{ "2014-02-07": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1628394": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00618972.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de locação de veículos, para atendimento aos CRAAIS e demais órgãos administrativos do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro, incluindo o reajuste no percentual de 4,39% em conformidade com o previsto nos itens 3.9 e 3.9.1 do contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II c/c Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 166.362,45. \r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nDATA: 10.01.2014.\r\n\r\nId: 1628394" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1628392": [ "IA - Despachos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00286965 (Assunto: Impugnação ao edital da Tomada de Preços nº 005/2014 - Interessada: T&T Construções e Instalações Elétricas Ltda.) - Acolho as razões expostas às fls. 398/400 e dou provimento à impugnação. Considerando o disposto no art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, determino o adiamento sine die da data da abertura da Tomada de Preços nº 005/2014.\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01088869 - Em razão do descumprimento parcial das obrigações assumidas, aplico à sociedade empresária Epodonto Comércio e Serviços Ltda. a penalidade de multa de R$ 5.786,63 (cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), prevista no inciso II, alínea “b”, do subitem 8.1 do contrato celebrado, estabelecido em consonância com o art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1628392" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "1628393": [ "IA - Atas", "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia vinte e três de janeiro de dois mil e quatorze, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, no exame dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7 da Ordem do Dia, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, na apreciação do item 6, presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, e os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e vinte e oito minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Dando início aos trabalhos, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. APRECIAÇÃO DO QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Processo nº 2014.00026030). O Conselho autorizou, em decisão unânime, que a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público, relativa ao exercício de 2013, fosse publicada no Diário Oficial, correndo, a partir de então, o prazo de dez dias para eventuais impugnações. A seguir, passou ao exame do item 2 da Ordem do Dia: 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2014: 2.1. 10ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.873, de 13 de novembro de 2013 (critério de merecimento). Inicialmente, o Dr. Marlon Oberst Cordovil declarou-se impedido de votar, por estar participando do concurso. Foram indicados, então, os Drs. Marlon Oberst Cordovil, Orlando Carlos Neves Belém e Cláudio Henrique da Cruz Viana, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Marlon Oberst Cordovil; 2-A. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2014: 2-A.1. 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Mendelssohn Erwin Kieling Cadorna Pereira (critério de merecimento). Foram indicados para compor a lista tríplice, por unanimidade, os candidatos Marcos Moraes Fagundes, Virgilio Panagiotis Stavridis e Daniela Faria Tavares, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Marcos Moraes Fagundes; 2-A.2. 2ª Promotoria de Justiça de Fundações, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.887, de 26 de dezembro de 2013 (critério de antiguidade); Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Virgilio Panagiotis Stavridis, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 2-A.3. 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.887, de 26 de dezembro de 2013 (critério de merecimento). Foram indicados para compor a lista tríplice, por unanimidade, os candidatos Daniela Faria Tavares, Carlos Andresano Moreira e Salvador Bemerguy, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Daniela Faria Tavares; 2-A. 4. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa Martins dos Santos (critério de antiguidade). Foi indicado por unanimidade o Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 2-A.5. 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Adiel da Silva França (critério de merecimento); Foram indicadas para compor a lista tríplice, por unanimidade, as candidatas Fernanda Caruso de Mattos, Deise Barboza Passos Ribeiro e Carolina Chaves de Figueiredo, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Fernanda Caruso de Mattos; 2-A.6. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érika Prado Alves Schittini (critério de antiguidade); Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2-A.7. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Claudia Sobrino Porto Virgolino (critério de merecimento); Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2-A.8. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Cesário de Faria Alvim (critério de antiguidade); Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Bruno Gaspar de Oliveira Correa, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 2-A.9. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maristela Naurath Rebello de Faria (critério de merecimento); Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2-A.10. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Mendes de Abreu (critério de antiguidade); Foi indicado por unanimidade a Dra. Manoela Penido Rocha Verbicário, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 2-A.11. 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves (critério de merecimento). Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista tríplice, por unanimidade, os candidatos Salvador Bemerguy, Vinicius Leal Cavalleiro e Luciana Rocha de Araújo Benisti, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Salvador Bemerguy; 3. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM EFICÁCIA A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2014: 3.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcelo Rocha Monteiro, para lotação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Paula de Castro Cordeiro Campanario (critério de merecimento). Foi indicada para compor a lista, por unanimidade, a única candidata inscrita, Dra. Luciana de Jorge Gouvêa, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 4. Processo nº 2013.00865260 (apenso MPRJ nº 2013.01381964) - XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Substituição de membro da Comissão de Concurso e proposta de revogação de dispositivo do Edital. O Presidente informou que o Procurador de Justiça Leonardo Freire de Oliveira declarou-se impedido para compor a Comissão de Concurso, tendo sido indicada, em substituição, a Procuradora de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro. Os Conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo e Cristina Medeiros da Fonseca declararam-se impedidos de votar, por terem parentes em primeiro grau participando do concurso. A Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Maria Cristina Menezes de Azevedo, que anteriormente havia se declarado impedida, informou que o motivo do impedimento não mais subsistia, declarando-se apta a participar da votação. Passou-se, então, à apreciação do nome indicado para compor a Comissão de Concurso, tendo sido aprovada, por unanimidade, a substituição proposta. Em seguida, o Conselho apreciou proposta de revogação do item 4.2, inciso I, do Edital do XXXIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, tendo sido aprovada, por unanimidade, a revogação da referida cláusula. Na sequência, o Presidente inverteu a ordem de apreciação das matérias e passou ao exame do item a seguir: 7. ASSUNTOS GERAIS: 7.1. Inicialmente, o Conselho apreciou e aprovou, por unanimidade, a ata da sessão realizada no dia nove de janeiro de 2014, com abstenção da Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, que não participou da referida sessão, por motivo de férias. 7.2. O Conselheiro Alexandre Viana Schott consultou o Presidente sobre a elaboração da lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que ainda não foi submetida à apreciação do Colegiado. O Presidente informou que iria aguardar o resultado da primeira lista, já remetida ao Tribunal, para evitar que o seu desfecho venha a interferir na composição da segunda lista, que correria o risco de ser devolvida, caso viesse a ser desfalcada do nome escolhido na primeira. Comunicou, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça deverá decidir, em meados de fevereiro, se o voto para compor as listas do chamado Quinto Constitucional deve ser aberto ou fechado, bem como se deve ser fundamentado. 7.3. A Dra. Anna Maria Di Masi postulou, em nome do Colegiado, a nomeação de mais assessores jurídicos para prestar auxílio aos Conselheiros, tendo em vista o grande número de feitos em tramitação, o que foi endossado pelos Drs. Rogério Carlos Scantamburlo e Cristina Medeiros da Fonseca. O Presidente acolheu o pleito e se comprometeu a disponibilizar, nos próximos dias, mais dois assessores jurídicos para suporte aos Conselheiros. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca agradeceu ao Presidente o atendimento do pleito e parabenizou todos os assessores jurídicos pelo excelente desempenho de suas funções. 7.4. O Presidente aproveitou o ensejo para homenagear o Dr. Sebastião Fador Sampaio, cuja carreira se encerrava naquela data, em razão de sua aposentadoria, destacando a brilhante trajetória do Promotor de Justiça em seus quarenta anos de Ministério Público, onde foi exemplo de dedicação e combatividade. Em seguida, propôs moção de louvor ao eminente colega, tendo sido aprovada por unanimidade. Na sequência, anunciou o exame do item 5 da pauta: 5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 5.1: PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2008.00165680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1981 de 2008 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na paralisação das obras de saneamento básico que estariam sendo realizadas na Rua Célia Silva Bezerra, em Magé; Processo nº 2008.00308639 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 036 de 2009 - Parte(s): Carolina Macedo e Alcinéia Macedo; Processo nº 2009.00308860 - Um volume principal e dois apensos nº 2011.01020673 e nº 2011.01045501 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Ana Paula Vieira de Oliveira; Processo nº 2010.00146027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 051 de 2010 - Parte(s): Moradores do Conjunto Anchieta e Prefeitura Municipal de Magé; Processo nº 2010.00606266 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284 de 2011 - Parte(s): Escola de Teatro Martins Pena e Fundação de Apoio à Escola Técnica; Processo nº 2010.00657647 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 171 de 2012 - Parte(s): Ana Cristina da Silva e Nilson Machado; Processo nº 2011.00006911 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 388 de 2011 - Parte(s): Paulo Roberto Labre Macedo, Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias; Processo nº 2011.00093080 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de suposto abandono de obras de pavimentação que não teriam sido terminadas, na Rua Calandrini, Arsenal, São Gonçalo; Processo nº 2011.00543452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé; Processo nº 2011.00690294 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 229 de 2012 - Parte(s): Márcia Maria dos Santos Faria; Processo nº 2011.00705903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Prissila Gomes e Alex Sandro Batista; Processo nº 2011.00824865 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 222 de 2012 - Parte(s): Faustino Almeida e Rosilene Rêgo de Siqueira; Processo nº 2012.00238331 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 109 de 2012 - Parte(s): Oyama Scharra Mignon de Castro; Processo nº 2013.00648011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de supostas agressões físicas e psicológicas perpetradas em desfavor de menores; Processo nº 2013.00734711 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Karen Fontes Santos; Processo nº 2013.01307244 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ivone Duarte de Abreu, Líbia Moura Duarte de Abreu e Prefeitura Municipal de Magé; Processo nº 2013.01307395 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Edith Maciel dos Santos e Zeni dos Santos Fonseca; Processo nº 2013.01307487 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Adriano da Silva Campos e Jorge Campos. Processo nº 2009.00058477- Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2041 de 2008 - Parte(s): município de Belford Roxo e Instituto de Assistência Social, Educacional e Cultural de Belford Roxo; Processo nº 2010.00932456 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 237 de 2010 - Parte(s): Companhia Petropolitana de Transporte - CPTrans e moradores da Avenida dos Pinheiros e adjacências; Processo nº 2011.00344588 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 258 de 2011 - Parte(s): Colégio de Aplicação Simonsen e Getúlio Bonfim de Almeida Calmon; Processo nº 2011.00652380 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Charlene da Silva Brito; Processo nº 2011.00764617 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 386 de 2011 - Parte(s): Zeni Jandre; Processo nº 2011.01011546 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 079 de 2011 - Parte(s): Bianca Lopes da Silva; Processo nº 2011.01367972 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2011 - Parte(s): Clauminanes de Carvalho Gonçalves; Processo nº 2011.01370038 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Antônio Gilson de Oliveira e Sérgio Cabral; Processo nº 2013.00106955 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 586 de 2013 - Parte(s): Viviane Regina Pereira e Educandário Romão de Mattos Duarte; Processo nº 2013.00196013 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Selma Charles; Processo nº 2013.00541893 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 2013 - Parte(s): Colégio da Polícia Militar e Jorge de Souza Otoni; Processo nº 2013.00589756 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 034 de 2013 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2013.00615088 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Adilia Conceição da Silva, Rosimere da Silva Ramos e Willer da Silva Ramos; Processo nº 2013.01182051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 481 de 2013 - Parte(s): Instituto Sorrindo para a Vida e município de Rio Claro; Processo nº 2006.00136544 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2006 - Parte(s): Maria Batista da Silva; Processo nº 2010.01018552- Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 315 de 2011 - Assunto: Implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; Processo nº 2010.01021434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2011 - Parte(s): Fabio Cardoso Fernandes e MP do Trabalho; Processo nº 2011.00268261 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Altamir Gomes Moreira e outras; Processo nº 2011.00556167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Município de Silva Jardim e Tarcísio Silveira da Fonseca; Processo nº 2012.00298255 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº: 020 de 2011 - Parte(s): Maria Augusta Araujo; Processo nº 2012.00308353 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº: 281 de 2012 - Parte(s): Anderson Villas Jordão e Priscila Maria Machado Lopes; Processo nº 2012.00444816 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Moinhos; Processo nº 2012.00630846 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Fernanda Ramalho Issa e Vinícius Fonseca da Costa; Processo nº 2012.01293282 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2012 - Parte(s): Abrigo Casa do Catete e Ana Ruth das Graças; Processo nº 2012.01319990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 080 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheitti; Processo nº 2013.00032279- Um volume e um apenso Processo nº 2013.00129509 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Alzerindo Serralheiro; Processo nº 2013.00185785 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): Luciana da Silva Garcia; Processo nº 2013.00326933 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Fernando Pereira; Processo nº 2013.00423276 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Efigênia das Graças de Almeida Santos; Processo nº 2013.00443353 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00504317 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Sueli Carneiro de Carvalho; Processo nº 2013.00516427 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Fagner Barbosa da Silva; Processo nº 2013.00525344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1084 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo da Silva Santos; Processo nº 2013.00525352 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Zilda Costa Fonseca; Processo nº 2013.00571206 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Bruno dos Santos e Município de Japeri e Cadudas Material Escolar LTDA; Processo nº 2013.00662267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Durval Goulart Lopes e CEDAE; Processo nº 2013.00752497 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de direcionamento da licitação para a realização de obras de recuperação e revitalização do complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá; Processo nº 2003.00060140 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2003 - Parte(s): Maria da Glória Alves da Silva; Processo nº 2004.00001485 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 995 de 2013 - Parte(s): Cristiano Ricardo de Carvalho e Flávia Furtado Pereira; Processo nº 2007.00249266 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2007 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva Santos, Fabiano Mota de Paula e Gisane da Silva Santos; Processo nº 2009.00324738 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 849 de 2009 - Parte(s): Angelo Vivacqua e Companhia Estadual de Águas e Esgotos/CEDAE; Processo nº 2009.00329898 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2009 - Parte(s): Silvia Cristina da Silva Souza e Sérgio Luiz da Silva da Conceição; Processo nº 2009.00333198 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 527 de 2013 - Parte(s): Fabiana Souza de Moraes; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.00317527- Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 359 de 2010 - Parte(s): Márcia Tenório da Fonseca e Azurra Veículos Ltda.; Processo nº 2010.00616628 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2010 - Parte(s): Maria de Fátima Marinho e José Manoel de Araújo; Processo nº 2011.00527482 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que teria sido submetido menor; Processo nº 2011.00629236 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Douglas Rangel de Carvalho, Ledir Rangel de Carvalho e José Renato Ouverney Hegdorne; Processo nº 2011.00885692 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 909 de 2011 - Parte(s): B2W/ Companhia Global do Varejo; Processo nº 2012.00020424 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Valdelicia Arruda de Oliveira e Wanderson Alves Trindade; Processo nº 2012.00153470 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2012 - Parte(s): Marcelo Augusto Lara Guahyba e Eletro Shopping Casa Amarela Ltda.; Processo nº 2012.00198596 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 423 de 2013 - Parte(s): Agnaldo Rocha Teixeira da Cruz e Cecília Pinto; Processo nº 2012.00437454 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 2012 - Parte(s): Roberto Teixeira Krawczuk e Viação Acari S.A.; Processo nº 2012.00637258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 061 de 2012 - Parte(s): Cleide Rosa Pereira e Escola Municipal Iza Saippa Ranucci; Processo nº 2012.00659395 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.00778781 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 2012 - Parte(s): Igara Damasceno Ferreira e Dotcom Group Comércio de Presentes S/A; Processo nº 2012.01049331 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 539 de 2013 - Assunto: Apurar situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2012.01056898 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 2012 - Parte(s): Centro de Acolhimento Boa Esperança; Processo nº 2012.01077812 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 197 de 2012 - Parte(s): Cabral Rosa de Campos e Colégio Estadual Galdino do Vale Filho; Processo nº 2012.01091082 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2012 - Parte(s): Guilherme Monteiro e Bianca Alves; Processo nº 2012.01171339 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 442 de 2013 - Parte(s): Almir dos Santos Felício; Processo nº 2012.01200442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 447 de 2013 - Parte(s): Simone Silva da Cunha; Processo nº 2012.01235876 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2012 - Parte(s): André Luiz Medeiros e Ana Paula Medeiros Seibel; Processo nº 2012.01331540 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1059 de 2012 - Assunto: Apurar possível vazamento de água na Rua Moraes Pinheiro, sendo a CEDAE responsável pela sua manutenção; Processo nº 2012.01423865 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1109 de 2012 - Parte(s): Elizabeth Regina de Moura Soares e Viação Única/Fácil; Processo nº 2012.01437137 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 2013 - Parte(s): Adriano Oliveira de Souza e Marina Oliveira de Souza; Processo nº 2012.01478412 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1039 de 2013 - Parte(s): Roberta Luciene da Cruz Oliveira; Processo nº 2013.00013724 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Adega Du Dudu Pizzaria e Restaurante Ltda EPP; Processo nº 2013.00084567 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 534 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2013.00084656 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 099 de 2013 - Parte(s): Net Rio Ltda.; Processo nº 2013.00160344 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 139 de 2013 - Parte(s): Elisabeth Costa Mantovani e Dotcom Group Comércio de Presentes S/A; Processo nº 2013.00311220 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 379 de 2013 - Parte(s): Waldomiro Fogagnoli Pereira e Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A; Processo nº 2013.00430108 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 459 de 2013 - Parte(s): Gilmar Nogueira Lima e Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A./ EMBRATEL; Processo nº 2013.00510271 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 409 de 2013 - Parte(s): Jailton Batista Xavier e Maria Vilma da Silva Araújo; Processo nº 2013.00898483 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Francisco Lucas Alves e Cristiane de Souza Xavier; Processo nº 2013.01017693 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1069 de 2013 - Parte(s): Carla Maria Cintra Lima e FETRANSPOR; Processo nº 2013.01311547 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 - Assunto: remessa de cópia integral do PA nº 047 de 2013 protocolizado sob o número 2013.00249422 referente à violência física e maus tratos ao idoso José Ventura Filho; Processo nº 2007.00254246 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 - Parte(s): Antônia de Sousa Pontes; Processo nº 2008.00214865 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Patrícia França de Lira; Processo nº 2009.00330224 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 113 de 2009 - Parte(s): Manuela Byrne Coelho; Processo nº 2010.00266845 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2153 de 2010 - Parte(s): Hélio Santos da Silva e Isis Rodrigues Sampaio Gomes; Processo nº 2010.00656031 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 162 de 2010 - Parte(s): Maria Aparecida do Vale Araújo; Processo nº 2010.01021879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Denise Barbosa Souza e Batalhão de Policia Florestal e de Meio Ambiente; Processo nº 2011.00687515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal do Idoso de Santo Antônio de Pádua e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2011.01398913 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 010 de 2012 - Parte(s): Glaucia Casciano de Paula; Processo nº 2012.00181360 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2012.00314766- Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 283 de 2012 - Parte(s): município de Miracema; Processo nº 2012.00644275 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luana Eduarda da Silva e Jefferson Soares; Processo nº 2012.00679194 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcela Ferreira da Silva e Janaína Justino de O. Santos; Processo nº 2012.00679364 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia da Silva; Processo nº 2012.00776546 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Davi Vaisman e Altina do Socorro Silva Cruz Vaisman; Processo nº 2012.008.95295 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana Maia Lima; Processo nº 2012.01012884- Um volume principal e um apenso nº 2012.01072273 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2012.01591986 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2013.00220166 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Alan Santana; Processo nº 2013.00463616 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Creuza Mangest Jorge e Claudio Anderson de Souza; Processo nº 2013.00523254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 076 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, Clínica Dr. Moacyr Junqueira e Posto de Saúde Irineu Sodré; Processo nº 2013.00673840- Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 2013 - Parte(s): Ivany Samel, Luciana Moura, município de Miracema e FUNDEB; Processo nº 2013.00782894 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2013.00833884 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Aristóteles Santiago de Oliveira; Processo nº 2005.00000817- Três volumes principais e dois apensos Processos nº 2009.00058245 e Processo nº 2008.00152645 acompanhado de um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091 de 2012 e 345 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal de Magé; Processo nº 2006.00082090- Dois volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1524 de 2006 - Parte(s): Edésio Ramos de Oliveira e Município de São João de Meriti; Processo nº 2006.00097604- Dois volumes e um apenso Processo nº 2013.00387615 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 901 de 2013 - Parte(s): Maternidade da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (33ª Enfermaria do Hospital Geral); Processo nº 2010.00453269 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2782 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda do Bar da Tereza; Processo nº 2010.00710784- Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2832 de 2010 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2011.00149442 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 2011 - Parte(s): Beliscando Bar e Mercearia; Processo nº 2012.00843787 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 587 de 2012 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco HSBC; Processo nº 2013.00608956 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 603 de 2013 - Parte(s): FTORJ - Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00768565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1022 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Belford Roxo; Processo nº 2013.00952485 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1001 de 2013 - Assunto: Notícia de que torcedores do Cruzeiro teriam agredido torcedores do Flamengo, antes da partida entre Flamengo X Cruzeiro, pela Copa do Brasil, realizada no dia 28 de agosto do corrente ano, no entorno do Estádio Mário Filho (Maracanã); Processo nº 2013.00982440 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1043 de 2013 - Parte(s): Torcida Organizada Young Flu; Processo nº 2007.00172575- Um volume e dois apensos Processos nºs 2008.00217233 e 2010.00438962 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172575 de 2007 (antigo PA nº 268 de 2007) - Parte(s): Wanessa Cordeiro dos Santos e Arielson Barbosa Alves; Processo nº 2008.00214545 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 013 de 2008 - Parte(s): Carla Cristina Araujo da Silveira; Processo nº 2008.00215081 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 137 de 2008 - Parte(s): Larissa da Silva Moura; Processo nº 2011.00083407 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2011 - Parte(s): Adriano Felix e Rafaela da Silva Coelho; Processo nº 2011.00170825- Um volume principal, dois volumes do apenso Processo nº 2012.00881403 e quatro volumes do apensos Processo nº 2012.00272558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público - DACAR e Petropneus Bom Retiro LTDA; Processo nº 2011.00178451 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Misilene Paulo da Silva; Processo nº 2011.00242515 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Mario Pereira da Silva e Elaine Porto Toscano; Processo nº 2011.00242517 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Mario Pereira da Silva e Elaine Porto Toscano; Processo nº 2011.00558391 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria das Dores Teixeira; Processo nº 2011.01341111 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2011 - Parte(s): Crcehe Comunitária denominada Cruzada pela Infância do Leme; Processo nº 2012.01077208 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 824 de 2012 - Parte(s): Ellas Bar e Bar Santana (Kiosque do Sant'Ana); Processo nº 2013.00546985 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 651 de 2013 - Parte(s): Tubinha Kerginer Chvaicer; Processo nº 2013.00546991 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 653 de 2013 - Parte(s): Maria Yolanda Maya Ferreira; Processo nº 2013.00829057 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Francisco Assis de Sousa e Maria Cristina Gonçalves; Processo nº 2001.00000143- Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2001 - Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim; Processo nº 2007.00254260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 962 de 2007 - Parte(s): Maryana Pires Martins e Clínica Veterinária Valparaíso Ltda.; Processo nº 2009.00441223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1618 de 2009 - Parte(s): Maria Luíza de Jesus; Processo nº 2009.00441372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1382 de 2009 - Parte(s): Elza Maria de Jesus e Jurandir França; Processo nº 2010.00838892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 214 de 2010 - Parte(s): Águas do Imperador; Processo nº 2012.00664498 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Celia Regina Bastos e Marco Antônio Leonardo da Silva; Processo nº 2012.00996406 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Thais Christine Carvalho Mello e Vitor Brunizio Teixeira; Processo nº 2012.01493898 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2012 - Parte(s): Fagner Pereira França; Processo nº 2012.01601529 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Zaíra Leonídio do Carmo; Processo nº 2013.00369162 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 2013 - Parte(s): Isabel Azevedo Euzébio e RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.; Processo nº 2013.00374657 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2013 - Parte(s): Nilza de Freitas Zagari; Processo nº 2013.00706049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 733 de 2013 - Parte(s): Natália Batista de Sant'Anna e Viação Paranapuan; Processo nº 2013.00903923 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação e Construtora Lytorânea; Processo nº 2004.00076425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 275 de 2004 - Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do Bar sapé, em Roseiral, Petrópolis; Processo nº 2006.00082171- Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 071 de 2012 - Parte(s): Associação dos Moradores e Produtores Rurais e Celso Nunes Gonzáles; Processo nº 2007.00045869 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): Asilo da Legião do Bem; Processo nº 2007.00253308 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Lúcia da Silva Valle e Município de Petrópolis; Processo nº 2010.00762789- Um volume principal e dois apensos Processos nº 2011.01464502 e nº 2011.01464501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 192 de 2010 - Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico do Hotel Quitandinha - AMOPAQ e Detran/RJ; Processo nº 2011.00519816 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 082 de 2011 - Parte(s): Ana Luisa Quintela de Couto Aleixo e Prática Empreendimentos Imobiliários LTDA; Processo nº 2012.00152960 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2012 - Parte(s): Maria Grety Ferretti; Processo nº 2012.00224042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 017 de 2012 - Assunto: Notícia de possível construção sobre área de manancial, em Duarte da Silveira, Petrópolis; Processo nº 2012.00782723 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Poliana Viana Rangel; Processo nº 2012.00858830 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 2012 - Parte(s): Elda Rodrigues da Silva; Processo nº 2012.01570156 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Robson Henrique dos Santos Silva e Arlécia Mota da Costa; Processo nº 2013.00518606 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Regiane da Silva de Souza; Processo nº 2013.00537875 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Cíntia Alexandra Campos de Azevedo; Processo nº 2013.00699148 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Oficina Mecânica de Motos - Marciano dos Santos; Processo nº 2013.00889164 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Menino de Jesus, em Levy Gasparian; Processo nº 2006.00100900- Três volumes principais e um volume do apenso Processo nº 2006.00082420 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2006 - Parte(s): Unidade Integrada Municipal Abílio de Carvalho; Processo nº 2007.00126813 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Cirene Valéria Minguta; Processo nº 2008.00046761 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 1030 de 2008 - Parte(s): Juliana Moreira da Silva e Elton Carlos Bueno Guidugli; Processo nº 2009.00082523 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Maciele Santos Oliveira; Processo nº 2009.00113305 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00307884 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2009 e PI nº 014 de 2008 - Parte(s): Mary Carla Monteiro; Processo nº 2009.00440015 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2009 - Parte(s): Adaías de Deus Fonseca; Processo nº 2010.00070643 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2010 - Parte(s): Magali Rodrigues; Processo nº 2010.00170173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01085369 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2011 - Parte(s): Hebert Soares de Lira Oliveira; Processo nº 2011.01221947 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Shirley Bezerra da Silva; Processo nº 2011.01462509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Josemar Avelino da Silva; Processo nº 2012.00239255 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Bruna Melo da Silva; Processo nº 2012.01393783 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 131 de 2012 - Parte(s): Edivaldo Ferreira de Souza; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00088158 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Cláudia Aparecida dos Santos Gomes; Processo nº 2013.00215517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Bernadete de Lourdes Lellamo; Processo nº 2013.00673446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 176 de 2013 - Parte(s): Cristiane dos Santos Fernandes; Processo nº 2013.01039140- Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Sergio Alves Salera; Processo nº 2005.00002186 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2005 - Parte(s): Josinete Rodrigues Marques e Zélio Sancho; Processo nº 2007.00154413- Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1595 de 2007 - Parte(s): Núbia Cozzolino; Processo nº 2007.00154423- Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1465 de 2007 - Parte(s): Prefeitura de Magé; Processo nº 2009.00233894 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2008 - Parte(s): Mariza Duarte Branquinho e Eduardo Gomes; Processo nº 2009.00315906 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Eduardo Guedes da Silva e Alessandra Oliveira Paulo; Processo nº 2010.00390483 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2010 - Parte(s): Nilton Cesar de Oliveira e Ziriene Ferreira da Silva Oliveira; Processo nº 2011.00121778 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Marcelo Gonçalves da Fonseca e Cibele de Fátima Souza; Processo nº 2011.00178870 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Wilson Lacerda de Oliveira Júnior e Alexandra da Silva Cabral; Processo nº 2011.00197112 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 047 de 2011 - Parte(s): Adriana da Silva Jardim; Processo nº 2011.00848787 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1561 de 2011 - Assunto: possível omissão do município de Petrópolis quanto à fiscalização de obras nas áreas dos condomínios Vale do Bonsucesso e Quinta do Lago; Processo nº 2011.01168796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 177 de 2011 - Assunto: possível depósito irregular de lixo realizado pelo Sanatório Oswaldo Cruz, localizado na Rua Rodolpho Figueira de Melo, nº 06, Corrêas, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.01184248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 185 de 2011 - Assunto: possível invasão de terreno público, pertencente ao Centro de Saúde de Petrópolis, em razão de realização de obras irregulares de ampliação de estabelecimentos comerciais existentes no fundo da galeria do Edifício Municipal, localizado na Praça Marechal Carmona, nº 2, Centro, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.01291715 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): Érica Araújo Pinto; Processo nº 2011.01400023 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Cristina da Silva Braga, Wagner Xavier Periarte e Juralene Silva Braga; Processo nº 2012.00396692 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Edno dos Santos Silva e Camila Maria do Rosário Silva; Processo nº 2012.00881465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2012 - Parte(s): Lucas Gonçalves Viana; Processo nº 2012.01350993 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Marcia Eliane Costa Martins e Juscelino Engraciano da Silva; Processo nº 2012.01590057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 294 de 2012 - Parte(s): João de Souza e Luciana Sandim de Oliveira; Processo nº 2013.00403474 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Fátima Aparecida Pereira, Adelson Barreto da Motta e Glaucio da Silva Abreu; Processo nº 2013.00406708 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: possíveis dificuldades na matrícula de adolescentes do CRIAAD na rede municipal de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio; Processo nº 2013.00450030 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Neide Maria de Miranda e Alex Chagas Barreto; Processo nº 2013.00463572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Joseli Silva Pereira; Processo nº 2013.00524976 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: possíveis dificuldades na matrícula de adolescentes do CRIAAD na rede municipal de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2003.00001285- Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2300 de 2003 - Parte(s): Frederico Guilherme Dias Sanches e Auto Viação Tijuca S.A.; Processo nº 2007.00169748 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Janete de Oliveira Geraldo e Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2009.00315665 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00213953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Ricardo Pache de Faria Bartholo; Processo nº 2009.00330045 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2009 - Parte(s): Zilda de Oliveira e João Batista de Almeida Filho; Processo nº 2009.00330108 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2009 - Parte(s): Marcos Douglas da Silva Oliveira e Adriana da Silva Marques; Processo nº 2009.00332540 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Emanuela de Figueiredo da Cruz; Processo nº 2010.00713792 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 032 de 2010 - Parte(s): Francisco Rodrigues do Nascimento; Processo nº 2010.01129229 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Ceará; Processo nº 2011.00425571 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 013 de 2011 - Parte(s): Michele Cristina Ananias; Processo nº 2011.00462590 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): Thereza Gomes de Oliveira; Processo nº 2011.00883450 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1131 de 2011 - Parte(s): Edson Gomes da Silva; Processo nº 2011.01082630 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01150517 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2011.01145126 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Marcelo da Silva de Castro e Elisangela Borges dos Santos; Processo nº 2011.01421230 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Maria das Dores Silva; Processo nº 2011.01463409 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 - Parte(s): Roberta da Silva Gonçalves; Processo nº 2011.01464269 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2011 - Parte(s): Adriana Nascimento da Silva; Processo nº 2012.00116174 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.00298055 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Clenir Dias de Oliveira e Haila Carine de Matos; Processo nº 2012.01092120- Um volume principal e dois apensos nº 2012.01484404 e nº 2012.01444070 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo dos Santos Gomes; Processo nº 2012.01203012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7089 de 2012 - Parte(s): Jeremias Gomes e Irajá Atlético Clube; Processo nº 2012.01238248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7272 de 2012 - Parte(s): Instituto Rose Marie Muraro; Processo nº 2013.00291967 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Servilha e Vanderlei Peres; Processo nº 2013.00292024 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Wagner da Silva Cruz e Francisca Maria da Conceição; Processo nº 2013.00346994 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Hebe Ferreira de Lorena; Processo nº 2013.00375371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7441 de 2013 - Parte(s): Escola Carioca de Dança; Processo nº 2013.00376066 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): José Benedito Santos Filho e Ana Luíza de Souza Ferreira; Processo nº 2013.00558031 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2013 - Parte(s): Creuza da Silva Firmiano; Processo nº 2013.00999607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7641 de 2013 - Parte(s): Empresa Viação Ideal S/A; Processo nº 2008.00223219 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2008 - Parte(s): Simone Ribeiro dos Santos; Processo nº 2009.00072273 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2007 - Parte(s): Cláudio Nascimento de Almeida e Wania Luiza Flor de Sá; Processo nº 2009.00321033 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11377 de 2009 - Parte(s): Paulo Baptista Rangel; Processo nº 2010.00394258 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5189 de 2010 - Assunto: Notícia de abandono do Parque Garota de Ipanema, localizado entre a Avenida Francisco Otaviano, que pertence a APA das Pontas de Copacabana e Arpoador; Processo nº 2010.00411129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 185 de 2011 - Assunto: Notícia de possível invasão de terreno público, pertencente ao Centro de Saúde do Município de Petrópolis, em razão da realização de obras irregulares de ampliação de estabelecimentos comerciais existentes no fundo da galeria do Edifício Municipal, localizado na Praça Marechal Carmona, nº 02, Centro, Petrópolis; Processo nº 2010.01130345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 177 de 2010 - Parte(s): Antonio Henrique Cordeiro; Processo nº 2011.00458663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2011 - Parte(s): Ronaldo Avellar Bergamini; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00878582 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 206 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto Teixeira; Processo nº 2011.01071881 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2011 - Parte(s): Valéria de Fátima Rodrigues Ferreira; Processo nº 2012.00066013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus; Processo nº 2012.00965328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Viação Ponte Coberta LTDA; Processo nº 2013.00273013 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): Adriana Souza da Silva e Márcio Reis dos Santos; Processo nº 2013.00328818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Jorge Henrique dos Santos e Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros LTDA; Processo nº 2013.00905255 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Michelle Santana Silva e Rodrigo Corrêa Barbosa; Processo nº 2013.00922391 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriella Rocha Rebello; Processo nº 2013.01155678- Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4823 de 2013 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades relacionadas a procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Nova Friburgo no ano de 2006; Processo nº 2007.00153347- Dois volumes principais e dois apensos nº 2006.00079366 e nº 2011.00379580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2007 - Assunto: apurar legalidade do projeto de lei nº 034/07 que altera o PUR da Região Oceânica, prevendo a liberação de construções em Áreas de Conservação da Vida Silvestre em Niterói; Processo nº 2008.00224009- Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 394 de 2011 - Parte(s): Lúcio Vasconcellos e Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira; Processo nº 2009.00317180- Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 2009 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Município de Arraial do Cabo e Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo/ECATUR; Processo nº 2009.00331131 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1401 de 2009 - Parte(s): Adriana Regina da Graça da Silva e Ivan Medeiros de Oliveira; Processo nº 2012.00272434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 116 de 2012 - Parte(s): Aldo Chagas Filho e Nicomedes José de Mendonça; Processo nº 2013.00404560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 370 de 2013 - Assunto: apurar possíveis irregularidades perpetradas pela Escola Cima, que teria realizado o fechamento de sua unidade localizada no Centro sem comunicar aos alunos, nem entregar os certificados de conclusão pendentes; Processo nº 2006.00086840 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Alexsandra Neves da Silva; Processo nº 2007.00157433 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2013 - Parte(s): Rosemberg Gomes Belo, Luciene de Almeida Moraes e Ludicéia Jardim Moraes; Processo nº 2009.00441539 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1458 de 2009 - Parte(s): Walter Ivo Fogel e Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2011.00299640 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Francisco José Pinheiro; Processo nº 2011.00366816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 006 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Ademar Antonio Meira Santos, Jose Eduardo Samico Ferreira, Pedro Luiz Nunes Batitucci, Elizete de Souza Luna, Francine de Souza Santos e Rodrigo de Souza Santos; Processo nº 2011.01064600 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00100126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luiz Victor Marins Chagas; Processo nº 2012.00132560 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Matheus Ribeiro Lessa de Araújo; Processo nº 2012.00159958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 007 de 2012 - Assunto: possível obstrução da passagem de água na Alameda Um, Vila Mara, Magé; Processo nº 2012.00278007 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Cícero Barbosa e Eni Maria Firmino de Souza; Processo nº 2012.00705524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Margarida Martins Machado; Processo nº 2012.00705711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3475 de 2012 - Parte(s): Geraldo Moves e município de Duque de Caxias; Processo nº 2012.00972919 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Silvio da Silva Matos e Marize Coelho Mello; Processo nº 2012.01071928 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1565 de 2012 - Parte(s): Marlene Nicolau da Silva e Raquel da Silva Almeida; Processo nº 2012.01104893 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2012.01170163 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de 2012 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2012.01235795 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Leilson Carlos Soares; Processo nº 2012.01264182- Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal de Administração de Niterói e Claudio Valério Teixeira; Processo nº 2012.01314465 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Maria Moraes Bousquet Netto; Processo nº 2012.01404246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Sérgio German; Processo nº 2012.01568234 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Suellen de Almeida Vianna Costa; Processo nº 2013.00333753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): José Roberto Gonçalves; Processo nº 2013.00619744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Patrícia Fitipaldi, Moacyr Barbosa Soares Neto e Fazenda Família Gouveia Vieira; Processo nº 2013.00656452 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alda Peixoto da Costa; Processo nº 2013.00678689 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): João Carlos Braga e Maria Consuelo Santos; Processo nº 2013.00961782 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fairo Maciel Guimarães, Ana Paula Calil, Davi Andrade Sharp e Márcia Soraya Carreteiro de Oliveira; Processo nº 2013.01016710 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades no processo de escolha de diretores na rede municipal de ensino de Angra dos Reis; Processo nº 2013.01175099 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Processo nº 2003.001.28134.00 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2008 - Parte(s): Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen; Processo nº 2005.001.14263.00 - Dois volumes principais e apensos Processos nºs 2006.001.58754.00, 2004.001.10523.00, 2009.00320864, 2009.00324187, 2011.00690350, 2010.00774684, 2011.00194560, 2011.00645394 e 2013.00071789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2012 - Assunto: Apuração de deficiências prestacionais no Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro; Processo nº 2008.00200099 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2278 de 2008 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e outro; Processo nº 2008.00218689 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2008 - Parte(s): Vicente Luciano Oliveira e Helenice Pedroso; Processo nº 2009.00059620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): José Letilson de Azevedo Mota e outros; Processo nº 2010.01021315 - Um volume principal e dez anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis ilegalidades nos procedimentos de dispensa de licitação para locação e desapropriação de imóveis; Processo nº 2010.01130456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2010 - Assunto: apurar possível dispensa indevida de licitação para aquisição de tubos de concreto para realização de obras na Rua José Alcendino Pinto, Rui Sanglard, no Município de Nova Friburgo; Processo nº 2011.00240657- Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2011 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01085597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Sociedade Esportiva Friburguense; Processo nº 2013.00798195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4692 de 2013 - Parte(s): Almerita Sofia da Silveira Shimidt, Concessionária Águas de Nova Friburgo e outros; Processo nº 2006.00100668- Três volumes principais e um apenso nº 2004.00011684 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2006 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama; Processo nº 2011.00229452- Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2978 de 2011 - Parte(s): Gilberto José da Silva e PETROBRÁS; Processo nº 2013.00118977 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valéria Cardoso e Jader Costa Queiros; Processo nº 2013.00512503 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 DE 2013 - Parte(s): Andreza Gabriele Martins Barbosa e Wellington da Silva Pinheiro; Processo nº 2013.00970741 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Cláudia Lúcia Pereira da Silva; Processo nº 2013.01311939 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Oliveira e Instituição de Longa Permanência Nicolino Gulhot; Processo nº 2007.00158065 - Dois volumes principais e um apenso nº 2007.00160412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6412 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de que Farmácias Populares do Estado do Rio de Janeiro estariam vendendo medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente a toda a população, no âmbito do programa de assistência farmacêutica básica; Processo nº 2007.00176799 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2007 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé e outros; Processo nº 2008.00210685 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11025 de 2008 - Parte(s): Alexandre de Oliveira Cardoso; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2009.00322911 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12517 de 2009 - Parte(s): ONG Rio Voluntário e Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00322913 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11549 de 2009 - Parte(s): Elig Unidos Instalação Manutenção Ltda/ME, Secretaria Estadual de Saúde e outros; Processo nº 2011.00556170 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e CNS Nacional de Serviços Ltda.; Processo nº 2012.01558287 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Leci Vitoriano e Secretaria Estadual de Educação; Processo nº 2013.00614840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível ocorrência de atos de abuso de autoridade e mau atendimento à população do conjunto de favelas do Complexo do Alemão, por parte de policiais que trabalham nas UPP's; Processo nº 2004.00001495- Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 111 de 2005 - Parte(s): Jovelina Cristina Pardini Martins; Processo nº 2008.00110593 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Osório Barge e Giselle Guimarães Coimbra; Processo nº 2011.00557949 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 054 de 2012 - Parte(s): Kleber Henrique Silva dos Santos; Processo nº 2011.01464510 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Tasso da Silveira; Processo nº 2012.00119887 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Jacques Mac Reves dos Santos; Processo nº 2012.00272363 - Dois volumes principais, um apenso Processo nº 2013.00197383, dois anexos e dois apensos Processos nº 2012.00294997 e nº 2012.00284316 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): FGV Projetos, Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e Consuplan Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA; Processo nº 2012.01190991 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Elisabete da Silva Oliveira; Processo nº 2012.01201408 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 080 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01603310 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2012 - Parte(s): Paulo César da Rocha; Processo nº 2012.01603331 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2012 - Parte(s): Gerson da Silva; Processo nº 2012.01603337 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2012 - Parte(s): Rute Pereira dos Santos; Processo nº 2012.01603353 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2012 - Parte(s): Verônica da Silva Passo; Processo nº 2012.01603354 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2012 - Parte(s): Marcondes Gomes da Silva; Processo nº 2013.00045801 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Andréa de Fátima de Souza Alves Vieira; Processo nº 2013.00886952 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Carvalho da Silva; Processo nº 2007.00156599 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1431 de 2007 - Parte(s): Transportadora Luzente Ltda.; Processo nº 2009.00323887 - Três volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12809 de 2009 - Parte(s): Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal e Vigo Central de Serviços Ltda.; Processo nº 2010.00363078 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 144 de 2010 - Parte(s): Geralda Alencar dos Santos e Marcília Alencar dos Santos; Processo nº 2012.01049549 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Menaldo Carlos de Magalhães; Processo nº 2012.01456603 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rubens Machado Guimarães, Richard Machado Guimarães, Charles Machado Guimarães, Glaucia Machado Guimarães e Douglas Machado Guimarães; Processo nº 2013.00274049 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Sam Primo de Souza e Josiele Ramos de Souza; Processo nº 2013.00274099 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Samuel Madureira da Costa e Simone Eiras de Moraes; Processo nº 2013.00736070 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elisângela Sá da Silva; Processo nº 2001.00057964 - Dez volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 246 de 2001 - Assunto: possível omissão do poder público com relação aos danos causados no município de Petrópolis devido as fortes chuvas de dezembro de 2001; Processo nº 2008.00308806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1252 de 2008 - Parte(s): Silvana Maria de Barros Marques e Indústria Petrocal; Processo nº 2009.00129336 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2009 - Parte(s): Wira Nara Cardoso Ferreira e outros; Processo nº 2009.00323930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4781 de 2009 - Parte(s): Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas; Processo nº 2010.00273310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2010 - Parte(s): Walma Faria da Silva; Processo nº 2010.00342895 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 025 de 2010 - Parte(s): Manoel José Pereira Viana; Processo nº 2012.00242599 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Maria José Gomes Madalena; Processo nº 2012.00771961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Adriana Amorim de Miranda; Processo nº 2012.01592722 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 083 de 2012 - Parte(s): Fidelina Luiza Barreto; Processo nº 2013.00045555 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jonas Viana dos Santos e Ester de Souza; Processo nº 2013.00061424 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Casas Bahia S/A; Processo nº 2013.00191400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Lan House Power Link; Processo nº 2013.00191660 - Um volume dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Satya Del Agila; Processo nº 2013.00227053 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Márcia Gabriela Santana; Processo nº 2013.00236797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Ady Rocha Cardoso; Processo nº 2013.00685527 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Célia Regina dos Santos; Processo nº 2013.00899997 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Francisca Xavier da Silva; Processo nº 2013.00933059 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 242 de 2013 - Parte(s): Rosilene Neto da Conceição Vieira; Processo nº 2013.00988710 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Magna Adão Luis; Processo nº 2013.01038523 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosângela Queiroz da Silva; Processo nº 2010.00831927 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2010 - Parte(s): Maria José Silva Saraiva e Instituto de Doenças Nervosas Mentais Ltda.; Processo nº 2011.00641889 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3029 de 2011 - Parte(s): Emissão Engenharia Construções Ltda., CIEP Municipalizado Constantino Reis e município de Belford Roxo; Processo nº 2011.00898875 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 - Parte(s): João Amado da Silva; Processo nº 2012.00025425 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Edson Augusto Duarte Pereira Nunes e Maria Paula de Carvalho Novaes; Processo nº 2012.00053710 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2012 - Assunto: possível irregularidade no uso de veículos automotores e motocicletas por crianças e adolescentes no município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2012.00903521 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Ricardo Arcas dos Santos; Processo nº 2012.01096477 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alan Kardeck José Camilo Almeida e Adria Maria Azevedo de Souza Almeida; Processo nº 2012.01450598 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Italva; Processo nº 2012.01589976 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 323 de 2012 - Parte(s): Filomena Maria da Silva Nantes; Processo nº 2013.00166864 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 371 de 2013 - Parte(s): Conselho Nacional de Saúde, Centro de Treinamento Berkeley e Conselho Estadual de Educação Física do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00334116 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal de Laje do Muriaé; Processo nº 2013.00463617 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Emanuelle Souza Dias; Processo nº 2013.00535827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 512 de 2013 - Parte(s): Electrolux do Brasil S.A.; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2013.00648881 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Rochelly Tostes de Souza; Processo nº 2013.00668339 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Silvana Caetano de Carvalho e Amanda de Carvalho das Neves; Processo nº 2013.00687245 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Ordem Pública do Rio de Janeiro - SEOP, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro - SEASDH e Fernando Gouveia Andrade; Processo nº 2013.00699649 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ronaldo de Souza e Igreja Assembleia de Deus de Madureira; Processo nº 2013.00717968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Assunto: fiscalizar as medidas adotadas para a realização de eleição do Conselho Tutelar de Varre-Sai/RJ; Processo nº 2013.00840556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 852 de 2013 - Parte(s): Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.; Processo nº 2013.01011810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1056 de 2013 - Parte(s): Viação Ideal S.A.; Processo nº 2013.01157835 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Fernandes Rufino, Gerziane Lemos Magacho e Ronald Matheus Ferreira; Processo nº 2010.00206808 - Dois volumes principais e sete anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 070 de 2010 - Parte(s): Município de Angra dos Reis, Contrate de Angra Construções Ltda, Moradores da Comunidade de Garatucaia, Cantagalo, Caetés, Recanto dos Pescadores e demais moradores do Município de Angra dos Reis; Processo nº 2012.00298142 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2009 - Parte(s): Valéria Conceição da Silva e Ivan dos Santos; Processo nº 2013.00505081 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Alexandre Vieira Monteiro e Rosângela Pessoa de Souza; Processo nº 2013.00554827 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.01293855 e nº 2012.01329512 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Diná Camilo Ribeiro da Silva e Rodrigo Camilo Ribeiro; Processo nº 2007.00165614 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8223 de 2007 - Parte(s): Djalma Conceição, Hospital Estadual Pedro II, Elizabeth Barreto Souza do Carmo e Paulo Cesar Souza do Carmo; Processo nº 2008.00151236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 747 de 2008 (antigo IC nº 093 de 2008) - Assunto: Apurar notícia de possível existência de depósito de lixo no interior de uma residência localizada ao lado da Escola Municipal Professor Ruy Berçot de Matos; Processo nº 2009.00332719 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 209 de 2009 - Parte(s): Ogando Luiz Ferreira da Silva e Município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2011.00022829 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 215 de 2010 - Parte(s): Rosa Anunciada da Silva, Dêni José da Silva, Maria das Graças S. Ongaro e Reny Anunciada da Silva; Processo nº 2011.00774949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Luana dos Santos Vidal e outra; Processo nº 2011.01028619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível prática de estacionamento irregular à Rua Smith de Vasconcelos, nº 53, Cosme Velho, Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01113384 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 316 de 2012 - Parte(s): Eliana Maria Fraga; Processo nº 2011.01292751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 195 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição atmosférica em decorrência do mau cheiro causado por criação de suínos, localizada na Rua Nossa Senhora da Glória, em frente ao nº 720, Bairro da Glória, Corrêas, Petrópolis; Processo nº 2012.00314446 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor estaria em possível situação de risco; Processo nº 2012.00529085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2013 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente de área de alagamento artificial, no Sítio da Serra, localizado na zona rural de Ourânia, 2º distrito de Natividade; Processo nº 2012.00623351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 123 de 2012 - Assunto: Visa adequar o serviço de exibição cinematográfica no Município de Angra dos Reis ao cumprimento da Lei Estadual nº 5.331/2008; Processo nº 2012.01449544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.01527748 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Morgana Neves da Silva; Processo nº 2012.01603389 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Maria Consuelo da Silva Terra; Processo nº 2013.00135076 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Sheila dos Santos da Silva; Processo nº 2013.00166319 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 2012 - Parte(s): Julio César da Silva e Mônica Espineira Barbosa; Processo nº 2013.00175311 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Maria Antônia de Almeida; Processo nº 2013.00484726 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00942172 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Dirceu dos Santos Leite e Marli Alves Leite, Adriana Alves Leite Carius e Andréa Alves Leite; Processo nº 2013.00554203 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na distribuição de casas do PAC realizado no antigo Hotel Belvedere, situado no Morro do Pavão/ Pavãozinho; Processo nº 2013.00554736 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 517 de 2013 - Parte(s): Coesa Transportes Ltda.; Processo nº 2013.00600907 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cristiane Carvalho Maciel e Sandro Cantarini Martins; Processo nº 2013.00620464 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Evelyn Andrezza Silva do Nascimento; Processo nº 2013.00858606 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sônia Mauria da Silveira e Andrea Silveira Gomes; Processo nº 2013.00929512 - Recurso nº 2013.01273416 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mauro Henrique Pastura; Processo nº 2013.00966315 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Deputado José Bento Martins Barbosa; Processo nº 2013.00999593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7646 de 2013 - Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A.; Processo nº 2013.01054414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Dinair Farias de Menezes; Processo nº 2013.01085752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7701 de 2013 - Parte(s): Agostinho Teixeira e Carvalho Hosken S/A - Engenharia e Construção; Processo nº 2013.01171326 - Um volume principal e um apenso nº 2013.01175210 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 01.171.326 de 2013 - Parte(s): Colégio Particular Objetivo Abelhinha Feliz; Processo nº 2013.01290282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ieda Silveira Rezende; Processo nº 2013.01371270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 041 de 2012 - Parte(s): Iclea Goulart e Conceição Alves Pereira da Silva; Processo nº 2006.00151903 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2006 - Parte(s): Moisés de Oliveira e Simone Cristina; Processo nº 2009.00317029 - Um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00195143 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2009 - Parte(s): Terezinha Lopes; Processo nº 2009.00317080 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2009 - Parte(s): Sidneia de Oliveira Pinheiro Tho e Iratan Martins Tho; Processo nº 2010.00152590 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Antônio Carlos Cardoso e Guaciara Silva Leal; Processo nº 2010.00155951 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2010 - Parte(s): Cláudia Costa de Jesus; Processo nº 2010.00269413 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2010 - Parte(s): Mirian Paula da Silva; Processo nº 2010.01130328 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2010 - Parte(s): Lucimara Paulino de Souza; Processo nº 2010.01130335 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2010 - Parte(s): Julio Cesar Almeida de Guimarães e Hérica da Costa Santos; Processo nº 2010.01130408 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Sales de Medeiros; Processo nº 2011.01463524 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2012 - Parte(s): Rosilene Couto Fernandes e Lázaro Alexandre Gomes da Silva; Processo nº 2011.01464521 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2011 - Parte(s): Débora Cristina Duarte e José Elias Macedo da Silva; Processo nº 2012.01139458 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01139487 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Natália Ferreira Barbosa e outros; Processo nº 2012.01603257 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 - Parte(s): Márcia Antonio e Edmilson de Castro; Processo nº 2012.01603326 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2012 - Parte(s): Jonathan Rocha Araujo; Processo nº 2012.01603332 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2012 - Parte(s): Ana Paula de Souza Silva; Processo nº 2012.01603340 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2012.01603342 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Raquel Elis da Silva; Processo nº 2012.01603344 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01603347 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Verônica Pereira de Souza; Processo nº 2013.00479967 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Marlene de Jesus da Silva Pereira; Processo nº 2013.00904945 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2007 - Parte(s): Michelany Maria Paulino de Oliveira e Renato de Oliveira Barbosa; Processo nº 2013.00905065 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Franciene Xavier de Oliveira; Processo nº 2013.00935167 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Rosângela Vidal da Costa Oliveira; Processo nº 2008.00165646 - Três volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 016 de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades no funcionamento do Laboratório de Análises Clínicas - Magé, situado na Avenida Santos Dumont, s/nº, Centro de Piabetá, Magé/RJ; Processo nº 2008.00225223 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2013.00082205 e nº 2012.00896070) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 209 de 2008 - Parte(s): Centro Educacional Vitória; Processo nº 2010.00910452 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2346 de 2010 - Parte(s): Lidiane de Souza Oliveira; Processo nº 2011.00321045 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e Prefeitura de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2011.00422255 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 019 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Itaguaí; Processo nº 2011.00550580 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - Parte(s): José Roberto de Jesus, Valdete Aparecida de Jesus e Mario Teixeira de Carvalho; Processo nº 2011.01352798 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2012 - Assunto: fiscalizar condições de estrutura básica de funcionamento dos conselhos tutelares no município de Niterói; Processo nº 2012.00047275 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3241 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Baroni Aurélio; Processo nº 2012.00212523 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ariana de Brito Salles; Processo nº 2012.00293281 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1200 de 2009 - Parte(s): Priscila Neves dos Santos e Bruno Souza dos Santos; Processo nº 2012.00418800 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 2012 - Parte(s): Águas de Niterói; Processo nº 2012.00630813 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Larissa Baptista Lima; Processo nº 2012.00762628 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 133 de 2012 - Parte(s): CEU Construções e Engenharia Urbana S.A.; Processo nº 2012.00896780 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2804 de 2012 - Parte(s): Antonio Martins do Nascimento e Lúcia Santiago Martins; Processo nº 2012.01199859 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº103 de 2012 - Parte(s): Posto Fiscal da Operação Barreira Fiscal de Nhangapi; Processo nº 2012.01481352 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Luiz Loreti e Rosilene Correia Pereira; Processo nº 2013.00314846 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Emeli Nunes da Silva e CRIAAD Volta Redonda; Processo nº 2013.00641693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Kátia Maria Corrêa Fogaça; Processo nº 2006.00090237- Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5230 de 2006 - Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00162032 - Três volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7271 de 2007 - Assunto: Apurar possível irregularidade na utilização de verba, oriunda do Ministério da Saúde destinada ao combate à dengue, para o custeio de viagem e hospedagem de servidor da SESDEC em hotel de luxo, no ano de 2005; Processo nº 2007.00254249 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2007 - Parte(s): Solange Fontes da Silva e Sabrina Neves de Oliveira; Processo nº 2007.00254308 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2007 - Parte(s): Zumbi Zênio dos Santos e Sheila da Silva Cezar; Processo nº 2011.00738270 - Dois volumes principais e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Antônio João Rodrigues e EEES André de Vidal Negreiros; Processo nº 2011.00985416 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2011 - Parte(s): Andréa do Nascimento Miranda Quesado e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias; Processo nº 2011.01092546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6085 de 2011 - Assunto: Apura notícia de poluição atmosférica provocada pelas atividades da pizzaria à lenha denominada Capricciosa, situada à Rua Vinícius de Moraes, nº 134, Ipanema; Processo nº 2012.01258545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7105 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades de um bar denominado JJ, localizado na Rua Doutor Gonçalves Lima, nº 735, Marechal Hermes; Processo nº 2013.00236760 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2013 - Assunto: Apurar possível deficiência na prestação dos serviços de fornecimento de água, pela CEDAE, nas Ruas Martins Ferreira e Frias Garcia, ambas no bairro Mutuá, Município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00921203 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2007 - Parte(s): Fernando José da Silva; Processo nº 2009.00051297 - Três volumes principais, três apensos nº 2010.00802214, nº 2013.01021810 e nº 2012.01385614 e doze anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 888 de 2013 - Parte(s): Sociedade Pestalozzi do Brasil; Processo nº 2010.00999014 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00948096 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 039 de 2012 - Parte(s): Deise do Nascimento Gomes; Processo nº 2011.00350302 - Dois volumes principais e cinco anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança e MER Sistema de Segurança Ltda.; Processo nº 2011.01340201 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Paula Batista da Silva; Processo nº 2011.01426128 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Gutemberg Avelino Batista do Nascimento e Liliane Pacheco do Nascimento; Processo nº 2013.00703107 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marco Aurélio Garcia Rocha; Processo nº 2013.01318611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Wendell Araújo Pereira; Processo nº 2013.01361124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 005 de 2013 - Parte(s): Rio Ita Ltda; Processo nº 2005.00065665 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 217 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Odilar Bairral; Processo nº 2009.00333443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 197 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Miracema; Processo nº 2009.00334961 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): Jaime Lugão; Processo nº 2011.00819911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Vagno de Almeida da Conceição; Processo nº 2012.00315141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): município de Itaocara; Processo nº 2013.00346433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaocara e Cetil Sistemas de Informática S.A.; Processo nº 2013.00442311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Genimar Vieira Grosso; Processo nº 2013.00585186 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Fábio da Costa Kopiler; Processo nº 2013.00921461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): Maria Tertuliana de Souza Oliveira; Processo nº 2005.001.13839.00 - Dois volumes principais, dois apensos nº 2006.001.65997.00 e nº 2008.00137348 e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 2012 - Parte(s): Associação Recreio dos Anciãos para a Velhice Desamparada - Residência Santiago Apostol; Processo nº 2006.00102857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2012 - Assunto: Apurar possível risco à incolumidade física das pessoas que trafegam na Rodovia Estadual RJ 116/ Trecho Miracema x Laje do Muriaé, eis que há notícia de desmoronamento de encosta; Processo nº 2008.00223755 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 160 de 2012 - Parte(s): Michel Ângelo Machado de Freitas e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01320148 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2012 - Assunto: Apurar possível existência de instituição de longa permanência para idosos estabelecida de forma irregular, com nome \"Seja Bem Vindo\", supostamente localizada na Rua Alameda, nº 05, Santo Cristo; Processo nº 2012.00022578 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas; Processo nº 2013.00652176 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00786895 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - Assunto: Apurar condições de acessibilidade no evento denominado \"Jornada Mundial da Juventude\"; Processo nº 2013.01145143 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 - Assunto: Apurar eventual conduta irregular do motorista do Conselho Tutelar de Barra Mansa identificado como Junior; Processo nº 2013.01194739 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Duarte Pereira, Amélia Nicolau Pereira e Asilo Santo Antonio dos Pobres; Processo nº 2013.00715737 - Um volume principal e quatro apensos nº 2013.00729620, nº 2013.00774830, nº 2013.00722221 e nº 2013.01355849 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro. 5.2 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - Processo nº 2013.01300250- Informa a prorrogação de quatrocentos e cinquenta e dois inquéritos civis, no período de 2002 a 2012; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Processo nº 2013.01373861- Informa a prorrogação de mil e trinta e três inquéritos civis, encaminhada por mídia; Conselheira Anna Maria Di Masi: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Processo nº 2013.01373860- Informa a prorrogação de mil e dezenove inquéritos civis, encaminhada por mídia; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - Processo nº 2013.01339773- Informa a prorrogação do IC nº 071 de 2012; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Processo nº 2013.01341376 - Informa a prorrogação do IC nº 013 de 2011; Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - Processo nº 2013.01284845 - Informa a prorrogação do IC nº 2011.00283020; Conselheiro Alexandre Viana Schott: 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - Processo nº 2013.01334903- Informa a prorrogação de vinte e três inquéritos civis, no período de 2005 a 2012; Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - Processo nº 2013.01242824 - Informa a prorrogação de cinco inquéritos civis, no período de 2009 a 2012; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Processo nº 2013.01328584 - Informa a prorrogação dos IC's nº 001 de 2012, 002 de 2012 e 003 de 2012; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Processo nº 2013.01284094- Informa a prorrogação de duzentos e doze inquéritos civis, no período de 2002 a 2013; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - Processo nº 2013.01603039- Informa a prorrogação de noventa e nove inquéritos civis, no período de 2004 a 2012; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Processo nº 2013.01290581- Informa a prorrogação de sessenta inquéritos civis, no período de 2003 a 2012; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Processo nº 2014.00008248- Informa a prorrogação do IC nº 021 de 2012; Processo nº 2014.00008253- Informa a prorrogação do IC nº 012 de 2012; Processo nº 2014.00008262- Informa a prorrogação do IC nº 026 de 2012; 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - Processo nº 2013.01268968- Informa a prorrogação dos IC's nº 2012.01196059 e 2012.00145968; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu Processo nº 2013.01349761 - Informa a prorrogação de cento e cinquenta e nove inquéritos civis, no período de 2008 a 2012; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Processo nº 2013.01281141 - Informa a prorrogação de cento e um inquéritos civis, no período de 1999 a 2012; A seguir, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Dr. Ertulei Laureano Matos, que passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2010.01021006 - Um volume principal e três apensos nº 2013.00804597, nº 2011.00511566 e nº 2011.00229226 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 085 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de deficiência na circulação do jornal que publica atos oficiais do município de Sapucaia, caracterizando possível violação ao princípio da publicidade; Processo nº 2011.00522431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): Jocimar Rodrigues e município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2011.01198696 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01329852 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ; Processo nº 2011.01462429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Abel Ribeiro Mulina, Prefeitura de Cambuci e Universidade Federal de Juiz de Fora; Processo nº 2012.00147073 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 094 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de deficiência no acabamento de via pública junto às margens de rio, situado na Av. do Imperador; Processo nº 2012.00321448 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2012 - Assunto: fiscalizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Quissamã; Processo nº 2012.00321815 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2012 - Assunto: verificar existência de profissionais especializados, no município de Quissamã, para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual; Processo nº 2012.00351963 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 326 de 2012 - Parte(s): Mônica Natividade Vinhos de Oliveira e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2013.00386504 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Obras do Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2013.00505087 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): LOTUS Ind´sutria e Comércio LTDA e UERJ e Tecmagem Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares LTDA. Desprovido o Recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2013.00746100 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Neusa Alves de Moura. Desprovido o Recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2013.00776285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Transporte do Município de Vassouras; Processo nº 2013.01175625 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Marta Helena Manhães Ferreira, Marcelo Silva Braga, Luiz Augusto de Melo Reis e Ana Cristina de Souza; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2005.00002423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2005 - Parte(s): Prefeitura de Araruama e Maria da Glória Verly; Processo nº 2010.01008363 - Um volume principal e anexo I com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 298 de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC e Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Processo nº 2010.01020997 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 235 de 2010 - Parte(s): Instituto do Conhecimento - ICON e Prefeitura de Natividade; Processo nº 2011.00137214 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Laje do Muriaé e Toks Sporte Confecções Deja de Laje do Muriaé Ltda ME; Processo nº 2011.01329415 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Conselho Diretor do Clube de Engenharia; Processo nº 2012.00570519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Luis Antônio Guaraná; Processo nº 2012.00602596 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual CEFFA Cea Rei Alberto I; Processo nº 2012.01212355 - Dois Volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; Processo nº 2013.00210351 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Processo nº 2013.00320194 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta ausência de fiscalização acerca da existência e do perfeito funcionamento do dispositivo de segurança que impede a aceleração dos veículos de transporte coletivo enquanto estes estiverem com as portas abertas; Processo nº 2013.00320651 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Marcos Vinicius da Silva; Processo nº 2013.00385632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Homologação da promoção de arquivamento com encaminhamento de cópias dos autos ao Procurador-Geral de Justiça objetivando examinar a constitucionalidade da Lei Estadual em questão; Processo nº 2013.00730040 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 046 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de contas do FUNDEB/2012; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2000.00000118 - Quatro volumes principais, dois volumes do Apenso Processo nº 2011.00061588 e um volume do Apenso Processo nº 2011.00061608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2000 - Parte(s): Enio Carlos Rodrigues Pessoa e Município de Paracambi; Processo nº 2006.009.70772.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2005 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Recanto do Itaipuaçu e Viação Nossa Senhora do Amparo; Processo nº 2006.00082081 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00170298 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1265 de 2006 - Parte(s): GM Andrade Empreiteira; Processo nº 2012.00829152 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Benjamin Vergetti Grosso e Silvânia Fanella Vergetti Nóbrega. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2008.00119724 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 953 de 2008 - Parte(s): Fundação Santo Agostinho; Processo nº 2010.00522510 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Conselho Federal de Biomedicina - CFBM; Processo nº 2011.00695760 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Município de São João de Meriti. Homologação da promoção de arquivamento com extração de cópias e remessa para a Promotoria de Justiça com atribuição objetivando a instauração de novo procedimento para investigar a ausência de saneamento básico adequado no Município de São João de Meriti; Processo nº 2013.01038553 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2000.00002926 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2000 - Parte(s): Prefeitura de Casimiro de Abreu e Colégio Estadual Casimiro de Abreu; Processo nº 2007.00162521 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 234 de 2007 - Assunto: Apurar possível descaso do Município com desabrigados que ocupavam um precário abrigo construído atrás do CIEP Wilson Batista, em Guarus, em Campos; Processo nº 2007.00254261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 936 de 2007 - Parte(s): Fabio Luis Januário e CPTRANS; Processo nº 2008.00225206 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2008 - Parte(s): Associação Jean Yvas Olichon ASSOJYÔ. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2009.00283739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo e moradores da Avenida Conselheiro Julius Arp; Processo nº 2011.00379739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Fundação Municipal Casimiro de Abreu e Antonio Marcos de Lemos Machado; Processo nº 2011.00494727 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Valença e Secretaria Municipal de Saúde de Valença; Processo nº 2012.00340834 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nely Gomes Vilar e Ana Cristina Vilar de Almeida de Abreu; Processo nº 2012.00990920 - Um volume e um apenso nº 2011.01198962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 713 de 2012 - Parte(s): Marcos Paulo dos Santos e Município de Areal; Processo nº 2013.00027167 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): José Geraldo Barbosa Chaves e Município de Valença. Desprovido o Recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2013.00752726 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 261 de 2013 - Assunto: Notícia de possível venda irregular de jazigos em cemitérios públicos do Município de São Gonçalo; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2007.00154420 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1449 de 2007 - Parte(s): Sérgio Cunha Velasco e município de Magé; Processo nº 2009.00332966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2009 - Parte(s): Marmelo Santos e Município de Casimiro de Abreu. Homologação da promoção de arquivamento com extração de cópia integral e remessa à Promotoria de Justiça com atribuição para ciência e adoção das medidas cabíveis no tocante à composição do quadro societário da Empresa de segurança privada; Processo nº 2010.00689724 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.01002197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Bárbara Cristina e Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00161309 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1526 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2012.00700552 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 192 de 2012 - Assunto: Apurar suposta contratação de escritório de advocacia para prestar serviços ao Município de Campos dos Goytacazes, objeto do pregão 19/12; Processo nº 2013.00183974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2005.00000592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 936 de 2008 - Parte(s): Leandro Ricardo de Souza Honorato e Município de Nova Iguaçu. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2006.00100618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2006 - Parte(s): Iara Corrêa Alberto e Município de Araruama; Processo nº 2009.00329651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2009 - Assunto: Apurar a periodicidade e a regularidade das publicações dos atos oficiais dos entes públicos dos Municípios dde Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim; Processo nº 2010.00181466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Valdecir Rodrigues e Hospital Miguel Couto. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2011.00512824 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2011 - Parte(s): Almir Dumay e Crescente Fértil Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação LTDA; Processo nº 2012.00053726 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo Batista dos Santos e Bianca de Souza Duarte; Processo nº 2013.00158758 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 324 de 2013 - Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Lavoisier e Vivalde Policarpo; Processo nº 2013.00375226 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3784 de 2013 - Parte(s): Rose Natail Gonçalves Martins; Processo nº 2013.00421424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Município de Iguaba Grande; Processo nº 2013.00571300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 098 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira e município de Paracambi; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2006.00102946 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): município de Aperibé e OSCIP INVISA - Instituto Vida e Saúde; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2008.00200231 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2349 de 2008 - Parte(s): Município de Belford Roxo. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2011.01241134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 112 de 2011 - Parte(s): José Carlos Faria e Câmara Municipal de Teresópolis; Processo nº 2012.00390106 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Mayra Cristina Guimaraes Averbug. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2003.00001022 - Cinco volumes principais, um volume dos Apensos Processos nº 2007.00093306, 2010.00426679, dois volumes dos apensos Processos nº 2010.00426657 e 2006.00093081 e onze volumes do Apenso Processo nº 2013.00336132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2003 - Parte(s): Ertel Engenharia e Concessões LTDA (nome fantasia Cia das Águas) denominada Roca Concessões e Construções LTDA e Município de Valença; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2005.00002326 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1028 de 2005 - Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2013.01084403 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2013 - Parte(s): Freire Informática Ltda.. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2005.00020969 -Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2005 - Parte(s): Dalila de Assis Moraes Parreira da Silva e Prefeitura Municipal de Varre-Sai; Processo nº 2012.00352112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 330 de 2012 - Parte(s): Clínica Santo Inácio e Convênio de Assistência Médica dos Servidores do Município de Miracema -CAMEDS; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2002.00000759 - Dez volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 187 de 2002 - Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Duque de Caxias; Processo nº 2006.00081796 -Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 160 de 2006 - Parte(s): Maria Lucia Nettos dos Santos e município de Belford Roxo; Processo nº 2006.00082024 - Seis volumes e um apenso nº 2009.00123511 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 384 de 2006 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Câmara Municipal de São João de Meriti; Processo nº 2009.00308541 - Dois volumes principais e apenso Processo nº 2010.00656799 e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3329 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia Nettos dos Santos e Município de Belford Roxo; Processo nº 2012.00114605 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): município de Duas Barras e Teixeira e Rangel Assessoria e Consultoria S/C; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2011.00818982 - Três volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Duas Barras; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2010.00763194 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 049 de 2011 - Parte(s): Hospital Municipal de Cachoeiras de Macacu; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2009.00437028 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180 de 2009 - Assunto: Apurar prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de São Sebastião do Alto; Processo nº 2012.00502886 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Maria Helena Soares Ribeiro; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2006.00097371 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2006 - Parte(s): Jurandir da Silva Mello, TCE/RJ e IBASS - Instituto de Benefícios e Assistências dos Servidores Públicos de Saquarema; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2007.00156562 - Cinco volumes principais e um apenso Processo nº 2013.00922940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1307 de 2007 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº 2011.01335598 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Adequação da estrutura física e obtenção de mobiliário e equipamentos necessários ao regular funcionamento do II Conselho Tutelar de Niterói; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2011.01170005 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Engenheiro Paulo de Frontin; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.01200717 - Dois volumes principais e três volumes do Apenso Processo nº 2010.00014327 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3256 de 2012 - Parte(s): Washington Reis de Oliveira e outros; Processo nº 2013.00615925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Alexandre de Oliveira Neves; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2013.00751853 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1801 de 2013 - Assunto: Apurar a regularização da terceirização de mão de obra para as UPAs de Petrópolis; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.01021857 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney e Câmra Municipal de Cambuci; Processo nº 2011.00690495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 180 de 2012 - Parte(s): Ivany Samel e Município de Miracema; Processo nº 2013.00722281 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Graças dos Santos Rosa e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07, 21/08 e 40/12; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2008.00183623 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1092 de 2008 - Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa através de gasto indevido de verba pública; Processo nº 2008.00200101 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1873 de 2008 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Nacional Refeições LTDA; Processo nº 2008.00200921 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2008 - Parte(s): Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Prefeitura de Resende; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2007.00176936 - Dez volumes principais e uma caixa box - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2007 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé; Processo nº 2009.00436995 - Um volume principal e um anexo com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2009 - Parte(s): Silthur Construtora Ltda; Processo nº 2010.00317338 - Dois volumes principais acompanhados de cinco anexos, um apenso Processo nº 2010.00249271 acompanhados de dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14931 de 2010 - Parte(s): Roberto Ribeiro Dias e outros e Hospital da Polícia Civil; Processo nº 2010.00782186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 219 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando Padilha Leite; Processo nº 2011.00056502 - Dois volumes principais e um apenso nº 2013.00586608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Município de Teresópolis. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2012.00382589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Glaucia Alves da Conceição, Nilton Salomão e Associação das Vítimas das Chuvas em Teresópolis - AVIT; Processo nº 2012.00492468 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 189 de 2012 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo -IPASG; Processo nº 2012.01391976 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Niterói e Jorge Roberto Silveira; Processo nº 2013.00612652 - Um volume principal e quinze anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Associação dos Moradores da Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação; Processo nº 2013.00729181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): T.F.França Produção de Eventos Eireli - ME; Processo nº 2013.01201087 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Nelson Augusto Eiras Aguiar; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2007.00160955 - Três volumes principais, um volume do Apenso Processo nº 2010.00706480, um volume do Anexo II e três volumes do Anexo I - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7035 de 2007 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Empresa Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação; Processo nº 2009.00334814 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 014 de 2009 - Parte(s): Jonas Salomão Pinheiro, Roberto Petto e município de Teresópolis; Processo nº 2010.00887160 - Um volume principal, um apenso nº 2011.00641954 e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2010 - Parte(s): Joice Furtado da Silva e Prefeitura de Barra do Piraí; Processo nº 2010.01021828 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 2012 - Parte(s): Aveline Machado de Freitas e CIEP Lenine Cortes; Processo nº 2011.01010385 - Um volume principal e um apenso com três volumes nº 2013.00673293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Fundação Hospítal Miguel Pereira; Processo nº 2011.01144346 - Um volume principal, dois Anexos e um Apenso Processo nº 2011.01376183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 124 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Nova Friburgo e Heródoto Bento de Mello; Processo nº 2011.01426700 - Um volume principal, um volume dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e dois volumes do Anexo XII - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Nova Friburgo; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00141286 - quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 251 de 2007 - Parte(s): Cosntrusan Serviços Industriais LTDA e EMHAB - Empresa Municipal de Habitação do Município de Campos; Processo nº 2008.00217813 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 195 de 2008 - Parte(s): Roberto Jorge da Silva Canellas, Colégio Cenetista e Secretaria Municipal de Educação; Processo nº 2011.01407143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Município de Aperibé, Assis dos Santos Figueira, Ricardo Tavares Aguiar e Marcos Mota; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2007.00156797 -Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 778 de 2007 - Assunto: Apurar possível improbidade administrativa em virtude de procedimento de venda de automóveis e máquinas pesadas no Município de São João de Meriti; Processo nº 2008.00184386 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 985 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades praticadas pela \"ONG Projetos Eficientes\", em Petrópolis; Processo nº 2009.00332322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2009 - Parte(s): Clério Marcos Rocha; Processo nº 2010.00198025 - Quatro volumes e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 035 de 2010 - Parte(s): Ilson Peixoto Medeiros da Silva, Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e Marsef Comércio de Limpeza e Construção de Obras Ltda.; Processo nº 2010.00448033 -três volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 546 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade no contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Cultura com a empresa Diboá Comercial LTDA, para obra emergencial a ser realizada no prédio da Biblioteca Estadual de Niterói; Processo nº 2010.00533803 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 117 de 2010 - Parte(s): Saulo Araújo Calzolari e Câmara Municipal de Vereadores de Porciúncula; Processo nº 2010.00961016 - Um volume principal e anexo I com quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP e unidade prisional Alfredo Tranjan; Processo nº 2010.01020994 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 229 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Laje do Muriaé. Homologação da promoção de arquivamento com extração de cópias e remessa à Promotoria de Justiça com atribuição para apuração de suposto enriquecimento ilícito do Secretário de Obras do Município de Laje do Muriaé; Processo nº 2010.01021371 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): Luiz Cláudio de Melo e Prefeitura de Aperibé; Processo nº 2011.00202130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Natividade; Processo nº 2011.00626251 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1434 de 2011 - Assunto: possível irregularidade na utilização de verba oriunda de doação por ONG ao município de São José do Vale do Rio Preto para as vítimas das chuvas; Processo nº 2011.00704116 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00789207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Geraldo Moreira; Processo nº 2011.00717153 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1483 de 2011 - Parte(s): Eliel Silveira Ramos e Ministério Público do Trabalho; Processo nº 2011.01113210 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 169 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Itaocara; Processo nº 2011.01339823 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01342817 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): RIOURBE - Empresa Municipal de Urbanização; Processo nº 2012.00158790 - Um volume e dois apensos nºs 2013.0048035 e nº 2012.01036490 (com quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Sumidouro; Processo nº 2012.00693580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 347 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura de Miracema e Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2012.01045133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 318 de 2012 - Parte(s): Marco Antônio da Silva Rocha e Ivany Samel; Processo nº 2012.01214276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 266 de 2012 - Assunto: Apurar a veracidade das informações recebidas acerca do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna no ano de 2012; Processo nº 2012.01416913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 204 de 2012 - Parte(s): Município de Macuco, Carlos Alberto Félix e José Eduardo de Siqueira Miranda; Processo nº 2012.01477609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1760 de 2012 - Parte(s): Associação dos Amigos do Parque Itaipava e Stenio Nery dos Santos; Processo nº 2012.01601534 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Jorge Luiz Ribeiro, Jorge Picciani e Henrique Pinto; Processo nº 2013.00346435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Barbosa e Sociedade Cetil Sistema de Informática S.A.; Processo nº 2013.01017015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 049 de 2013 - Assunto: Relato do uso de servidores públicos para a realização de serviço de capina em terreno particular de secretário municipal; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2006.00080555 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1021 de 2006 - Parte(s): Prefeitura de Magé, Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Núbia Faustino e Núbia Cozzolino; Processo nº 2011.00724656 - Três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME e município de São Francisco de Itabapoana; Processo nº 2012.00089599 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3335 de 2012 - Parte(s): Edite Ferreira Viana e Alexandre Santos Ferreira; Processo nº 2012.01072218 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3509 de 2012 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01468452 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 336 de 2012 - Parte(s): Viviane Rangel Bicock, Município de Campos dos Goytacazes e SID Serviço de Internação Domiciliar Ltda ME; Processo nº 2013.00490978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Gylcilaine Albino dos Santos; Processo nº 2013.00729111 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Município de Barra Mansa; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2002.00000765 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 014 de 2002 - Parte(s): Minas Oil Petróleo S.A. e Marcos Elias Freitas Moreira; Processo nº 2011.01191901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3161 de 2011 - Parte(s): Elcy Sather, Melissa Sather e Michele e Escola Estadual Bairro Senhor do Bonfim; Processo nº 2011.01268269 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 201 de 2012 - Parte(s): Secretário Municipal de Agricultura de Rio das Flores; Processo nº 2011.01376123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Itaocara; Processo nº 2012.00965928 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3865 de 2013 - Parte(s): Flávio Lúcio de Oliveira Sales e Município de São João de Meriti; Processo nº 2012.00974035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 129 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Araruama - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araruama e André da Silva Barbosa; Processo nº 2013.00158508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): José Carlos Augusto da Costa Lisboa e Rogério Rodrigues Soares; Processo nº 2013.00308351 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00379660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 075 de 2013 - Parte(s): Juízo da Vara Única da Comarca de Rio das Flores e Iretor da Polinter/RJ; Processo nº 2013.00408194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Daiana Vogas Daibes Pereira e Município de Aperibé; Processo nº 2013.00468164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2011.01342065 - Um volume principal e três Anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 121 de 2011 - Assunto: Notícia da paralisação da obra de contenção da encosta situada atrás do Clube dos 50, no Centro, no Município de Nova Friburgo, em que pese a mesma estar entre as dez obras prioritárias para o Governo do Estado; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2007.00154522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1473 de 2007 - Parte(s): Antonio Carlos Ferreira da Silva e Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2011.00507508 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades na Rua Dr. Paulo César, bairro Santa Rosa-Niterói; Processo nº 2011.01023738 - Um volume e dois apensos Processos nº 2011.01175388 e 2011.01168725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): José Carlos Leitão e Lina de Souza e RIOLUZ - Companhia Municipal de Iluminação; Processo nº 2011.01186081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de suposta poda irregular de árvores situadas na Rua Furtado de Mendonça, Piedade, realizada pela LIGHT; Processo nº 2012.01005277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 062 de 2012 - Parte(s): José Américo Domingues dos Santos e Município de Petrópolis; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00068864 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 385 de 2012 - Assunto: Light Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº 2012.00070474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 348 de 2012 - Parte(s): Vanessa Paixão dos Santos e Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.01586197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2013 - Assunto: possível deficiência de iluminação pública na Rua Almino Santos Carvalho, Parada Quarenta, São Gonçalo/RJ; Processo nº 2013.00294255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 118 de 2013 - Assunto: Apurar possível deficiência de iluminação pública da Rua Otaviano Cardoso, bairro Boa Vista, São Gonçalo; VII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 24/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento com base no Enunciado nº 24/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a inexistência de prejuízos ao bem ou ao conjunto de bens protegidos por atos administrativos, por legislação específica e/ou por decisão judicial, devido ao seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico ou científico, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2012.01591965 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Clube Regatas Icaraí e Câmara Municipal de Niterói; VIII - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2013.00028153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no processo de habilitação de empresas no processo administrativo nº E08/009.365/2009, no valor de dois milhões de reais; IX - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2013.01226640 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sidonio Marks Machado e outros; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.01029455 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº 2013 - Parte(s): Farmácia Popular de Campo Grande; X - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00893685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 458 de 2013 - Parte(s): Almir Cesar Firmino e Município de Cordeiro; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.01100374 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Moacyr do Carmo; XI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2006.00100606 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 154 de 2006 - Parte(s): Augusto Tinoco e município de Silva Jardim; Processo nº 2013.00061119 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Curso de Especialização em Direito da Administração Pública/ CEAP, Flávio de Araújo Willeman e Fabrício Carvalho; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2009.00334245 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2010.00361855 com dois volumes e nº 2011.01287091) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 033 de 2009 - Parte(s): Antônio Claret Hannas Hipólito, município de Teresópolis e Legítima Produções e Comércio Ltda. ME. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00068909 - Dois volumes e um apenso nº 2012.01283308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na desapropriação do bem imóvel situado na Rua Dona Guilhermina, no Município de Barra do Piraí; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.00926739 - Um volume principal e anexo I com três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade quanto a demolição do velódromo do Rio de Janeiro, recentemente construído, ao custo de R$ 14 milhões Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00730539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Allan Christi Vieira Rocha e Secretaria de Educação de Maricá; XII - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00768559 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lea Heringer Soares e Escola CEDAL; XIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2013.00485572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 116 de 2013 - Parte(s): Neide Machado; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.01145357 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo; Processo nº 2012.00528984 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Nelson Vânio Pinto de Jesus e Câmara Municipal de Duas Barras; XIV- CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE REPROVAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS FUNDACIONAIS: Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2008.00087167 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): FBCN Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza. Desprovimento do recurso interposto e confirmação da decisão do Promotor de Justiça oficiante; XV - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2008.00305649 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2008 - Parte(s): Tereza Odete Bento de Moura. Iniciado o julgamento na sessão de 19 de dezembro de 2013, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott. Os demais Conselheiros presentes decidiram aguardar o voto vista. Dando continuidade ao julgamento, na sessão de 23 de janeiro de 2014, o Conselheiro Alexandre Viana Schott votou pela homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil e Rogério Carlos Scantamburlo. A Conselheira Anna Maria Di Masi acompanhou o voto do Relator no sentido de prosseguimento do feito para realização de diligências complementares. A Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Maria Cristina Menezes de Azevedo, e o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho não estavam presentes no momento da votação, por motivo justificado. O Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana estava ausente da sessão, justificadamente. O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Alexandre Viana Schott; XVI - AFASTAMENTO, nos termos da deliberação CSMP 47/2005: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2013.01361305 - Um volume e apensos Processos nº 2013.00462534, 2011.00318073, 2012.00553926 e 2012.01301058 - Conselho Superior (Assunto: Encaminha relatório final do curso de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Espanha - Promotora de Justiça: Drª Luciana Menezes Wanderley Pires). O Colegiado deliberou pela ciência do relatório, sem recomendações XVII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2013.01175504 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.01175507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 372 e 375 de 2013 - Parte(s): Valfran de Aguiar Moreira e José Leandro Gomes de Medeiros. Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela homologação da promoção de indeferimento de plano da representação, com fundamento no Enunciado CSMP nº 18/07, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott. Os Conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo, Marlon Oberst Cordovil, Cristina Medeiros da Fonseca, Anna Maria Di Masi e a Corregedora-Geral do Ministério Público, decidiram aguardar o voto vista. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho não estava presente no momento da votação e o Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana estava ausente da sessão, justificadamente. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2010.00927112 - dois volumes principais e um anexo - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 da 4ª PJTC da Cidadania - Capital - Assunto: Notícia de supostas irregularidades havidas em evento político consistente na disponibilização de lanche e transporte gratuito aos participantes por meio da contratação de empresa que presta serviços à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de transporte aos potenciais eleitores. Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Marlon Oberst Cordovil fez um breve relato do referido procedimento, destacando duas questões preliminares. A primeira versando sobre a possibilidade de análise por parte do Conselho Superior do Ministério Público de matéria já apreciada pela Justiça Eleitoral. Em seu voto, o Relator defendeu a independência das instâncias, alegando que a absolvição pela Justiça Eleitoral não inviabiliza a punição de eventual ato de improbidade por parte do Parquet fluminense. Submetida a primeira preliminar à votação, os Conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Alexandre Araripe Marinho, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Anna Maria Di Masi e Alexandre Viana Schott acompanharam o Conselheiro Relator. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca estava ausente no momento da votação. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por unanimidade, no sentido da rejeição da primeira preliminar. Na sequência, o Relator destacou a segunda preliminar, cujo teor diz respeito à possibilidade de deliberação por parte do Colegiado de questão versando sobre a distribuição supostamente irregular de lanches pela sociedade empresária COMERCIAL MILANO LTDA. O Relator informou que esse tema não estava presente nas duas portarias que instauraram o feito, porém considerou pertinente e aconselhável o exame da matéria uma vez que tanto a 4ª PJTC de Cidadania da Capital, como o Exmo. Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais Dr. Sérgio Ulhôa Pimentel enfrentaram a questão em suas manifestações ministeriais, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Alexandre Araripe Marinho e Anna Maria Di Masi. Os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Cristina Medeiros da Fonseca e a Corregedora-Geral do Ministério Público votaram pelo seu acolhimento, entendendo não ser possível a apreciação de matéria que não consta na portaria de instauração do procedimento. Na sequência, O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo decidiu aguardar a vista. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão às 18h41, consignado a ausência justificada do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana, por motivo de férias. Por fim, foi determinado que a Conselheira Secretária, Anna Maria Di Masi, lavrasse a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. (Aprovada na sessão de 06 de fevereiro de 2014)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente (itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente, em exercício (item 6)\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1628393" ] }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {} }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "1628395": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2014 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de fevereiro de 2014, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2014\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de março de 2014 \r\n\r\n(para geração de efeitos financeiros no mês de fevereiro, o pedido deve ser formulado à Movimentação, pela Intranet, até o dia 04/02)\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n18/02, à 0h\r\n\r\n19/02, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1628395" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1627740": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 050/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/02/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.990-8/2012 - COMUNICAÇÃO/OUTROS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por ANDRÉ LUIS BORGES POMBO.\r\n\r\nId: 1627740" ], "1627911": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 051/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/02/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.898-3/2007 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO e NORMA SUELY FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1627911" ], "1628213": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 53/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/02/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.155-9/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Revisão interposto por M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.077-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nId: 1628213" ], "1627912": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 052/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/02/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.318-4/2011 - DENÚNCIA/PREFEITURA MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO RIENTE, por seu procurador CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS, OAB/RJ 158.395\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.641-0/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, por seu procurador, ADILSON DE FARIA MACIEL, OAB/RJ 103.715\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.510-9/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120.544-2/2013 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SEC. EST. FAZENDA/Embargos de Declaração interposto por RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.951-9/2007 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA RESENDE/Embargos de Declaração interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO, pelo advogado, Dr. GABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, OAB/RJ 135.683\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.844-3/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SILVA JARDIM/Embargos de Declaração interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.330-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA.\r\n\r\nId: 1627912" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "1621324": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\n2ª publicação\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n116388-7/05\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44639/2013\r\n\r\n108428-1/03\r\n\r\nELZÁDIO FERRAZ FILHO\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45910/2013\r\n\r\n217080-2/11\r\n\r\nMARIA APARECIDA \r\n\r\nPANISSET\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n47869/2013\r\n\r\n234808-4/07\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n48027/2013\r\n\r\n227169-4/10\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49416/2013\r\n\r\n101857-7/08\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49817/2013\r\n\r\n101857-7/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49818/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211123-3/05\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n37521/2013\r\n\r\n118870-2/09\r\n\r\nRENATO SOICHET\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n43782/2013\r\n\r\n238555-6/10\r\n\r\nMARIA APARECIDA \r\n\r\nPANISSET\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n44272/2013\r\n\r\n200225-5/12\r\n\r\nMARTA MARTINS ALONSO ALVARES\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44417/2013\r\n\r\n228063-4/08\r\n\r\nMARIA APARECIDA \r\n\r\nPANISSET\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n47151/2013\r\n\r\n231301-3/06\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49671/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203591-9/98\r\n\r\nALDA DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\n49971/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227169-4/10\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n49411/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n235281-6/10\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n34750/2013\r\n\r\n221767-6/13\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n46447/2013\r\n\r\n217665-0/12\r\n\r\nDANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n48132/2013\r\n\r\nId: 1621324" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1628089": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 141, 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nAltera o Ato Normativo nº 104, de 5 de janeiro de 2009, que estabelece normas para ingresso, circulação, permanência e saída de pessoas nos Edifícios deste Tribunal de Contas e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, \r\n\r\nconsiderando o disposto na Resolução TCE-RJ nº 279, de 12 de novembro de 2013, que instituiu o Programa de Estágio no Tribunal de Contas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Anexo do Ato Normativo nº 104, de 5 de janeiro de 2009, para incluir o modelo do crachá de identificação do estagiário, constante no Anexo do presente Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 9º do Ato Normativo nº 104, de 5 de janeiro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º Os servidores ativos, aposentados, estagiários, menores aprendizes da FIA, funcionários da ASTCERJ, prestadores de serviço e visitantes deverão portar o crachá de identificação, afixado à vestimenta, na altura do tórax, enquanto permanecerem nas dependências do Tribunal de Contas.”\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId: 1628089" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "1628228": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 304.295-3/2013 - Augeni Abril Franklin, matr. 02/2549/0-0. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a partir do mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.862-4/2013 - Mauro Caetano Rodrigues, matr. 02/3101/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 304.317-7/2013 - Luiz Antonio da Conceição, matr. 02/3134/0-6; proc. TCE nº 300.160-6/2014 - Claudia Alves de Souza Bandeira de Mello, matr. 02/3279/0-2; proc. TCE nº 300.143-8/2014 - Sandra Maria Freitas Ganem, matr. 02/2455/0-1; proc. TCE nº 300.103-8/2014 - Maria Luiza Bulcão Burrowes, matr. 02/1891/0-6; proc. TCE nº 300.126-0/2014 - Silvia Marchon Rezende, matr. 02/4054/0-3; proc.TCE nº 300.153-3/2014 - Teresa Cristina Masullo Soares, matr. 02/2036/0-1; proc. TCE nº 300.070-5/2014 - Robson Correia de Morais, matr. 02/3765/0-1; proc.TCE nº 300.056-9/2014 - Adonis Ferreira da Silva Sobrinho, matr. 02/3528/0-7; proc. TCE nº 304.318-1/2013 - Smith Byron Alves dos Santos, matr. 02/2856/0-9; proc. TCE nº 300.102-4/2014 - Ivaldo de Sena Passau; proc. TCE nº 300.051-9/2014 - Ricardo Luis França, matr. 02/2934/0-3; proc. TCE nº 300.062-8/2014 - Norberto Gomes dos Santos Junior, matr. 02/2771/0-1; proc. TCE nº 300.048-2/2014 - Jose Luiz Lima Abreu, matr. 02/3046/0-9; proc. TCE nº 300.135-1/2014 - Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4; proc. TCE nº 300.090-5/2014 - Sergio Lino da Silva Carvalho, matr. 02/3637/0-2; proc. TCE nº 300.027-0/2014 - Valdeci Gomes Charret da Silva, matr. 02/3501/0-7. AUTORIZO o cancelamento ao auxílio-educação, a partir do mês de janeiro do corrente ano.\r\n\r\nId: 1628228" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "1628225": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.316-7/2014 - Valeria Aparecida Silveira Guimarães, matr. 02/1803/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.02.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.317-1/2014 - Jorge Manace Martins Correa, matr. 02/2587/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 10.02.2014.\r\n\r\nPro. TCE 300.315-3/2014 - Tania Maria de Abreu Soares, matr. 02/1803/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.02.2014.\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.322-6/2014 - Claudia Maria da Silva, matr. 02/2006/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.02.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.321-2/2014 - Maria Regina Soares dos Santos, matr. 02/1984/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.03.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.115-1/2014 - Maria Olivia Gonçalves Vellozo, matr. 02/3087/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 06.03.2014. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.004-6/2014 - Paulo Cesar Vieira de Aguiar, matr. 02/1756/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.03.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.109-1/2013 - Glaber de Souza Silva, matr. 02/2901/0-8. AU TORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 11.03.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.262-0/2014 - Paulo Cezar da Silva Nunes, matr. 02/1775/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.03.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.248-0/2013 - Orestes Magalhães Neto, matr. 02/3620/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 10.03.2014.\r\n\r\nId: 1628225" ], "1628289": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "DE 06/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.664-4/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura do Boletim de Direito Administrativo; de 01 (uma) assinatura do Boletim de Direito Municipal e 02 (duas) assinaturas do Boletim de Licitações e Contratos, no período de 01 (um) ano, com vigência de 01/03/2014 a 28/02/2015, conforme Proposta Detalhe nº 072/2013, no valor de R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais), a favor da EDITORA NDJ LTDA. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Substituto-Eventual do Coordenador da Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1628289" ] }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "1628231": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 06/02/214\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.369-3/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 115/2013, que objetivou a aquisição de comutadores digitais (switches) e cabos de dados pelo TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) AUTOMATIZE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA-ME, no item 1, com valor global de R$ 114.999,60 (cento e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) e 2) QUINTA ONDA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, no item 2, com valor global de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1628231" ], "1628173": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.317-3/2013 \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de geradores de energia elétrica do TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 06/02/2014\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr:02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Julio Cesar Bastos Croce - Matr. 02/3800 e Carlos José Cabral - Matr: 02/2678 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações -CEN)\r\n\r\nId: 1628173" ] } } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "1628230": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.503-4/13 - Adjudico à empresa MICRO MUNDO ASSESSORIA ELETRÔNICA LTDA-EPP o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presen cial, de n.º 97/2013, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquina plotter de recorte, marca MIMAKI, modelo CG-60ST do TCE-RJ, com o valor total de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1628230" ], "1628140": [ "IB - Aviso", "PREGÃO PRESENCIAL N.º 108/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.505-2/13\r\n\r\nDIA: 24/02/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO EVENTUAL DE PEÇAS, EM DIVERSOS MODELOS DE PORTAS TIPO BLINDEX E DE VIDRO DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.400,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1628140" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1628384": [ "II - Resoluções", "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1095 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 958,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA, SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Antônio José Ferreira, Secretário Nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1126 de 2013, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 959,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DRª. MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL .\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma a Drª. Maria Antonieta Rubio Tyrrell.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1628384" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1628385": [ "II - Ofícios", "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 667/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 1\r\n\r\nModifica o inciso I para parágrafo único e os §§ 1º, 2º e 3º para incisos I, II e III, respectivamente, com as seguintes redações\r\n\r\n“Art. 1º(...)\r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\nI - ...observado o limite máximo estabelecido no caput deste Parágrafo único;\r\n\r\nII - ...observado o limite máximo estabelecido no caput deste Parágrafo único;\r\n\r\nIII - (...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara articular o texto seguindo as normas do Art. 22 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, onde os parágrafos desdobram-se em incisos, que, por sua vez, desdobram-se em alíneas.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667-A/2011\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O servidor público dirigente de Federação ou Sindicato de servidores, de órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, em regime estatutário ou CLT, faz jus à licença sindical, conforme estabelece o artigo 84 e seu parágrafo único da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma a seguir:\r\n\r\nParágrafo único. Será, no mínimo, de 4 (quatro) e no máximo de 12 (doze) o número de dirigentes de Sindicato com direito à licença sindical e, no caso de dirigentes de Federação, o mínimo será de 1 (um) ano e o máximo de 3 (três).\r\n\r\nI - o Sindicato terá direito, além do mínimo, a mais de 1 (uma) licença sindical a cada 1500 (mil e quinhentos) filiados, observado o limite máximo estabelecido no caput deste Parágrafo único;\r\n\r\nII - a Federação terá o direito, além do mínimo, a mais de 1 (uma) licença sindical a cada 2 (dois) sindicatos filiados, observado o limite máximo estabelecido no caput deste Parágrafo único;\r\n\r\nIII - o Presidente do Sindicato ou da Federação encaminhará, à autoridade a que estiver vinculada a categoria, a relação nominal dos dirigentes que deverão gozar da licença sindical, acompanhado de ata da eleição que sufragar os respectivos nomes com o prazo de seus mandatos.\r\n\r\nArt. 2º Fica assegurada, aos servidores licenciado,s a manutenção de todas as vantagens e benefícios que possuam, enquanto no exercício do cargo de provimento de que for titular, no período em que perdurar a licença, sendo vedada a sua exoneração ou dispensa, salvo a pedido ou por justa causa.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Lei nº 1762, de 2 de dezembro de 1990\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 3 de janeiro de 2014\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 667/2011: Deputados PAULO RAMOS e ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2014)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa citado no caput deste artigo oferecerá tratamento clínico a pacientes estáveis no próprio domicílio, com base na atenção multidisciplinar.\r\n\r\nArt. 2º O Programa será composto por uma equipe multiprofissional.\r\n\r\nParágrafo único A equipe citada no caput deste artigo será composta por: pediatras, enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para os atendimentos ma triciais; e profissionais de psiquiatria, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e serviço social para consultorias pontuais, casos a caso.\r\n\r\nArt. 3º Serão assistidas crianças e adolescentes portadoras de doenças crônicas, ostomias diversas e dependentes de artefatos tecnológicos indispensáveis à sobrevivência.\r\n\r\nArt. 4º Serão oferecidos, às crianças e aos adolescentes que necessitarem, medicamentos e cestas básicas.\r\n\r\nArt. 5º O Estado poderá firmar, junto aos municípios, órgão públicos e privados: convênios, protocolos, ajustes; ou utilizar outros instrumentos, que assegure as providências para a implantação e manutenção do programa.\r\n\r\nArt. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir programas de trabalhos e créditos suplementares, se necessário, ao Orçamento em vigor, para atendimento das despesas decorrentes da aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 440/2011: Deputada CLAISE MARIA \r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 844-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no Estado do Rio de Janeiro, política de prevenção e cessação do tabagismo, alcoolismo e toxicomania, no âmbito dos Programas de Atenção Básica, a serem desenvolvidos pelas unidades de saúde dos municípios fluminenses.\r\n\r\nArt. 2º O gestor estadual de saúde coordenará e executará as políticas de capacitação e qualificação dos servidores das equipes dos Programas de Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 844/2011: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1016-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VACINAR CONTRA A HEPATITE \"A\" TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as empresas de coleta de resíduos sólidos, que prestam serviços no âmbito do território estadual, obrigadas a vacinar contra a hepatite \"A\" todos os funcionários que trabalham diretamente na coleta do lixo.\r\n\r\nParágrafo único. A vacinação que trata o caput deste artigo deverá constar da documentação pertinente do funcionário, sem ônus para o mesmo.\r\n\r\nArt. 2º O Estado, através das Secretarias de Estado de Saúde e de Trabalho, poderá editar normas para disciplinar esta Lei, bem como se encarregar da fiscalização e da arrecadação das multas aplicadas.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1016/2011: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2741/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA EQUIPE DE PARAMÉDICOS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULARES, SELEÇÕES, CONCURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, SHOWS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As entidades responsáveis pela organização e/ou realização de vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados, shows e demais eventos similares que aglutinem no mesmo local duas mil pessoas ou mais deverão manter no local da realização, às suas expensas, equipe de paramédicos e ambulância para atendimento de primeiros socorros.\r\n\r\nArt. 2º. Os profissionais da equipe paramédica deverão estar habilitados e inscritos nos órgãos profissionais competentes, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. A ambulância e a equipe de paramédicos deverão permanecer no local da realização do evento em todo o seu período de duração, estando presentes com antecedência de uma hora à abertura dos portões e trinta minutos após o encerramento,posicionando-se em local estratégico, com facilidade de acesso e locomoção.\r\n\r\nArt. 4º. O descumprimento dos dispositivos desta Lei acarretará ao infrator a imposição das penalidades previstas na legislação vigente, inclusive a de defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos que ao Poder Público cabe garantir a Segurança do Cidadão. Mas, nesse caso específico, tratamos de atendimento emergencial de socorro a quem estiver abrangido pelo texto.\r\n\r\nO cumprimento do aqui disposto evitará transtornos maiores, além de evitar, especialmente, riscos e sequelas aos que necessitarem de atendimento.\r\n\r\nQuem ouviu falar de evento onde houve demora no socorro, com consequências, muitas vezes, irreversíveis?\r\n\r\nNosso objetivo é preservar o cidadão, garantindo-lhe pronto socorro, se necessário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2742/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA DIABÉTICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a produtos alimentícios para diabéticos.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei visa trazer uma redução nos preços praticados no mercado sobre produtos alimentícios para diabéticos.\r\n\r\nEmbora não haja uma cura definitiva para diabetes, há vários medicamentos disponíveis que, quando usados de forma regular, proporcionam saúde e qualidade de vida para o paciente portador.\r\n\r\nParalelo a isso, o uso de uma dieta correta, com produtos específicos para diabéticos, sem a adição de açúcares e com os ingredientes integrais permitem um melhor controle da doença e de seus efeitos no organismo.\r\n\r\nOcorre, que os produtos específicos para diabéticos são mais caros que os mesmos produtos sem essa característica. Isso dificulta o acesso dos consumidores que deles necessitam, e que poderiam lhes garantir uma melhor qualidade de vida e um controle mais efetivo da doença.\r\n\r\nSendo assim, apresentamos aos nobres pares a presente propositura, na certeza de sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2743/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DA NÃO FREQUÊNCIA DO ALUNO, DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º O professor, após verificar a ausência do aluno por 5 (cinco) dias consecutivos, sem justificativa, deverá preencher o Registro de Frequência Escolar e encaminhá-lo à direção da escola.\r\n\r\nArt. 2.º A direção escolar, de posse do Registro, contatará a família do aluno imediatamente, por telefone ou por escrito.\r\n\r\nArt. 3.º Não identificada a razão que motivou a ausência do aluno ou não havendo apresentação de justificativa pela família deste no prazo de 10 (dez) dias, a escola notificará os pais ou responsáveis, por meio de ação do Conselho Tutelar da respectiva área.\r\n\r\nArt. 4.º O Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. \r\n\r\nAssim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações.\r\n\r\n“Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, juntos aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola” (*3º, rartido 208 da Constituição da República Federativa do Brasil e * 3º, artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei Federal nº 8.069) assim como no inciso V do artigo 129 do ECA diz que: “São medidas aplicáveis aos pais e responsáveis: obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar”.\r\n\r\nAinda no ECA em seu inciso II do artigo 56 diz que: “ Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares”\r\n\r\nCom isso achamos de extrema importância uma Lei que regularize o acompanhamento do aluno em seu período escolar, período esse de extrema importância para formação do jovem, futuro profissional atuante no desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2744/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Os estabelecimentos em todo o Estado do Rio de Janeiro, que produzem e confeccionam carimbos profissionais, ficam obrigados a requerer a apresentação da identidade profissional, expedida pelo respectivo Conselho Profissional, para a confecção dos mesmos, sob pena de multa.\r\n\r\nParágrafo único. O signatário poderá ser representado por outra pessoa, desde que esta compareça à empresa munida de procuração legal registrada em cartório, cujo documento original ficará retido no estabelecimento. \r\n\r\nArt. 2.º Para a entrega do carimbo profissional confeccionado, o estabelecimento deverá reter cópia autenticada da identidade profissional e encaminhá-la ao respectivo Conselho Profissional, informando a confecção do carimbo.\r\n\r\nParágrafo único. A retirada do carimbo poderá ser feita por representante, se munido de procuração legal para este fim, cujo documento original registrado em cartório ficará retido na empresa. \r\n\r\nArt 3.º Os estabelecimentos comerciais de que trata esta Lei deverão instalar comunicado de fácil visualização, em sua dependência, que permitam a todos os clientes em atendimento, acesso à informação quanto à proibição prevista no caput deste artigo, mencionando inclusive, o número desta Lei.\r\n\r\nArt. 4.º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 1.177,72 UFIR.\r\n\r\nIII - cassação da Inscrição Estadual.\r\n\r\nArt. 5.º Cabe aos integrantes do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, e outros órgãos de poder fiscalizador, zelar pelo fiel cumprimento do disposto nos artigos 1.º e 2.º, mediante ações fiscalizadoras, administrativas e policiais.\r\n\r\nArt. 6.º O pagamento de multa não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal no caso de se registrarem danos à pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nArt. 7.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão exclusivamente por conta dos respectivos estabelecimentos comerciais instalados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8.º Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os estabelecimentos deverão adequar-se no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da entrada em vigor desta Lei, sob pena de multa diária e sanções de responsabilidade civil e penal previstas em regulamento.\r\n\r\nArt. 9.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição objetiva definir regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei, haja vista a enxurrada de carimbos fraudulentos que têm se espalhado em todo o estado, trazendo sérios prejuízos aos verdadeiros detentores de diversas carreiras. \r\n\r\nNão há, portanto, controle para a fabricação e venda dos carimbos de profissionais. Qualquer um pode procurar uma empresa do ramo e fazer o carimbo que quiser e criando dados para depois utilizá-los . O carimbo no caso devia provar a autenticidade das informações do seu subscritor, entretanto não é isso que acontece na prática. Trata-se de problema grave. \r\n\r\nConsiderando, por fim, não haver legislação que regule a fabricação e a venda de carimbos profissionais sejam eles para médicos, engenheiros, advogados, juízes ou outros que tenham as suas inscrições devidamente registradas em conselhos regionais estaduais, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei .\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2745/2014\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO ÀS FARMÁCIAS MAGISTRAIS INSTALADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INCLUIREM NAS MEDICAÇÕES MANIPULADAS A PRESENÇA DE BULA. \r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Fica obrigado a comercialização e a distribuição de medicamentos manipulados por farmácias magistrais, instaladas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a respectiva bula, nos termos desta lei. \r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se bula, o conjunto de orientações farmacêuticas impressas, de forma separada, que devem acompanhar o medicamento manipulado. \r\n\r\nArt. 2° Cabe ao órgão responsável do Poder Executivo regulamentar a forma e o conteúdo da bula de que trata o artigo anterior. \r\n\r\nArt. 3.º O descumprimento das disposições contidas nesta Lei acarretará ao infrator a imposição das seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência para atendimento imediato dos termos desta Lei;\r\n\r\nII - sendo reincidente, aplicação de multa equivalente a um salário-mínimo, vigente no país.\r\n\r\nArt. 4.º Caberá ao PROCON-RJ a fiscalização para o cumprimento das disposições e a aplicação de penalidade de multa prevista no artigo anterior, respeitando sempre o princípio do contraditório e da ampla defesa no procedimento administrativo.\r\n\r\nArt. 5.º ° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil como em todo mundo centenas de milhares de médicos das mais diversas especialidades e outros profissionais também habilitados para prescrição beneficiam pacientes prescrevendo medicamentos que precisam ser preparados ou customizados por farmácias altamente especializadas e popularmente conhecidas tanto no meio científico como pela população em geral como Farmácias de Manipulação.\r\n\r\nNos Estados Unidos da América, o FDA, órgão federal responsável pelo controle de medicamentos e, no Brasil, a Anvisa, que cumpre a mesma função, reconhecem o importante papel exercido pelas farmácias magistrais e apoiam de forma incisiva a prática da manipulação de medicamentos sempre em observância restrita ao total atendimento da legislação vigente.\r\n\r\nA farmácia magistral é aquela que apresenta condições de manipular medicamentos de qualquer espécie, sob receita médica. A dose prescrita é a exata dose de que o paciente necessita. Segundo a Associação Médica Norte-Americana, variações individuais no metabolismo e na absorção de fármacos podem acarretar diferenças de 400% a 4.000% nas dosagens requeridas, de pessoa a pessoa. Além disto, concentrações plasmáticas de um fármaco podem variar mais de 600 vezes entre duas pessoas de mesmo peso, para uma mesma dosagem; \r\n\r\nOs estabelecimentos, objeto da presente proposta, manipulam, dentre outras substâncias, aquelas de alto risco para o ser humano, como psicotrópicos, anfetaminas e ansiolíticos. \r\n\r\nOs medicamentos industrializados, produzidos em larga escala, possuem como obrigatoriedade para sua comercialização e distribuição a presença da bula (regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a finalidade de esclarecer aos pacientes das reações, indicações e demais informações importantes para conhecimento sobre aquilo que foi prescrito. \r\n\r\nPorém, os medicamentos manipulados são comercializados em sua maioria sem bula, informando apenas dados básicos sobre a composição química do produto. Muitos desses medicamentos possuem a mesma composição daqueles que são industrializados e, consequentemente, efeitos colaterais e resultados semelhantes.\r\n\r\nPrincipal instrumento que permite ao paciente saber com exatidão como usar e como evitar os riscos do consumo do medicamento prescrito pelo seu médico ou cirurgião-dentista. Elaboradas por profissionais técnicos nos laboratórios, as bulas nem sempre seguem padrões coerentes e facilitadores de leitura para o paciente, como, por exemplo, o uso excessivo de termos técnicos e a sintaxe complexa e confusa.\r\n\r\nDiante do exposto esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2746/2014\r\n\r\nQUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Ficam as operadoras de serviços de telefonia móvel, fixa e de transmissão de dados via banda larga, assim como as de TV por assinatura, obrigadas a enviar aos clientes, no prazo de 7 (sete) dias corridos, cópia dos contratos de adesão e do termo de aditamento, em caso de alterações no contrato, por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento - AR.\r\n\r\nArt.2° Aplicar-se-á as disposições contidas nesta lei, aos contratos de adesão formalizados pela internet ou pelo serviço de telemarketing.\r\n\r\nArt. 3º A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder executivo e do Poder legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas empresas que prestam serviços de telefonia fixa, móvel, de internet banda larga e TV por assinatura, deixam de enviar aos clientes cópia do contrato de adesão dos serviços pactuados.\r\n\r\nA ausência do contrato, que descreve os direitos e obrigações das partes, tem se tornado um grande obstáculo no momento em que os consumidores cobram das empresas a execução dos serviços na forma em que foi oferecido, haja vista que a maioria dos serviços são contratados pela central de telemarketing ou pela internet.\r\n\r\nO mesmo se aplica quando da alteração ou da migração do plano contratado. Isto porque as empresas também não encaminham aos consumidores o respectivo Termo de aditamento, contendo as mudanças que foram realizadas.\r\n\r\nPor outro lado, quando o consumidor demanda contra a empresa prestadora do serviço no Poder judiciário, a falta do instrumento legal (contrato) inviabiliza sobremaneira a solução da lide, uma vez que não tem como comprovar a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nNeste sentido, não poderia deixar de destacar alguns princípios básicos do consumidor estabelecidos na Política Nacional de Relações de Consumo assim definidos no Código de defesa do Consumidor, na qual peço vênia para assim transcrever:\r\n\r\n“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nIV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;\r\n\r\nV - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;”\r\n\r\nA falta de transparência e do instrumento formal, no caso o contrato, acabam por facilitar o artifício da fraude e da má fé no momento da execução do serviço prestado daquele que foi oferecido. \r\n\r\nAssim sendo, o presente Projeto de Lei tem como objetivo obrigar as empresas a disponibilizar o instrumento jurídico necessário na defesa dos direitos dos consumidores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2747/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR ESTADUAL CIVIL E MILITAR, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao servidor público civil, de regime estatutário, da Administração Direta e Autárquica, e aos militares estaduais fica assegurado o direito a redução, em cinquenta por cento, da carga horária de trabalho, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente. \r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade legal do servidor por outra pessoa decorre do parentesco, da adoção ou de outras modalidades de relacionamento previstas na legislação. \r\n\r\nArt. 3º - Necessidades especiais, que requeiram atenção permanente para os fins deste decreto, são situações de deficiências físicas ou mentais, nas quais a presença do servidor seja fundamental na complementação do processo terapêutico ou na promoção de uma maior integração do paciente na sociedade. \r\n\r\nArt. 4º - A caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico. \r\n\r\nArt. 5º - Os laudos técnicos serão expedidos ou homologados por órgãos ou entidades do Estado para esse fim designados, na forma do art. 9º. \r\n\r\nArt. 6º - Compete aos Secretários de Estado ou de titulares, de órgãos de igual nível expedir os atos de redução da carga horária dos servidores sob seu comando. \r\n\r\nArt. 7º O ato de redução da carga horária deverá ser renovado periodicamente, não podendo sua validade se estender por mais de 90 (noventa) dias, nos casos de necessidades eventuais, e por mais de 1 (um) ano, nos casos de necessidades duradouras. \r\n\r\nArt. 8º - A redução da carga horária cessará quando findo o motivo que a tenha determinado. \r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição estadual prevê a redução de 50% da carga horária dos servidores civis que sejam responsáveis por pessoas portadoras de necessidades especiais. A mesma Constituição estadual estendeu esse benefício para os servidores militares em seus artigos:\r\n\r\nArt. 83 - Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos:\r\n\r\nXXI - redução em cinqüenta por cento de carga horária de trabalho de servidor estadual, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente;\r\n\r\nArt. 92 - Aos servidores militares ficam assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nParágrafo único - O disposto nos incisos V, VI, VIII, XVI, XVII e XXI do art. 83 desta Constituição aplica-se aos servidores a que se refere este artigo, que também terão assegurado adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da Lei.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que o Decreto que regula a matéria, é de 1990, ou seja, anterior à emenda constitucional que estendeu o benefício aos militares. Portanto, seria bom uma lei regulando o benefício para todos.\r\n\r\nEm razão da clareza do direito postulado, conto com apoio dos nobres parlamentares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1148/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR DOUTOR MAURICIO PRICE GRECHI. \r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Pastor Doutor Mauricio Price Grechi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Bebeto, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Roberto Henriques, Wagner Montes, Waguinho, Xadrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Pastor Doutor Mauricio Price Grechi, nascido na cidade do Rio de Janeiro em 14 de Março de 1979, casado com Cristina de Oliveira Price Grechi é pai de Rebeca e Samuel. Foi criado em um lar cristão e tem se destacado como cidadão comprometido com os mais altos valores morais e éticos, demonstrando ao longo de sua trajetória uma profícua liderança no exercício de vários cargos e funções de estimada relevância tanto em âmbito eclesiástico como também no âmbito profissional, prestando relevantes serviços à causa pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Pastor Doutor Mauricio Price, sendo bisneto dos missionários norte-americanos - Reverendo Dr. John W. Price ( 1870-1951) e Elizabeth W. Price(1872-1962) - que investiram mais de 30 anos de suas vidas na evangelização e promoção da educação e saúde no Brasil, foi também chamado por Deus para o exercício do Ministério Pastoral, sendo ordenado ao Ministério da Palavra no dia 21 de Maio de 2006. Como Ministro do Evangelho é filiado à Convenção Evangélica das Assembleias de Deus no Estado do Rio de Janeiro (CEADER).\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, o Pastor Doutor Mauricio Price tem se dedicado ativamente em favor da Causa da Bíblia no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, bem como ao pleno exercício do sacerdócio pastoral e da Medicina. Atualmente exerce o cargo de Presidente do Diretório Estadual no Rio de Janeiro e Conselheiro Nacional da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), organização fundada em 10 Junho de 1948, no Rio de Janeiro, sem fins lucrativos, assistencial, educativa e cultural, que faz parte das Sociedades Bíblicas Unidas(SBU), uma fraternidade que agrega 146 Sociedades Bíblicas, atuantes em mais de 200 países no mundo. Foi também idealizador e coordenador de vários projetos de integração universitária no Estado do Rio de Janeiro, promovendo o assistencialismo religioso para a juventude fluminense através da Capelania Evangélica Universitária(CEU), movimento cristão universitário, onde atua desde 1997. É ainda Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil (AELB), fundada em 23 de outubro de 1962, sendo escritor e colunista em vários jornais e revistas do segmento cristão no Brasil. Como conferencista e radialista, tem participado ativamente como debatedor em vários programas de rádio e televisão. É ainda palestrante nas áreas de liderança, família e avivamento espiritual em diversos congressos e seminários pelo país. Possui sólida formação teológica tendo estudado Teologia no Instituto Bíblico Ebenézer e ainda realizado o Mestrado em Ministérios Globais na área de Missiologia pelo Seminário Teológico Betel, ambos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm sua trajetória profissional, o Doutor Mauricio Price, graduou-se em Medicina na Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ), tendo realizado pós-graduação nas áreas de Clínica Médica no Hospital Naval Marcílio Dias, em Medicina do Trabalho na Universidade de Nova Iguaçu e em Medicina de Submarino e Escafandria no Centro de Instrução Almirante Áttila Monteiro Ache. Ingressou por concurso nas fileiras da Marinha do Brasil como Oficial Médico do Corpo de Saúde, tendo obtido o segundo lugar geral de sua turma no Curso de Formação de Oficiais no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk. Atualmente, como Oficial Superior Médico já exerceu várias funções de chefia e alta assessoria no serviço público federal.\r\n\r\nCondecorações recebidas:\r\n\r\n- Medalha de Mérito Pedro Ernesto pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Medalha Pastor João Filson Soren pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 332/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativa.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Art. 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a implantar um Distrito Industrial no Município de São Francisco de Itabapoana, na Região Norte Fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo definirá a área e os parâmetros juntamente com as autoridades do Município de São Francisco de Itabapoana e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nArt. 2º - O Distrito Industrial deverá abrigar instalações de empresas voltadas para o desenvolvimento econômico e geração de empregos do Município.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para atualização dos dados censitários e informações geográficas do Município.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas que aderirem ao projeto polos de indústria receberão consultoria especializada para ampliar a produtividade, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em parceria com o Sebrae/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - A mão de obra qualificada deverá priorizar os moradores do Município que será instalado o Distrito Industrial.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ordenamento territorial para identificar e preservar as áreas de expansão industrial é uma importante ação exigida na região, uma vez que seu crescimento econômico depende da existência de áreas para a instalação de novas indústrias.\r\n\r\nExistem, hoje, quatro Complexos Portuários em andamento e o Município de São Francisco do Itabapoana está localizado em uma posição estratégica e privilegiada diante do processo das instalações das áreas portuárias de Barra do Furado (localizada na divisa dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã); Complexo Portuário do Açu (São João da Barra); Porto de Canaã, dentro de seu próprio território, além da proximidade ao Porto de Presidente Kennedy, no vizinho Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nEstes argumentos, por si só, já justificam a viabilização da instalação do Distrito Industrial. Porém, há de se destacar as potencialidades das atividades econômicas primárias que o Município de São Francisco do Itabapoana possui, bem como toda a Região Norte e Noroeste Fluminense, como vetores para a implantação de indústrias, a partir dessas potencialidades.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 282/2014\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQ. Nº 269/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no §3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 269/2013, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados MARCO FIGUEIREDO, Presidente; ROBERTO HENRIQUES, Relator; JANIO MENDES, LUCINHA, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 283/2014\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQ. Nº 262/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no §3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 262/2013, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 08 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados BRUNO CORREIA, Presidente; THIAGO PAMPOLHA, Vice-Presidente; NILTON SALOMÃO, Relator; WAGUINHO\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE Nº 022/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referente à Administração Direta e Indireta, relativos ao mês de DEZEMBRO de 2013, publicados no Diário Oficial nº 025, de 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCM Nº 266/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cordialmente na forma regimental encaminhar o meu nome para compor as seguintes comissões desta casa:\r\n\r\n1- COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n2- COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\n3- COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\n4- COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DROGAS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\n5- COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n6- COMISSÃO DE LEG. CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGO\r\n\r\n7- COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\n8 - COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUISA \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LIDPP S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do Partido Progressista e de acordo com o que preceitua a forma regimental, indico o meu próprio nome para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa Legislativa:\r\n\r\n1- COMISSÃO DE TRANSPORTES;\r\n\r\n2- COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;\r\n\r\n3- COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS;\r\n\r\n4- COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL;\r\n\r\n5- COMISSÃO SERVIDORES PÚBLICOS;\r\n\r\n6- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE;\r\n\r\n7- COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRAI E COMÉRCIO;\r\n\r\n8 - COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA;\r\n\r\n9- COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER;\r\n\r\n10- COMISSÃO DE DEFESA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1628385" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1628386": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Samuquinha (18), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário ocupado os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Átila Nunes, a convite; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Samuquinha, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares e Coronel Jairo, quero voltar ao tema que falei no dia de ontem. Os jornais estampam o risco iminente de novos apagões, como o sistema nacional de fornecimento de energia para as mais diversas distribuidoras estivesse no seu limite, em função de um verão intenso, com muito pouca chuva e um consumo, como é habitual, muito grande de energia para fazer face e frente a esse verão bastante forte. E apagões prejudicam o país como um todo. \r\n\r\nMas associada à hipótese que já ocorreu e que pode vir a ocorrer outras vezes, de apagões no setor elétrico, Deputado Gilberto Palmares, tem o apagão constante nas regiões metropolitanas brasileiras, em especial na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, que é o apagão na área da mobilidade. \r\n\r\nEstá duro, mas muito duro para o trabalhador brasileiro se deslocar em viagens intermunicipais ou intramunicipal. São horas e horas de congestionamentos e um serviço público de transporte de precária qualidade, seja nas barcas, no Metrô, nos trens ou nos ônibus. Associado a isso, é o Centro da cidade o destino de mais de 50% dos deslocamentos na Região Metropolitana. O Prefeito da cidade se encarregou e vai agravar no dia 16 com o fechamento do Mergulhão da Praça XV e da mão dupla na Av. Rio Branco somente para ônibus e táxis em relação aos deslocamentos da Região Metropolitana para o Centro da cidade. \r\n\r\nSr. Presidente, a pergunta que não quer calar: se há a iminência de apagões na área da energia elétrica; se já existe um apagão diário na área da mobilidade, por que não haver um esforço concentrado de reescalonamento de horários de trabalho? É vovó viu a uva! \r\n\r\nNão é uma experiência inovadora, Deputado Gilberto Palmares, isso já aconteceu algumas vezes! Eu particularmente já participei por duas vezes de grupos de trabalho que alteraram os horários de funcionamento por uma necessidade imperiosa nacional. Essa necessidade imperiosa continua a existir.\r\n\r\nOra, para a área de Transportes o reescalonamento implica dizer na melhor distribuição das viagens pelos mais diversos horários. Isto é bom para todos! Porque ampliando o que nós chamamos horário do pico desconcentra-se o volume de viagens. Volto a dizer: não é nenhuma experiência inovadora. Isso já aconteceu diversas vezes no nosso Estado e no nosso País. Mas parece que os nossos governantes não querem assumir as suas responsabilidades, fazer a autocrítica dizendo: “Realmente, estamos na iminência de uma crise de fornecimento de energia; estamos vivendo uma grave crise de deslocamento e a ação que podemos tomar de caráter imediato é unir as categorias representativas, o poder público nas suas instâncias, e propor, aprovar e implantar um reescalonamento do horário de trabalho”. Parece que ninguém quer de fato buscar solução. \r\n\r\nE aí vêm as soluções mais estapafúrdias. Por exemplo, já está anunciado, Deputado André Ceciliano, que no período dos jogos da Copa do Mundo aqui no Maracanã, será ponto facultativo. Por que isso? Para diminuir o número de viagens naquele horário dos jogos. Por que não, desde já, implantar esse reescalonamento de horário? É uma medida de acerto. Vai economizar recursos de conta de luz, de subsídios a tarifas, vai economizar recursos de todas as ordens, principalmente economizar recursos de gasto de combustível; vai agredir menos o meio ambiente. São ganhos por todos os lados. Isso não está na pauta de discussões. \r\n\r\nAprovei um projeto nesta Casa, se eu não me engano, Deputado Gilberto Palmares, em 2009, propondo um gabinete de crise dos deslocamentos, com a função precípua de só propor reescalonamento de horário. A Casa aprovou o Projeto, que foi ao Governador e foi vetado. Reapresentei o Projeto em 2012. No início desta Legislatura, solicitei o devido pedido de urgência para que ele viesse à pauta para ver se os nobres dirigentes deste país, deste Estado e dos Municípios acordam para a gravidade do momento que estamos vivendo em termos de crise energética e de crise de mobilidade urbana.\r\n\r\nSr. Presidente, voltei a esse assunto porque acho essa questão relevante. É necessário que tenhamos, ao mesmo tempo, a ousadia e o espírito crítico de reconhecer o problema e propor uma mediação e não ficarmos como o Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro Júlio Lopes, que diz que “a culpa da imobilidade é dos Governos pretéritos”, esquecendo que está sentado naquela cadeira há sete anos. As soluções virão, no ano de 2016. Então, o que ele está nos dizendo? É melhor fechar a porta e ir para casa. Mas, infelizmente, para a casa ele ainda não foi.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, realmente, se há um serviço público que inegavelmente vem levando ao desespero milhões de cidadãos e cidadãs do Estado do Rio de Janeiro é o do transporte público. Digo milhões porque no ano passado foi apresentado um estudo dizendo que só o Município do Rio de Janeiro recebe diariamente cerca de 2 milhões de pessoas originárias de Municípios vizinhos. Só esse deslocamento já revelaria a importância estratégica do transporte público. \r\n\r\nPor mais que denunciemos, por mais que a população se mobilize, por mais que especialistas critiquem, o caos nos transportes públicos permanece. Nós temos advogado aqui sempre que ao longo do tempo tem faltado aos governantes a priorização do chamado transporte de massa: transporte sobre trilhos, trens e metrô, ou o transporte aquaviário, de barcas, que são modais de grande capacidade, de massa. Falta investimento nesse setor, mas falta também, no que já tem instalado, uma gestão mais comprometida com o bem-estar da população. \r\n\r\nTodo mundo sabe que no nosso Estado, como em boa parte dos meses do ano é verão, ocorre o problema de temperaturas extremamente elevadas, um calor enorme. Um jornal dizia que em Santa Cruz, bairro do extremo Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, os termômetros marcavam quase 40 graus, dois dias atrás. Em Santa Cruz, há um conjunto enorme de pessoas que se desloca diariamente para vir trabalhar na Cidade do Rio de Janeiro, pegando trem, que presta um péssimo serviço, pegando duas conduções, às vezes pegando ônibus e vindo pegar o metrô em Coelho Neto, e a gente tem assistido o problema dos trens, os enguiços, e a imposição aos usuários de andar sobre os trilhos.\r\n\r\nAgora, uma outra coisa que chama atenção, Sr. Presidente, e que é uma enorme desatenção para com o mínimo de preocupação com o conforto e a saúde da população, é que o pessoal, quando adquire embarcação, quando programa as estações dos diversos modais, esquece essa realidade do enorme calor no Rio de Janeiro, principalmente no verão. As barcas, por exemplo, não têm ar condicionado, os chamados catamarãs sociais, financiados com dinheiro público, com dinheiro do BNDES, não têm ar condicionado. É aceitável, Sr. Presidente, que alguém faça um projeto de embarcações para transporte de massa, como é o caso da barca, receba financiamento subsidiado do BNDES e adquira uma barca em alguns elementos projetada para países de clima frio? Chegou ao cúmulo de a primeira embarcação que chegou não ter nem janela que pudesse abrir, era aquela janela inteiramente fechada. Com a reclamação dos usuários, essa questão foi corrigida. Então, qual é sufoco que vivem os usuários das barcas? Pegam uma embarcação que já não tem ar condicionado... Eu liguei para o Dr. Márcio Roberto, diretor da CCR Barcas, e ele disse que pretende instalar ar condicionado em todas as embarcações, mas ele precisa que, primeiro, cheguem as embarcações novas, que foram contratadas e que também serão pagas com dinheiro público. Quem vai pagar essas embarcações novas é o Estado do Rio de Janeiro. Ora, essas embarcações estão previstas para chegar em 2016. Quer dizer, nós estamos no verão de 2014, significa que nos verões de 2014, 2015 e 2016 os usuários das barcas continuarão a andar em embarcações sem ar condicionado.\r\n\r\nHá ainda outra questão: salta-se da embarcação e vai para uma estação também sem climatização. Há usuários que têm vindo reclamar que, embora algumas estações, terminais importantes, os principais são o da Praça XV e o Araribóia, em Niterói, embora esteja lá previsto, no ambiente, o ar condicionado, não há ar condicionado funcionando. Então, imaginem nos dias e nos horários de maior afluxo de passageiros, que às vezes se fica dez, quinze, vinte minutos na estação, um calor insuportável, e não há ar condicionado. É óbvio que os responsáveis pelo transporte estão carecas de saber que ar condicionado não é luxo, no transporte público, nas estações e nas embarcações, é uma necessidade para garantir um mínimo de conforto e para garantir o respeito à saúde dos usuários. \r\n\r\nEntão, estamos trazendo, mais uma vez, este assunto à tribuna, Sr. Presidente, porque não dá para aceitar que os usuários das barcas esperem, talvez, o verão de 2017 para finalmente ter embarcações com ar condicionado. Não dá para aceitar. Eu estive, há alguns meses, na inauguração do novo terminal de Niterói, ainda parcial, melhor ambientado, anunciado na imprensa, então, não dá para aceitar que os terminais também não tenham a climatização necessária para garantir a saúde e o conforto dos usuários.\r\n\r\nEu estou falando das barcas, mas isso também valeria para o trem, para o metrô, para os veículos e os locais de embarque e desembarque. \r\n\r\nAgora, há um problema sério porque a gente tem denunciado, falando, apresentado argumentos, passageiros reclamam e nenhuma providência efetiva é tomada.\r\n\r\nQuando a população efetivamente se mobilizar, quando grupos menos pacientes com uma situação desse tipo explodirem, aí as pessoas vão tomar medidas apressadas.\r\n\r\nEntão, nós estamos trazendo esse problema e nos dirigindo diretamente ao Sr. Júlio Lopes, Secretário de Estado de Transportes, que é a autoridade mais diretamente ligada, e com responsabilidade direta nos modais concedidos pelo Governo do Estado. Não dá para continuar assistindo esse absurdo. E nós estamos dizendo que não vamos ficar, nesse ano de 2014, nesse primeiro semestre, apenas ocupando a tribuna. Vamos voltar às ruas, e vamos nos somar à mobilização dos usuários das barcas, dos usuários dos trens, e dos usuários do metrô, exigindo, de forma urgente, a melhoria no funcionamento desses modais de transporte, que significa o mínimo de respeito a milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras que tocam a economia deste Estado, que movimentam todos os serviços necessários à população, e que já sofrem com o tempo de deslocamento enorme, não podem continuar sofrendo ainda pela negligência das autoridades responsáveis, pela negligência das concessionárias, com a ausência de medidas que podem, com alguma tranquilidade, ser tomadas para melhorar a condição de locomoção dos usuários de transporte de massa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, foi o Dia Nacional da Mamografia, exame que não só funciona como um exame preventivo, como também é destinado a diagnosticar a existência do câncer de mama nas nossas mulheres. E, na divulgação, ou tratando do tema, muitas informações foram divulgadas. Primeiro, que o Estado do Rio de Janeiro é a unidade da Federação onde há a maior incidência de câncer de mama nas mulheres. O Estado do Rio de Janeiro é uma espécie de campeão nacional. Diz também que é no Estado do Rio de Janeiro, diz a notícia, onde há a menor procura por exames preventivos da parte das mulheres, uma das principais razões em ser o Rio de Janeiro campeão nacional.\r\n\r\nTem também algo interessante: que o Ministério da Saúde resolveu deixar de financiar a mamografia nos dois seios para as mulheres de 40 a 49 anos; que através de uma Portaria, o Ministério da Saúde resolveu ratear, dividir os custos com os municípios. \r\n\r\nHá uma reação muito grande das entidades médicas que se dedicam ao caso, buscando proteger as nossas mulheres. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, lendo e conhecendo mais informações sobre a tragédia vivida por muitas mulheres, por muitas famílias, me lembrei que a Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008, de minha autoria, confere às mulheres que trabalham, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, um dia de folga por ano para realização do exame preventivo do câncer de mama e do câncer do colo do útero.\r\n\r\nSei da existência de muitas entidades que defendem os direitos das mulheres, a inserção da mulher no mercado de trabalho, a igualdade salarial entre homens e mulheres e que defendem também a saúde da mulher.\r\n\r\nNesta Casa temos uma Comissão Permanente que trata especificamente do tema “mulher”. Tenho visto, inclusive, em algumas datas comemorativas, a realização de encontros, de audiências públicas que lotam esse plenário. E fico a indagar: afinal de contas, por que as entidades que defendem as mulheres e a Comissão Permanente desta Casa - que trata dos direitos da mulher - não divulgam, não procuram fazer uma campanha para que esse direito, a um dia de folga, seja respeitado às mulheres que trabalham no serviço público e na iniciativa privada? Eu não sei, e aí me preocupo muito se o significado da lei ou o seu alcance, a sua importância para prevenção e para descoberta da incidência, ainda na fase inicial da doença, tem alguma coisa a ver com a autoria da iniciativa. \r\n\r\nEu não sei se há a insanidade, o absurdo de alguém deixar de se interessar pela existência de um direito simplesmente porque a autoria não tem como origem alguém do seu partido político; não consigo entender porque tantas entidades que defendem os direitos das mulheres, não manifestam interesse em fazer com que essa lei seja respeitada em homenagem à saúde da mulher, em algo tão grave. \r\n\r\nMais uma vez, tendo em vista os dados recolhidos, vou pedir a realização de uma audiência pública na Comissão Permanente da Defesa dos Direitos da Mulher porque, quando realiza seus atos públicos, mobiliza tantas entidades que somente uma omissão criminosa pode fazer com que este direito não seja defendido, não seja realizado. Nem no serviço público, aliás, nem no Poder Legislativo, eu acredito.\r\n\r\nVou fazer contato com o sindicato do Poder Legislativo, porque o correto seria que houvesse inclusive um planejamento, uma espécie de escala. A cada mês, com determinados dias, quais as mulheres estariam sendo liberadas para realização do preventivo do câncer de mama e do colo de útero, inclusive com a indicação do local.\r\n\r\nPor que um dia de licença? Porque por vezes as mulheres residem em locais distantes das unidades de saúde que realizam o preventivo, há necessidade de deslocamento e a lei ainda diz que o resultado do exame tem que ficar arquivado.\r\n\r\nSr. Presidente, considerando ter sido ontem o Dia Nacional da Mamografia, em estando o Estado do Rio de Janeiro com as nossas mulheres que trabalham no serviço público e na iniciativa privada tão distantes da realização do preventivo, fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro seja a unidade da Federação onde há a maior incidência, eu fico a imaginar o sofrimento humano.\r\n\r\nAqui no jornal, vejam bem, no Brasil, segundo as entidades médicas, citando dados do Instituto Nacional do Câncer, cerca de 57 mil novos casos devem ser diagnosticados no Brasil em 2014. São diagnosticados para quem está passando por um exame! Imagino que em 57 mil, quantas mulheres são do Rio de Janeiro? E quantas mulheres aí no Brasil inteiro deixam de diagnosticar porque não fazem o exame?\r\n\r\nSr. Presidente, é muito duro, é lamentável, mas não posso deixar de assumir uma posição de denúncia, porque nós temos partidos políticos que têm uma interlocução muito grande com ONGs. São ONGs para tudo, inclusive cuidando da saúde da mulher. Então, sugiro que os sindicatos, que as centrais sindicais, mas que todas as entidades que representam trabalhadores e trabalhadoras, cuidem de fazer com que esta lei não só seja conhecida, mas acima de tudo cumprida. Um dia de folga para todas as mulheres que trabalham no serviço público e na iniciativa privada para realização do preventivo do câncer de mama e do colo do útero.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, na volta do recesso parlamentar, quero fazer um balanço do que aconteceu no período, tendo em vista que sou Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Mesmo a Comissão não funcionando regimentalmente, devido ao recesso, nós tivemos uma atuação muito firme.\r\n\r\nNão poderíamos nos furtar a trabalhar diante da angústia que passou a população no mês de janeiro de 2014. Conseguimos, mesmo no recesso de janeiro, atender 1.417 pessoas na Codecom. Tenho que valorizar o nível dos funcionários da Comissão, que atendem a todos com a máxima compreensão e educação. São muito eficientes. Por isso, é hoje uma Comissão respeitada pelo próprio Judiciário devido ao trabalho profícuo que têm feito esses funcionários.\r\n\r\nSr. Presidente, é uma Comissão que atendeu 1.417 pessoas em janeiro. O ônibus que percorre todo o Estado do Rio de Janeiro esteve em manutenção. Mesmo assim, conseguimos cobrir o município de Belford Roxo e, nesta semana, estamos cobrindo o de Guapimirim. E não foi só o ônibus. Nós montamos tendas da Comissão de Defesa do Consumidor na Praça Arariboia, na Praça XV e na Central do Brasil, onde atendemos 176 reclamações contra a CCR/Barcas e, principalmente, a SuperVia.\r\n\r\nTodos nós estamos vendo o problema enfrentado pelos usuários devido ao atraso dos trens. Há dois anos a Comissão tem uma ação civil pública contra a SuperVia. No dia 24 de janeiro, oficiamos ao Judiciário para que cumprisse a determinação dessa ação em multar a SuperVia pelos atrasos, pelos transtornos causados à população carioca, no valor de cem mil reais.\r\n\r\nEntão, ressaltando para quem nos assiste pela TV Alerj, que acha, muitas vezes, que o Parlamentar fica de férias em janeiro, quero dizer que não existem férias no Parlamento fluminense para quem quer defender a população que aqui nos colocou.\r\n\r\nTivemos uma atuação firme contra a SuperVia e cobramos do Judiciário a multa. Também, obtivemos uma liminar concedida a uma ação, que já está na mão do Oficial de Justiça - não sei se já se oficializou -, quanto ao mau atendimento prestado pela Prolagos.\r\n\r\nMuitas vezes reclamamos da Cedae devido a problemas aqui e acolá. Inadvertidamente buscamos a solução pela via da concessão. Mas a Prolagos não está prestando um bom atendimento, principalmente na Região dos Lagos. A população em época de pico - porque a Região dos Lagos passa sete ou oito meses no inverno - é acrescida daquele cidadão que consegue tirar suas férias e em seu lazer vai descansar do seu trabalho de doze meses na Região dos Lagos. Esse mesmo cidadão chega lá e não tem água, ou o dono de um bar, que passa o inverno todo sem muito lucro, na hora de tirar a diferença - ou uma clínica, ou uma pousada ou o que quer que seja -, não dispõe de água para prestar seu serviço - a Prolagos simplesmente não abastece, como estabelece a concessão.\r\n\r\nLembro-me de que no final do ano, em vários bairros de Cabo Frio, a empresa paralisou o fornecimento no dia 20 de dezembro. Os moradores romperam o ano sem entrar uma gota d'água em qualquer caixa d'água, em qualquer cisterna da Região, trazendo prejuízos não só ao trabalhador que está em seu lazer, como ao trabalhador que depende, em sua atividade principal, da água.\r\n\r\nConseguimos, com sucesso, uma liminar que estabelece que a Prolagos tem que cumprir o seu papel. Em caso de ausência de fornecimento de água, ela é obrigada a fornecer caminhão-pipa para atender à população; e não só o comércio, mas também o cidadão.\r\n\r\nQuero aqui agradecer o entendimento do Judiciário, mais precisamente a 3ª Vara de Fazenda, na pessoa do Dr. Antônio Augusto Toledo Gaspar, que imediatamente atendeu à Comissão de Defesa do Consumidor com essa liminar. E não só a Comissão, mas principalmente ao povo da Região dos Lagos pelo mau serviço prestado pela Pró-Lagos.\r\n\r\nEssa é uma Comissão que trabalha diariamente, com um quadro técnico qualificado. Temos, por isso, orgulho de presidir a Comissão de Defesa do Consumidor, porque ela dá o retorno à Assembleia Legislativa que poucas comissões têm dado, independe da questão do recesso. Estamos, ali, cumprindo o nosso papel em defesa de cada consumidor do Estado do Rio de Janeiro, porque toda a nossa relação, no dia a dia, é uma relação de consumidor. Estamos, aqui, em defesa do cidadão.\r\n\r\nA Comissão atende, presencialmente, na rua da Alfândega, nº 8, de 9h00 às 17h00. E atende também via site e 0800. É uma Comissão atuante.\r\n\r\nAgradeço aos funcionários pelo seu trabalho árduo e profícuo, mesmo no recesso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Desejo todo o sucesso à condução do retorno do Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa.) Não se encontrando presente, por se encontrar na sala das comissões, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. (Pausa.) Não se encontrando presente, por se encontrar na sala das comissões e não havendo mais nenhum orador inscrito, a Presidência suspende a Sessão, retornando às 16h30 com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados. \r\n\r\nA Presidência, de acordo com a reunião de líderes e atendendo, numa reunião onde houve um avanço muito grande, Deputado Luiz Paulo, em relação ao Plano de Cargos e Salários da Faetec, comunica que votaremos a matéria na próxima terça-feira, em virtude da necessidade de tempo para confecção do Projeto nos termos do acordo na reunião de líderes. \r\n\r\nEm seu lugar, também com a aquiescência dos líderes, passamos a votar:\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2708/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 67/2013), QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROSENVERG REIS, DIONISIO LINS E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de chamar o Deputado Domingos Brazão, a Presidência comunica que em relação à Uerj a reunião de líderes ficou marcada para a próxima quarta-feira, às 11 horas. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável à Emenda nº 1, contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, conforme artigo 164, parágrafo 1º.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2708/2012 (MENSAGEM Nº 67/2013) QUE “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado WAGNER MONTES (nº 01)\r\n\r\nDeputada LUCINHA (nºs 02 e 03)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (nºs 04 e 05)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE ( nº 06)\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 06 (seis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que a emenda nº 01 contribui para o aprimoramento da proposição e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2708/2014 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2708/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o ANEXO I - GRUPO V - NÍVEL SUPERIOR da Lei nº 4.803 de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, na forma do Anexo único desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O ingresso nos cargos de que trata esta Lei se dará mediante aprovação em concurso público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nGRUPO V - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTécnico de Recursos Pesqueiros\r\n\r\n17\r\n\r\nExtensionistas\r\n\r\n47\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social\r\n\r\n1\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n22\r\n\r\nEconomista\r\n\r\n1\r\n\r\nContador\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parágrafo 2º, Deputado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Muito obrigado. V.Exa. sempre catedrático no Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, é o tempo. O diabo é perigoso porque é velho. \r\n\r\nFavorável, concluindo pelo Substitutivo, pedindo forma final de redação, amparado no §2º do art. 164 do Regimento Interno.\r\n\r\nPela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado João Peixoto. (Pausa) Deputado Marcos Soares. (Pausa) Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão o Substitutivo. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2429/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI, A SER COMEMORADO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2497/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO MÚSICO MILITAR SACRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3019/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE ALERTA PARA CHUVAS FOR TES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 228/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS EM INFORMAR AO DETRAN-RJ A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS; NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1370/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE ALTERA ART. 1º DA LEI 3884, DE 25 DE JUNHO DE 2002, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho em mãos uma Portaria do Ministério da Saúde, nº 1253, e fiquei muito preocupada. Eu gostaria até de chamar a atenção da Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão da Mulher, porque essa portaria está condenando milhares de mulheres em todo o Brasil. As mulheres, por lei, têm a garantia, a partir dos 40 anos de idade, do direito à mamografia. Essa portaria do Ministério da Saúde regulamenta esse direito estabelecendo que apenas as mulheres entre 50 e 69 anos terão o direito à mamografia bilateral, ou seja, das duas mamas. Mas, às mulheres entre 40 e 49 anos de idade, a portaria estabelece que elas tenham direito apenas à mamografia unilateral, pelo SUS. Ou seja, se a mulher precisar fazer um exame de mamografia para detectar um câncer de mama, que é o que mais mata mulheres em todo o Brasil, o médico, ao fazer o exame pelo SUS, terá que optar por uma das duas mamas. Isso é um absurdo porque vai condenar milhares de mulheres em todo o Brasil.\r\n\r\nEstou encaminhando a portaria à Comissão da Mulher, da qual sou membro, para que possamos fazer uma Audiência Pública sobre esse tema aqui na Assembleia Legislativa, convidando representantes do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde se propõe a bancar uma parte do exame enquanto o município banca a outra. E os municípios que não puderem bancar a outra parte desse exame? Isso é um absurdo!\r\n\r\nEu gostaria de aqui deixar registrado o nosso repúdio a essa portaria e que a Comissão da Mulher convoque uma Audiência Pública sobre esse tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, para a convocação de audiência, tem que dar o 'De Acordo'. Está dado o 'De Acordo'. Se a comissão quiser fazer um documento para ser enviado, a Presidência terá o maior prazer de enviar o documento, com as manifestações do Parlamento ao Ministro da Saúde. Pode encaminhar que o farei com o maior prazer.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de expressar minha solidariedade ao pleito da Deputada, porém estamos aguardando a publicação dos novos nomes. Foi publicada uma parte e está faltando a outra ainda. Inclusive, o líder da bancada do PT já encaminhou um ofício pedindo para que o meu nome continue entre os membros efetivos, no caso a presidência, mas estamos aguardando esta parte para que numa reunião da Comissão possamos elaborar o calendário das Audiências Públicas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito!\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero usar o microfone para, mais uma vez, pedir sua ajuda. Acabei de falar com o líder do Governo, o Deputado André Corrêa, e não sei se vocês ouviram ou viram pela imprensa, agora no meio do dia, mas existe mais uma greve no Comperj, lá em Itaboraí. Infelizmente, nesta madrugada quando os trabalhadores estavam organizando uma assembleia para a manhã, dois funcionários foram baleados. Isso levou os trabalhadores a uma convulsão muito grande e foi bastante difícil o trabalho para conter os operários, para envolver as autoridades.\r\n\r\nConseguimos com o comandante do batalhão da área, que esteve presente, ajudando nesse processo; falamos com o delegado de polícia de lá que, prontamente, não só fez o boletim de ocorrência, como está fazendo perícia, neste momento e as investigações estão andando. Mas o certo é que existe uma crise - muito grande. Amanhã a greve continua e na segunda-feira haverá uma assembleia, às 7h, no trevo de entrada do Comperj, onde os trabalhadores vão discutir a continuidade do processo de luta, ou não. Como nós somos uma Casa fiscalizadora, eu gostaria de fazer um convite - porque a situação é bastante complicada, envolve mil questões - aos parlamentares da Casa, ao Deputado Gilberto - que já esteve lá -, ao Deputado Paulo Ramos, aos Deputados que estão mais ligados à área trabalhista. Seria muito importante nessa assembleia de 2ª feira a presença das pessoas. Existe um questionamento e uma crise muito grandes em relação ao sindicato. É um momento em que precisamos dar uma apaziguada porque a situação está muito crítica, muito violenta. \r\n\r\nEu já encaminhei algumas questões para o Deputado André Corrêa e gostaria de pedir o apoio de V.Exa. Depois, vou ligar para V.Exa., para lhe passar o problema. Mas também queria pedir a ajuda dos Deputados, na segunda-feira, às sete horas da manhã, porque a situação na Cidade está bem grave.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou votar uma matéria e depois lhe concedo a palavra pela ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1786/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS PETSHOPS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOÃO PEIXOTO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Presidente, eu queria pedir uma informação, obviamente se V.Exa. puder fazer um esclarecimento rápido. Têm chegado vários planos aqui na Casa, que nós estamos discutindo: da Faetec, Uerj. Gostaria de saber se há alguma expectativa - porque V.Exa., no ano passado, falou que também no início desse ano viria - com relação aos profissionais de saúde do sistema prisional; se V.Exa. tem alguma informação a respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não tenho, não, Deputado. Hoje, o Secretário esteve aqui. Eles estão construindo os planos, mas ainda não está decidido o que virá ou não para a Casa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Está bem. Acho importante isso ser conversado, porque é um segmento também importante dos servidores do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Concordo plenamente com V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1095/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA, SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1126/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de inclusão na Ordem do Dia, de acordo com o artigo 47, inciso III, § 1º do Regimento Interno, da lavra do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Presidente!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, logo após o nobre Deputado, grande representante da Baixada Fluminense, Xandrinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Xandrinho, primeiramente, parabéns pela brilhante vitória do Botafogo. Parabéns a V.Exa., aos Deputados Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Wagner Montes e a todos os botafoguenses. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Veja V.Exa., um dia histórico como o de ontem e, hoje, o Presidente não está me dando atenção. V.Exa., que é flamenguista, é quem está me dando atenção. E o Presidente, a quem eu chamo carinhosamente de Ligeirinho, já foi embora. Está vendo? Essa é a diferença de um botafoguense para o outro.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar a presença do nobre Deputado Federal Eurico Júnior, do Partido Verde, que está aqui nos visitando. Paty do Alferes está em festa com seu trabalho no Congresso Nacional. Já que hoje tudo é PV, hoje também é o aniversário da nossa querida Aspásia Camargo, segundo confirmação do Deputado Eurico Júnior. \r\n\r\nSaudações alvinegras. Virá mais por aí, Sr. Presidente, tenha certeza disso. Flamengo e Botafogo saberão representar muito bem o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quero saudar, em nome da Presidência, o Deputado Eurico Júnior, por sua presença aqui no Parlamento. Sinta-se em casa.\r\n\r\nParabéns também à nossa querida colega Aspásia Camargo, pelo seu aniversário.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, a ilustre Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero, primeiro, parabenizar também a Deputada Aspásia Camargo pela data de hoje. Quero também dizer duas coisas.\r\n\r\nNa nossa luta em relação à área da saúde federal, que está em greve, nós precisamos que o Parlamento se posicione também em relação a essa greve federal que atinge todos os trabalhadores da área da saúde, mas também a toda a população. \r\n\r\nE já que V. Exa. citou a data de hoje, a homenagem aos botafoguenses, aqui, da Casa, eu queria dizer que tenho um Projeto de Lei assinado pelo Gilberto Palmares, pelo Presidente da Casa, por todos os botafoguenses aqui dentro, para instituirmos, no Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Torcedor Botafoguense. Então, esperamos que esse Projeto entre em pauta imediatamente, uma vez que o nosso glorioso está em festa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra o Deputado André Ceciliano, único Deputado da Casa que tem nos anais do mundo esportivo o registro de um gol de placa. Está no gibi.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero fazer um registro. Amanhã, vai acontecer, aqui, na Casa, no prédio anexo, um seminário sobre o Projeto de Lei 6753/2013. Essa Comissão, da qual faz parte o Deputado Federal Jovair Arantes e também os Deputados Otávio Leite e Vicente Cândido, vem discutir o programa que cria o fortalecimento do esporte no Rio de Janeiro. É muito importante, porque esse Projeto de Lei também visa equacionar as dívidas dos clubes de futebol do Brasil. Então, quero, aqui, registrar, parabenizar e convidar os Deputados e Deputadas para amanhã, a partir das 14 horas, no anexo, para o seminário sobre o fortalecimento dos esportes, o esporte olímpico, e também a renegociação e solução da dívida dos clubes do Brasil.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, boa tarde. Eu não o vi hoje. Boa tarde a todos e todas. \r\n\r\nEu gostaria também de externar o meu carinho à Deputada Aspásia Camargo, que é uma Deputada atuante, brilhante, que faz aniversário no dia de hoje. Hoje eu já tive a oportunidade de estar com ela, sentada a seu lado, no Colégio de Líderes, ouvi-la falar um pouquinho sobre a sua família, sua filha, que é autista, da forma carinhosa como ela defende os interesses não só da família, mas de toda a comunidade de pessoa autista, e também que defende, aqui, no Parlamento, a sustentabilidade. \r\n\r\nEu gostaria de desejar, Aspásia, a você muitos anos de vida. Que Deus lhe abençoe, lhe dê saúde e paz, lhe proteja. Que você continue sendo essa pessoa brilhante e maravilhosa que é. Parabéns! Feliz aniversário!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra o ilustre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, na verdade, eu queria, aqui, em nome do Secretário Felipe Peixoto, deixar um agradecimento a este Parlamento pela votação que tivemos, hoje, aqui, da aprovação da reestruturação da Fiperj. \r\n\r\nA Fiperj é uma instituição importante que tem realizado um grande trabalho no apoio, na assistência e na pesquisa em favor da comunidade pesqueira do Estado do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro tem na pesca artesanal um grande contingente de trabalhadores que precisa do estímulo e do incentivo à pesquisa. A Fiperj, reestruturada, tem realizado esse papel, esse trabalho. \r\n\r\nEntão, fica, aqui, o nosso agradecimento pela maneira como os Parlamentares apreciaram e, de forma acelerada, aprovaram a matéria que muito benefício trará ao pescador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra o ilustre Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, quero aqui homenagear a Umader, União de Mocidades das Assembleias de Deus, do Estado do Rio de Janeiro, que está fazendo o seu congresso em perfeita ordem e paz, sem álcool e sem drogas, na Cidade de Rio Bonito. Eles estão reunidos a partir de hoje até domingo, fazendo reuniões, abordando temas importantes, tanto cívicos, como religiosos. Então, quero parabenizar a liderança das Assembleias de Deus no Estado do Rio de Janeiro pela grande oportunidade que tem dado aos jovens em se congratularem e fazer esse congresso e agradecer à Prefeitura de Rio Bonito por acolhê-los. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares presentes ao Expediente Final desta quinta-feira. \r\n\r\nHoje, na parte da manhã, tivemos reunião do Colégio de Líderes para discutir as muitas Emendas do Plano de Cargos e Salários da Faetec, com a presença de praticamente todos os líderes partidários. Aqui em plenário, por exemplo, o líder do PT, André Ceciliano, o líder do PPS, Deputado Comte Bittencourt, o vice-líder do PSOL, Deputado Paulo Ramos, são três, entre tantos outros, que estiveram presentes. Entre a proposta do Governo, que veio para esta Casa, e os anseios do corpo funcional da Faetec muitas diferenças aconteceram. E verifico que o instituto do Colégio de Líderes cumpre uma função importante no Parlamento, visto que muitas contradições, nessas reuniões, podem ser resolvidas. Por isso, esse debate que lá acontece sobre as Emendas é um debate importantíssimo. \r\n\r\nCito aqui alguns avanços que foram alcançados. Muitas vezes não da forma que desejávamos, mas da forma, nas discussões, do que foi possível alcançar. Daria, como primeiro desses avanços, a necessidade que existe de, após a aprovação desse Plano, venha em tempo hábil, para esta Casa, o Projeto de Lei nos moldes do que já aconteceu com a Uerj, que crie a dedicação exclusiva do corpo docente da Faetec. \r\n\r\nVivemos essa experiência, em dois tempos, quando aprovamos o Plano da Uerj e podemos também viver essa experiência positiva em relação à Faetec, visto que todas as universidades do Estado e todas aquelas instituições que se dedicam ao ensino universitário devem ter tratamento equânime, para que um goze de um preceito e que o outro também tenha o mesmo direito. Esse caminho é um caminho possível de avanço, já consertado no Colégio de Líderes. O segundo, que considero fundamental entre tantos outros, é que houve ganhos mais expressivos para o corpo docente e, evidentemente, não o mesmo percentual de ganhos foi contemplado para o setor administrativo da Faetec. (Palmas) \r\n\r\nIsso é um processo, em nosso entendimento, discriminatório, porque a instituição é um todo, formado de corpo docente, do magistério, dos profissionais de nível médio e de agentes administrativos. Então, por ser um corpo só, os ganhos reais, guardadas as suas proporcionalidades, precisam ser homogêneos. \r\n\r\nO Projeto não retornou na pauta de hoje e virá na pauta de terça-feira, porque houve um acordo nesse sentido no Colégio de Líderes de que essa correção será feita, o que implica em recalcular tabelas e isso não pode ser feito de forma afoita para que esse Projeto voltasse à pauta no dia de hoje.\r\n\r\nEstou citando esses dois pontos entre outros avanços conquistados. Essa reunião não contou só com os líderes, contou também com a liderança efetiva do conjunto dos funcionários da Faetec que participaram e/ou testemunharam tudo o que ali ocorreu.\r\n\r\nMas como hoje ainda é quinta-feira e até terça-feira tem um tempo pela frente, cabiam essas explicações para que, quando o Projeto retornar à pauta, possamos perceber aquilo que já foi avançado e aquilo que se consertou no Colégio de Líderes.\r\n\r\nPor isso quero deixar claro que o Colégio de Líderes é uma instância importante para aprofundamento dessas discussões. Tenho esperança, Deputado Gilberto Palmares, que também na quarta-feira, na reunião das 11 horas, no Colégio de Líderes, quando estará em discussão as Emendas - e foram mais de uma centena - feitas ao Projeto de Lei que trata do corpo funcional da Uerj, possamos ter também o mesmo discernimento, o mesmo equilíbrio e que o Governo também possa ceder - como fez na manhã de hoje - naquelas questões que são fundamentais para os servidores públicos, principalmente para os servidores que se dedicam à área, que eu entendo, ser a mais importante do Estado, que é a área da Educação.\r\n\r\nSr. Presidente, essa é a mensagem que queria trazer no Expediente Final do dia de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de tratar do tema que me trouxe à tribuna, quero manifestar uma preocupação. Abordei rapidamente, com o líder do Governo, Deputado André Corrêa, fiz indagação também muito rápida ao Presidente da Casa, porque eu acho que é positivo, como aqui foi dito, o entendimento feito em torno dos justos pleitos do corpo funcional da Faetec. \r\n\r\nÉ importante também que nós consigamos avançar em cima do plano dos funcionários da Uerj, em vários aspectos importantes. Um deles é o fato de inúmeras pessoas terem adicional de insalubridade e de periculosidade sofrerem o desconto previdenciário sobre esses adicionais e quando se aposentam, embora, repito, sofram o desconto previdenciário em cima do adicional de periculosidade ou de insalubridade, esse desconto não sirva em nada para o cálculo da sua aposentadoria. O pior, Sr. Presidente, é que até 2008 era adotado o procedimento correto: as pessoas que tinham adicional de periculosidade ou de insalubridade levavam para a sua aposentadoria o reflexo desses adicionais. \r\n\r\nEstou apenas citando uma das Emendas que foram apresentadas aqui por vários Deputados. Espero que consigamos um acordo no plano da Uerj para que seja incorporado. Mas a minha preocupação é lembrar que há outros segmentos do funcionalismo público Estadual, igualmente importantes para a população do Estado, cujos planos ainda não chegaram à Casa. \r\n\r\nPerguntei sobre isso ao Presidente Paulo Melo e ele foi transparente ao dizer que não está apontada, Deputado Comte Bittencourt, a chegada aqui na Casa de outros planos, como, por exemplo, o dos servidores da Saúde do sistema prisional, quando ano passado foi aqui publicamente dito que no iniciar do ano de 2014 esse seria um dos planos que chegariam à Casa. Então, de um lado, eu me somo aos Deputados que estão vindo à tribuna saudar as negociações positivas que têm ocorrido no Colégio de Líderes, mas de outro, manifesto esta preocupação, porque não acho que haja justificativa para se contemplar algum segmento extremamente importante deixando de lado outros igualmente importantes. Repito aqui: há urgente necessidade de que chegue à Casa também o plano relacionado aos servidores da Saúde do sistema prisional, assim como a lei dos pisos salariais. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, venho à tribuna para também manifestar solidariedade aos trabalhadores das unidades do Governo Federal aqui no Rio de Janeiro que estão em greve. Acho que o direito à greve é garantido constitucionalmente. Os trabalhadores têm direito, como diz a Constituição, de decidir a oportunidade, ou seja, o momento para a paralisação, e que interesses defendem com esta. \r\n\r\nA nossa expectativa é a de que o Governo Federal, eleito democraticamente, que governa democraticamente, faça os entendimentos e as negociações necessárias com os servidores em greve. Eu assisti na televisão à notícia de que o motivador da greve seria o ponto eletrônico, pelo entendimento de que este passaria a exigir 40 horas. Eu não entendi bem essa questão, mas quero aqui declarar a minha solidariedade aos trabalhadores em greve. \r\n\r\nAssim também se dá com os trabalhadores do Comperj, uma das principais obras que vêm sendo realizadas no Estado do Rio de Janeiro, com reflexo enorme na economia do Estado. Não é a primeira nem a segunda vez que os trabalhadores paralisam suas atividades por problemas de condições de trabalho, por questões salariais. Estivemos lá outras vezes ao lado do sindicato, apoiando a sua direção, a categoria e acho importante que todos os atores que têm representação no Estado, inclusive nós da Assembleia Legislativa, não assistam ao que lá acontece apenas à distância, mas que compareçamos ao palco da greve para também ajudar, primeiro, a garantir o direito de greve e, segundo, para ajudar no processo de negociação. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, venho dizer que estive num ato público organizado pelos trabalhadores da Embratel, empresa na qual trabalhei por quase três décadas. Fomos lá levar solidariedade a um trabalhador antigo, um engenheiro antigo da Embratel, Carlos Augusto, que foi diretor do sindicato e é militante do PSTU, foi estranhamente demitido da empresa exatamente quando ela impôs aos trabalhadores, goela abaixo, uma mudança no plano de seu fundo de pensão, o Telos. Embora a contribuição dos trabalhadores seja igual ou maior que a da empresa, esta impõe maioria no conselho deliberativo e no conselho fiscal, além de indicar a totalidade dos diretores, impondo as alterações que bem entender no plano. \r\n\r\nA Embratel gerou, agora, um plano novo, entre aspas, que simplesmente exime a empresa de qualquer contribuição para trabalhadores que ganham até 3mil reais - a maioria deles. Todos sabemos que o esquema de fundos de pensão no Brasil, seja no setor público ou na iniciativa privada, é mantido com a contribuição dos trabalhadores e da empresa - daí o nome de patrocinador, no caso da Embratel, do Sr. Carlos Slim, mexicano, também dono da Claro e da NET, considerado o homem mais rico do mundo. Este senhor não respeita a organização sindical e demitiu o Carlos Augusto, um dos dois conselheiros eleitos pelos trabalhadores e que votou contra esse plano absurdo. \r\n\r\nLevamos nossa solidariedade ao Carlos Augusto e aos trabalhadores mais novos da Embratel, que estão sendo discriminados nesse plano. Trago esse assunto à tribuna porque, às vezes, achamos que as questões dos trabalhadores da inciativa privada e as questões sindicais são de natureza federal; contudo, defendo a tese de que a Assembleia Legislativa tem legitimidade e responsabilidade para debater e se posicionar em toda situação que diga respeito à vida de trabalhadores de qualquer segmento importante do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeixo registrado o nosso repúdio à demissão, por parte da Embratel, do companheiro Carlos Augusto, do PSTU. Vamos voltar às ruas, aos espaços em frente à empresa, cobrando a democratização de todos os fundos de pensão, em especial o Telos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o não menos entusiasmado botafoguense, Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho trazer aos servidores da Faetec um breve relatório da compreensão do PPS quanto à reunião do Colégio de Líderes realizada hoje pela manhã. É evidente que não alcançamos todos os avanços que gostaríamos na agenda de negociações, mas nós, da oposição, estabelecemos uma estratégia sobre uma pauta de prioridades trazida pelos sindicatos da Faetec. \r\n\r\nO primeiro ponto a que convergiam as nossas atenções era o reajuste com índice único entre pessoal do magistério e corpo técnico-administrativo - a Mensagem, como encaminhada, tratava ambos de formas diferentes. Esse avanço foi fundamental para nortear nosso amplo acordo, em que assumimos o compromisso de, quando a matéria chegar em plenário, não apresentarmos Destaques. Foi uma vitória dos servidores da Faetec. (Palmas.) E temos, aqui, de reconhecer no Governo um avanço no entendimento durante a negociação.\r\n\r\nOutra questão central trazida pelos senhores era a previsão do docente ensino superior, na carreira da Faetec. Não seria admissível a Faetec, que está expandindo a sua oferta de ensino superior no território fluminense - o Governo do Estado anunciou na semana passada cinco novas unidades de ensino superior, comunicado que é bem-vindo -, não ter no seu quadro de magistério a previsão de docente de ensino superior, o que foi também acordado, hoje pela manhã, uma segunda vitória.\r\n\r\nA terceira, diz respeito aos docentes: a previsão do regime de dedicação exclusiva. Assim como conquistamos para os professores da Uerj, há dois anos, hoje conseguimos também avançar e o Governo aquiesceu que, tão logo o Plano esteja todo implantado, a Faetec irá regulamentar o regime de dedicação exclusiva para seus docentes, outro avanço que era pauta de reivindicação dos professores daquela instituição. (Palmas.)\r\n\r\nO quarto ponto, os chamados professores implementadores Doc II, P 2 foram para o quadro suplementar, já que a Faetec, hoje pela manhã, apontou que a política dos futuros concursos é apenas para docente com formação em graduação, o que nós concordamos, mas conseguimos garantir aos professores Doc II que, enquanto estiverem em atividade, mesmo indo para o quadro suplementar, terão a garantia de todos os direitos e benefícios dos professores em atividade com graduação. Este também é outro avanço fundamental.\r\n\r\nEu diria, e torno a frisar, que não foi o que desejávamos, mas temos de reconhecer, pela oposição e eu como presidente da Comissão de Educação desta Casa, que os avanços foram significativos, e diria que aqueles que estavam na agenda dos pontos mais emblemáticos para os nossos servidores da Faetec.\r\n\r\nParabéns aos servidores, aos professores, parabéns à Faetec. Esperamos que esse Plano, com 32,5% de aumento, onde o professor em fim da carreira, chegando ao seu doutorado, tendo todos os seus triênios, chegará a um salário próximo de R$ 15 mil, um salário razoável, eu diria, dentro do campo salarial docente do Estado brasileiro.\r\n\r\nEntão, parabéns para todos nós. A Faetec dá um grande passo, a partir de maio, no seu novo Plano de Carreiras.\r\n\r\nAo mesmo tempo, Sr. Presidente, em que estou aqui trazendo essas considerações do Colégio de Líderes e dos avanços que tivemos, hoje, com o Governo pela manhã, estamos recebendo a notícia de que a Seduc pretende fechar mais uma escola noturna, na Cidade do Rio de Janeiro: o Colégio México, no bairro de Botafogo.\r\n\r\nAcho que o Governo do Estado não está compreendendo o seu desafio na educação de jovens e adultos. Acho que o Governo do Estado não consegue compreender a importância que é vencer um passivo, o maior passivo social brasileiro, que é o passivo da falta de escolarização para boa parte da população adulta brasileira.\r\n\r\nAliás, a Unesco trouxe, na semana passada, o relatório do analfabetismo no mundo, que aponta que o Brasil é o oitavo país em números absolutos de analfabetos adultos. E a Seduc continua insistindo em fechar escolas noturnas de jovens e adultos compartilhadas com o Município do Rio de Janeiro, ou seja, um aluno que é fundamental o Estado ter uma política de resgatá-lo para o sistema, um aluno que é fundamental recuperar o nível de educação para melhor se qualificar e se posicionar de melhor forma no mercado de trabalho, um aluno que coloca a estatística da escolarização do brasileiro, em pleno século XXI, em menos de oito anos de escolaridade - a população brasileira tem menos de oito anos de escolaridade. Menos de oito anos de escolaridade é não ter completado o primário e o ginásio, é não ter cumprido os nove anos do currículo do Ensino Fundamental, em pleno século XXI, a era da inteligência, onde é o mundo da inovação que se apresenta como grande desafio e o Estado continua insistindo em fechar escolas do aluno adulto e noturno, aquele aluno que qualquer mudança na sua rotina vai gerar a ele o sentimento da evasão, seguramente.\r\n\r\nEspero que o Governador do Estado sensibilize o seu Secretário de Educação que parece insensível para a questão dos jovens e adultos dos cursos noturnos, para que entenda a importância dessa política no momento em que atravessa a sociedade brasileira, especialmente a nossa Educação. \r\n\r\nEntão, trago mais esse lamentável possível episódio do fechamento de uma escola. Aliás, o Governo Cabral nos seus sete anos fechou 250 escolas estaduais. Este é o Governo que vai terminar sua gestão com uma marca: o Governo que mais fechou escolas públicas ao longo da nossa história. Nenhum outro Governo deve ter fechado 250 escolas públicas na sua gestão. É lamentável a insensibilidade da Secretaria de Educação, é lamentável a visão tecnocrata dos seus gestores que não considera a importância da Educação enquanto instrumento de transformação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Alerj, representantes das categorias da área da Saúde e da Faetec, digo, de início, sobre a nossa solidariedade com a luta de vocês e parabenizar pelos avanços relacionados à Faetec - vamos votar aqui com satisfação - e, de outro lado, quero reivindicar mais uma vez que o Governo Estadual possa atender às reivindicações dos profissionais da área da Saúde. O Governo do Estado está devendo isso, eu venho lembrando isso, durante todo o ano passado falei sobre isso, especialmente sobre os trabalhadores da área da Saúde que trabalham dentro dos presídios e que também estão frequentando as galerias da Assembleia com essa faixa há tempos para lembrar ao Governo do Estado que está devendo um reajuste para essa categoria tão valorosa.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje é um repúdio porque tem gente que quer ser criativo e acaba caindo no preconceito, na discriminação, acaba caindo na propagação de coisas que não deveriam ser propagadas. Há algum tempo, eu fui entrevistada pelo programa sensacionalista, que é muito criativo e sempre traz a esta Casa sugestões de leis bem humoradas e fictícias, querendo saber a opinião dos Deputados sobre o assunto. E me entrevistaram perguntando o que eu achava de ter anúncios, propagandas utilizando partes do corpo. Eu respondi que já existem propagandas nesse sentido, por exemplo, a propaganda da amamentação, utilizando os seios de uma mulher. E brinquei: “Desde que seja uma campanha de conscientização, que não venha rebaixar e agredir o ser humano, penso que pode ser de bom tom. Mas que deve ser usado não só o corpo da mulher, como é comum ser usado, mas também o corpo do homem, senão, é discriminação. E a mulher sempre é usada como alvo de utilização do corpo para, inclusive, estimular o assédio sexual, os crimes sexuais. \r\n\r\nVoltando do recesso, deparo-me no Facebook - eu falei aquela vez com o programa sensacionalista e não imaginava que seria tão rápido -, com uma campanha de muito mau gosto, ridicularizando a mulher. Mais uma vez, ridicularizando a mulher. \r\n\r\nEstou querendo saber se essa campanha é da Prefeitura do Rio de Janeiro. Tudo indica que é. Tenho, inclusive, no meu celular, essa campanha que de início tem a intenção de conscientizar sobre não jogar a guimba, a ponta de cigarro no chão, mas acaba discriminando, ridicularizando a mulher. \r\n\r\nA primeira campanha, o primeiro quadro diz: “Butuca, bagana, guimba. Que tal um nome mais legal, tipo...Vou falar a palavra: “bunda”. E não estou falando da palavra, porque a palavra está no dicionário. Não é considerada palavrão. Essa é a primeira, ou seja, eles criam um nome que não é usado para substituir a ponta, a guimba do cigarro. Depois, vem outra propaganda com uma foto das nádegas de uma mulher, dizendo o seguinte: “Ninguém gosta de bunda caída, ainda mais caída no chão. Bunda de cigarro é lixo”. \r\n\r\nAqui não traz a nádega de homem; traz a nádega de uma mulher e diz que não seja caída, ou seja, ridiculariza e coloca a mulher como se fosse lixo. Isso está em diversos locais. E o mais grave é que tem diversos patrocinadores numa campanha dessas. Será que não dava para conscientizar sem rebaixar, sem ridicularizar? Será que a criatividade dos marqueteiros, que ganham rios de dinheiro, é tão limitada que para divulgar uma campanha de conscientização contra o lixo é necessário colocar a mulher no lixo? O Brasil está na rota do turismo sexual. São nas pequenas coisas que ajudamos a divulgar o turismo sexual no nosso País. Não é possível que uma instituição pública gaste dinheiro público para fazer uma campanha de tão mau gosto e tão discriminatória.\r\n\r\nFica aqui o nosso repúdio enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - até então, porque o Presidente ainda vai publicar, mas disse que não destituiu ninguém antes da publicação, e eu quero continuar como presidente - em nome de todas as mulheres que se sentiram agredidas com esse tipo de campanha. Acho que os homens também têm que repudiá-la, pois a mulher, o homem, o ser humano, foi feito para ser respeitado. \r\n\r\nA propaganda deve ser criativa, deve conscientizar, deve vender produtos, mas não utilizar o corpo da mulher para exploração comercial. \r\n\r\nE só, Sr. Presidente. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos no presente Expediente Final, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão de amanhã, constando apenas do Expediente Inicial...\r\n\r\nEstamos retificando a informação pela assessoria da Mesa. Em ano eleitoral, portanto, eu quero pedir desculpas ao Parlamento e também a quem nos acompanha pela TV Alerj, pois em ano eleitoral não há Expediente nas sextas-feiras. Portanto, A Presidência designa para as Sessões Ordinárias dos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2014, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 913-A/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3273/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 521-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PACIENTES OPERADOS DE CÂNCER DE PROSTATA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGEM DE LOCAIS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2687/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2013) QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2041-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 5318, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 56-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E CLAISE MARIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 961/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS, SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2392/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2420/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECICLA TECIDO, CUJO SLOGAN É “RECICLANDO TECIDOS REFAZENDO VIDAS” EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1888/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI 6337/2012, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET, TV A CABO, TELEFONIA FIXA E MÓVEL, A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2130/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2253/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, CRIANDO O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO A DESASTRES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORRÊA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1127/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ LUIZ NEGRI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1128/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ELIZEU DE JESUS PITORRA, “O JOTTA JUNIOR”. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 281/2014 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 703/2013 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 07 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 135-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1456/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2013), QUE ESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1922/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877; DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2707/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 66/2013), QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2718/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1563-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2358/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE SAÚDE DO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1602/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN EM ANEXAR AO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS (CRLV), NO MOMENTO DE SUA RENOVAÇÃO ANUAL, A CÓPIA DA LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008, E A DEVIDA AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO DO DETRAN, CONTENDO A ÍNTEGRA DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1758/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A ARTE NAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3071/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRASNGRESSÃO DISCIPLINAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; ROBSON LEITE; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; LUIZ MARTINS; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS; NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 934/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, XANDRINHO, DICA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1115/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. ZORAIA TATIM SAUER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1129/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1132/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 326/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO TARIFA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1388/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITE NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL, ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALEXANDRE CORRÊA,QUE REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2872/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALTERA A LEI 5609/09 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3310/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE MADEIRA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 868-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1516/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICAM OBRIGADAS AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO; CASO O CARTÃO TENHA SIDO RECUSADO; A IMPRIMIR NO ATO DA TENTATIVA DE COMPRA DE SEU CLIENTE; UM RELATÓRIO INFORMANDO O MOTIVO PELO QUAL A COMPRA NÃO FOI EFETIVADA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2039/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2592/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1370/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3884, DE 25 DE JUNHO DE 2002, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 422/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE EM, VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUQUINHA E LUIZ MARTINS E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSÂNGELA GOMES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ÁTILA NUNES, MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, ÁTILA NUNES E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA CONSULTA E REATIVAÇÃO DOS CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ROBERTO DINAMITE, RICARDO ABRÃO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2025/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 10 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DAS MULHERES QUE VENCEM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2108/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE DENOMINA DE VIADUTO DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2219 /2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI \"CAPITAL DO CAFÉ\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2409/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 6036/2011, INCLUINDO O INCISO QUE DÁ O NOME DE AVENIDA KARL AUGUST FRECH À ESTRADA MAUÁ / RIO PRETO / PONTE DO SOUZA - RJ 151, COM INÍCIO NA AV. WENCESLAU BRAZ E TÉRMINO NA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1120/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. OG CORDEIRO ALAMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1130/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR BM RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 1628386" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1628387": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2592/2013, QUE “CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2592/2013, de autoria do nobre Deputado Xandrinho, que cria o Programa de Conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Pública e Privada de Educação no Estado do Rio de Janeiro para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob análise, pretende criar o Programa de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista na Rede Pública e Privada de Educação.\r\n\r\nImportante destacar que a referida medida visa garantir a inclusão de criança e adolescente portadora do Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos de ensino das redes pública e Privada de Educação.\r\n\r\nPortanto, a matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2592/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2592/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO e INÊS PANDELÓ, suplentes.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às catorze horas , realizou-se a Reunião de Instalação do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES, BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e MARCELO SIMÃO, membros efetivos deste colegiado. De acordo com o artigo 35, do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Dionísio Lins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e, seguindo o princípio da proporcionalidade dos partidos, de acordo com o artigo 23 do Regimento Interno e artigo 28 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, indicou os nomes dos Senhores Deputados Jânio Mendes para Presidente e Bernardo Rossi para Vice-Presidente. Em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade. Em seguida, assumindo a presidência, o Senhor Deputado Jânio Mendes agradeceu a indicação para o cargo e garantiu que a direção deste colegiado primará pelos princípios da democracia e da ética. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Bernardo Rossi que agradeceu os votos recebidos e reafirmou o compromisso com a ética e a democracia. A seguir, o Senhor Presidente informou que a Secretária do Conselho será a funcionária Carla Adriana Pereira, Subdiretora-Geral de Assuntos Legislativos. Em prosseguimento, Sua Excelência agendou a 1ª Reunião Ordinária para o próximo dia doze do corrente, para apreciação do Processo Alerj n° 11835/2013 de autoria da Corregedoria Parlamentar, encaminhado pela Mesa Diretora, referente a denuncias formuladas contra a Senhora Deputada Janira Rocha. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a reunião, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carla Adriana Pereira, Secretária, matrícula nº 404.941-7 e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quinze minutos. Sala das Comissões, em seis de fevereiro de dois mil e catorze. Carla Adriana Pereira, Matrícula 404.941-7 - Secretária; Deputado JÂNIO MENDES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 09.12.2013. O Senhor Presidente, Deputado CORONEL JAIRO, informou que a presente reunião foi cancelada, tendo os membros desta Comissão, sido avisados do seu cancelamento. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em onze de dezembro de dois mil e treze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, JANIRA ROCHA e ANDRÉ CORRÊA - membros efetivos, LUIZ PAULO e DIONÍSÍO LINS - suplentes desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 27.11.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. O Senhor Presidente informou que recebeu e avocou a seguinte proposição em 26.11.2013: Emendas apresentadas pelos Senhores Deputado ao Projeto de Lei nº2505/2013, do Poder Executivo, Emendas apresentadas pelos Senhores Deputado ao Projeto de Lei nº2506/2013, do Poder Executivo. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Iranildo Campos, que passou a palavra ao Deputado Coronel Jairo, que leu os seguintes pareceres na forma que se seguem: 1-Emenda apresentadas pelos Senhores Deputado ao Projeto de Lei nº2505/2013, do Poder Executivo, 2- Emenda apresentadas pelos Senhores Deputado ao Projeto de Lei nº 2506/2013, do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL A 5777 EMENDAS (76,86%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1669 EMENDAS (22,20%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 39 EMENDAS (0,52%); PELA REJEIÇÃO A 31 EMENDAS (0,41%), PELA PREJUCABILIDADE A 1 EMENDA (0,01%) com voto em separado Contrário ao Relatório Geral e Favorável à Emenda nº 05 da Deputada Janira Rocha com voto Favorável à relatoria geral e Favorável à emenda nº 05 do Deputado Luiz Paulo. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2- Emendas apresentadas pelos Senhores Deputado ao Projeto de Lei nº2506/2013, do Poder Executivo FAVORÁVEL, 125 EMENDAS (99,2%); PELA REJEIÇÃO A 01 EMENDA (0,08%). Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto Contrário da Deputada Janira Rocha. Reassumindo a Presidência o Deputado Coronel Jairo, como nada mais houvesse a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em quatro de dezembro de dois mil e treze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, ROSENVERG REIS, ANDRÉ CORRÊA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/12/2013 e comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. O Senhpr Presidente informou que comissão iria analisar apenas o item nº III da Pauta. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André Corrêa, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, que colocou em votação o item nº III, Elaboração do Projeto de Lei, que fixa em obediência ao que preceituam os artigos 28, §2º da Constituição Federal, e 99, IX, da Constituição do Estado , o subsídio do Governador do Estado do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro 2014. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com a abstenção do Deputado Luiz Paulo. Reassumindo a presidência como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em doze de dezembro de dois mil e treze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas, na Câmara Municipal de Petrópolis, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e PAULO RAMOS, suplente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt comunicou que, de acordo com o edital publicado em 21.06.2013, a presente audiência tem o seguinte tema: A situação de rede estadual de educação no município de Petrópolis. O Senhor Presidente agradeceu à Câmara de Vereadores de Petrópolis, por ter cedido o espaço para a realização desta audiência pública, que foi solicitada por um conjunto de vereadores do município, e que é desejo da Comissão de Educação da Alerj dar sua contribuição, intermediando para que os problemas da rede de ensino público estadual sejam resolvidos da melhor maneira possível. Em seguida, foi franqueada a palavra a todos os inscritos, dando-se um amplo debate, onde vários problemas foram apresentados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Câmara Municipal de Petrópolis, vinte e quatro de junho de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e ROBSON LEITE, membro efetivo e PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, suplentes deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Corregedor de Estado de Educação (Seeduc), Sr. Alexandre Lessa; Diretor do Degase, Coronel Alexandre Azevedo de Jesus; representante da Ouvidoria do Degase, Srª. Carmem Maria Amarante; Coordenador do Setor de Recursos Humanios do Degase, Sr. Sylvio Castro; Coordenador Administrativo e Financeiro do Degase; Presidente do SindDegase, Sr. Marco Aurélio G. Rodrigues; Vice-Presidente do SindDegase, Sr. Roberto Carlos Teixeira; Prof. Raolino de Oliveira, Profª Neusa Caldas, Diretora da Uppes; Marcelo Motta, Assessor de Comunicação da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 25.06.2013, a audiência teria o seguinte tema: Condições de trabalho e salários no Degase. Prosseguindo, deu-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e seis de junho de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de julho de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e ANDRÉ CORREA, membro efetivo e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS, suplentes deste órgão técnico e dos Deputados LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, JÂNIO MENDES, EDSON ALBERTASSI e ROBERTO HENRIQUES. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Escola Estadual Dr. Galdino do Valle (Nova Friburgo): Profª Anna de Fátima das Neves Ferreira, Diretora; Profª Sandra Daflon Salles, Diretora Adjunta; representante da comunidade escolar, Maria Célia Azevedo. Ciep 283 Brizolão Maria Amélia Pacheco (Sumidouro): Profª Cássia Patrícia Gonçalves, Diretora; Profª Aldicéia da Rocha Rezende, Diretora Adjunta; Professor da unidade escolar, Márcio Albi Gonçalves Bastos; representante da comunidade escolar, Vanusa da Silva Monteiro. Colégio Estadual Araras (Petrópolis): Profª Ana Patrícia Alves Pizzano, Diretora; Profª Ana Cristina, Diretora Adjunta; Professor da unidade escolar, Frederico Roza Barcellos; representante da comunidade escolar, Maria Aparecida Corrêa. Ciep 472 Brizolão Cândido Portinari (Petrópolis): Profª Ana Paula de Oliveira Brito, Diretora; Profª Maria Inês Laurindo Miranda Castelo Branco, Diretora Adjunta; Professor da unidade escolar, Helber da Silva Mattos; representante da comunidade escolar, Maria Inês Licht Batista; Presidente da Emop, Sr. Ícaro Moreno Júnior,além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 05.07.2013, a audiência teria o seguinte tema: Aplicação dos recursos do Fnde para recuperação das escolas públicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos na Região Serrana, no início de 2011. A seguir, Sua Excelência afirkou que quer debater melhor sobre a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE para a recuperação de escolas afetadas na Região Serrana, no ano de 2011. Durante a audiência foram ouvidas as diretoras das escoals estaduais Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo, do Ciep 283 Brizolão Maria Amélia Pacheco, em Sumidouro, do Colégi Estadual Araras e do Ciep 472 Brizolão Cândido Portinari, ambos em Petrópolis. Prosseguindo, deu-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, onze de julho de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos; MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, suplentes deste órgão técnico e dos Deputados LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO, BERNARDO ROSSI, JÂNIO MENDES e GILBERTO PALMARES. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia da Seeduc, Sr. Zaqueu S. Ribeiro; Chefe de Gabinete da Seeduc, Sérgio Mendes; Assessora Especial da Seeduc, Alessandra dos Santos Lopes Vieira; Superintendente de Infraestrutura da Seeduc, Ricardo Costa dos Santos; Diretor da Supie, Carlos Alexandre Lima Nogueira; Superintendente da Supie, Ricardo Costa dos Santos; Assistente da Supie, Silva dos Santos Brasil de Almeida; Coordenadora da Supie, Jussara Martins Felismino Caetano; Coordenador da Supie, Geovani Silva; Assistente da Supie, Ricardo Nunes Borga; Presidente da Emop, Sr. Ícaro Moreno Júnior; Fiscais da Emop: Renan Doylw Maia Filho; Roberto Doyle Maia Neto; Carlos Eduardo Pimenta da Luz; Antônia Mônica V. Batista; Edelvira Rocha G. Voule, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 05.07.2013, a presente audiência visava dar prosseguimento aos trabalhos de fiscalização da aplicação dos recursos do Fnde para recuperação das escolas públicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos na região Serrana, no início de 2011, e os representantes da Empresa de Obras Públicas (Emop) e da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) foram convidados a participar desta audiência para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Prosseguindo, deu-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e quatro de julho de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAos dois dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1548/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “altera a redação do Art. 2º da Lei nº 4.263, de 30 de dezembro de 2003”. Em votação, foram aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 3; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1227/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Conscientização sobre as Cardiopatias”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as Redações do Vencido, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação a esta última proposição, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de outubro de dois mil e treze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2330/2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezessete de outubro de dois mil e treze, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 365/2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Direito à Vida, e dispõe sobre a sua comemoração”. Em votação, foi aprovada a Emenda de Plenário. Antes de colocar em votação a proposição, a Comissão de Redação apresentou emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e dois de outubro de dois mil e treze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido do Projeto de Lei nº 478/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que “altera a Lei nº 4.549, de 8 de maio de 2005, que 'autoriza o Poder Executivo a proibir a cobrança da emissão de boleto bancário, na forma que menciona', modificando a redação do Art. 1º e incluindo parágrafo único”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2076/2013, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação à primeira redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as duas proposições, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 177/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que “autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatória a permanência de um profissional salva-vidas para acompanhar todas as atividades realizadas nas piscinas, em todas as instituições de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 810/2011, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que “estabelece a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil, e em seus respectivos ingressos”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 845/2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, que “autoria o Poder Executivo a tornar obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações das três proposições, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e treze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 329/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que “proíbe a cobrança por maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico” Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi aprovada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de outubro de dois mil e treze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1741/2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, que “institui o Programa Venda Leal às pessoas com deficiência física no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de outubro de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1826/2012, de autoria da Deputada Graça Pereira, que “determina a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose, da forma que especifica”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido do 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1442/2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que “determina a identificação obrigatória do farmacêutico responsável pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Saúde; Redação Final do Projeto de Resolução nº 696/2012, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, que “institui o Diploma José Alencar”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Mesa Diretora; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1813/2012, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “obriga os hospitais particulares localizados no Estado do Rio de Janeiro a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 263/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e joias usadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as duas últimas proposições, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações das quatro proposições, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta e um de outubro de dois mil e treze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 232/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que “torna obrigatória a afixação de cartazes, em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas situadas no Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o inteiro teor dos Artigos 47 e 48 da Resolução ANAC nº 9, de 5 de junho de 2007 e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1413/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “modifica a Lei nº 2.830, de 12 de novembro de 1997, que obriga os shopping centers do Estado do Rio de Janeiro a colocar, à disposição, um posto de pronto-socorro médico, na forma que menciona.” Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Saúde. Antes de colocar em votação as proposições, a Comissão de Redação apresentou Emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, trinta e um de outubro de dois mil e treze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; DEPUTADO MARCOS SOARES; Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 04 A 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 437/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “torna obrigatória a afixação de cartaz em todas as farmácias e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Antes de colocar em votação a Redação do Vencido, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de setembro de dois mil e treze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2041/2009, de autoria da Deputada Graça Pereira, que “altera a Lei nº 5.318, de 17 de novembro de 2008, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, de afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências'”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 235/2011, de autoria da Deputada Janira Rocha, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e dos postos de saúde da rede pública estadual de manter cadeira de asseio em suas enfermarias”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1563/2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Zaqueu, que “obriga as operadoras de planos de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Antes de colocar em votação as três proposições, a Comissão de Redação apresentou Emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia onze de setembro de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 637/2011, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Luiz Martins, que “altera a Lei nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005, que “proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1040/2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, que “institui o Dia Estadual de Combate à Dengue, e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1162/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automático, nas estações rodoviárias, de barcas, metrô e trens, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1687/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “institui a Política Estadual do Idoso e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações das quatro proposições, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de setembro de dois mil e treze, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 2919/2010, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jodenir Soares, Mario Marques, e Pedro Fernandes, que “obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem, aos seus clientes, informações referentes aos seguintes assuntos: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela ANVISA e os telefones desta agência e prioridades de atendimento no estabelecimento”. Em votação, foi aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a proposição, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de setembro de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1570/2012, de autoria do Deputado Bruno Correia, que “dispõe sobre o fornecimento de lenços umedecidos desinfetantes”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 866/2011, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, que “dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e gravação aos prestadores de serviços de estabelecimento, na forma que menciona”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 740/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques, que funcionam dentro das escolas da rede particular de ensino, a divulgarem as informações que menciona - referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nu tricionais dos alimentos comercializados em seus estabelecimentos”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações das três proposições, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de setembro de dois mil e treze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 671/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita do chamado teste do pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.” Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi aprovada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de setembro de dois mil e treze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3310/2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “dispõe sobre a compra de madeira, pela Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1336/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e lanchonetes a disponibilizarem cadeira infantil”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Antes de colocar em votação as proposições, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações das duas proposições, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e seis de setembro de dois mil e treze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; DEPUTADO MARCOS SOARES; Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 06 DE NOVEMBRO A 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1747/2012, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, onde “fica o Poder Executivo autorizado a adotar medias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para que todos os hospitais, postos de saúde, clínicas, consultórios médicos da rede pública e particular disponibilizarem, para consulta, em local visível e de fácil acesso, um estatuto da criança e do adolescente e um estatuto do idoso”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1627/2012, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que “dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as Redações do Vencido, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação a esta última proposição, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia sete de novembro de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1706/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, onde “fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra a Hepatite A em todo o território do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 474/2011, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de vacinas contra a catapora, pra as crianças de até dois anos de idade, no Estado do Rio de Janeiro.” Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1621/2012, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que “dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-RJ para prestação de serviços referentes a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.” Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2º discussão do Projeto de Lei nº 1823/2012, de autoria do Deputado Marcio Pacheco, que “dispõe sobre a instituição do Centro de Referência da Doença de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de novembro de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “dispõe sobre a criação do Banheiro Família no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.” Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2358/2009, de autoria do Deputado Gerson Bergher, que “institui a Carteira Estadual de Saúde do Cidadão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 227/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “dispõe sobre a Política Pública ao Consumo Consciente no Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 481/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “dispõe sobre o fornecimento gratuito de um exemplar de cartilha, contendo os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, aos pais dos recém-nascidos, pelas maternidades da Rede Pública Estadual de Saúde, e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 56/2011, de autoria dos Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito, que “torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência e as Emendas de Plenário. Antes de colocar em votação estas duas últimas Redações, a Comissão de Redação apresentou Emendas, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as cinco Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de novembro de dois mil e treze, para apreciar a Redação do Vencido do Projeto de Lei nº 638/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “institui o Programa de Compromisso das Empresas e Órgãos Públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com as condições de acessibilidade em calçadas e vias públicas”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência”. Antes de colocar em votação a proposição, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de novembro de dois mil e treze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2404/2013, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Gilberto Palmares, Dionísio Lins e Paulo Ramos, que “altera a redação do artigo 2º da Lei nº 5.769, de 29 de junho de 2010”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e treze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 561/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “dispõe sobre a instalação de sistema de interfones e câmeras de vigilância em elevadores de edificações públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda de Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 952/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas e cadernetas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 307/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que “altera a Lei nº 3.942, de 9 de setembro de 2002, que 'determina que os profissionais de saúde, clínicas e hospitais no Estado do Rio de Janeiro sejam obrigados a praticar os preços da tabela AMB (Associação Médica Brasileira) para todos os procedimentos, quando seus clientes comprovarem vínculo com empresas de medicina de grupo, administradoras de plano de saúde ou seguro saúde não conveniadas'.” Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, a Comissão de Redação apresentou Emendas às duas proposições, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de novembro de dois mil e treze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 633/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “estabelece normas para a comercialização de venenos para roedores”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1258/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “dispõe sobre a instalação de bebedouros elétricos em hospitais públicos, unidades básicas de saúde e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, a Comissão de Redação apresentou Emenda a esta última, que, em discussão e votação, recebeu aprovação. Em seguida, foram votadas as duas Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia três de dezembro de dois mil e treze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1892/2012, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “institui a Semana da Região Serra Verde Imperial dos Colonizadores e seus Descendentes”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 94/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos/crianças com Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia cinco de dezembro de dois mil e treze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1253/2012, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que “altera a Lei Estadual nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, que 'determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências'”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido do Projeto de Lei nº 975/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Antes de colocar em votação as proposições, a Comissão de Redação apre sentou Emendas de Redação que, em discussão e votação, receberam aprovação. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 459/2011, de autoria do Deputado Janio Mendes, que “institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down, incluindo-o na Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1451/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “obriga os estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, denominados 'lava rápido', a utilizarem produtos biodegradáveis e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1995/2009, de autoria do Deputado Gerson Bergher, que “torna obrigatório que os promotores de eventos em estádios de futebol, ginásios poliesportivos, espetáculos culturais e de grande concentração popular, onde é cobrado ingresso, orientem e fiscalizem quanto à identificação pelos responsáveis legais de menores de 12 (doze) anos com pulseira, crachás, etiquetas ou outra forma de identificação, contendo dados pessoais”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Esporte e Lazer; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1796/2012, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a 'Feira Literária do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais - FLICEPE', realizada anualmente no Município de Miguel Pereira”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 556/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “dispõe sobre a criação do Programa de Reprodução Humana Assistida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação estas três últimas proposições, a Comissão de Redação apresentou Emendas, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as cinco Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, dezoito de dezembro de dois mil e treze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; DEPUTADO MARCOS SOARES; Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas e quarenta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 704/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, e com a presença dos Senhores Deputados, LUIZ PAULO - Vice-presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOUT membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, informando que a presente reunião, teria como objetivo ouvir os Senhores convidados, RÓGERIO J. ZYLBERSTAJN - Vice-presidente - RJZ Cyrela, GUILHERME TONELLI - Engenheiro - RJZ Cyrela, RAFAELA CARVALHO - Advogada - RJZ Cyrela. Prosseguindo, explicou sobre os motivos que levaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Comentou sobre as reclamações relativas ao empreendimento Eco Park, no município de São Gonçalo, construído pela Lyving que compõe o Grupo da RJZ Cyrela, solicitando aos convidados que explanassem sobre as seguintes questões do referido imóvel: Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e ambiental; alteração de projeto; acessibilidade do empreendimento; área de lazer e paisagismo; acordos com adquirentes e o Ministério Público; comercialização dos três blocos a serem construídos que compõe o condomínio. Solicitou também, que fossem encaminhados à Comissão, a relação e os dados te todos os empreendimentos, da citada construtora, que tiveram problemas de atrasos. Antes de transmitir a palavra aos convidados, a mesma foi cedida aos Senhores Deputados presentes, para que realizassem suas observações e questionamentos. Utilizando da palavra o Senhor Relator, levanta questionamentos a respeito: dos prazos em contrato para entrega dos imóveis; sobre os agentes financiadores; exigências para o lançamento dos empreendimentos; acompanhamento dos adquirentes a obra. Em seguida, o Senhor Deputado LUIZ MARTINS perguntou se onera e o quanto, o orçamento e o prazo de entrega dos empreendimentos, a morosidade liberação das licenças. Na sequência, o Senhor Vice-Presidente, realizou observações relacionada à importância de projetos mais completos, análises preliminares, estudos de investimento técnico de obras, melhor planejamento e compatibilização dos projetos. Concluindo, comentou sobre os transtornos que o atraso na entrega dos imóveis pode causar na vida das pessoas e solicitou saber a existência de limite de gastos por fase da obra. Após as ponderações e arguições dos membros da Comissão, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Rogério Zylberstajn, que inicia fazendo uma apresentação da empresa RJZ Cyrela. Em seguida, respondendo aos questionamentos, revelou que foram lançados a partir do ano de 2007, um total de cinquenta e seis empreendimentos no Estado do Rio de Janeiro, sendo trinte e sete já entregues, dos quais, quinze tiveram atrasos na entrega, e dos dezenove restantes a entregar, todos estão com cronograma dentro do prazo legal. Comentou sobre o empreendimento Eco Park, citado anteriormente, explicando que se trata de um empreendimento feito em sociedade, onde a Cyrela tem participação em cinquenta por cento, a Construtora João Fortes em vinte cinco por cento e a MDL, Banco Modal, com os e vinte cinco por cento restantes. Afirmou, sobre o empreendimento em questão, que o mesmo teve um atraso de vinte e um meses, contando prazo de carência, o que seria o empreendimento com maior atraso na entrega. Justificou, como um dos contribuintes para o atraso, as dificuldades de mão de obra, os problemas que tiveram com a empresa terceirizada que iniciou as obras, a BR4 Empreendimentos e Participações, indicada por um dos sócios no empreendimento, a MDL. Relatou que atualmente, já foram entregues quarenta por cento de um total de cento e trinta e quatro unidades comercializadas. Ainda sobre o imóvel em questão, afirmou que a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE se encontra em funcionamento e sobre área de paisagismo, reclamada pelos adquirentes, não foi executada por questões de segurança. Citou os seguinte agentes financiadores: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander, como parceiros da RJZ Cyrela, revelando que empresa possui com estes agentes, créditos no valor total de oitocentos e quarenta milhões de reais, sendo liberado até o momento o valor de cento e setenta milhões de reais. Revelou ainda, que o procedimento para liberação dos créditos pela CEF, se difere dos demais agentes. Sobre os prazos em contrato para entrega dos empreendimentos, informou que os contratos antigos tinham um prazo de vinte quatro meses, e que os novos contratos estão sendo firmados com prazo mínimo de trinta e seis meses, dos quais não conta, o prazo de carência de seis meses previsto em lei. Por fim, revelou a existência e confirmou que a demora para a aprovação de projetos e liberação de licenças, onera demasiadamente, uma vez que o lançamento dos empreendimentos pela empresa só é realizado após tais aprovações e licenças, por este motivo, solicitou apoio da CPI para um movimento de desburocratização, principalmente das prefeituras, com finalidade de se tornar mais ágil tais burocracias e comunicou que enviará posteriormente à Comissão, a relação e os dados completos dos empreendimentos que sofreram atraso na entrega. Em seguida a palavra foi concedida a Senhora RAFAELLA CARVALHO, que iniciou explicando que nos casos de atrasos, a empresa toma medidas compensatórias para os clientes, sendo os acordos propostos conforme o tempo de atraso e a localidade de imóvel e vão desde a devolução do valor investido pelos adquirentes e indenização pelo período de atraso. Comentou também o caso do empreendimento Eco Park, ratificando as justificativas apresentadas anteriormente para o atraso, e afirmando que o mesmo já se encontra com a certidão de habite-se averbada e o condomínio instalado. Informou que não foi realizado um Termo de Ajuste de Conduta - TAC com Ministério Público, somente foram realizadas reuniões, colocando a disposição da Comissão as atas, em conjunto com o citado órgão e os adquirentes, nas quais foram acordados vinte e sete itens, dos quais cinco ainda não foram cumpridos pela empresa, que se baseiam na questão da área de paisagismo, que foi alterada no projeto inicial por questão de segurança, sem elaboração de laudo técnico. No entanto, foi proposto a opção de rescisão contratual com devolução integral dos valores corrigidos, a execução da área de lazer em outro local dentro da área do imóvel, para os adquirentes que desejassem continuar com a unidade, ou uma indenização. Os outros itens seriam a reparação dos gradis, já acordado com a engenharia, e a disponibilidade de uma Van, para locomoção dos moradores do condomínio até a entrada principal, que já está em atividade. Continuando, sobre o referido empreendimento, confirmou que não foi criada uma comissão representante dos adquirentes para fiscalizar o cronograma a obra, pois não se tratava do mecanismo de Patrimônio de Afetação e sim de uma Sociedade de Propósito Específico - SPE, entre as sócias relatadas anteriormente, com o nome de Jaguariúna Empreendimentos Imobiliários. Sobre a questão da ETE, elucidou que o processo foi executado de acordo com a licença ambiental municipal, uma vez que havia um inquérito que questionava competência do licenciamento, e, ratificando as palavras de se antecessor, confirmou que a mesma se encontra em funcionamento. Finalizando, comentou sobre a questão ambiental, afirmando que todas as árvores cortadas foram licenciadas pelo Município de São Gonçalo e que os três blocos que compõe o projeto, cujas obras não se iniciaram, não estão sendo comercializados. De posse da Palavra o Senhor GUILHERME TONELLI, explicou que não há limites de gastos por fase de obra determinados pelos agentes financiadores, que recebem por parte da construtora, um cronograma constando os gastos durante o empreendimento. Corroborou com as palavras do Senhor Deputado Luiz Paulo, sobre a importância de elaboração de projetos mais completos e análises preliminares para diminuir os problemas de atrasos. Reconheceu os problemas no Condomínio Eco Park em relação à mudança de projetos antes e depois do lançamento. Comentou sobre a reclamação de acessibilidade do empreendimento à entrada principal, explicando que o Eco Park é um terreno dentro do condomínio Reserva Park, que seria o responsável pela rua externa que permite o acesso a entrada principal. Em relação à visita das obras, demonstrou-se favorável a criação de uma comissão para acompanhar o andamento da construção, o que seria, em sua opinião, mais adequado do que levar todos adquirentes à obra. Tendo a palavra de volta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e reforçou as solicitações de documentação aos convidados. Em seguida, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu Nicanor Nery Campanário, Secretário, matrícula nº 201.194-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de setembro de 2013. (a) Nicanor Nery Campanário - Secretário (a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 704/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, e com a presença do Senhor Deputado, WAGNER MONTES - Relator. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, informando que a presente reunião, teria como objetivo ouvir os Senhores convidados, FÁBIO QUINTINO, Gerente Regional da Superintendência Centro-Leste Fluminense da caixa Econômica Federal - CEF e FERNANDO CÉSAR GUIMARÃES, Gerente Regional da Superintendência Oeste e Baixada Fluminense da Caixa Econômica Federal. Em seguida, apresentou aos convidados os motivos que levaram a criação da presente Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI e comentou sobre as reclamações recebidas pela Comissão, relatando os casos dos imóveis da construtora AG Prima. Prosseguindo, lembrou da importância, para os adquirentes no momento de decisão de compra, a associação do nome da Caixa Econômica Federal - CEF ao empreendimento a ser adquirido, o nome da caixa ligado aos em e solicitou saber como age a CEF, como financiadora do mercado imobiliário, em relação a esses problemas de atrasos na entrega dos imóveis e o significado do termo “gericado”, dito pela Senhora Leila Bogoricin em seu depoimento, justificando que a Júlio Bogoricin comercializava os empreendimentos pois a CEF teria “gericado” a construtora. Questionou a participação da empresa Estrututra Consultoria e do Senhor Patrick Coimbra, como representantes da CEF no empreendimento Jardim Suncerre, em Campo Grande. Antes de passar a palavra aos convidados, a mesma foi cedida ao Senhor Relator, que realizou leitura de um ofício resposta, encaminhada pela CEF a um adquirente de um empreendimento da construtora AG Prima. Continuando questionou os procedimentos da CEF em relação a uma construtora, quando a mesma não cumpre o contrato atrasando as obras, e em relação aos adquirentes, que sofrem com os atrasos. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor FÁBIO QUINTINO, que inicia esclarecendo o papel da Caixa Econômica Federal - CEF no mercado imobiliário, em que corresponde a setenta por cento do mercado nacional. Explicou a divisão do Programa Minha Casa Minha Vida por faixas, para diferenciar os empreendimentos da construtora AG Prima, sendo a faixa I, os imóveis que são produzidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e as prefeituras definem os beneficiários do programa, como é o caso do empreendimento Lagoa Dourada. Dentro das faixas II e III, a construtora escolhe o agente financiador, como no caso do Residencial Praia Bella I e II. Em relação ao empreendimento Nirvana Beach I e II, revelou que não pertencem ao programa, sendo os recursos utilizados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos - SBPE. Continuando, explicou que a CEF realiza três análises prévias para cessão de crédito, sendo elas: analise de risco, na qual se verifica a capacidade da construtora em tocar a obra no que concerne a custos do empreendimento; análise jurídica, que analisa toda capacitação jurídica e regularidade da construtora, seus sócios e proprietário do terreno; análise de engenharia, em que é analisado todos os quesitos técnicos da proposta apresentada,independente da faixa ou enquadramento no SBPE. Relatou, que no caso dos empreendimentos Nirvana Beach I e II, foi realizada análise prévia, o qual compreendeu o empreendimento como viável por todos os aspectos técnicos, no entanto, carecia de documentos complementares para ter sua analise de engenharia finalizada, o que foi comunicado à construtora responsável, via endereço eletrônico, no dia trinta e um de julho de dois mil e doze através da CE nº 558/12, e reiterado em várias oportunidades. Após não ter as solicitações atendidas, a CEF rejeitou a aprovação, conforme também aconteceu nos empreendimentos Residencial Praia Bella I e II. Já o caso do empreendimento Lagoa Dourada, por estar dentro da classificação de faixa I dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, não houve comercialização das unidades, porém o contrato de produção com a construtora foi rescindido pelo não cumprimento do mesmo, uma vez que em um ano de obra, somente trinta por cento estava concluída, enquanto o contrato determinava a conclusão total da obra em quinze meses. Ainda sobre o último empreendimento citado, informou que as obras estão paralisadas, com seguranças no local, e com previsão da recontratação de uma nova construtora para continuar o empreendimento até o mês de outubro do corrente. Comentou sobre o ofício resposta citado pelo Senhor Relator, informando que a CEF foi surpreendida por uma reclamação em seu canal de ouvidoria, onde um cliente relatou que adquiriu o imóvel porque a CEF participava do empreendimento, sendo que na realidade, conforme a resposta dada em tal ofício, a construtora não tinha contrato assinado com a instituição. Relatou, que nos casos de atrasos por parte das construtoras, a CEF possui um seguro garantidor de crédito, contratado pela construtora, que garante a CEF a possibilidade de acionar o seguro para continuidade de obras, seja através de outra empresa ou algum outro meio. Em relação aos mutuários envolvidos, a CEF garante a entrega do empreendimento conforme o memorial descritivo registrado, o que não aconteceu nos empreendimentos relatados, pois não haviam contratos firmados. Prosseguindo, explicou que no setor existe a Lei de Incorporação Imobiliária, que rege como deve acontecer uma incorporação no mercado, e diz que não pode haver venda de unidades no mercado se não há Registro de Memorial de Incorporação em cartório, portanto se uma determinada construtora comercializa ou um corretor, credenciado ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, responsável por fiscalizar a atuação deste profissional, auxilia nessa comercialização, eles estão descumprindo a referida lei que rege a atuação do mercado. Sobre o termo “gericado”, citado pelo Senhor Presidente, explicou que a CEF quando faz a análise de uma empresa, a área que realiza a análise é a Gerência de Risco de Crédito - GERIC, porém quando a empresa é aprovada, é somente pela capacidade de pagamento mensal e caixa, e não pelo empreendimento. Assim, a empresa ganha um código chamado GERIC, que é o código da gerência de risco, e o mercado criou o verbo “gericar”, que seria: a possibilidade de poder apresentar determinado empreendimento para analise na CEF, não possibilitando quaisquer comercialização, uma vez que o código GERIC em nada supera a Lei das Incorporações Imobiliárias, citada anteriormente. Finalizando, demonstrou-se surpreso com o relato do corretor vinculado a imobiliária Júlio Bogoricin dizer que trabalhou na venda de um empreendimento utilizando do argumento de que a empresa estaria GERICADA, sem no entanto, obedecer a referida lei. Na sequência, utilizou a palavra ao Senhor FERNANDO CÉSAR GUIMARÃES, que comentou sobre os dois empreendimentos no bairro de Campo Grande, Jardim Suncerre e Vivendas das Campinas, relatando que os dois se encaixam na Faixa II, explicada anteriormente, do Programa Minha Casa Minha Vida, em que foi realizada a comercialização dessas unidades com os mutuários, porém, sem contrato firmado entre a empresa e a CEF, visto que a construtora AG Prima, em maio do ano de 2010, apenas deu entrada na documentação para análise, que não teve prosseguimento por falta de documentação complementar a ser apresentada pela construtora. Sobre a empresa Estrutura Consultoria, revelou que a mesma é um correspondente terceirizado que possivelmente tenha trabalhado, no entanto não soube certificar a participação do Senhor Patrick Coimbra. Novamente de posse da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu Nicanor Nery Campanário, Secretário, matrícula nº 201.194-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 23 de setembro de 2013. (a) Nicanor Nery Campanário - Secretário (a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente \r\n\r\n4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Como presidente da Comissão de Representação para acompanhar políticas públicas de proteção aos animais do Estado do Rio de Janeiro, contando com a presença dos seguintes Srs. Deputados Thiago Pampolha e Wagner Montes, dou por abertos os trabalhos da 4ª Reunião da Comissão, que tem por objetivo ouvir as conclusões da comissão executiva criada pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para estudar os fins das atividades de transporte por tração animal na Ilha de Paquetá. \r\n\r\nA Comissão é formada pela Secretaria Municipal de Transportes, pela Secretaria de Defesa dos Animais, Sepda, pela 21ª Região Administrativa de Paquetá e pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nContamos com as seguintes presenças: Sra. Dulce Souza de Mendonça, arquiteta; Sr. Alceu, médico veterinário; Sr. Marlon, da Guarda Municipal; Sr. Luiz Felipe Coutinho, da Câmara Municipal, Sr. Francisco Anísio da Marcha dos Animais; Sr. Andréia Lambert, veterinária; Sra. Laura Pereira, ativista animal. \r\n\r\nAntes de entrarmos nos temas, gostaria de exibir algumas fotos no nosso painel, por favor. São fotos tiradas no dia da nossa visita. Tem foto também, Andréia, do Ministério Público que encaminhou para você, tem alguma foto que você trouxe ou não? \r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA LAMBERT- Eu tenho um material aqui também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Essa foto aí... Volte para a anterior, por favor. Aqui. Isso aí é uma vala que desemboca na Baía de Guanabara sem tratamento de esgoto. É algo que não é pertinente ao assunto “proteção aos animais”, mas com certeza prejudica a saúde por ser um ambiente insalubre e também impacta gravemente o meio ambiente. Pode ir.\r\n\r\nAcho que está bom. Andréia, vou fazer rapidamente um aparato da reunião sobre a visita que nós fizemos lá, onde encontramos uma série de coisas que, do ponto de vista da Comissão, pareceu muito equivocado, o serviço muito insalubre, as baias muito pequenas para os animais, sujas e mal cuidadas, não tinha - isso foi perguntado - um veterinário específico ligado à Associação dos Charreteiros, o que deixava cada um com sua obrigação pessoal, individual, de contratar um veterinário, e pelo custo que é, muitos deles nem tinham. Então, os animais ficavam ali, se tivesse algum contaminado que não tivesse um veterinário, algum doente, os outros também passariam a ficar vulneráveis a esse tipo de doença. \r\n\r\nFora isso, não tem um profissional para colocar ferradura no animal, o que também ficava a cargo dos charreteiros, cada um fazia no seu cavalo, alguns tinham alguém que tinha lá um suporte e dava um apoio, mas que não era o profissional adequado para isso, e a gente sabe que uma ferradura mal colocada pode causar um estresse ao animal ao longo do dia, ainda mais pelo tipo de solo que tem na ilha, que todos sabemos que é de paralelepípedo e pode machucar, como a gente constatou que houve realmente isso.\r\n\r\nEnfim, tem uma série de acontecimentos que ao longo do tempo nós ficamos sabendo através de veiculação de informação por intermédio da mídia, denúncias do Ministério Público, ativistas que iam até o local, traziam fotos, e até quando nós fomos lá, constatamos que era uma coisa que era corriqueira. Inclusive o cavalo do presidente dos charreteiros, que era para servir de exemplo para os demais, ele nunca está presente, porque sempre usa uma justificativa pessoal, mas não está nunca presente lá como representante da classe, e o cavalo dele era o mais abandonado. \r\n\r\nDiante disso, não me restou outra opção a não ser convocar essa reunião para que eu pudesse ouvir as diversas correntes, os diversos pensamentos acerca dessa temática e poder enriquecer o pensamento desta Comissão para que a gente possa opinar e fazer o uso da nossa pressão política, nosso instrumento político que é a Comissão, para que a gente possa ajudar os organismos competentes, ajudar as autoridades competentes para que tomem a melhor decisão acerca disso e que a gente possa, de um lado, manter a tradição, manter todo o histórico romanticista que tem na ilha, aquela coisa que a gente sabe que é querida por todos nós, inclusive com fins turísticos, e de outro lado, o respeito ao animal, o respeito a esses animais que em pleno século XXI são usados de forma tão degradante. \r\n\r\nEntão, estou abrindo para cada um usar brevemente a palavra e colocar opinião acerca dos trabalhos que estão sendo feitos e dos relatórios. Temos aqui o Inspetor Marlon, a Dulce Mendonça, o Alceu Cardoso e Janaína. Não veio? Que bom, senão ia errar o nome dela facilmente. \r\n\r\nQuem vai falar aqui primeiro? \r\n\r\nDr. Alceu, representante da Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Quer falar primeiro?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, falar primeiro não. Só queria dar boa tarde a todos e cumprimentando V.Exa. também fazer uma pergunta. \r\n\r\nA Comissão contatou? Porque não tem presidente da Associação dos Charreteiros que esteja funcionando. Tem duas pessoas que representam os charreteiros, eu não sei os nomes das pessoas. \r\n\r\nAlguém dessa associação, vamos colocar desta forma, foi chamado pela Comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Nós fizemos uma visita surpresa. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, não, não. Estou falando para esta audiência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Não, não foi convocado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Ah, não foi ninguém convocado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Hoje, na verdade, o intuito é ouvir o parecer da Secretaria de Transportes e da Sepda.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, porque V.Exa. colocou no início que era para ouvir os dois lados. Então, nós vamos ouvir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Hoje um lado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Um lado. O.k.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Então, Dr. Alceu Cardoso, por favor. Gostaria de perguntar qual o parecer da Secretaria em relação à continuidade, à permanência ou extinção de serviço; o que a Secretaria vem acompanhando nesse tipo de serviço; o que ela tem visto e qual a posição da Secretaria.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Deixa eu falar o seguinte: eu acompanho esse trabalho de Paquetá há pelo menos cinco anos. O trabalho se desenvolveu, primeiro, educativo, o qual foram contatados todos os proprietários de charretes, os charreteiros, os quais foram beneficiados com assistência veterinária, com vacinação, vermifugação, orientações básicas veterinárias, ou seja, como ferrar, como alimentar, como desvermifugar, como vacinar. Vou além, na época, a Sepda, isso em março de 2009, para ser exato, eu ofereci a eles que escolhessem dois funcionários deles, do grupo, da Charretour, que é a associação dos carreteiros, o qual a Sepda bancaria a formação de dois deles para que tivesse a noção básica de ferrageamento animal. Como V.Exa. já citou, é impraticável um animal fazer qualquer tipo de trabalho, de exercício, sem estar com o devido calçamento. É como você andar na pedra descalço, além de outras implicações não só as traumáticas, tem as implicações dolorosas diretas. Nenhum deles se manifestou favorável. É preciso que se tenha o conhecimento de que o decreto que regula essa atividade em Paquetá implica infinitas responsabilidades das pessoas que têm a concessão, os concedidos. Ou seja, eles têm que ter, princípio 1: médico veterinário responsável pela saúde dos animais. Eles não o têm. Têm um veterinário, não de forma efetiva. \r\n\r\nPrincípio 2: manter os animais dentro de um padrão aceitável, ou seja, não tem material para o descanso, para o repouso dos bichos. O que seria? Seria palha ou serragem, ou cepilho, coisas dessa natureza. Não tem.\r\n\r\nOutra, alimentação adequada. Não tem. Foi orientado que ele tem que comer volumoso. Nunca. Até porque a logística é difícil. O capim provinha de outro município, São Gonçalo. E infinitos erros. Eles receberam pelo menos 16 autos de infração, os quais não respeitavam.\r\n\r\nEntão, diante de toda essa desconfiguração do bem-estar animal, foi criada uma comissão pelo Sr. Prefeito, que se constituía da Guarda Municipal, da Secretaria de Defesa dos Animais e a Secretaria de Transporte, a quem cabe a fiscalização dessa atividade, evidentemente com as suas restrições. Por exemplo, se houvesse uma atividade de natureza de maus-tratos aos animais, porque caberia a ela comunicar à Sepda ou à Vigilância Sanitária para que o autuasse. Isso foi feito “n” vezes, e eles pouco fizeram, sempre passaram panos quentes. \r\n\r\nAgora, foi criada essa comissão do Prefeito, sobre a qual a Sepda já se pronunciou completamente contrária à atividade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Hoje, a Sepda se posiciona de forma contrária à atividade?\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Perfeitamente, ela não só verbalmente como oficialmente foi enviada para essa comissão criada pelo Sr. Prefeito. Então, eu vou só revigorar o que se passa lá. Não tem cama, o que é cama? Pelo menos a serragem. A baia está fora do padrão tecnológico, que tem ser pelo menos de 3X4, e lá não tem nem 2X2. Vou repetir, volumoso, não tem capim. A água, ao invés dela ser renovável, não é, o cidadão coloca água quando ele pode ou quando ele quer e o cavalo não avisa que quer beber água. Ele exterioriza sabe de que forma? Ficando doente, desidratado, dando cólica.\r\n\r\nOutro que vocês já falaram aqui, eu já pontuei na minha posição diante dessa tal comissão que a Secretaria de Transportes fez conosco: os animais, hoje, apesar de teoricamente serem biodegradáveis, eles colocam hoje na baía 700 kg de fezes. Durante o mês dá quanto, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Nossa.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Sem ser tratado, fora a urina, porque o volume de urina é 10% do peso, se aquele cavalo tem 400 kg, ele urina, pelo menos, por dia, 40 litros de água misturada com fezes. Bom, vou repetir, a concessão se baseia nesse tipo de abordagem, deles cumprirem essas determinações que eles não cumprem. O ferrador eu já falei, as fezes, o freio, agora que eu postulei lá na minha última visita, falei: “Olha, na próxima visita que eu fizer aqui, as carroças que não estiverem com freio, ao invés de frear na boca, eu vou recolher”, porque lá é tipo assim, não tem nem logística, se eu apreender um cavalo lá, eu tenho que esperar o CCZ, a barcaça. Nós temos que pagar o serviço para transportar. O senhor tem ideia de quanto custa transferir um cavalo de lá para a Ilha do Governador, onde tem logística?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Não.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Novecentos reais que a Sepda paga e eu já fui lá para sacrificar, pelo menos, cinco cavalos por falta de veterinários, enfim, é uma barbárie. Eu, pessoalmente, agora estou retirando o meu título de veterinário da Prefeitura, eu não admitiria lá a continuidade. Eu, pessoalmente, porque, oportunamente, quando fui exonerado da Sepda, fui procurado por um grupo ativista onde um animal havia morrido, e eu fiz o laudo cadavérico e era intolerável o tipo de animal que eu encontrei. Enfim, eu não tenho muito o que falar porque emociona muito, são 34 anos de veterinária. Eu sou médico dos bichos, nós tínhamos os nossos médicos, o meu dever, o meu juramento é dar bem-estar para ele, é o que constituiu a minha família, é o que me sustenta hoje e esse tipo de relação de troca que esses carroceiros não têm, é de agradecer ao bicho, o que é agradecer? É pelo menos dar bem-estar para ele, é dar água, dar comida, vacinar, enfim, eu não tenho mais o que falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Deixa-me fazer uma pergunta para o senhor, Dr. Alceu: mais ou menos, na sua análise, quanto custa por mês, para o charreteiro, manter um animal em bom estado? Você tem essa noção, mais ou menos.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Tenho, no máximo, com ferrador, veterinário e tudo, estourando R$ 500,00.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Por mês? \r\n\r\nO SR. ALCEU - Por mês. Quanto é uma viagem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - R$ 900,00.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Não uma viagem, quanto é um passeio?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - R$ 100,00.\r\n\r\nO SR. ALCEU - Não preciso falar mais nada, ele tem que fazer cinco viagens para pagar o mês inteiro e esse tipo de troca ele não faz, esse tipo de agradecimento que é essencial para o cavalo, ele não faz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Certo. Então, encerrou?\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Eu acho que eu não tenho muito o que falar, a minha posição é a posição da minha Secretaria, contrária. Nas condições em que estão hoje, nós somos contrários.\r\n\r\nSe estabelecer um modus operandi salutar, a Secretaria apoia, ou seja, tem que ter condições adequadas, controle de números de viagens. Se, na verdade, seria um retrocesso em todas as grandes cidades do mundo está se extinguindo um tipo de trabalho desse. Em Nova Iorque o mais tem lá é loucura lá, mulheres ficando nuas contra as carroças; em Londres, a mesma coisa, em país desenvolvido. Nós temos que dar exemplo.\r\n\r\nAs pessoas ignoram e fazem pouco do município do Estado do Rio de Janeiro, foi o primeiro município do mundo que criou uma Secretaria de Defesa dos Animais, e a gente vai retroceder? O que se vê, na cidade inteira, é uma barbárie. \r\n\r\nDeputado, na semana passada, um sujeito botou uma 765 na minha cabeça, em Bangu, eu estava dentro da van da Secretaria, voltando de um outro atendimento, o camarada tinha 16 sacos de cimento, 80 tijolos e mais areia e um cavalo puxando. O senhor sabe o que são 16 sacos de cimento? Quantos quilos têm cada saco?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 800 quilos.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - ...de cimento, tijolo, areia. Eu falei: gente, um momentinho, não dá para fazer duas viagens? “Qual é coroa?” Eu disse: “Eu sou coroa, sim, mas trato o bicho”. Por azar dele, passou uma patrulhinha, o outro correu, mas mostrou: “Depois eu te pego.” Fez assim. “Depois eu te pego.” Em Bangu. Isso, na Zona Oeste, acontece o dia inteiro, maldade, maldade, maldade. Essa coisa, extinguir esse serviço lá vai servir de exemplo para todo município, até para todo Estado. Na verdade, eu não sei o que vocês estão esperando que não se cria uma Secretaria Estadual de Bem-Estar Animal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - É uma luta nossa, aqui, também.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - O que está faltando, Deputado, ter mais maldade, ter mais maus-tratos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Eu vou passar a palavra para o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Claro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dr. Alceu, parabéns, porque o senhor conseguiu também, quem achou o cavalo do ex-presidente.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Não é do ex-presidente, não, é do charreteiro...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É o Dedé, né?\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - É um charreteiro que já havia sido punido...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Que já havia sido punido. Aliás, acharam e aí é que foi importante, porque a sua participação, o cavalo está ótimo, está bom, graças ao seu trabalho como veterinário. Então, quero, de imediato, parabenizar o senhor.\r\n\r\nAgora, Dr. Alceu, o senhor disse, no começo, aliás quero fazer uma ressalva ao Deputado Thiago Pampolha, que quem escreveu esse relatório da inspeção na Ilha de Paquetá, porque aqui nós temos membros da Comissão e nas três reuniões que já tivemos, com essa, só viemos eu e V.Exa., né? E também na inspeção à Ilha de Paquetá, por causa dos compromissos, ainda no horário antigo, eu não pude comparecer, mas também foi esquecido de colocar aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Deputado, só para esclarecer que esse não é o relatório final, isso vai ser...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Entendi, entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) -...discutido entre a Comissão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu sei, eu sei, só para dizer o seguinte: a visita foi realizada dia 30 de setembro, contou com a presença do Deputado Thiago Pampolha, dos agentes Luiz Ricardo, policiais civis designados, da Janaína , da Região Administrativa, e mais, eu me fiz presente através da minha chefe de gabinete, porque pode parecer que nós não estávamos lá, nós estávamos lá, por acaso, está aqui, é que esqueceram de colocar aqui, deve ter sido um lapso, deixa isso para depois.\r\n\r\nAgora, Dr. Alceu, o senhor falou, no começo, duas coisas: primeiro, que do jeito que está não dá para ficar. Também concordo com o senhor porque maus-tratos a animais não podem ser permitidos de forma alguma, logicamente, que sou testemunha, já coloquei, inclusive, no ar várias matérias de maus-tratos e matérias de apoio à Suipa também, que é um órgão que há muitos anos cuida e deveria ter apoio do Governo e não recebe esse apoio que deveria ter, um apoio merecido do Governo. Mas o senhor disse que do jeito está, não dá para ficar mas se - aí o senhor continuou - se houvesse uma forma adequada, eu concordo com o senhor também, poderia se pensar em continuar. Aí eu conversei com a doutora antes de começar a Comissão, por exemplo, o freio tem estar na charrete e não no bridão, só porque machuca a embocadura do cavalo, não sei se o termo seria esse...\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - É esse.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - ...a embocadura do cavalo. O senhor também falou de Nova York, que é uma das cidades mais visitadas do mundo e está na maior potência mundial que são os Estados Unidos da América. Lá são 268 cavalos e funciona inclusive no Central Park...\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - As cocheiras são no Central Park.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É, no Central Park, mas logicamente a cocheira é totalmente diferente, tem um tratamento diferente. Não é muito não. \r\n\r\nEu tenho aqui um decreto que diz o seguinte: a exploração do serviço de transporte de passageiros e pequenas cargas em Paquetá será prestado em regime de permissão. O senhor disse que foi quem tinha permissão. A Secretaria Municipal de Transportes é o órgão normativo e coordenador do serviço. A fiscalização do serviço será exercida pela Secretaria Municipal de Transportes que poderá delega-la à administração regional de Paquetá. Veículos e animais devem ser vistoriados de acordo com o dia e a hora e o local previamente determinado pela Secretaria Municipal de Transportes. E por aí vai. Aqui um negócio importante: os permissionários serão os responsáveis pela construção em local pré-determinado pela prefeitura.\r\n\r\nAqui eu coloquei várias coisas que são da responsabilidade da Secretaria Municipal de Transporte e da Administração Regional de Paquetá. Com essa afirmativa, o senhor quer dizer ou então podemos entender, eu estou perguntando se nós podemos entender que a Secretaria Municipal de Transportes não funciona em Paquetá, que a Administração Regional da Prefeitura lá em Paquetá não funciona também, eu estou dizendo que a Secretaria Municipal de Transportes não funciona com relação ao uso das charretes. É isso que nós deveremos entender?\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Olha, Deputado, eu seria leviano em falar isso.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas o senhor colocou. Eu estou perguntando...\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Eu estou dizendo, ela funciona...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Ela funciona.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Ela funciona, as atribuições de fiscalização são dela...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então, a fiscalização é que não está funcionando.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - A minha funciona.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes...\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Não, quem ela delegou poderes, que é a Secretaria, como diz o próprio decreto, menciona; no aspecto de maus- tratos funciona tanto é que eles mencionam. A região administrativa, o senhor não entendeu a resposta?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu sei, estou dizendo o seguinte, aqui diz: a Secretaria Municipal de Transportes é o órgão normativo e coordenador do serviço. A fiscalização do serviço será exercida pela Secretaria Municipal de Transportes que pode delegar à Administração Regional de Paquetá. A fiscalização do serviço será exercida pela Secretaria Municipal de Transportes que poderá delegar à Administração Regional de Paquetá.\r\n\r\nA SRA. DULCE MENDONÇA - Deputado, se o senhor me permitir eu posso tentar responder em parte essa indagação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu vou perguntar para a senhora também. Dr. Alceu, eu não estou perguntando ao senhor como veterinário, como veterinário a sua competência já foi mais do que comprovada. Eu quero saber o seguinte: se existe esse tipo de transporte em Paquetá, eu fui lá inclusive, eu não apareço em Paquetá de vez em quando, eu estou em Paquetá, no máximo eu fico 15 dias sem ir, mas estou em Paquetá no mínimo de 15 em 15 dias, pelo menos de oito meses para cá. De qualquer maneira, me acompanho sempre do Flávio Falcão que é nascido e morador, nascido na Ilha de Paquetá, o pai dele é hiperconhecido lá, a família dele é de lá. Mas eu quero saber o seguinte: se a fiscalização desse serviço é exercida pela Secretaria Municipal de Transportes e o serviço está ruim, então, pode-se concluir que a fiscalização não está funcionando ou, aí o senhor disse que foi delegada a Administração Regional de Paquetá. Pode-se entender que a Administração Regional também não está funcionando quanto ao transporte de passageiros por cavalos, por charretes. É isso?\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - A contento é isso, mas eu só quero fazer uma observação, Sr. Deputado: qualquer anormalidade inerente aos animais ali alojados, não a esse ponto que as baias estão fora de condições, que eles nos comuniquem imediatamente e eu me dirijo para lá. Esse feedback já foi fechado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quem lhe comunica, Dr. Alceu?\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - A Administradora Regional.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A Administradora Regional de Paquetá comunica ao senhor...\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - É, “Olha, tem uma anormalidade com o cavalo tal”. Eu vou para lá.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Aí o senhor vai para lá examinar o cavalo? \r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Examinar o cavalo, que seria uma obrigação da concessão; quem dá assistência ao cavalo é o proprietário do cavalo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E que tem responsabilidade civil e criminal.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Exatamente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu estou totalmente a favor. Quem tem o seu cavalo, que cuide do seu cavalo, senão ele tem que responder criminalmente e civilmente. \r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Então, quando o cavalo chega a nível intolerante e de vida, aí eles solicitam à Sepda como se fosse a...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A última salvação.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - E não é.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu atendo que o trabalho da Sepda é um trabalho fantástico, eu acho maravilhoso, e aqui está escrito no próprio decreto, o proprietário e o condutor são solidariamente responsáveis pelo cumprimento de algumas condições, assim como o correto tratamento dos animais, alimentação, período de descanso, cuidado com o local para guarda e descanso dos animais. Os proprietários dos cavalos têm que ser responsabilizados, não só de Paquetá, como do Rio de Janeiro, Petrópolis, no Rio de Janeiro na Avenida Brasil, na Zona Oeste do Rio, esses lugares têm que... Aqueles que deixam os animais soltos que atravessam a Avenida Brasil para lá e para cá, o animal, coitado, não tem percepção, ele não sabe que ali está expondo a vida dele, mais animal do que esse animal considerado irracional é o animal considerado racional que permite que os animais corram risco de vida. Esse é o animal irracional. \r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - O problema todo, Deputado, é uma coisa interessante, isso, a Comlurb, hoje, oferece um tipo de serviço por solicitação. Você tem um entulho aqui, se você ligar para Comlurb ela vem buscar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Em Paquetá tem a Comlurb e agora o hospital de Paquetá, que me parece que são os dois órgãos que me dizem que funcionam melhor lá. Não estou dizendo que os outros não funcionam, estou dizendo que estes funcionam melhor.\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Queria complementar o seguinte: por tradição dos moradores de comunidade, existem os carroceiros e eles não permitem que a própria Comlurb faça esse tipo de trabalho nas comunidades.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu sei, mas como essa situação de hoje é só com relação a Paquetá, eu vou fazer umas perguntas de acordo. Mais uma vez parabéns pelo seu trabalho, lá.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Queria passar a palavra para a Sra. Dulce, representante da Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nA SRA. DULCE MENDONÇA - Boa tarde para todos. É o seguinte: o prefeito, através de decreto, criou esse grupo de trabalho para elaborar um novo regulamento de transporte de passageiros e cargas da Ilha de Paquetá. Nesse meio tempo, nós tivemos onde os representantes você já mencionou, a Secretaria de Transportes, a Sepda, a Guarda Municipal, Subprefeitura, a Administração Regional. Nós tivemos cerca de oito reuniões. Não concluímos o trabalho, infelizmente, até porque na primeira reunião, onde todos nós nos apresentamos, e onde foi, assim, uma reunião de mais ou menos duas horas, onde foi muito enfatizada a questão de extinguir o transporte por tração animal. Então, naquela primeira reunião todos nós ficamos assim, num primeiro momento, entendendo o que acontecia em Paquetá. Depois, refletindo, a Região Administrativa, a Secretaria, entendeu que o grupo de trabalho foi criado para elaborar um regulamento de transporte e não para se extinguir um transporte. Agora, quero também informar que todos os transportes da ilha são irregulares. A ilha é uma situação muito difícil, porque os modais que fazem parte da Secretaria Municipal são veículos tipo táxi, ônibus, fretamento - bem, turístico não é com a Secretaria . A gente pega, num primeiro momento, uma charrete onde me parece inapropriada, teria que buscar se faça um regulamento no sentido de dar continuidade ao tipo de transporte, teria que fazer mudanças no tipo de charrete que utilizam. A partir desse momento que entendemos isso, o grupo criou um impasse: a Sepda vem lutando para extinguir o transporte e o grupo de trabalho entendendo que não fomos criados para aquilo: fomos criados para regulamentar. A gente entende que a Sepda tem um levantamento muito bom do que ocorre na ilha com todas as suas peculiaridades dos animais para se apresentar ao prefeito. Mostrar a extinção desse tipo de transporte. Acho que fica muito pesado para um grupo de oito pessoas, sei lá, chegar assim e extinguir, se a gente não foi criado para isso. \r\n\r\nInfelizmente, o Secretário Cláudio Cavalcanti faleceu. Não demos continuidade às reuniões. Pedi uma audiência ao Secretário e a sua orientação foi que se aguardasse um novo Secretário da Sepda para ver de que maneira a gente poderia dar continuidade.\r\n\r\nTem esse decreto de 2007, que precisa criar outras coisas para se viabilizar outros tipos de transportes através de carrinho elétrico, ou um triciclo mais adequado. Precisa se criar algumas modificações. O que ficou faltando nesse decreto foram normas. \r\n\r\nConcordo que a Secretaria de Transportes está ali, mas não pode, por exemplo, vai plaquear a charrete, vai plaquear um carrinho elétrico. Para tudo isso, a gente tem que obedecer ao CTB. Um veículo plaqueado o CTB exige que o motorista seja alfabetizado, seja maior de 18 anos, uma série de coisas. Tem que fazer um curso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Aí a dificuldade do transporte ser regulado.\r\n\r\nA SRA. DULCE MENDONÇA- Exatamente.\r\n\r\nA gente está tratando com pessoas da ilha, moradores da ilha. Não é fácil. Se fosse fácil, acredito que o grupo de trabalho já teria apresentado a conclusão. Estamos nesse impasse. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Vou abrir pergunta para o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSó para esclarecer e a gente ter uma ideia, o grupo de trabalho não finalizou por alguns motivos: pelo falecimento do Secretário e a discordância em relação não à continuidade ou encerramento, mas ao objetivo concreto da Comissão que foi formada não houve acordo. Foi preferível não fechar o grupo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dona Dulce, a senhora está representando aqui a Secretaria Municipal de Transportes...\r\n\r\nA SRA. DULCE MENDONÇA - Como presidente do grupo de trabalho.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quantos animais já estão registrados na Região Administrativa de Paquetá?\r\n\r\nA SRA. DULCE MENDONÇA - Eu não sei responder... Quer dizer, eu sei em função do grupo de trabalho, parece que são vinte e poucos animais, trinta e poucos. Realmente eu acho que, com relação aos animais, caso a Secretaria de Transportes fizesse a regulamentação desse tipo de transporte a tração animal, com certeza não seria atribuição da Secretaria os animais, mas sim a charrete; ela deveria ter freio adequado, roda. Isso eu acredito que a Secretaria teria que formar um grupo para poder estudar isso, porque é um tipo de veículo que não é o que a Secretaria está acostumada a trabalhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Enviamos um ofício para Janaína, que é da 21ª Região Administrativa e não obtivemos resposta, ela se recusou a responder quantos cavalos tem lá cadastrados.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Ela se recusou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Não respondeu.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, acho que a gente poderia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Inclusive chamamos ela para vir aqui hoje e ela não veio. Não sei se ela tá muito atarefada na função de...\r\n\r\nA SRA. DULCE MENDONÇA - Ela tem um assessor que está totalmente ciente da situação. Eles têm um cadastro, eu forneci o primeiro cadastro de quantos condutores e charreteiros que tem na ilha.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A gente poderia ver com a Comissão Permanente da Casa que mais se adeque a essa situação e conversar com o presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão, e promover uma Audiência Pública convidando a Sra. Janaína, que é administradora regional. Caso ela não compareça através do convite, que se requeira a convocação dela, porque aí a situação muda de figura e ela vai ter que vir mesmo. De qualquer maneira é um assunto para deliberarmos depois.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Dulce.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Passo a palavra ao inspetor Marlon César, da Guarda Municipal.\r\n\r\nO SR. MARLON CÉSAR - Boa tarde. Tenho uma história com Paquetá de 22 anos de trabalho na ilha, e se o Alceu presenciou vários fatos tristes em cinco anos, imaginem eu. \r\n\r\nInfelizmente, estamos lutando para isso, a Guarda Municipal não tem essa atribuição, porém, como cidadão, homem de bem, atuei várias vezes nessa área, tendo colocado até meu cargo em risco, porque você defendendo um animal sendo que não é seu dever funcional, e esse animal vindo a falecer em minhas mãos, eu seria responsabilizado. Mas atuei em vários casos de abandono de animais em vias públicas, de maus-tratos e os conduzi para o pátio da 21ª RA. Tenho fotos de todas essas ações tristes, tem casos de animais que tivemos que praticamente arrastá-los. Afirmo aos senhores que o maior problema na ilha é o homem, que não cuida e não mantém seu trabalho, porque é fruto do trabalho do animal que ele se mantém. Meu depoimento é emocionado porque estou muito triste em ver a situação em que hoje se encontra.\r\n\r\nO segundo ponto: condições; o prédio não tem condições, foi interditado pela Defesa Civil em dois momentos, 2009 e 2011. O animal fica exposto ao tempo 24 horas por dia, sem condições sanitárias, vocês viram as fotos... Ele está no meio do estrume. Ele dorme ali. O cobertor dele é aquilo. O charreteiro é muito arredio ao cumprimento das leis, por isso que nós chegamos àquele ponto, por mais que nós o orientemos a isso. A Guarda faz, nós oferecemos curso de capacitação, orientação de trânsito. Eles são arredios ao conhecimento. Eles vivem da desordem, porque na desordem não tem controle. Então, eles vivem disso. Se colocar ordem no local, eles virão fracassar nossa atividade. Hoje, em qualquer charrete que o senhor for, faltam simplesmente um ou dois só parafusos de fixação. Não existe freio. Fora outras. Eu não sou técnico. É complicado. O prédio não tem condições. Esse grupo de trabalho - eu fui indicado porque eu tenho uma experiência no local - eu conversei, entramos num consenso que a Guarda tem que ser inserida num novo regulamento como um órgão de apoio da Secretaria de Transportes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. MARLON CESAR - Eu não estou defendendo nenhuma Secretaria, mas a Secretaria de Transportes não tem um contingente, um efetivo para estabelecer lá. A mesma coisa é a RA, a 20ª RA, mas a Guarda tem. Ela pode ter um efetivo que vá atuar, desde que nós sejamos capacitados, orientados para tal. Isso é um ponto que já estava acertado. A guarda ia ser inserida no novo regulamento como um órgão de apoio para fiscalizar e, sem fiscalização, o senhor sabe muito bem que a lei vai por água abaixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - É só isso? Eu gostaria de ouvir também a Andréia Lambert e a Silvia Mibielle, rapidamente. \r\n\r\nQuer falar alguma coisa nesse intervalo?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, eu queria só perguntar para o inspetor Marlon, embora o senhor tenha dado o recado totalmente compreendido. É o seguinte: se cabe a fiscalização a duas Secretarias e a fiscalização não é feita, não é culpa só, quer dizer, a culpa é do homem, mas do homem também que esteja, ou da mulher que esteja na Secretaria e que seja responsável - e da Região Administrativa também - pela fiscalização, pelo cumprimento do decreto. Todo decreto ou toda lei tem que ser cumprida. Agora, desde o momento em que passa a ser cumprida, tem que haver uma fiscalização da aplicação da lei. À medida que não tem quem fiscalize a aplicação da lei, é aquilo que o inspetor Marlon falou: quanto pior, melhor. É isso que funciona. Então, eu entendi a colocação do inspetor Marlon, da Guarda Municipal.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Andréa, quer fazer uso da palavra? Só peço para não se estender muito para podermos ter objetividade.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA LAMBERT - Certo. Então eu, como veterinária, participo de várias denúncias de maus-tratos através da Associação de Proteção ao Animal. Eu acompanho o caso de Paquetá há pelo menos uns 15 anos. É uma atividade que sempre foi assim. Acho que é uma coisa inerente ao charreteiro tratar o animal da maneira que ele trata. Eu acho que é educativo, um passa para o outro a maneira como eles agem, então é uma atividade que sempre foi assim. A atividade de charrete, teve uma época em que era necessária, como a carroça teve uma época em que era necessária. A Idade Média já passou há muito tempo. A gente está na Idade Moderna, século XXI. Então, quando há necessidade, você pode submeter o animal a uma situação que não é inerente à natureza dele. O cavalo não nasceu para puxar uma charrete, o cavalo não nasceu para puxar uma carroça. Se existir realmente uma necessidade, a gente pode até compreender, pode até aceitar. Agora, submeter um animal a um sofrimento, porque atividade de charrete causa sofrimento ao animal, independente se a fiscalização vai acontecer ou não. O animal vai puxar a charrete, o animal vai viver preso. Ele não vai ter atividade física, porque a charrete, mesmo que fiscalize, mesmo que tenha uma baia 3X3, ele vai ficar preso, vai puxar charrete, vai ser espancado porque, a partir do momento em que ele não andar de acordo com o que o charreteiro quer, ele vai ser espancado.\r\n\r\nÉ uma atividade para que a população faça uma coisa que ela acha bonitinha. É uma atividade para satisfazer o egoísmo do ser humano. O egoísmo do ser humano causa sofrimento ao animal, porque é tradição. Tradição, animal de circo já foi tradição. Desde 2001 é proibido no Estado, por lei, animal em circo.\r\n\r\nQuando houve a proibição, havia o questionamento: o que vai acontecer com o artista circense? Ele usa o animal há não sei quantos séculos, mas a sociedade não aceitava mais aquilo, animais presos, animais submetidos a treinamento cruel, a passar fome. Então, foi proibida a atividade em circo.\r\n\r\nEstá na hora de se proibir também uma tradição que é errada, que submete o animal ao sofrimento, à tortura, independente se vai ter fiscalização ou não. E a fiscalização nunca existiu e eu duvido que vá existir, porque não se fiscaliza nem a carroça na cidade. Vai atravessar a baía da Guanabara para fiscalizar? Não vai. Então, vai permanecer a tortura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - A Sílvia é pesquisadora sobre tração animal e moradora da Ilha. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Boa tarde, Deputado. Quero destacar dois pontos. Ainda que possa haver uma fiscalização ideal, que para mim é fantasiosa porque, na prática, é inviável, e se o nosso decreto que ainda está em vigor, de 2007, olhando rapidamente, ele tem uma série de questões que amarram a questão do bem-estar animal e do tratamento adequado dos animais.\r\n\r\nCaso haja um novo decreto para regulamentar a tração animal em Paquetá, que é uma insanidade, a tração animal vai acabar. É inviável, na prática, por parte dos charreteiros e do poder público, que se cumpram todos os quesitos do decreto. É inviável.\r\n\r\nEu desafio se a tração animal, se ela é digna seja lá onde for. Em Paquetá, eu tenho uma cronologia de fatos sobre a tração animal em Paquetá, de processos, de denúncias protocoladas, denúncias ao Ministério Público, notícias veiculadas na mídia, nos portais. O histórico, o diagnóstico que se tem sobre tração animal em Paquetá é bastante triste.\r\n\r\nConcordo que a fiscalização não vá resolver. A ilha de Paquetá está no fundo da baía da Guanabara e a logística desfavorece os animais. Qualquer animal, o cavalo, no caso, que passe mal e necessite de atendimento emergencial, o deslocamento de um veterinário, o deslocamento de um caminhão caso haja necessidade de remoção é extremamente penoso para o animal, caro e muito difícil. No caso, o CCZ, responsável pela remoção dos animais, não dispõe de aparato suficiente, ele tem apenas dois caminhões e cabem dois cavalos em cada um, para atender ao município inteiro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu conheço a unidade e sempre estão resgatando cavalos, quase direto, todos os dias cavalos são removidos. A logística de atendimento aos cavalos em Paquetá é bastante penosa em todos os sentidos.\r\n\r\nE não cabe também à prefeitura custear isso, porque se o charreteiro quer manter um serviço, um trabalho, ele tem que custear, é de responsabilidade dele. E outra coisa que mencionei, porque eu mesma, junto com uma consultora ambiental, fiz uma denúncia, uma carta-denúncia ao Ministério Público, em julho, se não me engano, de que a tração animal em Paquetá - a gente está tratando Paquetá, não é somente em Paquetá - ela alimenta um ciclo de violência bastante perverso com os cavalos. \r\n\r\nEu indaguei, em rede social, onde se debate a questão de Paquetá, para onde vão os cavalos que foram, durante décadas, descartados? Porque todos os cavalos de Paquetá são propriedades de cada charreteiro, então quando esse cavalo não consegue mais atender, vamos dizer assim, da forma ideal ao serviço de charrete, ou se ele começa a mancar, se ele começa a ficar debilitado, fraco, é comum, ele tem que ser descartado, para ser substituído. Para onde vão esses cavalos, vocês sabem? Eu sei: eles vão para São Gonçalo, um outro município. E qual é a destinação desses cavalos? Vão para uma fazenda? São aposentados? Recebem algum tipo de benefício? Não! Há três destinos para os cavalos que foram descartados como lixo: abate clandestino, uma carroça, o que é muito pior, ou o abandono. \r\n\r\nMas os cavalos, no Município do Rio de Janeiro, ou no Estado do Rio de Janeiro, viraram uma moeda de troca. E eu conversei aqui. Eu consigo - “eu”, entre aspas -, se eu quiser, eu consigo comprar um cavalo, em Itaoca, por R$ 200,00na mão de um traficante, se ele estiver muito fissurado para cheirar e precisar de dinheiro, eu consigo comprar um cavalo por R$ 200,00. \r\n\r\nEntão, a tração animal sempre vai estar associada ao sofrimento e à injustiça. A gente está no século XXI, no Município do Rio de Janeiro, uma cidade que é vitrine, nós temos recursos, uma prefeitura tem recursos para implantar, sim, a substituição da tração animal, no caso das charretes, que a gente está tratando aqui. \r\n\r\nE muitos, eu acredito - o Deputado Wagner Montes pode conversar com os charreteiros -, muitos talvez tenham a resistência de aceitar uma outra alternativa, porque eles não acreditam no poder público, porque - eu posso me arriscar em dizer assim “por que eles não querem largar a charrete?” - nunca foi oferecido e porque nunca houve outra coisa que eles pudessem ter.\r\n\r\nAventou-se essa possibilidade há alguns meses, com a opção dos veículos elétricos à bateria. Mas enfim, para encurtar, alguns queriam, outros não. Mas, na verdade, é o seguinte, eu até falo isso lá: o charreteiro, eu acho meio difícil que ele prefira limpar fezes e urina todos os dias, gastar um dinheirão, porque o Dr. Alceu falou R$ 500,00, mas eu fiz um levantamento com eles, com o presidente da cooperativa, o Jorge Rosas, em 2010, ele gastava, em média, R$ 700,00, isso incluindo o capim, medicação. Era por volta disso, ele me apresentou até a nota fiscal das despesas. Você tem isso também, eu acho. Então o que eu acho mais importante destacar é que a gente tenha realmente, a gente esteja imbuído por essa mudança, porque os cavalos não podem mais ser penalizados, como estão sendo há quase cem anos, quando existe tração animal em Paquetá. \r\n\r\nEntão ninguém quer fazer aqui vingança contra os charreteiros e sim a gente está lutando por justiça e dignidade. Eu fui uma que acompanhei massacre em Paquetá. E não são casos isolados. Independente dos casos de maus- tratos gritantes, que infelizmente acompanhei, há o sofrimento silencioso de cada cavalo, que é confinado como um escravo, que estão em baias minúsculas, fétidas, que morrem mais cedo, ou em função do trabalho forçado ou porque vão para um abate clandestino ou por abandono ou numa carroça. Estamos no século XXI, onde se cresce o direito dos animais. Então, a continuidade da tração animal, para mim, em Paquetá, é a continuidade da tortura e da indignidade existencial das vidas que têm lá. Temos alternativas. A Prefeitura dispõe disso. Eu me coloco à disposição para mostrar todo o material de pesquisa que eu tive com o apoio de ONGs. Tenho material de flagrante de maus-tratos, mas eu vou reforçar o seguinte: independente do modo como os animais são tratados, porque hoje se forem em Paquetá, vocês vão encontrar cavalos bonitos, mas independente do modo de tratamento dos animais, a tração animal ela é vergonhosa. Ela impõe dor, sofrimento aos animais. Isso é fato. Nova Iorque está se mobilizando, Petrópolis, Queimados. Isso é um fato. E não se iludam quanto à fiscalização e punição.\r\n\r\nVou finalizar só com uma coisa em relação ao que o senhor colocou, Deputado, é muito difícil. Vamos supor que fosse possível, não, existe lei de crime ambiental de maus-tratos, então, a gente denuncia e o charreteiro é punido. Acontece que é dificílimo se punir quem comete maus-tratos. O charreteiro que mais cometeu maus-tratos na Ilha de Paquetá, durante 30 anos, ele foi denunciado várias vezes pela Andréia, foi denunciado por mim, por outras pessoas, denúncias formalizadas até o prefeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Qual o tipo de crime em que ele ficou incurso? Foi maus-tratos?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Espancamento, privação de alimento, isso em via pública, martelada na cabeça do cavalo em via pública, nos joelhos. Eu chamei a testemunha para ir junto à Delegacia, a testemunha ficou com medo. Eu protocolei denúncias de 30 anos, ele permaneceu. E ele saiu, depois de 30 anos, e há um inquérito policial concluído, conduzido pela Dra. Karina Regufe, da 5ª DP, aqui da Gomes Freire. Ela concluiu o inquérito, encaminhou ao Ministério Público para a Dra. Christiane Monerah. Há um laudo técnico do Instituto de Criminalística Carlos Éboli condenando aquilo. Há um parecer, que coloco à disposição, tenho uma documentação, um parecer da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que deveria estar participando também, que diz, desde 2012, quando o Dr. Luiz Gonzaga fez uma reunião parecida com esta aqui, convocando os representantes das Secretarias que tinham a ver com a tração animal. Então, tem aqui a Isabela Lobato, Coordenadora de Proteção Ambiental, só destaquei aqui, não vou ler tudo. “Considerando o risco oferecido pelo abrigo, opino que o mesmo seja demolido tendo em vista o risco de desabamento e até mesmo de incêndio. A cocheira está interditada há três anos, não há alvará e há risco real de deslizamento da encosta e desabamento. Será preciso uma tragédia para a lei ser cumprida? Então, a situação da tração animal e do abrigo está irregular e ilegal, do ponto de vista jurídico”. Está tudo errado. Então, esse abrigo tem que ser demolido. E esse parecer da Isabela Lobato foi ratificado pelo Secretário do Meio Ambiente reiterando a necessidade da demolição imediata.\r\n\r\nEntão, há denúncias no Ministério Público, há um inquérito policial concluído. Então, eu concordo com a Dulce, há uma séria de alternativas para substituir, inclusive, incluindo charreteiros. A questão dos veículos elétricos, triciclos elétricos que poderiam ser arrojados e tudo, fortalecendo a imagem de Paquetá e não deixando desamparados os charreteiros. Então, depende, exclusivamente, ao que me parece, do nosso prefeito. E se acontecer a substituição da tração animal, o Rio de Janeiro vai estar aparecendo, porque o Rio de Janeiro está na contramão do progresso e da evolução com respeito à dignidade dos animais. Recife já tem uma lei aprovada para a diminuição progressiva da tração animal. Porto Alegre, Santo André e Passo Fundo estão caminhando, Nova Iorque, Petrópolis vendo essa questão da falência e da injustiça que é manter os cavalos submetidos à escravidão. É escravidão. Pode ser escravidão disfarçada, mas ainda assim é escravidão. Então, o nosso Prefeito só vai ter vantagens para o Rio de Janeiro, para a imagem do Rio de Janeiro se houver a implantação da substituição da tração animal e da questão da prática real da sustentabilidade ambiental e da prática do respeito à dignidade e aos direitos dos animais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Obrigado, Sílvia. Queria...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Como o Dr. Alceu falou, a Sepda tem quantos anos? Tem quase 15 anos, não é? Treze anos. Então, é uma Secretaria de Defesa dos Animais que o senhor falou que foi pioneira. Foi pioneira, mas, até agora, não implementou nenhuma questão de proteção realmente dos animais, de bem-estar. As charretes continuam como sempre foram, o abandono continua como sempre foi, cavalinhos puxando na Xavier de Brito. Então, se a Secretaria de Defesa dos Animais existe, ela tem que ser ouvida em relação aos animais. Se ela é contra as charretes em Paquetá, então, ela tem que ter um voto de peso. Por que a Secretaria de Defesa dos Animais não está na cidade? Para não ser ouvida, por que ela não vale nada? Eu estou falando que a prefeitura tem que ouvir a voz da Secretaria de Defesa dos Animais com peso. \r\n\r\nOutra coisa também: se existe um parecer, um laudo técnico dizendo que está interditado o prédio que mantém os animais, há três anos está interditado, só em não ter feito nada já mostra a inoperância da prefeitura, porque independente de se vai proibir ou não as charretes, aqueles animais não podem ficar lá. Então, é urgente, é para ontem: tem que tirar aqueles animais de lá, colocar em um abrigo em que eles não vão morrer e, depois, discute-se se vai ter charrete ou não. Mas, independente disso, os animais têm que ser tirados de lá urgente, ir para um local onde não sejam submetidos a maus-tratos. Então, os maus-tratos a animais em Paquetá está tendo apoio da prefeitura, já que ela não toma uma providência para retirada dos animais de um local que está correndo risco de incêndio a qualquer hora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Obrigado a todos que se pronunciaram. Acho que é muito importante a contribuição de todos. Acho que, como falei anteriormente, Deputado... Eu falei que nós estamos ouvindo um lado só. Na verdade, eu falei de forma equivocada. Hoje nós estamos aqui para acompanhar o parecer, na verdade, a posição do grupo que foi criado pela prefeitura para analisar isso. \r\n\r\nNum momento próximo e posterior, a gente vai ouvir também a Associação de Charreteiros, a Administração Regional, as pessoas que ainda não foram escutadas para que a gente possa ouvir as dificuldades delas, as deficiências, para que a gente possa avaliar de forma conclusiva e poder formar a nossa opinião e usar o nosso instrumento de pressão, para que a gente possa pressionar inclusive o Prefeito Eduardo Paes para que ele se sensibilize. \r\n\r\nSe a gente entender aqui na Comissão de forma que a gente possa trabalhar em conjunto que o melhor caminho é a extinção, por exemplo, do serviço usando um veículo elétrico, por que não a gente propor isso para o prefeito? Por que não? A gente levanta o custo básico disso, médio, e chama o Secretário Carlos Alberto Osório, chama o Prefeito Eduardo Paes e oferece para eles uma solução para o caso, não um problema, não uma despesa. É uma solução para...\r\n\r\nA SRA. DULCE MENDONÇA - De qualquer maneira, teria o custo da cocheira, se fosse permanecer. Aí seria uma troca de custo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Com certeza. Você estaria transferindo o investimento, no caso. \r\n\r\nA SRA. SILVIA MIBIELLI - Desculpe-me interromper. Eu queria pedir uma ajuda para o Deputado Wagner Montes e para o Deputado Thiago sobre uma situação que está acontecendo agora, em Paquetá. Nós estamos chegando no verão, então, Paquetá fica acima de 40 graus. O Dr. Alceu pode confirmar isso que eu vou falar agora: há, se não me engano, 17 charreteiros e alguns condutores, os que fazem o bico. Então, cada charreteiro teria que ter três cavalos para que um fizesse o rodízio de descanso, não é isso, Dr. Alceu?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte dias, não é?\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - Não, na verdade, à guisa da sua informação, hoje existem catalogados 36 animais. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então, há cerca de 18 charreteiros, 17...\r\n\r\nO SR. ALCEU CARDOSO - É, é. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O que a Sílvia quer dizer eu também ouvi: que tem que ter, ao invés de um charreteiro ter dois animais, teria que ter o terceiro para, num prazo de 20 dias haver um rodízio, porque o cavalo não aguenta com esse calor todo.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Não aguenta, e o que está acontecendo? Por enquanto, como não há ainda um novo decreto, que regulamenta os transportes na ilha, então, a Sepda, legitimamente, proibiu a entrada e saída de outros animais, até por conta desse cenário de irregularidade de o abrigo estar em ruínas. Os cavalos estão sendo muito sacrificados, porque não têm como descansar; estão em alta temperatura - ontem mesmo, dois cavalos começaram a empinar na charrete, saíram de lá porque estavam no sol, porque não tem sombra, não tem oferta de água à disposição dos charreteiros. Eles não vão aguentar e, ao mesmo tempo, não pode entrar mais cavalo lá na ilha, não tem como entrar, não tem abrigo, está irregular, está uma situação caótica. Então, e aí?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sílvia, não sei se você concorda, enquanto não extingue, vamos colocar de uma forma mais decisiva, embora este assunto seja de competência, única e exclusiva do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. O que estamos fazendo aqui, eu e o Deputado Thiago Pampolha, presidindo esta Comissão, é tentar se chegar a um denominador comum e nos reunirmos com o prefeito, conforme o Deputado Thiago Pampolha, já falou, para colocarmos que tem o laudo técnico, tem isso, tem aquilo, tem estudos que comprovam os maus-tratos, que configuram só por falta disso, ou daquilo. O que estávamos conversando ali, antes da abertura da reunião, que o cavalo não tem como reclamar. O cavalo puxa charrete há pouco tempo, mas já puxava as bigas na época do império romano, ele já entrava e era maltratado ali, quando ele puxava aquelas bigas para que houvessem os combates; tanques de cavalaria, na época medieval e assim por diante.\r\n\r\nVocê mora em Paquetá há quanto tempo?\r\n\r\nA SRA. SILVIA MIBIELLI - Moro há 12 anos, mas conheço a Ilha desde 68, sou uma ex-veranista.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O inspetor Marlon tem 22 anos de Paquetá. Marlon, não como Guarda Municipal, deixe-me chamá-lo de Marlon para justamente tirar a formalidade. O povo de Paquetá, fiz essa pergunta a Andréia e hoje aquela senhora, Laura, falou uma coisa importante, para a qual eu ainda não tinha atentado: o povo de Paquetá, os moradores da ilha, são a favor ou contra as charretes em Paquetá?\r\n\r\nO SR. MARLON CESAR - Com o advento da visita do Sr. Prefeito na ilha, a Associação de Moradores do local, que representa a comunidade, é a favor do serviço, porém, ela não tem conhecimento do serviço, que é mal prestado e das condições oferecidas aos animais em questão. Digamos assim, em porcentagem, 70% da comunidade é contra o serviço, porque não atende à comunidade a contento. Vou lhe dar um exemplo muito prático...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Tirando por base ali, a estação das barcas.\r\n\r\nO SR. MARLON CESAR - Para o senhor entender, durante o verão, com o turismo, a tarifa é maior, então, eles dão preferência para o turista e deixam a população, que durante nove meses, usa aquele serviço, pagando o custo de uma corrida, digamos assim, R$ 15,00.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sai do outro lado da ilha para ir para as barcas, por exemplo.\r\n\r\nO SR. MARLON CESAR - Então, tem essa questão. Durante o inverno são bem atendidos, porque é o único disponível e na época da alta temporada deixam a comunidade de lado, em termos, para atender ao turismo, que paga mais.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 70% são contra.\r\n\r\nO SR. MARLON CESAR - Porque o serviço não é bem feito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sílvia, concorda?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Não. Embora eu admire muito, sou fã de carteirinha do Marlon, conheço ele desde 2008, e a atuação dele é assim maravilhosa. Ele é muito sério, muito criterioso em tudo o que faz. Eu sempre pude contar, de fato, com o apoio dele. \r\n\r\nEu acho que a população está dividida. Então, eu não vou puxar a coisa para o meu lado, não. A gente ouve uma parte da população verbalizando o seguinte: “Mas se tratar bem, se não houver maus-tratos”. Mas o que isso significa? É uma população que desconhece o que verdadeiramente ocorre nos animais que são explorados em tração animal. Então, há a ilusão de que um cavalo gordinho ou com uma flor na cabeça é um cavalo feliz, é um cavalo bem tratado. E há aquela visão distorcida e antropocêntrica de que o animal existe para servir ao ser humano, ao homem. E uma outra parte é contra, querem que o serviço acabe, mas não gostam de se manifestar abertamente porque há o receio de represália. Isso é real. \r\n\r\nEntão as pessoas, em off, quando a gente se junta assim... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Represália por parte dos charreteiros? \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - É. Eu mesma já fui ameaçada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu andei na charrete dele. Eu andei na charrete de um senhor bem, bem, bem de idade mesmo. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Foi o Sr. Wilson. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Wilson. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Sr. Wilson, que tem 56 anos de charrete.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Isso, isso. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - E eu gosto muito dele. Sempre tratou muito bem - o que é possível tratar bem na escravidão -, e ele sempre tratou bem dos cavalos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Oi, oi, oi”. O cavalo vai embora. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Inclusive ele entregou um cavalo dele à Fazenda Modelo. Ele estava muito preocupado com a destinação do cavalo dele. Eu fui até a Fazenda Modelo, filmei os cavalos de Paquetá, que estão muito bem, estão bem tratados. Eu acompanho um cavalo retirado por maus-tratos lá, que quem tirou foi o Dr. Alceu, desde 2011. O cavalo está ótimo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A Laura falou uma coisa importante. Vou te chamar de Laura, tá Laura? Será que essa parte da população, que é contrária à extinção do serviço, será que se ela tomasse conhecimento do mal causado aos cavalos, pelo que você está relatando, pelos laudos que existem, será que essa grande parte da população de Paquetá, ou pelo menos parte da população de Paquetá não teria uma mudança de pensamento? \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Eu acho que sim. Mas, Deputado, eu já posso até adiantar. Em rede social, há um grupo fechado em que há representantes da associação de moradores e há um quantitativo bom de algumas pessoas, moradores de Paquetá, e pessoas que têm casas lá. E algumas pessoas se pronunciavam totalmente a favor da continuidade das charretes. E hoje mudaram radicalmente. Uma das grandes amigas minhas, de quem me afastei, uma advogada, há anos eu me desentendi com ela porque ela estava a favor da continuidade das charretes. Hoje ela é uma aliada, depois que eu conversei, tive reuniões, mostrei tudo a respeito de direitos dos animais, o material que tem de Paquetá e os estudos em relação à tração animal. Hoje ela é totalmente contra à continuidade das charretes. \r\n\r\nEntão, o perigo do senso comum é ele cometer e prolongar injustiça. Então, se a gente não tem informação, não tem fundamentação, não tem dados da realidade, que são informações que a gente não tem diretamente, então, a gente corre o risco de prolongar e perpetuar uma injustiça. Então, esse é o problema. Eu concordo com o senhor de que, sim, a opinião da população é importante. Mas a permanência dessa tradição é a permanência da injustiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - É um pouco também, Sílvia, do que você falou que as pessoas, não só os charreteiros, mas também a população de Paquetá, também não acredita numa solução alternativa, que seria no caso. Então, quer dizer, eles dizem: “Mas eu também tenho que me locomover”. De outro lado, eles pensam assim: “Eu também tenho que sair de onde estou para ir...”. Então, qual seria a saída, se houvesse o fim das charretes? \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Mas, por exemplo, a questão dos veículos de transporte elétrico, ela foi bem aceita, tanto é que está em vias de regulamentação os triciclos. Então, apenas tem que se disciplinar. E eu digo que mesmo que haja problemas quanto à fiscalização, existe uma diferença fundamental: um triciclo não é um animal, um triciclo não sofre, um animal sofre. E eu acho que chegou mais do que na hora da gente alforriar os cavalos de Paquetá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Quantos triciclos tem lá hoje, mais ou menos? \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Eu acredito, não é, Marlon?, mais de 100.\r\n\r\nO SR. MARLOS CESAR - Em torno de 120.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - E atendeu muito bem à demanda, tanto turística, que eles estão até se organizando mais, colocando as rotas turísticas. Há uma guerra velada entre dois grupos lá. E atendeu à demanda. Então, Paquetá não ficaria um buraco.\r\n\r\nE a questão dos charreteiros, é muito importante se colocar isso, a inserção dos chaterreiros em outra atividade. Seja ela um triciclo ou outra coisa. Para que não haja esse buraco, essa lacuna. Ninguém quer...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, a defesa dos animais não está condicionada à extinção da profissão de charreteiro. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Claro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pelo contrário. Temos que, o você falou, inserir, no caso de extinção decidida pelo Sr. Prefeito, inserir o charreteiro como proprietário do triciclo ou de alguma forma. E aí passar a ser fiscalizado pela Secretaria Municipal de Transportes. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - E um charreteiro, eu não conheço, um membro da associação de moradores comentou comigo, ele conversando com um charreteiro que eu não sei qual é, que ele disse assim: Quem disse que charrete precisa ter cavalo? \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Ele mesmo puxa a dele, não?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Não, porque a charrete não precisa ser por tração animal.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Ah, sim, lógico.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Ele falou isso para um membro da Comissão. E aí ele conversou comigo. Eu falei: “Eu nunca vi”. Mas por que não? Eu acho que é mais trabalhoso, porque charrete também é muito grande. Pode se ter charrete sem tração animal. Pode ser também a tração elétrica.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Acho que da minha época só tem o Alceu que regula mais ou menos comigo. São todos novinhos. Mas na época do Aterro do Flamengo, Thiago, você ainda não era nascido, na época do Aterro do Flamengo, inauguraram um trenzinho. Se lembra daquele trenzinho no Aterro do Flamengo? Eu era muito duro na época, eu vinha, corria, pulava no trenzinho e quando o guarda vinha eu metia o pé. Mas ali, aqueles trenzinhos, eu acho, pelo visto aqui, a própria prefeitura poderia inserir os charreteiros que estivessem dispostos a trabalhar e ter a sua sustentabilidade, garantir o seu sustento e da sua família, até em veículos, no caso, estou sempre falando condicionalmente, porque é de competência do Sr. Prefeito, então, eu estou condicionando, no caso de ser extinta a tração animal em Paquetá, a preocupação da Cida e que também é a preocupação de todos nós, é aproveitarmos os charreteiros em outros serviços, não é?\r\n\r\nA SRA. SILVIA MIBIELLI- Foi entregue...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então...\r\n\r\nA SRA. SILVIA MIBIELLI - ... na mão do ex-Secretário Luiz Gonzaga, em julho de 2012, eu e mais duas pessoas fizemos um esboço de uma proposta de substituição à tração animal que tinha vários modelos de... vários modelos, não era só o carro elétrico, vários modelos de veículos à bateria. Desde o mais simples ao mais arrojado. Em 2012 nós entregamos isso.\r\n\r\nE outra coisa que eu queria, eu não ia falar, mas eu vou acabar falando hoje...\r\n\r\nEu e três entidades, uma de São Paulo, nós vamos entrar com uma ação civil pública pedindo a extinção do serviço e a substituição. São três ONGs. Porque isso já está se arrastando há muito tempo. Nós temos provas, relatórios, material, registros, só ratificando a necessidade de uma mudança para ontem.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas ação civil pública não vai ser tão rápida também não.\r\n\r\nO SR. MARLON CESAR- É mais demorado.\r\n\r\nA SRA. SILVIA MIBIELLI - Não, eu sei, eu sei. Mas a gente tem que tentar tudo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Então vamos fazer o final. \r\n\r\nSó para agradecer mais uma vez a fala de todos. \r\n\r\nE eu sugiro, Deputado Wagner Montes, que nós, a partir de agora, conversemos com os demais membros da Comissão... Vamos tentar. Diante dessas avaliações que foram feitas aqui, diante do que fizemos previamente esse relatório, é óbvio que não é finalizado, até porque eu preciso da concordância de todos, mas a gente indexar alguma coisa e buscar uma reunião com o Prefeito Eduardo Paes ou com o Secretário Carlos Roberto Osório. Eu acho que uma coisa não precisa necessariamente excluir a outra, a gente pode buscar reunião com os dois. E falar do que nós ouvimos aqui, e buscar o apoio deles para que a gente possa efetivar o que a gente está buscando. Como o senhor falou, nós não temos hoje o poder de resolver. Mas eu acredito muito na pressão política que nós formamos aqui. Acredito muito que com empenho, com trabalho organizado e acreditando realmente que a gente pode fazer esse tipo de transformação, empenhados a gente consegue aí fazer com que o prefeito, a prefeitura em si, ela tenha outro tipo de visão, outro tipo de tratamento aí nesse caso específico.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu queria sugerir também o seguinte, para que amanhã, ou depois, não se tache como uma decisão monocrática dessa Comissão, porque se a gente ouvisse alguns charreteiros, não só ligados à associação, não, até pode ser, tem dois, me parece, que estão representando a associação, agora. É o Mauro.\r\n\r\nA SRA.SILVIA MIBIELLI - O presidente é o Jorge Rosas e o Mauro é que se pronunciou.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chamar esse Mauro, chamar o Sr. Wilson; chamar mais um charreteiro antigo; a associação de moradores, e trazer esses laudos que a Sílvia apresentou e que a Andréia tem também. Eu acho que isso tudo é importante nós fazermos aqui numa final, uma partida final, e que não haja fulano contra fulano. Eu acho que nós temos que estar a favor da população de Paquetá, mas como o Marlon falou que na época da temporada eles não atendem à população de Paquetá, e o Marlon tem 22 anos de Paquetá. Então, eu acho que de um lado a gente colocaria e faríamos um frente a frente, mas dentro da passividade, dentro da pacificação, melhor dizendo; dentro do sentido de pacificação, com o coração aberto. E, sem dúvida nenhuma, aquele que não gosta de animal não pode gostar de si próprio. Aquilo que eu falo no ar, eu falo fora do ar, porque eu só tenho uma cara. Cá e em casa é a mesma coisa. Eu botei câmeras na minha casa porque eu suspeitava que uma pessoa que trabalhava lá maltratasse meus animais. E coloque câmeras para isso. Eu acho que é de fundamental importância. Quem tem seu animal tem que cuidar do seu animal. E quem quer carinho de animal, eu adoro quando eu chego em casa e o meu cachorro fica “au au au... au au au” como se ele estivesse conversando. Eu converso. “Vem cá, você está amuado por quê? Estava com saudade do papai?” Sobe e dorme na cama comigo. Então, atualmente tem me feito mais companhia, porque a Sônia grava muito, então o cachorro fica mais comigo do que eu fico com a Sônia às noites.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, eu acho que é de fundamental importância a preservação do bem-estar dos animais. Porque um homem não pode ser feliz se o animal que o serve está com problemas, está sendo açoitado, ou está sendo machucado. Segundo que animal a gente tem que cuidar. Quem tem, cuida. \r\n\r\nMas, temos aí a população de Paquetá, e aí eu acho que o Marlon e a Sílvia vão ser importantes principalmente porque os dois são de Paquetá, de trazer parte da população também, não vamos ter muito espaço aqui, mas pelo menos umas 15 pessoas que pensem de uma forma, e dar direito ao contraditório. Trazer os charreteiros, mas aqueles também que estão com vontade, como esse que falou para a Sílvia “quem disse que charrete precisa de animal?”\r\n\r\nEntão, para uma conversa franca, nós abordarmos isso tudo, e aí nós vamos direto, eu e você vamos direto ao prefeito e falamos com o prefeito. “Olha, o que está havendo é isso, nós temos isso, chegamos a essa conclusão”, e vamos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Perfeito, Wagner. Gostei muito dessa intervenção final sua.\r\n\r\nBem, antes de encerrar, gostaria de fazer um relato porque hoje a Comissão contatou o Ceplam, que é o Comando de Policiamento Ambiental, sobre a denúncia de um animal acorrentado no sol. Foi feita uma visita e o animal estava acorrentado, é isso? Informaram que foi um problema na parte de baixo da casa, que obrigou o dono a mantê-lo no terraço. Mas de qualquer forma, a gente tem que agradecer aqui a presteza do investigador, a denúncia, o comandante que esteve aqui com a gente, que é o Coronel Eduardo, e o subcomandante que esteve lá nessa incursão, que foi o Coronel Vidal. Então, já deixar esse relato, agradecer.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - O que aconteceu com o animal?\r\n\r\nBotou para baixo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Mas vamos fazer contato, para ver se isso procede. Está bom, gente? Então, não havendo mais nada a falar, declaro encerrada a reunião. Muito obrigado pela presença de todos. Quer falar alguma coisa?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - É o seguinte, eu gostaria de saber, já que a gente colocou o e-mail, se a gente vai manter a comunicação, vai ser informado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA MIBIELLI - Porque eu recebi o ofício ontem à tarde. Eu queria acompanhar isso melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Com certeza, a partir de agora, todos vocês foram devidamente cadastrados e vão ser informados dos nossos trabalhos. O ofício, a minha secretária falou que foi enviado segunda-feira na Secretaria. A senhora recebeu ontem, mas foi na segunda-feira. Está bom, gente?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nId: 1628387" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1628388": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 204/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIRGINIA LISBOA DE AZEVEDO, matrícula nº 416.882-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 205/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA REGINA FERREIRA COELHO, matrícula nº 418.420-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de VIRGINIA LISBOA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 206/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1201/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA ALVES TOPPINI, matrícula nº 416.628-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 207/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1027/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DE CARVALHO E SILVA COUTINHO, matrícula nº 418.422-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de JOSE EDUARDO SILVA AUGUSTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 208/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1179/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Noel de Carvalho, PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 416.407-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 209/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 976/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELI FURTUNA NEVES, matrícula nº 414.995-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 210/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 978/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROSA DA SILVA, matrícula nº 418.421-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Sueli Furtuna Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 211/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1163/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA CLEMENTE TEIXEIRA BUENO, matrícula nº 417.127-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Albano Batista Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 212/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1164/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBANO BATISTA FILHO, matrícula nº 417.628-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Maria Clara Clemente Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 213/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1165/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CLARA CLEMENTE TEIXEIRA BUENO, matrícula nº 417.127-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 214/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1166/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBANO BATISTA FILHO, matrícula nº 417.628-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 215/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 775/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DOS SANTOS IRINEU ALVES, matrícula nº 417.848-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Angela Regina da Rocha Lima Rodrigues, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 216/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 785/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO, matrícula nº 414.016-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Elisangela de Souza Amaral, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 217/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1158/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDIVALDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 417.024-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 218/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1142/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA GABRIELA DE QUEIROZ FARIA, matrícula nº 409.506-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 219/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1092/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO ALVES DE CARVALO, matrícula nº 410.391-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 220/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1093/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO PEDRO KRUKOSKI DE AZEVEDO GEVAERD, matrícula nº 416.118-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 221/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1094/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO PEDRO KRUKOSKI, matrícula nº 416.118-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Alves de Carvalho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 222/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1180/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERALDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.563-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 223/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1181/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEAN CARLOS DE MEDEIROS, matrícula nº 416.968-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 224/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1182/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS, matrícula nº 416.292-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 225/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1183/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Noel de Carvalho, CELSO FERREIRA SOARES, matrícula nº 408.262-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 226/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 997/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 306.454-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 227/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1156/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Vice-Liderança do PT - Deputado Carlos Minc, PAULA DE LIMA MOTA, matrícula nº 411.748-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 110/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 773/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.103-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2014.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.02.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3050/2013 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13170/2013 - DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26/2014 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ com vistas a dar continuidade ao Projeto “Exposição Multimídia Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, conforme regra inscrita no art. 24, caput, XIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 04/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membros titulares, os Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, ANDRÉ CORREA - PSD, LUIZ PAULO - PSDB e GERALDO PUDIM - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - PSD, DICA - PMDB, JÂNIO MENDES - PDT, ZAQUEU - PT, MARCO FIGUEIREDO - PROS, FLÁVIO BOLSONARO - PP e ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 05/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membros titulares, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PMDB, ANDRÉ CORREA - PSD, LUIZ MARTINS - PDT, INÊS PANDELÓ - PT, ROSENVERG REIS - PMDB, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB e LUIZ PAULO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados JANIRA ROCHA - PSOL, BERNARDO ROSSI - PMDB, DIONÍSIO LINS - PP, ALTINEU CORTES - PR, COMTE BITTENCOURT - PPS, DR.GOTARDO - PSL e FÁBIO SILVA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 06/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, ANDRÉ CORREA - PSD, RICARDO ABRÃO - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, BERNARDO ROSSI - PMDB, CORONEL JAIRO - PMDB e COMTE BITTENCOURT - PPS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - PSD, SAMUQUINHA - PR, ROBERTO DINAMITE - PMDB, ROSENVERG REIS - PMDB, PAULO RAMOS - PSOL, MARCO FIGUEIREDO - PROS e WAGUINHO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 07/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membros titulares, os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - PSDC, NELSON GONÇALVES - PSD, ROSENVERG REIS - PMDB, NILTON SALOMÃO - PT e BRUNO CORREIA - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MARCOS SOARES - PR, GERALDO MOREIRA - PTN, RICARDO DA KAROL - PMDB, MARCELO SIMÃO - PMDB e CARLINHOS MOUTINHO - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 08/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membros titulares, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - PSD, GRAÇA PEREIRA - PRTB, ARMANDO JOSÉ - PSB, CARLOS MINC - PT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN, e como membros suplentes, os Senhores Deputados JOÃO NACIF - PDT, XANDRINHO - PV, ENFERMEIRA REJANE - PC do B, ROSANGELA GOMES - PRB e WAGUINHO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 09/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - PR, ROBERTO DINAMITE - PMDB, ANDRÉ CECILIANO - PT, JÂNIO MENDES - PDT e DICA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP, FLÁVIO BOLSONARO - PP, LUIZ MARTINS - PDT, ROSENVERG REIS - PMDB e PAULO RAMOS - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 10/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - PDT, ANDRÉ CORREA - PSD, ROBERTO DINAMITE - PMDB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN e COMTE BITTENCOURT - PPS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - PSD, FÁBIO SILVA - PMDB, RICARDO DA KAROL - PMDB, DR. GOTARDO - PSL e LUIZ MARTINS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 11/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados CARLOS MINC - PT, ROSANGELA GOMES - PRB, BERNARDO ROSSI - PMDB, ENFERMEIRA REJANE - PC do B e ÁTILA NUNES - PSL, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - PT, MARCOS SOARES - PR, LUCINHA - PSDB, ANDRÉ CORREA - PSD e ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 12/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membros titulares, os Senhores Deputados ZAQUEU - PT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN, MYRIAN RIOS - PSD, MÁRCIO PACHECO - PSC, ASPÁSIA CAMARGO - PV, BRUNO CORREIA - PDT e LUIZ PAULO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - PSD, ROSANGELA GOMES - PRB, LUIZ MARTINS - PDT, INÊS PANDELÓ - PT, FLÁVIO BOLSONARO - PP e CORONEL JAIRO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 13/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, como membros titulares, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - PP, BERNARDO ROSSI - PMDB, CARLINHOS MOUTINHO - PTB, NILTON SALOMÃO - PT e LUIZ MARTINS - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PSOL, NELSON GONÇALVES - PSD, ROBERTO DINAMITE - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e MARCO FIGUEIREDO - PROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 14/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, DICA - PMDB, ROBERTO DINAMITE - PMDB e DIONÍSIO LINS - PP, e como membros suplentes, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA - PMDB, MARCOS SOARES - PR, ROSENVERG REIS - PMDB, BRUNO CORREIA - PDT e GERALDO MOREIRA - PTN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 15/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, como membros titulares, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - PSL, ANDRÉ CORREA - PSD, CARLOS MINC - PT, LUIZ MARTINS - PDT, e BERNARDO ROSSI - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA - PMDB, ANDRÉ CECILIANO - PT, JÂNIO MENDES - PDT, GERALDO MOREIRA - PTN e ROSANGELA GOMES - PRB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 16/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, como membros titulares, as Senhoras Deputadas INÊS PANDELÓ - PT, GRAÇA PEREIRA - PRTB, ROSANGELA GOMES - PRB, LUCINHA - PSDB e CLAISE MARIA - PSD, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - PC do B, MYRIAN RIOS - PSD, MÁRCIO PANISSET - PDT, CLARISSA GAROTINHO - PR e FÁBIO SILVA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 17/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membros titulares, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP, LUIZ MARTINS - PDT, MARCELO SIMÃO - PMDB, ANDRÉ CORREA - PSD e WAGUINHO - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - PEN, ANDRÉ CECILIANO - PT, NELSON GONÇALVES - PSD, MARCOS SOARES - PR e FLÁVIO BOLSONARO - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 18/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como membros titulares, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB, JÂNIO MENDES - PDT, ANDRÉ CORREA - PSD, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB e LUIZ PAULO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, DIONÍSIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PMDB, DR.GOTARDO - PSL e PAULO RAMOS - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 19/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membros titulares, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - PPS, LUIZ MARTINS - PDT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN, BERNARDO ROSSI - PMDB, ANDRÉ CORREA - PSD, ZAQUEU - PT e CLARISSA GAROTINHO - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados JOÃO NACIF - PDT, CLAISE MARIA - PSD, MARCO FIGUEIREDO - PROS, ROBERTO DINAMITE - PMDB, MARCELO FREIXO - PSOL, PAULO RAMOS - PSOL e INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 20/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - PT do B, BRUNO CORREIA - PDT, XANDRINHO - PV, MARCOS SOARES - PR e CARLINHOS MOUTINHO - PSDC, e como membros suplentes, os Senhores Deputados GERALDO MOREIRA - PTN, ROSANGELA GOMES - PRB, JOÃO PEIXOTO - PSDC, ROSENVERG REIS - PMDB e WAGUINHO - PRTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 21/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, como membros titulares, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN, ROBERTO DINAMITE - PMDB, ENFERMEIRA REJANE - PC do B, BRUNO CORREIA - PDT e SAMUQUINHA - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PMDB, ARMANDO JOSÉ - PSB, MÁRCIO PACHECO - PSC, WAGUINHO - PMDB e ROSANGELA GOMES - PRB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 22/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados RICARDO ABRÃO - PDT, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, MARCOS SOARES - PR, LUIZ PAULO - PSDB e FÁBIO SILVA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - PMDB, MARCO FIGUEIREDO - PROS, DICA - PMDB, JÂNIO MENDES - PDT e CARLINHOS MOUTINHO - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 23/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, como membros titulares, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - PMDB, PEDRO AUGUSTO - PMDB, BRUNO CORREIA - PDT, ANDRÉ CORREA - PSD e BERNARDO ROSSI - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - PDT, CARLINHOS MOUTINHO - PTB, GERALDO MOREIRA - PTN, JOÃO PEIXOTO - PSDC e ROSANGELA GOMES - PRB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 24/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, como membros titulares, os Senhores Deputados DICA - PMDB, NELSON GONÇALVES - PSD, FÁBIO SILVA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e MARCO FIGUEIREDO - PROS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, ALTINEU CORTES - PR, ROSENVERG REIS - PMDB, GERALDO MOREIRA - PTN e ARMANDO JOSÉ - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 25/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, como membros titulares, os Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - PEN, ANDRÉ CORREA - PSD, ROSENVERG REIS - PMDB, MARCOS SOARES - PR e DICA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - PRB, BRUNO CORREIA - PDT, CARLINHOS MOUTINHO - PTB, MARCOS ABRAHÃO - PT do B e MÁRCIO PACHECO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 26/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUIÍMICOS EM GERAL, como membros titulares, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - PRB, MÁRCIO PACHECO - PSC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN, MARCO FIGUEIREDO - PROS e JÂNIO MENDES - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados GERALDO PUDIM - PR, GRAÇA PEREIRA - PRTB, CARLINHOS MOUTINHO - PTB e WAGUINHO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 27/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, como membros titulares, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - PT, BRUNO CORREIA - PDT, CLAISE MARIA - PSD, FÁBIO SIL VA - PMDB e DICA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, DR.GOTARDO - PSL, LUIZ MARTINS - PDT e MÁRCIO PACHECO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 28/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membros titulares, os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET - PDT, CORONEL JAIRO - PMDB, ANDRÉ CORREA - PSD, NILTON SALOMÃO - PT, DR.GOTARDO - PSL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN e ENFERMEIRA REJANE - PC do B, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - PROS, CARLOS MINC - PT, SAMUQUINHA - PR, JANIRA ROCHA - PSOL, BRUNO CORREIA - PDT, ROSANGELA GOMES - PRB e DIONÍSIO LINS - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 29/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REDAÇÃO, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCOS SOARES - PR, BERNARDO ROSSI - PMDB, ANDRÉ CORREA - PSD, JÂNIO MENDES - PDT e CARLINHOS MOUTINHO - PTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN, DR.GOTARDO - PSL, ROSANGELA GOMES - PRB, GERALDO MOREIRA - PTN e JOÃO PEIXOTO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 30/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, como membros titulares, os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, WAGUINHO - PMDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, ZAQUEU - PT e JOÃO NACIF - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - PMDB, ROBERTO DINAMITE - PMDB, JOÃO PEIXOTO - PSDC, RICARDO ABRÃO - PT do B e MARCO FIGUEIREDO - PROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 31/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, como membros titulares, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - PV, MYRIAN RIOS - PSD, LUIZ MARTINS - PDT, ZAQUEU - PT e COMTE BITTENCOURT - PPS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, SAMUQUINHA - PR, DICA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e WAGUINHO - PMDB\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 32/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, como membros titulares, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - PSD, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN, DIONÍSIO LINS - PP, CARLOS MINC - PT e JÂNIO MENDES - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - PMDB, ENFERMEIRA REJANE - PC do B, PAULO RAMOS - PSOL e WAGUINHO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 34/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRANSPORTES, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - PMDB, DIONÍSIO LINS - PP, LUIZ MARTINS - PDT, DICA - PMDB e ANDRÉ CECILIANO - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, ÉDINO FONSECA - PEN, COMTE BITTENCOURT - PPS, GRAÇA PEREIRA - PRTB e CORONEL JAIRO - PMDB\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 35/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PSOL, ANDRÉ CORREA - PSD, CARLOS MINC - PT, DIONÍSIO LINS - PP e CLAISE MARIA - PSD, e como membros suplentes, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB, MYRIAN RIOS - PSD, BRUNO CORREIA - PDT, MARCO FIGUEIREDO - PROS e ENFERMEIRA REJANE - PC do B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 36/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TURISMO, como membros titulares, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - PSD, COMTE BITTENCOURT - PPS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN, JÂNIO MENDES - PDT e CORONEL JAIRO - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - PSD, MARCO FIGUEIREDO - PROS, ROBERTO DINAMITE - PMDB, LUIZ MARTINS - PDT e ARMANDO JOSÉ - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 37/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATE A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como membros titulares, os Senhores Deputados SAMUQUINHA - PR, FÁBIO SILVA - PMDB, ROSENVERG REIS - PMDB, MARCOS ABRAHÃO - PT do B e WAGUINHO - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DICA - PMDB, MARCO FIGUEIREDO - PROS, FLÁVIO BOLSONARO - PP, MARCOS SOARES - PR e ALTINEU CORTES - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 38/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - PSOL, JÂNIO MENDES - PDT, ANDRÉ CORREA - PSD, FLÁVIO BOLSONARO - PP e INÊS PANDELÓ - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN, PAULO RAMOS - PSOL, CARLOS MINC - PT e XANDRINHO - PV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.02.2014.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 14/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 764/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ILDA DE ARAUJO SCOTELARO, matrícula nº 306.005-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do P.S.D. - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Antonio José Feuchard do Couto.\r\n\r\nId: 1628388" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1628389": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, MARCELO SIMÃO e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, CLAISE MARIA, ASPÁSIA CAMARGO e FLAVIO BOLSONARO, membros suplentes do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, para 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2014, às 15 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - Apreciação do Processo ALERJ n° 11835/2013 de Autoria da Corregedoria Parlamentar, referente a denuncias formuladas contra a Deputada JANIRA ROCHA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO UM/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e dez minutos do dia seis de fevereiro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, designados pela portaria ''N'/DG/Nº004/2014, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a CARTA CONVITE NUMERO UM/DOIS MIL E QUATORZE, para fornecimento com instalação de condicionadores de ar tipo split e desumidificador - Biblioteca - Palácio Tiradentes, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 77 do Processo número sete mil de dois mil e treze (7000/2013). O Senhor Presidente designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença da licitante: SETE SINOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ME - representada por Paulo César de Carvalho. O envelope de documentação foi aberto e o conteúdo examinado pelo licitante e pela Comissão. A licitante deixou de apresentar a certidão negativa de débitos trabalhistas, no entanto a Comissão abriu diligência para suprir a falta do documento, tendo logrado êxito. Assim sendo, o licitante foi habilitado. O Sr. Presidente autorizou a abertura do envelope proposta de preços. Obteve-se a seguinte proposta: SETE SINOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ME - R$ 48.008,00 (quarenta e oito mil e oito reais), a proposta foi desclassificada, já que o preço proposto superou o valor da estimativa. Questionado o licitante declinou do direito de interpor recurso contra o julgamento da proposta. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 30min e para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 01/2014\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento com instalação de condicionadores de ar tipo split e desumidificador - Biblioteca - Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 7000/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 06/02/2012 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 06/02/2014\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: SEM VENCEDOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPREGÃO Nº 02/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 13751/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 77 (setenta e sete) bebedouros de coluna para garrafões de 20 litros.\r\n\r\nREUNIÃO: 19/02/2014 às 10horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 03/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 11238/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 200 (duzentos) HD Sata III 1 TB/7200 rpm: HD externo.\r\n\r\nREUNIÃO: 19/02/2014 às 14 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 04/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 10651/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, medicamentos e outros.\r\n\r\nREUNIÃO: 20/02/2014 às 10horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 05/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 11411/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material elétrico ( lâmpadas eletrônicas, lâmpadas fluorescentes, reatores, fios, entre outros.\r\n\r\nREUNIÃO: 20/02/2014 às 14horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de março, às segundas e quartas-feiras, o curso de Direito Eleitoral, com carga horária de 21 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo analisar as modificações introduzidas pelas Leis 12.875/2013 e 12.891/2013 e propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2014.\r\n\r\nCurso de DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nEmenta: Conceito. Fases. Princípios. Poder normativo da Justiça Eleitoral. Consultas. Organização da Justiça Eleitoral. TSE. TRE. Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Procurador-Geral Eleitoral. Procuradores Regionais Eleitorais. Promotores Eleitorais. Legislação. Direitos Políticos. Sufrágio. Espécies. Voto. Condições de Elegibilidade. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Inelegibilidades. Conceito. Classificação. Comentários a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Atualizações da Lei Complementar nº 135/2010. Partidos Políticos. Comentários da Lei nº 9.096/95 com atualizações da Lei nº 12.875/2013. Filiação Partidária. Resolução TSE 22.610/07. Resolução TRE/RJ nº 680/07. Registro de Candidatos. RRC. DRAP e AIRC. Ação de impugnação ao requerimento de registro de candidatos. Propaganda Política Eleitoral. Lei nº 12.891/2013. Propaganda Extemporânea. Irregular. Pesquisas. Direito de Resposta. Rádio. Televisão e Internet. Ação de investigação judicial eleitoral. Reclamação do artigo 96 da Lei 9.504/97. Ação de captação ilícita de sufrágio. Condutas vedadas aos agentes públicos. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso contra a Expedição do Diploma. Prestação de contas de campanhas eleitorais. Artigo 30 - Lei nº 9.504/97. Doadores de campanhas eleitorais. Artigos 23 e 81 - Lei das Eleições. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral.\r\n\r\nProfessor: Procurador de Justiça Marcos Ramayana\r\n\r\nCarga horária: 21 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 12 de março a 9 de abril (12, 17, 19, 24 e 31 de março; 7 e 9 de abril)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 10 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Direito Eleitoral, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12, 17, 19, 24 e 31 de março; 7 e 9 de abril de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________, matrícula nº________, vínculo____________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ___________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Espanhol, que será realizado de FEVEREIRO DE 2014 a DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO curso é gratuito e direcionado aos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e das Câmaras Municipais, que serão responsáveis apenas pela aquisição do material didático.\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nCarga horária: 320 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: Fevereiro de 2014 a Dezembro de 2015.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 07 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 04 a 13 de fevereiro de 2014, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Espanhol, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o (a) funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ____________________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Inglês, que será realizado de FEVEREIRO DE 2014 a DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO curso é gratuito e direcionado aos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e das Câmaras Municipais, que serão responsáveis apenas pela aquisição do material didático.\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nCarga horária: 320 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: Fevereiro de 2014 a Dezembro de 2015.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 07 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 04 a 13 de fevereiro de 2014, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Inglês, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o (a) funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ____________________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará capacitação em Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, destinada a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nA referida capacitação objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração e preenchimento da declaração de ajuste anual de imposto de renda.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos iniciais e princípios: renda x provento; princípios e características. Sujeito ativo, passivo e responsável. Fato gerador da obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquota. Formas de Recolhimento do Imposto de Renda. Declaração anual de ajuste: histórico e objetivos, quem deve declarar, deduções legais da base de cálculo, regime de tributação, prazo de entrega, multa. Situações especiais: contribuinte casado, contribuinte que tenha companheiro, contribuinte separado, contribuinte viúvo, contribuinte menor, contribuinte incapaz, espólio, contribuinte ausente no exterior a serviço do Brasil, conversão em reais dos rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira. Organizando os documentos. Programas auxiliares do IRPF. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de identificação do contribuinte; dependentes; alimentandos; rendimentos tributáveis recebidos pessoa jurídica - titular e dependente; rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva-definitiva; imposto pago-retido. Ficha de Pagamentos e doações efetuadas: introdução, despesas com instrução, despesas médicas, pensão alimentícia, previdência complementar, Fapi, doação ECA, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto, doações Estatuto do Idoso, INSS do empregado doméstico. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de bens e direitos; dívidas e ônus reais; informações de cônjuge, espólio, doação partidos políticos, importações e pendências; atividade rural, ganhos de capital, moeda estrangeira, renda variável. Resumo da declaração, gravação e transmissão.\r\n\r\nCarga horária: 8 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 11 e 13 de março - terça e quinta-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente da capacitação.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br” , até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-É portador de alguma necessidade especial ? Qual ?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatricula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição na CAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014, a ser realizada na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 11 e 13 de março (terça e quinta-feira), de 9 às 13 horas, que o funcionário (a) __________________, matrícula nº ___________, vínculo ___________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste(a)____________(gabinete/diretoria/departamento/câmaramunicipal), encontra-se liberado (a) para participar da referida capacitação. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1628389" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1628227": [ "V - Ata", "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 28 de novembro de 2013, às 9h30min, reuniram-se na sede social da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha n° 26, 19° andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Marcel Juviniano Barros, Robson Rocha, Renato da Cruz Gomes, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e João Batista Cavaglieri, e no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Hayton Jurema da Rocha, Luiz Maurício Leuzinger e Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “3.2.5 - ADITIVO DE DEBÊNTURES VALE DETIDAS PELO BNDES - FNS/VLI - O Conselho de Administração aprovou, com parecer favorável do Comitê de Governança e Sustentabilidade e abstenção do Conselheiro Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho: (i) (...); (ii) (...); (iii) em caso de perda de controle da VLI por parte da Vale, (a) a celebração de um novo aditivo à escritura de Debêntures, de forma a eliminar da escritura as cláusulas que contemplem obrigações de fazer e não fazer referentes à VLI e à FNS, e as cláusulas referentes à permutabilidade da Debêntures, (b) a assinatura de contrato de opção de compra de ações entre o BNDES e a Vale com interveniência da VLI, através do qual o BNDES terá a opção de adquirir da Vale participação de até 8% na VLI, a partir de 2017, e que disporá sobre as obrigações da FNS e da VLI, que caso descumpridas pela VLI ou FNS não acarretarão o descumprimento do contrato de opção pela Vale; (iv) ( ... ); e (v) (...).” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014. Clovis Torres - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002589997 em 31/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1628227" ], "1628226": [ "V - Ata", "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 28 de novembro de 2013, às 9h30min., reuniram-se na sede social da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha n° 26, 19° andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Marcel Juviniano Barros, Robson Rocha, Renato da Cruz Gomes, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e João Batista Cavaglieri, e no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Hayton Jurema da Rocha, Luiz Maurício Leuzinger e Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “3.2.5 - ADITIVO DE DEBÊNTURES VALE DETIDAS PELO BNDES - FNS/VLI - O Conselho de Administração aprovou, com parecer favorável do Comitê de Governança e Sustentabilidade e abstenção do Conselheiro Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho: (i) a celebração de aditivo às escrituras da primeira, segunda e terceira emissões das debêntures emitidas pela Vale e detidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”) com o propósito de garantir recursos para projetos de expansão e operação da Ferrovia Norte Sul (“FNS”) (“Debêntures”), contemplando: (i.1) a eliminação da opção de permuta das Debêntures em ações de emissão da FNS, atualmente detidas pela Vale, passando as referidas Debêntures a serem passíveis de permuta, apenas, em ações de emissão da VLI S.A. (“VLI”): (i.2) a definição do percentual máximo de permuta em até 7% do capital social da VLI a partir de dezembro de 2017; (i.3) o ajuste do limite máximo do capital social da VLI, previsto no mecanismo de anti-diluição do BNDES contido na escritura atual, para incorporar R$ 530.000.000,00 ao capital social da VLI após o aumento de capital decorrente do private placement; e (i.4) a definição do CDI como a taxa a ser utilizada para correção do valor das ações da VLI a serem eventualmente adquiridas pelo BNDES para recomposição de sua participação no capital social da VLI, no momento da permuta; (ii) o aporte das ações de emissão da FNS detidas pela Vale (equivalentes a 20,88% do capital social da FNS) na VLI, pelo valor contábil das mesmas, a ser realizado após a celebração do aditivo mencionado no item (i) acima; (iii) ( ... ); (iv) a prática de todos os atos necessários, conexos, correlatos e/ou complementares à implementação de quaisquer das deliberações acima; e (v) a orientação de votos dos representantes da Vale em qualquer de suas controladas nas assembleias gerais ou atos societários equivalentes de quaisquer sociedades que venham a ser utilizadas, adquiridas e/ou constituídas, no sentido de implementar quaisquer dos atos descritos acima.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014. Clovis Torres - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002589989 em 31/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1628226" ], "1628064": [ "V - Ata", "PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.592.795/0001-53 - NIRE: 33.3.0029785-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: No dia 18/12/2013, às 10h, na sede da Perenco Petróleo e Gás do Brasil Participações S.A. (\"Cia.\"), na Rua Lauro Müller, 116, sala 1302, Edifício Rio Sul, Botafogo/RJ, Cep. 22290-906. Mesa: Presidente: Sr. Jean-Michel Yves Gabriel Runacher. Secretária: Srta. Daniela de Figueiredo Machado Velho. Presença e Quórum: Presente os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, constatando-se a existência de quórum para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do §4º do art. 124, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (i) ratificar a nomeação de APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., CNPJ/MF 08.681.365/0001-30, que procedeu à avaliação do patrimônio líquido da Cia.; (ii) apreciar e aprovar os termos do Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") referente à incorporação da Cia. por Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Rua Lauro Müller, 116, sala 1301, Edifício Rio Sul, Botafogo/RJ, Cep. 22290-906, CNPJ/MF 09.309.027/0001-35 e JUCERJA sob o NIRE 33.2.0804012-6 (\"Incorporadora\") nos termos do Código Civil e da Lei 6.404/76; (iii) deliberar e aprovar a incorporação da Cia. pela Incorporadora, com a consequente extinção da Cia. (\"Incorporação\"); e (iv) autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à Incorporação e a sua consequente extinção. Deliberações tomadas por unanimidade e sem ressalvas: 1. Ratificar a nomeação de APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., CNPJ/MF 08.681.365/0001-30, responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Cia., a ser vertido ao patrimônio da Incorporadora, na forma do Art. 227, § 1º, da Lei 6.404/76 e do Art. 1.117, § 2º, do Código Civil. 2. Aprovar o inteiro teor do Protocolo de Incorporação e Justificação referente à incorporação da Cia. pela Incorporadora, nos termos do Anexo I, que constitui parte integrante desta Ata e que inclui o Laudo de Avaliação referente à avaliação do patrimônio líquido da Cia., nos termos do Anexo II, que também constitui parte integrante desta Ata. 3. Aprovar a incorporação da Cia. pela Incorporadora, com a consequente extinção da Cia., conforme dispõe o Art. 1.118 do Código Civil e § 3º, do Art. 227, da Lei 6.404/76. 4. Autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à Incorporação e a sua consequente extinção. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. Assinaturas: Mesa: Jean-Michel Yves Gabriel Runacher (Presidente); e Daniela de Figueiredo Machado Velho (Secretária). Acionistas: Perenco Overseas Holding Limited; e Roland Fox. RJ, 18/12/2013. Jean-Michel Yves Gabriel Runacher - p.p. Ivan Tauil Rodrigues, Presidente da Mesa; Daniela de Figueiredo Machado Velho, Secretária da Mesa; Perenco Overseas Holdings Limited- p.p. Ivan Tauil Rodrigues; Roland Fox - p.p. Ivan Tauil Rodrigues. Jucerja nº 2580624 em 06/01/2014.\r\n\r\nAGE - 18/12/2013\r\n\r\n317977-2\r\n\r\nId: 1628064" ], "1628052": [ "V - Ata", "PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.309.027/0001-35 - NIRE: 33.2.0804012-6\r\n\r\n15ª Alteração do Contrato Social. Pelo presente instrumento particular, as partes: 1. Perenco Petróleo e Gás do Brasil Participações S.A., sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Lauro Müller, 116, sala 1302, Edifício Rio Sul, Botafogo/ RJ, Cep. 22290-906, CNPJ/MF 12.592.795/0001-53, neste ato representada por seu procurador Ivan Tauil Rodrigues, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/RJ 61.118 e no CPF/MF 835.312.037-20, residente e domiciliado na cidade de Niterói/RJ, com escritório na Rua Teixeira de Freitas, 31, 9º andar, Centro/RJ, Cep. 20021-350 e 2. Roland Fox, britânico, divorciado, advogado, portador de passaporte nº 093199513 e CPF/MF 060.579.667-08, domiciliado em 15 rue Saint Saens, 75015, Paris, França, neste ato representado por seu procurador Ivan Tauil Rodrigues, acima qualificado; Sócios representando 100% do capital social da Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Rua Lauro Müller, 116, sala 1301, Edifício Rio Sul, Botafogo/RJ, Cep. 22290-906, cujo contrato social encontra-se arquivado na JUCERJA sob NIRE 33.2.0804012-6, por despacho de 18/01/2008 (\"Sociedade\"), resolvem celebrar a presente alteração do Contrato Social (\"Alteração\"), mediante os seguintes termos e condições: 1. Neste ato, os sócios decidem ratificar a nomeação de APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., CNPJ/MF 08.681.365/0001-30, que procedeu a avaliação do patrimônio líquido de Perenco Petróleo e Gás do Brasil Participações S.A., sociedade anônima com sede na Rua Lauro Müller, 116, sala 1302, Edifício Rio Sul, Botafogo/RJ, Cep. 22290-906, CNPJ/MF 12.592.795/0001-53 e na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0029785-5 (\"Incorporada\"), a ser vertido ao patrimônio da Sociedade, na forma do Art. 1.117, § 2º, do Código Civil. 2. Em seguida, os sócios decidem, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar o inteiro teor do Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") referente à incorporação da Incorporada pela Sociedade, nos termos do Anexo I, que constitui parte integrante desta Alteração e que inclui o Laudo de Avaliação referente à avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, nos termos do Anexo II, que também constitui parte integrante desta Alteração. 3. Ato contínuo, os sócios decidem, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar a incorporação da Incorporada pela Sociedade, com a consequente extinção da Incorporada, conforme dispõe o Art. 1.118 do Código Civil e § 3º, do Art. 227, da Lei 6.404/76. 4. Os sócios autorizam, neste ato, os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à Incorporação e a sua consequente implementação. 5. Considerando que a Incorporada é a atual sócia controladora da Sociedade, em razão da Incorporação as quotas de emissão da Sociedade detidas pela Incorporada passam a ser detidas por Perenco Overseas Holdings Limited, sociedade constituída e organizada sob a lei do Reino Unido, com sede em 10 Duke of York Square, Londres, Reino Unido, SW3 4LY, CNPJ/MF 13.348.858/0001-93, resultando assim na seguinte nova distribuição de quotas de emissão da Sociedade: Nº - Sócios - Quotas: 1 - Perenco Overseas Holding Limited, 69.342.296; 2 - Roland Fox, 1; Total - 69.342.297. 6. Em razão da deliberação acima, o caput do Art. 4º e o Art. 6º do Contrato Social da Sociedade deverão ser alterados para vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º: O capital da Sociedade, inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 69.342.297,00 (sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais), divididos em 69.342.297 (sessenta e nove milhões, trezentas e quarenta e duas mil, duzentas e noventa e sete) quotas, cada quota de valor nominal igual a R$ 1,00 (um real), distribuídas entre os sócios na seguinte proporção: (a) Perenco Overseas Holding Limited possui 69.342.296 (sessenta e nove milhões, trezentas e quarenta e duas mil, duzentas e noventa e seis) quotas no montante de R$ 69.342.296,00 (sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e seis reais); e (b) Roland Fox possui 01 (uma) quota no montante de R$ 1,00 (um real).\" \"Art. 6º: Perenco Overseas Holding Limited e Roland Fox concordam pelo presente que as quotas representativas do capital da Sociedade não serão transferidas, cedidas, oneradas, penhoradas ou dispostas de outra forma, por qualquer modo, sem o prévio consentimento por escrito de todos os sócios.\" 7. Como consequência das deliberações acima tomadas, decidem os sócios consolidar o Contrato Social da Sociedade. E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento em 2 vias de igual forma teor, que serão assinadas pelos sócios, na presença de 2 testemunhas. RJ, 18/12/2013. Perenco Petróleo e Gás do Brasil Participações S.A. - p.p. Ivan Tauil Rodrigues; Roland Fox - p.p. Ivan Tauil Rodrigues; Perenco Overseas Holdings Limited - p.p. Ivan Tauil Rodrigues. Testemunhas: Bruno Martins Guedes Ribeiro, Identidade: 52.884.683-8, CPF/MF: 147.790.857-99; Bruno da Costa Saturnino, Identidade: 128834900, CPF/MF: 095.115.117-77. Jucerja nº 2580620 em 06/01/2014.\r\n\r\nAlteração Contrato Social\r\n\r\n317976-02\r\n\r\nId: 1628052" ], "1627683": [ "V - Ata", "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.300.285.288 - Companhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2014: 1. Data, hora e local: Aos 15/01/2014, às 10 horas, na sede social da Autopista Fluminense S.A. (“Cia.”) localizada na Av. São Gonçalo, 100, unidade 101, São Gonçalo-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei 6.404/76”), tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Felipe Ezquerra Plasencia, Secretária: Sra. Maria de Castro Michelin 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar a celebração do Instrumento Particular de Mútuo, nesta data, pela Cia., na qualidade de mutuária, com a Arteris S.A., sociedade anônima devidamente constituída em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Rua Joaquim Floriano, 913, 6º andar, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob nº 02.919.555/0001-67, no valor total de R$ 20.000.000,00, com taxa de juros de 1,4% ao ano, acrescidos da taxa DI, e prazo de 3 anos. 5. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar a matéria constante do item 4.1 da Ordem do Dia, aprovando a contratação ali descrita; e 5.2. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin; Acionista: Arteris S.A. (por Felipe Ezquerra Plasencia e Maria de Castro Michielin). São Gonçalo, 15 de janeiro de 2014. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 23/01/2014 e o registro sob o nº 00002586296. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1627683" ], "1628043": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1628043" ], "1628183": [ "V - Ata", "OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 09 de janeiro de 2014, às 16h30min, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Bruna Born para secretariar a reunião. V. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento do histórico da Companhia e das atualizações dos assuntos gerais de interesse quanto aos negócios da Companhia conforme material apresentado nesta data. VI. ENCERRAMENTO: Às 19h00min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Bruna Born, que a secretariei. VII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Julio Alfredo Klein Junior, Francisco Borges de Souza Dantas, Luiz Guilherme Tinoco de Aboim Costa e Agnaldo Santos Pereira. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014. Bruna Born - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 00002588637 em 29/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 09/01/2014\r\n\r\n317988-02\r\n\r\nId: 1628183" ], "1628233": [ "V - Ata", "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 30 de dezembro de 2013, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovada, por unanimidade, a celebração com o Banco Itaú BBA S.A. de aditivo ao Contrato de Cessão de Créditos com Direito de Regresso nº 100313050011400, celebrado em 24/5/2013, que trata da cessão ao Banco Itaú BBA S.A. de crédito no valor de US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares norte americanos) que a Companhia detém em face de DOF Navegação Ltda. (CNPJ nº 05.051.709/0001-30), decorrente do Contrato para Construção de Navio datado de 18/6/2010, de modo a formalizar a prorrogação até 31/3/2014 do vencimento do crédito cedido ao Banco Itaú BBA S.A. por meio do contrato a ser aditado; ficando os diretores da Companhia autorizados a negociar todos os termos e condições aplicáveis ao referido aditamento, e a assinar a documentação pertinente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) Vard Group AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 00002591106 em 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1628233" ], "1628179": [ "V - Ata", "OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 20 de dezembro de 2013, às 14h30min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Bruna Born para secretariar a reunião. V. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração aprovaram por maioria, sendo vencido o Conselheiro Francisco Borges de Souza Dantas e observadas as abstenções legais aplicáveis: (i) a celebração do Plan Support Agreement entre a Companhia, quaisquer de suas subsidiárias e a Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, OGX Austria GmbH - Em Recuperação Judicial e OGX International GmbH - Em Recuperação Judicial, nos termos dos materiais apresentados ao Colegiado nesta data, bem como tomar todas as medidas adicionais e correlatas, conforme necessárias ou exigidas para a formalização do Plan Support Agreement, refletindo os principais termos e condições apresentados ao Conselho; e (ii) a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias para implementar a deliberação acima. VI. ENCERRAMENTO: Às 16h, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes e por mim, Bruna Born, que a secretariei. VII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Francisco Borges de Souza Dantas, Luiz Guilherme Tinoco de Aboim Costa e Agnaldo Santos Pereira. A presente Ata confere com a lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. Bruna Born - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 00002585152 em 21/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA- 20/12/2013\r\n\r\n317987-02\r\n\r\nId: 1628179" ], "1628268": [ "V - Ata", "Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0026105-2 - CNPJ/MF Nº 02.735.385/0001-60\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nDia, hora e local: No dia 13 de janeiro de 2014, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade CEP 20220-590. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Marcelo Ferreira Francos, Secretário. Deliberações: Após a devida análise, foi aprovada a eleição, em complementação de mandato do Sr. Herbert Adriano Quirino dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 0477607101 - SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 916.230.905-63, com endereço na Rua da América nº 210, parte, Santo Cristo para o cargo de Diretor Financeiro. Em consequência, é ratificada a composição da Diretoria Estatutária da Companhia, com mandato até abril de 2015, que passa a ser a seguinte: Carlos Jose Vieira Machado da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 28076/D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 385.148.697-87, com endereço na Rua da América nº 210, parte, Santo Cristo, para o cargo de Diretor Presidente e João Gouveia Ferrão Neto, brasileiro, casado, engenheiro industrial, portador da carteira de identidade nº 9386944 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.085.628-66, com endereço na Rua da América nº 210, parte, Santo Cristo, para o cargo de Diretor Operacional, Oberlam Moreira Calçada, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 040192080 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 535.974.357-34, com endereço na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, para o cargo de Diretor de Planejamento/Investimento e Herbert Adriano Quirino dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 0477607101 - SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 916.230.905-63 para o cargo de Diretor Financeiro. II) Matérias para Conhecimento: Nada a registrar. III) Matérias de Interesse da Companhia: Nada a registrar. IV) Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, pelo Presidente e pelo Secretário da Reunião. V) Conselheiros Presentes: Paulo Henyan Yue Cesena; Marcelo Felberg; Adriano Sá De Seixas Maia; Edson Figueiredo Menezes e Paulo Eduardo Chiacchio. A presente é cópia fiel da ata de lavrada no livro de atas de Reunião do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014. Marcelo Ferreira Franco, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. Nire: 33.3.0026105-2. Certifico o deferimento em 04/02/2014 e o registro sob o nº 00002590934. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 1628268" ], "1628041": [ "V - Ata", "ZENIT REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 72.051.675/0001-70 - NIRE nº 33.300.157.786\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500 - Bloco 18, Loja 104, parte - Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, às 10 horas, do dia 1º de novembro de 2013. 2. Convocação: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presente os acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Deliberações: Foi deliberado e aprovado, por unanimidade de votos e sem ressalvas, o descrito a seguir: (i) Aprovar e autorizar a cisão parcial do patrimônio da Companhia, com versão da parcela cindida ao patrimônio da Pontal Imobiliária Ltda., sociedade limitada, sediada na Avenida das Américas, 500, bloco 18, loja 104, cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.769.993/0001-10, com seus atos societários arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.200.073.041 (“Pontal” ou “Incorporadora”), de acordo com os motivos, finalidades, termos e condições previstos no Protocolo e Justificação de Cisão Parcial em anexo (“Protocolo”), o qual passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I, e, após autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede da Companhia. (ii) Aprovar a nomeação da sociedade Gilberto Santos Consultoria S/C Ltda., com sede na Av. das Américas, 13.697- Sala 217 - Recreio dos Bandeirantes - RJ -CEP 22.790-701, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10, representada por seu sócio Gilberto Francisco dos Santos, brasileiro, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF/MF nº 158.576.977-00 (“Sociedade Especializada”), presente à Assembleia Geral, para proceder à avaliação do patrimônio da Companhia objeto da presente cisão, com indicação das contas contábeis a serem vertidas ao patrimônio da Pontal, pelo critério de valor contábil do patrimônio, conforme designado no Protocolo. A Empresa Especializada aceitou o encargo para o qual foi designada e apresentou o correspondente Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Companhia que será cindido e vertido ao patrimônio da Pontal (“Laudo de Avaliação”), consubstanciado no balanço patrimonial da Companhia levantado na data base de 1º de novembro de 2013 e com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor. As variações patrimoniais referentes à parcela cindida do patrimônio, ocorridos a partir da data-base de 1º de novembro de 2013, serão contabilizadas pela Pontal; (iii) Prestados os esclarecimentos necessários, aprovar, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação acima mencionado, que passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo II, e, após autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede social da Companhia; (iv) Ratificar a aprovação, em definitivo, da referida operação de cisão parcial do patrimônio da Companhia e incorporação da parcela cindida ao patrimônio da Pontal, com base nos valores contábeis descritos no Laudo de Avaliação; (v) Em decorrência da aprovação da operação aqui tratada, a Pontal passa a suceder a Companhia, sem solidariedade com esta última, em todos os direitos e obrigações relacionados à parcela cindida que ora recebe, nos termos do Protocolo e do §1º do Artigo 229 e do parágrafo único do Artigo 233, ambos da Lei 6.404/76. Quaisquer outros passivos, contingências e obrigações, de qualquer natureza e contraídos a qualquer título, que não sejam expressamente transferidos à Pontal, em virtude da operação aqui tratada, permanecerão de integral e exclusiva responsabilidade da Companhia, sem solidariedade com a Pontal; (vi) Aprovar a alteração do capital social da Companhia, que passa dos atuais R$ 119.849.634,40 (cento e dezenove milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 54.744.632,72 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), mediante o cancelamento de 2.492.865.251 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e dois milhões, oitocentas e sessenta e cinco mil, duzentas e cinquenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o capital social da Companhia a ser dividido em 2.096.167.562 (dois bilhões, noventa e seis milhões, cento e sessenta e sete mil, quinhentas e sessenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em substituição às ações representativas da parcela cindida do patrimônio que foram canceladas por ocasião da cisão ora aprovada, os acionistas da Companhia abaixo descritos receberão 4.808.792.155 (quatro bilhões, oitocentos e oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e cinco) quotas da Pontal, assim distribuídas:\r\n\r\nNovos Quotistas\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\nEudaimonia Participações S.A.\r\n\r\n1.602.930.719\r\n\r\n16.029.307,19\r\n\r\nImagina Participações S.A.\r\n\r\n1.602.930.718\r\n\r\n16.029.307,18\r\n\r\nAbaré Participações S.A.\r\n\r\n1.602.930.718\r\n\r\n16.029.307,18\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.808.792.155\r\n\r\n48.087.921,55\r\n\r\n(vii) Em virtude da deliberação acima, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: Capital Social. Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do País, é de R$ 54.744.632,72 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), representado por 2.096.167.562 (dois bilhões, noventa e seis milhões, cento e sessenta e sete mil, quinhentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (viii) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos complementares à presente operação, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à sua completa regularização junto às repartições públicas federais, estaduais e municipais competentes, bem como em relação aos livros societários, contábeis e fiscais, pelo prazo legal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembleia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2013. Mesa: Presidente - Roberto Irineu Marinho; - Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Eudaimonia Participações S.A., Imagina Participações S.A., Abaré Participações S.A., Globo Radio And Television Network International Co., Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Secretário. Jucerja nº 2581699, em 09/01/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1628041" ], "1627723": [ "V - Ata", "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300.285.199 - Código CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 19 de Dezembro de 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 19 de dezembro de 2013, às 14 horas, na sede social da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. 2. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração em 13 de dezembro de 2013, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, sendo que houve participação de membros do Conselho de Administração por conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado pelo §5º, do artigo 12, do Estatuto Social da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Augusto Leone Piani e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da outorga de opções de compra de ações, pela Companhia, a beneficiários indicados nos termos do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral da Companhia realizada em 18 de dezembro de 2013 (\"Plano de Opção\"). 6. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração votaram e deliberaram, com abstenção do Sr. Carlos Augusto Leone Piani, o quanto segue: 6.1. Observado o disposto no Plano de Opção, aprovar, por unanimidade de votos, a outorga de opções de compra de ações da Companhia a determinados beneficiários (\"Beneficiários\"), mediante a celebração, pela Companhia, dos respectivos contratos de outorga de opção de compra de ações. Cópias dos referidos contratos, bem como da lista dos beneficiários ficarão arquivadas na sede da Companhia. 6.1.1. Consignar que, para todos os fins e efeitos da legislação aplicável, a emissão de ações da Companhia ou a alienação de ações em tesouraria a serem entregues aos beneficiários indicados conforme item 6.1 acima, no âmbito do Plano de Opção, estará sujeita aos limites estabelecidos no Plano de Opção. 6.1.2. Consignar também que, nesta data, são outorgadas 93.731.953 opções aos Beneficiários que, caso venham a ser exercidas, representarão um total de 93.731.953 (noventa e três milhões, setecentas e trinta e uma mil, novecentas e cinquenta e três) ações de emissão da Companhia, representativas, nesta data, de 6,5397% do capital social da Companhia. 6.1.3. Por fim, consignar que o preço de exercício das opções ora outorgadas, nos termos dos respectivos contratos de outorga de opção de compra de ações, será de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por ação, calculado na forma do Plano de Opção. 6.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias e assinar todos e quaisquer documentos para a implementação das deliberações tomadas nos termos do item 6.1 acima. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. Mesa: (aa) Sr. Carlos Augusto Leone Piani - Presidente; Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002582135 em 10/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1627723" ], "1628220": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1628220" ], "1627993": [ "V - Ata", "Id: 1627993" ], "1627773": [ "V - Ata", "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.298.938/0001-16 - NIRE nº 3330027335-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Hora, Data e Local: Às 11:00hs do dia 15/12/2013, na Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ. Presença: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., CEMISA Participações Ltda. e K&K Tecnologias Minerais Ltda. Quórum: totalidade, acionistas representando 100% do Capital Social com direito a voto. Convocação: Dispensada, na forma do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: José Francisco de Miranda; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ nº 98.994. Ordem do Dia: 1) Deliberar, discutir e aprovar a elevação do capital social em R$ 8.069.650,00, com a emissão de 16.139.300 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social; e 2) Deliberar, discutir e aprovar as alterações dos quoruns de instalação e de deliberação das Assembleias Gerais da Cia, com as consequentes adequações dos artigos 12 e 13 do Estatuto Social. Deliberações Aprovadas À Unanimidade dos Acionistas: 1) Aprovada a elevação do ca pital social em R$ 8.069.650,00, com a emissão de 16.139.300 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, da seguinte forma: (i) R$ 1.697.075,00, com a emissão de 3.394.150 ações ordinárias, integralmente subscrito e integralizado neste ato pela acionista GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., por meio de aproveitamentos de AFACs (Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital com Cláusula de Irretratabilidade) realizados e registrados na Cia, correspondendo o preço unitário de emissão a R$ 0,50 por ação ordinária nominativa, sem valor nominal; e (ii) R$ 6.372.575,00, com a emissão de 12.745.150 ações ordinárias, integralmente subscrito e integralizado neste ato pela acionista CEMISA Participações Ltda., por meio de aproveitamentos de AFACs (Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital com Cláusula de Irretratabilidade) realizados e registrados na Cia, correspondendo o preço unitário de emissão a R$ 0,50 por ação ordinária nominativa, sem valor ‘’nominal. A acionista K&K Tecnologias Minerais Ltda. renuncia por este ato ao direito de preferência em subscrever novas ações, na proporção de sua participação no capital social da Cia. A seguir, o Pre sidente da Assembleia passou as execuções dos respectivos Boletins de Subscrição, onde foi constatado terem sido efetivamente subscritas nas formas deliberadas, todas as novas ações ordinárias pelas acionistas GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda. e CEMISA Participações Ltda. Realizado o aumento, como de fato realizado já está, o capital social da sociedade passará de R$ 50.000,00 para R$ 8.119.650,00. Em consequência do aumento de capital aprovado, e no interesse da sociedade, o Art. 5º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: Art. 5º - O Capital subscrito e integralizado é de R$ 8.119.650,00, representado por 16.239.300 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal; e 2) Aprovada que as Assembleias Gerais somente se instalarão com a presença de acionistas titulares de maioria simples, ou seja, acionistas titulares de mais da metade do total de ações emitidas pela Cia. Ato contínuo, aprovada que as deliberações das Assembleias Gerais serão consideradas aprovadas se receberem votos favoráveis de acionistas titulares de mais da metade do total de ações emitidas pela Cia. Via de consequência, os Artigos 12º e 13º do Estatuto Social passam a viger das seguintes formas: Art. 12º - As Assembleias Gerais somente se instalarão com a presença de acionistas titulares de, pelo menos, mais da metade do total de ações emitidas pela Cia; e Art. 13º - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os titulares cujas ações estiverem registradas em seu nome, no livro próprio da Sociedade, até 24 horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. §Único - As deliberações das Assembleias Gerais serão consideradas aprovadas se receberem votos favoráveis de acionistas titulares de mais da metade do total de ações emitidas pela Cia, inclusive quanto às seguintes matérias: a) a distribuição de dividendos em percentual diverso daquele previsto no presente Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas, assim como pagamento de juros sobre capital próprio; b) a criação de nova classe de ações ou mudanças nas características das ações existentes; c) a redução do capital social; d) a participação em grupos de Sociedades e/ou em outras Sociedades, além daquelas existentes nesta data, na qualidade de acionista, sócia, quotista, consorciada, ou através de outras modalidades de investimento, como subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou partes beneficiárias, ou ainda por qualquer outra forma admitida em lei; e) as operações de incorporação, fusão, cisão e transformação ou qualquer outra forma de reestruturação societária; f) a dissolução e/ou a liquidação e/ou cessação do estado de liquidação da sociedade; g) a declaração de autofalência ou o requerimento de concordata da sociedade e/ou qualquer de suas controladas; h) a amortização, o resgate ou a compra de ações da sociedade para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a posterior alienação das ações porventura mantidas em tesouraria; i) emissão de valores mobiliários, tais como debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações; j) fixação e alteração da política de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração, assim como fixação de participação dos administradores nos lucros da sociedade; e k) aumento ou diminuição no número de membros da Diretoria e do Conselho de Administração e a criação de novos órgãos da administração, bem como mudança nas atribuições dos membros e/ou órgãos da administração. Por derradeiro decidem os acionistas consolidar o Estatuto Social da Cia nos termos do Anexo 1 acostado a presente AGE, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente Assembleia. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 15/12/2013. Ass.: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., CEMISA Participações Ltda., K&K Tecnologias Minerais Ltda. José Francisco de Miranda (Presidente da AGE). Certidão: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, Secretário da Assembléia, certifico que a presente AGE foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002586344 em 23/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA. Anexo 1. AGE de 15/12/2013. Estatuto Social - K&K Tecnologias Industriais S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - K&K Tecnologias Industriais S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem sua sede nesta cidade na Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, podendo, por ato da Assembleia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no País e no exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto: I) a montagem e operação de unidades de tratamento e transformação de resíduos industriais; II) a importação e exportação, transporte e armazenamento de quaisquer mercadorias tipificadas na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e; III) a prestação de serviços de administração de planta de tratamento de resíduos industriais. §Único: A Sociedade poderá participar no capital de outras Sociedades, respeitadas as disposições legais a respeito. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações - Art. 5º - O Capital subscrito e integralizado é de R$ 8.119.650,00, representado por 16.239.300 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. Art. 6º - A Sociedade poderá aumentar seu capital social até o limite de R$ 4.000.000,00; Art. 7º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será o órgão competente para deliberar sobre os aumentos de capital mediante emissões de ações, fixando, em cada caso, o número e espécie de ações a serem emitidas, bem como, o preço de emissão e o prazo para integralização. Art. 8º - Os aumentos de capital para integralização em bens serão submetidos à deliberação da Assembleia Geral, observados os procedimentos contidos no art. 8º, da Lei 6.404/76. Art. 9º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações sociais. Capítulo III - Direito De Preferência - Artigo 10º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição de aumentos de capital. Capítulo IV - Da Assembleia Geral - Art. 11º - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, por protocolo pessoal entregue aos acionistas ou por Edital na forma da Lei, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por Mesa composta por um presidente e um secretário, sendo o presidente da Mesa o Presidente do Conselho de Administração, e o secretário um dos acionistas presentes por ele indicado. Nas ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, os acionistas presentes, por maioria de votos, escolherão o presidente e o secretário da mesa. §Único: A Assembleia Geral poderá ser instalada, nos casos previstos em lei, por qualquer acionista ou pelo Conselho Fiscal. Art. 12º - As Assembleias Gerais somente se instalarão com a presença de acionistas titulares de, pelo menos, mais da metade do total de ações emitidas pela Cia. Art. 13º - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os titulares cujas ações estiverem registradas em seu nome, no livro próprio da Sociedade, até 24 horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. §Único - As deliberações das Assembleias Gerais serão consideradas aprovadas se receberem votos favoráveis de acionistas titulares de mais da metade do total de ações emitidas pela Cia, inclusive quanto às seguintes matérias: a) a distribuição de dividendos em percentual diverso daquele previsto no presente Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas, assim como pagamento de juros sobre capital próprio; b) a criação de nova classe de ações ou mudanças nas características das ações existentes; c) a redução do capital social; d) a participação em grupos de Sociedades e/ou em outras Sociedades, além daquelas existentes nesta data, na qualidade de acionista, sócia, quotista, consorciada, ou através de outras modalidades de investimento, como subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou partes beneficiárias, ou ainda por qualquer outra forma admitida em lei; e) as operações de incorporação, fusão, cisão e transformação ou qualquer outra forma de reestruturação societária; f) a dissolução e/ou a liquidação e/ou cessação do estado de liquidação da sociedade; g) a declaração de autofalência ou o requerimento de concordata da sociedade e/ou qualquer de suas controladas; h) a amortização, o resgate ou a compra de ações da sociedade para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a posterior alienação das ações porventura mantidas em tesouraria; i) emissão de valores mobiliários, tais como debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações; j) fixação e alteração da política de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração, assim como fixação de participação dos administradores nos lucros da sociedade; k) aumento ou diminuição no número de membros da Diretoria e do Conselho de Administração e a criação de novos órgãos da administração, bem como mudança nas atribuições dos membros e/ou órgãos da administração; Capítulo V - Da Administração da Sociedade - Seção I - Do Conselho de Administração - Art. 14º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, é composto de 04 membros titulares, pessoas naturais, residentes no País, acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembleia Geral. §1º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pelos acionistas. §2º - Os membros do Conselho de Administração terão mandato de 01 ano, renovável por decisão da Assembleia Geral. A destituição dos membros do Conselho de Administração, a qualquer tempo, somente se dará por decisão da Assembleia Geral. §3º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou qualquer conselheiro. §4º - As reuniões serão convocadas com antecedência de 5 dias úteis, contados da expedição de comunicação escrita que designará local, data e ordem do dia, salvo nos casos de manifesta urgência, quando o prazo de antecedência poderá ser reduzido a até 2 dias úteis, considerando-se regular a reunião a que compareçam todos os membros titulares ou suplentes, independentemente de quaisquer formalidades preliminares. §5º - As deliberações do Conselho de Administração serão, sob a forma de resoluções, lançadas no Livro de Atas do órgão, as quais se tornarão efetivas com a assinatura de tantos membros presentes quantos necessários para constituir o quorum de maioria dos membros do Conselho. Serão consideradas aprovadas as deliberações que receberem votos favoráveis de, pelo menos, três dos quatro Conselheiros, cabendo, a cada um destes, um voto. Art. 15º - Competirá ao Conselho de Administração: a) Estabelecimento da orientação geral dos negócios da Sociedade, fixando as diretrizes e objetivos básicos anuais e de longo prazo; b) Manifestação sobre o orçamento anual e plurianual da Sociedade, as propostas de aumento de capital social e os planos de investimentos; c) Exame e decisão sobre novas atividades e/ou expansão nos setores existentes, com base nos planejamentos a médio e longo prazos, bem como sobre mudanças na estrutura organizacional da Sociedade e análise prévia de propostas para a criação ou extinção de cargos e funções administrativas; d) Fixação de remuneração e atribuições da Diretoria, observando o que a respeito dispuser o Estatuto Social e o Acordo de Acionistas; e) Fiscalização da gestão dos diretores, examinando, a qualquer tempo, quaisquer documentos da Sociedade, solicitando informações sobre contratos celebrados e em vias de celebração, bem como sobre quaisquer atos ou transações; f) Convocação de Assembleia geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; g) Manifestação sobre os relatórios da administração e as contas apresentadas pela Diretoria; h) Aprovação da contratação de empréstimos ou financiamentos em valor superior a R$ 200.000,00, por operação; i) Decisão prévia sobre aquisição e alienação de bens do ativo permanente de valores respectivamente superiores a R$ 200.000,00 e R$ 10.000,00, por operação, bem como de bens imóveis, assim como sobre a prestação de garantias em obrigações de terceiros; j) Escolha e destituição dos auditores independentes; k) Declaração de dividendos intercalares ou intermediários à conta de lucros do exercício; l) Autorização da Sociedade a comprar suas próprias ações; m) nomeação de auditores ou empresas de auditoria independente a serem escolhidos dentre profissionais e empresas de renome e reputação ilibada e destituição de auditores e contadores; n) contratação pela sociedade de operação de endividamento que, isoladamente ou cumulativamente, represente durante os 12 últimos meses um valor individual ou no seu conjunto superior a 5% do ativo total ou que represente responsabilidade superior a 5% do faturamento dos últimos 12 meses da sociedade. Seção II - Da Diretoria - Art. 16º - A So ciedade será administrada por uma Diretoria constituída por um mínimo de 3 e máximo de 7 membros, necessariamente pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, cujas designações e atribuições serão fixadas em reunião do Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente e os demais diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. §Único - Nos impedimentos de qualquer dos Diretores, será este substituído por outro Diretor que for indicado pelo Conselho de Administração, permitida, nesse caso, a acumulação de funções. No caso de renúncia, morte ou destituição de Diretor, o Conselho de Administração, nos 15 dias que se seguirem à vacância, elegerá o substituto para complementar o mandato do substituído. Art. 17º - A Diretoria é órgão executivo da Administração, cabendo-lhe, dentro das normas deste Estatuto, assegurar o funcionamento regular da Sociedade, investida de poderes para praticar todos e quaisquer atos e contratos relativos ao objeto social, exceto aqueles que, por lei ou por este Estatuto, sejam de atribuição ou dependentes de autorização de outro órgão da Sociedade. Art. 18º - O prazo de gestão da Diretoria é de 1 ano, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. Art. 19º - Compete à Diretoria: a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as Resoluções do Conselho de Administração e a legislação em vigor; b) Administrar a Sociedade, provendo todo o necessário para realização do seu objeto social; c) elaborar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, submetendo-as à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal, este quando instalado; d) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e os preceitos legais e estatutários; e) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as normas gerais de administração; f) prestar à Assembleia Geral as informações por esta, solicitadas. Art. 20º - É vedada à Diretoria a prática, em nome da Sociedade, de atos de qualquer natureza relativos a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Art. 21º - A remuneração dos Administradores será fixada pela AGO. Art. 22º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada mês; e, extraordinariamente, sempre por convocação pelo Diretor Presidente ou por 2 de seus membros, com 5 dias de antecedência. Para a validade dessas reuniões é necessária a presença de 2/3 dos membros de composição da Diretoria. É dispensado esse interregno quando a Diretoria reunir-se com a presença de todos os seus membros. §Único - Em caso de impasse nas reuniões de Diretoria, a matéria será levada à apreciação do Conselho de Administração. Art. 23º - A Sociedade considerar-se-á obrigada nos atos e contratos de seu interesse, quando representada: a) Conjuntamente por 02 Diretores; b) Conjuntamente, por um Diretor e um procurador nomeado por 2 Diretores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos; c) Conjuntamente, por 2 procuradores outorgados nos termos da alínea “b” acima, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos. §Único - Salvo quando para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela Sociedade terão prazo determinado, no máximo de 01 ano civil, devendo sua vigência sempre constar do respectivo instrumento de mandato. Art. 24º - As atribuições de cada um dos Diretores serão definidas pelo Conselho de Administração. Seção III - Do Conselho Fiscal - Art. 25º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, na forma da lei. Art. 26º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 membros, eleitos pela Assembleia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Art. 27º - Os membros do Conselho Fiscal serão pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no País, que atendam os requisitos legais e que não estejam incursos em impedimentos previstos em lei, e terão a competência nela disciplinada. Art. 28º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas, Dividendos e Lucros Disponíveis - Art. 29º - O exercício social coincide com o ano civil. Art. 30º - No encerramento de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as disposições legais pertinentes. §Único - Poderá a Assembleia Geral, a seu exclusivo critério, determinar a elaboração de demonstrações financeiras parciais no decorrer do exercício social e, com base nessas demonstrações, proceder, desde logo, a distribuição de dividendo aos acionistas. Art. 31º - Do lucro do exercício destinar-se-á: a) 5% para o fundo de reserva legal, até que o mesmo atinja 20%, do capital social e; b) 25% para pagamento de dividendo obrigatório; Capítulo VII - Da Dissolução - Art. 32º - A Sociedade entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos e pelo modo previstos em Lei. §1º - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembleia Geral nomeará um liquidante, que poderá ser acionista ou não. §2º - Em caso de liquidação, o funcionamento do Conselho Fiscal passará a ser permanente. Não estando o mesmo em funcionamento na ocasião, seus membros serão, então, eleitos na mesma Assembleia que nomear o liquidante, ou em outra para tanto convocada, se tratar de liquidação judicial. Estatuto Social consolidado nos termos da AGE de 15/12/2013. RJ, 15/12/2013. Ass.: José Francisco de Miranda (Presidente da AGE) - Certidão: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, Secretário da Assembleia, certifico que o presente Estatuto é parte integrante da AGE que foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002586344 em 23/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA, não podendo ser utilizado separadamente.\r\n\r\nId: 1627773" ], "1628188": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\n318007-02\r\n\r\nId: 1628188" ], "1628175": [ "V - Ata", "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 de SETEMBRO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 11 de setembro de 2013, às 16h00min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2013, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Páginas 13, 15 e 12) e Diário Mercantil (Páginas 2, 9 e 2), conforme disposto no Artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. III. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) do capital social votante da OSX Brasil S.A (\"Companhia\"), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do Artigo 128 da Lei nº 6.404/76, por indicação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, foi nomeado o Sr. Luiz Guilherme Esteves Marques para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou o Sr. Marcos Leite de Castro para exercer a função de Secretário da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição de novos membros para o Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por maioria, registrada a orientação de voto contrário e abstenções conforme item VII abaixo, aprovar a eleição dos Srs. Julio Alfredo Klein Junior, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 33.733/O-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.880.727-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Professor Manoel de Abreu, 851 apto. 802, Maracanã, Celso Tanus Atem, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº OAB/RJ 19147, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.299.317-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av Comandante Júlio de Moura, nº 252, COB 01, Barra da Tijuca e Euchério Lerner Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 368538, inscrito no CPF/MF sob o nº 773.156.267-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº 7.899, sala 405, Barra da Tijuca, para ocuparem os cargos como Membros Independentes do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). O mandato dos Conselheiros ora eleitos encerrar-se-á juntamente com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração da Companhia, na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. Os conselheiros farão jus à remuneração nos termos aprovados na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 26 de abril de 2013. O presidente da Assembleia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. Adicionalmente, os acionistas tomaram conhecimento das renúncias previamente apresentadas pelos Conselheiros Aziz Ben Ammar, Eduardo Karrer, Flávio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick, agradecendo os mesmos pelos relevantes serviços prestados. Em razão das deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a funcionar com a seguinte composição: EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921 - 2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar, no cargo de Presidente do Conselho de Administração; ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar, no cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; Julio Alfredo Klein Junior, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 33.733/O-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.880.727-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Professor Manoel de Abreu, 851 apto. 802, Maracanã, no cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); Celso Tanus Atem, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº OAB/RJ 19147, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.299.317-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av Comandante Júlio de Moura, nº 252, COB 01, Barra da Tijuca, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); e Euchério Lerner Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 368538, inscrito no CPF/MF sob o nº 773.156.267-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº 7.899, sala 405, Barra da Tijuca, no cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 130 da Lei. nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Foram arquivadas na sede da Companhia as orientações de voto dos acionistas COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, EGSHARES BRAZIL INFRASTRUCTURE ETF, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND B, FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND, ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP INDEX FUND, MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL - CAP INDEX ETF, NATIONAL PENSION SERVICE, OLD WESTBURY GLOBAL OPPORTUNITIES FUND, PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL CAP ETF, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS, STATE STREET EMERGING MARKETS, TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL CAP INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX, VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX FUND, NORGES BANK, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND e A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. Assinatura da Mesa: Luiz Guilherme Esteves Marques, Presidente, e Marcos Leite de Castro, Secretário. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p Pedro de Moraes Borba); CENTENNIAL ASSET MINING FUND (p.p Pedro de Moraes Borba); LUIZ GUILHERME ESTEVES MARQUES, MARCOS LEITE DE CASTRO, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, EGSHARES BRAZIL INFRASTRUCTURE ETF, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLEFUND B, FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND, ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP INDEX FUND, MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL - CAP INDEX ETF, NATIONAL PENSION SERVICE, OLD WESTBURY GLOBAL OPPORTUNITIES FUND, PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL CAP ETF, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS, STATE STREET EMERGING MARKETS, TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL CAP INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX, VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS (p.p DANIEL ALVES FERREIRA), FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX FUND , NORGES BANK, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS (p.p DANIEL ALVES FERREIRA) TEORICA EQUITY HEDGE MASTER FIM (por LUIZ CLAUDIO JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS), TEORICA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (por LUIZ CLAUDIO JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS) e JUAN PABLO SPINETTO. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da OSX Brasil S.A., realizada em 11 de setembro de 2013, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. MARCOS LEITE DE CASTRO - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2547077 em 03/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 11/09/2013\r\n\r\n317985-02\r\n\r\nId: 1628175" ], "1628156": [ "V - Ata", "NIRE 3330028759-1 - CNPJ/MF Nº 10.220.039/0001-78\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária; Acionistas: Belgravia Serviços e Participações S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. Nire: 33.3.0028759-1. Certifico o deferimento em 05/02/2014 e o registro sob o nº 00002591466. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. Anexo I - Estatuto Social da Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. - I. Denominação e Prazo de Duração. Art. 1º - A CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. II. Sede e Dependências. Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, CEP 22250-040, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social: a) o planejamento e a execução de projetos e obras em todos os ramos de engenharia e construção, sob qualquer regime de contratação; b) prestação de serviço de engenharia, procura, suprimento, gerenciamento, montagem industrial, manutenção de plantas industriais, conservação, reparação e operação, inclusive de embarcações, plataformas, gasodutos, oleodutos, dutos submarinos e outros meio flutuantes; c) instalações técnicas de engenharia, consultoria, planejamento, assessoria, estudos técnicos; d) a prestação de serviços administrativos ou técnicos; e) prática de outras atividades econômicas conexas ou decorrentes das atividades referidas nas alíneas anteriores, inclusive as de locação e compra e venda de equipamentos, transporte, importação e exportação, incluindo, mas sem se limitar, a importação e exportação de medicamentos, sementes e mudas; f) a participação em outras sociedades na área de construção e montagem de plantas industriais e naval; e g) atuação em atividades relacionadas às anteriores no mercado nacional e internacional. IV. Capital Social e Ações. Art. 4º - O capital social da Companhia é de R$ 613.649.279,19 (seiscentos e treze milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), dividido em 915.091.777 (novecentos e quinze milhões, noventa e um mil e setecentas e setenta e sete) ações ordinárias, nominativas, todas sem valor nominal. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. § 1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 (dois) Diretores. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. V. Administração da Companhia. Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 02 (dois) e no máximo 10 (dez) Diretores, dentre eles 01 (um) Diretor Presidente, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Art. 8º - Em caso de impedimento ou de ausência do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais membros da Diretoria, o Diretor Presidente indicará seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista neste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 10º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 11º - Ao Diretor Presidente da Companhia compete, especificamente: a) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; b) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; c) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; d) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; e) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; e f) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 12º - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. § 2º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 13º - É obrigatória a assinatura de 02 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir ‘contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. Parágrafo Único - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste Artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 01 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. VI. Conselheiros Consultivos. Art. 14º - A Companhia poderá ter Conselheiros Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. § 1º - Os Conselheiros Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. § 2º - Os Conselheiros Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. VII. Assembleias Gerais. Art. 15º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 16º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 17º - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Art. 18º - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. VIII. Conselho Fiscal. Art. 19º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 20º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 (três) e no máximo por 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. IX. Exercício Social. Art. 21º - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital. § 3º - Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a” da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e; b) até 75% (setenta e cinco por cento) para a reserva de realização de investimentos. § 4º - O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste Artigo, terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral. § 5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. X. Liquidação. Art. 22º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. Nire: 33.3.0028759-1. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002591466 de 05/02/2014, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1628156" ], "1628185": [ "V - Ata", "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013. 1. HORA, DATA E LOCAL: Às 14h:00min, do dia 14 de agosto de 2013, na sede social da Companhia, localizada na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 12º andar, Rio de Janeiro, RJ. 2. QUÓRUM: Presença da totalidade dos membros titulares do Conselho Fiscal da Companhia indicados ao final da presente ata. Presentes, ainda, os colaboradores da OSX, Antonio Jorge Gonçalves Caldas, Rafaela Carrard e Luis Rocha, e ainda Daniel Peixoto, gerente de Auditoria da Ernst & Young. 3. MESA: O Sr. Pedro Gerpe Arman assumiu a presidência dos trabalhos e convidou o Sr. Bruno Gandolfo Damico para secretariar a reunião. 4. ORDEM DO DIA: (i) Análise das Informações Trimestrais relativas ao 2º trimestre de 2013; e (ii) Entrega de documentação solicitada pelos membros do Conselho Fiscal. 5. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho Fiscal examinaram as informações e documentos disponibilizados pela Companhia relativos ao trimestre findo em 30 de junho de 2013, tendo o Sr. Daniel Peixoto mencionado os principais pontos destacados pela Ernst & Young durante os trabalhos de auditoria independente no período. Os membros do Conselho Fiscal discutiram os principais aspectos observados e, com base nos esclarecimentos prestados, deram por analisados os Comentários de Desempenho, Informações Trimestrais, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado do Exercício, dos Fluxos de Caixa, das Mutações Patrimoniais e respectivas notas explicativas financeiras relativas ao 2º trimestre de 2013. Além das matérias tratadas nos itens acima, o Conselho Fiscal tomou conhecimento de assuntos gerais de interesse da Companhia, e ainda receberam a lista de documentos solicitada da Companhia, conforme constante do Anexo I à presente ata. 6. ENCERRAMENTO: Às 16h:00min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes e por mim, Bruno Gandolfo Damico, que a secretariei. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Pedro Gerpe Arman - Presidente, Augusto C. B. Negreiros - membro titular e Vanderlei Dominguez da Rosa - membro titular. A presente ata confere com a lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. Bruno Gandolfo Damico - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2512296 em 23/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 14/08/2013\r\n\r\n317989-2\r\n\r\nId: 1628185" ], "1627717": [ "V - Ata", "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 \r\n\r\nNIRE 33.300.285.199 Código CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 15 de Janeiro de 2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2014, às 9h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Augusto Leone Piani e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 3. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Bruno Augusto Sacchi Zaremba e Pedro Luiz Cerize. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para aprovar o orçamento da Companhia referente ao exercício de 2014. 5. Conhecimento e Exame: Após a abertura da reunião, os conselheiros de administração presentes examinaram e aprovaram o orçamento da Companhia referente ao exercício de 2014. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014. Mesa: (aa) Carlos Augusto Leone Piani - Presidente; (aa) Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva; (aa) Alessandro Monteiro Morgado Horta; (aa) Carlos Augusto Leone Piani; (aa) Mateus Affonso Bandeira; (aa) Bruno Augusto Sacchi Zaremba; (aa) Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002588136 em 28/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1627717" ], "1628224": [ "V - Ata", "VALE ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.899.355/0001-15 - NIRE n° 33 3.0029076-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Graça Aranha, 26, 4° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.030-900. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Alexandre Victor Aigner. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Victor Aigner, Diretor-Presidente; e Secretário: Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves, representante da acionista Vale S.A. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, com consequente alteração do caput do art. 5° de seu Estatuto Social. 5. Deliberações: 5.1. Foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no art. 130, §1° da Lei n° 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir tantas cópias quantas forem necessárias ao fiel cumprimento da disposições legais em vigor; e 5.2. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 53.500.000,00 (cinquenta e três milhões e quinhentos mil reais) mediante a capitalização de Aporte para Futuros Aumentos de Capital (\"AFACs\"), realizados pela acionista Vale S.A. no período de 2009 a 2011, passando este de R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais) para R$ 74.700.000,00 (setenta e quatro milhões e setecentos mil reais), com a emissão de 5.350.000 (cinco milhões, trezentos cinquenta mil) novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 10,00 (dez reais) cada; e 5.3. Foi aprovada a alteração do caput art. 5º do Estatuto Social da Companhia, cuja redação passará a vigorar da seguinte forma: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 74.700.000,00 (setenta e quatro milhões, setecentos mil reais), dividido em 7.470.000 (sete milhões e quatrocentos e setenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Alexandre Victor Aigner - Presidente da mesa e Diretor-Presidente da Companhia; Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário e Advogado; e Vale S.A., acionista representada por seu procurador, Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 20 de dezembro de 2013. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário e Advogado. Certidão - Jucerja registro nº 00002590469 em 03/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1628224" ], "1628176": [ "V - Ata", "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 10 de dezembro de 2013, às 12:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 12º andar, CEP 22210-903. II. CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados nos dias 22, 25 e 26 de novembro de 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final desta ata, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\"). Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, por indicação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, foi nomeado o Sr. Euchério Lerner Rodrigues para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sr.ª Bruna Born para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) ratificação do ajuizamento de pedido de recuperação judicial da Companhia; (ii) destituição e eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia (iii) alteração da denominação social da Companhia; e (iv) alteração do endereço da sede social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram as seguintes deliberações: (i) aprovar, por maioria, a ratificação da decisão tomada pela administração da Companhia referente à impetração do pedido de recuperação judicial da Companhia, ajuizado em 11 de novembro de 2013; (ii) aprovar, por unanimidade, a eleição dos Srs. Francisco Borges de Souza Dantas, brasileiro, separado, economista, residente e domiciliado na Estrada do Joá, nº 88, apto. 1003, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ, portador da carteira de identidade CORECON-RJ nº 13004 e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.515.307-53, Luiz Guilherme Tinoco Aboim Costa, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua São Clemente 25, apto. 804, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, portador da carteira de identidade CORECON-RJ 18.565 e inscrito no CPF/MF sob o nº 886.166.577-20, e Agnaldo Santos Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Marquesa de Santos, 53, apt. 1202, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade RG 2972527 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 242.486.497-72, para ocuparem os cargos de Membros Independentes do Conselho de Administração da Companhia (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). O mandato dos Conselheiros ora eleitos encerrar-se-á juntamente com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração da Companhia, na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2014. Os conselheiros farão jus à remuneração nos termos aprovados na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 26 de abril de 2013. O presidente da Assembleia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes ou infrações previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, regulamentado pela CVM. Adicionalmente, os acionistas tomaram conhecimento das renúncias previamente apresentadas pelos Conselheiros Celso Tanus Atem e Eucherio Lerner Rodrigues, agradecendo os mesmos pelos relevantes serviços prestados. Em decorrência da deliberação acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a funcionar com a seguinte composição: - EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, CEP 22210-903- Presidente do Conselho de Administração; - ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, CEP 22210-903 - Vice-Presidente do Conselho de Administração; - JULIO ALFREDO KLEIN JUNIOR, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 33.733/O-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.880.727-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Professor Manoel de Abreu, 851, apto. 802, Maracanã - Membro do Conselho de Administração; - FRANCISCO BORGES DE SOUZA DANTAS, brasileiro, separado, economista, residente e domiciliado na Estrada do Joá, nº 88, apto. 1003, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ, portador da carteira de identidade CORECON-RJ nº 13004 e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.515.307-53 - Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - LUIZ GUILHERME TINOCO ABOIM COSTA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua São Clemente 25, apto. 804, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, portador da carteira de identidade CORECON-RJ 18.565 e inscrito no CPF/MF sob o nº 886.166.577-20 - Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - AGNALDO SANTOS PEREIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Marquesa de Santos, 53, apt. 1202, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade RG 2972527 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 242.486.497-72 - Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). (iii) item retirado de pauta por deliberação dos acionistas presentes; e (iv) aprovar, por unanimidade, a alteração do endereço da sede social da Companhia, para Praia do Flamengo, nº. 66, bloco A, 1101 e 1201, parte, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-903. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Foram arquivadas na sede da Companhia as orientações de voto dos acionistas, NORGES BANK, MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL CAP INDEX 0ETF e MARKET VECTORS - LATIN AMERICA SMALL CAP ETF. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p Renata Vidal Trigueiro Brautigam); CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p.p Renata Vidal Trigueiro Brautigam), NORGES BANK, MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL CAP INDEX ETF e MARKET VECTORS - LATIN AMERICA SMALL CAP ETF (p.p. Anderson Carlos Koch), e TEORICA EQUITY HEDGE MASTER FIM e TEORICA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (por Luiz Claudio Jose Meira de Vasconcellos). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da OSX Brasil S.A. realizada em 10 de dezembro de 2013, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013. BRUNA BORN - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 00002582590 em 13/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 10/12/2013\r\n\r\n317986-02\r\n\r\nId: 1628176" ], "1628222": [ "V - Ata", "CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.475.957/0001-73 - NIRE: 33.3.0029483-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Dia 17/01/14, às 9h, na sede da Cia, na Rod. RJ - 224, s/nº (parte), São Diogo, Distrito de Travessão, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28175-000. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º, Art. 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Ludovico Tavares Giannattasio; Secretário: Sr. Antonio Luís de Mello e Souza. Ordem do Dia: (i) aprovar a realização da 2ª Emissão de Debêntures da Cia, para colocação privada de debêntures conversíveis em ações, em série única, no valor de até R$ 100.000.000,00; (ii) autorizar a administração da Cia a realizar os atos que se fizerem necessários para realizar a emissão da Debênture. Deliberações: Examinadas as matérias da Ordem do Dia, foi deliberada, por unanimidade, nos termos do Estatuto Social da Cia por: (i) aprovar a realização da 2ª Emissão de Debêntures da Cia, para colocação privada de debêntures conversíveis em ações, em série única, no valor de até R$ 100.000.000,00 com as seguintes características: (a) Quantidade e valor nominal: serão emitidas até 100.000 debêntures e cada debênture terá o valor nominal unitário de R$ 1.000,00 na data de emissão que será definida na Escritura de Emissão; (b) Série: A emissão será realizada em série única; (c) Vencimento: a Data de Vencimento das debêntures será 15/01/21 (d) Atualização: as debêntures serão atualizadas a partir da data de emissão pela variação do IPCA/IBGE; (e) Juros: as Debêntures farão jus à taxa de juros remuneratórios de 10,5% ano. (f) Amortização do Valor Nominal Unitário: a amortização do Valor Nominal Unitário será realizada em 5 parcelas anuais, sendo a primeira em 15/01/17 e a última na Data de Vencimento. (ii) Autorizar a administração da Cia a realizar todos os atos que se fizerem necessários para a Emissão de Debêntures, incluindo a celebração dos documentos e a definição das demais características da emissão: Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou a presente ata, que, após lida e achada conforme, foi por todos assinada, sendo que os acionistas autorizam a sua publicação na forma de extrato. RJ, 17/01/14. Ludovico Tavares Giannattasio - Presidente; Antonio Luís de Mello e Souza - Secretário. Ludovico Tavares Giannattasio; Antonio Luís de Mello e Souza; Portopar Participações S.A. - Acionista detentor de 34.465.490 ações ordinárias; Ludovico Tavares Giannattasio; Acionista detentor de 10 ações ordinárias. Jucerja nº 2587421em 27/01/14.\r\n\r\nAGE - 17/01/2013\r\n\r\n318011-2\r\n\r\nId: 1628222" ], "1628167": [ "V - Ata", "VC LEBLON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.586.674/0001-21 - NIRE: 33.207.820.594\r\n\r\nInstrumento Particular de 3ª Alteração do Contrato Social. Pelo presente instrumento particular, Antônio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CI nº 2.381.252-2/DIC-RJ, CPF/MF nº 028.600.667/72 (\"Antônio José\"), e SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF nº 42.291.021/0001-53, neste ato representada por seu administrador Antônio José, acima qualificado (\"Sobrapar\"), na qualidade de únicos sócios da VC Leblon Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF nº 08.586.674/0001-21, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.207.820.594 (\"Sociedade\"), resolvem tomar as seguintes deliberações: 1. Transformação da Sociedade. Os sócios resolvem, por unanimidade, transformar o tipo jurídico da Sociedade, independentemente de dissolução e liquidação, em sociedade por ações de capital fechado, não importando essa transformação em qualquer interrupção de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal, passando a Sociedade a ser regida pela Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (\"Lei das S.A.\"). 2. Capital Social. Em razão da transformação ora deliberada, o capital social da Sociedade, no valor de R$ 48.261.200,00, dividido em 48.261.200 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passará a ser representado por 48.261.200 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mantendo-se a atual participação societária detida pelos sócios da Sociedade, com base na tabela de conversão abaixo: Acionistas: Nº de Quotas Detidas; Nº de Ações Ordinárias Recebidas. Antônio José de Almeida Carneiro: 48.261.199; 48.261.199. SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda.: 1;1. Total: 48.261.200; 48.261.200. 3. Denominação Social. Alterar a denominação social da Sociedade para \"VC Leblon Participações S.A.\", que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade empresária limitada ora transformada em sociedade por ações de capital fechado, nos termos deste instrumento. 4. Estatuto Social. Aprovar o projeto de Estatuto Social da Sociedade que constitui o Anexo I a este instrumento. 5. Administração. Consignar o recebimento do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Antonio José, acima qualificado, ao cargo de administrador da Sociedade. Diante disso, eleger para um mandato de 3 anos a contar da presente data, os Srs. (i) Luiz Otávio de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CI nº 18.412.700/SSP-SP, CPF/MF nº 268.709.677-68, o qual exercerá o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; e (ii) Ricardo Fernandez Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CI nº M-100.182/SSP-MG, CPF/MF nº 104.135.966-72, ao cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade. 5.1. Os membros da Diretoria ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de Termo de Posse, onde deverão declarar que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei das S.A.; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei das S.A.; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Sociedade, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Sociedade, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei das S.A. 5.2. Fixar a remuneração anual global da administração da Sociedade no mínimo legal vigente no país. 6. Publicações. Determinar que as publicações ordenadas pela Lei das S.A. serão feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil. 7. Sede Social: Aprovar a mudança da sede social da Sociedade na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, da Rua General Venâncio Flores, nº 305, sala 1002 (parte), Leblon, para a Rua Visconde de Pirajá nº 414, salas 1403 - 1406 (parte), Ipanema. 8. Assim, dar por efetivamente transformada a Sociedade em sociedade por ações, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais, autorizando os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da referida transformação e das deliberações tomadas na forma descrita acima. E assim, por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento em 3 vias, de igual teor e forma, na presença das 2 testemunhas abaixo subscritas. RJ, 08/11/2013. Antônio José de Almeida Carneiro; SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda. Por: Antônio José de Almeida Carneiro, Cargo: Administrador. Estatuto Social. Cap. I - Denominação Social, Objeto, Sede e Duração. Art. 1. A VC Leblon Participações S.A. (\"Cia.\") é uma sociedade por ações, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2. A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá nº 414, salas 1403 - 1406 (parte), Ipanema, CEP 22410-002, podendo por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3. A Cia. tem por objeto social (i) a participação em outras sociedades, civis ou comerciais, no Brasil e/ou no exterior, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras; (ii) a administração de bens e ativos próprios e, observados os limites e requisitos legais, de terceiros; (iii) a prestação de serviços auxiliares ou correlatos às atividades financeiras, realização de pesquisas, estudos, análises estatísticas e planejamento na área de mercado de capitais, estruturação e planejamento de reorganizações societárias; e (iv) a prestação de serviços de consultoria financeira, assessoria em geral e intermediação de negócios. Art. 4. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Capital Social. Art. 5. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 48.261.200,00, dividido em 48.261.200 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. O capital social da Cia. é representado exclusivamente por ações ordinárias nominativas. § 2º. Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais da Cia. § 3º. As ações serão indivisíveis em relação à Cia. § 4º.- A Cia. não emitirá partes beneficiárias. § 5º. Nas hipóteses em que a lei conferir o direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base o valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, ou o valor econômico da Cia., apurado em avaliação, se inferior ao citado valor de patrimônio líquido, observadas as disposições do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 6. Os acionistas da Cia. gozarão, nos termos do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, de preferência para subscrição do aumento do capital da Cia. § Único. O direito de preferência decairá depois de decorridos 30 dias contados da deliberação da Assembleia Geral relativa ao aumento do capital social. Cap. III - Assembleia Geral. Art. 7. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas, nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social. § 1º. As Assembleias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 8 dias de antecedência, em primeira convocação, ou 5 dias, em segunda convocação, podendo ser convocadas por qualquer membro da Diretoria. § 2º. As matérias submetidas à deliberação na Assembleia Geral serão tomadas por acionistas representando a maioria no capital social votante na Cia., salvo se quórum maior for estabelecido na Lei nº 6.404/76. Art. 8. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente e, em sua falta ou impedimento, por qualquer outro Diretor sem designação específica, e na falta ou impedimento deste último, por outro acionista escolhido dentre os presentes. § Único. O Presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para servir de secretário. Art. 9. Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem sua condição de acionista da Cia., mediante a prova de titularidade das ações. § Único. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, devendo o procurador comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e seus poderes. Cap. IV - Administração da Cia.. Art. 10. A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por um mínimo de 2 e um máximo de 5 diretores, sendo 1 Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 3 anos, sendo permitida a sua reeleição. § 1º. Os membros da Diretoria serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias subsequentes à sua eleição, estando dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 2º. A Assembleia Geral determinará a remuneração dos administradores da Cia., em bases globais e anuais, podendo ser revista a qualquer tempo. § 3º. É obrigação da administração da Cia. zelar pela observância da legislação aplicável, deste Estatuto Social e dos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia.. § 4º. Os cargos da Diretoria que vagarem durante o exercício do mandato, serão preenchidos a critério da Assembleia Geral. Havendo deliberação para eleger substituto, o Diretor eleito ficará no cargo pelo tempo que faltava ao substituído. § 5º. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. Art. 11. Os Diretores terão plenos poderes, observadas as competências da Assembleia Geral previstas em lei e neste Estatuto Social, para, inclusive: (i) representar a Cia., nos termos do artigo 13 deste Estatuto. (ii) cumprir as determinações da Assembleia Geral, bem como zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (iii) convocar, instalar e presidir a Assembleia Geral; (iv) administrar e gerenciar todos os negócios e atividades da Cia.; (v) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; (vi) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, dar quitação, firmar compromissos, (vii) contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, alienar, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (viii) emitir, garantir ou endossar cheques e títulos de crédito, mediante instrumento assinado com a observância deste Estatuto Social; e (ix) praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela Assembleia Geral. § Único. É expressamente vedada aos Diretores a prática, em nome da Cia., de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Art. 12. O Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os demais Diretores da Cia., observado o disposto em lei e neste Estatuto Social. Art. 13. A representação ativa e passiva da Cia. nos casos, atos ou operações de gestão dos negócios, inclusive para a prática de atos de administração ou para a representação em juízo ou perante quaisquer órgãos da administração pública, competirá: (i) a qualquer Diretor isoladamente; ou (ii) a 2 (dois) procuradores com poderes específicos para a prática do ato, devendo os instrumentos de mandato serem outorgados em conformidade com o disposto no Parágrafo Único deste artigo. § Único. Os mandatos serão outorgados em nome da Cia. por qualquer Diretor isoladamente. Salvo os mandatos \"ad judicia\" e para defesa em processos administrativos, todos os demais deverão ter prazos com limite máximo de 1 (um) ano, bem como deverão especificar os poderes outorgados. Os mandatos outorgados a empregados da Cia. cessarão e, consequentemente, estarão automaticamente revogados com: (i) o término do respectivo contrato de trabalho do outorgado; ou (ii) caso o outorgado deixe de ocupar a função ou cargo que recebeu poderes para representação da Cia.. Cap. V - Conselho Fiscal. Art. 14. A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral e cujo funcionamento ficará limitado aos exercícios sociais em que sua instalação for aprovada pelos acionistas da Cia., observado o disposto na Lei nº 6.404/76 acerca da matéria. § 1º. A Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho Fiscal deverá fixar a remuneração dos seus respectivos membros. § 2º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, se houver, exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. § 3º. Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. § 4º. O Conselho Fiscal terá as atribuições fixadas na legislação aplicável e funcionará de acordo com o regimento interno a ser aprovado pela Assembleia Geral que solicitar a sua instalação e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos. § 5º. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no livro próprio e assinadas pelos membros de tal órgão que estiverem presentes. Cap. VI - Exercício Social e Destinação de Resultados. Art. 15. O exercício social tem início em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social, serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras exigidas pela legislação vigente. Art. 16. Do lucro líquido do exercício, 5% serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo: (a) 25%, serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; e (b) até 75% poderão ser retidos com base em orçamento de capital, nos termos do artigo 196 da Lei nº 6.404/76, e/ou destinados à constituição de reserva de investimento para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Cia., a expansão das atividades sociais e/ou o reforço do capital de giro, sendo que o saldo das reservas de lucros, com as exceções legais, não excederá o valor do capital social. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, que não seja destinado na forma deste artigo, será capitalizado ou distribuído aos acionistas como dividendo complementar. § Único. A Cia. poderá pagar dividendos aos acionistas à conta da reserva de investimento acima referida. Art. 17. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos estabelecidos pela Assembleia Geral, respeitados os prazos máximos previstos em lei, e, se não reclamados dentro de 03 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, caso a Assembleia Geral opte por declarar dividendos à conta do lucro apurado em tais balanços, obedecidos os limites legais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório. Art. 19. A Cia., mediante deliberação da Assembleia Geral, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação aplicável. § Único. Os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação do dividendo obrigatório. Art 20. A Cia. poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Assembleia Geral, observados os limites legais. Cap. VII - Jurisdição. Art. 21. Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social deverá ser solucionada no foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Cap. VIII - Liquidação e Transformação. Art. 22. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante, fixando-lhe as respectivas remunerações. Art. 23. A Cia. poderá transformar seu tipo societário mediante deliberação da maioria dos votos na Assembleia Geral. Cap. IX - Disposições Gerais. Art. 24. A Cia., seus acionistas e administradores, observarão fielmente os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo nulos e ineficazes em relação à Cia., à sua administração, aos acionistas e a terceiros quaisquer deliberações da Assembleia Geral e/ou da Diretoria que contrariarem o disposto em tais acordos de acionistas. Art. 25. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e pelo disposto nos respectivos acordos de acionistas, bem como serão regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76. Arquivado na Jucerja sob o nº 2580879 e data de 07/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1628167" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1628049": [ "V - Ata", "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE 33300292896\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nQGEP Anuncia Excelentes Resultados\r\n\r\ndo Teste do Poço de Atlanta\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Fevereiro de 2014 - A QGEP Participações S.A. (BMF&Bovespa: QGEP3, \"Companhia\") anuncia a conclusão da perfuração e teste do primeiro poço horizontal (7-ATL-2HP-RJS) do Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta.\r\n\r\nAtlanta é um campo de óleo do pós-sal, localizado no Bloco BS-4, a 185 km da costa da cidade do Rio de Janeiro, na Bacia de Santos, em lâmina d'água de aproximadamente 1.500 metros. O poço foi perfurado em uma seção horizontal de 750 metros de extensão e um diâmetro de 9,5 polegadas. O reservatório perfurado é representado por arenitos com porosidade média de 38%. A seção horizontal do poço foi revestida com telas e empacotada com gravel, que irá otimizar a produtividade do óleo, prevenindo os movimentos das areias do reservatório para o poço e os equipamentos de produção. \r\n\r\nO Teste de Formação a Poço Revestido (TFR) foi executado com sucesso em dois períodos de vazão distintos. O primeiro foi mais restrito e coletou amostras de fundo de poço de óleo e gás, enquanto o segundo teve menos restrições. Foram obtidas vazões de 1.250 barris de óleo por dia (bopd) e mais de 5.000 bopd, respectivamente. Essas vazões estiveram sujeitas a consideráveis limitações de produção associadas à layout do TFR e às facilidades de superfície, tais como capacidade de estocagem bastante limitada, restrições de queima e baixa capacidade da Bomba Centrífuga Submarina Submersa (BCSS). \r\n\r\nAlém disso, o teste confirmou o Índice de Produtividade (IP) maior que o esperado nas análises de simulações do reservatório. Esses resultados excelentes obtidos com a perfuração, completação, e TFR indicaram que as taxas de produtividade, quando os poços estiverem em condições normais de produção e equipados com a BCSS de capacidade total, ficarão próximas ao limite superior do intervalo estimado de 6.000-12.000 bopd. Os resultados do teste também confirmaram as características esperadas do reservatório e do óleo, com alta permeabilidade e 14º API. \r\n\r\nConforme programado, o Consórcio prosseguirá com a perfuração do segundo poço horizontal do SPA. Nos próximos dias, a Companhia lançará a licitação para FPSOs com diferentes capacidades de produção, considerando os dois potenciais cenários: continuar com o SPA ou prosseguir diretamente para o Sistema Definitivo. A decisão em relação à contratação do FPSO será baseada nos resultados do processo de licitação e no impacto na avaliação econômica do projeto. Em ambos os cenários, o primeiro óleo de Atlanta é esperado para o final de 2015 ou início de 2016.\r\n\r\n\"Os resultados do teste de produção vieram no limite superior do nosso intervalo estimado, confirmando o potencial do Campo de Atlanta,\" comentou Danilo Oliveira, Diretor de Produção da QGEP. \"Nossa experiente equipe utilizou tecnologias e equipamentos de ponta que resultaram em um teste muito bem sucedido, demonstrando a qualificação técnica que construímos na QGEP. Vamos continuar a aplicar esse conhecimento no desenvolvimento do Campo.\"\r\n\r\nA Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. é o operador do Bloco e detém 30% de participação. Outros membros do consórcio incluem a OGX Petróleo e Gás S.A. (40%) e a Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (30%). \r\n\r\nPara mais informações, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEP:\r\n\r\nTelefone: 55 21 3509-5959\r\n\r\nE-mail: ri@qgep.com.br - www.qgep.com.br/ri\r\n\r\nSobre a Queiroz Galvão Exploração e Produção\r\n\r\nA QGEP Participações S.A. é a maior empresa produtora de controle privado no setor de Exploração e Produção (\"E&P\") do Brasil, e a única empresa privada brasileira a operar na área premium do pré-sal no País. A QGEP foi qualificada pela ANP para atuar como Operador A em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfólio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é um dos maiores campos de gás natural não associado em produção no Brasil. O Campo de Manati está em operação desde 2007 e possui capacidade média de produção de cerca de 6 milhões de m³ por dia. Para mais informações, acesse www.qgep.com.br/ri\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n317978-02\r\n\r\nId: 1628049" ], "1627677": [ "V - Ata", "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 10 de fevereiro de 2014, no Auditório Paulo Tapajós, no 5° andar da sede social, na Rua Visconde de Inhaúma, 107 - Centro - RJ, às 10 horas em primeira convocação e às 11 horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 19, 20, parágrafo 2º; e 21, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação da Ata da reunião anterior; 2) Alteração do Estatuto para: a) Adequar o Estatuto às exigências previstas na Lei 12.853/2013, em especial o seu artigo 5º; b) Alterar o artigo 2º, com acréscimo de alínea no rol de finalidades; c) alteração do parágrafo 4º, do artigo 2º; c) alterar o caput do artigo 3º e seu parágrafo quarto; d) alterar os artigos: 5º e parágrafos; 6º e parágrafos; 7º; 9º e parágrafo único; 10º e parágrafo único; 11 e parágrafos; e 14; e) Acrescentar novo artigo 15; f) Alterar os atuais artigos: 15; 16; 17; e 18; g) acrescer parágrafo único ao atual artigo 17; h) Excluir o atual artigo 18; i) alterar o artigo 22; j) alterar os artigos 26, alínea c) e acrescer parágrafo único; j) Acrescer novo Título VII e os novos artigos 27; 28; 29 e parágrafo único; e 30; k) Alterar os atuais artigos 28; 34; e 35, com revisão e acréscimos de suas alíneas; l) alterar os atuais artigos 36, a); 37, g) e j); 38, f); 39, c); e); f) e g); m) Acrescer nova alínea n), ao atual artigo 39; n) Acrescer parágrafos segundo e terceiro ao atual artigo 42; o) Acrescer nova alínea ao artigo 43; p) Alterar os atuais artigos 44; 45 e alíneas; 46, suas alíneas e acréscimos; q) Alterar o título do atual Capítulo XIII; r) Alterar o atual artigo 47 e excluir os atuais artigos 48; 49; 50; e 51; s) Suprimir o atual Capítulo XIV e alterar os atuais artigos 52, com acréscimo de parágrafos; 53 e alíneas; e 54; t) Alterar o título do atual Capítulo XV; u) Alterar o atual artigo 55 e acrescentar parágrafo único; v) alterar o atual artigo 56 e acrescer parágrafo único; w) Alterar os atuais artigos 58 e 65; x) Acrescer novo artigo 65; 3) Renumerar e Consolidar o Estatuto Aprovado; 4) Aprovar Novo Regimento Interno; 5) Assuntos Gerais. Abel Ferreira da Silva - Diretor Secretário Geral.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1627677" ], "1625947": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Protege S/A Proteção e transporte de ValoresCNPJ: 43.035.146/0011-57\r\n\r\nA Protege S/A Proteção e Transporte de Valores torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do processo de número 14/201.182/2011, licença ambiental para instalação de um lava jato em suas dependências.\r\n\r\nId: 1625947" ], "1627879": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Indústria e Comércio Espabra Ltda. CNPJ.32.178.428/0001-15\r\n\r\nAssembleia Geral: A Indústria e Comércio Espabra Ltda convoca seus cotistas para uma Assembléia Geral que será realizada na data de 19/02/2014 no horário das 17:00h. na sede da empresa que está situada à Rua Fileuterpe n.720 - Bairro São Pedro - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nId: 1627879" ], "1628290": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria Nº 76/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar os funcionários Marcelus Argento de Araújo, Daniele Ribeiro Silva dos Santos e Wilson Tostes, como fiscais do Contrato nº 002/2014, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Ilumina Soluções Prestadora de Serviços LTDA. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1628290. Por ofício" ], "1628076": [ "V - Concessão de Licença", "EDSON JOSE DE ARAUJO\r\n\r\nCPF: 203.392.757-15, IDENTIDADE: 03258188 \r\n\r\nComunicado: Rua P.LOTE .11 , QUADRA. L 2, CONDOMINIO RESERVA DO SAHY ,SAHY. 1 NO DISTRITO DE MANGARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente -AGRICULTURA E PESCA - DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA -SEMAP, através do processo: 13568/2013 - licença de instalação. LI nº 288/2013 PARA CONSTRUÇÃO NAVA EDIFICAÇÕES DE 1.627,83 M², segundo o código 33.11.99. Com a validade inicial: 19 de dezembro de 2013 até o término final : 19.12.2015.\r\n\r\nId: 1628076" ], "1606538": [ "V - Concessão de Licença", "PROCTER e GAMBLE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0039-20\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002131, referente a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023914, com validade até 30 de julho de 2014, que modifica o objeto da referida LPI para: aprovando a concepção, localização e implantação de uma unidade industrial, que contemplará: três células de fabricação e linhas de envase de creme dental, uma estação de tratamento de efluentes líquidos industriais (capacidade para tratar 167 m³/dia e 1105,25 kg DQO/dia), uma estação de tratamento de esgoto sanitário (capacidade para tratar 90 m³/dia e 54 kg DQO/dia), quatro subestações (com potência de 2500/3500 KVA cada e subestação principal com 5/7,5 MVA), área de utilidades e de abastecimento de veículos a óleo diesel, na ESTRADA PARACAMBI-CABRAL (RJ-127), 1.700 - FAZENDA INVEJADA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/513073/2012)\r\n\r\nId: 1606538" ], "1627808": [ "V - Concessão de Licença", "A. A. BORGES ÁGUAS, BEBIDAS, MINERADORA E ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.272.229/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA. A. BORGES ÁGUAS, BEBIDAS, MINERADORA E ENGARRAFADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026121, com validade até 03 de fevereiro de 2019, para implantação e operação de uma unidade de captação e envase mensal de 2.600m³ de água adicionada de sais minerais, instalada numa área edificada de 600,00 m², georreferenciadas através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 0231004 m E; 7594736 m N, na RUA PRINCIPAL, S/Nº, - MORANGABA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.3542/2013) \r\n\r\nId: 1627808" ], "1626781": [ "V - Concessão de Licença", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026123, com validade até 04 de fevereiro de 2018, para um ramal de distribuição de gás natural, denominado Ramal Santo Cristo, com extensão total de 300 metros e pressão máxima de operação igual a 16 bar, na DA PRAÇA MAL. HERMES ATRAVESSANDO A RUA COMANDANTE GARCIA PIRES ATÉ A AV. FRANCISCO BICALHO - SANTO CRISTO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202716/2004) \r\n\r\nId: 1626781" ], "1626544": [ "V - Concessão de Licença", "MARÍLIA MIRANDA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRA \r\n\r\nCPF: 419.084.577-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARÍLIA MIRANDA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN026061, com validade até 03 de fevereiro de 2017, para implantação de um loteamento residencial, composto de 603 lotes habitacionais, 12 lotes comerciais e 4 áreas com equipamentos comunitários, em um terreno de 234.264,95 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 262.115 m E e 7.595.354 m N, na FAZENDA GOIABAL, RESIDENCIAL SANTA ROSA - PARQUE SANTA ROSA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/510102/2012) \r\n\r\nId: 1626544" ], "1627382": [ "V - Concessão de Licença", "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ : 34.078.154/0010-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/200242/2003, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO IN026113 com validade até 03 de fevereiro de 2019, para atividade de para realizar atividade de transporte de produtos químicos perigosos classes de risco 3 (líquidos inflamáveis), 5.1 (substâncias oxidantes) e 8 (corrosivos), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, Município - TODOS em substituição a licença FE014343.\r\n\r\nId: 1627382" ], "1625914": [ "V - Auditoria Ambiental", "BRASKEM QPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.017.802/0006-93\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBRASKEM QPAR S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.01.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente a atividade de fabricação de polietileno e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1.001 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 18.02.2014 a 22.02.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1625914" ], "1625887": [ "V - Auditoria Ambiental", "ARR-MAZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.133.369/0001-96\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 31.01.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013, para realizar a produção de aditivos de processos químicos, para indústrias de mineração, fosfato, fertilizantes e asfalto, com armazenamento de matérias-primas e ácidos graxos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada São Lourenço, 525 - Chácaras Rio-Petrópolis no Município de Duque de Caxias, no período de 31.01.2014 a 28.02.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1625887" ], "1620259": [ "V - Concessão de Licença", "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025948, com validade até 16 de janeiro de 2018, para operar a subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, denominada SE São José, na ESTRADA DO SARAPUÍ, S/N° - PARQUE SÃO JOSÉ, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/200278/2001) \r\n\r\nId: 1620259" ], "1622804": [ "V - Convocação", "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n28ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 17 de fevereiro de 2014, às 10.00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:Eleição de membro do Conselho Fiscal;O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2014.As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014.ANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1622804" ], "1625673": [ "V - Convocação", "B4LAB LATINO AMERICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n08.279.163/0001-67\r\n\r\nTITULO: Edital de Convocação da Reunião de Sócios: Convocação à todos os sócios para a reunião da empresa que se realizará no dia 14.02.2014 as 10:00, na sede da empresa na Rua Gomes Freire, 647, Sala 605, Centro - Rio De Janeiro (RJ), para deliberar sobre os temas abaixo descritos:\r\n\r\n1) Ratificar as decisões da assembléia dos sócios do dia 28 de maio do ano 2013 e 23 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2) Discussão e votação do Balancete do período de 29 de maio de 2013 à 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n3) Deliberação sobre alteração de sede da empresa ou encerramento de atividades;\r\n\r\n4) Recapitalizacao da sociedade.\r\n\r\n5) Apreciação e votação do pedido de renúncia do administrador Marco Franceschi;\r\n\r\n6) Assuntos gerais ou eventuais.\r\n\r\nId: 1625673" ], "1626276": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607, parte, Bairro 25 de Agosto, CEP 25.070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para rerratificar o processo de incorporação das sociedades Hospital Monte Klinikum S/S Ltda.; Monte Klinikum - Diagnóstico por Imagem Ltda.; e M.K. Diagnóstico por Imagem Ltda., como aprovado na assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 27 de dezembro de 2013. Duque de Caxias, 4 de fevereiro de 2014. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1626276" ], "1627895": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "UNIÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 42.149.393/0001-40\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A UNEI - União Nacional dos Economiários, por força do seu “Estatuto”, fará realizar no dia 25 de fevereiro de 2014 às 10:00h, em primeira convocação e às 10:30h, em segunda e última convocação com qualquer número de participantes, na sede da Av. Rio Branco, 174/31º andar - Centro/RJ, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para a seguinte ordem do dia: Mudança do nome UNEI - União Nacional dos Economiários p/ UNEICEF - União Nacional dos Economiários da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArmando Filardi - Presidente\r\n\r\nId: 1627895" ], "1628050": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AVISO\r\n\r\nId: 1628050" ], "1628283": [ "V - Convocação", "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607, parte, Bairro 25 de Agosto, CEP 25.070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do dia: 1. Deliberar sobre a alteração do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia; 2. Deliberar sobre a ratificação do oferecimento à penhora, nos autos de Execuções Fiscais, que tramitam perante a Comarca de Curitiba, Paraná, de imóveis de propriedade da Companhia. Duque de Caxias, 6 de fevereiro de 2014. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1628283" ], "1626007": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 28 de fevereiro de 2014 (6ª feira) às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Apreciar e homologar a renúncia do Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração; 2) Homologar o “ad referendum” de indicação do Sr. Prefeito para Diretor Presidente; 3)Eleição do Presidente do Conselho de Administração e membros do Conselho; 4) Eleição de membros do Conselho Fiscal; 5) Assuntos diversos. Itaguaí, 03 de fevereiro de 2014. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1626007" ], "1627867": [ "V - Convocação", "BRASIL PCH S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.314.233/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Brasil PCH S.A., convocada para o dia 14/02/2014, às 9:00 horas, e a ser realizada na sede da Companhia, localizada na Rua São Bento, nº 8, 8º, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Conhecer e receber a renúncia dos Conselheiros de Administração e Fiscais, indicados pela acionista Petrobras; (b) Conferir quitação ampla, geral e irrestrita aos membros renunciantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal por seu período de gestão; (c) Eleger os novos membros do Conselho de Administração; e (d) Eleger os novos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal. Os documentos pertinentes à matéria a ser apreciada na Assembleia Geral Extraordinária estão à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014. Ronaldo Batista Assunção - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1627867" ], "1627951": [ "V - Convocação", "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO 2 - AMORIO 2\r\n\r\nCNPJ: 04.247.200/0001-02 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: “Assembleia Geral Ordinária” - Por instruções da Direção Geral da AMORIO2, em cumprimento as determinações da Presidência do Conselho Comunitário da Associação de Moradores do Rio 2, convocamos e solicitamos o seu comparecimento na Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 20h em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 20h30min em segunda convocação, no Hotel Verano Stay, localizado na Rua Sergio Camargo, 50 - Condomínio Rio 2 - Barra da Tijuca - RJ, a fim de deliberar sobre: A) Aprovação das contas relativas ao exercício findo; B) Aprovação do orçamento para o exercício 2014/2015; C) Posse dos novos Conselheiros Comunitários; D) Eleição do Presidente para o Conselho Comunitário; E) Eleição do Vice-Presidente para o Conselho Comunitário; F) Eleição do Conselho Fiscal; G) Assuntos Gerais. Esclarecemos aos senhores associados que, de acordo com o Art. 9 parágrafo 2 do estatuto da sociedade civil, os Associados e/ou Conselheiros que não estejam em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das Assembleias, não tendo, no entanto, direito a voto e voz, sendo-lhes vedado participar da mesa. De acordo ao artigo 20 do Estatuto, nas Assembleias não se admitirá representação de associados pessoa física por procuração. Os associados pessoas jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a assembleia. Antecipando os nossos agradecimentos e desde já contando com a presença à assembleia, subscrevemo-nos. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014. Renan da Silva Moraes / Presidente do Conselho Comunitário.\r\n\r\nId: 1627951" ], "1626764": [ "V - Convocação", "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em segunda convocação no dia 25 de fevereiro de 2014, às 15 horas, na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia. 1. deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para ajustá-lo às deliberações do Conselho de Administração da Companhia tomadas em 2 de abril de 2012, 24 de abril de 2012, 21 de junho de 2012, 2 de julho de 2012, 9 de agosto de 2012, 12 de novembro de 2012, 8 de fevereiro de 2013, 10 de abril de 2013, 9 de maio de 2013, 22 de maio de 2013, 15 de agosto de 2013, 1º de novembro de 2013, 14 de novembro de 2013 e 10 de janeiro de 2014, que aprovaram, conforme o caso (a) o aumento do capital social da Companhia dentro do limite do capital autorizado; e (b) o cancelamento de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia mantidas em tesouraria, sem redução do capital social; 2. deliberar sobre a alteração do caput do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia para ajustá-lo à redação vigente do artigo 146 da Lei das Sociedades por Ações; e 3. deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Observações Gerais: 1. Em observância à Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), cópia da proposta da administração com a justificativa das alterações ao Estatuto Social da Companhia e análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia. 3. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e, conforme aplicável, documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido pela instituição depositária. 4. Recomenda-se aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014. Andrés Cristian Nacht, Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1626764" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1627271": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ 68.742.618/0001-60\r\n\r\nRelação nominal de alunos concluintes do Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica: 2012 - Patricia da Silva Cerqueira; 2013 - Alcileia Cunha Barreto Paulino, Cyntia Pereira da Silva Zainic, Elaine Reiff Diniz, Siara Moura Chagas. Retificação : Publicação 30/09/2013 fls 17 Curso Técnico em Radiologia, onde se lê Júlio César Honorato Viana Ferreira. Leia-se Júlio César Horato Viana Ferreira. Onde se lê Carlos Vinicius Batista Pimentel. Leia-se Carlos Vinícius Batista Pimentel. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 732 SEE\r\n\r\nId: 1627271" ], "1627475": [ "V - Relação de Alunos", "EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.484.381/0001-10\r\n\r\nA Diretora do Excelência Núcleo de Ensino e Educação, mantido pelo Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda, situado na Rua Paissandu, 356/362 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2013: Caio Silva dos Anjos; Carlos Alberto dos Santos Miranda; Davi Bomfim da Silva; Iago Pedrosa Malavolti; Jéssica Maria da Silva Exaltação; Jonathan Bueno de Souza; Lucas Ferreira de Souza; Murilo Augusto da Fonseca Cavalcanti; Nathan Silva Veludo Frazão; Rafaela Lima Santos; Vitor Pereira da Costa Santos; Yasmim Ribeiro Hsu. Diretora: Rosinete Costa de Morais. Of.CDIN nº2076. Secretaria Escolar: Aurora Eugênia de Souza Carvalho. Of.CDIN nº2076. Professora Inspetora Escolar SEEDUCRJ Dilce Esmeraldina de Jesus, Matr. 0942495-3.\r\n\r\nId: 1627475" ], "1626210": [ "V - Relação de Alunos", "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Novembro/2008: Fábio do Espírito Santo Júnior Fevereiro/2010: Jonatha de Sousa Duque Janeiro/2011: Filipe Veloso Mesquita Abril/2011: Paula Mota da Silva Maio/2011: Kely Maria Louzada Machado Silva Julho/2011: Priscila Feliciano Agosto/2011: Fabricio Matos Belarmino Setembro/2011: Helen Otoni Silva Março/2012: Chermon Pereira dos Reis Abril/2012: Vanete Senra de Assis Trogo Maio/2012: Amilton Caetano Vieira Setembro/2012: Liliane Lube de Araujo Outubro/2012: Lucas Cruz da Costa Novembro/2012: Matheus Ferreira Barbosa Dezembro/2012: Cristiane Mascarenhas Correia, Eric Barbosa de Aguiar, Evandro Moreira Clemente, Tatiana Nascimento Silva Março/2013: Evandro de Godoy dos Santos, Pedro Luiz Lopes de Carvalho Silva Setembro/2013: Lucas Silva dos Santos EJA Ensino Médio: Setembro/2005: Marina Beatriz de Oliveira Lobo Abril/2006: Danielle Ferro Bastos Dezembro/2006: Marcela Teresa da Costa Julho/2007: Diego da Silva Gomes, Karoline de Figueiredo Moreno, Marcelo de Alcântara Soares Fevereiro/2009: Maria Clara Duarte Gil Agosto/2009: Mariana Salino Alves Ferreira Setembro/2009: Michelle Pinheiro dos Santos, Priscila Vanessa Coimbra dos Santos Outubro/2009: Nathalia Paiva Barbosa Pereira Novembro/2009: Bruno Silva Soares, Tamiris Vertuli da Silva Janeiro/2010: Marciel Leite Ferreira Fevereiro/2010: Gilmara Dantas dos Santos, Rean Batista da Silva Março/2010: Ludmilla Petrina Nunes Maio/2010: Fábio do Espirito Santo Júnior Julho/2010: Alexandra Vieira Pimenta, Fábio Santana Barbosa, Larissa Mancinho Mello, Rafael Carvalho Correia Agosto/2010: Eledir Alemões de Oliveira, Joelcio Lemos Setembro/2010: Camila Meireles de Souza, Ygor Rayso Mallet Ribeiro Novembro/2010: Bruna Rezende de Sousa Dezembro/2010: Leandro da Silva Couto Fevereiro/2011: Michelle do Couto Cordeiro Habib, Pamella Candido dos Santos Lima Agosto/2011: Ana Cavalcante Araujo, Phaula Crystina Alves Gomes, Tuila Brezolini Quadros Setembro/2011: Alan Alves da Silva, Alberto da Silva, Natasha Weglik Vieira, Thielle Simas Ribeiro Outubro/2011: Dulcinea Santos de Oliveira, José Hilton Bento da Silva, Levi Domingues de Almeida Novembro/2011: Cassia Cristina da Silva, Daniel Mendes da Silva Albuquerque Dezembro/2011: Helena Crisostomo Telles Barbosa, Marco Aurélio Dias Condé, Yan Camillo de Moraes Guimarães Janeiro/2012: Jeniffer Suelen Alexandre Martins, Juan Wanzeller de Jesus, Marcia Thamires Machado Macedo Fevereiro/2012: Izabella de Almeida Souza, João Paulo Lopes de Lima, Luana Silva de Paula Março/2012: Adriana Regina de Araujo Briques, Daniela Mota da Silva, Fabricia de Oliveira Teixeira, Guilherme da Silva Pagano, Juliana Polzl Albano, Lucas Cruz Pessôa dos Santos Abril/2012: Nildete Balboni Caruso Monteiro, Wesley Rocha Sagrilo Maio/2012: Patricia Macedo Pinto, Raquel Alves Pereira Junho/2012: Douglas Dias Barbosa Julho/2012: Jonatan Carvalho do Nascimento, Magno Pereira de Araujo, Thalison de Oliveira Lima, Thayanne Guedes de Almeida Agosto/2012: , Alexandre Sant`Anna Ramos, Aline dos Santos Cruz, André Luiz Maia Mello, Caue Rodrigo Melo Custodio, Daniele Martins de Sousa, Frederico Braga Godoy, Jorge Avellar Gomes, Leandro Pereira da Silva, Simone Maria de Lima, Tiago Coelho Gonçalves Setembro/2012: Bruna Lopes da Silva, Carlos Eduardo Meireles da Silva, Keicia Sant`Ana de Andrade da Silva Outubro/2012: Adailton da Silva Ribeiro, Carla Pinheiro Machado Campos, Etiele Teixeira Avelino, Paula Mota da Silva Novembro/2012: Fernando Moreira dos Santos, Filipe Veloso Mesquita, Washington João da Costa Filho Dezembro/2012: Janaina Soares Xavier Caetano, Leonardo Novo Janeiro/2013: Jheniffer Rodrigues Lima Fevereiro/2013: Cristiana Afonso da Silva, Priscila Feliciano Março/2013: Átila de Souza Mello, Daliane Regina Coelho de Araujo, Daniele Barreto Machado, Helen Otoni Silva, Richard de Brito Martins Abril/2013: Charles de Sousa Oliveira, Richard Oliveira Azevedo Teixeira Maio/2013: Jorge Gomes Ferreira Junho/2013: Bruno Lima Azevedo, Fabricio Matos Belarmino, Gabriel Oliveira da Paixão, Juliana Moraes Rodrigues Julho/2013: Daniela dos Santos Silva, Rita Hélia de Souza, Thalis Vinicius Paladino da Silva Agosto/2013: Luiz Felipe Fernandes Gadelha de Lima Setembro/2013: Larissa Pinheiro Silva Novembro/2013: Amanda de Aquino Simões, Reinaldo Carvalho Baldez Retificação: Onde se lê no D.O.30/12/2013 fls 07 Concluinte: Ensino Médio - Maio/2012: Joedson Bendito de Oliveira Brandão; Leia-se: Joedson Benedito de Oliveira Brandão Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Vice-Diretora: Suely Couto Pires. \r\n\r\nId: 1626210" ], "1626935": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria\r\n\r\nCNPJ: 31.834.294/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria, Ana Paula Faria Vieitas, situado a Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, Centro -Cordeiro - RJ, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Educação Profissional, no Eixo de Controle e Processos Industriais, Área Química, Habilitação de Técnico em Química Industrial, 2013, Turma 007: Leonardo de Souza Diniz, Turma 014: Sthefany Rodrigues de Souza de Brito, Vinício Nascimento Silva, Turma 015: Anderson de Araujo Coelho, Bruna Costa da Silva, Ingridy Magnasco de Paiva Zaniboni, Jônatas Pereira Cypriano, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo de Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, 2013, Turma 008: Antonio Carlos dos Santos Toledo, Heryka Boquimpani Vianna, Turma 009: Daniel Faria da Silva, Izabella Gomes Felippe, Jéssica de Carvalho Casemiro, Kelvin da Silva Braga, Lucas Machado Linhares Faria, Maria Abi-Ramia Ferreira da Costa, Micheli da Costa, Moreanna Cândido de Almeida, 2014, Turma 009: Nilton Onofre Conceição, Curso de Ensino Médio, turma 3016, 2013: Amanda Thomaz de Souza, Ana Carolina Ferreira da Silva, Ana Clara Mulin Montechiari Machado, Ana Luiza Agostinho Guerreiro Fernandes, Gabriela Farinha Fernandes, Hanna de Paula Delatorre Costa, Jasmine Gonçalves Topini, Lucas Calvo Seixas,Luísa Barcellos Zaniboni, Marcelo Lima da Silva, Mariana Feijó de Oliveira, Pedro Curty Quindeler de Paula, Pedro Henrique de Azevedo Daflon, Pedro Zaniboni Neto, Ronaldo Henrique Pinto Parreira, Thiago da Silveira Leite, Vanessa Palma Moura, Victória Gomes Pirazzo Simão, Vinicius Azevedo Schueler. Jackelline Faria Vieitas, Secretária - Registro nº 2527/95 MEC, Ana Paula Faria Vieitas, Diretora - Registro nº 00772/99-7 / MEC.\r\n\r\nId: 1626935" ], "1627212": [ "V - Relação de Alunos", "ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\n“A. LIESSIN” SCHOLEM ALEICHEM\r\n\r\nCNPJ - 33.456.476/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Israelita Brasileiro “A. Liessin” Scholem Aleichem, mantido pela ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA, situado na Rua Sorocaba, 80/90, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de Concluintes do Ensino Médio - 2013: Aline Levy Sitnoveter, Amanda Goldemberg, Benno Bryskier Gleitzmann, Blenda Luize Chor Rodrigues, Brenda Elkind Zonis, Bruna Alves Laskowsky, Bruno Kuszer, Daniel Griner Villela, Daniel Hauser Rosenberg, Daniel Mendelson Goft, Gabriel Homburger, Gabriel Reis Levy, Gabriel Sergio Nigri, Gabriela Beloch, Giovana Alexandre Malka Y Negri, Giovana Wydra Schorr, Guilherme Balassiano, Guilherme Gandelman Horovitz, Igor Schteinberg Mesquita, Ionathan Harburger Rajsfus, Isabel Wydra Schorr, Julia Ribeiro Freihof, Laila Degen, Laura Gryner de Moraes, Leticia Nigri Balassiano, Luciana Deutsch, Marcello Dotorovici Liberman, Mariana Temido, Michel Neumann Apelbaum, Naomi Fiszon Zagarodny, Natacha Teixeira Faria Arkader, Nelson Goldenstein, Olivia Wydra Schorr, Philippe Bennesby, Priscilla Chor Goldenstein, Rachel Horowicz Machlach, Rafael Borba Wajnsztok, Ruth Fiszon Zagarodny, Tamar Bakman, Tatiana Sternberg Haimenis, Victor Kurc Rocha e Vivian Furman - Diretora Pedagógica - Célia Saada Filomeno - Of. CDIN 1326 - 27/06/11, Secretária Escolar - Adriana Rodrigues Costa -Of. CDIN 1326 - 27/06/11. Professora Inspetora Escolar Dilce Esmeraldina de Jesus - Matr. 09242495-3.\r\n\r\nId: 1627212" ], "1613894": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio e Curso GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio - 2009: Jéssica Sousa de Abreu, Natalia Paula de Lima Gonzalez, Thamires de Oliveira Ignácio. 2010: Isabelle Cristine Monteiro Lucas, Rafael Goes de Noronha. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 1º semestre 2009: Daiana Oliveira de Paula, Elyen Cristine Azevedo Vasconcellos, Rafaella da Costa Martins. 1º semestre de 2010: Felipe Pereira Alves, Ewerton Fernandes Dias, Gustavo Cardoso da Silva Jorge, Raphael Trinta Pacheco, Thiago Teixeira Alves, Thayane de Carvalho Ferreira. 2º semestre de 2011: Beatriz Thomaz de Aquino da Silva, Jullyana Maia Miranda da Silva, Márcio Suélio da Silva Calixto. 1º semestre de 2012: Caio Eduardo Lopes Santos, Alexander Stenio Fortuna de Rezende Junior. Diretor: Gisele Mariz Sarmento Tardin - Reg.16798/MEC; Secretário: Maria de Abreu - Reg. 8972/MEC; Inspetora Escolar: Marcela Correa Galloulckydio. Mat. 9754201. \r\n\r\n: Id: 1613894" ], "1623728": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL MELO MOREIRA\r\n\r\nCNPJ: 39.419056/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Melo Moreira, mantido por Centro Educacional Melo Moreira Ltda, Situado na Av. Emile Roux,46, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos \r\n\r\nconcluintes do curso do Ensino Médio Regular: 2009: Pedro Henrique de Oliveira Martins, 2011: Thayla Lauria da Silva, 2012: Diego \r\n\r\nClemente dos Santos, Flavia Pereira de Oliveira, Isabela Ferreira \r\n\r\nCamargo, Noelle Gonçalves Pereira, Otavio da S. Mattos Esteves, Thiago Batista de Castro, Vinicius Vieira Cotrim de Moraes. Diretora: Joaquina Moreira Botana , Reg 18160/RJ. Secretário: José Moreira Rosende A/002/95.Professor Inspetor Escolar Evanise Costa Teles matr. 0948599-6.\r\n\r\nId: 1623728" ], "1628271": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL SHALON\r\n\r\nCNPJ.: 27793140/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Shalon, mantido pelo Educandá-\r\n\r\nrio Pio XII, situado à Rua Áurea Lima, 21 Centro, Município \r\n\r\nNiterói/RJ, torna publica a concluinte Ensino Médio- EJA - 2º Se-\r\n\r\nmestre/05: Andressa Martins Fragoso. Secretária Escolar: Cirléa \r\n\r\nViana da Silva Reg. 054/95 SEE/RJ, Diretora: Elaine Elen Boechat Rezende 200802004/01437- UNIVERSO\r\n\r\nId: 1628271" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "1627961": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, comunica que vendeu através de leilão público no dia 23/01/2014, às 10:00 hs., na Rua 10 - Lote 135 - quadra L - Itaville - Itaboraí - RJ, os veículos abaixo relacionados: Dafra Zig Plus, 2013/2014, 95VFU7A8DEM000028, Vermelha; Yamaha Lander XTZ 250, 2008, KRX0776, 9C6KG021080025193, Azul; Traxx JL50 Q2, 2008/2009, LAAAXKBB490010761, Azul; Yamaha Factor YBR 125 ED, 2009/2010, LPN9800, 9C6KE1200A0051563, Roxa: Yamaha T115 Crypton K, 2010, LQJ9306, 9C6KE1440A0003863, Vermelha; Honda Biz 125 KS, 2011, 9C2JC4810BR005860, Preta e Honda CG 125 Fan KS, 2011, KVL8339, 9C2JC4110BR736153, Roxa. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1627961" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1628210": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 08/ 2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços, para realização da festa em comemoração aos 200 anos de Emancipação Política Administrativa do Município de Cantagalo, a ser realizada na Praça da Rodoviária - Centro - Cantagalo - RJ, nos dias 09, 14, 15 e 16 de março de 2014 conforme exigências em anexo- VALOR: R$ 184.199,91 - DATA: 20 de Fevereiro de 2014 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10 / 02 / 2014, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1628210. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1628212": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 7863/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE COMPACTADORES PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO DE LIXO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 19/02/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) cartucho HP nº 10 e 03 (três) cartuchos HP nº 82 ciano-amarelo e magenta.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1628212. A faturar por empenho" ], "1628211": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itaboraí / RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que desejarem efetuar a inscrição no Cadastro de Fornecedores desta Prefeitura, que basta dirigir-se à Rua Fidélis Alves, nº 47, Centro, Itaboraí, RJ, ou entrar em contato pelo e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br, para obter a relação de documentos exigidos e demais informações.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1628211. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Italva": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1627787": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 005/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 005/2014\r\n\r\nProcesso nº 10/002619/2012\r\n\r\nO Pregão Presencial PMI 005/2014, fica adiado “sine die” em razão do pedido de impugnação protocolado, na forma do item 7 do Edital, e cujo mérito será analisado pela Procuradoria Geral do Município. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1627787" ] } } }, "Município de Laje de Muriaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1628266": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\n2º CHAMADA - PREGÃO PRESENCIAL nº0034/2013: A Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé-RJ, torna público que fará realizar as 09:00 horas do dia 21 de fevereiro do corrente ano, licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a contratação de Instituição Financeira (BANCO), para prestação dos serviços bancários, com exclusividade, para pagamento da folha de servidores/funcionários, sendo feito a publicação do certame pela segunda vez. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos e cópia completa deste instrumento, na sede da Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura, sito : Praça 1º de Maio s/n, centro Laje do Muriaé-RJ, das 12:00 às 17:00 horas, dias úteis. Laje do Muriaé-RJ, 04/02/2014. Presidente da CPL- Maria Aparecida de Jesus Souza.\r\n\r\nId: 1628266. Valor: R$ 609,84" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "1627003": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 001/CMNI/2014 - CPL.\r\n\r\nRequisitante: Gabinete da Presidência.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço global. \r\n\r\nProcesso nº: 014/2014 - CMNI.\r\n\r\nObjeto: COMPRA DE 03(TRÊS) VEÍCULOS TIPO SEDAN, COR PRETA, 04 (QUATRO) PORTAS, FLEX, MOTOR 1.0, 16 V, 77 CV, 05 (CINCO) MARCHAS, TRAÇÃO DIANTEIRA, CAIXA DE CÂMBIO MANUAL, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) DM³ E VOLUME DO BAGAGEIRO SUPERIOR A 500 (QUINHENTOS) LITROS, LICENCIADO, COM INSULFILME EM TODOS OS VIDROS, GPS, TAPETES E AR-CONDICIONADO.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 07/02/2014. \r\n\r\nEntrega de envelopes: 21/02/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 21/02/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas A4.\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nPortaria nº 117/2013\r\n\r\nId: 1627003. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1628218": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 18/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA ÂNGELO JOÃO BRAND, S/N°, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 27/02/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 11/02/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 06 de fevereiro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1628218" ] } } }, "Município de Quatis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1628152": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 004/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR MARIA HELENA RAFAEL D'ELIAS.\r\n\r\nO presidente da Comissão Permanente de Licitação informa aos interessados na Tomada de Preços supracitada o adiamento sine die do presente certame licitatório em função da solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme despacho datado de 06 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3353-3509, ou pelo e-mail licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nQuatis, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJulio Cesar Cini Correa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1628152. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1628020": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de jornal diário de circulação regional para publicação de Atos Oficiais do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados da autorização de início dos serviços. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 20/02/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta amarelo HP original 951, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1628020. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1628160": [ "IV - Editais: Avisos", "ERRATA\r\n\r\nNa edição de quarta-feira, 05 de fevereiro de 2014, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOnde se lê: Pregão Presencial nº 014/2014-Objeto: aquisição de material de papelaria, artesanato e aviamento que serão utilizados nas Oficinas do Programa Inclusão Produtiva do CRAS, através do Proc. Adm. nº: 26.722/2013 - Data/Hora: 27/02/2014 às 09:00 horas. Leia-se: Pregão Presencial nº 019/2014-Objeto: aquisição de material de papelaria, artesanato e aviamento que serão utilizados nas Oficinas do Programa Inclusão Produtiva do CRAS, através do Proc. Adm. nº: 26.722/2013 - Data/Hora: 27/02/2014 às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelo tel: (24) 3354-3922 ou pelo e-mail:licitacao.resende@gmail.com\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1628160. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1628157": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.019/14\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração (Licitações)\r\n\r\nNOTIFICADA: Neves & Botelho Ltda - ME.\r\n\r\nPROCESSO: 24.170/2013.\r\n\r\nA Notificada deverá apresentar defesa escrita no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar desta publicação, no processo acima, pela não entrega do material constante da Ordem de Compra nº. 766 - Pregão nº.01/13.\r\n\r\nPoderá ser aplicada multa constante de Ata de Registro e suspensão de licitar com a Administração.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração - Carlos Cunha Tucunduva - Matr. 4.14300-0.\r\n\r\nAVISO Nº.020/14\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração (Licitações)\r\n\r\nNOTIFICADA: Arbih Comércio e Serviços Eireli - ME.\r\n\r\nPROCESSO: 27.454/2013.\r\n\r\nA Notificada deverá apresentar defesa escrita no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar desta publicação, no processo acima, pela não entrega do material constante da Ordem de Compra nº. 1001 - Pregão nº.23/13.\r\n\r\nPoderá ser aplicada multa constante de Ata de Registro e suspensão de licitar com a Administração.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração - Carlos Cunha Tucunduva - Matr. 4.14300-0.\r\n\r\nId: 1628157" ], "1628158": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 0023/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n03/02/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.988,85\r\n\r\nBRASIL S/A CORREIOS\r\n\r\n31/01/14\r\n\r\n21846-6\r\n\r\nR$ 3.675,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 0024/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n04/02/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 11.362,02\r\n\r\nBRASIL S/A FUBDEB\r\n\r\n04/02/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 796.114,75\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 0025/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n05/02/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.927,84\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 001/2014\r\n\r\nDetermina as competências das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do município de Teresópolis e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde de executar as ações de Vigilância Sanitária, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SESDEC nº 1.411, de 15 de outubro de 2010, que delega competências de ações de Vigilância Sanitária para as secretarias municipais de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 1565/MS/GM, de 26 de agosto de 1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, estabelecendo a competência das suas ações nas três esferas de governo, e que em seu artigo 13, inciso IV, preconiza a formação específica de re cursos humanos para os serviços e ações de Vigilância Sanitária, com ênfase na interdisciplinaridade dos conhecimentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, e que em seu artigo 5º, alínea F, estabelece que é atividade privativa deste profissional, a inspeção e a fiscalização, sob ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico, de todos os produtos de origem animal, em seus locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, e que em seu artigo 28, alíneas b e h, estabelece que é competência do engenheiro civil, respectivamente, a fiscalização de edifícios com todas as suas obras complementares, e das obras peculiares ao saneamento urbano e rural;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia nº 218, de 29 de junho de 1973, que, em seu artigo 1º, estabelece que as atividades de vistoria, perícia, avaliação, laudo e parecer técnico, além de fiscalização de obra e serviço técnico, são próprias às modalidades de engenharia, em nível superior e médio;\r\n\r\nCONSIDERANDO A Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que, em seu artigo 1º, estabelece que as atividades de vistoria, perícia, avaliação, laudo e parecer técnico, além de fiscalização de obra e serviço técnico, são atribuições de arquitetos; \r\n\r\nCONSIDERANDO A Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regulamenta o exercício profissional das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, que em seu artigo 6º, alínea A, estabelece que, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo, a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos respectivos Conselhos Regionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Federal nº 85.878, de 07 de Abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, em seu artigo 1º Inciso III, estabelece a atribuição privativa dos profissionais farmacêuticos na fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1300, de 29 de junho de 1990, que regulamenta a inspeção e a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios e da higiene habitacional do município de Teresópolis e Lei Municipal Nº 2199, de 28 de novembro 2002, que dispõe sobre tratamento de esgoto sanitário e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO A necessidade de garantir a prevenção da saúde aos consumidores de serviços e produtos de interesse da saúde e assumir o gerenciamento do risco sanitário a nível municipal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As vistorias para inspeção e fiscalização sanitárias de gêneros alimentícios e de seus estabelecimentos de armazenagem, de comércio fixo e ambulante e ainda os de produção e dos veículos de transporte de alimentos, objetivando monitoramento, atendimento a denúncias, licenciamento sanitário (concessão do Certificado de Inspeção Sanitária), controle de vetores e zoonoses, ou qualquer outra finalidade, obrigatoriamente deverão ser efetuadas por equipes que contenham em sua composição, pelo menos um profissional médico veterinário. \r\n\r\nArt. 2 º - As vistorias para inspeção e fiscalização sanitárias de questões inerentes à higiene habitacional, relacionadas a reclamos públicos originados por infiltrações, vazamentos, ou outras condições insalubres das construções e ainda aquelas para concessão da vistoria sanitária e aprovação das estruturas sanitárias ligadas ao saneamento das habitações e edificações em geral e outros, obrigatoriamente deverão ser efetuadas por equipes que contenham em sua composição, pelo menos um profissional engenheiro ou arquiteto.\r\n\r\nArt. 3º - As vistorias para inspeção e fiscalização sanitárias de estabelecimentos de comércio farmacêutico e de transporte de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, visando à concessão, revalidação de licença de funcionamento, ou para qualquer outra finalidade, obrigatoriamente, deverão ser efetuadas por equipes que contenham em sua composição, pelo menos um profissional farmacêutico. \r\n\r\nArt. 4º - As vistorias para inspeção e fiscalização sanitárias de estabelecimentos assistenciais de saúde sem internação (consultórios de profissionais de saúde legalmente habilitados; ambulatórios; clínicas e policlínicas sem internação, exceto as que executem atividades de cirurgia plástica; de oncologia com manipulação de medicamentos e de terapia renal substutiva e clínicas dentárias ou odontológicas); de laboratórios ou oficinas de prótese dentária; de estabelecimentos comerciais de ótica e laboratórios óticos; de estabelecimentos médico-veterinários (hospitais, clínicas, serviços médico veterinários, laboratório clínico veterinário e prestadores de serviço de banho e tosa de animais); de estabelecimentos de massagem e de sauna; de estabelecimentos de tatuagem e piercing; de estabelecimentos de fisioterapia e/ou praxioterapia; de estabelecimentos de comércio de aparelhagem ortopédica e de ortopedia técnica; de estabelecimentos de comércio de artigos médico hospitalares e odontológicos; de institutos de esteticismo e congêneres; de institutos de beleza e congêneres; de estabelecimentos de transporte de pacientes sem procedimentos e de academias de ginástica, musculação, condicionamento físico e congêneres, objetivando a concessão, revalidação de licença de funcionamento ou para qualquer outra finalidade, obrigatoriamente, deverão ser efetuadas por equipes que contenham em sua composição, pelo menos um profissional de nível superior da área de saúde, de acordo com especificidade técnica exigida (assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo). \r\n\r\nArt. 5º - As vistorias para inspeção e fiscalização sanitárias de estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários; de cosméticos, perfumes e produtos de higiene; de estabelecimentos de ensino/creches; de estabelecimentos de uso público restrito (cemitério/necrotério/crematório, estabelecimentos funerários, tanatopraxia e congêneres; terrenos baldios; hotéis, motéis e congêneres; estações rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias e de teatros, cinemas, casas de projeções, clubes sociais e estabelecimentos similares), objetivando qualquer finalidade, obrigatoriamente, deverão ser efetuadas por equipes que contenham em sua composição, pelo menos um profissional de nível superior da área de saúde, de acordo com especificidade técnica exigida (assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo). \r\n\r\nArt. 6º - Toda equipe deverá ser chefiada por um profissional de nível superior, habilitado tecnicamente na sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 7º - As demais ações de fiscalização, no âmbito da saúde, realizadas em estabelecimentos não sujeitos à Licença Sanitária ou ao Certificado de Inspeção Sanitária, com o objetivo de concessão do Boletim de Ocupação e Funcionamento, poderá ser realizada por equipe, sem a presença de profissional de nível superior habilitado, subordinada diretamente à chefia da Divisão de Vigilância Sanitária ou ao profissional designado por esta. \r\n\r\nArt. 8º - A equipe de fiscalização só poderá ser composta por até, no máximo, dois servidores da mesma categoria.\r\n\r\nArt. 9º - Os termos, atos oficiais, despachos, relatórios, laudos, pareceres e demais documentos lavrados nas ações de Vigilância Sanitária deverão conter data e horário da ação, bem como, assinaturas e carimbos dos servidores que a realizaram, devendo ser apresentados ao responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária, em no máximo 05 dias úteis.\r\n\r\nArt. 10º - Em situações que saiam da rotina ou da normalidade, quer pela natureza do evento ou pela desproporcionalidade do mesmo em relação aos procedimentos convencionais, serão analisadas pelo Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde ou profissional nomeado por este.\r\n\r\nArt. 11º Os servidores incumbidos da execução do presente regulamento terão credenciais pessoais e funcionais expedidas pelo Secretário Municipal de Saúde, e deverão apresentar as suas credenciais no ato da fiscalização.\r\n\r\nArt. 12º - Ficará a cargo da Chefia da Divisão de Vigilância Sanitária a distribuição dos processos que obedecerá a área técnica específica.\r\n\r\nArt. 13º - Os demais processos, referentes ao art. 7º desta portaria, deverão ser distribuídos de forma igualitária pela chefia da Divisão de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 14º - Todos os atos de Fiscalização Sanitária somente poderão ocorrer após o encaminhamento do Secretário Municipal de Saúde, do Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária ou pessoa nomeada pelo Secretário de Saúde para responder em sua ausência.\r\n\r\nArt. 15º - As ações a que se refere esta Portaria seguirão legislações e demais normativas pertinentes a nível federal, estadual e municipal que estejam em vigor ou que venham a ser criadas.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCarlos Otávio Monteiro de Sant'Anna - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - CONVOCAR o Fórum para Eleição das Entidades de Assistência Social, que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social, no Biênio 2014 - 2016.\r\n\r\nArt. 2º - O Fórum para eleição das Entidades Representativas da Sociedade Civil que comporão o CMAS, será realizado no dia 11 de Março de 2014, no horário das 14:00 as 17:00 horas, no Espaço Cidadão, localizado na Rua Nilza Chiapeta Fadigas n º 190, Várzea - Teresópolis / RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Somente poderão concorrer ao pleito as Entidades de Assistência Social, juridicamente constituídas, devidamente registradas no CMAS.\r\n\r\nArt. 4º - As inscrições das Entidades para concorrer ao pleito serão realizadas no período de 07 de Fevereiro até 07 de Março de 2014, com exceção aos sábados, domingos e feriados, no Espaço Cidadão, 2º andar, Sala do CMAS, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea, das 09:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nArt. 5º - Para se inscreverem ao pleito as Entidades deverão preencher um formulário próprio, fornecido pelo CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, anexando cópia do CNPJ atualizado e Ata de posse da atual diretoria, devidamente registrada em cartório.\r\n\r\nArt. 6º - As Entidades deverão indicar o nome de seus representantes ao Fórum, respectivamente Titular e Suplente, a ser preenchido no formulário próprio.\r\n\r\nArt. 7º - o Fórum elegerá 08 (oito) Entidades Titulares, dentre representantes dos usuários, ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sendo:\r\n\r\na) 03 (três) representantes dos usuários vinculados aos programas, projetos e serviços de proteção social básica e proteção social média e alta complexidade no âmbito municipal;\r\n\r\nb) 04 (quatro) representantes de entidades e organizações de assistência social, no âmbito municipal, devidamente inscrita no CMAS;\r\n\r\nc) 01 (um) representante de organizações de trabalhadores diretamente vinculado à Política de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 8º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nLúcia Helena de S. Victorino - Secretária Executiva do CMAS - Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO a nomeação da Comissão Organizadora do Fórum Específico para Eleição da Nova Composição, Biênio 2014 / 2016, conforme Ata da Reunião Ordinária do dia 04 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - São membros da Comissão Organizadora do Fórum Específico para Eleição da Nova Composição do CMAS os seguintes Conselheiros do CMAS:\r\n\r\nI - Cleiton Evandro C. Pimentel;\r\n\r\nII - Flávia Becker Xavier;\r\n\r\nIII - Susan D. Hodge;\r\n\r\nIV - Tania Iorio de Rezende e\r\n\r\nV - Aparecida Borcard.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nLúcia Helena de S Victorino - Secretária Executiva do CMAS - Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - APROVAR o Termo de Aceite de Serviço de Proteção em situações de calamidades públicas e emergenciais, conforme Ata da Reunião Ordinária do dia 04 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nLúcia Helena de S Victorino - Secretária Executiva do CMAS - Teresópolis / RJ\r\n\r\nId: 1628158" ] } } }, "Município de Trajano de Moraes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1628269": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões, na sede do Poder Executivo, instalada na Praça Waldemar Magalhães, nº 01, Centro - nesta cidade, a licitação na modalidade de Tomada de Preço nº 01/2014, do tipo Menor Preço por Item, com abertura no dia 24/02/2014 às 08:30h, conforme processo nº 186/14, para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos e contratação de shows artísticos para o carnaval de 2014 no Município de Trajano de Moraes. A empresa interessada em participar deverá trazer dois cartuchos HP nº122 e um CD virgem para retirar o Edital e seus anexos.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 06/02/2014.\r\n\r\nMARCELO DIAS PINHEIRO - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 1628269. Valor: R$ 533,28" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1628189": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 021/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Locação de ônibus para transporte escolar. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 022/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia \r\n\r\n25 de fevereiro de 2014, às 16h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Contratação de veículos \r\n\r\nde 10 lugares para transporte escolar. Edital estará à disposição \r\n\r\nsob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tele-\r\n\r\nfone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 023/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Serviços Médicos com Ambulâncias tipo UTI com equipe completa para transferência de pacientes no período do Carnaval/2014. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 024/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, às 14h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Publicação de Matérias de Avisos e Editais de Licitação. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Tomada de Preço, do tipo “Menor Preço”, regime de execução de empreitada por preço global, que tem como objeto: Execução de serviço de Engenharia de Tráfego para implantação de Sinalização Semafórica Eletrônica de desempenho otimi zado, nos cruzamentos da Municipalidade. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24) 2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1628189. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1627627": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carga de gás de 13 kg, para Secretaria Municipal de Saúde/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 26 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª das Graças, Volta Redonda/RJ, \r\n\r\nTelefax: (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdital: Portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1627627. A faturar por empenho" ], "1627782": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2014\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos \r\n\r\nData: 24/02/2014. Hora: 10:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2014\r\n\r\nOBJETO: Material para Banco de Sangue\r\n\r\nData: 26/02/2014. Hora: 10:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2014\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo Suprimentos/Banco de Sangue\r\n\r\nData: 27/02/2014. Hora: 10:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2014\r\n\r\nOBJETO: Carnes em Geral\r\n\r\nData: 21/02/2014. Hora: 09:30hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2014\r\n\r\nOBJETO: Alimentos Estocáveis\r\n\r\nData: 21/02/2014. Hora: 10:30hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 07/2014\r\n\r\nOBJETO: Hortifruti embalado a vácuo\r\n\r\nData: 21/02/2014, Hora: 15:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2014\r\n\r\nOBJETO: Intensificador de Imagens - Arco Cirúrgico\r\n\r\nData: 25/02/2014. Hora: 10:00hs\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nId: 1627782. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1628137": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 16/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente na 1ª Vara do Trabalho do Município de Barra do Piraí - RJ e a prorrogação dos prazos, a partir das 13 horas do dia 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção do fornecimento de água pela empresa concessionária, no dia 6 de fevereiro de 2014, nas dependências da 1ª Vara Trabalhista de Barra do Piraí, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05 - Centro, Barra do Piraí; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo na 1ª Vara do Trabalho do Município de Barra do Piraí, localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05 - Centro, Barra do Piraí, a partir das 13 horas do dia 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º PRORROGAR os prazos judiciais referentes aos processos trabalhistas em trâmite na 1ª Vara Trabalhista de Barra do Piraí, relativos ao dia 6 de fevereiro de 2014, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1628137" ], "1627824": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 28/2014\r\n\r\n(Vide Ato nº 42/2011)\r\n\r\n(Vide Ato nº 43/2011)\r\n\r\n(Vide Portaria nº 111/2011)\r\n\r\n(Vide Portaria nº 22/2012)\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato Nº 42, de 15 de abril de 2011 (DOERJ - 26.04.2011), que dispõe sobre a estrutura do Conselho de Gestão Estratégica e define as suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações estabelecidas pelo Ato Nº 43, de 28 de abril de 2011 (DOERJ - 02.05.2011); e \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 111, de 24 de maio de 2011, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de maio de 2011, que atende ao disposto no inciso IV, do artigo 2º do Ato Nº 43, de 28 de abril de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho de Gestão Estratégica estabelecida no item I da Portaria Nº 111, de 24 de maio de 2011 (DOERJ - 26.5.2011), para designar o Desembargador do Trabalho José Antônio Teixeira da Silva e o Juiz Titular de Vara do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perissé para representarem a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I, bem como o Desembargador do Trabalho Rogério Lucas Martins e o Juiz Titular de Vara do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos para atuarem como seus respectivos suplentes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627824" ], "1627996": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 260-47.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a EDDA CALDAS ENGEL, na condição de esposa do ex-servidor inativo VINICIO ENGEL, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2013, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0000135-79.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à ilustre magistrada LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627996" ], "1627897": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/2014- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, nos autos do processo0000088-43.2010.4.02.5158, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-6145-2008-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 2.616/2013-SEP, para onde se lê: “... com fulcro no artigo 217,I, “b”, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 226 § 3º da CF.”, leia-se: “...em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, nos autos do processo0000088-43.2010.4.02.5158.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627897" ], "1627817": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 5 de fevereiro de 2014, nos autos do Processo TRT-PA-0000106-29.2014.5.01.1000, em que é interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 2ª VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (VAGA - REMOÇÃO DO JUIZ TITULAR FLÁVIO ALVES PEREIRA): \"Considerando o decurso do prazo deferido no Edital publicado no DOERJ de 17 de janeiro de 2014, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados na remoção para a 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-0000106-29.2014.5.01.1000 na Secretaria-Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz do Trabalho Substituto recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011). Publique-se. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\"\r\n\r\nId: 1627817" ], "1627818": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 5 de fevereiro de 2014, nos autos do TRT-PA-0000105-44.2014.5.01.1000, em que é interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 1ª VT DE NOVA FRIBURGO (VAGA - REMOÇÃO DO JUIZ TITULAR CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET): \"Considerando o decurso do prazo deferido no Edital publicado no DOERJ de 17 de janeiro de 2014, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados na remoção para a 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-0000105-44.2014.5.01.1000 na Secretaria-Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz do Trabalho Substituto recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011). Publique-se. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\"\r\n\r\nId: 1627818" ], "1627819": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 5 de fevereiro de 2014, nos autos do TRT-PA-0000103-74.2014.5.01.1000, em que é interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 1ª VT DE MACAÉ (VAGA - REMOÇÃO DO JUIZ TITULAR RODRIGO DIAS PEREIRA): \"Considerando o decurso do prazo deferido no Edital publicado no DOERJ de 17 de janeiro de 2014, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados na remoção para a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-0000103-74.2014.5.01.1000 na Secretaria-Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz do Trabalho Substituto recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011). Publique-se. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\"\r\n\r\nId: 1627819" ], "1627898": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal em 4.2.2014, no Processo TRT-PA 17966-2013-000-01-00-3, de TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI. Assunto: APOSENTADORIA: “Defiro o pedido de sobrestamento do requerimento de aposentadoria formulado pela i. magistrada TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI, com o retorno ao normal andamento do processo a partir de 28/02/2014.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1627898" ], "1627995": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n3.2.2014:\r\n\r\nProcesso nº:0000075-09.2014.5.01.1000 (SEP), de OLIVALDETE SARMENTO FIGUEIREDO. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”;\r\n\r\n5.2.2014:\r\n\r\nProcesso nº: 0000340-11.2014.5.01.1000 (SEP), de DIANA KARLA MELO MOURÃO. Assunto: Férias 2012 - 2013: “Defiro à servidora DIANA KARLA MELO MOURÃO o gozo de 30 dias de férias, relativo ao exercício de 2012 e 30 dias de férias, referente ao exercício de 2013, no prazo de doze meses contados da data do retorno da interessada à atividade, observando-se o disposto no artigo 11 do Ato nº 182/2013, deste TRT, com fulcro no artigo 17, parágrafos 1º e 2º do aludido Ato. À CAPE para publicação. Após, à DCOPE para as providências decorrentes.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627995" ], "1627823": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, \"a\", do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da QUINTA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da aposentadoria da Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1627823" ] } }, "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": { "Atos": { "1627649": [ "IIIF - TRT - Atos", "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nFERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES - 85677 - Conta para o AQ a partir de 12/12/2013.\r\n\r\nFLAVIA MOREIRA FONTOURA LEIRINHA - 80390 - Conta para o AQ a partir de 04/12/2013.\r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO MAUAD FILHO - 83860 - Conta para o AQ a partir de 04/10/2013.\r\n\r\nLYDIA MARTNS BARRETO - 49158 - Conta para o AQ a partir de 03/12/2013.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CRUZ - 61514 - Conta para o AQ a partir de 10/12/2013.\r\n\r\nMARIA HELENA LACERDA - 61492 - Conta para o AQ a partir de 16/12/2013.\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO SILVA - 91928 - Conta para o AQ a partir de 31/07/2013.\r\n\r\n10 % (dez por cento), conforme art.15, inciso II, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nROMULO SOARES VALENTINI - 83933 - Conta para o AQ a partir de 27/11/2013.\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nADRIANA XAVIER DA FARIA, Código Funcional 86177, Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL) - tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, na forma do disposto nos arts 14, caput, Lei nº 11.416/2006, art 1° caput c/c art 5°, ambos do Anexo da Portaria Conjunta nº 01/2007 e art 2º, par. único da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES, Código Funcional 85677, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GÊNERO E SEXUALIDADE (UERJ) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1627649" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "1627792": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0018206-59.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sani Gutman [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sani Gutman\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016237-09.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Raquel Quintanilha Ribeiro [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raquel Quintanilha Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017328-37.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Patricia da Silva [Adv. Edenilza Souza Santos (OAB: RJ 139109 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Patricia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015857-83.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Carlos Peixoto \r\n\r\nRqdo: Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0010492-48.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Tambasco \r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Tambasco\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado prejudicado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014780-39.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência de que o Processo Administrativo foi extinto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016776-72.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Espólio de Maria Cecilia Vieira de Oliveira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Maria Cecilia Vieira de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018576-38.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Paulo Renato Vilhena Pereira \r\n\r\nRqdo: juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Renato Vilhena Pereira\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017995-23.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sonia Maria Alves Coelho \r\n\r\nRqdo: juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sonia Maria Alves Coelho\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015414-35.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência de que o Processo Administrativo foi extinto. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017914-74.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Fecos Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Eliane Cardoso de Oliveira Araujo (OAB: ES 15995 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: Monique Lima Flório Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fecos Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada intempestiva. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017611-60.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Walfrido Neder [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Walfrido Neder\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015284-45.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTer ciência de que o Processo Administrativo foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016463-14.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTer ciência de que o Processo Administrativo foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015872-52.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Lívia Barreto Chagas dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015861-23.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: juiz Francisco Antônio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o Processo Administrativo extinto. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0015864-75.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Everaldo Barreto Lemos \r\n\r\nRqdo: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everaldo Barreto Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014782-09.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTer ciência de que o Processo Administrativo foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014784-76.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTer ciência de que o Processo Administrativo foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016260-52.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Francine Murmura de Oliveira Rosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Camila Leal Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francine Murmura de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012744-24.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: ANDERSON JARDIM VIANNA \r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANDERSON JARDIM VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0016399-04.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Walny Bittencourt de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Luciano Amaral de Queiroz, Rqte Walny Bittencourt de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016221-55.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Fernando Luiz Bornéo Ribeiro [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernando Luiz Bornéo Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627792" ] } }, "Diretoria-Geral": { "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": { "Atos": { "1627521": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcia Pinto Ribeiro\r\n\r\nSecretário Espec.-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n11/02/14\r\n\r\n14/02/14\r\n\r\nParticipar do curso \"Retenção de Tributos\", no CSJT\r\n\r\n3,5\r\n\r\nCleide Mara do Nascimento Motta\r\n\r\nChefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n11/02/14\r\n\r\n14/02/14\r\n\r\nParticipar do curso \"Retenção de Tributos”, no CSJT\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1627521" ], "1628070": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\nDesembargadora-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19/02/14\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\nParticipar da Reunião Ordinária do Coleprecor\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\nJuíza Aux. Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19/02/14\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\nParticipar da Reunião Ordinária do Coleprecor\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuciano de Sousa Campos Pereira\r\n\r\nDiretor - Geral Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19/02/14\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\nReunião no TST dos Diretores Gerais da JT no TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nDiretor da STI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18/02/14\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\nReunião no TST dos Diretores de TI \r\n\r\n2,5\r\n\r\nErika Mello Pereira\r\n\r\nCoordenadora da CPL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19/02/14\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\nReunião no TST dos Gestores de Licitação e Contratos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1628070" ] } }, "Secretaria de Administração de Pessoal": { "Atos": { "1627900": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 63/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, ocupada pela servidora CLEUSA MARIA DE ALEXANDRE LOURENÇO, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 71/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCAS WOLFF EDREIRA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 29 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1627900" ], "1627899": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 66/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-18597-2013-000-01-00-6, resolve: \r\n\r\nExonerar, a pedido, MAURO CESAR DA SILVA JUNIOR, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRicardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1627899" ], "1627958": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 72/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, ocupada pelo Analista Judiciário - Área Administrativa, MARIA CRISTINA DINIZ SIMÕES, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1627958" ] } } }, "Secretaria-Geral Judiciária": { "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": { "Divisão de Conciliação": { "Atos": { "1627845": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0002447-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber de Freitas Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber de Freitas Pereira , Réu Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0103000-50.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves Moura, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001325-49.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Radio e Televisão Record S.A., Agdo Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000662-89.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Santos Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Santos Ferreira , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001094-67.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandro de Deus da Solidade [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandro de Deus da Solidade , Ebgte Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000836-05.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz da Silva Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Sérgio Luiz da Silva Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S. A., Rcte Rcdo Provar Negócios de Varejo Ltda., Rcte Rcdo Sérgio Luiz da Silva Correa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001456-63.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Gonçalves de Castro [Adv. Erika Herédia de Sá Ferreira da Silveira (OAB: RJ 149481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rafael Gonçalves de Castro, Rcte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001702-40.2012.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA-ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nAgdo: DIONE MAZAGAO MENDONÇA [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA-ME, Agdo DIONE MAZAGAO MENDONÇA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001583-23.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Pereira do Nascimento [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda., Rcdo Luciano Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000714-51.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Leandro Fernandes da Rosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Leandro Fernandes da Rosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leandro Fernandes da Rosa, Rcte Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0017100-02.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jansen Lemos Pimentel [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jansen Lemos Pimentel, Rcte Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000321-81.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Marcondes Ferreira Mota [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Marcondes Ferreira Mota , Ebgdo Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 09:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001487-65.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Ebgte: Max George Freitas de Carvalho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Ebgdo: Max George Freitas de Carvalho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander S.A., Ebgdo Ebgte Max George Freitas de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000008-74.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco Holding S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco Holding S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Antônio Marcos Evangelista da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antônio Marcos Evangelista da Silva , Ebgdo Ebgte Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Ebgdo Ebgte Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco Holding S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0143500-46.2008.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Lourenço Monteiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A., Ebgdo Fidelity National Participações Ltda., Ebgte Marcelo Lourenço Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0175700-41.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Henrique Naves Rodrigues [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agdo: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Fabio Henrique Naves Rodrigues, Agdo Fidelity National Participacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001195-79.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danielle Dias Mendonça [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agte Danielle Dias Mendonça, Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dakes Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Gilmar Dakes Martins\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000584-36.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A. , Agte Fabiana Ferreira de Oliveira , Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0013200-30.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabrício Austreliano da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Comseg Cia. de Serviços Ltda. (a/c de Carlos Murilo Monteiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Rcdo Fabrício Austreliano da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000171-04.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Priscila Barcelos Lapa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Barcelos Lapa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A. , Rcdo Rcte Contax S.A., Rcdo Rcte Priscila Barcelos Lapa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0140200-10.1994.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: CELY LOPES DA SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S.A., Agte CELY LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001403-82.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Facilita Promotoria Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcte: Luiz Henrique Carra Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Henrique Carra Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Facilita Promotoria Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Facilita Promotoria Ltda, Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A. , Rcte Rcdo Luiz Henrique Carra Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000843-60.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Nilce Laranjeira Railbolt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Rcdo: Nilce Laranjeira Railbolt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A. , Rcte Rcdo Nilce Laranjeira Railbolt\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 10:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Posto e Garagem dos Meninos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Gonçalves Silveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Gonçalves Silveira , Rcte Posto e Garagem dos Meninos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 11:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000411-26.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: ALEX PORTO ANDRADE [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Pereira da Silva [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEX PORTO ANDRADE, Rcdo Bruno Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 11:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001541-39.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Carneiro Barbosa Bastos [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Rcte: BV Financeira S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Carneiro Barbosa Bastos [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Rcdo: BV Financeira S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A. , Rcte Rcdo Banco Votorantim S.A. , Rcte Rcdo BV Financeira S.A. , Rcte Rcdo Fabiana Carneiro Barbosa Bastos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 11:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001537-94.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Angélica de Souza Barbieri [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angélica de Souza Barbieri, Ebgdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 11:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0083500-65.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Frederico Lobão Guimarães Filho [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)], Rcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jorge Frederico Lobão Guimarães Filho [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Frederico Lobão Guimarães Filho , Rcdo Rcte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 11:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0070700-20.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marco de Araujo Pacheco [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marco de Araujo Pacheco [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marco de Araujo Pacheco, Rcte Rcdo Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 11:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1627845" ] } } }, "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": { "Atos": { "1625796": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0149800-55.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: BJ Services do Brasil Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000885-84.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jesabel Farias Guimarães [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111100-17.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: André Jorge Marcelino da Costa Marinho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Centro Integrado de Estudos e Programa de Desemvolvimento Sustentável - CIEDS [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Centro Integrado de Estudos e Programa de Desemvolvimento Sustentável - CIEDS [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)], Rcdo: André Jorge Marcelino da Costa Marinho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-29.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia da Silva Reinaldo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000673-09.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Artur Lobo Castro Júnior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Artur Lobo Castro Júnior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000175-49.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Berenice Menezes Santos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-61.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin de Par. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelio Sergio da Silva Nunes [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Michelin de Par. Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000731-64.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Jonas Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Noterói [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jonas Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001369-53.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Stephani Meirelles Aguillar [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Stephani Meirelles Aguillar [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000480-57.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa dos Santos Corrêa [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Master Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002179-13.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Genesio Gomes Pinheiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)], Rcdo: Locadora de Veículos Rocha S Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117400-61.2002.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: AJ E SEGURANCA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000084-82.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Karina dos Santos Neno [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000743-85.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nadson Blenner de Amorim Rodrigues [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nadson Blenner de Amorim Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001585-45.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Santa Bárbara Engenharia S/A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Alves Soares [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153100-43.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Ebgdo: Lucia de Fátima Lima [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002053-46.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Sanfins Esch [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celso Sanfins Esch\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011300-30.2009.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Abdiane de Oliveira Domingos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-54.2013.5.01.0207 - AIAP\r\n\r\nAgte: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleiton Almeida Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Sinco Engenharia [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001492-86.2012.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Mônica Salerno Ianni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mônica Salerno Ianni\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-35.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angélica Marcate Jales Lourenço [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000712-64.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Irvando Mendonça Pires [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Irvando Mendonça Pires\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000373-60.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Isabelle da Silva Gomes [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Isabelle da Silva Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000528-17.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P das Sócias Ana Carolina Kurka de Freitas e Maria Gabriela Kurka de Freitas , Rcdo: Alexandre Damião Ferreira da Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Vídeo Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001380-93.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Beatriz Justen [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamlet Curso de Línguas S/C Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hamlet Curso de Línguas S/C Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-50.2009.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jairo Ferraro Junior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000015-15.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Wanderlei Rezende Alvarenga [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Wanderlei Rezende Alvarenga [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000201-92.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Eulina Theodoro Prevedello [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S/A [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Rcdo: Acom Comunicações S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rcdo: Eduardo Américo Paulucci Ponce [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Rcdo: GILSON JOSE FREITAS BACCI , Rcdo: Editora Abril S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Rcdo: waldelea de Souza Nogueira , Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberta Eulina Theodoro Prevedello \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001131-42.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Moira Pitaluga Antunes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Assad dos Santos (OAB: RJ 125494 - D)], Rcdo: SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moira Pitaluga Antunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000106-97.2012.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilson Gomes Barcelos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000258-79.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Jansen Garbeto Rissino [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Rcdo: Gecel S.A n/p acionista Domingos Arnaldo Giacomin, Rcdo: Jansen Garbeto Rissino [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030800-29.2001.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: LEA REGINA VIEIRA DE MELO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000340-10.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Walber da Rocha Silverio [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Rcdo: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aliança Navegação e Logistica Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-27.2006.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Aparecida Freitas da Cunha de Vasconcelos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Agdo: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001640-73.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Silva Camarinho [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar Silva Camarinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1625796" ], "1625797": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001239-37.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Mota da Costa [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogério Mota da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130700-52.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Carneiro [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000227-98.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Nunes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Probank Software e Consultoria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001440-91.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Shirley Domingos dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064900-45.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemere Leandro da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosemere Leandro da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rosemere Leandro da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001216-05.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Cardoso Evangelista [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson Cardoso Evangelista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0308000-32.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Dias de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001679-33.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jailton de Souza Rego [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jailton de Souza Rego\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185300-06.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edson Manoel Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)], Rcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001212-54.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Cleia Roberto Graciano [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wal Mart Brasil [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001411-29.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Elza Maria Matos Maia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elza Maria Matos Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-80.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Rcdo: Alessandra Maria Marques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000926-23.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Isabela Freitas de Almeida [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)], Rcdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001015-49.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Claiton da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001221-28.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Ebgdo: Beit Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001702-70.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Senna de Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Senna de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001506-13.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Sotero Gomes dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Rcte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: Tim do Brasil [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tim do Brasil [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: Carlos Eduardo Sotero Gomes dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000683-26.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Jucara da Silva Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: FIMTEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013300-96.2006.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Terezinha de Jesus Borges de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Lamonet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001721-33.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Rodrigues de Melo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001588-11.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Martins Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRcdo: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001840-66.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco IBI S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Carlos Alexandre Batista Lopes [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre Batista Lopes [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Rcdo: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco IBI S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco IBI S.A. - Banco Multiplo, Rcte Rcdo IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001117-98.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Inacio Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio Inacio Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141400-42.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Rosilene Lemos Maia [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000399-83.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: José Eduardo Paula Siqueira [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil-N/P SRA. LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES(PRESIDENTE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001055-77.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson de Almeida Maia [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Andrade de Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Rcdo: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilson de Almeida Maia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000918-31.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Pronto Baby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pronto Baby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pronto Baby Hospital da Criança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000798-94.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Guimarães Palermo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082900-69.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Sérgio Lima Farias [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Rcdo: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000996-71.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Figueiredo Tinoco Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001446-30.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcte: Jeferson Barbosa de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcdo: Jeferson Barbosa de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001358-55.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Mauricio Moreira de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001480-76.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sérgio Ferreira dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)], Rcdo: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001389-24.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Marilene Martins [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-10.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo da Conceição Boyd [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1625797" ], "1625799": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000475-95.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arthur Ribas de Paula Alves [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur Ribas de Paula Alves, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000607-54.2012.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Almir de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Agdo: Construtora Ladiv Comercial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir de Oliveira Barbosa , Agdo Construtora Ladiv Comercial Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039300-55.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandro Edoardo Francesco Ballarini [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Agdo: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, Agdo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-59.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Rabelo Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103900-14.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Romab Construção Comércio e Participação Ltda [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000202-22.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eneida Andrade de Mattos Pontes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eneida Andrade de Mattos Pontes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001280-32.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: GERALDO SILVA FILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000639-86.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heitor Augusto de Moura Estevão [Adv. Walter Felipe dos Santos Martins (OAB: RJ 107203 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Heitor Augusto de Moura Estevão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174400-13.2006.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Adriana Rocha Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Rocha Gomes, Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160800-45.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Camille Garrido Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Agdo: Camille Garrido Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Camille Garrido Leite, Agte Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000662-33.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano das Chagas Pires [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano das Chagas Pires \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000901-14.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Veloso Higino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Daniel Veloso Higino , Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-02.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: S/C Santa Cecília Empreendimentos e Administração LTDA [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Pimentel Portal [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fátima Pimentel Portal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000975-14.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Deoclecio Lima Barbosa [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Paulo Roberto Castelões [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deoclecio Lima Barbosa, Agdo Paulo Roberto Castelões\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000979-23.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Nunes Dantas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica Nunes Dantas, Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117600-19.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Dutra Guimarães [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Dutra Guimarães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Center Trading Ind e Com S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Raimundo Gonçalves [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Agdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agdo: Guimtex Participações S. A. [Adv. Felicia Fonseca Damasceno Mota (OAB: MG 99927 - D)], Agdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Agdo: Center Trading Ind e Com S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Brasfrigo S.A., Agdo Agte Center Trading Ind e Com S. A., Agdo Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Agdo Guimtex Participações S. A. , Agdo José Raimundo Gonçalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001122-89.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cecília Loureiro Archanjo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Cecília Loureiro Archanjo, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100300-66.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Himer Campos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001270-72.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rejane Vianna de Araújo [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rejane Vianna de Araújo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001040-31.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cícero Sarcinelli Zanetti [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001399-67.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Renato Rifan [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Luiz Renato Rifan\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000789-77.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlon Luis da Silva Gomes [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)], Agdo: Letícia Esteves Bunheirão Gomes [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Letícia Esteves Bunheirão Gomes, Agdo Marlon Luis da Silva Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-63.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Agdo: Euclides Luiz da Silva Filho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Euclides Luiz da Silva Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001245-59.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Morais Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Morais Castro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1625799" ], "1625800": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000582-26.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Sanchez Feijó [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: José Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Walter Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: João Toste de Freitas Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Celso Coelho Bregua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000153-79.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliezer Rocha Bastos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliezer Rocha Bastos, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001202-93.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Macedo Rodrigues [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Macedo Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000380-62.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz Caputi [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001538-82.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raul Ferreira de França [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001359-27.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Guimarães Cotia [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Rosana Guimarães Cotia \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001323-95.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Pereira Sarmento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Pereira Sarmento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-76.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilton Cavalcante da Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000859-81.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Humberto Charles Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061300-90.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alayr Jesus de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alayr Jesus de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001138-74.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Andrade de Macedo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina Andrade de Macedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000656-91.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heitor Augusto de Moura Estevão [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Heitor Augusto de Moura Estevão, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001465-63.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jurandir de Souza Marinho [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Jurandir de Souza Marinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001646-80.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tamires da Silva Magno [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tamires da Silva Magno, Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000993-46.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manuel João Cerqueira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Gonçalves [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenio Dias dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lenio Dias dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001078-39.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Ferreira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-22.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilma Melo de Oliveira Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001503-97.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Batista de Souza Fraga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000230-17.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Hugo Bicudo de Souza [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Victor Hugo Bicudo de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000104-49.2012.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Norte Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156900-49.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Clacino Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001972-46.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Claudio Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Melo, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001029-61.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosangela Alves Paganini de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Rosangela Alves Paganini de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Agte Rosangela Alves Paganini de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000743-24.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto de Gasolina Gurupi Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Augusto dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilson Augusto dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-55.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vicente Firmino de Sousa Neto [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160000-62.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janete Oliveira da Fonseca [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001270-59.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTER TRADING IND E COM S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Agdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agdo: GUIMTEX PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Agdo: Juarez da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasfrigo S.A., Agdo Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Agdo GUIMTEX PARTICIPAÇÕES LTDA., Agdo Juarez da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000011-59.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ultramar Comercio de Pescado e Gelo Ltda [Adv. Márcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ultramar Comercio de Pescado e Gelo Ltda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000401-94.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1625800" ], "1625801": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000653-67.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agte: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento - FAI [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Fernanda Sousa Oliveira Santos [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Agdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agte Agdo Facilita Promotora S.A., Agdo Fernanda Sousa Oliveira Santos , Agdo Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento - FAI, Agte Agdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0290200-50.2000.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ GERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ GERALDO RODRIGUES DA SILVA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0180600-22.2004.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TANIA SANTANA MAGDALENA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099000-22.2004.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Folha da Manhã S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS FELIX RODRIGUES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Agdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Agdo MARCOS FELIX RODRIGUES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001125-24.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mausa Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Airton Jose Rodrigues Baptista [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Airton Jose Rodrigues Baptista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170500-62.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Pone de Figueiredo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Pone de Figueiredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0253100-05.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgard Monteiro Caribe Pinho [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edgard Monteiro Caribe Pinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000413-02.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raízes Combustíveis S/A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ipertec Tecnologia em Informatica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Agdo: Antonio Carlos Aires [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Accenture do Brasiil Ltda. [Adv. Andrea Giamondo Massei Rossi (OAB: SP 133129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Accenture do Brasiil Ltda., Agdo Antonio Carlos Aires , Agdo Ipertec Tecnologia em Informatica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Marco Aurelio Porto de Almeida Miranda [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio Porto de Almeida Miranda, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000708-08.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasco Logistica Offshore [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberico Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Agdo: Transportadora Bons Amigos em Logistica Ltda. [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberico Alves , Agdo Transportadora Bons Amigos em Logistica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001261-40.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Agdo: Fernando Fonte Siqueira [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Fonte Siqueira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076300-31.2005.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celia Maria de Moraes Soares, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dalva Barros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-88.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNT PCS S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ICE Piabetá Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda ME [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Agdo: ICE Caxias Shop Com e Serv em Aparelhos Celulares Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Agdo: Juliane Pinto Freitas [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ICE Caxias Shop Com e Serv em Aparelhos Celulares Ltda., Agdo ICE Piabetá Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda ME, Agdo Juliane Pinto Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067400-88.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001357-25.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Maria de Oliveira Brum [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria de Oliveira Brum\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001044-28.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio da Costa Figueira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio da Costa Figueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000883-22.2012.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leize Tavares Ribeiro [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hilário Gambá (Espólio de) [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hilário Gambá (Espólio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129400-04.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Luis Castro de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agdo Pedro Luis Castro de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000210-86.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Ulisses Bonfim de Almeida [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Agdo Ulisses Bonfim de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0301100-14.1997.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda , Agdo: HELIO JORGE GOMES [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELIO JORGE GOMES, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000464-45.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Erivelto de Castro Moraes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erivelto de Castro Moraes, Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000334-85.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede Globo de Televisão - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Lucidoro de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Lucidoro de Oliveira, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1625801" ], "1625798": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001043-91.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Uliana Cardoso Monteiro Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uliana Cardoso Monteiro Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uliana Cardoso Monteiro Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0087700-76.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. -Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: S.A. -Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Vinicius Figallo de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo S.A. -Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) , Rcdo Vinicius Figallo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A. -Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vinicius Figallo de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0000909-36.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Welson Silva Martins [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)], Rcdo: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Rcdo Rcte Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO. \r\n\r\nProcesso: 0000716-11.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Rcte: Elisandro de Siqueira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisandro de Siqueira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Rcdo: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Churrascaria Brasão da Torre Ltda. , Rcdo Rcte Elisandro de Siqueira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elisandro de Siqueira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Churrascaria Brasão da Torre Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000294-14.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudio Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cláudio Vieira da Silva , Ebgte Hotéis Othon S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cláudio Vieira da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hotéis Othon S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001134-88.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Esteves da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001786-22.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: José do Carmo Correa da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRcdo: José do Carmo Correa da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BSM Engenharia Ltda, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BSM Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0088900-37.2006.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Planetario da Cidade do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Adriana Soares da Silva de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - (Massa Falida de), Rcdo: Fundacao Planetario da Cidade do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Rcte Fundacao Planetario da Cidade do Rio de Janeiro, Rcdo Rcte Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Planetario da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000130-44.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sylvio Loureiro Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio de Souza Madeira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio de Souza Madeira, Rcdo Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudio de Souza Madeira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gran Sapore BR Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0187500-18.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mara Vieira Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Mara Vieira Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mara Vieira Nogueira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0124700-11.2006.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Cavalcante Lemos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Moreira Leandro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Provider Soluções Tecnológias Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fábio Moreira Leandro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000226-74.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Pereira de Andrade de Araujo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fabio Pereira de Andrade de Araujo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Fabio Pereira de Andrade de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabio Pereira de Andrade de Araujo. \r\n\r\nProcesso: 0000480-56.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcte: Norma Linhares Bezerra Gryner [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Norma Linhares Bezerra Gryner [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcdo Rcte Norma Linhares Bezerra Gryner\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Norma Linhares Bezerra Gryner. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000481-05.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Antonio Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antonio Leonardo Barros de Oliveira , Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Leonardo Barros de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0015300-84.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Indústrias Nucleares do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0097000-23.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Queiroz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Cruzeiro do Sul S.A., Ebgdo Simone Queiroz de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Simone Queiroz de Carvalho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Cruzeiro do Sul S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0152700-35.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000495-36.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: DATAPREV - Empresa de Tecnologia de Informações da Previdênica Social [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidinei Bento Vidal [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Ebgdo: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DATAPREV - Empresa de Tecnologia de Informações da Previdênica Social, Ebgdo Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DATAPREV - Empresa de Tecnologia de Informações da Previdênica Social. \r\n\r\nProcesso: 0000519-70.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia Nascimento Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Flávia Nascimento Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S.A., Rcte Rcdo Flávia Nascimento Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Flávia Nascimento Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001454-48.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria de Souza Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)], Rcdo: Ana Maria de Souza Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Maria de Souza Oliveira , Rcdo Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Maria de Souza Oliveira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nId: 1625798" ], "1628044": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0207200-47.2008.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ADALBERTO JORGE MACHADO PIRIES E OUTROS [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ADALBERTO JORGE MACHADO PIRIES E OUTROS\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de sequestro nas contas bancárias do devedor, contido à fl. 429, tendo em vista de que não há notícia de preterição de pagamento dos precatórios devidos pelo Município devedor, tendo em vista que a ordem para pagamento dos precatórios vem sendo observada. .\r\n\r\nProcesso: 0012709-64.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTer ciência de que o pedido de expedição de alvará à título de honorários advocatícios, requerido às fls. 380/381, deverá ser apreciado pelo Juízo de execução, no momento oportuno.Aguarde-se o pagamento do precatório, a ser incluído no orçamento de 2015, na forma do art. 100 da CRFB/88. .\r\n\r\nId: 1628044" ] } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "1626709": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000841-93.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Felipe Ferreira Gomes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para reconhecendo o vínculo de emprego postulado perante a segunda reclamada, com as devidas alterações na CPTS da reclamante, acrescer à condenação imposta o pagamento de diferença salarial, com base no piso salarial, de empregados de escritório, com reflexos em horas extras, férias, 13º salários, aviso prévio e depósitos do FGTS; de diferenças de auxílio refeição, ajuda alimentação, anuênio, abono salarial único e participação nos lucros e resultados, observado o disposto nas normas coletivas afetas aos financiários, anexadas aos autos, bem como o pagamento de extras, a partir do módulo previsto no art. 224 da CLT, observadas as disposições contidas na Súmula 124 do TST, quanto ao divisor de 150, tudo com as devidas integrações nos cálculos de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e verbas rescisórias. Condenar, ainda, ao pagamento das diferenças postuladas no item ¿e¿ de fl16, por conta da integração dos prêmios pagos com habitualidade e, por fim, condenar as rés ao pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Fixar à condenação o valor de R$ 40.000,00. Pelo Autor compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000152-93.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Eli Nina de Azevedo ( Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D ), Log In Logistica Intermodal S/A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Eli Nina de Azevedo ( Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D ), Log In Logistica Intermodal S/A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos. Ao do reclamante para incluir na condenação a verba honorária e ao da reclamada para julgar improcedente o pedido de indenização adicional, na forma da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na sentença..\r\n\r\nProcesso: 0000324-76.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Inês Franco de Souza Antunes ( Michel Chaquib Assef Filho RJ99981D ), - Recorrido : Luiz Paulo Fernandez Conde ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar que o salário da autora era de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais. Alterado o valor da condenação para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000206-35.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Enila Maria de Lima Maciel ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000672-72.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre de Anchieta Silva ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - Recorrido : Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-23.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cintia Souza Fonseca ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Max Segurança Máxima Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a nulidade do TRCT de fls. 16/18 e condenar a ré ao pagamento de verbas resilitórias no valor líquido de R$ 1.166,60 (mil cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos) e indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se em R$ 9.000,00 (nove mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000500-27.1997.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : WILSON ROBERTO COUTINHO ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Agravado : AILTON DE ANDRADE MOURA ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), - por unanimidade,dar provimento parcial ao agravo para determinar a exclusão do agravante do polo passivo da execução, liberando-se os valores bloqueados na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001174-48.2012.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Cleomar Bernardo da Costa ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000670-44.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vanir Tavares Iecker ( Carlos Alberto Oliveira de Lima RJ59431D ), - Recorrido : Latina Manutenção de Rodovias Ltda ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da condenação para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001080-25.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo Machado Nicolau ( Fredemar Coelho Muniz RJ70217D ), - Recorrido : Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagisgistico Consultoria e Execução Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001076-89.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mercado Praia Rasa Ltda ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Ronaldo da Cruz ( Carlos Paschoal Bottino RJ20785D ), -por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001215-26.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Marilane do Espirito Santo Carvalho ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais em razão do acúmulo de funções, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000031-77.2013.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pronto Socorro Clínico - Prontocor Ltda-em Recuperação Judicial ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Rosangela Gallipoli da Silva ( Marcos Cesar Sampaio RJ100695D ), - Recorrido : Rosangela Gallipoli da Silva ( Marcos Cesar Sampaio RJ100695D ), Pronto Socorro Clínico - Prontocor Ltda-em Recuperação Judicial ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Alterado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000873-92.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nelson Soares ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1626709" ], "1626708": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001666-86.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), Fabio Alex Martins Lemos ( Carla Adriana Martins Lemos da Costa RJ146822D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de interesse em recorrer, no tocante aos temas diferenças salariais e multa prevista no art. 477 da CLT, não conhecer do recurso por falta de dialeticidade em relação aos argumentos lançados quanto à condenação ao pagamento do adicional de periculosidade e, negar provimento ao recurso quanto aos demais aspectos ventilados.\r\n\r\nProcesso: 0004200-51.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Luiz de Souza Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Pela PETROS compareceu Dr. Leandro Henrique da Cunha (OAB 164949).\r\n\r\nProcesso: 0000818-87.2012.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Claudio Luiz Latta de Souza ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Agravado : ANA MARIA VIDAL ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a exclusão do agravante do polo passivo da execução, liberando-se os valores bloqueados na sua conta corrente.\r\n\r\nProcesso: 0001703-51.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Robert Sanchez Oliveira ( Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos RJ155146D ), - Recorrido : Sermarcol Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras excedentes aos módulos previstos no art. 5º da Lei 11.901/99. Acrescidos de juros e correção monetária, esta, na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem observar os termos da Súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000101-26.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Irineu Vieira da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pela CEDAE compareceu Dra. Fernanda Garzuze (OAB 151450)\r\n\r\nProcesso: 0001367-14.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lucilene Santos da Silva ( Dulciline dos Santos Oliveira RJ132800D ), - Recorrido : Utopia Madeiras M D F ( Arão Flavio Guimarães Almeida RJ122580D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000092-25.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CEF - Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Recorrido : Solange Maria de Souza Pinto ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000170-60.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda. ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), Altamiro Rodrigues dos Santos ( Davi Charleston Goncalves Martins RJ140824D ), - Recorrido : Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda. ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), Altamiro Rodrigues dos Santos ( Davi Charleston Goncalves Martins RJ140824D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar totalmente improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que negava provimento. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000623-48.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Amaury Gomes do Nascimento Júnior ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, bem como dar-lhe provimento para anular a sentença, tendo em vista o vício de citação, determinando o retorno dos autos à vara de origem, com a reabertura da instrução, devendo a reclamada ser citada para, querendo, apresentar contestação com o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Ré compareceu Dr. Dario Ribeiro (OAB 40528).\r\n\r\nProcesso: 0000484-40.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tereza Cristina Rosa Pereira ( Jose Cursino Aguiar Gomes Junior RJ117282D ), - Recorrido : A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Vanessa Pinheiro de Souza RJ135422D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-18.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Delta Engenharia Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Jairo Antonio da Conceição Braga ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Capamo Empreiteira Ltda a/c sócios CARLOS DE OLIVEIRA e ÂNGELA APARECIDA FIRMINO - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000617-80.2012.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Ana Cristina Bruscato Pimentel Masela ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para determinar que sejam expurgados dos cálculos os valores rescisórios (aviso prévio, 13o. salário, e férias proporcionais), ressalvando-se as diferenças dessas parcelas em virtude da integração das extraordinárias e do salário equiparado. Pelo Exequente falou Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB 49476).\r\n\r\nProcesso: 0001124-36.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Everaldo dos Santos Silva ( Ana Lucia Vianna de Oliveira RJ154798D ), Churrascaria Mocelin Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Recorrido : Churrascaria Mocelin Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), Everaldo dos Santos Silva ( Ana Lucia Vianna de Oliveira RJ154798D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para reduzir a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 e dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a integralidade dos depósitos do FGTS, incluindo a multa de 40%, deduzidos os valores comprovadamente recebidos. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0112200-72.2003.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : NILMA PEREIRA ENNES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDABLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA ( Andre Alemany de Araujo RJ86869D ), Maria Teresa Martins Pina MendesJAVIRE CALCADOS LTDAMANUEL TAVARES DE SOUZA ( Joao Borsoi Neto RJ48493D ), Porfirio Sebastiao Borges Mendes - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118500-84.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Luiz Antonio de Macedo ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Luiz Antonio de Macedo ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante ao tema da melhoria salarial, por falta de interesse em recorrer, e no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação, julgando improcedente, o pedido de diferenças decorrentes da isonomia salarial, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, observado o período imprescrito, deferir o pagamento das diferenças salariais, decorrentes dos reajuste de 9,85%, a partir de maio/2000 e da ¿reposição dos acordos anteriores¿ no percentual de 14,04%, e bem como o reflexo em todas as verbas indicadas no rol de pedidos, com juros e correção monetária, inclusive no passivo trabalhista, que, como visto, deve sofrer o mesmo reajuste previsto para o salário-base. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0035400-68.2001.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ69323D ), - Agravado : ANDRÉ DO NASCIMENTO MEDEIROS (herdeiro de Antonio Trajano Medeiros) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), MOYSES RAMOS FARIA ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), JOANA NASCIMENTO TRAJANO MEDEIROS (herdeiros de Antonio Trajano Medeiros) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), JOSE ALBINO DA CRUZ ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1626708" ], "1626707": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000382-73.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Elizabete Luna Moura ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Elizabete Luna Moura ( Alex Medina Alves RJ161825D ), A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000908-73.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Geraldo Cardoso de Almeida ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cia de Bebidas das Américas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Leandro de Souza Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, nos termos do entendimento esboçado pela OJ 394 da SDI - I do TST afastar da condenação a integração da majoração do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas dos cálculos de férias, 13º salário e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Mantido inalterado o valor da condenação. Pelo Autor compareceu Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB 125162).\r\n\r\nProcesso: 0058900-04.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre Barolli Brito ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Alexandre Barolli Brito ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos. Ao da reclamada para que não sejam computadas horas extras nos quatro primeiros meses do ano de 2005 e para limitar a apuração da prontidão ao mês de dezembro de 2004; ao do reclamante, para incluir no julgado o pagamento de vinte dias de férias, com o adicional de um terço, além da PL proporcional referente a 2006, na forma da fundamentação. Mantidos os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000794-96.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), Robson Carvalho Pimentel ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Robson Carvalho Pimentel ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por falta de dialeticidade e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para restringir a condenação em horas extras aos parâmetros de 7H00 às 19H30, com intervalo intrajornada de 30 minutos, do início do contrato até o mês de dezembro de 2010, inclusive, no regime de 12 x 36 e de 18H00 às 6H00, com trinta minutos de intervalo intrajornada, nos demais meses trabalhados, no regime de 2x1. Mantidas as demais cominações impostas na sentença. Fixar à condenação o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000897-15.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Estela de Oliveira Duarte ( Rosania Maria Nunes da Silva RJ74546D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Petróleo Gás e Biocombustíveis ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001195-74.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Dannyel Deivyd Caetano Neves Antunes ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ), - Recorrido : DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade , negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0116300-79.2008.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Alexandra Andrade da Silva ( Eliane Filgueira de Andrade Torres RJ102789D ), - Embargado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1626707" ], "1626829": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159600-61.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : DIVALDINA FERNANDES DUARTE ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000340-65.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - Recorrido : Maria da Conceição ( Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ145982D ), Forte Terceirização S/c Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0001087-03.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ivan dos Anjos Ferreira ( Dario Correa Filho RJ106494D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Global Service Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001391-49.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ricardo Rodrigues Machado ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1626829" ], "1626828": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001329-91.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jorge Luiz da Silva ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Recorrido : Nit Clean Service Ltda. - Wash HomeMunicípio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, reformando a sentença para condenar o Município do Rio de Janeiro de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001124-05.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banca do David Grill Restaurante Ltda. EPP ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Recorrido : André Luiz Pereira - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, determinar o retorno dos autos à vara origem, para o regular prosseguimento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0001289-41.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a CriançaMaria Ines Gonçalves Perisse da Costa ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município de Itaperuna, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000429-42.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. ( Renato de Almeida Rebouças RJ137785D ), Paulo Pereira Ferreira ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - Recorrido : Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. N/P Monica Maria da Conceição Paulo Pereira Ferreira ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. N/P Renato de Almeida Rebouças - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, declarando o vício de citação, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem, reabrindo a instrução e concedendo nova oportunidade para a reclamada apresentar a sua defesa, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Prejudicado o recurso do reclamante. Pelo Autor compareceu Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB 63796).\r\n\r\nProcesso: 0000368-43.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Leandro de Mattos Correa ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para declarar que os pedidos de devolução de descontos (itens 7 e 8 da inicial) e de participação nos lucros (item 9) ficam extintos sem julgamento de mérito, reformando a sentença no particular, que os julgou improcedentes, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao direito de imagem e ressalvado seu entendimento quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1626828" ], "1627227": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000867-43.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaSheila Fernandes Martins ( Cecile Soares Luz RJ157373D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às custas e aos honorários advocatícios, por falta de interesse e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000732-79.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Carlos da Conceição Candido ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000361-71.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Andre da Conceição Armando ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0000090-93.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Daniela Boaventura dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão indicada, imprimindo ao julgado, efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033300-61.2009.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Luciano Ferreira José ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços Demanutenção - Em recuperação judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001422-68.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Pedro Cabral Castanheda ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0023500-59.2007.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sergio Monteiro Correia ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Embargado : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não constatada nenhuma omissão, obscuridade, nem contradição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1627227" ], "1627351": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000826-76.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria de Lourdes Nogueira Martins ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às custas e aos honorários advocatícios, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, observando-se a prescrição das parcelas anteriores a 29/08/2007, bem como o desconto legal de 6% do salário da autora, a título de vale-transporte, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001584-08.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), Alvorada Comercial e Serviços Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001695-60.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo Pereira de Araujo ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Temak Projetos Obras e Manutenção Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000489-61.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Geise Silva de Moura Felix ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Unicar Banco Míltiplo S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os novos embargos de declaração opostos pela terceira reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627351" ], "1627211": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0002260-65.2012.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro da Rosa de Almeida [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evandro da Rosa de Almeida , Agte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 70/71:\"...por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 0145700-50.1991.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)], Ebgte: ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MAURICIO WERNECK BARRETO, Ebgdo: SERGIO LUIZ DA ROCHA PESSOA, Ebgdo: ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)], Ebgdo: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1276, para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição adesivo de fls. 1254/1257. \r\n\r\nId: 1627211" ], "1626830": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000340-65.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição, Forte Terceirização S/c Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 120/126:\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União\". \r\n\r\nProcesso: 0001087-03.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan dos Anjos Ferreira\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Global Service Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 142/144:...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor\". \r\n\r\nProcesso: 0159600-61.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: DIVALDINA FERNANDES DUARTE, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 206/208:\"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição\". \r\n\r\nProcesso: 0001391-49.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ricardo Rodrigues Machado, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 158/165:'...por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626830" ] } }, "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": { "Atos": { "1628103": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001166-61.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Carlos Andre de Souza Cezar ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Carlos Andre de Souza Cezar ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057300-11.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Day Brasil S.A. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Carmen Lucia Almeida Soares ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000852-12.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alessandra Eduardo Nascimento ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamante, para conceder a equiparação como financiária, a percepção dos benefícios previstos nos Instrumentos Normativos, pelo enquadramento como financiária e ao pleito de horas extras a partir da 6ª diária, com o divisor 150 e ao pedido de integração das comissões pagas ¿por fora¿, em todas as verbas de natureza salarial, inclusive no FGTS nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000256-08.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Cosme Neves da Silva ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oli veira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e acolher a preliminar de nulidade do julgado, ante o cerceio de defesa, para declarar nula a sentença, determinando a remessa dos autos à vara de origem, para reabertura da instrução com a oitiva das testemunhas e prolação de nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000441-78.2010.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Paulo Henrique Barros Delfino ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : Paulo Henrique Barros Delfino ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela reclamada em suas contrarrazões e conhecer integralmente de ambos os recursos para, no mérito, dar parcial provimento ao do Autor para determinar o recálculo das horas extras, em liquidação, considerando-se como de efetivo serviço as ¿horas de passagem¿ e as ¿horas de prontidão¿, ficando autorizada a dedução dos valores quitados aso títulos destacados. ¿Mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas.¿ Quanto ao recurso da reclamada, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000881-53.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Claudia Regina Santiago Marques Correa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelos 2º e 3º réus, em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença de primeiro grau, reconhecer a aplicabilidade das normas coletivas firmadas entre o SINTELL e o SINDIMEST e, assim, condenar as rés, sendo os 2º e 3º réus, subsidiariamente, a pagarem à autora as diferenças salariais e seus reflexos, o intervalo de 10 minutos a cada período de 50 minutos de trabalho e seus reflexos, o auxílio-refeição/bilhete-refeição, as horas extras, prestadas em 03 vezes na semana, relativas às excedentes a 36ª diária, bem como 1 hora extra pelo intervalo não usufruído em sua integralidade nestes dias, as quais deverão ser pagas com o percentual de 50%, e, ainda, as horas prestadas em dias de feriados municipais, que serão pagas a 100%, e, por habituais, todas devem refletir nas demais verbas salariais e resilitórias, conforme postulado nos itens 20, 21, 22, 23, 24, bem como majorar a indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tudo conforme fundamentação. Atribui-se novo valor à condenação, no importe R$ 40.000,00 e custas de R$ 800,00, pelas rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1628103" ], "1628102": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000881-53.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Regina Santiago Marques Correa\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A., Banco Citibank S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 896/908. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628102" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "1627960": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2a Turma\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 0000297-89.2013.5.01.0004 - AIRO\r\n\r\nAgte: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neviton Luiz de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Barrafor Veículos Ltda., Agdo Neviton Luiz de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE cujo o teor segue: São as premissas nas quais me apoio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nProcesso: 0000005-82.2013.5.01.0561 - AIRO\r\n\r\nAgte: Delta Construções S.A. [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB: RJ 120734 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Antonio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Delta Construções S.A., Agdo Roberto Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE cujo teor segue: São as premissas nas quais me apoio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1627960" ], "1627203": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000964-87.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Robson Santos Ribeiro ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto por ROBSON SANTOS RIBEIRO para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária aos pleitos deferidos na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627203" ], "1627622": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000957-57.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jilvan Gomes dos Santos ( Eber Queiroz Dopazo RJ45815D ), - Recorrido : Leroy Merlin Cia de Bricolagem S.A. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Missão Construções e Comércio Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que o Juízo a quo prossiga com a instrução do processo, intimando a primeira reclamada no endereço fornecido e decidindo, ao final, como entender de direito, pelos fundamentos contidos no voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627622" ], "1627724": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000261-56.2013.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Empressa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios - Agravado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Douglas Felício de Carvalho ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT-, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001204-42.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Nelson de Souza Rangel ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Riomar 7380Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à reforma \"nos itens que lhe foram desfavoráveis\", conhecer quanto à justa causa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por NELSON DE SOUZA RANGEL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Augusto Cesar Alves Sa RJ146344D ), Ronaldo Rosa Florentino ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Augusto Cesar Alves Sa RJ146344D ), Ronaldo Rosa Florentino ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, negar provimento ao recursos por HARSCO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS SIDERÚRGICOS LTDA e RONALDO ROSA FLORENTINO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627724" ], "1627862": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000569-60.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Luciano Francisco de Assis ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0214900-52.2005.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : HAROLDO REBUZZI JÚNIOR ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Agravado : ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda ( Luiz Otavio Garrido da Silva RJ100193D ), Marcio dos Santos Mello ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda ( Luiz Otavio Garrido da Silva RJ100193D ), ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI MASSA FALIDA DE TRANSASA TRANSPORTES LTDA - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto por HAROLDO REBUZZI JÚNIOR para levantar a penhora efetuada sobre o imóvel de propriedade do agravado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, conforme entender de direito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0070000-14.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sérgio Gonçalves Corrêa ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industial - SENAI ( Herval Bondim da Graca RJ8847D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SÉRGIO GONÇALVES CORRÊA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001141-24.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Edilene Galindo Alves de Moraes ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : SBMF Sociedade Brasileira de Medicina de Família e ComunidadeAssociação de Medicina de Família e Comunidade do Rio de Janeiro - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por EDILENE GALINDO ALVES DE MORAES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1627862" ], "1626748": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0191800-78.1999.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA LUCIA MORO MARQUES\r\n\r\nAgdo: KUNTZ AMARAL, SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA RECICL LTDA, ROSEMBERG AMARAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KUNTZ AMARAL, SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA RECICL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 273/274 ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626748" ], "1627277": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/02/2014\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000964-87.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Santos Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS 79/81\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627277" ], "1627628": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000957-57.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Jilvan Gomes dos Santos\r\n\r\nRcdo: Missão Construções e Comércio Ltda., Leroy Merlin Cia de Bricolagem S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de julgamento de fls: 98/99\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627628" ] } }, "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": { "Atos": { "1628031": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 05.02.2014)\r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Claudio Valério Ferreira Siqueira ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000145-40.2013.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Edson Pereira ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000199-82.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : JOSÉ CARLOS PEDROSA ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000279-17.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Valdirlei Cirino da Cunha ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), K2 Ground Handling Support Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000325-47.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Julio Janderson de Souza ( Lania Sangy Capistrano Miranda RJ65481D ), - Recorrido : Clear Jet Serviços Profissionais Ltda. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000349-90.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Marcos Vinicios de Souza Simões ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de hora extra a partir da 6ª diária e 30ª semanal, com divisor 150 e reflexos, e os direitos previstos na norma coletiva dos financiários - auxílio refeição, ajuda alimentação, 13ª cesta alimentação, indenização adicional, PLR e piso salarial de empregado de escritório -, bem como reconhecer o pagamento de comissões \"por fora\" no valor de R$ 3.600,00 mensais, com seus consectários, inclusive sobre o repouso semanal remunerado. Custas de R$ 400,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0000420-35.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Eduardo Ferreira Lima ( Erica Cristina Barbosa RJ145935D ), - Recorrido : PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTO LTDA ( Jose Ricardo Elieser RJ82905D ), Shibuya Tendencia Marketing e Representações Ltda. ( Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ55348D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso interposto, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000614-33.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Boas Novas de Campo Grande Com. de Roupas e Tecidos Ltda. ( Michely Duarte Mota RJ119330D ), - Recorrido : Danielle Ferreira da Silva ( Adriana Costa Pereira RJ88177D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade na representação.\r\n\r\nProcesso: 0001082-82.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Hotéis Palace ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Josué Pompeu de Almeida ( Selma Ximenes Alves RJ129505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT. Mantidos os valores fixados na decisão de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1628031" ], "1628035": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000279-17.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Valdirlei Cirino da Cunha \r\n\r\nRcdo: K2 Ground Handling Support Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K2 Ground Handling Support Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 291/292, na Secretaria da 2ª Turma, localizada no 4º andar do edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, situado à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro - RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628035" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": { "Atos": { "1628001": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001946-36.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Viviane Aparecida da Silva ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada e Julgar Extinto o Processo, sem resolução do mérito, com referência ao Segundo Reclamado, ex vi das normas insertas nos artigos 295, I e parágrafo único, I e 267, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001902-35.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Fabiana Magalhães Braga ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), - Recorrido : Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. ( Carla Ramos Esteves RJ111180D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Fabiana Magalhães Braga ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000004-54.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaMaria Aparecida dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000144-12.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Antônio Gonçalves dos Santos ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Construtora Rota Azul Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Antônio Gonçalves dos Santos ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Volta Redonda e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido relativamente a ele. Também, por unanimidade, conhecer, ainda, do recurso adesivo do Autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores de custas e da condenação arbitrados pelo Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1628001" ], "1628000": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001459-86.2011.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Carlos Silva de Paulo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Carlos Silva de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela ré, ante a possibilidade de efeito modificativo, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1628000" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "1627119": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0026200-43.1998.5.01.0040 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Celso Luis Stevenatto - OAB/RJ-160.451/A) - AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c da Advocacia Geral da União): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0080100-75.2007.5.01.0055 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SCS COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. (Adv. Domingos Antônio Fortunato Netto - OAB/RJ-146.310/A) - AGRAVADO: EVANDRO PONTES PEREIRA (Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB/RJ-67.170): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0163200-53.2009.5.01.0023 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - AGRAVADO: RICARDO JOSÉ VITORINO (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713): - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de dialeticidade, conforme requerido em contraminuta pelo agravado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0164500-73.1999.5.01.0064 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c da Procuradoria Federal do INSS): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição da Petrobras para determinar a exclusão da cota do empregado dos cálculos da contribuição previdenciária, haja vista ter o reclamante contribuído, durante o pacto laboral, pelo teto máximo respectivo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000700-96.2012.5.01.0035 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv. Cláudio Alves Pantoja - OAB/RJ - 65.664) - RECORRIDO: LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ-81.327): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para limitar a condenação correspondente ao intervalo intrajornada em 3 horas extras por semana, mantida a sentença quanto às demais questões, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000124-69.2012-5.01.0014 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENTEC ENGENHARIA LTDA (Adv. Cristiane Fonseca Salvoni - OAB/SP-141.961) - RECORRIDOS: PAULO SANTOS TARANTO (Adv. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ-89.541) - OAS EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. Jayme Brown da Maia Pithon - OAB/BA-8.406): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000127-30.2010.5.01.0067 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ MELQUIOR ZORZAL (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105) - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145): - ...por unanimidade, conhecer em parte do recurso e dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de justiça requerida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000288-20.2010.5.01.0009 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Adam Miranda Sá Stehling - OAB/RJ-133.055) - RECORRIDOS: SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Adv. Fabio Kik da Silva - OAB/RJ-80.776) - FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Valério Abbud Jonas - OAB/RJ-101.936): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000425-48.2013.5.01.0283 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FMIJ (a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - RECORRIDA: MARCIA VALÉRIA PESSANHA GONÇALVES (Adv. Andréa Paes da Silva - OAB/RJ-151.774): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000548-94.2012.5.01.0052 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEONARDO JOSÉ MARIA (Adv. Cláudia Vieira Ferreira - OAB/RJ-145.842) - RECORRIDAS: CAPMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52.554) - AIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52.554): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico de gratuidade de justiça, por faltar interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra \r\n\r\nProcesso 0000604-52.2012.5.01.0077 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: SS IT CONSULTING LTDA (Adv. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ-108.609) - BY PEOPLE IT CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv. Diogo Campos Medina Maia 108.6090 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - LÍLIAN REZENDE DE AGUIAR CUNHA (Adv. João Tancredo-OAB/RJ-61.838): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao apelo dos reclamantes, dar parcial provimento ao recurso das 1ª e 2ª reclamadas (SS IT e By People), para excluir da condenação a multa do § 8º do art. 477 da CLT, e, por maioria, negar provimento ao recurso da 3ª reclamada (Petrobras). Fica mantida a sentença impugnada nos seus demais aspectos, inclusive os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra \r\n\r\nProcesso 0000923-33.2012.5.01.0008 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ-105.151) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (Adv. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ-105.151) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ-105.151) - RECORRIDO: MARCELO PESSOA SEIXAS (Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior - OAB/RJ-125.459): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001000-56.2013.5.01.0283 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ABEL RANGEL GONÇALVES (Adv. Luiz Anderson Gonçalves Costa de Campos - OAB/RJ-152.186) - RECORRIDA: ACADEMIA HIDRODINÂMICA LTDA (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ-43.755): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001194-27.2010.5.01.0262 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (a/c da Procuradoria do Município de São Gonçalo) - RECORRIDOS: JORGE LUIZ BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Henrique Souza da Silva - OAB/RJ-100.592) - SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Nanci Nunes - OAB/RJ-134.286): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001496-19.2011.5.01.0263 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076) - ALFREDO SÉRGIO FERNANDES (Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-138.807/A): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, nego provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao apelo do autor, apenas para determinar a utilização do divisor 200 para cálculo das horas extras, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001951-58.2011.5.01.0206 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: AMISTERDAN BEZERRA DA SILVA (Adv. Regina Célia Salvarez Teixeira - OAB/RJ-141.850) - REIS RJ DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA (Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB/RJ-70.472) - AROMA DE FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB/RJ-70.472) - MANOEL SILVEIRA DA SILVA (Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB/RJ-70.472): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0044600-74.2004.5.01.0047 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. Edson Pereira da Silva - OAB/RJ-2.169) - RECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ-35.707): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627119" ] } }, "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": { "Atos": { "1626670": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000193-54.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Diogo Teixeira Oliveira da Silva ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - Recorridos: Aha Serviços de Topografia e Projetos Ltda. EPP e Construtora Oas Ltda. ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da segunda demandada.\r\n\r\nProcesso: 0006400-17.1994.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : VANINI DE SOUZA LANZILLOTTI - Recorridos: JOB PLAN CONS SERV TEMPORÁRIOS LTDA, Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), e EFICIENCE RIO CONST PLAN SERV TEMPORARIOS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso parcialmente, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626670" ], "1626718": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001294-09.2011.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Ronaldo Antonio Medeiros Ferreira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Deivis Marcon Antunes RJ168583D ), - Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Deivis Marcon Antunes RJ168583D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ) e Ronaldo Antonio Medeiros Ferreira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo obreiro e, por maioria, dar provimento aos recursos dos reclamados para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos. Custas invertidas. Vencido o Exmo. Relator que negava provimento aos recursos dos reclamados. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000203-83.2010.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Antônio Carlos Bezerra ( Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia, nos domingos e feriados laborados em jornada inferior a 7h20, com adicional de 50%, e respectivos reflexos, tudo nos termos da fundamentação do Exmo. Des. Rildo Brito que redigirá o acórdão. Custas invertidas e reduzidas de R$ 100,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 5.000,00). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626718" ], "1627381": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000232-11.2013.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Rejane Maria Mafra ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Agravado : Maria Regina de Andrade( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006500-56.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Gastro Service Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Cristiane Rebello Ramos ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo, para que o repouso semanal seja recalculado, nos temos da fundamentação. Os Exmos. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Marcos Palacio, acompanharam o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2009.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Instituto Francisca Paula de Jesus ( João Percy Machado RJ13345D ), - Agravado : Leonardo de Figueiredo Leite ( Adriana Mattos Magalhães da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076100-77.2001.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Marcelo do Carmo ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : Manoel Leonardo Neto (Marco Aurélio dos Santos Gomes de Araújo RJ56692D.) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165200-96.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : José Emílio Ribeiro ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a execução prossiga nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nProcesso: 0221700-41.1983.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Agravado : Gibson Gomes da Silva, (ESPÓLIO DE) ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - após os vistores proferirem seus votos, em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a exclusão dos juros de mora dos cálculos de folha 583, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0291900-93.1981.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : LETRA S.A - Crédito Imobiliário ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Agravado : Noir Moreira da Silva ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão agravada e determinar a devolução dos autos para que o juiz tome as providências necessárias, a fim de averiguar se a execução encontra-se garantida, ou não, proferindo novo julgamento na sequência, conhecendo e apreciando o mérito dos embargos, ou deles não conhecendo, conforme for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0030000-20.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: Edson da Silva Ribeiro ( Aloisio Innecco RJ51959D ) e Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria do Município de Nova Iguaçu ), - Agravados: Edson da Silva Ribeiro ( Aloisio Innecco RJ51959D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ) e Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria do Município de Nova Iguaçu ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar provimento parcial ao do exequente, para determinar o refazimento dos cálculos, na forma da fundamentação, e negar provimento ao do Município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1627381" ], "1626686": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000193-54.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo Teixeira Oliveira da Silva \r\n\r\nRcdos: Aha Serviços de Topografia e Projetos Ltda. EPP e Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Aha Serviços de Topografia e Projetos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 126/128: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da segunda demandada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0006400-17.1994.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: VANINI DE SOUZA LANZILLOTTI\r\n\r\nRcdos: Município do Rio de Janeiro, EFICIENCE RIO CONST PLAN SERV TEMPORÁRIOS LTDA e JOB PLAN CONS SERV TEMPORÁRIOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados EFICIENCE RIO CONST PLAN SERV TEMPORÁRIOS LTDA e JOB PLAN CONS SERV TEMPORÁRIOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomarem ciência do acórdão de fls. 373/376: \"por unanimidade, conhecer do recurso parcialmente, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1626686" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": { "Atos": { "1626789": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112700-67.2005.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Nelson Taveira Filho ( Jose Cecilio Busquet Sant Anna RJ90310D ), - Agravado : Ademilson de Cardozo Vieira ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1626789" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": { "Atos": { "1627959": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061100-33.2000.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : MARIA DA CONCEICAO PACHECO ( Nádia Cristina Magalhães Rodrigues RJ150587D ), - Agravado : Andrea Silva Marques de Souza (socia rda)CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA ( Jose Cicero da Silva RJ97711D ), Samuel Silva Marques de Souza (socio rda) Itamil Marques de Souza sócio da rda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento e determinar o recambiamento dos autos à vara de origem para que seja dado prosseguimento à execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627959" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "1626801": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n4a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001483-34.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Quatro de Janeiro Adm e Participações Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agenco Administração e Serviços Ltda. , Ebgdo: Francisco Alberto dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)], Ebgdo: Agenco Engenharia e Construções S.A., Ebgdo: Quatro de Janeiro Adm e Participações Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Avac Macaé Empreendimentos Ltda, Ebgdo: Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliários S.A., Ebgdo: 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr. GUILMAR BORGES DE REZENDE (OAB/RJ- 22259) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 330 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1626801" ], "1627901": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0016600-04.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Renato Passos Vassimon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Passos Vassimon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Renato Passos Vassimon\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 694 dos autos, cujo teor é o seguinte: \"J.Se o advogado renunciou, é obrigatória a ciência do mandante para a eficácia da renúncia.INT.05.02.2014.\"Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0121700-29.2003.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ALMIR AMARAL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar,querendo, o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, às fls.381/388 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000725-39.2013.5.01.0241 - AIRO\r\n\r\nAgte: Patricia Seabra de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Celia Dionizio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Patricia Seabra de Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19, cujo teor é o seguinte:\"J.Tendo o advogado renunciado ao mandato, a ciência ao mandante é imperiosa.Estranho, ainda,esta petição em nome do Rte,pois o despacho se dirigiu ao advogado, em carater pessoal.INT.Em 05.02.14.\"Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000287-27.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvia Hygino de Campos [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.77/78 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021700-51.1999.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Choise Distribuidora Ltda [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)], Ebgdo: MARIA ROSA DE BARROS GENEROSO (habilitada) [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Choise Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração às fls.218/219 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001369-45.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heriberto Antonio da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 469 dos autos, cujo teor é o seguinte: \"J. Por se tratar de mero erro material, que em nada prejudica o julgado, recebo como mera petição e corrijo o citado erro para que conste que foi dado provimento ao recurso.INT.31.01.2014.\" Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Martins Guarita Fonseca [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo Martins Guarita Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração às fls.1285/1286 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1627901" ] } }, "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": { "Atos": { "1627793": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002740-23.2013.5.01.0421 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Norberto Miguel de Souza ( Norberto Miguel de Souza RJ34705D ), - Agravado : JOSE VITALINO (Espólio de) ( Marco Antonio da Silva RJ91755D ), Sergio Ronaldo Sahione FadelAGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Inês Campos de Fraga\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1627793" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "1627432": [ "IIIF - TRT - Despachos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000541-03.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Hartênio Sousa Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Rcte: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hartênio Sousa Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Rcdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcte Rcdo Hartênio Sousa Lima \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 565: \"J. Tem razão o rte; houve erro de digitação quanto à grafia de seu nome - HARTEMIO SOUSA LIMA. Tal, contudo, não justifica a pretendida devolução do prazo ante o que consta, por exemplo, de fls. 02; 34; 480 e 494. Em, 04/02/14 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627432" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": { "Atos": { "1627640": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GANINETE DO JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001505-02.2010.5.01.0041 - ED - Ebgte: Selma de Oliveira Dieppe Braz [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]. Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Selma de Oliveira Dieppe Braz [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A. , Ebgdo Ebgte Selma de Oliveira Dieppe Braz. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-71.2012.5.01.0242 - ED - Ebgte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Monica Helena Pimentel [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]. Ebgdo: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Monica Helena Pimentel [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]. Destinatário(s): Ebgte Ebgdo Monica Helena Pimentel, Ebgte Ebgdo Transturismo Rio Minho Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0070100-17.2009.5.01.0226 - ED - Ebgte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]. Ebgdo: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Viação Mirante Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627640" ] } }, "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": { "Atos": { "1627896": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001379-26.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. ( Ana Lucia Rezende Nunes Cesar RJ38651D ), - Recorrido : Thiago Gomes Brito ( Elaine Cristina da Silva Tito RJ161116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade de citação, e, no mérito, dar provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000429-08.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda. ( Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ148579D ), - Recorrido : Paulo Sérgio dos Santos ( Maria de Fatima Andrades Goncalves RJ112988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000223-90.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAntônio Reginaldo Guerra Costa - Embargado : Antônio Reginaldo Guerra Costa ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001599-64.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Jalnice Marques Nogueira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064100-17.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sergio Paes de Oliveira ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Afonso Rodrigues da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : Albano Pereira Teixeira ( Albino Pereira Neto RJ100262D ), Supermercado Novo Pereirão Ltda. ( Albino Pereira Neto RJ100262D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para suprir a omissão apontada no sentido de ressalvar que a prescrição quinquenal não abrange a condenação da ré ao recolhimento dos valores deferidos à título de FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066700-48.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : ASB Participações S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Moyses Millet Neves ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, Dar-lhes provimento, sem efeito modificativo, mantendo-se incólume a decisão embargada,, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000279-31.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Emanuele Bernardes Olson de Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Emanuele Bernardes Olson de Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário da autora por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de horas extras para o período de 19/05/2005 a 31/12/2005, sendo devido como extraordinário o trabalho que exceder a sexta hora diária ou a 30ª hora semanal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que conheceria do recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0001506-19.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sergio do Nascimento Breia ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, ainda, a prescrição total, arguída pela recorrida em contrarrazões. No mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Leonardo Torres V. Do Nascimento (OAB/RJ102.267), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627896" ], "1627902": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001297-42.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Itaipava Empreiteda de Lavor e Engenharia Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : RJZ Cyrela Brazil Realty S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Eronildo José de Silva ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001210-10.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Patricio Leão Soares ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário por inexistente, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000732-08.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : INFRAERO- Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária ( DRF de Campos dos Goytacazes no Aeroporto Bartolomeu Lizandro) - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços LtdaJobel de Souza Oliveira ( Ana Maria Alves Teixeira RJ58622D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, face a clara irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003573-82.2012.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Consórcio Aterpa M Martins - Multitek ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adriano Caetano Martins ( Rosane da Silva Amendola RJ88202D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Rodrigo Gonçalves Alves (OAB/RJ 132.866), pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627902" ], "1627781": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000620-18.2010.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmea Miralha Nascimento Magalhães [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmea Miralha Nascimento Magalhães \r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição de fls. 589/597.\r\n\r\nId: 1627781" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": { "Atos": { "1628002": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057800-79.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rio Rotas transportes e turismo ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), -Agravado : Simone Gomes da Silva ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, mantendo a decisão que reconheceu a responsabilidade solidária das empresas - Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. e Translitorânea Turística Ltda. pelo pagamento dos créditos deferidos ao exequente, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000950-73.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marcos Tadeu das Neves Aguiar ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, para fins de fixação do salário do Autor, seja considerada a média aritmética dos valores consignados nos comprovantes anuais de rendimentos pagos para efeito de retenção do IRRF, juntados às fls. 722/726, observada a prescrição quinquenal declarada na sentença, bem como para determinar que, quanto às férias indenizadas e o recolhimento fundiário, seja observada a Orientação Jurisprudencial nº 195 da SDI-1 do C. TST, e, ainda, para fixar a jornada de trabalho do Autor de segunda a sexta-feira, sendo três vezes por semana de 8h às 18h30min e duas vezes por semana de 8h às 20h, sempre com quinze minutos de intervalo intrajornada, e para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva referente ao benefício de assistência médica, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais.\r\n\r\nProcesso: 0000777-62.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Débora Cristina da Silva Bruno ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários de advogado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que não conhecia do tópico “verbas rescisórias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1628002" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": { "Atos": { "1627829": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055600-63.2005.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Carlos Eduardo Mattos Kollenz ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Kobe Elija Veiculos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0123100-86.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Maria Luiza Faria ME ( Alan Bean Ferrreira Batista RJ128962D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para AFASTAR a prescrição intercorrente pronunciada pelo juízo a quo e determinar o regular prosseguimento da execução previdenciária, a qual deverá observar, quando esgotadas as diligências executórias cabíveis, os termos do Ato nº 01/2012, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000043-18.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cesar Carrupt Flores ( Guilherme da Silva RJ131975D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0068000-20.2007.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Agravado : Empresa de Cimentos LIZ S.A. ( Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ108551D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0228600-66.2005.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal 2ª Região), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para retificar o decisum de fls. 247, de maneira que passe a constar o PROVIMENTO PARCIAL do recurso de Agravo de Petição interposto às fls. 222/229, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0207900-07.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Via Varejo S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER em parte do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0240200-72.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000385-21.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Facility Tecnologia Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Pedro Pinheiro Ferreira ( Felipe Moreira Rodrigues RJ157018D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001080-27.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Paulo Roberto Faria de Oliveira ( Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha RJ128759D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0046500-17.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : JUNIO MARQUES SIQUEIRA ( Reginaldo Araujo Olivetti RJ131114D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença atacada, e julgar improcedente o pedido formulado no item c da exordial, sendo, por consequência, totalmente improcedente a pretensão do reclamante; invertido o ônus da sucumbência, mas sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\nKathleen Elizabeth Zattar Finn\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1627829" ], "1627832": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000043-18.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nRcdo: Cesar Carrupt Flores , Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.134/137. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1627832" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "1627825": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001470-65.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Medicalcoop Cooperativa Assistência Médica Ltda. ( Náime Mendes Faria RJ127412D ), Janaína Vieira de Almeida Pereira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente a assinatura da CTPS pois a reclamada foi condenada subsidiária somente quanto as obrigações pecuniárias, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001264-28.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wagner Dias Vicente Bento ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), Wagner Dias Vicente Bento ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, arguida de ofício, determinando a baixa dos autos à vara de origem para prolação de nova sentença de embargos de declaração, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001259-80.2013.5.01.0241 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Pinto de Almeida Engenharia Ltda. ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - Agravado : José Faustino do Nascimento ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001196-80.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Embargado : Ricardo Alexandre Lisboa ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los e acrescer ao acórdão de fls.155/156 os fatos e fundamentos acima mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo\r\n\r\nProcesso: 0001312-07.2012.5.01.0432 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Agravado : Roberto Alfredo Nogueira ( Marcos Ely Campos Vianna RJ172393D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001373-95.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ronaldo do Nascimento Moura ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Isofibra Participações Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Etablissement Recindus Societé de Recherches Industrielles ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e no mérito, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra o Dr. Jowbert Rocha Miragaya, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido. Esteve presente, ainda, o Dr. Franciso Antonio Lemos Tojo.\r\n\r\nProcesso: 0001047-82.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Luiz Mauro Lauria ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001074-87.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Leonardo Moço da Silva ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : CeC Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001218-71.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elias do Nascimento Magalhães ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Distribuidora Farmacéutica Panarello Ltda. ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), - Recorrido : Distribuidora Farmacéutica Panarello Ltda. ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), Elias do Nascimento Magalhães ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no §8º do art.477 da CLT. Presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001282-49.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Itamar Fernandes da Silva Neto ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Claudia Campos de Souza RJ88294D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de chamamento ao processo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627825" ], "1627946": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002331-58.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Odebrecht Óleo e Gás S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Techint S.A. ( Felipe Nicolau Ramos Zulo RJ119779D ), Carlos Alexandre Paz Rodrigues ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Eng-rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela 2ª ré, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0080600-68.1999.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ( José Ernesto Martins Filho RJ36310D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão, manter a r. decisão de 1º grau que condenou a embargante, ora agravante, no tocante aos juros e multa, ao pagamento das parcelas devidas ao INSS a partir e outubro de 2005, que passa a integrar o acórdão, sem alterar sua conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001482-95.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Anna Carolina Fernandes Ribeiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração do Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001555-64.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Nit Clean Service Ltda.Eliana Lopes Amorim da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré e, no mérito, dar-lhe provimento para absolver da condenação subsidiária ao pagamento das verbas deferidas na presente ação.\r\n\r\nProcesso: 0088300-17.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rodrigo Jorge de Madureira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO para condenar subsidiariamente o segundo réu - BANCO CITICARD S.A. a adimplir todas as verbas ora deferidas; rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela primeira reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada - CONTAX S.A e o segundo réu - BANCO CITICARD S.A., de forma subsidiária, a pagar ao autor 20 minutos de hora extra pela não concessão da pausa de 10 minutos (2 períodos) prevista na NR 17, a partir de sua entrada em vigência, 01.08.2007, e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, dada a habitualidade, para deferir a integração das rubricas ¿prêmio campanha¿ e ¿remuneração variável¿ na base de cálculo das horas extras, 13º salários, férias com 1/3, RSR e FGTS, a multa do artigo 477,§8º da CLT e para desonerar os juros moratórios da incidência do imposto de renda e para que o imposto de renda seja apurado com base no §1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350 de 2010, publicada em 21/12/2010. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 20.000,00. Deduzir as parcelas já quitadas sob o mesmo título. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescentado pelo artigo 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (DOU de 21/12/2010). As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autorizar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, com redação vigente à época da incidência da contribuição referida. Falaram o Dr. Fábio Rodrigues Alves Silva e o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0001687-96.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Tópico Locações de Galpões e Equipamentos Para Indústria Ltda. ( Andrea Augusta Pulici RJ166198A ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para aplicar, como época própria para atualização monetária, o entendimento contido na Súmula 381 do TST, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002137-93.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Sandro Mata Barbosa ( Rita Luzie Rodrigues Madureira RJ117598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0002514-52.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Sergio de Carvalho ( Carlos Henrique Braga Loureiro RJ77677D ), - Recorrido : Alberto Theodoro - ME ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, dar-lhe parcial provimento para julgo procedente o pedido de anotação na CTPS com data de admissão de 1/10/2010 e baixa em 27/3/2013, no cargo de eletricista e salário de R$ 1.280,00. Esta obrigação de fazer deverá ser realizada em data a ser designada pela Secretaria da Vara após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento pelo Reclamado. Deferir o saldo de salários de 27 dias de maço de 2013 (item ¿b¿), aviso prévio (item c), férias vencidas e proporcionais de 6/12, acrescidas do terço constitucional, 13º salários proporcionais de 3/12 (2010) e 4/12 (2012) e integral de 2011; FGTS de todo o período e indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do art. 477 § 8º da CLT. Inverter o ônus da sucumbência para condenar o Reclamado em custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 25.000,00. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescentado pelo artigo 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (DOU de 21/12/2010). As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autorizar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Para efeitos do art.832, da CLT, declarar como de natureza salarial as parcelas deferidas, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91. Em face das irregularidades detectadas, determinar a expedição de ofícios à DRT, à CEF e ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cristiano Monteiro de Oliveira ( Osmundo de Jesus Guerra RJ94040D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição e aplicar a multa de 10% à Agravante por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001530-37.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Osvaldo Luiz Pereira ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Osvaldo Luiz Pereira ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao do reclamante, para determinar que as horas extras sejam apuradas do horário indicado na inicial e, ainda, para condenar a Reclamada a pagar o intervalo intrajornada de uma hora como extra e reflexos. Tendo em vista o acolhimento do pedido elencado, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), majora-se o valor da condenação para R$ 200.000,00. Custas no importe de R$ 4.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627946" ], "1628065": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106300-87.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jorge Mathias da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0137300-49.2006.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), Antonio Pereira das Neves ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0143900-86.2005.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Pedro Garcia Selmo Filho ( Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ130564D ), - Embargado : Estanislau Zambi ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), Baterias Cral Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), Carioca 2000 Distribuidora de Produtos Elétricos Ltda EPP ( Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ130564D ), Vania Aparecida Papassoni Selmo - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0089700-16.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Renee Vicente Rosa ( Roberto Fernandes Monteiro RJ102508D ), Marcos Alexandre Pessoa Regis (S)Jorge Guilherme Pessoa Regis (S)Central Distribuidora de Produtos Ltda. ( Joao Luiz da Cunha Valle RJ106062D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092800-86.2002.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), PAULO SERGIO BAPTISTA ( Fabio Eustaquio da Cruz MG51707D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0226700-63.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Renato Soares Vieira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente, mas negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143900-22.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo, para afastar a intempestividade declarada na decisão de embargos, determinando o prosseguimento da execução, observando-se os cálculos da UNIÃO de fls.358/361,na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146800-41.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Musculação Pirajá Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Anderson Azevedo Couto ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e acolher a prejudicial de mérito para pronunciando a prescrição, julgar extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, IV do CPC. Falou o Dr. Marcelo Ideses.\r\n\r\nProcesso: 0220800-53.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Vera Lucia de Andrade Barboza ( Celso Yuami RJ110017A ), - Recorrido : Garra Vestibulares Assessoria Educacional Ltda. ( Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1628065" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": { "Atos": { "1627846": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 0018400-47.2005.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte:Light Servicos de Eletricidade S.A.[ Adv Adriana de Lurdes Ancelmo(OAB:RJ 83.846 D)\r\n\r\nAgdo: Marcio Andrade Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:”...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência derequisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, doCPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT,nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. \" \r\n\r\nProcesso: 0000104-18.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Saulo da Silva Chaves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1627846" ], "1627990": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0057500-33.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Juidicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Juidicial \r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nTomar ciência r. Sentença, bem como da oportunidade de apresentar contrarrazões, na pessoa de sua nova advogada. \r\n\r\nId: 1627990" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº3": { "Atos": { "1627886": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª Turma\r\n\r\nJUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001513-65.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : Andre Luiz Pina dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a à multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133900-57.2001.5.01.0401 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : MAGDA ALICE MUZZI MARTINS CASTRO ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - Embargado : Soon Hee Han ( Jorge Jose de Carvalho RJ52512D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001133-03.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - Embargado : Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), Tâmara Celina Salomão Bruck ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamada, em face da irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001723-57.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Roberto do Nascimento ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068200-79.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Condomínio Polo Textil ( Fernanda Guimarães Pereira RJ159692D ), - Embargado : Jones de Azevedo Pinto ( Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ89781D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamado e negar-lhes provimento, condenando-o à multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098400-47.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marcos Antonio Ribeiro Gomes ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Embargado : Marketing e Logística Ponto com Assessoria Comercial Ltda.Editora JB S.A. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001191-03.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marcelo Serafim Dias ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0213100-66.2005.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Joao Geraldo de Araujo ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da Reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e determinar, quanto à indenização por danos morais deferida, que a atualização monetária se dê da data do arbitramento e os juros de mora sejam calculados desde a data do ajuizamento da ação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069600-34.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Renilson Ribeiro de Paiva ( Rejana Debora Waks RJ124429E ), - Embargado : Jamyr Vasconcelos S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000709-31.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Carlos Alexandre do Nascimento Canellas ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Carlos Alexandre do Nascimento Canellas ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001099-31.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Antonio Ramires de Souza ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Joyce da Silva Perfeito ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Springer Carrier Ltda. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-71.2013.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Iraildes Catureba Almeida ( Amarildo Franco de Carvalho RJ142964D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pelo 2ª reclamado, por serem extemporâneos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000199-32.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Sebastião Jairo Morais Mesquita ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Embargado : Sebastião Jairo Morais Mesquita ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001257-39.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Walleska Dias igreja Monteiro de Barros ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da terceira ré e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1627886" ], "1627891": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000809-13.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Edilene da Silva Sales ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Embargado : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627891" ], "1627890": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "6a Turma\r\n\r\nJUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0098400-47.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Antonio Ribeiro Gomes \r\n\r\nEbgdo: Editora JB S.A. , Marketing e Logística Ponto com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marketing e Logística Ponto com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 136/137 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627890" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "1627599": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:30 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000026-43.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Reinaldo Costa dos Santos ( Adv. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ) - Recorrido: Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n2 - 0000033-30.2013.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabiano de Oliveira Veiga ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n3 - 0000066-26.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Rogério da Silva da Costa ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Rogério da Silva da Costa ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ).\r\n\r\n4 - 0000078-35.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Maria Terezinha do Nascimento Marquinis ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n5 - 0000084-87.2013.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Francisco Jose de Carvalho ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ).\r\n\r\n6 - 0000117-98.2012.5.01.0007 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Gilson Bispo de Oliveira ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n7 - 0000119-96.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ismael de Barros ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Recorrido: Sacolão Manoel e Augusta Ltda. ME ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n8 - 0000120-60.2013.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Angelo Helio Vieira de Souza (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n9 - 0000124-98.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ares Excelência em Serviços Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ), Sebastião Jorge Ferreira de Souza ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ) - Recorrido: Ares Excelência em Serviços Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ), Sebastião Jorge Ferreira de Souza ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n10 - 0000126-31.2013.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alessandra Muilinário ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ).\r\n\r\n11 - 0000132-52.2013.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: David Jonny Gomes de Menezes ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n12 - 0000148-98.2013.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S.S Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Marcos Martins Lopes ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: Marcos Martins Lopes ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S.S Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n13 - 0000158-78.2013.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosana Oliveira de Lima ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda. ( Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto RJ 162819 D ) - Recorrido: Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda. ( Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto RJ 162819 D ), Rosana Oliveira de Lima ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n14 - 0000165-23.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Helisson Oliveira de Lima ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n15 - 0000176-12.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Rafael dos Santos Rodrigues ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n16 - 0000191-57.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ronaldo Ribeiro da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n17 - 0000198-83.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Priscila de Macedo Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Priscila de Macedo Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n18 - 0000202-87.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Francisco Orlando Oliveira Dias ( Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ 135605 D ), Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Francisco Orlando Oliveira Dias ( Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ 135605 D ).\r\n\r\n19 - 0000210-50.2013.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Abilio Jose Martins Gonçalves ( Adv. Albino Candido Gomes de Faria RJ 29840 D ) - Agravado: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ).\r\n\r\n20 - 0000231-36.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Jacilda de Lima ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ), Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Maria Jacilda de Lima ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ), Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n21 - 0000269-11.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Rildo de Oliveira Junior ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Jose Rildo de Oliveira Junior ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n22 - 0000272-02.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Augusto Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n23 - 0000294-30.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Francisca de Fátima da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Francisca de Fátima da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n24 - 0000295-87.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Amauri Ramos Pontes ( Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ 58382 D ).\r\n\r\n25 - 0000335-31.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sebastião Gonçalves ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ) - Recorrido: Sebastião Gonçalves ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n26 - 0000370-39.2012.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Joy Motéis e Turismo Ltda. ( Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa RJ 86373 D ) - Agravado: Maria Emilia de Lima ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n27 - 0000410-70.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Aleksandro Medeiros de Lima ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000413-89.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Antônio Raymundo Barreto de Melo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n29 - 0000434-64.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Claudio Amaral Francisco ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n30 - 0000482-06.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: João Rodrigues Amado ( Adv. Katia de Souza Lima RJ 107438 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: João Rodrigues Amado ( Adv. Katia de Souza Lima RJ 107438 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n31 - 0000503-46.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: NILSON NONATO DA SILVA ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n32 - 0000530-35.2010.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Flavia Cassiano Fraga ( Adv. Cristina Benjó Cesar RJ 133439 D ).\r\n\r\n33 - 0000561-49.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Débora Nascimento Alves ( Adv. Eliana de Santana Meneses RJ 158801 D ).\r\n\r\n34 - 0000622-10.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Denis Venceslau Rodrigues Borges ( Adv. Carla Faissal RJ 134127 D ).\r\n\r\n35 - 0000680-88.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Carlos Marcio da Silva Cruz ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n36 - 0000682-93.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Genival Silvestre de Santana ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Facility Empreendimentos Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n37 - 0000701-82.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Regina Célia Paes Nunes ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Regina Célia Paes Nunes ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n38 - 0000749-64.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vanessa Fabiane da SIlva ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n39 - 0000774-17.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: BBD Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Thiago Moretti Moll ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n40 - 0000800-19.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Marcos Carneiro Araujo ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ), Sidney Lopes da Silva ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ), Josué Francisco Dias ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ), Angel S Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Antonio Marcos Carneiro Araujo ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ), MONTREAL INFORMÁTICA LTDA., Sidney Lopes da Silva ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ), Angel S Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Josué Francisco Dias ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ).\r\n\r\n41 - 0000819-82.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Pereira ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes DF 15553 D ).\r\n\r\n42 - 0000823-42.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Daniela de Souza Queiroz ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Daniela de Souza Queiroz ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n43 - 0000836-76.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Daniel Washington Sosa Valdez ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0000890-12.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leandro Cordeiro da Costa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), Somel Engenharia Ltda., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n45 - 0000895-30.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ewerton Coelho da Silva Campos ( Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior RJ 2170 A ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n46 - 0000909-64.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Anibal Fernando Trigo ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n47 - 0000951-25.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Francisco Marcelo Mendes Rodrigues ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Lili Mello Porto ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ).\r\n\r\n48 - 0000954-24.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jair Campos de Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: GMEC Projetos e Obras Ltda. ( Adv. Cyntia Possídio Lima BA 15654 D ).\r\n\r\n49 - 0000957-12.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Avalcir da Silva ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), CHL II Incorporações Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Subempreiteira Norte Forte Ltda. ( Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum RJ 58290 D ).\r\n\r\n50 - 0000966-66.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Celso Francisco Fernandes ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ).\r\n\r\n51 - 0000983-68.2012.5.01.0246 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Geraldo Luís Steele Rodrigues ( Adv. Celuta Maria Barbosa Steele RJ 93437 D ) - Recorrido: Geraldo Luís Steele Rodrigues ( Adv. Celuta Maria Barbosa Steele RJ 93437 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n52 - 0000992-70.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Solumart Projetos Gáficos Ltda ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Editora Escala Ltda. ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ) - Recorrido: Waleria Georgia Santos de Carvalho ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n53 - 0000993-41.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Neci Alves Monteiro Braga ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n54 - 0001042-97.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Leonardo Souza de Albuquerque ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Recorrido: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n55 - 0001065-23.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: David Jean Justino dos Santos ( Adv. Waldir da Silva Fonseca RJ 157754 D ) - Recorrido: Quali Operações em Armazenagem Ltda. ME ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n56 - 0001066-17.2011.5.01.0021 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Natanael da Silva ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: Resolve Segurança e Vigilância Ltda., Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. - CTR ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n57 - 0001138-14.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: BF Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Anderson Baruti Pimentel ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n58 - 0001168-85.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Claudio José Silvestre dos Santos ( Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ 167915 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis Spe ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n59 - 0001179-12.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nadia Aparecida Ribeiro Carvalho ( Adv. Isabela Bertoloto Marendaz de Assis RJ 150777 D ) - Recorrido: RGM Lanchonete Super Point Ltda. ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n60 - 0001192-43.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Promo 7 - Recursos e Patrimonio Humano Ltda ( Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva SP 245335 D ) - Recorrido: BRASCORF. Administração Empresarial e Serviços de Correspondente LTDA ( Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani SP 90033 D ), Monique Ingrid Castro de Assis ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), Promo 7 - Recursos e Patrimonio Humano Ltda ( Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva SP 245335 D ), BRASCORF PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani SP 90033 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n61 - 0001194-07.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Edinar Duarte Sobroza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n62 - 0001206-15.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ricardo Jorge Araujo Raed ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Recorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D ).\r\n\r\n63 - 0001222-38.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Agre Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ), Springs Empreendimentos imobiliários SPE Ltda ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Recorrido: Alchidemes da Silva Santos ( Adv. Vanderson Benites Saraiva RJ 94055 D ).\r\n\r\n64 - 0001224-34.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Joao Batista Rodrigues Oliveira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ), Lok Shore de Macae Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ), Transocean Brasil Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), LLX Logistica S/A - Porto do Açu ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n65 - 0001232-50.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CHL Engenharia Ltda. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Agravado: Fábio Pacheco Francisco Gomes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n66 - 0001276-83.2011.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Posto de Gasolina Greicigil ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Agravado: Renata Evangelista Quintino ( Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas RJ 90073 D ).\r\n\r\n67 - 0001278-24.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva ( Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido RJ 157511 D ) - Recorrido: Carteira Hipotecária Imobiliaria do Clube Naval ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n68 - 0001284-70.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Andre Luiz dos Santos ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ) - Recorrido: Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n69 - 0001343-09.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Lucio José Martins ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Paulo Lucio José Martins ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n70 - 0001360-17.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Waldir de Vita Ribeiro Junior RJ 121368 D ) - Recorrido: Anderson Lopes Sant Anna ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ).\r\n\r\n71 - 0001371-05.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Pedro Paulo Amaral Gomide ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n72 - 0001378-77.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rafael Marinho de Aquino ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Rafael Marinho de Aquino ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n73 - 0001410-75.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Josuel Ferreira da Silva ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n74 - 0001418-44.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Alaelson Soares da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n75 - 0001430-38.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nobelson Sousa ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n76 - 0001446-43.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vinícius Trigueiros Sergio ( Adv. Wellington Vieira Leite RJ 51612 D ).\r\n\r\n77 - 0001495-10.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Fernando Antonio Peixoto ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n78 - 0001503-40.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mantecorp Indústria Química e Farmacéutica Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ) - Recorrido: Maria Cristina Mendes dos Santos ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n79 - 0001513-09.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Rodrigo Furlanetto Viana ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n80 - 0001515-83.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Magé - Recorrido: Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Juliana dos Santos de Carvalho ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ).\r\n\r\n81 - 0001530-57.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Simone dos Santos Carias ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Simone dos Santos Carias ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n82 - 0001535-45.2012.5.01.0242 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Flávia Coutinho Sangineto ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Jorplan Planejamento e Vendas Ltda. ( Adv. Marco Antonio Fonseca Costa RJ 69329 D ), Rodrigues e Oliveira Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Marco Antonio Fonseca Costa RJ 69329 D ), Jorge Inacio Marcello Rodrigues ( Adv. Marco Antonio Fonseca Costa RJ 69329 D ), Paulo Roberto Marcelo Rodrigues ( Adv. Marco Antonio Fonseca Costa RJ 69329 D ).\r\n\r\n83 - 0001576-57.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Sidclay Oliveira da Cruz ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Onez Prestação de Serviço Ltda..\r\n\r\n84 - 0001585-18.2011.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Marcelo Oliveira da Silva ( Adv. Clovis Osvaldo Schons RJ 129552 D ).\r\n\r\n85 - 0001619-33.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Kelly Cristina Fernandes ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n86 - 0001626-19.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Ricardo Antonio Martins Gomes ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Ricardo Antonio Martins Gomes ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n87 - 0001628-60.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Henrique Costa Barreto ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n88 - 0001734-07.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Genny Mara Araujo de Azevedo ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ) - Recorrido: 3G Comércio Consultoria e Assessoria de Aparelhos Telefonicos Ltda. ME ( Adv. Renata Rangel Precht RJ 92148 D ).\r\n\r\n89 - 0001752-19.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Juliana de Castro Cordeiro Duarte Considera ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ) - Recorrido: Instituto de Língua Inglesa de Niterói Ltda. ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ).\r\n\r\n90 - 0001773-26.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - Renave ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), André Luiz do Amaral Areia Neves ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), DMT Comércio, Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME ( Adv. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - Renave ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), André Luiz do Amaral Areia Neves ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), DMT Comércio, Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME ( Adv. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D ).\r\n\r\n91 - 0002000-73.2002.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Nilton Rodrigues Bacellar ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: Editora JB ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n92 - 0002132-28.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Aleson Cezar Silva de Souza ( Adv. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Claudia Calvano RJ 84278 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Adv. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ).\r\n\r\n93 - 0002160-19.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Charles Douglas da Silva Monteiro ( Adv. Priscila Amaral Fernandes RJ 138088 D ) - Recorrido: Marmelo Santos Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel RJ 125764 D ).\r\n\r\n94 - 0002206-71.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bruno Marciano Lemos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n95 - 0002228-85.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcio de Oliveira Costa ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Waldemar Cesar da Silva Ramos ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ).\r\n\r\n96 - 0002298-68.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), José Rita de Carvalho ( Adv. Samira Braga Pereira Diniz RJ 170472 D ).\r\n\r\n97 - 0007900-51.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Danilo Fernandes Chaves ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ) - Recorrido: Achei Locação e Conservação Ltda. ( Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho RJ 67587 D ), Gota de Ouro ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Globo Comunicação e Participações S/A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n98 - 0015300-98.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ) - Recorrido: Luis Claudio Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n99 - 0022600-82.1999.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Arley Rodrigues de Barros ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n100 - 0023800-31.2009.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: C A B Teixeira ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ) - Agravado: Gilmar Guedes Veiga ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n101 - 0029600-31.1993.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos Antônio Muller Lopes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos Antônio Muller Lopes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n102 - 0037400-69.2000.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOAO DOS SANTOS MARTA ( Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D ) - Agravado: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n103 - 0055300-15.2005.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Novasoc Comercial Ltda ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Fred Santos da Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Laser Service Prestadora de Servicos Ltda A/C Elizangela Boy Conceicao.\r\n\r\n104 - 0068100-57.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bianca Vanessa Bezerra dos Santos ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ) - Recorrido: Rodoviário Bedin Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n105 - 0070900-45.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Armindo Ferreira ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n106 - 0073400-64.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alice Oliveira Marques Teles ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n107 - 0081800-72.2008.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Fábio Samer da Silva ( Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva RJ 150501 D ).\r\n\r\n108 - 0090600-79.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Edilson Alves de Brito Júnior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n109 - 0092200-42.1995.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ALTANI SABINO DOS SANTOS ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Agravado: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA ( Adv. Raphael Marques Paixão RJ 133408 D ), ANA LUCIA JUCA MOREIRA DIAS ( Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D ), ANA MARIA MARTINS JUCA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n110 - 0094300-08.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Luiz Eduardo Machado Demetrio de Souza ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Luiz Eduardo Machado Demetrio de Souza ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n111 - 0101200-88.2009.5.01.0064 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcio Lopes Saboia ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n112 - 0138500-02.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Paula de Andrade dos Santos ( Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda RJ 94901 D ).\r\n\r\n113 - 0142100-73.2003.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO REPRESENTADO POR ELÁDIO TENÓRIO DA SILVA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO REPRESENTADO POR ELÁDIO TENÓRIO DA SILVA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n114 - 0160600-69.2005.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n115 - 0161700-61.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), Valdomira dos Santos Oliveira ( Adv. Therezinha Gomes RJ 102429 D ).\r\n\r\n116 - 0194000-29.1995.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga - Agravado: JORNAL DO BRASIL ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), SANDRA FULGENCIO FERNANDES, Jacqueline de Almeida Porto, Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Manoel Francisco do Nascimento Brito, Jose Antonio do Nascimento Brito.\r\n\r\n117 - 0213200-15.1985.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ANGELICA DE AZEVEDO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Agravado: SOC EDUC LIMA E SILVA LTDA ( Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello RJ 97503 D ).\r\n\r\n118 - 0220400-76.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: EPPEPI Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados - Recorrido: Reginaldo Paulo da Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.\r\n\r\n119 - 0231400-59.2009.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Rodolfo Barbosa Guedes ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n120 - 0241300-86.1990.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D) - Agravado: INGRID HEINS ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nId: 1627599" ] }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "1627398": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001053-51.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Embargado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antonio; José Adriano Antonio da Silva ( Rosimar Carvalho da Silva Miranda RJ155597D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Por Unanimidade, não acolher os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001078-41.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), - Embargado : Alessandro de Mello Guida ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré, tão somente, para, a teor do disposto parágrafo único do artigo 879-A da CLT, corrigir o erro material havido na parte dispositiva - fls.167, para fazer constar que o recurso ordinário foi interposto pela parte ré e não pela parte autora. Tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2006.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Antonio Carlos Duque Soares ( Janete Marques da Silva RJ134657D ), - Embargado : Antonio Carlos Duque Soares ( Janete Marques da Silva RJ134657D ), Caixa Econômica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela segunda reclamada e pelo reclamante. No mérito, acolher os embargos de declaração da parte ré apenas para prestar esclarecimento e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001503-56.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Claudio Luiz Batista ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Posto de Abastecimento Allers Ltda. ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material apontado para que onde se lê “recurso conhecido e parcialmente provido” leia-se “recurso conhecido e improvido”.\r\n\r\nProcesso: 0076700-64.2007.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Carlos Eduardo Dalben ( Celia Raquel G. da Costa Delben RJ120860D ), - Embargado : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher osw embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001260-84.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Leonardo Pinto da Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Leonardo Pinto da Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Renata dos Santos São Bento Pereira RJ154150D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pela parte autora e pela segunda ré e, no mérito, acolher os embargos opostos pela pare autora, para, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, prestar esclarecimentos e, não acolher os embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000634-73.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Luiz Otávio da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, não acolher os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000223-27.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Celia Regina da Rocha Gomes Silva ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interposto pela parte autora e os acolher para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000818-11.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Sônia Regina Peralta Vaz ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pela parte ré para sem atribuir efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada, declarando a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002220-23.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Max Monteiro Loureiro ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Eliane Branco de Souza ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Isabela 2002 Comércio de Roupas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Edvaldo de Souza Oliveira e Silva ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc Judiciária \r\n\r\nId: 1627398" ], "1627592": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000175-34.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cidinei Calazans ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Embargado : SRV - 2005 Construções e Serviços Ltda ME ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, sanar o erro material no dispositivo do acórdão, para que assim passe a constar em seu dispositivo: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir-lhe o pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Jorge Leta do Nascimento Silva ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - Embargado : Transportes São Geraldo Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), - Chamar o feito à ordem para corrigir erro material havido na certidão de julgamento de fls. 183, tendo em vista equívoco na proclamação do resultado, para fazer constar a seguinte proclamação: ¿ por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e para reconhecer a jornada de trabalho diante das declarações do preposto entre os dias 20 e 25 de cada mês na jornada das 08 às 20:00 horas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora quanto ao reconhecimento da jornada de trabalho entre os dias 20 e 25 de cada mês na jornada das 08 às 20:00 horas, tendo requerido justificativa de voto. Falou o Dr. André de Carvalho Chagas da Silva.¿\r\n\r\nProcesso: 0000815-16.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ana Lúcia Soares Cardoso ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher, parcialmente, os embargos de declaração opostos pela parte autora, acolher os embargos opostos pela parte ré para, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, sanar o erro material no dispositivo do acórdão, para que assim passe a constar em seu dispositivo: por unanimidade, conhecer do recurso interposto vpela parte autora, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133200-44.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cantina Thais e Thaiana Ltda. ( Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ140362D ), - Recorrido : Verônica Verçosa Martins ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a arguição preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para: 1) excluir, da condenação, a multa de que trata o artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho; 2) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3) excluir, da condenação, a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000510-79.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Leonardo Henrique Peixoto de Paula ( Ernani Marinho Filho RJ48622D ), - Embargado : Reprint da Região Oceânica de Niterói Comércio e Serviços de Informática Ltda. ( Jorge de Almeida Dias Junior RJ33308D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora, tão somente para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0001602-04.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Denival Bispo dos Santos ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), - Recorrido : Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001337-35.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Magno da Silva ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Kremer Engenharia Ltda - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000984-31.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Luzia Gripp ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000831-74.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Patricia Pedro Lima ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - Recorrido : Hot Pão Panificação e Confeitaria Ltda. ( Vivian Santos de Sousa RJ111840D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora para: a) reconhecer a dispensa injusta da demandante e condenar a parte ré ao pagamento das seguintes verbas resilitórias: aviso prévio indenizado, diferença de férias acrescidas do terço constitucional (ante a projeção do aviso prévio indenizado), FGTS, multa de 40%, diferença de gratificação natalina (ante a projeção do aviso prévio indenizado) e indenização substitutiva do seguro-desemprego; b) condenar a reclamada a retificar a data de admissão constante na CTPS para 20.03.2007 (cominando-se, de ofício, multa diária no valor de ½ (meio) salário mínimo, nos termos e parâmetros acima estabelecidos), fazendo jus a reclamante ao ¿13º salário proporcional 3/12¿, ¿Férias proporcionais 03/12¿ acrescidas do terço constitucional e recolhimentos fundi¿rios ¿das competências 07.08.09.2007¿, conforme pedido de letra ¿C¿ da inicial (v. fl. 24); c) condenar a demandada ao pagamento: c.1) em virtude da supressão do intervalo intrajornada, de uma hora com acréscimo de 50% em relação à hora normal, no período de julho/2007 até o término do pacto laboral, conforme item ¿D¿ do rol de pedidos (v. fl. 24); c.2) dos domingos laborados em dobro (um a cada três semanas de trabalho). As horas extraordinárias devem integrar o salário para cálculo do repouso semanal remunerado (artigo 7º, ¿a¿, Lei nº 605/49 e Súmula nº 172, TST), férias acrescidas de 1/3 (art. 142, §5º, CLT), 13º salário (Súmula nº 45, TST), depósitos efetuados no FGTS (Súmula nº 63, TST) e multa de 40%, não se havendo falar em integraç¿o das horas extraordin¿rias no repouso semanal remunerado para servir como base de c¿lculo das férias, gratificaç¿o natalina, aviso prévio e dep¿sitos fundi¿rios, entendimento j¿ pacificado pela Orientaç¿o Jurisprudencial n¿ 394, da SDI-I, do c. TST; d) condenar a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, conforme restar apurado na liquidação da sentença. Mantido o valor atribuído à causa e invertidos os ônus sucumbenciais. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declaro como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Decreto 3048/99. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1627592" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": { "Atos": { "1627707": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000260-44.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Solicitem-se os autos principais à Vara, procedendo-se sua autuação como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000253-50.2013.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MANOEL DA SILVA ( Elaine Griese da Silva RJ91126D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ ( Renata Rocha Leocadio dos Santos RJ94151D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para receber o Recurso Ordinário como Agravo de Petição, ante o princípio da fungibilidade recursal. Solicitem-se os autos principais à Vara, procedendo-se sua autuação como Agravo de Petição e sua imediata remessa a Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000032-09.2013.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a Autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Solicitem-se os autos principais à Vara, procedendo-se sua autuação como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001214-87.2013.5.01.0302 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Ludmilla Abranches Werneck ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Cristiane de Freitas Costa ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), EURONEW COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000221-15.2013.5.01.0053 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : LEA DE ANDRADE MAGALHÃES ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Cristiana de Andrade Magalhães ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe .\r\n\r\nProcesso: 0001201-73.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : João Benedito Sobrinho ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000650-25.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Clayton Paiva do Lago ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000372-82.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Embargado : Debora Juliana Figueiredo Drumond ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000816-82.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Priscila Baptista da Silva ( VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA RJ169318D ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001724-65.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Milton da Silva Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0108000-10.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Rubens Bomfim ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001444-66.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - Embargado : Agliberto Cravo Barroso ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001695-84.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Roberto Goulart da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627707" ], "1627638": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000749-21.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda., Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBH, Drilltec Serviços de Perfuração Ltda\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Conduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial), Tiefbau GmbH, PDB do Brasil Ltda, Drilltec Serviços de Perfuração Ltda, Sinopec Petroleum do Brasil Ltda., Conduto Serviços Petroleiros Ltda, Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBH, Cenit Import Export Corp, Manoel Rolim de Moura Filho \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.935/939: ... Por Unanimidade, conhecer os três embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos das empresas Drilltec Serviços de Perfuração Ltda (Sétima Ré) e Drilltec Gut Gmbh Grobbohr-und Unwellttecnik (Oitava Ré), sem efeitos modificativos, apenas para retificar a denominação social das empresas e acolher parcialmente os embargos da empresa Sinopec International Petroleum do Brasil Ltda (Segunda Ré), sem efeitos modificativos, para limitar sua condenação subsidiária pelo período de 22.11.2006 a 29.04.2011. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627638" ], "1627716": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000221-15.2013.5.01.0053 - AIAP\r\n\r\nAgte: Rafaele Rios Gama\r\n\r\nAgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, LEA DE ANDRADE MAGALHÃES, ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES, Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Cristiana de Andrade Magalhães, ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES, LEA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.72/74: ... Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627716" ] } }, "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": { "Atos": { "1628051": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000694-87.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Aguas de Niteroi S.A\r\n\r\nRcdo: Engebio Eng. Meio Ambiente Ltda., Bruno da Conceição Costa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engebio Eng. Meio Ambiente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1628051" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "1628010": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira participará da sessão a partir das 14: 00 horas.\r\n\r\n1 - 0000046-87.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Lucia do Carmo Silva ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n2 - 0000061-71.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uziel Rodrigues Limeira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n3 - 0000063-15.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Mauro Salustiano de Almeida ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n4 - 0000087-51.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Museu Imperial de Petrópolis - IBRAM - Recorrido: César Gomes Neves ( Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ 156743 D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n5 - 0000090-66.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lojas Americanas Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, Luiz Antonio da Conceição ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n6 - 0000091-56.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Melquiades de Araújo Schunk ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n7 - 0000092-96.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Thyssenkrupp CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. ( Adv. Vinicius Antonio Rodrigues RJ 125083 D ), Jodailson Souza Alves ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n8 - 0000107-66.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Thaís Cristina Pereira Dantas ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n9 - 0000114-25.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: David José dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Magda Cristina Pinto da Silva RJ 162216 D ).\r\n\r\n10 - 0000124-50.2013.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Frank Lino Antony ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econônica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n11 - 0000133-76.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ana Lúcia Braga Maia ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n12 - 0000133-94.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Elissandro Rodrigues da Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n13 - 0000150-21.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Joyce Maria Affonso de Castro Mazzei, Municipio de Quissamã (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Quissamã ( Adv. Carlos Magno Barcelos ES 8163 D ), Joyce Maria Affonso de Castro Mazzei ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n14 - 0000162-33.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Alexandre Lacerda da Costa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n15 - 0000163-90.2011.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Facility Segurança LTDA ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ) - Agravado: Damião Ricardo da Silva Santos ( Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi RJ 130745 D ).\r\n\r\n16 - 0000174-17.2011.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Aline Florêncio Lessa ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Agravado: Telefonica Sistema de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ).\r\n\r\n17 - 0000203-54.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Emmanuel Thiesen ( Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira RJ 150723 D ), Francisco Angelo Cerbino ( Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira RJ 150723 D ) - Recorrido: Paula Vanessa de França Moraes ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n18 - 0000235-31.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lucia Vieira de Souza ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n19 - 0000238-16.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Cacique S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ) - Recorrido: Larissa Ficagna Braga Brito ( Adv. Diva Maria Dias Valentini RJ 85011 D ).\r\n\r\n20 - 0000263-38.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ivan dos Santos ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ) - Recorrido: M. H. Serviços - ME ( Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D ).\r\n\r\n21 - 0000268-45.2013.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: ERNANE BONIFACIO ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ), VANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n22 - 0000286-66.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria Teresa Tedesco Vilardo Abreu ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ).\r\n\r\n23 - 0000337-35.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Carlos de Abreu Reis ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n24 - 0000369-81.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Leonardo de Sá Carneiro ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n25 - 0000375-63.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Lilian Lima Bastos da Silva ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), Lilian Lima Bastos da Silva ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ).\r\n\r\n26 - 0000392-55.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Facility Segurança Ltda. ( Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça RJ 144423 D ) - Recorrido: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça RJ 144423 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Pedro Henrique Dias da Silva ( Adv. Claudia Márcia de Souza Matos RJ 134433 D ).\r\n\r\n27 - 0000417-85.2011.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Motoflip Saar Ltda. ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ) - Agravado: Conceição Aparecida Gonçalves ( Adv. Olga Martins Ribeiro RJ 18249 D ).\r\n\r\n28 - 0000437-46.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Davi Paladini ( Adv. Anamaria de Almeida Vicente RJ 174472 D ).\r\n\r\n29 - 0000453-53.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportes Della Volpe S/A Com e Ind ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Diomero Gomes Germano ( Adv. Sueli de Matos Castelar RJ 88787 D ).\r\n\r\n30 - 0000465-38.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Robson Oliveira da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n31 - 0000481-69.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sá Construtora e Imobiliária S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Adriano Theodozio dos Santos ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ).\r\n\r\n32 - 0000486-13.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Willian Estevan Ribeiro ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Willian Estevan Ribeiro ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n33 - 0000508-78.2012.5.01.0322 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Diomar Viturino de Souza Cruz ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n34 - 0000591-73.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adão Queiroz Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n35 - 0000624-21.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Condomínio do Edifício Tâmara ( Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara RJ 38769 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Souza da Silva ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ).\r\n\r\n36 - 0000627-05.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Aline Rocha de Freitas ( Adv. renata Maria Moares S. Titoneli RJ 121611 D ).\r\n\r\n37 - 0000631-33.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: João Batista Silva ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n38 - 0000641-81.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcia Cristina Gaspar da Silva ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n39 - 0000663-86.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Mônica Oliveira da Silva Laudelino ( Adv. Jair Vieira Barradas RJ 74569 D ).\r\n\r\n40 - 0000674-21.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Viação Rio Doce ( Adv. Ana Maria da Silveira Campos Fontoura MG 28985 D ) - Recorrido: Severino Francisco de Souza Neto ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ), Caça Recuperadora de Para-Brisa Ltda. ( Adv. Heckel Garcez Rodriguez Ribeiro RJ 133326 D ).\r\n\r\n41 - 0000765-69.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Diego Luiz Jerônimo ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Diego Luiz Jerônimo ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n42 - 0000788-15.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rodrigo de Souza Fonseca ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ) - Recorrido: Vini Serviços de Entregas Ltda. ( Adv. Ângelo Cláudio Fares de Souza SP 130523 D ).\r\n\r\n43 - 0000808-49.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Daniele Mafra do Nascimento ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n44 - 0000810-68.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ ( Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho RJ 61655 D ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Teixeira Kaiser RJ 210304 D ), Patricia de Almeida Pinto ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n45 - 0000845-10.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Washington Ângelo Custódio ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos SP 290371 D ).\r\n\r\n46 - 0000860-33.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Francisco das Chagas Gomes da Silva ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ) - Recorrido: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ).\r\n\r\n47 - 0000890-82.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alex Gomes da Silva ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. ( Adv. Marco Antonio Loduca Scalamandré SP 100743 D ), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ).\r\n\r\n48 - 0000905-32.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Leonardo Ramos de Carvalho ( Adv. Marcus da Silva Santos RJ 70940 D ).\r\n\r\n49 - 0000920-57.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Lopes e Cavalcante Ltda., Samuel Paula Costa ( Adv. Antonio de Castro Ayres RJ 159276 D ), Newton Lopes Cavalcante, Marcio Lopes Cavalcante.\r\n\r\n50 - 0000933-47.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CB Intermediação de Negócios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Geruisa Lunguinho dos Santos Alves ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ).\r\n\r\n51 - 0000949-62.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rafael de Lima ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ) - Recorrido: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda., Gafisa S. A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n52 - 0000997-25.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria Cristina Chaparro Chilinque ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n53 - 0001001-18.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcia Souza Hermenegildo ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ) - Recorrido: Clube dos Empregados da Petrobrás ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ).\r\n\r\n54 - 0001006-21.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: José Diogo Pereira ( Adv. Marcio Florindo da Silva RJ 143124 D ).\r\n\r\n55 - 0001013-88.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wanderlan Portella de Oliveira ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Marcor Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Vanessa Lopes Coelho RJ 80581 D ).\r\n\r\n56 - 0001029-10.2012.5.01.0003 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Oziel Gonçalves Monteiro ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), New York Service Conservadora Ltda. .\r\n\r\n57 - 0001080-61.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: VM Ramos e Cia. Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria RJ 110020 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Correia dos Santos ( Adv. Vera Lucia Affonso Basilio RJ 59926 D ).\r\n\r\n58 - 0001103-69.2010.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Teresa da Silva de Oliveira ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ) - Agravado: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n59 - 0001130-31.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nilo Keller (Adv. Marcio Machado RJ 138179) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS ( Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa RJ 84773 D ).\r\n\r\n60 - 0001138-02.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Agravado: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Anderson Luiz de Paula Santos ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n61 - 0001144-36.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Frinorte (R Goulart Barbosa e Cia Ltda ) ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ) - Recorrido: José Rodrigues de Andrade Junior ( Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues RJ 140612 D ).\r\n\r\n62 - 0001149-72.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Erivan Guerreiro Costa ( Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D ), Gerusa Alves ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ) - Recorrido: Gerusa Alves ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ), Antonio Erivan Guerreiro Costa ( Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D ).\r\n\r\n63 - 0001167-28.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Kuehne-Nagel Serviços Logisticos Ltda. ( Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad SP 217477 D ) - Recorrido: Premiere Consultoria e Serviço de RH Ltda. , Lenilde Pessoa Honorio Mauricio ( Adv. Katia da Costa Ferreira RJ 66305 D ).\r\n\r\n64 - 0001188-05.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Montreux Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Janaina Gomes Soares ( Adv. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D ) - Recorrido: Janaina Gomes Soares ( Adv. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D ), Montreux Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n65 - 0001188-52.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edson Charles da Silva Fernandes ( Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ 79982 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n66 - 0001202-33.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Armando Carvalho dos Santos ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n67 - 0001204-36.2011.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Adelson Renato Nogueira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição ( Adv. Sebastião Antunes Furtado PR 20369 D ), BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. ( Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ 117511 D ).\r\n\r\n68 - 0001272-55.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Barbosa de Almeida ( Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas RJ 142693 D ).\r\n\r\n69 - 0001299-57.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Dalva Vicentina Toscano ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Dalva Vicentina Toscano ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n70 - 0001335-77.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carla Fortunato de Oliveira ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Carla Fortunato de Oliveira ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n71 - 0001377-27.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Suzana Oliveira da Cunha ( Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D ).\r\n\r\n72 - 0001381-89.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Luiz Paulo Vieira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Luiz Paulo Vieira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n73 - 0001425-63.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Otaizo Roberto Freire da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Malex Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Michele de Carvalho Machado RJ 131699 D ), Transcor Indústria de Pigmentos e Corantes Ltda. ( Adv. Michele de Carvalho Machado RJ 131699 D ).\r\n\r\n74 - 0001428-74.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Carlos Conceição de Araujo ( Adv. Juliana Ramalho Tavares RJ 145304 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n75 - 0001467-05.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. Penelope Rocha Perez RJ 93218 D ) - Recorrido: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ 150592 D ), João David Monteiro ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0001479-40.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Locacenter Predial Ltda. ( Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira RJ 85086 D ) - Recorrido: José Carlos Costa ( Adv. Paulo Fernando Pereira Lopes RJ 159288 D ).\r\n\r\n77 - 0001489-53.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Silvia Teófilo Ferreira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Daycoval S.A. ( Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 88726 D ), IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda. ( Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 88726 D ) - Recorrido: Banco Daycoval S.A. ( Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 88726 D ), Silvia Teófilo Ferreira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda. ( Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 88726 D ).\r\n\r\n78 - 0001508-35.2011.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Elizardo Abraham Cartes Valdes ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Joel Freitas da Silva SP 96215 D ), Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Veridiana Maria Brandão SP 123643 D ).\r\n\r\n79 - 0001514-48.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Reginaldo Muniz Pinto ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n80 - 0001544-16.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: EBC Empresa Brasil Comunicação ( Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha RJ 130748 D ) - Recorrido: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Jair Ramos Bezerra ( Adv. Consuelo Batista Nunes RJ 142729 D ).\r\n\r\n81 - 0001546-65.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jéssica de Paula Fernandes ( Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ 153542 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n82 - 0001569-71.2012.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Expresso Itatiaia LTDA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: João Ramos Filho ( Adv. Gelson de Silva Barros RJ 82045 D ), Adriana Gouvinhas Cabral ( Adv. Gelson de Silva Barros RJ 82045 D ).\r\n\r\n83 - 0001571-69.2010.5.01.0206 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BRF - Brasil Foods S/ A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Agravado: Ednilson Damião Cordeiro ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n84 - 0001627-30.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Lucas Wendell Machado de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ).\r\n\r\n85 - 0001632-12.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elcio Jorge Martins ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Felipe Silva Cabral RJ 100164 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n86 - 0001670-09.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rafael Guimarães Vieites Novaes ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Galileo Adminsitração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), Galileo Gestora de Recebíveis S.A. ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ).\r\n\r\n87 - 0001673-46.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ronilson Frutuoso Lima Ferreira ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n88 - 0001751-28.2012.5.01.0073 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Ricardo Duarte Gomes ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ).\r\n\r\n89 - 0001920-36.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ana Paula Nunes de Abreu ( Adv. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ).\r\n\r\n90 - 0001931-07.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ceu Construções e Engenharia Urbana S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Joao de Deus dos Reis Araujo ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n91 - 0001931-47.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Bruno Silva da Costa ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n92 - 0002808-07.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: RJ 130 Transportes Ltda ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Recorrido: Emilso França dos Santos ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n93 - 0003286-89.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Arnóbio Felipe dos Santos Filho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ).\r\n\r\n94 - 0004300-83.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Recorrido: Fidel Roberto Gutierrez Y. Sack ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ).\r\n\r\n95 - 0010000-33.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Manoel Luiz Cardoso da Silva ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Mônica de Souza Bittencourt ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Hermogenes Pacheco Pereira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Carmen Moura de Almeida ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Elizabeth Alonso Cid ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sandro Cordeiro Lopes RJ 81757 D ), Luiz Octavio Moreira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Elizabeth Alonso Cid ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Mônica de Souza Bittencourt ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sandro Cordeiro Lopes RJ 81757 D ), Carmen Moura de Almeida ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Hermogenes Pacheco Pereira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Manoel Luiz Cardoso da Silva ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Luiz Octavio Moreira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n96 - 0027000-55.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal Rosane Lourenço Marins ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Paulo Cesar Gurgel de Andrade ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n97 - 0033200-47.1997.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Joao Diniz Paes Barreto Pizarro Drumond, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n98 - 0035400-53.2002.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal, JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ), M.FALIDA DE REAL INFORTEL IND.COM.E SERV.TELEC ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n99 - 0057200-53.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Geraldo Freitas Vasconcellos Junior ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), União Federal.\r\n\r\n100 - 0057400-61.1993.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ESPÓLIO DE OSÓRIO BARRETO FEITOZA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues RJ 20187 D ).\r\n\r\n101 - 0072700-29.1999.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Maria Margarida Pereira de Oliveira ( Adv. Flavio Villela Ahmed RJ 79399 D ) - Agravado: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n102 - 0080300-56.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Raimundo dos Santos ( Adv. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D ).\r\n\r\n103 - 0114200-96.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: James Barbosa dos Reis ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n104 - 0115600-33.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Gerson Fernandes Manso ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n105 - 0126500-68.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Flavia Marques Botafogo Lamarao ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n106 - 0129400-79.1996.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n107 - 0135200-60.2001.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n108 - 0142800-74.2007.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Paulo Cesar Ferreira de Azevedo ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Alexi Pelágio Gonçalves Portela, Antonio José Alves Macedo.\r\n\r\n109 - 0146100-82.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Eduardo Caetano dos Santos ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Elegancy - Service Ltda ( Adv. Zilanda Claudino da Silva RJ 106693 D ).\r\n\r\n110 - 0146700-98.2009.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Marcia Cristina Alves Vidal ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ) - Agravado: Salão Um Cabeleireiro Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n111 - 0147600-56.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Eduardo Coimbra de Almeida ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ) - Recorrido: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Eduardo Coimbra de Almeida ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ).\r\n\r\n112 - 0153700-02.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcio da Silva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Empresa São José de Comércio Participações e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n113 - 0160700-31.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Evanildo Veloso dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Evanildo Veloso dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n114 - 0163700-88.1996.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ).\r\n\r\n115 - 0175200-72.2007.5.01.0341 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jose Maria de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Glauber Salles Cordeiro ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n116 - 0205800-47.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Amilton Ferreira da Silva Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Fortrix Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Eliane Benjo Cesar RJ 63352 D ).\r\n\r\n117 - 0207200-07.1996.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOSE LUIZ BEZERRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n118 - 0225200-33.1994.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n119 - 0273200-86.1991.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1628010" ] }, "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "1628101": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0002123-40.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Gentil Carlos Cardoso Ribeiro [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração 212/213, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1628101" ] } }, "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": { "Atos": { "1627750": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000639-82.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Solange Monteiro Ferreira ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - Recorrido : Serviço de Hemoterapia Madre Regina Ltda ( Allan Aguilar Cortez SP216259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001496-94.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fernando de Menezes Andrade ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Recorrido : Aline Silva Gomes ( Aida da Silva Alves RJ78759D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0091400-43.2006.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Consorcio Rota 142 ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Wagner Rios Cruz ( Alarcon Rios Ramos RJ121735D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Consórcio Rota 142, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1627750" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": { "Atos": { "1627671": [ "IIIF - TRT - Despachos", "8ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000413-43.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: MLF3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucas Mendes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucas Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 88.\r\n\r\nProcesso: 0001078-75.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Israel de Oliveira Ferreira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel Israel de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 504.\r\n\r\nProcesso: 0001493-49.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco HSBC S.A., Ebgdo Ebgte Daniel Bernardes Carvalhal, Ebgdo Ebgte HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre os Embargos de Declaração, conforme despachos de fls.794 e 796.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1627671" ], "1627718": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000510-52.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Renato Nascimento Ramos ( Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Renato Nascimento Ramos ( Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento parcial ao do autor para, reformando a sentença de primeiro grau: - condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da redução de carga horária do autor, a partir de 2007 até o fim do pacto laboral, além de reflexos nas demais verbas de natureza salarial; - deferir o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Deferidas parcelas pecuniárias ao autor, altera-se os valores fixados à condenação e custas para, respectivamente, R$ 30.000,00 e R$ 600,00. Para efeitos previdenciários, declara-se que têm natureza salarial as parcelas ora deferidas, exceto diferenças de FGTS e da respectiva indenização de 40%, bem como a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0177200-73.2005.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Rogerio Filgueiras de Souza ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125000-48.2006.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Mauro Virla ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conforme disposto nos artigos 893, § 1º e 897, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0099100-64.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gilberto Gomes Vasques ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para: a) afastar a coisa julgada proclamada na primeira instância em relação ao pedido formulado no item \"c\" do rol de fls. 15/16; b) deferir o pagamento das horas extras laboradas após a 8ª diária, devendo, ser assim consideradas apenas aquelas que excederam o módulo semanal de 40 horas (Súmula 102 do C. TST), acrescidas de 50% as laboradas nos sábados e 100% nos domingos. Para a liquidação do julgado, deverão ser observados estritamente os lançamentos constantes nos controles trazidos com a exordial, observado o período imprescrito (fls. 28/129). Para fins da contribuição previdenciária, declara-se que as parcelas pecuniárias deferidas têm natureza salarial, à exceção das diferenças de FGTS e respectiva indenização de 40% e férias em dobro. Mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores fixados à condenação e às custas, por ainda compatíveis com as parcelas ora deferidas. Fizerem uso da palavra, pelo réu, o Dr. Gustavo Antônio Monteiro de Vasconcellos e, pelo autor, a Dra. Pâmella Figueira.\r\n\r\nProcesso: 0000733-41.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - Recorrido : Clemir Bueno Pinto ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Monserv Serviços de Montagem e Instalação Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária declarada em relação à 2ª ré (EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA), declarando a improcedência da ação em face dela, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001598-58.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Jorge Teixeira de Castro ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Recorrido : Jorge Teixeira de Castro ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada, declarando nula a sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, devendo ser ouvidas as testemunhas do réu cujos depoimentos foram indeferidos pelo Juízo de primeiro grau, restando prejudicado o exame de mérito do apelo patronal a apreciação do recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000982-08.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Antonio Manoel Alves Cruz ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Unicontrol International Ltda. ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), Antonio Manoel Alves Cruz ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, arguidas pela 2ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019100-67.2008.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Vivo S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Isilda da Conceição Magalhães Quintela Cerqueira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Velox Consultoria em RH Ltda - Em Recuperação Judicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000793-83.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nilson da Silveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nilson da Silveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da ré, e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para: a) acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra diária por dia efetivamente trabalhado, acrescida de 50% em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada e para determinar que as horas extras deferidas, inclusive em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, sejam apuradas com observância das Súmulas 264 e 437, ambas do C. TST; b) acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais em razão da projeção das horas extras sobre o abono de férias e gratificação de férias; c) determinar que as horas extras sejam calculadas aplicando-se o divisor 200, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor. Mantém-se as custas de R$ 1000,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00, pela ré, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, porque, ainda que tenha havido alteração na condenação quando da apreciação dos recursos, os valores se equivalem. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luis Augusto Lyra Gama e, pelo réu, o Dr. Gilson Marques.\r\n\r\nProcesso: 0124300-43.2009.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Evaldair Ramon Carneiro ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Agravado : Recorpac Equipamentos Prestação de Serviços de Terraplanagem Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), WF Telhados Montagens e Comércio Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dele aproveitar-se para, chamando o feito à ordem, declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 35 e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho, para regular prosseguimento, como se entender de direito, restando prejudicado o exame do mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002042-60.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Alberto Pinheiro dos Santos ( Jandira Doherty Landeira Mota RJ84649D ), - Recorrido : Consórcio Encalso Stemag ( Marcio Yoshida SP74103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000081-14.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Silvia Ferreira de Lemos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Gilson Marques.\r\n\r\nProcesso: 0096000-63.2005.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sidnei Moreira de Sousa ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Gilson Marques.\r\n\r\nProcesso: 0001481-44.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Demetrius Alves Mendes Costa ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : CONVERGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Rosimere Lopes Oliveira SP305257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000814-60.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ronaldo Cesar Adão ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Cooperativa Pró-Ativa Ltda ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME ( Hugo de Moraes Junior RJ63938D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000426-90.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Denise Moura da Silveira Netto ( Eugenio Ferreira Ribeiro RJ120270D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo reú, o Dr. Gustavo Antônio Monteiro de Vasconcellos.\r\n\r\nProcesso: 0000967-63.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Veronica Fiaes Pires de Azeredo ( Cristiano Santiago Quirino RJ159721D ), - Recorrido : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2013.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marco Antonio Fagundes ( Ana Maria dos Santos RJ77065D ), - Recorrido : São - South América Operations Ltda. EPPVRG Linhas Aéreas. S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000462-10.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : ACART Abastecedora de Carnes Teresopolis LTDA ( Pedro Jose Somesom Tauk RJ149515D ), - Recorrido : Carlos Robério da Costa Pinto ( Claudio Marcio Maduro dos Santos RJ131010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, na forma da fundamentação. Mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive no valor fixado a título de condenação e custas processuais. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Jário Fernandes.\r\n\r\nProcesso: 0000261-51.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : Jorge Henrique Andrade da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e consectários da admissão até agosto/2010, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00 para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0008300-28.2009.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Vicente de Paulo Alves ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001455-68.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - Recorrido : Lucia Neves da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001028-10.2010.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Diego Costa dos Santos ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Denise Couto de Oliveira, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001611-60.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bruno Mendes Amoreira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scorpus Tecnologia S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Scorpus Tecnologia S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Bruno Mendes Amoreira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para reduzir para R$ 2.000,00 a indenização por dano moral, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0217200-61.2009.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Edson Antonio Lamin ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do réu para julgar improcedente o pedido, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1627718" ], "1627721": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2013.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Fagundes \r\n\r\nRcdo: São - South América Operations Ltda. EPP, VRG Linhas Aéreas. S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m São - South América Operations Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 88/89-v., que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627721" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": { "Atos": { "1627473": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047400-35.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Hélio da Costa Ferreira ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - Recorrido : Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), Transportadora Binoto S/A ( Douglas Bernardes Wayss PR37956D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0088500-80.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Icatu Capitalização S.A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Alexis Cerqueira Pinho ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Icatu Capitalização S.A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Alexis Cerqueira Pinho ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pelo autor e, no mérito, por maioria, vencida a Presidência, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor tão somente para determinar a retificação na baixa na CTPS, devendo constar a data do término do aviso prévio (08.03.2008) e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da ré.\r\n\r\nProcesso: 0038200-09.1993.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA ( Divaldo Lopes de Almeida RJ48973D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da executada para reformar a r. decisão de embargos à execução e determinar o refazimento dos cálculos previdenciários, excluindo-se a parcela denominada contribuição de terceiros e, por maioria, vencida a Presidência, NEGAR PROVIMENTO ao da União. Esteve presente a Drª Erika Rabinovitsch, representando a primeira agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627473" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": { "Atos": { "1627629": [ "IIIF - TRT - Despachos", "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000017-33.2013.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)], Ebgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Beatriz Destefane dos Santos Domingues [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 119.\r\n\r\nProcesso: 0152200-91.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Ebgdo: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Ebgdo: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Adalberto da Silva Malheiros\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 292.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1627629" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "1627893": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000099-15.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Edison Luis da Costa Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e, no mérito NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multíplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Hsbc Vida e Previdência Brasil S. A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Telmesson Villar Ruas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela segunda reclamada e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000162-49.2013.5.01.0078 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Marcos Vinicius Batista de Freitas ( Lincoln Martins Colla RJ153081D ), - Embargado : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000230-77.2013.5.01.0052 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : - Agravado : Maria de Lourdes Fagundes Baltar ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelos agravantes e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000312-53.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Arlindo de Carvalho Ferreira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamado e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000332-51.2013.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Eduardo de Jesus Morgado ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S. A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000505-11.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Victor Hugo Marotta de Souza ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Embargado : Excomnet Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Genilza Bonam Lemgruber RJ169911D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000507-03.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Condomínio do Rio Off Price Shopping Center ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Embargado : José Roberto Correa Rocha ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada às fls. 297 e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, apenas para sanar omissão acerca da transcrição dos fundamentos que levaram ao não acolhimento dos embargos de declaração de fls. 281/282, mas sem modificação do decisum, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Elizeu Bueno de Andrade ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000723-34.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Aliança Navegações e Logística Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Marcos Gilberto de Souza Salgado ( Marco Aurélio Silva de Souza RJ142973D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000776-22.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Empresa Cinemas São Luiz S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Anderson da França Martins ( Liliane Oliveira Martins RJ155859D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000973-52.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Robério Pinheiro da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaixa Econômica Federal - CEF - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.André Luiz Urbano ( Silvio Cesar de Lucena RJ93103D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela terceira reclamada e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001065-96.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Dejair Rodrigues Cerqueira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627893" ], "1627894": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000142-45.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Tiago Souza da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Empresa Cinemas São Luiz S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada a restituir ao Reclamante o valor descontado a título de aviso prévio no TRCT e ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Mantém-se o valor arbitrado à condenação pela origem, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), revertendo-se, contudo, o ônus da sucumbência para a Reclamada, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1627894" ], "1627917": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2014 Dr.Angelo Galvão Zamorano \r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nEbgdo: André Luiz Urbano, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 584/585. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627917" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": { "Atos": { "1627987": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000818-42.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Carlos Neri da Costa Vasques ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Especializada, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e prescrição total; no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0076300-79.2007.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Tereza Cristina de Oliveira Silva ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001154-75.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Simone do Carmo Costa ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento do adicional noturno e seus consectários, nas diferenças de horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassem a 8ª diária ou 44ª semanal, observada a jornada consignada nos controles de ponto, inclusive quanto ao labor em domingos e feriados (100%) e à devolução dos descontos salariais efetuados sob os títulos “atrasos” e “adiantamento domingo trabalhado”. Inverter os ônus da sucumbência, manter os valores fixados na origem. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c.TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000392-28.2010.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Agravado : Tereza Cristina da Silva Vieira ( Cassio Roberto da Silva Gitahy RJ137309D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001011-65.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Armando Ferreira dos Santos Filho ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000001-83.2013.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Euclides Alfenas Milagres ( Luiz Felipe da Conceição Rodrigues RJ154835D ), - Agravado : Carlos Eduardo de Paula Santos ( Fernando Roberto da Silva RJ92187D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0206300-56.2004.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e daquele adesivo, manejado pelo autor, e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos para determinar a incidência de correção monetária nos moldes da Súmula 381 do c. TST, além da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001217-32.2011.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Antonio de Almeida Pinto ( Marcus Werner Vianna Ferreira Dias RJ114943D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de dialeticidade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002178-17.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reginaldo da Silva Santos ( Alexsandro Policarpo Costa RJ151697D ), Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Reginaldo da Silva Santos ( Alexsandro Policarpo Costa RJ151697D ), Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao interposto pelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.1777/91 e da Súmula 381 do c. TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 31 do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125600-51.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Sérgio das Silva Borges ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario - OGMO ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nCamila M V de Souza - Técnico judiciário\r\n\r\nId: 1627987" ], "1628040": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050400-59.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : André Virgulino da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Exterran Serviços de Óleo e Gás Ltda. ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Líder Construções e Instalações Ltda. - por unanimidade, rejeitando a preliminar de falta de dialeticidade do apelo arguida em contrarrazões pela terceira ré, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000849-84.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ana Carolina Ferrandini Nunes Fonseca ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Banco Cacique S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Grupo Société Générale ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa; no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o enquadramento da obreira na qualidade de financiária e condenando as rés, solidariamente, ao pagamento, em oito dias, das diferenças salariais decorrentes da observância do piso e dos reajustes dessa categoria e seus reflexos sobre o natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40% do FGTS, diferenças de auxílio-refeição e auxílio cesta alimentação, participação nos lucros e resultados e multa normativa à razão de uma por cada instrumento coletivo violado, bem como horas extraordinárias além da sexta diária e repousos por estas integrados, ambos com reflexos nas, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso previo, FGTS e indenização compensatória de 40%. Autoriza-se, desde já, a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Inverter o ônus da sucumbência, manter os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do Col. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, participação nos lucros e resultados, FGTS e respectiva indenização de 40%, auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação e multa normativa, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Neide Aparecida Santos Galdino ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Neide Aparecida Santos Galdino ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, exceto quanto aos tópicos “Horas extraordinárias - domingos e feriados”, “Do intervalo intrajornada” e “Dos alegados vales transportes e refeição aos feriados”, no apelo patronal, à míngua de interesse, e no que se refere à “Aplicação da Súmula 340 do c. TST”, por se tratar de inovação recursal; rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição parcial suscitada; e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto da Exma. Des.Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049500-30.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcos Figueiredo Cardoso ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição total declarada na origem e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001298-02.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Safra S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Rogério de Souza Sardenberg ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão somente, para fixar o marco inicial do cômputo da equiparação em 12/04/2005, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1628040" ], "1627986": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000041-20.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gilcimar da Rosa Pinheiro ( Luana Vidal Souza RJ162766D ), - Recorrido : Delta Construções ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Caixa Econômica Federal ( Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de inadmissibilidade recursal suscitada pela segunda ré; no mérito, prover o apelo para acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantenham-se os valores fixados na instância de origem para fins de custas processuais. Atende-se ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarando a natureza indenizatória da parcela paga a título de dano moral, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086700-38.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Sérgio Melo da Cunha ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001266-28.2011.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Delta Construções S.A. Em Recuperação Judicial ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Alexander Xavier de Oliveira ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des.Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000118-13.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão ( Newton Jose Fernandes Aragao RJ140627D ), MF Consultoria Imobiliária S/A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : MF Consultoria Imobiliária S/A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Sergio Augusto Gonçalves Gusmão ( Newton Jose Fernandes Aragao RJ140627D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do apelo adesivo da ré, por falta de interesse recursal, e conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova oral, em sua plenitude, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Presente, em tribuna, o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho inscrito na OAB/RJ sob o número 76.592, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000012-79.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Geni Rosemar Pires ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Nordeste Linhas Aéreas S.A.- ( Massa Falida de ) ( Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ167184D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, prover parcialmente o apelo para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a ré ao pagamento de saldo de salário, compensação orgânica, férias vencidas acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, natalinas proporcionais, diferenças de FGTS referentes ao período de 20/12/2005 a 05/05/2010 e indenização compensatória de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Inverter ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atende-se ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarando a natureza indenizatória do aviso prévio, férias indenizatórias, indenização compensatória de 40% do FGTS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, sendo salarias as demais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000288-07.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gilvan Cazanova de Oliveira ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Gilvan Cazanova de Oliveira ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao tópico “pagamento do repouso semanal decorrente das horas extraordinárias” do recurso obreiro, à míngua de interesse; rejeitar as preliminares de suspensão do feito e cerceio de defesa suscitados pela ré; no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para declarar a incompetência desta Especializada em relação à cobrança das contribuições em favor de terceiros e prover o apelo do trabalhador para, reformando a sentença, determinar que sejam apuradas diferenças salariais considerando a média salarial de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001283-69.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Derek Abreu Fernandes Carvalho ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias; uma hora extraordinária diária pela supressão do intervalo intrajornada sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de determinar a integração na remuneração do valor de R$ 840,00 a título de gorjetas, e respectivas diferenças sobre férias, acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e indenização compensatória. Inverter o ônus da sucumbência, manter os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000552-52.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Pricila Miranda de Barros Apolinário ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda. ( Adalberto Maia Vilar RJ27529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001269-42.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Aline Cristina Coutinho Mello ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000031-50.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Recorrido : Vanderlei Francisco Alves ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nCamila M V de Souza\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1627986" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "1ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1624069": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001343-59.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Teixeira Duarte [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Teixeira Duarte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-07.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves de Freitas [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves de Freitas , Réu Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação, inclusive demonstrativo de IR e INSS no prazo de 10 dias. Após apresentados os cálculos, dê-se vistas à ré para apresentar impugnações, se assim entender cabíveis, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias do prazo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0106300-63.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE MOURA MARTHA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE MOURA MARTHA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000807-48.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-43.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cardoso Dias Augusto [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência a parte ré do despacho da fl. 157: Não há nada a deferir quanto pedido de fl. 145, porquanto já foi autorizada a liberação dos depósitos recursais e judiciais à ré, por meio de alvará (fl. 143). Não havendo requerimentos no prazo de 10 dias, arquive-se novamente o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000968-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luvualu Eduardo [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luvualu Eduardo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, com demonstrativo dos valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000470-59.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Quirino Farias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Quirino Farias\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-18.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcela de Viveiros Brito [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcela de Viveiros Brito\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-64.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Luiz do Valle Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Luiz do Valle Freitas\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-12.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Franklin II [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Lima \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina dos Santos \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-52.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto da Costa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pinto da Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação,conforme decisão de embargos, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-46.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes José da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes José da Silva , S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nVenha parte autora com seus cálculos de liquidação, com demonstrativo de IR e INSS. Após apresentados os cálculos, dê-se vistas à ré para apresentar impugnações, se assim entender cabíveis, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias do prazo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001774-93.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lelis Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lelis Soares, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Soutinho de Mello [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos apresentados pela União, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nId: 1624069" ], "1624070": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000032-33.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Moura [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rodrigues Moura \r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-47.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian dos Santos Marçal [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Mirian dos Santos Marçal\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0078900-35.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coopex-Cooperativa dos Trab.Telefonicos Operad.em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-54.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Crespo Rodrigues [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbet Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Crespo Rodrigues\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Mendes Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo JHS Construções Ltda., Réu: Sinco Consórcio Técnico [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: São Carlos Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Sinco Consórcio Técnico [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: São Carlos Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)]\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0082900-73.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame, Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Réu Logictel S.A., Aut Paulo César dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias, de acordo com a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0020600-12.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Leite [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Leite\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida à testemunha às fls. 719, para tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0179500-35.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NEVES COELHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: HORTIGIL HORTIFRUTI SUDESTE S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA, Réu HORTIGIL HORTIFRUTI SUDESTE S.A., Aut LUCIANO NEVES COELHO\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0168600-32.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENICE DE OLIVEIRA AMADEU NASSAR [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: CECY MARIA TAVARES SANTORO [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENICE DE OLIVEIRA AMADEU NASSAR\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1624070" ], "1624071": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0229000-46.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE DA COSTA TINOCO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE DA COSTA TINOCO, Réu SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0106500-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Weber de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Júnior Distribuidora Ltda [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nVenha a Ré com copia legível do comprovante do depósito aludido às fls. 161, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0144700-20.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ARNALDO CARLOS DA CUNHA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: AUGUSTO MAURICIO DE MIRANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, Aut ARNALDO CARLOS DA CUNHA, Aut AUGUSTO MAURICIO DE MIRANDA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-35.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mendes da Silva \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre as informações da petição da ré de fls. 86, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-05.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pereira Pinto [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Pinto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com demonstrativo de INSS e IR, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092300-48.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cardoso Trindade [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cardoso Trindade \r\n\r\nComprovar documentalmente nos autos e existência de grupo econômico alegada as fls. 276/280. \r\n\r\nProcesso: 0202000-81.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX DE PREV FUNC DO SIST INTEG BANERJ-EM L EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ), Réu CX DE PREV FUNC DO SIST INTEG BANERJ-EM L EXTR, Aut HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-70.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1624071" ] } }, "4ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627920": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0041600-25.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Carvalho Pereira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial A/C SERGIO RODRIGUES PRATES [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial A/C SERGIO RODRIGUES PRATES, Aut Cesar de Carvalho Pereira da Silva , Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0021100-74.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Guimaraes Dinelli [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Maria Jose Guimaraes Dinelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000301-63.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Rossamy Morais Villaroel dos Santos (OAB: RJ 164631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colgrout Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colgrout Ltda., Aut Márcio Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0029600-08.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERT COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE RODOVIÁRIAS E TERMINAIS DO ESTADO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERT COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE RODOVIÁRIAS E TERMINAIS DO ESTADO RJ, Aut VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-89.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Patavino Saad [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Felipe Patavino Saad\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução e procedente a Impugnação de Exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Salgado Ventura [Adv. Thiago O Reilly de Souza Lima (OAB: RJ 154213 - D)]\r\n\r\nRéu: G Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: AGV LOGISTICA S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGV LOGISTICA S.A., Réu G Tech Transportes e Logística Ltda., Aut Sebastião Salgado Ventura\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-61.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Santiago de Oliveira [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ALZERINA DE OLIVEIRA COSTA, Réu: SIMONE ALVES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, Aut Renata Santiago de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Cirino dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Rafael Rodrigo Cirino dos Santos \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007600-67.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Mendes [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Teletech Brasil Servicos Ltda. [Adv. Daniel Grana Zorzete (OAB: SP 203880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Mendes\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-49.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.303/305. .\r\n\r\nProcesso: 0000359-66.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ageu Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ageu Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-78.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jácome Henriques [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabra Engenharia Ltda. [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)], Réu: Daniel Seabra de Almeida (S), Réu: Cintia Felix da SIlva (S), Réu: CARLA FACURY NOVAIS (S) [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jácome Henriques \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.139. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-02.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos Gonçalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-95.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozana da Conceição [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Anderson de Souza Sequeira (S) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Cristianne Sequeira dos Santos (S) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000914-20.2011.5.01.0004 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-34.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PEREIRA DO COUTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MED CIRURG BOTAFOGO SA HOSP SAMARITANO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PEREIRA DO COUTO, Réu CLINICA MED CIRURG BOTAFOGO SA HOSP SAMARITANO\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDMIR DA SILVA ALENCAR [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL CESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDMIR DA SILVA ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000273-31.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Nogueira [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Rio Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Rio Indústria Gráfica Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida , no prazo de 48 horas, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001529-73.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luis de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Helio Luis de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-21.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Teixeira Latini [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Teixeira Latini , Réu Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 15/04/2014 às 09:10 horas para a inquirição da testemunha na vara deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0000001-04.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Abrantes da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Abrantes da Silva, Réu SFR Software e Análise de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada data de audiência para o dia 11/06/2014 às 15:10 horas para a oitiva de testemunha na vara deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0001257-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Cardoso [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de Franca Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001197-43.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lima Ramos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: RAMIRO EDUARDO VASENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Lima Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-71.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Cláudino de Oliveira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jafre Artigos para Propaganda Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Cláudino de Oliveira , Réu Jafre Artigos para Propaganda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-95.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Lacerda Alencar [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mab Norte Modas Ltda. - JAMF [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Lacerda Alencar\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-54.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES FANCO [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Réu: Jose Alves da Silva Filho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GONCALVES FANCO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000825-94.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Paulo de Santana [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Administração de Restaurantes Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Paulo de Santana \r\n\r\nPara apresentar explicações valendo o silêncio como concordância conforme despacho de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 0083800-52.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audrey Renata Romano Gomes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Esplendor Ltda., Réu: Eliane Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audrey Renata Romano Gomes\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084500-67.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO TERS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO CAR EXPRESS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Vanessa Cristina Lazaro Caridade (S) [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Vania Galvão Lazaro Caridade (S) [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO TERS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Mattos da Silva Júnior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA VALADARES QUEIROS, Réu: VILMONDES JOSE DE SOUSA, Réu: WALESKA QUEIROZ CARDOSO, Réu: GUILHERME DE QUEIROZ CARDOSO, Réu: MARCIO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA, Réu: LELY SAID CHAFIC REBEHY, Réu: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0022900-98.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPara juntar os documentos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0001440-21.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Lode Cavalcante [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios advocatícios no valor de R$ 150,00. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-94.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DINIZ FARIAS DE AZEVEDO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HBL - HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA.EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Modesto Gomes Lopes , Réu: José Rodrigues da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DINIZ FARIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001397-16.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Machado de Miranda [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marcelo Torres Ferreira, Réu: Maria do Socorro Lira Torres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worship Assessoria em RH Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Santos [Adv. Luis Otavio Assis de Mendonca (OAB: RJ 108272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa RENAJUD . \r\n\r\nProcesso: 0001128-45.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Tadeu da Silva Frutuoso [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Silvio de Carvalho Silva, Réu: Claudio Alves Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-17.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Borges de Mendonca [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Crianca Deficiente Visual Infanto Juvenil Brasil [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Borges de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0020400-64.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Domingos Cardoso [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA ZUIN COMÉRCIO LTDA, Réu: KÁTIA DE ALMEIDA AMÉRICO, Réu: RAQUEL ALVES THEBAS, Réu: SANDRA REGINA ALEXANDRE DA COSTA SILVA, Réu: MILTON CLEBER FATORI, Réu: SUELI MOREIRA MOTTA ZUIN, Réu: MARCOS ANTONIO ZUIN [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Domingos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.212/213. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-04.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Abrantes da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Abrantes da Silva, Réu SFR Software e Análise de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para oitiva da testemunha no dia 08/05/2014 às 11:30 horas na 4ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001099-24.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneide Herminio Moreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Geneide Herminio Moreira \r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001292-39.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Costa Santos [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Costa Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000596-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Silva Monseri [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Fabio Lucio Silva Monseri\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000529-38.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emeliana da Mota Santos [Adv. Fernanda Góes Abrão (OAB: RJ 153243 - D)]\r\n\r\nRéu: Spa das Noivas e Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emeliana da Mota Santos, Réu Spa das Noivas e Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001106-50.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Sueli Silva dos Santos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Technos Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Sueli Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001076-78.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme Costa Medeiros [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Engenharia Ltda. [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: JR Lopes Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme Costa Medeiros , Réu FC Engenharia Ltda., Réu JR Lopes Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001299-65.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Leon Felicio Ferreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jailson Leon Felicio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000246-49.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José do Carmo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001194-54.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Santos da Silva [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santos da Silva , Réu Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0077000-81.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)], Réu: MARCELO MARTINS CALLADO (S), Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO (S)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD , INFOJUD e RENAJUD E fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000956-06.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Moura [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dupret n/p Sr. Valdinei da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Moura \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000502-89.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guerra Pereira [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Guerra Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-90.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Barbosa Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Barbosa Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 104 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-71.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José Pereira da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais conforme fls.421 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-87.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva da Cruz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0027400-81.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Garcia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial , Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Garcia\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Ferreira de Souza [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: OSMAR FERNADES (S), Réu: IVANA DE SOUZA RONDA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000512-02.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001580-84.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane Guarilha Madeu [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristiane Guarilha Madeu, Réu S.A. O Estado de São Paulo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina Ferreira de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clínica Médica Infantil da Ilha Ltda., Réu: SÉRGIO GONZALEZ, Réu: SHEILA MARIA DA SILVA PINTO GONÇALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053300-42.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME FILHO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIR CAR CIDADE NOVA LTDA ME [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)], Réu: Lecio Alves de Senna, Réu: Flavio Seabra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME FILHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059200-11.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GAMA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES, Réu: Antonio Joaquim da Silva (S), Réu: Carlos Alberto Correa Picanço (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GAMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155 verso. \r\n\r\nProcesso: 0048600-33.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO CARVALHO COELHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO CARVALHO COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-74.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lima Marchesano Lourenço [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Réu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: ROSANGELA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO, Réu: EMERSON GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-62.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferrão [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferrão \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0001042-06.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle Araujo de Almeida [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle Araujo de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 161/189. \r\n\r\nProcesso: 0000812-95.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Aparecida Quintino dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes (S), Réu: Gabriel Garofalo Lopes (S), Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (S), Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira (S), Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (S), Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos (S), Réu: Anselmo de Aguiar Pereira (S), Réu: Domingos José de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Aparecida Quintino dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-03.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Barreto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Supermercados Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Severino do Ramo Araújo, Réu: Antonio Araújo, Réu: José Carlindo de Lima Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Barreto\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0026600-97.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SAMPAIO SOUZA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1627920" ], "1627921": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0104300-71.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Teixeira Fabiano [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Teixeira Fabiano\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral após o transcurso do prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa n° 06/2006, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134600-55.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIA GLORIA DO AMARAL [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-77.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR RODRIGUES SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR RODRIGUES SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-25.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Dias [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202600-25.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERIO ALVES CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPREL EMPRESA DE MANUTENÇÃO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA [Adv. Helium Pereira Balthazar (OAB: RJ 36854 - D)], Réu: Ernesto Jairo Guterres , Réu: Darcy Vieira Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERIO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0145600-96.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR SILVESTRE DE CARVALHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0100900-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRIZOGONIO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS PIRES DO RIO LTDA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)], Réu: MM LUCELIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO SALOMÃO, Réu: VANDERLEI JOSE BORGES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS PIRES DO RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0216000-04.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ALMEIDA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: MARCIO NÓR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0172900-23.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIT´S CABELEIREIROS LTDA, Réu: Marcelo de Souza Fernandes, Réu: Ronaldo Noleto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0107500-57.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Marinho Lage [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlux Instalacoes Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Carlos Antonio Teixeira Conceição (S), Réu: Fatima Maria Santos Conceição (S)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Marinho Lage, Réu Microlux Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-45.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fialho da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Wellington Fialho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0162500-23.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HORA E LOCAL LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0133400-52.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA OLIVEIRA DE FARIA E SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA OLIVEIRA DE FARIA E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0110200-55.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SATIRO SANTANA SANTOS [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SATIRO SANTANA SANTOS\r\n\r\nInformar o nº do CPF do autor para expedição de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES VITORINO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES VITORINO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.158. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-92.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Helvio Martins [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Helvio Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0158800-10.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: Jonsson Izumi Amaya (S), Réu: Peter Henryson Amaya (S), Réu: Osvaldo Lazaro Justiniano Teixeira (S), Réu: Neli de Souza Almeida (S), Réu: João Batista Cruz (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD . \r\n\r\nProcesso: 0170300-15.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMI GOMES [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP [Adv. Patricia Machado Viana da Silva (OAB: RJ 194023 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP, Aut VALDEMI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-69.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luciano Maurício de Santana [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicolas Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0112100-24.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Lopes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Réu: Marcio Robles Soares Junior (S) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Rutilio Garcia (S), Réu: Andre Luiz da Rocha Lopes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Lopes\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125400-48.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Souza [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox JR Serviços Profissionais Ltda. ME, Réu: JUAREZ DIORIO DOS SANTOS JUNIOR, Réu: ROBERTO ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz de Souza \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140100-97.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Almeida de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhazas Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)], Réu: Ana Maria Laporte Rocha, Réu: Ricardo Martins da Rocha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0157000-24.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altuerpio da Silva Araujo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Adiléa Cardoso Guimarães [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Danilo Paladini [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Alves Ferreira Neto [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiléa Cardoso Guimarães, Aut Altuerpio da Silva Araujo, Aut Danilo Paladini, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Alves Ferreira Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes com rol de quesitos no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Antonio Presta [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Ajudantes de Despachantes no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Ajudantes de Despachantes no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar pessoa que possa exercer o encargo de fiel depositário do bem penhorado no prazo de 5 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0116000-78.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Beserra Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Geraldo de Rezende Barbosa Mello (S), Réu: Pedro Paulo Vieira Machado (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Beserra Alves\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0137900-20.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: ANDERSON WERNECK SIMÕES (S), Réu: DAMIÃO CAETANO DOS SANTOS (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0103200-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARTINHO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA MARTINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.852 no prazo de 5 dias valendo o silêncio como afirmativo e cumprir a determinação da decisão de fls. 1795. .\r\n\r\nProcesso: 0187100-11.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS A. DUARTE E SILVA E TEREZINHA B E SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)], Aut: TEREZINHA BROWN E SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: Vera Lúcia Tavares de Queiroz , Réu: Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS A. DUARTE E SILVA E TEREZINHA B E SILVA, Aut TEREZINHA BROWN E SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante retirar as cópias autenticadas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0094000-70.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VANIA LUCIA LISBOA BATALHA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)], Réu: FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)], Réu: WLADIMIR RODNEY PALERMO [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)], Réu: AURELIO FERNANDES MANSO [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)], Réu: TELETECH BRASIL SERVIÇOSS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VANIA LUCIA LISBOA BATALHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-64.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AMARAL DOS ANJOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli (S), Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda (S), Réu: Glaucia Sabino da Costa (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARAL DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1627921" ], "1627919": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000359-66.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ageu Barbosa \r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ligue Fretes Transportadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-02.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-59.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva Iguatemy\r\n\r\nRéu: Photo ETC Ltda., DALVA DE SOUZA LARA\r\n\r\nPelo presente fica m Photo ETC Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-06.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri, Guilherme Soares Bandeira, Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Soares Bandeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0020300-12.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiziana Mariano do Nascimento\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Norma Farelli de Souza (S), Hélio Salustiano de Souza Neto (S), Simone Salvador Barreto (S), MARCELO RUBENS, JULIO RUBENS\r\n\r\nPelo presente fica m Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., MARCELO RUBENS, Simone Salvador Barreto (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-50.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Sueli Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Technos Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Technos Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar em 5 dias sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001303-39.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lyra de Souza\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP, Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricleide Marculino da Silva\r\n\r\nRéu: Cido Centro de Investigação Diagnóstico do Olho Ltda., MARINILSA FIGUEIREDO BENITES, MARITON ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARINILSA FIGUEIREDO BENITES, MARITON ALMEIDA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627919" ] } }, "5ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627906": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000684-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian José da Silva Anachoreta [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086600-94.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALBUQUERQUE COELHO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: PIERRI E SOBRINHO S/A [Adv. Cristina Buchignani (OAB: SP 102955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO ALBUQUERQUE COELHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000582-50.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amaral Fernandes , Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de fls.185/188, no valor bruto de R$ 4.860,93, sendo devido ao autor o valor de R$ 4.095,36, atualizado até 31/12/2013. Cota Previdenciária, no valor de R$ 765,57. Isento de IR. Deverrão as rés comprovar o pagmento do valor da condenação em R$ 4.860,93, em 48 horas, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Peixoto da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho que deferiu o parcelamento dos honorarios periciais, devendo vir com o pagamento da 1ª paracela, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-30.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barra Downtown Quadros e Molduras Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Débora Soares Valentim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barra Downtown Quadros e Molduras Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvara de numero 1830/2013 a CEF, no valor de R$ 964,88. \r\n\r\nProcesso: 0155300-93.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0176900-25.1987.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO FERNANDES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTirar cópias das peças que sejam de seu interesse, em especial as de fls.450 e seguintes, a fim de que diligencie diretamente junto ao 4º RGI o levantamento da penhora pretendida. Os autos ficarão disponíveis para cópia durante 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-10.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozar de Barros Guimarães [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda. [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda., Aut Mozar de Barros Guimarães\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0106400-30.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Timponi Vasconcellos [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: WSO Liaison Transportes e Logisticas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Timponi Vasconcellos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0207400-20.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos complementares de fls.946/952, em 10 dias, nos termos do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087200-47.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SINGELA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SINGELA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de crédito expedida por esta vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-48.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Conceição Vital Marotta [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047800-84.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sidnei Soares\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos calculos dos valores ainda devidos, no valor de R$ 20.136,81, devendo a parte ré comprovar o pagamento do mesmo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001279-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Barreto dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Contax S.A, [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A,, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leonardo Nunes Barreto dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001392-88.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sarmanho Pastor [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Luciano Sarmanho Pastor, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 520,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000389-35.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria da Silva Arruda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: São Paulo Alpargatas S.A. [Adv. Michel Olivier Giraudeau (OAB: SP 112500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria da Silva Arruda, Réu São Paulo Alpargatas S.A.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julguo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 580,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0098100-11.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Vitória [Adv. Caroline de Oliveira Bonine da Silva Santos (OAB: RJ 131303 - D)]\r\n\r\nRéu: Baggio e Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Alexander Goulart (OAB: RJ 99211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baggio e Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001682-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Carvalho da Silva Salermo [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor toral apurado pela contadoria, R$ 83.228,73, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0108000-23.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Santos de Andrade Canedo [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Santos de Andrade Canedo , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. \r\n\r\nProcesso: 0000005-04.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Vitor de Oliveira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Vitor de Oliveira, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0080400-32.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA., Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos da diferença ainda devida, no valor de R$ 6.414,46, devendo a reclamada comprovar o pagamento deste valor, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155400-28.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Wilson Pinto [Adv. Francisco Jose Antunes da Silva (OAB: RJ 107550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 1785/2013 ao Banco do Brasil, no valor de R$ 3.313,35. \r\n\r\nProcesso: 0078700-16.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Martins Lessa Mayer [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Martins Lessa Mayer\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0074400-79.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO, Réu COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA EXAME RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.238/250, no valor bruto de R$ 157.447,74, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 139.930,50. Cota previdenciária no valor de R$ 17.517,24. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total devido em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RODOLFO TRIMANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA SA, Aut LUIS RODOLFO TRIMANO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.522/531, no valor bruto de R$ 112.466,92. Cota previdenciária no valor de R$ 1.653,92. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento da diferença ainda devida, no valor de R$ 79.479,20, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001173-46.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Dias Ramos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Dias Ramos \r\n\r\nTer vista de fls.76, por 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001628-40.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bispo dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bispo dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.144/157, no valor bruto de R$ 114.223,64, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 90.155,85. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a reclamada comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001079-50.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogê da Silva Paulo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV A Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogê da Silva Paulo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.107/110, no valor bruto de R$ 3.314,23, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 535,70, atualizado até 31/10/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 433,24 . Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0063400-43.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Roque de Lima [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Renato Roque de Lima\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado para o dia da pericia o dia 27/02/2014, as 08:30 horas, na Rua Visconde de Piraja, 623 - 804 - Ipanema. \r\n\r\nProcesso: 0000069-14.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Sampaio Pietro Bom [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio João de Barro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Sampaio Pietro Bom\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de numero 1743/2013 ao Banco do Brasil, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0079700-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alves de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose da Silva Medeiros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Carlos de Carvalho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Ricardo Carneiro de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Carlos de Carvalho, Aut Jose da Silva Medeiros, Aut Orlando Silva Filho, Aut Paulo Ricardo Carneiro de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldyr Alves de Lima\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.1079, no valor bruto de R$ 263.664,55, atualizado até 31/01/2014. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. No prazo de 10 dias desta publicação, deverá a 2ª ré apresentar os cálculos do autor WALDYR, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0129200-57.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)], Aut: DAISY MARIA DE OLIVEIRA MIGNANI, Aut: LEILA FIGUEIREDO NOVAES, Aut: Lidia Peres Borsoi e outros, Aut: MARIA LUIZA ROSSO TENORIO WANDERLEY [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: CELIA LENIR GONCALVES DA CUNHA, Aut: SOLANGE BARBOSA DE OLIVEIRA MOTA, Aut: WALTER ROBERTO BORMANN SIGWALT\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA, Aut AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, Aut MARIA LUIZA ROSSO TENORIO WANDERLEY\r\n\r\nTer vista da petição da CEF, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-89.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada a realização da pericia contabil, as expensas da ré, as expensas da ré, sendo nomeado como perito do juízo o Dr.Andre Bergold. Apresentar quesitos e assistentes técnicos se necessário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Antonio da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 136/140, no valor bruto de R$ 4.107,39, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 3.522,21, atualizado até 31/12/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 585,18. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001556-87.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Portela Mello Alarcão Monteiro [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Kelly Portela Mello Alarcão Monteiro, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 600,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000498-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny dos Santos Cavalcante [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Comercio de Serviços Eletronicos Ltda. [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duo Comercio de Serviços Eletronicos Ltda., Aut Johny dos Santos Cavalcante\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 14/02/2014, as 12:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. Após, venha a parte autora com os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001654-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Lopes dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Lopes dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1627906" ], "1627904": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0119400-34.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Bento Simoes\r\n\r\nExecutado: Samsung Eletronica do Amazonas Ltda.,Megacoop Coop. Trab. Prof. Adm. Gerenciamento Educ. Oper. Empr. Coop.\r\n\r\nPelo presente fica citado Samsung Eletronica do Amazonas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.940,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627904" ], "1627907": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001581-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alencar Lopes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Spar Empreiteira de Mão de Obras Ltda., Réu: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorex Incorporações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 200,00, pelas rés. \r\n\r\nId: 1627907" ], "1627905": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001194-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE OLIVEIRA BIANCAMANO FORTUNATO DA COSTA\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA., ESPÓLIO DE HIDIA MARA PARANHOS DUBOC, JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC\r\n\r\nPelo presente fica m CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-56.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisane Lino Novais \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627905" ] } }, "6ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1621305": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0040300-22.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Castanon de Assis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Produtos King Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Produtos King Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de fls. 128. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-39.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio José Lentini de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 534/546-verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-42.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Nazare Sousa Ferreira [Adv. Leonardo Correa Barbosa (OAB: RJ 110951 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-32.2012.5.01.0006 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 194/195-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-75.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg de Souza Santos [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 149. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-58.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE MOURA CASTRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRASPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-41.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE MORAES CARNEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE MORAES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves de Melo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primavera Ltda. ME, Réu: AFONSO CARLOS DA COSTA ( SOCIO ) [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)], Réu: TERCIA NOROES SILVA ABREU ( SOCIA )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFONSO CARLOS DA COSTA ( SOCIO )\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-18.2013.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Udilson Machado Cordeiro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-63.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Alves Filho [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Alves Filho \r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000129-81.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ferreira da Silva [Adv. David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168576 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústrias de Produtos Descartaveis Ltda., Réu: Real Brasil Industria e Comércio de Produtos Higienicos Ltda. n/p Ana Paula de Carvalho Leitão (sócia), Réu: Real Brasil Industria e Comércio de Produtos Higienicos Ltda. n/p Sérgio Milton da Penha (sócio), Réu: Odair Vieira Roque (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para se proceder à citação da 1ª Ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-88.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Brata Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brata Ltda., Réu Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., Réu Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário de fls. 195/201, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-45.2012.5.01.0006 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edson Dias [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Contruções e Pavimentações Ltda., Réu: Sansul Construções e Pavimentações Ltda. n/p sócio Luiz Carlos Silva de Paula, Réu: Sansul Construções e Pavimentações Ltda. n/p sócia Marlene Meneses dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 90 (noventa) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-57.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 172/188, bem como da sua impugnação de fls. 203/2015, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-17.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverton Santos Sales [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Parque da Freguesia [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverton Santos Sales \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Maria Benvindo dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Maria Benvindo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de fls. 142. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-15.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Silva Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário de fls. 548/564, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-62.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silveira de Almeida [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Dias Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silveira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-40.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-30.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Zomyr Simoes [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: Jorgete Pinto dos Santos Simoes [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zomyr Simoes\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 284, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-52.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Carlos Tomazoni [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Carlos Tomazoni\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 374, no prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-58.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP - Route Américas [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP - Route Américas \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 43, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-59.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIVE SERRANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SOL LTDA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVE SERRANO\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-23.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARCIA DE LIMA BARBOSA [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 3505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROMOTORA DA INSTRUCAO, Réu: ASSOC. PROMOTORA DA INST. - API A/C SÓCIA MARIA ELISA AVIDOS PEIXOTO THIEME [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: ASSOC. PROMOTORA DA INST. - API A/C SÓCIA YOLANDA PEIXOTO A DA SILVEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARCIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 689/694, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1621305" ], "1628123": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001565-12.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fragoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Puma Motos Ltda., Figueiredo Comercial de Alimentos Ltda.- M.E., Puma Motos Ltda. n.p. Ramon Maciel Marques Pereira, Puma Motos Ltda. n. p. Antônio Maciel Filho , Bareboin S/A, Barenboim S.A. n/p Pedro Barenboim (Diretor Presidente), Barenboim S.A. n/p Jair Marchesini (Diretor Financeiro), Figueiredo Comercial de Alimentos Ltda. ME n/p Eraldo Escobar de Figueiredo (sócio), Figueiredo Comercial de Alimentos Ltda. ME n/p Márcia Povoleri de Figueiredo (sócia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Puma Motos Ltda., Puma Motos Ltda. n. p. Antônio Maciel Filho , Puma Motos Ltda. n.p. Ramon Maciel Marques Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628123" ], "1621304": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 22/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000338-84.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fagundes Guterres\r\n\r\nRéu: C e P CPI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME n/p Luiz Fernando Dias de Albuquerque, C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda n/p Amdré Luiz Falcão de Albuquerque, C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda n/p Almir de Souza, C e P CPI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m C e P CPI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 92-93, que julgou procedentes em parte os pedidos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1621304" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627196": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Expediente do dia 05-02-2014 nº 09-2014\r\n\r\nProcesso: 0174400-18.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RUY JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RUY JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 822. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Medina da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Medina da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arno Wehling [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arno Wehling, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001642-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha Marinho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha Marinho , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, Aut José Alves de Lima\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0153600-03.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BATISTA DA COSTA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS SA, Réu: SR. JOSE DE ALENCAR DE NOVAIS CHAVES, SOCIO RDA, Réu: SR. MASSAHAKI HIROSSSE, SOCIO RDA, Réu: WALTER RIBEIRO BENEDICTIS JUNIOR, Réu: YUICHI IWASHITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS BATISTA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 296. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiane Araújo de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. , Aut Jorgiane Araújo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Ferreira Gonçalves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Ferreira Gonçalves, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 120/122, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Santos Moreira [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Santos Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FPCJ de Caxias Construtora de Obras Ltda. , Réu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: GIRSON AUGUSTO SALUSTIANO FIGUEIREDO OU AUGUSTO JOSE DE FIGUEIREDO, Réu: CARLOS ALBERTO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0132700-91.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira da Costa [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-36.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Volori Park de Diversões Ltda. [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: José Carlos Volori Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volori Park de Diversões Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR, Réu Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema, Aut Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva, Réu Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0121600-96.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BRAZ DE SALES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BRAZ DE SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 498/499. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-36.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Tadeu Silverio Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 154/157. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Souza do Carmo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda N/ Pessoa do sócio Marcos Costa de Barros, Réu: RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR , Réu: MARCOS COSTA DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Souza do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Sant Anna Monte Santo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0114400-18.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE SILVA MATOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA BEACH INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: FLÁVIA BORDALLO CARDOSO VALLE, Réu: FÁTIMA GUIMARÃES MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE SILVA MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 187. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-85.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bento Santos [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bento Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-13.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA COARREA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SATS UNO RESTAURANTE E PIZARIA LTDA, Réu: JORGE GOMES GUERRA, Réu: ROGÉRIO GOMES GUERRA, Réu: EMIDIO GOMES GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA COARREA ROCHA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 489, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-76.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MIGANDO FONSECA [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MIGANDO FONSECA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1030/1041, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-67.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MOURA DOS REIS [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 267, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-67.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida Juliao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AC/RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA [Adv. Eduardo de Souza (OAB: RJ 142829 - D)], Réu: ANA MARIA FREIRIA LOPES , Réu: ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC/RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, Aut Maria Aparecida de Almeida Juliao\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0097900-18.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROCHA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROCHA DE SOUZA, Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 485/487, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097600-80.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ARAUJO SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: RESCEL CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 297/438. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Gonçalves Justino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-26.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos Camara [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos Camara \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 527 e despacho de fls. 528, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Araújo Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Daniela Araújo Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joséf Natalino de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joséf Natalino de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré ou de seus sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-17.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco Martins Ambrósio [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pacheco Martins Ambrósio\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 944/1030, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-44.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SERGIO MELGACO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO FRATUCELLI JUNIOR [Adv. Sebastiao de Carvalho Martins (OAB: RJ 42194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORLANDO FRATUCELLI JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-78.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO MARKET LOC DE FIT MAG LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0061300-22.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: JUAN LUIS SANTIAGO MINGO SOLER - DEVEDOR DERIVADO, Réu: SERGIO SANTIAGO MINGO DIAZ - DEVEDOR DERIVADO, Réu: ADALBERTO PANZENBOECK DELLAPE BAPTISTA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: ADALMIRO DELLAPE BAPTISTA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALBERTO PANZENBOECK DELLAPE BAPTISTA, Réu ADALMIRO DELLAPE BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 498, no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-61.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Santana [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 228/231. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Antônio Veiga de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0057700-85.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 276/297, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-32.2001.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO LISBOA DA SILVA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Exdo: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Exdo: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO LISBOA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 224/227. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-15.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Anderson Silva de Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos , Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Anderson Silva de Moura \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 173, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lins dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Shopping Barra Point\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Lourenço Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Blue Chip [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Lourenço Filho \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 327/331, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-74.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Comercio Representacoes Servicos Higienizacao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 336. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-43.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Peres, Aut: Andre Luiz Peres Bomfim, Aut: Antonio Couto Bomfim Filho (Espolio de) [Adv. José Luiz da Silva Costa (OAB: RJ 92242 - D)], Aut: Daniele Peres Bomfim Vieira\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Couto Bomfim Filho (Espolio de), Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Santos Aguiar [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícios Santos Aguiar \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 222/255, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-23.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rosa de Lima [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rosa de Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá esclarecer o pedido da petição de fl. 669, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-66.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO BOSSA NOVA LTDA, Réu: ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA, Réu: JUAREZ MOTA SILVA JUNIOR - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-20.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: MARIA ERINEIDE TERCEIRO SOUSA, Réu: ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva, Réu Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000217-24.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuella Andrade Rufino [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0020900-29.2003.5.01.0007 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRqdo: LIDMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rqdo: ALEXANDRE CEZAR DE ALMEIDA AGUIAR, Rqdo: FLORINDO DA SILVA AGUIAR, Rqdo: HOTEIS OTHON S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo HOTEIS OTHON S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o recolhimento da cota fiscal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Regina Ferreira Alonso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Renata Regina Ferreira Alonso \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-35.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Aguiar [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Csilantina Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Aguiar , Réu Csilantina Arrendamento Mercantil S.A. \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nId: 1627196" ], "1627197": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Expediente do dia 05-02-2014 nº 10-2014\r\n\r\nProcesso: 0014700-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claret Alves Ramos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 760/799, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa de R$ 2.000,00 na forma do art. 461 do CPC. \r\n\r\nId: 1627197" ], "1627844": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Expediente do dia 06-02-2014 nº 11-2014\r\n\r\nProcesso: 0000250-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito da Silva Santos , Réu Victor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 11/03/2014 às 12:05 horas. Pauta Especial, tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Réu: ANDRÉ GUSTAVO BORGES FRANCO , Réu: IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel, Réu Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 25/02/2014 às 12:10 horas para tentativa de acordo. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001262-63.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Gomes dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Gomes dos Santos , Réu Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 11/03/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial, tentativa de concilição. \r\n\r\nProcesso: 0000196-48.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modestina Bonavita [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Modestina Bonavita\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/03/14 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001526-46.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Gicelia da Silva Lobato [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Trajanode Oliveira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia da Silva Lobato\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/03/14 às 10:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000433-82.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes Pinheiro da Cunha [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luciano Fernandes Pinheiro da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0189900-66.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE FREITAS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA BOUGORICIN IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)], Réu: Leila Bogoricin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE FREITAS, Réu LEILA BOUGORICIN IMOVEIS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 19/03/2014 às 10:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001248-79.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Couto dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: Edgar Luiis Fernando Insfran, Réu: Walter Domingues Junior, Réu: Leonardo dos Santos, Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Couto dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 21/03/2014 às 10:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1627844" ], "1627193": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Edital de Citação para Execução - 05-02-2014 nº 04-2014\r\n\r\n0056000-89.1996.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nExecutado: MANOEL RODRIGUES FERNANDES,VINHA MODAS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL RODRIGUES FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.258,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014100-09.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Henrique da Silva Lobo\r\n\r\nExecutado: IRENE MARIA DE REZENDE CORDEIRO,Archtech Informatica Ltda.,NILO DO VALE ,LUIZ WANDERLEI GUIMARAES \r\n\r\nPelo presente fica citado IRENE MARIA DE REZENDE CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.581,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627193" ], "1627194": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Edital de Citação para Inicial - 05-02-2014 nº 02-2014\r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2013.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., ALCIONE APARECIDA PETRI DA CUNHA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627194" ], "1627195": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Edital de Notificação - 05-02-2014 nº 05-2014\r\n\r\nProcesso: 0100700-67.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida Juliao\r\n\r\nRéu: AC/RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, ANA MARIA FREIRIA LOPES , ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA FREIRIA LOPES , ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 228/229. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627195" ] } }, "8ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1619310": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0162500-59.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Cruz Moreira [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otávio Cruz Moreira\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0131100-27.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Carvalho [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0137500-57.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean de Paula Torres [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Paula Torres \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0032600-91.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Sacramento da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Filter Comercio e Servico Ltda. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: Samuel de Oliveira Góis, Réu: José Fernando Góis, Réu: ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Sacramento da Silva\r\n\r\nRetirar a certidao de credito no prazo de 30 dias.APOS, ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-84.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes Correia [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: HELENA ORMUZD CARNEIRO ZANI [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: AMADEU EDUARDO ZANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes Correia\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO RECONSIDERA O DESPACHO DE FLS 236 E INDEFERE A ADJUDICACAO REQUERIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS 239 QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-66.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amorim [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: FRANCISCO GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Amorim\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0158600-44.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE SOUZA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: FLAVIA RAMOS VERISSIMO, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pinto Bezerra de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pinto Bezerra de Oliveira\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001547-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz dos Santos Marques \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 294. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-34.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS DA COSTA SOUSA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS DA COSTA SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 226/227 que declarou a prescricao intercorrente e julgou EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. Prazo de 8 dias. Decorrido o prazo em branco, sera arquivado com baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-27.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Ribeiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Ribeiro\r\n\r\nCIENCIA DE QUE, NO CASO, NAO HOUVE INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 153/154. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Moreira das Chagas [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Moreira das Chagas \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na guia propria, sob pena de execucao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001760-87.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Augusto da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeko Engenharia e Construção Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeko Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO ATUALIZADO, CALCULADO PELO SETOR DE CALCULOS EM PROMOCAO DE FLS 43, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA (ARTIGO 475, J, DO CPC). PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-75.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Menezes Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Menezes Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-51.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \"em recuperação judicial\" [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Cristina de Jesus Ferreira [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVA EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 170. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Suely Mota Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Lima de Carvalho (Empresária Individual)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Suely Mota Ferreira \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO AUTOR EIS QUE SE TRATA DE AREA DE RISCO E, CONFORME ATO 19/2012, DESTE E.TRT O OFICIAL DE JUSTIÇA PODE INTERROMPER A DILIGENCIA QUANDO HOUVER RISCO PARA SUA SEGURANÇA PESSOAL, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-25.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Almeida Palmeira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Almeida Palmeira\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-44.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Figueiredo [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Figueiredo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE A RE PROCEDEU AO PAGAMENTO DA MULTA SOBRE O VALOR DA SEGUNDA PARCELA, CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS 87. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Barroso Veras [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Barroso Veras\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Barreto Guimarães [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Barreto Guimarães \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-77.2011.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Veronica da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participações S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-30.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Noronha da Silva [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Alfa e Ômega Preparatório \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Noronha da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Policarpo [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: HIDELMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 144 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-19.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Matias Benedito Pires [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Matias Benedito Pires\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE A EMPRESA MENCIONADA NAO SE ENCONTRA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-33.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Firmino [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lord Nelson [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lord Nelson \r\n\r\nJUNTAR A GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 82/VERSO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Carbone Ribeiro [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Carbone Ribeiro\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 581. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-57.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil Barenco Ribeiro (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Caldeira de Andrada\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE DILACAO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O AUTOR COMPROVE O RECEBIMENTO DO VALOR DO ALVARA DE FLS 634. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão Inocência [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasc Comércio de Drogas Ltda., Réu: Bami Comércio de Drogas Ltda., Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Antonio Carlos Hilário Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixão Inocência\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE NAO HOUVE PENHORA DE COTAS SOCIETARIAS, COMO MENCIONADO PELO AUTOR, DEVENDO O MESMO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Saioron Rosa [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: MADUREIRA PIZZARIA E RISTOURANTE LTDA - EPP [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Saioron Rosa\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidi Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Banerj S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidi Coelho Ribeiro\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 1171. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-39.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Sales [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda., Aut Edmilson Rodrigues Sales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 114/115, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 79.327,32, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 16.478,16, sem incidência de IR. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS - Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa Franco [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilare Instituto de Depilação Ltda. ME - Pellomenos [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilare Instituto de Depilação Ltda. ME - Pellomenos\r\n\r\nVENHA A RE COM A COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO DIRETA. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-11.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fernandes da Costa [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Réu: Jorge Luiz de Oliveira, Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: Regina Jupira da Silva, Réu: Ramon Ribeiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes da Costa\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-26.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra da Silva Almagro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Embraforte Segurança e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra da Silva Almagro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls 128. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vitoriano dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-80.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina dos Reis Gonçalves [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina dos Reis Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leonardo Ribeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leonardo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-75.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildair Torqueti [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildair Torqueti\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Feitosa Santiago [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SOCIO FLAVIO GROSSMAN BERGIER, Réu: EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Feitosa Santiago \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-44.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-92.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlindo Magalhaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlindo Magalhaes\r\n\r\nCiencia dos documentos (comprovantes de implantacao do beneficio do autor), juntados pela re. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-47.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Magalhães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Magalhães, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes, bem como ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-49.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Fátima FIgueiredo Barbosa [Adv. Priscila Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 177021 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiane Santos Ferreira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane Santos Ferreira , Egte Fátima FIgueiredo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Dias Ramos [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A., Aut Sergio Luiz Dias Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA, Aut MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues da Fonseca, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Terto da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gil Neves [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)], Réu: SH Industria de metalurgia e Serviços Ltda.. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Terto da Silva , Réu Paulo Roberto Gil Neves , Réu SH Industria de metalurgia e Serviços Ltda..\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilton Henrique Barbosa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Réu: Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, Réu: Susana Martins Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Henrique Barbosa\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Loureiro Cruz de Luca [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Loureiro Cruz de Luca , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-44.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Município do Rio de Janeiro - SIMERJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Município do Rio de Janeiro - SIMERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-13.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Valim Filho [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonçalves Valim Filho , Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001341-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Paula Menezes Junior [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Paula Menezes Junior, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-62.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001695-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-24.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pedro Celestino Filho [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: SES Construção e Saneamento Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: Lecio Batista Ramos Junior, Réu: Luciano Peixoto Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro Celestino Filho\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000874-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Fatima Gonçalves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Fatima Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Peres Philot [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Peres Philot\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rosa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rosa\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0125800-65.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ORLANDO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ORLANDO GOMES\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001264-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Pinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Ricardo da Silva Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Arruda de Jesus Silva Wernner [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Arruda de Jesus Silva Wernner\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000978-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Augusto Martins Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Walter Augusto Martins Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Monteiro de Araújo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Acram Corretora de Mercadorias Ltda. [Adv. Andre Luiz Dumortout de Mendonca (OAB: RJ 14927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Monteiro de Araújo \r\n\r\nCiencia da expedicao da certidao de transito em julgado. Prazo de 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-72.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino José da Silva Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar da CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar da CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paiva da Rocha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Banco Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Banco Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jardel de Oliveira Abdel [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jardel de Oliveira Abdel \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-56.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lagame [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lagame\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-73.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda da Silva Santos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-41.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Domingos do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1619310" ], "1619311": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0177600-59.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Shirley de Sousa [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)], Réu: KARL RICHARD ALLERS, Réu: Tatiana Saulers Allers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Shirley de Sousa\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0163100-42.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sami Davi Ferreira Moreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Wilson de Carvalho Alves [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sami Davi Ferreira Moreira\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0198200-29.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANDA MARA DE ARAUJO RODIN E OUTROS [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: DEBORA GUIMARAES AGUIAR [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA BORGES [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JULIO GONZALEZ FERNANDEZ [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JOSE DA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: IVAN GOMES GUTERRES [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: IVAN TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: IZAEL VIEIRA DA MOTA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: LUCILIA LORENA CORREA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: MOACYR VAZ COUTINHO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: REGINA CELIA FRAGA MORAIS [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: WALTER MACIEL DE ANDRADE [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: FRANCISCA MACHADO DUTRA ( HERDEIRA DE ODALYR DUTRA DE OLIVEIRA) [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: ORLANDO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANDA MARA DE ARAUJO RODIN E OUTROS\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DO CPF DOS AUTORES NAO RELACIONADOS NA CERTIDAO DE FLS 407. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-08.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPEXX IMPORTACAO EXPORTACAO REPRES COML LTDA, Réu: JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUES, Réu: ARNALDO DE ABREU CAMPOS, Réu: WALMIR ANTONIO DA COSTA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALMIR ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO MANTEM O INDEFERIMENTO. ADEMAIS, O PETICIONANTE NAO COMPROVOU QUE SE TRATAVA DE POUPANÇA E CONTA SALARIO ATE PORQUE, ATRAVES DO BACENJUD, NAO E POSSIVEL DE BLOQUEAR TAIS CONTAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Goncalves Egues [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ageu Nevez Vaz [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Benedito Silverio do Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Mario Costa Lessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Marly da Costa Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Malta Lainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Sonia de Oliveira Rainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Nevez Vaz, Aut Benedito Silverio do Nascimento, Aut Hidequel Barbosa Litaiff, Aut Laercio Goncalves Egues, Aut Maria Helena Serejo Barros, Aut Mario Costa Lessa, Aut Marly da Costa Silva, Aut Paulo Malta Lainho, Aut Sonia de Oliveira Rainho\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO CONFORME FLS 1143. PRAZO COMUM DE 15 DIAS EIS QUE OS AUTORES POSSUEM MESMO PATRONO. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-84.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Inacio da Silva [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldesign Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)], Réu: ODETE MARTINS LOPES, Réu: JOSE RICARDO FIGUEIREDO PEREIRA, Réu: JORGE LUIZ SILVA LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Inacio da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-70.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAUCI DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Silver Star Participações S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde Ltda\r\n\r\nCiencia de que os depositos recursais de fls 407 e 497 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-96.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS REIS PEREZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183000-54.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Josemar Lima da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1619311" ], "1619309": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 21/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0087000-21.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., N.B. ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E MATALURGICOS , Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sermetal Estaleiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ATSUSHI OTA, CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS E MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 21.941,27. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVARO\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE BUCHICHO LTDA, MARCIA SENA FERREIRA, Jorge Santos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Santos da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 251, 252, 257, 258, 260 E 261 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-56.2012.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Júlio \r\n\r\nRéu: Global Administração de Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Global Administração de Recursos Humanos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria no dia 20 de fevereiro de 2014, as 11:00 horas, para proceder a anotacao da CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Graciano de Lima\r\n\r\nRéu: Refeições Comerciais Eduda Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Refeições Comerciais Eduda Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619309" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1626262": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001134-66.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristevan Conceição Lobo [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristevan Conceição Lobo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000769-12.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Novaes Ramalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Raquel de Novaes Ramalho \r\n\r\nTer ciência da decisão de ED. \r\n\r\nProcesso: 0000946-73.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Martins [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Martins, Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTer ciência da decisão de ED. \r\n\r\nProcesso: 0001514-89.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Diogo Marques [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos Diogo Marques , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de ED. \r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulo Pires [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Comerciais Ltda., Aut Rogerio Paulo Pires\r\n\r\nTer ciência da decisão de ED. \r\n\r\nProcesso: 0001005-61.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Bercellos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Melissa Bercellos \r\n\r\nTer ciência da decisão de ED. \r\n\r\nProcesso: 0001297-17.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Pontes Ltda. \r\n\r\nComprovar os valores indicados à promoção de fl. 134, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-46.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA, Réu: FORTUNATO MANZI, Réu: JORGE FERREIRA BARBOSA, Réu: LIVIO CIVILLETI, Réu: RESTAURANTE DI CAPPO LTDA ME [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELMAR VIANA, Réu RESTAURANTE DI CAPPO LTDA ME\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0172100-48.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos de Nova Holanda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-96.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildete de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHÃES, Réu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete de Carvalho \r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinelson Benedito Alves de Azevedo [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Benett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinelson Benedito Alves de Azevedo \r\n\r\nTer vista da petição de fls 191/194. \r\n\r\nProcesso: 0000054-33.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Gomes Soares Filho [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Gomes Soares Filho, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 239 , sendo a devedora principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-46.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendonça da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços SA. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços SA., Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000072-59.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ghezzi Ferreira [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Réu: Herbert Richers Junior, Réu: Eurico Carlos Richers, Réu: Herbert Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ghezzi Ferreira \r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-71.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Oliveira Macedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jean de Oliveira Macedo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 182 , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ MONTEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIO REI DO RIO LTDA, Réu: REINATO LINO DE SOUZA, Réu: TAPECARIA CHIC IND.E COM.LTDA., Réu: OMAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-35.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-40.2013.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Jerson Menezes de Oliveira [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Egte: Jorge Antonio Novaes do Amaral [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Egte: Jose Carlos Guedes [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Egte: Jermo Construtora Ltda [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos Guedes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Carlos Guedes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-78.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Lucio Carlos de Carvalho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 373-v, sendo a ré para efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000508-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Chagas Lopes [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocredo Intermediação Financeira Ltda. EPP [Adv. Ricardo Dias de Castro (OAB: SP 254813 - D)], Réu: Banco BGN Empréstimo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerocredo Intermediação Financeira Ltda. EPP , Réu Banco BGN Empréstimo , Réu Banco BMG S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000394-45.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso Wanderley [Adv. Fernando Cardoso Wanderley (OAB: RJ 120175 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. , Réu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação n/p Carlos Roberto Sá da Silva, Réu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação n/p Diego Sá da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cardoso Wanderley\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 125 , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-57.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Pereira [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamação 500 Alimentação Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-72.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Aluizio Barbosa da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ary Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Assunta Scalercio [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Delio Geraldo Pereira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Henedina da Silva Lobao [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Leonor Torres [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria Izabel Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Mariuche Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Paulo Cesar Alves Martins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Barbosa da Silva, Aut Ary Costa, Aut Assunta Scalercio, Aut Delio Geraldo Pereira, Aut Gisella Regina Barbosa Prudente, Aut Henedina da Silva Lobao, Aut Leonor Torres, Aut Maria Izabel Nascimento, Aut Mariuche Nascimento, Aut Paulo Cesar Alves Martins\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-46.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rainha [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Financeira Itau CBD S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaucard S. A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rainha\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-13.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro da Cunha [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nVir com os documentos requeridos à fl. 248, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-59.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira \r\n\r\nIntimado o reclamante para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme promoção de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000721-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Ribeiro [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Ribeiro, Réu Estaleiro Atlântico Sul\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-51.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Levy Bastos [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecominicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Levy Bastos, Réu Nokia Siemens Networks Telecominicacoes do Brasil Ltda.\r\n\r\nVirem para restauração do terceiro volume dos autos da RT-0074500-51.2006.5.01.0009, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-36.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ISMERIO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAM TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PANISSA /SOCIO [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: ARTHUR SELLAN FILHO, Réu: WILSON LANCIERI [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ISMERIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 475, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cavalcanti Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Sindpd-Rj [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: H P Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H P Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-55.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nova América\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-57.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Arruda Guedes Maciel [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Arruda Guedes Maciel, Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 67 , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001295-76.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva de Oliveira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva de Oliveira \r\n\r\nVir com cópia do aditamento a fim de ser enviada a ré. \r\n\r\nProcesso: 0125100-13.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina da Silva Santos [Adv. Wladimir de Oliveira Durães (OAB: SP 151523 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia S.A. - CBM [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jornal do Brasail [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Regina da Silva Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação ao acórdão de fls. 1064/1070, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-50.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO COSTA RODRIGUES [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUPERMERCADO OCEANO A/C, Réu: JOSE CLAUDIO MONTEIRO NUNES, Réu: JOSE MARQUES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 219 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0168800-39.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: VELOX RIO ADM. EM RECURSOS HUMANOS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: ORBITALL SERV E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-53.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendinha Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazendinha Grill Churrascaria Ltda., Aut Luiz Francisco da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 32 ,com saldo atualizado às fls. 83 , foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. 84 , sendo a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001427-07.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sidney Nobrega Viana [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-73.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira da Silva Filho [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001637-87.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Santos de Souza [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawasaki Advogados Associados [Adv. Luiz Henrique Pereira Braga (OAB: SP 201435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Santos de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169300-96.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CUNHA SHAW DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-82.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Sampaio Fontinha Orofino [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Sampaio Fontinha Orofino\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em conformidade com a decisão dos embargos à execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-58.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA, Réu: JOSE CARLOS MENEZES, Réu: VERA LUCIA MENEZES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 303 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-53.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Antonio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Amolinario ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Carlos Alberto Amolinario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Antonio\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-22.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Viana Monteiro [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Viana Monteiro , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 157 , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010300-69.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Adpar Comercio e Servicos Ltda., Réu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: Prospec Marketing Promocoes de Vendas Ltda., Réu: Zilma Therezinha Moreira de Medeiros, Réu: Leonardo Fernandes Graça [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Maria do Socorro Porto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Araujo Cardoso\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-24.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide dos Santos Cassiano Floriano [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Heroina Correa do Nascimento, Réu: WILSON MENDONCA GOMES, Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide dos Santos Cassiano Floriano\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-42.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI ANTUNES SANTANA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 -D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MISTER SWEET E SALT LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Amaury Zimardi Fernandes, Réu: Luiz Tadeu Ferreira Dutra [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Rita de Cassia Lima Zimardi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Tadeu Ferreira Dutra, Aut MAGALI ANTUNES SANTANA, Réu MISTER SWEET E SALT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-89.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: BRANDIR JOSE DA SILVA, Réu: MARIA HELENA TOZI, Réu: WANDYR FORTUNATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Amaral Capitano [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Amaral Capitano\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva Costa [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: SERJO- Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda -Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-71.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Valério de Santana [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Vidraçaria Metrô Ltda. [Adv. Aurea Cardia Rostheuser (OAB: RJ 25460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Vidraçaria Metrô Ltda. , Aut Sérgio Valério de Santana \r\n\r\nInformar se pretende produzir outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1626262" ], "1627624": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0064600-78.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Figueiredo Luiz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Figueiredo Luiz\r\n\r\nComparecer ao Setor de Distribuição de Mandados, na Rua Gomes Freire, 471 - 5º andar, Centro/RJ, afim de agendar com o Sr. Oficial de Justiça o dia e hora para cumprimento do Mandado de Reintegração. \r\n\r\nProcesso: 0081800-30.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Correa Alves Vianna [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE\r\n\r\nTer ciência que no dia 25/02/2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, sito Rua do Lavradio, 132 - Lapa, pelo valor da avaliação do bem penhorado. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11/03/2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1627624" ], "1626260": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 31/01/2014\r\n\r\n0001073-79.2010.5.01.0009 RTSum\r\n\r\nExequente: Nair Gonçalves Magalhães\r\n\r\nExecutado: Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados Djanete Araujo Gomes e Jussara Brasil de Assis Lopes, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.725,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108400-98.2001.5.01.0009 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIO RIBEIRO PINTO e Outros\r\n\r\nExecutado: Mario Augusto Behring,Construtora Anapolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Augusto Behring, Mário Augusto Behring, Lupercio de Souza Lopes, Paulo Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.976,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118800-93.2009.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzia da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Alcilene Barbosa Gusmão,Padaria e Lanchonete Recanto Ltda.,Mariel Patricio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcilene Barbosa Gusmão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.149,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mariel Patricio de Oliveira,Padaria e Lanchonete Recanto Ltda.,Mariel Patricio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariel Patricio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.149,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000873-04.2012.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Felix Carvalho \r\n\r\nExecutado: RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA,Força Soluções Integradas Ltda.,MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.002,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE,Força Soluções Integradas Ltda.,MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.002,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159900-67.2005.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Damiao de Carvalho Mattos\r\n\r\nExecutado: IVAN DA SILVA FRAGA ,Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.,AGUINEU RODRIGUES BARROS ,RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES ,ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN DA SILVA FRAGA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.148,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGUINEU RODRIGUES BARROS ,Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.,AGUINEU RODRIGUES BARROS ,RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES ,ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado AGUINEU RODRIGUES BARROS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.148,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000038-16.2012.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francicleia Oliveira Sousa\r\n\r\nExecutado: Gerson Telles de carvalho,Telles Escritório Contábil Ltda.,José Clebjo Sales Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson Telles de carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.272,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Clebjo Sales Bezerra,Telles Escritório Contábil Ltda.,José Clebjo Sales Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado José Clebjo Sales Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.272,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021500-34.2009.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio da Silva Borges \r\n\r\nExecutado: Claudio Rocha Joia,Leonardo Martins ,Edes Joia,Paulo Inocencio de Lima Pimenta\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rocha Joia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.027,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo Martins ,Leonardo Martins ,Edes Joia,Paulo Inocencio de Lima Pimenta\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Martins , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.027,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626260" ], "1627623": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0000684-94.2010.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleberson Raimundo Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: Luciano Marques de Avila,Quality AMJ Serviços Ltda. ,Alessandro Marques de Avila,Marcos Foccacia,Aldo de Avila Junior,Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Marques de Avila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.010,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandro Marques de Avila,Quality AMJ Serviços Ltda. ,Alessandro Marques de Avila,Marcos Foccacia,Aldo de Avila Junior,Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Marques de Avila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.010,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldo de Avila Junior,Quality AMJ Serviços Ltda. ,Alessandro Marques de Avila,Marcos Foccacia,Aldo de Avila Junior,Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldo de Avila Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.010,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto,Quality AMJ Serviços Ltda. ,Alessandro Marques de Avila,Marcos Foccacia,Aldo de Avila Junior,Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.010,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Foccacia,Quality AMJ Serviços Ltda. ,Alessandro Marques de Avila,Marcos Foccacia,Aldo de Avila Junior,Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Foccacia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.010,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1627623" ], "1626261": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0098000-59.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ, INSS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fiel Servicos de Vigilancia Ltda., ANA LUCIA PERRONE, GEORGE ELKHOURI, CARMELO PALMIERI PERRONE, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m Fiel Servicos de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 447, bem como para contraminutar o agravo de petição de fls 448/452. \r\n\r\nProcesso: 0000394-45.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso Wanderley\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. , Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação n/p Carlos Roberto Sá da Silva, Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação n/p Diego Sá da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. , Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação n/p Carlos Roberto Sá da Silva, Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação n/p Diego Sá da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 125 , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626261" ] } }, "10ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627603": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0175800-58.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE ALBUQUERQUE JOAO [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE ALBUQUERQUE JOAO, Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1627603" ], "1627604": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0166500-04.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Machado Gomes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Antero Pilet Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Lenilce Miranda de Oliveira, Réu: Rita Luzie de Oliveira Corga dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Antero Pilet Ltda., Aut Telma Maria Machado Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0044700-14.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUFINO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DA CRUZ, Réu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA , Aut RUFINO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0099800-12.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isette de Souza Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Lobato Academia - ME [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isette de Souza Oliveira, Réu Marcos Lobato Academia - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000479-28.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Auricelio Camelo Melo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Sete Quatro - Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Auricelio Camelo Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0044800-61.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Anchieta dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)], Réu: HELVECIO ELIAS DE FREITAS, Réu: VANILDA CORREIA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Preparatorio Atlas, Aut Denise Anchieta dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0126100-70.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFRIDO NEDER [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Amauri Eduardo Pereira Pimenta, Aut WALFRIDO NEDER\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 08/04//2014, às 15:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 29/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0101400-34.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Antonio Goncalves da Rosa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei Antonio Goncalves da Rosa, Réu Il Portico Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local.. \r\n\r\nProcesso: 0000410-93.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: German s Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu German s Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Severino dos Ramos Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0019100-15.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeesiel de Souza Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeesiel de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000162-93.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellisangela Santos da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Correia Gonçalves Confecções Ltda. ME [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Socorro Correia Gonçalves Confecções Ltda. ME , Aut Wellisangela Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0053500-84.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Santos de Morais [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. , Aut Walter Santos de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000494-94.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Leite dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do RJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do RJ, Aut Denilson Leite dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0077700-44.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI PIMENTEL JARDIM [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ELSA MARIA MARTINS FIDELIS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Martha Cristina Telles Silveira [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)], Aut: REGINA CELI PIMENTEL JARDIM E OUTRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Martha Cristina Telles Silveira, Réu: José de Sá Cabral Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSA MARIA MARTINS FIDELIS, Aut Martha Cristina Telles Silveira, Réu OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A, Aut REGINA CELI PIMENTEL JARDIM\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0016100-61.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUIZ FROTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro, Réu: Atila Torres Calvente, Réu: Roberto Sergio de Assumpção Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LUIZ FROTA, Réu SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 08/04/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 29/04/2014, no mesmo horário e local.. \r\n\r\nProcesso: 0090000-86.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracing Publicidade Ltda. ME [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: Domingos Gonçalves dos Santos, Réu: Paulo Cesar de Lacerda Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva, Réu Tracing Publicidade Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0053700-28.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Moura [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Sueli Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000396-12.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gomes Ferreira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: IL - Sapore Comércio e Indústria de Alimentos Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0016200-16.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE LUNA PINHEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA E DE ACID ARNALDO SANTHIAGO LTDA [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ORTOPEDICA E DE ACID ARNALDO SANTHIAGO LTDA , Aut ELISABETE LUNA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0026700-19.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1627604" ], "1627605": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000968-31.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 74/79 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-98.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Marinho da Silva Maia [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos , Aut Suelem Marinho da Silva Maia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 416 (v): \" ...Após, vista às partes por 5 dias, vltando conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0000164-29.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Cruz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Viação Águia Branca [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Nascimento Cruz, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., Réu Viação Águia Branca \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000075-06.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vicente Vieira [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Vanessa Vicente Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000319-03.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Mattos Maia Neumann [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Mattos Maia Neumann\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140: \" Intime-se a parte autora a trazer aos autos as guias para levantamento do FGTS...\" \r\n\r\nProcesso: 0099700-41.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Suely da Mata Pasquarelli [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Suely da Mata Pasquarelli\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto,comresolução do mérito, nos termos do art. 269,inciso IV, do CPC. Custas de R$ 20,00,pela parte autora. calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-57.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Passos [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda F Brito Suprimentos para Escritório [Adv. Marineide dos Santos Maia (OAB: RJ 61243 - D)], Réu: Fernanda Farias de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes Passos \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-43.2012.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: MNK Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Elani Gomes Matos de Moura [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elani Gomes Matos de Moura, Cgte MNK Tijuca Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Ação de Consignação em Pagamento foi julgada procedente, custas de R$ 53,89 pelo consignatário, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 2.694,65 arbitrado à condenação. Nos autos da Reconvenção, os pedidos foram julgados procedentes em parte . Custas de R$ 1.600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000295-38.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Melo Abreu [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Organização de Eventos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Melo Abreu , Réu Nove Organização de Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000861-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gomes dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Gomes dos Santos , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de retificação da data de admisão da autora em CTPS, por inepto, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. E ainda que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado à condenação. E por fim improcedente, a pretensão formulada na Ação de Consignação em Pagamento proposta por Transportes Santa Maria Ltda. Custas de R$ 24,49, pela Consignante, calculadas sobre o valor de R$ 1.224,89 atribuido à causa. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-69.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Guiderson Caumo [Adv. Jony Guiderson Caumo (OAB: RJ 155705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergqvist e Alvarez Advogados [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergqvist e Alvarez Advogados , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jony Guiderson Caumo \r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 12/02/2014 às 14:35 horas, para a oitiva da testemunha Alexandre Henrique de Carvalho Góes no Juizo Deprecado,18ª Vara do Trabalho de Salvador. \r\n\r\nProcesso: 0000102-86.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Chaves [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Condomínio O2 Corporate e Offices [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio O2 Corporate e Offices, Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda., Aut Juliana dos Santos Chaves, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Soares Macedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cell To Cell Equipamentos e Comunicacoes Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: CMD Automacao e Comercio Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cell To Cell Equipamentos e Comunicacoes Ltda., Réu CMD Automacao e Comercio Ltda., Aut Marcio Antonio Soares Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls.250/252 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E ainda às Rés para apresentarem contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0021400-57.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO DE SOUZA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls.394/398 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-82.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa dos Santos [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa dos Santos\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-80.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Maria Silva de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Profus Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Maria Silva de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva Albuquerque [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrevit Concreto Vitória Ltda., Aut Edvaldo Silva Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 4.000,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 200.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0096000-68.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Gonçalves da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmpetro Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gonçalves da Silva , Réu Palmpetro Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls.159/162 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-95.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Gabriel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sérgio Soares Gabriel \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, relativamente aos pedidos formulados nas alíneas B e F, nos termos do arts.269, inciso IV do CPC e ainda que a pretensão restante foi julgada improcedente. Custas de R$ 340,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-61.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Ribeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pró Coração - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pró Coração - FUNDACOR, Aut Valeria de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts. 267,III do CPC. Custas de R$ 1.400,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00 atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-73.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fonseca Meira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fonseca Meira , Réu Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0011767-42.20013.5.01.0223.( 3ªVara do Trabalho de Nova Iguaçu), foi designado o dia 08/04/2014 às 10:00, para a oitiva da testemunha Sergio Ricardo Gonçalves. \r\n\r\nProcesso: 0000546-56.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Francisco de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Francisco de Oliveira , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0031400-38.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Salgado [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira Salgado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,incluindo as parcelas vencidas conforme sentença de fls. 602, com indicação dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. Deve, inclusive, juntar as Convenções Coletivas de Trabalho firmados por seu Sindicato Profissional para o periodo de 2008 a 2013. \r\n\r\nProcesso: 0001128-56.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Eric dos Santos Almeida, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 158/159 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1627605" ], "1627606": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0093000-65.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Bessa Adiala [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Bessa Adiala\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-98.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-78.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Francisco da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Francisco da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 212 : \"..dê-se vista ao Autor da Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProcesso: 0042100-10.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Bandeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Bandeira\r\n\r\n1 - Compareçam as partes à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para que a Ré proceda às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do(a) Autor(a), no dia 25/02/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\n2 - O(a) reclamante fica intimado(a) a apresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0000767-39.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santana Crespo [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-83.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Abreu da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota Carioca Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garota Carioca Confecção de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-91.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY WALTER JASMIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A. e Banco do Estado do RJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY WALTER JASMIM\r\n\r\nCiência do despacho de fls 1565 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001359-54.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima da Fonseca [Adv. Luis da Silva André (OAB: RJ 153529 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Antonio Nunes Pires Filho, Réu: Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lima da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que as Exceções de Pre Executividade de fls 94/134 e 135/187 foram rejeitadas liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-74.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Pereira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares Pereira , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-48.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Lacombe Guedes [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut Maria Regina Lacombe Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 485/494 foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-96.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Martins da Silveira Feitosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ., Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ, Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Nair Martins da Silveira Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por igual periodo. \r\n\r\nProcesso: 0051500-34.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONAL LTDA (MASSA FALIDA DE) a/c Central de Liquidantes Judiciais [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SIG Servico de Investigacoes Gerais Limitada, Réu: Elizabeth Almeida Catanho, Réu: Décio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONAL LTDA (MASSA FALIDA DE) a/c Central de Liquidantes Judiciais, Aut VILMAR VITOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285: \" ..\" Intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT..\" \r\n\r\nProcesso: 0001147-62.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Madruga Filgueiras [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Flavia Madruga Filgueiras , Réu HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 225/227 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-34.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Garcia dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Garcia dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls 539 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0103000-95.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEDROSA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Munícipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Réu: Massa falida de Uniserv Uniao Serv. Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 274 : \"Vista ao Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RAMOS DA COSTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Walter Braun (OAB: RJ 19031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RAMOS DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 188 : \" Dê-se vista ao Autor da manifestação da Receita Federal, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000360-33.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marcelo Almeida Farias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-80.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdemary Ferreira Araujo Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza - (Massa Falida de) a/c Fernando Celso Chad, Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdemary Ferreira Araujo Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 324 : \" Defiro vista dos autos por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0045100-18.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Gomes Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilton Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198: \" Dê-se vista ao Autor do alvará devolvido ..em 30 dias..\" \r\n\r\nProcesso: 0066800-16.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Pereira Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-66.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Luiza Elias de Souza Moura [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-56.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA EXPOSITO BRAGA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: VIVO TELERJ CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut LETICIA EXPOSITO BRAGA, Réu VIVO TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0120500-43.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Informacoes Oficiais Ltda., Réu: Marly Pacce , Réu: Armindo da Silva Canastra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Gomes\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-25.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira da Silveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruzada do Menor [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira da Silveira, Réu Cruzada do Menor\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000753-55.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Braga Nogueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Eduardo Braga Nogueira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1627606" ], "1627607": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001263-05.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Divino Barrozo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Divino Barrozo \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 642,97, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 32.148,87 atribuido à causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001249-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Martins de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut Nilson Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000512-49.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Simões Barroso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SFR Bros Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Simões Barroso\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001716-63.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves de Almeida , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-56.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira Miras [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-71.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Alves Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 683/687. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls 565 e 599. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001658-60.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenir Garcia Alvim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Joenir Garcia Alvim, Réu Tempo Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-60.1989.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: ADHERBAL PANTALEAO DE MELLO, Aut: AYLTON LUDOVICE BORGES, Aut: ALEXANDRE COSTA DERZI, Aut: HAMILCAR DA SILVA BARBOSA, Aut: ANA CECILIA V.B.DE FARIA MELO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Aut: ANETH SALTIE ESAKI, Aut: ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCINCELOS, Aut: ANTONIO MACHADO DE MELLO JUNIOR, Aut: ANTONIO MENDES PINHEIRO, Aut: ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA NETTO, Aut: ARAMIS BORGES LEITAO, Aut: ATTILIO ORLANDO RIZZO, Aut: ALCINO FIUZA DIAS, Aut: ALVARO MARCO SILVA DA CUNHA, Aut: BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES, Aut: DARCY DE AZEVEDO RAMOS, Aut: FERNANDO DE QUEIROZ, Aut: FERNANDO DOS SANTOS FILHO, Aut: FERNANDO LUIZ DE MIRANDA E SILVA, Aut: JAIME RODRIGUES ALBUQUERQUE, Aut: JACOB CHAZIN, Aut: JANETE DA ENCARNACAO SILVEIRA, Aut: Maria do Carmo de Almeida Simas [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DO REGO BARROS GRISOLIA, Aut: GILDA COSTA NETO, Aut: JULIO PAIVA NEIVA, Aut: JUPIRA SANTOS, Aut: JORGE MATTOS FERREIRA, Aut: GILSON COMPANS PEREIRA, Aut: GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO, Aut: JOSE ALEXANDRE PONTES DE AZEVEDO, Aut: JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA, Aut: JOSE GILBERTO VERAS, Aut: JOSE CAMPOS VIEIRA DE CASTRO, Aut: JOSE CARLOS RANGEL, Aut: JOSE SANTO CECILIANO, Aut: ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS, Aut: ELIANE BARREIROS BRANDAO, Aut: ELIETE FONSECA ARTACHD DE CASTRO, Aut: ELIZABETH DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES, Aut: ERCOLE BARLETTA MAGALHAES BASTOS, Aut: IVAN SOUZA DA SILVEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOPES, Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA, Aut: CARLOS ALBERTO LIMA CABRAL, Aut: CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA, Aut: CARLOS HENRIQUE MORENA, Aut: KATIA DE ALMEIDA OLIVELLO, Aut: LAURA MARIA DA SILVA MACEDO, Aut: LEONIDAS DO AMARAL NOGUEIRA, Aut: LUIZ GONZAGA MARGARITINI, Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA, Aut: LUIZ SERGIO VIEIRA CARDOZO, Aut: MAGALI CELESTE FREDERICO E SOUZA, Aut: MARGARIDA FERREIRA LIMA, Aut: MARIA ALICE FARIAS FERREIRA, Aut: MARIA DA CONCEICAO DOS REIS SANTA CRUZ, Aut: MARIA HELENA FERNANDES NUNES, Aut: MARIA LUIZA TAPAJOS JANSEN, Aut: MARIO GOMES CAVALCANTE, Aut: MARCO ANTONIO DE ARAUJO, Aut: MARCO ANTONIO CONCEICAO, Aut: MARCELO DE ANDRADE E SILVA, Aut: MARCIO MARQUES ALCOFRA, Aut: MAURICIO DO NASCIMENTO, Aut: MAURO NUNES DA SILVA, Aut: MILTON DA SILVA CASTRO, Aut: MUCIO ALBUNO PINTO FILHO, Aut: NEIDA LUCIA BRANDAO, Aut: NEIDE SUZANO MENDES, Aut: NILMA SIQUEIRA BARBOSA, Aut: NORMY DE FREITAS, Aut: PAULO DA SILVA CHAVES, Aut: PAULO DE CASTRO VIEIRA, Aut: PAULO DE SOUZA CARVALHO, Aut: PAULO CABRAL PIMENTEL, Aut: PAULO SERGIO BARBOSA, Aut: PAULO SERGIO DA SILVA FIALHO, Aut: PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO, Aut: PEDRO VIEIRA, Aut: RAYMUNDO LAURO MENDES VIEIRA, Aut: ROBERTO ANET DA SILVA, Aut: ROBERTO BRASIL DE SOUZA, Aut: ROBERTO ROSA OLIVELLA, Aut: SANDRA MARIA MACHADO, Aut: SERGIO FREIRE DE LIMA, Aut: SERGIO TADEU MEDINA, Aut: SERGIO VIANA DA SILVA, Aut: SONIA MARIA VIGEL DE CAMPOS, Aut: VALNA SOGNAMIGLIO BODSTEIN, Aut: VITOR MENDES ASSUNCAO, Aut: VITOR HUGO FERREIRA GREENHALGH, Aut: WILSON BASTOS DE ARAUJO CHAVES, Aut: WILSON NOQUEIRA BARRADAS FILHO, Aut: HUMBERTO GOUVEIA JUNQUEIRA, Aut: ORLANDO D´ALMEIDA MARQUES, Aut: OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO, Aut: OSCAR DE SOUZA SPINOLA JUNIOR, Aut: OSWALDO MORAES PENICHE, Aut: OSILDO DE MACEDO FIGUEIREDO, Aut: ZENAIDE GARCIA CABRAL\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2224: \" Dê-se vista ao Sindicato patronal da certidão de fls. 2220 e para que forneça, em 10 dias, o número da identidade do reclamante Osildo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000241-94.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinelson Luis de Souza [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) a/c Edson Rocha da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A Indústria e Comércio , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) a/c Edson Rocha da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-66.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Dias Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-67.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Vannier [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-27.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROMANO PALMEIRA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROMANO PALMEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 936: \" Dê-se vista às partes dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Nascimento [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Bingo Promocoes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 236/239. Convolo em penhora o depósito recursal de fls. 181. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038500-54.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BASTOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAPTA-SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: IBAM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BASTOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Gomes [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Aut Wagner da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-21.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul dos Santos Alves [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Neo Design Decor Comércio e Decorações Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neo Design Decor Comércio e Decorações Ltda., Aut Raul dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls.207/209 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-85.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilce Silva Goulart [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Arena Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilce Silva Goulart \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o55 presente recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000640-38.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Valkiria Lanza [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Marloui Modas Ltda. ME [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marloui Modas Ltda. ME\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-27.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Duarte Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Duarte Rodrigues , Réu S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor \r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001218-64.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Helena do Carmo Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.´ [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Helena do Carmo Nascimento \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-72.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-59.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helane Soares Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-06.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Oliveira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226 : \"Tendo em vista a falta de comprovação do pagamento de custas e depósito recursal,não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0005300-80.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia Fuly [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcia Fuly\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1627607" ], "1627608": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000500-09.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Maria Ribeiro Paz dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.519/521. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000095-31.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Miduni Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Prossionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA 4 Cooperativa de Prossionais de Informática Ltda., Réu Miduni Engenharia Consultiva Ltda. , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-48.2013.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Eliane Thomé da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Rg Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)], Réu: La Reserve Hotel Residencia [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa (OAB: RJ 108610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Eliane Thomé da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64: \" Indefiro o requerido. Intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas judiciais e da multa de indenização por litigância de má-fé, sob pena de execução, em 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000252-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene de Oliveira Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene de Oliveira Santos\r\n\r\nFixo em R$ 2.500,00 os honorários do Perito. Intime-se o Autor para o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-08.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Santos Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Santos Silva \r\n\r\nJulgo subsistente a penhora, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023300-75.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO EUSTAQUIO BATISTA ZIDIRICH [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)], Réu: Maria do CArmo Cassimiro Guerra, Réu: Edson Gonçalves Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO EUSTAQUIO BATISTA ZIDIRICH\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. E ainda para que forneça o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000378-54.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Sabrina Batista dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Sabrina Batista dos Santos\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-85.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LOBAO SOARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LOBAO SOARES, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nTudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0058900-79.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cavalcante Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Água Azul Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Cavalcante Bezerra \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-67.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace do Ponte Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace do Ponte Silva \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-57.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Brito Barros [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Brito Barros \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-27.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CHAGAS DE ARAUJO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. E ainda para fornecer seu número de CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000740-27.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Bezerra [Adv. Gabriel Campos Marques (OAB: RJ 162358 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.118/121. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074800-49.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAIRA LOPES BARRETO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAIRA LOPES BARRETO\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. E ainda para que forneça o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0084600-38.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE NEVES COELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOLAB DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Alexandre Ribeiro Vieira Pinto, Réu: Delizete Ribeiro de Souza, Réu: Jorge Silva Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE NEVES COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274: \"Dê-se vista ao Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000891-22.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Cristina da Silva [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: SVS Indústria e Comércio de Batatas Palhas e Chips Ltda. ME [Adv. Sandra Maria Oliveira dos Santos (OAB: RJ 158287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SVS Indústria e Comércio de Batatas Palhas e Chips Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.124/125. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000922-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Cordeiro de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. N/P Bernardo Ferreira Moreira, Réu: Viação Santa Sofia S.A. N/P Cesar Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Cordeiro de Souza\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Campos de Carvalho [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacarias de Pneus e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Zacarias de Pneus e Acessórios Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 117/121. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000964-62.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls 442 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000975-91.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Franco Moura [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Marcos Paulo Franco Moura \r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0099900-35.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO MENDONCA DA SILVA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA TEC Engenharia e Manutenção LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação referente aos honorários advocaticios (R$ 890,46 atualizados até 30/04/2012) no prazo 48 horas, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001506-12.2012.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alan Jorge Ferreira Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Exdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alan Jorge Ferreira Lopes\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-48.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER BRINGUEL IND E COM DE EQUIP ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. E ainda para fornecer seu número de CPF. \r\n\r\nProcesso: 0100400-38.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SEVERINO DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RERIUTABA AGUAS - COMERCIO DE AGUAS LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. E ainda para fornecer o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001036-15.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Ladeira [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Sousa Ladeira \r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-44.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Silva [Adv. Janaina Alves de Souza (OAB: RJ 174756 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.82/84. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144300-42.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ELAINE DA ROCHA ESCOBAR [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL STAFF - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA , Réu: Antonio Alberto Caldas, Réu: Silvio de Abreu Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ELAINE DA ROCHA ESCOBAR\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. E ainda para fornecer seu número de CPF. \r\n\r\nProcesso: 0151200-36.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AILTON MENDONCA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AILTON MENDONCA\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-68.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livaldo Bernardino Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 736/740, convolo em penhora o depósito recursal de fls. 657. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154500-69.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 360. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 265 e 318. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001615-60.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Francisco da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Francisco da Silva \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-93.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SPREAD TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPREAD TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.490/493. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1627608" ], "1627609": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0065100-05.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Souza Bittencourt \r\n\r\nExecutado: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda.,Ingênico do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210.121,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000204-16.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Leonardo da Silva Dantas \r\n\r\nExecutado: Elmar Jose Bastos Alves,ALVES & MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME ,Lea de Andrade Magalhaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Elmar Jose Bastos Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019800-20.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Missena dos Santos \r\n\r\nExecutado: Atual Serviços Ltda. ,Atual Serviços Ltda. n/p sócia Rosilene da Silva Pereira,Atual Serviços Ltda. N/P Gilberto Moyses da Silva,Construtora Modelo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Atual Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.575,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000509-63.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius da Silva Monteiro\r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Baremboim e Cia Ltda.,Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000715-77.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karina Pereira da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Ibi S.A.,Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P sócio Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.350,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000866-43.2011.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Celina das Dores \r\n\r\nExecutado: Conservadora Comercial Ltda.,Albernaz e Castor Empreendimentos do Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.614,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Albernaz e Castor Empreendimentos do Comércio Ltda.,Albernaz e Castor Empreendimentos do Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Albernaz e Castor Empreendimentos do Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.614,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001315-98.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Domingos Barbosa Rosario\r\n\r\nExecutado: Casa do Construtor e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa do Construtor e Materiais de Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.421,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001488-59.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcides Felipe Vieira\r\n\r\nExecutado: Jufer Construções Ltda.,Construtora Conde Caldas Ltda. ,Villa Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jufer Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.163,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627609" ], "1627602": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0044800-61.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Anchieta dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas, HELVECIO ELIAS DE FREITAS, VANILDA CORREIA DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m HELVECIO ELIAS DE FREITAS, VANILDA CORREIA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local.. \r\n\r\nProcesso: 0019100-15.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeesiel de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/03/2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 01/04/2014, no mesmo horário e local.. \r\n\r\nProcesso: 0016100-61.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUIZ FROTA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA, Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro, Atila Torres Calvente, Roberto Sergio de Assumpção Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Atila Torres Calvente, Roberto Sergio de Assumpção Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 08/04//2014, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 29/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001280-07.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir José de Moraes\r\n\r\nRéu: RM Monteiros Reformas e Manutenção de Edifícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RM Monteiros Reformas e Manutenção de Edifícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nProcesso: 0001261-14.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ilarião\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda. n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda. n/p Douglas Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda. n/p Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nProcesso: 0000293-39.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Moraes Ventura Neri \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0042100-10.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Bandeira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do Autor, dia 25/02/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0051500-34.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR VITOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONAL LTDA (MASSA FALIDA DE) a/c Central de Liquidantes Judiciais, SIG Servico de Investigacoes Gerais Limitada, Elizabeth Almeida Catanho, Décio Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Décio Alves da Silva, Elizabeth Almeida Catanho, SIG Servico de Investigacoes Gerais Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000906-88.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Nobrega Luiz\r\n\r\nRéu: Colégio Meu Pequeno Mundo\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Meu Pequeno Mundo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença prolatada nos autos, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0103300-23.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-33.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Sousa Ferreira\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vinicius de Sousa Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000975-91.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Franco Moura \r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Decibel Thermo Acústica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627602" ], "1627601": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 03/02/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/03/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 01/04/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0175800-58.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE ALBUQUERQUE JOAO e Outros. Adv.: Mariza Augusto Mendonca OAB.: RJ 87517 D\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA e Outros. Adv.: Rogerio Lourenco Pavao OAB.: RJ 122842 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de ar condicionado, Springer, Innovare, avaliado em R$ 800,00; 2) Um computador Windows XP, AMD Sempron Processador 2500 + 1,40 GHz 512 MB de RAM, monitor, teclado, HD, mouse, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado LG, Gold, avaliado em R$ 600,00; 4) Uma impressora Samsung, SCX-4200, numero de serie 8T99BADR311483T, Scanner, avaliada em R$ 800,00; 5) Dois sofás de dois lugares, almofadas soltas, tecido bege com verde, medindo aprox. 1.60 x 0,85cm, avaliados em R$ 1.200,00; 6) 15 Cadeiras de escritório, estofadas no assento e no encosto de verde, com rodízio, avaliadas em R$ 2.250,00. Total da avaliação R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Baltazar da Silveira, 1875, RJ. avaliado em 6.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alfredo Baltazar sa Silveira nº 1875 Loja B, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22790-710 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.650,00\r\n\r\nProcesso: 0044700-14.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUFINO CAVALCANTE DA SILVA e Outros. Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB.: RJ 60914 D\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DA CRUZ e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) 224,20 Kg de papel filiset, 180g/m³, em bobina, avaliados em R$ 7.999,45 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Canal do Rio Timbó, 760, RJ.\r\n\r\navaliado em 7.995,45\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Canal Timbo 760, Inhauma, Rio de Janeiro, 21061-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.995,45\r\n\r\nProcesso: 0026700-19.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima de Oliveira e Outros. Adv.: Jorge Luiz de Azevedo OAB.: RJ 32785 D\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 04 Aparelhos de ar condicionado tipo Split, marca LG, 27.000 BTU’s, em uso e bom estado de conservação, avaliados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Geremário Dantas, 1400, RJ. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Geremario Dantas 1400, Freguesia, Rio de Janeiro, 22760-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000410-93.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB.: RJ 74798 D\r\n\r\nRéu: German s Distribuidora de Comestíveis Ltda. e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1) Balança filizola BCSA 15, capacidade máxima 15 Kg, estado de uso, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Neri, 41A, RJ. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ana Neri 41-A, São Cristovão, Rio de Janeiro, 20911-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nProcesso: 0019100-15.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeesiel de Souza Santos e Outros. Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB.: RJ 58228 D\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Um Micrometro externo 900 a 950, sob ativo MEP-004 industrial, em estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, RJ.\r\n\r\navaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão 02 parte, Caju, Rio de Janeiro, 20931-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 0053500-84.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Santos de Morais e Outros. Adv.: Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB.: RJ 96706 D\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. e Outros. Adv.: Leandro da Silva Leite OAB.: RJ 123859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 1) Dois eixos, tipo/modelo Virabrequim STD, marca/fabricante Nando Machinery, próprio para utilitários, ambos em perfeito estado, novos (sem utilização), avaliados em R$ 4.692,00; 2) Um cabeçote pelado, de fabricação Korea, utilizado no veículo Towner, em perfeito estado, novo (sem utilização), avaliado em R$ 883,00. Total da Avaliação R$ 5.575,00 (cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão de São Félix, 61, RJ. avaliado em 5.575,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de São Felix 77 loja , Centro, Rio de Janeiro, 20221-424 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.575,00\r\n\r\nProcesso: 0090000-86.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva e Outros. Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 D\r\n\r\nRéu: Tracing Publicidade Ltda. ME e Outros. Adv.: Mauro Roberto de Souza Silva OAB.: RJ 85149 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 1) Um veículo marca/modelo VW Kombi Furgão, espécie/tipo car/caminhonete, placa LOH 4197, gasolina/GNV, ano fab. 2002, ano mod. 2003, cap/pot/cil 1.00 ton/61/15, categoria particular, cor predominante branca, RENAVAM 791639452, chassi 9BWFB07X53P006708, de propriedade do sócio executado, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Doze de Fevereiro, 980, RJ.\r\n\r\navaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doze de Fevereiro 980, Bangu , Rio de Janeiro, 21815-092 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nProcesso: 0099800-12.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isette de Souza Oliveira e Outros. Adv.: Andre de Souza Costa OAB.: RJ 108878 D\r\n\r\nRéu: Marcos Lobato Academia - ME e Outros. Adv.: Maria Lucia Gomes Moreira OAB.: RJ 80706 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 1) Uma cadeira adutora, marca Alcatraz, base em ferro branco, assento revestido em courvim azul, em regular estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma mesa flexora, base em ferro branco, estofado revestido em couvim azul azul, em regular estado, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Uma cadeira extensora, sem marca aparente, base em ferro branco, assento revestido em courvim azul, em regular estado, avaliada em R$ 2.000,00; 4) Uma máquina (aparelho de musculação) para abdução de ombros, marca Gervasport, base em ferro branco, assento em courvim azul, em regular estado, avaliada em R$ 3.000,00; 5) Um aparelho de musculação (para agachamento) estrutura em ferro branco, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da avaliação R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntários da Pátria, 179, RJ. avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Voluntarios da Patria 179, Botafogo, Rio de Janeiro, 22260-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nProcesso: 0000162-93.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellisangela Santos da Silva e Outros. Adv.: Alair Gomes Filho OAB.: RJ 72288 D\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Correia Gonçalves Confecções Ltda. ME e Outros. Adv.: Luciana Rocha Cabral Fadul OAB.: RJ 150649 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 1) Uma mosqueadeira eletrônica, marca Sunstar, modelo B1201H, ano 2005, em regular estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Uma elastiqueira, marca Sun Special, modelo SS1204P, em regular estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Uma máquina de braço, modelo Lan Max, 928 MPL, em regular estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00; 4) Uma máquina Overlock, marca Sunstar, modelo SC 005, 5 fios, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.600,00; 5) Uma máquina Overlock, marca Sunstar, modelo SC 9000, 3 fios, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.400,00; 6) Uma Galoveira, marca Sunstar, modelo SF 7500/N, 165g, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00; 7) Uma máquina Kos, 4 agulhas, marca Monte Special, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00; 8) Uma máquina industrial de costura, marca Brother, modelo DB 2B755, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00; 9) Uma maquina Overlock, marca Singer, 5 fios, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.700,00. Total da avaliação R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dom João II, 54, RJ. avaliado em 20.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dom Joao VI 54, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23560-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.200,00\r\n\r\nProcesso: 0077700-44.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI PIMENTEL JARDIM e Outros. Adv.: Jose da Fonseca Martins OAB.: RJ 5538 D\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A e Outros. Adv.: Danielle de Carvalho Povoas da Silva OAB.: RJ 94373 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 1) Um par de pinhas portuguesas em faiança, medindo cerca de 35cm de altura, tons de azul e branco, base quadrada branca, pequenos machucados próprios de tempo, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Um vaso em cerâmica pintada, de Francisco Brennand, 28cm de altura aproximadamente, tons de azul, bege, marrom e branco, bom estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00; 3) Dois vasos em cristal francês Baccarat, moldados, medindo 20 e 22cm respectivamente, avaliados em R$ 4.000,00. Total da Avaliação: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 495, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Epitácio Pessoa, 4578/302, Lagoa/RJ.\r\n\r\navaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Epitácio Pessoa, 4578/302, Lagoa, Rio de Janeiro, 22471-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nProcesso: 0016200-16.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE LUNA PINHEIRO e Outros. Adv.: Edil Murilo dos Santos Junior OAB.: RJ 52925 D\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA E DE ACID ARNALDO SANTHIAGO LTDA e Outros. Adv.: Carlos Humberto Reis Neto OAB.: RJ 20299 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 1) Um veículo Toyota Corolla 16V, automático, á gasolina, placa LCC-0880, quatro portas, cor branco, ano 1997/1998, chassis JTA53AEB1V0020781, RENAVAM 690608896, em nome de Dibens Leasing S/a Arrendamento Mercantil, em regular estado de manutenção, necessitando reparos na lataria, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Dois aparelhos eletroestimuladores superficiais para aliviar a dor, Tens Ibramed Neurondyn III, nºs de serie 36962 e 41410 respectivamente, funcionando no local, em regular estado, avaliados em R$ 1.200,00; 3) Um aparelho ultrassom Fisiosonic A&T, funcionando no local, bem antigo, avaliado em R$ 250,00; 4) Um aparelho de ondas curtas para aliviar a dor- calor irradiado Termotron Kroman Shortwave KC4003A, funcionando, já antigo, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Um microcomputador, tela Samsung SyncMaster 510N 7COM, gabinete ATX RYAS 220D 500W, teclado e mouse, memória 2Gb 1667 Blitz e HD SATA 160Gb, processador Intel PE2180 Box, funcionando no local, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 6) Veículo Honda Civic LXAT, placa LCO 4300, chassi 93HE56640WZ301402, ano de fabricação 1999, modelo 1998, quatro portas, de propriedade da clinica executada, em muito bom estado de conservação, avaliado em R$ 14.000,00. Total da Avaliação: R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntários da Pátria, 435, 1º andar, Humaitá/RJ. avaliado em 29.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Voluntarios da Patria nº 435 1º andar, Humaita, Rio de Janeiro, 22270-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.050,00\r\n\r\nProcesso: 0000396-12.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gomes Ferreira e Outros. Adv.: Alexandre Moura Coelho OAB.: RJ 107303 D\r\n\r\nRéu: IL - Sapore Comércio e Indústria de Alimentos Ltda - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - 1) Uma TV 40 polegadas, marca Samsung, em LCD, Full HD, em uso, avaliada em R$ 1.200,00; 2) 10 Conjuntos de mesa com duas cadeiras, com tampo azul base em madeira e metal, cadeira (02 por conjunto) em madeira com assento acolchoado, na cor azul, cada conjunto com mesa e duas cadeiras, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Uma geladeira vertical, marca Gelopar com quatro prateleiras, porta de vidro, bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 4) 04 Freezers horizontais, marca Arno, com duas portas de correr de vidro, em uso, avaliados em R$ 4.250,00. Total da avaliação R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Goiás, 612, RJ. avaliado em 8.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Goias nº 612, Piedade, Rio de Janeiro, 20756-121 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.450,00\r\n\r\nProcesso: 0000479-28.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Auricelio Camelo Melo e Outros. Adv.: Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB.: RJ 64365 D\r\n\r\nRéu: Nove Sete Quatro - Bar e Restaurante Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 1) Um fogão elétrico industrial de nove bocas, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma grelhadora de carne e de peixe, marca Macon, bom estado, avaliada em R$ 1.200,00. Total da Avaliação R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlântica, 974, Loja B, RJ. avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Atlântica n º 974 loja B, Leme, Rio de Janeiro, 22010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nProcesso: 0044800-61.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Anchieta dos Santos Ferreira e Outros. Adv.: Sergio Perrini Bodart OAB.: RJ 47776 D\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas e Outros. Adv.: Jose Welligton Martins de Farias OAB.: RJ 129326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 418 Cadeiras universitárias, avaliadas em R$ 25.040,00 (vinte e cinco mil e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Caobi, 161, RJ. avaliado em 25.040,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Caiobi 161, Iraja, Rio de Janeiro, 21361-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.040,00\r\n\r\nProcesso: 0000494-94.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Leite dos Santos e Outros. Adv.: Themistocles Laudier de Faria Lima OAB.: RJ 74235 D\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do RJ e Outros. Adv.: Arnaldo Leite Mesquita OAB.: RJ 91756 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - 13 Computadores, completos com torre, mouse e teclado, tudo em bom estado, avaliados em R$ 19.500,00; 2) 02 Ar condicionados Springer, marca York, avaliados em R$ 3.000,00; 3) Um ar condicionado Sprinter, marca LG, avaliado em R$ 2.000,00; 4) Um balcão madeira tipo recepção em “L” marfim, avaliado em R$ 2.500,00; 5) Um sistema de monitoramento por câmeras, avaliado em R$ 2.000,00; 6) 10 Cadeiras sem braços, estofado azul, avaliado em R$ 2.200,00; 7) 03 Mesas tipo secretaria, marfim, avaliadas em R$ 3.000,00; 8) Um armário duas portas, marfim, avaliado em R$ 1.500,00; 9) Uma mesa de recepção, fórmica azul, em ângulo, avaliada em R$ 2.800,00; 10) Um armário duas portas, fórmica azul, avaliado em R$ 1.600,00; 11) Uma impressora jato de tinta HP, cor preta, avaliada em R$ 600,00; 12) Um armário pequeno duas portas, fórmica azul, avaliado em R$ 500,00; 13) 05 mesas tipo secretaria fórmica azul e marfim, avaliadas em R$ 1.600,00; 14) Impressora laser Brother DC/P modelo 7040, avaliada em R$ 700,00; 15) 06 metros de divisórias, com portas, fórmica e vidro, avaliadas em R$ 5.500,00. Total da avaliação R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro I, 16, RJ. avaliado em 47.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro I, 16 , Centro, Rio de Janeiro, 20060-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 47.400,00\r\n\r\nProcesso: 0053700-28.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Moura e Outros. Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB.: RJ 27439 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros. Adv.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB.: RJ 44418 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - 1) 19 Cadeiras odontológicas completas, merca Dabi Atlante Techno, modelo Croma, estofado azul, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 625, RJ.\r\n\r\navaliado em 190.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino nº 625, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 190.000,00\r\n\r\nProcesso: 0101400-34.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Antonio Goncalves da Rosa e Outros. Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. e Outros. Adv.: Flavia Cerqueira de Albuquerque OAB.: RJ 114647 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - 1) 20 Cadeiras em madeira, com assento em couro sintético verde, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Farme de Amoedo, 52, RJ.\r\n\r\navaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Farme de Amoedo 52, Ipanema, Rio de Janeiro, 22420-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 0166500-04.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Machado Gomes e Outros. Adv.: Marco Antonio dos Santos Menezes OAB.: RJ 41931 D\r\n\r\nRéu: Escola Antero Pilet Ltda. e Outros. Adv.: Patricia Marsico do Couto OAB.: RJ 105685 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - 1) Um microcomputador com CPU, mouse e teclado, processador Intel Pentium 4, CPU 3.00 GHz, Mem. RAM 1,00 GB, sistema operacional 32 BITs, regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 2) Um monitor marca Philips, modelo 17057FS/78, regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 3) Um microcomputador com CPU, mouse e teclado, caixas de som, webcam, processador Intel Core 2 Duo, CPU E7400 @ 2.80 GHz, Mem. RAM 2,00 GB, sistema operacional 64 BITs, bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Um monitor marca Dell, modelo 1909Wc, tela plana, bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 5) Uma impressora multifuncional marca HP, modelo OFFICEJET 3680 All-In-One, bom estado, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00; 6) Um aparelho de ar condicionado de janela/parede, Springer “Air Master” espelho na cor cinza, regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 7) Um aparelho de ar condicionado tipo Split, marca Cônsul, modelo “Bem Estar”, 12.000 BTU’s, cor branca, bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.600,00; 8) Um refrigerador marca Cônsul, modelo Practice 300, 01 porta, cor branca, regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 600,00; 9) Um freezer expositor vertical, marca Metalfrio, frostfree, porta de vidro transparente, 06 divisoes, regular estado, em funcionamento, 196cm (altura) x 70cm (largura) x 80cm (profundidade), avaliado em R$ 2.400,00; 10) Um aparelho de ar condicionado de janela/parede, modelo “Air Master”, espelho na cor cinza chumbo, 10.000 BTU’s/h, marca Cônsul, regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 600,00; 11) Um aparelho televisor convencional, marca Toshiba, modelo TV2016NMSU18, cons. 49W, cor prata, regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00. Total da avaliação R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Engenho Novo, 530, RJ.\r\n\r\navaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Engenho Novo, 530, Anchieta, Rio de Janeiro, 21620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/04/2014, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 29/04/2014, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10 º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0126100-70.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFRIDO NEDER Adv.: Cesar Gerpi Moreira OAB.: RJ 55282 D\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio de nº 16, antigo nº 18, da Rua Gianerini e seu terreno, na Freguesia de Campo Grande, medindo 12,00m de frente e fundos, por 39,00m de ambos os lados, com confrontações conforme descritas na Certidão do 4º Oficio do Registro de Imóveis da Capital, matricula nº 54.904, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) avaliado em 1.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Prédio de nº 16, antigo nº 18, da Rua Gianerini , Campo Grande, Rio de Janeiro, 23080-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500.000,00\r\n\r\nProcesso: 0016100-61.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUIZ FROTA Adv.: Jose Carlos de Andrade OAB.: RJ 61976 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA Adv.: Milton Moraes Martins OAB.: RJ 16185 D, Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro , Atila Torres Calvente , Roberto Sergio de Assumpção Cardoso \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - : 25% (vinte e cinco por cento) do apartamento n. 401 da Rua Barão de Jaguaribe, n. 356, Ipanema/RJ, com 200/1.000 do terreno, que mede em sua totalidade 10,00m de largura por 20,00m de extensão, confrontando pelo lado direito com propriedade que são ou foram da Cia. Construtora Ipanema, do lado esquerdo com o prédio de Laércio Martins Moreira e nos fundos com Eugenio Medeiros de Sabóia Silva ou sucessores, C.L. 6636, Insc. n. 1186513, conforme matrícula n. 19.829, do 5º Ofício do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Jaguaribe, n. 356, apartamento 401, Ipanema, Rio de Janeiro, 22421-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627601" ] } }, "13ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1626019": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000190-52.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Cristina Corrêa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Go to Goal Curso de Idiomas Ltda. - ME [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)], Réu: Elba da Rocha Machado, Réu: Paulo Maurício de Lima Barcellos, Réu: Concheta de Luca Rodrigues Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisy Cristina Corrêa de Oliveira , Réu Go to Goal Curso de Idiomas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0154300-14.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Mauwerk Huebner [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Mauwerk Huebner \r\n\r\nApresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0256100-86.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 1213. \r\n\r\nProcesso: 0078200-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro Lemos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-32.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Caroline Farias de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Caroline Farias de Souza , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 160,00, pela reclamada. V, R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0138400-98.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CRISTINA TRINDADE RIBEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: LAISE WERNER, Réu: SÉRGIO WERNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CRISTINA TRINDADE RIBEIRO, Réu QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001390-94.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riani de Arruda Graziani [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Riani de Arruda Graziani, Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00, pelas rés. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0062900-94.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA GOMES SIMOES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , Réu: MARCOS VALÉRIO BRAZ DE SOUZA, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA GOMES SIMOES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique de Ávila Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Iridium Rio Transportes Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Aut Flávio Henrique de Ávila Ferreira, Réu Iridium Rio Transportes Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000151-21.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Caetano [Adv. Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Caetano, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0227200-25.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JACINTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA CORRENTAO II [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA CORRENTAO III [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 582. \r\n\r\nProcesso: 0001689-61.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Maria do Espírito Santo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Maria do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) RESOLVE A 13ª VARA DO TRABALHO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\" \r\n\r\nProcesso: 0217600-67.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARIA DA COSTA CONDE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDING IDIOMAS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUDING IDIOMAS LTDA, Aut SIMONE MARIA DA COSTA CONDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE, para declarar que não há imposto sobre a renda a ser retido na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Belache [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nRéu: Phillis Medical Systems Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Belache , Réu Phillis Medical Systems Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 1.200,00, pela reclamada. V. R$ 60.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0035200-70.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Souza da Silva [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0066400-13.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut NILTON JOSE DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração em sede de impugnação à sentença de liquidação: REJEITO-OS. \r\n\r\nProcesso: 0030100-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Barbosa [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCIACIONAIS S.A [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Roberto Roland Rodrigues da Silva, Réu: Marcio André Mendes Costa, Réu: Rodrigo Sanches Verdussem Andrade, Réu: Beatris Jardim de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Barbosa, Réu GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCIACIONAIS S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 331: \"(...) Isso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\" \r\n\r\nProcesso: 0000350-14.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Gomes de Farias [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.-EPP, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Roseni Gomes de Farias\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000278-56.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTO NEME ASSEF [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nEgdo: PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA), Egdo: DAYSI MARIA GODOY REIS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Egdo: MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)], Egdo: AIDA MARIA GUERRA VIANNA, Egdo: JONES GARCIA, Egdo: LIUBA CRUZ DE SOUZA, Egdo: CARLOS ROBERTO ALTAFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DAYSI MARIA GODOY REIS, Egdo MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA, Egte ROBERTO NEME ASSEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão: JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os embargos de terceiro, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013100-58.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mattos de Alvarenga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Alice Alves da Costa, Aut: Amalia Regina Luiz Custodio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Jair Candido Pinheiro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Gilson Abelardo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Gregorio Alberto Pardo Romero [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Rui Menezes Rosa, Aut: Sue Loureiro Guerra Peixe [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Suely Martins\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Regina Luiz Custodio, Aut Gilson Abelardo da Silva, Aut Gregorio Alberto Pardo Romero, Aut Jair Candido Pinheiro, Aut Sue Loureiro Guerra Peixe, Aut Wagner Mattos de Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-20.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza da Silva Gonzaga [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza da Silva Gonzaga \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Ferreira da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-49.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES VERAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REAL GRANDEZA LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)], Réu: ELMIRO ORMONO DINIZ, Réu: MARCIA CRISTINA DE VASCONCELOS PAVAO, Réu: MARCO AURELIO MILETO, Réu: JOSE RAIMUNDO FERREIRA, Réu: WALTER DOS SANTOS [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALTER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000632-18.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Júnior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ted Rio Revestimentos Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001278-62.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vieira Simões [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Novachi de Oliveira Comércio de Artigos para Decorações ME [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Novachi de Oliveira Comércio de Artigos para Decorações ME , Aut Flavio Vieira Simões \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTES. C. R$ 1.000,00, pelo reclamante. V. R$ 50.000,00. \r\n\r\nId: 1626019" ], "1626017": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0000366-02.2010.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Sheila de Azevedo Costa\r\n\r\nExecutado: RODRIGO RIBEIRO ARAUJO,3BDX SERVICOS EMPRESARIAIS MARKETING DIREITO E INFORMATICA LTDA - ME,MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO RIBEIRO ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.999,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA,3BDX SERVICOS EMPRESARIAIS MARKETING DIREITO E INFORMATICA LTDA - ME,MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626017" ], "1626018": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0138400-98.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CRISTINA TRINDADE RIBEIRO\r\n\r\nRéu: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA, LAISE WERNER, SÉRGIO WERNER\r\n\r\nPelo presente fica m LAISE WERNER, SÉRGIO WERNER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000350-14.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Gomes de Farias\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.-EPP, Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.-EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001390-94.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riani de Arruda Graziani\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00, pelas rés. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000632-18.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Júnior\r\n\r\nRéu: Ted Rio Revestimentos Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ted Rio Revestimentos Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade: REJEITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626018" ] } }, "14ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627681": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0116900-94.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimar Dias Duarte [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: GERE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimar Dias Duarte\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 51/52 .\r\n\r\nProcesso: 0078000-76.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emiliano de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Emiliano de Souza\r\n\r\nApresentar o comprovante do saque do FGTS, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-03.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento da Silva [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Condomínio do Atlantico [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bento da Silva, Réu Sociedade Civil Condomínio do Atlantico\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85: \"...determino seja(m) o(s) executado(s) intimado(s), por meio da imprensa oficial, para dizer(em) se pretende(m) opor Embargos à Execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste(m) esse interesse, deverá(ão) fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. Também deverá(ão) ser intimado(s) o(s) exequente(s) para dizer(em) se pretende(m) impugnar os cálculos, valendo o silêncio, de igual modo, como negação... \"\r\n\r\nProcesso: 0105500-06.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 495/500, requerendo o que for de direito, em 10 dias, se for o caso, valendo o silêncio como nada a requerer .\r\n\r\nProcesso: 0000285-45.2013.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Macedo Mendes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001260-04.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Moraes Vianna [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Moraes Vianna\r\n\r\nTomar ciência dos bens indicados à penhora pelo réu .\r\n\r\nProcesso: 0224000-31.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SARTORIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut CARLOS ANTONIO SARTORIO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1252/1253, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0104900-04.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito transferido à disposição deste juízo em penhora devendo, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0001105-35.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000921-16.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares Mendes Pereira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Soares Mendes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 387 e manifestar-se sobre fl. 382, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0001558-93.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Tavares de Araújo [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Tavares de Araújo , Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos extratos apresentados, inclusive para o réu ter vista da petição da autora e para apresentar os contracheques faltantes, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001465-33.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Luzier Pinto [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luzier Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminando mês a mês as parcelas devidas e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Prov. 02/98 da CGJT/TST, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-98.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Jhonn Podlyska [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 159 .\r\n\r\nProcesso: 0001421-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira Costa dos Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Oliveira Costa dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 178187 .\r\n\r\nProcesso: 0151800-74.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Souza Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Limitada [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: MAIRA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 208/209 .\r\n\r\nProcesso: 0033400-04.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda ME, Réu: ANDRE LUIS SOARES CRUZ, Réu: FERNANDA TITO SAMPAIO DE ANDRADE, Réu: RONY LUGON DE SOUZA, Réu: Maria Emília Termote Hood, Réu: Marie Dominique Hood\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer o que pretende tendo em vista se tratar de promessa de venda do imóvel indicado à penhora. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000293-22.2013.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Soares Faustino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000093-15.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Araújo da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000233-49.2013.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Mauro Cesar Vasquez de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Egdo: João Henrique Melo Moniz [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Henrique Melo Moniz, Egte Mauro Cesar Vasquez de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117/117v.: \"...Ante o explicitado, julgo parcialmente procedente os presentes embargos de terceiro para limitar a responsabilidade do embargante a 30% do débito previdenciário... \"\r\n\r\nProcesso: 0001421-82.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Correia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota do reclamante, em 10 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001069-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis de Morais Veloso [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis de Morais Veloso \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 55, requerendo o que for de direito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166500-89.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira Barbosa [Adv. Ricardo Coutinho Guedes (OAB: RJ 124358 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Chamariz Ltda , Réu: ARTUR DE ARAUJO ROCHA, Réu: Alexandre Davi Monteiro Pires, Réu: JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA, Réu: ALCINDO DA SILVA ESTEVES, Réu: JOSÉ EDSON PEREIRA MACIEL, Réu: Manuel Patinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129 .\r\n\r\nProcesso: 0166000-86.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do réu tendo em vista que o saldo do depósito recursal pode ser obtido pela própria parte .\r\n\r\nProcesso: 0001730-35.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reis Gitahy [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Sergio Reis Gitahy, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 391/392v.: \"... À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, pronuncio a prescrição de créditos da parte Autora anteriores a 19.12.2007 e, o mérito propriamente dito, julgo PORCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor, SERGIO REIS GITHAI, em face das Rés... \"\r\n\r\nProcesso: 0114000-07.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Cunha Carvalho \r\n\r\nDiga o autor se pretende a execução provisória, no prazo de 10 dias. Em caso positivo, deverá apresentar, no prazo assinado, a comprovação do pagamento dos emolumentos e as cópias das peças processuais na forma do artigo 789-B, inciso IV, da CLT e do art. 475-O, parágrafo 3o. do CPC e, ainda, observar o Provimento no. 2, da CNJT, de 02.09.13 .\r\n\r\nProcesso: 0155600-42.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silveira Marcos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silveira Marcos \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 121 e 123 devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142600-77.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dalva Barbosa Torres [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nEsclarecer os termos da petição ante a ausência de interposição de agravo de petição da decisão proferida à fl. 375. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001579-69.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eugênio da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut João Eugênio da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0001286-02.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vieira de Barros [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Barra Bonita, Réu: Condomínio Jardim Barra Bonita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vieira de Barros \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 39/40, em 05 dias .\r\n\r\nId: 1627681" ], "1627679": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256200-04.1990.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000607-36.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nEmanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 161039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001372-70.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Mariana Guedes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 178331 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000249-37.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000446-89.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nAna Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000986-40.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nNaldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032400-66.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194200-79.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Alexander Reis (OAB: RJ 176970 E)\r\n\r\nMarcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-87.2001.5.01.0014 - RTSum - Carga: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nFernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000773-34.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jaime Henrique de Siqueira (OAB: RJ 193184 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-28.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nCarla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001296-80.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627679" ], "1627680": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0042900-94.2006.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 10861087v.: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, extingo sem resolução do mérito os pedidos deduzidos nas alíneas \"a\"... e, no mérito propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor... \"\r\n\r\nProcesso: 0000983-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Bento Maranhão \r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 48 horas ou indicar bens da sociedade livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0000545-59.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adaltiva Darcilia Lopes\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627680" ] } }, "15ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1628033": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001198-92.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovah Lopes Monte [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovah Lopes Monte, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi julgada extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0001071-23.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sandro Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084900-04.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nazaré de Moraes Barbosa [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nazaré de Moraes Barbosa \r\n\r\nTer ciencia da petição da Dra.Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo de fl.606/612, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-28.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Maciel [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Maciel\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.119, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraida em seu favor a certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0026400-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Coelho Galdino [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 -D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Coelho Galdino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.187, devendo as partes apresentarem os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053200-49.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuton Galvao da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Ligia de Fatima Barbosa Tinoco, Réu: Luiz Alexandre Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuton Galvao da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.113 devendo o exequente indicar meios para o prosseguimento em 30 dias, sob pena de expedição de certidão .\r\n\r\nProcesso: 0000242-42.2012.5.01.0015 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do embargos a exeecução de fl.147/149 - PROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle da Silva Soares \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.603, devendo as partes apresentarem os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da Contadoria de fls.601/602, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-54.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Antares e Capela [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Antares e Capela, Aut José Pereira de Lima\r\n\r\nTer ciencia que deverá manifestar-se acerca dos ofícios de fls.no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000045-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Jesus [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bamba Serviços de Limpeza Ltda., Aut Maria de Fátima de Jesus , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.74/75, homolgando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fl.67/73, ficando as partes cientes dos cálculos homologados devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000697-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Machado da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução , Aut Luiz Antonio Machado da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.281/282, homolgando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fl.278/280, ficando as partes cientes dos cálculos homologados devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0114500-07.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annamaria Fraga Fernandes Pigliasco [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTer ciencia da petição da autora de fls.621/625, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000697-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Machado da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.281/282, homolgando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fl.278/280, ficando as partes cientes dos cálculos homologados devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nId: 1628033" ], "1628032": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.603, devendo as partes apresentarem os cálculos de liquidação ajustados ao julgado conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628032" ] } }, "17ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627697": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0200700-89.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILLIAM ARAUJO VIANNA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica a parte intimada para fins do art.884 da CLT, devendo manifestar-se também acerca da petição do reclamante ora juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155800-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Pereira da Silva [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE PenÍnsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar os valores ora recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0001560-54.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Campos dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Campos dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162900-90.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO MARQUES DO NASCIMENTO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos cfe fls.917. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177900-14.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA MAYER S A [Adv. Julio Motta de Carvalho (OAB: RJ 30268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha com a certidão de herdeiros habilitados junto ao INSS, fornecido pela própria autarquia federal. \r\n\r\nProcesso: 0230600-69.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR VIRGINIO [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR VIRGINIO\r\n\r\nVenha com o termo de inventariante, caso tenha inventário aberto. \r\n\r\nProcesso: 0194600-84.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: Willian Joseph Mitton Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nciências do resultado do infojud, bem como informar, em 10 dias, com que meios pretende continuar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0063200-63.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Galvão [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa Galvão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-96.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Almeida Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Antonio Carlos Almeida Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-48.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Vieira de Farias [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Vieira de Farias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-45.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Mafra [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Mafra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Renato de Aguiar Pereira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Silvio Renato de Aguiar Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos Batista [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0007100-64.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID ELIAS DE SOUZA [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0004600-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Braga Pattuzzo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Braga Pattuzzo\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias, bem como para fins do art.884, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030300-32.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cavalcanti de Gusmao [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu: Aerocoop Cooop. Condutores Taxis Convencionais Aeroporto do RJ Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerocoop Cooop. Condutores Taxis Convencionais Aeroporto do RJ Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito exequendo, em 15 dias, já com incidência da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000323-82.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva da Conceição [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva da Conceição\r\n\r\nCiência de fls.133. \r\n\r\nProcesso: 0146000-66.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA MARIA MARQUES LUNA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DERMATOLÓGICA ELIAS AZULAY [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA DERMATOLÓGICA ELIAS AZULAY\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-63.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Meira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Aut Robson Ferreira Meira \r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários periciais, bem como da desmarcação da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001460-36.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Barros [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0054300-24.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MENDES DE MENEZES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: AMARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANTONIO DA CUNHA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARISTIDES DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO PEREIRA CABRAL [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE SOARES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL FERNANDES DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: RAIMUNDO THEODORO ALVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: THOMPSON BRAZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WALTER CAVALSAN DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DE CARVALHO, Aut ANTONIO DA CUNHA, Aut ARISTIDES DA SILVA, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, Aut JOAO PEREIRA CABRAL, Aut JOSE SOARES, Aut MANOEL FERNANDES DE LIMA, Aut OSVALDO MENDES DE MENEZES, Aut RAIMUNDO THEODORO ALVES, Aut THOMPSON BRAZ, Aut WALTER CAVALSAN DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000074-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heneas Guilherme dos Santos [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. , Aut Heneas Guilherme dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0004800-56.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Azevedo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Azevedo \r\n\r\nTer vista da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000087-04.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams de Melo Cordeiro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000974-85.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Macena de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran - Empresa de Segurança Ltda [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran - Empresa de Segurança Ltda\r\n\r\nFica a parte intimada para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128100-94.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cosme Farias da Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: W & Z Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)], Réu: PATRICIA SANTOS SCORZELLI, Réu: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Cosme Farias da Costa, Réu Klabin S.A., Réu W & Z Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-73.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cassimiro [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Generali Brasil Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Cassimiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0128900-88.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moreira de Souza [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Guilherme de Carvalho Ferreira, Réu: Danielle Medeiros da sILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moreira de Souza, Réu Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-98.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMPICO CLUBE [Adv. Ana Maria da Silva Cavalcante (OAB: RJ 63715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES SILVA, Réu OLIMPICO CLUBE\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-14.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Araujo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Sergio Gomes Araujo\r\n\r\nCiência de que o feito foi sobrestado. \r\n\r\nProcesso: 0005400-53.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MENDES ROCHA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES-IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MENDES ROCHA\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0021500-15.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Costa Rosa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Costa Rosa\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0022400-03.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOPE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: Maria Amália Amarante de Almeida Magalhães, Réu: Marcelo Padua Amarante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFica a parte intimada para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202500-07.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN DELON SANTOS PINHEIRO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS ADRIANO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELIANE SANTOS DE FREITAS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: RUARINHO CORREA MONTENEGRO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ROBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: SIDMAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIN DELON SANTOS PINHEIRO, Aut ELIANE SANTOS DE FREITAS, Aut JORGE DOS SANTOS ADRIANO, Aut ROBERTO LIMA DA SILVA, Aut RUARINHO CORREA MONTENEGRO, Aut SIDMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos, em 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0016000-31.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rocha de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rocha de Souza\r\n\r\nCiência de fls.158/159. \r\n\r\nProcesso: 0002272-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Garcia [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para o dia 04/02/2014, às 14:05. \r\n\r\nProcesso: 0056300-35.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton do Nascimento Medeiros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. ( nova denominação de Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton do Nascimento Medeiros\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0278000-11.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000463-19.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Luna Andrade [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções em Engenharia Civil Ltda. [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: Engerod Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Luna Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, na forma de fls.466. \r\n\r\nId: 1627697" ], "1627698": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000016-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Oliveira Santiago [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Oliveira Santiago \r\n\r\nVista ao reclamante para requerer o seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-34.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Cristina de Carvalho Sobral [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda., Réu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina de Carvalho Sobral, Réu Tel Transportes Estrela S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-79.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE PENHA SALES DA CRUZ [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA [Adv. Cloves Cruz do Nascimento (OAB: RJ 85496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE PENHA SALES DA CRUZ\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifestar-se , indicando meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-26.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Severina de Jesus Rodrigues (sucessora de Neumar Soares Rodrigues) [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Antonio Mattos de Souza - Tabelião do Cartório do 10º Ofício de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Antonio Mattos de Souza - Tabelião do Cartório do 10º Ofício de Notas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238100-21.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA ARAUJO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-77.2013.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Elmo Valverde Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nCiência dos ofícios recebidos, devendo informar como pretende a citação do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0006300-75.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MACHADO ROCHA [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte (OAB: RJ 61343 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, fls.326. \r\n\r\nProcesso: 0000005-70.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Pessoa de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Comércio e Industria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174700-23.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA TAVARES BASBAUM [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMOS E ABRANCHES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA TAVARES BASBAUM, Réu RAMOS E ABRANCHES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001500-19.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CAN VIDROS E ESPELHOS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAN VIDROS E ESPELHOS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-77.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Brown da Costa [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes Opcionais da Ilha do Governador Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transportes Opcionais da Ilha do Governador Ltda., Aut Edir Brown da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255500-82.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ANTUNES VITALINO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON INFORMATICA LTDA. [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Réu: ALBANIZA ALMIRAO FERREIRA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Réu: ALPHA MICRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Réu: LUCIO OSWALDO FARIAS FERREIRA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE ANTUNES VITALINO\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias, devendo indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-51.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lima da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lima da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0005000-39.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA POMBO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA, Aut MARCELO DA SILVA POMBO\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, conforme fls 316. \r\n\r\nProcesso: 0000036-56.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Arantes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Arantes\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-76.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Mattos Silva Neves Martins [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-74.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DA COSTA [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DA COSTA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-33.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Barboza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1627698" ], "1627699": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000134-70.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernando Reis Loureiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A., Aut Rodrigo Fernando Reis Loureiro\r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários, em 48 horas, sendo a ré a efetuar o depósito no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000180-64.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Machado [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Marcio Roberto Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0052100-97.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI G DOMINGUES NORONHA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: ALDO D ALMEIDA BRANDAO, Aut: GEUSA SUELY DOS SANTOS FONSECA, Aut: JOSE MANOEL TAVARES, Aut: LUCI LOPES DA SILVA, Aut: CECILIA DE MELLO DA ROCHA PARANHOS\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: FUNDACAO PREV SERV INST RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nComprovar a renovação das apólices de seguro de vida dos reclamantes, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-45.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio de Oliveira Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio de Oliveira Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-18.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Silva Sena Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: H e D Industria e Acabamentos de Serviços Graficos Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H e D Industria e Acabamentos de Serviços Graficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0052500-28.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires Ferreira [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTI A.C.T.R. LTDA ME [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTI A.C.T.R. LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0072300-62.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LUIZ BARBOSA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO LUIZ BARBOSA\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0007100-35.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO VICTORIO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-40.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR CARVALHO DA SILVA, Réu MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-36.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0010000-59.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: JC 98 COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ME [Adv. Jose Maria Barbosa (OAB: RJ 4987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-25.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lopes Tavares [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica , Aut Charles Lopes Tavares \r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-75.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glícia Regina Oliveira de Freitas [Adv. Viviane Fornelos dos Santos (OAB: RJ 138363 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Violeta Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Violeta Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000340-21.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Beatriz de Lima Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Beatriz de Lima Santos\r\n\r\nInformar acerca do andamento da recuperação judicial da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-54.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Saraiva de Melo [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Saraiva de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, na forma de fls.566. \r\n\r\nProcesso: 0068800-17.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MACEDO FERREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: GUIDO MORAES ARCOVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE MACEDO FERREIRA\r\n\r\nCiência de fls.224, bem como para que retire a certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0010100-09.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BONFIM [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF GLÓRIA SERVIÇOS LTDA [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS WANDERLEY, Réu: MARIA DO CARMO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA BONFIM\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1627699" ], "1627700": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0202400-71.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Engenharia S/A [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DA SILVA, Réu Tensor Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do processo, fls.86 \r\n\r\nProcesso: 0000099-47.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Monteiro [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0170400-37.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Thadeu Bandeira da Silva [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Thadeu Bandeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884, §3º da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-91.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 15 dias, conforme fls 579. \r\n\r\nProcesso: 0000829-29.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Celino Pereira [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rio Carioca [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Rio Carioca \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-54.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Ferreira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-56.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS PACHECO [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIAS PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da pretensão executória, conforme fls.218. \r\n\r\nProcesso: 0001637-97.2011.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauricio Silva do Patrocinio [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-49.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUATUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUATUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001732-93.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Murta de Oliveira [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, dentro do prazo estabelecido no acordo, da parcela vencida, ou para que efetue o pagamento do valor total a ser executado, inclusive da multa estabelecida no termo, custas e contribuições previdenciárias, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-56.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RANGEL DE JESUS FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nEfetuar o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0214700-65.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST, Réu: FERNANDO FAUSTINO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES CORREIA\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-29.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo fls.292. \r\n\r\nProcesso: 0013500-26.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Barbosa do Traco [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Multicred Assessoria Empresarial S/C [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rede Sul Assessoria em Cobrancas Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Sul Assessoria em Cobrancas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, fls. 716. \r\n\r\nProcesso: 0205700-36.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA OLIVEIRA DE CARVALHO MONDEGO [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ, Aut SILVANIA OLIVEIRA DE CARVALHO MONDEGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, extinto o processo, de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000139-92.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34, prejudicado o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0215900-10.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque (OAB: RJ 89837 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG - GASIUS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das peças ora fornecidas, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-13.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA FIGUEREDO [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA FIGUEREDO, Réu FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S/A CONCORDATA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0285000-62.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETI MARINATTO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETI MARINATTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 204/209, devendo informar com que meios pretende a citação dos sócios da executada. \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)], Réu: CONDOMINIO GREEN BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)], Réu: CONDOMINIO GREEN BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO, Réu CONDOMINIO GREEN BALI\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-14.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair da Silva Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Lima Moraes [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Lacos de Familia Estetica e Beleza Ltda. ME [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Lima Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113500-34.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idario Coelho Moreira [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Banrisul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idario Coelho Moreira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-14.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferlangio Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1627700" ], "1627701": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0157700-58.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maciel Jerônimo de Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Comércio de Pizzas Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maciel Jerônimo de Lima \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 83, dizer se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0206500-35.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DA SILVA AQUINO [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Célia Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DA SILVA AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-65.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cardoso Velloso [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. - Plaza e Stop, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cardoso Velloso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-80.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS ANDRADE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios, conforme fls 214/217. \r\n\r\nProcesso: 0000042-92.2013.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Olviera Ignácio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Olviera Ignácio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração fls.50 verso, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000058-80.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andréa da Silva Rosa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Carla Andréa da Silva Rosa , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da ré Fidelity National Serviços de Tratamento de documentos e informações ltda, no prazo de 8 (oito) dias. Negado seguimento ao recurso da ré Banco Bradesco S.A., conforme fls 386. \r\n\r\nProcesso: 0002197-39.2011.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nExdo: Auto Center Express Car GM 18 e 21 Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Auto Center Express Car GM 18 e 21 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-79.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MINERVINO GOMES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MINERVINO GOMES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-11.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DOS SANTOS DIAS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA OBRAS LTDA [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-08.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: DEMOSTENES AQUINO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DEMOSTENES AQUINO DE JESUS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-60.2013.5.01.0017 - AI\r\n\r\nAgte: Ivonete Sandy Botamedi [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiza Helena de Moraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiza Helena de Moraes \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-36.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Almeida Baihense [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça do Catete e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graça do Catete e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, conforme fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0000118-33.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidiléia Menezes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes de Taxis Convencionais Rio Master Coop. Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transportes de Taxis Convencionais Rio Master Coop. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-87.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Elaine Lebanio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermes S.A. , Aut Monique Elaine Lebanio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Teresa da Silva Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Miguel Angelo Valentim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Sonia Maria da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-31.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LUIZ MARTINIANO [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60, devendo comprovar a ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0204200-32.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERIO ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORNX [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000122-56.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moura Lima [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: E O A M Ferreira Locação de Veículos ME [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moura Lima, Réu E O A M Ferreira Locação de Veículos ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedente, de fls. 94 verso. \r\n\r\nProcesso: 0002800-64.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 1910. \r\n\r\nProcesso: 0000034-86.2011.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Erildo Wolfgramm [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Erildo Wolfgramm\r\n\r\nInformar os meios que pretende impulsionar a execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001435-86.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayne Silva de Araújo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Barrashopping\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, sob pena de execução Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-40.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Inácio Pereira [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. EPP , Réu: Instituto Brasil Estados Unidos - IBEU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Inácio Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-08.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALDER LOPES GAZIO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Thyara Macedo Bulhoes (OAB: RJ 103915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 737. \r\n\r\nId: 1627701" ], "1627702": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001387-64.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Rodrigues [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-76.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,conforme fls 691. \r\n\r\nProcesso: 0000115-64.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique de Souza Lima Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique de Souza Lima Filho , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.136, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-77.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara dos Santos de Carvalho [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara dos Santos de Carvalho , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nDeverão as partes apresentar cálculos de liquidação,no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0081100-69.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR ALVES ESTEVES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-14.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Iglesias Lojo [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Iglesias Lojo, Réu Ibiza Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.229, rejeitados os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000210-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ponte de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ponte de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Moreira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência, da constrição de fls 397, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, \r\n\r\nProcesso: 0000258-87.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro Pereira [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit One Soluções em Recuperação de Credito Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit One Soluções em Recuperação de Credito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196, negado seguimento ao recurso interposto pela reclamada às fls 189/195, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001637-63.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ribeiro Pereira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-53.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leal dos Santos [Adv. Edna Maria Leal dos Santos (OAB: RJ 75065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44, devendo vir com pagamento em 15 dias, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0084900-52.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO LAVINAS MACEDO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 481, devendo a ré pagar em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052700-74.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Vieira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Vieira, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000803-60.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Thays Evelim de Souza Miranda [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Magal de Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Magal de Utilidades Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-39.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com as custas, conforme fls 204. \r\n\r\nProcesso: 0137800-17.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO RIBEIRO VERTHEIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em liquidacao, Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut HUGO RIBEIRO VERTHEIN\r\n\r\nComprovar o acordo firmado, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-72.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Oliveira da Silva Timoteo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor Lecca S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Oliveira da Silva Timoteo, Réu Epanor Lecca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-19.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA ´N/P DIRETOR SUPERINTENDENTE SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, conforme fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0137900-88.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELE CRISTINA DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)], Réu: Antonio da Silva Mattos, Réu: Danielle Ferreira da Silva Mattos, Réu: Maria Paz Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001384-12.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro de Faria Lima [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: TDB Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TDB Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000341-40.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina da Conceição Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda., Aut Sônia Cristina da Conceição Silva\r\n\r\nVista dos autos às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0105500-74.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Machado [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Gomes Santos Injeção Eletronica [Adv. Vagner da Silva (OAB: RJ 138274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ME Gomes Santos Injeção Eletronica \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1627702" ], "1627703": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001427-46.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Sousa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira de Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-16.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Queli Camilo do Rosario [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Naide Senna de Almeida - Instituto de Depilação [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Queli Camilo do Rosario , Réu Naide Senna de Almeida - Instituto de Depilação \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/02/2013 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0004900-45.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normandes Andre de Oliveira [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira (sócio de Transportes Oriental Ltda), Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio de Transportes Oriental Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normandes Andre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267, vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-81.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-34.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Alves da Silva [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-13.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CASTRO BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut RICARDO CASTRO BARROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1715, devendo a ré realizar pagamento dos valores apurados em sentença, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-74.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-51.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA BAHIENSE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RAISSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA BAHIENSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245, deferido pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-87.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, Réu PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NAC HABITACAO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-15.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO [Adv. Domina Zerbouli (OAB: RJ 69865 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, conforme fls 322. \r\n\r\nProcesso: 0001447-71.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Oliveira da Silva [Adv. William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-03.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Rebello de Mendonca [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000258-53.2013.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberio Barros Nascimento [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nExdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberio Barros Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-71.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUILHERME LEAL REIS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0000545-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Batista Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Batista Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Aguiar Barbosa [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi recebido por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0142900-06.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DIAS DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido,fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0176500-86.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Monica Maria Maciel Riça (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-86.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-41.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Fer Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Souza de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-82.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erivaldo Monteiro de Assis [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Erivaldo Monteiro de Assis , Réu Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 196. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161700-72.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessórios para Segurança Ltda EPP [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Jose Augusto Eccard da Silva, Réu: Edilson Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-94.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGRAND INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A [Adv. Lucinea Fentanes Garcia (OAB: RJ 51257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 312, deferido, devendo ainda indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-95.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Costa da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Costa da Silva , Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, inciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0133500-65.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ELENA TARGINO CLAUDINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ELENA TARGINO CLAUDINO\r\n\r\nTomar ciência fls. 1026, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-33.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Braz Ventura [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNIBANCO SAÚDE SEGURADORA S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Braz Ventura, Réu União de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO , Réu UNIBANCO SAÚDE SEGURADORA S/A\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0133600-44.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Oliveira Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 250. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205000-36.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: STRUCTER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE [Adv. Joao Pinto de Queiroz (OAB: RJ 11200 - D)], Réu: Ronaldo Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo Dimas Ferreira da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo Dimas Ferreira da Silva, Réu Sumatex Produtos Quimicos Ltda. , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0262100-22.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ARAUJO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A.-Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A.-Em Liquidacao Extrajudicial\r\n\r\nVenha a reclamada com recolhimento da quota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000261-42.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Irani Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César de Araújo [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo César de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, devendo explicar o relatório de fls 62/159 e especificando o número da sua carteira de habilitação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-39.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1627703" ], "1627704": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0048100-49.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Braga Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: LUAN DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: DISTRIB.SANTANA 2000 LTDA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: Rosane Ayres Dias [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ROSANGELA AYRES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Braga Martins\r\n\r\nCiência do depósito de duzentos reais e de um possível acordo em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000566-26.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141700-51.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Vaneide Ferreira Delfim [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Vaneide Ferreira Delfim\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto. \r\n\r\nProcesso: 0000435-51.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Cosme [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas (OAB: RJ 128063 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Ronald da Silva Cosme\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.811. \r\n\r\nProcesso: 0001053-93.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa Gusmão [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Fátima LTDA [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Fátima LTDA, Aut Julio Cesar Barbosa Gusmão \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000882-39.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Macedo Costa [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: La Luna Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Luna Serviços de Alimentação Ltda., Aut Milton Macedo Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0050100-12.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Afonso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Afonso\r\n\r\nFica a parte intimada para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0225000-52.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SANT ANNA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: DELMA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SANT ANNA, Réu CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art.884 da CLT, bem como da constrição de fls.101/103. \r\n\r\nProcesso: 0096200-35.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VLADMIR DE AZEVEDO BARBOSA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALEITE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADMIR DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000428-93.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva [Adv. Márcio Fraga Magalhães (OAB: RJ 163863 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva\r\n\r\nCiência de fls.161, bem como para informar se possui condições de arcar, ainda que de forma parcelada, com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000780-51.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guilhermino dos Santos Júnior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitaria Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Covisa Consultoria em Vigilância Sanitaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001800-48.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia de Souza Neves [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia de Souza Neves \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-23.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira de Lima [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar, em 48 horas, a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001413-62.2011.5.01.0017 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Freitas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Freitas , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0144100-34.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANA DA SILVA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: DIONISIA FRANCISCA DA COSTA MARINHO [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: EVA ZIZELDA ALMEIDA BRAVO [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: LUZIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS MARRETO [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: MARIA NAZARETH MUNHON [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: SIRLEIA SAIPPA BERÇOT [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIA FRANCISCA DA COSTA MARINHO, Aut EVA ZIZELDA ALMEIDA BRAVO, Aut LUZIA DAS GRACAS DE SOUZA, Aut MARIA ANA DA SILVA, Aut MARIA DAS GRACAS MARRETO, Aut MARIA NAZARETH MUNHON, Aut SIRLEIA SAIPPA BERÇOT\r\n\r\nAcolhe-se. em parte, a exceção oposta. \r\n\r\nProcesso: 0000382-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Cardoso [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-17.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE AZEREDO, Aut: FLAVIA FILIPPO DE OLIVEIRA, Aut: JOSE CARLOS ANDRADE PEREIRA, Aut: HEITOR LUIZ MENEZES FILHO, Aut: IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS, Aut: NELSON DA SILVA GUIMARAES, Aut: CELIA REGINA DA GAMA, Aut: VALDIZIA MARTINS LOPES, Aut: VIGENZO PIERRO\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, à impugnação dos exequentes. \r\n\r\nProcesso: 0020700-79.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidiomar Dias dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observada a ordem processual, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0026200-20.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON LOYOLA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INST AMBEV DE PREV PRIVADA(A DEN INST BRAHMA) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INST AMBEV DE PREV PRIVADA(A DEN INST BRAHMA)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0158500-23.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Holanda Nogueira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Julio Cesar Holanda Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001422-58.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciliana Nogueira Alves Margaronis [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000310-54.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Cristina Santos Varcilio [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Cristina Santos Varcilio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2006.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edifico San Rodrigo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Eribaldo Ferreira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Eribaldo Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142200-83.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Roberta Barreto dos Santos [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Alianca Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Roberta Barreto dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0140500-24.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DUARTE TAVARES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut VICENTE DUARTE TAVARES\r\n\r\nCiência da devolução dos alvarás, devendo o reclamante informar nos autos seu correto número de CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001618-57.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Marinho [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Park Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141300-86.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA, Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0042600-60.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Severino da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO DE JESUS SILVA FONSECA, Réu: Casa de Açúcar Doces e Salgados Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Severino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013300-48.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza de Oliveira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0237800-93.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 1627704" ], "1627620": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001307-03.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Carmo Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Carmo Santos , Réu MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha, dia 12/02/2014 ás 10:30h na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000692-76.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Rodrigues Vieira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Rodrigues Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os mandados endereçados às testemunhas Sheila Gomes de Assumpção e Maria de Fatima de Freitas Fontes retornaram negativos. \r\n\r\nProcesso: 0002272-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Garcia [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão apresentar o rol de testemunhas que pretendem sejam notificadas até a data da audiência inaugural, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação à audiência de instrução. \r\n\r\nProcesso: 0001245-26.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bernardino da Silva [Adv. João Augusto Dias de Souza Borgonovi (OAB: RJ 143964 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxtil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Mega Apoio Técnico Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bernardino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado nº 0151/2013 com resultado negativo, requerendo o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nId: 1627620" ], "1627837": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000766-33.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Carvalho da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceros Transportes Ltda. [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aceros Transportes Ltda., Aut Everton de Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 10/02/2014 às 14:30h foi desmarcada, ficando adiada sine die. Despacho fl. 58. \r\n\r\nId: 1627837" ], "1627691": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0000414-75.2012.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Monteiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Nadia Felix Rebelo,Intervip Vidas Ltda.,Francisco de Assis Avelino\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadia Felix Rebelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Avelino,Intervip Vidas Ltda.,Francisco de Assis Avelino\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Avelino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627691" ], "1627692": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0000400-53.1996.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIR LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO IGNÁCIO,SERPROVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,MARIA NATÁLIA PINTO DELGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO IGNÁCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.138,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA NATÁLIA PINTO DELGADO,SERPROVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,MARIA NATÁLIA PINTO DELGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA NATÁLIA PINTO DELGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.138,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627692" ], "1627693": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 31/01/2014\r\n\r\n0147800-51.2008.5.01.0017 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Maura Alves Santana\r\n\r\nExecutado: Padaria Pão Frentex Ltda.,Antonio de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Pão Frentex Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.888,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio de Abreu,Antonio de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.888,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087100-85.2003.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSILANE VIANA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Jose Soares,XUMALI MANUFATUREIRA LTDA,Genildo Galvão da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.184,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Genildo Galvão da Silva,XUMALI MANUFATUREIRA LTDA,Genildo Galvão da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Genildo Galvão da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.184,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206000-32.2000.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUVENAL HONORATO LINHARES\r\n\r\nExecutado: Salene Maria de Oliveira Bandeira,BELLA NAPOLI 755 S S PIZZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Salene Maria de Oliveira Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.093,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627693" ], "1627619": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000242-02.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rosa Luna \r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Mfex Logística e Serviços Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mfex Logística e Serviços Ltda., Motoforte Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arnaud de Baltar Riquet, Eletrofriar Condicionamento de Ar Ltda., Francisco Claudio Barroso Botelho, Katia Maria Botelho Riquet, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627619" ], "1627694": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0143100-95.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nazaré Braz\r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C AGU - PROCURADORIA REGIONL FEDERAL DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-65.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cardoso Velloso\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. - Plaza e Stop, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda. - Plaza e Stop, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627694" ], "1627695": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0005000-83.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEIXEIRA SIMOES\r\n\r\nRéu: TROPICAL NUS CALCADOS E MODAS LTDA, SAMUEL MAX SOLEWICZ, Maria Gabriela trindade A. Teixeira, Carlos Henrique Zeitune\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Zeitune, Maria Gabriela trindade A. Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001328-76.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora dos Anjos Morais\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Veterinária Vila da Penha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 34/37, para fixar o crédito exequendo em R$ 4.939,29, equivalente a 398.268,81 IDTR´s. As partes para manifestações no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0150200-14.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO ROCHA MURRAY\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA, Naiza Cruz de Souza, Lelia Cardoso da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA, Lelia Cardoso da Cruz, Naiza Cruz de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs rés deverão complementar o valor da execução, caso tenham interessem em opor embargos , em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000292-96.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Danúbia Renolde de Medeiros \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 198/201, que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-53.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA MATHIAS, MARCELO PEREIRA VITOR\r\n\r\nRéu: WALPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, ROBERTO COSTA GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, ROBERTO COSTA GARCIA, WALPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 210, devendo informar se pretende embargar a execução, apresentando, desde logo, a ação incidental pertinente, sob pena de liberação proporcional ao que é devido a cada exequente. \r\n\r\nProcesso: 0021800-84.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO ANTONIO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: QUALITHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls 66, para fixar o crédito exequendo em R$ 56.103,59, equivalentes a 4.653.580,58 IDTR´S. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627695" ], "1627696": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0099000-26.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627696" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627092": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000208-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda., Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: LEROY MERLIN [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: C&A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A, Réu LEROY MERLIN, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-36.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda n/p socio Tarcisio Andrade Castro, Réu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Correia Belfort Remessas Expressas ltda ME np socio Luiz Mauricio Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 101. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Faria Fernandez [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Sandro Faria Fernandez \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 226. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000015-09.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Machado Vieira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: União, Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S. A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Machado Vieira, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S. A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias para o Relamante e para a 2º Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000443-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celito Pimentel da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Frutas e Verduras Ltda. - Shopping das Frutas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celito Pimentel da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000411-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 163. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0041000-93.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Costa de Medeiros [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda., Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva, Réu: Marcos Santos da Silva, Réu: Jose Fernando Coelho Valgode [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Mariângela Aguiar Valgode [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Costa de Medeiros\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para tomar ciência da certidão do OJ e para fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 127. \r\n\r\nProcesso: 0000346-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleone de Sena [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda a/c Joelia Galdino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cleone de Sena\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000300-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Herminio [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Aut Silvio de Oliveira Herminio \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 84. A 1ª reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0071900-98.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CASTOR MACIEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut JAIME CASTOR MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da impugnação do exequente para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000720-75.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Ramos de Souza [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina Ramos de Souza \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-83.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Virginia Fialho Garcia [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva (OAB: RJ 156880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paula Virginia Fialho Garcia\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 2º Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Antônio José Gomes, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Hotalício Alves Sousa, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Domingos Moutinho Alves, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Joaquim Golçalves da Silva, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Virgilio de Sousa Figueiredo, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p José Cardoso Pereira, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Jeronimo Teixeira, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda n/p Maria dos Santos, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p José Henrique Gomes dos Santos, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Terezinha Elisabete Sereno Duarte, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Verdiano Vicente de Aguiar, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Josefa Vicente de Aguiar, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Antônio Mariano da Silva, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Primitivo Vasquez Fernandez, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Amante Boullosa Porto (espolio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 159. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001099-79.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Galdino Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Flow Comércio de Produtos de Informática Ltda.ME. [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Galdino Ferreira , Réu Over Flow Comércio de Produtos de Informática Ltda.ME.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001283-06.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia de Oliveira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia Galvão Morito [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadia Galvão Morito , Aut Sylvia de Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer no dia 24/02/2014, às 11:00 hs para que a Reclamada proceda a retificação na CTPS da autora, conforme sentença de fls 16. \r\n\r\nProcesso: 0000457-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gonçalves Cordeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: União Pro Melhoramento dos Moradores da Rocinha [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jackson Gonçalves Cordeiro , Réu União Pro Melhoramento dos Moradores da Rocinha\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001366-22.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Pessoa da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Termolite Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Pessoa da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 600,00, em guia própria, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001026-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inácio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-37.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Paulo Goldwasser [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Galileu Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Paulo Goldwasser\r\n\r\nTer ciência de fl. 249 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0199500-44.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CORREA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA, Réu: Olga Pereira Rodrigues, Réu: Andreia Helena Alves da Cunha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CORREA\r\n\r\nTer ciência de fl. 118 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156900-61.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cruz Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Regina Celia Cruz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls. 708. \r\n\r\nProcesso: 0151400-77.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Orind [Adv. Washington Luis Costa de Lima (OAB: RJ 150573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 161 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001459-82.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Michellin Pneumáticos Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Michellin Pneumáticos Ltda., Rcdo Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Rcte Viviane da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 444. As reclamadas deverão comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0051900-38.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helena Hofke Heffer da Costa , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 800. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000339-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Alves Martins e Silva [Adv. Janaina Paixão de Carvalho (OAB: RJ 148440 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Side Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Um Cabelereiro Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Alves Martins e Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000322-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sielen Lopes Cardoso Cruz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda., Aut Sielen Lopes Cardoso Cruz\r\n\r\nComparecer no dia 25/02/2014, às 11:00 hs para anotação na CTPS do autor, bem como proceder a tradição das guias, se houver, conforme determinado na sentença. O reclamante deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0109500-61.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JESSONHIR RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: LUCIANO GONCALVES AMORIM [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSONHIR RODRIGUES ROSA, Aut JORGE PAIVA DOS SANTOS, Aut LUCIANO GONCALVES AMORIM, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para se manifestar acerca da certidão da 58ªVTRJ, de fls 579 e para fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 380. \r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Borges Rocha [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixel House Soluções em Imagem Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pixel House Soluções em Imagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 370 e efetuar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0063600-16.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Girao Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0017500-95.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Lima Clementino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional e Modelo e Educacao [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos, Réu: Gloria Maria Ventapane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Lima Clementino\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0000588-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemir Gomes Barbosa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltemir Gomes Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo para cumprir a determinação de fls.111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-30.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Magalhães [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informática Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schindler Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Madeira Pereira [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Varig S.A a/c Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Luiz Filipe Madeira Pereira, Réu Massa Falida da Varig S.A a/c Gustavo Banho Licks, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pela 2ª Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-47.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda de Oliveira Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Soma Informática Ltda [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: Jorge Luis da Silva de Melo, Réu: Maria Regina Brandão de Albuquerque, Réu: Andréa Medeiros de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 133 e de que seu silêncio implicará aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0130000-17.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CESAR SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CESAR SIQUEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-32.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Fernandes da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Fatima Cristina Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 507. \r\n\r\nProcesso: 0117900-20.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Grangeiro Aragão [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Grangeiro Aragão \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 165. \r\n\r\nProcesso: 0139900-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Carvalho Pereira [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, conforme despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0138200-03.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Calisto da Silva [Adv. Thiago Manoel Nogueira de Sá (OAB: RJ 121625 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Calisto da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 69 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135300-72.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTOR LABATE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S/A, Aut JOSE VICTOR LABATE\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-57.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Teixeira Serra [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda. [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda., Réu: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda., Réu: Carga Alta Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: Renato Fernandes Rebelo, Réu: José Alves Rebelo, Réu: Rolan de Souza Lima, Réu: Milton Gonçalves Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Teixeira Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias e de que seu silêncio implicará aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024500-54.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Augusto Lima [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Ruy Augusto Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Lucena Sardinha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Campo Grande II Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Campo Grande II Ltda., Aut Robson de Lucena Sardinha \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-91.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Roberta Dias de Morais [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Roberta Dias de Morais, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-69.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Moura Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Procv Assessoria em Telemarketing Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Moura Santos , Réu Procv Assessoria em Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-24.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Camacho Dutra [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Camacho Dutra, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-92.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Marques Ferreira [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Andre Luiz Marques Ferreira , Réu Banco Citicard S.A, Réu Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001455-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Melo [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Translatas Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Melo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001033-02.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Rodrigues dos Santos [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Rodrigues dos Santos , Réu United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo comum de 05 dias. No mesmo prazo, fica facultado às partes indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0166800-05.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Palomo Fernandes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Antonio Damasceno Guimaraes (OAB: RJ 13745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pelo reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia, às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0167200-63.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: HELVECIO GERALDO MARRIEL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO GERALDO MARRIEL, Aut JORGE ANTONIO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS GOMES RAMOS, Aut LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290200-28.1984.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BOTTO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: ADILMA MENEZES DA PAIXAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: ANA LUCIA RODRIGUES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: JOANA SIQUEIRA TAVARES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: LUCIDALVA CORREIA DE JESUS [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: SOLANGE ROSA LUZ [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JORGE A/C SR. ANDRE LUIZ LOPES, Réu: André Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: André Luiz Lopes da Silva, Réu: Colégio e Curso Miguel Couto [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILMA MENEZES DA PAIXAO, Aut ANA LUCIA RODRIGUES, Aut IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO, Aut JOANA SIQUEIRA TAVARES, Aut LUCIDALVA CORREIA DE JESUS, Aut MARIA DA GLORIA BOTTO, Aut MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut SOLANGE ROSA LUZ\r\n\r\nTer ciência de fl. 906 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000598-28.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Romero Guedes Cavalcanti Júnior [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Maritima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gearbulk Maritima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0208200-43.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES COLARES [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Daniella Barroso Rangel, Réu: Sérgio Viana Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES COLARES\r\n\r\nVir com um meio eficaz de execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0184000-30.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MONDE CONSULTORIA DE MARKETING LTDA, Réu: CEPA CENTRO DE ESPECIALIZACAO PARA ATORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência de fl. 234 e requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0042000-94.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Sousa [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga Sousa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0183600-07.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO MAN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, Réu: Antonio Jorge de Assuncao, Réu: Antonio Jose Costa Viera, Réu: Walmir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl. 311 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0168100-27.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL VIEIRA REI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A), Aut MARIA ISABEL VIEIRA REI\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se, por óbvio, os limites traçados na decisão de fls. 1074/1081. \r\n\r\nProcesso: 0000358-73.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gil de Sousa Rêgo [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. a/c Ana Claudia borges Ramos , Réu: Insteligás Instalações Ltda. a/c Therezinha Franca Rubem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gil de Sousa Rêgo \r\n\r\nComparecer no dia 25/02/2014, às 11:00 hs para anotação na CTPS do autor, bem como proceder a tradição das guias, se houver, conforme determinado na Sentença. O reclamante deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000183-79.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene da Silva dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p sócio Felipe Taveira, Réu: Nena Limpeza Serviços e Construções ltda n/p sócio Flávio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 45. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0031300-98.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Roberto Antonello [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Roberto Antonello\r\n\r\nRegularizar sua situação nestes autos, e inclusive, se desejar, juntar novo substabelecimento sem reservas para o advogado indicado, Dr Bichara Abidão Neto. \r\n\r\nProcesso: 0000357-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Anguiano [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rodrigo Anguiano\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000734-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santana de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santana de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0043200-83.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: NFV COMERCIO LTDA, Réu: NFV COMERCIO LTDA N/P SÓCIO JOAO DA SILVA, Réu: NFV COMERCIO LTDA N/P SÓCIO WAGNER DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0103000-37.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Réu: Itautec Com. Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes, Réu Itautec Com. Servicos S.A., Réu Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da impugnação do exequente para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000568-90.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Borcas de Aguiar [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Silas Borcas de Aguiar\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados nas decisões de 2º grau, conforme fls. 151/157. \r\n\r\nProcesso: 0000478-82.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Herivelto Rodrigues dos Anjos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelto Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo do reclamante, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000463-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.a/c sócio Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 133. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000997-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Reis\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 2° Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Amparo Ltda. [Adv. Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza (OAB: RJ 156868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo da Silva \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-23.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lessa de Oliveira Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Aut Jorge Lessa de Oliveira Barbosa\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-67.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: SI BRASIL LTDA [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: Otávio Antônio da Silva, Réu: Maurício Silva do Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA, Réu SI BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls. 412. \r\n\r\nId: 1627092" ], "1627090": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 07/02/2014\r\n\r\n0001530-50.2011.5.01.0018 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Antonio Joaquim Pereira da Silva Barbosa,Trans Vigo Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Joaquim Pereira da Silva Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.126,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627090" ], "1627091": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 07/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000160-36.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva \r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda n/p socio Tarcisio Andrade Castro, Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Correia Belfort Remessas Expressas ltda ME np socio Luiz Mauricio Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica m Correia Belfort Remessas Expressas Ltda n/p socio Tarcisio Andrade Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 101. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000443-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celito Pimentel da Silva \r\n\r\nRéu: Big Field Frutas e Verduras Ltda. - Shopping das Frutas \r\n\r\nPelo presente fica m Big Field Frutas e Verduras Ltda. - Shopping das Frutas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000346-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleone de Sena\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda a/c Joelia Galdino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Flipper Technology Manutenção Ltda a/c Joelia Galdino dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000339-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Alves Martins e Silva \r\n\r\nRéu: Barra Side Cabeleireiro Ltda., Salão Um Cabelereiro Ltda., Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Side Cabeleireiro Ltda., Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda., Salão Um Cabelereiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001455-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Melo\r\n\r\nRéu: Translatas Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Translatas Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000183-79.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p sócio Felipe Taveira, Nena Limpeza Serviços e Construções ltda n/p sócio Flávio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limpeza Serviços e Construções ltda n/p sócio Flávio Furlanetto de Souza Taveira, Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p sócio Felipe Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 45. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000358-73.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gil de Sousa Rêgo \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. a/c Ana Claudia borges Ramos , Insteligás Instalações Ltda. a/c Therezinha Franca Rubem\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda. a/c Ana Claudia borges Ramos , Insteligás Instalações Ltda. a/c Therezinha Franca Rubem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 25/02/2014, às 11:00 hs para anotação na CTPS do autor, bem como proceder a tradição das guias, se houver, conforme determinado na Sentença. O reclamante deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001199-34.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fernandes dos Santos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. , Tellus do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 146/151. \r\n\r\nProcesso: 0000463-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.a/c sócio Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda.a/c sócio Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 133. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0043200-83.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: NFV COMERCIO LTDA, NFV COMERCIO LTDA N/P SÓCIO JOAO DA SILVA, NFV COMERCIO LTDA N/P SÓCIO WAGNER DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m NFV COMERCIO LTDA, NFV COMERCIO LTDA N/P SÓCIO JOAO DA SILVA, NFV COMERCIO LTDA N/P SÓCIO WAGNER DOS SANTOS TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0081400-23.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lessa de Oliveira Barbosa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guinada Consultoria Ltda., Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627091" ] } }, "19ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627412": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0041900-10.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria de Azevedo Graca [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Helena Maria de Azevedo Graca, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-23.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.170, Venha o autor com a comprovação da data da falência da ré. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-26.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Transportadora Jolivan Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo de Oliveira , Réu Transportadora Jolivan Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.422, foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-46.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Alves da Silva [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Bras Conservação de Imóveis Ltda. ME [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Alves da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-70.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bispo Gadelha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: CARVALHO DE OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bispo Gadelha , Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II, e 598 todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001148-20.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windsor de Araújo Dantas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Gabriel RLP Comércio de Peças Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Gabriel RLP Comércio de Peças Ltda. ME \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093900-89.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO NOGUEIRA RESENDE [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-40.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eugênio Bogalhão de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eugênio Bogalhão de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088400-96.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA\r\n\r\nVista por 5 dias. fls.1568. \r\n\r\nProcesso: 0081500-77.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LOURENCO [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATACAO LTDA [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)], Réu: Romulo Duncan Arantes, Réu: Romulo Duncan Arantes Junior N/P inventariante Adriana Junqueira Schmidt, Réu: Luiz Alberto Ferreira de Campos, Réu: Elizabeth Ferreira de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LOURENCO, Réu ROMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0238700-70.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JORGE FRANCISCO [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: GLORIA THEREZA FERREIRA VERGUEIRO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: LEDIR THADEU ROSA DE JESUS [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Aut: MARCELO WEJENGER [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: MAURO ALVES TORRES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Aut: ROBERTO DO AMARAL VERGUEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. , Aut GLORIA THEREZA FERREIRA VERGUEIRO, Aut JULIO JORGE FRANCISCO , Aut LEDIR THADEU ROSA DE JESUS, Aut LUIS CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES, Aut MARCELO WEJENGER, Aut MAURO ALVES TORRES, Aut ROBERTO DO AMARAL VERGUEIRO, Aut RONALDO LEITE VIDAL\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-09.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Vasques de Faria Ribeiro [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-77.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Alves de Souza Marques [Adv. Waldemir Alves de Barros (OAB: RJ 181858 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Creche Escola Esperança [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Alves de Souza Marques, Réu Jardim Creche Escola Esperança\r\n\r\nAnte o exposto esta 19ª VT rejeita a Exceção de Pré- Executividade oposta às fls , conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0198200-59.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FORTES [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILÂNCIA S/A(Luiz F Medeiros, Uyarum e Orlando), Réu: OPCAO SERVICOS TEMPORARIOS S/A, Réu: André Luis Bufoni - sócio ré, Réu: Joir Moreira Magalhães - sócio ré, Réu: Marcia Gomes de Souza [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Gomes de Souza, Aut ROGERIO FORTES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lopes Rocha [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lopes Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.58. Juntar a cópia da exordial da ação 1146.52.2005.501.0019, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-06.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CRUZ WADDINGTON [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA CRUZ WADDINGTON\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-87.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANEIDE DOS SANTOS SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERV ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. José Luís Baptista de Lima Filho (OAB: RJ 177632 - D)], Réu: Sylvio Francisco de Paula socio Multi-Servi Assessoria de Servicos, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos socio Multi-Servi Assessoria de Servicos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANEIDE DOS SANTOS SILVA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-87.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anajai Gomes da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anajai Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054800-40.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MAGDALENA REIS MARQUES [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MAGDALENA REIS MARQUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-03.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Romualdo [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Trib Transporte Internacional Brasileiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Romualdo\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 85/94 para que produzam seus efeitos legais. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento prevedenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001081-26.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Velasco de Souza [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-91.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MUNIZ DUARTE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JAIME EDUARDO BUCERO DE MORAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JACIARA MARTINS DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria Lygia de Brito Rieken (sucessora de GUILHERME RIEKEN NETO) [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)], Aut: LIGIA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DA SALETTE AGUIAR CAPILLE´ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: REGINA LUCIA HENRIQUES FERNANDES DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SERGIO BALTHAR DE SA´ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: THEREZINHA DE CERQUEIRA ALEGRIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JACIARA MARTINS DOS SANTOS DE JESUS, Aut JAIME EDUARDO BUCERO DE MORAES, Aut LIGIA DE ALMEIDA, Aut MARIA DA PENHA MUNIZ DUARTE, Aut MARIA DA SALETTE AGUIAR CAPILLE´, Aut Maria Lygia de Brito Rieken (sucessora de GUILHERME RIEKEN NETO), Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut REGINA LUCIA HENRIQUES FERNANDES DA SILVA, Aut SERGIO BALTHAR DE SA´, Aut SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA, Aut THEREZINHA DE CERQUEIRA ALEGRIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1555/1561 , para que produzam seus efeitos legais. Convolo em penhora os depositos recursais de fls.397 e 474, devidamente atualizados às fls.1658 e 1659. devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor devendo deduzier os depositos de fls.1658 e 1659, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094100-91.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alaidi Goncalves de Souza [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Maurício Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alaidi Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.256.Dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001432-28.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Maurício Borges Fagundes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Maurício Borges Fagundes , Réu Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-24.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Dias de Moraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: MARCOS AURELIO DEFELLIPE, Réu: KÁTIA MONTEIRO FERREIRA DEFELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Dias de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adael Elisio de Oliveira Paiva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adael Elisio de Oliveira Paiva, Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-92.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AZEVEDO TEIXEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-96.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Moraes Baptista [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemat Serviços de Manutenção e Assistência Técnica Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemat Serviços de Manutenção e Assistência Técnica Ltda., Aut Paulo Cesar de Moraes Baptista \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-84.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fabricio de Oliveira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO´S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli (OAB: RJ 119822 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fabricio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, conforme fl.170. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-52.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mesquita Fernandes [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Roberto Mesquita Fernandes\r\n\r\nAnte o exposto, decide este Juízo CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos, para, no mérito negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-19.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE MEDEIROS ZIMPECK [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Aut: DAVID ALMEIDA DE ASSUMPCAO [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Aut: EDIMAR DA SILVA VIANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Aut: HUMBERTO RUKUIZA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE MEDEIROS ZIMPECK, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DAVID ALMEIDA DE ASSUMPCAO, Aut EDIMAR DA SILVA VIANA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut HUMBERTO RUKUIZA\r\n\r\nFls. 892vº Tomar ciência da homologação dos cálculos do Expert. Prazo cinco dias.Fls. 925. Chamo o feito à ordem para tornar nulo todos os atos posteriores à fl.893 e seguintes. Renove-se o expediente de fl893 corretamente, com ciência tão somente da homologação, já que não se trata de Embargos à Execução julgados. \r\n\r\nProcesso: 0047400-33.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAULA SILVA NEVES [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro médico e odontológico popular LTDA (sucessora de CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA) [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAULA SILVA NEVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-54.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL GOMES DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS GUILHERME DALMACIO ROMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL GOMES DA SILVA, Réu LUIS GUILHERME DALMACIO ROMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133200-24.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Leal Nogueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviço Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiane Leal Nogueira, Agdo LR Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-82.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Chagas [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICA MELLO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Chagas, Réu ERICA MELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC, c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000084-38.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlon Deivison de Freitas de Assis [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.302. ...Nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela ré por ausência de interesse recursal. Ciência inclusive de que deverá oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário autoral.(fls.282/287). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-90.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON DENI ALVES RODRIGUES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Aut DELSON DENI ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.192 e 683 foram convolados em penhora, devidamente atualizados às fls.729 e 730. A Ré para comprovar o pagamento da diferença emtre o crédito apurado às fls.736 e os depósitos de fls.729 e 730, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-40.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: CHL Incororacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incororacoes e Loteamentos Ltda., Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Paulo Roberto de Souza, Réu Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.257, foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-55.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Luderitz de Albuquerque Lens Cesar [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula -ACOMSU, Réu: Província Ursulina do Brasil e União Romana da Ordem de Santa Úrsula - UROSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Luderitz de Albuquerque Lens Cesar\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0165700-12.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Euclides Boucas Guedes [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante de Bar LTDA, Réu: Irineide Oliveira Alves, Réu: Francisco Antonio de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Euclides Boucas Guedes\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0074800-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Augusta Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina Augusta Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000759-60.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco de Carvalho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Francisco de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000429-38.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leopoldo Corrêa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leopoldo Corrêa de Oliveira , Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.186vº /191 , para que produzam seus efeitos legais. Convolo em penhora o depósito recursal de fls.154. devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069900-83.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumiar do Brasil Reformas em Geral Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: André Luiz de Figueiredo, Réu: José William dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumiar do Brasil Reformas em Geral Ltda., Aut Rosane Paes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-24.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Dias da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Valdinei Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.362/365, para que produzam seus efeitos legais, Convolo em penhora o depósito recursal de fls.332, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, devendo deduzir o depósito recursal, bem como para comprovar os recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102200-11.2002.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDIR COELHO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Exdo: Rita de Cassia Pinto Duarte, Exdo: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Exdo: Rosana Meato Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDIR COELHO ROSA, Exdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001487-13.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira , Réu SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nIsto posto esta 19ª VT rejeita embargos `a execucao ajuizados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-91.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes da Silva Evangelista [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: NATATICA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATATICA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , Aut Viviane Gomes da Silva Evangelista\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fl. 113/114, foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-87.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Rangel [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Rangel , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.440, foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-22.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vieira de Andrade Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Sebastiao Vieira de Andrade Junior\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-08.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rios da Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nRéu: Canadá Construções e Participações Ltda., Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rios da Silva, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 110/119 para que produzam seus efeitos legais. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento prevedenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-15.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Figueiredo [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Figueiredo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168500-86.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADELON BARROS GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: DANIEL MAZZONI BERNARDINO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ELIANE DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: RICARDO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ROSANIA SANTANA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: SONIA REGINA DA COSTA PACHECO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA, Aut DANIEL MAZZONI BERNARDINO, Aut ELIANE DA SILVA NOGUEIRA, Aut MADELON BARROS GUIMARAES, Aut RICARDO CARDOSO MONTEIRO, Aut ROSANIA SANTANA DA COSTA, Aut SONIA REGINA DA COSTA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1345. J.Rejeito liminarmente por não se tratar da hipótese prevista pelo Art.884 da CLT. Int. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0220800-79.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de ALFREDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Ednea Francisca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.277. Vir com cópia legível da certidão de nascimento do de cujus, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-17.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-65.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MOREIRA JOAQUIM [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CONCHA DO AUTO LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)], Réu: João Domingos Machado Fernandes (sócio), Réu: MARCELO ERSE ANDRADE [Adv. Joel Alves Andrade (OAB: RJ 9534 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Min erios e Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO ERSE ANDRADE, Réu POSTO CONCHA DO AUTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.264. Convolo em penhora o depósito de fls.263. Venham os Réus com a diferença entre o crédito previdenciário apurado às fls.225 e o saldo do depósito de fls.263, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014200-25.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nogueira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nogueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 574/576 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-77.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Cezar Machado [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Cezar Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001691-23.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caritas Bernardino da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caritas Bernardino da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145700-54.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001346-57.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvandro dos Santos Lima [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvandro dos Santos Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1627412" ], "1627813": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001712-96.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina Reis da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprint Promoções e Eventos Ltda, Réu: Salles Adan & Associados Marketing de Incentivos S/C Ltda, Réu: Oliveira Gil Braz Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina Reis da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço dos primeiro e segundo réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-80.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Hales Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Nova Jerusalém Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Hales Dias \r\n\r\nFornecer o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nId: 1627813" ], "1627410": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0125800-90.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: GISELLE RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS,FUTURO PROJETADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,FRANCISCO DE ASSIS DANIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040300-17.2008.5.01.0019 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Alencar Coite,Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Alencar Coite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.493,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030300-60.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS A/C PROCURADORIA e Outros\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA - DIRETOR PRESIDENTE,Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA - DIRETOR PRESIDENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.561,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070400-52.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Segal Rocha\r\n\r\nExecutado: Jair Martins de Souza,Comércio Varejista de Livros e Material Didáticos Mello e Campos Ltda.,Fernando Muller de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Martins de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.794,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070400-52.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Segal Rocha\r\n\r\nExecutado: Fernando Muller de Oliveira,Comércio Varejista de Livros e Material Didáticos Mello e Campos Ltda.,Jair Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Muller de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.794,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025700-69.2000.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS DE ABREU FREITAS\r\n\r\nExecutado: Everaldo Pires dos Santos,BAR E RESTAURANTE ESCOTILHA LTDA ,José Benedito Espírito Santo Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Everaldo Pires dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.213,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000957-72.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Fernandes dos Santos \r\n\r\nExecutado: RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA - SÓCIO DE ,Força Soluções Integradas Ltda.,MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE - SÓCIA DE \r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA - SÓCIO DE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.502,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000957-72.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Fernandes dos Santos \r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE - SÓCIA DE ,Força Soluções Integradas Ltda.,RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA - SÓCIO DE \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE - SÓCIA DE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.502,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627410" ], "1627411": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001464-67.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-38.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Coelho Ribeiro\r\n\r\nRéu: DINIZ & FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA , TAÍS TAVARES DINIZ FRANÇA, Paulo França\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl.224/226 foram convolados em penhora. Ciência de que deverão complementar a diferença, caso pretendam embargar, no prazo de cinco dias, sob pena de liberação do numerario ao autor. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-15.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Oliveira Rocha\r\n\r\nRéu: ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-50.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira, Jailson Teles Vieria, Edilson Francisco de Lima, Francisco José de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Sampaio de Oliveira, Jailson Teles Vieria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598 todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-22.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vieira de Andrade Junior\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-08.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rios da Silva\r\n\r\nRéu: Canadá Construções e Participações Ltda., Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nPelo presente fica m Canadá Construções e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 110/119 para que produzam seus efeitos legais. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento prevedenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627411" ] } }, "20ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1628108": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0122900-73.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\nContestar o incidente de fls. 529 a 532, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-27.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nÀ ré para, em 48 horas, efetuar o depósito da diferença devida no importe de R$ 50.668,00, sob pena de aplicação da multa de 10% e bloqueio. A ré deve observar que eventual discordância quanto ao valor devido da cota fiscal junge-se à oposição do incidente legal cabível. Ademais, o valor calculado pela contadoria não engloba a cota previdenciária, nos termos da súmula 26 deste Regional, cabendo à parte ré o recolhimento no valor que entende devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0155400-17.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel dos Anjos Melo [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Trans Rio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel dos Anjos Melo\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Soares Ferreira [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Judas Tadeu de Azevedo, Réu: Uilson da Cunha Christovam , Réu: Frigo Bras Rio Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 09h25 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0162800-48.2009.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Rita de Araujo Souza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda(Massa Falida de...) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Araujo Souza\r\n\r\nJuntar a documentação requerida pela ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo comprovar a inclusão do modo calculado pelo autor no caso de concordância. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0139300-84.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinheiro de Carvalho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Walter Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos de declaração da decisão de embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-16.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA PENHA SANCHES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Maria Drummond [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Maria Amélia Nascimento Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias preclusivos, o valor da cota fiscal, conforme calculado pela contadoria, bem como o valor do recolhimento previdenciário que entende devido, uma vez que não opôs embargos à execução em momento oportuno, ficando ciente que, decorrido o prazo, será expedido alvará à Receita. \r\n\r\nProcesso: 0001596-87.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Luciana Duarte do Nascimento [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nacional [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Nacional \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0071200-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Assis [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Francisco José de Assis\r\n\r\nCiência da convolação em penhora, tendo em vista que o valor do depósito judicial é suficiente para garantia do juízo, até o valor de R$ 29.493,22, abrindo-se prazo comum de 05 dias para possíveis embargos/impugnação. O autor deverá observar que não será deferido novo cálculo de diferença remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000342-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dagmar do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. - BRADESCO, Aut Maria Dagmar do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225, em 05 dias, sendo reclamante e 1ª reclamada tembém para ciência da garantia do juízo pela 2ª reclamada, devendo, no mesmo prazo, opor embargos à execução e impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000162-29.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Passos Miranda Autran [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF, Aut Guilherme Luiz Passos Miranda Autran \r\n\r\nÀs partes ara contrarrazões aos recursos ordinários, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Florêncio de Araújo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Florêncio de Araújo , Réu Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 298, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001494-02.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celsiosmário Gomes dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celsiosmário Gomes dos Santos, Réu Sanerio Construções Ltda. - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 332 e da decisão dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante em 09/12/2013, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-10.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Muradas Soares Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabinanda de Olaria Estetica Ltda-ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: Rosane Flor , Réu: Fernanda Flor Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabinanda de Olaria Estetica Ltda-ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-38.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Bastos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Bastos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0021700-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pereira da Costa [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-96.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Cgte: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Cgte: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nCgto: José Carlos de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Cgto José Carlos de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 20ª Vara do Trabalho no dia 13/02/2014, às 13:30 horas, para anotação da CTPS (dispensa: 23/10/2008). Caso ausente o reclamante, dar-se-á por cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 1628108" ], "1628107": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0010600-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes, Judas Tadeu de Azevedo, Uilson da Cunha Christovam , Frigo Bras Rio Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Judas Tadeu de Azevedo, Uilson da Cunha Christovam , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 09h25 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000342-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dagmar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A. - BRADESCO\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225, em 05 dias, sendo reclamante e 1ª reclamada tembém para ciência da garantia do juízo pela 2ª reclamada, devendo, no mesmo prazo, opor embargos à execução e impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0140100-15.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Alberto Corte-Real Baptista Coutinho, Yael Simone Casoni, Luiz Sergio Aragon de Figueiredo, Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagamento dos valores devidos na execução em curso nos autos, nos termos do artigo 475-J do CPC, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628107" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1625500": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0143700-66.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO REIS TAVARES [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO REIS TAVARES, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 891 / 894. \r\n\r\nProcesso: 0146500-62.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RANGEL CUERCI [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RANGEL CUERCI\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0169500-52.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: RENE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO, Réu: TOMAS VALENTE CAPPELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132900-61.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA D AJUDA DE SOUZA COSTA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA ENTRE VISTA DA FREGUESIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA D AJUDA DE SOUZA COSTA, Réu OTICA ENTRE VISTA DA FREGUESIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl.259. \r\n\r\nProcesso: 0134400-31.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES FILHO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl. 752. \r\n\r\nProcesso: 0023600-38.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILDO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, N/P SÍNDICO ALVARO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0133800-30.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0017100-53.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. - NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE BANCO ITAU S.A.8 [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut RONALDO DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 970 / 973. A reclamada deverá manifestar-se sobre fls. 954/960, caso queira. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-33.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA, Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART, Réu: ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0148700-66.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH D PLAN ENT S C LTDA, Réu: Luiz Cláudio Macedo de Oliveira, Réu: João Febronio de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0166300-71.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pedrozo Pontes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls.391 / 392 . \r\n\r\nProcesso: 0215900-32.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GÁS BRASIL S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERREIRA DA SILVA, Réu SHV GÁS BRASIL S/A\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0152500-05.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA DE ASSIS VIVAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-39.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BITTENCOURT CLEMENTE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: EUCLYDES GUTTEMBERG PIAU, Réu: REUSA MARIA BARBOSA DA SILVA, Réu: SERGIO LEITE PIAU [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BITTENCOURT CLEMENTE\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-78.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WILSON SOUZA SILVA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: BUGATTI EQUIPAMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WILSON SOUZA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0088000-22.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nÀ parte contrária (fl. 175 ). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-18.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Correa Sales [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Video [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Correa Sales\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0002400-28.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Pereira Fernandes [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.N/P SÓCIO MARCELO CAMPOS FERNANDES, Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO, Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES, Réu: JORGE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Pereira Fernandes\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0029000-62.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA-ME, Réu: Ivone Celente Dias [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Claudia Lopes Costa, Réu: ELIZABETH ALCANTARA MARQUES [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETH ALCANTARA MARQUES, Réu Ivone Celente Dias\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-08.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Espasandin da Fonseca [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fl 350), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-15.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Bezerra Fernandes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pirangy [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pirangy\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 0207900-77.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA CONCEICAO REIS RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLDINVEST CONSULT JURIDICA FINACEIRA LTDA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)], Réu: MARIA ANGELICA SOARES ZAKAREWICZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA CONCEICAO REIS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fl. 236, devendo indicar meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001391-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pires Agostinho Nunes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 117. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1625500" ], "1625501": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0095600-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Est.Eng de Transp e Logistica Central (suc.de Flumitrens) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO, Réu Companhia Est.Eng de Transp e Logistica Central (suc.de Flumitrens)\r\n\r\nDizerem se as peças apresentadas são suficientes para a restauração dos autos, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0071600-25.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Ramos de Franca [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Ramos de Franca\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0164600-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendonca da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Cooptrab Cooperativa do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mendonca da Silva\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0231200-34.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA REGINA DE ABREU PRATA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS SA, Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut SYLVIA REGINA DE ABREU PRATA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 554 / 555. \r\n\r\nProcesso: 0178900-90.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO COSTA DE AMORIM [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: NATURALIS BONSUCESSO FARM MANIP COM REPR LTDA [Adv. Maria Alice Rangel Stilben (OAB: RJ 79392 - D)], Réu: DAYSE SOUZA AMORIM, Réu: ABIENILDA SOUZA DE AMORIM BORBA, Réu: FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COSTA DE AMORIM\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001172-76.2011.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Mayara Mendes Tinoco Leitão [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Egte: Edgar Fernandes Tinoco Leitão representado por Paulo Cesar Vieira Leitão [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ GALDINO SOBRINHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edgar Fernandes Tinoco Leitão representado por Paulo Cesar Vieira Leitão, Egdo LUIZ GALDINO SOBRINHO, Egte Mayara Mendes Tinoco Leitão\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-95.2001.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: EVARISTO DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Exdo: ANTONIO CARLOS CONDE, Exdo: IGNEZ MACHADO CONDE, Exdo: ESPOLIO ANTONIO PINTO CONDE N/P INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EVARISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000282-40.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Publishing Consult Editorial Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Publishing Consult Editorial Ltda. , Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0001292-85.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessé Trigueiro de Sousa [Adv. Leonira Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 79638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tugbrasil Apoio Portuário S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Trigueiro de Sousa , Réu Tugbrasil Apoio Portuário S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000044-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valseangela da Costa Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., Réu: NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SÓCIA ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valseangela da Costa Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0274900-51.1983.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUCESSORES DE RUTH SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS (sucessora de LINDALVO BEZERRA DOS SANTOS) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUCESSORES DE RUTH SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS (sucessora de LINDALVO BEZERRA DOS SANTOS)\r\n\r\nCiência de que o Juízo aguardará iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Vieira Rocha Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atração Make Up Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Vieira Rocha Alves \r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-35.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franque Messias Teixeira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franque Messias Teixeira, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias comum, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0120200-77.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandete Freitas Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandete Freitas Santos\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000253-53.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia dos Santos Trugilho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia dos Santos Trugilho\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-98.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. n/p dos sócios, Réu: ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR, Réu: NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO, Réu: PAULO JOSÉ BUENO, Réu: JOÃO VITOR MATALLO BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Almeida\r\n\r\nIndicar meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0046300-13.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE MENEZES DE FREITAS [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: FLAVIA MARIA SINISCALCHI, Réu: ROSANA APARECIDA SINISCALCHI, Réu: EMÍLIO SINILSCALCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVista do ofício de fl 329, para promover o recolhimento de emolumentos necessários ao levantamento da penhora, nos termos do r. ofício, informando a este Juízo do cumprimento da obrigação. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-93.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A., Aut Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0225900-28.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA LANA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIAL ZELADORA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Jorge Smith, Réu: Jose Ferreira Nunes, Réu: Ernando Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA LANA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0174100-09.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Carvalho Ferreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Jose Carlos de Araujo Portela, Réu: Maria da Dores Guimarães Costa, Réu: Celia maria da Costa Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Carvalho Ferreira\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001500-69.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilia de Souza Soares [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilia de Souza Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-71.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fonseca [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fonseca\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA CARVALHO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO(dependente de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO) [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nId: 1625501" ], "1627538": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001538-15.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves da Silva [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Sérgio Alves da Silva \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000661-63.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Gouveia [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Fazenda Oriente Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Oriente Ltda., Réu Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0196000-97.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA PEDROSA DE MIRANDA [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DEJANIRO LTDA [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)], Réu: FRANCISCO DEJANIRO DO CARMO DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA PEDROSA DE MIRANDA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-86.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campelo Alves [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Katia de Almeida (OAB: SP 108929)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira Norte Forte Ltda.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0146500-28.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BENEDITO MOREIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 1627538" ], "1625502": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0111200-68.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GREGORIO\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, ORIOVALDO VARGAS LOFFLER, SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA, CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO, ROMILDO TAVARES CARREGOSA\r\n\r\nPelo presente fica m ORIOVALDO VARGAS LOFFLER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0029000-62.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nRéu: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA-ME, Ivone Celente Dias, Claudia Lopes Costa, ELIZABETH ALCANTARA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH ALCANTARA MARQUES, Ivone Celente Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-62.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nRéu: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA-ME, Ivone Celente Dias, Claudia Lopes Costa, ELIZABETH ALCANTARA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA-ME, Claudia Lopes Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-27.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nRéu: BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA, JOÃO MARIA RAMOS, ÁLVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ, DIOGO ORSINI DE CASTRO BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0203200-87.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SERTEC SERVICOS GERAIS LTDA, Eduardo Belohuby Fonseca, Andrea Belohuby Fonseca, JOSE VICENTE FONSECA, NEURO OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Belohuby Fonseca, Eduardo Belohuby Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000812-10.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCgto: Valdemir Lopes Torres, Maria das Graças Lopes Torres, Vera Lúcia Lopes Torres, Wilma Maria Lopes Costa, Marcos Fernando Lopes Torres, Aluizio Lopes Torres Filho, Jorge Luiz Lopes Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Lopes Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O Reclamado deverá apresentar defesa escrita e trazer os documentos que considerar necessários para a comprovação dos fatos que alega, sob as penas da lei (art. 255 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA \"C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000315-93.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Gualter \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0087100-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Chagas\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 537/ 538. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-25.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA, ORDAGO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A., MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, CELSO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO DE PAULA ANDRADE, MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, ORDAGO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000547-42.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bastos Anastacio dos Santos \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625502" ], "1627537": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002167-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Maria Monte dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001476-75.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cunha\r\n\r\nRéu: CRA Construções e Reformas \r\n\r\nPelo presente fica m CRA Construções e Reformas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O Reclamado deverá apresentar defesa escrita e trazer os documentos que considerar necessários para a comprovação dos fatos que alega, sob as penas da lei (art. 255 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627537" ] } }, "24ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627407": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000907-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefort Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madefort Indústria e Comércio Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-73.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Koeppe Rocha Borges [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. [Adv. Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes (OAB: RJ 99803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Koeppe Rocha Borges, Réu Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.\r\n\r\nVista às partes em 05 dias, devendo vir a reclamada com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0000853-36.2010.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Kranio Studio Criação de Jogos Ltda. [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Rodrigues Lustosa [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Erick Grumbt Najjar [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Gabriel Ribeiro Teixeira [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Marcos Venturelli [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Matheus Ribeiro de Almeida [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Rodrigues Lustosa , Réu Erick Grumbt Najjar , Réu Gabriel Ribeiro Teixeira , Réu Marcos Venturelli , Réu Matheus Ribeiro de Almeida \r\n\r\nVista aos Reus. \r\n\r\nProcesso: 0085600-50.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Presidente [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Araújo Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Presidente , Cgto Flávio Araújo Vieira \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0091700-65.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-12.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-88.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Pereira\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-81.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Telles [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo de forma sucessiva, começando pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-36.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Tácito Silva Martins [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-02.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR JOSE MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-11.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ansberto Lopes Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-65.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernandes dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernandes dos Santos\r\n\r\nVenha com o pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000207-63.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Cardoso da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPSEV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIAR DO TRANSPORTE LTDA ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Cardoso da Silva \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000079-98.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Cunha Dias [Adv. Abrahão Nascimento dos Santos (OAB: RJ 174565 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-43.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brandão [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Só a Rigor Madureira Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: Só a Rigor Comercial de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Brandão , Réu Só a Rigor Comercial de Roupas Ltda. , Réu Só a Rigor Madureira Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi redesignado para o dia 20/03/2014 as 12:10 horas, para a realizaçao da audiencia da CPI 0000204-88.2012.5.01.0222, tendo sido determinada a intimaçao da testemunha ausente por mandado. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-58.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa de Sá [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussimar dos Santos Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussimar dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000925-86.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela dos Santos Rosa Cataldo [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)], Réu: Nutth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela dos Santos Rosa Cataldo \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-67.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Martins [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-48.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilda Raymunda Sant Ana Neves [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-09.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariomar Paiva Brito [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-71.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON ANDRE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nVenha o embargante com copia das decisoes a fim de comprovar o fato alegado nos embargos a execuçao de fls. 306/404. \r\n\r\nProcesso: 0213600-25.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ANDRADA RODA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANA MARIA VIEIRA GOMES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANGELA DE JESUS ARGUELHES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANTONIO TORREAO DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE SOUSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CONSUELO MARIA TERRA PACHECO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: LUIZ MIRANDA DE GUIMARAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CECILIA MARIA DA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora da secretaria (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000851-95.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pires de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Tinoco Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-87.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasilio Pradanoff [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jorge Roberto de Almeida Araujo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ivan de Assis [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Janoel Gonsalves Araujo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Sergio Bittencourt de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Assis, Aut Jorge Roberto de Almeida Araujo, Aut Paulo Janoel Gonsalves Araujo, Aut Sergio Bittencourt de Oliveira, Aut Vasilio Pradanoff\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Dias Martins [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil Estados Unidos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 26 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-54.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Faraco [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Faraco\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-77.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Otoniel Braga de Souza Antunes Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDe-se vista ao autor da petiçao de fls 445, bem com o a reclamada da petiçao de fls 453. \r\n\r\nProcesso: 0012600-90.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RIBAMAR ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Salles do Amaral Filho (OAB: RJ 40027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000331-72.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Anjos Esteves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MTN Reformas e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Anjos Esteves\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0141800-14.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Silveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues da Silveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 844 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Palermo de Almeida [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk FPSO Brasil Serviços de Produção Marítimos Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Palermo de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-96.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cintra Menezes [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: Espelho d Água Piscinas Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cintra Menezes \r\n\r\nInt. o autor para fornecer o numero e serie de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0112900-55.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Barros Preza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Itau Unibanco Serviços e Processamento de Informaçoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu Itau Unibanco Serviços e Processamento de Informaçoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Fernandes Filho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Fernandes Filho\r\n\r\nVenha o autor com o numero do processo conforme certidao supra. \r\n\r\nProcesso: 0001365-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-92.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Costa Guimarães [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1627407" ], "1627409": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0000860-57.2012.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cláudia da Silva\r\n\r\nExecutado: Embraser Serviços Ltda. EPP,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica citado Embraser Serviços Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.161,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-16.2004.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO PAULO SILVA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Glória Maria Ventapane dos Santos,Jane Mara Ventapane dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Maria Ventapane dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.073,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jane Mara Ventapane dos Santos,Jane Mara Ventapane dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Mara Ventapane dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.073,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001209-31.2010.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Ciro Cirino da Cruz Junior \r\n\r\nExecutado: Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro,Janete Cozer\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.540,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janete Cozer,Janete Cozer\r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Cozer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.540,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627409" ], "1627408": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000351-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves da Silva \r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627408" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1625809": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0039300-66.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Rocha Fiusa [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: United Air Lines Inc. [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu United Air Lines Inc.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.925,79, equivalentes a 155.281,85 TRs, relativo a diferença de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028400-24.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Monsores do Espirito Santo [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Monsores do Espirito Santo\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução \r\n\r\nProcesso: 0054300-04.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristine Regis [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jojoe Modas Ltda. Verty [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristine Regis\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls.57-v, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001426-37.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barbosa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Barbosa , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.113,23, equivalentes a 1.137.989,36 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 14.113,23, equivalentes a1.137.989,36 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 12.570,78, equivalentes a 1.013.617,27 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 765,72, equivalentes a 61.742,17 TRs, a multa por omissão no valor de R$ 500,00, equivalentes a 40.316,40 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 276,73, equivalentes a 22.313,52 TRs no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016600-96.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Targino de Miranda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: L.N. Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Jornal do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil SA, Réu L.N. Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, permeados por 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0106400-24.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMASCENO VINHAS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICIENCIA [Adv. Genival Soares de Araujo (OAB: RJ 14141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DAMASCENO VINHAS ROCHA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0139500-42.2009.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Andrade Durão [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ANTONIO QUEIROZ [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)], Egdo: Arlindo Rocha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ANTONIO QUEIROZ\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 50/69. \r\n\r\nProcesso: 0085900-48.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Machado\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 264, tendo em vista o que consta no item “a” da decisão de fls. 258, devendo o próprio autor diligenciar perante a instituição bancária para obtenção dos extratos que indiquem os valores levantados, o que deverá ser providenciado em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001399-88.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pedro Evangelista Júnior [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gás Copa 2006\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pedro Evangelista Júnior \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.258,05, equivalentes a 827.336,01 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0164700-51.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene de Andrade [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Moraes de Lima [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréa Moraes de Lima , Aut Irene de Andrade\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.940,92, equivalentes a 156.500,78 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.940,92, equivalentes a 156.500,78 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 603,16, equivalentes a 48.634,15 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.299,70, equivalentes a 104.797,97 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 38,06, equivalentes a 3.068,66, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-93.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE SANTOS NEVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL Operadora de Lojas S/A [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPEL Operadora de Lojas S/A\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 25.907,77, equivalentes a 2.095.035,06 TRs, sendo a contribuição previdenciária no valor de R$ 25.257,77, equivalentes a 2.040.154,86 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 650,00, equivalentes a 54.880,20 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040200-44.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alves da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-47.2013.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues de Lima [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues de Lima, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.409,64, equivalentes a 1.000,514,88 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 12.409,64, equivalentes a 1.000.514,88 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 12.166,31, equivalentes a 980.896,94 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 243,33, equivalentes a 19.617,94 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-60.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA AVILA [Adv. Eli Teixeira de Moraes (OAB: RJ 48064 - D)]\r\n\r\nRéu: ELYMAR DOS SANTOS [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELYMAR DOS SANTOS\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 93.622,99, equivalentes a 7.703.440,19 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. Tomar ciência do despacho de fls. 427 \" ... Rejeito a exceção de pré-executividade, por ser a via imprópria para a discussão da matéria versada, sendo evidente que a pretensão - baldada - é a de que a referida medida \"faça as vezes\" de embargos à execução, intempestivamente e sem garantia do juízo\"... \r\n\r\nProcesso: 0086300-04.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARCIONILO DE FIGUEIREDO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON, Aut EVANDRO MARCIONILO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.905,26, equivalentes a 319.068,19 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.905,26, equivalentes a 319.068,19 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.185,78, equivalentes a 260.284,86 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 642,91, equivalentes a 52.527,09 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 76,57, equivalentes a 6.256,24 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001637-73.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Campos da Silva [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Assistência Médica Especializada Ltda. - Memorial Saúde [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amep Assistência Médica Especializada Ltda. - Memorial Saúde , Aut Ana Paula Campos da Silva \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.420,39, equivalentes a 1.162.757,12 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 14.420,39, equivalentes a 1.162.757,12 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 13.886,68, equivalentes a 1.119.722,36 TRs, a multa no valor de R$ 250,96, equivalentes a 20.235,61 e as custas judiciais no valor de R$ 282,75, equivalentes a 22.799,15 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-37.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimaster Informatica Ltda. ME [Adv. Anselmo Ferreira de Melo da Costa (OAB: RJ 175538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fonseca Pereira, Réu Unimaster Informatica Ltda. ME\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.920,65, equivalentes a 1.051.709,10 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 12.920,65, equivalentes a 1.051.709,10 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 10.281,82, equivalentes a 836.915,28 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.357,30, equivalentes a 110.480,55 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 1.028,18, equivalentes a 83.691,52 e as custas judiciais no valor de R$ 253,35, equivalentes a 20.621,75 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027500-85.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão conheço da petição de fls.427/428, tendo em vista ser intempestiva (rectius precoce), porque quando da interposição, o juízo não estava garantido, conforme apregoa o art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000640-56.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilda Veloso Correa Pereira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S.A [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A, Réu GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S.A, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida pela Gama Filho, pois a Lei 5584/70 não se aplica a empresas. Nego seguimento ao Recurso Ordinário de fls.227/230, por deserto. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 237/240. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0205200-29.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES GUIMARAES [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ, Aut JORGE SOARES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência, o Rte e a Rda, dos despachos das fls. 710 e 705/706. PRAZOS de 5 DIAS, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-40.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO VIANA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: GAFISA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA CONSTRUTORA LTDA, Réu NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.192,94, equivalentes a 257.455,71 TRs, a titulo de diferenças de principal devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164800-40.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cryms Agra Lopes [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama - Futebol [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)], Réu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama - Futebol, Aut Rafael Cryms Agra Lopes\r\n\r\nRTE e RDO: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 159.715,51, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado), no valor de R$ 128.794,78, equivalentes a 10.384.958,94 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 5.317,06, equivalentes a 428.729,67 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Luzia Bello Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto onibus Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 186/188. \r\n\r\nProcesso: 0180800-67.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 484-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta da perita, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Monteiro Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Aut Paulo Monteiro Neto\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 47.311,41.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 47.311,41, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 34.366,31, equivalentes a 2.769.749,99 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.839,74, equivalentes a 309.608,73 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nId: 1625809" ], "1625810": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0001399-88.2010.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Pedro Evangelista Júnior \r\n\r\nExecutado: Revendedora de Gás Copa 2006\r\n\r\nPelo presente fica citado Revendedora de Gás Copa 2006, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.264,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625810" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627644": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 06/02/2014 Doc 21\r\n\r\nProcesso: 0001035-16.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Verde Paisagismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: ADÉLCIO ALVES BASTOS, Réu: RAPHAEL MEDEIROS DA COSTA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 99, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-13.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Robert de Souza Theodoro [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Robert de Souza Theodoro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.56: \"J. Homologo os presentes cálculos. Cite-se a ré por edital para pagamento. Não havendo depósito voluntário, que o autor diga como se processará execução.5/2/2014. MARCELO SEGAL - Juiz.' \r\n\r\nProcesso: 0001254-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Mendes Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Mendes Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcelos [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barcelos \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000874-06.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Jeronimo de Souza [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda\r\n\r\nTer ciência da penhora de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000866-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela de Andrade Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Global-Servi Ltda ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: AMO Rio Clinica Médica Odontologica Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMO Rio Clinica Médica Odontologica Ltda., Réu Global-Servi Ltda ME, Aut Mariangela de Andrade Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lamongi Dieckmann [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lamongi Dieckmann\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 461, que deferiu a dilação por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayla Santos Silva de Barros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Santos Silva de Barros , Réu BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001696-24.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Gilson da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Genice de Lourdes Antunes [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Gelson da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Gemilda da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Rosa da Silva Marcelo [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Pedro Henrique Manier Braga (OAB: RJ 103776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens, Aut Genice de Lourdes Antunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 460: \"J. Que as partes compareçam à Corte Trabalhista para apreciação e, se for o caso, homologação do acordo proposto. 5/2/2014.MARCELO SEGAL - Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0178300-44.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Amante Miguez Miguez [Adv. Flavia Maria Coelho Santos (OAB: RJ 121075 - D)], Réu: Digna Cabeleireiros Ltda [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amante Miguez Miguez, Réu Digna Cabeleireiros Ltda , Aut Jose Antonio de Moura\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Pereira Silva (Espólio de ) [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Pereira Silva (Espólio de )\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 101. O atestado indica que o finado deixou 3 filhos menores. Venham os dependentes com certidão de habilitação perante o INSS (pensão por morte), qualificando-se e comprovando documentalmente suas condições. \r\n\r\nProcesso: 0001047-59.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Lopes Dias [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda.EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda.EPP\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros de fl. 104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-44.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Alves Muniz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos SA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Alves Muniz\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0147300-65.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NICOLA MANES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 747: \"J. Homologo os presentes cálculos. Juiízo já garantido. Ciência às partes. 5/2/2014. MARCELO SEGAL - Juiz.\" \r\n\r\nProcesso: 0182600-93.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1627644" ], "1627643": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 06/02/2014 Dco 1\r\n\r\nProcesso: 0001217-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Gama\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Celso de Paula Andrade, Ordago Com. Import. e Export. S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Celso de Paula Andrade, Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição de fls. 190/194. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627643" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1625638": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0248000-92.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO HENRIQUE MARINI MELENGATE [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO HENRIQUE MARINI MELENGATE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 305. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut REGINA CELIA BRAZ MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0001268-89.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Soares da Silva Araujo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A., Aut Edilson Soares da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 4.045,23 ou 325.986,36 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001479-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Fernandes Cardoso [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-42.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Duarte [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-03.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Peres de Sousa [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Peres de Sousa\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 159/162). \r\n\r\nProcesso: 0001058-82.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Medeiros de Souza [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Medeiros de Souza, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 4.234,98 ou 336.272,86 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0011500-83.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Assis Cordeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Assis Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 6.829,33 ou 550.312,61 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0001609-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Jesus [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE YOKOYAMA, Réu: SAVIO MARCOLINI MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 148. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-45.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA HELENA NACIF [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA-ME, Réu: Wendel Torres de Cerqueira, Réu: Irene Rodrigues Dantas, Réu: MARCIA REGINA DANTAS NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA HELENA NACIF\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 234, devendo apresentar outros meios efetivos de coerção, em 60 dias, assim como informar, no mesmo prazo, na hipótese de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001327-92.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Cinira Feital de Queiroz [Adv. Nayra Dalier Contino Marcelino (OAB: RJ 157687 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Cinira Feital de Queiroz \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0155900-64.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Almeida [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)], Réu: Central - Companhia Estadual de Transporte E Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Transporte E Logistica, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jorge Augusto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 259.961,35 ou 20.949.967,88 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-30.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Magalhaes de Morais [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervila Cooperativa de Compras e Servicos - Del Gas [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Magalhaes de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-87.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Pereira Carvalho [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira Carvalho \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0051300-84.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Paiva Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Absolut Ltda., Réu: FRANK INGE JORGEN FLYKT, Réu: MONICA DOS SANTOS SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Paiva Nascimento\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0051300-84.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Paiva Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Absolut Ltda., Réu: FRANK INGE JORGEN FLYKT, Réu: MONICA DOS SANTOS SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Paiva Nascimento\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000583-97.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Bernardo de Souza [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Bernardo de Souza \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000300-60.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMAR JOSE FRANCA CHAVES E SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ENFOQUE LTDA, Réu: DALILA LIMA LEITE, Réu: IVAN DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMAR JOSE FRANCA CHAVES E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0028100-82.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt de Oliveira Santos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES N.L. LTDA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: LENILTON WALTER THEDIN, Réu: EMILIA FREITAS THEDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt de Oliveira Santos\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0024300-12.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalto Soares de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalto Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 165, devendo apresentar outros meios efetivos de coerção, em 60 dias, assim como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000130-76.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wanderson Rangel dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: VGK Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VGK Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-84.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo da Silva Maciel [Adv. Fernanda de Oliveira Borges (OAB: RJ 130878 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO MANARINO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA , Réu: ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO, Réu: ROBERTO SILVA SODRÉ, Réu: BARBARA DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo da Silva Maciel\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000897-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-91.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan das Chagas Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: DENIO MELO HENRIQUES , Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan das Chagas Castro\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0001092-57.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Correa dos Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Correa dos Santos \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000963-86.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves do Nascimento [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: SATORU YAMAMOTO, Réu: GILSON RAMALHO LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves do Nascimento\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0069400-44.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LOPES DE LIMA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Réu: OSVALDO GOMES , Réu: VALMIR GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LOPES DE LIMA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000661-57.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalações de Gás Ltda., Réu: JOAO ROSELIO CAMPOS, Réu: MARCIA MARIANO, Réu: JOSE MARCIO MORENO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000674-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Henriques Rita [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: MARCIO JOSE SADLER VEIGA, Réu: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo Henriques Rita\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0148800-92.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: GELMAQ GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: Elizabeth Gomes dos Santos, Réu: NESTOR LOPES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0150500-35.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Fagundes de Jesus [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Simao Passos Transportes Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Wilmar Santana dos Passos, Réu: Dayse Cristina de Amorim Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Fagundes de Jesus\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nId: 1625638" ], "1625637": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0106000-54.2001.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: ADENILDA LOPES MARTINS\r\n\r\nExecutado: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA,REAL QUALITY SYSTENS DO BRASIL LTDA ME ,Wanderley Jefferson da Silva,AESIO JOSE DA FONSECA \r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.007,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000207-77.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Neiquejman Malizia \r\n\r\nExecutado: REMÉDIOS DO BRASIL LTDA.,Barenboim S.A.,Barenboim e Cia. Ltda.,Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca ,PEDRO BERENBOIM,M. BRASIL EMPREENDIMENTOS, MARKETING E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado REMÉDIOS DO BRASIL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.670,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000040-60.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderson Costa de Souza \r\n\r\nExecutado: LUIGI FERNANDO MILONE,Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial,PARAIBUNA HILDING PARTICIPAÇÕES LTDA,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI FERNANDO MILONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.020,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625637" ] } }, "29ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627437": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000303-55.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Machado Gomes [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000172-80.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Lago [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Carvalho Lago, Réu Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-61.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidonio Rodrigues dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Réu: MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: RENATO SOMMER COUTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidonio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nIntime-se o exequente para, em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0048100-67.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ACIOLI DE LIMA [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ACIOLI DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0021/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0049600-41.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Pereira de Meneses\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0045300-07.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENIA DA SILVA BERNARDO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRIMAX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, Réu: JOSÉ GUIMARÃES NETO, Réu: WANDILSON JOSÉ GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENIA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 26/2014à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nAo exequente para, em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução Administrativa nº06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Nunes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)], Réu: Multitex Multiterminal Exportacao Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 38/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000401-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandria Cardoso [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituran Sistemas do Monitoramento [Adv. Marcus Untura Neto (OAB: SP 237364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alexandria Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 0033/2014 e 0034/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000420-80.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Melo [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0062/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0010000-42.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Smith Goncalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Smith Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 58/2014 e 29/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000095-08.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Viana Escobar [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BSI do BRASIL LTDA. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000378-31.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Costa Sampaio [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Sebastião Costa Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-25.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Silva de Lima [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes, Aut Magno Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-31.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Alberto Moreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: FRJ Moveis e Decorações Ltda. - Heloim Moveis e Decorações [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)], Réu: Heloim JC Móveis e decorações Ltda (D&D Design) [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Alberto Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 22/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0061500-84.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Adão Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFornecer os endereços das empresa que pretende que sejam oficiadas. \r\n\r\nProcesso: 0000522-68.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pinto de Melo [Adv. Rogerio David Carneiro (OAB: RJ 106005 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Dilma Pinto de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-45.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Alves Rangel dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: São Paulo Alpargatas S.A. [Adv. Michel Olivier Giraudeau (OAB: SP 112500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Alves Rangel dos Santos, Réu São Paulo Alpargatas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-30.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Heron Rocardo Amorim de Souza [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio Downtown \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Rocardo Amorim de Souza \r\n\r\nRequerer em 05 dias o que de direito e esclarecer o determinado no despacho de fls.94 \r\n\r\nProcesso: 0001115-34.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria da Conceição [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Profloder Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sabrina da Cruz Monteiro (OAB: RJ 122130 - D)], Réu: PROSIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profloder Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVir, em 05 dias, com o comprovante da parcela dos honorários periciasi não acostada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019500-06.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita de Fatima Moura da Costa Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Francoise Camargo da Silva [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita de Fatima Moura da Costa Dias, Réu Francoise Camargo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-41.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Florentino [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Florentino \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Paulo Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Paulo Ferreira\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição protocolada em 23/01/2014, conforme despacho de fls.315 \r\n\r\nProcesso: 0125700-52.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PINTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001415-93.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosa [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2128/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0105500-87.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LOBATO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGISBANCOS EDITORA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: BRASIL MUTANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: PAULO CESAR BARROS MORGADO, Réu: EDNALDO DAS NEVES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL MUTANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Réu LEGISBANCOS EDITORA LTDA, Aut SANDRA MARIA LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002500-22.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pessoa [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Calvario Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)], Réu: Paulo Antonio Antunes Pereira, Réu: Lucio Cesar Antunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que a verificação junto ao RENAJUD evidenciou que os veículos existentes já se encontram penhorados em outros processos. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107500-21.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-10.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: Manoel Molina Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190 que indefere o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001679-76.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Falcão [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Three Lion Segurança Privada Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)], Réu: AGGM Assessoria E Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Andreane Logística Ltda [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Falcão\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a original da emenda com número de protocolo, para que seja juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127700-06.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIONISIO FAUSTINO PORTO [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL - (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIONISIO FAUSTINO PORTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.204/205, no valor de R$ 143.505,18, correspondente a 11.562.657,27 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0119700-51.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COELHO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342 que indefere o pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0102700-03.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aristides Ramos de Castro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aristides Ramos de Castro , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados conforme fls. 550 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, deverá pagar ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089900-74.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Angrisani Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087900-72.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa da Conceicao [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio Cefet - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORS SA [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio Cefet - FUNCEFET, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORS SA\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078700-70.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Barques de Morais [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA, Aut Ernandes Barques de Morais \r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil, pois a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão Sendo deferida a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096600-71.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina Pereira Abreu [Adv. Vandemberg Roberto da Silva (OAB: RJ 113633 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Regina Pereira Abreu\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Leal [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Joppert Comércio de Plantas Ltda. [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Joppert Comércio de Plantas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000717-87.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Ribeiro da Costa [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henry Ribeiro da Costa \r\n\r\nDesentranhar documentos acostados à inicial, com exceção da procuração, em 30 dias. Após, arquivar com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021700-25.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILMA LIMA CAPELA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRE MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMA LIMA CAPELA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000700-47.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.554: \"Prejudicada a impugnação de fls. 546/553, posto que apresentada tardiamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0158200-16.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut José Carlos Silva\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-47.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Deus Ribeiro dos Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Angel Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Deus Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do teor da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execção. \r\n\r\nProcesso: 0062400-72.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS AFONSO CORDEIRO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPER SAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SAL LTDA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)], Réu: Alex Maia Cabral [Adv. Fabíola Costa Serrano (OAB: RJ 154704 - D)], Réu: Sergio Gomes Cabral [Adv. Fabíola Costa Serrano (OAB: RJ 154704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS AFONSO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2253/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000087-65.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Cesar Braga de Miranda [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos Ltda., Aut Wander Cesar Braga de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 278/286 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 60.796,44 , equivalentes a 4.898.557,66 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076700-97.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000619-68.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Crissafi de Oliveira [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nRéu: G Rio Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Rio Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049200-61.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Alves Correa [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayume Copiadora Ltda. ME, Réu: Julio Cesar Rodrigues Costa, Réu: Cristiana Pinho Laurindo, Réu: Gilson Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Alves Correa\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001189-88.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Gonçalves de Almeida [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)], Aut: Cassio Ferreira de Azevedo [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)], Aut: Darcy Teixeira Pinto [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)], Aut: Fernando César da Silva [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Gonçalves de Almeida \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097400-60.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes de Oliveira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moraes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 77/83 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 33.553.21 , equivalentes a 2.703.486,16 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0280500-82.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Norberto Fernandes Neto, Réu: Paulo Roberto Lacerda de Moraes, Réu: Walter Guimaraes de Moraes Junior, Réu: Humberto Loureiro Junior [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu Humberto Loureiro Junior, Aut MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela contadoria da cota previdenciária conforme fls. 349 \r\n\r\nProcesso: 0186500-90.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nTI: Vera Maria de Almeida Recarey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070400-90.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira Simoes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComprovar o valor da diferença ainda devida da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0156100-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire Chaves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freire Chaves , Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128/133 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 27.348,43 , equivalentes a 2.203.547,79 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016100-76.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Duo Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Eguiberto Rissi Júnior, Réu: Nelson Miranda Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0029100-61.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA PROCOPIO DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO PARENTE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSVALDO PARENTE DE OLIVEIRA; Autor ZILDA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 daCLT, da convolação do valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000169-96.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina Nogueira Campos [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Melo Ltda., Aut Cristiane Regina Nogueira Campos\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 daCLT, da convolação do valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0032400-16.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio da Silva Mello Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Serviços Corporativos Ltda. [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)], Réu: Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Serviços Corporativos Ltda., Réu Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Mario Lucio da Silva Mello Nogueira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/02/2014 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000794-33.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Severiano de Campos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., Aut Rogério Severiano de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-78.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalma Lopes de Oliveira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalma Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-33.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Severiano de Campos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., Aut Rogério Severiano de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-19.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dutra de Souza [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Wagner Dutra de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-62.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvarenga Ltda., Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A., Aut Pierre Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-02.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzalice Medeiros de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elzalice Medeiros de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Brito [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Brito \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171/204 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 531.680,28 , equivalentes a 42.839.128,55 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063200-66.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Reis Rocha [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Nather Ltda. - ME, Réu: José Bernardo de Andrade, Réu: Denise Pinto de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Reis Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os valores ora bloqueados foram convolados em penhora. O reclamado poderá opor embargos, no prazo legal, desde que integralize o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0016900-75.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell William Costa dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)], Réu: Claudio de Souza Ribeiro, Réu: Maria Stael Rabello Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell William Costa dos Santos, Réu Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, para querendo, opor embargos no prazo legal desde que integralizem o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0024900-98.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J.S.S. Ltda., Réu: Carlos Augusto Azevedo de Castro, Réu: JOÃO SEVERINO DA SILVA, Réu: Fabio Barbosa Silva, Réu: Maicon Zaino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, \r\n\r\nProcesso: 0072600-27.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ, Réu VALESUL ALUMINIO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0189000-27.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARVALHO MILCZANOWSKI [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: Armando Guimarães de Almeida Filho, Réu: Sylvia Pontes da Silva Mafra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CARVALHO MILCZANOWSKI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 303 e tomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000750-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Freitas de Santana [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Ardilha de Lacerda Fornecimento de Refeições EPP [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Freitas de Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 71/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000699-32.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Nascimento Alves [Adv. Eliane da Silva Ribeiro (OAB: RJ 137364 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 76/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0041700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Vida de Bangu Drogaria Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Sidney Valle Filho, Réu: Fabio Luis Gomes Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Vida de Bangu Drogaria Ltda. ME, Aut Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, para, querendo, opor embargos no prazo legal desde que integralizem o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0000269-17.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Knupp [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Knupp , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.302/307 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 21.976,65 , equivalentes a 1.770.726,83 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000129-46.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Correa Picanço [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Vinicius Silva Correa Picanço\r\n\r\nTomar ciência acerca do trânsito em julgado do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000756-84.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000446-78.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Vieira Franklin [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Vieira Franklin \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 82/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0033200-49.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Rocha Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Tuky Industrial, Réu: MARCELO GEORGES KHOURI, Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Rocha Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0032600-33.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SEVERINO DE SOUZA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL, Réu: Antônio Carlos Falcão Melo, Réu: Maria da Graça dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nInformar o atal endereço do reclamente em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-92.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Oliveira Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 81/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0051200-68.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEIDE FELIX DOS SANTOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEIDE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 257/261 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 8.922,10 , equivalentes a 718.881,26 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000102-97.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Rosa Souza dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Monti Confecção e Comércio de Roupas Profissionais Ltda. [Adv. Rosa Monica Xavier Ribeiro (OAB: RJ 89954 - D)], Réu: Leila Silva dos Santos, Réu: Maria Luiza da Silva Monti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0028300-86.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Brito Barbosa [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Antonio Sergio Jacob, Réu: Marconi Bentes Mangabeira Rocha Junior [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)], Réu: Leonardo de Oliveira Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda., Réu Marconi Bentes Mangabeira Rocha Junior, Aut Silvio Brito Barbosa\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do despacho de fls. 223 que defere o parcelamento da dívida em 6 vezes iguais, a cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. O não pagamento das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato bloqueio das contas da ré. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 83/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000250-45.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Santana [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. , Réu: Luiz Otávio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Santana \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019000-37.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILÉ VASCONCELOS OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILÉ VASCONCELOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 87/2014 e 89/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000261-74.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Santos do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000225-32.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valério dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Serviços Natavan Ltda., Réu: Zarte Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valério dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/03 /2014 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0022400-25.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: NTD Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Solange de Mattos Duarte, Réu: Ney Tavares Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000060-82.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Raymond Somekh [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 92/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nId: 1627437" ], "1627440": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0149200-30.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erasmo Carlos Purcina dos Santos \r\n\r\nExecutado: Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica das Amendoeiras Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.572,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000996-39.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joniffer de Souza Monteiro\r\n\r\nExecutado: Manoel Passos de Oliveira,Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa,Municipio do Rio de Janeiro,Marilene Thereza Pereira Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Passos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.058,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilene Thereza Pereira Simões,Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa,Municipio do Rio de Janeiro,Marilene Thereza Pereira Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene Thereza Pereira Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.058,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143300-71.2006.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Torres da Silva\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS VITOR,Provider de Servicos Ltda.,Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Em Recuperação Judicial,ANA CAROLINA CYRIACO PINI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS VITOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.991,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CAROLINA CYRIACO PINI,Provider de Servicos Ltda.,Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Em Recuperação Judicial,ANA CAROLINA CYRIACO PINI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CAROLINA CYRIACO PINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.991,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000221-24.2012.5.01.0029 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA,Agemar Consultoria e Serviços Ltda,MARLI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.015,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-75.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda de Andrade da Silva\r\n\r\nExecutado: Theresinha dos Anjos Gomes,SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME - n/p do sócio Sérgio Roberto Gomes de Paiva,Sérgio Roberto Gomes de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Theresinha dos Anjos Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.149,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Roberto Gomes de Paiva,SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME - n/p do sócio Sérgio Roberto Gomes de Paiva,Sérgio Roberto Gomes de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Roberto Gomes de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.149,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085700-58.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josineri do Nascimento Barbosa\r\n\r\nExecutado: Trans Expert Ltda,Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos\r\n\r\nPelo presente fica citado Trans Expert Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.005,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156100-68.2005.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilene Alves Barbosa\r\n\r\nExecutado: Kleber Boechat,Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. ME,Jorge Luis Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Kleber Boechat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.312,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luis Boechat,Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. ME,Jorge Luis Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis Boechat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.312,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021100-09.1999.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEILDO ANTONIO FELIX\r\n\r\nExecutado: LUIZ PIRES DE ALMEIDA,MATERIAL DE CONSTRUCAO PIRES DE ALMEIDA LTDA,LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ PIRES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.732,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE ALMEIDA,MATERIAL DE CONSTRUCAO PIRES DE ALMEIDA LTDA,LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.732,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627440" ], "1627439": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001010-57.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Ferreira \r\n\r\nRéu: Vivo S.A. , EWSD CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, DRUID INTERNET SYSTEMS LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EWSD CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627439" ], "1627438": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000303-55.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Machado Gomes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001242-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto Cruz Muniz \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0097400-60.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 77/83 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 33.553.21 , equivalentes a 2.703.486,16 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063200-66.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Reis Rocha\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Nather Ltda. - ME, José Bernardo de Andrade, Denise Pinto de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Medica Nather Ltda. - ME, Denise Pinto de Vasconcelos, José Bernardo de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores ora bloqueados foram convolados em penhora. O reclamado poderá opor embargos, no prazo legal, desde que integralize o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0000383-19.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dutra de Souza \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Brito \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171/204 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 531.680,28 , equivalentes a 42.839.128,55 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104400-92.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Disbracom Comércio de Drogas Ltda, Luiz Carlos Braga, Álvaro José de Souza Júnior, ÁLVARO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro José de Souza Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-98.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora J.S.S. Ltda., Carlos Augusto Azevedo de Castro, JOÃO SEVERINO DA SILVA, Fabio Barbosa Silva, Maicon Zaino\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Azevedo de Castro, Construtora J.S.S. Ltda., Fabio Barbosa Silva, JOÃO SEVERINO DA SILVA, Maicon Zaino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, \r\n\r\nProcesso: 0016900-75.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell William Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda., Claudio de Souza Ribeiro, Maria Stael Rabello Padua\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio de Souza Ribeiro, Maria Stael Rabello Padua, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, \r\n\r\nProcesso: 0139100-89.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA SOUZA REZENDE\r\n\r\nRéu: BLAMI IT ON RIO 4 TRAVEL, BLAMI IT ON RIO 4 TRAVEL N/P WELLESLEY RUSTY NERSESIAN, Wellesley Rusty Nersesian\r\n\r\nPelo presente fica m Wellesley Rusty Nersesian, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa para penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0041700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz\r\n\r\nRéu: Droga Vida de Bangu Drogaria Ltda. ME, Sidney Valle Filho, Fabio Luis Gomes Valle\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Luis Gomes Valle, Sidney Valle Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, para, querendo, opor embargos no prazo legal desde que integralizem o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0051200-68.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEIDE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 257/261 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 8.922,10 , equivalentes a 718.881,26 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000225-32.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valério dos Santos \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Serviços Natavan Ltda., Zarte Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Serviços Natavan Ltda., Zarte Engenharia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/03 /2014 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627438" ] } }, "30ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627613": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0150500-92.2007.5.01.0030 - Pet\r\n\r\nRqte: Sheila Pinheiro Alyon [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Replast Artefatos Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sheila Pinheiro Alyon\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0082500-50.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)], Réu: Jose Augusto Vila Nova (socio), Réu: Luiz Antonio Soares Mattos (socio), Réu: Jeronymo de Freitas Guimaraes Neto (socio), Réu: Jacyara Ribeiro Salengue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com a certidão atualizada de ônus reais referente a bem que pretende ver penhorado, tendo em vista não ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0119300-33.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medeiros Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Massa Falida de Varig S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, sob intervenção \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido às fls. 608/609 por falta de garantia do Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-92.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis da Gama Silveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis da Gama Silveira\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-38.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO MELLO DE CASTRO [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA , Réu: ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS , Réu: PAULO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO MELLO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-42.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência das Cartas Precatórias juntadas aos autos e indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-79.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MOREIRA DE SOUZA MATOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CGR INFORMATICA SC LTDA, Réu: Eli Batista Guastapaglia, Réu: Ubiratan Rios Lima, Réu: Antônio Carlos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MOREIRA DE SOUZA MATOS\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-29.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA PORTELLA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, Réu: WANTUIR DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA PORTELLA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-12.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Rodrigues Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Katissane Distribuidora Ltda ME [Adv. Sergio Pedro Hakim (OAB: RJ 60596 - D)], Réu: Morones Bazar Ltda [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morones Bazar Ltda\r\n\r\nComprovar o pagaemento de 30% do valor devido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-53.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Almeida Campos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto Almeida Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-74.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gracivaldo Canuto da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cesar dos Santos Ferraz [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gracivaldo Canuto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 139, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-93.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VARGAS [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VARGAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-71.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-84.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA BASTOS [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-81.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BERNARDO STRENG [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BERNARDO STRENG\r\n\r\nTrazer aos autos os demais documentos necessários à competente habilitação de sucessão, inclusive dos filhos informados à fl. 322. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-87.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARQUES RIBEIRO LOPES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJUDIC [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJUDIC\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-94.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DIAN FERNANDO RANGEL [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos , Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIAN FERNANDO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eranir Apolinario de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Tivit Tecnologia de Informatica S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia de Informatica S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos a R. Sentença de decretação de falência, bem como o nome e endereço do atual administrador judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-09.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bequeman Barros [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bequeman Barros, Aut Dalva de Paulo Pereira, Aut Paulo Cesar Maciel Franca, Aut Therezinha Almeida de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-70.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA MULHER E ACOES SO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-47.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALMEIDA DA CUNHA [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALMEIDA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-49.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA OLIMPICA DA ZONA OESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-21.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO MIRANDA CHAVES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE VERTICAL SERRALHERIA FERRO ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO MIRANDA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244100-32.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA AMORIM PASSOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA AMORIM PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-19.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: AD TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-72.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA BATISTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SER IDEAL TRANSPORTES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-05.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Silva e Castro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: GTI SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Réu Varig Logistica (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDigam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as, fundamentadamente, em 05 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nSe desejarem produzir prova testemunhal deverão apresentar rol no mesmo prazo sucessivo e preclusivo de 5 dias, com permeio de 3 dias, iniciado pelo autor. Observado o prazo, proceda a Secretaria a intimação das testemunhas, caso contrário as mesmas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPreclusa a produçao de prova documental (artigo 787, da CLT , c/c/ artigo 396, do CPC).\r\n\r\nDeverao as partes prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao (Sumula 74, do C.TST, e artigos 343, paragrafos 1º e 2º, 348 e 349, do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0094500-92.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE LOUREIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUARTE LOUREIRO, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a dilação solicitada pela 2° Ré foi deferida, pelo prazo improrrogável de 05 dias. Ficam intimados o autor e a 1° ré para se manifestarem, após o prazo da 2° ré, acerca da petição de fls. 1261/1263, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0090900-48.2004.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCELO DE OLIVEIRA DO ALMO [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nExdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Exdo: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Exdo: EVILASIO NINES DOS SANTOS , Exdo: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCELO DE OLIVEIRA DO ALMO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0113300-27.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR TEIXEIRA FILHO [Adv. Eliane Telles de Menezes (OAB: RJ 86623 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA, Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Réu: Roberto Trindade Rojao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0156800-70.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Laranjeira Abrao [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisilabor Centro de Integracao Medica Esp. Reab. Aprim. Fisico Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Carlos Alberto Pimentes Duarte Bergallo, Réu: Carlos Eduardo Pimentel Duarte Bergallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Laranjeira Abrao\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0159500-92.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR RODRIGUES DE MELO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFAO DE RAMOS AÇOUGUE PEIXARIA E MERCEARIA LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: DORALICE DE OLIVEIRA MOREIRA , Réu: FRANCISCO MANUEL ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0121100-24.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEEMIAS CARVALHO DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEEMIAS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0110100-41.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILEIDE DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, Réu: ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR , Réu: JOSÉ FAUSTO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEIDE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0125400-68.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: Amelia de Jesus Alves , Réu: Antonio Coelho Filho (socio), Réu: Mafalda Pinto Costa Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0206500-30.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FIGUEIREDO GOMES PIRES [Adv. Natanael Gomes (OAB: RJ 93705 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FIGUEIREDO GOMES PIRES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0144600-65.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Batista [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Marcelo de Freitas Batista\r\n\r\nFica ciente da homologação dos cálculos à fl. 569 no valor de R$ 4.499,27 equivalente à 362.520,52 IDTR, estando garantido o juízo pela penhora do depósito de fl. 455. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-19.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Martins Carlos de Lima [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Danúbio Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda., Réu: Impar Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapuã Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0158100-33.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mesquita Pires [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0117000-06.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolorina Ferreira Mendes da Rocha [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Brunow [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolorina Ferreira Mendes da Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria Judiciária da Primeira Instância, SJU-1, na Avenida Gomes Freire, nº 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-25.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 3 dias, a começar pela primeira ré, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0159900-96.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Damasceno [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Damasceno\r\n\r\nTer ciência da petição juntada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180900-75.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINO SAMPAIO DE ANDRADE [Adv. Francisco Camelo de Souza (OAB: RJ 31495 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-07.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOMENECH DE MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCIO DOMENECH DE MELLO\r\n\r\nFica ciente da homologação dos cálculos à fl. 364 no valor de R$ 94.970,37 equivalente à 7.657.727,44 IDTR, devendo o advogado da ré informar sua patrona que deverá pagar esse valor em 15 dias, sob pena de multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173800-64.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO PIRES DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARIO MARCIO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1069 que homologou os cálculos de liquidação, devendo o advogado da ré dar ciência ao seu constituinte de que, realizada a penhora do depósito recursal de fls. 812 e 913 pelo Juízo, deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 466.190,23 equivalente a 37.562.392,22 IDTRs, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0203800-72.1984.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HUASCAR BARROS DE MORAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nFica intimada a ré para que comprove documentalmente a implementação da complementação de aposentadoria efetuada, bem como para que venha com a ficha financeira e com a conta das diferenças devidas do período de junho a novembro de 2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-50.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Yona Estanislau Costa [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Waddington Telles Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yona Estanislau Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0117000-11.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS VICENTE BONFIN LOPES [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA.ME [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)], Réu: Rosangela Tavares Souto , Réu: Luciano Amaral de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS VICENTE BONFIN LOPES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0133300-09.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0181200-95.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE CALAZANDE DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDOS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Augusto Carlos Sampaio de Souza, Réu: Maria Adelina De Souza Sampaio Pereira, Réu: Renato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE CALAZANDE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1627613" ], "1627614": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001543-76.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cordeiro Nunes [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cordeiro Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-29.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Sarmento Guimarães [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Sarmento Guimarães, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, compermeio de 3 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001097-73.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rodrigues da Silva , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-24.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Kapps de Cerqueira e Souza [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquidez Distr. de Tit e Val Mob Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Kapps de Cerqueira e Souza , Réu Liquidez Distr. de Tit e Val Mob Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-27.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felipe de Lima [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cândido Campos Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Rejane Campos de Souza (OAB: RJ 135365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cândido Campos Arquitetura e Construção Ltda., Aut Geraldo Felipe de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Calvazara Duffles Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Calvazara Duffles Teixeira , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-12.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Souza Barbosa [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos informados na petição de fls. 83/85 a fim de viabilizar a perícia, sob pena de perda da prova. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-38.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Mattos Melo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: EST Comércio e Participações Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Mattos Melo \r\n\r\nJuntar aos autos em 10 dias a certidão de nascimento do filho da autora. \r\n\r\nProcesso: 0031900-54.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO PAULINO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRULAR LD\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO PAULINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-84.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Madeira da Costa [Adv. Samuel de Almeida Lazaro Neto (OAB: RJ 165171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Madeira da Costa \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0043900-72.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON GONCALVES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 454/461 e comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-36.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA SILVA ALVES [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAUT CONSTRUCOES E DECORACOES LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ALESSANDRA PAULA DE LIMA BECKMAN [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Almir Ferreira, Réu: Eduardo Franca Beckman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da alteração contratual da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-38.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Mendonca Markovits [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (em Recuperacao Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viacao Aerea Rio Grandense (em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2014 às 11:30 na 30ª Vara do Trabalho.Digam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as, fundamentadamente, em 05 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nSe desejarem produzir prova testemunhal deverão apresentar rol no mesmo prazo sucessivo e preclusivo de 5 dias, com permeio de 3 dias, iniciado pelo autor. Observado o prazo, proceda a Secretaria a intimação das testemunhas, caso contrário as mesmas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPreclusa a produçao de prova documental (artigo 787, da CLT , c/c/ artigo 396, do CPC).\r\n\r\nDeverao as partes prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao (Sumula 74, do C.TST, e artigos 343, paragrafos 1º e 2º, 348 e 349, do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000103-16.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000188-06.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Leão Rosa [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Leão Rosa, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-74.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Matos de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A \r\n\r\nFica intimada a ré para em 5 dias juntar aos autos o PPRA (NR 9) e PCMSO (NR 7) com o Prontuário Médico e Atestados de Saúde Ocupacional. \r\n\r\nProcesso: 0017500-59.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Perri de Azevedp [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nA 1ª ré deverá manifestar-se acerca da petição de fls. 869, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-92.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Tomé [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran Saneamento Ambiental S.A. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanetran Saneamento Ambiental S.A. \r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido. Comprovar, no prazo sucessivo de 30 dias, os depósitos à disposição deste Juízo das demais parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo na forma do artigo 745A e seus parágrafos , do CPC. Fica ciente a ré que, caso não cumprida alguma das parcelas, será acrescido ao valor das prestações não pagas a multa de 10%, conforme previsto no parágrafo 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nProcesso: 0024900-61.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fernandes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-21.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de Souza Lemos [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda. [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos de Souza Lemos \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015300-84.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonzaga [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora e Representacao Ltda [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-68.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Reis dos Santos [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE MARIA DE ABREU RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-58.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Moreno Silva [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: SP 41830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreno Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 2344/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-40.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMILSON FERREIRA DE MACEDO [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO MANIA DO LEBLON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: ROBERTO CARNEIRO SANTOS , Réu: Lucia Monteiro Garcia de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDMILSON FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-82.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA SILVA COUTINHO [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)], Réu: LAURA DA SILVA MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a necessidade de expedição de certidão de crédito, sob pena de considerar-se desnecessária. \r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Roberta Moreira Marcolino [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Roberta Moreira Marcolino \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada na qual pretende a realização da penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-17.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Janeuma Santana dos Santos [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Luz Flash\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeuma Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-43.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOURENCO SAMPAIO [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: VAN DEN CIENTIFICA LTDA, Réu: RAIMAR VAN DEN BYLAARDT, Réu: LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA , Réu: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA , Aut JOSE CARLOS LOURENCO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada liminarmente a exceção de pré-executividade, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-07.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Oliveira da Costa Cruz [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Oliveira da Costa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-57.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GONCALVES ANTUNES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: JOAO CARLOS ENCARNACAO , Réu: ROBERTO CONI AGUIAR, Réu: Regina Maria Naine Reis Pires [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: MARTA GUIMARAES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, Aut GUSTAVO GONCALVES ANTUNES, Réu Regina Maria Naine Reis Pires\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-07.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Coryntho Alves Filho (OAB: RJ 7120 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida, que declarou extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-59.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SILVANILDA, Réu: Silvanilda Oliveira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-76.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cesar Viturino [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cesar Viturino\r\n\r\nFornecer o endereço correto da testemunha Robson De Souza Augusto prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055400-33.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA PESSANHA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ GONZAGA PESSANHA\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento integral do acordo, sob pena de se considerar como cumprido na hipótese de decurso do prazo sem manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0028800-28.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA- EPP, Réu: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO, Réu: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0057000-55.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DA ROCHA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA , Réu: JOSE LUIS DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DA ROCHA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0019700-83.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: FEEL GOOD CABELEIREIROS S/C LTDA. ME [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: CHENG DAN NEI , Réu: SHIN CHIANG MEI \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0066500-96.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Floes [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., Réu: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA , Réu: PATRICIA SANTOS SCORZELLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Floes\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0075700-69.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MELANIE LUCIANA GUIMARAES [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELANIE LUCIANA GUIMARAES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0022400-27.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: THAIZA CRISTINA VIEIRA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Lelia Cardoso da Cruz , Réu: Naiza Cruz de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIZA CRISTINA VIEIRA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0074900-70.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES, Réu: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO, Réu: SERGIO DA COSTA PEREIRA, Réu: MARCO AURELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0035400-26.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Ferreira Leandro [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: José Feliciano de Castilho Filho , Réu: Damião Maron Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ferreira Leandro\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000532-80.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Assunção Coelho [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-71.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailza Machado Rego [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailza Machado Rego \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-80.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Nascimento de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lift Marketing Promocional Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Nascimento de Oliveira \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001323-49.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Mata Anchieta [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: De Gesso Artefatos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Gesso Artefatos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000742-34.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Crédito Real de MInas Gerais) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Crédito Real de MInas Gerais) , Aut Sônia Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001445-91.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Matias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista Matias \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-02.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosana Lima de Medeiros [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Plus do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)], Réu: Claudia Lucia Maria Zurli Bittencourt Bravo, Réu: Fernando Luiz Villas Boas Bravo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rosana Lima de Medeiros, Réu R.Plus do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, em dias de pauta, devidamente assistidas, para homologação extra pauta do acordo pretendido, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-98.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Batista e Sciammarella Salão de Beleza Ltda ME [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)], Cgte: ANA LÚCIA BATISTA, Cgte: GIULIO CESARE SCIAMMARELLA\r\n\r\nCgto: Maria da Glória Ferreira de Jesus [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Batista e Sciammarella Salão de Beleza Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-46.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria , Aut Vitor Rodrigues de Souza \r\n\r\nFica ciente da homologação dos cálculos à fl. 251 no valor de R$ 8.866,28 equivalente à 714.383,67 IDTR, estando garantido o juízo pela penhora do depósito de fl. 124,154 e 198. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-31.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Azevedo [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Soutlê Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu Soutlê Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000419-58.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-74.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaneth Sousa dos Santos [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneth Sousa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-33.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Américas Brasil Ltda., Réu Nestlê Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 3, a começar pela primeira ré, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0037800-08.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Pinto dos Santos [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Odontológica Poli Saúde [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Pinto dos Santos \r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-61.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Décio de Sousa Tomas [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp. Serviços e Construções Ltda., Réu: FELIPE TAVEIRA, Réu: FLAVIO FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio de Sousa Tomas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 78, que indeferiu a expedição de ofício e determinou que o autor promova a diligência em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-73.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Jardim Marapendi [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Silva Machado\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0014100-42.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Guedes Bastos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Credito Ltda [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Pedro Leao Bispo, Réu: Ulisses de Araujo Gagliano, Réu: Bruno de Araujo Gagliano \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Guedes Bastos\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas dos oficiais de justiça para fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0015400-10.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM LINS ROCHA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Andrey Mostovoy Junior , Réu: Andrey Mostovoy , Réu: Marcos Olyntho Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM LINS ROCHA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com a certidão atualizada de ônus reais referente a bem que pretende ver penhorado, \r\n\r\nProcesso: 0027900-98.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Arnaud da Silva [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Erbom Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Arnaud da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que denegou o pedido, devendo autor, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001900-66.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-32.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 111 Servicos em Construcoes Eletricas Civil e Telecomunicacoes ltda me, Réu: Norma Montenegro Cordon , Réu: Ricardo Horge Mendes, Réu: Ubirapuan de Oliveira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Abreu\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0063000-90.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO E PANIFICACAO NOELI LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva , Réu: Joaquim Ulisses Leao Vaz , Réu: Luis Henrique Gomes Brandao , Réu: Maria de Fatima Nogueira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0030200-09.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0078800-27.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceicao Alves [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS, Réu: CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceicao Alves\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0054700-76.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ PEREIRA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERIO COOPERATIVA DE LOCACAO MAO DE OBRA, Réu: Enildo Gregorio do Nascimento Filho, Réu: Heraldo Correa de Souza Filho, Réu: ISAITENE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: RAPIDO 900 TRANSPORTADORA RODOVIARIO [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0030500-97.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Fabricia Gabriel dos Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapor Total do Vilar Confeccoes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Osmi Priamos do Nascimento, Réu: Maria Priamos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Fabricia Gabriel dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0009600-98.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BATISTA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Ronaldo Machado, Réu: Henry Hoyer de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BATISTA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013300-29.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIR ALBINO TELES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPLENAGEM CONT CIVIL AGROP LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIR ALBINO TELES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0019300-06.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA BEZERRA [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, Réu: LENISE DE SOUZA CARVALHO, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA - ASSOM, Réu: JOSÉ MARCOS JORDÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1627614" ], "1627612": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-52.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627612" ], "1627611": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001524-07.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamaraci de Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME , Heloisa Helena do Valle Marcello, CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, SILVANIA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Heloisa Helena do Valle Marcello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré LGT BRASIL LTDA., devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-45.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Barreados Restaurante Ltda. ME, Jose Mauricio Dias Vieira , Elza Felicíssimo Vieira, Luiz Claudio Prezia de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Claudio Prezia de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial através do sistema Bacen Jud, para, no prazo de 48 horas, comprovar a diferença devida, a fim de garantir o Juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação dos valores bloqueados ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000825-50.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Souza\r\n\r\nRéu: KLM2 Assistência de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m KLM2 Assistência de Beleza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2014 às 08:05 horas na 30ª Vara do Trabalho, sob pena de a ação ser julgada à sua revelia. Deverá comparecer acompanhada de seu advogado e com documentos de identificação como a última alteração contratual, além de defesa escrita e controle de freqência. \r\n\r\nProcesso: 0000242-94.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Souza da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Aline Monteiro Fernandes - United, Aline Monteiro Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Monteiro Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré UNITED devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000813-36.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Nunes Correa \r\n\r\nRéu: 3BDX Serviço Empresarial Marketing Direto e Informática Ltda. , RODRIGO RIBEIRO ARAUJO, MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré 3BDX SERVIÇO EMPRESARIAL MARKETINDIREOT E INFORMATICA Ltda., devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153100-67.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, MARISA RIBEIRO DE SOUSA, ELOISA DA CONCEICAO DE ANDRADE, SERGIO CARLOS BATISTA CORREA, MARIA DA GLORIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARISA RIBEIRO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré ATUAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000079-85.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesário Teles \r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Claudio Marcelo Santos da Silva, Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Claudio de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000532-80.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Assunção Coelho\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-43.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Sophia Pio \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 30º Vara do Trabalho, no dia 18/03/2014 às 11:00 horas, para anotação na CTPS da parte autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma. No mesmo momento, a ré deverá entregar as guias para habilitação do seguro desemprego e saque do FGTS, com a chave de conectividade. Iniciando-se, em seguida, o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0141500-73.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: LOULAIFER SALAO DE CABELEIREIROS LTDA, JOSE ANTONIO NOGUEIRA SIMOES, ROSANA FIGUEIRA DE SANTANA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS, SIMONE GONCALVES MARTINS MARIO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO NOGUEIRA SIMOES, ROSANA FIGUEIRA DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152000-62.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Mitra Segurança Privada Ltda., WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO, VERA LUCIA DIAS RIBEIRO, FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, DANIELLE CEZAR BARBOSA, DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CEZAR BARBOSA, FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052000-30.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL PEREIRA\r\n\r\nRéu: RESUMO DO CORTE COMERCIO DE MODAS LTDA, DORVALINO FERREIRA , MARIA JOSE DE FIGUEIREDO BELO \r\n\r\nPelo presente fica m DORVALINO FERREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial através do sistema Bacen Jud, para, no prazo de 48 horas, comprovar a diferença devida, a fim de garantir o Juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação dos valores bloqueados ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015400-73.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUELA SANTIAGO CYTRANGULO\r\n\r\nRéu: Melazurej Corporation Editora Ltda., CLAUDIA GUEDES ARANHA, PATRICIA ARANHA DOS SANTOS, SANSAO GERALDO DE OLIVEIRA, ALCIDES MARTINS GOMES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIDES MARTINS GOMES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-21.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nunes Correa\r\n\r\nRéu: Rodeja Termo Conexões Ltda., ROBERTO FRANCISCO, ROBERTO DE ALENCAR FRANCISCO, MARIA DE FATIMA DE ALENCAR FRANCISCO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FATIMA DE ALENCAR FRANCISCO, ROBERTO DE ALENCAR FRANCISCO, ROBERTO FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré RODEJA TERMO CONEXÕES LTDA., devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001122-23.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Barros\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-87.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Reis Castro Fernandes\r\n\r\nRéu: 2M Rio Comércio e Manutenção de Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME (Sucessora de Liderança Equipamentos Contra Incêndio), HJ Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m 2M Rio Comércio e Manutenção de Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME (Sucessora de Liderança Equipamentos Contra Incêndio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela ré Hj Equipamentos, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000175-32.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Barros Barreto\r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda., FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR, CARLOS AUGUSTO DANTAS SE SIQUEIRA, MARIA DALVA DANTAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DALVA DANTAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré LGL in Life Promotora de Vendas Ltda., devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627611" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627973": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0006900-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Souza Júlio [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Federal da Superintendência de Seguros Privados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Souza Júlio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.553).\r\n\r\nProcesso: 0000119-98.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilene de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi revisto em parte o despacho de fls.71, para que o AUTOR VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007100-80.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Alves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. [Adv. Afonso Chiote Cabral (OAB: RJ 168566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemetal Metalurgica Ltda., Aut Marcio Luiz Alves\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-23.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Rangel dos Santos [Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Rafael Rangel dos Santos\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 28/02/2014 às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. Sob pena de multa de R$ 500,00, pela CONSIGNANTE, em caso de descumprimento. Ciente o CONSIGNATÁRIO que o não comparecimento sem motivo imperioso, devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação, nada mais podendo reclamar a esse título. \r\n\r\nProcesso: 0093900-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Xavier Berutti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renata Xavier Berutti \r\n\r\nTomar ciência da determinação da realização de perícia, nomeando como Perito o Sr. PEDRO SOUZA TORRES, que deverá, em 10 dias, estimar honorários, a serem arcados pela reclamada, parte sucumbente na presente ação. As partes poderão, em 10 dias, apresentar Assistentes Técnicos. Desnecessária a apresentação de quesitos, devendo o Sr. Perito liquidar a decisão de conhecimento, observando os parâmetros fixados pelo juízo, além da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e aplicação de juros decrescentes. As partes também ficam advertidas de que, em caso de indicação de Assistentes Técnicos, deverão dar-lhes ciência da data de início da perícia, quando notificadas pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000902-56.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Wanderley [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos da Silva Wanderley \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000871-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Pereira dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Pereira dos Santos, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sanches Arias [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: JOSÉ INSUA CANOSA, Réu: MARIA DOLORES INSUA CANOSA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sanches Arias\r\n\r\nAo AOTOR para VIR com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088900-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gil Rosa [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Jorge Gil Rosa\r\n\r\nÀs PARTES para ciência da sentença homologatória. Sendo a RECLAMADA para depósito do valor remanescente, em 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001429-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octaviano Augusto Alvarez Cardoso [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI CURSO MILITAR PREPARATORIO INTEGRADO LTDA - ME [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octaviano Augusto Alvarez Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi revisto em parte o despacho de fls.122, para que o AUTOR VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001481-33.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel dos Santos Matos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital J. Badim S.A.\r\n\r\nÀ Ré para ciência de que foi admitido o cálculo do autor- Reclamante: R$ 10.295,23; INSS: R$ 783,72 e Custas :R$ 205,90. Bem como que DEVERÁ efetuar o PAGAMENTO, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204700-90.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO AGUIAR PENNA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut LAURO AGUIAR PENNA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001245-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Lopes Felix [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Lopes Felix , Réu Erig Transporte Ltda. , Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nId: 1627973" ], "1627981": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000109-20.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Alves Vasoncelos\r\n\r\nRéu: X Pressão Total da Penha Comercio e Instalação de Peças e Acessorios Ltda. ME, FABIANA DA SILVA BARBOSA, CARLOS ALEXANDRE SILVA MELO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALEXANDRE SILVA MELO, FABIANA DA SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627981" ] } }, "32ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627330": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0159100-28.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos Benevides [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ramos Benevides \r\n\r\nManifestar-se sobre o item 06 do acordo, conforme petição de fls. 92. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000727-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Xavier da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminus Hair Cabelereiros Ltda. , Réu: Luminus Hair Cabelereiros Ltda, Réu: Luminus Hair Cabelereiros Ltda NP Lorene da Silva Goulart Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Xavier da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 58, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 8.182.713,43 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0036200-43.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Berlim Camelo [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Beschi Comércio e Representações [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beschi Comércio e Representações , Aut Willian Berlim Camelo \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001345-04.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cerly da Conceição [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalina Ferreira Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerly da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 60, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 166.457,10 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001348-85.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvanda Bezerra da Silva [Adv. Gilberto Antonio de Araujo (OAB: RJ 40708 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos do Chapéu Mangueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvanda Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 35, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 644.863,89 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0163000-19.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnaldo Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 288, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 897.865,54 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001127-05.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Pessoa [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Taberna do Minho Ltda. [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Taberna do Minho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118300-26.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Camboata - AMC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 93, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.743.355,13 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001399-96.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Severino de Moura [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleans Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Severino de Moura\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 30, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 172.916,59 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000281-51.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bragemp Gestão de Empreendimento , Agdo: Sergio de Souza Esteves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio de Souza Esteves \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000879-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Esteves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragemp Gestão de Empreendimento , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Esteves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115700-66.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias de Souza [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Gestal Gestao Hospitalar [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (em recuperação judicial), Réu Gestal Gestao Hospitalar, Aut Priscila Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 276, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.209.950,14 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000116-09.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Carvalho de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista à parte para contrarrazões ao recurso, se o desejar, tendo em vista que a embargante pretende imprimir efeito modificativo aos seus embargos declaratórios .\r\n\r\nProcesso: 0000971-51.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Colina do Itanhangá [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Colina do Itanhangá \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001201-59.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilza Souza Martins [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência ao Servidor Público [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assistência ao Servidor Público \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme item 4 do acordo homologado, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0234100-35.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENOIR CORREA MACIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A., Réu: Espólio de William Herbert Mac Laren A/C Gisela Mac Laren [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C Lilia Mac Laren Nogueira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de William Herbert Mac Laren A/C Gisela Mac Laren, Réu KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C Lilia Mac Laren Nogueira\r\n\r\nConsiderando que o Juízo não encontra-se garantido, defiro vista dos autos na Secretaria, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001557-54.2012.5.01.0032 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexandra Christinne Bentes Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvajal Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001457-02.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide dos Santos Souza [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Fernandes Viana (Espólio de) [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Carmo Fernandes Viana (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0204000-58.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA CRUZ [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130, bem como da Decisão Homologatória de fl. 132, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.601.352,50 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0176300-87.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Castro Cavalcanti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Henrique Gonçalves Azevedo [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nEsclareça a ré o depósito de fls. 266, tendo em vista que trata-se de depósito à disposição da 13ª VT/RJ, bem como tomar ciência da atualização de fls. 270 e seguintes. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000945-87.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Almeida [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Util Bazar Ltda. [Adv. Anderson Magno Cordeiro (OAB: RJ 109869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar Util Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 91, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 875.569,87Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000890-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julyana Gonçalves Caldas [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Revista Tamy, Réu: Tamy Roberta Favarin, Réu: Favarin Editora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana Gonçalves Caldas\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 146, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.876.893,06 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0057200-75.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR SEIXAS BERSOT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Cia. Est. de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Cia. Est. de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 545 que convolou em penhora o depósito recursal, bem como para que integralize o valor da execução, em 48 horas, na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente. \r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05 .\r\n\r\nProcesso: 0000377-03.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Ozorio dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jermon Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Ozorio dos Santos, Réu Auto Posto Jermon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 58, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.130.964,98 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0013200-14.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto da Paz [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. (n/p do sócio José Suzek Junior), Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, bem como deverá a parte regularizar sua representação .\r\n\r\nProcesso: 0000432-51.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 169, devendo o autor efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 154 devido à ré, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0119800-93.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Luiz Lopes de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Luiz Lopes de Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito na forma da lei .\r\n\r\nProcesso: 0119500-97.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Borgonha da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038000-53.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 667 e seguintes. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000479-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisama de Jesus Sousa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Erthstar Comércio e Distribuição Ltda. - Planet Dog e Cat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisama de Jesus Sousa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 90, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 769.398,21 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0066900-46.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEDROSA DE SOUZA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: LUIS ROBERTO VASCONCELOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEDROSA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que a executada exerce suas atividades no Estado de São Paulo, não há como deferir consulta à Jucerja. Venha o autor com os atos constitutivos da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064300-18.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA NUNES LIMA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NUNES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 179 e seguintes, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069700-03.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marcio Fagundes [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Cristiano Marcio Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 321, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.675.833,50 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0066400-72.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Weber Rodrigues da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Réu: JUSSARA EMILIA FERREIRA GUERRA RODRIGUES A/C SOCIO MPM TRANSPRTES LTDA, Réu: MARCELO RODRIGUES A/C SOCIO DE MPM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Rodrigues da Silva\r\n\r\nDeferida vista ao autor, conforme requerido às fls. 116 .\r\n\r\nProcesso: 0078100-26.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FELICIO DE MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA LEAO [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)], Réu: LEILA TEIXEIRA LEAO, Réu: ROBERTO RIBEIRO GOMES, Réu: TAOFERRER COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FELICIO DE MOURA\r\n\r\nReapresentar os cálculos adequados ao despacho de fls. 284 .\r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz de Almeida Dias [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz de Almeida Dias\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0000278-33.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Pimentel [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: José Carlos dos Santos Magalhães A/C Sócio de Sercoe Serviços Especializados, Réu: Maria Cristina de Oliveira A/C Sócia de Sercoe Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Pimentel\r\n\r\nVista ao exequente das petições de fls. 70/73, podendo requerer o que ainda achar do interesse. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000701-61.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Melo [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Mármores Cavaliere Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Mármores Cavaliere Ltda. , Aut José Ferreira de Melo \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 241, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.585.160,73 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0001307-89.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bento Peixoto Napoleão [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Bento Peixoto Napoleão\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 144, adquando-os à Sentença Liquidanda .\r\n\r\nProcesso: 0001463-43.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Transcaroba Transporte de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rafael de Souza \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 83, adequando-os à Sentenca Liquidanda .\r\n\r\nProcesso: 0162500-22.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DELFINO DA SILVA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BARRA HORTIFRUTI COM DE ALIM LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Almir Azevedo Soares (Sócio de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Réu: Laurinda de Sousa Azevedo (Sócia de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DELFINO DA SILVA\r\n\r\nComprove o autor os valores recebidos .\r\n\r\nProcesso: 0112500-22.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO DOMYNIQUE RIBEIRO NUNES [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA - ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Lélia Cardoso da Cruz, Réu: Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DOMYNIQUE RIBEIRO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 202, em 05 dias. No silêncio do exequente, diante dos elementos dos autos, o Juízo mandará expedir a certidão de crédito na forma disposta em seus artigos 1º e 2º, tendo em vista a recente resolução TRT/RJ nº 14/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001211-06.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Romário da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Romário da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103600-36.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA VASCONCELOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSP. E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)], Réu: VALMIR GOMES, Réu: OSVALDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA VASCONCELOS\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 134, por exauridos os meios de se prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 0001100-76.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: GUSTAVO VIANNA RODRIGUES, Réu: LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM, Réu: PEDRO SANTINO DA SILVA, Réu: Rogerio Vianna Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 269: ...Tendo em vista a resposta de fls. 268 em razão do ofício de fls, 267, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000494-91.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ricardo Rodrigues Pestana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ricardo Rodrigues Pestana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53: ...considerando os elementos dos autos, o autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que seja localizado o devedor originário ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-39.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS PEDRO LINS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: George El-Khouri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS PEDRO LINS\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 382/384 e 385/410 .\r\n\r\nProcesso: 0008500-83.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BATISTA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: KIT LAR COMERCIO E BAZAR LTDA [Adv. Marcia Cristina Rezende Dias Cerqueira (OAB: RJ 87901 - D)], Réu: JOÃO GUSTAVO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO, Réu: MARCO ANTONIO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: RICARDO LUIS DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BATISTA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 347/349 foi indeferido. Reporto-me ao despacho de fls. 337 .\r\n\r\nProcesso: 0052700-58.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Medeiros Duarte [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Alline Pereira de Sousa Marques Goncalves [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Medeiros Duarte\r\n\r\nTomar ciência do teor negativo da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Decorridos 30 dias sem manifestações, será expedida certidão de crédito, conforme já determinado às fls. 259 .\r\n\r\nProcesso: 0000150-76.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quitéria de Maria Gomes da Silva [Adv. Gabriele Benevenuto de Souza (OAB: RJ 100290 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperidade Total Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Devassa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quitéria de Maria Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000535-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Regis Villas Boas [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Regis Villas Boas \r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 193 .\r\n\r\nProcesso: 0022000-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 1627330" ], "1627329": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000281-51.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAgdo: Bragemp Gestão de Empreendimento , Sergio de Souza Esteves \r\n\r\nPelo presente fica m Bragemp Gestão de Empreendimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102400-32.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Joia da Silva\r\n\r\nRéu: Centerline Artigos Esportivos Ltda., ANDERSON BRAGANÇA TEIXEIRA - SÓCIO DE CENTERLINE LTDA., VIVIAN DA SILVA W. BRAGANÇA TEIXEIRA - SÓCIA DE CENTERLINE LTDA., MARILENE BRAGANÇA TEIXEIRA - SÓCIA DE CENTERLINE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON BRAGANÇA TEIXEIRA - SÓCIO DE CENTERLINE LTDA., Centerline Artigos Esportivos Ltda., MARILENE BRAGANÇA TEIXEIRA - SÓCIA DE CENTERLINE LTDA., VIVIAN DA SILVA W. BRAGANÇA TEIXEIRA - SÓCIA DE CENTERLINE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0204000-58.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA CRUZ\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130, bem como da Decisão Homologatória de fl. 132, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.601.352,50 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000890-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julyana Gonçalves Caldas\r\n\r\nRéu: Revista Tamy, Tamy Roberta Favarin, Favarin Editora\r\n\r\nPelo presente fica m Favarin Editora, Revista Tamy, Tamy Roberta Favarin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 146, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.876.893,06 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000479-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisama de Jesus Sousa\r\n\r\nRéu: Erthstar Comércio e Distribuição Ltda. - Planet Dog e Cat\r\n\r\nPelo presente fica m Erthstar Comércio e Distribuição Ltda. - Planet Dog e Cat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 90, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 769.398,21 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627329" ] } }, "33ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627916": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000067-57.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Assis [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Assis\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-71.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronney Alves da Silva Junior [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC Centro Nacional de Cópias Ltda. [Adv. Nina Dal Poggetto (OAB: SP 45717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNC Centro Nacional de Cópias Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-77.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Hosana Fernandes Claudino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia do Trigo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Fernandes Claudino\r\n\r\nInformar em 10 dias acerca do cumpromento do acordo , bem como da entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-06.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucildo Aguiar Azevedo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursal Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucildo Aguiar Azevedo , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0044700-91.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES RIBEIRO DIAS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)], Aut: FERNANDO MATTOS\r\n\r\nRéu: SERVIC - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA., Réu: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES RIBEIRO DIAS\r\n\r\nVenha o autor com a sentença que decretou a falência da ré bem como o nome e endereço do administrador judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-42.2012.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Fonseca Martins [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaqueline da Silva Martins [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jaqueline da Silva Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-95.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Souza Alves [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Souza Alves, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001497-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, Aut Mario Gomes\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001568-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Medeiros Pinto [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Medeiros Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 662 a 667, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-45.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Correia Campello [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 175 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-39.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Santos Cabral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000228-67.2013.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Mirian Pinto Pereira Miceli [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nEgdo: Olinda Maria Rebello [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Olinda Maria Rebello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-17.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos [Adv. Nathallia Soares Borges de Morais (OAB: RJ 167576 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito e Oito Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-16.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ferreira da Rezende [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Serviços Ltda. , Réu: LM Molina Construções e Serviços Ltda, Réu: Julita Alves Molina, Réu: Andrea Molina Rodrigues , Réu: Manoel Molina Filho, Réu: Leonardo Alves Molina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ferreira da Rezende \r\n\r\nCiência do bloqueio parcial via BacenJud, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-10.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Oliveira Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-46.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Luiz Oliveira Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista do demonstrativo pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-05.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vieira da Cunha Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-86.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ferreira dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001241-38.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Jorge de Pontes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Jorge de Pontes\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-60.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Virginia da Silva Siqueira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Empresarial do Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Empresarial do Barrashopping , Aut Roberta Virginia da Silva Siqueira , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000854-91.2010.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Gomes de Araújo [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes , Réu: Djanete Araújo Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Regina Gomes de Araújo \r\n\r\nInformar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio e remessa dos autos ao ARQUIVO SEM BAIXA. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-34.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Francisco de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de fls.l 577/594, dizendo se concorda com os mesmos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-68.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Ferreira Pires [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001203-60.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes França [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernandes França , Réu South American Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.86 \r\n\r\nProcesso: 0104300-47.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana de Souza Laurêncio [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Pelliccione\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Souza Laurêncio \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000882-59.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins Alemonge [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Lourenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Martins Alemonge\r\n\r\nCiência que indeferido o requerido bem como indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-76.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOFILO FRANCISCO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAT´S ONE VILA CHURRASCARIA LTDA (A/C do sócio Emídio Gomes Guerra) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEOFILO FRANCISCO DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000742-88.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldimar de Oliveira Monteiro [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldimar de Oliveira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-30.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza de Oliveira Falcão [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. - EIMS [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza de Oliveira Falcão\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-48.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Barbalho [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Mugo Express Serviços de Entrega Rápida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Barbalho\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 \r\n\r\nProcesso: 0000710-20.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo à ré por mais 15 dias para cumprimento do despacho de fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0001586-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Teixeira Viana [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. Dpaschoal [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Teixeira Viana\r\n\r\nCiência de que indeferido o seguimento do recurso ordinário, por deserto bem como a remessa dos autos ao TRT/1a Região, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-76.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lourenço [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 1008 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-24.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Luiz Ronqui [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tv Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-77.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: D´AUGUSTA BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: Jobel Emiliao, Réu: Raul Jose Cerqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LOPES NETO\r\n\r\nInformar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000888-59.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho Louback [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carvalho Louback\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Melo [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.498 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-75.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério das Flores Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério das Flores Souza\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-35.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyse Lucidi de Lima Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues, Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil N/P JOSÉ EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Lucidi de Lima Souza\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de Justiça de fl. 227, devendo ainda indicar um possível fiel depositáriopara o bem penhorado ou mesmo dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-78.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Silva Vieira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Silva Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000919-52.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Coelho de Sousa [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Covinda Importação Exportação e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Coelho de Sousa \r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-73.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORUS EMPREENDIMENTOS S/A, Aut REGINALDO ALVES PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 303, 306 e 309. \r\n\r\nProcesso: 0033300-84.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Gama [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Gama , Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções , Réu Serviço Social do Comércio - SESC \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0055000-19.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Mello [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Mello \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 334 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-17.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa de Oliveira Cesares [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Assepa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa de Oliveira Cesares\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jorge de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Jorge de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 1554, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-59.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladis Queila Souza da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gladis Queila Souza da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s) de fls. 532, 533 e 534, bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, pelo pazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-30.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Francisco [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0044900-54.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARDIM [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapafer Ferragens Ltda [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Réu: Denizart dos Santos Lacerda, Réu: Mirian Leal Lacerda, Réu: Paulo Roberto Gomes Janiques, Réu: Comercial Tintofer Ltda., Réu: Maicon Fagundes Pinto , Réu: Fagner Martins Fagundes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARDIM\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0000735-33.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Dias da Motta [Adv. Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Center Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Dias da Motta\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias, tendo em vist a a ausência de Contrato Social nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001597-33.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Joaquim Sobral [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Ldam Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda. - Caparelli Soluções e Negócios [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Joaquim Sobral\r\n\r\nTomar ciência de este Juízo deu por cumprdo o acordo, tendo em vista a comprovação nos autos da multa ali prevista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-81.2011.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Vânia da Silva dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vânia da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a tentativa de bloqueio mostrou-se infrutífera, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-75.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Winter Amaral [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Winter Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que a tentativa de bloqueio mostrou-se infrutífera, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-88.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Felipe Moura Braga [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinter Papeis e Distribuidora Ltda., Réu: Marcio Alves Armino, Réu: Nilton Cuozzo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Felipe Moura Braga\r\n\r\nTomar ciência de que a tentativa de bloqueio mostrou-se infrutífera, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-38.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar as guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas,pelo prazo de 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0001003-87.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Barros Pimentel [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o contrato social da executada. \r\n\r\nProcesso: 0081800-84.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomessina da Silva Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Editora Tribuna da Impressa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomessina da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a tentativa de bloqueio mostrou-se infrutífera, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-55.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nIndicar nome de um representate legal da empresa a fim de que o Juízo possa nomeá-lo como depositário do bem penhorado às fls.502, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-22.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Teixeira Rodrigues [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda., Réu Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0085600-77.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PIRES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PIRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 645, devendo indicar meios de prossegimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-27.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Boaventura de Castro e Silva [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. [Adv. Renata de Campos (OAB: RJ 108446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servinet Serviços Ltda., Aut Wagner Boaventura de Castro e Silva\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-93.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY BRANDAO PEREIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY BRANDAO PEREIRA FILHO\r\n\r\nInformar acerca do andamento do processo junto à 5ª Vara Federal , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-29.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre da Conceição [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Apolo Produtos de Aço S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Produtos de Aço S.A., Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0007900-64.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)], Réu: Jacy Lopes Barroso [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)], Réu: Getulio Felix de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001353-07.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Valéria dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-31.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Honorio [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigservice Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Honorio \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias , devendo indicar endereço da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0062000-17.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DA SILVA LUZ [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nDepositar o valor remanescente da execução apurados às fls.888, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-03.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto dos Santos [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado , Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ricardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os veículos em nome dos sócios já se encontram restringidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-77.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bandeira da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000805-50.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Costa [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-27.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 6.000,00(seis mil reais), devendo comprovar o referido depósito, em 05 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nId: 1627916" ], "1627903": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001257-60.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Alencar Santos\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Ermones Participações Ltda , Sérgio Iannibelli \r\n\r\nPelo presente fica m Ermones Participações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000279-83.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Aislan Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Vespex Entregas Expressa Ltda. ME, Cristiano Cardoso Lopes, João Carlos Galvão de Luna\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Cardoso Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000661-76.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva e Souza\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda., Cristianne de Souza Sequeira, Anderson de Souza Sequeira\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson de Souza Sequeira, Cristianne de Souza Sequeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127800-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyane Souza Barros\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio, WGB Administração e Comércio Ltda, Sarita Fernanda Justiano Carrate, Sérgio de Carvalho, Blue Games, LLC\r\n\r\nPelo presente fica m WGB Administração e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085300-86.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO DO SUL LTDA, Luiz Carlos Raimundo , Jose Luiz Alves da Silva, Alexandre Sebastião Fernandes Ribeiro , HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA, Orlando Gomes Teixeira, Emilia Orlando Teixeira, Abílio Pereira Brito \r\n\r\nPelo presente fica m Emilia Orlando Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000653-31.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Nascimento Pessoa\r\n\r\nRéu: Flash Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Flash Lavanderia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Magalhaes Vieira\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda., Iria Vieira Dawalibi , Marcelo Maia da Costa, Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Maia da Costa, Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118900-44.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide dos Santos Araujo\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Maria José Teixeira de Mello , Lilian Cohen \r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Teixeira de Mello , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000228-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pontes Ferreira \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luis Carlos Rigo Rocha , Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Rigo Rocha , Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001519-73.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisete Silva\r\n\r\nRéu: Lavanderia Dois Amigos Ltda. ME, Wilson da Rocha Araújo, Wellington da Rocha Araújo, Pablo Marques Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson da Rocha Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089800-10.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Super Flying Entregas Rápidas Ltda., Rui Bezerra, Gisele Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-75.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santiago de Oliveira, Felipe Adolfo Fernandes Kalaf\r\n\r\nRéu: Alexandre Nastasit de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Nastasit de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627903" ], "1627922": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO ATAY (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ: 38982/D) move a COUROPLAST LTDA, ALVARO GOMES MOREIRA, LUIZ CUSTÓDIO TRAVANCAS MOREIRA, ANICETO PINTO RIBEIRO (Adv. Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ: 82966/D), Proc n. RTOrd 0136400-17.1993.5.01.0033, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 1) 50% do apartamento 305 do Edifício a Rua Visconde de Itamarati, nº 149, cujas medidas e confrontações se encontram discriminadas na Certidão do 10º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 250.000,00; 2) 50% do apartamento 502, do Edifício a Rua Visconde de Itamarati, nº 149, cujas medidas e confrontações se encontram discriminadas na Certidão do 10º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 250.000,00. Total da avaliação R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1627922" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1628022": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000434-83.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Conceição de Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Di Mangaio [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Conceição de Oliveira , Réu Tenda Di Mangaio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-43.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimateia Fernandes da Silva [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisren Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0117800-22.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Correa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Correa da Silva, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Réu Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.934 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Paula Lima [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Granville Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Paula Lima , Réu Hotel Granville Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Carvalho de Araújo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcelo José Carvalho de Araújo\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 02 dias, iniciando-se pelo autor e seguindo-se as rés, na ordem da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0021100-62.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELINO JOSE BRANDAO NETO [Adv. Adilson Pastor dos Santos (OAB: RJ 146671 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Francisco Airton de Aguiar Costa (OAB: RJ 55933 - D)], Réu: Helio Jacques da Silva , Réu: Gilberto Guimarães Bouças \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDELINO JOSE BRANDAO NETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de suspensão da execução, por 6 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000232-09.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Carvalho de Andrade Machado Guerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000318-09.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral Pierrout [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rende Mais Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral Pierrout , Réu Mercado Rende Mais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.32 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-07.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio das Neves Silva Sousa [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrik Construções Ltda. [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrik Construções Ltda., Aut Márcio das Neves Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-07.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000431-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ivan Lopes Cavalcante [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catedral Ltda. [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Catedral Ltda., Aut Cícero Ivan Lopes Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.36 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-74.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SELMA GUIMARAES GONCALVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SELMA GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Camilo Rodrigues Sales [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmax Construções Aeronáuticas Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmax Construções Aeronáuticas Ltda., Aut Manoel Camilo Rodrigues Sales \r\n\r\nTomar ciência, o reclamante, da expedição de alvará FGTS e Ofício SD, sendo que a reclamada deverá manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-03.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA, Réu: Leda Rosadas Silva de Almeida Neves, Réu: Manoelita Marcello Pimenta Bueno, Réu: Joari Martins Pimenta Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0081800-81.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maciel dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria LTDA, Réu: Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maciel dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000298-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Crispim Barbosa [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednaldo José da Silva [Adv. Antonio Roberto Marcicano (OAB: RJ 17109 - D)], Réu: Henrique Tezolin Carneiro da Sena [Adv. Antonio Roberto Marcicano (OAB: RJ 17109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ednaldo José da Silva , Réu Henrique Tezolin Carneiro da Sena , Aut Luciana Crispim Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.32 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa de Oliveira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Venâncio Góes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Chiptek Informárica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut Lisandro Venâncio Góes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.490 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz Ribeiro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimas Galindo de Souza - ME Metalúrgica Ltda. [Adv. Jaicon Jorge Leandro de Menezes Pereira (OAB: RJ 169033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimas Galindo de Souza - ME Metalúrgica Ltda. , Aut Jorge Muniz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.57 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-19.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Pereira Silva de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serviços Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000597-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ribeiro de Souza [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Nova Master Aluguel de Veículos Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Petróleo Ltda., Réu Nova Master Aluguel de Veículos Ltda. , Aut William Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-52.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Perruso [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME , Réu: Marcos vidal Casanova , Réu: Fernanda Gerbassi Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Perruso \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0049400-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Rodrigo Castelão Silva [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Diogo Castelão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001694-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lomba do Nascimento [Adv. Joaquin Gabriel Mina (OAB: SP 178194 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lomba do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000393-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Kaiber Neto [Adv. Roberto Carlos Coimbra (OAB: RJ 172157 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Kaiber Neto, Réu Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.52 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rufino de Sousa [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Affonso Comba de Araújo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rufino de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nId: 1628022" ], "1628021": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Venâncio Góes \r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Chiptek Informárica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Chiptek Informárica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.490 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628021" ] } }, "35ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1628092": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001285-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil do Carmo da Cruz [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil do Carmo da Cruz\r\n\r\nVir em10 dias com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131000-25.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Servicos Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)], Réu: Raul Martins Guerreiro Junior, Réu: Gilvania dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Silva, Réu RG Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000166-21.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xavier Ramos dos Santos [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Transportes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Xavier Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001750-60.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ferreira Barbosa [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: La Ferme Suisse Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ferreira Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-61.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WELLINGTON SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB CREDITO S C LTDA, Réu: Carlos Roberto de Lima, Réu: Romeu Nosella Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WELLINGTON SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124500-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Danielle Pereira Olive [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0093300-20.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON MARCOS DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICCIOSA COMERCIO DE MASSAS LTDA, Réu: Ethiene Regina Potengy de Carvalho, Réu: Luiz Claudio Gomes Potengy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MARCOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0001477-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL III Incorporações LTDA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL III Incorporações LTDA, Aut Eduardo Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/02/2014, às 11:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a entrega das guias TRCT e CD/SD pela Ré ao Autor. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos (fls. 114). \r\n\r\nProcesso: 0000936-19.2010.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rogério dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nExdo: Bellblu Cabeleireiros Ltda., Exdo: Lenir da Silva Alves, Exdo: Luiz Alberto Belem de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rogério dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0001013-57.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Menezes da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Araújo Vieira Alves [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Menezes da Silva\r\n\r\nVir em10 dias com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216300-04.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: OFERNAVAL SERVICOS GERAIS LTDA ME, Réu: PETRUCIO LINALDO DE CARVALHO, Réu: ZILDA VIRGULINA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000467-70.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Silva Gomes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha de Jesus Silva Gomes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com a suspensão do processo por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0182900-91.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Pinto Cardoso (OAB: RJ 75600 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELAR , Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0167100-47.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emilio Maretti [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut Luiz Emilio Maretti\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-51.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavínia Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavínia Ferreira da Silva \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000470-54.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visto que a sentença deferiu apenas a baixa na CTPS (DESPACHO DE FLS.78-VERSO). PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0189500-75.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CARVALHO FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE VILA VERDE DA LEOPOLDINA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: ANTONIO DE SOUSA CORREIA, Réu: Eliane Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0209800-63.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO MONTEIRO QUEIROZ [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Primos Ltda, Réu: Simão Waissman, Réu: Sergio Jacques Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO MONTEIRO QUEIROZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0184300-43.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO MANOEL MARIA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO MANOEL MARIA\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161100-89.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Araujo dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construção Ltda. , Réu: Boris Veríssimo Cavalcante, Réu: Alan Pereira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Araujo dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0153100-47.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MACHADO JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA, Réu: Carlos Alexandre Maimone Nóbrega, Réu: Anderson Travaglini Maygton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR MACHADO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000426-06.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurence Moreira de Souza [Adv. Carlos Alberto do Nascimento (OAB: RJ 86271 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurence Moreira de Souza\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-44.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Braga de Assumpção Seabra [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda EPP (em recuperação judicial) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Braga de Assumpção Seabra \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-54.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Emmanuel de Almeida [Adv. Wilson de Abreu Monsores (OAB: RJ 28715 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S/A [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Emmanuel de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002800-97.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Souza [Adv. Jose Macedo Fagundes (OAB: RJ 30308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 719, que considerou cumprida a implementação referente ao avanço de nível, devendo, ainda, manifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela segunda Ré, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033200-94.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weldon Jose Rosa da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Marques Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria Marques Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a Ré se há algo a requerer, em 05 dias. Após o decurso do prazo os autos serão remetidos para o INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-52.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Augusto de Castro Faria [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras do período entre 06/2003 e 05/2013, no prazo de 15 dias, nos termos do despacho de fls. 830. .\r\n\r\nProcesso: 0001619-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber França da Silva [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegama Sports Ltda (RKG Esportes) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber França da Silva , Réu Pegama Sports Ltda (RKG Esportes)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 243/261, que fixou o principal em R$ 130.675,69, equivalente a 10.528.945,48 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 32.376,28, equivalente a 2.608.657,25 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 839,07, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0193300-38.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TORRES DE MENEZES [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORTUARIOS E ARRUMADORES DO MUNIC DO RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL TORRES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.158/166. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-87.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA DE SANTANA ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND E COM SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA DE SANTANA ALVES\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000403-60.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., Réu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo dos Santos\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001495-05.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pinto [Adv. Sueli Marinho Nascimento Silva (OAB: RJ 175046 - D)]\r\n\r\nRéu: Luclecar Mecânica e Peças Ltda. ME [Adv. Bruno Sena Lemos (OAB: RJ 150836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luclecar Mecânica e Peças Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033800-47.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Medeiro Pinto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda a/c Heleno´s [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Medeiro Pinto\r\n\r\nFornecer em10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1628092" ], "1628091": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000166-21.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xavier Ramos dos Santos \r\n\r\nRéu: FBD Transportes Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m FBD Transportes Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-55.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GANDIR GAMA NEVES (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, DELORME CORREA LIMA FILHO, JORNAL DOS SPORTS S/A, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, LUIZ CARLOS GONSAGA, SUPER SPORTS PRESS SA, Omar Resende Peres Filho\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, JORNAL DOS SPORTS S/A, SUPER SPORTS PRESS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-71.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Rodoviário CSA Rio Ltda, Almir dos Santos Campolino, Anderson Squarcine, Edson Alves Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Alves Gouveia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628091" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1628116": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0070100-73.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina de Oliveira [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-64.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Vieira de Faro Coelho [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Réu: EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Vieira de Faro Coelho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva Santos [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/03/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e entrega dos formulários de FGTS e guias de seguro desemprego e da chave de conectividade. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000644-94.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Trindade Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Markenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Trindade Cordeiro\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0032100-04.2007.5.01.0036 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Con sultoria e Projetos do Municipio do Rio de Jan eiro , Réu: SIX AUTOMAÇÃO S.A. [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIX AUTOMAÇÃO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com 05 dias úteis de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0034800-94.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)], Réu: COOPERATIVA GRAF [Adv. Rosane Holender Meniuk (OAB: RJ 87621 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA GRAF, Réu GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-76.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jisleide Martins Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kris Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kris Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-42.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANE VITÓRIA BARRETO RANGEL [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)], Aut: RAYSSA VITÓRIA ARAUJO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANE VITÓRIA BARRETO RANGEL , Aut RAYSSA VITÓRIA ARAUJO , Réu RJ Projetos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 342. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162600-90.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Lopes Oliveira de Paulo (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-22.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Nascimento Pureza [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Nascimento Pureza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0002200-73.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Santos de Lima [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Comunitaria Ursinho Panda, Aut Suzana Santos de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-88.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-89.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de França Victor [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique de França Victor, Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Emília da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA ELZA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Emília da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0161200-41.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Barros Calado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152100-33.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martins Brito [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Antonio Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001508-35.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Oliveira Campello Marazzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Oliveira Campello Marazzo , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, reciprocamente, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Steliano Tavares Medeiros [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Steliano Tavares Medeiros \r\n\r\nDiligenciar quanto ao CNPJ da ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-72.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili (OAB: RJ 66900 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO DOIS IRMAOS LTDA N/P CANDIDO P. [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TELES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0146200-16.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOMARQUES RAFAEL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS\r\n\r\nDeferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-79.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca Cavalcante [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: LH da Conceição Estacionamento [Adv. Luciana Herminio da Silva (OAB: RJ 102570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LH da Conceição Estacionamento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-19.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pereira Gonçalves Pires [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Esperança e Vida Serviços de Enfermagem Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira Gonçalves Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-95.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Jose da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietrasanta Gitaud Ltda., Réu: PIETRASANTA GITAUD LTDA, Réu: ROSELY LOPES DA ROSA D´ANGELA, Réu: CARMELO GIOVANNI CARLUCCI, Réu: COSIMO DANGELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0163500-30.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A , Réu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA LTDA, Réu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA LTDA, Réu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA LTDA, Réu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA LTDA, Réu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA LTDA, Réu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA LTDA, Réu: SEG SERVISOS ESPECIAIS DE GUARDA LTDA, Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Natalino Martins Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0075400-26.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA SOARES DOS SANTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: M DA PENHA FERREIRA SOUZA COM ROUPAS ACES LTDA, Réu: MARIA DA PENHA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0117300-08.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jardim Mascarenhas [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicail) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Edson Arruda de Faria e Albuquerque , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu João Luis Bernes de Sousa, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicail), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-16.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecilio Soares [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda. ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: MARLY REVESTIMENTOS LTDA. ME N/P DALMARA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Réu: MARLY REVESTIMENTOS LTDA. ME. N/P EDUARDO DE BRITO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-07.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo da Silva [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonildo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-02.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA, Réu: ORLANDO PEREIRA LIMA ARRUDA, Réu: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001030-61.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo e Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo e Silva, Réu Royal Rio Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nEspecificar as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-58.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos Matias de Lima [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos Matias de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 225/227. \r\n\r\nProcesso: 0198800-77.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISE DE ARAGAO FERNANDES [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LIMITADA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: DECYL COMERCIAL LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: QUIMICA HALLER LTDA ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, Réu DECYL COMERCIAL LTDA, Réu DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LIMITADA, Réu JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Aut MAISE DE ARAGAO FERNANDES , Réu RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO, Réu ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001669-11.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina Pereira Barboza [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina Pereira Barboza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-50.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cunha dos Santos Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S/A (sucessor de Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. ) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S/A (sucessor de Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. )\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-18.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nTI: CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-78.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Rodrigues de Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Rodrigues de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-88.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Galdino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro LTDA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., Aut Silvio Cesar Galdino da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-48.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: JOVANE SAMPAIO DO AMARAL, Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos, Réu: JOVAN SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio de Araujo, Réu J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-68.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 432/434. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FERNANDES BRANDAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDeferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Conte Ramos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, sob pena de ser negado seguimento ao Recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-98.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Pires de Arruda [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Marcelo Pires de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 430/431, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0127800-70.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maciel Rodrigues [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicações Ltda., Aut Suely Maciel Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, reciprocamente, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-68.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Bezerra Rangel Coutinho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-85.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Moreira da Rosa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jonatas Moreira da Rosa\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, reciprocamente, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-27.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeia Silveira de Moraes Victal [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-18.2002.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIO JOSE MACHADO LEAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-14.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Silva de Carvalho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Prole Consultoria em Marketing Ltda. [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prole Consultoria em Marketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-25.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mozer Carpenter [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mozer Carpenter\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-75.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César de Lemos Lobo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos César de Lemos Lobo\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-12.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Guimarães Leal [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Procuradoria-Regional da União da 2a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Guimarães Leal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-19.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paiva de Oliveira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda., Réu: Marly Revestimentos Ltda. N/P SÓCIA DALMARA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Réu: Marly Revestimentos Ltda. N/P SÓCIO EDUARDO DE BRITO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0065800-34.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Rocha Santos [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Rocha Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-49.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Vasconcelos dos Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Vasconcelos dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Virgilio da Costa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Virgilio da Costa , Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda. \r\n\r\nInformar as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0146500-60.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Telles [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235200-61.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut VILSON PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes e que a impugnação do exequente não foi conhecida. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-54.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José do Rosário [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora de Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. N/P SOCIO JOSE IDINEIS DEMICO, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcelo José do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 214. Prazo de 48 horas para a primeira reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163200-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gustavo Pires [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gustavo Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 313/318. \r\n\r\nProcesso: 0001572-45.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Esther Rocha da Silva Macillo [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda., Aut Lilian Esther Rocha da Silva Macillo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/02/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e entrega das guias de seguro desemprego. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0273000-41.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON HENRIQUE MOENES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: PEDRO AMERICO, Aut: WILSON CIRIACO DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: GREUSE FENELON MOSSMANN [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: SELMA GUIMARÃES MOSSMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON HENRIQUE MOENES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0092900-61.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Velasque Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Velasque Soares \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-85.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI RODRIGUES PEDROSA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)], Réu: ESTER RIBEIRO DA SILVA, Réu: ALDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI RODRIGUES PEDROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0170800-33.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, reciprocamente, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-29.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vital Pascoal de Sousa [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luiza Siciliano Aieta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vital Pascoal de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 94/96. \r\n\r\nProcesso: 0137500-75.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Dias da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Aut Elisete Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-75.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cordeiro Pristo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-41.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalza Maria Machado Silveira da Rosa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 919, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0096000-58.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Antonio dos Prazeres [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos, com 05 dias de permeio, A COMEÇAR PELA SEGUNDA RECLAMADA. Comprovar, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer cominada em sentença, no prazo para sua manifestação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando Maximiniano dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Rainha do Mandela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando Maximiniano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-21.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olmar Pinto Lavinas Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olmar Pinto Lavinas Junior, Réu Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1628116" ], "1628139": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 07/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000571-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/03/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e entrega dos formulários de FGTS e guias de seguro desemprego e da chave de conectividade. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000859-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando Maximiniano dos Santos\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Rainha do Mandela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia e Açougue Rainha do Mandela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628139" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1626949": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000533-07.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Honorato da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Honorato da Silva \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001467-96.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145900-09.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0065100-57.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Oliveira Fontes Filho [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: DENISE CRISTINA SILVA CAMPOS, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: LUIZ ANTONIO NUNES GONZAGA, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Oliveira Fontes Filho\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058000-80.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Rodrigues Calcada [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Rodrigues Calcada\r\n\r\nao embargado \r\n\r\nProcesso: 0105800-22.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DA CRUZ BARBOSA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: JOAO RICARDO PAES BARRETO, Réu: LUIZ AUGUSTO PIRES, Réu: BERENHAUSER SA ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001199-08.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva Machado [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda. [Adv. Kelven Ambrogi Lima (OAB: RJ 156909 - D)], Réu: Intec Ti Logística Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Silva Machado \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, \r\n\r\nProcesso: 0001637-97.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair de Andrade Lima [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Andrade Lima\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001679-49.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pais Reis [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pais Reis \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000194-82.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Andrade [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Andrade\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000977-74.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício Júlio da Silva Antunes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Júlio da Silva Antunes\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000641-36.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Azevedo de Moura [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000166-46.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Moura Gomes [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000001-28.2014.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS FELIPE DIAS MIRANDA [Adv. Felipe Silva do Amaral (OAB: RJ 161755 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Roma Ribeiro Macedo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Roma Ribeiro Macedo \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0172400-54.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: THADEU SIEBRA DOS PASSOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THADEU SIEBRA DOS PASSOS\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015700-69.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Vetromille [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Tijuca [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO FERREIRA, Réu: MARILIA CARIELLO COUTO, Réu: JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Vetromille\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS DADOS COMPLETOS PARA VERIFICAÇÃO DO ORA REQUERIDO \r\n\r\nProcesso: 0000368-91.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO \r\n\r\nProcesso: 0000383-26.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacia dos Santos Guimarães [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacia dos Santos Guimarães\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075000-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nVENHA A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A NOVA PLANILHA DO AUTOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072700-27.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Peixoto Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Jose dineis Demico, Réu: Israel Augusto da Silva, Réu: Jose Juvenal Goulart Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Peixoto Ferreira \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000728-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Lima dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Lima dos Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0021800-74.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Silva da Franca [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Betao da Ilha [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)], Réu: Jussara de Almeida Alves, Réu: Wanda Euzebio de Almeida Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Silva da Franca\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076600-52.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de los Santos Martins [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Pet Shop Arnet Arnet Ltda. [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de los Santos Martins, Réu Pet Shop Arnet Arnet Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.118:\"...DEIXO DE HOMLOGAR A PRAÇA PELA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProcesso: 0000846-31.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Galindo Amorim [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda., Réu: MC Global Holding Ltda, Réu: Marcelo Claudino Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Galindo Amorim\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, DIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Oliveira de Menezes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Oliveira de Menezes \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001466-14.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina da Silva Ramiro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina da Silva Ramiro\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122300-51.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny Botelho Filho\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001340-90.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidália Cardozo Evangelista de Oliveira [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidália Cardozo Evangelista de Oliveira\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001490-42.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ropke Pitta [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0157400-19.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NEWTON DE SOUZA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: ISAAC CHAIEM MAJZELS (ESPOLIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NEWTON DE SOUZA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0196600-28.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONDINA RAMALHO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut ERONDINA RAMALHO DA SILVA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTOMAREM CIENCIA DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 1247 À EMBRATEL E ÀS RÉS OS DEPÓSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000597-80.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro da Silva Caldas Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carneiro da Silva Caldas Filho\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, VENHA O RECLAMANTE DIZER SE ACEITA OS BENS INDICADOS ÀS FLS. 379, OU REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bravim [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA , Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0067000-41.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Freitas da Silva\r\n\r\nVISTAS À PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, OBSERVANDO-SE QUE NÃO SE TRATA DE SOCEIDADE E SIM DE COOPERATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0064500-22.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: NADIR SOARES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DOS REIS SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, Réu: MARIA DO SOCORRO FREITAS CHAVES, Réu: ANA MARIA DO CANTO SILVA, Réu: MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO, Aut NADIR SOARES RIBEIRO, Aut RITA DE CASSIA DOS REIS SILVA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001043-83.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigo de Oliveira Soares [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rodrigo de Oliveira Soares\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000712-04.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Pereira de Souza [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: RPE Metalurgica e Comércio Ltda. ME [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Réu: Edenias Saldanha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Pereira de Souza\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001402-33.2012.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roberto Silva Di Martino [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Medeiros Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roberto Silva Di Martino\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nId: 1626949" ] } }, "41ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627863": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 1022300-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BORGES DE ANDRADE [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BORGES DE ANDRADE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-27.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aguimar Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aguimar Pereira de Oliveira, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentarem manifestações recíprocas às medidas interpostas. \r\n\r\nProcesso: 0022300-68.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Carvalho Junior [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia de Botafogo Centro de Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Carvalho Junior\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e a indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019100-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Espinola Avello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Espinola Avello\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-09.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Lapa Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)], Réu: Leonel Carlos Paulino Campos, Réu: Altinéia Francisca da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e a indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000190-02.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alfredo Storino Gomes [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Nei Guedes Pestana (OAB: RJ 165967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alfredo Storino Gomes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e a indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1018400-94.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR ALEXANDRE DA COSTA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentarem manifestações recíprocas às medidas interpostas. \r\n\r\nProcesso: 0016600-19.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANS DE JESUS LIMA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HANS DE JESUS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.179, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-73.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Finotelli de Paula [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Priscinval Sarmento Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Finotelli de Paula \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e a indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, em 30 dias, improrrogável, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010400-25.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carneiro Rodrigues [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)], Réu: Andre Luiz Nogueira Neves [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carneiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.492, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-46.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Morais Cavalcante [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Morais Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e a indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003600-49.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA JOAO FORE, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMÍLIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.129, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-05.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Gomes [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.81, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-14.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz Souza Graneiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz Souza Graneiro \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.151, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano Rodrigues Damasceno [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Plásticos Nippon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniano Rodrigues Damasceno \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.218. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1050100-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Wagner Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.262. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1048700-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-81.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE, Réu: POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1047100-80.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Abreu [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Abreu, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.152. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-43.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Xavier [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Carlos Alberto de Almeida Xavier \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-71.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO BENTO DA SILVA NETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO BENTO DA SILVA NETO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.348. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-79.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BORGES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, eis que a decisão combatida é meramente interlocutória. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-69.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adolfo de Jesus [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adolfo de Jesus\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000944-07.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Leite Angelo [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: RB da Silva Empreiteira ME, Réu: Beta Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Leite Angelo \r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fl.59-v e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-38.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Brito Porto [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Aut Wagner de Brito Porto\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.411. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-28.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Madeiros de Abreu [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepe Factory Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crepe Factory Lanchonete Ltda., Aut Wilson Madeiros de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.145. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-97.2008.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiza Helena Alvera de Mello Souza [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiza Helena Alvera de Mello Souza\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 1046700-66.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes Vieira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Wilson Fernandes Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.174. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-35.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cunha da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cunha da Silva \r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-17.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar de Almeida Vieira [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar de Almeida Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.134/138. \r\n\r\nProcesso: 0089500-73.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS RUBERT RUBIM [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS RUBERT RUBIM\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0087300-44.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Damásio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Damásio \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0082200-79.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sergio dos Santos [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Sergio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081400-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Mariano da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa Show S.A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Mariano da Silva\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0077000-57.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garotos S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garotos S.A., Aut Renata Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1069000-85.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Torres Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Wilson Torres Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.156. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1068300-12.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luís Cláudio da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luís Cláudio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.108. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1063700-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Queiroz Salles [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Cesar Queiroz Salles\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.177. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1063600-90.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Santos Barreto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jaime Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.182. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-80.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Costa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza Costa\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0104900-83.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuzeni Oliveira de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuzeni Oliveira de Abreu\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088300-94.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FREITAS VARGAS [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)], Réu: MARIO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FREITAS VARGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.182, INCLUSIVE, indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1064700-80.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Assis de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson Assis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-28.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142800-13.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001133-82.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pedro da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pedro da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.569. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-05.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cerqueira Santos [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cerqueira Santos \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-26.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL PEREIRA DA CRUZ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Réu: Henrique Otávio do Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134300-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Golek da Silva [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Golek da Silva\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 1627863" ], "1627864": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 1009000-56.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-08.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA MARQUES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.940, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0128400-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gaioti Ximenes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gaioti Ximenes\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, e decisão de fl. 426, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001338-82.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Laurindo [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Luis Henrique de Souza Laurindo \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.572. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Araújo Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice de Araújo Lima\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0127100-45.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Miranda Monteiro [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Miranda Monteiro\r\n\r\nVir com a comprovação do ressarcimento do valor das custas à ré, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000318-51.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Sá Espinola [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto de Sá Espinola\r\n\r\nCumprir o item VI da IN 16/99 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000317-66.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Fábio dos Santos Gama [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Itaboraí - URE, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCumprir o item VI da IN 16/99 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0030600-82.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Paula Silveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso General Sampaio Ltda. ME [Adv. Charlotte Aziz Harb (OAB: RJ 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Paula Silveira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031100-71.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA MICACIO DE ANDRADE [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: C E M M EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Lopes Acris e Elisabeth Ribeiro Lopes, Réu: Marcelo Lopes Acris, Réu: Plinio da Costa e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA MICACIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.193, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-92.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pontes de Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pontes de Mattos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-40.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Jose Rodrigues Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Jose Rodrigues Moraes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-64.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO IVO TEIXEIRA DE MELO E SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: ANTÔNIO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO IVO TEIXEIRA DE MELO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028500-85.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bahiense Duarte [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Look Comercio Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazil Look Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. E contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-26.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ROQUE GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Réu: WALMYR ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ROQUE GOMES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.185, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-83.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA TAVARES ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut KATIA CRISTINA TAVARES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-23.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Marcal [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1021700-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERREIRA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-59.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Xavier Camargo [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: HeM Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME, Réu: Mara Lucia Pereira, Réu: Luis Herminio dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Xavier Camargo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.114, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1003800-68.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-93.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-09.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut José Ricardo da Costa \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.1069. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-51.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ-A/C PROC.REGIONAL FEDERAL NO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fl.283, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-21.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Costa da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcos Vinicius do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Isabel Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Livea Dias da Silva [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: FERNANDO DE BARROS VIANNA, Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livea Dias da Silva\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000439-16.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Souza [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Jaceguara Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Souza, Réu Escola Jaceguara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1042900-30.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1043900-65.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Luiz da Silva\r\n\r\nApresentarem manifestações recíprocas às medidas interpostas. \r\n\r\nProcesso: 1043400-96.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-93.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RAMIRO DOS SANTOS [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Marcos Alberto Graca (OAB: RJ 55769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.154, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1041300-71.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oscar Verçosa de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oscar Verçosa de Souza\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-80.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rui Nunes Gomes [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rui Nunes Gomes\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0040100-41.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nilo Francisco Henrique [Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nilo Francisco Henrique\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.297, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-67.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Paula Pereira Gonçalves [Adv. Nelma Barcelos do Carmo Leite (OAB: RJ 111051 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Espaço Infantil ME [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Paula Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.53, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-08.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS SOBRAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)], Réu: Pedro Luiz Costa de Mendonça , Réu: Soraya Coelho Lopes , Réu: ANTONIO DIAS DE CARVALHO, Réu: IEDA DE MOURA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS SOBRAL\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.175, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-70.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-69.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aremilton Gomes dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-20.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO FERNANDES CORREA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BARREIROS LTDA [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)], Réu: LUÍS CLÁUDIO SILVA DE PAULO, Réu: HÉRCULES EDUARDO DA SILVA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARIO FERNANDES CORREA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, esclarecendo-se que não cabe execução contra os sócios que já se retiraram da sociedade, no presente caso, tendo em vista o disposto no art.1003, § único, do Código Civil, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102200-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Firmino Ornelas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.357/363, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101500-71.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARAH VIEIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Aloísio Romualdo Teixeira de Carvalho, Réu: Victor Gonçalves Torres, Réu: Lylia Velloso Café\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA, Aut SARAH VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-36.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Dailton Santos Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCumprir o item VI da IN 16/99 do C. TST. \r\n\r\nId: 1627864" ], "1627866": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 1046900-73.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Azevedo Rio Branco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Valter Azevedo Rio Branco\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.180. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-15.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Bastos [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telelistas (Brasil) S.A. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Bastos , Réu Oi Telemar Norte Leste S.A, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas (Brasil) S.A., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1627866" ], "1627868": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0161200-36.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Azevedo [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160100-22.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0157100-72.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEUSA PAIVA DA SILVA [Adv. Luiz Santos de Moraes (OAB: RJ 39592 - D)]\r\n\r\nRéu: BILISQUE DOCES E SALGADINHOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEUSA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157000-30.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE VIANA DUARTE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LINS BOGA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.1625/1627. \r\n\r\nProcesso: 0167200-81.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrfaplan Habitacional [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156700-58.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANA MARQUES DE SOUZA [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156400-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Batista [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155500-16.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: FEDERAL VIG. SEG. PATRIMONIAL N.P.: IEDA DE MOURA ANDRADE E GEISA DE MOURA ANDRADE, Réu: CELI COELHO LOPES, Réu: SORAYA COELHO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052800-88.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VITORINO COELHO FILHO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VITORINO COELHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052600-67.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI JORGE DE CAMPOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEG VIG LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Yara VILLELA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Paulo Fernando Villela Cantuária [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI JORGE DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.308, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-46.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA TORRES WERNES [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO MARCOLINO ARAUJO [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA TORRES WERNES\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052300-46.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceu Pacheco Piccoli [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Pacheco Piccoli \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1051500-40.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carline Barreto de Melo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1016500-76.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA FREITAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA FREITAS, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentarem manifestações recíprocas às medidas opostas. \r\n\r\nProcesso: 0046200-12.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000456-60.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nadja de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Nadja de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1055300-42.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Policarpo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1011900-12.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial apresentado, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1055200-87.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelino da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-16.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos de Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José Carlos de Matos\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1054600-66.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Vieira de Sa Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-87.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZENILDE ALBINO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1054200-52.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-91.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Mattos de Abreu [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-18.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Moura [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Moura \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1064400-21.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Araujo dda Silveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1058900-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gouveia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gouveia\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-95.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudeci Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-73.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos César de Souza Luz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos César de Souza Luz, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentarem manifestações recíprocas às medidas interpostas. \r\n\r\nProcesso: 0000574-96.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ilton Alexandre de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1057300-15.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton dos Santos Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Hailton dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-88.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barboza da Paixão [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barboza da Paixão \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-94.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Ferreira, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-70.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR CAMERON DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR CAMERON DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002600-19.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA RAIMUNDO COSTA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA. [Adv. Carlos Carvas Leal (OAB: RJ 76882 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA, Réu: REGINA CELI MOURA JORDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA RAIMUNDO COSTA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014600-41.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitex Rio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Crisnoel da Cunha Gonçalo (OAB: RJ 99305 - D)], Réu: Tercio Tex dos Santos, Réu: Alexandre de Andrade Pinheiro, Réu: Jose Arcangelo Neves Coutinho Junior, Réu: Maria da Graça de Andrade Pinheiro, Réu: Luciana Cristina Lyra Veo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira Ferreira\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-93.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ODILON DOS SANTOS RAMOS [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ODILON DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se quanto ao expediente devolvido de fl.169. \r\n\r\nProcesso: 1045100-10.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva J [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva J\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-90.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Eneas dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Edson Lamarca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Carlos Eneas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.175, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-67.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE FREITAS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1045000-55.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Wilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.229. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1054700-21.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Sousa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Sousa\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1051400-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1052300-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Coutinho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-80.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Luiz Ferreira Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Luiz Ferreira Pereira , Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.225. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1056600-39.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira da Silva (Espolio) r/p Crezedite Brito da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Djalma Pereira da Silva (Espolio) r/p Crezedite Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.185. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-06.2013.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Priscap Auto Center LTDA\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS DE CASTILHO [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CARLOS DE CASTILHO\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-80.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Mariano de Aguiar Titan [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Obara Producoes Artisticas Ltda., Réu: OBARA PRODUÇÕES ARTISTICAS N/P DULCE MARA SIQUEIRA, Réu: OBARA PRODUÇÕES ARTISTICAS N/P JOSE EDUARDO MANSUR, Réu: OBARA PRODUÇÕES ARTISTICAS N/P LYDIA MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Mariano de Aguiar Titan\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118600-63.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GONCALVES CHAVES, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1627868" ], "1627869": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0055300-98.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-97.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Jose da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1049900-81.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Duarte Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gilson Duarte Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1627869" ], "1627870": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0069600-60.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat - Comercial de Moveis Ltda. . [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.180, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1068500-19.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Luiz de Freitas Bacellar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Olavo Luiz de Freitas Bacellar\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.190. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1070100-75.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Manoel da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-80.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIO D AVILA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO D AVILA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.63, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-81.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiteria Maria da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Patricia de Felice Souza Andrade [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tereza Patricia de Felice Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1069600-09.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-79.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara de Souza Soares [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara de Souza Soares\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-12.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PARQUES TEMÁTICOS S/A [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Tjong Hiong Oei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA, Réu PARQUES TEMÁTICOS S/A, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.224. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-31.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social, bem como cópias dos documentos necessários à habilitação no processo, conforme Lei nº. 6858/1980, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-02.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA COSTA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jose Britz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.216/221. \r\n\r\nProcesso: 0117800-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santana Barros [Adv. Dorilane Queiroz Melo Botteon Camargo (OAB: RJ 90807 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Marine Service Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Marine Service Ltda., Aut Maria de Fátima Santana Barros\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-66.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Sá Rabelo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Sá Rabelo\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0185300-31.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MIRANDA REIS [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET SERVICOS S A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MIRANDA REIS, Réu TICKET SERVICOS S A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.427. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-13.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Sueli de Queiroz Campos [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Sueli de Queiroz Campos, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.528. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-54.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Correa [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em Recuperação Judicial), Aut André Luiz da Silva Correa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.263. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-08.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE CAPACCIA DE SOUZA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.623. \r\n\r\nProcesso: 0224300-67.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR TEIXEIRA XAVIER [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.167, indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0245300-07.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTONIO MELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ANTONIO MELO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.1518. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-50.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.668/675 e de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls.672/674, devendo a ré depositar o valor remanescente, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120000-54.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MARTINS DA SILVA [Adv. Leila Teixeira do Nascimento (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOMP COMERCIO DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME MARTINS DA SILVA, Réu SCOMP COMERCIO DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.294. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-17.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINTO DA CRUZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: WALBER AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PINTO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136500-59.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILZA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL BRASILEIRA COMMUNICATIONS LTDA [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILZA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.123, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-73.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieira dos Santos - Tia Denise [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os valores que entender devidos à título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0132400-22.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Carvalho Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé - Segurança Patrimonial Ltda - Me [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Carvalho Paiva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129500-47.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Dulcineia da Silva Oliveira (OAB: RJ 64683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.117/128. \r\n\r\nProcesso: 0128500-94.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Valefe Boa Rosa [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Valefe Boa Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-37.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125000-30.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DIAS DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Henrique Borlenghi, Réu: Irmãos Borlengui Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001239-44.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Andrade Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Andrade Mendes , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.237. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-33.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alfredo Valadares [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção, Aut Waldyr Alfredo Valadares\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-50.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINA PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA CASTELLO SÁ [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212400-87.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA N/P TANIA CRISTINA BEZERRA [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)], Réu: ITÁU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARGOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA N/P TANIA CRISTINA BEZERRA, Réu ITÁU UNIBANCO S/A, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-96.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ CAVALCANTI [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Réu: Sérgio Aurélio Almeida Simões, Réu: Ricardo Luiz Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.397. \r\n\r\nProcesso: 0162300-36.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA SILVA PINHO MAGALHAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO GAP LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-12.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Daniel da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.210/279, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-35.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Cardao Augusto [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nRéu: Star RJ Informatica Ltda [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Cardao Augusto\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.226, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-88.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardoso da Silva \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001563-68.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Escobar Passos da Silva [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado (OAB: RJ 129691 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Brach Soccer [Adv. Patricia Gongora Rodrigues Silva (OAB: SP 154745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Brach Soccer , Aut Luiz Escobar Passos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.477/479. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-39.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Paiva Mesquita [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Feogueiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Paiva Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.47, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-57.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Nogueira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Nogueira, Réu Itau Unibanco S.A., Réu SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-54.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GARCIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-06.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vlademir Moreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vlademir Moreira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-48.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servicos e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001404-28.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Bento da Silva Rangel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-84.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ARISTEU DAS NEVES [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALOS DE FOGO TRANSP E TURISMO LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: JOSE DE FREITAS NETO, Réu: ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ARISTEU DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 1053200-17.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Araujo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Helio Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1053100-62.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Antunes dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Guaraci Antunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT, INCLUSIVE, à ré, manifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Dutra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Eliane de Souza Dutra\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.618, apresentarem as cópias das peças necessárias à restauração dos volumes. \r\n\r\nProcesso: 1047300-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Joel de Goes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Joel de Goes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1627870" ], "1627874": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 17/12/2013\r\n\r\n0040000-91.2005.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Diogo de Melo\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Vianna,Churrascaria Galo Chopp Ltda N/P Cláudia Patrícia Gomes de Carvalho,Telma Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.526,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telma Maria de Oliveira Silva,Churrascaria Galo Chopp Ltda N/P Cláudia Patrícia Gomes de Carvalho,Telma Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Telma Maria de Oliveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.526,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627874" ], "1627871": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000501-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano Rodrigues Damasceno \r\n\r\nRéu: Plásticos Nippon Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Plásticos Nippon Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.218. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-21.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcos Vinicius do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL\r\n\r\nRéu: LALELU ACADEMIA LTDA, RICARDO TEIXEIRA RIBEIRO, Aglae Rios Ramires\r\n\r\nPelo presente fica m Aglae Rios Ramires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032700-93.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS, LUCIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Luis Otávio Aguiar Lima, Deise Regina Fortes Aguiar Lima, Octávio Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Deise Regina Fortes Aguiar Lima, Luis Otávio Aguiar Lima, Octávio Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-71.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARAH VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA, Aloísio Romualdo Teixeira de Carvalho, Victor Gonçalves Torres, Lylia Velloso Café\r\n\r\nPelo presente fica m Aloísio Romualdo Teixeira de Carvalho, Victor Gonçalves Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627871" ], "1627872": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0163700-80.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA CARIOCA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA, Andrea S. da Silva, Cia Nacional de Reflorestamento S/A, Kopeck S/A, Ricardo Tannuri, Uniperson Administração Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Uniperson Administração Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627872" ], "1627873": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 09/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0157300-35.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Sena \r\n\r\nRéu: Studio 74 Spa Hair Ltda. ME, Claudia da Silva Oliveira, Stephen Joseph Gifford\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia da Silva Oliveira, Stephen Joseph Gifford, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627873" ] } }, "42ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627266": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0216700-60.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PIRES ALVES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PIRES ALVES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.335 , que julgou PROCEDENTES os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0219600-11.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO GLOBO SA\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito recursal de fls. 497. \r\n\r\nProcesso: 0001735-70.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Macedo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.363 , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0177900-50.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI PEREIRA COSTA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000972-40.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista de Abreu \r\n\r\nCiência da decisão que Conhece e Rejeita os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0144700-76.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Maria da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Peres Gondim Leite [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)], Réu: Mozart Gondim Leite [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Débora Peres Gondim Leite, Réu Mozart Gondim Leite, Aut Rosemary Maria da Silva Ribeiro \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 269 . \r\n\r\nProcesso: 0001372-20.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira dos Santos [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Care , Réu: CPS Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda., Aut Eliane Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência do bloqueio total do crédito exequendo, no valor de R$ 6.171,96. \r\n\r\nProcesso: 0153200-34.2009.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria 11 de Abril Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene Sampaio Farias [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria 11 de Abril Ltda., Cgto Luciene Sampaio Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 709, o qual deferiu o pedido de parcelamento do crédito ora em execução, devendo a consignante, inclusive, comprovar o recolhimento da primeira parcela, no valor de R$ 500,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-08.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Bairral [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Bairral , Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução efetuado via BACEN JUD no valor de R$ 13.184,88, devendo a parte autora indicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis para o prosseguimento da execução do valor remanescente do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000886-35.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Gustavo Gameleira [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Firmino Gustavo Gameleira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 598. \r\n\r\nProcesso: 0000219-83.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Valeska Jeronima da Silva (OAB: RJ 157936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados \r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito previdenciário no valor de R$ 771,33, devendo complementar o valor remanescente da execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-60.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Santiago Dutra [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Abacar Drive Importação e Exportação Ltda. [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)], Réu: Idelzuite Araujo , Réu: Waldyr Ribeiro de Almeida Filho (sócio), Réu: Eduardo Sarmento Ribeiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abacar Drive Importação e Exportação Ltda., Aut Francisco de Assis Santiago Dutra \r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução, efetuado via BACEN JUD no valor de R$ 180,03, às fls. 200, devendo a parte autora indicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento da execução do valor remanescente do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0156700-36.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BANDEIRA SANTOS DA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMAS BUM BUM BIQUINIS LTDA [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)], Réu: Ipanemas Bum Bum Biq Ltda - A/C: Alcindo Pereira da Silva Filho (Sócio), Réu: IPANEMAS BUM BUM BIQ.LTDA A/C ROSELE P. SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BANDEIRA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada, devidamente atualizada, fls.646/649, bem como indicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-61.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução, via BACEN JUD, no valor de R$ 113,86, devendo a parte autora indicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento da execução do valor remanescente do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0145400-86.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Octavio Nugas Machado [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Iodal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Octavio Nugas Machado \r\n\r\nAo reclamante para adequar seus cálculos aos parâmetros da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0157000-22.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar o número do CPF do autor bem como de seu patrono, a fim de possibilitar a expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leojaime Santos da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leojaime Santos da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários em quatro parcelas de R$ 350,00, sendo a primeira em 15 dias, e as demais, a cada 30 dias, devendo a perícia ter início com a comprovação da quarta e última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000305-20.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira Pinho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Oliveira Pinho , Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução, via BACEN JUD, no valor de R$ 5.533,63, devendoa parte autora indicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento da execução do valor remanescente do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-46.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREENDIMENTOS PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu , Réu: José Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SALVADOR DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-28.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engewest Sub Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes Filho \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste sobre a impugnação aos seus cálculos, fls. 178/185, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0110000-16.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Ferreira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz Ferreira, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução de fls.524/525. \r\n\r\nProcesso: 0111800-21.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BOTTO MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A sucessora de Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BOTTO MONTEIRO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.433 , devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-52.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Negret Avendano [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000902-54.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Paula [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)], Réu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira de Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 14/02/2014, às 10:00 horas, com data de dispensa em 14/12/2011. \r\n\r\nProcesso: 0082100-24.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Ribeiro Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ribeiro Santos\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, a qual informa que o Sr. Artur Zanderer não mais reside no endereço situado à Rua Pacheco Leão, 606, casa 109, Jardim Botânico, às fls. 48, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-47.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MURILO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA, Réu: Roberto José de Mello Oliveira Alves , Réu: Rogerio Costa de Mello Alves , Réu: Sylvio de Goes Mascarenhas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MURILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" , via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-75.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Carvalho de Barros [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. , Aut Viviane Carvalho de Barros \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 151. \r\n\r\nProcesso: 0033000-95.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Alves [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Águas 980 Piscinas Ltd ME [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)], Réu: Valnei Hilário de Lima , Réu: VALDEC HILÁRIO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo das Águas 980 Piscinas Ltd ME , Aut Thiago de Souza Alves \r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução, às fls. 79, via BACEN JUD, no valor de R$ 1.172,83, devendo a parte autora indicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis para o prosseguimento da execução do valor remanescente do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000004-39.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bento da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bento da Silva , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da liberação do crédito em favor do autor, na importância de R$ 68.102,02. \r\n\r\nProcesso: 0020300-58.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Resende de Sousa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauro Resende de Sousa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 700. que nomeou perito contábil o Dr. Albertus Ramalho Marques , que deverá estimar seus honorários no prazo de 10 dias, para liquidação do julgado ante a complexidade dos cálculos, sendo responsabilidade das rés sucumbentes arcar com os honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000354-95.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Bólico [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújos Comércio de Móveis Eletrodomésticos e Artigos de Decoração Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Bólico \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0000362-38.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia do Nascimento [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Bonfim Moraes Morant de Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs. 10/2014, 11/2014 , extraído em favor da parte autora, que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000364-08.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rodrigues Pinto [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rodrigues Pinto\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 199, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000307-24.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Angrisani [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Almerinda Brandão de Brito Fernandes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Diogo Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio Carlos da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos de Oliveira Batista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Luiz Maia Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raimundo Nonato Gonçalves Bentes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Brandão de Brito Fernandes, Aut Antonio Carlos da Costa, Aut Carlos de Oliveira Batista, Aut José Diogo Prates, Aut José Maria Angrisani, Aut Paulo Luiz Maia Campos, Aut Raimundo Nonato Gonçalves Bentes\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000315-30.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Barbosa Vasconcellos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Barbosa Vasconcellos, Réu Tokio Marine Seguradora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 02/04/2014, às 10h30min, para a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s). \r\n\r\nProcesso: 0000278-03.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Dias Hoisel [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Autora, às fls. 209/224, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0013200-86.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdinar de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdinar de Lima\r\n\r\nEsclarecer se foi efetuado o pagamento da décima sexta parcela, em 5 dias, no importe de R$ 15.000,00, pactuada para ser adimplida em 10/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000234-18.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o registro no RGI. \r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut DAVI FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 216, que determinou a liberação do alvará. . \r\n\r\nProcesso: 0000169-52.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Velloso Cardoso [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Velloso Cardoso , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 350, segundo a qual o valor dos honorários é fixado no importe de R$ 2.800,00, devendo, inicialmente serem comprovados, pela parte autora, 50% desse valor, dividido em cinco parcelas mensais de R$ 280,00. O início da perícia dar-se-á após a comprovação das 5 parcelas, sendo o restante a ser pago pela parte sucumbente. O autor deverá comprovar, em 20 dias, o recolhimento da primeira parcela, no importe de R$ 280,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0107300-62.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Santos Cardoso [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Patentes Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Patentes Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 386, que acolheu os valores históricos dos cálculos do reclamante, devendo manifestar-se, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0112900-98.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Souto Meirelles da Silva Almeida Luiz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0124600-37.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antônio Fernandes \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS200 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082000-74.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar os documentos necessários à liquidação do julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-34.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fernandes Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)], Réu: BANCO ALFA S/A [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fernandes Rodrigues\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0085700-82.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes de Oliveira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Cervejarias das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes de Oliveira \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30, dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-94.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DAVID [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a irregularidade da qualificação do autor como segurado da Previdência Social, mencionada pelo autor a fls. 326, 331/332. \r\n\r\nProcesso: 0095100-72.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DAS NEVES LOBIANCO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DAS NEVES LOBIANCO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 769, devendo a ré comprovar o pagamento da importancia de R$ 10,12, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095900-90.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-87.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciano Marcos David dos Santos [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000579-81.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Teixeira da Costa [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. - Academia de Ginástica Ipanema Sport Site Clube [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Teixeira da Costa\r\n\r\nApresentar nova impugnação, esclarecendo especificadamente as razões de sua discordância, adequando-a aos termos da promoção, cumprindo corretamente o despacho de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0079900-15.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE ABREU [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente às fls. 2082/2083, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-63.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI COSME MELO CAMARA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar os documentos necessários à liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-88.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GONZAGA VAZ [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Aut: ANDREA SANTORO VALADARES [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA FERNANDES [Adv. Luciana Rosa Malagrici (OAB: RJ 129192 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SANTORO VALADARES, Aut MARIA DE FATIMA FERNANDES, Aut MONICA GONZAGA VAZ\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000817-66.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Rodrigues Marinho [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Rodrigues Marinho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS159 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045200-47.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ABREU FRAXINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE ABREU FRAXINO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0136100-37.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Lima Frazao [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Lima Frazao, Réu Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que Conhece e Rejeita os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0198800-59.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOARES PINHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DENISE SOARES PINHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 642, que determinou a expedição de alvarás em favor da Autora e da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0157400-89.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vargas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 419/424, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como Processo: 0001259-66.2011.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valéria de Araújo Medeiros Forti [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valéria de Araújo Medeiros Forti \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO ÀS FLS. 193, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144400-71.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY CABRAL GIMENES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Credor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-80.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Lima de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nCiência da baixa dos autos, em 10 dias, e para que ultime as providências para recebimento da importância de R$ 7.589,26, pela via administrativa. . \r\n\r\nId: 1627266" ], "1627244": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001598-25.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edriana Lucas Pereira\r\n\r\nRéu: Bizzo e Oliveira Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bizzo e Oliveira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência. \r\n\r\nProcesso: 0000490-58.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Osorio\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 gonçalense Marcenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kasmar 405 gonçalense Marcenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 18/23, que julgou Procedente em Parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627244" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1626477": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0147200-83.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Leao [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA J P N LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Flávio Barbosa Neto, Réu: Jeferson Ferreira dos Santos, Réu: Rosane Bandeira de Melo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Leao\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0082900-40.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI FERNANDES JERONIMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAIKA ALIMENTARES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Cesar dos Santos da Silva, Réu: Eduardo dos Santos Silva, Réu: Isolda Margarida Silva Raja Gabaglia Toledo, Réu: Laurinda dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI FERNANDES JERONIMO\r\n\r\nTer ciência do(s) alvará(s) 79/2014 (cef ) \r\n\r\nProcesso: 0106900-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Gomes de Melo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Gomes de Melo, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer ciência do Laudo Pericial; prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêncio. \r\n\r\nProcesso: 0047300-30.2007.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ailton dos Santos Araujo [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nExdo: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA , Exdo: ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI , Exdo: PRIMO REGATTIERI \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ailton dos Santos Araujo\r\n\r\nVIR COM A CERTIDÃO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 0000490-89.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Felix Gaspar [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Xic Ltda. [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Réu: LEANDRO FERNANDO TINOCO, Réu: LIVIA PEIXOTO DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Felix Gaspar\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0026800-16.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO LUZ MOSS DE MIRANDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARAPENDI, Réu: MARCUS VINICIUS RAPOSO [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO LUZ MOSS DE MIRANDA, Réu MARCUS VINICIUS RAPOSO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0000280-67.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Ribeiro Pascoal dos Santos [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Caferedes Ingenieria Limitda a/c Martin Eduardo Lopez Velasco, Réu: NC Construcciones & Cia Ltda n/p Martin Eduardo Lopez Velasco, Réu: Corgas e Cia Ltda n/p Martin Eduardo Lopez Velasco, Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco, Réu: GC Ingenieros S.A n/p Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Itamar Silva Sacramento\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 70 \r\n\r\nProcesso: 0035200-43.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gregorio de Oliveira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Gregorio de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO (ALVARÁ 83/2014) \r\n\r\nProcesso: 0001579-16.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Victor Tomaz [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Victor Tomaz\r\n\r\nINFORMAR VALOR SACADO (ALVARA) \r\n\r\nProcesso: 0149600-12.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS HALLER QUEIROZ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA , Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: Flama Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS HALLER QUEIROZ\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0073/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001503-55.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelmo Santos da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Benefícios do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Benefícios do Rio de Janeiro , Aut Thelmo Santos da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 116 , NO VALOR DE R$ 24.565,40; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001096-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0036200-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: Translitorânea Tusristica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Moreira da Silva, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0218200-56.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MONTEIRO SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Eiser Botteon de Amorim [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Fernando Victor Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE MONTEIRO SANTOS\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 459 para que, no prazo de 60 DIAS, municie o juízo com novas informações. \r\n\r\nProcesso: 0001585-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giannina Maria do Espirito Santo Wildhagen [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giannina Maria do Espirito Santo Wildhagen , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 310 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1.214.578,86 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001641-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Souza [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: High Performance Comércio de Rodas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0139100-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Pereira de Rezende [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Marilda Pereira de Rezende \r\n\r\nContrarrazoar RO no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001589-80.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes de Barros Magalhães [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fernandes de Barros Magalhães\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001656-25.2011.5.01.0043 - Protes\r\n\r\nRqte: Rivelino Salustiano de Albuquerque [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)], Rqte: José Raimundo dos Santos [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sérgio de Mello Nunes, Rqdo: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Rqdo: Cristina dos Santos Farias, Rqdo: Marcella Laport Vasconcelos, Rqdo: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., Rqdo: Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Raimundo dos Santos, Rqte Rivelino Salustiano de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa dos oficiais de justiça de fl. 60, informando o endereço correto dos requeridos - PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000003-17.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Anselmo dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0194100-71.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR DE CARVALHO ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIR DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse - PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000598-50.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Maria de Brito [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Maria de Brito \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000808-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)], Aut: Celso Neves [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)], Aut: Dircenir de Almeida [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)], Aut: Jorge Tadeu da Cunha Vieira [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)], Aut: Magno Diniz Feitosa [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)], Aut: Paulo Roberto de Souza Lima [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silvano Moreira da Silva , Aut Celso Neves , Aut Dircenir de Almeida , Aut Jorge Tadeu da Cunha Vieira , Aut Magno Diniz Feitosa , Aut Paulo Roberto de Souza Lima \r\n\r\nPRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA AÇÃO COLETIVA 641-32-2011-201-0007 - PRAZO 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001674-12.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Reis Vicente [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa dos Reis Vicente \r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Toledo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Toledo \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0115400-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde) , Aut Luciana Alves do Nascimento , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Ltda. \r\n\r\nReclamante: comprovar valor efetivamente sacado (alvará 2341/2013) no prazo de 5 dias; reclamadas: Apresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0134100-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vellasco Ramalho [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Vellasco Ramalho, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA EM 12/02/2014 AS 10:30 PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE; RTE: APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000455-61.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Lima Cordeiro [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0113000-55.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONNE GUIMARAES CASTRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Réu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0109200-14.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Signatum Sociedade Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Gabrielle Ortiz da Silva, Réu: Maurício de Mendonça Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-42.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Rocha Costa [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rocha Costa\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001024-62.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Vieira da Silva , Réu GR S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 342,68; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0136100-39.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILTON DE OLIVEIRA DA GRACA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NEW DAY COM DE CONFECCAO JEANS ACESSORIOS LTDA A/C [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILTON DE OLIVEIRA DA GRACA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão para fins de Habilitação em Falência - PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000726-07.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Miranda Tavares de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leila Miranda Tavares de Lima\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001147-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonard Oliveira e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda., Aut Douglas Leonard Oliveira e Souza, Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 119 / 120 - Embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0050900-88.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Souza Correa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Flavia Cristina de Souza Correa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0102700-34.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)], Réu: MALHAS PARIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Ricardo Barcellos Sobral, Réu: Paulo Barcellos Sobral, Réu: Maristela Mina Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição - PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023600-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marlene Cinelli Alves [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico- Profissional [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marlene Cinelli Alves\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição - PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001064-44.2012.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: ANNA CRISTINA HINKE [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nEgdo: Simone Vieira Costa Zibelli [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Egdo: ANTONIO JOSE DE ARAUJO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)], Egdo: VERA LUCIA ALMEIDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Egdo: Urbino dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANNA CRISTINA HINKE, Egdo ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Egdo Simone Vieira Costa Zibelli, Egdo VERA LUCIA ALMEIDA\r\n\r\nRECLAMANTE: Ter ciência da decisão de fl. 48 (negado seguimento do recurso por deserto); RECLAMANTE E RECLAMADO:Suspenso a homologação da arrematação do imóvel até o trânsito em julgado dos presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA, Réu: Flavio Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Felipe Neuhaus Tarre [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Neuhaus Tarre\r\n\r\nTer ciência o patrono Alexander Baptista Correia que a renúncia do mandato de procuração não foi homologada, por ora, por não cumprida a exigência contida no art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 1626477" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1626281": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000009-21.2013.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ElizabeteTavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ElizabeteTavares Valente, Réu Telelistas (Região 1) Ltda\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010400-31.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ BRANDAO DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ BRANDAO DA SILVA, Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-81.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lima da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lima da Silva , Réu IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 14/02/2014, às 10 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000179-27.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Walquiria Faria da Silva Ferreira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Batista Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria Faria da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000187-04.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Pires Romero [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Tatiana Cristina Pires Romero \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-82.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Leite [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente devido de contribuição previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-75.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Souza Borges (Espólio de) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: BASILIA CELESTE RUIZ DE CAMPOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: DELINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Espolio de Wanderley Ferreira de Souza N/P Thereza Barbosa de Souza [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: YOLANDA ALO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELZA LEITE BRAGA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA (Espólio de) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CESAR CARNEIRO DORIA E ELIANA CARNEIRO DORIA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: SONIA MARLI DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Belizário de Sousa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Belizário de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-41.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Brugger Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO\r\n\r\nAo autor para ciência da garantia do juizo, bem como à ré para querendo, opor embargos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-03.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO NAC ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO NAC ECONOMIARIOS FEDERAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-35.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Braz de Lima [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimento S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Lojas Americanas S.A., Aut Luzimar Braz de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1115, devendo a reclamada proceder com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Ronaldo Martins de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 5 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001766-84.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Ribeiro Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas judiciais. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-74.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY GAVINA EYER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARLY GAVINA EYER\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001767-69.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arony Martins de Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: A pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas judiciais, prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-24.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE MORAES SA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIC SERV IND DE CALD LTDA, Réu: KRONES INDUSTRIAL S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE MORAES SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, bem como da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-27.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Campos Rodrigues [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVenha a rda, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais,no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001529-50.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Silva Pinto de Freitas [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Valéria Cristina de Freitas Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro Borborema (OAB: RJ 123557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda., Aut Valéria Cristina de Freitas Ferreira , Aut Vanessa Cristina Silva Pinto de Freitas \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante, devendo ainda, a ré em seu prazo comprovar o pagamento das despesas da perícia no valor de R$ 223,17. \r\n\r\nProcesso: 0142200-02.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-70.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windson Jorge Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Binho Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Binho Ltda., Aut Windson Jorge Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78, bem como a reclamada, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0147400-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Serviços Ltda, Réu: Terzetto (Mangamarilos Restaurante Ltda.) [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terzetto (Mangamarilos Restaurante Ltda.)\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0151000-73.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MOREIRA DIAS [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MOREIRA DIAS\r\n\r\nCiência ao reclamante da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-76.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcellos da Rocha [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vasconcellos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-18.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Sanches da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kent Refeições Ltda., Réu: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda., Réu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda., Aut Rosilene Sanches da Silva , Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls.262 , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165400-67.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro Perrut [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nVenha a rda, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais,no valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0000987-32.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Cassimiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Cassimiro\r\n\r\nCiência ao reclamante da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-45.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima Lopes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: JÚLIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JÚLIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Clara de Jesus Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Coração Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Clara de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, devendo o reclamante em 48 horas trazer aos autos o extrato da conta corrente indicada no acordo referente ao período de 20/08/2013 e 25/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001341-91.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perminio Gurgel do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perminio Gurgel do Nascimento \r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-26.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Freitas da Cunha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-74.2008.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olho Verde Limpeza de Veiculos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Cgte: Alberto Caulino Pierotti, Cgte: Romilda Vicente de Freitas\r\n\r\nCgto: Adauto Faria Alves [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Olho Verde Limpeza de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-70.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos André Nonato [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Bertoldo Vip, Comércio, Instalações e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Nonato \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-15.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Porto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadastro Nacional de Informações e Serviços Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Almeida Porto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-56.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro de Oliveira [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Capcargas Expressas Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carneiro de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-62.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-69.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Tresena Cavalcante [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Tresena Cavalcante\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1626281" ], "1626280": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0164000-18.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Sanches da Silva \r\n\r\nRéu: Ta Kent Refeições Ltda., Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda., Milocar Comércio de Veículos Ltda., Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ta Kent Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, apurado às fls. 262 \r\n\r\nPagamento em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001163-45.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José dos Santos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626280" ] } }, "45ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627554": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000116-62.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Maltz [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravela Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Maltz\r\n\r\nCiente que foi designada, no Juízo Deprecado, a data de 26/03/2014 às 12:00 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001112-31.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Bernardo de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-38.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Andrade Ferreira [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscauto Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)], Réu: Fabio Lerner, Réu: Rafael Goltsman Lerner\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riscauto Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-92.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA BAGGIO NARDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut TERESA BAGGIO NARDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-36.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Elisio Sant Anna [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Elisio Sant Anna, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001692-27.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Carla Marques Fernandes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Lidiane Carla Marques Fernandes , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-95.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELINO ESTEVES RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WALDELINO ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-52.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Ferreira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sima 2005 Transportadora Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sima 2005 Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-21.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Novaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Sérgio Novaes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-57.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne da Conceição Nascimento [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Emb e Serviços Ltda. - Coopenvase [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores Emb e Serviços Ltda. - Coopenvase , Réu Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda, Aut Marianne da Conceição Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Renacoop-Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. - Produtos Guaravita [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva, Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda., Réu Renacoop-Renascer Cooperativa de Trabalho, Réu Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. - Produtos Guaravita\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-84.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Fraga [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)], Réu: Gilberto Batista Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., Aut Marcio Moreira Fraga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Macedo de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Aut Wagner Macedo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-45.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-80.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Freire Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Adcafe Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliene Vieira Ferreira (OAB: RJ 119510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Freire Nascimento \r\n\r\nExercer o contraditório quanto aos embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-42.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Roberto Ferreira Rosa\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-88.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues da Cunha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento do valor da condenação com as atualizações previstas, em 15 dias, sob pena do acréscimo previsto no art. 457 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137000-45.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-61.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)], Réu: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Cristina Paes Ferreira dos Santos [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Aut: Luccas Paes Ferreira dos Santos [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Aut: Emanuelle Vitória Paes Ferreira dos Santos [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Cargo Sistem [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle Vitória Paes Ferreira dos Santos, Aut Luccas Paes Ferreira dos Santos, Aut Marcele Cristina Paes Ferreira dos Santos\r\n\r\nComprovar a transferência dos valores para conta ora aberta para tal finalidade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-25.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Roque Esteves [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Ibrahim Chereem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Roque Esteves \r\n\r\nTrazer endereço do inventariante nomeado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-06.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Chrysostomo Santos Ximenes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Chrysostomo Santos Ximenes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-76.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO [Adv. Valdir Ribeiro (OAB: RJ 112362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-21.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-13.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gallino [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bezerra Comercio e Planejamento Promocional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Gallino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 153/154, fixando o crédito exequendo em R$ 25.024,55, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0113000-59.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GRIJO DINIZ [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: LAURA DA SILVA MACHADO, Réu: RICARDO SILVA MACHADO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-45.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Cesar Luiz Dalcin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-73.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Magno Leite de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Ricardo Magno Leite de Oliveira, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-26.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiara da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, Réu: GERALDO ACÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiara da Silva \r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, indicando meios idôneos para tanto.\r\n\r\nProcesso: 0074700-52.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TOZATO FERREIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0058500-33.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001505-19.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Bezerra da Silva [Adv. Thamires Pinto Santoro (OAB: RJ 173551 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Consórcio Intersul [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul, Aut Laura Bezerra da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação à terceira ré e julgada procedente em parte com relação à primeira e segunda rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-42.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Cajueiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Cajueiro \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0068600-62.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIVIDA CENTRO NUTRICAO E DIETOTERAPIA LTDA [Adv. Amilton Freire Araujo (OAB: RJ 62645 - D)], Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)], Réu: MARLI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-26.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pinto Pascoal [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000567-92.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Oliveira Mendes [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Oliveira Mendes , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieldo Galvao Guimaraes [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamburg Sud Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamburg Sud Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0066700-10.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA CALDAS [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000259-53.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Figueira de Lima Junior [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Figueira de Lima Junior\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.181, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0023500-35.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Nery Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Nery Pereira\r\n\r\nPromover, em 15 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0026100-87.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Romero Burlamaqui de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Romero Burlamaqui de Mello\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens oferecidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-58.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ricardo Daguiel Gomes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ricardo Daguiel Gomes\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000273-35.2013.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Alexandre Carvalho Magalhães [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Alexandre Carvalho Magalhães\r\n\r\nContraminutar o Agravo e contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-94.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Coelho Filho [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda., Réu: Laticínios Renata Ltda., Réu: UMBERTO PAPERA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Coelho Filho \r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-81.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tavares de Aleluia [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tavares de Aleluia \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0052300-68.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Marlene Teixeira da Silva, Réu: Sandra Maria de Albuquerque Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-84.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de processo, serviços e tecnologia SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Ferreira Marques\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000137-72.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Monteiro de Miranda Carneiro [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti S.A. Indústria e Comércio [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuiuti S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nCiência da penhora de fls.51, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021100-43.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lopes de Azeredo [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Setend Auto Pecas e Oficina Mecanica Ltda., Réu: Carlos Eduardo da Silva Fernandes, Réu: Carla Cristina Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lopes de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-17.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves de sousa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Restaurante Fran Mourão LTDA. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves de sousa, Réu Buffet e Restaurante Fran Mourão LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.123, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002400-19.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narbal de Marsillac Fontes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narbal de Marsillac Fontes\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000063-18.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Cristina da Cunha Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda, Réu: Casa de Saúde Santa Rita Ltda, Réu: Hospital de Clínicas Americlin, Réu: Magnolia Lucia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita, Aut Shirley Cristina da Cunha Pereira\r\n\r\nÀs partes para o exercício da faculdade do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000338-49.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTÔNIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Prosper S. A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTÔNIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0051400-90.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Altair dos Santos Lima [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Edna Vasconcellos Bartha [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Emmanuel Gomes Benedicto [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Emirena Goncalves Barcelos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ivanildo Cordeiro [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Rosa Maria Ferreira Mesquita [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Rosana Caruso de Almeida [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Solange Rodrigues Cardoso [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 461, §5º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001273-07.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Soares [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001150-09.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Souza Andrade Nogueira [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Souza Andrade Nogueira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0094700-88.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DA SILVA ROSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DA SILVA ROSA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos previdenciários, excluindo a contribuição de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0079100-80.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO RODRIGUES PIRES [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO BRAGA REIS, Réu: ERNESTO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO RODRIGUES PIRES\r\n\r\nDeferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-42.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pires Barbosa [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Super Cleaners de Limpeza Ltda., Réu: Barrafor Campinho [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Dirija Campinho [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Space Renault [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Ilha de Cozumel [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Campinho , Réu Dirija Campinho , Réu Ilha de Cozumel , Réu Space Renault \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001331-10.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Caetano de Oliveira Neto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Caetano de Oliveira Neto\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ribeiro Benvenuto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empada Lanches Ltda. ME [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Alzira Dias de Lacerda Gonçalves, Réu: Carlos Roberto de Lacerda Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Empada Lanches Ltda. ME\r\n\r\nTrazer a comprovação do pagamento, caso existente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000968-58.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otton Silva de Mello [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, caso existente, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000799-07.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcanti de Souza [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-49.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Castro Souza [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Castro Souza\r\n\r\nDeferido o parcelamento em 05 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0113700-59.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RONALDO DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: ANDREA LUZ BARROSO, Réu: LUIS ANDRES GONZALES BARCIA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RONALDO DOS REIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-23.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araujo Gomes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0096300-27.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Resende da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Caramuru Ltda., Réu: MARINA LOPES DE FREITAS, Réu: MARIA DE FATIMA FREITAS, Réu: MANUEL RESENDE DE MATTOS [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)], Réu: LAUDEMIRO VENANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Resende da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará 1183/2013. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0086800-34.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nId: 1627554" ], "1627555": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0174400-40.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS S/A, Aut ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-88.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA VIEIRA ALVES, Réu SUPERVIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167400-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin SA [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Antonio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Costa Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-45.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA OLIVEIRA PESSOA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nVenha com o original do comprovante de depósito, constando a autenticação bancária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-83.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Castro Guimarães [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara Sociedade de Amigos das Adjacência a Rua da Alfândega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Castro Guimarães\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0162000-23.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GAZOLLA BONATI [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GAZOLLA BONATI, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 175, devendo a reclamada efetuar o pagamento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147800-11.2001.5.01.0045 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOENES ALMEIDA SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOENES ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-68.2002.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: WOOD GRIGGE INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-17.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Franco Miranda [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Franco Miranda \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0150500-18.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tenorio da Silva [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchoes Firmaton Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: MARIA LEITÃO ALVES FERREIRA, Réu: ZACARIAS ALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Tenorio da Silva\r\n\r\nVista por 10 dias, ante a não garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0152700-71.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO IGNEZ DE SOUZA [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0145300-40.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVERTEC INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: GRUPO UNIDOS [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: EDUARDO RASCHKOVSKY, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: NEY ROBINSON SUASSUNA, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SELMA KATZ, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução por 30 dias. \r\n\r\nId: 1627555" ], "1627551": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0140700-58.2008.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Carreiro de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Luigi Fernando Milone,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial.,Carvalho Oliveira Participações ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Fernando Milone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 461,16, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0001403-31.2011.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Correa de Andrade \r\n\r\nExecutado: Raphael de Freitas Figueiredo,Volume Construções e Participações Ltda.,Ilubrás Comércio e Manutenção Ltda - ME,Ailson de Freitas Figueiredo\r\n\r\nPelo presente ficam citados Raphael de Freitas Figueiredo e Ailson de Freitas Figueiredo que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 728,99, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0001378-81.2012.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Aires de Freitas \r\n\r\nExecutado: Rodrigo Amadeu Moreira de Vasconcelos,Amadeu Construções e Reformas Montagens e Comércio Ltda.,Lucylene Moreira de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Amadeu Moreira de Vasconcelos e Lucylene Moreira de Vasconcelos que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0116500-60.2003.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAFAEL FRANKLIN PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Nelson Giusti Junior,PRODOCUMENT SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PREPARO DE DADOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Giusti Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 11.668,17, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0000767-02.2010.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Franclin do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alexandre de Vasconcelos Pereira e Maria Manuela Vasconcelos Pereira que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 22.700,52, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627551" ], "1627552": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001161-38.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Joaquim Valeriano\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda., Brookfield Incorporações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627552" ], "1627550": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-92.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-78.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 D)\r\n\r\nMarcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001699-19.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Fernanda Borges Ferreira Crespo (OAB: RJ 173680 D)\r\n\r\nMariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-40.2002.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001243-40.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leena Christina Prudente Dantas (OAB: RJ 154242 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-69.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nJair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056200-11.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcelo Marcelino de Carvalho (OAB: RJ 198362 E)\r\n\r\nJanice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001380-85.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 D)\r\n\r\nJorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-03.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Teresa Cristina dos Santos Rosa Morais (OAB: RJ 54534 D)\r\n\r\nRafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000909-06.2010.5.01.0045 - RTAlç - Carga: Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 D)\r\n\r\nUrsula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-16.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 D)\r\n\r\nMaria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101000-41.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 D)\r\n\r\nDercy Paulo (OAB: RJ 101951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001137-10.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-76.2002.5.01.0045 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627550" ], "1627553": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001487-66.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Aparecida Fernandes Domingues \r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0037700-13.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gallino\r\n\r\nRéu: Claudio Bezerra Comercio e Planejamento Promocional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Bezerra Comercio e Planejamento Promocional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 153/154, fixando o crédito exequendo em R$ 25.024,55, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000259-53.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Figueira de Lima Junior\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar, Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.181, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0042400-66.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Monteiro\r\n\r\nRéu: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., Condominio Aquarela\r\n\r\nPelo presente fica m Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com recibos salariais, sob pena de prevalecer a variação salarial utilizada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002000-05.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Soares\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, em 15 dias, com recibos salariais, sob pena de ser arbitrada a variação salarial considerando o último salário convertido em salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0001273-07.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Soares \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001329-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pires Barbosa \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Super Cleaners de Limpeza Ltda., Barrafor Campinho , Dirija Campinho , Space Renault , Ilha de Cozumel \r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners de Limpeza Ltda., Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627553" ] } }, "46ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627966": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001390-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valerio Terra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Flosimper Impermeabilização Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Valerio Terra\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-38.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Santos de Miranda [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Santos de Miranda, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Andrade Meira Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de fls.304, e cumprir o nela determinado. \r\n\r\nProcesso: 0102400-02.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Aut: Mario Dieguez Virgili [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Don J. Carvalho Transportes e Serviços Ltda., Réu: Jet Flash Transportes e Agenciamento Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Jet Flash Transportes e Agenciamento Ltda., Aut Mario Dieguez Virgili, Aut Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-48.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Moreira Pieroccini [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Moreira Pieroccini \r\n\r\nTomar ciência de fls. 155, que homologou os cálculos de fls. 154, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000598-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lopes de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fls. 434,´para apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Ferreira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geane Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Simões Junior [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Créditos S/S Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Simões Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tavares da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilan Serviços Comerciais Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Toro Recauchutagem Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Tavares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a comprovação de depósitos em sua conta de FGTS, valendo o silêncio pela regularidade dos depósitos e consequente quitação da orbigação de fazer cominada no decisium. \r\n\r\nProcesso: 0030400-60.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Goncalves Azeredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A., Réu S/A Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-57.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Pinheiro Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Pinheiro Gomes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000351-31.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Lopes Pinto [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Márcia Regina Lopes Pinto \r\n\r\nTomar ciência de fls. 262, que homologou os cálculos de fls. 261, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000980-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-23.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mello de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mello de Andrade\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-28.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torres Neves [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 329, que indeferiu a vista fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0092500-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira Leite Maciel [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Aut Renato Vieira Leite Maciel\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000947-78.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fontes da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Vida Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fontes da Silva , Réu Renal Vida Ltda. \r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos de fls. 88v, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos Mendonça [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domingos Mendonça \r\n\r\nApresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000962-81.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Gomes Figueiredo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Gomes Figueiredo \r\n\r\nEspecifique a reclamante a espécie de execução que prefere. \r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Glauco Nieto Gama [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Glauco Nieto Gama\r\n\r\nTomar ciência de fls. 792, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0113000-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Company e Nova Fronteira Serviços Especializados Ltda., Réu: Paraibuna Papéis Sudeste , Réu: Danielle da Silveira Pinto, Réu: Adilson Ferreira de Omena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0225600-64.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ESPOLIO DE CELIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1850. \r\n\r\nProcesso: 0001154-43.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Garcia Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Cesar Garcia Ribeiro , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0122000-36.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Barros [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Barros\r\n\r\nContestar embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Borges e Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Disctour Turismo Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disctour Turismo Ltda., Aut Marco Antonio Borges e Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, pois garante a dívida na totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0001393-18.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Lopes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-13.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON BOTELHO PRATA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: NEWTON RODRIGUES DO VALLE, Réu: ANAMARIA NEVES E FREITAS, Réu: JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON BOTELHO PRATA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201700-42.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DE SA REIS [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE DE SA REIS, Réu TV OMEGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Emilia de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Emilia de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0074700-15.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência de que deferido o parcelamento requerido \r\n\r\nProcesso: 0000752-30.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Queiroz e Araújo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Queiroz e Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Pereira Caneca [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 05 DIAS DE PERMEIO \r\n\r\nProcesso: 0000893-78.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares de Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzimar Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares de Matos \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 23, em 10 dias, sendo certo que a liquidação só terá início após trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001101-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Faria de Oliveira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Damas Hospitaleiras - Colégio Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Faria de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001500-48.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, Réu: DECIO ALVES DA SILVA, Réu: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO, Réu: CARLA CATANHO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nDeferida a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-51.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Andrade Gomes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Andrade Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Arandiba [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Arandiba\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário .\r\n\r\nProcesso: 0025400-45.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Bezerra [Adv. Ivonete Corrêa Nigri (OAB: RJ 141333 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Eros Ltda., Réu: Ricardo Fabricio do Nascimento, Réu: Marcelo Conrado [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Conrado\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0025800-45.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MATHIAS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios e modos eficientes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1627966" ], "1627963": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0000537-54.2010.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosana Reis da Costa\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Lanusia Pereira de Mesquita,O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanhouse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Lanusia Pereira de Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627963" ], "1627964": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001390-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valerio Terra\r\n\r\nRéu: Flosimper Impermeabilização Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Flosimper Impermeabilização Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-34.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Silva\r\n\r\nRéu: Facção Leo e Lu\r\n\r\nPelo presente fica m Facção Leo e Lu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000351-31.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Lopes Pinto \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 262, que homologou os cálculos de fls. 261, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000035-13.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santana Santos \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Leroy Merlin Cia. de Bricolagem S.A. , Construtora Ribeiro Caran Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito com relação Às segunda e terceira rés, e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627964" ], "1627965": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0108200-67.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Alves de Araujo\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda., Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda., Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627965" ] } }, "47ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627803": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000699-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Tavares [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: House Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente impugnação aos artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000186-78.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Rodrigues Saldanha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Rodrigues Saldanha \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 71 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0123700-05.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Cesar Valle da Penha [Adv. Leonardo Tavares (OAB: RJ 149307 - D)]\r\n\r\nRéu: LF de Almeida Muniz Manutenção de Piscinas [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Leonardo da Vinci [Adv. Marcia Valeria de Oliveira Costa (OAB: RJ 65698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Leonardo da Vinci , Réu LF de Almeida Muniz Manutenção de Piscinas , Aut Rômulo Cesar Valle da Penha \r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-22.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Soares da Costa e Cia. Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Valentim Soares da Costa (devedor derivado), Réu: Maria Lúcia Oliveira Neves (devedor derivado), Réu: Alexandre Neves Cidade Soares da Costa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. Soares da Costa e Cia. Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove nos autos o devido recolhimento da parte que lhe cabe quanto às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000094-32.2012.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ernesto Gomes Imbroisi [Adv. Renato Imbroisi (OAB: RJ 119581 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA - Colégio Cidade [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA - Colégio Cidade\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência das informações de fls. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 0032600-66.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivanildo Arrais [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Soprano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ivanildo Arrais\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0000596-05.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Hoteleiros Rios Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Hoteleiros Rios Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-77.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Ferreira da Silva Rodrigues [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-68.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Sanches Nogueira de Goés [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planep Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente impugnação aos artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0159400-81.2005.5.01.0047 - CauInom\r\n\r\nRqte: Bianca Pedra Ribeiro [Adv. Mario Barbosa Vicente (OAB: RJ 124547 - D)]\r\n\r\nRqdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Editora O Dia S.A.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente impugnação aos artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0041400-25.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Felipe Nunes de Morais [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Build Up Ter. Ass. em RH Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: ATOS BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATOS BRASIL LTDA, Réu RH Build Up Ter. Ass. em RH Ltda., Aut Vilma Felipe Nunes de Morais\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-78.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Maturo Barcelos dos Santos [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - Unicarioca [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - Unicarioca, Aut Fabiola Maturo Barcelos dos Santos\r\n\r\nDê-se vista às partes do deferimento do parcelamento do crédito remanescente e homologado à fl. 621, nos termos do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000203-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Marins Coutinho [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócio de Varejos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócio de Varejos Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente impugnação aos artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000547-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Calderaro [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-13.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELSON DOS SANTOS VELLEZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut HELSON DOS SANTOS VELLEZ\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 550/554. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000408-75.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel dos Santos [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove nos autos o devido pagamento referente aos honorários advocatícios constante no termo de conciliação de fl. 45, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119900-76.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DA CRUZ JUNIOR [Adv. Nelson Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 98798 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Gainsbury [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, retifique seus cálculos na forma da decisão de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanelio Barreto de Faria Junior [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda A/C SOCIO LUIZ ALBERTO CHAVES [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)], Réu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes S/S Ltda., Réu: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanelio Barreto de Faria Junior\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 168 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057900-50.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES PAES TEIXEIRA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCEDES PAES TEIXEIRA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 286 e requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000597-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nascimento Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cirúrgica Santa Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Nascimento Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, informe nos autos o regular cumprimento do item 02 do acordo de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0001272-16.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)]\r\n\r\nRéu: Eplus Estacionamento Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eplus Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente impugnação aos artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA ROCHA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, retire da secretaria a certidão expedida, a qual se encontra acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103900-11.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PINTO HENRIQUES JUNIOR [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILAUTO VEICULOS LTDA A/C MESBLA LOJAS DE DE [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILAUTO VEICULOS LTDA A/C MESBLA LOJAS DE DE, Aut RONALDO PINTO HENRIQUES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137, que declarou a prescrição intercorrente nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimar da Silva Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Sarte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimar da Silva Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001319-87.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Luiz de Oliveira Maria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Luiz de Oliveira Maria , Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 531: Improcedentes os embargos de declaração interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001446-93.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenildo da Silva Teixeira [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul Ltda. , Aut Valdenildo da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212: Improcedentes os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes Pacheco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gomes Pacheco, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 797: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0079800-11.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência do despacho de fl. 2339 e do conteúdo da petição de fl. 2340, devendo a mesma comprovar nos autos o devido recolhimento dos honorários periciais, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001196-89.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Paula Fortini [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paula Fortini\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0040300-11.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: NBA INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA [Adv. Albertino Carlos Filho (OAB: RJ 42802 - D)], Réu: Antonio Nilton Rodrigues dos Santos (devedor derivado), Réu: Arielton Benvindo (devedor derivado), Réu: Nilce Freitas Benvindo (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 147 v. e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-22.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAL DA SILVA PONTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA, Réu: JOSE FREITAS DE AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: CANTUARIA LOMEU LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAL DA SILVA PONTES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência do documento de fl. 251 e seguintes e requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156500-96.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para levantamento de depósito recursal de fl. 565. \r\n\r\nProcesso: 0001124-05.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Rego Tavares [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente impugnação aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1627803" ], "1627880": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0119200-66.2004.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR PERES MARINHO\r\n\r\nExecutado: Jones Rodrigues Neves,GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA,Helena do Passo Neves,Lais do Couto (devedora derivada),Maria Helen Gonçalves Couto (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jones Rodrigues Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.912,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lais do Couto (devedora derivada),GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA,Helena do Passo Neves,Lais do Couto (devedora derivada),Maria Helen Gonçalves Couto (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lais do Couto (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.912,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Helen Gonçalves Couto (devedora derivada),GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA,Helena do Passo Neves,Lais do Couto (devedora derivada),Maria Helen Gonçalves Couto (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helen Gonçalves Couto (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.912,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helena do Passo Neves,GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA,Helena do Passo Neves,Lais do Couto (devedora derivada),Maria Helen Gonçalves Couto (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena do Passo Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.912,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627880" ], "1627806": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0125300-37.2004.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIS AMANCIO SCORALICK\r\n\r\nExecutado: Ivan Rolinho (devedor derivado),WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA,SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Rolinho (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.898,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO),WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA,SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.898,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092500-68.1995.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDECIRA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Adriano Borges Pereira (devedor derivado),KATIA E CAROL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Borges Pereira (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.617,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627806" ], "1627805": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000130-74.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Ferraz\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial\r\n\r\nPelo presente fica m Torre Segurança Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente impugnação aos artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001406-43.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou procedente em parte à revelia o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-86.2012.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Isac Fernandes Nogueira de Paula\r\n\r\nRéu: Teceal Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Teceal Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto à petição de fl. 39, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-62.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero de Freitas Silva\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Socia Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Socia Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627805" ], "1627804": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001186-45.2012.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Sival de Moraes (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Sival de Moraes (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos possíveis herdeiros do de cujus, para que, no prazo de 30 dias, habilitem-se regularmente nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627804" ] } }, "48ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627646": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000093-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Domingos Nunes [Adv. Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira (OAB: MG 101123 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBPO Engenharia Ltda. , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut João Domingos Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0181200-17.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS SILVEIRA DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000618-60.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Castelo de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Castelo de Oliveira \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosana de Oliveira Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito no valor indicado às fls. 1308, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-31.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreno [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moreno \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 618, que concedeu vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fonseca da Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: VMT Telecomunicacoes Ltda [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)], Réu: Cooperdata Industria e Comercio, Réu: Telenew [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fonseca da Rocha, Réu Telenew, Réu TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter, Réu VMT Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 730, que homologou a avença entabulada pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0131700-25.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Ramenzoni da Silva [Adv. Emmanuelle Saviollo Exposto (OAB: RJ 105992 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimentos Cerâmicos Louças Metais e Compl. Ltda., Réu: Paula Travassos de Andrade, Réu: Maria Cecilia Silva de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Ramenzoni da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000082-78.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0113800-97.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydiana Maria de Assis e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 829. \r\n\r\nProcesso: 0007200-57.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCY TOMAZ PIMENTA ALVES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCY TOMAZ PIMENTA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0017100-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Souza \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.119/120. \r\n\r\nProcesso: 0039500-04.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Vieira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Couros Padre Miguel Ltda. [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Adolfo Albino Gomes, Réu: Rui Meireles Moas, Réu: Gerson Nascimento Moreira, Réu: Cantidio José Pozes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 253/278. \r\n\r\nProcesso: 0139300-68.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Toscano Costa [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Toscano Costa\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0026500-10.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central, Aut MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luciano da Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Cia. Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luciano da Silva , Réu Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-62.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa Mendes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa Mendes \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001020-78.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Batista de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Batista de Castro\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001093-79.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuria Sales Fonseca [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia Hospital e Maternidade [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia Hospital e Maternidade \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000123-45.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francy Erykson Alves [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Faem Serralheria Metálicos Ltda. ME [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francy Erykson Alves\r\n\r\nAtender determinação de fls. 53, para que desentranhe o documento de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0202000-32.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ALEXANDRE MENEZES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Estevam Pereira de Rezende, Réu: Jose Aparecido de Castro, Réu: Eduardo de Rezende, Réu: JOSÉ DOS SANTOS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALEXANDRE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Kenzo Osawa Gomides [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Kenzo Osawa Gomides\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-21.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Carneiro de Lima [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Rambaxy Farmaceutica Ltda., Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva, Réu: Adeline Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Carneiro de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-86.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Leal dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.e Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001210-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Martins de Paula dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 -D)]\r\n\r\nRéu: Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Martins de Paula dos Santos , Réu Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação à liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001342-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-64.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO DE SOUZA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA, Réu: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: Edivaldo Pereira da Silva, Réu: Sérgio Almeida de Freitas, Réu: Alfredo Luiz dos Santos Costa (Espólio de ), Réu: Marco Aurélio Yazeji Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001621-16.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Lopes dos Reis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Assistencia a Saúde - Caberj [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Lopes dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308v, que concedeu vista dos documentos de fls. 291/308. \r\n\r\nProcesso: 0001293-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Cássia Reis da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000496-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelicio Gomes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Paulo Roberto Reis Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelicio Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43, que indeferiu o requerimento autoral de fls. 41, tendo em vista a pequena participação da sócia Vanessa Leans Paiva na sociedade executada. \r\n\r\nProcesso: 0130700-58.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 727, que deferiu a devolução do prazo apenas se a peticionante comprovar que a certidão anexa foi expedida no curso de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0094900-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernandes Souza [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil), Réu FRB-PAR Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A., Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001593-48.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Francisco Bez [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Aut Givanildo Francisco Bez, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nId: 1627646" ], "1627645": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0043900-22.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima Pimentel \r\n\r\nRéu: Wollauto Administração e Locação Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m Wollauto Administração e Locação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001459-89.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadilane Toledo de Araújo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001297-94.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000919-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lucas da Costa \r\n\r\nRéu: Riomix Distribuidora Ltda. (Sucessora de Dimarca APC Comércio e Serviços Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m Pablo Jorge Maranghello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001614-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627645" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627940": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000895-73.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coutinho Araujo [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda (Em Recuperação Judicial). [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coutinho Araujo\r\n\r\nDizer se tem algum requerimento, sob pena de extinção da execução, uma vez que foram expedidas as certidões para habilitação junto à Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-61.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Xavier de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 82, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-31.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernades Figueredo [Adv. Jefferson Paulo Correa (OAB: RJ 178121 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 157, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência das atualizações dos valores de fls. 160/161, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0094300-42.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cavalcante Pereira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Adelino Torres Goncalves, Réu: Jose Antonio Souto Pinto, Réu: Jose Antonio Teixeira Rufino, Réu: Jose Geraldo Souto Pinto, Réu: Yvone Rodrigues dos Santos [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Marcos Aurelio Reis Madeira, Réu: Selma Maria Paes de Lima [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor equivalente a 2.678.968,49 IDTRs e das custas de R$ 365,04 no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001429-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Deise Silva Santos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Faria Kistenmacker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Deise Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065600-71.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DA FONSECA PEREIRA [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: BLINS COMUNICACAO LTDA, Réu: Eduardo Pedroza Belmont, Réu: Maria Cecilia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233, que INDEFERE o requerimento do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164600-29.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000055-63.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Dionizio dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Dionizio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais, em 5 vezes, devendo o peticionante comprovar o depósito da 1ª parcela (R$ 500,00), até a data da audiência designada para o dia 31/03/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio dos Santos [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio dos Santos, Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 183/191, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 2.330.610,77 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0055300-98.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Reis Machado [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Reis Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se o Acórdão de fls. 1098/1108 e a exclusão das Rdas, VRG e GOL do polo passivo, conforme decisão do Recurso de Revista de fls. 1147/1154 v. \r\n\r\nProcesso: 0000128-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gadelha Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gadelha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000250-77.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Maringá Comércio e Administração Ltda [Adv. Gustavo Martins de Almeida (OAB: RJ 43874 - D)]\r\n\r\nEgdo: ATC - AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Egdo: JORGE LUIZ FRANCO [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maringá Comércio e Administração Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros DEIXARAM DE SER CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-12.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA APARECIDA DE ASSIS [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA AJAX LTDA, Réu: Elias Dias Alves, Réu: CONDOMINIO NAU DA BARRA, Réu: Marisa de Brito Coutinho Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA APARECIDA DE ASSIS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0165400-91.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fabio Lopes Daltro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DE MESQUITA, Réu: MARCIO LUIZ DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio Lopes Daltro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo por mais 30 dias, observando o teor do despacho de fls. 256, inclusive quanto a pena de extinção da execução nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000026-42.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Meira Gil [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Meira Gil\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 492, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-47.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIDAY S EVENTOS LTDA [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: CARINA BENOLIEL, Réu: MONIQUE BENOLIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIDAY S EVENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 767,69 e das custas de R$ 156,85 no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000581-30.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representações e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Moreira, Réu Ogix Representações e Tecnologia Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 193/197, fixando o principal no valor equivalente a 2.956.464,12 IDTRs + Multa de 1% sobre o valor da condenação no valor de R$ 400,46 + INSS, no valor equivalente a 270.240,57 IDTRs. Caso a 1ª Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0124900-22.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência de foram acolhidos os cálculos de fls. 875/884, fixando a diferença bruta do crédito do autor no valor equivalente a 1.460.378,58 IDTRs. O autor deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001102-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 2.048,56 e das custas de R$ 53,04 no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0145300-76.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Medeiros de Oliveira [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Medeiros de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 239, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-83.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Garcia Pizane [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aereas S.A.( Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.( Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1172, que indefere o requerimento dos peticionantes. \r\n\r\nProcesso: 0010800-78.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Lemos [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Nilda Terezinha Marques, Réu: Eunice Salustiano de Souza Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lemos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 136, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-87.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pereira de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos da diferença devida, devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1627940" ], "1627943": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0193600-89.1997.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNA MARIANO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: DENTAL PREV ASSIST ODONTO ESPECIALIZADA LTDA,PAULO MATOS DA CRUZ,JONAS MONTENEGRO TAVARES,Manoel Sotero Vaz da Silva Netto,Georgia Espirito Santo\r\n\r\nPelo presente fica citado DENTAL PREV ASSIST ODONTO ESPECIALIZADA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.228,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627943" ], "1627941": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Custodio Santos\r\n\r\nRéu: Empresa Macaense de Engenharia de Qualidade Ltda., PND Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., André Carneiro da Rocha Siciliano, Aryane Cristina de Faria, SICILIANO FRANCISCO, ALAN CAMPOS DE ALMEIDA, LUIZA SICILIANO AIETA, SPERJ INSPEÇÕESLTDA, BUREAL PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR\r\n\r\nPelo presente fica m SPERJ INSPEÇÕESLTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 304/305 e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627941" ], "1627942": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 05/02/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/03/2014, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 01/04/2014, a partir das 12:30 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132 - LAPA (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO), AUDITÓRIO - 10º ANDAR, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Sales Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , José Manoel Freire Perez , Ramon Miguez Devesa , Eugenio Pazos Gamas , Esclavitud Omar Calvino , Andres Calvino Santos , Juan Calvino Santos , Manuel Calvino Cancela \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO Nº 702, DO EDIFICIO SITUADO NA RUA CUPERTINO DURAO Nº 104, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM LOCALIZADAS NO PAVIMENTO DE ACESSO, E SUA CORRESPONDENTE FRAÇAO IDEAL DE 1/16 DO TERRENO QUE MEDE: 21,00M DE FRENTE E FUNDOS, E 28,50M DE EXTENSAO, POR AMBOS OS LADOS. CONFRONTA, DE UM LADO, COM TERRENO DE RITA LUDOLF, OU SUCESSORES; DO OUTRO LADO, COM O PREDIO Nº 96 (QUE FAZ ESQUINA COM A AV. ATAULFO DE PAIVA), DE ANTONIO ALMEIDA MOSES E DENILSON PINTO DA SILVA, OU SUCESSORES, E COM PREDIO Nº 470 DA AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, DE ELIAS ASSUF, OU SUCESSORES; NOS FUNDOS, CONFRONTA COM O PREDIO Nº 111 DA RUA CARLOS GOES, CONFORME COPIA DE CERTIDAO DO RGI. avaliado em 2.515.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CUPERTINO DURÃO, Nº 104, APTº 702, LEBLON, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.515.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627942" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627976": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000236-27.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordemi Silva Rosas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordemi Silva Rosas\r\n\r\nVir com comprovante da citação notificatória. \r\n\r\nProcesso: 0000674-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Guedes Conceição [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparecida Guedes Conceição , Réu Urgência Pediátrica do Méier Ltda. \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.92 , para fixar o quantum debeatur em R$ 4.998,88, equivalentes a 402775,26 TRs pro-rata, ao INSS R$ 133,68 , sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001380-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Castro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HSDP Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Castro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 77, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Saraiva dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cid e Edith Pizzaria Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Saraiva dos Santos, Réu Cid e Edith Pizzaria Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dias e horários de pauta se desejarem promover a a conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000614-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steve dos Santos Ferreira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Steve dos Santos Ferreira \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001984-14.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Santos [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Freitas Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/14, as08:05h 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Martins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITÓRÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S.A., Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. , Aut Ronaldo de Oliveira Martins , Réu TRANSLITÓRÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 371, para fixar o quantum debeatur em R$ 44.118,70, equivalentes a 3642891,94 TRs pro-rata, ao INSS R$ 3.013,72, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ 802,52, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000348-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fernandes de Azevedo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Libom Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Fernandes de Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000687-86.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Isabela Souza Egenda [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ana Lúcia Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Claudia Isabela Souza Egenda\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls202. , para fixar o quantum debeatur em R$ 1.271,48 , equivalentes a 102666,13 TRs pro-rata, bem como de que já existe deposito nos autos de valor superior ao devido, que convola-se em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001568-63.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Doria Nascimento Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. (sucessora de INTRA S.A. Corretora de Câmbio e Valores ) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. (sucessora de INTRA S.A. Corretora de Câmbio e Valores ), Aut Eduardo Doria Nascimento Silva \r\n\r\nTomar Ciência de que foi designada audiência no juízo deprecado no dia 18/02/2014 às 12:30, conforme fls. 519/520. \r\n\r\nProcesso: 0000604-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula da Silva de Mello Rodrigues [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula da Silva de Mello Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.120 \r\n\r\nProcesso: 0000766-65.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz de Andrade [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz de Andrade \r\n\r\nRecolher os honorários periciais, ainda que em mais parcelas, a fim de dar prosseguimento ao feito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001374-63.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Ferreira Viterbo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Divaldo Ferreira Viterbo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 346/9, fixando o valor atualizado da condenação em R$ 23.342,16, equivalente a 1.880.750,20 TRs pro rata; sendo ao reclamante o valor líquido de R$ 21.552,78, equivalentes a 1.736.574,31 Trs pro rata, ao FGTS a depositar o valor de R$ 1.723,85 e R$ 65,53 referentes a custas. Convolado em penhora o depósito de fls. 345, sendo a diferença devida de R$ 16.695,55. À reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000532-49.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Maria Sanabio de Almeida [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone Instrumental Médico Cirúrgico Hospitalar Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Maria Sanabio de Almeida , Réu Silimed Silicone Instrumental Médico Cirúrgico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 14/05/2014 ÀS 10:10H. \r\n\r\nProcesso: 0000724-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Santos da Cruz [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Santos da Cruz\r\n\r\nDizer se pode parcelar os honorários periciais estimados em R$ 2.500,00 e em quantas vezes, ante a dificuldade de nomear perito que recebam ao final. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Reis Andrade [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderato Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Reis Andrade, Réu Moderato Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2014 ÀS 09:20H. \r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matola Cavalcante [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001638-46.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Alonso Lobo [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcount Serviços de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worldcount Serviços de Apoio Administrativo Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-55.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo da Conceição [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Tecnicos e Especializados Ltda., Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro, Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 76, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000247-90.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição dos Santos \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59 , para fixar o quantum debeatur em R$ 12.076,88 , equivalentes a 973071,66 TRs pro-rata, ao INSS R$ 280,48 , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ 231,30, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nId: 1627976" ], "1627977": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0152900-82.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Tavares Ramos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastport Soluções Logísticas Ltda - EPP [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastport Soluções Logísticas Ltda - EPP, Aut Nivaldo Tavares Ramos\r\n\r\nTerem ciencia da convolação em penhora dos valores bloqueados, bem como garantia do juízo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-35.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Martins Rosa\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito nos termos da RA 14/12. \r\n\r\nProcesso: 0158300-48.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Farias do Nascimento [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Farias do Nascimento\r\n\r\nVista da petição de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Tauvanis Alves de Souza [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Ralfh Figueiredo Boechat (sócio), Réu: Maurício Boechat Zwirman (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda., Aut Tauvanis Alves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laurindo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Laurindo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-10.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora os depositos de fls. 729. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 730, para fixar a diferença em R$ 8.807,38 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0094300-34.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Marques Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Banareiras de Inhaúma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIO GONÇALVES LOPES, FÁBIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0134200-34.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.336 \r\n\r\nProcesso: 0093200-44.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Fátima Fernandes Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Fátima Fernandes Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 183, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093100-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan da Costa Palmeira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-06.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Leoncio Ferreira de Almeida [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Simel Sistemas e Métodos Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)], Réu: NEWTON LUIZ DE FRANCA, Réu: MARLENE PROL DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simel Sistemas e Métodos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Após o prazo, será expedido alvará ao exequente \r\n\r\nProcesso: 0123900-71.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jose Henrique Pereira Camargo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao até a data da implantação. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-78.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PINHEIRO WENDLING [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSURE ADMINIST. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PINHEIRO WENDLING\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0153000-13.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-66.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RICARDO DE MELLO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de os autos se encontram na Secretaria da Vara e que o alvará já foi liberado as fls. 136/138. \r\n\r\nProcesso: 0134500-54.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira de Castro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)], Réu: GNA Gestores de Negocios Associados NA PESSOA DO SÓCIO WOLNIR LUIZ CASTRO, Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos NA PESSOA DA SÓCIA AUREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., Aut Ricardo Moreira de Castro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-87.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA SILVEIRA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DANTE ALIGHIERI DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 332, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0157600-38.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe) [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguias Express Ltda. [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: PB Pilares Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Pilares Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desapcho de fls.178 \r\n\r\nProcesso: 0079100-55.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alina Amaral Borges [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: GTI S.A.(Incorporada pela VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e Outras [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. (Incorporado pela VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e Outras, Réu Gol Transportes Aereos S.A. (Incorporado pela VRG Linhas Aéreas S/A), Réu GTI S.A.(Incorporada pela VRG Linhas Aéreas S/A), Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1357. \r\n\r\nProcesso: 0145000-48.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Marques da Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito contábil e comprovar o pagamento dos honorários em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1627977" ], "1627978": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0165900-23.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Mazei Nogueira Padilha [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Estudantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Estudantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária de fls. 149 em 10 (dez) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-71.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GABRIEL NADER [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: EDITORA JB S/A, Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA(NOVA DENOMINACAO GRAFICA E EDITORA JB S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: NELSON R. SEQUEIROS TANURE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GABRIEL NADER\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 780, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170800-64.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0221700-85.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER SILVA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER SILVA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-94.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FRANCISCO COUTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Lincoln Paranhos , Réu: Roberto Geraldo Mazzoni , Réu: M. P. Alfa Administração e Participação Ltda, Réu: FREDERICO MONTEIRO PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FRANCISCO COUTO\r\n\r\nTer vista das certidões negativas e requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da RA 14/12, expedindo-se certidão. \r\n\r\nProcesso: 0136500-56.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Orem Fragoso [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento da diferença devida (fls. 174) em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0142900-09.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ALVES DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN SA [Adv. Vanusia Marroques Santana (OAB: RJ 99816 - D)], Réu: FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça nos autos da Carta Precatória, juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090500-95.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Paulo Santos da Silva [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Paulo Santos da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-61.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINEI DE SANTANA BATISTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CLAUDIBETE [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINEI DE SANTANA BATISTA\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do reclamante . .\r\n\r\nProcesso: 0133600-03.2009.5.01.0050 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cleusa Spaki\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. [Adv. João Alberto da Silva Cordeiro (OAB: SP 181550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, conforme fls. 62. .\r\n\r\nId: 1627978" ], "1627979": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0049000-88.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Moreira de Vasconcelos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Ana Alves Moreira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria da Conceicao Paes da Fonseca [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Cristina Porciuncula do Monte [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Rosa Mico Loureiro [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Moreira de Vasconcelos, Aut Maria Ana Alves Moreira, Aut Maria Cristina Porciuncula do Monte, Aut Maria da Conceicao Paes da Fonseca, Aut Maria Rosa Mico Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0013700-26.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Walace Azevedo [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Walace Azevedo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-17.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRetirar a carta de fiança na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-29.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Mendes [Adv. Marcelo Barbosa Fernandes (OAB: RJ 166599 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Mendes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Miranda Dupheim Pinheiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Fátima elisabete dos santos de seixas mota (sócia) , Réu: Andreza dos santos de seixas mota (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Miranda Dupheim Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 138, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000490-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Boura Cavalcante [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Boura Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Dias de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000068-88.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci Fernandes Saraiva [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem - Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, Réu: Coolsade - Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Centro de Formação de Condutores Touring Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Touring Corretora e Administração de Seguro [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Empreendimentos e Participações Touring Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Touring Ltda., Réu Coolsade - Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais, Aut Delci Fernandes Saraiva, Réu Empreendimentos e Participações Touring Ltda., Réu Touring Club do Brasil, Réu Touring Corretora e Administração de Seguro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, como requerido \r\n\r\nProcesso: 0000531-64.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rogério da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000470-09.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Barbosa Juvenal [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal.. \r\n\r\nProcesso: 0011400-28.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Geraldo Batista [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Geraldo Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000568-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Macedo de Souza [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jostec Serviços de Manutenção Predial Ltda., Réu: Michely Reis Torres Machado, Réu: JONILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Macedo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 55, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0056500-06.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cabral Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Michelle Barbosa Torres (OAB: RJ 141183 - D)], Réu: Suporte Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cabral Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001280-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendes de Sousa [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000808-80.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina dos Santos Vivas [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina dos Santos Vivas\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 74 , podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000901-14.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Jordão Torres [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Jordão Torres \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-74.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Candido Brito [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Candido Brito, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0053800-09.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas fiscais apuradas às fls. 301, bem como custas de R$ 210,00, sob pena de execução. Prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001071-83.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramires da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1627979" ], "1627980": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001217-56.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Porto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Juventus Futebol Club [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Porto, Réu Juventus Futebol Club\r\n\r\nTomar ciencia do transito em julgado da sentença liquida, sendo a reclamada ao depósito no valor de R$ 8.713,76, equivalente a 702.094,35 IDTR's , em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001109-27.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Viana Olegário Nogueira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Viana Olegário Nogueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Paes Leme de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001158-39.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO FEJOLI, Réu: CELIA REGINA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 51 , podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000465-84.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Santos Nabuco [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Evelin da Rocha Nóbrega de Andrade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos Nabuco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 41/42, fixando o valor atualizado da condenação em R$ 10.141,83, equivalente a 817.158,69 TRs pro rata; sendo ao reclamante o valor líquido de R$ 9.920,34, equivalentes a 799.312,55 Trs pro rata, além de R$ 21,49 a título de cota previdenciária (rte+rda) e R$ 200,00 referente a custas. À reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC, e ainda promover os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001195-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Porfirio Cezar [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercio Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Grupo Metropolitan [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Porfirio Cezar \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se fls. 286-292 ,\r\n\r\nProcesso: 0000797-22.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ferreira da Conceição [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonta Construtora Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)], Réu: Emanuel Vitorino da Silva (sócio), Réu: Doralice da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Ferreira da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 145 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-17.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Nobre Furtado [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucia Maria Nobre Furtado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 608 , para fixar o quantum debeatur em R$ 59.733,07, equivalentes a TRs pro-rata, ao IR R$ 11.536,51 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. A ré deverá incluir na folha de pagamento, em 30 dias, a complementação de aposentadoria, sob pena de multa diaria\r\n\r\nProcesso: 0000765-46.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Medeiros de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luis S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Dor São Luis S.A., Aut Valéria Cristina Medeiros de Figueiredo\r\n\r\nDigam as partes sobre o cumprimento do acordo em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-51.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VALERIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 341, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000062-52.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Araújo de Souza [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa e Cia. Educação Física e Cultura [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Araújo de Souza , Réu Melissa e Cia. Educação Física e Cultura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 126/8, fixando o valor atualizado da condenação em R$ 20.452,31, equivalente a 1.647.906,03 TRs pro rata; sendo ao reclamante o valor líquido de R$ 19.251,28, equivalentes a 1.551.135,32 Trs pro rata, além de R$ 800,01 a título de cota previdenciária (rte+rda) e R$ 401,02 referente a custas. À reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC, e ainda promover os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001114-49.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo dos Prazeres Caldeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Supermercado Assaí - Grupo Pão de Açucar , Réu: Supermercado Assaí - Grupo Pão de Açucar , Réu: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, Réu: GILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo dos Prazeres Caldeira \r\n\r\nManifestar-se quanto ao teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-76.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: MACROINVEST S/A, Réu: ADALBERTO ITALIANI, Réu: ISRAEL BELOCH [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: CARLOS BELOCH [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Stefania Suriani Italiani , Réu: Asdrubal Mendes Ribeiro Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Réu CARLOS BELOCH, Réu ISRAEL BELOCH\r\n\r\nComprovar a diferença devida a título de custas, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000799-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Chaves Soria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Costura, Réu: Fatima de Lourdes Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Chaves Soria\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito nos termos da RA 14/12. \r\n\r\nProcesso: 0000414-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Paz Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Paz Rocha , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127, fixando o valor atualizado da condenação em R$ 40.938,45, equivalente a 3.298.537,84 TRs pro rata; sendo ao reclamante o valor líquido de R$ 33.676,37, equivalentes a 2.713.409,54 TRs pro rata, ao IRRF além de R$ 7.262,08 a título de cota previdenciária (rte+rda). Convolado em penhora o depósito de fls. 127 no valor de R$ 6.822,48, sendo a diferença a ser executada de R$ 34.115,97. À reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC, e ainda promover os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0000031-95.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alves Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda. , Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308 e de que foi deferido o parcelamento requerido nos termos do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000798-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofrem Prisco Figueira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Hotel Flórida Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda N/P Cesar Magno dos Santos, Réu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda N/P Josedina Almeida Merida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ofrem Prisco Figueira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-03.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Réu: MARCIO PAIXÃO TAVARES DE FARIAS (SÓCIO), Réu: Claudia Regina malheiros frança tavares de faria (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico do Grajaú Ltda. , Aut Daniel da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.193, sendo a ré para pagamento em 48 h, sob pena de execução. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao autos pelos depositos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039800-33.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001016-98.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frida Ajzman Shomorony [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Viver Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frida Ajzman Shomorony \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82/3, fixando o valor atualizado da condenação em R$ 18.096,01, equivalentes a 1.458.051,63 TRs pro rata; sendo ao reclamante o valor líquido de R$ 16.145,94, equivalentes a 1.300.928,44 Trs pro rata, além de R$ 1.595,25 a título de cota previdenciária (rte+rda) e R$ 354,82 referentes a custas. À reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC, e ainda promover os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nId: 1627980" ], "1627982": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000840-22.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Reis e Silva do Amaral [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Reis e Silva do Amaral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Palagi [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15dias com permeio de 5, iniciando-se pela Petros, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001455-46.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Sousa Castro [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique de Sousa Castro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 112, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000867-68.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés dos Santos Gomes [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88, bem como para vir buscar a petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001107-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tristão Ferreira Monteiro [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Comércio de Equipamentos de Gás Natural e Auto Peças Ltda. ME [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)], Réu: VALDENEI DO NASCIMENTO, Réu: THIAGO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tristão Ferreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 103, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075600-49.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeida das Gracas Barbosa [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rangel Cunha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeida das Gracas Barbosa\r\n\r\nDiligenciar junto à 70VT/Rj a fim de compulsar os autos de fls. 205, visto que , segundo a certidão supra, consta novo AP nos autos \r\n\r\nProcesso: 0038900-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Almeida Ribeiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Almeida Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0075700-72.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MENDES BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCARTENA LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MENDES BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de credito, nos termos da RA 14/12 \r\n\r\nProcesso: 0000907-50.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Paula Pinheiro Domingos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés , Aut Regina Paula Pinheiro Domingos \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.266 , para fixar o quantum debeatur em R$ 30.018,75 , equivalentes a 2148703,76 TRs pro-rata, ao INSS R$ 127,94, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ 294,48, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001093-44.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mota Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001628-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho do Couto [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)], Aut: Fabrício França Vieira [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingum Obras Ltda. - [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho do Couto , Aut Fabrício França Vieira, Réu Pingum Obras Ltda. -, Réu Volume Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nTerem ciencia da garantia do juízo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-20.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilvanio Magalhães de Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilvanio Magalhães de Brito \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001435-55.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Lucas [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Aléssio Durazzo Neto (sócio), Réu: Fernando Bandeira de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Lucas\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001435-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Alves Dias [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001594-27.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deblando Machado Monteiro [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deblando Machado Monteiro , Réu Diase Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do trânsito em julgado da sentença líquida; à ré ao pagamento do valor de R$ 5.354,85, equivalentes a 431.776,91 IDTR's, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000918-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatalina dos Santos de Souza [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatalina dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 141e dos documentos acautelado, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0074200-39.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA MOURA PESSOA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA MOURA PESSOA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito , sob pena de expedição de certidão de credito, nos termos da RA/14. \r\n\r\nProcesso: 0001137-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Fagundes de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: João Rodrigo Prado Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Fagundes de Oliveira \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 104 , para fixar o quantum debeatur em R$ 24.218,20, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ 305,20 , sendo a reclamada ao pagamento 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058500-86.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOTTA TAVARES [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência da decisão de fls. 379. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-04.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Silva Laeber [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Marco Aurélio Carneiro Freitas, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: OBREMO ( Representada por José HernanCortés Monje)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Silva Laeber \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 123, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001552-75.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Nascimento dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura das Marcas Modas Ltda. ME [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mistura das Marcas Modas Ltda. ME, Aut Suellen Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 19/02/2014 às 14h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Ao autor para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Souza de Azevedo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Souza de Azevedo , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.399 , para fixar o quantum debeatur em R$ 50.767,98 , equivalentes a 4090533,55 TRs pro-rata, ao INSS R$ 10.065,47 , sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ 995,45, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001060-54.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lúcio Ventura Benício [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach BR , Réu: Alecxandre Martins Rocha (sócio), Réu: Claudio Cordeiro Gomes (sócio), Réu: Carlos Antonio Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lúcio Ventura Benício \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.36, sendo a ré para ciência de que, decorrido o prazo, será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0073400-64.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maris Teixeira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio Grandense Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maris Teixeira\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-87.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilvan Chaves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL LDM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO Ltda., Réu: Mauricio Isaac Brones Maister, Réu: Daniel Waissman, Réu: Leonardo Centurione Scotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gilvan Chaves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 147, podendo se manifestar e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001665-29.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Gomes [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)], Réu: ORLANDO DA SILVA COSTA, Réu: LUIZ SARMENTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados às fls. 43, devendo proceder ao pagamento em 48h, sob pena de execução dos sócios. \r\n\r\nId: 1627982" ], "1627983": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0033200-78.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria e que a decisão foi improcedente e extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1627983" ], "1627974": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0066500-31.2009.5.01.0050 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Batista do Nascimento \r\n\r\nExecutado: PEDRO SACRAMENTO FILHO,Constec Empreiteira Construções Ltda. ,JUAREZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO SACRAMENTO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 990,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001210-98.2011.5.01.0050 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Brancutti de Mattos\r\n\r\nExecutado: Patrícia Coelho de Mourão\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Coelho de Mourão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.717,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627974" ], "1627975": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0076900-51.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOA XAVIER DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, JOSE BISPO DOS SANTOS, ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0171900-78.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TERESA CRISTINA MIGLIOLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito trabalhista ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0141400-82.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Pereira de Moraes Filho\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito trabalhista ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000247-90.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição dos Santos \r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 59 , para fixar o quantum debeatur em R$ 12.076,88 equivalentes a 973071,66Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como R$ 70,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0077200-03.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda. , MARCIO PAIXÃO TAVARES DE FARIAS (SÓCIO), Claudia Regina malheiros frança tavares de faria (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO PAIXÃO TAVARES DE FARIAS (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls193, send oa ré para pagamento em 48h, sob pena de execução. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos depositos nos autos \r\n\r\nProcesso: 0001137-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Fagundes de Oliveira \r\n\r\nRéu: João Rodrigo Prado Mota \r\n\r\nPelo presente fica m João Rodrigo Prado Mota , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 104 , para fixar o quantum debeatur em R$ 24.218,20, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ 305,20 , sendo a reclamada ao pagamento 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001191-58.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Silveira e Silva\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., ANDRE LUIS DA SILVA, ROGERIO DA ROCHA PEREIRA, CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIS DA SILVA, WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 6.926,95, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0081300-69.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Marcos Antonio Fernandes de Melo, Lúcia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Lúcia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo, Marcos Antonio Fernandes de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito trabalhista ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-47.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Accacio Salvador Caldeira Junior \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Pedro Barenboim , GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Barenboim , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000068-88.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci Fernandes Saraiva\r\n\r\nRéu: Coopsem - Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, Coolsade - Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais, Touring Club do Brasil, Centro de Formação de Condutores Touring Ltda., Touring Corretora e Administração de Seguro, Empreendimentos e Participações Touring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopsem - Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Boura Cavalcante\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matola Cavalcante\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-10.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilderson Martins Moreira\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas , GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, ANTONIO MARTINS ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito trabalhista ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172300-58.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMARIA BARBOSA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA, CELICIA MARIA DE SOUZA (SÓCIA), Noêmia Conceição de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Noêmia Conceição de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito trabalhista ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134500-54.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira de Castro Silva\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., GNA Gestores de Negocios Associados NA PESSOA DO SÓCIO WOLNIR LUIZ CASTRO, Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos NA PESSOA DA SÓCIA AUREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GNA Gestores de Negocios Associados NA PESSOA DO SÓCIO WOLNIR LUIZ CASTRO, Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos NA PESSOA DA SÓCIA AUREA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-61.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sebastião Vital Marotta\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 2.476,73, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627975" ] } }, "51ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627811": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000299-49.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene da Silva [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: MBDB Aventura Esporte Ação e Serviços Ltda. ME [Adv. Gabriella Andrade Magalhães Caldas (OAB: RJ 110859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene da Silva , Réu MBDB Aventura Esporte Ação e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0057600-61.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pessoa da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas, Réu: VANILDA CORREIA DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\nJustificar o requerido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes de Paula e Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A. , Réu: Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes de Paula e Silva \r\n\r\nDizer acerca da petição de fl. 155, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-48.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)], Aut: ANDRÉ LUIS DA SILVA, Aut: ARTHUR DA SILVA, Aut: GISELE DA SILVA, Aut: THAIS CRISTINA DA SILVA, Aut: ROBERTA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Granitec LG Ltda. ME , Réu: LBQ Engenharia Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBQ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247, que deferiu o parcelamento, devendo a reclamada depositar a quantia restante em seis parcelas iguais, a primeira em 10 dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, sob pena de aplicação do §2º do mesmo artigo. \r\n\r\nProcesso: 0000122-51.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Soares [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 308, que fixa os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo a reclamada complementá-los, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0039700-94.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens José Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói , Aut Rubens José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como da convolação em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0098700-93.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Fagundes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Fagundes, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução, para extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0091900-88.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES DE PAIVA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANTEX CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)], Réu: SERGEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS, Réu: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: ANTÔNIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES DE PAIVA\r\n\r\nTer vistas das petições de fls.233 e 276, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0104800-45.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CORDEIRO FARIA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: NEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Alexandre Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE CORDEIRO FARIA, Aut NEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da EXTINÇÃO DA EXECUCAO, com fulcro nos artigos 598 e 794 III, CPC. Custas pela ré de R$ 44,26 (dispensada). \r\n\r\nProcesso: 0101200-30.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Ferreira [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Fabricio Andrade Jorge, Réu: Wellington Calherios e Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa Ferreira, Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da EXTINÇÃO DA EXECUCAO, com fulcro nos artigos 598 e 794 III, CPC. Custas pela ré de R$ 44,26 (dispensada). .\r\n\r\nProcesso: 0081400-84.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Aurelio Bittencourt Pereira [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: El Arab 2005 Lanchonete Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: RAFAEL HENRIQUE DE FREITAS, Réu: Badia dos Santos Tayar\r\n\r\nTI: BADIA DOS SANTOS TAYAR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Arab 2005 Lanchonete Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Robson Aurelio Bittencourt Pereira\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. Custas pela ré de R$ 44,26 (dispensada). \r\n\r\nProcesso: 0085000-50.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelene Pinto Lauzana [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Captacao de Recursos em Telemarketing, Réu: CACILDA MARQUES PINHO NETA , Réu: Marcelo Carlos Pimenta dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelene Pinto Lauzana\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. Custas pela ré de R$ 44,26 (dispensada). \r\n\r\nProcesso: 0080100-19.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina dos Santos [Adv. Neide Petrocelli Paixao (OAB: RJ 66877 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Cristina dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. Custas pela ré de R$ 44,26 (dispensada). \r\n\r\nProcesso: 0081200-19.2003.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCELO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SODRE [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Exdo: ELANE LUCIA PALMEIRA GOMES , Exdo: LUIZ CLAUDIO CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCELO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0073300-77.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciano Bento Barbosa [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: AGSJ Comercio e Representações de Acessorios e Som para Autos Ltda [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGSJ Comercio e Representações de Acessorios e Som para Autos Ltda, Aut Gilciano Bento Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. Custas pela ré de R$ 44,26 (dispensada). \r\n\r\nProcesso: 0001587-66.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Leite Lopes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Réu: FLAVIA LIMA, Réu: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Leite Lopes\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0160200-58.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindiano Pinheiro dos Santos [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: MF da Costa Serviços Técnicos [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: MARCELO FREITAS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindiano Pinheiro dos Santos \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0075300-79.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique de Araujo Saragoça [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique de Araujo Saragoça \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 980, no prazo de 05 dias, para requerer o que de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0122800-88.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARDOSO PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Réu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA, Réu: Sergio Ricardo Braz da Silva, Réu: REGINA BRAZ DA SILVA , Réu: MARILENE CORREA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0131200-13.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci Ferreira de Paiva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio JV Tecchio Velas Bumerang, Réu: Getulio Vieira Tecchio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci Ferreira de Paiva \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0106600-25.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Levy de Lucena [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Enterpa Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enterpa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0107500-23.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: R M S ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empresa de Limpeza Ltda., Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá de Oliveira \r\n\r\nVista da consulta RENAJUD, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-28.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CISLENE DE JESUS ANNIBAL [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CISLENE DE JESUS ANNIBAL\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER ALVES PINHEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO DI BLASIO, Réu: SANDRA FERREIRA DO BLASIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER ALVES PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001038-56.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Neves Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Neves Silva \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0065000-97.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIRGOLINO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA, Réu: Alexandre Camacho , Réu: Dione Gonçalves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIRGOLINO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0057700-45.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Regina Benigno do Nascimento [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Filho Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: CLAUDIO RIBEIRO DE SÁ, Réu: CARMEN LÚCIA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Regina Benigno do Nascimento \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001558-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Faria Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Faria Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0153700-44.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sousa Lima [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sousa Lima, Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, Réu: ARIOSVALDO TAVARES DE MELO, Réu: JOAQUIM ANTONIO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0144700-49.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Castro [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Nacional Associação Cultural e Social , Aut Nelson de Castro , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 1119, pelo prazo de 05 dias, devendo a ré depositar a diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134000-19.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)], Réu: RENATO PINTO, Réu: MARCELO HAMILTON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menzies Aviation Brasil Ltda., Aut Sergio Roberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\nComparecer, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0221500-70.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Aut: FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro de Jesus Costa, Réu: Oswaldo Luiz Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA, Aut FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-07.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilde de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: André Luiz Ferreira de Mello, Réu: Daniel de Sant´anna Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilde de Oliveira \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0192400-36.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA COSTA GALHARDO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: MARCOS VALÉRIO BRAZ DE SOUZA, Réu: JAIR DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA COSTA GALHARDO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0162000-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Beatriz Pereira [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cetapi Comercio e Servicos de Informatica Ltda., Réu: MARIA LÚCIA FRANCA DE CARVALHO , Réu: MARIA MARLENE SARDINHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Beatriz Pereira\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0193500-60.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMELINDA DO CARMO DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DO VAVA, Réu: Wagner Albernaz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA DO CARMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nInformar o endereço para onde deve ser remetido o ofício pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0227200-27.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA E NEONATAL LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA E NEONATAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 232 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-98.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA XAVIER [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GV ASSESSORIA IMOBILIARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA XAVIER\r\n\r\nComprovar tratar-se da mesma empresa reclamada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-87.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONS LTDA, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU , Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0196000-65.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON NUNES CAVALCANTE [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOLAR RECOND.E COM.DE PNEUMATICOS LTDA, Réu: Anderson Luiz Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON NUNES CAVALCANTE\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0168200-86.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvini Vivarini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos de Andrade [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Eunice Beltrão Mares Guia [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Eunice Beltrão Mares Guia\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000116-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Dias Santana [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Roque Dias Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução, para determinar a remessa dos autos à D. Contadoria, para elaboração de novos cálculos, observados os parâmetros fixados na coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001594-58.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marques de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Evandro Marques de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-89.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Rodrigues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Rildo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo autor e IMPROCEDENTES aqueles opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000590-20.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Pacheco do Sul [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Teresa Cristina Pacheco do Sul\r\n\r\nTomar ciencia de que extinto o processo sem resolução de mérito relativamente à segunda ré e aos pedidos constantes dos itens a, b e c, na forma do art. 267, IV do CPC, e julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-78.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Almeida Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSSAFE Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Almeida Souza , Réu TRANSSAFE Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000309-80.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Marins Fernandes [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Marins Fernandes , Réu ITAU UNIBANCO S.A., Réu Provar Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0020100-24.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Soares Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Filomena Soares Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000100-32.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Liana Roque de Jesus [Adv. Marco Aurelio Freire Dias (OAB: RJ 156006 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Graça Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Roque de Jesus \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000653-11.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Rodrigues de Araújo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Dente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Rodrigues de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 68, inclusive sobre o parcelamento do valor acordado, presumindo-se, no silênciom pelo correto pagamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Vieira Cavalcante de Melo [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Serviços Temporários Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Vieira Cavalcante de Melo, Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu New Momentum Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/02/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-05.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ribeiro Fernandes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Infantil Estrelinha Mágica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000178-89.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edipo de Lima Faria [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Araújo Rocha [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson de Araújo Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0077800-02.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO COSTA ALVES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Theodoro Duvivier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANTONIO COSTA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0053300-27.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCENA MOR [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-38.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Couro Araguaia Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: Guatemala Couros Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Couro Araguaia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0087000-04.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA SOARES COSTA DA SILVA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)], Aut: LIDIA SOARES COSTA DA SILVA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS SERVICE LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: Linneo Fabian da Fonseca Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA SOARES COSTA DA SILVA, Aut LIDIA SOARES COSTA DA SILVA, Réu TDS SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da EXTINÇAO DA EXECUCAO, com fulcro nos artigos 598, 794 III, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Mesquita Pereira [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carbete Transportes e Comércio Ltda., Aut Jailson de Mesquita Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o saldo remanescente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063200-29.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Kern [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aeras S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aeras S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado, aos cuidados de seu procurador, para pagar em 48 horas, a importância de R$ 104.095,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074000-82.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Azevedo Parada [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o despacho de fl. 1807, ficando deferida a dilação de prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 1627811" ], "1627027": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0012600-33.2009.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Leonor Alves\r\n\r\nExecutado: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.,OSMAR DA SILVA MACIEL ,NELSON LIMEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado GENTIL RAIMUNDO PIRES e DANIELE DE CARVALHO PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.713,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0000981-04.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Nascimento de Menezes da Silva \r\n\r\nExecutado: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANA DIAS ALVAREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.362,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMILA DIAS ALVAREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.362,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0220600-58.1997.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO e Outros\r\n\r\nExecutado: CEIET EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CEIET EMPREENDIMENTOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.297,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158700-64.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS DA CONCEICAO MARQUES\r\n\r\nExecutado: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.516,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0023200-21.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nExecutado: Liana Cristina Ribeiro da Cunha,Manoel Maximino da Silva,Mercearia Aguas Ferreas Serra Linda Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FÁBIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.703,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627027" ], "1627809": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0000148-54.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damião José Fonseca Bernardo\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,VIAÇÃO RANGEL LTDA.,VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.,VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.838,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.838,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.838,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0000908-66.2011.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosenda Conceição \r\n\r\nExecutado: Bar e Botequim Petisco de Jorge Ltda.,CARLOS HENRIQUE LAURIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA DE ALMEIDA PAIVA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.644,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0062000-26.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANO SALUSTIANO\r\n\r\nExecutado: REB ENGENHARIA LTDA,Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado GIL ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.020,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0077800-02.2000.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCUS ANTONIO COSTA ALVES\r\n\r\nExecutado: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA,Theodoro Duvivier\r\n\r\nPelo presente fica citado KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.537,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Theodoro Duvivier,Theodoro Duvivier\r\n\r\nPelo presente fica citado Theodoro Duvivier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.537,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627809" ], "1627028": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001135-90.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fernando Baptista de Souza\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, devendo a ré proceder ao pagamento do credito exequendo, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Cassia Francisco\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Organizacao Beni Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Beni Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627028" ], "1627810": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0104800-45.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CORDEIRO FARIA, NEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Ana Paula Lemos Machado, Alexandre Lemos Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Lemos Machado, Ana Paula Lemos Machado, PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da EXTINÇÃO DA EXECUCAO, com fulcro nos artigos 598 e 794 III, CPC. Custas pela ré de R$ 44,26 (dispensada).. \r\n\r\nProcesso: 0101200-30.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Fabricio Andrade Jorge, Wellington Calherios e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Fabricio Andrade Jorge, Wellington Calherios e Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da EXTINÇÃO DA EXECUCAO, com fulcro nos artigos 598 e 794 III, CPC. Custas pela ré de R$ 44,26 (dispensada).. \r\n\r\nProcesso: 0081400-84.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Aurelio Bittencourt Pereira\r\n\r\nRéu: El Arab 2005 Lanchonete Bar e Restaurante Ltda. ME, RAFAEL HENRIQUE DE FREITAS, Badia dos Santos Tayar\r\n\r\nTerceiro Interessado: BADIA DOS SANTOS TAYAR\r\n\r\nPelo presente fica m BADIA DOS SANTOS TAYAR, RAFAEL HENRIQUE DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. Custas pela ré de R$ 44,26 (dispensada).. \r\n\r\nProcesso: 0085000-50.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelene Pinto Lauzana\r\n\r\nRéu: Captacao de Recursos em Telemarketing, CACILDA MARQUES PINHO NETA , Marcelo Carlos Pimenta dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m CACILDA MARQUES PINHO NETA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. Custas pela ré de R$ 44,26 (dispensada).. \r\n\r\nProcesso: 0107500-23.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: R M S ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R M S ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.. \r\n\r\nProcesso: 0001558-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Faria Silva\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kennio s Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.. \r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Araújo Rocha \r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assistência Médica e Odontológica Real Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.. \r\n\r\nProcesso: 0000106-05.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ribeiro Fernandes\r\n\r\nRéu: Escola Infantil Estrelinha Mágica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Escola Infantil Estrelinha Mágica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627810" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627355": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0068700-67.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Franco dos Santos Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Itau Unibanco Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda (nova denominação de Orbitall) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Franco dos Santos Oliveira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl 652 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0079400-10.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Nemer Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Nemer Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000113-85.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Dias [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Tecidos Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: Marcelo Bergier, Réu: Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Dias \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001034-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silveira dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamentos e Similares - COOPARK, Réu: Itanhangá Parking Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Condomínio Itanhangá Center [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silveira dos Santos, Réu Condomínio Itanhangá Center, Réu Itanhangá Parking Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0113300-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Couto [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Cirlene Carvalho da Silva, Réu: José Antonio Damaceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Couto \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000156-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivyd Medeiros Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nConsiderando a condenação subsidiária, comprovar o pagamento do dos valores homologados, nos termos da decisão de fl 203, inclusive quanto à aplicação da multa previsata no art 475 j, CPC. Ademais, tomar ciência do despacho de fl 207. \r\n\r\nProcesso: 0000939-14.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neves de Araújo [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda. , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda. , Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda. , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Neves de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de fls. 353 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000141-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000244-55.2013.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Mendes de Vasconcellos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Graças Nunes dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliane Mendes de Vasconcellos, Egdo Maria das Graças Nunes dos Santos\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes, conforme fl 11. \r\n\r\nProcesso: 0000258-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayque Dias de Barros [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayque Dias de Barros\r\n\r\nInformar se cumprido o acordo homologado, em 5 DIAS, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cardoso da Silva Aragão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A. \r\n\r\nManifestem-se acerca da impugnação apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0111100-62.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto do Amaral [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto do Amaral \r\n\r\nManifestar-se, considerando a hipossuficiência patrimonial da Reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000541-96.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Patta de Sousa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Patta de Sousa \r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, sobre a impugnação aos seus cálculos apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0086700-81.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Abreu Leão [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: Irany Onofre Rodrigues [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Abreu Leão\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl 128 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000064-39.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Dias Paes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Sigma Elebra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001029-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lima de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 7478 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lima de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000745-43.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Pereira [Adv. Alessandro Maricato Vidal (OAB: RJ 172695 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Auto Mecânica Firma Individual [Adv. Ailton Coutinho (OAB: RJ 1255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Pereira , Réu Clovis Auto Mecânica Firma Individual\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 95 e 96. \r\n\r\nProcesso: 0001126-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Giminez [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Giminez , Réu Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000560-73.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fraga Teixeira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Lacerda Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Lacerda Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, sobre a impugnação apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120600-31.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE IVAN PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1627355" ], "1627354": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0079100-48.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CROFF\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, José Luiz Ferreira, Wilson Roberto Borin\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Arte Materiais Artísticos Ltda ME sócia de CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001000-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Profiro Julião \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. , Tecco Tecnologia e Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ronei Guazi Rezende sócio de Tecco Tecnologia e Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001262-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezio Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda., ADRIANO JOSE DA SILVA, ANTONIO AURELIO DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000368-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Batista\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha sócio de Vise Vigilância e Segurança Ltda., Ricardo Ribeiro Seabra sócio de Vise Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001034-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamentos e Similares - COOPARK, Itanhangá Parking Ltda., Condomínio Itanhangá Center\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamentos e Similares - COOPARK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627354" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627751": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001325-42.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Sardinha de Freitas [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cosme Sardinha de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose da Silva [Adv. Elizabete Magalhaes (OAB: RJ 113179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, documentalmente, se encerrado ou não o processo de Recuperação Judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-64.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei de Oliveira Paiva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança , Aut Rodnei de Oliveira Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219: \"Homologo os cálculos de fls. 179/218, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 34.173,56, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 16.957,58, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0062200-60.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARINHO GOMES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO E HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU LTDA, Réu: Ana Cláudia de Souza Viana, Réu: Vitor Hugo Salatiel Pulitini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARINHO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0148/2014 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-17.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Queiroz Damasceno Júnior [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Queiroz Damasceno Júnior \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-44.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella de Souza Carvalho [Adv. Vanessa Farias da Silva (OAB: RJ 162517 - D)]\r\n\r\nRéu: Reluz Joias 665 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0147/2014 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-91.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miguel da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Miguel da Costa \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-83.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Cruz [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Cruz, Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi ARQUIVADO, nos termo do artigo 844, do CLT. Custas de R$ 720,00, pela parte autora, dispensadas.\r\n\r\nDefere-se à Parte Autora, caso queira, o prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leal dos Santos [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Leandro Leal dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 98,95 e custas de liquidação no valor de R$ 24,74, calculadas sobre R$ 4.947,59, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000217-40.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronize Virgínio [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: V. M. S. SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Jadson Santos da SIlva, Réu: Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronize Virgínio \r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Carneiro dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Norte Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Fitness Center Academia de Ginástica Ltda., Réu Vairo Gestão de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 sucessivos às rés, com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-79.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Custódio [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Custódio\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-54.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Francisco de Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Natalino Francisco de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 82,08 e custas de liquidação no valor de R$ 20,52, calculadas sobre R$ 4.104,14, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001438-58.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Cunha Parente [Adv. Marcelo Mendonça (OAB: RJ 168158 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Alvarenga Teixeira , Réu: Delcio Viot Junior [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcio Viot Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 111, bem como de que deverá juntar aos autos os três ultimos extratos de suas contas correntes bloqueadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Mendonça Ferreira Filho [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende (OAB: RJ 135002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Mendonça Ferreira Filho\r\n\r\nDiga o autor se concorda com os valores discriminados. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nTI: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Paraná Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Volta Redonda Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Manuel Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos o RGI do imóvel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-59.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC Participacoes S.A., Aut Izabel Cristina Lorena Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1627751" ], "1627938": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000972-64.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues dos Santos [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Julio Cesar Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 970,95, calculadas sobre R$ 48.547,86, valor da causa, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-07.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Cunha Machado [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Cunha Machado \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001330-29.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-73.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Batista [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o recolhimento da cota previdenciária devida apontada à fl. 997, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-52.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Campos Gomes [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-64.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-17.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Andrade dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-65.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: EDGAR FONSECA DO AMARAL FILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: MANOEL DIAS DE ARAUJO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: NELSON CARDOSO GUARANY [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: RAONI MEDEIROS DA SILVA [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA RODRIGUES, Aut EDGAR FONSECA DO AMARAL FILHO, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut MANOEL DIAS DE ARAUJO, Aut MARCOS ANTONIO NASCIMENTO, Aut NELSON CARDOSO GUARANY, Aut RAONI MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-12.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Oliveira, Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braga Vasconcellos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gondim Advogados Associados [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gondim Advogados Associados , Aut Renato Braga Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 326: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 317/325, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.630,49, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.776,48 e das custas no valor de R$ 393,84, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0045200-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Inácio de Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Inácio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert de Aguiar [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Réu: Prestservice Consultoria e recursos Humanos Ltda., Réu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Infobase Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Infobase Consultoria e Informática Ltda., Aut Joubert de Aguiar , Réu Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xérox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-41.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Carvalho Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Ribeiro Comercio e Servicos Telefonicos Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: Luciano Ribeiro , Réu: Vivianne Gomes Duraes Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LV Ribeiro Comercio e Servicos Telefonicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 165 e 204 foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1627938" ], "1628028": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000187-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Sampaio Dracxler [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)], Réu: Barbara Angelica dos Santos Monteiro Carissimi, Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Sampaio Dracxler\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Prates [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Prates \r\n\r\nDiga o autor se concorda com os valores apresentados. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-08.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Jerônimo Batista Oliveira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Jerônimo Batista Oliveira \r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-69.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Wer Comércio de Automóveis e Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nVista ao autor do despacho de fl. 62. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000134-53.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Pinto de Moraes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Pinto de Moraes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Domingues Chio [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulemar Laminação Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Domingues Chio \r\n\r\nComprove o autor o quantum recebido pelo alvará de fls. 230, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santoro Peçanha Machado [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santoro Peçanha Machado\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Trindade de Brito [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Franklin Trindade de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 707: \"Homologo os cálculos de fls. 695/705, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 43.141,78, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 43.135,41, do imposto de renda no valor de R$ 4.320,49 e do FGTS a depositar no valor de R$ 10.983,26, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0134200-09.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia de Fátima Francisco [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos Vestuário Ltda EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Hélio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia de Fátima Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que deverá justificar o seu requerimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-20.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Weydtt de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelectus Escola Técnica - ME [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza Weydtt de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107800-89.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei do Nascimento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comércio e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei do Nascimento \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-17.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Assumpção [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Barão Bonito [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Seguradora Lider Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Barão Bonito, Aut Jefferson Assumpção, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de, Réu Seguradora Lider Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184: \"Homologo os cálculos de fls. 165/183, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nSegue a discriminação das parcelas devidas: crédito do autor no valor de R$ 6.671,97 e cota previdenciária no valor de R$ 366,79. Observe-se que as 2ª e 3ª rés foram condenadas subsidiariamente. A 1ª ré, por se tratar se massa falida, deverá apresentar embargos no prazo de 05 dias, se for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0073500-04.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Paula [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Paula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar O Canto do Feijao Ltda. ME, Réu: Ricardo Sant Anna de Souza, Réu: Ilma de Fatima Cristovam de Souza\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento foi indeferido. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-31.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy, Réu: Cyro Eckhardt Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais dos imóveis indicados a fim de que possibilite a realização da diligência de penhora e avaliação, nos termos do artigo 10 do Ato 19/2012 da Presidência deste TRT 1ª Região. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Antares [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luiz Claudio da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenham as partes com a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-43.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA\r\n\r\nVista às partes do esclarecimento pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1628028" ], "1627936": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0000227-21.2010.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiraci Moura Lemos \r\n\r\nExecutado: Claudja Mayara Souza de Carvalho,Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME,Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira,Sonia Maria Soares Campos,Marcio Luiz Sousa de Mattos,Thyago Fará Lemos da Rosa,Atilano Gonçalves de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudja Mayara Souza de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.886,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000227-21.2010.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiraci Moura Lemos \r\n\r\nExecutado: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME,Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira,Sonia Maria Soares Campos,Marcio Luiz Sousa de Mattos,Thyago Fará Lemos da Rosa,Claudja Mayara Souza de Carvalho,Atilano Gonçalves de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.886,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000227-21.2010.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiraci Moura Lemos \r\n\r\nExecutado: Thyago Fará Lemos da Rosa,Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME,Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira,Sonia Maria Soares Campos,Marcio Luiz Sousa de Mattos,Claudja Mayara Souza de Carvalho,Atilano Gonçalves de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Thyago Fará Lemos da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.886,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627936" ], "1627937": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000559-17.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Andrade dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Paiva\r\n\r\nRéu: CB Flying Transportes Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Janete Trigueiros Vitalino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0175300-80.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Lucio Bento\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Cristiane Pereira da Silva, Willams Oliveira do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Willams Oliveira do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito (fls. 139) foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-23.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Teixeira Alves\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Clebio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001450-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert de Aguiar \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Prestservice Consultoria e recursos Humanos Ltda., Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Xérox Comércio e Indústria Ltda., Infobase Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Prestservice Consultoria e recursos Humanos Ltda., Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627937" ] } }, "56ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627286": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001025-42.2011.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nCgto: André Cardoso [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Cgto André Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 294. Convertido em penhora o depósito recursal de fls. 261. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-31.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio César Saturnino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 62, devendo o reclamado pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0046200-69.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Freitas Pinto [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Ambassador em Continuacao de Negocio-Massa Falida [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Freitas Pinto\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-11.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa de Oliveira [Adv. Myriam Romeiro (OAB: RJ 165261 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Serviços Geofísicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Serviços Geofísicos Ltda. , Aut Robson Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-84.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Natividade Pio [Adv. Mara Sandra da Silva Lavor (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtec 137 Servicos e Reformas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Natividade Pio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 221, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001118-68.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Serra [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Carioca Mercearia [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Serra , Réu Hortifruti Carioca Mercearia \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-50.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lopes da Mota [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brascan Imobiliária Incorporações S.A., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliário Ltda. , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aut Maria do Socorro Lopes da Mota , Réu SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 497, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0011900-42.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Candido do Nascimento [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o contracheque do paradigma (Luciana Pereira) no período de 01/06/2006 a 07/10/2008. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-83.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: DANIELE DA SILVA ANDRADE, Réu: RENATA CORDEIRO SILVA, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-87.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Teixeira Gomes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Teixeira Gomes, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/02/2014 às 14h para que a reclamada entregue ao reclamante as guias para levantamento dos depósitos de FGTS e para concessão de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0149000-15.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL FIGUEIREDO FILHO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: AMERICO CASELI, Réu: SILAS RIBEIRO DE SOUZA, Réu: SILVIO ROBERTO DE A. ROCHA, Réu: Carlos Franco Garcia de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nIndeferido, por ora, o requerimento de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000569-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Sá Pereira Paranhos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rosangela de Sá Pereira Paranhos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 553. Deve a reclamante, na mesma oportunidade, contra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-79.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LAUDAHES REF BUF SUCESSORA DE P COVA DA ONCA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CPF do reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-12.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamares dos Santos de Moraes , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenham as partes com as planilhas dos quantitativos de horas extras, conforme promoção do calculista de fls. 455. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000811-51.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Garcia Ernesto [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Firmino Garcia Ernesto \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-74.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGIDARIUS AR CONDIC E REFRIGERACAO LTDA, Réu: Claudio Luiz Oliveira, Réu: Alba Maria Correia de Souza Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nFornecer o CPF do reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-67.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cavallieri Franceschi [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nDiga acerca do alegado inadimplemento às fls. 299/300. \r\n\r\nProcesso: 0001314-38.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Aleixo Barbosa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Eisa Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Aleixo Barbosa , Réu Estaleiro Eisa Ilha S.A.\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos pelo prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0150700-60.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-75.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Elias Lerhman [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Elias Lerhman, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 263. Convertido em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-32.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL DE SOUZA SOARES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: J M AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: JOSÉ MANSUR FARHAT A/C Heraldo Jubilut Junior, Réu: MACLEVI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL DE SOUZA SOARES\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0220500-20.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o CPF do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-16.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Diego da Silva Ramos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Diego da Silva Ramos , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 289. Convertido em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-56.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabiano Gomes da Silva \r\n\r\nVenham as partes com as planilhas dos quantitativos de horas extras, conforme promoção do calculista de fls. 340. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0036700-42.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel J. Comercio e Montagem de Aluminio Ltda., Réu: José Luiz Belleu, Réu: Dulce Nolasco Belleu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Bento da Silva\r\n\r\nConvolado em penhora, para efeito de embargos, o depósito de fls. 52. \r\n\r\nId: 1627286" ], "1627875": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000761-25.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto da Fonseca [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto da Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111900-70.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DA COSTA SIMAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DA COSTA SIMAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011100-48.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cristian Silva Duarte [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Cristian Silva Duarte\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016500-77.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Sa Vieira Oliveira [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy de Sa Vieira Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061700-39.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício dos Santos Cosso Martins [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício dos Santos Cosso Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0177800-92.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATACHE CRISTIANI SILVANIA BARROS SILVA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDWAY DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATACHE CRISTIANI SILVANIA BARROS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135700-78.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gama de Medeiros [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Sistemas Copias e Editora Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Varig Logistica S.A [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: SA (Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gama de Medeiros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073500-35.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Pinheiro [Adv. Leonardo Gomes de Rezende (OAB: RJ 132126 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Anhanbai de Derivados de Carnes (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001213-69.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Make Johnny de Sousa Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Make Johnny de Sousa Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073300-91.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Batista Sales [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Marcelo Rubens, Réu: Marcello Augustos de Sena, Réu: Marcelo Iorio Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Batista Sales \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058500-15.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Réu: Hamilton Lucas de Oliveira (socio rda), Réu: Irene Queiroz Lucas de Oliveira (socia rda), Réu: Teresinha Maria Silveira Morais Lucas de Oliveira (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001298-55.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Lima [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173500-82.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA PEREIRA LOPES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)], Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031800-84.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RANU S EMPREITEIRA LTDA A/C do 3º Liquidante Judicial, Sr. ivan Alexandrino da Costa Santos, Réu: Antonia Cristina da Cruz, Réu: Roberto Arnaldo Nudelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0218400-58.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA LIMA FEITOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA LIMA FEITOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133500-74.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico (OAB: RJ 83199 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Massa Falida de) [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030300-90.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEMIR GOMES DE SA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEMIR GOMES DE SA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094800-92.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE TEIXEIRA GOMES [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117700-45.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMO FRANKLIN JANDORNO DE SOUZA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMO FRANKLIN JANDORNO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128500-20.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felix de Araujo [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Felix de Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122100-87.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Parmagnani de Azevedo [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Parmagnani de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022100-02.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE E I ENG DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nId: 1627875" ] } }, "57ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627158": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001198-97.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz dos Santos, Réu Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24.02.2014 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProcesso: 0000783-89.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Dias [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Dias , Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA: 24.02.2014 ÀS 11:30H. MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001542-10.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alves Rocha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lilian Alves Rocha\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 448): \"... esta Vara do Trabalho ACOLHE, parcialmente, o recurso aviado pela reclamada, para integrar a sentença...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-53.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TORRES DE MEDEIROS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: PETISCARIA E LANCHONETE DECK 303 LTDA sucess/ STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Réu: CARLOS SOUZA ROSA, Réu: SILVERIO PEREIRA GOMES, Réu: MARIA RENEE RODRIGUES COSTA [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: FERNANDO RODRIGUES COSTA [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO RODRIGUES COSTA, Aut LUCIANO TORRES DE MEDEIROS, Réu MARIA RENEE RODRIGUES COSTA, Réu PETISCARIA E LANCHONETE DECK 303 LTDA sucess/ STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 213): \"... conheço dos Embargos Declaratórios ora opostos e, no mérito, julgo-os improcedentes...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-81.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Chiodo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Chiodo\r\n\r\nLiquidar o julgado nos termos do v. aresto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-60.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Evangelista Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Maria de Fatima Evangelista Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107/114, fixados em R$ 14.522,79, equivalentes a 1.170.146,216 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000866-07.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Maul de Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo para apresentar contrarrazões. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-26.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro Filho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ribeiro Filho\r\n\r\nLiquidar o julgado nos termos do v. aresto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Regina Miranda Luiz [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS (GPS - Cód. 2909) sobre o acordo de fl. 88, no valor de R$ 223,74. \r\n\r\nProcesso: 0001596-10.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Siva Bebe [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Siva Bebe \r\n\r\nLiquidar o julgado nos termos do v. aresto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar da Conceição Maximiano [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar da Conceição Maximiano\r\n\r\nLiquidar o julgado nos termos do v. aresto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-55.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Xavier dos Santos [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Janaina Cristina Borges dos Santos (OAB: RJ 166348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados às fls. 490/493, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0121900-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cid Lucena [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos, Aut Ronald Cid Lucena\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 608): \"... conheço dos Embargos Declaratórios ora opostos e, no mérito, julgo-os improcedentes...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-94.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Carlos de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os cálculos apresentados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-12.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira Sobrinho Penha [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissionoto Com. Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: JULIO PERISSINOTO MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spcom Sistema Perissionoto Com. Ltda.\r\n\r\nInformar o atual endereço da empresa VIDAX TELESERVIÇOS S.A. \r\n\r\nProcesso: 0145800-89.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim e Creche Tia Sonia de Ricardo Ltda., Réu: ORSON SILVESTRE GOMES , Réu: MARCELO CELSO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram indeferidos os requerimentos de fl. 74 (fl. 75). Retirar a certidão de crédito, em 30 dias, bem como documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000160-50.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Jurema de Andrade [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Jurema de Andrade, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 243/253, fixados em R$ 66.186,09, equivalentes a 5.332.818,4712 trs pr, bem como da expedição de alvará em nome da autora. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013900-90.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nTer vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-88.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Fernandes Calazans [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: MARIA EULARIA DE SOUSA SILVA(S), Réu: MANOEL DE SOUSA LIMA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Fernandes Calazans\r\n\r\nInformar onde está tramitando o inventário. \r\n\r\nProcesso: 0007900-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Barbosa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Barbosa, Réu Real Auto Ônibus S.A.\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 409): \"... conheço dos Embargos à Execução, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-los procedentes em parte...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-97.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA EVARISTO DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES MUN RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-68.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO, Aut Marcos Antonio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fls. 484/485): \"... conheço dos Embargos à Execução, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-los procedentes...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-91.2013.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Erika Mariano Neves [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi (OAB: RJ 129454 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Mariano Neves\r\n\r\nLiquidar o julgado nos termos do v. aresto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Veniali [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour, Aut Carlos Alexandre Veniali\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-78.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TARCISIO GOMES DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TARCISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 396, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-63.2013.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: SÉRGIO DE ANDRADE ROCHA [Adv. Hiraldo Leite Pereira (OAB: RJ 61334 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros (OAB: RJ 66221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR, Egte SÉRGIO DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fls. 23/24): \"... conheço dos Embargos para, no mérito, julgá-los improcedentes...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-53.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Robert Rosa de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Robert Rosa de Melo , Réu Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 671/684, fixados em R$ 49.861,29, equivalentes a 4.017.478,7227 trs pr, bem como da expeição de alvará em nome do autor. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031600-11.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: JOSE CARLOS TEDESCO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: IVAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de fl. 452 já foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0018500-76.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Soares, Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 413/420, fixados em R$ 82.277,42, equivalentes a 6.629.346,8180 trs pr, bem como da expedição de alvará em nome do autor. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Rocha Siqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio da Rocha Siqueira , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestarem-se, em 20 dias sucessivos, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000216-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Felippe [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nApresentar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0216800-09.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ACCACIO JOSE LAZARO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANDREA RODRIGUES MAIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE REIS MARQUES PIRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE HORACIO BRITO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANA MITIKO SAWAZACHI HAUS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 911): \"... conheço dos Embargos Declaratórios ora opostos e, no mérito, julgo-os procedentes...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Raphael Fontainha Lole [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX Telecom Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Raphael Fontainha Lole\r\n\r\nLiquidar o julgado nos termos do v. aresto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-06.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001167-09.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moreira da Silva , Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147/152, fixados em R$ 2.602,33, equivalentes a 209.677,7962 trs pr, bem como da expedição de alvará em nome da autora. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-83.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Divaldo de Jesus [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Iguatemí Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center - Rio Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Rio Off Price Shopping Center - Rio Plaza Shopping\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados às fls. 559/599, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0116100-34.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nTI: Regina Célia Damasceno Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marques , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nManifestarem-se, em 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0111100-87.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santuza Maria Toledo d Avila [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU, Réu: Priora Provincial da Província Ursulina do Brasil, Réu: União Romana da Ordem de Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Santuza Maria Toledo d Avila\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195 que declarou a existência de grupo econômico entre a Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU, a Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU, a Priora Provincial da Província Ursulina do Brasil e União Romana da Ordem de Santa Úrsula. \r\n\r\nId: 1627158" ], "1627157": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0144000-41.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\nRéu: INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA, José Carlos Victorino Neves Gonçalves, Maria de Fátima Salomão de Passos\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Victorino Neves Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo embargar, depositar a diferença devida de R$ 42.602,52, em 48 horas, sob pena de liberação dos valores, ora depositados, ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0112900-29.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nRéu: CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA, ALEX GONÇALVES GASPAR, LUCIO MIRANDA DE ABREU, MARIA JOSÉ DE QUAIROZ MONTEIRO, PAULO DE QUEIROZ MONTEIRO, ANA PAULA DE QUAIROZ MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSÉ DE QUAIROZ MONTEIRO, PAULO DE QUEIROZ MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que estão sendo notificados para os fins do artigo 884 da CLT, tendo 5 dias sucessivos para o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0092800-53.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: PETISCARIA E LANCHONETE DECK 303 LTDA sucess/ STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA, CARLOS SOUZA ROSA, SILVERIO PEREIRA GOMES, MARIA RENEE RODRIGUES COSTA, FERNANDO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS SOUZA ROSA, SILVERIO PEREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 213): \"... conheço dos Embargos Declaratórios ora opostos e, no mérito, julgo-os improcedentes...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-09.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Barbosa \r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. , Marcos Ferreira Lopes, Jaci Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Jaci Lopes, Marcos Ferreira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios indicados à fl. 69, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverão indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000315-53.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Robert Rosa de Melo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 671/684, fixados em R$ 49.861,29, equivalentes a 4.017.478,7227 trs pr, bem como da expeição de alvará em nome do autor. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627157" ] } }, "58ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1628133": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001088-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Oliveira Nunes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, conforme fls.484. \r\n\r\nProcesso: 0001521-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Alex de Souza da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Alex de Souza da Silva, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001204-67.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Madureira Gonçalves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, nos termos de fls.771 - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne Pessoa Regis [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lougerie S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lougerie S.A., Aut Marianne Pessoa Regis \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls.164, que rejeitou os anteriores - 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0135000-62.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemerim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido - 5 dais. \r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Araújo [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Rosineide da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência das decisões de EDs de fls.146 e 152 - ambos improcedentes.Ttomar ciência, ainda, da decisão de ED de fls.147 - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001657-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina de Souza Pedro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CRPL Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRPL Comércio e Confecções Ltda., Aut Sônia Cristina de Souza Pedro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 157v, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0163300-39.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Ribeiro, Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0170600-18.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Jose Reina Patelli [Adv. Cristiane Aparecida Patelli Galoro (OAB: SP 254258 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Resorts do Brasil Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Jose Reina Patelli\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo, conforme fls.684. \r\n\r\nProcesso: 0001402-07.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nogueira Magalhães [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Do Re Mi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nogueira Magalhães\r\n\r\nA fim de dar prosseguimento ao feito, fornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001445-75.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felinto dos Santos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício El Cordbez [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício El Cordbez\r\n\r\nComprovar o pagamento da 8ª parcela em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do autor - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Bortolotto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Claudino Bortolotto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000806-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Carneiro [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos \r\n\r\nDizer se concorda com os bens oferecidos pelo executado à fl.517 e seguintes - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-52.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DOS SANTOS HERMENEGILDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA PEREZ CONFECCOES LTDA, Réu: Andréa de Barros Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DOS SANTOS HERMENEGILDA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré para prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000024-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de ED - improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0051400-66.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: ABEL LEDESMA ALONSO [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)], Aut: ADALBERTO THRAN SOARES [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: ANGELA ALVES LOBAO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: BENEDITO MENDES CAMPOLINO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: JOAO DE SOUZA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: GILBERTO MARTINS ALEGRE [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: GILBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: JORGE LUIZ FORTUNATO GAMA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: ELIANE DE FATIMA PAULINO DE VASCONCELOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITE [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CARLOS CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CLAUDIA SIMOES RODRIGUES [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CLAUDINIER BARCELOS DE SOUZA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: LUCIA HELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: MAURICIO DIAS DAVID [Adv. Jose Casali Filho (OAB: RJ 1300 - A)], Aut: RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: RONALDO ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: VALMIR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEMA BNDES\r\n\r\nTer vista de laudo pericial - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida Luiz de Oliveira [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Almeida Luiz de Oliveira , Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito - 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-44.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ANDRADE PIRES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Aut MARIA JOSE ANDRADE PIRES, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do informado em fls.459/465, conforme fls.466 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-32.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Fabiano Pinto [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Fabiano Pinto\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 229, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0121900-06.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1035, para comprovar a implantação em folha de pagamento do salário correto da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ADMILSON NEVES ALVES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: DILSON DUARTE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: JOSE CARLOS DONARIO [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: MARCILIO ANDRE DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GONCALVES DE SOUZA, Aut ADMILSON NEVES ALVES, Aut ANTONIO CESAR DA SILVA, Aut ANTONIO GERALDO LOPES, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut DILSON DUARTE, Aut FERNANDO FERREIRA DA COSTA, Aut JOSE CARLOS DA COSTA SILVA, Aut JOSE CARLOS DONARIO, Aut MARCILIO ANDRE DA SILVA, Aut PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme fls.1250 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Custódio de Andrade [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Lorena Custódio de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da data para oitiva da testemunha na 1ª VT/São Gonçalo: 05/06/2014, às 10:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0000130-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Torres [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: M e A Alves Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Torres , Réu M e A Alves Plantas e Jardins Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, parágrafos 1º B e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110300-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDeferido devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-39.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Matias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Paulo Batista Matias\r\n\r\nAutor deverá Informar o correto endereço da atestemunha Andrea Machado de A. Fernandes, bem como, assim como a ré, tomar ciência da redesignação da audiência para oitiva de testemunhas na 4ª VT/Duque de Caxias: 28/7/2014 às 12:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001187-65.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Castro \r\n\r\nVir com o correto endereço da testemunha, em 5 dias, conforme fls.436v. \r\n\r\nProcesso: 0001711-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-34.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alencar Duarte dos Santos [Adv. Patricia Raquel Alencar de Macedo (OAB: RJ 159063 - D)]\r\n\r\nRéu: A G Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alencar Duarte dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da alteração do polo passivo, conforme fls.264. \r\n\r\nProcesso: 0179800-35.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR MAURO MENDEL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR MAURO MENDEL, Réu STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de atualização de cálculos homologados às fls.805/806 e da expedição dos alvarás de fls.808/810. \r\n\r\nProcesso: 0219300-45.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GOMES FERREIRA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA-N/P ALBERTO AHMED, Réu: A. AHMED EMPRESA JORNALÍSITCA E EDITORA LTDA. A/C VANDERLEI ELÍSIO SANTANA, Réu: A. AHMED EMPRESA JORNALÍSITCA E EDITORA LTDA. (2) [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GOMES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao fetio em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Pinheiro de Araújo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Pinheiro de Araújo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1628133" ], "1628132": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de EDs de fls.146 e 152 - ambos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos Declaratórios - improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628132" ] } }, "59ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1626358": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0175400-33.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIFA INST HID E ELETRICA LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nTI: 1º Liquidante Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0184000-09.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRADIR TEIXEIRA MAGRINI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRADIR TEIXEIRA MAGRINI\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0221700-58.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: INILZETE PAULINO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA, Réu: City Market e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INILZETE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0207100-90.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE EDITH DE OLIVEIRA PATRICIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Aut: JOSE ERIVAN PATRICIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Réu: ANA LÚCIA PERRONE (SÓCIA DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV. LTDA.), Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE (SÓCIO DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV. LTDA.), Réu: LINDACI ALVES COSTA (SÓCIO DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV LTDA.), Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO (SÓCIO DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE EDITH DE OLIVEIRA PATRICIO, Aut JOSE ERIVAN PATRICIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0071900-96.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Ribeiro [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson da Silva Ribeiro \r\n\r\nAo Autor,em 05 dias, para fins do art. 884 da ClT. \r\n\r\nProcesso: 0000498-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janise Moraes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janise Moraes da Silva , Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nTer ciência de que foi designada a audiência para o dia 19.05.2014 às 11h para oitiva da testemunha na 5ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0006100-58.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osami Marcos Adriano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osami Marcos Adriano\r\n\r\nContestar, em 05 dias, o Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0193500-07.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS OTAVIO FRANCISCO CORREIA [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CALDELAS ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: ANTONIO DE BASTOS, Réu: ANTONIO CARLOS BERNARDES BASTOS, Réu: ALFREDO DE BASTOS, Réu: JORGE ANTONIO BERNARDES\r\n\r\nTI: ADMINISTRADOR JUDICIAL - 3º LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS OTAVIO FRANCISCO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000044-33.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pimentel Pizza Matos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Pimentel Pizza Matos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .+\r\n\r\nProcesso: 0198500-22.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA SIMAO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Eloy Henrique Compagnoni (Sócio de Empresa Transportadora Latinoamérica Ltda.), Réu: João Antônio Zerpellon, Réu: Gilmar Andreis, Réu: Margaret Cantergiani, Réu: Zuleide Cantergiani, Réu: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)], Réu: TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)]\r\n\r\nTI: INSS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, Réu TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedentes os embargos de execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-78.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Barradas Vieira Justo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre adequação de calculos do autor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Souza Torres [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53, deferida a devolução do prazo requerida pelo réu, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-35.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DE FRANCA QUEIROZ [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL PAX INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Jones Garcia, Réu: Liuba Cruz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DE FRANCA QUEIROZ\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0120600-45.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva da Graca [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Servicos de Inventarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento aos despachos de fls. 265 e 274. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Oliveira [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 138, autor manifestar-se acerca do interesse em conciliar. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-51.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SARUBI LACERDA BITTENCOURT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SARUBI LACERDA BITTENCOURT\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, eis que consta na Certidão de Ônus Reais cláusula de Usufruto, bem como registro de penhora de 25% do imóvel pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ou apresentar outros meios para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-17.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência, em 05 dias, da petição da União federal. \r\n\r\nProcesso: 0140200-23.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PINHEIRO DA ROSA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA, Réu: MARIA DEL PILAR BERNARDEZ SOARES [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Réu: Joaquim Soares dos Santos [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Réu: Joaquim Bernardez Soares [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Réu: Dolores Justina Bernardez Soares [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Réu: Renato Mendes de Moura, Réu: Nívea Maria Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PINHEIRO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 200, autor tomar ciência da noitificação devolvida, bem como manifestar-se acerca da petição de fls. 162/199. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026400-41.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Francisca da Silva [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Amorim Jensen [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Teresa Amorim Jensen\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0147500-02.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CASSIA GOMES PEREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE CASSIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 475, autor manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 457/474. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0090400-89.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAVIAEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUMARTILIA ORTIFRUT LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Marcos José de Andrade Sá, Réu: Otilia da Conceição Pestana de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAVIAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Elias [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurião Segurança Patrimonial Ltda., Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContraarrazoar RO no prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-47.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nToma ciência da decisão dos Embargos de Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-57.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Lima Nazareth [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Lima Nazareth \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros de fl. 124. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-75.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nVenha o réu ,em 48 horas, com a comprovação do imediato restabelecimento do Plano de saúde do autor, nos moldes da sentença de fls., sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000775-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácia Fernandes Veiga [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Fernandes Veiga , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTer ciência dos Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-04.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Nogueira Costa [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Condomínio Atmosfera [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Nogueira Costa \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0129500-80.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia dos Santos Lacerda [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Oliveira de Souza Cabeleireiros ME, Réu: João Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia dos Santos Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 73). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Nascimento Vieira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Nascimento Vieira \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0036900-69.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Caldas [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Azevedo Daltro Ramos [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Caldas\r\n\r\nVir com número do PIS da autora, em 05 dias, para expedição do alvará, bem como se explicar sobre a petição de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001016-08.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilde Cruz Cunha [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000411-62.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Carlos da Silva [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: BREDA RIO DE TRANSPORTE [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO DE TRANSPORTE, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rosendo Monteiro [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rosendo Monteiro \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-17.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Delcio Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Wagner Conceição da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Valdemar de Souza Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Paulo Francisco de Oliveira Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Sueli Gonçalves Bomfim [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-59.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marinho [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marinho\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-61.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marinho da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marinho da Silva\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte ré, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001257-11.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Negromonte de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nId: 1626358" ], "1626357": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0090400-89.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAVIAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: EDUMARTILIA ORTIFRUT LTDA, Marcos José de Andrade Sá, Otilia da Conceição Pestana de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m EDUMARTILIA ORTIFRUT LTDA, Marcos José de Andrade Sá, Otilia da Conceição Pestana de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626357" ] } }, "61ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627765": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0088300-05.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ, Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" EXTINGO A EXECUÇAO NOS TERMOS DO ART. 794 INCISO I DO CPC\" .\r\n\r\nProcesso: 0000122-89.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Lourenço de Santana Lunguinho [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Lourenço de Santana Lunguinho \r\n\r\n\"Nada a deferir com relaçao a CTPS. Reporto-me a sentença( fls 110v, 9º paragrafo). .\r\n\r\nProcesso: 0059100-30.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Figueiredo Cordeiro [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas Editoração [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Figueiredo Cordeiro , Réu Eco Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas Editoração \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-54.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Silva de Oliveira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugor Serviços em Transportes Ltda. ME [Adv. Reinaldo Migues Rodrigues (OAB: SP 196539 - D)], Réu: Tuper S.A. [Adv. Paula de Loudes Montagna (OAB: SC 18617 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Silva de Oliveira, Réu Lugor Serviços em Transportes Ltda. ME, Réu Tuper S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" EXTINGO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DOART. 794 INCISO I DO CPC\" .\r\n\r\nProcesso: 0001143-37.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Santarem [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Santarem \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-65.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Figueredo Bezerra Correia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: New Temper Industria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Figueredo Bezerra Correia , Aut Fernanda Figueiredo Bezerra Correia, Aut José Igrejas Correia, Réu New Temper Industria e Comércio de Vidros Ltda., Réu New Temper Noroeste Industria e Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, OS ACOLHO\"\" .\r\n\r\nProcesso: 0000183-76.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima Theml [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Vigilância e Segurança Ltda., Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Jose Roberto de Lima Theml\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082900-87.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana de Oliveira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de fls 342. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-02.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alene da Conceição [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Tranportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alene da Conceição, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-98.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Marques [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro Marques, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0000257-33.2013.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: PERICLES MATIAS [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nEgdo: Júlio Cesar Martins de Andrade [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Júlio Cesar Martins de Andrade , Egte PERICLES MATIAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo EXTINTO o processo sem resolução do merito\"! .\r\n\r\nProcesso: 0112300-88.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves Rodrigues [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Rodrigues, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFalar sobre promoção de fsl 693/699, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004900-10.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Xavier da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-64.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Leonardo Soares Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000581-57.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira Gomes [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira Gomes \r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento na execuçao. .\r\n\r\nId: 1627765" ], "1627766": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001035-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Almeida dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-77.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ribas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrero do Brasil Indústria de Doces e Alimentação Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ribas, Réu Ferrero do Brasil Indústria de Doces e Alimentação Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0001528-14.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes Manhães [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância Segurança Ltda., Aut Gilmar Gomes Manhães \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001194-14.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Carvalho Bispo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Viviane de Carvalho Bispo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" EXTINGO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 INCISO I DO CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0202800-45.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA DE SOUZA VILLELA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFalar sobre calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-42.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS REIS FONSECA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS REIS FONSECA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0092600-29.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Machado [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Geotecnia Engenharia e Obras Ltda. (Sucessora de Geotecnica S.A.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Machado\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-67.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Alexandre de Souza [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayane Alexandre de Souza, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0124500-25.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cresio Teles dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Traumato Ortopédica Dr. Oscar Rudge (Insolvência Civil) - Massa Falida de A/C IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Traumato Ortopédica Dr. Oscar Rudge (Insolvência Civil) - Massa Falida de A/C IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS132.\r\n\r\nProcesso: 0108700-88.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Sampaio [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-84.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Cristino da Silva [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graça e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Cristino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 177 .\r\n\r\nProcesso: 0001353-54.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-61.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice da Silva Costa (Espólio de Odilio da Silva Costa) [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: Skin Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice da Silva Costa (Espólio de Odilio da Silva Costa)\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-60.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Martins de Oliveira [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: PMG Administração e Participações S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Martins de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135900-36.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Santiago Câmara [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nId: 1627766" ], "1627767": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0075600-74.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Martins de Andrade [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: DARCI RODRIGUES, Réu: PERICLES MATIAS [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções , Aut Júlio Cesar Martins de Andrade , Réu PERICLES MATIAS\r\n\r\ntomar ciencia da decisao\" REJEITO a preliminar arguida e, no merito, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0013100-45.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-05.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Silva Caetano [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Downtown , Aut Jessé Silva Caetano\r\n\r\nFoi convolado em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0001056-81.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreth de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranessa Distribuidora de Descartável ltda [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreth de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobreFLS 149 .\r\n\r\nProcesso: 0131800-43.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Pereira, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos referentes as cotas previdenciarias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-10.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Ribeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisla Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre FL 327/330 .\r\n\r\nProcesso: 0190400-96.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut ZENI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0005000-77.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)], Réu: Marcelo Grosso Couto [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Marilene Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA, Aut EDNA SOARES DE ALMEIDA, Réu Marcelo Grosso Couto\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-44.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa de Freitas Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa de Freitas Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL 132.\r\n\r\nProcesso: 0146500-53.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Lopes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira Lopes, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" EXTINGO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 INCISO I DO CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000109-22.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002800-82.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Torraco [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Torraco\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-61.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONV LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Nury Nelly Aburdene Eid Marques, Réu: AILTON MUNIS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, Réu LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONV LTDA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-06.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Cordeiro Barros [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Hamilton Cordeiro Barros\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, OS REJEITO\" .\r\n\r\nProcesso: 0099000-59.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Alves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: TECNOCOOP SISTEMAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia dos Santos Alves\r\n\r\nTomar cienca das dclarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nId: 1627767" ], "1627768": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0070900-89.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maurmann Cardoso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nVenha com copia da certidao de registro do imovel oferecido a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR HG SILVA LTDA [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 681. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-40.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-38.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra do Nascimento Lima de Mesquita [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra do Nascimento Lima de Mesquita \r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-61.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto Carneiro da Cunha [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Carneiro da Cunha \r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-70.2013.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Eliete Borges de Carvalho [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nEgdo: André Luiz Leites de Araújo [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo André Luiz Leites de Araújo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-80.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Siqueira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Joao de Moura Quaresma [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Manoel Neto de Souza [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Renato de Souza Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Rubens Otavio Costa Nascimento [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-34.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 387\r\n\r\nProcesso: 0000121-41.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Azamor Rodrigues [Adv. Vera Lucia de Araujo Freitas (OAB: RJ 37865 - D)], Aut: Thereza Raquel Batista [Adv. Vera Lucia de Araujo Freitas (OAB: RJ 37865 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Luiz Antonio Azamor Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela re, que devera posicionar-se sobre os requerimentos do autor de fl 416., em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000347-12.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Ferreira Alves [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Ferreira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre FLS 106/109 .\r\n\r\nProcesso: 0001767-18.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Pereira Pinto Monteiro [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia da Matta Design Gráfico Ltda. - ME [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavia da Matta Design Gráfico Ltda. - ME, Aut Livia Maria Pereira Pinto Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" NAO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0133700-95.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" EXTINGO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000003-26.2014.5.01.0061 - AI\r\n\r\nAgte: ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Cristina Menezes Freitas [Adv. Manoela Guarino (OAB: RJ 155373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Cristina Menezes Freitas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Mnatido o despachon que negou seguimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001508-57.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aparecida Barbosa Calazans [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Reino Animal Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aparecida Barbosa Calazans \r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100500-92.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Welte [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Aut Cristiane Welte, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Sondotecnica Engenharia de Solos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 707 .\r\n\r\nId: 1627768" ], "1627769": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0036400-02.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Portela [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: FJC Comercio e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sousa Portela\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-09.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Felipe Gonçalves [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Felipe Gonçalves\r\n\r\nIndicar novos meios de se prosseguir na execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-55.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci da Silveira Sarmento [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geneci da Silveira Sarmento\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-70.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeo de Oliveira Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tadeo de Oliveira Lopes, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, OS REJEITO\" .\r\n\r\nProcesso: 0000394-49.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Coelho Viana [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Coelho Viana\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-58.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES RESENDE [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-10.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira da Silva [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. BEST [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira da Silva \r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0000002-41.2014.5.01.0061 - AI\r\n\r\nAgte: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN PEQUENO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVAN PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Mantido o despacho que negou seguimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0099500-96.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-34.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pinto dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre fls138/143. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-45.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Oliveira Santana [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Automóveis Ltda. - Amamoto Sundown e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Oliveira Santana \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 128, devendo cumprir o determinado. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-41.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR FAGUNDES DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Aut: ADRIANA FAGUNDES CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: F A A DE MORAES CORRETAGEM ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR FAGUNDES DE CARVALHO\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000394-49.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Coelho Viana [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Coelho Viana\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARDOSO FRANCO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CARDOSO FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-75.2007.5.01.0061 - Monito\r\n\r\nRqte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRqdo: CEAP - Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Amaro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-58.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1627769" ], "1627770": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0075600-74.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Martins de Andrade \r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DARCI RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao\" REJEITO a preliminar arguida e, no merito, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0002800-82.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Torraco\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Catavento Ltda., Juracy Sotto Mayor, MARIA INES EGYPTO ROSA BRIARD, MARLAINE MOREIRA BRIARD PRINGSHEIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito ,\r\n\r\nProcesso: 0000371-06.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Cordeiro Barros\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, OS REJEITO\" . \r\n\r\nProcesso: 0166400-61.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONV LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AILTON MUNIS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-05.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Silva Caetano\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-77.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA, Marcelo Grosso Couto, Marilene Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Marilene Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0054000-85.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FERNANDES\r\n\r\nRéu: GRAND PRIX VIAGENS E TURISMO LTDA., GELSON SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GELSON SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627770" ] } }, "62ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1626383": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000960-51.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira Bento [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho Feliz Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: Sonho Feliz Salão de Cabeleireiros Ltda A/C ABRÃO ESTEVES DA SILVA, Réu: Sonho Feliz Salão de Cabeleireiros Ltda A/C SONIA MARIA ALVES GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Ferreira Bento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-28.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Pessanha [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C RICARDO RIBEIRO SEABRA , Réu: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., Aut Leandro do Nascimento Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1626383" ], "1618213": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0122000-85.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Luiza Ribeiro do Amaral [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Luiza Ribeiro do Amaral\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0119300-78.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARINHO DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA LIDO LTDA, Réu: Jose Luiz Renaud, Réu: ANTONIO JOSE TAVARES FILHO, Réu: JOÃO PAULO FERREIRA PINTO TAVARES, Réu: MARIO LUCIO DA COSTA, Réu: Diva Alves Loureiro Renaud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001726-48.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Axel de Abreu Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Living Construtora Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Axel de Abreu Reis, Réu RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001536-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marinho da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Lalvesc Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Marinho da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-76.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Jesus [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Servicos de Obra Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES, Réu: Silvio José Figueiredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Jesus\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0125200-18.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SERZEDELLO PONTES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: GIUSEPPE BIZZARRO, Réu: SAMUELE SCHINAZI, Réu: MIGUEL RODRIGUES MELLO, Réu: MARCOS ANTONIO LEMOS LOURENÇO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SERZEDELLO PONTES\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0122800-26.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BARCELLOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUCIAL STYLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: UBIRAJARA PASSOS NASCIMENTO, Réu: JOSE AUGUSTO FERREIRA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BARCELLOS\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0121900-28.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Marinho da Silva Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Recursos Humanos e Terceiriacoes Ltda., Réu: CLEBER BARBOSA DOS SANTOS, Réu: RAPHAEL AZEVEDO PORFÍRIO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Marinho da Silva Pereira\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0120700-35.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Control Comercio e Serviços em Informática Ltda., Réu: ADEMAR KEHRWALD , Réu: PAULO HENRIQUE GASPAROTTO, Réu: VERONICA DE ASSIS BRASIL AZAMBUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-32.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERANDIR SOARES RAMOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO, Réu: JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERANDIR SOARES RAMOS\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001176-24.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo do Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo do Nascimento \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0010300-41.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE COSTA MARQUES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Réu: Edison Parente da Rocha Martins Neto, Réu: Aldair Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE COSTA MARQUES\r\n\r\nCiência de que o requerimento foi indeferido, vez que já foram realizadas pesquisas de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, cabendo ao exequente indicar outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução. Ciente de que será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivado definitivamente dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0010300-02.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Costa e Castro ME n/p LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0022900-31.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE FREITAS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE FREITAS\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da empresa VEROLME, alegada sucessora, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Osvaldo Machado [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeromão Detal Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeromão Detal Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001568-90.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Paula Peçanha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Paula Peçanha, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-11.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIANA DA ROCHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIANA DA ROCHA\r\n\r\nVista à parte Autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-56.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cabral de Lima [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Silva de Lima ME., Réu: Andre Silva de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cabral de Lima\r\n\r\nCiência de que o requerimento foi indeferido, vez que já foram realizadas pesquisas de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, cabendo ao exequente indicar outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução. Ciente de que será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivado definitivamente dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0098900-38.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FABIANO AZEVEDO [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque (OAB: RJ 73591 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FABIANO AZEVEDO\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0118100-55.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Linaldo Ursulino Nicácio dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Linaldo Ursulino Nicácio dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0011700-56.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bastos e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E. Motos Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bastos e Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000153-43.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Albuquerque de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Silva de Almeida [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Silva de Almeida\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106900-85.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Moreira de Souza [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA TEODORO, Réu: IGOR DE GUEDEES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Moreira de Souza \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001156-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Paula de Oliveira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega RPM Correspondente Bancário no País Ltda-ME [Adv. Marco Antonio S Ferraz (OAB: RJ 47971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega RPM Correspondente Bancário no País Ltda-ME, Aut Priscila Paula de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes de que o requerimento da ré foi deferido, devendo a reclamada comprovar o pagamento da primeira parcela em 5 dias e as demais até o dia 20 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Andrade Moreira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Cia Global do Varejo [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Cia Global do Varejo, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nVenha a ré com as informações, esclarecimentos e documentos requisitados pelo Sr. Perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sille da Graca Jahu [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVista à ré por 5 dias. Decorrido o prazo in albis, serão expedidos os devidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000136-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Sucessora de Drogaria Barrafarma Ltda.), Réu: PEDRO BAREMBOIM S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Borges de Souza \r\n\r\nCiência de que o requerimento foi indeferido, vez que já foram realizadas pesquisas de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, cabendo ao exequente indicar outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução. Ciente de que será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivado definitivamente dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas dos cálculos pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001009-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Steglavs Maciel [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José Silva , Réu Metropolitan Transportes S.A. \r\n\r\nÀs partes para apresentação de memoriais por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Fernando Sant Anna [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Fernando Sant Anna\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0109900-98.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Silva\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos, vista à parte autora por 10 dias. Percorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000113-56.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Tavares [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina [Adv. Carlos Carmelo Balaro (OAB: SP 102778 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira Tavares , Réu SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000198-42.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-57.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Sebastião Teodoro [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Adajete Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadyr Sebastião Teodoro\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço do réu em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-10.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista às partes dos alvarás expedidos e da promoção da contadoria pelo prazo comum de 05 dias. Percorrido o prazo, será expedido alvará à ré pelo saldo; e os autos serão remetidos ao arquivo definitivamente.\r\n\r\nProcesso: 0000332-06.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Figueiredo Rodrigues [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Figueiredo Rodrigues \r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual da ré em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0032800-38.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FERREIRA PINHEIRO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Celso Luiz Vianna Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente com a certidão de ônus reais do(s) imóvel(eis) declarado(s) ou indicar outros meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-05.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Moreira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Moreira \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000521-18.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Freitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Freitas \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000459-75.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Verônica dos Santos Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Verônica dos Santos Alves\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Kleber de Moraes Sousa [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Andres Lanchonete e Pizzaria Ltda. [Adv. Rejane Martins Alvares (OAB: RJ 146536 - D)], Réu: Ana Carolina de Souza Pederneiras, Réu: Sylvia Bertha Jakob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Kleber de Moraes Sousa \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente com a certidão de ônus reais do(s) imóvel(eis) declarado(s) ou indicar outros meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Couto Xavier [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Couto Xavier\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente, devendo indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001227-98.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiraci Ribeiro [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Joia Incorporações e Construções Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joia Incorporações e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-80.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 - D)]\r\n\r\nRéu: Stankler Confeccoes Ltda., Réu: Silvana Adriano Butkovski, Réu: Stanko Butkovski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de que o requerimento foi indeferido, vez que já foram realizadas pesquisas de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, bem como que a certidão do RGI apresentada nao faz constar o nome do sócio executado. Venha o exequente com a certidão na qual conste o nome dos executados, a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0084200-38.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MENDES DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERV LTDA, Réu: KATIA FLORÊNCIO , Réu: CESAR MOURA ADE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0081800-46.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TABATA DE SOUZA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS, Réu: José Luiz Machado, Réu: JURACY GOMES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TABATA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. . \r\n\r\nProcesso: 0081700-13.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Araujo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario Adesivo, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-55.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu: André Velasquez Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Melo\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001024-05.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Sampaio do Nascimento [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cezar Sampaio do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039700-03.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA IVONE SILVEIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NON STOP CONSULTORIA DE PESSOAL [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: LILIAN SOUTO WILSON, Réu: YONE FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA IVONE SILVEIRA\r\n\r\nCiência de que o requerimento foi indeferido, vez que já foram realizadas pesquisas de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, cabendo ao exequente indicar outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução. Ciente de que será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivado definitivamente dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000413-86.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Reis Costa [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Reis Costa \r\n\r\nVenha a parte autora informar se o acordo foi integralmente quitado, em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0090000-61.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete de Castro Fernandes Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: João José Cardoso, Réu: José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete de Castro Fernandes Costa\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0103700-80.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SANTANA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SANTANA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Assis, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001001-93.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Daniel Sanzetenea [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Daniel Sanzetenea\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-16.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Muller Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saul Muller Nogueira\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-05.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO PAULO GOULART SAMPAIO [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO PAULO GOULART SAMPAIO\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001090-53.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Lucio [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso Lucio \r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento no feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-15.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROD HORTIFRUTIGRANJ DO EST R DE JANEIRO [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Rezende Andrade\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0015800-49.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Daniel Tavares de Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO, Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas de Realengo Ltda., Réu LEANDRO CARDOSO BEZERRA, Aut Rodrigo Daniel Tavares de Oliveira\r\n\r\nVista às partes por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA FELIX GRINBERG [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprove a ré o auxílio alimentação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-30.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Conceicao Santos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina da Conceicao Santos\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000681-43.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Silva \r\n\r\nVista à parte autora por 5 dias, fls. 2107 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0057700-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR VIEGA DE MELO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)], Réu: NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA, Aut CENIR VIEGA DE MELO\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Ré pelo saldo remanescente e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000635-54.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmara de Paiva Silva [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105900-50.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Souza de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Souza de Araujo\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0081900-59.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Ré pelo saldo remanescente e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0071600-62.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000867-03.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves da Silva Aguiar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves da Silva Aguiar\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-78.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Cunha Balaguer Filho [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Cunha Balaguer Filho\r\n\r\nVenha o reclamante com o ressarcimento à reclamada pelo valor dos honorários periciais adiantados para a realizaçõa da prova, conforme determinado na sentença (fls. 218-v). Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1618213" ], "1618214": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0223500-73.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CILENE DE SALLES ASSIS [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENTE LTDA, Réu: FREDERICO HENRIQUE GONÇALVES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE DA SILVA CIRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CILENE DE SALLES ASSIS\r\n\r\nCiente de que será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivado definitivamente dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EL DAN COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. ME, Réu: ROBERTO LUIZ SIXEL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0219200-05.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES MOREIRA IBIAPINA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CLUB 33 LTDA, Réu: ANTONIO WANEIR PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES MOREIRA IBIAPINA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0176000-74.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA (representado por DALVA CARIÚS DA SILVA) [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA (representado por DALVA CARIÚS DA SILVA)\r\n\r\nDiga a parte autora acerca do cumprimento do item 2 do termo de acordo de fl. 1233, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-94.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Bernardo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ABM LTDA ME A/C Carlos Roberto Teixeira, Réu: EMPREITEIRA ABM LTDA ME A/C Inez Aglae Bastos Ayres, Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Bernardo, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nVenham as partes extra-pauta para verificação e homologação do acordo às segundas e terças, das 15 às 17 horas, ou quartas e quintas, das 11 às 13 horas, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento feito. \r\n\r\nProcesso: 0213100-05.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL BARRETO DA SILVA FILHO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: GAPO GRUPO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO DE OBRAS, Réu: José Carlos da Silva Campos Junior [Adv. Diogo Neves Soares (OAB: RJ 155436 - D)], Réu: ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL BARRETO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo patrono para que comprove o repasse da parte cabível ao autor, nos termos do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1618214" ], "1621176": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001483-75.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Rocha Cardoso [Adv. Fernanda Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 165153 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda., Réu Nurse Assistance Ltda. ME, Aut Rosângela da Rocha Cardoso\r\n\r\nCiência às partes sobre o despacho de fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0118400-85.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Fernanda Pereira Alves [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS, Réu: SIMONE GONCALVES MARTINS MARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fernanda Pereira Alves\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0136600-58.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista à parte ré, por 5 dias, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001656-31.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Otaviano de Assis Silva [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Otaviano de Assis Silva \r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0157600-31.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar França Peixoto [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: SCAPINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Gilmar França Peixoto , Réu SCAPINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0078800-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael paulo Xavier [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael paulo Xavier\r\n\r\nÀ parte autora sobre o despacho de fls.88, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-13.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ODONEL CASTRO GONÇALVES JÚNIOR, Réu: JUAN MANUEL BLANCO PARIS, Réu: ALMIR GUTIERREZ MARTINS, Réu: MIGUEL FRANCISCO MARTIN INGELMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência de que o requerimento foi deferido. Tendo em vista que já foram realizadas pesquisas de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, cabendo ao exequente indicar outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução. Ciente de que será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivado definitivamente dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0148700-93.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Apolinário \r\n\r\nAo embargado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leles de Andrade [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)], Réu: Ardisson Junior Comércio de Peças Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leles de Andrade\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-05.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Patricia Gama de Oliveira Rosa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Patricia Gama de Oliveira Rosa\r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-52.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Paulo de Andrade \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-89.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia Cristina de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Condomínio do Grupamento OceanFront Resort [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento OceanFront Resort, Réu DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA., Aut Sirleia Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000411-78.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Cassia Nascimento [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: PSL MULTII CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Cassia Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora por 10 dias para que se manifeste sobre os comprovantes de depósito apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0176900-62.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA COSTA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANÇA, Réu: MARIA HELENA TOZI, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DA COSTA SILVA\r\n\r\nCiência de que o requerimento foi indeferido, vez que já foi realizada pesquisa junto ao BACENJUD, cabendo ao exequente indicar outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001199-33.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzales Vasquez [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzales Vasquez\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Macedo Teodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-21.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Silvério [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Serviço de Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Silvério \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, apresentando novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001522-04.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Felix Vieira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166900-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que o requerimento foi indeferido, venha o exequente com a certidão de ônus reais do(s) imóvel(eis) declarado(s), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Braga Jacques de Moraes [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Technos da Amazona Industria e Comercio S.A. [Adv. Monica Cristina Duarte Oliveira (OAB: RJ 158744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Braga Jacques de Moraes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1621176" ], "1621177": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 23/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000728-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Oliveira de Sá\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Ceg Rio S.A., Insteligas Instalações Ltda. ME, Fullgás Instalação e Manutenção de Gás\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fullgás Instalação e Manutenção de Gás, Insteligas Instalações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1621177" ], "1618215": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 16/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0071600-62.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1618215" ], "1628074": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. CartPrec 0000678-88.2011.5.01.0062 - Rte. TEREZA CRISTINA MARON Rdo. AIP ANIMAL IMMUNOGLOBULIN PRODUCTS. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): AIP ANIMAL IMMUNOGLOBULIN PRODUCTS, para: Tomar ciência da penhora do imóvel a Rua Gelson Fonseca e que foram marcados os leilões Públicos: para os dias 08.04.2014 e 29.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel - Localizado na Rua Projetada, 46, Lote 24 da Quadra 121 do PA 19.672 reconhecido o Logradouro como Rua Gelson Fonseca, e averbada a construção no terreno do prédio nº 77, Recreio dos Bandeirantes, tudo conforme Certidão do Registro de Imóveis, Cartório do 9º oficio - RJ, matricula nº 3411. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1628074" ], "1628075": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0157900-13.1997.5.01.0062 - Rte. JOSE CARLOS MENDES DA CUNHA, INSS (Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB/RJ: 69562/D) Rdo. SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, DOMINGOS DOS REIS FERNANDES. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, DOMINGOS DOS REIS FERNANDES, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 08.04.2014 e 29.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel - Um imóvel na Rua Ipanema, fração 1.161/100.000 do terreno, sob o numero 151, apartamento 1502 do Edifício August Rodin, com direito a três vagas de garagem, sendo duas no 1º subsolo e uma no 2º subsolo, Freguesia de Jacarepaguá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1628075" ], "1621178": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 23/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000223-89.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia Cristina de Oliveira\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA., Condomínio do Grupamento OceanFront Resort\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-34.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Campos Feijo \r\n\r\nRéu: Colégio Albor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Albor Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1621178" ], "1628069": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.03.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001592-21.2012.5.01.0062 - Rte. SÉRGIO RICARDO LOPES DE PINHO (Adv. Elizabete Pereira dos Reis - OAB/RJ: RJ149192D) Rdo. COLISEU DAS PIZZAS - Bem(ns): 1) Um forno industrial tedesco FB 900L, n° 7299, aço inox, apresentando algumas ferrugens avaliado em 1.000,00; 2) Um fogão industrial 4 bocas, sem marca e números visíveis, muita ferrugem, avaliado em 500,00; 3)Um microondas Philco 25L PMS25N2 n° 056051010, cor branca, no estado, avaliado em 100,00; 4)Dois refrigeradores, um cônsul 300 e outro sem marca e n° visíveis, ambos na cor branca, no estado, avaliado, os dois em 500,00; 5)Um freezer comercial horizontal Electrolux 395L, cor branca, no estado, avaliado em 800,00; 6) Um triturador de mussarela de 1HP, serie RY04, n°0112 220 Voltes, 100 watts da metalúrgica Yole LTDA, no estado, avaliado em 1.500,00. Total da Avaliação: 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almeida e Souza, 56, Magalhães Bastos/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0141000-47.2000.5.01.0062- Rte. ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS, INSS (Adv. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ: RJ56846D) Rdo. FLAVIO ANTONIO DIAS (Adv. Armando Jones Pereira - OAB/RJ: RJ80585D) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Fiat Uno, modelo firino, motor 1.5, ano 1992, placa KTJ-1634, chassi 9BD146000N8253904. RENAVAM 817250663, cor branca, gasolina, necessitando reparos de lataria, mecânica, com documentação irregular, em péssimo estado de conservação, avaliado em 2.000,00. (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Seabra Filho, 741, Inhoaiba/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0001093-71.2011.5.01.0062 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA. - Bem(ns): 1)7.873 caixas de guaracamp, contendo 12 copos de 280ml cada, avaliado em 40.939,60. (quarenta mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Mendanha, 4489, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juíz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1628069" ], "1628073": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE CARLOS MENDES DA CUNHA, INSS (Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB/RJ: 69562/D) move a SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, DOMINGOS DOS REIS FERNANDES, Proc n. RTOrd 0157900-13.1997.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juíz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Um imóvel na Rua Ipanema, fração 1.161/100.000 do terreno, sob o numero 151, apartamento 1502 do Edifício August Rodin, com direito a três vagas de garagem, sendo duas no 1º subsolo e uma no 2º subsolo, Freguesia de Jacarepaguá, FRE 1.299.351 (MP) CL 14.957, conforme matricula 26.194, do Cartório do 9º Oficio da Comarca da Capital, avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes que existem diversas penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1628073" ], "1628072": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GERALDO DOS SANTOS (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ: 25883/D) move a BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCOES LTDA, CARLOS MACHADO BRITO (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ: 66881/D), Proc n. RTOrd 0063400-81.1999.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juíz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote 12 da Quadra 2 do PA 32731, sito a Rua F, a 87,00m da curva com a Rua B, na Freguesia de Campo Grande, medindo 23,00m de frente para a Rua F, 12,00m de fundos, 15,00m a direita e 18,50m a esquerda, confronta nos fundos com terras de Maria Francisca da Silva, a direita com o Lote 11, a esquerda com faixa non aedificandi da Central Elétrica Furnas SA, conforme Certidão do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de janeiro, matricula 79.662, estando o referido Lote totalmente vazio, sem construções, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1628072" ], "1628071": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que TEREZA CRISTINA MARON move a AIP ANIMAL IMMUNOGLOBULIN PRODUCTS, Proc n. CartPrec 0000678-88.2011.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juíz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Localizado na Rua Projetada, 46, Lote 24 da Quadra 121 do PA 19.672 localizado do lado esquerdo de quem caminha vindo da Avenida das Américas e se dirige para a Rua 5, situada na confluência formada pela Rua 46 com a Rua 5, lado direito de quem vai da Rua 48 para a Rua 44, Freguesia de Jacarepaguá, reconhecido o Logradouro como Rua Gelson Fonseca, e averbada a construção no terreno do prédio nº 77, Recreio dos Bandeirantes, tudo conforme Certidão do Registro de Imóveis, Cartório do 9º oficio - RJ, matricula nº 3411, ficha 01/03, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1628071" ] } }, "63ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1626947": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0175900-29.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SARAVA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SALES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 546, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-53.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA RIBEIRO MOSSO [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE REIS LAUBACK, Réu: CONSERVADORA REX LTDA [Adv. Valeria Pereira de Carvalho (OAB: RJ 73777 - D)], Réu: MARIA APARECIDA BASTOS LAUBACK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA RIBEIRO MOSSO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0098600-78.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Sueli Santana Machado da Silva, Réu: CEZAR LUIZ DALCIN, Réu: ATÍLIO DALCIN, Réu: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 204, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000733-02.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilio Castilho de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0007800-62.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Prudencio Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: No de Cipo Produtos Nutricionais Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Gilberto Araujo da Silva [Adv. Juliana Bessa Ferraz (OAB: RJ 109472 - D)], Réu: Her Chopp Restaurante Ltda N/P SR RENATO PEIXOTO, Réu: Lag Produtos Nutricionais Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Leonardo de Miranda Braga [Adv. Juliana Bessa Ferraz (OAB: RJ 109472 - D)], Réu: Restaurante Jeromao Detal Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu No de Cipo Produtos Nutricionais Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista aos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-46.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS SILVA RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da promoção da calculista de fls. 601, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Guedes da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutécnica Eventos Ltda. [Adv. Ubirajara da Silva Carvalho (OAB: RJ 21293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Guedes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-50.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecimar Maia [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luis Toribio Dantas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecimar Maia\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 61, bem como indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001478-50.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo do Brasil Moreira [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo do Brasil Moreira \r\n\r\nApresentar, em 5 dias, a comprovação do pagamento da 1ª parcela, ficando ciente de que não será intimado ao recolhimento das demais parcelas mensais. \r\n\r\nProcesso: 0001100-26.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lopes de Oliveira [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Ro Festas Ltda. [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lopes de Oliveira, Réu Villa Ro Festas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-02.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Vertical Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 78, bem, como indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001170-43.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete de Oliveira da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Jorgete de Oliveira da Silva, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184500-29.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA PAURA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS, Réu: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA PAURA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 259, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0134400-26.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes Ribeiro [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festas Vila Reggia Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festas Vila Reggia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-92.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Santos Figueiredo [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES UNIVERSAL LTDA, Réu: Luiz Alberto Siqueira, Réu: Alter Luiz Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Santos Figueiredo\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0163000-23.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues Silva Martins [Adv. Eduardo Lafontaine Castedo (OAB: RJ 161032 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rodrigues Silva Martins \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 197, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-71.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandi Alves Soutinho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Duarte Auto Escola Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Duarte Auto Escola Ltda. , Aut Vandi Alves Soutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-19.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Schweitzer [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Mário Tomassini Júnior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Schweitzer, Aut Mário Tomassini Júnior \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 739, por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Anjos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Anjos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 211, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-03.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes de Sant Anna [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Técnico Serv. Fotográficos Labortec Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lopes de Sant Anna\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 259, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-56.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Leite Oliveira [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros S.A., Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando pelo 1º réu. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-67.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajaci Oliveira da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Macedo Campos Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itajaci Oliveira da Silva \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001144-16.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Muniz Junior [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa Muniz Junior \r\n\r\nTer ciência da negativa do leilão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Nen Correia da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Serviços de Tecnologia da Informática do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Nen Correia da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZINHA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA THEREZINHA PINTO, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-39.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis dos Santos\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 110, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-36.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SICILIANO PANGAIO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: MONITOR ENGLISH COURSE LTDA A/C SOCIO [Adv. Odete Hilu (OAB: RJ 1945 - A)], Réu: Antonio Ricardo Franca Eneas, Réu: Zuleika Franca Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SICILIANO PANGAIO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0036300-85.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: COMABEM ALIMENTACAO LTDA [Adv. Celso Goncalves Pinheiro (OAB: SP 47559 - D)], Réu: Eron Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 315, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-03.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merquides da Conceição Aprijo [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandinha Móveis Ltda. , Réu: Maria das Graças Batista Romão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merquides da Conceição Aprijo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 75, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0052200-35.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: NEWTON CUNHA DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA, Réu: MIGUEL CAYETANO PERALTA RAMOS, Réu: ANTONIO CLAUDIO CABRAL CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON CUNHA DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 113, bem como indicar o destino do documento cuja expedição pretende, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-79.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Mariano da Silva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda. [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)], Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda., Réu Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0012100-96.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcos Antonio de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-05.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques da Silva \r\n\r\nTer ciência do despcho de fls. 316, bem como manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-63.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino Tenório [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Vasconcelos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-90.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Penha de Souza da Silva Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Penha de Souza da Silva Costa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 194, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-62.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Silvino da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: 8 Braços Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Silvino da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-06.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAEL ALEXANDRE COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 707, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-03.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NASCIMENTO SILVA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMINIO DE EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTer ciência do item 3 do despacho de fls. 461, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-69.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gilberto Contreras Palma [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gilberto Contreras Palma\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, dos embargos à execução e do alvará expedido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 127, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-45.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LEANDRO MACEDO VAZ MARQUES LEZIRIA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS N SENHORA APARECIDA LTDA, Réu: MARCOS VINICIOS LIRA DO COUTO, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LEANDRO MACEDO VAZ MARQUES LEZIRIA\r\n\r\nTer ciêncioa do despacho de fls. 94, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-59.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Corrêa Gonçalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SMQ Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda. ME , Réu: Jorge Carmo Filho, Réu: Zilda Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Corrêa Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como sobre a petição de fls. 53, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-95.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI ELIZABETH LOPES ARAUJO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMINDA VIEIRA RIMOLA, Réu: LUCIANA BOECHAT, Réu: SOM LASER E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI ELIZABETH LOPES ARAUJO\r\n\r\nTer ciência dos ofícios de fls. 152 e 154/156, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-43.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Peaneaplle Informatica Ltda., Réu: Elizabeth Rodrigues Sarti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 83, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-06.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA LULA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: JORGE DA FRANCA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: SONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVERIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nDeferida a vista aos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-96.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Descontão \r\n\r\nDizer, em 5 dias, se concorda com a liberação dos depósitos de fls. 214, 216-v, 221-v e 226 ao autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0147100-34.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maximo de Almeida Simas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maximo de Almeida Simas \r\n\r\nComprovar o pagamento da multa dos Embargos de Declaração (fls. 347), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-84.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTIQUARIO BAR COISAS ANTIGAS A/C SOC MARIA DE L. DA SILVA VICENTE, Réu: Maria de Lourdes da Silva Vicente, Réu: Maria Elody da Silva Vicente, Réu: José Alberto Vicente Correia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCISCO RAMOS\r\n\r\nTer ciência do item 3, do despacho de fls. 207, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-26.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Taveira Belo\r\n\r\nTer ciência do item 2 do despacho de fls. 2496, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Luiz Mello Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando pelo 1º réu. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-17.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Paula de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Paula de Lima \r\n\r\nContestar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-87.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIZ DE ASSIS MOREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA., Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Gil Zdanowski Correa, Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO LUIZ DE ASSIS MOREIRA\r\n\r\nTer ciência do item 4, do despacho de fls. 151, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1626947" ], "1626946": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0116200-34.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Lúcio de Oliveira \r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna da Imprensa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-81.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima de Amorim, José Augusto do Amaral, Eduardo Ramos Paulo, Débora Letícia Fernandes Guimarães, Ozeneide Pedro dos Santos Souza, Suzana Maurício da Silvai, Renata Magdalena Pereira\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-74.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cristiane Nunes de Lima\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentemça de fls. 76/82, be, como contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626946" ] } }, "65ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1624017": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000788-44.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Domingos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza Domingos, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001198-05.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Santana de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVie em 10 dias com o atual endereço do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Pereira de Miranda [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Reis de Olicveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-74.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severo Curado Ribeiro Neto [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A, Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda, Aut Severo Curado Ribeiro Neto\r\n\r\nTomar ciência: rejeitados liminarmente os Embargos a Execução por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000132-53.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synthya Tavares Cunha [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Const. Civil e Miner Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synthya Tavares Cunha \r\n\r\nVir em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001154-83.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma do Socorro Amorim da Silva [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0065200-57.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santos David [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos David\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-48.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar as providências cabíveis quanto à efetivação do levantamento da penhora, ante fls.516. \r\n\r\nProcesso: 0091200-31.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Baptista Dantas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Baptista Dantas\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-70.2008.5.01.0065 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que expedido o Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0043700-47.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-93.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000594-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva , Réu Jamef Transportes Ltda, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0071100-26.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR SILVA DA COSTA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMAR SILVA DA COSTA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-80.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: Jose Francisco Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-17.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neri Esteves de Freitas [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratical Time Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Neri Esteves de Freitas \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001040-18.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira Sampaio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda, Réu: Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira Sampaio\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-77.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Joel Cabral Terra [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Joel Cabral Terra \r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda. - Freskimassas [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando del Prete Reis [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda. - Freskimassas\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-12.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Basilio Simões [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivenda da Penha - Edifício Boa Esperança Ltda. [Adv. Marco Antonio de Paula (OAB: RJ 58122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Basilio Simões, Réu Condomínio Vivenda da Penha - Edifício Boa Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.22/23. \r\n\r\nProcesso: 0000865-87.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rober Silva [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Rober Silva \r\n\r\nDizer em 15 dias sobre petição de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001612-03.2012.5.01.0065 - Exibic\r\n\r\nSpte: Wilkison da Silva dos Santos [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nSpdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVir com os documentos requeridos às fls.157. \r\n\r\nProcesso: 0000383-08.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Nogueira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de INSS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000791-96.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinalva Abreu Gusmão [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Andres Lanchonete e Pizzzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinalva Abreu Gusmão \r\n\r\nTer vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-39.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Sampaio Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Sampaio Ferreira, Réu Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para verificação quanto a homologação do acordo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-86.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MESSIAS CAVALCANTI [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA NOSTRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MESSIAS CAVALCANTI\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-77.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santos Guimarães [Adv. Adriana Aversa Lessa (OAB: RJ 141681 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Santos Guimarães \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-61.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pinheiro Gomes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento de INSS e custas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-43.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Almeida Vieira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Zveiter [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Zveiter , Aut Natália de Almeida Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0015100-11.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DO CARMO BARTOLOTTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: DAUDY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: MARIA ALICIA CERRUTI DE LISBOA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Réu: ROBERTO HENRIQUE LISBOA DEL PUERTO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DO CARMO BARTOLOTTA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000235-31.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Soares da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Botklein Lanchonete e Restaurante Ltda. A/C Sócia Denise Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Soares da Silva\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-19.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Neves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Phelps Sistemas de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Segforte 2005 Sistemas de Segurança Eletrônica Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Neves\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Mercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-77.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANIL BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSANIL BARBOSA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-07.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Correia Santa Rita [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Correia Santa Rita\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-79.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julival de Souza [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julival de Souza\r\n\r\nFornecer o CPF do autor a fim de viabilizar a expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000901-32.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira do Nascimento [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real do Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real do Eden Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento de INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-85.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Castrioto Reis [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Steintemp Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: AST Consultória e Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Castrioto Reis\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0071400-46.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Noronha de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Fajga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Noronha de Sousa\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-15.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cabrera [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cabrera\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-08.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luciano dos Santos [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda.( Transportes Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.( Transportes Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-05.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA FERREIRA DE LIMA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ary Cruvello D Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Raphael Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0021800-56.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Aguiar das Chagas Rocha [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nelson Chaves [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Aguiar das Chagas Rocha\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-23.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane da Costa Pinto [Adv. Leonardo Carvalho Christianes (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Marcia Godoy Lavelle (OAB: RJ 116675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane da Costa Pinto \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-07.2013.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir em 30 dias com o atual endereço do consignatario, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000917-49.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Merola Montenegro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Castro Imóveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Merola Montenegro, Réu Sergio Castro Imóveis Ltda.\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-93.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliarde de Souza Monteiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: CKP Loureiro Transportes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKP Loureiro Transportes Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000891-85.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Machado da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Machado da Silva \r\n\r\nTer vista dos calculos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-42.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Barroso da Silva Huback [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Barroso da Silva Huback\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-07.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira de Melo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda., Réu: Wtorre Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teixeira de Melo\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-52.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Dias da Fonseca Filho [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-44.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Ariana da Costa Alves [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Ariana da Costa Alves\r\n\r\nComprovar a condição de gestores das pessoas informadas. \r\n\r\nProcesso: 0000899-62.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos do Espirito Santo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos do Espirito Santo\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-34.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaio 13 Transportes Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barbosa de Sousa\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-76.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Ferreira de Melo Gabri [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Ferreira de Melo Gabri \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-12.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Costa Vaz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Unido Ltda [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Costa Vaz\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-49.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cerqueira de Moura [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cerqueira de Moura\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000987-66.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo de França [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo de França , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0070100-15.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut João Carlos da Rocha \r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-37.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Castilho Neto [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Kelly Cristina de Andrade Banholi (OAB: RJ 102629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Castilho Neto , Réu Casa de Saúde República Croácia , Réu Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0012100-22.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: KGM Empreiteira Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: Hospital Doutor Balbino Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva \r\n\r\nVir em 30 dias com seu endereço correto e o atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001268-22.2012.5.01.0065 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: JS do Nascimento Serviços de Montagem de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-19.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Paulo Barbosa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Paulo Barbosa \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000543-56.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Moreira [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria São Lourenço Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Magalhães Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Líder da Uruguaiana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Moreira \r\n\r\nFornecer endereços da Rés e requerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-60.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACIRA TAVARES COSTA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA. \"EM LIQUIDAÇÃO\" [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVACIRA TAVARES COSTA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000017-66.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Corrêa de Castro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Corrêa de Castro\r\n\r\nDizer sobre petição de fls.189. \r\n\r\nProcesso: 0000604-59.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Mariano Gomes [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Esquipamentos Construções Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Mariano Gomes \r\n\r\nDizer em 10 dias sobre petição de fls.146/148. \r\n\r\nProcesso: 0000765-69.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moreira Júnior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. , Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moreira Júnior\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-13.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Santos de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nId: 1624017" ], "1624018": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0162200-23.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Fashion Centro de Embelezamento Ltda., Réu: Vania dos Santos, Réu: Alexandre Eneas dos Santos, Réu: Cleidemar Rozendo Moreira dos Santos [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIndeferido a expedição de Alvará. Fornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-68.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA SALGUEIRO DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAMED LOCADORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Renis Gabriel, Réu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO LTDA [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA SALGUEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-34.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACDC Informática Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Cezário Domingos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geraldo Cezário Domingos \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0178800-37.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nDizer em 10 dias sobre petição de fls. \r\n\r\nProcesso: 0152800-48.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-57.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-43.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: G H R SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Augusto Marques Ferreira, Réu: Rosimeri da Conceicao Xavier Pereira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-08.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar recolhimento de INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-33.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO BRUNO QUEIROZ CANALINI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0197300-20.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: DIVIRTON DIAS DA SILVA, Réu: Adelina Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-80.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fabiano Alves Lamas [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda, Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, Réu: RALPH LINHARES LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fabiano Alves Lamas\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-21.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Canizio [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Canizio, Réu CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, Réu REAL EMBALAGENS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.419, devendo o autor indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0104000-38.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADACIR MACHADO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKOLA ADESIVOS LTDA, Réu: RUY PACIELLO BUSCACIO, Réu: TEREZINHA CRIM DE FARIAS BUSCACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADACIR MACHADO DA SILVEIRA\r\n\r\nVir em 30 dias com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0108500-98.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando de Castro Cascardo\r\n\r\nIndeferido. Fornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda. [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Freitas\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-46.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vital Batista [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Vital Batista\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0096200-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Souza [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Souza\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-42.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alberto Coutinho de Barros\r\n\r\nTomar ciência:rejeito os Embargos a Execução e acolho a Impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0127800-46.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Oliveira do Espírito Santo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Copa 2 Conveniência Ltda. [Adv. Luciane da Rocha Irmes (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Oliveira do Espírito Santo , Réu Orla Copa 2 Conveniência Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.143, sendo a Executada da garantia do Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-93.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Sa Portugal Santos [Adv. André Thiry da Costa Moura (OAB: RJ 171445 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina de Sa Portugal Santos, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0184900-08.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GERALDO GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 64591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GERALDO GONCALVES\r\n\r\nTer vista das impuganções e dos calculos da Rda, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-08.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-86.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nVista as partes dos calculos por 5 dias sucessivos permeados por 10 dias, devendo a Rda depositar a diferença ainda devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094600-48.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ferrari Soares [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Ferrari Soares \r\n\r\nNada a deferir, visto que a providência incumbe a parte. \r\n\r\nProcesso: 0213900-19.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JACOB IMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Torres de Souza [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: ROZA CAMPELO EDICOES CULTURAIS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROZA CAMPELO EDICOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nTer vista de fls.149 para as providências cabíveis em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-31.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Oliveira Bento Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo Perito no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do Rte. \r\n\r\nId: 1624018" ], "1624019": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001658-89.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza \r\n\r\nRéu: Fachada Papel de Parede Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fachada Papel de Parede Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000649-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosendo da Silva \r\n\r\nRéu: TJ Telma Empreiteira Ltda. , Invescon Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TJ Telma Empreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624019" ], "1624016": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001154-83.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma do Socorro Amorim da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-82.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomi Alves de Castro \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CLEMENTE JAYME HOMSANI, TANIA HOMSANI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.49, devendo pagar ou garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 40.014,85. \r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezuila Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO SANTOS SABOYA, TELMA DOS SANTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 11.333,13 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-77.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de França Abranches \r\n\r\nRéu: Máxima Stands Produções e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Máxima Stands Produções e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.65, devendo a Ré pagar ou garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 133.033,97. \r\n\r\nProcesso: 0001119-94.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanaldo Felix de Lima \r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP , ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES, FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 13.26,67 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000552-63.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inacio da Silva\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BENEDITA DE SOUZA, DECI MANHÃES DA SILVA, DM Universo Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-28.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lucas Filho\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JR Reformas e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.139, devendo pagar ou garantir a execução em 48h, no valor de R$ 3.763,31. \r\n\r\nProcesso: 0000810-73.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Garcia Lavandeira \r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Pesquisa e Negócios Imobiliários Ltda. , Inverio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Inverio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.123, devendo pagar, em 48 horas, a importância de R$ 52.024,25 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000064-55.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos Scarpe (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Maison 25 Haute Coiffure Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maison 25 Haute Coiffure Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624016" ] } }, "66ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1628018": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\n066/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ\r\n\r\nProcesso: 0013500-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOÃO ANTÔNIO DE AZEVEDO MIEIRO (Adv. Glaucia Lontra Allevato – OAB/RJ: 46220/D) move a ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, MICK PLUS CONFECÇÕES LTDA, ISAAC ROSENFELD, LUIZ ANTONIO COSTA (Adv. Romário Silva de Melo – OAB/RJ: 30491/D), Proc n. RTOrd 0013500-68.2009.5.01.0066, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ, MM. Juíza Titular na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 1/3 do imóvel constituído pela casa nº 16, em construção, situada nas Estradas das Canoas nº 1476, com medidas e confrontações constantes da matricula nº 31407 do 2º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 83.333,33 (oitenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Carmen Lucia Ramos Miranda, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ, MM. Juíza Titular na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): . \r\n\r\nProc. RTOrd 0187600-17.2000.5.01.0066 – Rte. CELSO NOGUEIRA MONTEIRO Rdo. JORNAL DO BRASIL S/A – Bem(ns): 1) 08 Cadeiras giratórias com rodízios, revestidas em couro ou assemelhado marrom, avaliadas em R$ 9.600,00; 2) Uma mesa de reunião, com tampo em madeira, cor preta, medindo 3,20m x 1,20m, bom estado, avaliada em R$ 12.600,00; 3) Um arquivo profissional deslizante com 04 seguimentos, avaliado em R$ 30.000,00; Total da Avaliação R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, s/n, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): . \r\n\r\nProc. RTOrd 0001343-29.2010.5.01.0066 – Rte. ROGÉRIO REZENDE BELMIRO Rdo. TRANSPORTE PARANAPUAN S.A. – Bem(ns): 1) 18 Pneus para Ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/80, aro 22.5 (novos), avaliados em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): . \r\n\r\nProc. RTOrd 0014200-44.2009.5.01.0066 – Rte. WILLIAM FERREIRA SANT ANNA Rdo. TECNOSOLO ENGENHARIA S/A E OUTRO(S) – Bem(ns): 1) Uma Escavadeira Hidráulica, modelo FX215 Fiatallis 2003, chassi FX21500477, bom estado, avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cônego Felipe, 219, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): . \r\n\r\nProc. AIRR 0159400-82.2009.5.01.0066 – Rte. ANTONIO CARLOS AFONSO RIBEIRO Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – Bem(ns): 1) 03 Servidores Dell Poweredge 2850 com Processador Xeon 3.6 GHZ/2MB de Cache, com placa Fibre Channel2, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 50.010,00 (cinquenta mil e dez reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 66, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): . \r\n\r\nProc. RTOrd 0113100-04.2005.5.01.0066 – Rte. VALMIR MONTEIRO GUALANDI Rdo. CREDEQ SASE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO(S) – Bem(ns): 1) Um Fiat Fiorino Furgão, ano 2004/2005, placa JZT 0812, cor branca, funcionando, no estado regular de conservação, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 30.000, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): . \r\n\r\nProc. RTSum 0132000-64.2007.5.01.0066 – Rte. EDNEUSA GOMES BATALHA Rdo. INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA E OUTRO(S) – Bem(ns): 1) Uma máquina de solda ultrassônica, marca Weltech, modelo WM1000, curso de 200mm industrial, ano de fabricação 2004, avaliada em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Baltazar, 281, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): . \r\n\r\nProc. RTSum 0044600-22.2001.5.01.0066 – Rte. MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA Rdo. FRADE COMERCIO DE FLORES LTDA – Bem(ns): 1) Um automóvel GM/S10 2.2 S, placa LCO 9450 RJ, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): . \r\n\r\nProc. RTOrd 0036900-19.2006.5.01.0066 – Rte. JOSÉ MEDEIROS DA SILVA Rdo. METODO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO(S) – Bem(ns): 1) Um automóvel marca Fiat, modelo Idea Adventure 1.8, ano 2010/2011, placa LLK 2097, álcool/gasolina, cor preta, semi-novo, avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Ceschiatti, 150, bloco 2, apto. 905, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628018" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1626945": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001494-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva Cardoso [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vitória de Copacabana Ltda. [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Vitória de Copacabana Ltda., Aut Maria da Penha Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000760-41.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 33700394/1467-80 [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peçanha de Siqueira, Réu Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 33700394/1467-80\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0021200-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento, Réu FCF Air Ltda., Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução de fls.403/404 foram rejeitados, conforme decisão de fl.415. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Thomé [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda - CNPJ:28205128/0001-00 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudia de Oliveira Thomé\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº126/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, observando os parâmetros estabelecidos em fls. 634.\r\n\r\nProcesso: 0000659-33.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline José Pacheco de Medeiros [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilagecon Materiais para Construção Ltda. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Construmaf Materiais para Construção Ltda. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline José Pacheco de Medeiros , Réu Construmaf Materiais para Construção Ltda., Réu Vilagecon Materiais para Construção Ltda.\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº 112/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0059300-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Virgilio Lagemann\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a rés proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, observada a responsabilidade solidária entre elas.Os autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039000-46.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNA LUCIA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA LUCIA MARCAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-79.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Vicente Bahia [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda., Réu: First Link Ltda, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Vicente Bahia\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barbosa de Oliveira [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Monique Barbosa de Oliveira\r\n\r\nComparecerem ao Protocolo desta Secretaria no dia 21/02/2014 às 11:00h para retificação da CTPS, sob pena de multa de R$ 500,00, pela ré, em caso de descumprimento. O não comparecimento do autor, sem motivo imperioso, implicará quitação da obrigação para nada mais reclamar a esse título. Na mesma data, o autor deverá retirar o Ofício para percepção de Seguro-Desemprego e apresentá-lo ao Órgão responsável no prazo legal.\r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial nº107/2014, disponível na CEF, R do Lavradio, 132, Lapa .O patrono da parte deverá comunicá-la desta notificação.\r\n\r\nApós a data designada, a parte autora deverá liquidar o julgado, em 30 dias, observando os parâmetros estabelecidos em fls. 208, sendo a sua inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000083-40.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000541-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Ramos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Ibeu [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibeu, Aut Lecy Ramos\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº99/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nSindicato, expedido alvará judicial nº100/2014, disponível no mesmo Banco. \r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0121100-58.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutoria de fls. 733, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes de Freitas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Universipisos Comércio e Serviços de Decoração Ltda - CNPJ:02610322/0001-88 [Adv. João Carlos Costa Freitas (OAB: RJ 144274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes de Freitas , Réu Universipisos Comércio e Serviços de Decoração Ltda - CNPJ:02610322/0001-88\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº 0135/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000975-80.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pires Gonçalves [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pires Gonçalves, Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 262, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-44.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Del Rei Pinto [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra - Clínica São Bernardo (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra - Clínica São Bernardo (em recuperação judicial), Aut Mariana Ferreira Del Rei Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0033400-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Lima Montenegro Alves [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Altm S.A. Teconologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Julio Eduardo Vaz [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: Paulo Cesar Pereira Berkowitz [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Teconologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial. , Réu Carlos Alberto Rodrigues Pereira, Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Aut Jorge Luis de Lima Montenegro Alves , Réu Julio Eduardo Vaz, Réu Paulo Cesar Pereira Berkowitz\r\n\r\nAut, expedidos alvarás judiciais nº103 e 104/2014, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000473-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Souto Pereira Freire [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Aut: Victoria Pereira Freire, Aut: Victor Pereira Freire [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Aut: Willian Pereira Freire [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda - CNPJ:00189296/0001-30 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Souto Pereira Freire, Réu Viação Andorinha Ltda - CNPJ:00189296/0001-30\r\n\r\nRéu, tomar ciência dos dados bancários da parte autora informados à fl.234. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº0138/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000050-16.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gonçalves de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gonçalves de Souza, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000477-47.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Santos de Jesus [Adv. Talita Rodrigues de Carvalho Esteves (OAB: RJ 171309 - D)]\r\n\r\nRéu: RDP Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Santos de Jesus, Réu RDP Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº 101/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0202100-27.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeverão as partes comparecerem na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 14/03/2014, às 10:30 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título, sendo os autos remetidos, imediatamente, ao arquivo. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada a pena cominada à fl.600, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos das contribuições previdenciárias e as respectivas declarações feitas através de GFIP's mensais referentes às competências 05/95 a 06/96, 01/97 a 02/01 e 05/03 a 03/04, tendo em vista que estas não se encontram discriminadas no extrato previdenciário, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reias), limitadas a R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000176-71.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi da Conceição Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda , Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi da Conceição Silva \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000594-09.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Camara Abreu [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda - CNPJ: 43708379/0027-30 [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Camara Abreu\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº118/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.192, devendo liquidar o julgado, em 30 dias, observando os parâmetros indicados, ou dizer se renuncia as horas extras e respectivos reflexos deferidos a título executivo.\r\n\r\nProcesso: 0000007-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dantas Rodrigues [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda - CNPJ: 01.720.237/ 0001-00 [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda - CNPJ: 01.720.237/ 0001-00, Aut Luciano Dantas Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 257, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-50.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Miranda dos Santos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Marcelo de Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043800-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Rosa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda, Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás N/P sócio Luiz Paulo Miranda de Souza, Réu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás N/P do sócio Adilson Aguiar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Rosa \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº102/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. Apresentar os cálculos retificados, na forma determinada às fls. 238, deduzindo-se o valor ora liberado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-70.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO TORRES PIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERALDO TORRES PIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fl 446, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0023900-80.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Avec Elegance Ltda EPP [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Aline da Rocha Amaral, Réu: Elza Maria Caminha Avellar, Réu: Edésio da Silva Avellar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita da Conceicao Campos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073500-07.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA ALVES DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Réu: Helio Matsuoka, Réu: Sachie Nakamura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA ALVES DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº0134/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.174, devendo vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000614-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Ferreira do Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Lucas Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Ferreira do Nascimento\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº117/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1626945" ], "1626944": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0121500-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo dos Santos Seixas\r\n\r\nRéu: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda ME, ALEXANDRE AUGUSTO GOMES DE MELO, ALEXANDRE SILVA DOS REIS, LUIZ MENDES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE AUGUSTO GOMES DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada sobre o imóvel sito na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3350, bloco 2, apto.103, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, na qualidade de proprietário, bem como de que foi nomeado depositário do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626944" ] } }, "68ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1624874": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001286-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Câmara Coutinho Boueri [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Fernando da Câmara Coutinho Boueri\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.331. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001488-84.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Simone Bermond de Deus [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nApresente a Defesa, em 10 dias, em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000317-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Trancoso Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Trancoso Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.432. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000466-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Oliveira dos Anjos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léia Oliveira dos Anjos\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para que o exequente indique novos meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0214500-65.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar novos cálculos de liquidação, em atendimento a promoção da contadoria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-95.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Peres das Neves [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Peres das Neves\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, no prazo de dez dias, observando-se as parcelas deferidas no Recurso Ordinário, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento do CGJT/TST. Indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal.. \r\n\r\nProcesso: 0001717-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Ribeiro [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barros Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Furtado, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.407. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção. \r\n\r\nProcesso: 0001208-74.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Benfica [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Mário Alves de Assis [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antônio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Vinicius Benfica\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.214 no valor total de R$ 34.776,34 ; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-55.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA LIMA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ESE EME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001380-79.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felix Vieira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda., Réu Malnet Logistica de Entregas Ltda. ME, Aut Marcos Felix Vieira , Réu Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.333. \r\n\r\nProcesso: 0001191-38.2011.5.01.0068 - ACC\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA incompetência, em razão da matéria, determinando remessa dos autos para a Justiça Comun. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Queluci, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.453. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordO com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0110600-51.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira Ervilha Junior [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira Ervilha Junior , Réu Mobilita (Casa e Vídeo), Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls.237, no valor de R$ 14.329,14; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-25.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lacerda Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eduardo Lacerda Campos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001033-80.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Garcia Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndique o ORA exequente, em 30 dias, meios inéditos e efetivos de prosseguimentoda execução. \r\n\r\nProcesso: 0000838-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Maria Fernandes de Sousa [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Aut: Maria Lucia Petrini Gonçalves [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Aut: Silvia Regina Pertence da Silva [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurora Maria Fernandes de Sousa , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Lucia Petrini Gonçalves , Aut Silvia Regina Pertence da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0107000-71.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL HUMBERTO PIRES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL HUMBERTO PIRES\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0072200-31.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Schaly [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S. A. (Viação Aérea RioGrandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nInforme se renuncia aos poderes conferidos pela Ré Volo do Brasil S.A e, em caso positivo, comprove a ciência da renúncia à referida rá, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081500-51.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S/A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda., Aut Paulo Roberto de Oliveira , Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A.\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls.597, no valor de R$ 97.123,64; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052200-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel da Silva Bezerra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nApresente a reclamda a memória dos cálculos e planilha dos valores incontroversos, na forma do art. 739-A, parágrafo 5º, do CPC, em 72 horas, sob pena de indeferimento liminar dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000521-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Farias Martins [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cometa do Sul do Méier Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Farias Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\" Nada a deferir por ora, uma vez que o reclamante retirou as guias para levantamento do FGTS...cabendo a ele comprovar os valores recebidos e apresentar cálculos para dmonstrar as diferenças que entende devidas, somente após o quê a Contadora do juízo procederá à conferência dos valores. O autor deverá proceder as diligências cabíveis, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-34.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace Costa da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace Costa da Silva, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.484. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção da Contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000366-60.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidilamar Carneiro Schnaider [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Florentino Auditores Independentes Ltda. [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidilamar Carneiro Schnaider, Réu Florentino Auditores Independentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.374. Efetue a reclamada o depósito do valor devido, R$ 142.981,00; no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000273-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Marinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nEquivoca-se a Reclamada em suas alegações, vez que o alvará 1670/2013 foi expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0027000-26.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNILIA DA PAIXAO LOPES\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000272-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcemir Silva de Paula [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Mini Mercado e Padaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcemir Silva de Paula \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001000-95.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lucas [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: MARSEAU BLEULER FRANCO , Réu: CLAUDIO GOSSON JORGE , Réu: JOSÉ ROBERTO DE JESUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lucas, Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...julgo procedente a presente exceção de pré-executividade, para detrminar a sustação da execução em face de Claudio Grosson Jorge...\". \r\n\r\nProcesso: 0000042-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Moreira [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Daniel de Oliveira Moreira \r\n\r\nAs partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0008800-19.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO 1821 EXPRESS COLLOR LTDA ME [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das fls.267/271. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Siqueira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Siqueira, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls.265/266, no valor de R$ 366.554,40 ; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-04.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Candido da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Seane e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001610-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Francisco Vieira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Francisco Vieira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls188, que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0055600-32.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Sousa Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Sousa Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000624-49.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira Rita [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradescard S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A, Aut Paula Ferreira Rita \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aldo Lacerda da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aldo Lacerda da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000392-29.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Faria Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000497-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Cruz Pereira Rosa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Cruz Pereira Rosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraíds em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000470-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Marcos Vieira de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Elias da Rocha [Adv. Osvaldo Batista Silva Junior (OAB: RJ 130393 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos - Grupo Foco [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Elias da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0140900-40.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA RAQUEL MARTINS MENDES [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO BAIRRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA RAQUEL MARTINS MENDES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0000651-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pinto dos Santos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pinto dos Santos, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000429-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen dos Santos Gonçalves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen dos Santos Gonçalves \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-43.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0151800-53.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LOPES MACHADO [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRILHOS-CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LOPES MACHADO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nApresente, em 10 dias, cálculos das diferenças que entende devidas. \r\n\r\nProcesso: 0097800-25.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTendo em vista a condenação subsidiária da Segunda reclamada, comprove o depósito do valor da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Crespo Miranda [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Crespo Miranda, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nEm razão da promoção da contadoria, diante da complexidade dos cálculos, foi detrminado que a liquidação vai ser feita por arbitramento. Foi nomeado o Perito Wilson Pimentel Devely, que deverá estimar seus honorários, em 10 dias, os quais serão suportados pela reclamada, diante da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000869-18.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Teixeira [Adv. José Wellington Fagundes Marins (OAB: RJ 102715 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Teixeira \r\n\r\nInicialmente, venha o exequente com a certidão do RGI atalizada do imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-59.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Ribeiro Leite [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Luiz Otavio Ribeiro Leite\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permieo de 05 dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000911-33.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Tavares Franco [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Selfran Reformas de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tavares Franco\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose da Costa Couto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jose da Costa Couto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação apresentados por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1624874" ], "1627243": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001680-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Abramo Domingues [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Abramo Domingues \r\n\r\nTraga, o autor, em 15 dias, a cópia da inicial, da sentença e do Acórdão transitado em julgado que decidiram o processo 013800008.1999.5.01.0019. \r\n\r\nProcesso: 0000654-76.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Figueiredo da Costa [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Figueiredo da Costa , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls. 670, no valor de R$ 54.657,22 ; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000039-81.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani de Figueiredo Teixeira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani de Figueiredo Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, bem como de que o autor deverá juntar aos autos, em 15 dias, cópias da inicial, da sentença e do Acórdão transitado em julgado que decidira, o processo nº 0017100-91.2004.5.01.0060. \r\n\r\nId: 1627243" ], "1624873": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000238-06.2013.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAgdo: ULTRA SERVICE SERV DE REMOCOES E EXAMES LTDA, Jorge Luis de Oliveira, Jose Eduardo de O. Brasil, Rosane Resende de Lima Oliveira Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luis de Oliveira, Jose Eduardo de O. Brasil, Rosane Resende de Lima Oliveira Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-26.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Almeida Abdala\r\n\r\nRéu: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., AVELINO PERES VIDAL , VANDERLEI VIDAL FERREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m Aramis Guerreiro Leite, José Humberto Guerreiro Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, ou garantir a execução. R$ 92.402,70. \r\n\r\nProcesso: 0001205-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Flores\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução ou indicar bens da ré que garantam o débito, em 15 dias, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0140900-40.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA RAQUEL MARTINS MENDES\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO BAIRRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO XODO BAIRRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624873" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1626869": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0087000-63.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Afonso Guimaraes de Almeida [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Databrasil - Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: AVM EDUCACIONAL LTDA [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes Ltda [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda ME [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. Me [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrucao, Réu AVM EDUCACIONAL LTDA, Réu Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda ME, Réu Databrasil - Ensino e Pesquisa, Réu Instituto Candido Mendes, Réu IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes Ltda, Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a ré, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: Marcella Laport Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.343, no prazo de 05 dias, sob pena de litigância de má-fé, bem como aplicação de multa (CPC,art. 14, §único). \r\n\r\nProcesso: 0001373-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza de Lana [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: RN COMERCIO VAREJISTA S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN COMERCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2009.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Thiago Martins Soares N/P ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000024-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Morgado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CANOUAN COMERCIO DE BOMBONIER E SOUVENIR LTDA [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes Morgado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empreiteira de Obras e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro Alves \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-16.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu de Oliveira Badajoz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu de Oliveira Badajoz\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 1064/1076, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-62.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista de Souza [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Restauração dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-48.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Siqueira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000960-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luciano da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda., Réu: FABIANA GONZAGA DE FORTON BOUSQUET, Réu: FELIPE PERISSE SCHIELER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Luciano da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-83.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Henrique Padrão [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Srvs de Ref e Com. AF [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcons Srvs de Ref e Com. AF, Aut Odilon Henrique Padrão , Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 22.201,41 - TR: 1.788.836,23\r\n\r\nProcesso: 0006700-12.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Afonso Santiago [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Cláudio Rego Carvalho [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Rego Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Venha o Sr Claudio Rego Carvalho com indicação de meios hábeis a solver o crédito do trabalhador, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-09.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria de Luca Camardelli [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Maria de Luca Camardelli\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 201. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Araujo Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A.l [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Araujo Correa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.l\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 10.238.117,39 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0118500-16.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lopes Goncalves [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzaneli e Ferreira Transporte Documentos Ltda. EPP [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzaneli e Ferreira Transporte Documentos Ltda. EPP, Aut Vagner Lopes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Militão [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Santos Militão \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089100-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta Precatória e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Pereira\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de nova data da audiência, dia 15.05.2014, às 09:00 horas mantendo-se as demais determinações anteriores, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000766-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos de Souza Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: DROGARIA ILHAFARMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos de Souza Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito Para Habilitação em Falência . \r\n\r\nProcesso: 0001439-95.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Coelho Pereira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construção e Reformas Ltda. ME , Réu: RAIMUNDO NONATO FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Coelho Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Carvalho do Valle [Adv. Rodrigo Silva de Oliveira (OAB: RJ 121696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Carvalho do Valle \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-30.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: BT LATAM BRASIL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BT LATAM BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 538. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos de Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)], Aut: Andreza Cristina Souza de Oliveira [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Amendoeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cristina Souza de Oliveira , Aut Sonia Maria Ramos de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos o atual quedro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ante a decisão de fls.176/177. \r\n\r\nProcesso: 0001494-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Menezes Maciel [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Menezes Maciel\r\n\r\nProceder à readequação da conta, conforme decisão de fl.265. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-09.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Pereira Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.-EPP, Réu: José Manoel Freire Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmar Pereira Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: RCC Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0156500-22.2006.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniao Fabril Exportdora S.A. - UFE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Souza Salgado [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Uniao Fabril Exportdora S.A. - UFE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-04.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nRéu: OTTORINO ROBERTO PADUA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-97.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CURYTIBA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO BIFE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LEANDRO MAGALHÃES NEIVAS, Réu: LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CURYTIBA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-05.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Mendonca da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosely Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré equivalente a 11.079.610,51 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0001341-13.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pires da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pires da Silva\r\n\r\nIntime-se o credor, no prazo de 5 dias, para dizer se aceita assumir o encargo de depositário do bem penhorado à fl.482. \r\n\r\nProcesso: 0076000-03.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos a título de imposto de renda e constribuições previdenciárias, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aquino Estrella de Souza [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aquino Estrella de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1626869" ], "1626868": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0111500-62.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista de Souza\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Restauração dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626868" ] } }, "72ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627631": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000347-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germanio Cassiano da Silva [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Germanio Cassiano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da sentença de fls. 323/325. ACOLHIDA PRELIMINAR DE COISA JULGADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-32.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiarlei Daniel da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quiarlei Daniel da Silva \r\n\r\nciencia da consulta ao RENJUD, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-78.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Guimarães [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz (OAB: RJ 111617 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nciencia devolução de prazo, 5 dias. comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-54.2013.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elnaem Adais do Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elnaem Adais do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 33/34 e documento de fls. 37 juntado aos autos do processo ´principal, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-98.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA MARIA PINHEIRO LEMOS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nCiencia para depósito em 48 horas do valor remanescente, sob pena de execução, R$ 57.241,05 = 4.612.088,87 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-86.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Souza de Freitas [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilzem Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Sheila Aquino de Sa (OAB: RJ 114539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Souza de Freitas \r\n\r\naorecorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-73.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda. \r\n\r\ndilação de prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-90.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose de Souza Amaral [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Telerj Celular S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S/A, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000146-16.2013.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: GUIOMAR RODRIGUES CAMARGO\r\n\r\nEgdo: Fatima Maria Amaral de Brito [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fatima Maria Amaral de Brito\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Andrade de Lira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald s) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald s) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.custas R$ 440,00 pela rda. Ciencia decisão ED - procedentes em parte.\r\n\r\nProcesso: 0000400-91.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Pedro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Pedro \r\n\r\nmanifestar-se sobre o bem informado às fls. 334 e sobre sua concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-52.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Machado Junior [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Opensat Sistema de Rastreamento 24 Horas Ltda. [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opensat Sistema de Rastreamento 24 Horas Ltda.\r\n\r\nInadmitido o , por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-84.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Praga Viana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Praga Viana\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001175-72.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, 8 dias sucessivos, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001544-66.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Lopes Melo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Lopes Melo\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-44.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aranha do Nascimento [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE, Aut Patricia Aranha do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 27.536,33 = 2.220.320,82 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-06.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Topus Construções Civis Ltda. [Adv. Pedro de Freitas Mourão (OAB: MG 119209 - D)], Réu: Líder Aviação Táxi Aéreo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Rodrigues, Réu Líder Aviação Táxi Aéreo S.A., Réu Topus Construções Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 2.991,37 = 241.539,29 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000688-39.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lechtman Spiegel [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lechtman Spiegel , Réu Telelistas.Com Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 80.060,61 = 6.455.480,51 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-72.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pereira Rangel [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Maurício Pereira Rangel , Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 219.378,58 = 17.689.025,24 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Barbosa de Oliveira [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte re, em 10 dias. Em não havendo manifestações do autor, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamante, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o réu ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha da Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Qualificação e Capacitação João Paulo Ltda. [Adv. Marcia Godoy Lavelle (OAB: RJ 116675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Qualificação e Capacitação João Paulo Ltda. \r\n\r\nCiencia de prazo, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-57.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Felippe Negrão [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Felippe Negrão, Réu Repsol Brasil S.A.\r\n\r\nciencia despacho de fls. 1266, sob pena de prda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-30.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BONFIM [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BONFIM\r\n\r\ndevolução de prazo, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-62.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares de Lima \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-31.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Baião Monterosso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0066400-44.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Sisto dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nConvolado os depositos recursais em penhora, sendo rda para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-58.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Lenizia Silva Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lenizia Silva Ferreira\r\n\r\nalvará n. 719/13, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-75.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Pereira Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços deRecrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Pereira Lima , Réu Seres Serviços deRecrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nPenhora realizada com êxito. Ciencia que o Juizo encontra-se garantido. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-44.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Sisto dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nConvolado os depositos recursais pe penhora, para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-44.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Sisto dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nConvolado os depositos recursais em penhora, sendo rda para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-64.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Fontes Torres [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Rio Comercial Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: JUSTINIANO AUGUSTO, Réu: TELMO AUGUSTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Fontes Torres\r\n\r\nIndicar qual o imóvel que deverá recair a penhora, apresentando a certidão doRG, em 30 diasI. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-61.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Freitas Guimarães [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.550,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-94.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AGUIAR CUNHA [Adv. Juan Carlos Goncalves Pereira (OAB: RJ 63301 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSILENE ESPINOLA NASCIMENTO-ESPOLEO DE ... [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AGUIAR CUNHA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-54.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Jose Ramos\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-94.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Penna [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardan, Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Aut Rodrigo Ferreira Penna \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 127.959,13 = 9.909.966,00 trm pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-87.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prata dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Book 135 Comércio de Livros CDS e DVDS Ltda., Réu: C.F.C. VALENTE LIVROS E PAPELARIA - EPP [Adv. Luciane da Rocha Irmes (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.F.C. VALENTE LIVROS E PAPELARIA - EPP\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0040500-64.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria da Silva\r\n\r\nciencia fls. 177 .\r\n\r\nProcesso: 0000551-23.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Nunes da Silva\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-76.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA ELIAS LANANDOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVIA ELIAS LANANDOS\r\n\r\nReitero o despacho de fls. 355., fls. 368. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-63.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO\r\n\r\nIndefiro, por ser incabivel o presente RO no momento processual. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-42.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE OLIVEIRA CECILIANO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA SILVA E CIA LTDA, Réu: AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE OLIVEIRA CECILIANO\r\n\r\nInformar outros meios para prosseguimento do feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Mendes Nepomuceno de Abreu [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Debora Mendes Nepomuceno de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 45.550,84 = 3.672.874,97 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-92.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Superior Indústria Comércio e Locação de Elevadores Ltda., Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores , Réu: Meg Indústria Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva \r\n\r\ncumprir o estabelecido em ata, fls. 176, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Batista da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Batista da Silva \r\n\r\nao recorrido, adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Avipan Turismo [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-54.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Eduardo Silva dos Santos [Adv. Janaina Leons do Nascimento (OAB: RJ 165817 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Petit Paris [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Petit Paris\r\n\r\ndevolução de praazo, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-49.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Gago Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Neusa Gago Silva\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-36.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coutinho de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Coutinho de Carvalho\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-56.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza de Carvalho\r\n\r\ninformar o endereço correto do sindico, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rotenstroch [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Rafael Rotenstroch\r\n\r\nrte, devolução de prazo. rda. indeferido o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que meio inábil para não pagamento do depósito recursal, Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0080900-96.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE BONIS TAVARES DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Réu: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE BONIS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nciencia decisão de fls. 331, 8 dias, arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-84.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Aut Sergio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 5.896,48 = 475.447,95 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cardoso [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Walman Comércio e Instalações de Elétricos e Hidráulicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000538-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sousa Dantas [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-35.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Abreu Lima [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen de Abreu Lima\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Luiz Alves dos Santos [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ao recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0056400-48.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cândido de Oliveira [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileiro S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cândido de Oliveira\r\n\r\nmanifestr-se se concorda com os calculos da rda, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000744-72.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Dias dos Santos [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. de Condomínio Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. de Condomínio Ltda.\r\n\r\nciencia dilação de prazo, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-98.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMOS FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)], Réu: Marcelo Junger de Freitas, Réu: Michele da Silva Junger de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000508-86.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Cosme Ambrózio [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. - Farmacia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Cosme Ambrózio\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000005-94.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Barbosa [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Barbosa\r\n\r\nciencia devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-85.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Oliveira Torres [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: Trato Comunicação e Editora [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz de Oliveira Torres , Réu Trato Comunicação e Editora \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0053300-22.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia dos Santos de Almeida [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia dos Santos de Almeida\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-74.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio de Freitas Cardoso [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia 8000 Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000660-71.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Damasceno [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atender Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000098-91.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Marques [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-26.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER VICENTE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO MILLENIUM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER VICENTE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000530-13.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Édina Bravin [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Bento Machado [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS MASTER SERVICE LTDA\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0034300-70.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Mittediero Fabres [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacão Aerea RioGrandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacão Aerea RioGrandense (Massa Falida de) \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0022500-21.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FARIAS FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTUDOS DE INFORMATICA UNITEC [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FARIAS FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nId: 1627631" ], "1627633": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000131-18.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Silvino de Souza [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-83.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Lopes Saraiva Bruno [Adv. Carolina Araújo de Azevedo (OAB: RJ 145028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Priscilla Carvalho de Almeida (OAB: RJ 169069 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. fLS. 741, TAMBÉM. \r\n\r\nProcesso: 0000285-36.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Rodrigues de Moraes [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Rodrigues de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annelise Zeemann do Pinho [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annelise Zeemann do Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-97.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Viana Fernandes [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Viana Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001442-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves Pereira de Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Gonçalves Pereira de Mattos\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.800,00,EM 10 DIAS, A EXPENSAs DA RÉ, NOMEADA PERITA RAIMUNDA NONATA .\r\n\r\nProcesso: 0043400-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Araujo Praes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, PZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-74.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidivan Romildo de Andrade Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira Me [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Alves de Oliveira Me\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-91.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cezar Gomes Miranda [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Potaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Potaria e Vigia Ltda. \r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO DE FLS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-35.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Figueiredo da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda., Réu IS Peibraz Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000714-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Baptista da França - espólio de [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Baptista da França - espólio de\r\n\r\nCUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 60, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RENOTIFICAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-52.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vianna do Sacramento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vianna do Sacramento , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO,EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001602-69.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Medeiros Gonçalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Medeiros Gonçalves \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-18.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclay Ramos da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidclay Ramos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Oliveira de Sales [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Oliveira de Sales \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000199-31.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Jesus Soutero [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Jesus Soutero \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049200-63.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEATLANTIC MONITORIA DE ALARMES LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI, Réu TELEATLANTIC MONITORIA DE ALARMES LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-47.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nvista dos autos, em 5dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-27.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Pereira Fernandes [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Mendes Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jefferson Mendes Reis, Aut Leidiane Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 3.644,10 = 293.787,57 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-68.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Moreira da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Doralice Santana da Silva (OAB: RJ 162238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0041400-81.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PEREIRA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER PEREIRA SILVA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-35.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Pereira Locatelli [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita Ltda. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita Ltda., Aut Tania Pereira Locatelli\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 5.827,64 = 469.825,01 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001029-94.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rizo [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rizo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000582-43.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres e Donato Serviços Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: MDX Medical Center [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peres e Donato Serviços Ltda. \r\n\r\nciencia devolução de prazo, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-09.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Mariano de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz SA. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Mariano de Oliveira , Réu Souza Cruz SA.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 62.399,47 = 5.030.653,39 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-13.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Junger de Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Junger de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 154.710,80 = 12.472.804,53 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-56.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rangel Barreiros [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Consultoria e Cobrança Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Consultoria e Cobrança Ltda., Aut José Luiz Rangel Barreiros, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 13.967,77 = 1.126.418,53 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-69.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Gomes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Gomes\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000818-29.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: JGM Comércio de Artefatos de Madeira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGM Comércio de Artefatos de Madeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.89. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-90.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper , Réu: Iazzetis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-85.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001040-60.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Braga de Souza [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nmanifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-32.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nciencia devolução de prazo, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-42.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Wanderley Gomes Cardoso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Wanderley Gomes Cardoso, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nciencia despacho ... neste ato retififico a ata de audiencia para fazer constar \"adiado para 15 de maio de 2014.... .\r\n\r\nProcesso: 0001147-70.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Araújo Domingos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz de Conta Recreação Infantil Ltda. ME - Colégio Criar [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faz de Conta Recreação Infantil Ltda. ME - Colégio Criar\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0026900-25.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO, Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-82.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Menezes Dutra [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Menezes Dutra\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-84.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iana Jéssica Martins [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: One House Restaurante Ltda. [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iana Jéssica Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0043900-57.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000824-02.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Firmino da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Aut Orlando Firmino da Silva, Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.417,93 = 355.966,43 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-81.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)], Réu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Restaurante Bossa Nova Atracoes Culturais Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bezerra da Silva\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-68.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Tadeu Muller Mesquita [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Colcher de Caxias Comércio de Moveis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Tadeu Muller Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000558-78.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildebrando Estevam da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-27.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayla dos Santos Cabral [Adv. Patricia de Souza Lima Santos (OAB: RJ 81277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000600-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rezende de Almeida Aguiar [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rezende de Almeida Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0007300-61.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mendes Salustino [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda - ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Mendes Salustino\r\n\r\nmanifestar-se sobre petiçõa de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-86.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lara Mazzuca [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lara Mazzuca\r\n\r\nALVRÁ N. 064/;14, CEF, BEM COMO CIENCIA PETIÇÃO FLS. 164/167, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-81.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adauto Ferreira de Mélo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rangel Lima [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adauto Ferreira de Mélo\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-78.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Rocha Nogueira [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Aut Vinicius da Rocha Nogueira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000605-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorge Paulo Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos,permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-09.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Fávaro Rodrigues [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Fávaro Rodrigues\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio da Silva de Jesus [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.200,00, em 10 dias, sob pena de execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-97.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes (Espoilio de) [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimbos e Fotocópias Rosário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gomes (Espoilio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0001388-15.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Gils de Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Larissa da Costa Mendes de Souza (OAB: RJ 189801 - E)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\naos recorridos .\r\n\r\nProcesso: 0001272-09.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wang Chih Ko [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria do Leo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wang Chih Ko \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012100-84.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM ALVES SINQUINI [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFTECH COMPUTACAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: MARIA JOSE DA SILVA ZAMITH, Réu: RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM ALVES SINQUINI\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030100-25.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA ROSA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao (OAB: RJ 53834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA ROSA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000344-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carvalho de Santa Rita [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Carvalho de Santa Rita \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-31.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nciencia devolução do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovani dos Santos Gomes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000559-63.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Merçon de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Novo Mundo Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000459-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Nogueira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.Fls. 189 .\r\n\r\nProcesso: 0000595-76.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira de Souza [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. - A/C GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SOCIO DA RDA, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0030700-12.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Batista [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Castelinho de Campo Grande Ltda. [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Batista\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-67.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carvalho de Almeida Heredia [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Carvalho de Almeida Heredia\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-36.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Tavares de Souza Martins [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implatação Odontologica Integrada Ltda. [Adv. Luciano da Matta Melo (OAB: RJ 100958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Tavares de Souza Martins \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000170-15.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Souza\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-76.2013.5.01.0072 - AI\r\n\r\nAgte: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-30.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. , Aut Pedro da Silva Ferreira \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000376-29.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Silva dos Santos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitorania Turistica Ltda. [Adv. Sylvia Vitória Pereira Mesquita (OAB: RJ 133988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Silva dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024800-19.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nmanifestar-se sobre os bens indicados à penhora, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1627633" ], "1627634": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0060400-38.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA REGIA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)], Aut: KATIA SILVA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: NORA LAGE SA SERV TEC EMPREEND PARTICIPACOES [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, Aut KATIA SILVA, Réu NORA LAGE SA SERV TEC EMPREEND PARTICIPACOES, Aut PAULA REGIA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-03.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Teixeira Brandão da Silva [Adv. Olga Martins Ribeiro (OAB: RJ 18249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Teixeira Brandão da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-77.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANGELO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPRESS SERVICE LTDA, Réu: Claudio Guimaraes de Carvalho, Réu: Luciano Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da devolução de carta precatoria, em 10 dias, reiterando. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-71.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070400-58.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nCIENCIA DILAÇÃO DE PRAZO, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leônidas Diniz Sampaio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: HOT LINE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leônidas Diniz Sampaio \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TOTAL DO BRASIL COM REP LTDA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Réu: DANIEL BASTOS RIENTE, Réu: LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-75.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, espólio de [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, espólio de\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, EM 5 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-49.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENOR PEDRO JACCOUD NETO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENOR PEDRO JACCOUD NETO, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCIENCIA LEILÕES DIAS 18.03 E 01.04.14, ÀS 13.00 H, NO AUDITORIO DO TRT, RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-93.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Paula Gomes [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Paula Gomes\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-78.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Garrido Cabral [Adv. Mariana Vieira de Souza (OAB: RJ 105286 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Gabriela Garrido Cabral \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-63.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EKTON CARLOS BEIRAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SOM DA MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EKTON CARLOS BEIRAO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SESOBRE OFICIO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-44.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Sisto dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Sisto dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-89.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednete Maria Conceicao da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednete Maria Conceicao da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-16.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada da Costa Silva [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo dos Oculos Popular Comercio Varejista Artefatos Otica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anunciada da Costa Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133200-74.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DESIREE CLAIRE SULAM [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: MAURO SERGIO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DESIREE CLAIRE SULAM\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127800-93.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cossito de Amorim [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0093200-75.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Manoel da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Manoel da Silva, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.450,00, em 10 dias a expensas da ré, nomeado perido do juizo, Mauro RIncon. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-92.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Carlos Coelho\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0066100-87.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Lima Ventura de Braganca Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Fernanda Lima Ventura de Braganca Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos,permeados por 3.. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-73.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Maciel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Maciel\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias e oficio de fls. 181.\r\n\r\nProcesso: 0051700-97.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto Felicissimo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinto Felicissimo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-03.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Failace [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação Veiculos Transportes e Equipamento Ltda.so [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Soares Failace, Réu RRJ Localrent Locação Veiculos Transportes e Equipamento Ltda.so \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 14.577,33 = 1.175.002,47 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-18.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Pontes Capitulino da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: FFR Collection Móveis e Decorações [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FFR Collection Móveis e Decorações , Aut Washington de Pontes Capitulino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/0 tr pro rata. 2 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 40.702,24 = 3.281.420,40 .\r\n\r\nProcesso: 0063500-64.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA MACHADO [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)]\r\n\r\nRéu: RFP CONTABILIDADE SC LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: ROSANE FREIRE PIRES, Réu: EDSON RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0145100-05.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Padilha [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Padilha\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 10 dias, Bacenjud, negativo.. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-88.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: ITAUTEC COM SERVICOS SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC COM SERVICOS SA, Réu TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida em 48 h, sob pena de penhora on line - R$ 177.837,48 = 14.337.280,76 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-17.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia do Nascimento [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Satma Sul América Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia do Nascimento\r\n\r\ndeferido pzo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-93.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ADITEL ADM DE BENS E TELECOMUNICACOES SC LTDA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Réu: HOMERO TEIXEIRA ALVES, Réu: MARIA DAS GRACSAS DUARTE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-77.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva dos Santos Silveira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: F Paciello Comércio de Óptica Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Paciello Comércio de Óptica Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.800,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-04.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ramos Queiroz [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIII Empreendimentos Imobiliários LTDA., Réu Casa Bahia , Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0099300-46.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmadan de Oliveira Lemos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Elmadan de Oliveira Lemos , Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 44,26 pela embargante-executada.\r\n\r\nProcesso: 0051600-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane Fatima Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0056200-95.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DAS VIRGENS SANTOS [Adv. Marcia Araujo de Queiroz (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYORCA CABELEIREIRO LT N//S/M.ISABEL OLIVEIRA [Adv. Jose Garibaldi Coccoli (OAB: RJ 36517 - D)], Réu: ANA ALICE CASTRO, Réu: LIGIA VILLA LOBO BORGES DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DAS VIRGENS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093700-78.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói, Aut Waldemir Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 689,15 = 55.526,95 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-10.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Carlos Augusto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nPENHORA ELETRONICA REALIZADA COM ÊXITO. TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-29.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nciencia de que não há diferença devida referente ao seu crédito. Em caso de discordância deverá apresentar o demonstrativo de cálculo do que entender devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-55.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENI TEREZINHA DAVID ZEFERINO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [ SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.] [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE PRAZO, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-86.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pinheiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pinheiro\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096300-72.2008.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabio Ernesto dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nExdo: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., Exdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: RUTILIO GARCIA, Exdo: ANDRE LUIZ DA ROCHA LOPES, Exdo: MARCIO ROBLES SOARES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Ernesto dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170600-15.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM ÊXITO. O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-52.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR CLIMACO FRAZAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR CLIMACO FRAZAO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114500-93.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza Figueira [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia. Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulay e Cia. Ltda., Aut Fabiana Souza Figueira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 29.893,82 = 2.410.043,66 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-18.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA NEY DA LUZ CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO, Réu: SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORA NEY DA LUZ CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Ana da Cunha Santos [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Réu: SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Ana da Cunha Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0183200-44.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO FELIX FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO E SERV EMPRESARIAIS LTDA, Réu: JOAO AFFONSO CELSO NETO, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO FELIX FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Waldir de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Seixas dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK CALÇADOS LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Seixas dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0165700-81.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Bonfim Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150500-44.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SA ALVES [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nciencia alvarás ns 953/954,cef,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-27.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Labão Bonan [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Labão Bonan\r\n\r\nvir com o depósito complementar dos honorários periciais para a realização da nova diligência requerida, fls. 364,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-24.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUILHERME DE VASCONCELLOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GUILHERME DE VASCONCELLOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-63.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Ferreira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nciencia devolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-25.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, Réu: JOSE BELLEZZA DAMASCENO, Réu: Luci Graca Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Teixeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: PHOENIX ASSESSORIA E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0064400-71.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Beatriz de Souza Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Anne Salão e Attellier de Modas e Vidros Ltda [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anne Salão e Attellier de Modas e Vidros Ltda, Aut Monica Beatriz de Souza Freitas\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-17.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DA SILVA EMILIANO BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELLI BACELLAR , Réu: ELIZABETE CIANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DA SILVA EMILIANO BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111900-75.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BATISTA BARBOZA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGA JOSIANE LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: FARMACIA DALIZA LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BATISTA BARBOZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-25.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DE AZEVEDO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122700-26.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Margarete de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mauro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 165057 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Margarete de Andrade \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-60.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Sant Anna Gonçalves [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Sant Anna Gonçalves , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.000,00, em 10 dias, pela reclamada, sendo nomeado perito do juizo, Luiz Fernando S.Baptista. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-86.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS SAMPAIO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE FREITAS SAMPAIO\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do feito,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-51.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildson Nunes Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildson Nunes Soares\r\n\r\nCiencia da promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-68.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Maria de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Hossell Shiffer [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Maria de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071300-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Pesenti Sandrin [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Moderna Tecnologia Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Réu: Provedor Corporativo Internet Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fernando Pesenti Sandrin\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-28.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Josuel dos Santos [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Josuel dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0079200-70.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Vieira Matos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro Sociedade Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Vieira Matos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097500-32.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE MACEDO SANTANA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE MACEDO SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055500-70.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma dos Reis Vieira [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma dos Reis Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060400-28.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Nunes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-27.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Torres [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Transninha Transportes Ltda. ME, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Torres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano.Fls. 266. .\r\n\r\nId: 1627634" ], "1627635": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0206100-55.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS CAMPELO DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOCONDA COMERCIO E INDUSTRIA DE ENFEITES LTDA [Adv. Wanderley Lacerda Vieira (OAB: RJ 8553 - D)], Réu: Adrien Eyd Sabbagh, Réu: Mireille Eyd Sabbagh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 121, ... ARQUIVO COM BAIXA, PZO 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0198200-79.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco Jose Mansor [Adv. Angelo Ticom (OAB: RJ 23363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212900-70.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE MELO DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE MELO DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1627635" ], "1627636": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0155600-48.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA XIMENES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: ANDRE PIRES NUNES, Réu: FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS, Réu: SANDRA MARIA PIRES NUNES, Réu: MARCUS PIRES NUNES, Réu: ANTONIO MATHIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA XIMENES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0217600-89.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEZ MIGUEZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEZ MIGUEZ, Réu Translitorânea Turística LTDA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 462. .\r\n\r\nId: 1627636" ], "1627637": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0112700-69.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Glycerio Rodrigues\r\n\r\nExecutado: MARCEL GOMES CARVALHO,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCEL GOMES CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BERNARD CAMPINI CHASSOT,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado BERNARD CAMPINI CHASSOT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CYNTIA SCANDAR DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS HENRIQUE VOKLWEIS,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS HENRIQUE VOKLWEIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131600-37.2004.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS JOSE RAMOS MILITAO\r\n\r\nExecutado: FRANKY LEONARDO RAMIREZ,CARLOS ALBERTO TAVARES,Q.S.V. DO BRASIL - COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA,XIMENIA WADIA POSADA REYES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANKY LEONARDO RAMIREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.896,19,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: XIMENIA WADIA POSADA REYES,CARLOS ALBERTO TAVARES,Q.S.V. DO BRASIL - COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA,XIMENIA WADIA POSADA REYES\r\n\r\nPelo presente fica citado XIMENIA WADIA POSADA REYES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.896,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nObs. O valor acima corresponde a 1.281.754,06 tr pro rata. \r\n\r\n0130800-43.2003.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON DANTAS GOMES\r\n\r\nExecutado: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,ROSANA MEATO VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.180,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANA MEATO VARGAS,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,ROSANA MEATO VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA MEATO VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.180,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 1.221.866,09 tr pror ata. \r\n\r\n0031200-49.2003.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MAURICIO NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: JORGE DOUGLAS DE ARAUJO,SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA,JORGE DA ROCHA,GILBERTO ALVES DE SOUZA,MARCEL GOMES CARVALHO,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,BERNARD CAMPINI CHASSOT,LUIS HENRIQUE VOLKWEIS,REGINALDO PAIVA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DOUGLAS DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e nã.o sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.310,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINALDO PAIVA DOS REIS,SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA,JORGE DA ROCHA,GILBERTO ALVES DE SOUZA,MARCEL GOMES CARVALHO,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,BERNARD CAMPINI CHASSOT,LUIS HENRIQUE VOLKWEIS,REGINALDO PAIVA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO PAIVA DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.310,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 1.234.551,96 TR PRO RATA. \r\n\r\n0112700-69.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Glycerio Rodrigues\r\n\r\nExecutado: MARCEL GOMES CARVALHO,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCEL GOMES CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância abaixo indicada, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BERNARD CAMPINI CHASSOT,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado BERNARD CAMPINI CHASSOT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância abaixo indicada , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CYNTIA SCANDAR DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância abaixo indicada, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS HENRIQUE VOKLWEIS,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS HENRIQUE VOKLWEIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância abaixo indicada, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nValor – R$ 51.892,66 = 4.184.250,64 tr pro rata. \r\n\r\n0130800-43.2003.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON DANTAS GOMES\r\n\r\nExecutado: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,ROSANA MEATO VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.180,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANA MEATO VARGAS,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,ROSANA MEATO VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA MEATO VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.180,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nOBS. O VALOR ACIMA CORRESPONDE A 1.221.866,09 TR PRO RATA. \r\n\r\n0112700-69.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Glycerio Rodrigues\r\n\r\nExecutado: MARCEL GOMES CARVALHO,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCEL GOMES CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância ABAIXO, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BERNARD CAMPINI CHASSOT,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado BERNARD CAMPINI CHASSOT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância ABAIXO, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CYNTIA SCANDAR DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância ABAIXO, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS HENRIQUE VOKLWEIS,RCM Informatica Ltda.,Patmos It Solutions,BERNARD CAMPINI CHASSOT,CYNTIA SCANDAR DE SOUZA,LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS HENRIQUE VOKLWEIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância ABAIXO, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 4.184.250,64 TR PRO RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627637" ], "1627630": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000577-84.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pinto Conceição Sobral \r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME, TX RX Comércio e Serviços Ltda., Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TX RX Comércio e Serviços Ltda., TX RX Radiocomunicações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2014 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627630" ], "1627632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001047-52.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclair de Campos Ferreira \r\n\r\nRéu: Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. , Sociedade Michelin de Participação Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente EM FACE DO SEGUNDO RÉU E PROCEDENTE EM PARTE EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RDA. Prazo de 8 DIAS\r\n\r\n(oito) dias. AO RECORRIDOS, 8 DIA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627632" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1627294": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0124800-87.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ALVES DE CASTRO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, Réu: DINIZ ALVES FERRAZ, Réu: Sebastião Furtado [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Furtado\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000920-77.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Mouzinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontoprev Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Mouzinho , Réu Bradesco Saúde S.A. , Réu Odontoprev Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 184 que deu provimento parcial aos embargos de declaração interpostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0214800-41.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA, Réu: Marcelo Martins Callado, Réu: Mauricio Martins Callado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimnto da execução, conforme despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001663-87.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Barbosa da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especialização Wakigawa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar Barbosa da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em cinco (05) dias, acerca da petição de fls. 135/137, valendo o silêncio como concordância com a satisfação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0183400-77.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA TERTULIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA TERTULIANO\r\n\r\nVista das certidões negativas dos Meirinhos, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149600-53.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACEDO DE JESUS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MACEDO DE JESUS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 558 que defiriu a dilação de prazo por trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-33.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0008800-33.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro da Cruz [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)], Réu: Lilian Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro da Cruz\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000444-39.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Nunes [Adv. Lucia Helena Ferreira Nunes (OAB: RJ 159739 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, a importância referente ao valor homologado (R$ 4.075,17 equivalentes a 328.592,3930 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 109v (R$ 83,81), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 475-J, §1º, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0055500-96.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Paiva [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: Timoclia Christo Poulos Psycha [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Paiva \r\n\r\nInformar o seu número de inscrição junto ao INSS - NIT ou o seu número de PIS, no prazo de quinze (15) dias, conforme despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0006400-41.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Lima [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepe 40 Bar e Restaurante Ltda., Réu: Ivan de Pádua Ferreira, Réu: Almiro Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0018800-24.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pedro dos Santos [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0011900-25.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Belle 2001 Padaria Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Sousa\r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls. 130), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-56.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Queiroz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Miguins Ferreira Garcia [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Andrade Queiroz\r\n\r\nVista da certidão do Meirinho (fls. 130), devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0067000-67.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nonato dos Santos [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILLAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nonato dos Santos, Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda., Réu FRANCISCO RECAREY VILLAR\r\n\r\nCiência da deicsão de fls. 211 que determinou a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0084500-83.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA BISPO DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA, Réu: CLAITON MAURICIO GORDIANO BARBOSA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: SERGIO MAURO BIOLCHINI JUSTO, Réu: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls. 163), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000883-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Falcão Siqueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesecom Gestão Estrutural e Comercial e Promoção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas – R$ 14.750,37 (fls.279). \r\n\r\nProcesso: 0092400-15.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernando Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Gym Limitada - Microempresa [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Luciana Braz Chaves Furquim\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernando Soares\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca dos bens oferecidos à penhora (fls. 117) \r\n\r\nProcesso: 0001270-36.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Rodrigues Viegas Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-45.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Alves [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Alves\r\n\r\nCiência da penhora, conforme despacho de fls. 585. \r\n\r\nProcesso: 0000346-88.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini d Oro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da certidão de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0057100-07.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANKPAR S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANKPAR S/A\r\n\r\nCiência que o depósito recursal de fls. 1315 garante o juízo (fls. 1347), devendo, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001346-60.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Maria Meira de Oliveira [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Meira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-24.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Porfirio [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Porfirio \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0094900-88.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nCiência da penhora, conforme despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000145-28.2013.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Emilson Galvão Jacomo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Emilson Galvão Jacomo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-66.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MACENA DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: Adolfo Emilio dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MACENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de maneira conclusiva, em quinze (15) dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente (art. 3º, da Resolução Admiistrativa nº 6/2006, da Presidência deste Eg. Tribunal). \r\n\r\nProcesso: 0001700-08.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE SOUZA CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: NATANIEL PAULO KOCHEMBORGER, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nVista das certidões negativas dos Meirinhos, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000683-77.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Rocha Quintanilha [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 37.856,47, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000632-32.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues de Alencar [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 124, considerando que a condenação do segundo réu é subsidiária (fls. 97), sendo o primeiro réu, VIDAX TELESERVIÇOS S/A, inclusive, a depositar, em quinze dias a importância referente ao valor homologado (R$ 10.145,35 equivalentes a 818.048,041Trs), acrescido do valor das custas de fls. 97 - R$ 200,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000288-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anchieta Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastel do Brasil Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastel do Brasil Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda.\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0011000-47.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josande Robaina do Carmo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nCumprir o contido no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000124-54.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Merel da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Merel da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos mencionados na ata de fls. 34, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-15.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ONETE DO VALE BEZERRA [Adv. Thays de Almeida Machado (OAB: RJ 92541 - D)], Aut: MARIA MIGUEL DE SOUZA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Darq Construcao Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darq Construcao Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 3.418,34, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 203, \r\n\r\nProcesso: 0000970-06.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Lopes [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokal Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira Lopes\r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls. 72), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018300-21.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Siqueira Antunes de Oliveira Santos [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 2.597,64, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 477. \r\n\r\nProcesso: 0000634-02.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Teive e Argollo [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 56.521,75, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000344-84.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Belarmino da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A. \r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 1.410,64, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0075800-45.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Avila da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Avila da Silva \r\n\r\nDiligencie diretamente junto à 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, uma vez que já foi solicitada reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001090-83.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Fernandes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCiência que o saldo do depósito recursal garante o juízo, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal, conforme decisão de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0001286-87.2010.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Mattos Barbosa [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Essepea Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Mattos Barbosa \r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001046-30.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino de Souza Barreiros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item anterior, acrescido do valor das custas de fls. 96v (R$ 100,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, conforme decisão de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0137500-90.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nogueira de Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame Rio de Janeiro - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as mesmas determinações de fls. 692 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001393-34.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre o laudo pericial, em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0147100-24.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0001478-83.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Antonio Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Antonio Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 573. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-95.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Oliveira Palmeiras [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, Réu: Jucineide Farias de Oliveira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Oliveira Palmeiras \r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001547-18.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Galdino [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0156900-90.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Junio Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Junio Pereira\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0148800-20.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComplementar a diferença devida, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ressaltando-se que o valor referente ao FGTS deverá ser depositado diretamente na conta vinculada do autor e comprovado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-53.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE PINTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST ENG TRANSPORTES E LOGIST-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUARTE PINTO\r\n\r\nVista do ofício de fls. 400, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0167700-32.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 840, sendo o réu, inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007100-51.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Frigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Frigues\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 156 que deferiu a devolução de prazo requerida pela parte autora, por quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-65.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LUIZ DA SILVA - \"Representado\" [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)], Aut: Camila Galdino da Silva - \"Representada\" [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)], Aut: Maria Galdino da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Galdino da Silva - \"Representada\", Aut DANIEL LUIZ DA SILVA - \"Representado\", Aut Maria Galdino da Silva\r\n\r\nAos autores agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000273-82.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Motta [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Motta\r\n\r\nVista do documento de fls. 54, devendo indicar meios para o prosseguimento da exeProcesso: 0001594-07.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Meg da Silva de Melo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nVista aos réus dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (05). \r\n\r\nProcesso: 0175700-84.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GONCALVES MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: Andre Pires Nunes, Réu: Fernando José Menezes de Paiva da Rocha Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nVista da resposta negativa apresentada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000722-11.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovani Gonçalves da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nDepositar, em quinze dias a importância referente ao valor homologado (R$ 2.849,02 equivalente a 229.816,8980 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 142 (R$ 50,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000906-22.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA RJ\r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000664-71.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satya Maia Patchineelam [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 226. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Souza Rodrigues [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0090500-31.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fatima Lumbreras Rocha\r\n\r\nVista dos esclarecimentos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (05), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001022-36.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Andreia Teixeira Almuinha Salles [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Andreia Teixeira Almuinha Salles\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, conforme Ata de Audiência defls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0107900-10.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLOTILDE BARBOSA AIRES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nAos réus agravados. \r\n\r\nProcesso: 0116400-45.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Felipe Baptista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVista dos novos cálculos do autor e do despacho de fls. 597, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-59.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Almeida Tungria [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Almeida Tungria\r\n\r\nVista do resultado obtido através do Renajud, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001279-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Alexandrino Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: For Segurity Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Segurity Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as mesmas determinações de fls. 327(CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001190-72.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Arri [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira Arri \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 602. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-52.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto Cravo Barroso [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agliberto Cravo Barroso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 894. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-42.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva da Conceição [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório L5 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva da Conceição \r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls. 54), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000817-70.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernardet Sueth Ribeiro [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernardet Sueth Ribeiro \r\n\r\nAo autor recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0038300-81.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001715-83.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Oliveira dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca Mercadante Ltda, Aut Edvaldo Oliveira dos Santos, Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 215 que negou provimento aos embargos de declaração, mas declarou o réu-embargante de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0030800-61.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo de Oliveira Tomaz [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Open House Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: ALEXANDRE FERNANDES BERTRAND [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)], Réu: ROBERTO MIGUEL MARQUES [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE FERNANDES BERTRAND, Réu ROBERTO MIGUEL MARQUES\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 4.094,15 – fls. 142), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001413-54.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Lima [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: LOJAS AMERICANAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Lima, Réu LOJAS AMERICANAS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 81 que deu parcial provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000107-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pessoa Cabral [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 63.028,10, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 0004300-16.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Regis de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 123.920,58, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000500-14.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Kern [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Kern\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice dos Santos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice dos Santos \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001494-03.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Souza Simões [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as mesmas determinações de fls. 155 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001397-03.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza da Silva [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nRéu: Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza da Silva\r\n\r\nÀ autora recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DA SILVA THOME [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DA SILVA THOME\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0009600-95.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues de Souza [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Rosane Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001376-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Soares da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Soares da Silva\r\n\r\nÀ autora embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Severino de Arruda [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palais Imperial [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino de Arruda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 95. .\r\n\r\nProcesso: 0001528-75.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha Leite [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Rocha Leite , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001510-54.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Júlia da Luz Costa [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. - SEEBLA, Réu: Grupo DX3 Investimentos , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Júlia da Luz Costa \r\n\r\nApresentar, comprovando (CLT, art. 765), o atual endereço do segundo réu, observado o contido no art. 852-B, II, da CLT, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001617-98.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellippe Leite Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeiras S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeiras S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Fellippe Leite Alves \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0055900-81.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alduino dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Selma Alduino dos Santos\r\n\r\nCiência do valor estimado pelo louvado a título de honorários periciais (fls. 446), conforme despacho de fls. 447. \r\n\r\nProcesso: 0156000-20.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BRAZ MARTINS\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001404-29.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Meireles de Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Aut: Maria da Gloria da Silva Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Aut: Flavio Meireles de Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Aut: Fabiola Meireles de Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Mil e Vinte e Hum Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Mil e Vinte e Hum Ltda. , Aut Fabiola Meireles de Lima , Aut Flavio Meireles de Lima , Aut José Meireles de Lima , Aut Maria da Gloria da Silva Lima \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 200 que substituiu o perito anteriormente nomeado (fls. 173) por LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR e fixou o valor dos honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), já depositados (fls. 188 e 193). \r\n\r\nProcesso: 0030400-13.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nCiência da petição do perito de fls. 579. \r\n\r\nProcesso: 0023000-74.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Motta [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 992. \r\n\r\nProcesso: 0099300-77.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Figueira Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar, em quinze (15) dias, o recolhimento da cota previdenciária, pena de execução, conforme fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jan Silva de Santana [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jan Silva de Santana \r\n\r\nIndicar em qual dos veículos indicados a fls. 122, deve recair a penhora, via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000070-55.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Batista dos Anjos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e complementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, conforme fls. 255.\r\n\r\nProcesso: 0064400-15.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Aut: JULIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Aut: MATHEUS DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Aut: NATALIA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: EBX EXPRESS BRASIL [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO, Aut JULIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO, Aut MATHEUS DE OLIVEIRA PEIXOTO, Aut NATALIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nCumprir integralmente a determinação de fls. 351, item “6”. \r\n\r\nProcesso: 0061600-43.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEREIRA BATISTA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MANUELAO SUPERMERCADOS LTDA N/P 3o LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 206 que indeferiu o requerimento autoral de fls.205, bem como cumprir o despacho de fls. 195, qual seja, apresentar novos cálculos de liquidação, em dez (10) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012400-04.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE CHAVES DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE CHAVES DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão do Meirinho (fls. 274), devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000143-58.2013.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauricio Rodrigues Saporito [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nExdo: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauricio Rodrigues Saporito\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0118600-88.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gonsalves da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda - Em Recuperação Judicial a/c do Administrador Judicial GOMES RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Maria Cristina Liborio dos Santos (OAB: RJ 180246 - D)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gonsalves da Silva \r\n\r\nVenha com a comprovação do valor recebido conforme alvará de fls. 773, atendendo, assim, o comando contido na ata de audiência de fls. 752, conforme despacho de fls. 814. \r\n\r\nProcesso: 0001355-51.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Adriano Tavares Gonçalves [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Gabriel Trigo de Loureiro e Silva (OAB: RJ 148946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 167, sendo o primeiro réu, inclusive, para ciência que o saldo do depósito, de fls. 148, garante a integralidade do valor da execução, bem como para, querendo, exercer o que de direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001299-18.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços em Brigadas de Incêncio do Município do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços em Brigadas de Incêncio do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCumprir corretamente o item “1”, da ata de audiência de fls. 284, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124100-72.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 68.074,78, no mesmo prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, tendo em vista a responsabilidade solidária dos primeiro e segundo réus. \r\n\r\nProcesso: 0001176-20.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ecio Cunha [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 2.845,90, no mesmo prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas tendo em vista a responsabilidade solidária dos segundo e terceiro réus, conforme despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0176800-30.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Jeronimo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Apiex Sistemas Contra Incendios Ltda., Réu: ROSEMARY DE ASSIS FIÚZA DA CUNHA, Réu: IONE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Jeronimo\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0153700-75.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado da Silveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Machado da Silveira\r\n\r\nComprovar o valor recebido conforme alvará de fls. 782, bem como para deduzir este valor de seus cálculos., conforme despacho de fls. 826. \r\n\r\nProcesso: 0001582-75.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediaria de Negócios - ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A\r\n\r\nDepositar, em quinze dias o valor homologado no item anterior (R$ 4.789,00 equivalentes a 589.871,4399Trs), acrescido do valor das custas de fls. 114 - R$ 200,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nId: 1627294" ], "1627892": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001383-87.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Conceição [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Jufer Construções Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut Leonardo de Souza Conceição\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 159/160v, que extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação a JUFER CONSTRUÇÕES LTDA, com esteio no art. 267, VI, do CPC, e julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0161100-19.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COSTA GOMES [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN PAULISTANIA EVENTOS E FLAT´S LTDA., Réu: Nicolas Felipe Valdivia Almanza , Réu: Jaime Pedro Valdivia Almanza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COSTA GOMES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 232 que homologou a avença de fls. 195/196. \r\n\r\nProcesso: 0030400-52.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PIMENTEL BARROS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PIMENTEL BARROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 325v que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução e subsistente o depósito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0103500-06.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FARIA DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut SERGIO FARIA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.310, que conheceu dos embargos de declaração, de modo que fica fazendo parte integrante do dispositivo (item \"14\" de fls. 305v), que não alcança ao embargante o dever de satisfazer o valor correspondente à multa doart. 467, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057700-81.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barbosa Teixeira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpia Prestacao de Servicos Ltda., Aut Solange Barbosa Teixeira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 225/225v, que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução, nos temos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0132000-72.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Apoio Portuário Ltda. ME [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)], Réu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)], Réu: Paulo Roberto Camilo de Andrade, Réu: Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000268-60.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria Freire da Silva [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Fragoso Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 69 que deferiu o requerimento autoral de dilação de prazo por mais de sessenta (60) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-90.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilson Joaquim da Silva Filho [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Joaquim da Silva Filho, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVista às partes da manifestação doperito de fls. 121/122, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (5), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0158000-12.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Nascimento de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D´ Beauty & Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Nascimento de Souza \r\n\r\nVista das certidões negativas dos Meirinhos (fls. 111 e 112), devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0148400-45.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR VIANNA GARCIA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR VIANNA GARCIA\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar o bem ou valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I, da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889, da CLT e art. 647, I e II, do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0147100-04.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arthur de Almeida Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arthur de Almeida Filho\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença, conforme Provimento nº 2, de 02.9.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1627892" ] } }, "74ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1628121": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000083-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Veríssimo da Silva Vieira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Veríssimo da Silva Vieira \r\n\r\nVir, em 30 dias, com a cópia da sentença que decretou a falência da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Souza [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Souza , Réu WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.100, fixando o valor devido ao autor em R$ 10.447,45 equivalente a 892.459,4171 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000096-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Manoel de França Filho [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agência Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., Aut Elias Manoel de França Filho , Réu Giga Locações e Agência Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.287/288 , ATUALIZADOS A F. 292/293, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 59.733,81, EQUIVALENTE A 4.812.938,27 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.294 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 52.877,65, EQUIVALENTE A 4.260.516,20 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000447-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando Ribeiro Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolando Ribeiro Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 323, fixando o valor devido ao autor em R$ 40.896,28, equivalente a 3.297.479,35528 IDTR, devendo as Rés pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000283-26.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalherias São João Centro Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Reis dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Silveira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Dix Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia do Brasil S.A., Réu Dix Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda., Aut Luciana Gomes Silveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.461/480, ATUALIZADOS A F.502/503 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 52.925,69, EQUIVALENTE A 4.264.386,93 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR:R$ 49.376,55, EQUIVALENTE A 3.978.421,72 IDTR, FGTS A DEPOSITAR: R$ 3.549,14, EQUIVALENTE A 285.965,21 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 504/506. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 28.688,94, EQUIVALENTE A 2.311.556,84 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041500-25.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Machado Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luis Carlos Machado Vieira, Réu Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Réu Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 282, fixando o valor devido ao autor em R$ 7.621,99, equivalente a 614.127,37 IDTR, devendo a PRIMEIRA Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000545-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Marques do Nascimento Goes [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: Investplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Marques do Nascimento Goes, Réu Investplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 108, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 9,09, equivalente a 732,41 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000673-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Freitas Barbosa [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Freitas Barbosa , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 239, fixando o valor devido ao autor em R$ 22.349,26, equivalente a 1.800.749,17 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000735-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alriano Muniz de Mello [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Acimetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alriano Muniz de Mello\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0094200-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia dos Santos Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: CAV Centro Ambulantorial Valqueire Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAV Centro Ambulantorial Valqueire Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de f. 179. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Martins de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Martins de Oliveira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000449-58.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristine dos Santos [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001099-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira Silva [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ferreira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-48.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan da Silva e Souza [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva e Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Araujo Goncalves [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Nazário Alves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Célio Nazário Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 282, fixando o valor devido ao autor em R$ 55.477,70, equivalente a 4.470.010,29 IDTR, devendo a PRIMEIRA Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001458-55.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira de Miranda [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Ferreira de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-64.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Soares de Souza Felix [Adv. Laura Maria Tavares Lopes de Castro (OAB: RJ 64527 - D)]\r\n\r\nRéu: Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Anna K. Beauty Care [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Soares de Souza Felix \r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará 61/2014, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-55.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira de Miranda [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Ferreira de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bichara Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Luna de Melo [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hospital de Clinicas da Penha Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Paula Pereira de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrafoto Reproduções em Fotolito Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrafoto Reproduções em Fotolito Ltda., Aut Michelle Paula Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 106, fixando o valor bruto devido em R$ 16.463,78. \r\n\r\nProcesso: 0158700-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aguiar de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-69.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Alves [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato de Araujo Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Vasconcelos de Oliveira [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Vasconcelos de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Guilherme de Jesus Batista [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turistica Ltda., Aut Valnei Guilherme de Jesus Batista\r\n\r\nTomar ciencia da decisão prolatada nos autos que NÃO CONHECEU dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Alves da Conceição Galvão [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Alves da Conceição Galvão \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 71, fixando o valor devido ao autor em R$ 19.388,58, equivalente a 1.563.355,61 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000586-40.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Gonçalves [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.47, fixando o valor devido ao autor em R$ 18.186,60, equivalente a 1.465.350,75 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0109300-70.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 72, fixando o valor devido ao autor em R$ 58.386,01, equivalente a 4.704.341,84 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000259-32.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Aparecida da Silva [Adv. Robson Souza da Silva (OAB: RJ 166037 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Aparecida da Silva\r\n\r\nApresentar a memória dos cálculos, observando a época própria de cada parcela apurada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silva Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina da Silva Nascimento \r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.199/208, fixando o valor devido em R$ 8.659,88, equivalente a 698.270,43 IDTR, sendo: valor bruto devido ao autor R$ 8.512,72, equivalente a 686.404,50 IDTR; valor devido ao INSS R$ 147,16, equivalente a 11.865,93 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nId: 1628121" ], "1628120": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001356-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Riehl\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., HATRIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Nazário Alves \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 282, fixando o valor devido ao autor em R$ 55.477,70, equivalente a 4.470.010,29 IDTR, devendo a PRIMEIRA Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000257-62.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Silzeli Morata Sá Machado\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Norte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000031-86.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Sousa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Adonay\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete e Pizzaria Adonay, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.47, fixando o quantum debeatur em R$ 39.648,54, equivalente a 3.196.973,04 IDTR, sendo:valor bruto devido ao autor: R$ 32.752,90 (2.640.958,24 IDTR) e valor devido ao INSS R$ 6.895,64 (556.014,80 IDTR), devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0086900-28.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira de Mello\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001218-37.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima dos Santos Moraes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Alves da Conceição Galvão \r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m Refrimac Comércio e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 71, fixando o valor devido ao autor em R$ 19.388,58, equivalente a 1.563.355,61 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000586-40.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Gonçalves\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.47, fixando o valor devido ao autor em R$ 18.186,60, equivalente a 1.465.350,75 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0109300-70.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Wagner Barroso\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Barroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 72, fixando o valor devido ao autor em R$ 58.386,01, equivalente a 4.704.341,84 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000948-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silva Nascimento \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.199/208, fixando o valor devido em R$ 8.659,88, equivalente a 698.270,43 IDTR, sendo: valor bruto devido ao autor R$ 8.512,72, equivalente a 686.404,50 IDTR; valor devido ao INSS R$ 147,16, equivalente a 11.865,93 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628120" ], "1628119": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.03.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0085800-72.2007.5.01.0074 - Rte. ELISANGELA LUCILENE FREZ CASSERES Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS ALVES PEREIRA - SEPEAP - Bem(ns): 1) Um automóvel, Fiat, modelo Palio Fire Flex 1.0, cor azul, ano 2007, RENAVAM 00921579187, placa KZP 0644, em nome de Eliud Correa Pereira, no estado funcionando, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cândido Magalhães, 193, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0001118-82.2010.5.01.0074 - Rte. VERA LUCIA EMIDIO DE LIMA Rdo. HOUSE PRINT ARTES GREFICAS ENCADERNAÇÃO E EDITORA LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina Ricall, modelo RB4520, com 15 bolsas para colar capa de livros, com cola hot-meet, fabricação de setembro de 1991, no estado, funcionando, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Engenho da Pedra, 973, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000069-35.2012.5.01.0074 - Rte. JOSE HENRIQUE DA SILVA Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 04 Mesas de reunião, em madeira, medindo aproximadamente 0,80m x 2,50m, em bom estado, avaliadas em R$ 12.000,00; 2) 16 Mesas de escritório em “L”, com duas gavetas, revestimento em azul-marinho e cinza, em bom estado, avaliadas em R$ 8.000,00; 3) 51 Cadeiras tipo diretor, em courino vermelho, com rodinhas, em bom estado, avaliadas em R$ 9.180,00; 4) Uma mesa de reunião, em madeira, medindo aproximadamente 1,00m x 2,05x, com revestimento branco, em bom estado, avaliada em R$ 2.500,00; 5) 05 mesas de escritório, em madeira, com revestimento branco, em bom estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 6) Um arquivo-estante com prateleiras e duas portas, em madeira, medindo aproximadamente 1,89m de largura x 0,43m de profundidade e 2,15m de altura, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 7) 09 Baias, cor cinza e azul, medindo aproximadamente 0,91m x 0,84m x 1,16m, em bom estado, avaliadas em R$ 3.150,00; 8) Um refrigerador Consul Compacto 8C, branco, avaliado em R$ 350,00; 9) Um refrigerador Consul Branco 240, avaliado em R$ 550,00; Total da Avaliação R$ 40.730,00 (quarenta mil setecentos e trinta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 66, 6º andar, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0001606-66.2012.5.01.0074 - Rte. MANUEL ALVES TAVARES Rdo. NOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA - Bem(ns): 1) Um forno para padaria Vulcão, com duas câmeras, 24 bandejas/assadeiras para pão frances, em uso, regular estado de conservação, avaliado em R$ 15.200,00; 2) Um cilindro de pão modelo “paulista”, em uso, regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Cabrita, 01, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0001384-98.2012.5.01.0074 - Rte. CARMEN LUCIA PEREIRA DE SOUZA Rdo. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO - Bem(ns): 1) Elevador Jhyssen, modelo Summer, capacidade total para 6 pessoas ou 450Kg, situado no prédio da rua José do Patrocínio nº 178, Grajau/RJ, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Jofre, 30, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara o Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1628119" ] } }, "75ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1628045": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000402-81.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Segurasse da Silva Júnior [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Segurasse da Silva Júnior, Réu Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ\r\n\r\nVista da notificação devolvida da ré com a informação de número inexistente, bem como para que forneçam o endereço correto da ré no prazo comumm de 05 dias. \r\n\r\nId: 1628045" ], "1628046": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA CAVALCANTI SILVA, JUÍZA EM EXERCICIO NA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE MARÇO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MARÇO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0078500-56.2007.5.01.0075: RTE: ROSIMAR SEIXAS DO NASCIMENTO (ADV: ROBERTO RICHETTI - OAB/RJ: 98982) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA N/P LUIZ DA SILVA BASTOS. BENS: (DIREITO E AÇÃO) 1/6 DO APARTAMENTO Nº 202 DA RUA GENERAL IVAN RAPOSO Nº 128, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, C/ 3(TRÊS) VAGAS NA GARAGEM. MATRÍCULA 203.386 DO 9º REGISTRO DE IMÓVEIS: FRAÇÃO DE 1/6 DO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 01 DO PAL 36587, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 22,50M DE FRENTE E FUNDOS POR 35,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 02 DO PAL 36587, A ESQUERDA COM O LOTE 23 DO PAL 5220 E NOS FUNDOS COM O LOTE 08 E PARTE DO LOTE 07 - INSCRIÇÃO FRE 1768707-0 E CL-0934-0. PROPRIETÁRIO: PROMESSA DE VENDA EM FAVOR DE 1) ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSE NETO DA SILVA, CPF 061124207-91, 2) ISAAC TAVARES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA DULCE DE OLIVEIRA, CIC 010447967-15, 3) MAURICIO DA SILVA BASTOS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM AGOSTINHA MARQUES SOARES CIC 047483797-15, 4) DESIDERIO DA SILVA BASTOS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM GLORIA MARQUES SOARES, CIC 046722407-20, 5) ANTONIO LOPES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87, 6) JOAQUIM TAVARES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM GRACINDA FERREIRA LOPES, CIC 009905907-04, 7) REINALDO SIMÕES DE SOUZA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA ESTER DE PINHO SOUZA, CIC 047201217-72, TODOS PORTUGUESES E RESIDENTES NESTA CIDADE. AV.02: CESSÃO DE 1/7 OU 30/210. CESSÃO DE 1/7 FEITA POR ISAAC TAVARES DE PINHO E SUA MULHER EM FAVOR DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO E SUA MULHER GRACINDA FERREIRA LOPES, PORTUGUESA, SRE 2950367. AV.03: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/7 OU 30/210. CONSTA REGISTRADA EM 19/02/90, MATRICULA 55596, PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/7, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE GRACINDA FERREIRA LOPES, VIUVA, CIC 009905907-04, CONFORME FORMAL DA 4ª VOS DE 11/08/89, EM 10/03/95. AV.04: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 OU 15/210. CONSTA REGISTRADA EM 19/02/90 SOB O NUMERO 07 MATRICULA 55596, PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 EXTRAIDO DOS AUTOS DE INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE ANTONIO LOPES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87, CONFORME FORMAL DA 4ª VOS DE 11/08/89. EM 10/03/95. AV.05: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 OU 15/210, EXTRAIDO DOS AUTOS DO INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE IZAURA DE PINHO BASTOS, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM LUIZ DA SILVA BASTOS, CIC 074109307-30. AV.06: CESSÃO DE 1/7 OU 30/210 FEITA POR MAURICIO DA SILVA BASTOS E SUA MULHER, EM FAVOR DE ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSE NETO DA SILVA, CIC 061124207-91, ESCRITURA DE 28/06/82 DO 17º OFICIO, EM 10/03/95. AV.07: CESSÃO DE 25/210 FEITA POR ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA E SUA MULHER, EM FAVOR DE DESIDERIO DA SILVA BASTOS, VIUVO, CIC 046722407-20, ANTONIO LOPES DE PINHO, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87; REINALDO SIMÕES DE SOUZA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA ESTER DE PINHO SOUZA, CIC 047201217-72; GRACINDA FERREIRA LOPES, VIUVA, CIC 009905907-04, TODOS PORTUGUESES E RESIDENTES NESTA CIDADE, NA PROPORÇÃO DE 5/210 PARA CADA UM DOS 1º, 2º E 3º CESSIONÁRIOS, E 10/210 PARA A 4ª CESSIONÁRIA, EM 16/06/82. RIO, 10/03/95. AV.08: CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 1/14 OU 15/210, CONSTA REGISTRADA SOB O NUMERO 12 NA MATRICULA 55596, CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 1/14 OU 15/210 EM FAVOR DE LUIZ DA SILVA BASTOS, PORTUGUÊS, INDUSTRIAL, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM IZAURA DE PINHO BASTOS, CIC 074109307-30, CONFORME ESCRITURA DE 16/11/94 DO 5º OFICIO, LIVRO 3391, FLS 146, EM 10/03/95. AV.09: CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 5/210. EM FAVOR DE LUIZ DA SILVA BASTOS ANTES QUALIFICADO, CONFORME ESCRITURA DE 16/11/94 DO 5º OFICIO, LIVRO 3391 FLS 143. AV.10: DISCRIMINAÇÃO DE FRAÇÕES: FOI AVERBADA SOB O NUMERO 14 NA MATRICULA 55596, A DISCRIMINAÇÃO DE FRAÇÕES, EM 10/03/95. AV.11: FACE AOS ATOS CITADOS: GRACINDA FERREIRA LOPES; ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA E SUA MULHER MARIA JOSE NETO DA SILVA; DESIDERIO DA SILVA BASTOS E SUA MULHER GLORIA MARQUES SOARES; ANTONIO LOPES DE PINHO E SUA MULHER NEUSA CHEBLE DE PINHO; REINALDO SIMÕES DE SOUSA E SUA MULHER MARIA ESTER DE PINHO SOUZA; LUIZ DA SILVA BASTOS E SUA MULHER IZAURA DE PINHO BASTOS, SÃO DETENTORES DO DIREITO À COMPRA DO TERRENO E PROPRIETÁRIOS DOS APARTAMENTOS, NA PROPORÇÃO DE 35/210 OU 1/6 PARA CADA UM, RIO, 10/03/95. CIENTE DA PENHORA O SR LUIZ DA SILVA BASTOS, IDENTIDADE 57863-2 COM ENDEREÇO NA RUA GENERAL IVAN RAPOSO, 128/202, BARRA DA TIJUCA/RJ. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DÍVIDA DE R$ 12.378,51, A SER ATUALIZADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 156 DE 29/09/2011. CONFORME DECISÃO DE FLS, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO, SÓCIO DA RECLAMADA DETÉM A PROPRIEDADE APENAS DE PARTE DO IMOVEL PENHORADO, NÃO DEVENDO RECAIR A PENHORA SOBRE A TOTALIDADE DO BEM. POR TAIS RAZÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA JULGÁ-LOS PROCEDENTES. IMÓVEL AVALIADO EM 29/09/2011 EM R$ 800.000,00 SENDO O VALOR DE 1/6 R$ 133.333,33 EQUIVALENTES A 62.445,358 UFIR´S = AVALIAÇÃO DE 1/6 ATUALIZADA EM 04/02/2014 EM R$ 159.067,06 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, SESSENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista, ou em conformidade com a decisão deste MM Juízo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão submetidos ao Juízo. No caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de fevereiro de 2014. LETICIA CAVALCANTI SILVA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1628046" ] } }, "81ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1621582": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000634-65.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Santos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME, Aut Sebastiana Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 218. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 369/376, no valor de R$ 19.536,44, equivalentes a 1.574.134,37 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000522-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Portella Ferreira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita Monteiro Rangel Serviços Transportes Me [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Portella Ferreira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000655-85.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Athayde [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda., Réu: Chrystiano Baptista Garcia, Réu: Marco Antonio Caetano Barreira, Réu: Vanessa Gonçalves de Abreu, Réu: Wanderson Espínola Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro de Athayde \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pessanha Fagundes [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Comboatá Comércio de Couros e Acessórios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comboatá Comércio de Couros e Acessórios Ltda. , Aut Mônica Pessanha Fagundes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126 \"conheço dos Embargos Declaratórios para, no mérito rejeitá-los\" \r\n\r\nProcesso: 0000203-41.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melquíades dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melquíades dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Custódio [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: REINALDO TEODOLINO BARROS, Réu: RENATO DE FREITAS BARROS, Réu: DONISETE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240. Bem como, proceder ao pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000964-72.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo de Sousa [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo de Sousa\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000179-47.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ribeiro [Adv. Priscila Sa Menezes (OAB: RJ 157330 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLORIA LÉA KHODARI , Réu: IGOR BARENBOIM, Réu: ANTONIO CONDORELLI, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa Bacenjud. Bem como, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006300-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfho Macedo Vianna [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: ADONIAS PEREIRA DO LAGO, Réu: NELSON CUSTODIO FER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\n'Vir com o comprovante do pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000038-28.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: BAREMBOIM S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: IGOR BARENBOIM, Réu: ANTONIO CONDORELLI, Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues da Silva \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000239-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cândido Bezerra [Adv. Flavia Hilário de Santana Baca (OAB: RJ 152106 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: Jair Marchesini (sócio), Réu: Antônio Condorelli (sócio), Réu: Igor Barenboin (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cândido Bezerra \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000234-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Arruda de Lima [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionisio Firmino da Silva [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Arruda de Lima\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0012600-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Cilene Lima Teodosio [Adv. Sabrina Maria Martins Lessa (OAB: RJ 134015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Matone S.A., Aut Maysa Cilene Lima Teodosio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 367, no valor de R$ 18.396,02, equivalentes a 1.482.224,37 IDTR. Int. sendo a 1ª reclamada por edital, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001442-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Carvalho [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Eriberto de Oliveira Xavier [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Marcelo Pedro de Mello [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Carvalho , Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eriberto de Oliveira Xavier, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcelo Pedro de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 283, no valor de R$ 93.153,45, equivalentes a 7.505.662,01 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-36.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino da Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: SHARLO LAURINDO VIEIRA, Réu: SHARLO LAURINDO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001170-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jesus Senna [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Log Transporte e Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jesus Senna \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/87, no valor de R$ 24.819,33, equivalentes a 1.999.770,33 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001315-16.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: ANA CLAUDIA BORGES RAMOS, Réu: THEREZINHA FRANCA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Dias \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001190-77.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-48.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Alves [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Alves , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\n'Comparecer no dia 17/02/2014, as 15:00 horas, na secretaria desta Vara, para que reclamada efetue a entrega das guias para liberção do FGTS e Seguro Desemprego, em conformidade com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0014000-89.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Marcelle Menezes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cancela 28 Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Réu: Denis Alves Moreira (sócio), Réu: Jhonn Wesley Nunes e Silva (´socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Marcelle Menezes\r\n\r\n'Tomar ciência do resultado negativo da pesquisa Bacenjud. Bem como, para fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001533-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Mattos Gorni [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda. , Aut Gisele de Mattos Gorni \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 130. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 179/185, no valor de R$ 153.515,34, equivalentes a 12.370.622,26 IDTR, e R$ 3.935,47, a titulo de IRPF, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000108-42.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Gonçalves Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Gonçalves Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-88.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cardoso da Silva [Adv. Priscilla da Silva Teixeira (OAB: RJ 148021 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Cardoso da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001108-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut José Jorge do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 362, no valor de R$ 15.704,48, equivalentes a 1.265.358,66 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ ,referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001611-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Tavares Froes [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Tavares Froes , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Leader Telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138, no valor de R$ 4.458,70, equivalentes a 359.251,28 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 120,00 referente a custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0140000-71.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Castro da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. , Réu: VERA LUCIA LANCE DURAO , Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA , Réu: LEONARDO MISQUEY , Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Castro da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0144400-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Fernandes [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda.-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane dos Santos Fernandes\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0104500-75.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciete de Alcantara Passos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda., Réu: DANILO R. RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Graciete de Alcantara Passos\r\n\r\n'Tomar ciência das diligências ralizadas nestes autos, devendo fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162700-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Cavalcante Sales [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Stigler Signus Ltda., Réu: ALEXANDRE GULART LESSA, Réu: WILMAR DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Cavalcante Sales \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0158600-09.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves Vianna [Adv. Denise das Neves de Souza (OAB: RJ 150486 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves Vianna \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0119900-61.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Louza Macieira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda A/C José Carlos de Araújo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: José Carlos de Araujo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Louza Macieira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000383-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Aurélio [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO EJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Aurélio\r\n\r\nAcompanhar a diligência de fl. 534 \r\n\r\nId: 1621582" ], "1621581": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0012600-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Cilene Lima Teodosio\r\n\r\nRéu: Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., Banco Matone S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 367, no valor de R$ 18.396,02, equivalentes a 1.482.224,37 IDTR. Int. sendo a 1ª reclamada por edital, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001170-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jesus Senna \r\n\r\nRéu: Rio Log Transporte e Logística \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Log Transporte e Logística , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/87, no valor de R$ 24.819,33, equivalentes a 1.999.770,33 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1621581" ] } }, "82ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1628067": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001318-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Andrade Furtado [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Andrade Furtado, Réu Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001234-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Procopio [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Procopio\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls 179, ante a interposição do RO da 2ª re \r\n\r\nProcesso: 0079100-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Cesar Viterbo Rêgo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDevolver os autos que estão em referência, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls 356 ante a improcedencia dos pedidos em face da 2ª re, conforme acordão de fls 280/282 \r\n\r\nProcesso: 0000126-63.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaneide Farias de Jesus [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaneide Farias de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0000582-47.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henilsa Maria Lopes Mendes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rick do Grajaú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henilsa Maria Lopes Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizadas informações da rda em consulta ao INFOJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000270-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Araújo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Hypermarcas S/A [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Araújo, Réu Hypermarcas S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 239 e de que homologados os cálculos de fls229/231 no total de R$ 25.711,17 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 239 e 239-verso \r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Chaves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a implementação do beneficio do rte, em 48 horas, sob pena de execução da multa fixada, fls 534 .\r\n\r\nProcesso: 0001619-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Araújo de Sousa [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Janne s Fashion Modas e Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Araújo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.56 \r\n\r\nProcesso: 0000177-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina Bacelar Filadelfo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP , Aut Maria Natalina Bacelar Filadelfo , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/02/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001115-06.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut Reginaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-27.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Norberto Batista da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Norberto Batista da Silva, Réu CS Brasil Transportes e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Melo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Droga Deise Ltda., Réu: Deise de Souza Soares, Réu: Sonia Maria de Souza, Réu: Casa Galeto de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0133700-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Esther Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautaledos nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Cançado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda. , Réu: Mauricio Isaac Brones Maister, Réu: Leonardo Centurione Scotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Cançado \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0041300-57.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Felix [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Pacificador Convertedora de Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Américas 2006 GNV Instaladora de Gás natural Veicular Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Janine Martins Marge, Réu: Marco Antonio Favassa Gonçalves, Réu: Marcio Rodrigues Paschoal, Réu: Celso Kopstein Abramovitz [Adv. Carlos Surdok Hadid (OAB: RJ 94560 - D)], Réu: Water Ways empreendimentos e participações imobiliarias Ltda., Réu: Adelson Marge Filho, Réu: Vania Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0008300-03.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pestana de Freitas Santos [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Pestana de Freitas Santos\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado por meio do alvara de fls 416 .\r\n\r\nProcesso: 0001375-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Severino da Silva [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos , Aut Geraldo Severino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos à execução opostos, conforme decisão de fls 171/173 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Construcoes Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: Adilson Franca da Silva, Réu: Altair Franca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0000540-95.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Alves Pereira [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Alves Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nId: 1628067" ], "1628068": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0104100-24.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíssa Salles Romeiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. , Aut Taíssa Salles Romeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000206-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Ribeiro de Amorim Filho [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Ribeiro de Amorim Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0156000-46.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Dutra Soares Rosadas [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme , Réu: Glória Maria Ventapane dos Santos, Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Dutra Soares Rosadas \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0000747-60.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhayene Coelho de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Rhayene Coelho de Souza Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095500-77.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Jesus Martins [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Professorado Campestre Clube [Adv. Daniel França Ferreira (OAB: RJ 120851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus Martins , Réu Professorado Campestre Clube \r\n\r\nAo autor para informar o quantum a executar. Ao reu para comprovar o pagamento das parcelas do acordo. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0131600-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Sérgio do Couto Reis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciencia de que homologados os cálculos das diferenças de jurose correção monetária de fls 770/771-v e de que convertido em penhora os depósitos recursais de fls 358, 376, 466, 498 e 528. Manifeste-se o autor sobre petição de fls 758/760, reapresentando, se for o caso, os calculos de liquidação das diferenças devidas a partir de junho de 2012. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0085100-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira dos Santos [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Educação Capitação , Réu: DC Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0001453-77.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Fontes Corrrea [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Fontes Corrrea\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizadas informações da rda em consulta ao INFOJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0121600-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Aparecido de Oliveira Eiras [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Aparecido de Oliveira Eiras\r\n\r\nTomar ciência de que infrutifera a consulta ao INFOJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zona Oeste Saneamento e Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme acordo de fls 49, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0053100-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Translitorânea turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea turistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não recebido o Agravo de Petição da 2ª ré, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0001444-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado de Castro [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Machado de Castro , Réu Telefonica Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001118-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martin Francisco Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martin Francisco Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0158700-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea Francisca da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cortes Passos, Réu: Lanchonete e Pizzaria R11 Ltda ME, Réu: Pizzaria Casarão 60 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea Francisca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0001353-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva Loureiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: DD e Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Silva Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de que infrutifera a consulta ao INFOJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias, sob pena de extinção, art 267,IV, CPC c/c art 767, CLT \r\n\r\nProcesso: 0142200-14.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julinda Dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Virla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julinda Dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0052000-29.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Clayton da Silva Ramos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Servico Ltda., Réu: Alexandre Pareja Garcia , Réu: Jose Cezar Pereira, Réu: Verônica Mattos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Clayton da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0000885-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Santos Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Cruz [Adv. Avelino Gomes Filho (OAB: RJ 88339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que infrutifera a consulta ao INFOJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-89.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Candido Pereira [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 zeladoria patrimonial Ltda. ME, Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que infrutifera a consulta ao INFOJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-79.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Oliveira Filho [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Vigpatry n/p Leontina Maria Ferrari, Réu: Vigpatry n/p Lucilene Gomes de Farias\r\n\r\nTI: A! Body Tech \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Alves Oliveira Filho\r\n\r\nAguarde-se a integralizaçõa do juizo \r\n\r\nProcesso: 0000443-35.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Ferreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide da Silva Ferreira , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adelson de Menezes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adelson de Menezes, Réu SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080800-96.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Akiebom Lanches e Sucos Ltda. ME [Adv. Jorge Rogério Francisco (OAB: RJ 140807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akiebom Lanches e Sucos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nId: 1628068" ], "1628066": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0145800-43.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001318-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Andrade Furtado\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0152600-24.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Clelia Cantanhede Lopes\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. , Gloria Maria Ventapane dos Santos, Jane Maria Ventapane dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Jane Maria Ventapane dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que subtraído o valor de R$ 545,14 de seus ativos, conforme fls 96. Informar se se opoe à liberação deste valor ao autor. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000390-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nRéu: Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda, Carlos Alberto Augusto, Marli Viana Silveira Augusto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Augusto, Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda, Marli Viana Silveira Augusto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que sdubtraido R$ 9.611,12 e R$ 308,84 dos ativos da 1ª e 3ª rdas devendo estas manifestarem-se, em 5 dias, sobre a liberação dos referidos valores ao rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628066" ] } } }, "Araruama": { "1ª VT/Araruama": { "Atos": { "1627214": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0042200-04.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATEUS DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALEXANDRE SIZENANDO DA COSTA representado por Maria de Lourdes Costa Morais [Adv. Marcio Antonio da Costa Silva (OAB: RJ 68708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ALEXANDRE SIZENANDO DA COSTA representado por Maria de Lourdes Costa Morais, Aut FRANCISCO MATEUS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 165, ONDE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProcesso: 0073000-49.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0029/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001178-77.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton dos Santos Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001726-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Furtado de Vasconcellos [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilagos - Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Furtado de Vasconcellos\r\n\r\nVIR RECEBER OFICIO DO SEGURO DESEMPREGO NESTA VT/ARARUAMA, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProcesso: 0000054-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Conrado da Silva [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edilson da Silva Medeiros [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Edilson da Silva Medeiros , Aut João Batista Conrado da Silva\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 1.015,20 pelo reclamado\r\n\r\nPrazo: 08 dias. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA DE R$ 40.607,94. \r\n\r\nProcesso: 0111100-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Duarte [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira -ME (Menino da Água Sanitária) [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Duarte \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100: \"Venha o autor, com os meios obejtivos para se prosseguir com a excução, m 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0001538-75.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Barreto [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A, Aut Paulo Henrique da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 423 .\r\n\r\nProcesso: 0001400-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida Vieira [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ag Prima Construtora Ltcda. ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89/90 .\r\n\r\nProcesso: 0000699-84.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar dos Santos Marques [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Lopes Queiroz dos Santos [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79: \"Venha o autor com os meios objetivos para se prosseguir com a execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0000875-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Mata Medeiros [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Jose Geraldo Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Mata Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210 .\r\n\r\nProcesso: 0000030-26.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gomes Machado [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Carvalho de Amorim (Centro de Estética Privilége)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15/16 .\r\n\r\nProcesso: 0001884-89.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON FIDELIS SARAIVA [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP RECURSOS HUMANOS E EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UANDERSON FIDELIS SARAIVA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.125: \"Intime-se o autor para que apresente sua peça de forma a constar o nome e qualificação da ré; \"\r\n\r\nProcesso: 0108100-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Ferreira de Andrade Rosa [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda. ME , Réu: Luiz Henrique Dias Carmo Ministerio , Réu: Jorge Dias Carmo Ministerio Junior , Réu: Ricardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Ferreira de Andrade Rosa \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001499-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J. R. TEIXEIRA ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON SILVA DE OLIVEIRA, Réu WAGNER J. R. TEIXEIRA ME \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56: \"Diga a ré quanto à inadimplência e o autor quanto ao cumprimento do item 06. \"\r\n\r\nProcesso: 0000411-68.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Newton Marinho Bandeira [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000859-41.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA SILVA MARINS [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DA SILVA MARINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 55/56 .\r\n\r\nProcesso: 0001069-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Soares Guimarães [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Serviços Laboratoriais S/C Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Soares Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102: \"Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud , restaram infrutíferos, por quatro vezes, diga o autor , se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0000996-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Adão Rosa [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rem 8 Roupas e Calçados Ltda ME [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Adão Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.97: \" Fundamente o seu requerimento juridicamente. \"\r\n\r\nProcesso: 0000839-50.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GASTALDELLO [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: DIOGENES ALVES RAMOS [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA GASTALDELLO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000968-55.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE MARIANE RESENDE MACHADO PINTAS [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER LANGUAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MARIANE RESENDE MACHADO PINTAS \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 0001658-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: DILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA EPP [Adv. Gisele da Costa Nascimento Pereira (OAB: RJ 115360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 73/77 .\r\n\r\nProcesso: 0002400-51.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197 .\r\n\r\nProcesso: 0135800-35.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Ana Lucia Andrade Gomes, Réu: Panificação, Mercearia e Lanchonete Melgaço de Araruama Ltda [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao ME., Réu Carlos roberto Mobarak Gomes, Aut Evando de Souza, Réu Panificação, Mercearia e Lanchonete Melgaço de Araruama Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226 .\r\n\r\nProcesso: 0107300-27.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Cardoso Liberato [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call - Life - Servicos Médicos da Regiâo dos Lagos Limitada, Réu: Marco Polo Bichara, Réu: Marcos Polo de Barros Bichara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Cardoso Liberato\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144: \"Diga o autor, em 48 horas, se o acordo restou integralmente cumprido, ciente de que seu silêncio será considerado como tal. \"\r\n\r\nProcesso: 0001917-79.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CRISTINA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 0000489-62.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO JORGE FILHO [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nRéu: HELDER MARTINS DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JORGE FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001166-92.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Coutinhyo Alecrim [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Coutinhyo Alecrim\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109/110 .\r\n\r\nProcesso: 0001517-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 387: \"Venha o autor com o depósito. \"\r\n\r\nProcesso: 0001743-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\nDizer como pretende prosseguir com a execução, conforme despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0044600-25.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLEI NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira , Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLEI NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa realizada ..\r\n\r\nProcesso: 0001010-07.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayá Moreira da Silva Soares [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Pesquisas e Análises Diagnósticas Ltda Me [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Pesquisas e Análises Diagnósticas Ltda Me , Aut Nayá Moreira da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia da ata de fl. 37. Parte autora: informar se foi recebido o valor acordado em peticao, bem como as guias. Parte re: regularizar sua representacao pois quem assinou a peticao nao tem poderes para representrar a re. Tudo para a devida homologacao. \r\n\r\nProcesso: 0000969-40.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CAROLINA BARONI DE CARVALHO SILVA BARRETARI [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER LANGUAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA BARONI DE CARVALHO SILVA BARRETARI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 0001883-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP RECURSOS HUMANOS E EXPLORAÇAO DE ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE JESUS \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.120: \" Intime-se o autor para que apresente sua peça de forma a constar o nome e qualificação da ré. \"\r\n\r\nProcesso: 0003700-19.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Batista Feijo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Batista Feijo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80 .\r\n\r\nProcesso: 0095800-90.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Claro da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Claro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166 .\r\n\r\nProcesso: 0000723-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ALONSO PEREIRA ALVES [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S /A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ALONSO PEREIRA ALVES \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151 .\r\n\r\nProcesso: 0000497-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S /A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S /A \r\n\r\nComprovar o deposito comunicado .\r\n\r\nProcesso: 0001916-94.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOVAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Nascimento Santos (OAB: RJ 154006 - E)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VIVENDAS DO PALMITAL [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VIVENDAS DO PALMITAL \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54; \"Defiro. Aguarde-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001885-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP RECURSOS HUMANOS E EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115: \"Intime-se o autor para que apresente sua peça de forma a constar o nome e qualificação das rés. \"\r\n\r\nId: 1627214" ], "1627220": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0069400-59.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (SUPERM CHAVE DE OURO), Millet Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Cesar Vieira Neves, Carlos Manoel Vieira, Luiz Fernando de Andrade Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627220" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "1627501": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002171-22.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jeandri Bittencourt dos Santos\r\n\r\nRéu: Prisma do Brasil Indústrias Químicas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prisma do Brasil Indústrias Químicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002109-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-73.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Samuel Carlos\r\n\r\nRéu: Thali Comércio e Serviços de Material de Limpeza Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Thali Comércio e Serviços de Material de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002261-30.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rosa\r\n\r\nRéu: T.C. da Cunha Consultoria e Serviços ME (Star Vale - Serviços Patrimoniais), IMBP Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T.C. da Cunha Consultoria e Serviços ME (Star Vale - Serviços Patrimoniais), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-27.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antunes da Silva\r\n\r\nRéu: Socinsa Desenhos Transformados de Metal do Brasil Empresaria Ltda., Acciona Infraestructuras S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Socinsa Desenhos Transformados de Metal do Brasil Empresaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627501" ] } } }, "Cabo Frio": { "1ª VT/Cabo Frio": { "Atos": { "1627182": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001170-06.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes de Carvalho [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-96.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Diniz da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edificio Casarão XI [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Diniz da Silva , Réu Condomínio Edificio Casarão XI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001423-59.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Bellas Azevedo [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bellas Azevedo , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001099-67.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Conceição [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários, Aut Michel da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000569-63.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Alves Pimentel [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A G D Venturini ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Alves Pimentel \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural antecipada para o dia 18/03/2014 às 14:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000974-36.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munike Fontani [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Pachá Boite Búzios (Búzios Entretenimento S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munike Fontani\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001085-83.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: A V Monteagudo ME (Pousada Martin Pescador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001357-14.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sergio Sturm da Cunha M.E [Adv. Epitácio Mota Soares Filho (OAB: RJ 163011 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Martins Costa [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Martins Costa, Cgte Sergio Sturm da Cunha M.E\r\n\r\nComparecer à audiência antecipada para o dia 18/03/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001456-47.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia dos Santos Soares [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia dos Santos Soares, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001343-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Calixto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascate de Arraial do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Calixto, Réu Mascate de Arraial do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001469-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Barreto Valadares [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Barreto Valadares, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001455-62.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carliana da Silva Pinheiro [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carliana da Silva Pinheiro, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000842-42.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Costa [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Catel Carvalho Terraplanagem Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural antecipada para o dia 25/03/2014 às 13:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000553-12.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Nascimento de Souza [Adv. Eduardo de Paiva Corvino Furtado (OAB: RJ 152252 - D)]\r\n\r\nRéu: Produlagos Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Thiago Pereira Viana (OAB: RJ 146237 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda - Colchões Ortobom\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produlagos Comércio e Serviços Ltda ME, Aut Soraia Nascimento de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural antecipada para o dia 25/03/2014 às 13:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001357-77.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Santos, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência antecipada para o dia 25/03/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001371-61.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Mieco Siqueira Uechi [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S/A [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S/A, Aut Jessica Mieco Siqueira Uechi\r\n\r\nComparecer à audiência antecipada para o dia 25/03/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000038-74.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Barbosa Campos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Octavio Barbosa Campos \r\n\r\nComparecer à audiência antecipada para o dia 25/03/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Mendonça de Lemos [Adv. Cristina Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 155378 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Affonso Bizaggio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Mendonça de Lemos \r\n\r\nReceber CERTIDÃO extraída NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 e desentranhar os documentos que achar necessários, em 30 dias, conforme artigo 2º da referida Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000327-07.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgemar de Oliveira e Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgemar de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 12.661,85, equivalentes a 1.020.204,51 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0000388-33.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jason Gomes dos Santos Filho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiki Sorveteria, Lanche e Diversões [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Gomes dos Santos Filho, Réu Kiki Sorveteria, Lanche e Diversões\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.407,64, equivalentes a 355.137,18 IDTRs, atualizados até dez/13. \r\n\r\nProcesso: 0000711-04.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Gomes de Sousa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Katia Gomes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 15.808,75, equivalentes a 1.273,768,42 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0000768-90.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henriques de Moura [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Copex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henriques de Moura , Réu Telemar Norte Leste \r\n\r\nManifestar-se sobre decisão de ação rescisória. Rte. Informar atual endereço do primeiro segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000730-10.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir de Souza Barcelos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosenir de Souza Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 7.318,19, equivalentes a 589.649,26 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0000709-34.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Chaves [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Monica de Oliveira Chaves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.971,21, equivalentes a 481.119,22 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0000645-92.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Andrade Franciscone [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Costa e Capozi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Andrade Franciscone\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000792-16.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Lisboa de Azevedo [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopergeribá Búzios Coop. de Microonibus, Kombis, Camionetas Tipo Van e Congeneres Ltda. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopergeribá Búzios Coop. de Microonibus, Kombis, Camionetas Tipo Van e Congeneres Ltda., Aut Douglas Lisboa de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os termos acordados. \r\n\r\nProcesso: 0000702-13.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzete Mendes de Souza [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Almeida Confecção Ltda. Me - Bettinha Calçados [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)], Réu: Vitor Luiz Texeira de Almeida - Bettinha Calçados [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Mendes de Souza\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000966-59.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane dos Santos Chaves de Souza [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Vistamar de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane dos Santos Chaves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000855-12.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Salvador [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATME SERVICOS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRATME SERVICOS LTDA, Aut Maria Lucia da Silva Salvador\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.157,37, equivalentes a 254.399,09 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0000843-32.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Ofertas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Wallace de Jesus Silva\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 1.936,60, equivalentes a 156.153,49 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001073-06.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Emal Serviços de Limpeza Urbana Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: Município de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emal Serviços de Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001348-20.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete de Carvalho Furtado de Andrade [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Branca do Forte Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete de Carvalho Furtado de Andrade \r\n\r\nVista e manifestações proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001427-31.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferreira de Souza [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ferreira de Souza\r\n\r\nVista e manifestações sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000721-48.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordilei da Silva Lima [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jordilei da Silva Lima\r\n\r\nDesignado dia 24/02/2014, às 11h, o início da perícia, devendo-se dar ciência aos clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001058-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Moraes e Garcia Ltda, Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nDesignado dia 24/02, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000634-29.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Graciano da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000306-65.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Célio Cardoso [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Reimsa Comercio e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Célio Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-53.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sávio Augusto Magaldi [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávio Augusto Magaldi\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000122-75.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos Pimentel [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: Piso Mania Material de Construção Ltda - ME [Adv. Rafael Saraiva Prudente (OAB: RJ 124091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piso Mania Material de Construção Ltda - ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001382-90.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos Costa [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Vicente Chaves [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Vicente Chaves\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001135-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Garcia do Carmo [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Garcia do Carmo \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do processo em epígrafe foi redesignada para o dia 20/05/2014 às 10:35 horas. Mantidas as demais determinações da Ata de Audiência do dia 04/02/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001166-32.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Ramalho de Jesus dos Santos [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Rayer Land Pousada [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ramalho de Jesus dos Santos , Réu Rayer Land Pousada \r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo (inteiro teor encontra-se disponível do site deste E. Tribunal). \r\n\r\nProcesso: 0000046-85.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Velasco [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Master Frutti Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Velasco, Réu Tutti Master Frutti Lanchonete Ltda.\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar demais parcelas em trinta dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000200-11.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sezenando Simas de Carvalho Filho [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sezenando Simas de Carvalho Filho\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000065-23.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Duque dos Santos [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter F. Marinho Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Duque dos Santos\r\n\r\nIndeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000064-38.2014.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Embaly Comercio de Embalagens e Alimentos Ltda. - ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Lukas Marinho Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Embaly Comercio de Embalagens e Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000108-28.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Eliane Ribeiro Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiki Sorveteria e Lanchonete e Diversões Ltda. ME [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Eliane Ribeiro Gomes, Réu Kiki Sorveteria e Lanchonete e Diversões Ltda. ME\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-22.2014.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Ideal de São Pedro Ltda. - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Ideal de São Pedro Ltda. - ME \r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000099-37.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinheiro Nassif [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: L H Empreendimentos Medicos Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)], Réu: COOPMIG - Cooperativa de Profissionais na Área de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinheiro Nassif , Réu L H Empreendimentos Medicos Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) recursal em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Rodrigues [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirão Serviços Gerais Ltda [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Rodrigues, Réu Multirão Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000544-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vianna de Oliveira [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vianna de Oliveira , Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000513-64.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Anselmo dos Santos [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: G. L. Monteiro Bijouterias ME [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Anselmo dos Santos, Réu G. L. Monteiro Bijouterias ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000802-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos da Silva [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Leandro Carlos da Silva, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000366-04.2013.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (Grupo Pão de Açucar) [Adv. Ednus Ascari Junior (OAB: SP 66402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A (Grupo Pão de Açucar), Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nRte., Rdo.: Convolado em penhora o depósito recursa a ser liberado quando da apuração dos valores incontroversos. Rte.: Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-98.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Giliard Siqueira Santos [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: EUZAQUE ESTEVAM TERRA FILHO [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUZAQUE ESTEVAM TERRA FILHO \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000382-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues da Costa [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Salvador PA Pinto Construção e Edificações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues da Costa, Aut Victor Rodrigues da Costa \r\n\r\nComprovar recolhimento pericial ou primeira parcela em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-50.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Santos [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Moura Macedo [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Moura Macedo \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000574-22.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilda Souza dos Santos [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Clicio Salles (Espólio de) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clicio Salles (Espólio de), Aut Renilda Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 195,58, equivalentes a 15.758,49 IDTRs, atualizados até JAN/14. \r\n\r\nProcesso: 0000693-80.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jubarte de Rio das Ostras Ltda [Adv. Renato Eduardo de Barros Hungria (OAB: RJ 96388 - D)], Réu: Meta Empreiteira Ltda [Adv. Renato Eduardo de Barros Hungria (OAB: RJ 96388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jubarte de Rio das Ostras Ltda, Réu Meta Empreiteira Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000833-17.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Henrique de Souza [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários do Residencial Bougainville IV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 11.665,10, equivalentes a 939.893,27 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0001012-48.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nogueiro [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Nogueiro, Réu Rovos Metais - Indústria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nRte. Retirar alvará e ofício. Rdo. Comprovar, em 48 horas, recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0001115-23.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Augusta Fêlix de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Teresa Augusta Fêlix de Carvalho \r\n\r\nRetirar alvará, devendo a demandada comprovar recolhimentos previdenciários sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001287-31.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Quintanilha Velloso [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento Ltda. (Pachá Boite) [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Entretenimento Ltda. (Pachá Boite), Aut Raphael Quintanilha Velloso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 26.315,54, equivalentes a 2.120.324,65 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0001090-42.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Santana Ribeiro [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão da Economia Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Santana Ribeiro\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-91.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias de Souza Oliveira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cesar Fernandes Chegure [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cesar Fernandes Chegure, Aut Jeremias de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 91.636,70, equivalentes a 7.393.453,02 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0001266-55.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aina Floriano Damaceno [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aina Floriano Damaceno \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 13.618,54, equivalentes a 1.097.287,99 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0001272-62.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson de Oliveira Silva [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Branco ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda, Aut Janderson de Oliveira Silva, Réu Viação Montes Branco ltda\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar a diferença determinada à fl. 312 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001281-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celenir da Costa Júlio [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Aut Celenir da Costa Júlio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 20.097,86, equivalentes a 1.619.346,89 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0001391-86.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlinhos Clara [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001415-51.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Rodrigues Xavier [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nRéu: LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Rodrigues Xavier, Réu LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda \r\n\r\nDesignado dia 24/02, às 10h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001466-28.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Manhaes da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Manhaes da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1627182" ], "1627183": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0030900-53.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEILDA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIO CUPOLINO, Réu: WILMA FERREIRA [Adv. Fernanda Cristina da Silva (OAB: RJ 141692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILMA FERREIRA, Aut ZEILDA BARRETO\r\n\r\nComparecer em horário de audiência para homologação de acordo em trinta dias nos termos exarados à fl. 105v. \r\n\r\nProcesso: 0154100-39.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA MANDRI [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)], Aut: JORGE ALBERTO BARILI [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS BAUEN CLUB LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO BARILI, Aut MARIA FERNANDA MANDRI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 603. \r\n\r\nProcesso: 0001757-28.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Braga da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Braga da Silva, Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001912-94.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Barreto [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Choupper Style Comercio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural antecipada para o dia 18/03/2014 às 13:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001915-49.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cavalcante Amaral [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cavalcante Amaral \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural antecipada para o dia 18/03/2014 às 13:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001517-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira de Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Maria do Socorro Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001832-33.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenil Mendonça [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrego Rico Transporte e Construção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenil Mendonça \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta e manifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102100-71.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Almeida [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo de Volta Redonda Fundacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Souza Gregorio Vilas Boas [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Maria Fernanda de Souza Gregorio Vilas Boas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001514-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Barcelos da Rocha Junior [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Barcelos da Rocha Junior, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001897-28.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Mureb Melo Duarte [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Frio Surf Wear Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Mureb Melo Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural antecipada para o dia 25/03/2014 às 13:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001513-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Baptista da Conceição Benevenuto [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Silvia Baptista da Conceição Benevenuto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001519-72.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lucia Gomes Ribeiro Faria [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lucia Gomes Ribeiro Faria , Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0221800-80.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA AUGUSTA MOURA DE BRITO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica e Beleza Dona Ltda - Danniele de Oliveira Lobo [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AUGUSTA MOURA DE BRITO\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0192000-36.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Galdino de Oliveira [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Spínola [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Galdino de Oliveira, Réu Marcos Barros Spínola\r\n\r\nTomar ciência de homologação de acordo: \"Estando o acordo de fls. 63/64 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e por seus patronos legalmente habilitados e com poderes expressos para acordar, homologo-o. Todavia, com cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.\" \r\n\r\nProcesso: 0059400-32.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR GERMANO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DOMANU LTDA, Réu: Armando Ehrenfreund, Réu: Abdon da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR GERMANO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\nDeclarada a prescrição interecorrente e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-38.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Souza da Mata [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: Residense Lord [Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Souza da Mata\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0032500-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Pinheiro Guimarães [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Pinheiro Guimarães , Réu ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 13.548,02, equivalentes a 1.091.605,97 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0008000-37.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO DE OLIVEIRA TERRA [Adv. Marcos Valerio dos Reis Cardozo (OAB: RJ 54438 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE OLIVEIRA TERRA\r\n\r\nReceber CERTIDÃO extraída NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 e desentranhar os documentos que achar necessários, em 30 dias, conforme artigo 2º da referida Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)], Réu: Rodrigo Pereira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Oliveira Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0021000-94.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Azevedo [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Media Tensao de Cabo Frio-Instalacoes Eletricas Ltda. [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira de Azevedo\r\n\r\nReceber CERTIDÃO extraída NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 e desentranhar os documentos que achar necessários, em 30 dias, conforme artigo 2º da referida Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0036400-51.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Clodoaldo de Oliveira [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Resíduos LTda, Réu: Alberto Wilson Pigossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Clodoaldo de Oliveira\r\n\r\nReceber CERTIDÃO extraída NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 e desentranhar os documentos que achar necessários, em 30 dias, conforme artigo 2º da referida Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0084100-28.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onei Pereira de Siqueira [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Érica Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 178518 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [[Adv. Érica Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 178518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Rápido Macaense Ltda., Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento conforme determinado na audiência de 13SET2013. Rdos. [Adv. Érica Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 178518 - D)] Por determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Rocha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: PETER ECHEVERS HELFENRITTER [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Rocha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0060200-16.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Dos Santos [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Q M B de Paula Lanchonete [Adv. Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Dos Santos\r\n\r\nReceber CERTIDÃO extraída NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 e desentranhar os documentos que achar necessários, em 30 dias, conforme artigo 2º da referida Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0095900-14.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerffeson Cerqueira Pinto [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpevil Construcoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerffeson Cerqueira Pinto\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0093000-05.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIAM FIGUEIREDO MIRANDA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI LEGUS COMERCIALL LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI LEGUS COMERCIALL LTDA, Aut VIVIAM FIGUEIREDO MIRANDA\r\n\r\nDeclarada a prescrição intercorrente e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0097500-70.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Advaldo dos Santos Filho [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e despesa de execução conforme mandado juntado à fl. 55 em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094600-85.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Fideles [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamento \"em recuperação judicial\" [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S/A Maquinas e Equipamento \"em recuperação judicial\", Aut Marciano Fideles, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nNão conhecidos dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0099000-84.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI LENTINI VIEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: CONDOMINIO VILA BOA VIDA II [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI LENTINI VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0106600-20.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0092700-33.2008.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Lucia Capela Fernandes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rqdo: UNIBANCO -AIG SEGUROS E PREVIDENCIA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPrejudicado. Retirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0068200-78.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA ARCE SAKAGUTI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA ARCE SAKAGUTI\r\n\r\nReceber CERTIDÃO extraída NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 e desentranhar os documentos que achar necessários, em 30 dias, conforme artigo 2º da referida Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0071000-50.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 - B)]\r\n\r\nRéu: J K VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: Jorge Karan Abdallah, Réu: Elisete Oliveira Karam Abdallah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DOS SANTOS\r\n\r\nReceber CERTIDÃO extraída NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 e desentranhar os documentos que achar necessários, em 30 dias, conforme artigo 2º da referida Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0098800-67.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLLAS DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)], Réu: AUGUSTO FELIPE DA COSTA SCHULZE, Réu: MOZANGELA FERREIRA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLLAS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014400-91.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Alves da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Engenharia Ltda [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Réu: Condominio do Edificio Porto Real [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cal Engenharia Ltda, Réu Condominio do Edificio Porto Real\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-62.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moreira de Oliveira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nTI: Antonio Carlos Barreto Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar RGI atualizado do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001781-22.2013.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: JUNIOR LANCHONETE LTDA [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)], Agdo: ELIAS REIS CABREIRA E OUTROS (+2) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Agdo: FRANCISCO LEITE NETO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Agdo: GILSON GOUVEIA MOURA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIAS REIS CABREIRA E OUTROS (+2), Agdo FRANCISCO LEITE NETO, Agdo GILSON GOUVEIA MOURA\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0102300-88.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TORO TABERNA LTDA ME [Adv. Vitor Claudio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 100731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nReceber CERTIDÃO extraída NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 e desentranhar os documentos que achar necessários, em 30 dias, conforme artigo 2º da referida Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0083600-20.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Xavier [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Xavier\r\n\r\nReceber CERTIDÃO extraída NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 e desentranhar os documentos que achar necessários, em 30 dias, conforme artigo 2º da referida Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0004800-56.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CAVALCANTE SOARES [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut HELENA CAVALCANTE SOARES\r\n\r\nDesignado dia 14/03, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0007100-15.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Josiane de Araujo Rodrigues Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista (OAB: RJ 75233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josiane de Araujo Rodrigues Pereira\r\n\r\nRetirar alvarás, comprovando valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0001500-81.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0012400-89.2005.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Akar Sawan [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Amadeu Fernandes de Almeida [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Andre Fernandes Monteiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antonio Presta [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bartilux Sociedade Anonima [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Dirceu Sanson [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gabriela Carvalhaes Monteiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jesse Pinheiro de Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Joaquim da Silva Rosa [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)], Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Jorge Elias Sawan [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Jorge Roberto de Azevedo Rosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Egleide Almeida [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ingrid Fernandes Monteiro Mello [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Emporio Stock Center [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Quim Empreendimentos e Participacoes S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Klerman Modenisi Gomes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Laerte Monteiro [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)], Réu: Manuel Alves Morais [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)], Réu: Monteiro Empreendimentos e Participacoes S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Reinaldo Empreendimentos e Participacoes S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Reinaldo Monteiro [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Ronaldo Carvalhaes Monteiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rosane Carvalhaes Monteiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cidalia Fernandes Monteiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Somart Frios e Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Waldea de Azevedo Rosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vitor Domingos de Souza Cananea [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Atila Ribeiro Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akar Sawan, Réu Amadeu Fernandes de Almeida, Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu Emporio Stock Center, Réu Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu Joaquim da Silva Rosa, Réu Jorge Elias Sawan, Réu Manuel Alves Morais, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Réu Reinaldo Monteiro, Réu Somart Frios e Cereais Ltda, Réu Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0013300-48.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIENI CAIXEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nVista e manifestações sobre cálculos da PGF.\r\n\r\nProcesso: 0014700-19.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristiney Gomes da Silva [Adv. Elizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Figueira da Silva Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Figueira da Silva Calcados, Aut Kelly Cristiney Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.967,67, equivalentes a 319.687,47 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nProcesso: 0028100-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lucas Cravo Pereira [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida I Ltda, Réu: MSJC HOTEL E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lucas Cravo Pereira\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0027900-93.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Alves Silva [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: MSJ Hotel e Eventos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Alves Silva\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0030600-86.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu Sendas S/A\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 731,80, equivalentes a 59.007,09 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0022100-89.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Nogueira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Nogueira, Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 703,83, equivalentes a 56.751,79 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecy dos Santos Moreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecy dos Santos Moreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0027700-62.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO NEVES PACHECO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO NEVES PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0032200-79.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ, Réu MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0083900-84.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lameira Sao Bento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Guimaraes Lisboa Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lameira Sao Bento\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 594,10, equivalentes a 47.903,95 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0082200-83.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIOENAI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOENAI CARDOSO DOS SANTOS, Réu FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDeclarada a prescrição intercorrente e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0087000-47.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva dos Santos Cassimiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Ednalva dos Santos Cassimiro\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar a diferença, observados o valor homologado e os depósitos informados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-47.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Dionizio da Silva [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda, Aut Nilza Dionizio da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0115900-16.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA CAIMARI DA COSTA [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON GOMES DA SILVA CONFECCOES ME [Adv. Vitor Claudio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 100731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA CAIMARI DA COSTA, Réu ROBSON GOMES DA SILVA CONFECCOES ME\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0117200-76.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA [Adv. Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro (OAB: RJ 132987 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA\r\n\r\nVista e manifestações sobre pleito do réu. \r\n\r\nProcesso: 0128800-55.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Cezar Carvalho Vieira Mendes [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ- RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio Cezar Carvalho Vieira Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença, e acautelar CTPS em secretaria para anotação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-75.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VICENTE MARTINS DE JESUS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA, Aut EDSON VICENTE MARTINS DE JESUS\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0143500-02.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Araujo Filho [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: C C Carvalho Generos Alimenticios Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C C Carvalho Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora para pagamento previdenciário. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-63.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Esteban Dominguez [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Gomes Restaurante Bar Lanchonete e Pizzaria Ltda (Restaurante Point Buziano) [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Gomes Restaurante Bar Lanchonete e Pizzaria Ltda (Restaurante Point Buziano), Aut Jorge Esteban Dominguez \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.110,35, equivalentes a 250.610,54 IDTRs, atualizados até jan/14. \r\n\r\nId: 1627183" ], "1627179": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0000054-33.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExe: Eduardo de Souza Teixeira\r\n\r\nExecutado: Pereira Palhares Restaurante Lanchonete \r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Claudia Palhares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.209,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0000429-97.2011.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Quintino de Almeida Barros \r\n\r\nExecutado: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda - ME (New Junior)\r\n\r\nPelo presente ficam citados VAGNER ROSA DA SILVA e LUIZ CARLOS DA SILVA, sócios de Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda - ME (New Junior), que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.051,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094300-94.2005.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilney Fonseca de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Med Lar Service Care,Luciano Leyendecker Rocha,Fernando Leyendecker Rocha\r\n\r\nPelo presente ficam citados Med Lar Service Care e os sócios MOISÉS TERRAZAS ROCHA, FERNANDO LEYENDECKER ROCHA e LUCIANO LEYENDECKER ROCHA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.680,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064400-66.2005.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Percy Domingues de Souza\r\n\r\nExecutado: Envolvente Empreendimento Lazer e Turismo Ltda. (Bingo Cabo Frio)\r\n\r\nPelo presente ficam citados ROBERTA VALSECHY e HECTOR RAUL TUCCI, sócios de Envolvente Empreendimento Lazer e Turismo Ltda. (Bingo Cabo Frio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.528,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre seus bens particulares.\r\n\r\n0030600-86.2001.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO,Sendas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 731,80, relativamente à diferença apurada, sob pena de execução.\r\n\r\n0083900-84.2006.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Lameira Sao Bento\r\n\r\nExecutado: Joao Carlos Guimaraes Lisboa Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Carlos Guimaraes Lisboa Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 594,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065600-69.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre da Cunha Ferreira\r\n\r\nExecutado: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.291,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627179" ], "1627180": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001135-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Garcia do Carmo \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta vara no dia 20/05/2014 às 10:35 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627180" ], "1627181": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000099-37.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinheiro Nassif \r\n\r\nRéu: L H Empreendimentos Medicos Ltda., COOPMIG - Cooperativa de Profissionais na Área de Saúde\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMIG - Cooperativa de Profissionais na Área de Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) recursal em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-51.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Brito Santos\r\n\r\nRéu: Pir 9 Restaurante Ltda. (Bomsain Loung Club)\r\n\r\nPelo presente fica m IVANE LEITE QUINAN e ALOÍSIO RUSSO NETO, sócios de Pir 9 Restaurante Ltda. (Bomsain Loung Club), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627181" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1627776": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0150100-09.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO GOMES GONCALVES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nVenha com pagamento do valor remanescente de R$ 241,51, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000334-66.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Barreto da Silva [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasília Soluções Inteligentes Ltda - Massa Falida de, Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 161/162. \r\n\r\nProcesso: 0001993-08.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Velma Cristina Silva [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Velma Cristina Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0073600-82.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EST SERV SAUDE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSIST SAUDE DOS PLANT CANA-SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO ASSIST SAUDE DOS PLANT CANA-SASPLAN\r\n\r\nTER VISTAS DOS CÁLCULOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0239600-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes \r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHA 304 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000398-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Porto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Enésio Azeredo Monteiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enésio Azeredo Monteiro, Aut Jaqueline da Silva Porto\r\n\r\nVENHAM AS PATES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 33 E VERSO. VENHA AINDA A RECLAMADA PARA FAZER O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0108700-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilson Tavares Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVENHA DIZER SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102000-91.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 502/505. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.234,04, equivalente a 2.033.184,84 IDTR's, atualizados até 29/01/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001842-13.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristiane de Paula da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristiane de Paula da Silva\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHA 44 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0147600-28.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Toledo Farnettane [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Toledo Farnettane\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000373-29.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme e Hotéis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Souza Nogueira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELAS EXECUTADAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087400-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A., Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000380-50.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Nogueira Alves Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000400-80.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Branco Araújo [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0265300-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Gomes de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: V. A . Projetos e Eventos Ltda [Adv. Joyce Martins da Motta (OAB: RJ 151882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Gomes de Souza\r\n\r\nTER VISTAS DOS COMPROVANTES ORA JUNTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0095400-54.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALDO GOMES PENHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut NALDO GOMES PENHA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA TER VISTAS DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001388-96.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Maria Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): BK Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nVENHA O ADVOGADO LEANDRO FAVARIS REIS PARA REGULARIZAR O MANDATO OUTORGADO PELA EMPRESA BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, FOLHA 58, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO INEXISTENTE OS ATOS PRCESSUAIS PRATICADOS PELO ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nProcesso: 0118300-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa Rocha [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correa Rocha\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0085200-12.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moura da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Moura da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0002197-86.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudirlei Couto de Almeirda Rosa [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudirlei Couto de Almeirda Rosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0038800-66.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Nascimento dos Santos [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001146-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes dos Reis [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Pavicari Pavimentação Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Pavitec RN Pav e Construtora Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes dos Reis, Réu Pavicari Pavimentação Ltda, Réu Pavitec RN Pav e Construtora Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 307. VENHA AINDA A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DE FOLHA 320, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0063600-08.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nMANIFESTARE-SE SOBRE A PETIÇÃO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000497-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Moreira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Perez Lima (OAB: RJ 33576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Moreira\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000051-72.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: R10 Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Shopping Avenida 28 [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Ferreira de Oliveira, Réu R10 Empreendimentos Comerciais Ltda, Réu Shopping Avenida 28\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 14/04/2014 ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O PATRONO DO RECLAMANTE ATUALIZAR O ENDEREÇO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000517-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guedes da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Luiz Fernando Guedes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 122/124. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.861,22, equivalente a 2.244.864,87 IDTR's, atualizados até 04/02/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000847-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Paes Wagner [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Paes Wagner\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000608-59.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Lima Filho [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Seviços Ltda [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)], Réu: Construtora Líder Ltda [Adv. Jorge Nicolau Munaier Tannure (OAB: MG 30115 - D)], Réu: ELIEZER DE ARAUJO BARBOSA, Réu: DEBORA CRISTINA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Lima Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0086500-92.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO\r\n\r\nVENHA A DRª VERÔNICA QUINTANILHA B. MACIEL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 522. \r\n\r\nProcesso: 0089800-52.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)], Réu: Marcelo Jose Mendes [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Neilton da Silva Mendonca, Réu: Rallye Multimarcas - Veículos Ltda, Réu: JAIME GOMES, Réu: ZENILTON DUMAS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0090600-75.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliane Alves Pereira [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Aut: Taliane Pereira Franco [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Aut: Elenine Pereira Franco [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenine Pereira Franco, Aut Oliane Alves Pereira, Aut Taliane Pereira Franco\r\n\r\nAO AGRAVADO, POR 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000372-78.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coriolano Penha Teixeira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu: Condomínio Agrícola São João da Barra, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Coriolano Penha Teixeira, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO \"INDEFIRO A PRETENSÃO DO RECLAMANTE, VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER PREJUIZO PARA O RECLAMANTE. ALÉM DO MAIS, O MEIO DE SE HABILITAR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL É ATRAVÉS DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INTIME-SE. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000336-36.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Cruz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-57.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Barros Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut José Luis de Barros Barreto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000782-34.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Correa Cortes [Adv. Adriana Rabello Côrtes (OAB: RJ 101340 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Correa Cortes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0102900-30.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pessanha de Oliveira [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Pessanha de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO, OBSERVANDO:\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0079400-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Rocha Filho [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Cruz Carvalho M.E. [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Réu: Lidia Maria da Cruz de Carvalho (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Rocha Filho, Réu L. M. Cruz Carvalho M.E.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 282. \r\n\r\nProcesso: 0000466-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lopes Nogueira [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)], Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lopes Nogueira\r\n\r\nVENHA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0067400-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Lopes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda., Réu: FREDERICO ESPINOSA COSTA, Réu: ESPOLIO DE FERNANCI ESPINOSA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar Lopes dos Santos\r\n\r\nVENHA, EM 20 DIAS, COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL A SER PENHORADO. \r\n\r\nProcesso: 0000485-95.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Moreira dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Moreira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000051-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.000,00) NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO NA OPORTUNIDADE, TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA DO JUÍZO, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0065000-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Onorato Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Limpo-Limpezas e Conservacao Ltda. [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Onorato Martins\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000709-96.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda das Chagas Ribeiro da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda das Chagas Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0214400-19.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ABILIO DA SILVA CORREA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AMARO BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AROLDO DIOGO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: DELSON DOMINGUES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: FRANCISCO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOÃO CRUZ [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: GILSON GOUDARD VELHETE [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ BRAZ [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ GENÉZIO PINHEIRO GOUDARD [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ CARLOS GOMES LIMA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ LUIZ MONTEIRO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ MARIA PINHEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSIAS DIAS DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSEMAR AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: EDMANDO FERREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ERMÍNIO DE CASTRO GUILHERME [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: EVALDO PAULO AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: CARLOS MIRANDA POINTES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: CARLOS MONTEIRO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: NORIVAL DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: PAULO MIRANDA POINTES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: VALDECI MALFAIA SARAIVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO DA SILVA CORREA, Aut AMARO BARRETO DE AZEVEDO, Aut AROLDO DIOGO, Aut CARLOS MIRANDA POINTES, Aut CARLOS MONTEIRO GOMES, Aut DELSON DOMINGUES, Aut EDMANDO FERREIRA, Aut ERMÍNIO DE CASTRO GUILHERME, Aut EVALDO PAULO AZEVEDO, Aut FRANCISCO DE ASSIS, Aut FRANCISCO GOMES, Aut GILSON GOUDARD VELHETE, Aut JOÃO BATISTA DA SILVA, Aut JOÃO CRUZ, Aut JOSE AUGUSTO AZEVEDO, Aut JOSÉ BRAZ, Aut JOSÉ CARLOS GOMES LIMA, Aut JOSÉ GENÉZIO PINHEIRO GOUDARD, Aut JOSÉ LUIZ MONTEIRO GOMES, Aut JOSEMAR AUGUSTO DE AZEVEDO, Aut JOSÉ MARIA PINHEIRO, Aut JOSIAS DIAS DA SILVA, Aut MANOEL DE OLIVEIRA, Aut NORIVAL DE SOUZA, Aut PAULO MIRANDA POINTES, Aut SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG, Aut VALDECI MALFAIA SARAIVA\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MPE E USINA SAPUCAIA S/A, EM 05 DIAS (CPC, ART. 398). \r\n\r\nProcesso: 0001113-50.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Oliveira Duarte [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson Oliveira Duarte\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000751-48.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandre Gonçalves de Araujo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra , Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandre Gonçalves de Araujo \r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094800-57.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Bernardes Penha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Bernardes Penha\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000992-85.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Zanella Coelho [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Gustavo Paes de Almeida Rangel (OAB: RJ 92087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Zanella Coelho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrina de Vargas Teixeira [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrina de Vargas Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0042900-98.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Rosa da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite - Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda, Réu: Ronaldo Quitete Machado, Réu: Jose Ricardo de Souza, Réu: Alcy Ferreira Filho [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Rosa da Silva\r\n\r\nVENHA INDICAR, EM 30 DIAS, QUAL O BEM DA EXECUTADA PASSÍVEL DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000671-55.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alencar Dutra Barbosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Alencar Dutra Barbosa\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065500-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vieira de Souza [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhigo e Aiex Churrascaria Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Vieira de Souza\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000050-53.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa de Oliviera Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Saúde Ocupacional Ltda [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa de Oliviera Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000658-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Orlando Oliveira Afonso [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Orlando Oliveira Afonso\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA QUINTA PARECELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0090400-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Barbosa [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Pizza Comércio Ltda [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)], Réu: Marcos Motta Maciel, Réu: Maurício Maciel Motta, Réu: Luciana Henrique Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Pizza Comércio Ltda, Réu Luciana Henrique Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000779-50.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Souza Barros [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/a [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/a\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FOLHAS 499/512. \r\n\r\nProcesso: 0069600-82.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Freitas Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis e Lubrificante do Bode Ltda [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Freitas Barbosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 265/267, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000619-88.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Barbosa Rodrigues [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000857-10.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo Sertório Pimentel [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Sertório Pimentel\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166300-52.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Oliveira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096000-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pires Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Antonio Carlos Chebabe, Réu: Maria Cristina Chebabe Elias [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Osmar Silva Gonçalves [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pires Pereira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002890-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Rodrigues [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda , Réu: Construtora Pdg - Api Spe 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Rodrigues \r\n\r\nVENHA, EM 15 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002887-81.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Rosa de Souza [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Réu: Construtora PDG - API SPE 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Rosa de Souza\r\n\r\nVENHA, EM 15 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vieira da Rocha Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Jane Vieira da Rocha Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 17/03/2014 ÀS 15:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001168-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Carvalho dos Santos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: ICEC Industria de Construção [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: OSX Construção Naval S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICEC Industria de Construção, Aut João Carlos Carvalho dos Santos, Réu OSX Construção Naval S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA FÁBIO ANGELO MASSUIA, NO DIA 10/03/2014 ÀS 14:00 HORAS, NA QUARTA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. \r\n\r\nProcesso: 0002882-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Oliveira dos Santos [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Santos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA LUIS CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001107-14.2010.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO REPASSE AOS SUBSTITUÍDOS DO ALVARÁ 3456/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001547-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Rodrigues Lopes Sales [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Denis Rodrigues Lopes Sales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 204/207. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.933,90, equivalente a 1.283.843,72 IDTR's, atualizados até 28/01/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071900-51.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Moema Barbosa Monteiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Fabio Lopes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Carlos Marques dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Luiz Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Milton Jose da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: JOSELIA ROSA DA SILVA TAVARES E PAULO ROGER DA SILVA TAVARES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: orlando Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Coperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marques dos Santos, Aut Dulce Moema Barbosa Monteiro, Aut Fabio Lopes da Silva, Aut JOSELIA ROSA DA SILVA TAVARES E PAULO ROGER DA SILVA TAVARES, Aut Luiz Marcelo Oliveira de Souza, Aut Milton Jose da Silva, Aut orlando Viana\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO BEM SOBRE O QUAL REQUER A PENHORA. \r\n\r\nId: 1627776" ], "1627777": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0310700-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro Cavalcanti [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0322400-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rangel de Barros [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Gonçalves Guimaraes [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rangel de Barros\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO EXECUTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1627777" ], "1627775": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0068200-28.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gomes de Jesus\r\n\r\nRéu: Barenboim S A, Pedro Barenboim, Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica o Reclamado CITADO para pagar, em 48 HORAS, a quantia de R$ 1.189,99, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0272300-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio da Gloria Felizardo\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas, Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA., Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraibuna Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 48 HORAS, a quantia de R$ 8.900,00, equivalente a 717.774,55 IDTR's, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0009700-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual do Norete Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627775" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1623146": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0072500-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 369/370 apresentando cálculos , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001776-45.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Beber [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: PDB do Brasil Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Waimo Corp [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Cenit Import Export Corp [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Conduto Serviços Petroleiros Ltda., Réu: Tiefbau Gmbh [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Drilltec Serviços de Perfuração Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik Gmbh\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nFornecer , em 05 dias , o CPF da testemunha , partes e patrono conforme solicitado pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001449-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martim Benvindo de Sousa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Petropolis Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martim Benvindo de Sousa \r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 12/02/2014, ÀS 14:00 HORAS, para que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0148600-12.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Filho [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda, Réu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Filho, Réu EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado fl. 144/176 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001065-40.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoton Camara Soares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001468-09.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Araujo [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksun Indústria de Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0028800-87.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Rodrigues [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Rodrigues\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias, A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140200-72.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Viana Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI, Réu: CRISTIANE VALESKA TEBALDI, Réu: ISAU SEBASTIÃO TEIXEIRA, Réu: MARCELO BATISTA DA SILVA, Réu: SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA, Réu: CLAUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Réu: QUIRINO ANIBAL DE ANDRADE, Réu: RODRIGO PINTO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Viana Ferreira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS edespacho de fl. 293, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0166600-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimbaue Calcados Ltda, Réu: Maurílio de Melo, Réu: Pedro Vanildo da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0157100-14.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CASADONTE [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Arlindo Wandscheer, Réu: Monica Wandscheer Fernandes de Almeida, Réu: Renato Wandscheer, Réu: Renato Wandscheer, Réu: Romeu Wasdscheer, Réu: Tatiana Wandscheer Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CASADONTE\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS certidão OJA na CPE e despacho de fl.224 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0259500-58.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Max and Mix Kautte Refeições Ltda., Réu: José Davino Menezes dos Santos, Réu: José Melchiades Nascimento Junior, Réu: Tarce de Freitas Lima Filho, Réu: Willian Borges Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora, sendo a ré para, querendo opor embargos em 05 dias, desde que garantido valor integral ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: DOMINGOS ARNALDO GIACOMIN, Réu: CAZUZA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos , Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal, fl. 207, devendo a reclamda , caso queira opor embargos , complementar a execução.Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002516-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Queiroz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda Me , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)], Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Queiroz\r\n\r\nManifestar-se quanto a concordância ecom o valor depositado pela 2ª ré , dando quitação à mesma . E, caso positivo, proceda à devolução do cheque nº 000042 da CEF , no valor de R$ 7000,00, para ser ser entregue a 2ª ré . \r\n\r\nProcesso: 0165900-84.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Costa de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eclips 2000 Ltda-ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Tânia Cristina de Araujo Soares, Réu: Cesar de Araujo Soares, Réu: CARLOS AUGUSTO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Costa de Souza\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante a expedição da Certidão de crédito que se encontra acostada aos autos ,devendo o autor comparecer para retirá-la , bem como as cópias necessárias em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000990-98.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Knup Garcia [Adv. Erica Knup da Cruz (OAB: RJ 137864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Prates, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Knup Garcia\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por ausência de comprovação de que qa ré faça parte do mencionado Grupo Econômico \r\n\r\nProcesso: 0100300-24.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Cruz [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - (PETROS) [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Cruz\r\n\r\nFica intimado, para que, a vista da pet da ré de fls. 540/546, apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001799-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Lima [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerem Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Lima\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias, A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD NEGATIVA , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147900-36.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice de Oliveira Calixta [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA, Réu: CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA, Réu: GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOUT DA SILVA, Réu: NELLY DA SILVA BOAVISTA DA CUNHA, Réu: CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA [Adv. Fernanda Rocha Souto (OAB: RJ 167194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA , Aut Eunice de Oliveira Calixta\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-49.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Antonio da Silva Mercearia EPP [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Augusto Reinaldo dos Santos [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte José Antonio da Silva Mercearia EPP \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias, A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD negativa bem como desp. de fl.32 , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001392-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cezário Soares [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Norma Caxias Ltda Me [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cezário Soares \r\n\r\nManifestar-se , em 05 dias , acerca do interesse em nova tentativa de Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0103400-02.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANY DA SILVA RANGEL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)], Réu: Candido Jose Malheiros do Val Junior, Réu: Carlos Alberto Martins Leao, Réu: Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANY DA SILVA RANGEL\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido , devendo apresentar os valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0008900-26.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tavares Ramos [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Roma de Gramacho Ltda ME [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Cremil Carneiro da Silva [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Elza Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cremil Carneiro da Silva , Réu Metalúrgica Roma de Gramacho Ltda ME, Aut Paulo Tavares Ramos\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, fls. 86/87 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169400-95.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Martins Junior [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Souza Martins Junior\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias, A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD NEGATIVO , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149800-59.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mariano dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticos Rioduque e servios Ltda. EPP. [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)], Réu: MARCIO ADRIANE FRANCISCÃO, Réu: ALECI DO PRADO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Mariano dos Santos, Réu Plasticos Rioduque e servios Ltda. EPP.\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora, sendo a ré para, querendo opor embargos em 05 dias, desde que garantido valor integral ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025100-31.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Visatec Comércio e Manutenção Ltda, Réu: MAURICIO CARLOS FACHIM -SOCIO-GERENTE DA RDA., Réu: MANOEL CRUZ, Réu: ADONATO APARECIDO MENEGHEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGAS PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, fls. 270/272, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000835-32.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelise Tavares de Oliveira [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonal Consultoria Funcional Ltda ME [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)], Réu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)], Réu: Mônica de Carvalho, Réu: Sandra Maria de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelise Tavares de Oliveira\r\n\r\nCiência do deferimento de vistya dos aiutos por 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000650-91.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Wavell Glaydson Fernandes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Wavell Glaydson Fernandes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias c omuns \r\n\r\nId: 1623146" ], "1627224": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001606-10.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Aquiles [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.N/P Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Aquiles\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002287-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Moraes de Aguiar [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Moraes de Aguiar, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal , deduzido do total da condenação . Ciência da garantia do Juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000106-57.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Maria de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1'ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0144000-89.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA, Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001590-56.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner Ramos de Azevedo [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para ciencia e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001332-12.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Soares do Nascimento [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Soares do Nascimento\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e / certidão de fl.38 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001672-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana da Cruz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santana da Cruz, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001736-97.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Carlos Nazare [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Aut Jaci Carlos Nazare\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0030600-87.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Diesel.Com Pecas e Servicos Ltda EPP [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Rafael Butteri Azevedo, Réu: Felipe Butteri Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fera Diesel.Com Pecas e Servicos Ltda EPP, Aut Rodrigo Barbosa de Souza\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001771-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Domingos Vieira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Pedrosa Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Domingos Vieira\r\n\r\nRequeira o exequente ,objetivamente, envidando meios eficazes , o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 10 dias ,sob pena de extinção da execução na forma dos artigos 267, incisos IIe III, 569 e 598 , todos do CPC de aplicação subsidiária . \r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lopes da Silva [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0149700-36.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Celia Sales [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Tiago Felix [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Celia Sales\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido devendo a autora diligenciar pessoalmente em 30 dias , envidando meios eficazes ao prosseguimeto da execução, sob pena extinção n.f art. 267, II e II c/c5 69/598 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100000-67.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Corola Industria e Comércio Ltda., Réu: Jadyr Francisco Gomes, Réu: Rubens Brakarz [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Jorge Barreto da Silva, Réu: Alexandre Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Brakarz\r\n\r\nCiencia do ofício de fl. 297 , devendo comparecer ao 3º RGI a fim de recolher emolumentos . \r\n\r\nProcesso: 0001947-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Renato Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000838-21.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos recursais e deduzidos da execução conforme apurado as fls. 271, na forma do art.884 CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0031600-54.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos da Conceição [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Moveis e Decorações Ltda-Epp, Réu: Tiago Vitorino de Azevedo, Réu: Alexandre Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos da Conceição\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Domingues de Almeida Viana [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: W de Ouro Indústria e Comércio de Móveis de Madeira Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Domingues de Almeida Viana, Réu W de Ouro Indústria e Comércio de Móveis de Madeira Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução previdenciária , nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-41.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lucia da Mota Brazão [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda., Réu: FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Lucia da Mota Brazão \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0000850-64.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moratelli de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moratelli de Oliveira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal e deduzido do valor da condenação Ciência da garantia do Juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Executive Servive Segurança e Vigilância n/p Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valmir Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0002021-90.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: E I T Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves Silva, Réu E I T Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000190-70.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleydson Ney Pereira da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: H E Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: HERMES FARDIN, Réu: LEILA MARIA CHAGAS LOURENÇO FARDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydson Ney Pereira da Silva \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias, A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001748-77.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Carvalho Fernandes [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Valcar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Carvalho Fernandes\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0130700-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraltec Consultoria em Equipamentos Ltda [Adv. Virgilia Basto Falcão (OAB: BA 4285 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Lima, Réu Geraltec Consultoria em Equipamentos Ltda, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, já deduzido o depósuito recursal, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001360-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carrilio Maia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Manda Gallo Chopp e Galeto [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)], Réu: RAQUEL CORREIA DE ALMEIDA, Réu: MARCELLO LAMPREIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manda Gallo Chopp e Galeto , Aut Thamires Carrilio Maia \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD,ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1627224" ], "1627930": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000168-67.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cordeiro de Oliveira [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Rodrigo Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte , quanto a 1ª ré e Improcedente face a 2ª . Custas R$ 300,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000896-72.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Iguassu da Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.426 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1627930" ], "1627929": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001219-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Garcia da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aline Maria de Azevedo Leporaci da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627929" ], "1623145": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0025100-31.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Visatec Comércio e Manutenção Ltda, MAURICIO CARLOS FACHIM -SOCIO-GERENTE DA RDA., MANOEL CRUZ, ADONATO APARECIDO MENEGHEL\r\n\r\nPelo presente fica m ADONATO APARECIDO MENEGHEL, MANOEL CRUZ, MAURICIO CARLOS FACHIM -SOCIO-GERENTE DA RDA., Visatec Comércio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora, sendo a ré para, querendo opor embargos em 05 dias, desde que garantido valor integral ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000650-91.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Wavell Glaydson Fernandes\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0072500-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 369/370 apresentando cálculos , em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000990-98.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Knup Garcia\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Maria José Costa Ramos, Aloyzo Ramos Murta, Andreia Ramos Prates, Roque Ramos de Oliveira Neto, Patricia Ramos Murta, Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Aloyzo Ramos Murta, Marcelo Silva Ramos, Maria José Costa Ramos, Roque Ramos de Oliveira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0148600-12.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda, EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Litonia Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante odepósito efetuado fl. 144/176 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-59.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mariano dos Santos\r\n\r\nRéu: Plasticos Rioduque e servios Ltda. EPP., MARCIO ADRIANE FRANCISCÃO, ALECI DO PRADO PORTO\r\n\r\nPelo presente fica m ALECI DO PRADO PORTO, MARCIO ADRIANE FRANCISCÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora, sendo a ré para, querendo opor embargos em 05 dias, desde que garantido valor integral ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0259500-58.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: Max and Mix Kautte Refeições Ltda., José Davino Menezes dos Santos, José Melchiades Nascimento Junior, Tarce de Freitas Lima Filho, Willian Borges Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m José Davino Menezes dos Santos, José Melchiades Nascimento Junior, Max and Mix Kautte Refeições Ltda., Willian Borges Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora, sendo a ré para, querendo opor embargos em 05 dias, desde que garantido valor integral ao Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623145" ], "1627223": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000106-57.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Maria de Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Município de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000150-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Rocha\r\n\r\nRéu: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente a Revelia . Custas R$ 10.64 pela rda , dispensada . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Executive Servive Segurança e Vigilância n/p Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0103100-83.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Ribeiro \r\n\r\nRéu: Serwick Serviços de Logistica e Suprimentos Ltda , Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Serviços de Logistica e Suprimentos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001360-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carrilio Maia \r\n\r\nRéu: Manda Gallo Chopp e Galeto , RAQUEL CORREIA DE ALMEIDA, MARCELLO LAMPREIA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELLO LAMPREIA CARVALHO, RAQUEL CORREIA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001043-16.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valentino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unicol Elétrica Ltda EPP, Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., Municipio de Duque de Caxias, Unicol Elétrica Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Unicol Elétrica Ltda EPP, Unicol Elétrica Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001535-42.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gomes \r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda., SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, JOSE RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001736-97.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Carlos Nazare\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Camter Construções e Empreendimentos S.A\r\n\r\nPelo presente fica m MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627223" ] } }, "2ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1628100": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001897-70.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Mattos de Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Paschoal Wagner Ferreira Duque ME [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paschoal Wagner Ferreira Duque ME, Réu SKY Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0331000-84.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE FREITAS LEAL (espólio de) repr. por Zulma Souza Leal [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut RONALDO DE FREITAS LEAL (espólio de) repr. por Zulma Souza Leal\r\n\r\nTomar ciê ncia da certidão de fl.1502, bem como da atualização dos cálculos, fls. 1503/1505. \r\n\r\nProcesso: 0001889-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares da Silva [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicell 10 Comercio de Aparelhos Celulares Ltda. (Boom) [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicell 10 Comercio de Aparelhos Celulares Ltda. (Boom)\r\n\r\nDefiro o prazo precusivo de 05 dias para a 1ª ré informar se desiste do recurso ordinário, fls. 197/206, entendendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001807-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Vieira de Miranda [Adv. Ana Teresa da Silva Carvalho (OAB: RJ 170743 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento, nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a indenização por danos morais em R$ 3.000,0. \r\n\r\nProcesso: 0001761-10.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilza Zopelario da Motta [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Duc Gás Equipamentos de Soldas Ltda EPP [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilza Zopelario da Motta\r\n\r\nObserve o I. causidio que são sua periciais. Comprovar o pagamento dos honorarios no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001617-70.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gama da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gama da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 816, bem como observar a sentença e os acórdãos, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-88.2011.5.01.0202 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Paulo Cesar de Souza Ottero [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Consbrasil Construção e Reformas Ltda. , Exdo: Fabiano Diniz de Matos , Exdo: Edlamar Aparecida Soares de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar de Souza Ottero\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0142300-07.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR SILVA JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom-Serviços de Processamento de Dados Ltda, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Réu: Carlos Alberto da Motta Percides, Réu: Letícia Aparecida Prudêncio do Nascimento, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR SILVA JUNIOR\r\n\r\nJuntar aos autos os dados do veículo indicado na petição de fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0001157-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ramos da Silva [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-71.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rodrigues da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Cesar Miguez Marques , Réu: Sulei da Silva Machado , Réu: Marcelo Bobba Mucciolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nTer vista aos autos, inclusive da certidão de fl.182. \r\n\r\nProcesso: 0000507-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedi Silva Medeiros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M J C Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl.216, devendo a Rda comprovar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-81.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Francisco [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Francisco, Réu Transturismo Rei Ltda TREL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Domiciano de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Valdemir Domiciano de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração, mas não os acolheu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cleiton de Oliveira Perozo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Perozo Distribuidora de Acessórios Vidraçaria Ltda. [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cleiton de Oliveira Perozo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002395-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tadeu Dias de Menezes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tadeu Dias de Menezes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 247, bem como observar a sentença e os acórdãos, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002423-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira Rosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-62.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS\r\n\r\nTer vista das informações ad Bacen-Jud, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-33.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Geneci Soares (OAB: RJ 79640 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO LAFER LTDA, Réu: Mara Paiva Martlli Vila (sócia da ré), Réu: Luis Martin Y Duce (sócio da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001974-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gaião do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio s Lajes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gaião do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 30, bem como observar a sentença de fls.19/22, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-57.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Souza [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Souza\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-55.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenzo de Luca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicenzo de Luca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 355, bem como observar a sentença e os acórdãos, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Rodrigues [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 19.263,75 ( equivalente a 1.552.140,06 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0135200-16.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serra Norte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0144800-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Fernandes da Cruz [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Filmes - IBF [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Fernandes da Cruz, Réu Indústria Brasileira de Filmes - IBF\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-34.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Serra Caldas, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 349.247,05 ( equivalente a 28.139.920,02 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0000330-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Santos Oliveira [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo dos Santos Oliveira, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/02/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0132500-18.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON DE ALENCAR COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 329 e 179, devendo a Rda comprovar o pagamento da diferença devida, no valor de 468,95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-83.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Romualdo Santos Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Domingos Romualdo Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 7.193,88 ( equivalente a 579.633,22 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0000940-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo dos Santos Júnior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Terceirização Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proserv Terceirização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Toledo Pani [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ronaldo Toledo Pani\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 16.362,46 ( equivalente a 1.318.374,13 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0001536-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Duarte do Nascimento [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Luck Cell Telefonia Ltda ME [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luck Cell Telefonia Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-29.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle de Carvalho Adão [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada, no valor de R$ 3.928,17. \r\n\r\nProcesso: 0001301-23.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Pinho dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: E W Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Pinho dos Santos , Réu E W Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-09.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Madeira da Fonseca [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-76.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Xavier Andre [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Anderson Ramos de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Antonio Carlos Moraes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Dionizio Eduardo de Sousa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Hendrix Nonato da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Alberto Freire [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Robson Ribeiro Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos de Araujo, Aut Antonio Carlos Moraes de Oliveira, Aut Carlos Alberto Freire, Aut Dionizio Eduardo de Sousa, Aut Flavio Xavier Andre, Aut Hendrix Nonato da Silva, Aut Robson Ribeiro Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/01/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0112700-38.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Giovanella Ltda [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)], Réu: BRF- Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001078-36.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pimentel Arão [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A., Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda., Aut Rafael Pimentel Arão \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a execução, bem como da expedição do alvará n°0099/2014, ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0049100-33.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Luz Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncale Ltda. ME, Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda., Réu: Rosane Moraes da Silva , Réu: José Márcio Nassar , Réu: Márcio Bonato Moraes Nassar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Luz Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000636-07.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Monteiro [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Monteiro, Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisãoq eu declarou extinta aexecução, bem como da expedição do alvará n°0113/2014, ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000580-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Figueiredo [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-46.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDefiro devolução de prazo, conforme peticionado, fl. 529. \r\n\r\nProcesso: 0033000-71.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaicla Instaladora Ltda, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n°0118/2014. \r\n\r\nProcesso: 0212900-43.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Nunes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que direcionou a execução para a 2ªRda. Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC, do saldo devido, R$ 2.452,40. \r\n\r\nProcesso: 0001632-05.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Aguiar da Silva [Adv. Fabio da Costa Silva (OAB: RJ 158628 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda., Réu: Somar Combustível Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Somar Pesado Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somar Combustível Ltda., Réu Somar Pesado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 22.650,56. \r\n\r\nProcesso: 0203300-81.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROGERIO SILVA PENTEADO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS PLANEJAMENTO TECNICO ASSES SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: GEISA DO AMARAL GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROGERIO SILVA PENTEADO\r\n\r\nManifestar-se de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista, com consequente arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-35.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paulo Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-72.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Ernesto Figueira de Mello (Espólio de ) n/p repres Neli da Silva Braga [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Augusto Cesar Teixeira de Mattos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Marreto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ivam Loureiro da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Vanderlei Caetano de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000323-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Lemos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Lemos, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a 1ªreclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 16.775,46 ( equivalente a 1.351.650,82 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0001254-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva Nunes [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Sol e Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/02/2014, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 34, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 2.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nProcesso: 0000203-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José do Nascimento [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 21.720,87. \r\n\r\nProcesso: 0000546-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique de Almeida Santos [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0007600-55.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução, acolhendo-os no que se refere à cota previdenciária, ciente, inclusive, da atualização dos cálculos, cujo montante atualizado importa em R$ 53.822,42 \r\n\r\nProcesso: 0000723-94.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Agripino da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-76.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisio Cesar Moreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisio Cesar Moreira, Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de declaração e, no mérito, deu provimento parcial para sanar a omissão apontada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002241-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Silva Duque [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: IT de Caxias Comércio de Móveis Ltda Gis Móveis [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar Silva Duque, Réu IT de Caxias Comércio de Móveis Ltda Gis Móveis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deu provimento parcial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-02.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dibson Fernandes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Alexandre De Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dibson Fernandes, Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à execução, mas não os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0051900-20.1998.5.01.0202 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbina Ind. e Comércio de Móveis Ltda, Réu: Alexandre Lopes de Souza , Réu: Marco Antônio Lopes de Souza , Réu: Itálmóveis Artes e Decorações Indústria e Comércio Ltda , Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza (Sócio da Rda), Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilao do imóvel penhorado no dia 13/03/2014 às 15h, na sede deste Juízo, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576-3o.andar-Duque de Caxias-RJ. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 27/03/2014 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0115400-11.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Manhães da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda, Réu: Delta Construções S/A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que direcionou a execução para a 2ªRda. Fica citada a Ré para pagamento em 48 horas, do valor de R$ 7.325,13, sob pena de execução via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000783-96.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jeferson Marqui [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Gonzales Serviços de Jato Pintura e Insp [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Enfil Viola S.A Controle Ambiental [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil Viola S.A Controle Ambiental\r\n\r\nTomar ciência do depascho, fl. 226, que direcionou a execução para a 2ª Rda, devendo a ré copmprovar o pagamento do valor devido, R$ 2.484,44, em 48horas, sob pena de execução Via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001593-71.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilza Bahia Borges da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Procedimento de Dados Ltda., Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Bahia Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001383-20.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Mendes de Souza [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Abefer Ferro e Aço Ltda [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abefer Ferro e Aço Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Alves de Lima [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar BR Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Alves de Lima \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parametros fl.250. \r\n\r\nProcesso: 0001883-86.2012.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Nova Duaneiras Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nEgdo: LUZENI BORGES COMBAS [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUZENI BORGES COMBAS\r\n\r\nManifestar-se, conforme despacho de fl.50, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Regina Boução Cordovil [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Regina Boução Cordovil\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 22.238,09 ( equivalente a 1.793.119,60 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0209700-77.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CRUZ DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Administração Participações e Imóveis Coiatelli Ltda, Réu: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Réu Lina Coiatelli, Aut WALTER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Abreu Gomes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros e Imp e Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Abreu Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 186, bem como observar a sentença e os acórdãos, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002243-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Silva Pereira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Silva Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 66, bem como observar a sentença de fls.33/35 e Decisão de fls.62/63, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-30.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID LOPES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Paicholas Bar Ltda E SÓCIO [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)], Réu: Ismar do Amaral Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVID LOPES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0254500-40.1992.5.01.0202 - ResAut\r\n\r\nRqte: ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)], Rqte: IVONIL GOULART [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rqdo: METSO PAPER SULAMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO, Rqte IVONIL GOULART, Rqdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu as Objeções de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0002441-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me , Réu: BRF BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF BRASIL FOODS S/A, Aut Walter dos Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 22/11/2012, às 11:00 h para que a Rda entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desmprego, como determinado na sentença de fls. 69/78, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 2.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC, CIENTES, INCLUSIVE, que a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias, para as Rda manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001567-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Construções Ltda., Réu: Vipan Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/02/2014, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 37/41, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 2.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC, estando, desde já a Secretaria autorizada a procedê-la de forma subsidiária, em caso de ausência da Ré. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato, CIENTE, INCLUSIVE, que a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 47, bem como observar a sentença e os acórdãos, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nId: 1628100" ], "1628098": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0201900-90.2002.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Arilene Alves Ferraz ,Indigo Mil Comercio de Tecidos Ltda,Maria Antonia Ferreira de Assis ,Sandro Richard Vinho Monteiro,José Maria Neves ,Riviera da Itatiaia Comercio de Plásticos Ltda ,Arinaldo Alves Ferraz,Arinadia Alvez Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Arilene Alves Ferraz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 253.014,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Riviera da Itatiaia Comercio de Plásticos Ltda ,Indigo Mil Comercio de Tecidos Ltda,Maria Antonia Ferreira de Assis ,Sandro Richard Vinho Monteiro,José Maria Neves ,Riviera da Itatiaia Comercio de Plásticos Ltda ,Arinaldo Alves Ferraz,Arinadia Alvez Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Riviera da Itatiaia Comercio de Plásticos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 253.014,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arinadia Alvez Ferraz,Indigo Mil Comercio de Tecidos Ltda,Maria Antonia Ferreira de Assis ,Sandro Richard Vinho Monteiro,José Maria Neves ,Riviera da Itatiaia Comercio de Plásticos Ltda ,Arinaldo Alves Ferraz,Arinadia Alvez Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Arinadia Alvez Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 253.014,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000692-06.2012.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Erismar de Sousa Lima\r\n\r\nExecutado: Antonio de Pádua Feital,Agabo Comércio e Serviços Ltda.,Marcio de Andrade Feital\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Pádua Feital, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.272,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio de Andrade Feital,Agabo Comércio e Serviços Ltda.,Marcio de Andrade Feital\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio de Andrade Feital, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.272,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002139-29.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ricardo Carneiro de Azevedo,Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.,Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.013,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.,Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.013,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo da Gama Seixas Telles,Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.,Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo da Gama Seixas Telles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.013,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001632-05.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmem Lúcia Aguiar da Silva \r\n\r\nExecutado: Somar Aereo Ltda.,Rodoviário Ramos Ltda.,Somar Pesado Ltda.,Somar Combustível Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Somar Aereo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.668,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodoviário Ramos Ltda.,Rodoviário Ramos Ltda.,Somar Pesado Ltda.,Somar Combustível Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.668,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Somar Combustível Ltda.,Rodoviário Ramos Ltda.,Somar Pesado Ltda.,Somar Combustível Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Somar Combustível Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.668,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Somar Pesado Ltda.,Rodoviário Ramos Ltda.,Somar Pesado Ltda.,Somar Combustível Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Somar Pesado Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.668,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036700-84.2009.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucimar Azevedo de Souza\r\n\r\nExecutado: JOÃO COELHO DA COSTA ( sócio da ré ),Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda,SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO ( sócio da ré )\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO COELHO DA COSTA ( sócio da ré ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.083,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO ( sócio da ré ),Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda,SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO ( sócio da ré )\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO ( sócio da ré ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.083,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101200-38.2004.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSILENE DA SILVA PAULINO\r\n\r\nExecutado: Magda Cristina Teixeira de Lima,LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME,Maria Cristina Martins de Lima,Marco Antonio Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica citado Magda Cristina Teixeira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.315,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, fica ciente, inclusive de que foi convolado em penhora o depósito de fls.123, e que decorrido o prazo sem a comprovação da diferença o valor será expedido alvará ao Rte.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Gaspar,LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME,Maria Cristina Martins de Lima,Marco Antonio Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Gaspar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.315,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Martins de Lima,LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME,Maria Cristina Martins de Lima,Marco Antonio Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Martins de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.315,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628098" ], "1628099": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001507-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 19.263,75 ( equivalente a 1.552.140,06 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0114900-76.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Xavier Andre, Anderson Ramos de Araujo, Antonio Carlos Moraes de Oliveira, Dionizio Eduardo de Sousa, Hendrix Nonato da Silva, Carlos Alberto Freire, Robson Ribeiro Pinto\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/01/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001878-35.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paulo Gomes \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva Nunes\r\n\r\nRéu: Marmoraria Sol e Mar\r\n\r\nPelo presente fica m Marmoraria Sol e Mar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/02/2014, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 34, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 2.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nProcesso: 0000546-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique de Almeida Santos\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000203-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José do Nascimento\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 21.720,87. \r\n\r\nProcesso: 0001434-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Fátima Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: News Braganças Refeições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m News Braganças Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-60.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Dias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda, ERICA DA COSTA VIANA ( SÓCIA DO RDO ), HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO ( SÓCIO DO RDO ), Rosangela da SIlva Ângelo (sócio), João Gustavo Miranda Santos de Melo (sócio), Mahomed Iqbal Adool Karim Ayob Vakil (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO ( SÓCIO DO RDO ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.206 e 284. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-07.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa de Andrade\r\n\r\nRéu: F A N da Silva Educação ME, Flávia Almeida Nascimento da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Flávia Almeida Nascimento da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.122, ciente, inclusive, de que decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, será expedido Alvará pelo depósito existente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-77.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Administração Participações e Imóveis Coiatelli Ltda, Lina Coiatelli, Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Administração Participações e Imóveis Coiatelli Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002441-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me , BRF BRASIL FOODS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SBX Gestão de Frotas Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 22/11/2012, às 11:00 h para que a Rda entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desmprego, como determinado na sentença de fls. 69/78, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 2.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC, CIENTES, INCLUSIVE, que a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias, para as Rda manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001567-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira \r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Construções Ltda., Vipan Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Rio São Paulo Construções Ltda., Vipan Engenharia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/02/2014, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 37/41, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 2.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC, estando, desde já a Secretaria autorizada a procedê-la de forma subsidiária, em caso de ausência da Ré. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato, CIENTE, INCLUSIVE, que a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 47, bem como observar a sentença e os acórdãos, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628099" ] } }, "4ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1626278": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001143-93.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Prudente Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Prudente Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, POR 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0049900-89.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Santos de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Ricardo Augusto Santos de Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.414. BEM COMO VENHAM COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FL.401/402. \r\n\r\nProcesso: 0000215-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Zamuria Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Zamuria Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.93,verso, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 14/02/2014 às 16:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000261-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Pires [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Araujo Pires , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários, no valor de R$ 39.815,06, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias (art.475-J do CPC), em relação ao crédito do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000701-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Alcantara da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Alcantara da Silva , Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., fl..219/226, atualizados fl.229, R$ 3.951,44 equivalente a 318.379,77 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive cota previdenciária de R$ 1.205,45 equivalente a 97.126,84 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 395,14 equivalente a 31.837,97 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000722-06.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda., Aut Paulo César Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.169, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 14/02/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002354-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tomé [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Tomé , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia 17/02/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda., Aut Severino José do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, A 1ª RDA., DO DESPACHO DE FL190 E O RTE. DE FL.189 EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001360-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vitor Arariba [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: TREL Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vitor Arariba , Réu TREL Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0120100-92.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Azevedo, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.189/190. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PINHO DELGADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001351-77.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Lima Fernandes [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Lima Fernandes , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.118, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0002405-10.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Duarte Viegas [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: SPACE 2000 Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPACE 2000 Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.77, para SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO/AUTORAL. \r\n\r\nProcesso: 0146600-74.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO QUIRINO CARDOSO [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 14.297,09, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124000-83.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Joao Baptista Pereira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Olga [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Joao Baptista Pereira, Réu Edificio Olga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários, no valor de R$ 15.575,92, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146400-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Soares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FL.556/557 PARA SE MANIFESTAREM EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProcesso: 0001485-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Medeiros Moraes [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nRéu: Aço Inoxidavel Artex S.A. [Adv. Guilherme Brito de Azeredo Lopes (OAB: RJ 155355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aço Inoxidavel Artex S.A., Aut Fabio Medeiros Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo da Silva Serrinha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonardo da Silva Serrinha \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos de LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002064-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lucio de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Lucio de Oliveira, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001793-09.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira da Silva [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Gonçalves de Carvalho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo Gonçalves de Carvalho, Aut Tatiane Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0198700-98.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nVENHA COM CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000509-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo da Silva , Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0062600-34.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos da Silva [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: R C L SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: José Ricardo Magalhaes da Costa, Réu: José Cláudio Magalhaes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos da Silva\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovbação do recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de bloqueio em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000657-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira \r\n\r\nVista, ao Rte. por 10 dias, de fls. 203 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0066900-10.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Leal [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayr Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul, Réu: Jair Alves de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Silva Leal\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0068900-41.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda. (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda. (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nTomar ciência da declaração da incidência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0066600-14.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loidia Maria Cassimiro dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda Me [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loidia Maria Cassimiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000679-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ferreira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ferreira da Silva \r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-10.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves da Rocha [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000742-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Matos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Resitec Indústria Química Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 97 \r\n\r\nProcesso: 0000839-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandemberg Lopes da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandemberg Lopes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o\r\n\r\ndesmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos\r\n\r\nmesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas\r\n\r\ndeferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por\r\n\r\ncento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias,\r\n\r\nconforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação\r\n\r\ndiversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá\r\n\r\nser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000859-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Luiz Salvador (OAB: PR 5439 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000878-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lider Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0092100-82.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa Batista [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Nova Malfacine Ltda, Réu: José de Freitas Filho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Diego Augusto Silva de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correa Batista\r\n\r\nTomar ciência da delcaração de incidência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0084300-66.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVenha com o comprovante do depóstio dos honorários periciais, fixados em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002124-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilaine Verdan da Silva [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Universal do Saber Centro Educacional Al Menezes Ltda ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Universal do Saber Centro Educacional Al Menezes Ltda ME, Aut Claudilaine Verdan da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, no dia 14/02/2014 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002057-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Heringer Freitas de Mello Jourdan [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte.., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Thiago de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec S.A. [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002173-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A. BR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do Rte. foram ACOLHIDOS e os embargos declaratórios da 1ª Rda. NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-85.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carlos de Oliveira [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carlos de Oliveira\r\n\r\nVISTA AO RTE. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094000-03.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Silva [Adv. Neiva Nogueira Cordeiro (OAB: RJ 158496 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda ME [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002327-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Santina de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: New Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Santina de Souza\r\n\r\nVENHA O RTE. COM NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, ADEQUANDO A APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E HORAS INTERVALARES AOS PARÃMETROS FIXADOS EM SENTENÇA, A CONFORME OS DIAS TRABALHADOS EM CADA MÊS. \r\n\r\nProcesso: 0207700-25.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Nostaugia da Vila Moveis Ltda ME [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nVENHA A PATRONA DO RTE. CONFIRMAR A ALEGAÇÃO DE OBITO E PROCEDER A HABILITAÇÃODO ESPOLIO. \r\n\r\nId: 1626278" ], "1626277": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0068900-41.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda. (revel), Graal Construtora Ltda. (revel)\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda. (revel), Graal Construtora Ltda. (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da declaração da incidência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0066600-14.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loidia Maria Cassimiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da declaração da incidência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0092100-82.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa Batista\r\n\r\nRéu: Panificacao Nova Malfacine Ltda, José de Freitas Filho, Diego Augusto Silva de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m José de Freitas Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da delcaração de incidência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002311-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Jesus Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte.., em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626277" ] } }, "5ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1627934": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000510-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almi Pereira dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Gramacho Ener Ambiental S.A Fil [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almi Pereira dos Santos, Réu Novo Gramacho Ener Ambiental S.A Fil\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 17/02/14 ÀS 08:35h NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000092-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni da Silva Oliveira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Osni da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 289/294, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001399-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)], Réu: Clebian Representações e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rosa da Silva, Réu Tenda Atacado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 1266/1267, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0129400-07.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lourenço [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Sabor Doces Finos Ltda [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Lourenço, Réu Oficina do Sabor Doces Finos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-97.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nTer vista da resposta apresentada pelo perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Aleixo dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veículos Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Aleixo dos Santos, Réu Status Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002037-95.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acupello Transportes [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Paulino da Silva Filho (Espolio de) [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nTI: Conceição Assis da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acupello Transportes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-44.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides José Sant Ana [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vita, Réu: Drogaria Vida de Caxias Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides José Sant Ana\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 210, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira da Silva e Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou comprovação do pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 5.992,67, equivalente a 483.203,46 IDTR's; honorários advocatícios: R$ 906,04, equivalente a 73.056,19 IDTR's; cota previdenciária: R$ 183,30, equivalente a 14.779,92 IDTR's), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000240-84.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda. [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Ferreira dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 73, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-50.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Azevedo [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Pastora Aluminio Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divina Pastora Aluminio Ltda., Aut Viviane Pereira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78, que julgou PROCEDENTE a pretensão lançada nos Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-62.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Peixoto Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Peixoto Santos \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 223, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-23.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Reis Pio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás Ltda, Aut Renato dos Reis Pio\r\n\r\nAo Embargante, para tomar ciência da decisão de fl. 343, que julgou os Embargos à Execução de fls. 308/342 extintos, sem a resolução do mérito, reconhecendo a preclusão consumativa, em face de ajuizamento anterior de embargos. Fica intimado, ainda, o Embargado, para apresentar resposta quanto aos Embargos à Execução de fls. 263/307. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Ferreira de Morais [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda., Réu: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Ferreira de Morais \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 95/98, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Tenda Construtora [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Aut Severino Rodrigues da Silva Filho , Réu Tenda Construtora \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.142/147, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano de Oliveira Braz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS AJUSTES, ATUALIZAÇÕES E DEDUÇÕES DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS À FL. 524, CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS. 542/548, SENDO DEVIDO AO RECLAMANTE O VALOR DE R$ 3.581,03 (equivalente a 288.534,69 IDTR's). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.884,73 (equivalente a 393.577,84 IDTR's). RESSALTA-SE A EXISTÊNCIA DE SALDO REFERENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 485 (R$ 5.779,87, atualizado até 17/01/2014), ALÉM DO DEPÓSITO DE FL. 502 (R$ 988,85). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 2ª RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SALIENTANDO A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0031100-59.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 56, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0150100-77.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DIAS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 50, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0048900-85.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimada a efetuar o pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS (fls. 671/672), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224100-77.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Moreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 94, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0141600-22.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGUIAR CORREIA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGUIAR CORREIA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 152, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0150300-65.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO LUIZ FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Aut: JUVENAL MARTINS NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Aut: JOSE TAVARES RESENDE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria Alice Ribeiro Mineiro (OAB: RJ 60106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, Aut JOSE TAVARES RESENDE, Aut JUVENAL MARTINS NETO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 250, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0141300-65.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS SATURNINO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS SATURNINO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 104, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0189200-29.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristiane Praxedes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: MOACIR BENAZZI , Réu: MARCOS DE SOUZA BOECHAT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristiane Praxedes\r\n\r\nTer vista da petição apresentada pelo réu (fls. 204/224), por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-81.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Carneiro [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Carneiro\r\n\r\nFica intimado a fornecer esclarecimentos acerca da certidão de fl. 119, bem como comprovar efetivamente o pagamento da parcela restante, referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0141400-15.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: UDESON JOSE DALIA MACHARET [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: MEG COMERCIO MOVEIS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UDESON JOSE DALIA MACHARET\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 104, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066300-54.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY FERREIRA DA SILVA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: POMPA 96 MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 60, que conheceu MAS REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-57.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nogueira Gois [Adv. Ednelza do Nascimento Gammerdinger (OAB: RJ 135210 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda, Aut Viviane Nogueira Gois\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.290, que acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-46.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Silva do Nascimento [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A, Aut Isaias Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 167, que conheceu MAS REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-23.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Alves [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias, considerando que a parte autora reteve os autos durante o prazo anteriormente concedido. \r\n\r\nProcesso: 0002180-84.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cristino da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Industria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000494-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Insua [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Insua , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.(em Recuperação Judicial) [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.(em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002023-14.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ramos de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: QSMS Prevenir Consultoria e Treinamentos em Qualidade Segurança do Trabalho Meio Ambiente e Saúde Ltda. [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSMS Prevenir Consultoria e Treinamentos em Qualidade Segurança do Trabalho Meio Ambiente e Saúde Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000356-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gilbert Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Made 1000 Madeiras Compensados e MDF Ltda Me [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gilbert Araujo \r\n\r\nTer vista do comprovante de pagamento juntado pela parte ré, em até 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0116500-26.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Signorelli [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Alphalog Cooperativa de Trabalho de Prestadores de Servicos de Telemarketing e Logistica [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Direct Express Logistica Integrada S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S/A\r\n\r\nFica intimada a efetuar o pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS (fls. 450/451), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002216-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rodrigues Martins [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Rodrigues Martins, Réu VIA VAREJO S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 261/269, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 98.479,71 (equivalente a 7.930.049,00 IDTR's), ALÉM DE CUSTAS DE R$ 3.124,31 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 26.492,99 (equivalente a 2.133.340,04 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000909-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Machado [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Machado, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/03/2014, às 14:00 h, para que a reclamada efetue a devolução da CTPS do autor na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias ou informe sobre possível extravio daquela. \r\n\r\nProcesso: 0001097-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Cezario [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Cezario, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/03/2014, às 15:00 h, para anotação da CTPS da parte autora pela ré na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias, bem como entrega de guias CD e TRCT, com respectiva chave de conectividade. Deverá a parte ré comprovar os depósitos efetuados, sob pena de indenização equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002020-93.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Correia de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participação Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participação Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tony Correia de Lima \r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar a perita Roberta Bak, telefone (21) 3208-1227, email: bbak@uol.com.br, quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciência de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0159900-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Auto Bezerra Ltda., Réu: EVERALDO DE CARVALHO [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA, Réu: VALÉRIA RAMOS RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 146, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-40.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda EPP, Réu: ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL, Réu: MARCUS VINICIUS GOUVEIA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 84, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-51.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Raquel Pereira [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Joãozinho de Nilopolis Ltda (sucessora de Auto Posto Nilópolis Ltda), Réu: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA , Réu: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA , Réu: MARIA ODETE SOARES [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Raquel Pereira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 240, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1627934" ], "1627933": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002277-84.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 132/134,\r\n\r\nSENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.555,16 (equivalente a\r\n\r\n367.023,36 IDTR's) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ \r\n\r\n686,95 (equivalente a 55.349,69 IDTR's), ALÉM DE CUSTAS DE R$ 500,00\r\n\r\n(que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 95,05\r\n\r\n(equivalente a 7.658,47 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER\r\n\r\nCOMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia\r\n\r\nGPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA\r\n\r\nAUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO\r\n\r\nPAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO, CUSTAS E\r\n\r\nHONORÁRIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO\r\n\r\nAUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE\r\n\r\nAPLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS\r\n\r\nPRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE.\r\n\r\nProcesso: 0001945-54.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wemerson Luiz Alves Miranda\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/71, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002419-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 6.236,62, equivalente a 502.876,17 IDTR's; custas: R$ 174,31, equivalente a 14.055,10 IDTR's; cota previdenciária: R$ 708,11, equivalente a 57.096,90 IDTR's), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000392-69.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comercio e Serviços Ltda. EPP, MARCELO DOS SANTOS MARINS, ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido (principal: R$ 8.576,84, equivalente a 692.809,04 IDTR's; custas: R$ 151,66; cota previdenciária: R$ 516,94, equivalente a 41.785,22 IDTR's), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002334-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Carvalho \r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Import Service Serviços de Limpeza, Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citadas, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 8.695,62, equivalente a 701.152,24 IDTR's; custas: R$ 224,24, equivalente a 18.081,10 IDTR's; cota previdenciária: R$ 273,69, equivalente a 22.068,39 IDTR's), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002122-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Moreira \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 3.786,33, equivalente a 305.302,41 IDTR's; custas: R$ 101,36, equivalente a 8.172,94 IDTR's; cota previdenciária: R$ 268,28, equivalente a 21.632,17 IDTR's), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000428-14.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marcelino Dutra\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 9.479,58 (principal: R$ 7.901,58, equivalente a 637.123,34 IDTR's; custas: R$ 600,00; cota previdenciária: R$ 978,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627933" ] } }, "7ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1627668": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001804-92.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Carlos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Indústria e Comércio de Reciclaveis Ltda ME, Réu: Douglas Paschoal Marques [Adv. Marcia Cristina da Luz Mihok de Araújo (OAB: RJ 178037 - D)], Réu: Ricardo Werneck da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Carlos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 82/85, devendo confirmar o pagamento, conforme comprovante em anexo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001890-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Alfaiate [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000910-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Azevedo Pereira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Azevedo Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que apresente a CTPS, ocasião em que será verificada a baixa e outras anotações pertinentes aos afastamentos relatados pela empresa na parte das anotações gerais. \r\n\r\nProcesso: 0008400-39.2005.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoquio de Oliveira Valu [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000990-17.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Caetano de Aguiar [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Caetano de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0000183-94.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 693, apresentar novos cálculos de liquidação, devendo calcular ainda o FGTS que entende ser devido, desde sua admissão, no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000524-79.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTendo em vista a complexidade para apuração das verbas contempladas pela Contadoria do Juízo, apresentar os cálculos dos valores devidos, em 10 dias, conforme Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, fls. 447/449, prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-71.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Moraes Gomes [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut Wanderson de Moraes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001624-13.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pessanha dos Santos [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergásbras Energia LTDA. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergásbras Energia LTDA., Aut Wagner Pessanha dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Cordeiro Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Abreu do Amaral [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Abreu do Amaral , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002175-56.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Cortes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda. [Adv. Nelson Tupinamba (OAB: RJ 175527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda., Aut Jorge Luis de Souza Cortes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318-verso, sendo a ré inclusive, para depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000450-32.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Silva de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A, Aut Oziel Silva de Souza \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 322, que homologou os cálculos no valor de R$ 232.761,81, sendo devido ao autor R$ 179.091,69 (14.430.181,99 tr's), atualizado até 30/01/2014, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de liquidação de R$ 638,46 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 7.934,75, e INSS (réu) no valor de R$ 31.790,45, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda a ser deduzido de R$ 2.572,03, caso comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de R$ 19.794,63. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 212.967,18, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000760-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton do Nascimento [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester III Serviços de Construção Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton do Nascimento \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-63.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Belmiro Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, observados os termos do acórdão de fls. 211/217.\r\n\r\nProcesso: 0000206-40.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Teixeira Campos da Costa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantera Comércio de Biscoitos 2010 Ltda, Réu: Alexandre Luiz Videira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Teixeira Campos da Costa\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0074700-46.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Iespa Drago Vasques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA , Réu: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA, Réu: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Iespa Drago Vasques\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 236/243. \r\n\r\nProcesso: 0000335-45.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Guimarães Lima Alves [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Guimarães Lima Alves \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.416, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os parâmetros abaixo, observando-se os termos do acórdão de fls. 406/414:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000343-22.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Medeiros Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Robson Luis Medeiros Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl. 557. \r\n\r\nProcesso: 0001279-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Xavier Ernesto [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Xavier Ernesto, Réu Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 301, que homologou os cálculos no valor de R$ 4.026,60 (324.460,22 tr's), sendo devido ao autor R$ 3.767,03 (303.544,28 tr's), atualizado até 27/01/2014, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas judiciais de R$ 240,73 e custas de liquidação de R$ 18,84 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 4.026,60, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000492-52.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Francisco de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Francisco de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 381-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os parâmetros abaixo, observados os termos do acórdão de fls. 328/331:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0026100-86.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Portas IPC do Brasil Indústria Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Silva, Réu Portas IPC do Brasil Indústria Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação aos Cálculos de Liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Nascimento Nogueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolição Caminhões e Ônibus Ltda., Aut Jorge Henrique Nascimento Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação aos cálculos da União foi julgada\r\n\r\nprocedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001617-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Lopes [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Lopes, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-61.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 388, que deferiu a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira Guedes [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut João Paulo de Oliveira Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 218, que deu provimento parcial à exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0001581-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Lanxess Energizing Chemistry [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nTI: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Energizing Chemistry, Aut Rodrigo Pires Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Mendes Borges [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JM Terra Ltda. [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Mendes Borges , Réu Construtora JM Terra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80. \r\n\r\nId: 1627668" ], "1627667": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0001800-55.2012.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Tuane Cosmo Reis de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Aroldo Fonseca da Silva,Buana Brazil Fabricação e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Celio Fonseca da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Aroldo Fonseca da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.264,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celio Fonseca da Silva,Buana Brazil Fabricação e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Celio Fonseca da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Celio Fonseca da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.264,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000080-53.2012.5.01.0207 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: eduardo povao valente,Organização Welc de Ensino Ltda SC,carlos alberto carvalho pereira,walflir souza dos santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Povao Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.074,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: walflir souza dos santos,Organização Welc de Ensino Ltda SC,carlos alberto carvalho pereira,walflir souza dos santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Walflir Souza dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.074,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001192-57.2012.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Ingrid Cristian Lima Rangel\r\n\r\nExecutado: Noêmia do Nascimento Santiago,Dona Sol Com Varejista de Artigo do Vestuário em Geral Ltda ME, Carla Andreia de Souza Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Noêmia do Nascimento Santiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para em 48 (quarenta e oito) horas, a importânde R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001842-07.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irineu Otaviano de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Edio do Nascimento,Transmarine Transportes de Produtos Maritimos Ltda.,Maria de Fátima Sant´anna do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Edio do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 1.800,00, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar a diferença em 48 (quarenta e oito) horas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627667" ], "1627669": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001290-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pessoa da Silva \r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 171, que homologou os cálculos no valor de R$ 18.208,39 (1.468.193,85 tr's), sendo devido ao autor R$ 15.486,36 (1.248.708,89 tr's) atualizado até 7/10/2013, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 357,03 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 744,70, e INSS (réu) no valor de R$ 1.620,30, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de R$ 6.290,00. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 11.918,39 (961.013,40 tr´s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000748-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gabriel Leandro\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda N/P José Cerqueira Nunes, Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda N/P MArcelo Vieira Estevam\r\n\r\nPelo presente fica m Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 85, que homologou os cálculos no valor de R$ 29.547,38 (2.380.645,37 tr's), sendo devido ao autor R$ 25.169,12 (2.027.887,04 tr's), atualizado até 04/02/2014, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas judiciais de R$ 108,01 e custas de liquidação de R$ 146,46 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 1.108,80, e INSS (réu) no valor de R$ 3.014,99, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 29.547,38, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627669" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª VT/Itaboraí": { "Atos": { "1619505": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000374-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Carvalho Gomes [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montangem de Móveis Ltda.N/P REPR. ALEXANDRE TAMPRAS DE PAULA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divnópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Carvalho Gomes\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador, devendo observar que a verba relativa ao seguro desemprego deverá ser excluída dos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi o ofício nº 0082/2014 para habilitação do autor no seguro desemprego. Deverá retirá-lo na Secretaria da Vara, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000064-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernanda do Couto Furtado [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilso Costa & Cia Ltda [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Fernanda do Couto Furtado, Réu Danilso Costa & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls. 32/34 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002165-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A, Aut Galdino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-66.2012.5.01.0451 - CauInom\r\n\r\nRqte: Siticom - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRqdo: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Rqdo: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Antonio Esteves Galdino\r\n\r\nTomar ciência do não deferimento da expedição da certidão de obejeto e pé, uma vez que o processo possui quase quinze volumes com mais de duas mil páginas, além de o requerente não ser parte. \r\n\r\nProcesso: 0001171-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Capacitação Profissional, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001894-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Marcio Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: House Distribuidora de Produtos Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Marcio Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que considerou deserto o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, negando-lhe seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002289-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderval Teixeira dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderval Teixeira dos Santos, Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nPrejudicado o requerimento formulado pelo Reclamante na petição de fls. 119/120, à vista da Sentença de fls. 116/117. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-75.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda - FL 1 [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda - FL 1\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no\r\n\r\nMandado (ENDEREÇO INSUFICIENTE, FALTOU LOTEAMENTO). PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000974-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Miguel Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Ind e Com de Equip Mecanicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Miguel Pinto\r\n\r\nPetição do Autor prejudicada diante da decisão de fl. 17. A petição foi considerada inexistente, por estar sem assinatura, devendo ser retirada na Secretaria da Vt de itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0002255-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudineria Aparecida Alves [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Saber Alimentação Ltda, Réu: Consórcio SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudineria Aparecida Alves\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/05/2014, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001751-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Machado Oliveira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Machado Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0057/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. O ofício nº 000104/2014 para habilitação do autor no seguro desemprego, deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001550-66.2012.5.01.0451 - CauInom\r\n\r\nRqte: Siticom - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRqdo: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Rqdo: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Consórcio Itaboraí HDT, Rqdo Consórcio Itaboraí - URE, Rqte Siticom - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 2690. \r\n\r\nProcesso: 0001032-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerir Maria da Conceicão [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Cosma Maria Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Luiza Rodriques [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Erj Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Maria Ferreira , Aut Maria Luiza Rodriques \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nºs 0044/2014 (Cosma) e 0045/2014 (Maria Luiza) . Deverão retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001902-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Oliveira [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Bem Nutrtiva Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Bem Nutrtiva Comércio de Alimentos Ltda, Aut Leandro Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos de declaração e julgou-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-33.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alegria de Itaborai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-66.2012.5.01.0451 - CauInom\r\n\r\nRqte: Siticom - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRqdo: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Rqdo: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Siticom - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0058/2014 para o Sr. José GEraldo Gomes. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000074-56.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodiane Pereira Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurante de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Adm e Restaurante de Empresas Ltda, Aut Rodiane Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o despacho de fl. 63 foi parcialmente reconsiderado para convolar em penhora apenas a diferença entre o valor depositado pela ré e o apurado pelo calculista à fl. 56 (R$ 62, 91). \r\n\r\nProcesso: 0001921-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendonça Silva [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda, Aut Rafael Mendonça Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-83.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Melo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves de Melo, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-48.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samatha Teofilo Rangel [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sociedade [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Sociedade, Aut Samatha Teofilo Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 167), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 5.204,88, equivalentes a 419.574,13 Trs (crédito do autor e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000852-60.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sardinha Schumacker [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Sardinha Schumacker, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002263-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Coutinho Veiga [Adv. Adinaldo José Alves (OAB: RJ 152008 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Almimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Almimentos Ltda, Aut Jackeline Coutinho Veiga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001994-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir da Silveira [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Belgues [Adv. François Ranieri Mendes Felix (OAB: RJ 161958 - D)], Réu: Evandro Resende (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-34.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gislene Roberta da Luz da Silva [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Roberta da Luz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-86.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Carvalho de Souza [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que, nos termos da decisão de fl. 70, o Recurso Ordinário interposto pela reclamada às fls. 60/65 teve seu seguimento negado por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000984-54.2011.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nEgdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Egdo: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Egdo: Macor Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Caixa Economica Federal, Egdo Macor Segurança e Vigilância Ltda, Egdo MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE TERCEIROS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0002295-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Almeida Chaves [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Petróleo BraSileiro S.A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio de Almeida Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-71.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda, Aut Rafael de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nºs 0055/2014 (para o autor) e 0056/2014 (para o réu). Deverão retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000261-35.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pereira da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanny Batista Gualberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergei de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sergei de Almeida \r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nId: 1619505" ], "1619506": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002651-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Cesar Abreu de Britto [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag, Aut Maurílio Cesar Abreu de Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002431-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Freire Gonçalves da Cunha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Norberto da Silva [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Unigranrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Norberto da Silva \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/05/2014, às 14:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002415-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Geraldo Pereira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Skankasa Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Geraldo Pereira, Réu Skankasa Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos foram CONHECIDOS e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, por Consórcio SPE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Cardoso [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-80.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Segal (Espólio de, representado por Andréa Maria Segal Rocha e Alexandre Segal da Rocha), Réu: Lucia Maria Segal, Réu: Alexandre Segal da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Nascimento Oliveira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/05/2014, às 14:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001393-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozinei Reis da Silva [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Unigranrio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozinei Reis da Silva \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/05/2014, às 14:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002586-12.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 08/05 /2014, às 08:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000205-65.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Borges de Lemos [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-pecuária Regional de Rio Bonito Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Borges de Lemos, Réu Cooperativa Agro-pecuária Regional de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000901-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Vieira Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut José Mario Vieira Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 12/05/2014, às 13:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002432-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Henrique Batista Martins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Amorim [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira Amorim, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0002709-10.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Melo [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Reabilitação Rio Bonito [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ferreira Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0053/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. O ofício nº 0094/2014 para habilitação do autor no seguro desemprego, deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002142-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Egenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Egenharia Ltda, Aut Antonio Fernando Ribeiro da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marins , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira Quaresma [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapylar Engenharia Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pereira Quaresma, Réu Mapylar Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tuc Construções Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tuc Construções Ltda., Aut José Geraldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wilson de Carvalho Cardoso [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Marcos Wilson de Carvalho Cardoso, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/05 /2014, às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002415-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Geraldo Pereira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Skankasa Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos foram CONHECIDOS e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0002733-38.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Costa Alves [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpegorim Transporte & Logistaca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Costa Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça no Mandado (NUMERO NÃO ENCONTRADO E EMPRESA DESCONHECIDA NA LOCALIDADE). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002061-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmy da Costa Rodrigues [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Andrade Gutierrez TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Andrade Gutierrez TE-AG, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, Aut Valmy da Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002515-78.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Nascimento [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-45.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Sudré Ribeiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Sudré Ribeiro, Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002609-55.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Ferreira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Aterpa , Aut Leandro Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-34.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinésio Roza Teixeira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinésio Roza Teixeira\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002619-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira Bretas [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda Epp, Réu: Petrobras S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Consórcio Pipe Rack - CPPR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira Bretas\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o) CONSÓRCIO PIPE RACK - CPPR (INFORMAÇÃO: MUDOU-SE). Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002764-58.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag, Aut Roberto Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-05.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Agapito [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Consorcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio SPE, Aut Gilberto Barbosa Agapito, Réu Paranasa Engenharia e Comercio S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002478-80.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila dos Santos [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chacal Bar e Lanchonete [Adv. Eusineia Damascena da Silva (OAB: RJ 63810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002698-78.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira Alexandre [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaragua/Egesa - COMPERJ [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaragua/Egesa - COMPERJ, Aut Gilvan Pereira Alexandre\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1619506" ], "1619507": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002848-93.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinald Steffany da Silva Dias [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)], Aut: Natan da Silva Dias Representado por Marileni Vieira da Silva [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reg Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/05/2014, às 13:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002132-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Galdino Balbino [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Galdino Balbino , Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/05 /2014, às 13:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002848-93.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinald Steffany da Silva Dias [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)], Aut: Natan da Silva Dias Representado por Marileni Vieira da Silva [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan da Silva Dias Representado por Marileni Vieira da Silva, Aut Reinald Steffany da Silva Dias\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/05/14, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001479-30.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Catia Conceição Ximenes Lugão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/05/2014, às 09:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002898-85.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima Lopes [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Resíduos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lima Lopes\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2014, às 11:15 horas,EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR DATA MARCADA ( 23/04/2014), mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001175-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzenir Clemente de Oliveira Rocha [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Gomes Poncell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzenir Clemente de Oliveira Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao NEGATIVA do Oficial de Justica. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002862-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sousa de Oliveira [Adv. Aiani Prudente (OAB: RJ 177995 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Sousa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0050/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003115-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Souza Filho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Bonito Metalúrgica EIRELI - ME, Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Citação negativa do 3º reclamado Luiz Gonzaga Chaia Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0003071-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saturino Guimarães [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Motociclismo [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)], Réu: Compmotors Produção de Eventos Esportivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Motociclismo , Aut Fabio Saturino Guimarães\r\n\r\nCiência de que a audiência foi adiada para o dia 08/05/2014 às 09:15 horas, tendo em vista que a segunda reclamada não foi localizada. Ao autor, ainda, para que informe o endereço da segunda reclamada, uma vez que o pedido da petição foi indeferido, pois o documento mencionado não acompanhou a referida petição. \r\n\r\nProcesso: 0002976-84.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Crespo Gomes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Tecnologia Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IBRATEC [Adv. Rafael Lopes Barradas (OAB: RJ 171847 - D)], Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Tecnologia Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IBRATEC, Aut Lucinea Crespo Gomes\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 05/05/2014, às 13:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002775-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mesquita Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colonia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinto de Quadros [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinto de Quadros\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000579-32.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Baccarat [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Baccarat\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao NEGATIVA do Oficial de Justica. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001400-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Cardoso de Freitas [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Unigranrio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Cardoso de Freitas , Réu Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/05 /2014, às 14:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002485-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Charla da Silva Pimenta [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxodo Comercio, Distribuidora, Serviços e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Charla da Silva Pimenta\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 34. A diligência compete à parte. Venha a Autora com o endereço da Ré, que poderá ser obtido no sítio da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0002850-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Carvalho Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Vanderlino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Carvalho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza Farias\r\n\r\nRéu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda, Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência de instrução no dia 13/05/2014 às 11;20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002881-83.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Nunes de Oliveira (representado por Adriana Pimenta Nunes) [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabriciano Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Nunes de Oliveira (representado por Adriana Pimenta Nunes)\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/05/14, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001394-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moura Antunes [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Unigranrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moura Antunes \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/05/2014, às 14:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002934-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diego de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Dutra Prestadora de Serviços de Construção e Reforma Me, Réu: ILE Construções e Reformas Ltda Epp [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diego de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0047/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. O ofício nº 0069/2014, para habilitação do autor no seguro desemprego, deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002930-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Dutra Prestadora de Serviços de Construção e Reforma Me, Réu: ILE Construções e Reformas Ltda Epp [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0048/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. O ofício nº 0072/2014 ,para habilitação do autor no seguro desemprego, deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002928-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Nogueira dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Dutra Prestadora de Serviços de Construção e Reforma Me, Réu: ILE Construções e Reformas Ltda Epp [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Nogueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0049/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. O ofício nº 0073/2014 para habilitação do autor no seguro desemprego, deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002952-85.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinei da Conceição [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura da América do Sul LTDA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei da Conceição, Réu Toshiba Infraestrutura da América do Sul LTDA\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência de instrução no dia 13/05/2014 às 11:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000169-86.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldicéa Ribeiro Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira Reformas Em Geral Ltda, Réu: Apis Engenharia e Empreedimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Residencial Fagundes Varela SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldicéa Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/05/14, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000693-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Owa 5000 Construções Ltda N/P SÓCIO ORLIDIO DE JESUS SOUZA, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao NEGATIVA do Oficial de Justica. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003012-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira da Silva dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ - Administração e Restaurante de Empresa [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0046/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001396-14.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Agrimaldo Cardoso da Silva [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca segurança e Vigilância Ltda., Réu: Unigranrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Cardoso da Silva \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/05/2014, às 14:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000403-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortvale Infra Estruturas e Locações Ltda [Adv. Saturnino Duarte Filho (OAB: RJ 11547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortvale Infra Estruturas e Locações Ltda, Aut Vanessa da Conceição Oliveira\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0033/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Tomar ciência da expedição do ofício nº 0046/2014 para habilitação do(a) autor(a) no seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0032/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000364-08.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Balcão Fabricação de Maquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda-Me [Adv. Alessandra Feitosa Xavier (OAB: RJ 156358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Balcão Fabricação de Maquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda-Me, Aut Sandro Santos da Silva\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, NA AUDIÊNCIA DO DIA 14/05/2014 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001823-11.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Conceição Ferreira [Adv. Danielle Roberto Cordeiro Medeiros de Lima (OAB: RJ 175671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vila Nova [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Conceição Ferreira , Réu Ceramica Vila Nova\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1619507" ], "1619508": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002026-75.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Almeida [Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0037/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003730-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo Autor foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003751-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Marques da Silva [Adv. Afonso Jose de Castro Ribeiro (OAB: RJ 107097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda, Réu: UTC Egenharia S.A, Réu: Fidens Engenharia S/A, Réu: AKFR Solutions do Brasil, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das devoluções das citações da(o)(s) Reclamada(o)(s). BRUANC: ENDEREÇO INSUFICIENTE; AKFR: MUDOU-SE. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003331-89.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excallibur Fornecedora de Alimentos Ltda [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nCgto: Aureni Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excallibur Fornecedora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a Citação negativa do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0003158-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Serna [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrimac Subempreiteira de Obra na Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Serna\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2014, às 09:25 horas,EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR DATA MARCADA ( 23/04/2014), mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003795-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Coutinho do Amaral [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Ego Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Coutinho do Amaral\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2013, às 11:10 horas, em substituição à anterior data marcada ( 23/04/2014) mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002161-19.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Guilhermina de Campos Moraes [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviço Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Bulding Engenharia e Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0036/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003804-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins dos Santos [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: S Caffaro Machado - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a citação negativa da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003656-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualda Mendonça [Adv. Tatiana Damasceno Trovão (OAB: RJ 164662 - D)]\r\n\r\nRéu: Indoor Comercio de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualda Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre a Citação Negativa do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0003120-53.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Eloisa Maria dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a Citação negativa da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003136-75.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais Coopesem, Réu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda. N/P SÓCIO Roberto Cid Loureiro [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0035/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Tomar ciência da expedição do ofício nº 0049/2014 para habilitação do(a) autor(a) no seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003714-67.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dediane da Silva de Almeida [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Ita Fit Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dediane da Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação postal devolvida da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003243-51.2013.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo, Itaboraí e Região - SITICOM [Adv. Estefano Pontes Sales (OAB: RJ 159579 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste-Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo, Itaboraí e Região - SITICOM\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 117, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 2.000,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003654-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Abreu Apicelo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: VHX Empreendimentos Imobiliários Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Abreu Apicelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Citação Negativa da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003733-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Conceição dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda, Réu: MPE - Montagens e Projetos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Conceição dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no\r\n\r\nMandado (RUA DESCONHECIDA - 2ª RECLAMADA) . PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003594-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiza Lanes de Souza Guimarães [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda n/p sócios Karla Maia Peixoto de Vasconcellos, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Facility Central de Serviços LTDA n/p sócio Julio Cesar Miranda da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiza Lanes de Souza Guimarães\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/04/2014, às 12:34 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003264-27.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Alves Feitosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Fontes e Costa Soares Construções e Serv Ltda Me, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Alves Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia: Indeferido o requerido pelo Autor às fls. 17. A DILIGÊNCIA COMPETE À PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0003532-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003253-95.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Glória de Oliveira Soares [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Glória de Oliveira Soares\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/05 /2014, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003122-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Bonito Metalúrgica EIRELI - ME, Réu: Marcos Abraão, Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da citação negativa do 3º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0003254-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Glória de Oliveira Soares [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio TUC Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Glória de Oliveira Soares\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/05/2014, às 09:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003362-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Seguraça e Vigilância Ltda, Réu: Encalso Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nDeferida a Citação da 1ª Ré no endereço ora informado. Quanto à 2ª Ré, o procedimento já foi levado a efeito, conforme certidão de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0003554-76.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bezerra [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003767-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cesário da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cesário da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a citação negativa da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003170-79.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Tavares da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agro Industrial São José Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Tavares da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003619-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Freitas da Costa Carvalho [Adv. Rodrigo Farias do Carmo (OAB: RJ 138298 - D)]\r\n\r\nRéu: Saborita - Feijão Tropeiro Lanchonete e Restaurante Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Freitas da Costa Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Citação Negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003533-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes dos Santos [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mendes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a citação negativa da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001807-91.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce Kelly Lopes Martins [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Patricia Bastos Vilaca (devedor derivado), Réu: Eduardo Guimarães Vilaca Filho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Kelly Lopes Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0038/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003314-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Velasco Coelho Lanes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Velasco Coelho Lanes\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 08/05/2014, às 09:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003635-25.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Technit Andrade Gutierrez (TE-AG) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Technit Andrade Gutierrez (TE-AG), Aut José Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1619508" ], "1619509": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0003027-27.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira de Carvalho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0016/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003893-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenço e Irmão Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no\r\n\r\nMandado (ENDEREÇO DA RDA. É INSUFICIENTE OU INCORRETO). PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003965-85.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Magalhaes de Albuquerque [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Maxima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Magalhaes de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0015/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Tomar ciência da expedição do ofício nº 0021/2014 para habilitação do(a) autor(a) no seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003871-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Moura [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rocha Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre Citação Negativa da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003844-57.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Borges da Silva Souza [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 176216 - D)]\r\n\r\nRéu: Otima Parada Derivados de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Borges da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003979-69.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketila Cristine Caldas da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketila Cristine Caldas da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2013, às 10:35 horas, em substituição à anterior data marcada ( 23/04/2014) mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003929-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa Alves [Adv. Glauce Rodrigues Vieira (OAB: RJ 139153 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Plan e Exec de Segurança e Vigilante Integrado S/A, Réu: Bradesco - Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Costa Alves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003926-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira de Resende [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira de Resende\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2013, às 10:55 horas, em substituição à anterior data marcada ( 23/04/2014) mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003964-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Faria da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: GR100 Finanças e Serviços Ltda - Me, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Faria da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2014, às 10:50 horas,EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR DATA MARCADA ( 23/04/2014), mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003925-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Coutinho Gonçalves [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Coutinho Gonçalves \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2013, às 11:05 horas, em substituição à anterior data marcada ( 23/04/2014) mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002932-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Santana da Silva [Adv. Eleonora Marins Kiuchi (OAB: RJ 172539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentista Popular, Réu: Vinícius Viana de Araújo, Réu: Anderson F. Silva Cavalher, Réu: Regiane Rufino Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a presente ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face de DENTISTA POPULAR e REGIANE RUFFINO MARTINS e PROCEDENTE EM PARTE em face de VINICIUS VIANA DE ARAÚJO e ANDERSON F. SILVA CAVALHER. \r\n\r\nProcesso: 0000917-43.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gomes Correa [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Gomes Correa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0034/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000846-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Freitas Mathias [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Celso Freitas Mathias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003839-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Thomaz Fernandes [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Thomaz Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Citação Negativa da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003980-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliesse Cardoso da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliesse Cardoso da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2013, às 10:30 horas, em substituição à anterior data marcada ( 23/04/2014) mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003967-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Pedro Macedo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Pedro Macedo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2013, às 10:45 horas, em substituição à anterior data marcada ( 23/04/2014) mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003914-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Estarnek [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda - Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Estarnek\r\n\r\nManifestar-se sobre a Citação Negativa da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003974-47.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Peres de Souza [Adv. Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 - E)]\r\n\r\nRéu: Pro-Saúde Associação Beneficiente Assistencia Socio e Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni Peres de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício nº 0021/2014 para habilitação do(a) autor(a) no seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003982-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Jesus de Cravalho Siqueira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Jesus de Cravalho Siqueira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2013, às 10:20 horas, em substituição à anterior data marcada ( 23/04/2014) mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003892-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Jesus Franco [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração de Restaurantes e Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Jesus Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre Citação Negativa da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003927-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nunes da Silva [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Nunes da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2013, às 11:00 horas, em substituição à anterior data marcada ( 23/04/2014) mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003908-67.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tangás Comércio e Transporte Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tangás Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/14, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003975-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira da Silva Sabino [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira da Silva Sabino\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2013, às 10:40 horas, em substituição à anterior data marcada ( 23/04/2014) mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001397-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frandirlei da Silva Gouvea [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Enenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frandirlei da Silva Gouvea\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0025/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Tomar ciência da expedição do ofício nº 0032/2014 para habilitação do(a) autor(a) no seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001214-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silveira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0009/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003928-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Gonçalves [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetex Industria Química Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/04/14, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003913-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Gonçalves [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre Notificação Postal devolvida da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003845-42.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Cabral Araújo [Adv. Natália Braga Silva (OAB: RJ 167039 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia A Corrêa Construções M.E, Réu: A.S Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Cabral Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação postal devolvida da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002645-68.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Figueiredo Mata [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Figueiredo Mata, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 157: \"Considerando que o crédito exequendo é inferior ao valor dos depósitos recursais, reconsidero os dois últimos parágrafos do despacho de fls. 153. Intimem-se as partes, sendo a Reclamada para ciência de que o Juízo já se encontra garantido.\" \r\n\r\nProcesso: 0002580-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pinto [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Ego Ltda [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Ego Ltda, Aut Paulo César Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1619509" ], "1619510": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002652-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Rejane de Vasconcelos Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Mercia Rejane de Vasconcelos Silva\r\n\r\nDar início à realização da perícia, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0003988-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidinea da Silva Nascimento [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda, Réu: Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidinea da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/05/14, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004087-98.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Conceição Duarte [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Conceição Duarte\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004057-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Gonçalves [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004010-89.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Ferreira da Conceição [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda, Réu: Jaragua Equipamentos Industriais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Ferreira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) 2º reclamado (MOTIVO: NÃO EXISTE O Nº), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004140-79.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Puga de Sa [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapasa Refrigeração Ltda, Réu: Ambient Air ar Condicionado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Puga de Sa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004154-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Henrique de Oliveira [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Campeão de Itambi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0010/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Tomar ciência da expedição do ofício nº 0017/2014 para habilitação do(a) autor(a) no seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000382-92.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Andrade da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004011-74.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayvid Farias [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda, Réu: Jaragua Equipamentos Industriais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvid Farias\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) 2º reclamado (MOTIVO: NÃO EXISTE O NÚMERO), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004024-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bernardo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bernardo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002733-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Carvalho\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0004019-51.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Vitorino Brandão [Adv. Rafael Viana da Motta (OAB: RJ 155065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frossard Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Vitorino Brandão\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/04/14, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004081-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Moura [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A, Réu: Consórcio SPE, Réu: Perobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Réu: Consócio Alusa MPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0013/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Tomar ciência da expedição do ofício nº 0020/2014 para habilitação do(a) autor(a) no seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003987-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Lara dos Santos [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (massa falida de), Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Lara dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0014/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal - do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003986-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes da Rocha [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (massa falida de), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lopes da Rocha\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/05/14, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002433-13.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácia Talhas da Paz [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servi de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda, Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Talhas da Paz, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda\r\n\r\nDar início à realização da perícia, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0004036-87.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vital Moreira [Adv. Dariane dos Santos Barrozo (OAB: RJ 134918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vital Moreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003991-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger de Azevedo Bezz [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger de Azevedo Bezz\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2014, às 10:15 horas,EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR DATA MARCADA ( 23/04/2014), mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0004090-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunac Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0012/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Tomar ciência da expedição do ofício nº 0019/2014 para habilitação do(a) autor(a) no seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002661-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Mamari [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Aut Marco Antonio Soares Mamari, Réu Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 84, que homologou a desistência requerida pelo Reclamante e julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004112-14.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanes Moreira de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda, Réu: Prime Residence Service Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Engenet Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanes Moreira de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004008-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Viana dos Santos [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí URE, Réu: Delta Engenharia Ltda, Réu: TKK Engenharia Ltda, Réu: Projectus Consultoria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Viana dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004012-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003984-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketila Rosa Amaral [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulitprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketila Rosa Amaral\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2013, às 10:25 horas, em substituição à anterior data marcada ( 23/04/2014) mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0004058-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luclecio dos Santos Bastos [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa Comperj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luclecio dos Santos Bastos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004137-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bráulio do Carmo Cunha [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: A Fernandes Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bráulio do Carmo Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0011/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Tomar ciência da expedição do ofício nº 0018/2014 para habilitação do(a) autor(a) no seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002731-68.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda, Réu: Prime Residence Service Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Engenet Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004007-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greinaldo Bispo dos Santos [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bentes e Dornelas Ltda Me, Réu: Consorcio Alusa MPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greinaldo Bispo dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004063-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Carvalho [Adv. Claudia Virginia Souza Ferreira Pinto (OAB: RJ 183144 - D)], Aut: Joel Rosa Antonio [Adv. Claudia Virginia Souza Ferreira Pinto (OAB: RJ 183144 - D)], Aut: Manoel Gomes da Silva [Adv. Claudia Virginia Souza Ferreira Pinto (OAB: RJ 183144 - D)], Aut: José Nogueira da Silva [Adv. Claudia Virginia Souza Ferreira Pinto (OAB: RJ 183144 - D)]\r\n\r\nRéu: Megario Construtora Terraplanagens e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rosa Antonio, Aut José Nogueira da Silva, Aut José Ricardo Carvalho, Aut Manoel Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004092-23.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Paixão [Adv. Claudia Virginia Souza Ferreira Pinto (OAB: RJ 183144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Paixão\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/04/14, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1619510" ], "1619511": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0004279-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Pontes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Pontes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/14, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002499-56.2013.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Azevedo Romano -( Devedor Derivado )\r\n\r\nEgdo: EMPREITEIRA SANTA RITA, Egdo: ERIVELTON VIANA DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Egdo: Nilton Vieira da Rosa - ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ERIVELTON VIANA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003735-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Monteiro de Paiva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos S/a\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Monteiro de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no\r\n\r\nMandado (Rua informada não encontrada - 2ª reclamada). PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0004199-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliza de Siqueira Paula Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Coti Serviços de Ortopedia e Traumatologia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza de Siqueira Paula Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/04/14, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004181-46.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Paulo [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutto Mello Fitness Center - Academia Guto Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Paulo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/04/14, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004277-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pessanha Andrade [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Springer da Silva Carmo, Réu: Hans Springer da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Pessanha Andrade\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/14, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004189-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Jorge [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária Regional de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Jorge\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/04/14, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004187-53.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Passos Caldeira [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Passos Caldeira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/04/14, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004155-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Conceição Carvalho [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Campeão de Itambi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Conceição Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO FGTS DA RECLAMANTE, POR ALVARÁ, E HABILITAÇÃO NO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO.Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/04/14, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004293-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franisco das Chagas da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franisco das Chagas da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/03/14, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004284-53.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedir Antunes de Souza [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Bocaletti de Almeida (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedir Antunes de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/14, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004186-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Arruda Baptista [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Tec Mania de Papeis Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Arruda Baptista\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/04/14, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004282-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Figueiredo de Almeida [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos Para Const Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Figueiredo de Almeida\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/14, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004161-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara Freitas Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oléo e Gás Ltda, Réu: Bruanc Montagens e Instalações Serv. Ltda, Réu: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandara Freitas Pereira \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/04/14, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004278-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudi Fernando do Carmo Lima [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaudi Fernando do Carmo Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/14, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002526-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pinto dos Santos [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafácil Gás Comércio e Transporte Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pinto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004280-16.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Magalhães [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Andreas Brunner Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Magalhães\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/14, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004283-68.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Impare Assessoria em Comércio Exterior EIRILI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/14, às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004292-30.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tercio William Martins Duarte [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construção Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercio William Martins Duarte\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/14, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004295-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira da Azevedo França [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nogueira da Azevedo França\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/05/14, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004276-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Moraes Porto Goulart [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina de Moraes Porto Goulart\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/14, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004294-97.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Diego dos Santos [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa-Comperj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diego dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/14, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004286-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo do Nascimento Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JR Vieira Ltda, Réu: Brasco Logística e Off Shore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo do Nascimento Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/05/14, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004190-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Silva Mota [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Staneck Frossard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto da Silva Mota\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/04/14, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004291-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Leonardo Araujo [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Leonardo Araujo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/14, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004290-60.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnéa de Jesus Carvalho Brito [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste & Sudeste Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnéa de Jesus Carvalho Brito\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/14, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004287-08.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Jardim Filho [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Jardim Filho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/14, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004281-98.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais de Almeida Souza Terra [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais de Almeida Souza Terra\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/14, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004285-38.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Elias de Araujo [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias de Araujo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/14, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001983-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Moreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda, Réu: Classicos Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Supermercado Charme Ltda [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) 2º Reclamada(o). Motivo: Não existe o número indicado. Pz: 05 dias. \r\n\r\nId: 1619511" ], "1619512": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0004298-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Assis Rodrigues [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Assis Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/14, às 10;50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0022100-68.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DA SILVA CACHERO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE CARVAO RISCA FOGO LTDA ME, Réu: Marcelo dos Santos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PEREIRA DA SILVA CACHERO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 78. Verificou-se pelo Sistema Infojud, que, além das cotas da empresa reclamada, não há outros bens arrolados nas declarações de renda do sócio MARCELO DOS SANTOS. As declarações de renda ficarão acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo ser consultadas pelo Exequente, caso entenda necessário. Os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004313-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Vitorino Rocha Vieira [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaciara Cordeiro Leite Rodrigues, Réu: Fábio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valma Vitorino Rocha Vieira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/14, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004303-59.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen de Castro Figueiredo [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia moinhas Carvalhal Eyer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen de Castro Figueiredo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/14, às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004299-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vicente [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vicente\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/14, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004297-52.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Souza Pires [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Telúrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Souza Pires\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/05/14, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0038300-48.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLON SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA (N/P Sócia, Elisabete de Lima Azeredo Santos )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 89), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 6.667,17, equivalentes a 537.465,64 Trs, sendo R$ 5.816,91 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 850,26 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0017100-48.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemi Cardoso Telles [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. Repres , Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemi Cardoso Telles, Réu J Lourenco & Irmao Ltda. Repres , Rosane Lourenço Marins\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-77.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO NUNES CONCEICAO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA JB NP LEANDRO BRAGANCA E LEANDRO BATIS, Réu: LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO NUNES CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0026/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0004296-67.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Teixeira Duarte [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Teixeira Duarte\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/05/14, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004323-50.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Romulo Braga de Freitas [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Gruas e Elevadores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Romulo Braga de Freitas\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/14, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004300-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Conceição dos Santos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/14, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0016800-47.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Cristina Monteiro [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima Cristina Monteiro, Aut José Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 86, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. Gratuidade deferida. \r\n\r\nProcesso: 0004324-35.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelina da Conceição Conrado [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nRéu: Calos José Leite Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelina da Conceição Conrado\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/14, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004305-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Costa de Souza [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Costa de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/14, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004308-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Figueiredo Costa [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio de Materiais de Construção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Figueiredo Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/14, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0016000-58.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Gregorio [Adv. Leonardo Fe Manzini (OAB: RJ 117794 - D)]\r\n\r\nRéu: B R A Montagens, Instalações e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: João Carlos dos Santos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Gregorio\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nºs 0028/2014 e 0029/2014 . Deverá retirá-los nas agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal (0029/2014) e do Banco do Brasil (0028/2014), munido de documento com foto. Rquerer o que for do seu interesse em 30 dias, caso queira, pois há declarações de rendimentos acauteladas no sistema informatizado. \r\n\r\nProcesso: 0004306-14.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Duarte de Lima [Adv. Heckel Garcez Rodriguez Ribeiro (OAB: RJ 133326 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Duarte de Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/14, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004325-20.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Pereira da Silva [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Serviços e Reparos e Manuntenção Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/14, às 08;50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0020900-45.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Sobral [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Barbosa dos Santos ME [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Réu: Osmar Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Sobral\r\n\r\nTomar ciencia: Consultou-se o Infojud, verificando-se que há bens arrolados nas declarações de rendimentos do executado OSMAR BARBOSA DOS SANTOS. As declarações ficarão acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo ser consultadas pelo Exequente para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-19.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trabalho e Prod. Profissionais, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0006/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0004301-89.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Vanderlei do Rego [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: ABG - Montagem Ind e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Vanderlei do Rego\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/14, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004304-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferraz de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferraz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/05/14, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004315-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Tavares de Souza Neto [Adv. Alex de Amorim Souto (OAB: RJ 174924 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Tavares de Souza Neto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/05/14, às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004302-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/05/14, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004314-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bandeira Barreto [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bandeira Barreto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/05/14, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0064800-20.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda (socio Marcelo Cereja Mussy) [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Rogerio da Silva (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Maria das Graças Verly Lamblet (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para se promover a execução, ciente de que, em caso de silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0004309-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcimario de Melo [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alcimario de Melo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/05/14, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0048800-71.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Machado [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Machado, Réu Marco Aurélio Rodrigues\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 31/03 /2014, às 14:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0065300-52.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Valim Sexto [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar Serviços , Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Valim Sexto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0007/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nId: 1619512" ], "1619513": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0004199-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliza de Siqueira Paula Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Coti Serviços de Ortopedia e Traumatologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza de Siqueira Paula Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/04/14, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0246300-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida Chafim [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda. [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Dirceu Lopes Rodrigues Junior (devedor derivado), Réu: Humberto Lino da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almeida Chafim\r\n\r\nVista das declarações de rendimento do executado, caso entenda necessário para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0246300-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida Chafim [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda. [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Dirceu Lopes Rodrigues Junior (devedor derivado), Réu: Humberto Lino da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almeida Chafim\r\n\r\nVista das declarações de rendimento do executado, caso entenda necessário para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0243900-95.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Correia da Silva [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Rei da Carne Seca Ltda, Réu: Osmilda Maria Conte Ferreira (socio), Réu: Waldemir da Silva Ferreira (socio), Réu: Restaurante Ferraz Galvão Ltda. , Réu: Churrascaria Boi na Brasa (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0243000-54.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO COUTINHO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (DEVEDORA DERIVADA, SUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO COUTINHO\r\n\r\nNa medida em que restaram infrutíferas as medidas, vir com a certidão do RGI referente aos imóveis mencionados na petição de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0240900-19.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevanderson da Rocha Figueiredo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: João Augusto Pelegrino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevanderson da Rocha Figueiredo \r\n\r\nVista das declarações de rendimento do executado, caso entenda necessário para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0241900-06.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ ALENCAR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LUIZ ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0241900-06.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ ALENCAR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LUIZ ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0242500-56.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURI BENEDITO DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (N/P DE ANTONIO VANER L. PECCINI), Réu: Kleber Zainotte Peccini (sócio), Réu: Jose Wanderlei Zainotti Peccini (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nVista das declarações de rendimento do executado, caso entenda necessário para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0240900-19.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevanderson da Rocha Figueiredo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: João Augusto Pelegrino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevanderson da Rocha Figueiredo \r\n\r\nVista das declarações de rendimento do executado, caso entenda necessário para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103000-57.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Braz Benjamim de Jesus\r\n\r\nRéu: Sidney Alves de Siqueira [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)], Réu: Fabrica de Doces Três Amigos Ltda [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidney Alves de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0021/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0142000-98.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro Marins [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - N/P LIQUIDANTE [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0019/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0180100-74.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0018/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0138400-06.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton de Souza Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Uelinton de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242400-91.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silvares [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Pereira Pintas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silvares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0027/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0177000-19.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA SOUZA ALVES ( espólio de), representado por Ana Carla de Souza Alves [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: JALON CAETANO DA SILVA [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA SOUZA ALVES ( espólio de), representado por Ana Carla de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 152/153: \"O Credor não praticou os atos necessários para permitir o prosseguimento da execução por período bem superior a dois anos, de modo que reconheço de ofício a prescrição...\". \r\n\r\nProcesso: 0121500-36.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR DE AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JOANIR DE AGUIAR FELIX\r\n\r\nEquivoca-se o Autor, pois no despacho que determinou a inclusão em pauta, a matéria foi apreciada. Cumpra a Ré o determinado na Ata de Audiência de fls. 1472, devendo pagar mensalmente ao Autor o valor devido a título de complementação de aposentadoria, que reconhece ser devedora, com prosseguimento do feito apenas quanto a eventual diferença. \r\n\r\nProcesso: 0148800-45.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Jesus Viana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Jesus Viana \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nºs 0023/2014 e 0024/2014. Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0112300-53.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSISTENCIA DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0041/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0084500-84.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO MONTE MURIA LTDA [Adv. Alexandre Mendes Ferreira (OAB: RJ 100738 - D)], Réu: Marcia Christina Amado Serpa Borges (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDE FRANCISCO DA SILVA, Réu MATERIAL DE CONSTRUCAO MONTE MURIA LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 05/05/2014, às 13:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0082400-59.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA SERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Alves de Mello [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: Yara Sylvia de Toledo de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Alves de Mello, Aut DANIEL DE SOUZA SERRA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 05/05/2014, às 13:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0093300-38.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU RODRIGUES BRUST [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA (N/P SOCIO ISMAEL CUNHA ROCHA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU RODRIGUES BRUST\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 07/05/2014, às 09;05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0073900-67.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: A F T W 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)], Réu: Andrea Marins Santos de Jesus [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)], Réu: Alayr de Souza Santos [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar forma de prosseguimento da execução ou requerer o que for do seu interesse, inclusive diante da possibilidade de conciliação aventada pelos i. advogados. \r\n\r\nProcesso: 0115400-06.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos Canuto [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos Canuto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 102), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 245.015,00 equivalentes a 19.752.090,16 Trs, sendo R$ 212.241,64 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 32.773,36 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 1.000,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0107400-85.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Dias Marica [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda, Réu: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Dias Marica\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 99), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 33.552,68, equivalentes a 2.705.021,42 Trs, sendo R$ 29.569,93 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 36.982,75 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0096100-92.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes Pimentel [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Móveis Silva Jardim Ltda (N/P Sócio Nilson Cordeiro da Silva Filho) [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Marcelo de Araujo Cordeiro (sócio), Réu: Nilson Cordeiro da Silva Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia: Consulta realizada ao Infojud no proc.0095000-05.2008.501.0451. Há nas declarações de rendimentos do sócio NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO, a indicação de propriedade de bens imóveis. As declarações se encontram acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo ser consultadas pelo exequente, em 30 dias para requerer o que for de seu interesse. No caso de nada ser requerido será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0079700-96.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( BRASIL ) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( BRASIL ) S.A., Aut MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que homologou os cálculos atualizados das parcelas resilitórias, no valor de R$ 151.777, 12 equivalentes a 12.235.068, 02 Trs. Considerando que existe saldo no depósito judicial de fls. 1.283, no importe de R$ 11.275, 52; Considerando que o depósito recursal ainda não levantado, sendo certo que o valor em 08/01/2013 importava em R$ 11.467, 16; Considerando, ainda, que há imposto de renda calculado às fls. 1295, sendo que até a presente data não foi expedido alvará à Fazenda Nacional, A RECLAMADA EFETUE O DEPÓSITO DE R$ 136.695, 46, correspondente ao valor acima homologado após as deduções do depósito recursal e o saldo do depósito judicial, levando-se em conta o valor a ser liberado à Receita Federa. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066200-16.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILENE CAVALHEIRO BARDASSON [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Rio Bonito, Réu: LICI MARCELO DE FIGUEIREDO [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LICI MARCELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0250000-03.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brasiliense de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brasiliense de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nºs 0031/2014 e 0051/2014 . Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0137500-62.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MUNIZ BALGA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha ( DEVEDOR DERIVADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MUNIZ BALGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0120200-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA (devedor derivado), Réu: MAURICIO MARTINS SARAIVA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 292. Há bens arrolados nas declarações de rendimentos dos sócios SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA e MAURÍCIO MARTINS SARAIVA. As declarações ficarão acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo ser consultadas pelo Exequente, caso entenda necessário. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1619513" ], "1619514": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0271200-03.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE LIMA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: André Luiz de Souza (devedor derivado), Réu: ALEXANDRE VITORINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\nVista das declarações de rendimento do executado, caso entenda necessário para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003819-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Magalhães Mendonça [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Real das Carnes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Me, Réu: Esquina da Carne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Magalhães Mendonça\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) 1º Reclamada(o). Motivo: Não existe o número. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257200-22.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael da Cunha Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafrio - Industria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafhael da Cunha Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0030/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002548-97.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Filho [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalax Metarlúgica Axax Ltda-Epp [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)], Réu: Metalax Metarlúgica Xaxa Ltda-Epp [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalax Metarlúgica Axax Ltda-Epp, Réu Metalax Metarlúgica Xaxa Ltda-Epp\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-89.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: José Antonio dos Santos (devedor derivado), Réu: Katia Cristina Ramos dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0273400-41.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Monteiro [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Portuense de Itaboraí Ltda ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: Erinaldo Alves de Lima (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Monteiro, Réu Lanchonete Portuense de Itaboraí Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0273400-80.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RIBEIRO MENDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERKIBUTZ COOP MISTA TRAB PROD PROF (NP SILVINIA G PEREIRA), Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO RIBEIRO MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0008/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0261200-02.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcio do Vale Regattieri Ferrari [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Elias Pinheiro da Silva [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Cgto: Vânia Maria Binoti Vasques [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcio do Vale Regattieri Ferrari\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268800-45.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rivelino Oliveira da Silva [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard (OAB: RJ 117134 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0004220-43.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan dos Santos de Souza [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan dos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/04/14, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0272600-57.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0003/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0004194-45.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Saldanha Monteiro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecimar Porcino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Saldanha Monteiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/04/14, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0288800-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Fernandes [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Serve Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Fernandes, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Personal Serve Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 12/05/2014, às 13:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0004227-35.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson das Chagas Macedo Souza [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson das Chagas Macedo Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/04/14, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0255900-45.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Aut: PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO INSS\r\n\r\nRéu: MON CHERI MOTEL LTDA [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MON CHERI MOTEL LTDA, Aut UILTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275100-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Barros [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Casarão Lanchonete e Pizzaria Ltda. n/p da sócia Elizabeth Satana Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Barros\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0250000-47.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos LTDA. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NUNES DE ALMEIDA, Réu Rio de Janeiro Refrescos LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0004218-73.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Roberto dos Santos [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: Samira Rifam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Roberto dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/04/14, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0261200-02.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcio do Vale Regattieri Ferrari [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Elias Pinheiro da Silva [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Cgto: Vânia Maria Binoti Vasques [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcio do Vale Regattieri Ferrari\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275100-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Barros [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Casarão Lanchonete e Pizzaria Ltda. n/p da sócia Elizabeth Satana Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0042/2014 (devolução da antecipação dos honorários periciais). Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0004226-50.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Coelho da Silva [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/04/14, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0261200-02.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcio do Vale Regattieri Ferrari [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Elias Pinheiro da Silva [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Cgto: Vânia Maria Binoti Vasques [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcio do Vale Regattieri Ferrari\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-52.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CEZAR MARINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS MARCELINO(GALILEIA MOVEIS), Réu: Luiz Carlos Silva Marcelino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CEZAR MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista das declarações de rendimento do executado, caso entenda necessário. Indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0260500-36.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE UELBER CARDOSO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GOIAS LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)], Réu: DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES(SÓCIO), Réu: MARIA RITA AZEVEDO NEGRÃO ESTEVES(SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE UELBER CARDOSO\r\n\r\nVista das declarações de rendimento do executado, caso entenda necessário para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0004221-28.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaderson Rocha Siqueira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Rocha Siqueira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/04/14, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0275100-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Barros [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Casarão Lanchonete e Pizzaria Ltda. n/p da sócia Elizabeth Satana Vieira [Adv. Francisco das Chagas Barros (OAB: RJ 165282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Casarão Lanchonete e Pizzaria Ltda. n/p da sócia Elizabeth Satana Vieira\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0255100-31.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ignácio de Mendonça [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivam Márcio Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ignácio de Mendonça , Réu Ivam Márcio Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 07/05/2014, às 08:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0255100-31.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ignácio de Mendonça [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivam Márcio Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ignácio de Mendonça , Réu Ivam Márcio Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 07/05 /2014, às 08:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0004225-65.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Silva Soares [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/04/14, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0260500-36.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE UELBER CARDOSO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GOIAS LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)], Réu: DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES(SÓCIO), Réu: MARIA RITA AZEVEDO NEGRÃO ESTEVES(SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE UELBER CARDOSO\r\n\r\nVista das declarações de rendimento do executado, caso entenda necessário para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1619514" ], "1619515": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0003925-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Coutinho Gonçalves [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Coutinho Gonçalves \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/04/14, às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003980-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliesse Cardoso da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliesse Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/04/14, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003982-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Jesus de Cravalho Siqueira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Jesus de Cravalho Siqueira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/04/14, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003975-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira da Silva Sabino [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira da Silva Sabino\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/04/14, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer mu nidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003967-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Pedro Macedo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Pedro Macedo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/04/14, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003927-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nunes da Silva [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/04/14, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003984-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketila Rosa Amaral [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulitprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketila Rosa Amaral\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/04/14, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003979-69.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketila Cristine Caldas da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketila Cristine Caldas da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/04/14, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003926-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira de Resende [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira de Resende\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/04/14, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002852-96.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Moreira [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rio Estoril\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002927-38.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Miranda [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002847-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Benevides de Mendonça [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Esquina Santos Dumont Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Benevides de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002865-95.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/A Ltda Me, Réu: Maio Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002706-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Heringer Pombo [Adv. Luiz Adriano Ribeiro Fogaça (OAB: RJ 164206 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Heringer Pombo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002849-44.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Barcelos Rangel [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: TKK Engenharia Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barcelos Rangel, Réu TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002765-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz de Oliveira [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A, Aut Wellington Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002821-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp, Aut Paulo Cesar Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo ainda, o Patrono da 1ª Ré firmar a defesa. \r\n\r\nProcesso: 0002820-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Souza [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp, Aut Aldemir de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002947-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ramiro [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ramiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002750-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Santana dos Santos [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: CTR Itaboraí Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Santana dos Santos, Réu CTR Itaboraí Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003133-86.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Roberto da Costa Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Conteras e Engecampo Potencial [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Conteras e Engecampo Potencial, Aut Robson Roberto da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002822-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Silva Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp, Aut Cristiana Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002727-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton das Neves [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Indústria Comércio e Locações Ltda - Me [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton das Neves, Réu FGC Indústria Comércio e Locações Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002973-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soyla Oleika Correia de Moraes [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soyla Oleika Correia de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002887-56.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Melo Paulo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento do mandato. \r\n\r\nProcesso: 0002887-56.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Melo Paulo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Melo Paulo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-16.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Araújo Mesquita [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Paulo Ricardo de Araújo Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002922-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: I. E B. de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. E B. de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda , Aut Robson Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-98.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Cotratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias-Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combústiveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro SINDIPETRO-RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Aut Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Cotratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias-Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combústiveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro SINDIPETRO-RJ\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-78.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro, Réu RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 30/04 /2014, às 09:00 horas. Ciência de que foi reaberta a instrução processual a fim de que a autora junte aos autos fotografias relativas à cicatriz existente em seu pescoço, baseada na qual é deduzido o pedido de indenização por danos estéticos. Apesar de referida cicatriz ter sido visualizada pelo juízo e pela parte contrária em audiência, o processo está sujeito a ser analisado em duplo grau de jurisdição, razão pela qual é imprescindível a juntada das aludidas fotografias, que deverá ocorrer no dia da audiência acima citada. A reclamada poderá se manifestar sobre tal documentação na audiência. \r\n\r\nProcesso: 0256000-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DUARTE BORGES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERVIT LTDA, Réu: Andreia Pereira Basileu, Réu: Luciane Cristina de Castro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DUARTE BORGES\r\n\r\nVista das declarações de rendimento do executado, caso entenda necessário para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0004170-17.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rogério Gonçalves Biral [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rogério Gonçalves Biral\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/04/14, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1619515" ], "1626759": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0003511-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Costa Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda, Réu: Manchester Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Costa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003825-51.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Bento [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Francisco Gonçalves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003675-70.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Souza [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangas Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nId: 1626759" ], "1627422": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0003963-18.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Martins Serra [Adv. Marlon Pinto Nunes da Silva (OAB: RJ 173192 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguara Construção Civil e Reformas Ltda, Réu: Traviso Maquinas e Implementos Agrícolas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Martins Serra\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o) (Aguara Construção Civil e Reformas Ltda). \r\n\r\nProcesso: 0003981-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Sousa Pacheco [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Gen Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda, Réu: Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Sousa Pacheco\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o). \r\n\r\nProcesso: 0003992-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Fonseca de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetg Insituto Brasileiro de Ensino e Serviço Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Fonseca de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o). \r\n\r\nProcesso: 0003997-90.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Fernandes [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o) (B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços). \r\n\r\nProcesso: 0004016-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Almeida Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agroindustrial São José Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Almeida Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003958-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Pereira Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloco Artefatos de Cimento e Materiais de Construção Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci Pereira Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 1627422" ], "1627423": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002646-82.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ayub Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ayub Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003014-91.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ônix Serviços Ltda [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nCgto: Maicon Pedro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação do Consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0003670-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Januário [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Horacio Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Januário \r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o). \r\n\r\nProcesso: 0002633-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Lopes Estrela [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarez e Freitas Comercio e Distribuidora de Gás Ltda, Réu: Liquigas Distribuidora S.A, Réu: LTT LESSA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLT EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Lopes Estrela\r\n\r\nDiante da devolução da notificação da primeira Reclamada, venha o Reclamante com seu atual endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o) (Liquigas Distribuidora S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0003327-52.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braserv - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braserv - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação do Consignatário. \r\n\r\nId: 1627423" ], "1627992": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0003875-77.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Fereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Pereira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 13/02/2014, às 08:15 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1627992" ], "1619501": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 21/01/2014\r\n\r\n0002726-51.2010.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Newton Cesar Mattos da Silva\r\n\r\nExecutado: Hector Raul Tucci (socio),Roberta Valsechy (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hector Raul Tucci (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.336,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberta Valsechy (socio),Roberta Valsechy (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Valsechy (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.336,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022800-68.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina de Souza\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Ramos da Veiga (sócio),Sol Lazer e Turismo Ltda - N/P SÓCIO,Sol Lazer e Turismo Ltda - N/P SÓCIO,Sol Lazer e Turismo Ltda - N/P SÓCIO,Armando Jose Simões da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Ramos da Veiga (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.602,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619501" ], "1619502": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 21/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0003887-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/02/14, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002132-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Galdino Balbino \r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2014 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/05/14, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001479-30.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nCgto: Catia Conceição Ximenes Lugão\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Catia Conceição Ximenes Lugão, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/14, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000107-80.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Oliveira\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Segal (Espólio de, representado por Andréa Maria Segal Rocha e Alexandre Segal da Rocha), Lucia Maria Segal, Alexandre Segal da Rocha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vera Lúcia Segal (Espólio de, representado por Andréa Maria Segal Rocha e Alexandre Segal da Rocha), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2014 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/05/14, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003037-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza Paixão\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Rossi Residencial S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/05/14, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003038-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirlei da Costa Neto\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Rossi Residencial S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2014 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/05/14, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619502" ], "1619503": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 21/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0061500-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Maria Gomes Batista\r\n\r\nRéu: IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0003158-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Serna\r\n\r\nRéu: Rodrimac Subempreiteira de Obra na Construção Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrimac Subempreiteira de Obra na Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/04/2014, às 09:25 horas,EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR DATA MARCADA ( 23/04/2014), mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619503" ], "1619504": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 21/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002847-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Benevides de Mendonça\r\n\r\nRéu: Padaria da Esquina Santos Dumont Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria da Esquina Santos Dumont Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002499-56.2013.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Azevedo Romano -( Devedor Derivado )\r\n\r\nEgdo: EMPREITEIRA SANTA RITA, ERIVELTON VIANA DA SILVA, Nilton Vieira da Rosa - ( Devedor Derivado )\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA SANTA RITA, Nilton Vieira da Rosa - ( Devedor Derivado ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002435-46.2013.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO\r\n\r\nExdo: Comércio de Generos Alimentícios Allebasy Tanguá Limitada\r\n\r\nPelo presente fica m Comércio de Generos Alimentícios Allebasy Tanguá Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos relacionados na(s) certidão(ões) de inscrição da Dívida Ativa de que trata a inicial, no importe de R$ 31.980,28, ou nomear bens livres e desembaraçados para garantia da execução, sob pena de penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243900-95.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante o Rei da Carne Seca Ltda, Osmilda Maria Conte Ferreira (socio), Waldemir da Silva Ferreira (socio), Restaurante Ferraz Galvão Ltda. , Churrascaria Boi na Brasa (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Osmilda Maria Conte Ferreira (socio), Restaurante o Rei da Carne Seca Ltda, Waldemir da Silva Ferreira (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0273400-41.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Monteiro\r\n\r\nRéu: Lanchonete Portuense de Itaboraí Ltda ME, Erinaldo Alves de Lima (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Erinaldo Alves de Lima (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-89.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, José Antonio dos Santos (devedor derivado), Katia Cristina Ramos dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio dos Santos (devedor derivado), Katia Cristina Ramos dos Santos (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0268700-37.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALVA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ESTR CONTORNO LTDA (POSTO TEXACO), HELENIO FRANCISCO DE SOUZA (Devedor Derivado), REGINA COELI QUARESMA DE MOURA E SOUZA (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO SERVICO ESTR CONTORNO LTDA (POSTO TEXACO), HELENIO FRANCISCO DE SOUZA (Devedor Derivado), REGINA COELI QUARESMA DE MOURA E SOUZA (Devedora Derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0268700-37.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALVA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ESTR CONTORNO LTDA (POSTO TEXACO), HELENIO FRANCISCO DE SOUZA (Devedor Derivado), REGINA COELI QUARESMA DE MOURA E SOUZA (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO SERVICO ESTR CONTORNO LTDA (POSTO TEXACO), HELENIO FRANCISCO DE SOUZA (Devedor Derivado), REGINA COELI QUARESMA DE MOURA E SOUZA (Devedora Derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0265600-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cardoso dos Santos \r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luiz Ferreira Alves\r\n\r\nRéu: Auto Peças Passarela Apolo Ltda Me, Clécio Nunes, Cirauto Auto Peças Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Peças Passarela Apolo Ltda Me, Cirauto Auto Peças Ltda Me, Clécio Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003554-76.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bezerra\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itau S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-22.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ILZA PERES DE ASSIS\r\n\r\nRéu: ALICE STRAUBE DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m ALICE STRAUBE DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nRéu: Instituto de Capacitação Profissional, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Capacitação Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619504" ], "1626314": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0033100-26.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa Velho\r\n\r\nRéu: Del Rei Ltda (AC/Socio Ricardo Goncalves dos Santos), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, Aldemir Mesquita Pereira, Del Rei Ltda (AC/Socio Ademir Mesquita Pereira)\r\n\r\nPelo presente fica m Del Rei Ltda (AC/Socio Ademir Mesquita Pereira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 19.02.2014, às 13:37 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 12.03.2014, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0022100-39.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS, ALDEMIR MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES DEL REY LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 19.02.2014 , às 13:47 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 12.03.2014, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0199400-46.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLOMILSON CAVALCANTE FREITAS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (DEVEDOR DERIVADO), ADEMIR MESQUITA PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES DEL REY LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 19.02.2014, às 13:52 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 12.03.2014, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0068300-26.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar da Conceicao Aguiar\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda (N/P REPR LEGAL), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos( Devedor derivado ), Aldemir Mesquita Pereira( Devedor derivado )\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Del Rey Ltda (N/P REPR LEGAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 19.02.2014, às 13:44 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 12.03.2014, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0264300-38.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA ME, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES DEL REY LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 19.02.2014, às 13:55 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 12.03.2014, no mesmo horário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626314" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "1627715": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0003194-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Patricia Vasconcelos Macedo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Posto Serviços Especializado em Reparo (Posto Meta) [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Posto Serviços Especializado em Reparo (Posto Meta)\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 12/02/2014, às 11:00 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nId: 1627715" ] } } }, "Magé": { "1ª VT/Magé": { "Atos": { "1626606": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000296-98.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maritza Fabiana Sepúlveda [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centos Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maritza Fabiana Sepúlveda\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-80.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Xavier Araújo [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvelin Martins de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Xavier Araújo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-54.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Arcanjo do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)], Réu: Rogério Cardoso Martins, Réu: Gisele Caroso Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Arcanjo do Nascimento\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldeir dos Santos [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Aut: Arilson Marmelo da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Aut: Maria Lucia de Oliveira Porto Bras [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Aut: Marcos Alberto Nogueira [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: LM Tratamento de Residuos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Marmelo da Silva, Aut Jaldeir dos Santos, Aut Marcos Alberto Nogueira, Aut Maria Lucia de Oliveira Porto Bras\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-04.2013.5.01.0491 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nApresentar quesitos e assitente técnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Evaina Silva do Carmo [Adv. Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JGMIL Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Evaina Silva do Carmo \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-20.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Ferreira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Ferreira \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-42.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EMPREITEIRA V.V.LTDA, Réu: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITO, Réu: RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITO, Réu: TITO MÁRIO LEAL MARTINS COSTA, Réu: VALTER DO ESPIRITO SANTO CAETANO, Réu: VERA LUCIA TAVARES DA SILVA, Réu: JUREMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-43.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO PRUCOLI [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: Alzenira Corrêa Evaristo Prucoli [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: Diogo Evaristo Prucoli [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: Letícia Evaristo Prucoli [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO MAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenira Corrêa Evaristo Prucoli, Aut Diogo Evaristo Prucoli, Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO PRUCOLI, Aut Letícia Evaristo Prucoli\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-41.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel do Nascimento Velho [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel do Nascimento Velho \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Penha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira da Penha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-55.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Charles Araújo de Freitas [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Katerin de Sousa Rubio Fernandes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Charles Araújo de Freitas\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-07.2000.5.01.0491 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Lúcia Conte de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Machado (OAB: RJ 72611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S.A., Réu Lúcia Conte de Souza\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que CONHECEU a Exceção de Pré-Executividade oposta por Lúcia Conte de Souza, DANDO-LHE PROVIMENTO, no mérito, para declarar que a Excipiente é parte ilegítima para suportar a presente exceção, declarando, ainda, de ofício, que Hilda Maria da Silva, Janita de Freitas Leal, Vânia Gomes Ferreira e Joadir Monteiro da Roza são partes igualmente ilegítimas para figurarem na presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ladeira dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Maurício Christiano Ferreira Pinto [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ladeira dos Santos, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nAos Embargados. \r\n\r\nProcesso: 0059800-16.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moraes Moreira Neto [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Video e Som Imbarie Ltda ME [Adv. Bruno Eduardo Rebello Damico (OAB: RJ 143504 - D)], Réu: Elenice Câmara Torres de Souza, Réu: Ricardo Torres de Souza [Adv. Bruno Eduardo Rebello Damico (OAB: RJ 143504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Torres de Souza\r\n\r\nTomar ciência da anotação da restrição. \r\n\r\nProcesso: 0028400-42.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Moreth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Pontocred Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé, Aut Joceli Moreth da Silva, Réu Pontocred Negócio de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002031-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes Faria [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001088-52.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Santos Neves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Santos Neves \r\n\r\nAo patrono do Autor para comprovar o cumprimento do item 6 do Termo de Conciliação de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000551-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva Pimentel [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Estudos Sociambientais , Réu: Cooperativa de Trabalho Estruturar , Réu: Cooperativa Profissionais Curso Ensino Livre , Entidades de Classe e Trabalho Antônomo Ltda - COPPELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos da Silva Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA de fls. 113/114. \r\n\r\nProcesso: 0000406-97.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reisimar Nunes de Oliveira da SIlva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reisimar Nunes de Oliveira da SIlva \r\n\r\nInformar, comprovando, a variação salarial da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001656-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Marins Câmara [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assintência a Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Marins Câmara\r\n\r\nTomar ciência de fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0001687-25.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes Faria [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Valdirene de oliveira, Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Lopes Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive no tocante ao FGTS e ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001993-91.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmela dos Santos Campos [Adv. Natália Rodrigues Santanna (OAB: RJ 161101 - D)]\r\n\r\nRéu: Daivison Pereira Puddo Padaria Confeitaria e Lanchonete - ME ( Padaria Vitória )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmela dos Santos Campos \r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000058-50.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Camargo Junior [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Originais Pintura Espelhos e Molduras Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Camargo Junior\r\n\r\nApresentar certidão de crédito original, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0119400-94.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mendes Figueiredo [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Guliver Pereira Gonçalves, Réu: Romero Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Mendes Figueiredo\r\n\r\nAo Reclamante para trazer aos autos a certidão de ônus reais atual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-71.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-34.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Hyppolito da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda, Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que rejeitou liminarmanete os Embargos à Execução interpostos, por não garantido integralmente o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042200-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silveira Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil - Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Roberto Daniel Sereno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da petição da Reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002193-64.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciliano da Silva Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civil em Geral Ltda - ME , Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construções Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciliano da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001836-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002224-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civil em Geral Ltda - ME , Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construções Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002194-49.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civil em Geral Ltda - ME , Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construções Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001737-51.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Quiel [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vânia Sobral da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Quiel \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001803-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Pinto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128300-32.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Clicia Alessandra Ferreira da Costa [Adv. Elaine Cristina Bolonini da Silva (OAB: RJ 141884 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouteria e Acessórios Marcelle de Magé Ltda., Réu: Angelo Marcio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicia Alessandra Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-42.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Duarte do Amaral [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Duarte do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão do bem penhorado a ser realizado no dia 17/03/2014, na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio e, não havendo arrematante, para o dia 24/03/2014, sempre às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000157-49.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Nunes dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina de Aveiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição da Reclamada de fls. 42/44, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-11.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo André de Carvalho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0081400-93.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Castilho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Réu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000478-21.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Germiniano da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Germiniano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 95/96 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-88.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado de Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000616-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio campos Soares [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio campos Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000760-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Rocha Abreu [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Rocha Abreu \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000619-06.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Dormiro [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Dormiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000559-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Senna [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão Contreras, Aut Daniel Senna \r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 17/02/2014, às 10 horas para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0032100-94.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Goncalves Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Goncalves Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 528/532, bem como para informar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001891-69.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Tomaz da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Valdirene de Oliveira, Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tomaz da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002271-92.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locação e COnsultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Ferreira da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002272-77.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gonçalves Mattos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locação e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Gonçalves Mattos \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001334-82.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0104200-13.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Jesus (Espolio de) [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Jesus (Espolio de)\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047900-31.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Pereira [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: TPZ Rio Distribuidora [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Pereira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valle Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valle Silva \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0023800-37.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BATISTA PAULINO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA. [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO BATISTA PAULINO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000322-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Lopes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabores do Cheff de Piabetá Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Lopes \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002270-10.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locação e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Martins dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000153-17.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000546-05.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Alessandra Lívia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001913-93.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Ribeiro Soares [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Magé Ltda ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Magé Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0117000-20.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RIBEIRO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTE COM E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Paulo Cesar Baldner, Réu: José Henrique Baldner, Réu: SD Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALUTE COM E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que do registro de penhora de fls. 301/302, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orceni de Paula Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orceni de Paula Souza\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0072500-19.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Cordeiro dos Santos [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: CLP da Silva Comércio de Gás [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-64.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Serpa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Santana de Oliveira [Adv. Sidney Fabiano Guimarães Faria (OAB: RJ 144249 - D)], Réu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Serpa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002233-80.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: PJM de Piabetá Eletromóveis Ltda - ME [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-05.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lugão Caldeira [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Motos Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Hermano de Assis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lugão Caldeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0101500-35.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diptex Industria e Comercio Ltda., Aut Maria Jose Goncalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 235/355. \r\n\r\nProcesso: 0000317-74.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Sigolo Filho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Transporte Ltda ME [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M. Transporte Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimentos pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002343-45.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairon Corrêa Netto Gama [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Saúde Cidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairon Corrêa Netto Gama \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001954-94.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Silvano de Souza [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentação De Mercadoris Em Geral Do Estado Do Rio De Janeiro [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Hugo Silvano de Souza, Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentação De Mercadoris Em Geral Do Estado Do Rio De Janeiro, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nAos Recorrdios. \r\n\r\nProcesso: 0002325-58.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Costa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Família Unida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, terças-feiras entre 13:30 e 15:30, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência de citação da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Reis [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nId: 1626606" ], "1626607": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0189800-65.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Soares Leite [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo Reclamante às fls. 827/843, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmino de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Pau Grande Eventos Esportivos Ltda. [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Firmino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA de fls. 176/177. \r\n\r\nProcesso: 0147400-17.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1626607" ], "1626603": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0119100-98.2008.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nPelo presente fica citado Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.032,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626603" ], "1626605": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0122300-79.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Matias\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda. , Rei da Primavera Mercado Ltda., Joaquim Antônio Moreira, Patrícia Moreira da Silva, João Moreira da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Patrícia Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos sócios para que observem o disposto no art. 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz da determinação importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 68, inciso III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0150200-37.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos\r\n\r\nRéu: Salomão e Zon Pizzaria e Restaurante Ltda - Me, Bio Martins Salomão, Raoni Martins Salomão\r\n\r\nPelo presente fica m Bio Martins Salomão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art 884 da CLT, de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626605" ] } } }, "Maricá": { "1ª VT/Maricá": { "Atos": { "1627914": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0208400-08.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Espinola [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Sítio Santa Paula [Adv. Luiz Palermo de Magalhães (OAB: RJ 113481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Espinola\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0000626-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Machado da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Marilza S [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)], Réu: Marilza Soares Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Marilza S\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0002126-92.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Lins Brígida Jardim [Adv. Manoel Coelho Martins (OAB: RJ 47898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Poliesportivo Academia Star Fitness Ltda [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Poliesportivo Academia Star Fitness Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0149400-17.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Marques Correa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar Marques Correa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-74.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro da Silva [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Industria de Ceramica Marica Ltda, Réu: LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL, Réu: SERGIO SOARES MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.237, em 10 dias: Diligenciar, pessoalmente, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027300-85.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha dos Anjos [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULISTA DE MARICA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)], Réu: Paulo Cesar de Morais Amaral, Réu: Moises Tavares de Morais Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.169: Mantido o despacho de fl.s 163. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Via Norte Ltda. - ME [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.184, em 10 dias: Vir com a certidão de dependentes da Previdência Social, na forma da Lei nº 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 0000280-37.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Pereira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maricá Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-80.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Gomes Crespo [Adv. Débora Monnerat Floriano (OAB: RJ 162233 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Country Bar e Restaurante Ltda. - ME, Réu: Marden Oliveira de Almeida [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Vivian Maria de Souza Almeida [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marden Oliveira de Almeida, Aut Rejane Maria Gomes Crespo, Réu Vivian Maria de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000283-61.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Viegas da Silva [Adv. Barbara lambraki (OAB: RJ 136576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinter Informática II Ltda ME [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Viegas da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002081-06.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Brito da Silva [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 B Montagem de Estruturas Para Eventos [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse de Barros (OAB: RJ 125333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 B Montagem de Estruturas Para Eventos , Aut João Paulo Brito da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Acolhidos em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0002376-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotas de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotas de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0079500-79.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BASTOS DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: FUED ELIAS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BASTOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-Executividade, fls 131/132: Rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0068000-56.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: Antônio Candido dos Santos Martins, Réu: Luis Nunes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0083700-30.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Roberta Cruz Melo [Adv. Barbara lambraki (OAB: RJ 136576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 143/144, requerendo pagamento em 6 parcelas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-86.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MATTOS DA SILVA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ESTRELA DO MAR N/P MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA CUNHA, Réu: Maria da Conceição F. da Cunha [Adv. Nilson Coelho Talask (OAB: RJ 58240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1627914" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "1627949": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000079-97.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilton Alves da Silva \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, conforme fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0297500-07.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA ROSA DE ANDRADE [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA DIST TIT E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA ROSA DE ANDRADE, Réu FININVEST SA DIST TIT E VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-76.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento da execução, conforme fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0099600-54.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Maciel de Sousa Santos [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda (COLEGIO LAPLACE) [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda (COLEGIO LAPLACE)\r\n\r\nCiência do extrato da conta, devendo comprovar, no prazo de cinco dias, as parcelas restantes, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001977-48.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA ELIAS PERES [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói, Aut: LINCOLN LUIZ FERRAZ MELO (respresentado por Joelma de Carvalho Ferraz), Aut: ANDREZA QUINTANILHA MELO (representada por Andrea Quintanilha Ribeiro), Aut: WELLINGTON QUINTANILHA MELO (representado por Andrea Quintanilha Ribeiro_\r\n\r\nRéu: Rumalot do Brasil Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA ELIAS PERES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de defesa e documentos, em 10 dias, conforme fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0386500-66.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MOACIR VILELA DA CUNHA N/P ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut ESPOLIO DE MOACIR VILELA DA CUNHA N/P ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA\r\n\r\nCiência de fls. 3011 e de que convolado em penhora os títulos federais bloqueados para garantia do juízo, devendo a ré, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-59.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FREITAS DE SOUZA (MARLY LOURDES SILVA GALVÃO) [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FREITAS DE SOUZA (MARLY LOURDES SILVA GALVÃO)\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias e iniciando-se pela parte autora, com permeio de 5 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Chaves Castro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Leitão Laport (Espólio de) [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Leitão Laport (Espólio de), Aut Martha Chaves Castro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000127-85.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Camelo de Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Camelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-32.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representação Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro Cardoso\r\n\r\nVir com meios EFETIVOS para citação da 1ª Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0219600-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Drumond Ribeiro [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Lima Festas e Formaturas [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Drumond Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002332-24.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, após a data designada para anotações na CTPS da Autora (17/02/2014 às 16:00 horas), deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se a decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber.\r\n\r\nProcesso: 0410800-29.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Almir Jorge Freitas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Edenil Vieira da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Carlos Alberto Pais de Matos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Luiz Antonio Moura de Jesus [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000967-95.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Roboredo de Miranda [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Roboredo de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Canto Ltda. - ME [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Canto Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000629-24.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Souza Pôrto [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)], Aut: Roseli de Lima Ferreira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci de Souza Pôrto \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-98.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Pires Belga Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)], Réu: Tereza Cristina da Matta Marra Fernandes, Réu: Roberto da Matta Marra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Pires Belga Machado, Réu Sol Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0310500-88.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE BARROS COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO PEDRO DO NASCIMENTO/REPARO AUTOMOTIVO, Réu: RONALDO PEDRO DO NASCIMENTO (sócio), Réu: NATALIA SOUZA DO NASCIMENTO (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE BARROS COSTA\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000025-63.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imoniliário SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-36.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Conceição Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Coelho Pamplona Neto (OAB: SP 134643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109200-31.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Carvalho [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Oxford [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Oxford\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DILAÇÃO do seu prazo, por 15 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProcesso: 0001376-08.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Electo da Costa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Electo da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-77.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Condomínio do Itaipu Multicenter [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Itaipu Multicenter, Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000420-55.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Felix Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Felix Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que, APÓS A DATA DA ANOTAÇÃO NA CTPS (18/02/2014 às 10:00 horas), deverá o(a) AUTOR(A) apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000839-75.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Lopes da Silva [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-79.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Educacional Hilca e Celso Peçanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para citação da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000506-26.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga Macena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Braga Macena\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001398-66.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermino Paulo de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda., Aut Guilhermino Paulo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a), bem como faça ENTREGA das guias, conforme sentença de fls. 215/220.\r\n\r\nData: 18/02/2014 às 16:00 h \r\n\r\nProcesso: 0001722-56.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Bonotto Correa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001168-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Nascimento [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertino Siqueira Matias [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Construções e Engenharia Urbana S.A. - CEU [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertino Siqueira Matias, Aut Anderson Silva Nascimento \r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca de fls. 77/95 e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 19/02/2014 às 10:00h \r\n\r\nId: 1627949" ], "1627950": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0103600-39.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial. \r\n\r\nProcesso: 0088900-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Venâncio da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardioclínica Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Venâncio da Silva \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000522-48.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: MQ Piping Reparos Navais Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Oliveira , Réu MQ Piping Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do processo. Os autos estao a disposicao da parte interessada, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-55.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Imperial de Icarai - N/P LUIZ CARLOS PINHEIRO [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Réu: Socio: Luiz Carlos Pinheiro (fl 111), Réu: Socio: Wagner Diniz Daccache (fl 112), Réu: Socio: Jamile Ahmed Saleh Ahmed (fl 113), Réu: Socio: Camilo Jose Mohamed Saleh (fl 114)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Pereira\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001111-06.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Viviane Soares Moreira (OAB: RJ 161178 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Conciliação e Juizados Arbitral [Adv. Jupira Farias de Oliveira (OAB: RJ 172773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva, Réu Camara de Conciliação e Juizados Arbitral\r\n\r\nCiência de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0059900-37.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Macedo [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebrás Montagem Navais Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A. (Niterói) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A. (Niterói)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000806-85.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Porto de Souza [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)], Réu: Condomínio Multifamiliar Reserva Pendotiba Residencial [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)], Réu: Condomínio Brasil Vila Pan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Multifamiliar Reserva Pendotiba Residencial, Aut José Luiz Porto de Souza, Réu SR Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Ré e da 3ª Ré de modo subsidiário e IMPROCEDENTE em face da 2ª Ré.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-82.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Domingos da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme acórdão de fls. 250/254, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0106600-86.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA RANGEL [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: LABORATORIO FARMACEUTICO ARBORETO LTDA [Adv. Fernando Luiz Silveira (OAB: MG 41855 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO SCHREINER CAVALIERI [Adv. Fernando Luiz Silveira (OAB: MG 41855 - D)], Réu: SIMONE MARIA CASTOR POLISSENI CAVALIERI [Adv. Fernando Luiz Silveira (OAB: MG 41855 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA RANGEL, Réu LABORATORIO FARMACEUTICO ARBORETO LTDA, Réu LUIZ ANTONIO SCHREINER CAVALIERI, Réu SIMONE MARIA CASTOR POLISSENI CAVALIERI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-27.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURA MAGALHAES FREITAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURA MAGALHAES FREITAS, Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 519, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0109100-23.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334800-22.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GUEDES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001084-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva de Abreu [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção 190 Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva de Abreu\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, bem como comparecer nesta Secretaria para retirar o ofício de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001079-98.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias e iniciando-se pela parte autora, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-44.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marins [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marins\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de FGTS, comprovando o valor sacado, e do ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0276500-57.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Quirino [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda, Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA, Réu: GILBERTO OLIVEIRA COSTA - SOCIO FLS 58\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Quirino\r\n\r\nCiência do resultado do RENAJUD, vindo o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0003500-96.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. NA IND.DE E.ELETRICA DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: União Federal, Aut: FLORISVALDO NÓBREGA DE MELO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut FLORISVALDO NÓBREGA DE MELO, Aut SIND. TRAB. NA IND.DE E.ELETRICA DE NITEROI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Batista da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Batista da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo 1º RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0187100-66.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut EDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-09.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Goncalves Fonseca [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Goncalves Fonseca\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326500-08.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FONSECA ALVES FESTAS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ROUSSEAU LTDA N/P CELIO CEZARIO DE MOURA, Réu: IVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA (sócio fl. 237), Réu: PAULO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (sócio fl. 231), Réu: CELIO CEZARIO DE MOURA (sócio fl. 233)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FONSECA ALVES FESTAS\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000348-87.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Alvarenga [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda-ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Alvarenga , Réu Nitport Serviços Portuários S.A. , Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. , Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-88.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bastos de Matos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bastos de Matos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo 2º RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1627950" ], "1627947": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0000598-09.2010.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscylla Gauer Bezerra Claro de Freitas\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos P. de Lima (socio) ,Clara Maria Roupas Ltda.,CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO,Roberta Luisa V. de Oliveira (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos P. de Lima (socio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.747,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021100-71.2007.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Edilson Faustino dos Santos\r\n\r\nExecutado: Robson Tavares Ramos,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,Zeli de Lima Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Tavares Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.432,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,Zeli de Lima Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.432,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zeli de Lima Queiroz,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,Zeli de Lima Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Zeli de Lima Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.432,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627947" ], "1627948": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002321-92.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: A R C Silvino Empreiteira e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A R C Silvino Empreiteira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627948" ] } }, "2ª VT/Niterói": { "Atos": { "1619737": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0355600-97.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut ROBSON SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0368800-69.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE MACEDO DA CONCEIÇÃO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE MACEDO DA CONCEIÇÃO, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187800-78.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ANTONIO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGNUS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: Michel Mascarenhas Hochleitner, Réu: Paulo Cezar Bittencourt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002029-07.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0271100-98.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0104300-66.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIABEL PAULINO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: A M RUIZ A C [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)], Réu: ARI JOSE CARRIJO MAGALHAES [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Réu: HYDE CARRIJO MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M RUIZ A C\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000424-26.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marinho da Silva [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Nunes Pousada Geriátrica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marinho da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.301. \r\n\r\nProcesso: 0030100-49.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FREIRE MITRANO [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nRéu: ANOVALDO ALVIM SILVA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FREIRE MITRANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0024600-45.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bonzan Vaz [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 30 dias devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000244-10.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Teixeira dos Santos Mello Filho [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledo Reformas Ltda. [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes e Toledo Reformas Ltda., Aut Walmir Teixeira dos Santos Mello Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0145200-08.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MESSIAS DE JESUS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN CAPILLET [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVAN CAPILLET, Aut MARIA MESSIAS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR FONSECA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001264-07.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Filho [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. , Réu: Klacon Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME n/p sócio Daniel Riker Bastos, Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME n/p sócio Edilson Raimundo Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa Filho , Réu Klacon Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-55.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Ferreira Bezerra [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 850,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0073600-14.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Alves da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda,, Réu: Arcaz Construcao e Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcaz Construcao e Consultoria Imobiliaria Ltda., Aut Luis Alberto Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001810-28.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestação de Serviços Ltda., Réu: Factual Incorporações e Construções S.A. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Incorporações e Construções S.A., Aut João Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0351300-87.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NUNES BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIMAR DE CASTRO CARVALHO [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIMAR DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0132200-33.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MARCHESINI [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL NT [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL NT, Aut GLORIA MARIA MARCHESINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0001688-78.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Paula Rodrigues Vieira da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Cruz Vidigal de Oliveira (OAB: RJ 170516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001660-13.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira de Sá [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Com Serviços Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Boats Estaleiro Com Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, nos termos da ata de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0093000-14.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Aparecida Candida Dutra [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Lucia Figueiredo, Réu: Rodrigo Reis [Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco (OAB: RJ 56429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida Candida Dutra, Réu Rodrigo Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0407300-54.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES EYER CAMPOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.810/811, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0375800-91.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE BARBOZA DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEDY n/p de Juliana Oliveira de Mattos Tavares (sócia gerente) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0224800-83.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310800-57.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGIANE BELLO DE CARVALHO [Adv. Joao Baptista Bazzetti (OAB: RJ 40765 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacques Joseph El Mann [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: ELIZABETH EL MANN [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETH EL MANN, Réu Jacques Joseph El Mann\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os valores que entende devido ao INSS, tendo como base a homologação constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000275-93.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Nunes Duarte [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda. - Intermediuni [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda. - Intermediuni, Aut Monique Rodrigues Nunes Duarte\r\n\r\nCiência de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0358500-29.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0362400-83.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: OCTAGUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0285000-12.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plentes da Silva Freire [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Panario [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plentes da Silva Freire\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0245200-50.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXICAMBIO RETIFICA E COMERCIO LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: SEBASTIAO CACIANO DOS SANTOS, Réu: FERNANDO CARLOS DA SILVA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.117 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0002123-23.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Pereira Hartmann [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0089500-66.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Leonor da Silva Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Izabel Confecções Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Leonor da Silva Santos, Réu Laura Izabel Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0127800-97.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-KK Ltda., Réu: Zoomgraf-KK Ltda. N/P SOCIA SUELLEM MOREIRA DA SILVA, Réu: ESPÓLIO DE MILTON KNUST N/P INVENTARIANTE MARCELA SOBRINHO KTSUTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0311700-59.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR MOREIRA GUIMARAES [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ ASPERJ [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0315800-23.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gaspar Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Oftalmologico Santa Beatriz Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gaspar Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0120600-59.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BATISTA DA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO GOMES DE MENEZES [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BATISTA DA MOTTA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-24.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR JOSE DA COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: RENY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Réu: DEDE S CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR JOSE DA COSTA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BAPTISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut JAIR BAPTISTA VIEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001227-72.2013.5.01.0242 - AI\r\n\r\nAgte: Danielly Machado Monteiro Almeida [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercabel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)], Agdo: DAIHATSU IND E COM DE MOVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DAIHATSU IND E COM DE MOVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Agdo Mercabel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0196400-44.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Santos Souza [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline dos Santos Souza, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nId: 1619737" ], "1619742": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 21/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0187800-78.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ANTONIO\r\n\r\nRéu: SIGNUS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Michel Mascarenhas Hochleitner, Paulo Cezar Bittencourt da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m SIGNUS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000553-65.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Viana Barboza\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Doméstica , Fundação Municipal de Educação de Niterói, Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Casa da Empregada Doméstica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-77.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos\r\n\r\nRéu: MM. Estacionamentos Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MM. Estacionamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão e contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-92.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nRéu: SOCASA SOCIEDADE CIVIL ADM SERV.AMIGOS DAS, ESPÓLIO DE EDUARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE EDUARDO COELHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido equivalente a 636.667,45 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619742" ] } }, "3ª VT/Niterói": { "Atos": { "1627618": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0201000-71.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amábila Pereira Colombo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Asefaz Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asefaz Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda\r\n\r\nDepositar os honorarios no valor de R$ 150,00, conforme condenação. \r\n\r\nProcesso: 0399700-08.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAMARTINE VILLELA DE MIRANDA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANÇA IMÓVEIS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0332400-92.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DARQUE FONTES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, Réu: ESTALEIRO MACLAREN ACO E FIBRAS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DARQUE FONTES\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0352500-29.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0384500-29.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROQUE GOMES DE CARVALHO [Adv. Nilson Raimundo da Silva (OAB: RJ 70829 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAJAU ADMIN E SERV E CONDOMINIO S/C LTDA [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)], Réu: Floriano de Paula Faria Gallier, Réu: João Evangelista Ayres dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROQUE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0402100-29.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE CONSTANTINO DA ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBANKO Serviços Automotivos [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE CONSTANTINO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0238600-44.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DA SILVA E SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MUDANCAS AS ANDORINHAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Juliana Martins Fanela (OAB: SP 190036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.403 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-17.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cruz da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Cruz da Silva \r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido, ciente de que sua inércia implicará no arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0110700-97.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ireno Varjao Oliveira\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000995-57.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rosa da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar Impermeabilização e Isolamento Termico Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rosa da Silva \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073000-92.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERNANDA RODRIGUES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO SERGIO HENRIQUE GONCALVES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERNANDA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar os meios de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051000-94.1987.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERG ELET DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JAYME GONCALVES DE SOUZA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JARILADA NAZARE GURGEL SOBRINHO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JUSSARA MANUELA SOUZA MEIJA GRIJO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JEHOVAH RODRIGUES DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JOSE CLEBER ROXO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: GISELDA NUNES CORREIA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: ERNESTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: IVALDO CHAVES [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: ISAIAS GOMES DE SOUZA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LANA DIAS GONCALVES AGUIAR [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LUIZ DE GONZAGA VIEIRA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LUIZ EUGENIO VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LUZIA VICTORIA MELLO MADEIRA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: MARIA SUZANA MARTINS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: MARISA LUCAS FERRAZ [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: NILCE PEREIRA DE PAULA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: NORMA DIAS ARAGAO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: WANDA TEREZINHA WEITZEL DA SILVA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: VILDETTE BECKMAM DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: OTACILIO CARLOS DE BARROS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nEsclarecer e justificar o motivo pelo qual impugna os calculos da contadoria, anexando guia de depósito efetuada pelo exequente, embora mencione de sua autoria. Prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086400-13.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE LUZIARIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Réu: RENAVE EMPRESA BRAS REPAROS NAVAIS SA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FELIPE LUZIARIO\r\n\r\nRefazer seus calculos, em 10 dias, conforme fls.232 parte final, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091900-21.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires dos Santos Busson Cardoso [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente de Assistencia a Mulher e a Crianca Carente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires dos Santos Busson Cardoso\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0091900-21.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires dos Santos Busson Cardoso [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente de Assistencia a Mulher e a Crianca Carente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires dos Santos Busson Cardoso\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0026300-05.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CONS DOS ELETS DO EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0058600-54.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO DE JESUS PEREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Service Prest S/C Ltda [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Marcos de Souza Ramos, Réu: Mauricio de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RICARDO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-95.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudson Maciel Dias [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do autor, conforme disposto em ata de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0015700-70.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Barcellos de Oliveira [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanganikka Moda Praia Ltda., Réu: EVELYN JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES, Réu: Maurício Sávio Lopes de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Barcellos de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001235-80.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocielma Silva de Melo Coutinho [Adv. Daniele Machado Dantas (OAB: RJ 146925 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocielma Silva de Melo Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.109 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010800-88.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE MATOS MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANA DE NITEROI MODAS LTDA., Réu: JOSE ALVES DO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE MATOS MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-82.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Camelo da Silva [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Camelo da Silva, Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0037600-27.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO VITORIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN ELIAS SANTIAGO & CIA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: SEBASTIÃO CARLOS GARCIA CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO VITORIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0046500-52.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Mota dos Santos [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Mota dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001504-22.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Regina Jardim Joaquim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Regina Jardim Joaquim \r\n\r\nManifestar-se em particular sobre a preliminar de litispendência, bem como sobre a contestação e os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-88.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy da Rocha Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy da Rocha Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121600-52.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO LOPES DE MATTOS [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ass dos Servidores Públicos do Estado do Rio Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ass dos Servidores Públicos do Estado do Rio Janeiro, Aut CONCEICAO LOPES DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, nos termos do art.794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155000-13.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Pereira de Lima [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux - Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Pétróleo e Derivados do Estado do RJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Nit Service Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos da promoçao de fls.314 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0172700-36.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mouta Teixeira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Leite Industria e Comercio de Bijuterias ME, Réu: Luzia Santos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mouta Teixeira\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente nos autos, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado, extraindo-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000010-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Souza Sardinha de Paula [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicine Family Home Care [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicine Family Home Care\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0294500-12.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANK-TEC Comercio Serviços e Representações LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Silvana Rosa da Conceição, Réu: Pedro Joaquim da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0191000-56.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERNANDES ARAUJO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Infantil Albert Sabin Limitada [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERNANDES ARAUJO\r\n\r\nJuntar aos autos o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001208-63.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Vidal Pinheiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Vidal Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0107100-49.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SILVA DE MENDONCA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Salvador \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nJuntar aos autos o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0213700-07.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação ofertada foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0062300-23.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Couto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Servicos Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Wellington de Souza Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0056800-83.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE CARVALHO COUTINHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut ANA LUCIA DE CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes e que a impugnação à decisão homologatória de cálculos foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001175-73.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Renzo Quirino [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Crismath Lanchonete Ltda. ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camille Renzo Quirino, Réu Crismath Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001050-08.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Henrique dos Santos [Adv. Livia de Lima Pereira Carluccio (OAB: RJ 151270 - D)]\r\n\r\nRéu: O C Oficina do Churrasco Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.26 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001062-22.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VT Auto Mecania Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.42 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014800-24.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 1627618" ], "1627615": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0311600-43.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR MARQUES FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Jose Otavio de Sá Schicker,IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA,Andre Friedrich Lopes Schicker\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Otavio de Sá Schicker, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.970,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Friedrich Lopes Schicker,IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA,Andre Friedrich Lopes Schicker\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Friedrich Lopes Schicker, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.970,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0257700-77.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIA MARIA RODRIGUES BARCIA\r\n\r\nExecutado: Erick Dantas da Gama Maureris,MC Carvalho Costa Sul Móveis,Maria Teresa Dantas da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Erick Dantas da Gama Maureris, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.013,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Teresa Dantas da Gama,MC Carvalho Costa Sul Móveis,Maria Teresa Dantas da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Teresa Dantas da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.013,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0307300-04.2001.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRO AUGUSTO MARINS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Vania Marcia Farias Lopez,Vison Vigilância e Segurança Ltda.,Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Marcia Farias Lopez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.928,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0245700-84.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: WILMOR WC SOUZA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado WILMOR WC SOUZA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.562,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055000-68.2009.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Conceicao de Almeida\r\n\r\nExecutado: ZELI DE LIMA QUEIROZ GOULART,Arcaz Construtora Ltda.,Empreiteira Queiroz Galdino ,ROBSON TAVARES RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ZELI DE LIMA QUEIROZ GOULART, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.328,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095700-96.2003.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA,RICARDO VINHAS ANTUNES,Hamilton Martins Pereira da Silva Junior,Sovap Montagem e Manutencao Terrestre e Maritima LTDA,WHITE MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.786,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO VINHAS ANTUNES,RICARDO VINHAS ANTUNES,Hamilton Martins Pereira da Silva Junior,Sovap Montagem e Manutencao Terrestre e Maritima LTDA,WHITE MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO VINHAS ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.786,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022000-05.1994.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELIN0 DE BARCELLOS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: João Sepulveda Florido,CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO,SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS P/INDUSTRIA LTDA ,Margareth Caron Sepulveda Villela,Frederico José de Vasconcellos Villela\r\n\r\nPelo presente fica citado João Sepulveda Florido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.594,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margareth Caron Sepulveda Villela,CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO,SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS P/INDUSTRIA LTDA ,Margareth Caron Sepulveda Villela,Frederico José de Vasconcellos Villela\r\n\r\nPelo presente fica citado Margareth Caron Sepulveda Villela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.594,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027500-27.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Quintanilha Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Cezar Marinho da Conceição ,Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. ME ,Michele Couto Marinho \r\n\r\nPelo presente fica citado Cezar Marinho da Conceição , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.448,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michele Couto Marinho ,Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. ME ,Michele Couto Marinho \r\n\r\nPelo presente fica citado Michele Couto Marinho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.448,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627615" ], "1627616": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000749-95.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilva Gomes Ferreira \r\n\r\nRéu: Miss Active Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Miss Active Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2014 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-26.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiana Viana Fonseca Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2014 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627616" ], "1627617": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0306500-44.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090000-32.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-11.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Wellington Camargo de Paulo (OAB: RJ 161743 D)\r\n\r\nRejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-73.1991.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nJoao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000226-54.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 D)\r\n\r\nDaniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-51.2009.5.01.0243 - RTSum - Carga: Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nLeticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001551-30.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188700-77.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627617" ] } }, "4ª VT/Niterói": { "Atos": { "1625865": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001177-40.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Brandão dos Santos [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Brandão dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada à Ré, devendo fornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dogliel Alves do Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAMAX SERVIÇOS LTDA., Réu: Qualita S Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dogliel Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da Reclamada. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-79.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Borges da Silva [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-59.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Manuel Figueiredo Nogueira [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Consulting - Consultoria e Serviços em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Consulting - Consultoria e Serviços em Meio Ambiente Ltda. , Aut Artur Manuel Figueiredo Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luis Marques da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Monte Candosa Ltda. - ME [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Monte Candosa Ltda. - ME, Aut Rogério Luis Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-10.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fonseca Macedo de Araújo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldas e Caldas Advogados Associados [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: H.S.B.C. Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldas e Caldas Advogados Associados, Aut Danielle Fonseca Macedo de Araújo, Réu H.S.B.C. Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-88.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira e Silva Pires dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói Solar do Amanhecer Franz Neumar [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira e Silva Pires dos Santos , Réu Mitra Arquidiocesana de Niterói Solar do Amanhecer Franz Neumar \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 152. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-32.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Andrade de Souza [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Andrade de Souza\r\n\r\nIndicar outros meiosde notificação da ré para ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000367-02.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Luiz Nunes Paes [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 25/4/2014, às 11h40min, ciente de que deverá comunicar ao seu cliente da data e do horário da assentada. O i. patrono da parte Ré deverá providenciar a atualização do seu cadastro junto ao Distribuidor deste Fórum. \r\n\r\nProcesso: 0001690-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira dos Santos [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128 que determinou a observância aos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000543-44.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Leite [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Fróes Box Esquadrias de Alumínio Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição Leite\r\n\r\nAnte devolução da notificação enviada à Ré, fornecer o atual endereço da Reclamada, bem como CNPJ. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-33.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Guimarães Leal Almeida [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Guimarães Leal Almeida , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência no dia 21/5/2014, às 15 horas, na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para oitiva da testemunha Vitor Serra Rodrigues nos autos da CPI 0000023-90.2013.5.01.0263. \r\n\r\nProcesso: 0284300-06.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROSA RIBEIRO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0295500-39.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA IDALGO DE SOUZA [Adv. Amanda Padula Henriques de Oliveira Mesquita (OAB: RJ 159546 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA IDALGO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em epígrafe, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002141-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Bernardo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. de Radioterapia e Isotopos de Niterói Ltda. [Adv. Luciano Mourão Silveira (OAB: RJ 136458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0272900-97.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em epígrafe, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, ciente de que, in albis, o processo será devolvido ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002143-08.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goulart Monteiro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Clara Santiago de Freitas [Adv. Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Clara Santiago de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-51.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Quintanilha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues Quintanilha \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e das petições da Ré, para requerer o que for do seu interesse, sob pena de nova remessa ao arquivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-27.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Martins Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA - ME [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: MONICA LEAL DA SILVEIRA , Réu: EDESIO DA COSTA CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Martins Santana\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos informações que possibilitem o prosseguimento da execução em face dos réus, dar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que, não o fazendo, será expedida Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001803-30.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauremiro Vieira de Almeida Werneck [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0414000-69.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA FERMIANO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA , Réu: George El-Khouri, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA FERMIANO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 18 da carta precatória executória apensada aos presentes autos, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do curso processual por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324800-12.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDILSON DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JOSEJORGE DAVID, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDILSON DA SILVA\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 285, cumprir o artigo 10 do Ato nº 19/2012 da Presidência do TRT, fornecendo os dados exigidos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-81.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigues da Silva Pereira [Adv. Ronaldo Pettendorfer (OAB: RJ 150245 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0301700-91.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA SILVA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda - Representada por Medex Comercio e Representacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-05.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Souza Schuchman [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Video Projetos e Sistemas Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Schuchman \r\n\r\nComprovar o alegado eis que o extrato juntado não abarca o período do acordo, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-23.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ferreira Barbosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Metodista de Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que o alvará solicitado já foi expedido desde 23/3/2012, conforme fls. 41. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Gomes [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Souza Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Ré. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-33.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Moura Mendes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Moura Mendes\r\n\r\nVenha o patrono com procuração com poderes expressos para renunciar ou com petição assinada em conjunto com o Autor. \r\n\r\nProcesso: 0114200-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcedino Francisco da Fonseca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uzadia Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcedino Francisco da Fonseca\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano, na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-88.2013.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Tayane Pereira de Araujo representada por Sidney Francisco de Araujo [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nEgdo: PATRICIA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PATRICIA MARQUES DOS SANTOS, Egte Tayane Pereira de Araujo representada por Sidney Francisco de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-97.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva Venancio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-54.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITERÓI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITERÓI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-63.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Damião da Silva [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar Clube das Praias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Damião da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando-se que as guias do FGTS já foram traditadas, conforme item \"3\" do acordo de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000624-90.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Rosa Machado [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Heringer e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Rosa Machado\r\n\r\nDizer se persiste o interesse na perícia, tendo em vista que até a presente data não apresentou seus quesitos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-57.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Cardoso Machado [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-51.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Azevedo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Company of Advice Asses e Serviço Ltda. [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Condomínio Saint Fábio - Village \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Azevedo \r\n\r\nCumpra a i. patrona o artigo 45 do CPC, comprovando que cientificou o autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvalcio Chaves Moreira [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: Engbras Construções Brasileiras Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvalcio Chaves Moreira, Réu Engbras Construções Brasileiras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baptista [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, Aut Paulo Cesar Baptista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 506. \r\n\r\nId: 1625865" ], "1625862": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001103-54.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625862" ], "1625863": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGraca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-19.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Barroso (OAB: RJ 178220 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625863" ], "1625864": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000216-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Ribeiro do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niteroi Informatica Ltda Me n/p sócia Laurinete da Silva Forny\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Oem de Niteroi Informatica Ltda Me n/p sócia Laurinete da Silva Forny, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Duarte Galvão \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0416300-67.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA CRISTINA ARAUJO SILVA\r\n\r\nRéu: FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-14.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira \r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625864" ] } }, "6ª VT/Niterói": { "Atos": { "1628055": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE 06/02/14\r\n\r\nProcesso: 0166300-31.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Maria Leao Velloso Pereira Amaral [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda., Réu: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho, Réu: Zita Therezinha Gonçalves Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria Leao Velloso Pereira Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania de Oliveira Soares [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Luiz de Azevedo [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Oliveira Soares\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-03.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mello Tavares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nImpugnar cálculos da União, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000924-46.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualace da Silva Oliveira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Aut Ualace da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-13.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandra Santana da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Selco Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Calcados Itapua S.A., Réu: Denilson Ribeiro de Oliveira, Réu: Ana Maria Pontine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandra Santana da Silva\r\n\r\nCiência do ofício da Ampla, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-36.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Andrade dos Santos Ramos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001398-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correa de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca n/p Ralf Cotrim Macedo e Marilena Romero Contrim Macedo [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Correa de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre a juntada dos comprovantes de pagamento do acordo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Quintino dos Santos [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda ME n/p Aldemir Soares Eitene , Réu: Construtora Soares & Mota Ltda ME n/p Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Quintino dos Santos \r\n\r\nCumpra corretamente o comando de fls. 85, tendo em vista que o extrato de fls.77 constam outras empresas. \r\n\r\nProcesso: 0000587-57.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Garcia Lessa [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosangela Garcia Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/14, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0224700-04.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neves Marins [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda ME, Aut Fabio Neves Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002095-09.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Fernandes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Reparação de Veiculos Ltda ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)], Réu: Luiz Claudio da Silva Oliveira [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Claudio da Silva Oliveira\r\n\r\nComplementar, querendo, a garantia do juízo em caso de embargar à execução, sob pena de não o fazendo, será liberado o valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000868-13.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu: Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Cartamus Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartamus Empreendimentos Ltda., Réu Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Manoel Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/14, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea dos Santos Carvalho [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, Réu: Município de Niterói, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001903-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Luiz de Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Simens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Luiz de Carvalho Ferreira, Réu Nokia Simens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha, a realizar-se no dia 26/02/14 às 10:30horas, no Juízo Deprecado, referente ao processo CPI 171-87-2014.5.03.0185 . \r\n\r\nProcesso: 0222100-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Rodrigo da Silva Viana [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)], Aut: Leila Cristina Vieira da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CLAUDIO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Vieira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.78verso. Comprovar a propriedade do estabelecimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues Ferreira [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda., Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda EPP n/p Ubirajara Alcântara do Nascimento Júnior, Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda EPP n/p Rose Marie blackman sphaier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em estrita consonância com a sentença, observando a promoção da contadoria e de acordo com as instruções da vara. \r\n\r\nProcesso: 0002136-39.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Clemence da Conceição [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficiente da Sagrada Família\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Clemence da Conceição\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rebello [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Réu: LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda , Réu: Sistma Educacional São Judas Tadeu S/C Ltda, Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda , Réu: Elci Gomes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rebello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-55.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho da Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda ME [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-56.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Roberto Barreiros Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência do parcelamento proposto pela ré. Ciência das guias juntadas, fls.140/148. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jose dos Santos [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Pedro Josafá Oliveira, Réu: Eliane da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1628055" ], "1628053": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0001022-02.2011.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Hernani Moreira Aranha \r\n\r\nExecutado: Cléa Marques da Fraga,Granja Remagui Ltda ME,Francisco Brugger da Fraga\r\n\r\nPelo presente fica citado Cléa Marques da Fraga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.449,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Brugger da Fraga,Granja Remagui Ltda ME,Francisco Brugger da Fraga\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Brugger da Fraga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.449,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054200-02.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Paz Bento Nava\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Martins Almeida,Alessandra da Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Martins Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.533,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra da Silva Ramos,Alessandra da Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra da Silva Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.533,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001526-08.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Pinto de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Alexandre Gonçalves de Amorim,Carlos Alberto Gonçalves Figueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gonçalves de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gonçalves Figueira,Carlos Alberto Gonçalves Figueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gonçalves Figueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169500-12.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Pereira Reis\r\n\r\nExecutado: Saf Servicos de Armazenagem Frigorifica Ltda.,J A Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos de Cargas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Saf Servicos de Armazenagem Frigorifica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.814,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001384-67.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mary Anne Obadia\r\n\r\nExecutado: Bem Indústria e Comércio de Confecções de Roupa,Eduardo Mattos Ramalho,Bernardo Mattos Ramalho\r\n\r\nPelo presente ficam citados Eduardo Mattos Ramalho e Bernardo Mattos Ramalho, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.361,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112000-51.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos da Fonte Ferreira \r\n\r\nExecutado: Bella Capre Pizzaria \r\n\r\nPelo presente fica citado Bella Capre Pizzaria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.926,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628053" ], "1628054": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000868-13.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Cartamus Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/14, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002112-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins Neto\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda ME n/p Daysyane Cardoso dos Santos, Arco Iris Reparos Navais Ltda ME n/p Leni Gomes Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Arco Iris Reparos Navais Ltda ME n/p Daysyane Cardoso dos Santos, Arco Iris Reparos Navais Ltda ME n/p Leni Gomes Alves, Luiz Martins Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 13/02/14, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001339-34.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Machado Rodrigues \r\n\r\nRéu: Raymundo Andre Quezada Doria, Carla Valderato Pierre\r\n\r\nPelo presente fica m Raymundo Andre Quezada Doria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628054" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1628057": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000077-88.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Almeida de Souza [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001019-57.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Dias Fernandes [Adv. Samuel Barbosa da Silva Martins (OAB: RJ 179460 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Dias Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo, sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-87.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pinto de Menezes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda., Réu: ESTER BARBOSA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO BARBOSA CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTER BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156, por cinco dias, expedindo-se alvará se transcorrido in albis, com exclusão do BNDT e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014500-49.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 617/618, devendo regularizar os depósitos, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-45.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ENT CUL REC ASS SOC O F PROF DO E R J [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE\r\n\r\nApresentar fichas de registro de empregados, conforme petição de fl. 1421/1422, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-86.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198100-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHÉRLON BORGES KNUST [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, Réu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA N/P SÓCIO ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZDOS LTDA N/P SÓCIA MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHÉRLON BORGES KNUST, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080200-88.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalh. nas Indust. Metal., Mec.e de Mat. Elet. de NF\r\n\r\nRéu: Industria Eletro Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. - ENFRICOM [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Unisafe Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. - ENFRICOM\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Carta de Transferência, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000707-81.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Guimarães Ouverney [Adv. Gilberto do Amaral (OAB: RJ 171274 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Cargas Ltda. (MJ Gold Service) [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Guimarães Ouverney\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em trinta dias; no silêncio, será considerado integralmente cumprido o acordo, e remetidos os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052600-68.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU RANGEL RODRIGUES [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH BOY [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU RANGEL RODRIGUES, Réu FLASH BOY\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0067200-79.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcilene Alves Pereira [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: FABRÍCIO MEZAVILLA BORGES, Réu: GRACIELLE BARROS TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene Alves Pereira, Réu Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, nos termos de fl. 93. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-66.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Maria de Oliveira [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fumel Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 01/04/2014, às 10;30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do valor apurado pela Contadoria na promoção de fl. 205, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000053-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Anjos Correa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Anjos Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a antecipação de tutela requerida, tendo sido expedido mandado de reintegração. \r\n\r\nProcesso: 0000092-57.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Folly [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Folly\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/04/2014, às 08;50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000069-14.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Hovernei [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Hovernei\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2014, às 09;00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0080200-88.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalh. nas Indust. Metal., Mec.e de Mat. Elet. de NF\r\n\r\nRéu: Industria Eletro Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. - ENFRICOM [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Unisafe Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nSr. Advogado comparecer a este Juízo, em horário comercial ,a fim de retirar Carta de Transferência 02/2014 expedida em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-84.2013.5.01.0511 - Protes\r\n\r\nRqte: Maria Cristina Mont Serrat da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Cristina Mont Serrat da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas e retirar os autos do Cartório, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo da Silva Souza [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeprimus de Friburgo Construtora Ltda. [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeprimus de Friburgo Construtora Ltda., Aut Renildo da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 03/04/2013, às 10:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057200-79.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDILEI DOS SANTOS PAULO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDILEI DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nInformar, em trinta dias, se o valor devido foi quitado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0063900-51.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento do valor devido a título de contribuição previdenciária, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000073-51.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Linhares [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Akemi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Linhares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 01/04/2014, às 10:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000076-06.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/04/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000193-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bensabat [Adv. Cristiane Sá de Souza e Silva (OAB: RJ 109556 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerssionária Rota 116 [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bensabat, Réu Concerssionária Rota 116\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1628057" ], "1628056": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001358-16.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida Sanches\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo Santos Resende da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000077-88.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Almeida de Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000076-06.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje aintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000074-36.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628056" ] } }, "2ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1628106": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000193-52.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Deus [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000049-78.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelvan Barbosa de Souza [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA n/p do sócio Jonw Anderson Carvalho do Espiríto Santo, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvan Barbosa de Souza\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 243/248: Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-90.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Riguete Garcêz [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapitur Sistema de Administração Pública, Informática e Turismo S/S Ltda. [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Riguete Garcêz , Réu Sapitur Sistema de Administração Pública, Informática e Turismo S/S Ltda.\r\n\r\nInformar ao Juízo quais provas ainda pretendem produzir. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-11.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Menezes Claudio [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo, Réu: Jessé do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Menezes Claudio\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 259/266. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-33.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA n/p do sócio Jonw Anderson Carvalho do Espirito Santo, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes de Oliveira\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 214/218: Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-43.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Wagner Teixeira [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A, Aut Wilson Wagner Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenei Moraes Madeira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol , Aut Rosenei Moraes Madeira\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000995-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo Cruz Martins [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Hotéis Sans Souci [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Hotéis Sans Souci\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 113, devendo informar o correto endereço da testemunha Leonardo Pereira Leandro, no prazo de 05 dias, sob pela de trazê-la independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-46.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Silva\r\n\r\nTer início de que foi designado o dia 07/02/2014, às 12:00 horas, para o início da perícia médica. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Faustino da Silva Filho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia , Aut José Faustino da Silva Filho\r\n\r\nTer início de que foi designado o dia 07/02/2014, às 12:00 horas, para o início da perícia médica. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-59.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Sant´Anna [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Paula de Oliveira Nunes (OAB: RJ 163827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Sant´Anna\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 224: \"Esclareça o autor quanto a sua pretensão da penhora: se do imóvel, trazendo as devidas certidões do cartório; se dos móveis, indicando-os. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barroso Leal [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barroso Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios do réu. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Teixeira de Oliveira [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.968,94. *\r\n\r\nProcesso: 0001284-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Caetano de Oliveira [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Serviços de Engenharia Ltda, Réu: Município de Tanguá, Réu: Proart Engenharia Ltda., Réu: Queiroz Galvão S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Caetano de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do 2º reclamado arguindo exceção de incompetência em razão do lugar. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-63.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues Barizon [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA n/p do sócio Jonw Anderson Carvalho do Espirito Santo, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rodrigues Barizon\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 230/235: Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-86.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Faltz [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora F.E Ltda. (Suiça Brasileira) [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Faltz, Réu Transportadora F.E Ltda. (Suiça Brasileira)\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 07/02/2013, às 12;00 horas para início da perícia médica. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Campos de Mattos Luiz [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Campos de Mattos Luiz\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000084-38.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Paula Dirques [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA n/p do sócio Jonw Anderson Carvalho do Espiríto Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Paula Dirques\r\n\r\nVista à parte autora do ofício de fls. 220/225. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Helena Ferreira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Sara Dona Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Helena Ferreira\r\n\r\nTrazer aos autos o termo de inventariança, para deferir seu requerimento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-84.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belchior Folly Vogas [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belchior Folly Vogas\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 196/200. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-80.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Novalux Indústria e Comércio de Persianas Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciandro Gomes Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Novalux Indústria e Comércio de Persianas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-70.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Toledo Miguel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 822: \"Nada a deferir...\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Roberto Fernandes [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Poubel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nId: 1628106" ], "1628104": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0013500-10.2009.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amaro Teixeira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp ,Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.969,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628104" ], "1628105": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Muller Pereira \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628105" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1628008": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0109600-76.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias,bem como retirar as guias do FGTS juntadas pela reclamada às fl.102/106. \r\n\r\nProcesso: 0000881-24.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Faro de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa [Adv. Renato Pereira Simoes (OAB: RJ 63945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Faro de Albuquerque, Réu Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nCiente da expedição dos alvarás. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-63.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Azevedo Alves [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Glamorosa e Fabulosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Azevedo Alves \r\n\r\nCiência de que deverá promover seus cálculos,em 10 dias sucessivos,com permeio de 10 dias,conforme a promoção de fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0000598-69.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Viana [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarrad Equipamentos Comerciais Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Viana\r\n\r\nCiência da decisão: EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-93.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara de Souza dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Souza dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará para saque do FGTS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-08.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Oliveira de Lima [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Oliveira de Lima\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-78.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto Moreno [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barreto Moreno , Réu Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivos,com permeio de 10 dias, conforme promoção de fl.81. \r\n\r\nProcesso: 0000584-76.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 176 , no valor de R$ 22.558,39 , ou o equivalente a 1.817.820,20 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000179-78.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto Moreno [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barreto Moreno \r\n\r\nCiência da expedição do alvará para saqua do FGTS,devendo apresentar extrato analítico comprovando a inexistência de algum depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000179-78.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto Moreno [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barreto Moreno \r\n\r\nCiência da expedição do alvará para saqua do FGTS,devendo apresentar extrato analítico comprovando a inexistência de algum depósito. \r\n\r\nProcesso: 0097100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Reis de Oliveira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: R H Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Reis de Oliveira, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Silva, Réu Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-47.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GELBEL SORVETE ITALIANO LTDA N/P Sócio JOSE DAS GRAÇAS AMIM, Réu: JOSE DAS GRAÇAS AMIM, Réu: JOSE SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFalar sobre ofício de fl.303. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Atanazio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Atanazio\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Coelho do Amaral [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lottus Santana Construtora Ltda., Réu: Sinco Engenharia e Resultado Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Coelho do Amaral, Réu Sinco Engenharia e Resultado Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivos,com permeio de 10 dias,conforme promoção de fl.92. \r\n\r\nProcesso: 0144000-58.2003.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN SERVICOS LTDA, Réu: Nilson Daniel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR GESUINO GOMES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Pereira de Mello [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Pereira de Mello\r\n\r\nCiência de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivos,com permeio de 10 dias,conforme promoção de fl.157. \r\n\r\nProcesso: 0001191-30.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gomes de Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gomes de Santana\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.230 , no valor de R$ 2.847,19 , ou o equivalente a 229.442,70 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0147900-44.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Laurindo da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira Lopes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira Lopes \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.66 , no valor de R$ 5.481,54 , ou o equivalente a 441.732,99 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0202500-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio César Barreto Bastos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio César Barreto Bastos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-62.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos Alves de Miranda [Adv. Heloisa da Silva Marinho (OAB: RJ 157064 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)], Réu: Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)], Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.195/196. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-91.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Conceicao [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Maria do Carmo Oliveira Conceicao\r\n\r\nCiência de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivos,com permeio de 10 dias,conforme promoção de fl.201,tendo como hora extra a hora excedente à 8ª. diária. \r\n\r\nProcesso: 0182100-24.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANZAPT TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA N/P Sócio Antonio Pinto Ferreira [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Mauro Cerqueira Minelli, Réu: Antonio Pinto Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FRAZONI DA CUNHA\r\n\r\nCiência de que não há depósitos,conforme despacho de fl.566. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Alice Gonçalves [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffee Point 2005 Café e Delícias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Alice Gonçalves\r\n\r\nCiência da expedição do alvará para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001802-80.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Valdevino Costa [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comércio e Representações Ltda. [Adv. Anna Maria Martins Duarte (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Valdevino Costa\r\n\r\nFalar sobre petição de fl.67 e 71,pelo prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0178400-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar os documentos solicitados pelo Perito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-92.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Tatagiba [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S/A (Atual denominação de Ficap) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexans Brasil S/A (Atual denominação de Ficap)\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-65.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Coelho de Paula [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Vope S.A.Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda (Coca Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda (Coca Cola), Réu Transportes Della Vope S.A.Comércio e Industria \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas(fl.53) e dos recolhimentos previdenciários e fiscais. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Galdino de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Transporte de Cargas Ltda. ME [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Transporte de Cargas Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-31.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL MINERAÇÃO IND E COM LTDA N/P SÓCIO WANDERLEY CORREA PEREIRA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Réu: Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da certidão de fl.368 verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nogueira da Silva Pereira [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Nogueira da Silva Pereira\r\n\r\nVir receber as guias do FGTS,acostadas aos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Siqueira Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamas Transportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Siqueira Costa\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da certidão de fl.195 verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-29.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)], Aut: Jardel Costa Fernandes, Aut: Priscila de Almeida Fernandes, Aut: Rogério Felix Fernandes\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belford Roxo - RJ [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues\r\n\r\nDiga o Autor sobre petição de fl.97/99. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-34.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Costa de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata, Réu: Panflor, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcimar Costa de Almeida\r\n\r\ntomar ciência e manifestar-se sobre certidão de fl.230, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-57.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ventura de Castro [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Carlo André Torres Gonçalves de Santa Rita, Réu: Miguel Pedro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ventura de Castro\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre certidão de fl.173 verso,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Bispo dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-92.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios: ACOLHIDOS EM PARTE OS EMBARGOS DO AUTOR e NÃO ACOLHIDOS OS DA RÉ. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-14.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Ferreira da Silva Filho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S.A. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará em seu favor, de nº.0062/2014, disponível na CEF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-31.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos Nascimento [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor Brasileiro [Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sabor Brasileiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-31.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos Nascimento [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor Brasileiro [Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sabor Brasileiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-73.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira Moreira Martins [Adv. Danielle de Almeida Rangel (OAB: RJ 149267 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Oliveira Moreira Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-16.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Aut Sonia Maria da Silva Pereira\r\n\r\nCiência de que oa Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-84.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME - NP SÓCIO FÁTIMA DE JESUS MELLO OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Fátima de Jesus Mello de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-33.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Fernandes Pinheiro [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda., Réu: Libercon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Fernandes Pinheiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl.125:Vistos,etc...Ante o depósito de fl.114,dê-se ciência às partes da garantia do JUízo,para fins do art.884 da CLT.Decorrido e certificado o prazo sem manifestações,expeçam-se os respectivos alvarás,cientidicando-se as partes. N.I.,03.02.2014. O Juiz. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-57.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Raimundo da Silva Pereira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Raimundo da Silva Pereira \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-67.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Rosa Rodrigues [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)], Aut: Tatiane Cristina de Oliveira Conceição [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)], Aut: Sueli Ferreira da Silva Ramos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Rosa Rodrigues \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-52.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lucas da Silva Ferreira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-35.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-03.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Maleck dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Evangélico de Austin [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Evangélico de Austin, Aut Tiago Maleck dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28.02.2014, às 11:40 horas para regularização da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0219200-76.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0180000-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nficam as Rés cientes de que poderão ter vista dos cálculos apresentados pela União (INSS),observando-se que já existe depósito no valor de R$ 24.689,59. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-10.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Araripe Passos [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº.0063/2014,do valor do depósito recusrsal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves do Nascimento [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da certidão de fl.113 vers, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito relativo à diferança apurada no cálculo de fl.459, no valor de R$ 2.456,85. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-44.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Cruz da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Cruz da Silva\r\n\r\nCiência da expediçãop do alvará de nº.0061/2014, à disposição na Caixa Econômica Federtal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Silene de Souza Faria [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias.i \r\n\r\nProcesso: 0108000-93.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nºs 0065/2014 e 0066/2014, a disposição nmo Banco do Brasil e CEF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-64.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-03.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ANKLIM DA COSTA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA [Adv. Alexandre Atalla Rocha (OAB: MG 130267 - D)], Réu: Robson Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ANKLIM DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre certidão de fl.256,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-68.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Camelo da Silva Vianna [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Camelo da Silva Vianna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,bem como informar acerca da regularização da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002011-20.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Souza Provençano [Adv. Andreia Escobar Horta (OAB: RJ 112461 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce de Souza Provençano \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0080700-40.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0081800-30.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ARAUJO EUGENIO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ARAUJO EUGENIO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0168900-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Aguiar Mendes [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Aguiar Mendes\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0071/2014. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-71.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA ME N/P Socio Enio Oliveira de Pinho [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA ME N/P Socio Enio Oliveira de Pinho\r\n\r\nCiência de que o parcelamento somente pode ser realizado junto a Receita Federal. Este Juízo não poderá homologar parcelamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-64.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mello de Oliveira Junqueira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, informando a inadimplência do acordo. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000492-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Maria dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailé da Fonseca Teffe dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-09.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. ME [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)], Réu: Amazon Power Indústria e Comércio Ltda. [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amazon Power Indústria e Comércio Ltda., Réu Gaia Home Sex Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0226900-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina da Silva Sampaio [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Lima Ltda. [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina da Silva Sampaio\r\n\r\nCiência de que deverá informar se efetuou o pagamento da parcela de janeiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Fernandes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. , Aut Daniele da Silva Fernandes \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 149, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0213400-28.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA APARECIDA SANTANA NUNES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LUCIANA APARECIDA SANTANA NUNES\r\n\r\nCiência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 24/02/2014, às 14:00 horas, para entregar as guias do FGTS, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nApós, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-55.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barreto de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jaziel Ltda. ME [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Jaziel Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007500-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vieira de Melo [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Marcelo Eid Linck\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1628008" ], "1628007": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001233-79.2012.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. , José Batista Alves , José Ricardo Alves Lavouras , Célio Mendes , Antonio Carlos Alves Lavouras \r\n\r\nPelo presente fica m Célio Mendes , José Batista Alves , José Ricardo Alves Lavouras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir a execução no valor de R$ 26.382,28, crédito da União Federal. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000275-93.2012.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Cimobrás Indústria de Molas Brasileiras Ltda. , Iracema Baptasta Alves Lavouras, Antonio Carlos Alves Lavouras, José Ricardo Alves Lavouras, José Batista Alves, Célio Mendes, Joaquim Alves Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Célio Mendes, José Batista Alves, José Ricardo Alves Lavouras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir a execução no valor de R$ 25.280,08 crédito da União Federal. Prazo 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628007" ] } }, "4ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1626389": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0205700-21.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Louzada Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Louzada Pinto, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 409: “(…) . INSS total (empregado + empregador) R$ 6.790,00 (…). Homologo os cálculos de fls. 403/406, o valor do da contribuição previdenciária, com atualização monetária, juros de mora , fixando o quantum da execução em R$ 6.790,00 (…). Intimem-se. (...) Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001812-86.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Santos Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar esclarecimentos à Contadoria , conforme solicitado às fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 0031500-30.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Campos Braga [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0040100-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Freitas de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Jose Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Freitas de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0149500-23.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Ismael Vianna Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0073900-30.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Matias dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Matias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 693: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 23.409,32 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 1.025,24 (…). Homologo os cálculos de fls. 670/672, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 24.434,56 (…). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0040900-68.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Teixeira de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. - ME, Réu: Rosa Helena Tavares Vicente , Réu: Bruno Estrade de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Teixeira de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0076500-58.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa Machado [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barbosa Machado\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001774-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Evandro Pontes Chaves [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-75.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR JOSE DE ABREU [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Ubiraci Gandarela Copque\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo devedor (R$ 3.147,45), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001651-42.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Silva de Souza [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Silva de Souza , Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego no DIA 25.02.2014 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0220100-45.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO FILE LTDA, Réu: Sheila Magno da Silva Sobreira, Réu: Robson Sobreira \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0002/2014 , devendo vir retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0069200-40.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pimentel de Medeiros Pacheco [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pimentel de Medeiros Pacheco\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 253, ante decretação de falência da executada \r\n\r\nProcesso: 0139900-75.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Benedito Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Valeria Maria Regaço da Silva Fiori, Réu: Jorge Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Benedito Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pacífico [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0073600-34.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Freire da Cruz da Fonseca representada Joelso Chile da Fonseca [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-38.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARINHO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMARI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Alair Paulo de Freitas, Réu: Maria das Graças Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0164500-68.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Almeida [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfmark Construcoes e Reformas Ltda. EPP, Réu: Marco Aurelio Ribeiro Rodolfo, Réu: Renaldo Martins Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0003/2014, devendo vir retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados na forma da resolução 15 de 2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0116100-28.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO JERONIMO DE SANTANA [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: SUPERMERCADOS CHAMPION\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO JERONIMO DE SANTANA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0111800-62.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FRANCISCO ALMEIDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Aut: Italia Motori Veiculos Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PARREIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Aut: CELI FERREIRA DE GOUVEA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Aut: ELIANE SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Aut: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Aut: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Aut: JOCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Aut: MARIO PEREIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Mauricio Garret de Melo , Réu: Silene Freire Luiz\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Banco Ford S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO FRANCISCO ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0111000-97.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZIO MOREIRA SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZIO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0144900-90.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lopes dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cataguases Ltda., Réu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., Réu: Joel Fernandes da Silva , Réu: Rosa Maria Teixeira da Silva , Réu: Joelson Teixeira da Silva , Réu: Marcelo Teixeira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0006/2014, devendo vir retirá-la na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0001269-83.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Nonato [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupia Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Nonato\r\n\r\nComparecer á DIMAN Nova Iguaçu para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0099200-23.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Rodrigues [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Paiva Farias Material de Construcao ME [Adv. Fausto Teixeira Forte (OAB: RJ 51791 - D)], Réu: Antonio Roberto Paiva Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida Rodrigues\r\n\r\nComprovar que a ré encontra-se em atividade .\r\n\r\nProcesso: 0000377-09.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Cristina Figueiredo Antunes [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-13.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERREIRA VIEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: QUE DELICIA PADARIA LTDA, Réu: Maria das Graças Batista (sócia)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0001/2014, devendo vir retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados na forma da resolução 15 de 2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0135300-21.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSME DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut MARCOS COSME DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 310: INSS total (empregado + empregador) R$ 3.997,01 (…). Homologo os cálculos de fls. 306/308, o valor da contribuição previdenciária, com atualização monetária, juros de mora , fixando o quantum da execução em R$ 3.997,01 (…). Intimem-se. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001648-53.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Martins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176800-28.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Correia de Araujo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa cominada na decisão dos embargos, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1626389" ], "1626390": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000837-93.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa de Jesus Filho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rosa de Jesus Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-34.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ERENESTO ANDRADE BUCCAREY [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPES E CASTRO EMPRESAS QUIM DED SAN BASICO LT [Adv. Marco Antonio Cardoso Quirino (OAB: RJ 71522 - D)], Réu: ALBA VALERIA DE OLIVEIRA BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ERENESTO ANDRADE BUCCAREY\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0110000-67.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIONE DA SILVA PEREIRA [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA RODEIO LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001492-65.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Industria Quimica Santo Antonio S. A. em recuperaçao judicial [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Industria Quimica Santo Antonio S. A. em recuperaçao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-67.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues Fagundes [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)], Réu: Maria de Fatima Leal, Réu: Luiz Carlos da Silva Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 3.730,31 .\r\n\r\nProcesso: 0053200-62.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino de Assis Borges [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI, Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Assis Borges\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da exeutada para requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 0080800-29.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Dirceu Azevedo de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Modena Sport (Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.), Réu: Bruno Salgado de Oliveira , Réu: Francisco Januário de Souza Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Dirceu Azevedo de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000812-17.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Regina do Nascimento Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Regina do Nascimento Silva \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000906-28.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: César Rubio Lima [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Plugado Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Rubio Lima\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0137000-27.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Walter Cruz (OAB: RJ 17922 - D)], Réu: Maria de Fatima Leal , Réu: Luiz Carlos da Silva Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 5.245,61 .\r\n\r\nProcesso: 0157600-64.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Diogo dos Santos Ferreira [Adv. Ângela Santana de Paula (OAB: RJ 117529 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: COOPMUSAU - Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDeve a Dra Juliana cumprir o art. 45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0168900-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Neto [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Gomes Soares [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)], Réu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jean Gomes Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego no DIA 25.02.2014 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001623-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Martins [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. Em Recuperação Judicial [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0165400-85.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANTIAGO NETO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO CARNES LTDA ME, Réu: Carlos Roberto Alves Machado, Réu: Cassio Rogerio Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SANTIAGO NETO\r\n\r\nVir com o endereço do Cartório .\r\n\r\nProcesso: 0001783-02.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Magalhães [Adv. Debora Davila da Costa Frade Andrade (OAB: RJ 126390 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Samara Barbosa Gentil (OAB: SP 228195 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001899-71.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Domingos de Brito [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Santa Marta Ltda. ME, Réu: SMC Santa Marta Construções e Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Domingos de Brito \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 67, pois o paradeiro da ré é desconhecido \r\n\r\nProcesso: 0001848-60.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Nunes Dias [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Nunes Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0002246-07.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sebastião Silva Vale [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: IUD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sebastião Silva Vale\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0012200-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Silva Souza [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE RAYMUNDI DAHER , Réu: ROBERTO DAHER RAYMONDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da executada para requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 0020000-64.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro Batista [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro Batista\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da executada para requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 0021900-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim de Jesus [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da executada para requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 0027200-25.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Trigueiro Lima [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Trigueiro Lima\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da executada para requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 0226300-58.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000451-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000453-33.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cavalcante Coutinho [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Elaine de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723 - D)], Réu: F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cavalcante Coutinho\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0029900-42.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Pereira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Pereira\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 292 \r\n\r\nProcesso: 0000302-38.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Mello Lacerda [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Mello Lacerda\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000458-24.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins Filho\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-98.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Monteiro da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Monteiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001263-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Patrocinio Torres [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Patrocinio Torres \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0135600-70.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Macedo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio da Silva Aguiar [Adv. Celso Cardoso Avila (OAB: RJ 75470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto de Macedo\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001662-08.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado Bitencourt [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A. \r\n\r\nVir com a comprovação (cota previdenciária e custas) em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000448-45.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Elias Meira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Elias Meira \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0096700-18.2008.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos permeados por 10, iniciando pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0002007-37.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Pereira Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Pereira Ribeiro , Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego no DIA 11.03.2014 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205500-77.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro de Oliveira [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da executada para requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 0002185-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nId: 1626390" ], "1626939": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002022-69.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Motta Rodrigues Brum [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Motta Rodrigues Brum \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1626939" ], "1627405": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000571-09.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivini Nepomuceno [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: J G P da Silva Bazar e Chapeados ME (José Gilberto Pereira da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivini Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para determinar a reinclusão do feito em pauta .\r\n\r\nId: 1627405" ], "1626387": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001134-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Germano Ferreira (Espólio de) \r\n\r\nRéu: MB Iguaçu Depósito de Madeiras Ltda. - ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MB Iguaçu Depósito de Madeiras Ltda. - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2014 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626387" ], "1626388": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001946-79.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia America da Silva\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME, LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0201700-70.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cruz Baptista\r\n\r\nRéu: Fênix Express Serviços de Entrega Ltda., Luciano Barcellos Kock\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGE JEFFERSON CAMPELLO KOCK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626388" ], "1627404": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000571-09.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivini Nepomuceno\r\n\r\nRéu: J G P da Silva Bazar e Chapeados ME (José Gilberto Pereira da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica m J G P da Silva Bazar e Chapeados ME (José Gilberto Pereira da Silva), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para determinar a reinclusão do feito em pauta .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627404" ] } }, "5ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1627639": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04/02/2014 – LOTE 16/2014.\r\n\r\nProcesso: 0173600-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Alves da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Alves da Costa\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0107000-41.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Rodrigues da Silva [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Rodrigues da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0125300-12.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Assis de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Assis de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0175300-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Antonio da Cruz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Antonio da Cruz\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0146000-09.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Freitas de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Freitas de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0153900-43.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Augusto da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Augusto da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000468-67.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Aviz Cordeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Cristiano Aviz Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.102/109,no prazo sucessivo de 10 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0032200-08.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Andrade Sanches [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria de Andrade Sanches\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 1627639" ] } } }, "Petrópolis": { "2ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "1625088": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001457-65.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Teixeira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Ricardo da Silva Teixeira, Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-82.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Elaine Cristina Vieira, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-33.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei de Paula [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Aut Ronei de Paula, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-12.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario de Souza Ribeiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut José Mario de Souza Ribeiro, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-36.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Silva Carneiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut João Augusto Silva Carneiro, Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-05.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ribeiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Nilton Ribeiro, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001551-13.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira de Sousa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Pedro Paulo Oliveira de Sousa, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-76.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Jorge Luiz da Costa Silva, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-76.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut CLAUDIO LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados às fls.710/712, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor, quando deverão requerer o que entenderem por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0001385-78.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luiz Fernando Vieira, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-05.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO BORDIGNON [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Ivete Pinto Duarte, Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte, Réu: Maria Cristina Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO BORDIGNON\r\n\r\nVir com outros meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-79.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Luiz Claudio da Silva, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-83.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA DIAS DE ASSIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: VELLAGRO EMPREENDIM AGRIC COM AGRO IND LTDA, Réu: JOSE AMERICO VELLOSO NETO, Réu: MARCOS HENRIQUE VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA DIAS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que acauteladas as declarações em Secretaria, dando-se vista por cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0183000-84.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA CRIS RIO MALHAS LTDA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)], Réu: JOÃO LOPES NOGUEIRA, Réu: ROSINEA FATIMA CHAVES NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIDA CRIS RIO MALHAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas apuradas às fls.313, em GRU. \r\n\r\nProcesso: 0001466-27.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Furtado Ascar [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Daniel Furtado Ascar, Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-93.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Mello Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Mello Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001496-62.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos Faustino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Regina Celia dos Santos Faustino, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-68.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BUSSINGER DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS DO BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS DO BRASIL S/A, Aut PAULO SERGIO BUSSINGER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.762, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001438-59.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fabiano de Souza Christ [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Gabriel Fabiano de Souza Christ, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-92.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILOE ESTEVES AMORIM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA, Réu: Manoel Leonardo Neto, Réu: Ina Marques dos Santos Leonardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILOE ESTEVES AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.333, inclusive, de que deverá indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1625088" ], "1625089": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001516-53.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Milani [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Milani, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-15.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Adriano da Silva Rabelo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Adriano da Silva Rabelo, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelenir de Souza Paulino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Aut Valdelenir de Souza Paulino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-63.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Oliveira Santana [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Patrick de Oliveira Santana, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001969-48.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura Lima, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-33.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Cunha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Sidnei de Souza Cunha, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002205-97.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Acacio Rabelo Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Acacio Rabelo Ferreira, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-32.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Pinheiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Mauro de Souza Pinheiro, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001943-50.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Aut Francisco Carlos Rodrigues, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-35.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Vieira Nogueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Aut Jose Henrique Vieira Nogueira, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-96.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques de Azevedo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Marcelo Marques de Azevedo, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-76.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Severino da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transports - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transports - CPTRANS, Aut Joelson Severino da Silva, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-03.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut João de Souza, Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-38.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Sacchetto Martins [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Aut Telmo Sacchetto Martins, Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Coelho Filho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urabano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Moacyr Coelho Filho, Réu Turb Transporte Urabano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-19.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson dos Santos Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A, Aut Vilson dos Santos Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-85.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Junior da Costa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Reginaldo Junior da Costa, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-67.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Jonas Silva Pereira, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-95.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Brito de Medeiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Tiago Brito de Medeiros, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-90.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silvério [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut José Geraldo Silvério, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1625089" ], "1625090": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001422-08.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Botelho Christo do Amaral [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Tiago Botelho Christo do Amaral, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-48.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Janaina Fernandes Saldanha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Selma Janaina Fernandes Saldanha, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-74.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Pereira Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Irineu Pereira Martins, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-24.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tibúrcio de Moraes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urabano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Rogerio Tibúrcio de Moraes, Réu Turb Transporte Urabano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-24.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Anacleto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Barbosa da Silva - empresa individual, Réu: Andrea Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Anacleto\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.151, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-52.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ventura Ramos da Cruz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Leonardo Ventura Ramos da Cruz, Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-94.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altivo Damas de Souza Neto [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altivo Damas de Souza Neto, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-98.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Nunes Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Nunes Ferreira, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luiz Carlos Teixeira Pereira, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-54.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS DUTRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: INOVACAO DE PETROPOLIS COMERCIO MALHAS LTDA ME [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: ANDREZA THEOBALD DE PAULA, Réu: VAGNER LUIS SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS DUTRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.174, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 1625090" ], "1626303": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001234-78.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Luiza dos Santos Firmino [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Luiza dos Santos Firmino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e ofício para seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000090-35.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr Argon [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Comércio e Transportes de Gás Ltda, Réu: Supergasbras Distribuidora de Gás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecyr Argon\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/03/2014 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000062-67.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cabral Galvão [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CK-X / Saúde Operadora de Saúde Serra Imperial (Clínica Ambulatorial Santos Dumont Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cabral Galvão\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/02/2014 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0022600-23.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Barros Kloh [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Tech Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda, Réu: Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda., Réu: Serra.Com New Solution Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda., Réu: ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, Réu: IGOR PINHO SALDANHA DOS REIS, Réu: VANDO JOSE XAVIER DE SOUZA, Réu: VERA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTI: JULIANA ANDRADE E SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Barros Kloh\r\n\r\nTomar ciência de que, por ora, indeferido seu requerimento, visto que o feito encontra-se sobrestado. \r\n\r\nProcesso: 0000058-30.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Guimarães Frederico [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Guimarães Frederico\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/02/2014 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSE GUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000059-15.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Defaveri [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: W Gthur Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Defaveri\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/02/2014 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000063-52.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Conceição [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cortein Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/02/2014 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000070-44.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Paula de Freitas Barbosa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Grassani Ret Shop Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Paula de Freitas Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/02/2014 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000089-50.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pacheco [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: CFM - Construtora Frederico Machado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pacheco\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/03/2014 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000060-97.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pires Leocádio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Indústria Textil Ltda, Réu: Alexandre Rizzo Lischt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pires Leocádio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/02/2014, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Luana de Almeida Venâncio [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda, Réu: Banco IBI S/A, Réu: Banco Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Luana de Almeida Venâncio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/02/2014 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000073-96.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Nogueira [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Gumex Comércio e Representações de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Nogueira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/02/2014 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0043100-14.1986.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR DE ARAUJO [Adv. Celio Barbosa (OAB: RJ 33196 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: Antonio Roberto Stocco (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados às fls. 280/281. Outrossim, deverá o rte comprovar o atual andamento do feito em trâmite perante a MM. 2ª vara Cível de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0001755-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Teixeira [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade das Hortencias Ltda [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sendo certo que, decorrendo o prazo in albis, remeter-se-ão os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000940-60.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Petropolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 197/200. \r\n\r\nProcesso: 0000088-65.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Diogo [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Guimarães Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Diogo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/03/2014, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000076-51.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Telles da Cunha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Jocarvi Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Telles da Cunha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/02/2014 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000862-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adanesio Batista Amadeu da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 205/208. \r\n\r\nProcesso: 0083000-42.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA NEVES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEEN´S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: Sandro Almada Costa, Réu: Patricia Vigiane Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000087-80.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane de Jesus dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Gostoso Comércio e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane de Jesus dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/03/2014 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1626303" ], "1626304": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002608-66.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra 90 Confecções Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar guias nos autos mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000079-06.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Bonfante Dias Raposo [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Bonfante Dias Raposo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0001304-32.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Assis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Boliche Ltda. ME [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manhattan Boliche Ltda. ME\r\n\r\nPrestar esclarecimentos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001307-84.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Berlande [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Berlande\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com emenda sunstitutiva, com cópias necessárias a serem enviadas às rés a ao MPT, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000934-53.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogênio Falck [Adv. Claudio Mariano (OAB: RJ 119642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogênio Falck\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-88.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Costa Batista [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Costa Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001756-42.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luciano de Almeida Baptista [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Réu Locanty Com. Serviços Ltda, Aut Paulo Luciano de Almeida Baptista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 140, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000417-14.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marques Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que preclusa a oportunidade para requerimento de intimação de testemunhas, como de resto determinado em audiência, às fls. 419. Deverá a primeira rda trazer as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001635-14.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Feitosa do Nascimento [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincelart Serviços Promocionais Ltda. ME [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pincelart Serviços Promocionais Ltda. ME, Aut Ronaldo Feitosa do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/03/14, ÀS 12:00 HORAS, PARA O INICIO DA PERÍCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001111-17.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluanda Aparecida Breder da Silva Vasconcellos de Souza [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Mantenedora da Universidade Candido Mendes [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluanda Aparecida Breder da Silva Vasconcellos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fls. 214/229, devendo requerer o entender pertinente, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-58.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Edinaldo Pereira [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Edinaldo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000081-73.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Belizario [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Belizario\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000085-13.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Schmitt [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Schmitt\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/02/2014, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000083-43.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Machado [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000084-28.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marques Correa [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marques Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001643-88.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira Azara [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemil Serviços Técnicos de Montagens Industriais Ltda [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pereira Azara, Réu Stemil Serviços Técnicos de Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/03/2014, ÀS 12:00 HORAS, PARA O INICIO DA PERÍCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000676-09.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves Plantz [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Edson Neves Plantz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 114/120. Procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002152-19.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Lucas [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Lucas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros de fls. 211. \r\n\r\nId: 1626304" ], "1626305": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000057-45.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Paula Coelho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes de Paula Coelho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 12/03/2014 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0026300-95.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINETE FREITAS SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINETE FREITAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001127-34.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fintelman de Mattos [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fintelman de Mattos, Réu Associação São Vicente de Paulo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho, para encerramento da instrução, mantidas as determinações constantes de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001401-03.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000075-66.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmix Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 12/03/2014 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000224-67.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia do Nascimento [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: N.G.W. Foto Ótica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Lorang de Amorim (OAB: RJ 54536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia do Nascimento, Réu N.G.W. Foto Ótica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 549, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Outrossim, tomar ciência a rte da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001664-30.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Martins [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença de arquivamento de fls. 49. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-88.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Montovani Rodrigues [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Montovani Rodrigues, Réu SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência a rte da expedição de alvará a seu favor, bem como deverá o rdo comprovar o recolhimento das custas de condenação no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0001679-67.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Medeiros Silvestre da Silva [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Serra Com. & Loc. de Equip. de Informática Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Medeiros Silvestre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000719-43.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Caetano Gentil Netto [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Caetano Gentil Netto, Aut Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta, aguardando-se por 30 dias , informações quanto ao restabelecimento do autor. Salientando-se que o autor, por seu patrono, deverá cientificar as testemunhas intimadas em audiência , uma vez que não consta dos autos o endereço das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000077-36.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Almeida da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Almeida da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 13/03/2014 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001649-61.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano José da Silva [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de arquivamento de fls. 15. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-16.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon da Silveira Fecher [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Além Paraíba Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silveira Fecher\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. Outrossim, tomar ciência dos depósitos fundiários comprovados, manifestando-se em 10 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001680-81.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Rodrigues [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Marinho Christoph\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Rodrigues\r\n\r\nAgendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001268-53.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Santana [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Locação de Equipamentos, Serviços e Peças Ltda [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Locação de Equipamentos, Serviços e Peças Ltda\r\n\r\nProvidenciar a rda , no prazo preclusivo de cinco dias, a cópia necessárias à expedição da Carta Precatória requerida, para oitiva da primeira testemunha arrolada às fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0001650-80.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Medeiros Martins [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Medeiros Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nId: 1626305" ], "1627372": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000807-18.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dhiego Soares Barbosa Novais [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante de Nogueira Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante de Nogueira Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0001669-86.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Lucio de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotecnica Engenharia de Solos S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sondotecnica Engenharia de Solos S/A\r\n\r\nComprovar recolhimneto das custas, no valor de R$ 21,70. \r\n\r\nProcesso: 0000078-21.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza do Nascimento da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mussolini de Oliveira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza do Nascimento da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/03/2014 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000068-74.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Sant´Anna Beppler [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Lucas Tré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Sant´Anna Beppler\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 13/03/2014 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000340-39.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rosemberg de Freitas [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 151, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-49.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Aparecida de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Eng. Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Aparecida de Oliveira\r\n\r\nPrestar esclarecimentos nos autos, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-59.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane de Jesus dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: 3.J.M. Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane de Jesus dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 13/03/2014 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002321-06.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nogueira Cecilio de Paula [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\nComprovar depósito do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000863-51.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Nogueira Rocha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 206/209. \r\n\r\nProcesso: 0000859-14.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 208/211, prazo sucessivo com permeio de cinco dias, iniciando-se pela terceira reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001141-52.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulina Creusa Costa de Mello [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)], Aut: Camilly Costa de Mello [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-52.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Crispiniana Italo Correa da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Crispiniana Italo Correa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000086-95.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Mello Amaral [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Mello Amaral\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/03/2014 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000456-45.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-37.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar Martinelli de Souza [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Maria Narciso Uchoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Martinelli de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 12/03/2014 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001474-04.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Aparecida Gomes Alves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Goodluck Indústria e Comércio do Artigo do Vestuário Ltda [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goodluck Indústria e Comércio do Artigo do Vestuário Ltda, Aut Nadia Aparecida Gomes Alves\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/02/14, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-15.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina da Silva [Adv. Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira (OAB: RJ 144521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina da Silva, Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/02/2014, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000802-59.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Morada [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Morada, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. Outrossim, tomar ciência a rda de que deverá comprovar o recolhimento das custas de R$ 24,45 que deverão ser recolhidas em GRU, no prazo de4 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000199-20.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Henrique Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Henrique Rodrigues\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 412. Fornecer cópias da sentença para expedição de ofícios. Outrossim, tomar ciência de que designado o dia 21/02/14, às 10:30 horas, para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000071-29.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Rosemback [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Rosemback\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/03/2014 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000074-81.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Olimpio Gonçalves Batista [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Olimpio Gonçalves Batista\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 11/03/2014 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001897-61.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Antônio Brites dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Antônio Brites dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls. 37. \r\n\r\nId: 1627372" ], "1627373": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0116800-22.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Morvan Marotte Luz [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Zambom Laboratorios Farmaceuticos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ariboni (OAB: SP 73121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zambom Laboratorios Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor reconhecido na decisão homologatória de cálculos, no prazo de cinco dias, conforme requerido ao final da petição de fls.1022, sob pena de ordenar-se a transferência do valor garantido por meio da carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 0029700-29.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Moreira Reis [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Helvio Zanatta de Freitas, Réu: Marlene de Freitas Kreischer, Réu: Lincoln Kreischer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Moreira Reis\r\n\r\nVir com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-67.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Soares de Sá [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cell Prime Comercial Ltda - ME, Réu: Cell Prime Comercial Ltda - ME (N/P Vanessa Viana da Silva Fidelis), Réu: Cell Prime Comercial Ltda - ME (N/P Karolina Cleveland de Carvalho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Soares de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 139, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002589-60.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Rocha Leonardo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Milk Shake da Serra Ltda [Adv. Arnaldo Barbosa Clemente (OAB: RJ 132521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milk Shake da Serra Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls. 79, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002278-69.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos de Oliveira Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte São Luiz Ltda\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000834-98.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Machado Pires do Couto [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: PX 28 Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Machado Pires do Couto\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000349-98.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisvaldo Ferreira da Silva [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor remanescente, R$ 167,66, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Mattos de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Arvore da Vida Ltda. [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)], Réu: Anderson Lopes Neves, Réu: Ivone Rodrigues Lopes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Mattos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, inclusive, manifestar-se sobre petição de fls.279, requerendo o que entender por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0001926-14.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinea da Costa Bach [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: China na Caixa Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinea da Costa Bach\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 105, devendo fornecer meios para notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0021700-74.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Mendes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Imanance Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Claudio Pereira Silva, Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Mendes\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento porque os valores objeto do rateio não foi suficiente sequer para quitação dos processos em que a empresa Ghandy se encontra no pólo passivo das respectivas demanda, devendo a rte fornecer outros meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000184-51.2012.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nExdo: Creações Opção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Creações Opção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072200-42.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Batista de Almeida da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Catobira Calçados Ltda. ME [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)], Réu: Lydia Kuster de Souza Paiva, Réu: Magna Cristina de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catobira Calçados Ltda. ME\r\n\r\nComplementar o crédito exequendo , em 10 dias, sob pena do silêncio ser comsiderado como renúncia à faculdade prevista no art. 884 da CLT e consequente liberação do valor ao reclamante \r\n\r\nProcesso: 0035000-69.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Ramos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção de fls.428, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-70.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Coura [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagão Beer Restaurante Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Coura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0002328-95.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Rodrigues Junqueira [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Adjuve Imobiliária Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: PT COBRANÇA CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adjuve Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000819-32.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Anúncio da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cross Road Turismo Ltda - Pousada Estalagem de Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Anúncio da Silva\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da executada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0002162-63.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lourenço [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Rodrigo Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que poderá comparecer perante o Juízo para homologação de acordo, sem necessidade da agendamento prévio. \r\n\r\nProcesso: 0001173-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira de Anesclar [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira de Anesclar\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução em face da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira Baltar Chaves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nComprovar pagamento referente ao valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000739-68.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfredo Moreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância Segurança Ltda, Aut Luis Alfredo Moreira\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados , sendo a ré para efetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0033700-72.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Marques de Freitas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Santos Drogaria Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)], Réu: Juvenil Reis dos Santos [Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama (OAB: RJ 120151 - D)], Réu: Rafael Gibosky dos Santos, Réu: Renata Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Marques de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que acauteladas as declarações em Secretaria, dando ciência por cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0057100-18.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Santiago [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Telefonia e Informática Ltda, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa Santiago\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeio de cinco. .\r\n\r\nId: 1627373" ], "1627374": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001377-04.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cesar de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Roberto Gomes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Cesar de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0181100-90.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Quirino de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestacao de Servicos Gerais e Representacoes Ltda., Réu: Condominio do Shopping Alberto Pereira Dias [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Alberto Pereira Dias\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido, sendo facultado às partes o comparecimento espontâneo a Juízo em dia e horário de audiência, sem necessidade de prévio agendamento para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0162900-35.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Braz de Sousa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergem Servicos Gerais de Engenharia Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Braz de Sousa, Réu Sergem Servicos Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.144 para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106500-26.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlindo Maia (Espólio de) [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXAÇÃO S.A. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXAÇÃO S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em GRU. \r\n\r\nProcesso: 0190300-24.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Pereira [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Vale do Beija Flor Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Jorge Cordeiro Leite, Réu: Ruth Roseiro Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Pereira\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo preclusivo de quinze dias, ciente de que expedir-se-á certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0065500-21.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Aparecida dos Santos Paiva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lediluth Confeccoes Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Aparecida dos Santos Paiva\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo preclusivo de trinta dias, ciente de que expedir-se-á certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000139-47.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telcio José Ferreira Rosadinho [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva (OAB: RJ 55982 - D)]\r\n\r\nRéu: Taho Acesso a Internet Rápido Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Petrópolis Tecnologia Ltda, Réu: Luiz Cezar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telcio José Ferreira Rosadinho\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001655-05.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado Amolinário de Azevedo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte São Luiz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001631-74.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Assis Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Pedro II [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Pedro II, Aut Maria do Socorro de Assis Silva\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/02/14, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192300-31.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Silva Hammes Pereira Nunes [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere da Silva Hammes Pereira Nunes\r\n\r\nDeverá a rte promover a liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito com suspensão do computo dos juros moratórios pelo periodo superviniente a que dser azo o autor. \r\n\r\nProcesso: 0093800-22.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Rosa Garcia [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Clavirfoto Revelações Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani da Rosa Garcia\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-93.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lessa de Vasconcelos [Adv. Graziela Serafim Ribeiro (OAB: RJ 133665 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Source Informatica Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Source Informatica Ltda., Aut Leonardo Lessa de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls,187, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0025100-62.2006.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: MR Paineiras Boutique Ltda. ME [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Oliveira de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MR Paineiras Boutique Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos valores ainda devidos à consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0033200-06.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Marques Correia de Sa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Mundstein Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice da Silva Marques Correia de Sa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.112, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0198700-23.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA, Réu: Cesar da Silva Egidio, Réu: Paulo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MACHADO\r\n\r\nVir com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em dez dias, ou no mesmo prazo fornecer peças essenciais e necessárias à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0125000-18.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER, Aut Luiz Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.471, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001631-74.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Assis Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Pedro II [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Pedro II\r\n\r\nComprovar pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de execução com inclusão de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0161800-70.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARTINS BOTELHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: ALVARO ORLANDO DE ABREU [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: MARCOS DE ABREU [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: ROBERTO STIGERT [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: WAGNER GALL [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ORLANDO DE ABREU, Aut CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS, Aut LEDA MARTINS BOTELHO, Aut MARCOS DE ABREU, Aut ROBERTO STIGERT, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ, Aut WAGNER GALL\r\n\r\nManifestar-se acerca do esclarecimento do perito de fls.1180, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0177400-09.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Anderson Fernandes Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Toys e Games Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaques Anderson Fernandes Pereira\r\n\r\nDizer acerca do recebimento do saldo do FGTS, haja vista que o alvará determinado no ítem 10 não foi expedido. \r\n\r\nProcesso: 0182100-28.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Alves de Oliveira Carlos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Seclau Lanches Ltda. (N/P Maria Helena Henriques Machado e João Carlos Machado Ermenegildo), Réu: Maria Helena Henriques Machado, Réu: João Carlos Machado Ermenegildo, Réu: Gercy Hybner, Réu: Paulo Jorge Hybner, Réu: Idalio José Dalcero Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Alves de Oliveira Carlos\r\n\r\nDizer, em cinco dias, acerca do bem ofertado à constrição, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0165200-67.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Leal dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)], Réu: Celso Marciano da Silva Ribeiro, Réu: Alexandre Augusto de Andrade Vieira, Réu: Luiz Paulo de Lemos Junior, Réu: Mauricio Bobba, Réu: Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Leal dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0038000-09.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MONTEIRO DURA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RELACOM SERV. ENG. TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MONTEIRO DURA\r\n\r\nVir com a indicação da atual localização dos sócios remanescentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1627374" ], "1627375": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000933-68.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina dos Santos Tavares [Adv. Zilaine Ferreira Magrani (OAB: RJ 162501 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Natalina Galo Esteves [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina dos Santos Tavares\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000020-86.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silverio Alves Nery de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Certatec Consultoria em Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silverio Alves Nery de Souza\r\n\r\nFornecer cópias necessárias à expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0000176-74.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Máximo dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia - IMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Máximo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 116/138, bem como sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 (dez) dias..\r\n\r\nProcesso: 0000458-15.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pizzi Neto [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Coelho Construtora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pizzi Neto\r\n\r\nTomar ciência de fls. 156-verso e da petição de fls. 161/175, devendo requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-51.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Mauricio de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Mauricio de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0000202-72.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva Filho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinne Pintura Ltda ME, Réu: José Belino de Carvalho, Réu: Eder José Guimarães Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-83.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Sevirino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Duas Amigas Confecções Ltda ME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Ivonete Prata Mendes Santos, Réu: Josélia Santos Pacheco [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Sevirino\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 179, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-06.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Braga de Yparraguirre [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques Braga de Yparraguirre\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-72.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoff Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)], Réu: Hoffmann Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)], Réu: Andrei Carlos Hoffmann Barbosa, Réu: Marcelo Machado, Réu: Micaela France Hoffmann Soares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0087500-49.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Vieira Miguel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bem Gostoso Ltda., Réu: Neise Gatto de Oliveira, Réu: Aule Polido de Oliveira\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Vieira Miguel\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara no prazo de 05 dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. Ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos , tais quais : cartório, localização do bem, endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002026-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Oliveira Botelho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)], Réu: River Side Park Hotel Ltda. [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros Lazer e Eventos Ltda., Réu River Side Park Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001057-51.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Mauricio de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Mauricio de Souza, Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/02/14, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002425-95.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira da Cruz [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Pereira da Cruz\r\n\r\nFornecer cópias necessárias à expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0150500-23.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Goncalves de Morais [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCIL - Empreiteira de Construcao Civil S/C Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)], Réu: Moacir Cesar Rodrigues, Réu: Edilmar Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Goncalves de Morais\r\n\r\nVenha o rte com o endereço onde poderá ser efetivada a citação do sócio Moacir Cesar Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0034200-75.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá refazer os seus cálculos de liquidação, em consonância com a promoção de fls.392. \r\n\r\nProcesso: 0002347-04.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Kloh Grange Moreira de Sousa [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiperion Agentes Autonomos de Investimentos Ltda [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Kloh Grange Moreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 154/160 e 161/167, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-07.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis - SISEP [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Aut Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis - SISEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001406-54.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane de Oliveira Rosa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Besute Confecção e Facção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane de Oliveira Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002588-75.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Russi [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Neijing Comércio e Serviço em Medicina Tradicional Oriental Ltda [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Russi\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 96, devendo requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-16.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Castilho de Freitas [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Castilho de Freitas\r\n\r\nFornecer cópias necessárias à expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0000538-76.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Chaves Vazquez [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Vicente Medicamentos Ltda [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´Vicente Medicamentos Ltda, Aut Maria do Rosário Chaves Vazquez\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados às fls. 177/182, devendo a ré efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob as penas cominadas na decisão de fls. 176. Outrossim, tomar ciência de que designado o dia 28/02/14, às 10:00 horas, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001987-69.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca dos Anjos da Silva [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Sander Tadeu Gomes (OAB: RJ 155558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 39/40, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1627375" ], "1627370": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 05/02/2014\r\n\r\n0000303-12.2012.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonia Aparecida da Silva\r\n\r\nExecutado: Pedro Demenato Fernandes,Marambaia Agropecuária Ltda,Luiz Cesar Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Demenato Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.399,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Cesar Fernandes,Marambaia Agropecuária Ltda,Luiz Cesar Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cesar Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.399,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143700-42.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Leal Paiva\r\n\r\nExecutado: Luiz Cezar Fernandes,Acesso a Internet Rapido Ltda. Taho,Luis Claudio Salamoni Abad\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cezar Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.823,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Claudio Salamoni Abad,Acesso a Internet Rapido Ltda. Taho,Luis Claudio Salamoni Abad\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Claudio Salamoni Abad, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.823,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031100-15.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Augusto Jordao\r\n\r\nExecutado: Reynaldo Jose de Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Reynaldo Jose de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.968,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200400-34.1989.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZEU DE PAULA E SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo de Oliveira,MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA,César da Silva Egidio\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.542,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198600-72.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Maria de Freitas Abraao\r\n\r\nExecutado: Manoel Gomes da Sa Filho,Maria Gomes de Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Gomes da Sa Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.206,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Gomes de Cavalcante,Maria Gomes de Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gomes de Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.206,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033100-51.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulino Eugenio de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Filgueira Kling,Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. ME,Jorge Luiz Kling\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Filgueira Kling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.792,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Kling,Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. ME,Jorge Luiz Kling\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Kling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.792,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001440-29.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Luiz Ferreira\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - COMDEP\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.956,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001332-97.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Peroni\r\n\r\nExecutado: Rocha Coelho Construtora Ltda - ME,Vieira Araujo Engenheiros Ltda,STR Incorporações Engenharia,R3 Engenharia e Construções Ltda,Construtora e Incorporadora Mil de Três Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Rocha Coelho Construtora Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.953,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199300-44.1989.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL XAVIER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo de Oliveira,MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA,César da Silva Egidio\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.178,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054700-31.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiana Soares\r\n\r\nExecutado: Sandro Coimbra Rodrigues,Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda,CATIANA FERREIRA DA SILVA,SAULO GOMES DOS SANTOS,Pauline da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Coimbra Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.312,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069300-57.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Celso Marciano da Silva Ribeiro,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.,Alexandre Augusto de Andrade Vieira,Luiz Paulo de Lemos Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Marciano da Silva Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.706,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000345-61.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Cristina de Souza Leite dos Santos\r\n\r\nExecutado: Qualy Serviços Gerais Ltda,Banco Santander S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.438,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086800-39.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Romero de Moraes\r\n\r\nExecutado: Cristovão Henrique Pereira,SFC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.,Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristovão Henrique Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.082,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto Pereira,SFC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.,Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.082,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102600-10.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Felipe de Paula\r\n\r\nExecutado: Jmz Industria de Pedras e Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jmz Industria de Pedras e Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.082,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123000-45.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Evanir Francisco Braz\r\n\r\nExecutado: Pedro Carlos da Silva,Centurion Servicos de Vigilancia S/C Ltda. ME,Diva Florêncio Pereira de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Carlos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.094,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diva Florêncio Pereira de Miranda,Centurion Servicos de Vigilancia S/C Ltda. ME,Diva Florêncio Pereira de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Florêncio Pereira de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.094,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000169-82.2012.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Janaína de Souza de Almeida\r\n\r\nExecutado: Telma Lopes Moreira,Restaurante General Rondon Ltda ME,Eriltao Chiles dos Santos das Graças\r\n\r\nPelo presente fica citado Telma Lopes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.307,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eriltao Chiles dos Santos das Graças,Restaurante General Rondon Ltda ME,Eriltao Chiles dos Santos das Graças\r\n\r\nPelo presente fica citado Eriltao Chiles dos Santos das Graças, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.307,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197800-40.1989.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMERI DE FATIMA XAVIER DO VALE\r\n\r\nExecutado: Paulo de Oliveira,MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA,César da Silva Egidio\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.427,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199200-89.1989.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO DA CRUZ BERNARDES\r\n\r\nExecutado: Paulo de Oliveira,MACO SA MAQUINAS DE MALHARIA,César da Silva Egidio\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 156.235,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124200-87.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Sandro de Souza\r\n\r\nExecutado: Sueli Maria Teixeira Fraga,Samert Quality Prestadora de Serviços de Limpeza, Portaria e Manutenção Ltda.,Roberto Fábio Pessoa Fraga\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Maria Teixeira Fraga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.925,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Fábio Pessoa Fraga,Samert Quality Prestadora de Serviços de Limpeza, Portaria e Manutenção Ltda.,Roberto Fábio Pessoa Fraga\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Fábio Pessoa Fraga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.925,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165200-67.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janine Leal dos Santos\r\n\r\nExecutado: Mauricio Bobba,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.,Alexandre Augusto de Andrade Vieira,Celso Marciano da Silva Ribeiro,Luiz Paulo de Lemos Junior,Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Bobba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.088,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Augusto de Andrade Vieira,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.,Alexandre Augusto de Andrade Vieira,Celso Marciano da Silva Ribeiro,Luiz Paulo de Lemos Junior,Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Augusto de Andrade Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.088,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo de Lemos Junior,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.,Alexandre Augusto de Andrade Vieira,Celso Marciano da Silva Ribeiro,Luiz Paulo de Lemos Junior,Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo de Lemos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.088,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000019-04.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabel Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Ilze Nussembaum Artigos do Vestuário e Presentes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilze Nussembaum Artigos do Vestuário e Presentes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.885,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627370" ], "1626302": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000676-09.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves Plantz\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 114/120. Procedente em parte, prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626302" ], "1627371": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000199-20.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Henrique Rodrigues\r\n\r\nRéu: Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/02/14, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072200-42.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Batista de Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Catobira Calçados Ltda. ME, Lydia Kuster de Souza Paiva, Magna Cristina de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Lydia Kuster de Souza Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o crédito exequendo , em 10 dias, sob pena do silêncio ser comsiderado como renúncia à faculdade prevista no art. 884 da CLT e consequente liberação do valor ao reclamante \r\n\r\nProcesso: 0057100-18.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Santiago\r\n\r\nRéu: Terres Telefonia e Informática Ltda, Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Terres Telefonia e Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeio de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-97.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida Duque\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda (N/P Nilce Costa da Silva), Nilce Costa da Silva, José Antônio Luduvico\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio Luduvico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução, prazo de 10 , sob pena do silêncio ser considerado como renúncia à faculdade prevista no art. 884 da CLT e consequante liberação do valor bloqueado ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0135500-75.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Otton de Mello\r\n\r\nRéu: CROSSROAD TURISMO LTDA., Nilson do Monte Rezende Filho, Lina Paula Costa Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m CROSSROAD TURISMO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 99/100 e 107, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002596-52.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Delmair Alves Silva\r\n\r\nRéu: R. Alexandre Gomes ME, Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nPelo presente fica m R. Alexandre Gomes ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78/82. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627371" ], "1623173": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 28/01/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 2º. Leilão Público marcado para o dia 01/04/2014 e dia 15/04/2014, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0209900-70.2002.5.01.0302 - RSum\r\n\r\nAut.: CARLOS ALVERTO SALVADOR - Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro, OAB: RJ78818D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CLAUDIA S/C LTDA, JOAO JOAQUIM DE MELLO NETO, ANTONIO JOAQUIM DE MELO - Adv. Fausto de Carvalho Lima, OAB/RJ 112556D\r\n\r\nBem: Veiculo Automotor, VW/Gol CL, 1.6, ano 1992, modelo 1992, cor azul. Renavam 315510136, placa KUJ1115, gasolina.\r\n\r\nAvaliação: 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 75 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 01/04/2014 e dia 15/04/2014, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0135200-16.2008.5.01.0302 – CartPrec\r\n\r\nAutor: Carlos Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Flavio Roberto da Costa Vieira, USB Serviços Ltda, Helenita Isadora Pinheiro\r\n\r\nBem: Imóvel situado no Município de São Jose do Vale do Rio Preto, em Roçadinho, zona rural, fazendo frente para a Estrada da Glória medindo 16,88m a 58º.11´SO; 91,36m a 68º.40´SO; 54º.82m a 72º.26´SO; 31,95m a 68º.37´NO e 21,15m a 17º.38´NO, faz fundos para terras de Waldemar Pereira Barbosa, medindo 30,252m a 72º.33´SE, 63,20m a 70º.39´SE; 97,91m a 77º.05´SE e 18,83m a 32º.48´NE, do lado direito com terras de Francisco C. Branco, medindo 39,48m a 34º.09´SO, 34,89m a 20º.49´SO; 8,57m a 17º.37´SO; 32,97m a 5º.00´SE e 7,67m a 12º.31´SO; do lado esquerdo confronta com João Paulo Pacheco, medindo 18,90m a 31º.49´NO, daí confronta com o córrego da Gloria, medindo 43,70 até encontrar terras de João P Pacheco novamente medindo 37,34m a 32º.52´NO, daí em diante confronta com o Sr. Gusmão, medindo em diversos seguimentos: 31,158m a 24º.49´NO, 30,650m a 19º.28´NE, 30,59m a 39º.58´NE; 43,11m a 36º.36´NE; 42,19m a 46º.22´NE e 37,37m a 49º.41´NE, fechando o perímetro com uma superfície de 38.202,76m2. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 4º. Oficio desta Comarca, sob o numero de matrícula 2063, atual 899 do Registro de Imóveis – Cartório do Oficio Único de São Jose do Vale do Rio Preto – RJ.\r\n\r\nLocalização do bem: Estrada da Gloria s/n (N/P de Flavio Roberto da Costa Vieira) São Jose do Vale do Rio Preto/RJ, 25620-040 – RJ.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 250.000.00 (duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI, Cartório 4º. desta Comarca, sob o numero de matrícula 2063, atual 899 do Registro de Imóveis – Cartório do Oficio Único de São Jose do Vale do Rio Preto – RJ, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 19 dos autos.\r\n\r\nPENHORA em favor de Carlos Jose da Silva\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 2º. Leilão Público marcado para o dia 01/04/2014 e dia 15/04/2014, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0137000-89.2002.5.01.0302 - RTOrd \r\n\r\nAut.: ELISAMA CORREA DA SILVA HONORIO - Adv. Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA Adv.: Claudio Ulisses Santos de Moraes OAB.: RJ 111269 D\r\n\r\nBem: Imóvel descrito na matrícula 12.578, com superfície de 5.185,25m2, fazendo testada para o Caminho Existente “A”, onde mede em três linhas quebradas 43,88m 21o.34`SO; 12,00m 21o.34`SO 34,90m 86o.18`NO, do lado direito confrontando com terras da Fazenda Passa Tempo, onde mede em duas linhas, 19,71m 33o.54`NO; 57,50m 33o.54`NO, do outro lado, do lado esquerdo, confrontando igualmente com terras da Fazenda Passa Tempo, onde mede em duas linhas, 42,00m 56o.48`SE e 32,32m 56o.48`SE, e finalmente nos fundos, onde confronta com o caminho “C”, onde mede em duas linhas quebradas, 22,15m 72o.29’NE e 25,00m 37o.49`NE.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 12.578. \r\n\r\nAvaliação - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 213 e Certidão do RGI matricula n. 12.578, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 209 dos autos. \r\n\r\nPENHORA em favor de Francisco Roberto Cotta Baptista (50% sobre o imóvel)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital,\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623173" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1627855": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0205400-08.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Caetano da Silva Mendes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta do Pao n/p Adriana Abreu Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Caetano da Silva Mendes\r\n\r\nDiligenciar para obtenção do número do CPF da sócia da Ré ou para que indique meios eficazes de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0002039-88.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro Moreira Neris [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Novoperação , Aut Michelle Ribeiro Moreira Neris \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-38.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lucio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lucio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se a r. Sentença e r. Acórdão ,em 10 dias preclusivos, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002424-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Corrêa Mendes [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0002116-68.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Evangelista Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Evangelista Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0207200-03.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Elias da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001265-58.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Aparecida Thomé [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardio Restaurante Pizzaria e Lanchonete ME [Adv. Marcelo Almeida Ferreira (OAB: RJ 130681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mardio Restaurante Pizzaria e Lanchonete ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-11.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Ribeiro dos Anjos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigida Ribeiro dos Anjos, Réu H B Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248800-53.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI GUISSO TOLENTINO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIRIO IND E COM DE CALCADOS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)], Réu: Jose Adair de Faria, Réu: Ana Alessandra Figeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI GUISSO TOLENTINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131200-30.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Hallan da Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Mercantil Deriv Petroleo Ltda. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Réu: Lenita do Espírito Santo Costa, Réu: José Dídimo do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Hallan da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002044-13.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes dos Santos [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-03.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002025-75.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução de fl. 238/246. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-51.2012.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Delfina Patricia Machado Soares\r\n\r\nEgdo: MACHADO LIMA SC ME [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)], Egdo: BARBARA CRISTINA NOVOA E SILVA GONCALVES [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)], Egdo: Margarth da Conceição Araujo Lima, Egdo: Geiza Ronconi\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BARBARA CRISTINA NOVOA E SILVA GONCALVES, Egdo MACHADO LIMA SC ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.27/38.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002425-21.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Gomes Moreira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0216300-79.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alves dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0200400-90.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilza Maria de Jesus [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilza Maria de Jesus \r\n\r\nDiligenciar junto à 4ª VT/São Gonçalo acerca da penhora realizada no rosto dos autos do processo 0215700-86.2008.5.01.0264, devendo trazer as informações obtidas ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002426-06.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira da Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0208200-72.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Tavares da Conceição [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Tavares da Conceição\r\n\r\nDiligenciar acerca da penhora realizada no rosto dos autos do processo 0215700-86.2008.5.01.0264 junto À 4ª VT/São Gonçalo, devendo trazer as informações obtidas ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242200-11.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALBER SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALBER SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 416/427, bem como da garantia do juízo para fins do artigo 884 da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-74.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Reis [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Reis\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Ter vista do ofício INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002367-81.2013.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Catia Valeria Covotti Figueiredo [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Catia Valeria Covotti Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 11: 40 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001231-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos de Araújo [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-70.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gomes Arruda [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Gomes de Carvalho - Construção e Reforma Predial Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Gomes Arruda, Réu R. Gomes de Carvalho - Construção e Reforma Predial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 28/02/2014 às 15:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002151-57.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Batista da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vianna do Porto Novo Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Vianna do Porto Novo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0002357-71.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidemar de Mello Soares [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Santos Loterias Ltda. ME [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Santos Loterias Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-31.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro da Conceição [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0023/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0133800-24.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Garcia Botelho [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Garcia Botelho, Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da União Federal, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002407-63.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Sá [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Clube Recreativo La Torre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos de Sá\r\n\r\nInformar o endereço correto da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0002026-60.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Carmo da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Carmo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.106, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1627855" ], "1627856": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002063-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana Delfin [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.1161, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-84.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Brasil [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Andare Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: ARTHUR MONTERIO NETO, Réu: MARA COUTO DOS SANTOS MONTERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Brasil \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0060/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Tomar ciência, ainda, do despacho de fl. 100, devendo indicar quais bens pretende ver penhorados ... \r\n\r\nProcesso: 0230800-68.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, Réu: MARIA CARMEM RINALDI BARONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0038/2014em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0227000-51.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima Cunha [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002229-56.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Paes Martins [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Nubar Boghossian - Bloco 14 [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Paes Martins \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o valor devido a título de depósito de FGTS não realizados, conforme apontado à fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0335000-92.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDA SANTOS DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL, Réu: WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0339200-69.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Santos de Moraes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FANLLYN LTDA , Réu: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA , Réu: MARIA DAS DORES DE SOUSA, Réu: LISIANE SHAVE DE CAMARGO CHUANG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Santos de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-59.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Borges dos Santos Caetano [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Maria das Graças Borges dos Santos Caetano\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.557/560.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0224900-46.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VENANCIO RANGEL CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VENANCIO RANGEL CORREA, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.317/336.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0225500-52.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSÉ MÁRIO LOUREIRO BORGES(SÓCIO RDA), Réu: JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES(SÓCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira\r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indique o autor quais os bens pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, a certidão atualizada do cartório competente, em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0357700-96.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIDE DE ASSIS SANTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIDE DE ASSIS SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.522/526.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0340100-28.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR AMARAL MELO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: VOCE Q KISS SORVETERIA E PIZZARIA E CHOPERIA L\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR AMARAL MELO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002900-89.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA GOMES [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, Réu: MIRAK ENGENHARIA SA, Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, Réu: CLÁUDIO FIGUEIREDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002320-10.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Jorge de Souza Junior [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasilândia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Jorge de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0005/2014, em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0296300-76.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA TEODORO PRADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA TEODORO PRADO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0049/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0265200-98.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: JORGE CHAFIC HADDAD, Réu: Sergio Luis Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0062/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0344800-81.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINO FIGUEIREDO DA FONTE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mario Loureiro Borges, Réu: José Francisco Loureiro Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINO FIGUEIREDO DA FONTE\r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indique o autor quais os bens pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, a certidão atualizada do cartório competente, em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0283000-23.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO SOARES LOPES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P SOARES, Réu: sócia da Rda: Glória Pires Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO SOARES LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restarução dos autos e regularizar a sua representação , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-69.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Donato Pessanha [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Donato Pessanha \r\n\r\nTomar ciência que o recurso interposto pela Reclamada foi negado seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Lima de Amorim Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casm Móveis e Decorações Ltda. ME, Réu: CARLOS AUGUSTO SOARES MENDES, Réu: ISMÊNIA CEZAR MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Lima de Amorim Oliveira \r\n\r\nRECLAMANTE: Proceder à devolução do valor de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) , a fim de evitar o enriquecimento ilícito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". .\r\n\r\nProcesso: 0002063-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana Delfin [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viana Delfin\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0022/2014 (FGTS) em nome do reclamante , devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1627856" ], "1627857": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0087400-25.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO GIRAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: DARIO GIUSTI, Réu: JOSÉ CARLOS AVELAR GIUSTI, Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, Réu: WILSON GIUSTI (ESPÓLIO DE ), Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO GIRAO\r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indique o autor quais os bens pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, a certidão atualizada do cartório competente, em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000880-81.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Helyd Mendonça de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme sentença ( fl. 148 ). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235700-50.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Nunes da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.415/417. \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000991-31.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancotel Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Pereira da Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, obsevando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002546-15.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos [Adv. Lívia Ribeiro Fagundes (OAB: RJ 180670 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0069/2014 , em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000566-33.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Porto de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilumina Soluções Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilumina Soluções Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 42. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-65.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO GUARINO PONTES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA, Réu: WALDINEIA MACHADO DA ROCHA BRANDAO, Réu: LEILA DE ALMEIDA LOBO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GUARINO PONTES\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0348900-79.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nRéu: BADU ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-67.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Lage [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi indeferido, tendo em vista que não é o momento processual adequado. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-57.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleasa Comércio e Distribuição Ltda. ME [Adv. Marcus Klauss de Oliveira Baptista (OAB: RJ 82671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aleasa Comércio e Distribuição Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-56.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE CAETANO GONCALVES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO BOX 4, Réu: Marcos Antonio Rosa Machado, Réu: Valter Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUE CAETANO GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-90.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gerao Alonso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gerao Alonso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 437. \r\n\r\nProcesso: 0000718-81.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Borges Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinea Ferreira da Costa [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinea Ferreira da Costa , Aut Enilda Borges Ribeiro\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo, dia 10/03/2014 às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a). . Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na secretaria, \r\n\r\nProcesso: 0000878-77.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Arlindo Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-59.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita dos Santos Loureiro de Souza [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo a/c Sr. Fernando Augusto S Cerchiari, Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita dos Santos Loureiro de Souza \r\n\r\nRECLAMANTE: comparecer à Secretaria desta Vara, munido da CTPS, para que seja procedida a anotação em sua CTPS por este Juízo.. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-08.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Rocha [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: MS 3 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: BRASMIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-58.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MOBYDICH FISH HOUSE LTDA N/P JOSE, Réu: José Amaro Marcelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-94.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-92.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amaral Junior [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-92.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace do Couto Marzula [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilumina Soluções Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace do Couto Marzula \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se conseguiu habilitação para o concessão do Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 1627857" ], "1627858": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001538-71.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vieira dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Fonseca Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vieira dos Santos \r\n\r\nReclamante: Ajuizar o inventário, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001619-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva [Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira (OAB: RJ 169999 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais Fé e Alegria, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323100-83.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO, Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para querendo manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0272300-85.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO CAETANO [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: D´VICTOR METALURGICA LTDA. [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE BAPTISTA, Réu: LEILA CHADES DE ABREU [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO CAETANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-36.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Austrelino Gomes da Cunha [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwell Azevedo de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Austrelino Gomes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-38.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Brito dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Brito dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266900-85.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTO PEREIRA DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL , Réu: Sebastião Paulo Avelar Gonzaga [Adv. Antonio de Azevedo Cunha (OAB: RJ 5793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.148 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-04.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Leal [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira Leal\r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme despacho de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001191-67.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemburgo Matias Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa M Martins S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemburgo Matias Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-19.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Assis Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kissa Construções de São Gonçalo , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Assis Junior \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 10/03/2014 às 15:00 horas.No caso de ausência da Ré a Secretaria da Vara procederá a notação na CTPS do autor. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322500-86.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ASSIS RODRIGUES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 378. \r\n\r\nProcesso: 0216500-86.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 12/03/2014 às 11:00 horas. Após tal data, deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, observando-se a sentença, em 10 dias preclusivos. Deverá retirar as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0221300-60.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leal da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos ALVARÁS de Nº 0615/2013, 0645/2013, 0646/2013 devendo o valor ser retirado na CEF/SG,Agência 0194, bem como do despacho de fl. 171, restituição ao tributo do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002110-90.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Santos da Cruz [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nJuntar aos presentes autos,cópia de sua petição protocolada com contrarrazões. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270000-38.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Boroto dos Santos [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Ltq do Porto Novo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Boroto dos Santos\r\n\r\nApresentar peças processuais que, porventura, possuam no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a restauração dos autos.. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Fonseca Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut Fratanê [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 122380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hort Frut Fratanê\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321900-70.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE DA ROCHA COSTA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LEAL DE NOVA CIDADE LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA ROCHA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1332/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0316000-77.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA NOVA MODELO STA EDWIGES COM E REPRES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 53970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA NOVA MODELO STA EDWIGES COM E REPRES, Aut LEONEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-53.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Pinto dos Prazeres [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Pinto dos Prazeres\r\n\r\nReclamante: retificar seus cálculos em relação ao vale transporte e contribuição previdenciária da Reclamada, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001129-27.2013.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ VALDENIR STORCK\r\n\r\nEgdo: JAGLER INCORPORADORA S A [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Egdo: REINALDO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Egdo: IRIS MANOEL DA COSTA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: Sergio Alexandre Francisco (sócio 1ª rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REINALDO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contestar os Embargos de Terceiros. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-07.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JHANSEN DA SILVA PORTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-27.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-65.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Macedo [Adv. Iara Maria Alves (OAB: RJ 125645 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Sergio Luis Rodrigues, Réu: Luiz Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Macedo\r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indique o autor quais os bens pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, a certidão atualizada do cartório competente, em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0080900-35.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Renato Goncalves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Lucio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Renato Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333600-72.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MORAES DE PAIVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que, o depósito recursal de fl. 510, foi convolado em penhora até o limite do valor equivalente a 80.693,25 IDTRs, a título de honorários periciais. .\r\n\r\nId: 1627858" ], "1627859": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000364-61.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes da Silva \r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com as deduções mensais dos valores pagos a indênticos títulos, conforme comprovante juntados às fls. 36/42. \r\n\r\nProcesso: 0216800-85.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Bento Faria de Abreu [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Bento Faria de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0017/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-12.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Silveira Rodrigues [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tanguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito referente a pensão alimentícia, constante do item 01 do acordo de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0002170-63.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Junior [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-84.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Andrade Tiburcio [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fas Plast Com e Ind de Plasticos e Moldes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Andrade Tiburcio\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0002200-35.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Gildo Alves de Souza Junior (OAB: RJ 123884 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriane da Silva Pacheco Chaves [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriane da Silva Pacheco Chaves, Aut Eduardo Alves dos Santos \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 10/03/14, às 13:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0260100-12.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE SOCORRO RODRIGUES ARAUJO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE SOCORRO RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nInformar ao Juízo o NIT , o CPF e sua data de nascimento, de modo a viablilizar a expedição de alvará ao INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-18.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dutra da Conceição [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Dutra da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322300-21.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação em 48 horas, à vista dos documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0000203-46.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jupirajara Pessanha Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Comércio de Equipamentos e Utilidades para Ambientes Ltda. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Jupirajara Pessanha Lopes , Réu São Gonçalo Comércio de Equipamentos e Utilidades para Ambientes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-69.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Diniz Caldeira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Locadora de Equipamentos Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Diniz Caldeira \r\n\r\nComparecer a SEDIM/NITEROI para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia, URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001736-40.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henites da Silva Rocha [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henites da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência que deverá comparecer a Secretaria desta Vara para retirar a ORDEM JUDICIAL, para sua habilitação ao recebimento do seguro desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-38.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARVALHO DE MATOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST DE GENEROS ALIMENT CAMPOS VIEIRA DO COLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CARVALHO DE MATOS\r\n\r\nRetificar cálculos de liquidação de fls. 82/84, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-17.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Erthal dos Reis [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Erthal dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0036/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001736-40.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henites da Silva Rocha [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henites da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência que deverá comparecer a Secretaria desta Vara para retirar a ORDEM JUDICIAL, para sua habilitação ao recebimento do seguro desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-80.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Moraes da Conceição [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. N. Hoffmann Moda Feminina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Moraes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0063/2014 , em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002146-35.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius do Nascimento Marinho [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Codevidros Vidraçaria Ltda ME [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius do Nascimento Marinho \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0021/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0255300-14.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar quais bens pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0220700-39.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Pereira [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda. [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins Pereira \r\n\r\nCiência de bloqueio para querendo se manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000598-38.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Silva Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva Ferreira , Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-06.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria da Silva Areias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria da Silva Areias\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Freitas da Fonseca [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1451/13 em nome do representante legal de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0165300-79.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Mesquita [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Bardasson Ltda., Réu: Carrefour S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0040/2014 em nome do reclamada devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo).Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002216-86.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Raro Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raro Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-35.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gonçalves Figueiredo [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Luiz Fernando Gonçalves Figueiredo\r\n\r\nCiência de homologação de cálculos e convolo em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-09.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Menezes de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tok Car Elétrica e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Menezes de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0253100-77.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Mesquita Bastos rep p/ inventariante Jussara da Costa Bastos [Adv. Sergio Silva Rangel (OAB: RJ 61121 - D)], Aut: Ivaldete da Costa Bastos, Aut: Fernanda da Costa Bastos\r\n\r\nRéu: RR Guerra e Mello Projetos e Instalacoes Comerciais Ltda.EPP [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Guerra e Mello Projetos e Instalacoes Comerciais Ltda.EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-74.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de bloqueio, para querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175800-73.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilenis de Sousa Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Binhos Fitness Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erilenis de Sousa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0045/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1627859" ], "1627860": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0076800-42.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOETTENAUER DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEFA BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB: RJ 4141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSEFA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0230800-73.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCO SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0230700-69.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Integral Goncalense Ltda. [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Integral Goncalense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-66.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis da Conceição ( Espólio de ) [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Aut: MÁRCIO LUÍS DA CONCEIÇÃO, Aut: LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO, Aut: MARCELO CONCEIÇÃO, Aut: JEAN CONCEIÇÃO, Aut: THAIANE DA CONCEIÇÃO, Aut: SIMONE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis da Conceição ( Espólio de )\r\n\r\nIndicar o atual endereço do réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-53.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lealdino Carvalho Stellet [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0232800-07.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DE PINTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA, Réu: LÍBIO FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, Réu: DAYVISON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DE PINTO\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 88, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0218300-91.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Braz de Siqueira [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fas Plast Com e Ind de Plasticos e Moldes Ltda. ME [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)], Réu: Jose Fernando Pessoa de Barros [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)], Réu: ALDICEIA DA CONCEIÇÃO BARROS, Réu: FELIPE DA CONCEIÇÃO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Braz de Siqueira, Réu Fas Plast Com e Ind de Plasticos e Moldes Ltda. ME, Réu Jose Fernando Pessoa de Barros\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0002615-47.2013.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Guimarães da Silveira [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nEgdo: Valquiria Pereira de Amorim [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Guimarães da Silveira, Egdo Valquiria Pereira de Amorim\r\n\r\nCiência de Embargos de Terceiros julgado EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001050-82.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Fonseca [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Fonseca , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002325-66.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnattan dos Santos Marinho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnattan dos Santos Marinho \r\n\r\nInformar se a 2ª ré descumpriu o acordo, no prazo de 5 dias, presumimdo-se no silêncio o cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0002276-25.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Lemos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio e Valéria Nunes Construtora Comércio e Reparos Navais Ltda., Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lemos \r\n\r\nCiência de Sentença: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-49.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania das Graças Pequeno Vale [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Fluminense Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania das Graças Pequeno Vale \r\n\r\nNão há motivo para o autor requerer devolução de prazo, eis que o acordo foi integralmente cumprido, conforme petições protocolizadas pelo mesmo e não há prazo em curso. \r\n\r\nProcesso: 0000519-64.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Lima de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-26.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Scarpia da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Scarpia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1565/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Macêdo da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira , Réu: Cirela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Macêdo da Silva , Réu Cirela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 12/03/2014, às 13:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-53.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues de Oliveira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0005100-59.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservção e Serviços Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: M E M Gstão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Scarlleth Laureano Marques, Cgto: Patrick Laureano Marques\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Universo \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-25.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ventura de Carvalho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ventura de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1060/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0036000-25.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ventura de Carvalho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado e de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000189-96.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Jacinto de Oliveira Alves [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-41.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Amaral [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-57.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Germano Raimundo [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Germano Raimundo \r\n\r\nCiência de decisão de fls. 57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-49.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA BASTOS TAVORA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: William Coelho Teixeira (sócio), Réu: Marcus Vinicius Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA BASTOS TAVORA\r\n\r\nIndicar quais bens pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000414-82.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Sousa [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araujo Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-92.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Souza Faria [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253300-55.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Paulino Nascimento da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEUR SERVIÇOS DE GAS LTDA [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)], Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Paulino Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência doS alvaráS nº 1079/2013, 1080/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0253300-55.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Paulino Nascimento da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEUR SERVIÇOS DE GAS LTDA [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)], Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1082/2013, 1083/2013 em nome do representante legal de DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0256600-25.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Vasconcelos Cortez [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Vasconcelos Cortez\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1281/2013bem nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0256600-25.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Vasconcelos Cortez [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1286/2013 em nome do representante legal de ITAÚ UNIBANCO S.A., devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0023400-11.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eva Correa dos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Pereira (bar tia File) [Adv. Francisco Bezerra de Souza Filho (OAB: RJ 42247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eva Correa dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001613-42.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Cunha de Carvalho [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Cunha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phamyla de Souza Possão Abdalla [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Com. Ind. Representações Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda., Aut Phamyla de Souza Possão Abdalla\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001697-43.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Henrique de Azevedo Moreira [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. (GVT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Henrique de Azevedo Moreira\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000288-32.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Oliveira Santos [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Gostoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André de Oliveira Santos \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 14/03/14, às 11:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1627860" ], "1627861": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0074500-78.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)], Réu: Fabio de Jesus Oliveira, Réu: Paulo Rogério Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0058/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0120500-92.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.303/512, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-33.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Abrantes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clínica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)], Réu: Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda - CDIL [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Clínica São Gonçalo \r\n\r\nCiência de fls. 255, item 01. \r\n\r\nProcesso: 0308200-22.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCY COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCY COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.488/506.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0024800-60.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro da Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda., Réu: Sergio Luis Rodrigues, Réu: Luiz Alberto Rodrigues, Réu: Christovao Jose Nepomuceno Marinho, Réu: Elci Gomes de Araujo, Réu: L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-64.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Garcia Francisco [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Aut: Fabio Cotan Paiva [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da segunda Reclamada de fls. 623/643, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-86.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton Paiva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: OKW Construções Ltda. , Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Wanderson de Souza, Réu: Edineia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-70.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Schottz [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Schottz, Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 12/03/2014 às 15:00 horas. Autorizada a Secretaria a procedê-la em caso de ausência da Ré. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, observando-se a r. sentença de fls. 148/155. Deverá retirar as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0025000-33.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo da Silva Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bebidas Reflexa Ltda. ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000705-82.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Keli Generoso Sousa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Generoso Sousa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0052/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0024700-62.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001657-61.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Cabral [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda., Réu: SMEDSJ - Serviços Médicos São José Ltda. (Plano Amigo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Cabral\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 124, inclusive da data da audiência 18/02/14, às 12:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000219-34.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Bom de Mattos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia do Peixe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Bom de Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Deverá ainda informar o número do CNPJ da Ré e sua composição societária, sob pena de extinção da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-93.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Madalon dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Madalon dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0059/2014 , em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0301700-66.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Souza de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Delcimar Machado cardoso (sócio H.B FARMA), Réu: Maria das Graças Mencari de Castro (sócio H.B FARMA), Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho (sócio H.B FARMA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Souza de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e informar o endereço onde o bem a ser penhorado pode ser localizado, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-72.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Noilca da Silva [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Luiz Freire [Adv. Marllus Lito Freire (OAB: RJ 145113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Luiz Freire\r\n\r\nContra-minutar o agravo de fls. 147, inclusive para juntar o instrumento procuratório.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0026100-91.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO JOSE NOGUEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-24.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Costa Picoli de Castro [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sete de Setembro Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Sete de Setembro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-06.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Calvet da Costa Azeredo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Diagnose Serviços Médicos Ltda. , Réu: Fenix Operadora de Planos de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Calvet da Costa Azeredo \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 14/03/14, às 13:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310000-90.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO BRAGA LEONOR [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: DONATELLO MOVEIS, Réu: Roselito Rangel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BRAGA LEONOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001853-31.2013.5.01.0262 - AI\r\n\r\nAgte: Letícia Marchette Brumatti [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nAgdo: Niterói Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Niterói Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão agravada de fls 02. Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário nos autos principais. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-78.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Oliveira [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMF Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo (OAB: RJ 113784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMF Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1627861" ], "1627848": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 30/01/2014\r\n\r\n0122000-14.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: IARA FATIMA LEITAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ROSA CHOCK CONFECÇÕES LTDA,Sócio da Rda Mauro Elias Amorin,Sócio da Rda Mauricinéa Rodrigues Pereira,BLUE MAMMY DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA,E M J MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA CHOCK CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.952,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627848" ], "1627849": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0236000-12.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Urbano Correa Teles\r\n\r\nExecutado: NELSON TSUYOSHI NAMPO,COMERCIAL NAMPO KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ,MARCELO FERNANDES KNUST\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON TSUYOSHI NAMPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.092,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174000-54.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEUZA FONSECA FREIXO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA,FRANCISCA IRLAN MARCELINO DE LIMA,MANOEL PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 959,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627849" ], "1627850": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0053100-08.2000.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nExecutado: Flavio Souto da Cruz,CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA,Scum Participações LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Souto da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.067.934,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Scum Participações LTDA.,CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA,Scum Participações LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Scum Participações LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.067.934,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000970-89.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino dos Santos \r\n\r\nExecutado: CPI Engenharia Ltda.,Sagon Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CPI Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.450,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0274400-37.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANA MARA JOSE DE MELO\r\n\r\nExecutado: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA,CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.339,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN,CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.339,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000355-31.2012.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cyntia Conceição da Silva Santos \r\n\r\nExecutado: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Minimercado Opção do Galo Branco Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.837,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062700-43.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Carlos Rangel\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viacao Santa Izabel Ltda.,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.561,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056800-50.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Manoel Francisco de Paula,Luciano Beite ,San Francisco de São Gonçalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Francisco de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.930,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: San Francisco de São Gonçalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.,Luciano Beite ,San Francisco de São Gonçalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado San Francisco de São Gonçalo Comercio e Industria de Panificados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.930,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-55.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno da Silva Marino\r\n\r\nExecutado: RMC Gomes Barbosa Mercearia,RMC Gomes Barbosa Mercearia,ROSE MARY CABRAL GOMES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado RMC Gomes Barbosa Mercearia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.344,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSE MARY CABRAL GOMES BARBOSA,RMC Gomes Barbosa Mercearia,ROSE MARY CABRAL GOMES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSE MARY CABRAL GOMES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.344,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219000-43.2000.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Guimaraes da Silva\r\n\r\nExecutado: K M M KIT MED MOVEIS LTDA ME,Ricardo Pessoa Garcia,ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado K M M KIT MED MOVEIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.153,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173700-34.1995.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DE ANDRADE GONCALVES\r\n\r\nExecutado: FARMACIA ALMEIDA ASSIS LTDA,Claudio Goncalves da Silva ,Daniele Netto Calaca\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA ALMEIDA ASSIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.288,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216600-22.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELLY DE FARIAS GOMES\r\n\r\nExecutado: REINALDO DE SOUZA BARCELOS,RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICO LTDA ,CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS,CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado REINALDO DE SOUZA BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.144,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS,RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICO LTDA ,CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS,CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.144,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI,RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICO LTDA ,CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS,CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.144,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627850" ], "1627851": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001270-46.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes Pinto\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., IPASG Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiÊncia no dia 21/05/2014 às 10:10 horas nesta Vara do trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001488-74.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Muniz Filho\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME., Essencial Empreendimentos e Participações Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planabi VL Construções Ltda. ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 11:30 horas nesta Vara do trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001488-74.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Muniz Filho\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME., Essencial Empreendimentos e Participações Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LINDALVA BARBOSA DE BRITO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627851" ], "1627852": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002125-59.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Gonçalves Silva \r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002064-04.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Cardoso Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique Cardoso Monteiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para receber o pagamento ofertado ou apresentar manifestação, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627852" ], "1627853": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0350600-27.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARES MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.197/201. \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000770-14.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Coutinho Filho\r\n\r\nRéu: Lapis Projetos e Serviços Ltda. ME, Casal Comércio de Automoveis e Serv. Alcântara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lapis Projetos e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Lima de Amorim Oliveira \r\n\r\nRéu: Casm Móveis e Decorações Ltda. ME, CARLOS AUGUSTO SOARES MENDES, ISMÊNIA CEZAR MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m Creusa Lima de Amorim Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRECLAMANTE: Proceder a devolução do valor de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ), afim de evitar enriquecimento ilícito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627853" ], "1627854": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0310200-05.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE ALCANTARA\r\n\r\nRéu: POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA., Elaine Araújo Marques, Luciano Sampaio Sarmento\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Araújo Marques, Luciano Sampaio Sarmento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor estar parcialmente garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. Prazo: 05 dias, sob pena de liberação ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0217900-38.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Umberto Mauro de Araujo Souza \r\n\r\nRéu: Mario C. B. da Cruz , Empresa Brasileira de Educação Profissional Ltda - IBEPI\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Educação Profissional Ltda - IBEPI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento conforme art. 880 da CLT. Prazo 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0341200-42.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Reis\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, de acordo com art 880 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-11.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Azevedo Santos \r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO PAIXÃO TAVARES DE FARIAS, JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS, Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confisssão ( art. 844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS eo RECLAMADO, através de seu representante legal ( art. 12 CPC) ou do preposto com representação escrita ( art843, 1º CLT ). 3) o juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que compareça em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Específico do INSS ), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do (s) proprietário (s) e do (s) sócio (s) da empresa demandada conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art. 1º alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 ( até 05 documentos por folha ). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei ( artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC ). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0272800-10.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rosa Fernandes\r\n\r\nRéu: Martins Silva Uzinagem Ltda., JOSÉ GOMES DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ GOMES DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA SILVA, Martins Silva Uzinagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627854" ] } }, "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1624612": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0239700-95.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE CORDEIRO GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Réu: SRHL SOCIEDADE DE REC.HUMANOS E ASSESSORIA EMPRES.LTDA , Réu: ANA MARIA GONÇALVES DE FRANÇA SANTOS, Réu: SIMONE GONÇALVES FRANÇA SANTOS RUBIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CORDEIRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0221100-55.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goncalves Fernandes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Jp Automotivos Comercio e Instalacao de Acessorios Ltda. ME, Réu: JOSE ANTONIO PEREIRA , Réu: HUGO ASSUMPÇÃO KNUPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Goncalves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0206800-59.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI MOREIRA DA MOTTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Rute Flores Andrade Mendes Lima, Réu: Carlos Augusto leite Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI MOREIRA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0236600-98.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Francisco da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: SYMON DE SOUZA CURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Francisco da Silva\r\n\r\nPromover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0336900-39.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA ALCANTARA FERREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO MARICA LTDA, Réu: Zuleica Passos Ribeiro, Réu: Paulo Nunes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002148-02.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Raro Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Darci Gonzaga da Silva, Cgto: João Ingles Rocha, Cgto: Severina Francisca Rocha Inglês \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Raro Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-06.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID PEREIRA BARROSO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP SERV DE MAO OBRA ESPECIALIZADA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Alexandre Eduardo dos Santos Areias, Réu: Renato Araújo de Mendonça, Réu: Cláudia Silva Piau, Réu: Armando Fonseca Vilela, Réu: Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID PEREIRA BARROSO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0158700-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Silva de Brittes [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORPION LINE COMERCIAL LTDA ME, Réu: Vagner Lopes Honorio, Réu: Carmelo do Vale Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Silva de Brittes \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001500-22.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Germano Matheus [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Germano Matheus \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001376-10.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Marcos Cesar Pimentel), Réu: Conjunto Habitacional Nubar Boghossian - Centro Comunitário. [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Réu: Marcio Luis Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gomes da Silva \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0147700-76.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR CAMARAO DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL, Réu: Adriano Raimundo, Réu: Catia Regina Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR CAMARAO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0235400-56.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Pires [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Pires\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0233800-78.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA VIEIRA ALVES [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: DEROMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA VIEIRA ALVES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001967-98.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliéta Ferreira de Souza [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliéta Ferreira de Souza \r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0219400-73.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhoni Ramos Costa [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão de Engenho Com de Cereais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhoni Ramos Costa \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0075000-34.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Marins [Adv. Wilson Pereira Goncalves (OAB: RJ 68598 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Construcoes e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciência das consultas à Jucerja e ao Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0024000-87.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Francisca Peçanha [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Indústria de Ferramentas Ltda. , Réu: Marcia maria dos Santos, Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Francisca Peçanha \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0208300-68.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEVALDO FERREIRA BARBOSA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DO PAO DE NEVES LTDA ME, Réu: Neide Serra de Mello Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEVALDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0233900-96.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE LOPES DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Schvele e Santos Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: HAROLDO MAIA PEREIRA (SÓCIO)\r\n\r\nTI: HAROLDO MAIA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0323100-80.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA ALVES [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST DE SERV E LOCADORA DE MAO DE OBRA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0327400-22.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ELIO MARTINS FERREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ELIO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-26.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PINTO DA SILVA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME, Réu: Clebio da Fonte Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PINTO DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-06.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: DILMA ALVES PACHECO [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0328500-65.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Porfirio da Cruz [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Porfirio da Cruz\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-89.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VARGAS DE SIQUEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: K. DOCURA LANCHONETE PADARIA E CONF LTDA, Réu: DALCE CAMPOS DA MOTA, Réu: GEISA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VARGAS DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0327800-26.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA MENDONCA [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAPEVONE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0317700-22.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOAQUIM DA CRUZ [Adv. Bruna Freires Barcelos Struchel (OAB: RJ 141838 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AMINTAS MARTINS [Adv. Pedro Antonio Mochiaro Soares (OAB: RJ 17227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOAQUIM DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0319400-96.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL MARIA ALVES CHIAPPETTA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL MARIA ALVES CHIAPPETTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0334300-74.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Simao de Souza [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOI MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Simao de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0319200-21.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: OTACILIO RAMOS NASCIMENTO FILHO [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDITO MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO RAMOS NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0316800-97.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA LIMA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0278100-28.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE SOUZA BATISTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO VAREJISTA DE DOCES GIGANTE LTDA ME , Réu: Jairo Martins Ribeiro, Réu: FÁTIMA DA SILVA VALENTE RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0278800-86.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Abreu Dias [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Abreu Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0273500-80.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Luz [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)], Réu: Francisco Enéas da Costa, Réu: Luciene Medeiros de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dutra da Luz\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274500-91.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: JET BOX 422 MANUTENCAO DE AUTOS E COMERCIO LTD [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: JEHOVAH DUARTE RAMOS, Réu: MARIO JOSE HERDY DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002485-54.2013.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Adriana Andrade Teixeira Bellas [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Egte: Joel Sampaio Coelho\r\n\r\nEgdo: JOILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0261500-29.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUES CIRINO GOUVEIA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROL MOVEIS [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)], Réu: ELIAS DE MOURA QUINTANILHA, Réu: ALESSANDRO DE CARVALHO QUINTANILHA, Réu: Joelma Aparicio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUES CIRINO GOUVEIA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242300-21.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Coutinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0244200-39.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Luciano [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES -ALBERTO BARROS [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)], Réu: Alberto Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Luciano\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-70.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE DA CONCEICAO VASCONCELOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS COIMBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE DA CONCEICAO VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-26.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ROSA DE AMORIM [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO ARRUDA LTDA-ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Maria da Glória Sales Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI ROSA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0100700-90.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOART METAIS DECORATIVOS LTDA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: JOCINEIA DA SILVA NEVES, Réu: JOSE ROBERTO CARVALHO CORDEIRO, Réu: Ruy Huguenin de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0102700-97.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: KI-PAO DO ANTONINA LTDA, Réu: DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA, Réu: ROZANIA LUCIA CALDAS QUINTAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0085200-18.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CORONA CARDOSO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Réu: Roberto Gomes, Réu: Wagner Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CORONA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0092100-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ANTUNES SODRE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINAUTO AUTO ELETRICA LTDA ME [Adv. Neredir da Silva Pereira (OAB: RJ 51070 - D)], Réu: DAVI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA ANTUNES SODRE\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0024800-04.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECYR HARDOIM LEMOS FERNANDES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO B BRAUN SA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0022800-79.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Inacio [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA.ME , Réu: ZELI DE LIMA QUEIROZ GOULART, Réu: ROBSON TAVARES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Inacio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0027700-81.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE FARIA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSUL - COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA. , Réu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO, Réu: JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0059500-45.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Renata Colace Ferres (OAB: RJ 124694 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIZ REFEICOES LTDA. [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)], Réu: Carla Dias da Silva, Réu: Nizio de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001537-20.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rosa de Oliveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Cereais Independente Ltda. [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)], Réu: Wlamir dos Santos Brito Júnior, Réu: Wlamir dos Santos Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0129200-40.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO COSTA DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LETIMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: Arli Gomes da Matta, Réu: Cláudia Regina Estevão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1624612" ], "1628095": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002369-51.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ótica Maxvision Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nCgto: Alline Kênia Beatriz Oliveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ótica Maxvision Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1628095" ], "1624589": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0143800-66.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MARINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA, Joceli da Silva Pereira, Maria Madalena Pereira de Melo\r\n\r\nfica m Joceli da Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 1.772,67, correspondente a 142.935,36 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105200-34.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CORREA DE SA\r\n\r\nRéu: PEIXARIA RAUL VEIGA LTDA, Jair Brito dos Santos, Walter Brito dos Santos\r\n\r\nfica m Jair Brito dos Santos, Walter Brito dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 10.715,75, correspondente a 864.041,27 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127100-29.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., LEONARDO JOSE REBEQUE DE OLIVEIRA , LUCIA REGINA DE MENDONCA ALVES \r\n\r\nfica m LEONARDO JOSE REBEQUE DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 124, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0146800-93.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DE OLIVEIRA SALIMENA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS\r\n\r\nfica m CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 32.347,77, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0170100-79.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Wilson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Meditec Industria de Ferramentas Ltda., Marcia Maria dos Santos , JAN HENRY STEFENSON\r\n\r\nfica m Marcia Maria dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 8.960,87, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0193100-40.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Oliveira da Costa \r\n\r\nRéu: Robson Coelho de Oliveira\r\n\r\nfica m Robson Coelho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53, deferindo ao autor a adjudicação dos bens de fl. 34, pelo limite do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0001073-59.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nfica m CMM Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 5.162,33, correspondente a 416.253,39 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0134800-37.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: Carlos Mariano do espírito Santo\r\n\r\nfica m Carlos Mariano do espírito Santo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 7.638,24, correspondente a 615.892,73 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0142700-42.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DIAS DE MARINS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nfica m Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 183.472,38, correspondente a 14.793.892,87 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105700-90.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alex Bezerra Alexandre\r\n\r\nRéu: DI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME , Maria Lidia Calaca de Souza Rego, Denilma Joannes Rabelo, Escolmóveis para Escolas e Escritórios\r\n\r\nfica m Escolmóveis para Escolas e Escritórios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 20.970,27, correspondente a 1.690.891,72 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0116600-74.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA VIANNA\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nfica m JOSE CARLOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 16.101,89, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Deonidio Soares Bragança \r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda , Sesi, Italobras Construções Ltda n/p sócio Alcenir Cruz de Jesus\r\n\r\nfica m Italobras Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 9.203,17, correspondente a 742.077,67 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001180-69.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Muniz Figueiredo\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nfica m HB Farma Laboratórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 40.211,17, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0115500-74.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Isidio Mendes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Seo Construcoes Civil e Reparos Navais Ltda ME., Costrutora Tenda S.A., Modelo Construtora Ltda.\r\n\r\nfica m Modelo Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 11.009,76, correspondente a 887.747,57 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001771-02.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cunha Cardoso \r\n\r\nRéu: Mario C. B. da Cruz, Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial - EBEPI\r\n\r\nfica m Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial - EBEPI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115700-47.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Xavam Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nfica m Xavam Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-44.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristiane Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA , Rodrigo Cesar Salvato Silveira, Sandro Rase Miranda\r\n\r\nfica m Sandro Rase Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 43.359,48, correspondente a 3.498.347,57 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0138800-22.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: POSTO COLUBANDE LTDA, Evandro da Silva Dias, Sergio da Silva Dias\r\n\r\nfica m Evandro da Silva Dias, Sergio da Silva Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 12.308,45, correspondente a 992.465,06 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0114500-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Parreirta Tecla\r\n\r\nRéu: Guilhermina Sardinha de Carvalho\r\n\r\nfica m Guilhermina Sardinha de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.375,00, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624589" ] } }, "4ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1627998": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001622-95.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Xavier [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEPI Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Xavier \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001639-34.2013.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tome Carlos Barreto Postiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itaú Unibanco S.A., Exte Tome Carlos Barreto Postiga \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.328,37 equivalente a 1.073.908,09 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 6.589,37 equivalente a 530.925,97, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001661-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Julio Cesar Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.067,92 equivalente a 972.349,73 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 6.845,46 equivalente a 551.559,94 pro-rata da TR, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167900-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzielma Romerio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Assessoria & Serviços Ltda. [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Interativa Assessoria & Serviços Ltda. , Aut Neuzielma Romerio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.576,56 equivalente a 610.466,93 pro-rata da TR, devendo a primeira reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170200-94.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Nascimento [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Washington Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 111.654,75 equivalente a 8.996.369,38 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 86.025,81 equivalente a 6.931.366,22 pro-rata da TR, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001821-54.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Ferreira Filho [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Ferreira Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.491,71 equivalente a 925.922,70 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 160,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0177300-66.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Terra [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Reis Costa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Terra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 27.670,59 equivalente a 2.229.505,22 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 300,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001794-14.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Raquel da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.565,24 equivalente a 206.689,34 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 40,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001910-48.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Mouzer Araújo Moreira [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão das Rodas e Pneus Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Mouzer Araújo Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.648,18 equivalente a 857.956,88 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 240,00 referente às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001912-81.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza de Oliveira [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda - Quaker Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0197700-04.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton de Freitas Amorim [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Mato Lapto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Freitas Amorim \r\n\r\nO PATRONO DO AUTOR DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, EM DIA E HORARIO DE ATENDIMENTO, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A ANOTAÇAO DE SUA CTPS. APOS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS A CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0201600-92.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario C. B. da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Araujo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.329,96 equivalente a 510.024,50 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000089-67.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorcelina Honorio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelina Honorio\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos (com cópia a ser enviada a ré), em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2013.5.01.0264 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda. e de Quaker Brasil Ltda.) [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição de fls. 182/228. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirataiara Elias Pereira [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Charret 12 Ltda ME [Adv. Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes (OAB: RJ 117540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Charret 12 Ltda ME , Aut Ubirataiara Elias Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 28602/2014 às 15 hs para que a ré proceda a baixa na CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000131-19.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Campos Gomes [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Campos Gomes \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos (com cópia a ser enviada a ré), em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000151-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Garota de Santa Luzia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araújo Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 84. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-49.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Ribeiro [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda ME. [Adv. Felipe Souto de Castro Longo (OAB: RJ 140939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda ME. , Aut Tatiane dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 11/03/2014 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-74.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Cyntia Conceição dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Claudia Maria da Silva \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 144, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000494-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Xavier Garcia [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Xavier Garcia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Pereira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 120. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-23.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Sousa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteria de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor e não pago, bem como custas judiciais não recolhidas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-31.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Luiz Henrique Brito de Oliveira [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Luiz Henrique Brito de Oliveira\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-07.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Costa dos Santos [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Monnerat Ferragens [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Monnerat Ferragens \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 72 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000641-48.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz e Silva Barbosa [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahú Ltda \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bueno dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Hpr Reparo e Manutencao Naval e Civil Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bueno dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-28.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lima da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Social do Coelho Ltda ME , Réu: Genezio Raul Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lima da Conceicao\r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 167 verso, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-78.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira Rodrigues Bezerra [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Estevam de Oliveira Rodrigues Bezerra \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 259, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001035-78.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Seixas de Oliveira [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Eneida Gomes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Seixas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55 que extinguiu a execução, na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001055-35.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vieira da Costa Ornellas [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vieira da Costa Ornellas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Freitas Nogueira de Farias [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Rebrê Ltda. [Adv. Maria Eliza Cardozo (OAB: RJ 159104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Freitas Nogueira de Farias \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-11.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Manhaes Pinto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Manhaes Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Coutinho da Silveira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Oliveira de Assunção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lays Coutinho da Silveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-64.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Clarindo de Souza Araujo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Clarindo de Souza Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Econômico Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Brito\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição da ré de fls. 68/69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-30.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar de Brito Costa [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino SAF Ltda [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar de Brito Costa \r\n\r\nPor resultar infrutífera a execução pelo BacenJud, ter vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-68.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Barcelos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Porto Domingos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Porto Domingos\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno de Souza Dantas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno de Souza Dantas\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, que poderão ser pagos de forma parcelada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-26.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jorge da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jorge da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a comprovação das demais parcelas dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002581-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa da Silva [Adv. Jefferson Garcia Freire (OAB: RJ 167122 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Ferrari Confecção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.19 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 23/07/2014 às 10h40. \r\n\r\nProcesso: 0209000-94.2008.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aluvimold Vidraçaria e Esquadria de Ferro e Alumínio Ltda. [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Augusto Pinto de Oliveira [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aluvimold Vidraçaria e Esquadria de Ferro e Alumínio Ltda., Cgto Jose Augusto Pinto de Oliveira \r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve a baixa no contrato de trabalho do consignatário, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0002293-21.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Marins [Adv. Solange de Holanda Cavalcante (OAB: RJ 140211 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Telecom Telecomunicações Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Marins\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002536-62.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Havilá Cred Serviços Financeiros L\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina de Oliveira\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002080-83.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos da Conceição [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletrodivinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletrodivinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002141-70.2013.5.01.0264 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndique que provas pretende produzir justificando, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002423-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Queiroz Ferreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Queiroz Ferreira da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002542-69.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburguense 28 Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santana\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002600-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Rodrigues [Adv. Flavia Vidal Albernaz (OAB: RJ 139320 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Midia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Rodrigues\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002613-71.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Flôres da Conceição [Adv. Aline Freitas Poribel Riseiro (OAB: RJ 154955 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP- Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda., Réu: Sendas Distribuidoras S/A, Réu: Grupo Pão de Açucar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Flôres da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 61. Venha com o atual endereço da ré, em 10 dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002615-41.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria da Cunha Rabelo [Adv. Luiz Vinicius Neves Ferreira (OAB: RJ 172950 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Cunha Rabelo\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 10 dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002621-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Costa Farias [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Rio Projetos e Construções Ltda., Réu: Aline da Silveira Nascimento Ltda. ME, Réu: ILE Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Costa Farias\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002622-33.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves da Silva [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves da Silva\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002582-51.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pinheiro Machado Antunes [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Escola Gente Miúda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Pinheiro Machado Antunes\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000637-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, em 05 dias, no horário de funcionamento (das 10:00 às 17:00 horas) para proceder as anotações na CTPS do autor, que se encontra acautelada, sob pena de multa diária, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001326-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiva Gonçalves Monteiro [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME , Réu: Angelica Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiva Gonçalves Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando os endereços das rés, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001494-52.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Cruz da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspark Participações Ltda. [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Cruz da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 81. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-20.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Greci Roberta dos Santos Leite [Adv. Arthur Jorge dos Santos Leite (OAB: RJ 167441 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto de Ouro Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto de Ouro Restaurante Ltda., Aut Greci Roberta dos Santos Leite \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 113, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0081600-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo , Aut Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 329, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0160000-62.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Teixeira da Costa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut Roberto Carlos Teixeira da Costa\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 348, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000903-84.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendes de Lima Xavier [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mendes de Lima Xavier , Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 283, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0197500-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceny Alves de Mello [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)], Aut: Moacyr Gomes da Silva Junior [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibson Barreto da Silva [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Gomes da Silva Junior \r\n\r\nInforme o número do PIS do reclamante Moacyr Gomes da Silva, devendo, caso não possua, providenciar o seu cadastro, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0218600-08.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz Ferreira Machado\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana Barboza Carlos da conceição Machado [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake Ltda. [Adv. Luiz Carlos Madureira Leal (OAB: RJ 28194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Destake Ltda. , Aut Pollyana Barboza Carlos da conceição Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.766,18 equivalente a 1.109.183,80 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais.\r\n\r\nId: 1627998" ], "1627997": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000175-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Muniz da Silva\r\n\r\nRéu: Rebecca Soares Confecções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rebecca Soares Confecções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tinoco Sacramento \r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Assessórios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m BMW Indústria e Comércio de Roupas e Assessórios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-36.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coutinho da Silva \r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias , Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. , Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Lucas da Silva Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª e 3ª Reclamadas subsidiariamente limitada ao período de 15/08/2012 a 28/09/2012. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627997" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "1628109": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0031200-25.1996.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA FRANCISCO PESSOA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Union do Brasil Empreen Industriais e Imobiliarios Ltda [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Mario de Melo Santos Filho, Réu: Valeria Sampaio Santos [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Sampaio Santos\r\n\r\nCumprir as exigências do ofício de fls. 510, bem como a determinação de fls. 509 (\"Comprovar o pagamento do parcelamento em 10 dias\"). \r\n\r\nProcesso: 0228800-49.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON BAZETH DOS SANTOS [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnara Transportes Ltda Me, Réu: Eronildes Tavares de Jesus (espólio de ), Réu: Teonila Tavares (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON BAZETH DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 270 e do despacho de mesma folha. Observando-se que a certidão de crédito já foi retirada pelo autor. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele de Faria Parreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi redirecionada para a 2ª reclamada (Consórcio Novo Meriti), conforme determinado a fls. 129, visto que os procedimentos realizados em face da 1ª reclamada restaram infrutíferos. Tomar ciência também de que o depósito recursal de fls. 113 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-96.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERUSA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: VRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)], Réu: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: ROSANGELA SOUSA DE ALMEIDA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERUSA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001125-12.2010.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1174/1180. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-67.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Jesus de Assumpção [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S. A. [Adv. Daniele Martins Alexandre (OAB: RJ 120201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Jesus de Assumpção\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-52.2014.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: PI Informática Ltda [Adv. Daniela Vallim de Barros (OAB: RJ 89717 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: Eluciana Barbosa dos Santos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)], Egdo: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: Izio Bonder, Egdo: Saul Bayer, Egdo: Paulo Sergio Simões de Araújo, Egdo: Sergio Bayer, Egdo: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eluciana Barbosa dos Santos, Egdo Sequence Comercial de Móveis Ltda., Egdo Terflex Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro em 10 dias, com permeio de 05 dias para a secretaria, na seguinte ordem: 1 – (Eluciana Barbosa dos Santos – 10/02 a 19/02) 2 – Sequence Comercial de Móveis & Terflex Industria e Comercio – 24/02 a 05/03) 3 – Ivan Rodrigues de Araujo (11/03 a 20/03) 4 – Paulo Sergio Simoes (25/03 a 03/04) 5 – Izio Bonder (08/04 a 17/04) 6 – Saul Bayer (28/04 a 07/05) 7 – Sergio Bayer (13/05 a 22/05). \r\n\r\nProcesso: 0020200-13.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Torres WerteMuller Ltda S/S Ltda (SETOWE), Réu: Teófilo Ferreira Torres, Réu: Mario Ademilson de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000877-12.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos Ambrozio [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Júlio César dos Santos Ambrozio\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 371, 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000700-14.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Machado Fernandez de Oliveira [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio\r\n\r\nPagar o débito no valor de R$ 10.086,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231100-37.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Naide Souza Goncalves dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: HQZ Cursos S/S Ltda, Réu: Maria da Conceição Azevedo Abboud , Réu: Paulo Sergio Freire Mateus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide Souza Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 174 (\"Considerando a certidão de fls. 171 (verso), indefiro. Os executados não apresentaram declarações de renda à Receita Federal\"). Indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001691-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Teixeira Ferreira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor apresentado pelo reclamante, referente à diferença nos depósitos de FGTS, bem como para pagar ou garantir juízo, em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0098500-81.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir dos Santos Ramos\r\n\r\nRetirar o alvará nº 1044/2013 (para a Advogada), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-51.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DINIZ SOUZA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: VRA Industria e Comercio LTDA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)], Réu: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: ROSANGELA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DINIZ SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000332-05.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Jorge de Oliveira Santos [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 80 foram homologados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-45.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nImpugnar, em 15 dias, os cálculos apresentados pelo autor, devendo vir com a planilha de cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000200-45.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo dos Santos [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reinaldo dos Santos\r\n\r\nRetirar o alvará nº 958/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-95.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Costa Soares [Adv. José Luiz de Souza Villachá (OAB: RJ 152804 - D)]\r\n\r\nRéu: Promaster Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lima de Freitas (OAB: RJ 103896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promaster Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102: \"Equivoca-se a reclamada, uma vez que o extrato de fls. 85/86 evidencia claramente que os bloqueios, somados, perfazem o montante de R$ 5.580,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-90.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-09.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Silva de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Marcondes Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar os Recuros Ordinários interpostos pelas partes adversárias, em 08 dias, com permeio de 05 dias para a secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098500-81.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos Ramos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir dos Santos Ramos\r\n\r\nRetirar o alvará nº 1043/2013 (para a Advogada), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-52.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Nicomedes Braga [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sing Visual Ltda. - ME, Réu: Thiago Ribeiro Budakian Aramian [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Carolina Ribeiro Budakian Aramian [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiago Ribeiro Budakian Aramian\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, nas datas aprazadas, em 48 horas, ou indicar a localização da Motocicleta Honda CBR6000RR, ano 2011, a fim de que seja penhorada, avaliada e levada à praça. \r\n\r\nProcesso: 0000673-31.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cardoso Laporte [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPI juntada às fls. 455, sob o fundamento de que a testemunha não reside no local indicado pela ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Novoa Monteiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fascination Grafica Rápida Ltda - ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fascination Grafica Rápida Ltda - ME\r\n\r\nRetirar o alvará nº 1105/2013, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1628109" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "1627597": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0098800-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela de Oliveira Leite [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., Réu: Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda. [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)], Réu: MICHEL CLAUSSEN OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA, Aut Graziela de Oliveira Leite, Réu Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 25/04/14, às 9h40,nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000383-31.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciete da Conceiçao [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Schineider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Graciete da Conceiçao\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 07/5/2014, às 9h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000060-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Marques [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Marques\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 07/05/2014, às 10h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000057-37.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Martins Barros [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Porto Azul (STZ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Martins Barros\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 06/5/2014, às 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000056-52.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Serafim Fernandes da Silva [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras 2007 de Teresopolis Marmoraria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Serafim Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 06/5/2014, ás 10 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000207-52.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir da Souza Viana [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Futebol Clube [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresópolis Futebol Clube, Aut Valdecir da Souza Viana\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 25/04/2014, às 9h20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. A reclamada deverá tomar ciencia de que o valor informado pelo reclamante referente ao seguro-desemprego é R$ 2.931,41. \r\n\r\nProcesso: 0047100-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes de Carvalho, Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 25/04/2014, às 9h10, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000054-82.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora de Carvalho da Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Coelho Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 01/04/2014, às 9 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001507-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Assis Conceição [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Evan Vieira da Silva, Réu: Padaria Recanto da Prata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Assis Conceição\r\n\r\nComparecer a audiencia dai 07/5/2014, às 11 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000867-17.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Leal de Siqueira [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: T.R.F. DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)], Réu: Cervejaria Petropolis Ltda [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulino Leal de Siqueira, Réu Cervejaria Petropolis Ltda, Réu T.R.F. DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 25/04/2014, às 9h30, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000061-74.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Verissimo [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Verissimo\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 07/5/2014, às 10h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000030-54.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Augusto Ferreira Carvalho [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Augusto Ferreira Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 06/5/2014, ás 9h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001354-16.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Chaves Pacheco [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.R. Artes Stone de Teresópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Chaves Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 02/04/2014, às 9h30. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001275-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Mendes. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA., Réu: Fitilho e Festas de Boa Fé.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Mendes.\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 08/5/2014, às 10 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000062-59.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubia Carolina Lima Chaves [Adv. Ildebrando Candido da Fonseca (OAB: RJ 167297 - D)]\r\n\r\nRéu: O Espaço Clinica de Fisioterapia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia Carolina Lima Chaves\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 01/04/2014, às 9h15. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001273-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Esteves Nunes. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA., Réu: Fitilhos e Festas de Boa Fé.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Esteves Nunes.\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 08/5/2014, às 9h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000059-07.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Portugal Ferreira Grelo [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Portugal Ferreira Grelo\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 07/5/2014, às 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nId: 1627597" ], "1627755": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000298-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carvalho de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Mattaruna de Toledo [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Mattaruna de Toledo\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000987-60.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Ferreira da Cunha [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ferreira da Cunha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0083700-15.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S.A. [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do bem nomeado e da arguicao de prescricao intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0001196-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Monteiro da Rocha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000218-52.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Leoncio de Castro Junior [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Arts Comunicação e Propaganda Ltda-ME [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Arts Comunicação e Propaganda Ltda-ME, Aut Rinaldo Leoncio de Castro Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 180, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001198-33.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denival Borges de Aguiar [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmacar Auto Mecânica Ltda-ME [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denival Borges de Aguiar, Réu Firmacar Auto Mecânica Ltda-ME\r\n\r\nComparecer no endereco do reclamante para retirar as ferramentas que estao na posse deste, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProcesso: 0001290-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Dantas. [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 30 dias, ciente que, em caso de descumprimento, sera determinada a realizacao de prova pericial as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0001547-31.2013.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Medeiros Carneiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nExdo: Mônica Freire de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Medeiros Carneiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000107-63.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Ramos Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Ramos Charles\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-46.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)], Aut: Terezinha de Lima Perrin [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Fernanda de Lima Perrin, Aut: Renata de Lima Perrin\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga, Aut Sandra Maria de Oliveira, Aut Terezinha de Lima Perrin\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Assis de Souza [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Assis de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-84.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001049-32.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucycleia Bezerra da Nascimento. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Junia Maria Fonseca Quintino. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junia Maria Fonseca Quintino., Aut Lucycleia Bezerra da Nascimento.\r\n\r\nTomar ciencia de que, em face da impossibilidade de comparecimento da MMª Juiza na data de 13/02/2014 para a realização das audiencias, o presente feito foi retirado de pauta, tendo sido redesignada para o dia 25/03/2014, às 10h30, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000119-77.2014.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Thomaz de Aquino Moreira Dias e Outros\r\n\r\nEgdo: Eduardo carreiro do Couto [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eduardo carreiro do Couto\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1627755" ], "1627756": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0118900-34.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilce Couto de Mattos\r\n\r\nExecutado: ISABELA GOMES DE CARVALHO CAMPOS,ROMULO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ISABELA GOMES DE CARVALHO CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.688,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627756" ], "1627598": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 06/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0098800-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela de Oliveira Leite\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda., MICHEL CLAUSSEN OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MICHEL CLAUSSEN OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 25/04/2014, às 9h40, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627598" ] } } }, "Três Rios": { "1ª VT/Três Rios": { "Atos": { "1627002": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 04/02/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/03/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/03/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000611-10.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Marina Scoralick de Melo e Outros. Adv.: Marialva Cardoso Quintella OAB.: RJ 88222 D\r\n\r\nRéu: Restaurante Tô No Rango e Outros. Adv.: Carmem Lucia Padua Rabelo OAB.: RJ 81265 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor tela plana, da marca Sansung, aparentemente 29 polegadas, no estado, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\n2 - Um forno industrial, com duas prateleiras, sem marca visível, no estado, avaliado em R$ 1.200,00. \r\n\r\n3 - Um buffet self service, em inox, com seis bandejas inferiores e quatro superiores, no estado, avaliado em R$ 800,00. \r\n\r\n4 - Um balcão refrigerado, vitrini, da marca Gelopar, no estado, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Moreira, nº 1663, Vila Isabel, TRES RIOS, 25815-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.500,00\r\n\r\nProcesso: 0000693-12.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Guarnieri Carius e Outros. Adv.: Marcus Vinicius Melo Leal OAB.: RJ 108694 D\r\n\r\nRéu: Comércio de Cosmético Cabelo com Brilho Ltda - ME e Outros. Adv.: Carlos Alberto Noel Junior OAB.: RJ 124711 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo da marca VW/Kombi, na cor branca, gasolina/GNV, placa BUN-2315, renavam 635376296, ano de fabricação e modelo: 1995, chassi número 9BWZZZ2315PQ16194, no estado, avaliado em R$ 8.500,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Amaral Peixoto, nº 319, Centro, TRES RIOS, 25845-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1627002" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1628401": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 44.589 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, 03 (três) cargos em comissão de simbologia DAS-8, criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, em 06 (seis) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.234, de 07/06/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1628401" ], "1628378": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 44.590 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.211/2009 - Vol. III,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n83.404.426\r\n\r\n77.366.890\r\n\r\n78.917.296\r\n\r\nE-11/30.211/2009\r\n\r\nSARGENTO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1628378" ], "1628396": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 44.591 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de R$ 93.795.465,80, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/112/2014, E- 01/004/113/2014, E-06/04/021/2014, E-07/001/24/2014, E-07/001/25/2014, E-07/001/26/2014, E-07/001/27/2014, E-09/0103/0001/2014, E-12/085/4/2014 e E-17/003/00336/2014, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 93.795.465,80 (noventa e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1628396" ], "1628397": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n484.435\r\n\r\n447.564\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n3.823\r\n\r\n3.823\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n328.177\r\n\r\n328.041\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n149.728\r\n\r\n149.728\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.776\r\n\r\n8.653\r\n\r\nId: 1628397" ], "1628398": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 44.547 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de R$ 606.325.573,50, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013 e E-01/004/168/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 606.325.573,50 (seiscentos e seis milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 a Órgão e Entidade Estadual constantes do Anexo I. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, aos Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1628398" ], "1628399": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.559.621\r\n\r\n5.554.588\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n7.377\r\n\r\n7.377\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n707.642\r\n\r\n707.642\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n63.460\r\n\r\n63.460\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.381\r\n\r\n5.381\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n246.861\r\n\r\n246.861\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n105.356\r\n\r\n105.356\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n420.184\r\n\r\n420.184\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n60.899\r\n\r\n60.899\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n143.868\r\n\r\n142.548\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n12.193.722\r\n\r\n12.193.722\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n37.565\r\n\r\n37.564\r\n\r\n1242\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n120.639\r\n\r\n120.529\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n68.534\r\n\r\n68.034\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n25.596\r\n\r\n25.596\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n59.081\r\n\r\n59.081\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n223.550\r\n\r\n157.914\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n37.273\r\n\r\n36.772\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n65.313\r\n\r\n65.306\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n29.605\r\n\r\n29.592\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.177.291\r\n\r\n1.177.287\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n357.084\r\n\r\n357.084\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n133.654\r\n\r\n133.653\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n35.008\r\n\r\n35.008\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.806.312\r\n\r\n4.605.169\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n159.125\r\n\r\n156.215\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n8.883\r\n\r\n6.518\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n28.608\r\n\r\n26.314\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.119\r\n\r\n201.367\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n533.072\r\n\r\n530.882\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n330.585\r\n\r\n330.585\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n97.385\r\n\r\n96.503\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n310.313\r\n\r\n310.312\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n38.640\r\n\r\n38.603\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n19.441\r\n\r\n19.441\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n16.300\r\n\r\n16.300\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.212.187\r\n\r\n1.212.187\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n227.480\r\n\r\n227.480\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n109.109\r\n\r\n109.052\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.867\r\n\r\n16.037\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.179\r\n\r\n1.179\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.175\r\n\r\n1.175\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n9.567\r\n\r\n9.567\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.980\r\n\r\n1.980\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n39.036\r\n\r\n39.035\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n7.751\r\n\r\n7.751\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n76.579\r\n\r\n76.579\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n43.565\r\n\r\n43.565\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n7.945\r\n\r\n7.945\r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n14.346\r\n\r\n14.346\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n178.919\r\n\r\n178.919\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n26.927\r\n\r\n26.926\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n107.484\r\n\r\n107.484\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n427.926\r\n\r\n427.926\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n600.882\r\n\r\n600.882\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n156.151\r\n\r\n156.151\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n861.161\r\n\r\n861.159\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n20.674\r\n\r\n20.527\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n26.431\r\n\r\n26.431\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n890.781\r\n\r\n889.317\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.241.584\r\n\r\n1.241.231\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.539.390\r\n\r\n3.538.146\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.132\r\n\r\n3.132\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n5.357\r\n\r\n5.357\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n653\r\n\r\n653\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n198.631\r\n\r\n198.631\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n303\r\n\r\n302\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n23.839\r\n\r\n23.839\r\n\r\n2941\r\n\r\nFEHGE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n435.489\r\n\r\n435.489\r\n\r\n2943\r\n\r\nFEISA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.784.498\r\n\r\n4.769.900\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n403.116\r\n\r\n403.116\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n46.786\r\n\r\n46.785\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n47.875\r\n\r\n47.368\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n71.557\r\n\r\n71.557\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n485.724\r\n\r\n485.722\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n26.423\r\n\r\n26.423\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n764.499\r\n\r\n764.301\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.109.099\r\n\r\n2.109.098\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n442.876\r\n\r\n438.199\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n59.715\r\n\r\n54.060\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n32.896\r\n\r\n32.896\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n210.077\r\n\r\n205.789\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n16.682\r\n\r\n16.682\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n27.542.416\r\n\r\n27.414.439\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n7.852\r\n\r\n7.851\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n424.540\r\n\r\n424.540\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n9.986\r\n\r\n9.986\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n884.204\r\n\r\n882.486\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n694.529\r\n\r\n694.197\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n151.573\r\n\r\n151.573\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n42.632\r\n\r\n42.632\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.656\r\n\r\n22.656\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n138.598\r\n\r\n138.597\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.485\r\n\r\n8.485\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n16.887\r\n\r\n16.823\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.551\r\n\r\n10.389\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n3.209\r\n\r\n3.209\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n35.318\r\n\r\n35.318\r\n\r\nId: 1628399" ], "1628400": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n01\r\n\r\n1.318.952,73\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1353\r\n\r\n00\r\n\r\n3.405,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n2001\r\n\r\n01\r\n\r\n2.188.576,72 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2013\r\n\r\nId: 1628400" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1628402": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador de Estado, ID Funcional nº 4387176-3, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mauricio Carlos Araujo Ribeiro, ID Funcional nº 0571759-0.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Representante Substituto SILVIA FABER TORRES, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 1922346-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Lopes da Silva, Procurador de Estado, ID Funcional nº 1921985-7, com validade a contar de 21/01/2014. Processo nº E-04/083/8/2014.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 26 de março de 2012, publicado no D.O de 27/03/2012, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, ANA LETICIA NACIF DA COSTA, Oficial de Fazenda “C”, ID Funcional nº 4417082-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Controle de Contratos, do Depar tamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/083/17/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, LUZIA CUNDINES LANDEIRA, Oficial de Fazenda “C”, ID Funcional nº 5018956-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Controle de Contratos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/22/2014.\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário MARCIO DA SILVA ROSA, ID Funcional nº 4277709-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 03 a 14 de fevereiro de 2014, o Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO, ID Funcional nº 3221758-7, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/4/2014.\r\n\r\nDESIGNAR a Diretora da Diretoria de Administração e Finanças CERES PIMENTA SOARES, matrícula nº 0040307-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 28 de janeiro a 11 de fevereiro de 2014, o Presidente da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Jaime Melo de Sá. Processo nº E-21/001/3/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, SERGIO MARCOLINI, ID Funcional nº 2869984-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/47/2014.\r\n\r\nNOMEAR SAVIO DE CARVALHO MONNERAT, ID Funcional nº 4298318-9, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Sergio Marcolini, ID Funcional nº 2869984-0. Processo nº E-06/001/47/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2014, ROBSON SHEENY PINTO, ID Funcional nº 5017958-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência dos Arranjos Produtivos Locais, da Subsecretaria de Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/71/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PEREIRA LEIS, ID Funcional nº 4378016-4, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência dos Arranjos Produtivos Locais, da Subsecretaria de Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Robson Sheeny Pinto, ID Funcional nº 5017958-6. Processo nº E-11/001/80/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho. Processo nº E-06/001/43/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, VALÉRIO OSWALDO DE OLIVEIRA BALTHAR, Coronel PM, ID Funcional nº 3220555-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/27/2014.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO SAHIONE FERREIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 4329031-0, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Valério Oswaldo de Oliveira Balthar, ID Funcional nº 3220555-4. Processo nº E-09/001/27/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, RICARDO SANTOS DA COSTA, ID Funcional nº 561457-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/738/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, PAULO ROBERTO LABOISSIÉRE, ID Funcional nº 2601445-9, CPF 814632867-91, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/738/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LABOISSIÉRE, ID Funcional nº 2601445-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ricardo Santos da Costa, ID Funcional nº 561457-0. Processo nº E-03/001/738/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DA CRUZ, ID Funcional nº 4432442-1, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Robson Pereira dos Santos, ID Funcional nº 4361197-4. Processo nº E-26/004/062/2014.\r\n\r\nEXONERAR CRISTINE LEITE CURY, ID Funcional nº 4270699-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/96/2014.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO DIAS VIANNA DE LIMA, ID Funcional nº 4270538-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DG, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/96/2014.\r\n\r\nEXONERAR DENISE ROSA LOBATO, ID Funcional nº 556888-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/96/2014.\r\n\r\nEXONERAR INGRID GEROLIMICH DE ABREU, ID Funcional nº 569372-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Territórios e Cidadania, da Subsecretaria Executiva e de Economia Verde, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/96/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, NELMA DE AZEREDO, ID Funcional nº 623252-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/235/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, HELENA FERREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 2443067-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Execução de Projetos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/235/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, ANA PAULA PONTES ROSALINO, ID Funcional nº 5010461-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Alimentar e Renda, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/235/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, ADRIANA VALLE MOTA, ID Funcional nº 4399861-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/235/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, FABIANA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 0569529-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/235/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL, ID Funcional nº 4274416-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/235/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, MARCELLE DE LIMA LYRA, ID Funcional nº 3848392-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/235/2014.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, ID Funcional nº 2982803-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/263/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MEDEIROS GOMES para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Ribeiro Dantas, ID Funcional nº 2982803-1. Processo nº E-23/001/263/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2014, PEDRO HENRIQUE PEREIRA PRATA, ID Funcional nº 5010567-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/275/2014.\r\n\r\nEXONERAR LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, ID Funcional nº 0876148-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Emergenciais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/261/2014.\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Emergenciais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luzinei Antonio de Medeiros Matheus, ID Funcional nº 0876148-5. Processo nº E-23/001/261/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELLEN BARROSO GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Heloisa Helena Mesquita Maciel, ID Funcional nº 4274416-4. Processo nº E-23/001/261/2014.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA RIBEIRO RAMOS para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelle de Lima Lyra, ID Funcional nº 3848392-0. Processo nº E-23/001/283/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013, RENE SALAZAR DAVID, ID Funcional nº 637547-2, do cargo em comissão de Primeiro Solista, símbolo FTM-5, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/844/2013.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, ID. Funcional nº 4398646-3, para, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014. Processo nº E-30/001/47/2014. \r\n\r\nId: 1628402" ], "1628379": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/022/78/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado e publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 2012, os candidatos a seguir relacionados, para exercerem os cargos, respectivamente, de Agente Socioeducativo Masculino e de Técnico de Enfermagem, na classe inicial, do Quadro I-Parte Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas previstas na Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e no Edital do Concurso Público, publicado no DOERJ de 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRio de Janeiro-Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n59\r\n\r\n1009763\r\n\r\nANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO\r\n\r\nRio de Janeiro-Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1028189\r\n\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1029580\r\n\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\n\r\nRio de Janeiro-Capital B\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1073263\r\n\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\n\r\nId: 1628379" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "1628377": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/99/2013 - Tendo em vista os pareceres da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado, AUTORIZO as modificações propostas pela Secretaria de Estado de Fazenda na regulamentação prevista no Art. 47, II, da Lei Complementar nº 69/1990.\r\n\r\nId: 1628377" ], "1628380": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/284/2014 - AUTORIZO e torno pública a prorrogação da validade do concurso para provimento do cargo de Professor Docente I da Educação Básica - 16 e 30 horas, realizado no ano de 2011, nos termos do inciso III do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1628380" ], "1628381": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1139/5000/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.72 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/7/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.30 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/56/2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/21/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.17 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/02/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.12 destes autos.\r\n\r\nId: 1628381" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1628365": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 81\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2551/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma Geral da Cobertura e Pintura Interior do Prédio Principal e Anexo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: janeiro a julho de 2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2101.04.122.0055.1133 - Modernização e Divulgação do APERJ\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n261.992,79\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 1628365" ], "1628403": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, ANDERSON JOSÉ DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4270558-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/66/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, CARLOS AUGUSTO FERREIRA LESSA, ID Funcional nº 2013825-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/67/2014.\r\n\r\nNOMEAR ARNALDO DOS SANTOS MELO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Ferreira Lessa, ID Funcional nº 2013825-3. Processo nº E-12/002/68/2014.\r\n\r\nEXONERAR ALAN MADUREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4378664-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/39/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SANTOS LEITÃO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gutemberg Jesus Gama da Silva Júnior, ID Funcional nº 4407321-6. Processo nº E-12/006/33/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALAN MADUREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4378664-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Ponte de Borborema, ID Funcional nº 4380265-6. Processo nº E-12/006/39/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2014, ODENIR CRUZ, ID Funcional nº 2064405-1 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/37/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELÇO PORTO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Odenir Cruz, ID Funcional nº 2064405-1. Processo nº E-12/006/38/2014.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO JOSE AGUIAR DA SILVA, ID Funcional nº 5005415-5, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Daniel Heckert Marinho, ID Funcional nº 4403001-0. Processo nº E-15/001/95/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2014, ANDERSON CARVALHO DOS ANJOS, ID Funcional nº 4398788-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/99/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, BRUNO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5013421-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, ALISSON DOS SANTOS BRITO, ID Funcional nº 05022774-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/38/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO ALVES para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Alisson dos Santos Brito, ID Funcional nº 05022774-2. Processo nº E-01/001/38/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de dezembro de 2013, publicado no D.O. de 23/12/2013, que nomeou FLÁVIA AFFONSO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4347933-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos André Maciel Pinheiro, matrícula nº 0019-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, CLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS, ID Funcional nº 4412709-0, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Esporte e Lazer, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/149/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, ALCINDO FERNANDES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1958381-8, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Turismo, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/149/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DELAYTI BARROCA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional, para exercer, com validade a contar de 26 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.407, de 25/09/2013. Processo nº E-04/067/28/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO MARCOS TRANCOSO JUSTO, Auditor fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 1955297-1, para exercer, com validade a contar de 26 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Teresópolis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.407, de 25/09/2013. Processo nº E-04/067/28/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, SILVIANA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 4270856-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/62/23/2014.\r\n\r\nNOMEAR JEAN PIERRE BARROS BORSARI para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Silviana dos Santos Silva, ID Funcional nº 4270856-7. Processo nº E-04/62/23/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, ROBERTO LIMA, Agente de Pagamento de Pessoal III, matrícula nº 01995976, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/16/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO NOGUEIRA COUTINHO, ID Funcional nº 4315948-6, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Julia Figueira de Ornellas da Silva, ID Funcional nº 5007418-0. Processo nº E-11/001/82/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, LEANDRO NOGUEIRA COUTINHO, ID Funcional nº 4315948-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/83/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, LUCIANA PEREIRA LEIS, ID Funcional nº 4378016-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/81/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, CAROLINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5009748-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/49/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA ARAÚJO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Carolina Bittencourt de Oliveira, ID Funcional nº 5009748-2. Processo nº E-07/001/49/2014.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE PAULA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Ailton da Silva Quintes, ID Funcional nº 4438292-8. Processo nº E-06/001/46/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, ROBERTA DA ROCHA MELLO, ID Funcional nº 4366019-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/338/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2014, LETICIA ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5015867-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/339/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANA KARENYNA LINHARES GILIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Leticia Alves da Silva, ID Funcional nº 5015867-8. Processo nº E-17/001/340/2014.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON ALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Acílio Alves Borges Júnior, ID Funcional nº 5008427-5,. Processo nº E-21/070/010/2014.\r\n\r\nNOMEAR ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, ID Funcional nº 4405161-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-26/001/047/2014.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE ALVES DE CARVALHO, ID Funcional nº 4270912-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/97/2014.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ROBERTO TENÓRIO, ID Funcional nº 2526592-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/97/2014.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4402349-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/97/2014.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO SOARES, matrícula nº 390277-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES, matrícula nº 391215-1, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-8, do Ouvidoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR ILTON DOS SANTOS LUIZ, matrícula nº 390256-6, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 4271642-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/97/2014.\r\n\r\nEXONERAR IRINALDO CABRAL DA SILVA, matrícula nº 390041-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras I, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR FLORENCE JACQ, ID Funcional nº 4317050-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/97/2014.\r\n\r\nEXONERAR VALDIR VIEIRA ALMADA, matrícula nº 391153-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE DA SILVA PIRES, matrícula nº 0934632-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, , da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR LUZINETE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR JAUSTER FERREIRA DE LIMA do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRO VIANELLO do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula nº 390066-9, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIA FÁTIMA DO NASCIMENTO HATOCHYN, ID Funcional nº 2013042-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/97/2014.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 390529-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO CABRAL TAVARES do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100/2014.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FARAH, ID Funcional nº 4427998-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por José Soares Filho, ID Funcional nº 615586-3. Processo nº E-22/001/85/2014.\r\n\r\nNOMEAR DENILSON ALVES DO COUTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lao-Tsen de Araujo Dias, ID Funcional nº 569125-7. Processo nº E-23/001/273/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, HILDEZIA ALVES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 1920708-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/236/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, VANDA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 568893-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/236/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, MÔNICA REIS SANTANA DE MELO, ID Funcional nº 5011198-1, do cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/236/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROSIMAR FERREIRA DE CARVALHO, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelo Costa Teixeira, ID Funcional nº 5023553-2. Processo nº E-23/001/273/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, JANAINA GOMES WU, ID Funcional nº 5011582-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/236/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, ALINE RODRIGUEZ SODRÉ, ID Funcional nº 5011060-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/262/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO TATE BORGES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Publicidade, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Eliane Pereira de Carvalho, matrícula nº 0101875-3. Processo nº E-30/001/94/2014. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de dezembro de 2013, publicado no D.O. de 23/12/2013, que nomeou FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO, ID Funcional nº 4405857-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coorde nadoria de Operações e Planejamento, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Flávia Affonso Teixeira, ID Funcional nº 4347933-2.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 10 de novembro de 2013, do Ato de 03 de outubro de 2013, publicado no DO de 04.10.2013, que designou ELAINE PAZ DA COSTA, Agente Administrativo, ID Funcional nº 3335994-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Gestão de Pessoas - Regional Baixadas Litorâneas, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 29 de agosto de 2013. Processo nº E-03/001/826/2014. \r\n\r\nNOMEAR LUCIANA COELHO NUNES, ID Funcional nº 3584065-0, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão de Pessoas - Baixadas Litorâneas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cláudia Helena Carvalho Vieira, ID Funcional nº 3588025-2. Processo nº E-03/001/826/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ SEBASTIÃO PRADO DE LIMA, ID Funcional nº 4344942-5, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luciana Cassia Costa da Silva Santos, ID Funcional nº 1328756-7. Processo nº E-03/001/866/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de dezembro de 2013, VANESSA RAFFUL DIAS, ID Funcional nº 1615284-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/844/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELY RODRIGUES FELIPE para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vanessa Rafful Dias, ID Funcional nº 1615284-0. Processo nº E-18/005/844/213.\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SANTOS TAVELA RAMOS para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/033/2014.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/02/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-12/006/497/2013\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\nProc. nº E-12/006/492/2013\r\n\r\nId: 1628403" ], "1628382": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/205/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1628382" ], "1627502": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/278/2014 - Atribuição de Placas Especiais - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1627502" ], "1627687": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/292/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1627687" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627820": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/14401/4000/2002 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/200682/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/513395/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/513396/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, no valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1627820. A faturar por empenho" ], "1627822": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar os fatos irregulares constatados nos autos do processo administrativo nº E-12/071/21/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, ID Funcional 20197365.\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/122/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nId: 1627822. A faturar por empenho" ], "1627821": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/72058/4000/1999 - PAULO CEZAR ARAUJO, matr. nº 24/002.327-5, ID Funcional 20615787. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período de 25.06.1995 a 24.06.2010.\r\n\r\nId: 1627821. A faturar por empenho" ], "1627340": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/947/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da J. M. ARAUJO PINHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/257/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/1042/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, com fulcro no art. 24, inciso XIII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.01.2014.\r\n\r\nId: 1627340. A faturar por empenho" ], "1627789": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 474 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 061/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 061/2009, celebrado entre o PRODERJ e a C3 Systems Ltda., processo nº E-12/661390/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS -ID: 43541399.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ABI RAMIA -ID:28221753.\r\n\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALES - ID: 28218841.\r\n\r\nArt. 3º- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 061/2009.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1627789. A faturar por empenho" ], "1627834": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRE Nº 465 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ (Lei Estadual n° 3.834, de 13/05/2002, publicada no D.O. de 16/05/2002, e Lei Estadual n° 6593, de 19/11/2013, publicada no D.O. de 21/11/2013), que prevê o quantitativo de servidores no PRODERJ por cargo (Anexo 1);\r\n\r\n- o art. 12 da Lei nº 3834/2002, que estabelece “Ocorrendo a vacância de cargos acima de 10% (dez por cento) do Quadro Permanente de Pessoal do PRODERJ, ou de 20% (vinte por cento) de qualquer dos grupos organizados segundo o nível de escolaridade, a Presidência do PRODERJ encaminhará proposta de realização de concurso público à Chefia do Poder Executivo, acompanhada de estimativa de riscos para Administração Pública em razão de eventual comprometimento da qualidade dos serviços prestados”;\r\n\r\n- a vacância em todos os cargos do Quadro Permanente do PRODERJ;\r\n\r\n- a curva crescente da previsão de aposentadorias, aumentando ainda mais esta vacância;\r\n\r\n- a crescente demanda de soluções de TIC por parte dos órgãos do Estado, levando o PRODERJ a adotar uma política de prioridades, que implica no não atendimento às diversas Secretarias e Órgãos estaduais nos prazos requeridos;\r\n\r\n- a expressiva carência de recursos humanos para suprir as necessidades do PRODERJ e não comprometer o desenvolvimento das atividades da Autarquia; e\r\n\r\n- que já se encontra na SEPLAG o processo n° E12/661.516/2010, aberto pelo PRODERJ em 20/07/2010, para solicitar autorização para realização do concurso público pelas razões expostas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir um Grupo de Trabalho para planejamento e realização de concurso público para cargos efetivos do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLucinete Telles de Souza, Diretora de Administração e Finanças, ID 002820791-2;\r\n\r\nSonia da Silva Fandinho, Gerente de Recursos Humanos, ID 002820922-2;\r\n\r\nMauro Correa da Costa, Assistente da Diretoria de Administração e Finanças, ID 000305544-2;\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Xavier, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, ID 002049784-9;\r\n\r\nAna Tereza Pinho Amaral, Gerente, ID 2820934-6;\r\n\r\nNelly Starec; Assessora-Chefe da Assessoria de Planejamento, ID 002819166-8.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - planejar e tomar as providências necessárias para a realização de concurso público para cargos efetivos do PRODERJ;\r\n\r\n2 - acompanhar todas as fases que antecedem o concurso, desde a contratação da entidade responsável até a efetiva realização do mesmo;\r\n\r\n3 - acompanhar as fases posteriores à realização do concurso até a efetivação dos aprovados.\r\n\r\nArt. 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo de Lucinete Telles de Souza, ID 002820791-2.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.12.2013.\r\n\r\nId: 1627834. A faturar por empenho" ], "1627719": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nAPOSENTA DAVID JOSÉ SOKOLIK, Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula nº 291.399-4, de acordo com art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-12/078/54/2014. \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/078/8/2014 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora DENISE MELO SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.328-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/078/7/2014 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora MONIQUE SANTOS MARTINS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.390-2.\r\n\r\nId: 1627719. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1627748": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 344\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/1299/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços Postais para atender à SEPLAG.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO - 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nUG - 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.02.2013.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 345 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/001/22/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Municípios Eficientes que contempla emprego de soluções de tecnologia da informação - TI que subsidiem a formulação e implantação de políticas públicas nos municípios de Araruama, Areal, Armação dos Búzios e Valença.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:\r\n\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 94.089,60\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.02.2013.\r\n\r\nId: 1627748" ], "1628364": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1076 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n19\r\n\r\n11.476.801\r\n\r\n22.953.601\r\n\r\n22.953.601\r\n\r\n22.953.601\r\n\r\n97\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.788.220\r\n\r\n2.788.220\r\n\r\n2.788.220\r\n\r\n2.788.220\r\n\r\n10\r\n\r\n483.460\r\n\r\n483.460\r\n\r\n483.460\r\n\r\n483.460\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n26.092.734\r\n\r\n52.185.468\r\n\r\n91.324.568\r\n\r\n130.463.668\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n11\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n26\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n00\r\n\r\n5.762.534\r\n\r\n5.762.534\r\n\r\n10.084.435\r\n\r\n14.406.335\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n226.723.412\r\n\r\n226.723.412\r\n\r\n226.723.412\r\n\r\n226.723.412\r\n\r\n99\r\n\r\n27.500\r\n\r\n27.500\r\n\r\n27.500\r\n\r\n27.500\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.586\r\n\r\n36.172\r\n\r\n56.550\r\n\r\n67.928\r\n\r\n00\r\n\r\n322.752\r\n\r\n645.504\r\n\r\n1.129.632\r\n\r\n1.613.761\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n298.069.187\r\n\r\n298.069.187\r\n\r\n298.069.187\r\n\r\n298.069.187\r\n\r\n14\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n99\r\n\r\n40.391\r\n\r\n40.391\r\n\r\n40.391\r\n\r\n40.391\r\n\r\n10\r\n\r\n19.856.514\r\n\r\n19.856.514\r\n\r\n19.856.514\r\n\r\n19.856.514\r\n\r\n13\r\n\r\n2.802.141\r\n\r\n2.802.141\r\n\r\n2.802.141\r\n\r\n2.802.141\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n301.399.205\r\n\r\n301.399.205\r\n\r\n301.399.205\r\n\r\n301.399.205\r\n\r\n19\r\n\r\n9.783.898\r\n\r\n9.783.898\r\n\r\n9.783.898\r\n\r\n9.783.898\r\n\r\n97\r\n\r\n1.203.612\r\n\r\n1.203.612\r\n\r\n1.203.612\r\n\r\n1.203.612\r\n\r\n98\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n00\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n36.548.711\r\n\r\n52.212.444\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n11\r\n\r\n1.789.144\r\n\r\n1.789.144\r\n\r\n1.789.144\r\n\r\n1.789.144\r\n\r\n18\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n82.662\r\n\r\n82.662\r\n\r\n144.659\r\n\r\n206.655\r\n\r\n10\r\n\r\n144.330.228\r\n\r\n144.330.228\r\n\r\n144.330.228\r\n\r\n144.330.228\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n13\r\n\r\n631.382\r\n\r\n631.382\r\n\r\n631.382\r\n\r\n631.382\r\n\r\n19\r\n\r\n3.166.704\r\n\r\n3.166.704\r\n\r\n3.166.704\r\n\r\n3.166.704\r\n\r\n00\r\n\r\n27.449.416\r\n\r\n37.518.832\r\n\r\n50.347.082\r\n\r\n50.347.082\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n51.555.844\r\n\r\n51.555.844\r\n\r\n51.555.844\r\n\r\n51.555.844\r\n\r\n13\r\n\r\n24.176.210\r\n\r\n24.176.210\r\n\r\n24.176.210\r\n\r\n24.176.210\r\n\r\n22\r\n\r\n10.961.420\r\n\r\n21.922.840\r\n\r\n38.364.970\r\n\r\n54.807.101\r\n\r\n25\r\n\r\n47.852.448\r\n\r\n47.852.448\r\n\r\n47.852.448\r\n\r\n47.852.448\r\n\r\n00\r\n\r\n8.914.197\r\n\r\n9.828.394\r\n\r\n11.199.690\r\n\r\n12.570.987\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n11\r\n\r\n55.149.000\r\n\r\n55.149.000\r\n\r\n55.149.000\r\n\r\n55.149.000\r\n\r\n12\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n378.025\r\n\r\n756.050\r\n\r\n1.323.088\r\n\r\n1.890.125\r\n\r\n13\r\n\r\n14.418\r\n\r\n14.418\r\n\r\n14.418\r\n\r\n14.418\r\n\r\nId: 1628364" ], "1628370": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1058 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n11.525.546\r\n\r\n17.288.319\r\n\r\n20.841.219\r\n\r\n20.841.219\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.331.827\r\n\r\n6.497.741\r\n\r\n7.223.784\r\n\r\n7.223.784\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n47.370.300\r\n\r\n71.519.570\r\n\r\n90.840.815\r\n\r\n90.840.815\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n21.117.999\r\n\r\n31.677.197\r\n\r\n45.486.395\r\n\r\n45.486.395\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.917.745\r\n\r\n4.376.618\r\n\r\n4.932.083\r\n\r\n4.932.083\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n93.134.001\r\n\r\n140.532.229\r\n\r\n185.916.097\r\n\r\n185.916.097\r\n\r\n99\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n209.752.073\r\n\r\n314.733.110\r\n\r\n408.295.890\r\n\r\n408.995.890\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n26.331.194\r\n\r\n39.496.791\r\n\r\n55.958.387\r\n\r\n55.958.387\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n11.915.324.164\r\n\r\n11.915.324.164\r\n\r\n11.915.324.164\r\n\r\n11.915.324.164\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.476.486\r\n\r\n11.214.729\r\n\r\n15.158.971\r\n\r\n15.158.971\r\n\r\n1242\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n14.285.827\r\n\r\n21.428.740\r\n\r\n27.839.153\r\n\r\n27.839.153\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n22.759.368\r\n\r\n34.394.714\r\n\r\n45.067.059\r\n\r\n45.067.059\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n7.159.452\r\n\r\n10.739.178\r\n\r\n14.538.904\r\n\r\n14.538.904\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n19.455.753\r\n\r\n27.831.379\r\n\r\n32.025.949\r\n\r\n32.025.949\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n10.909.779\r\n\r\n16.364.668\r\n\r\n20.066.808\r\n\r\n20.066.808\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.201.718\r\n\r\n16.802.577\r\n\r\n21.697.435\r\n\r\n21.697.435\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.154.315\r\n\r\n31.731.472\r\n\r\n42.308.629\r\n\r\n42.308.629\r\n\r\n10\r\n\r\n1.686.847\r\n\r\n1.686.847\r\n\r\n1.686.847\r\n\r\n1.686.847\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.446.061\r\n\r\n2.169.092\r\n\r\n2.892.122\r\n\r\n2.892.122\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n496.930.877\r\n\r\n994.616.375\r\n\r\n1.121.791.654\r\n\r\n1.121.791.654\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n12\r\n\r\n392.100\r\n\r\n392.100\r\n\r\n392.100\r\n\r\n392.100\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n52.122.440\r\n\r\n52.122.440\r\n\r\n52.122.440\r\n\r\n52.122.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.215.440\r\n\r\n2.778.831\r\n\r\n3.217.222\r\n\r\n3.217.222\r\n\r\n12\r\n\r\n1.900.000\r\n\r\n1.900.000\r\n\r\n1.900.000\r\n\r\n1.900.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.475.472\r\n\r\n8.328.537\r\n\r\n12.301.602\r\n\r\n12.301.602\r\n\r\n10\r\n\r\n71.177\r\n\r\n71.177\r\n\r\n71.177\r\n\r\n71.177\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n51.139.519\r\n\r\n129.140.154\r\n\r\n265.964.376\r\n\r\n265.964.376\r\n\r\n15\r\n\r\n1.302.648.579\r\n\r\n1.950.048.846\r\n\r\n2.594.197.467\r\n\r\n2.594.197.467\r\n\r\n22\r\n\r\n143.233.626\r\n\r\n241.850.439\r\n\r\n322.430.078\r\n\r\n322.430.078\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n47.021.117\r\n\r\n71.400.267\r\n\r\n94.969.418\r\n\r\n94.969.418\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.593.910\r\n\r\n2.559.826\r\n\r\n3.520.742\r\n\r\n3.520.742\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.886.939\r\n\r\n7.432.908\r\n\r\n9.486.537\r\n\r\n9.486.537\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n19.052.435\r\n\r\n28.628.652\r\n\r\n38.607.209\r\n\r\n38.607.209\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n225.091.293\r\n\r\n337.636.939\r\n\r\n450.233.357\r\n\r\n450.233.357\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n157.842.095\r\n\r\n186.763.143\r\n\r\n245.801.415\r\n\r\n245.801.415\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n17.834.633\r\n\r\n28.239.176\r\n\r\n37.406.719\r\n\r\n37.406.719\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.861.503\r\n\r\n3.134.965\r\n\r\n5.933.848\r\n\r\n5.933.848\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.939.555\r\n\r\n12.184.352\r\n\r\n17.918.150\r\n\r\n17.918.150\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n10.939.546\r\n\r\n10.939.546\r\n\r\n10.939.546\r\n\r\n10.939.546\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n9.512.634\r\n\r\n9.512.634\r\n\r\n9.512.634\r\n\r\n9.512.634\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n167.943.244\r\n\r\n167.943.244\r\n\r\n167.943.244\r\n\r\n167.943.244\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n9.784.461\r\n\r\n9.784.461\r\n\r\n9.784.461\r\n\r\n9.784.461\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.000.806\r\n\r\n40.780.134\r\n\r\n54.243.163\r\n\r\n54.243.163\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.625.635\r\n\r\n4.867.815\r\n\r\n6.787.190\r\n\r\n6.787.190\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n148.749\r\n\r\n223.123\r\n\r\n347.497\r\n\r\n347.497\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n231.407\r\n\r\n347.110\r\n\r\n492.813\r\n\r\n492.813\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n125.331\r\n\r\n341.320\r\n\r\n507.309\r\n\r\n507.309\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n371.075\r\n\r\n556.612\r\n\r\n742.149\r\n\r\n742.149\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.554.289\r\n\r\n12.831.434\r\n\r\n17.789.412\r\n\r\n17.789.412\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n3.223.965\r\n\r\n4.835.948\r\n\r\n6.707.930\r\n\r\n6.707.930\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n18.482.000\r\n\r\n18.482.000\r\n\r\n18.482.000\r\n\r\n18.482.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n14.297.740\r\n\r\n14.297.740\r\n\r\n14.297.740\r\n\r\n14.297.740\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.908.104\r\n\r\n5.862.156\r\n\r\n8.011.268\r\n\r\n8.011.268\r\n\r\n10\r\n\r\n1.580.000\r\n\r\n1.580.000\r\n\r\n1.580.000\r\n\r\n1.580.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n7.324.384\r\n\r\n10.986.576\r\n\r\n13.528.372\r\n\r\n13.528.372\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n50.109.083\r\n\r\n75.283.915\r\n\r\n101.585.807\r\n\r\n101.585.807\r\n\r\n10\r\n\r\n6.859.000\r\n\r\n6.859.000\r\n\r\n6.859.000\r\n\r\n6.859.000\r\n\r\n19\r\n\r\n9.725.645\r\n\r\n9.725.645\r\n\r\n9.725.645\r\n\r\n9.725.645\r\n\r\n97\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n239.016.398\r\n\r\n479.956.909\r\n\r\n496.041.981\r\n\r\n496.041.981\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.860.731\r\n\r\n4.291.097\r\n\r\n5.721.462\r\n\r\n5.721.462\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n655.655\r\n\r\n655.655\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n16.494.242\r\n\r\n44.296.631\r\n\r\n44.642.331\r\n\r\n44.642.331\r\n\r\n12\r\n\r\n70.525.933\r\n\r\n70.525.933\r\n\r\n70.525.933\r\n\r\n70.525.933\r\n\r\n18\r\n\r\n582.750\r\n\r\n582.750\r\n\r\n582.750\r\n\r\n582.750\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n493.260.564\r\n\r\n1.011.791.225\r\n\r\n1.022.294.510\r\n\r\n1.022.294.510\r\n\r\n18\r\n\r\n61.000.000\r\n\r\n61.000.000\r\n\r\n61.000.000\r\n\r\n61.000.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.178.550.270\r\n\r\n2.433.159.432\r\n\r\n2.656.186.831\r\n\r\n2.738.339.052\r\n\r\n01\r\n\r\n200.914.974\r\n\r\n446.551.550\r\n\r\n446.551.550\r\n\r\n446.551.550\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.393.219\r\n\r\n2.089.828\r\n\r\n2.760.966\r\n\r\n2.760.966\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.981.111\r\n\r\n19.471.667\r\n\r\n22.137.660\r\n\r\n22.137.660\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n396.511.889\r\n\r\n396.511.889\r\n\r\n396.511.889\r\n\r\n396.511.889\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n559.826.070\r\n\r\n842.121.878\r\n\r\n901.916.521\r\n\r\n902.556.521\r\n\r\n22\r\n\r\n56.092.107\r\n\r\n71.136.527\r\n\r\n91.384.549\r\n\r\n91.384.549\r\n\r\n25\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.965.077\r\n\r\n13.447.615\r\n\r\n20.157.883\r\n\r\n20.157.883\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.082.731\r\n\r\n7.624.096\r\n\r\n10.165.461\r\n\r\n10.165.461\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.698.902\r\n\r\n7.048.353\r\n\r\n8.225.716\r\n\r\n8.225.716\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n29.892.773\r\n\r\n29.892.773\r\n\r\n29.892.773\r\n\r\n29.892.773\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.513.083\r\n\r\n7.513.083\r\n\r\n7.513.083\r\n\r\n7.513.083\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.953.844\r\n\r\n32.933.266\r\n\r\n35.463.082\r\n\r\n35.463.082\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.739.598\r\n\r\n25.109.397\r\n\r\n36.287.341\r\n\r\n36.287.341\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n12.217.643\r\n\r\n18.326.464\r\n\r\n21.362.778\r\n\r\n21.362.778\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n21.688.676\r\n\r\n33.774.758\r\n\r\n45.654.451\r\n\r\n45.654.451\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.820.388\r\n\r\n31.357.794\r\n\r\n31.357.794\r\n\r\n31.357.794\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n10.765.940\r\n\r\n10.765.940\r\n\r\n10.765.940\r\n\r\n10.765.940\r\n\r\n01\r\n\r\n915.675\r\n\r\n915.675\r\n\r\n915.675\r\n\r\n915.675\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n872.920.755\r\n\r\n872.920.755\r\n\r\n872.920.755\r\n\r\n872.920.755\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n3.145.575\r\n\r\n4.718.363\r\n\r\n6.446.150\r\n\r\n6.446.150\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.687.910\r\n\r\n5.466.836\r\n\r\n5.522.399\r\n\r\n5.522.399\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.215.543\r\n\r\n6.323.315\r\n\r\n8.481.086\r\n\r\n8.481.086\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n249.743.991\r\n\r\n374.615.987\r\n\r\n516.527.637\r\n\r\n516.527.637\r\n\r\n10\r\n\r\n72.500\r\n\r\n72.500\r\n\r\n72.500\r\n\r\n72.500\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n268.269.780\r\n\r\n402.404.670\r\n\r\n564.284.296\r\n\r\n564.284.296\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n47.570.749\r\n\r\n71.356.123\r\n\r\n95.202.997\r\n\r\n95.202.997\r\n\r\n13\r\n\r\n547.455\r\n\r\n547.455\r\n\r\n547.455\r\n\r\n547.455\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.721.229\r\n\r\n13.081.844\r\n\r\n14.920.958\r\n\r\n14.920.958\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n9.803.052\r\n\r\n14.704.578\r\n\r\n18.715.804\r\n\r\n18.715.804\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n947.383\r\n\r\n2.402.871\r\n\r\n3.633.310\r\n\r\n3.633.310\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.516.472\r\n\r\n3.774.708\r\n\r\n5.032.944\r\n\r\n5.032.944\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.453.257\r\n\r\n5.131.116\r\n\r\n6.808.974\r\n\r\n6.808.974\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n917.487\r\n\r\n917.487\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.699.397\r\n\r\n5.549.096\r\n\r\n7.163.090\r\n\r\n7.163.090\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.130.226\r\n\r\n1.695.339\r\n\r\n2.260.451\r\n\r\n2.260.451\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.444.086\r\n\r\n2.888.171\r\n\r\n3.188.171\r\n\r\n3.188.171\r\n\r\n10\r\n\r\n10.024.776\r\n\r\n10.024.776\r\n\r\n10.024.776\r\n\r\n10.024.776\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n18.400\r\n\r\n24.400\r\n\r\n62.278\r\n\r\n62.278\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n615.000\r\n\r\n865.000\r\n\r\n1.624.163\r\n\r\n1.624.163\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.250.000\r\n\r\n3.250.000\r\n\r\n4.873.121\r\n\r\n4.873.121\r\n\r\n10\r\n\r\n278.121\r\n\r\n278.121\r\n\r\n278.121\r\n\r\n278.121\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n186.103.000\r\n\r\n186.103.000\r\n\r\n186.103.000\r\n\r\n186.103.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n36.879\r\n\r\n36.879\r\n\r\n36.879\r\n\r\n36.879\r\n\r\n10\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n35.260\r\n\r\n35.260\r\n\r\n35.260\r\n\r\n35.260\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n657.754\r\n\r\n664.754\r\n\r\n669.718\r\n\r\n669.718\r\n\r\n10\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n13\r\n\r\n12.546\r\n\r\n12.546\r\n\r\n12.546\r\n\r\n12.546\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n817.489\r\n\r\n817.489\r\n\r\n967.511\r\n\r\n967.511\r\n\r\n10\r\n\r\n132.945\r\n\r\n132.945\r\n\r\n132.945\r\n\r\n132.945\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n6.047\r\n\r\n6.047\r\n\r\n6.297\r\n\r\n6.297\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n96.544\r\n\r\n111.971\r\n\r\n219.644\r\n\r\n219.644\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.710\r\n\r\n13.710\r\n\r\n13.710\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n330.000\r\n\r\n330.000\r\n\r\n330.000\r\n\r\n330.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n49.500\r\n\r\n1.457.898\r\n\r\n1.522.725\r\n\r\n1.522.725\r\n\r\n10\r\n\r\n55.333\r\n\r\n55.333\r\n\r\n55.333\r\n\r\n55.333\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n246.387\r\n\r\n858.387\r\n\r\n858.387\r\n\r\n858.387\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.190.954\r\n\r\n2.497.584\r\n\r\n3.118.755\r\n\r\n3.118.755\r\n\r\n10\r\n\r\n1.270.826\r\n\r\n1.270.826\r\n\r\n1.280.026\r\n\r\n1.280.026\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.339.917\r\n\r\n14.339.917\r\n\r\n17.181.728\r\n\r\n17.181.728\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n234.277\r\n\r\n234.277\r\n\r\n476.348\r\n\r\n476.348\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.943.794\r\n\r\n14.943.794\r\n\r\n14.943.794\r\n\r\n14.943.794\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n414.473\r\n\r\n597.764\r\n\r\n937.157\r\n\r\n937.157\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n782.515\r\n\r\n782.515\r\n\r\n782.515\r\n\r\n782.515\r\n\r\n10\r\n\r\n6.080\r\n\r\n6.080\r\n\r\n6.080\r\n\r\n6.080\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n563.962\r\n\r\n563.962\r\n\r\n563.962\r\n\r\n563.962\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n62.722\r\n\r\n365.736\r\n\r\n365.736\r\n\r\n365.736\r\n\r\n10\r\n\r\n8.583.543\r\n\r\n8.583.543\r\n\r\n8.583.543\r\n\r\n8.583.543\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n96.070\r\n\r\n96.070\r\n\r\n1.025.087\r\n\r\n1.025.087\r\n\r\n10\r\n\r\n200.805\r\n\r\n200.805\r\n\r\n200.805\r\n\r\n200.805\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n1.685\r\n\r\n1.685\r\n\r\n1.785\r\n\r\n1.785\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n691.000\r\n\r\n691.000\r\n\r\n691.000\r\n\r\n691.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.690.000\r\n\r\n1.690.000\r\n\r\n1.690.000\r\n\r\n1.690.000\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.726.902\r\n\r\n3.726.902\r\n\r\n7.596.522\r\n\r\n7.596.522\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n190.689\r\n\r\n190.689\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n19\r\n\r\n1.020.000\r\n\r\n1.020.000\r\n\r\n1.020.000\r\n\r\n1.020.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n4.674\r\n\r\n4.674\r\n\r\n10.599\r\n\r\n10.599\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.701\r\n\r\n19.701\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n90.097\r\n\r\n212.232\r\n\r\n217.693\r\n\r\n217.693\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n429.983\r\n\r\n429.983\r\n\r\n756.201\r\n\r\n756.201\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n16.000\r\n\r\n16.000\r\n\r\n70.169\r\n\r\n70.169\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n221.575\r\n\r\n221.575\r\n\r\n10\r\n\r\n36.600\r\n\r\n36.600\r\n\r\n36.600\r\n\r\n36.600\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n6.232.232\r\n\r\n6.232.232\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.597.500\r\n\r\n14.795.000\r\n\r\n16.681.732\r\n\r\n16.681.732\r\n\r\n10\r\n\r\n1.132.000\r\n\r\n1.132.000\r\n\r\n1.132.000\r\n\r\n1.132.000\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n199.500\r\n\r\n199.500\r\n\r\n199.500\r\n\r\n199.500\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n8.112.616\r\n\r\n8.112.616\r\n\r\n8.112.616\r\n\r\n8.112.616\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.005.806\r\n\r\n5.005.806\r\n\r\n7.138.191\r\n\r\n7.138.191\r\n\r\n10\r\n\r\n263.580\r\n\r\n263.580\r\n\r\n263.580\r\n\r\n263.580\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n31.561.282\r\n\r\n31.561.282\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n177.819\r\n\r\n177.819\r\n\r\n212.798\r\n\r\n212.798\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n395.998\r\n\r\n395.998\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.852\r\n\r\n21.852\r\n\r\n51.416\r\n\r\n51.416\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.009.306.969\r\n\r\n16.009.306.969\r\n\r\n16.009.306.969\r\n\r\n16.009.306.969\r\n\r\n01\r\n\r\n1.008.694.636\r\n\r\n1.008.694.636\r\n\r\n1.008.694.636\r\n\r\n1.008.694.636\r\n\r\n04\r\n\r\n2.909.180.890\r\n\r\n2.909.180.890\r\n\r\n2.909.180.890\r\n\r\n2.909.180.890\r\n\r\n06\r\n\r\n1.018.445.604\r\n\r\n1.018.445.604\r\n\r\n1.018.445.604\r\n\r\n1.018.445.604\r\n\r\n07\r\n\r\n925.656.521\r\n\r\n925.656.521\r\n\r\n925.656.521\r\n\r\n925.656.521\r\n\r\n11\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n26\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n90\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n91\r\n\r\n3.295.945.684\r\n\r\n3.295.945.684\r\n\r\n3.295.945.684\r\n\r\n3.295.945.684\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n253.611\r\n\r\n253.611\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n14.775\r\n\r\n14.775\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.399.734\r\n\r\n11.999.734\r\n\r\n24.894.090\r\n\r\n24.894.090\r\n\r\n10\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n13\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n25\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n3.441.265\r\n\r\n3.441.265\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n657.317\r\n\r\n657.317\r\n\r\n1.360.484\r\n\r\n1.360.484\r\n\r\n10\r\n\r\n26.510\r\n\r\n26.510\r\n\r\n26.510\r\n\r\n26.510\r\n\r\n13\r\n\r\n404.239\r\n\r\n404.239\r\n\r\n404.239\r\n\r\n404.239\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.636\r\n\r\n22.636\r\n\r\n116.000\r\n\r\n116.000\r\n\r\n10\r\n\r\n313.870\r\n\r\n313.870\r\n\r\n313.870\r\n\r\n313.870\r\n\r\n13\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n98\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n75.000\r\n\r\n75.000\r\n\r\n130.200\r\n\r\n130.200\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n57.082\r\n\r\n57.082\r\n\r\n256.106\r\n\r\n256.106\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n45.013\r\n\r\n45.013\r\n\r\n60.013\r\n\r\n60.013\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.516\r\n\r\n16.516\r\n\r\n111.912\r\n\r\n111.912\r\n\r\n10\r\n\r\n70.818\r\n\r\n70.818\r\n\r\n70.818\r\n\r\n70.818\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.349.283\r\n\r\n1.349.283\r\n\r\n2.399.283\r\n\r\n2.399.283\r\n\r\n10\r\n\r\n8.915.472\r\n\r\n8.915.472\r\n\r\n8.915.472\r\n\r\n8.915.472\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n15.705.932\r\n\r\n122.735.651\r\n\r\n135.436.693\r\n\r\n144.684.076\r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n154.833.992\r\n\r\n154.852.574\r\n\r\n154.851.581\r\n\r\n11\r\n\r\n3.387.503.769\r\n\r\n3.387.503.769\r\n\r\n3.387.503.769\r\n\r\n3.387.503.769\r\n\r\n12\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n14\r\n\r\n891.798.463\r\n\r\n891.798.463\r\n\r\n891.798.463\r\n\r\n891.798.463\r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n22\r\n\r\n19.501.703\r\n\r\n39.003.405\r\n\r\n58.413.070\r\n\r\n78.203.465\r\n\r\n99\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n17.884\r\n\r\n38.763\r\n\r\n57.459\r\n\r\n90.811\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n59.690.859\r\n\r\n119.381.718\r\n\r\n197.072.576\r\n\r\n268.594.481\r\n\r\n10\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n11\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n1.088.636\r\n\r\n2.251.469\r\n\r\n2.251.469\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.220.493\r\n\r\n4.531.987\r\n\r\n7.431.480\r\n\r\n9.892.593\r\n\r\n10\r\n\r\n2.929.384\r\n\r\n2.929.384\r\n\r\n2.929.384\r\n\r\n2.929.384\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n94.214\r\n\r\n194.741\r\n\r\n266.864\r\n\r\n448.584\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n138.188\r\n\r\n282.092\r\n\r\n473.577\r\n\r\n477.062\r\n\r\n99\r\n\r\n36.467.969\r\n\r\n36.467.969\r\n\r\n36.467.969\r\n\r\n36.467.969\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n105.356.007\r\n\r\n105.356.007\r\n\r\n105.356.007\r\n\r\n105.356.007\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n210.000\r\n\r\n315.000\r\n\r\n419.500\r\n\r\n99\r\n\r\n10.768.270\r\n\r\n10.768.270\r\n\r\n10.768.270\r\n\r\n10.768.270\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n60.178.575\r\n\r\n60.178.575\r\n\r\n60.178.575\r\n\r\n60.178.575\r\n\r\n13\r\n\r\n720.881\r\n\r\n720.881\r\n\r\n720.881\r\n\r\n720.881\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n29.241.742\r\n\r\n45.029.641\r\n\r\n53.877.422\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n12\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n92.294.738\r\n\r\n92.294.738\r\n\r\n92.294.738\r\n\r\n92.294.738\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- 0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n21.349.709\r\n\r\n21.349.709\r\n\r\n21.349.709\r\n\r\n21.349.709\r\n\r\n13\r\n\r\n918.620\r\n\r\n918.620\r\n\r\n918.620\r\n\r\n918.620\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.561.186\r\n\r\n3.122.372\r\n\r\n6.218.177\r\n\r\n18.833.807\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n9.561.840\r\n\r\n12.507.244\r\n\r\n12.507.244\r\n\r\n11\r\n\r\n46.469.977\r\n\r\n46.469.977\r\n\r\n46.469.977\r\n\r\n46.469.977\r\n\r\n12\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n95\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n99\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n2.963.911\r\n\r\n5.927.822\r\n\r\n11.891.732\r\n\r\n15.549.653\r\n\r\n10\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n13\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n608.247\r\n\r\n1.216.494\r\n\r\n2.349.741\r\n\r\n2.952.236\r\n\r\n10\r\n\r\n280.033\r\n\r\n280.033\r\n\r\n280.033\r\n\r\n280.033\r\n\r\n13\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n16.149.831\r\n\r\n18.956.322\r\n\r\n20.157.832\r\n\r\n27.049.188\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.171.986\r\n\r\n12.343.973\r\n\r\n19.265.960\r\n\r\n29.228.804\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n7.675.000\r\n\r\n11.551.906\r\n\r\n11.551.906\r\n\r\n10\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n11\r\n\r\n65.616.464\r\n\r\n65.616.464\r\n\r\n65.616.464\r\n\r\n65.616.464\r\n\r\n12\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.082.196\r\n\r\n2.164.393\r\n\r\n3.246.589\r\n\r\n4.397.785\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n999.984\r\n\r\n1.499.098\r\n\r\n1.499.098\r\n\r\n10\r\n\r\n1.363.445\r\n\r\n1.363.445\r\n\r\n1.363.445\r\n\r\n1.363.445\r\n\r\n98\r\n\r\n7.594.614\r\n\r\n7.594.614\r\n\r\n7.594.614\r\n\r\n7.594.614\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.586.368\r\n\r\n8.466.084\r\n\r\n9.855.778\r\n\r\n14.455.908\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n294.102\r\n\r\n793.489\r\n\r\n793.489\r\n\r\n10\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n11\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n164.684\r\n\r\n316.658\r\n\r\n731.342\r\n\r\n1.236.168\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n325.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n436.822\r\n\r\n10\r\n\r\n71.337\r\n\r\n71.337\r\n\r\n71.337\r\n\r\n71.337\r\n\r\n11\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n40.612.000\r\n\r\n40.612.000\r\n\r\n40.612.000\r\n\r\n40.612.000\r\n\r\n12\r\n\r\n939.624\r\n\r\n939.624\r\n\r\n939.624\r\n\r\n939.624\r\n\r\n99\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n260.755.199\r\n\r\n260.755.199\r\n\r\n260.755.199\r\n\r\n260.755.199\r\n\r\n13\r\n\r\n26.261.513\r\n\r\n26.261.513\r\n\r\n26.261.513\r\n\r\n26.261.513\r\n\r\n20\r\n\r\n15.396.157\r\n\r\n15.396.157\r\n\r\n15.396.157\r\n\r\n15.396.157\r\n\r\n25\r\n\r\n2.218.193\r\n\r\n2.218.193\r\n\r\n2.218.193\r\n\r\n2.218.193\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n29.387.262\r\n\r\n57.025.940\r\n\r\n72.664.617\r\n\r\n100.054.332\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n3.788.549\r\n\r\n3.788.549\r\n\r\n3.788.549\r\n\r\n12\r\n\r\n10.872.851\r\n\r\n10.872.851\r\n\r\n10.872.851\r\n\r\n10.872.851\r\n\r\n99\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.670.560\r\n\r\n9.341.120\r\n\r\n14.011.680\r\n\r\n19.258.440\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n1.798.963\r\n\r\n1.798.963\r\n\r\n1.798.963\r\n\r\n1.798.963\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n48.738.611\r\n\r\n115.189.076\r\n\r\n182.001.541\r\n\r\n280.040.552\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n432.888.470\r\n\r\n432.888.470\r\n\r\n432.888.470\r\n\r\n11\r\n\r\n66.011.750\r\n\r\n66.011.750\r\n\r\n66.011.750\r\n\r\n66.011.750\r\n\r\n12\r\n\r\n37.486.458\r\n\r\n37.486.458\r\n\r\n37.486.458\r\n\r\n37.486.458\r\n\r\n15\r\n\r\n5.743.307\r\n\r\n5.743.307\r\n\r\n6.137.388\r\n\r\n6.205.242\r\n\r\n20\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n22\r\n\r\n88.933.713\r\n\r\n189.971.980\r\n\r\n257.583.641\r\n\r\n319.946.797\r\n\r\n24\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n5.093.354\r\n\r\n10.378.320\r\n\r\n18.521.673\r\n\r\n20.575.027\r\n\r\n12\r\n\r\n2.721.545\r\n\r\n2.721.545\r\n\r\n2.721.545\r\n\r\n2.721.545\r\n\r\n22\r\n\r\n9.486.238\r\n\r\n18.972.475\r\n\r\n34.058.713\r\n\r\n40.855.000\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n125.563\r\n\r\n215.526\r\n\r\n228.244\r\n\r\n350.444\r\n\r\n12\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n22\r\n\r\n1.629.840\r\n\r\n2.330.108\r\n\r\n2.597.505\r\n\r\n2.597.505\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n191.440\r\n\r\n528.880\r\n\r\n3.842.573\r\n\r\n5.603.752\r\n\r\n13\r\n\r\n5.370.847\r\n\r\n5.370.847\r\n\r\n5.370.847\r\n\r\n5.370.847\r\n\r\n22\r\n\r\n2.602.124\r\n\r\n5.327.685\r\n\r\n5.852.679\r\n\r\n5.852.679\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000\r\n\r\n2.524.870\r\n\r\n5.032.720\r\n\r\n7.558.148\r\n\r\n10\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n16\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n22\r\n\r\n26.756.290\r\n\r\n53.512.579\r\n\r\n102.768.869\r\n\r\n144.359.996\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.406.323\r\n\r\n30.812.645\r\n\r\n47.618.968\r\n\r\n47.621.618\r\n\r\n11\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n15.485.971\r\n\r\n33.571.942\r\n\r\n51.657.912\r\n\r\n84.783.690\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n8.878.748\r\n\r\n15.361.909\r\n\r\n19.035.400\r\n\r\n19.195.960\r\n\r\n12\r\n\r\n39.399.054\r\n\r\n39.399.054\r\n\r\n39.399.054\r\n\r\n39.399.054\r\n\r\n99\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n33.997.772\r\n\r\n108.612.996\r\n\r\n177.088.400\r\n\r\n289.291.546\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.900.750\r\n\r\n5.525.500\r\n\r\n5.899.299\r\n\r\n12\r\n\r\n8.700.000\r\n\r\n8.700.000\r\n\r\n8.700.000\r\n\r\n8.700.000\r\n\r\n99\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.326.904\r\n\r\n14.287.683\r\n\r\n19.664.599\r\n\r\n20.684.189\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n8.500.293\r\n\r\n8.500.293\r\n\r\n8.500.293\r\n\r\n8.500.293\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n6.687.052\r\n\r\n6.687.052\r\n\r\n6.687.052\r\n\r\n6.687.052\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.018.137.007\r\n\r\n1.018.137.007\r\n\r\n1.018.137.007\r\n\r\n1.018.137.007\r\n\r\n13\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n215.245.435\r\n\r\n215.245.435\r\n\r\n215.245.435\r\n\r\n215.245.435\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.574.575\r\n\r\n7.149.150\r\n\r\n10.723.725\r\n\r\n33.494.772\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n7.388.023\r\n\r\n7.388.023\r\n\r\n10\r\n\r\n12.988.680\r\n\r\n12.988.680\r\n\r\n12.988.680\r\n\r\n12.988.680\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.381.379\r\n\r\n2.762.757\r\n\r\n4.819.136\r\n\r\n4.923.170\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n170.000\r\n\r\n170.000\r\n\r\n96\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n4.156.991\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n7.281\r\n\r\n31.439\r\n\r\n38.720\r\n\r\n42.936\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n23.189\r\n\r\n42.323\r\n\r\n65.195\r\n\r\n117.908\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n24.260\r\n\r\n48.520\r\n\r\n85.024\r\n\r\n102.750\r\n\r\n10\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.700\r\n\r\n4.700\r\n\r\n10.875\r\n\r\n11.474\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.169.544\r\n\r\n1.935.884\r\n\r\n2.702.225\r\n\r\n3.245.091\r\n\r\n11\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n142.971\r\n\r\n350.335\r\n\r\n523.306\r\n\r\n942.193\r\n\r\n10\r\n\r\n80.108\r\n\r\n80.108\r\n\r\n80.108\r\n\r\n80.108\r\n\r\n13\r\n\r\n18.550\r\n\r\n18.550\r\n\r\n18.550\r\n\r\n18.550\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.168.700\r\n\r\n10\r\n\r\n56.237.490\r\n\r\n56.237.490\r\n\r\n56.237.490\r\n\r\n56.237.490\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n27.577.720\r\n\r\n27.577.720\r\n\r\n27.577.720\r\n\r\n27.577.720\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n25.000\r\n\r\n1.663.348\r\n\r\n1.688.348\r\n\r\n5.246.473\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.780.101\r\n\r\n10\r\n\r\n918.817\r\n\r\n918.817\r\n\r\n918.817\r\n\r\n918.817\r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n10\r\n\r\n14.345.951\r\n\r\n14.345.951\r\n\r\n14.345.951\r\n\r\n14.345.951\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n30.106.423\r\n\r\n30.260.567\r\n\r\n30.371.355\r\n\r\n111.697.553\r\n\r\n10\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n454.000\r\n\r\n928.000\r\n\r\n1.382.000\r\n\r\n1.835.996\r\n\r\n04\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n12\r\n\r\n11.340.955\r\n\r\n11.340.955\r\n\r\n11.340.955\r\n\r\n11.340.955\r\n\r\n99\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n12\r\n\r\n590.819\r\n\r\n590.819\r\n\r\n590.819\r\n\r\n590.819\r\n\r\n21\r\n\r\n106.893.153\r\n\r\n106.893.153\r\n\r\n106.893.153\r\n\r\n106.893.153\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n178.530\r\n\r\n357.061\r\n\r\n535.591\r\n\r\n714.121\r\n\r\n04\r\n\r\n54.389.198\r\n\r\n181.297.327\r\n\r\n280.945.991\r\n\r\n426.141.032\r\n\r\n97\r\n\r\n1.070.460\r\n\r\n1.070.460\r\n\r\n1.070.460\r\n\r\n1.070.460\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n600.000\r\n\r\n10\r\n\r\n16.500.717\r\n\r\n16.500.717\r\n\r\n16.500.717\r\n\r\n16.500.717\r\n\r\n13\r\n\r\n21.366.210\r\n\r\n21.366.210\r\n\r\n21.366.210\r\n\r\n21.366.210\r\n\r\n16\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n19\r\n\r\n21.737.789\r\n\r\n21.737.789\r\n\r\n21.737.789\r\n\r\n21.737.789\r\n\r\n97\r\n\r\n5.717.800\r\n\r\n5.717.800\r\n\r\n5.717.800\r\n\r\n5.717.800\r\n\r\n98\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n155.651.012\r\n\r\n155.651.012\r\n\r\n155.651.012\r\n\r\n155.651.012\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n11.402.153\r\n\r\n22.970.185\r\n\r\n58.372.339\r\n\r\n136.606.296\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n25.754.259\r\n\r\n38.631.389\r\n\r\n47.619.625\r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n12\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n25\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.154.913\r\n\r\n2.839.827\r\n\r\n4.259.740\r\n\r\n6.791.230\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n900.000\r\n\r\n1.350.000\r\n\r\n1.350.000\r\n\r\n10\r\n\r\n5.997.992\r\n\r\n5.997.992\r\n\r\n5.997.992\r\n\r\n5.997.992\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.094.758\r\n\r\n2.189.516\r\n\r\n3.284.274\r\n\r\n6.019.531\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n11\r\n\r\n18.268.829\r\n\r\n18.268.829\r\n\r\n18.268.829\r\n\r\n18.268.829\r\n\r\n13\r\n\r\n142.362\r\n\r\n142.362\r\n\r\n142.362\r\n\r\n142.362\r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.902.749\r\n\r\n15.705.604\r\n\r\n21.552.101\r\n\r\n46.390.310\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n11.357.222\r\n\r\n17.035.829\r\n\r\n17.035.829\r\n\r\n11\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n12\r\n\r\n53.005.047\r\n\r\n53.005.047\r\n\r\n53.005.047\r\n\r\n53.005.047\r\n\r\n18\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.121.563\r\n\r\n28.095.991\r\n\r\n42.489.689\r\n\r\n57.736.011\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n7.880.333\r\n\r\n7.896.760\r\n\r\n7.896.760\r\n\r\n11\r\n\r\n19.697.728\r\n\r\n19.697.728\r\n\r\n19.697.728\r\n\r\n19.697.728\r\n\r\n18\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n7.387.925\r\n\r\n7.387.925\r\n\r\n7.387.925\r\n\r\n7.387.925\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n33.876.002\r\n\r\n66.392.203\r\n\r\n86.908.404\r\n\r\n88.246.929\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n9.656.001\r\n\r\n14.204.277\r\n\r\n14.204.277\r\n\r\n11\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n18\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n24.969.161\r\n\r\n24.969.161\r\n\r\n24.969.161\r\n\r\n24.969.161\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n95.294\r\n\r\n173.968\r\n\r\n239.544\r\n\r\n300.527\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n5.357.101\r\n\r\n5.357.101\r\n\r\n5.357.101\r\n\r\n5.357.101\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n827.096\r\n\r\n827.096\r\n\r\n827.096\r\n\r\n827.096\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n653.350\r\n\r\n653.350\r\n\r\n653.350\r\n\r\n653.350\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n192.895.586\r\n\r\n192.895.586\r\n\r\n192.895.586\r\n\r\n192.895.586\r\n\r\n13\r\n\r\n631.382\r\n\r\n631.382\r\n\r\n631.382\r\n\r\n631.382\r\n\r\n19\r\n\r\n4.003.919\r\n\r\n4.003.919\r\n\r\n4.003.919\r\n\r\n4.003.919\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n77.930\r\n\r\n143.100\r\n\r\n232.170\r\n\r\n302.161\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n421.473\r\n\r\n842.945\r\n\r\n1.264.418\r\n\r\n1.443.592\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.520.039\r\n\r\n4.520.039\r\n\r\n4.520.039\r\n\r\n4.520.039\r\n\r\n23\r\n\r\n34.457.065\r\n\r\n34.457.065\r\n\r\n34.457.065\r\n\r\n34.457.065\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n372.084.222\r\n\r\n783.063.964\r\n\r\n1.272.116.288\r\n\r\n1.995.681.154\r\n\r\n11\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n22\r\n\r\n224.989.272\r\n\r\n452.306.003\r\n\r\n643.143.433\r\n\r\n891.985.573\r\n\r\n25\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n13.370.696\r\n\r\n26.741.391\r\n\r\n45.112.087\r\n\r\n53.996.050\r\n\r\n10\r\n\r\n276.844.271\r\n\r\n276.844.271\r\n\r\n276.844.271\r\n\r\n276.844.271\r\n\r\n13\r\n\r\n18.988.410\r\n\r\n18.988.410\r\n\r\n18.988.410\r\n\r\n18.988.410\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.315.403\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n2.427.926\r\n\r\n5.855.852\r\n\r\n8.783.777\r\n\r\n11.711.703\r\n\r\n12\r\n\r\n24.908.288\r\n\r\n24.908.288\r\n\r\n24.908.288\r\n\r\n24.908.288\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.005.665\r\n\r\n2.450.665\r\n\r\n3.036.685\r\n\r\n4.165.789\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n68.000\r\n\r\n960.000\r\n\r\n960.000\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n22\r\n\r\n250.151\r\n\r\n500.302\r\n\r\n750.453\r\n\r\n915.187\r\n\r\n97\r\n\r\n290.925\r\n\r\n290.925\r\n\r\n290.925\r\n\r\n290.925\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n41.464.557\r\n\r\n41.464.557\r\n\r\n41.464.557\r\n\r\n41.464.557\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n34.750.000\r\n\r\n52.125.000\r\n\r\n64.252.750\r\n\r\n22\r\n\r\n200.735.417\r\n\r\n301.103.125\r\n\r\n401.469.722\r\n\r\n401.469.722\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10.797.090\r\n\r\n10.797.090\r\n\r\n10.797.090\r\n\r\n10.797.090\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.609.786\r\n\r\n14.530.238\r\n\r\n32.700.689\r\n\r\n33.327.887\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n8.971.417\r\n\r\n14.180.221\r\n\r\n14.180.221\r\n\r\n10\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n11\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n22\r\n\r\n93.000\r\n\r\n186.000\r\n\r\n277.000\r\n\r\n277.000\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.221.000\r\n\r\n2.783.000\r\n\r\n4.174.500\r\n\r\n5.946.315\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n444.540\r\n\r\n444.540\r\n\r\n444.540\r\n\r\n10\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n11\r\n\r\n2.032.379.892\r\n\r\n2.032.379.892\r\n\r\n2.032.379.892\r\n\r\n2.032.379.892\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n810.360\r\n\r\n2.874.506\r\n\r\n4.524.799\r\n\r\n24.064.489\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n35.586.345\r\n\r\n53.433.027\r\n\r\n62.357.690\r\n\r\n11\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n12\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n22\r\n\r\n117.083.747\r\n\r\n180.125.621\r\n\r\n247.999.955\r\n\r\n249.455.189\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n1.002.000\r\n\r\n2.004.000\r\n\r\n3.006.000\r\n\r\n6.989.106\r\n\r\n22\r\n\r\n256.052\r\n\r\n512.104\r\n\r\n768.156\r\n\r\n1.020.929\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n426.799\r\n\r\n774.687\r\n\r\n1.280.200\r\n\r\n1.487.127\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n5.734.865\r\n\r\n23.481.520\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n9.284.564\r\n\r\n12.967.347\r\n\r\n13.217.347\r\n\r\n13\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n22\r\n\r\n34.704.348\r\n\r\n69.408.697\r\n\r\n110.056.195\r\n\r\n136.895.628\r\n\r\n24\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n98\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n434.481\r\n\r\n868.962\r\n\r\n1.189.227\r\n\r\n1.404.416\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n89.078.415\r\n\r\n181.071.299\r\n\r\n269.964.277\r\n\r\n383.614.745\r\n\r\n10\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n13\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n71.396\r\n\r\n142.792\r\n\r\n1.019.032\r\n\r\n1.090.428\r\n\r\n10\r\n\r\n398.500\r\n\r\n398.500\r\n\r\n398.500\r\n\r\n398.500\r\n\r\n98\r\n\r\n1.500\r\n\r\n1.500\r\n\r\n1.500\r\n\r\n1.500\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n24.790.780\r\n\r\n51.408.417\r\n\r\n93.573.474\r\n\r\n159.290.567\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n279.021\r\n\r\n10\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n13\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n22\r\n\r\n5.896.230\r\n\r\n11.795.264\r\n\r\n23.593.331\r\n\r\n23.593.331\r\n\r\n25\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n16.983.308\r\n\r\n33.966.616\r\n\r\n50.949.924\r\n\r\n81.049.097\r\n\r\n10\r\n\r\n36.000\r\n\r\n36.000\r\n\r\n36.000\r\n\r\n36.000\r\n\r\n13\r\n\r\n807.800\r\n\r\n807.800\r\n\r\n807.800\r\n\r\n807.800\r\n\r\n22\r\n\r\n8.314.631\r\n\r\n18.629.262\r\n\r\n38.595.735\r\n\r\n44.578.588\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.704.762\r\n\r\n13.409.523\r\n\r\n20.114.285\r\n\r\n26.819.046\r\n\r\n10\r\n\r\n814.136\r\n\r\n814.136\r\n\r\n814.136\r\n\r\n814.136\r\n\r\n13\r\n\r\n26.397.851\r\n\r\n26.397.851\r\n\r\n26.397.851\r\n\r\n26.397.851\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.205.958\r\n\r\n7.944.870\r\n\r\n10.683.781\r\n\r\n14.292.692\r\n\r\n10\r\n\r\n2.687.462\r\n\r\n2.687.462\r\n\r\n2.687.462\r\n\r\n2.687.462\r\n\r\n13\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n98\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n721.737\r\n\r\n1.952.284\r\n\r\n2.912.016\r\n\r\n3.578.848\r\n\r\n10\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n13\r\n\r\n161.324\r\n\r\n161.324\r\n\r\n161.324\r\n\r\n161.324\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.978.372\r\n\r\n3.850.944\r\n\r\n5.527.316\r\n\r\n11.461.278\r\n\r\n11\r\n\r\n118.417.938\r\n\r\n118.417.938\r\n\r\n118.417.938\r\n\r\n118.417.938\r\n\r\n12\r\n\r\n5.084.690\r\n\r\n5.084.690\r\n\r\n5.084.690\r\n\r\n5.084.690\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n539.697\r\n\r\n1.639.945\r\n\r\n2.320.188\r\n\r\n3.046.079\r\n\r\n10\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n13\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.024.883\r\n\r\n2.049.766\r\n\r\n4.135.531\r\n\r\n4.883.376\r\n\r\n11\r\n\r\n1.383.884\r\n\r\n1.383.884\r\n\r\n1.383.884\r\n\r\n1.383.884\r\n\r\n12\r\n\r\n2.829.282\r\n\r\n2.829.282\r\n\r\n2.829.282\r\n\r\n2.829.282\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n287.036\r\n\r\n574.072\r\n\r\n1.168.143\r\n\r\n1.946.143\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n836.041\r\n\r\n848.862\r\n\r\n848.862\r\n\r\n10\r\n\r\n533\r\n\r\n533\r\n\r\n533\r\n\r\n533\r\n\r\n13\r\n\r\n369.864\r\n\r\n369.864\r\n\r\n369.864\r\n\r\n369.864\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n125.800\r\n\r\n251.600\r\n\r\n377.400\r\n\r\n428.769\r\n\r\n10\r\n\r\n337.000\r\n\r\n337.000\r\n\r\n337.000\r\n\r\n337.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n19.200\r\n\r\n38.400\r\n\r\n57.600\r\n\r\n70.172\r\n\r\n10\r\n\r\n10.720.468\r\n\r\n10.720.468\r\n\r\n10.720.468\r\n\r\n10.720.468\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.12.2013\r\n\r\nId: 1628370" ], "1627332": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG N° 1066 DE 22 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI UNIDADE DE CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as diversas experiências relacionadas à gestão para resultados existentes no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de normatização e incentivo a novas iniciativas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica criada na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, sem aumento de despesa, a Unidade de Contratualização de Resultados.\r\n\r\nParágrafo Único - A Unidade de Contratualização de Resultados está subordinada diretamente à Subsecretaria de Modernização da Gestão. \r\n\r\nArt. 2º- Para fins desta Resolução entende-se como gestão para resultados quaisquer iniciativas de busca de aperfeiçoamento da gestão pública que envolvam concessão de autonomias gerenciais, remuneração variável ou outra forma de premiação a partir do atingimento de objetivos e metas pactuados.\r\n\r\nArt. 3°- A Unidade de Contratualização de Resultados tem por atribuições:\r\n\r\nI - realizar estudos e pesquisas relativos a iniciativas de Gestão para Resultados;\r\n\r\nII - propor as diretrizes e normas para a Gestão para Resultados, com vistas à consolidação de um modelo para o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - apoiar os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em relação à metodologia nas iniciativas de gestão para resultados, visando o alinhamento das estratégias setoriais à estratégia do Governo;\r\n\r\nIV - assessorar o Secretário de Planejamento e Gestão na análise, monitoramento e avaliação das iniciativas de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - representar o Secretário de Planejamento e Gestão nas comissões de acompanhamento, monitoramento e avaliação de acordos de gestão ou congêneres que venham a ser instituídos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - concentrar as informações sobre as iniciativas de gestão no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - propor e acompanhar o Contrato de Gestão da SEPLAG, coordenando o processo de levantamento dos indicadores de resultado relacionados ao planejamento e à estratégia da Secretaria e realizando o monitoramento e a avaliação do Contrato firmado.\r\n\r\nArt. 4°- Os procedimentos de monitoramento e avaliação do Contrato de Gestão serão definidos em portaria própria.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.01.2013.\r\n\r\nId: 1627332" ], "1627344": [ "I - Resolução", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1073 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1047, de 12 de dezembro de 2014. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1047, de 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nId: 1627344" ], "1627480": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor MARCIO FERREIRA DA COSTA, matrícula 930.321-5, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 24.07.2013. Processo nº E-21/57/112/2013.\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nIRACEMA MATA, matrícula 940.187-8, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4 com validade a contar de 16.10.2012. Processo nº E-03/814.230/2012.\r\n\r\nSILVIA REGINA SILVA RIBEIRO, matrícula 964.533-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 13.11.2013. Processo nº E-03/812.452/2012.\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA, identidade funcional 50097806, vínculo 1, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 14.01.2014. Processo nº E-03/021/423/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor ERMELINDA DE FATIMA MACEDO DA SILVA, matrícula 867.711-4, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.09.2011. Processo nº E-08/606.229/2011.\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA, identidade funcional 50139940, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 06.10.2013. Processo nº E-03/001/9613/2013.\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, identidade funcional 50198440, vínculo 1, do cargo de Inspetor de Alunos, com validade a contar de 29.11.2013. Processo nº E-03/016/4597/2013.\r\n\r\nLIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA, identidade funcional 50139886, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 14.01.2014. Processo nº E-03/001/385/2014.\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA, matrícula 956.942-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.01.2014. Processo nº E-03/003/61/2014.\r\n\r\nLETICIA ECARD ROCHA, matrícula 927.816-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.01.2014. Processo nº E-03/003/59/2014.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA, identidade funcional 43929877, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.12.2013. Processo nº E-03/014/4030/2013.\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA, identidade funcional 50209922, vínculo 1, do cargo de Inspetor de Alunos, com validade a contar de 25.11.2013. Processo nº E-03/008/3872/2013.\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, identidade funcional 50146319, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 11.11.2013. Processo nº E-03/001/10524/2013.\r\n\r\nJOSE LUCAS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 962.628-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.12.2013. Processo nº E-03/008/3961/2013.\r\n\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA, matrícula 953.206-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.12.2013. Processo nº E-03/010/4638/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nIONARA ANDREIA SIMÕES PIRES, matrícula 852.376-3, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 13.01.2013. Processo nº E-08/003/8086/2013.\r\n\r\nALBA PARANHOS DE OLIVEIRA, matrícula 295.130-9, do cargo de Agente de Saúde Pública, A, com validade a contar de 07.01.2013. Processo nº E-08/003/174/2013.\r\n\r\nId: 1627480" ], "1627350": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/854/2013 - LUIZ CARLOS MANHÃES DE CARVALHO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 38611759 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 150.388-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34349/2011 - ALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42072735 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0226082-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8210012/2011 - ADRIANO CUNHA GUIMARÃES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41875370 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Inglês, matrícula 01/2557 (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801668/2012 - RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43745199 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2292/2013 - DIRCEU SOUZA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44009658 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática (04), matrícula 300121258 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001429/2011 - ELENICE SANTOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41372190 - Vínculo 6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 50-7 (Prefeitura Municipal de Guapimirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/32/2014 - LILIAN HERMOGENES DIAS DOS SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43746713 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 271876-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4753/2013 - FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44185286 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 93470 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35310/2012 - DANIEL RODRIGUES GARCIA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0117589-2 (FAETEC) e Professor I - Educação Musical, matrícula 274294-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2520/2013 - ANA PAULA RODRIGUES COELHO, Professor Docente II, ID Funcional 38950812 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A III-S, matrícula 5408 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37525/2012 - ADELIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 117641-1 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 5611296 - Vínculo 6 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3218/2013 - ANA PAULA DOS PASSOS CUNHA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43694110 - Vínculo 1 (SEEDUC). E Orientador Educacional, matrícula 990602-02 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1627350" ], "1627482": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.874/2003 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO. Mantenho a decisão de fls. 14 e encaminho para análise a solicitação do servidor ao CRASE, como recurso hierárquico.\r\n\r\nId: 1627482" ], "1627483": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.654/2012 - TATIANA MORAES DE LIMA, matrícula 943.085-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08.08.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1908/2013 - MARCOS JOSE JARDIM PADILHA, matrícula 828.348-3. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12.03.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1933/2013 - LUCIANA LEITE GONÇALVES, matrícula 928.939-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 06.05.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.934/2012 - SIER THALES COPPOLA, matrícula 964.765-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 22.11.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/888/2013 - JOSELAINE GOMES PEQUENO, matrícula 974.101-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.708/2012 - LUIZ CARLOS NUNES MARTINS, matrícula 949.061-6. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.063/2012 - ANA RACHEL DE CARVALHO VIEIRA, matrícula 223.397-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.265/2012 - SERGIO RICARDO COIMBRA NOVAES, matrícula 825.078-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.04.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1078/2013 - FABIO MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula 935.734-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1627483" ], "1627481": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.441/2012 - INDEFIRO o pedido de reassun ção do servidor VERISSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, matrícula 968.327-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 27, da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1627481" ], "1627290": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora Elena Aramis de Mattos, Identidade Funcional 14270854, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 926.821-0 - Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/201.413/2010\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora Priscila Rocha de Souza, Identidade Funcional nº 5637350, matrícula nº 0867282-6, Enfermeiro, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/604.379/2012\r\n\r\nId: 1627290" ], "1627177": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/420.475/2010 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar e seu apenso nº E-12/412.433/2010, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, em face da servidora SANDRA DA GUIA, Identidade Funcional nº 20619634, Oficial de Administração, matrícula nº 24/000.021-6, Vínculo 1, de acordo com a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1627177" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627709": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº TJ/6400/1992 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de MONICA DE ALBUQUERQUE AZAMBUJA NEVES, no valor de R$ 9.687,07 (nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1627709. A faturar por empenho" ], "1627708": [ "I - Ata", "SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2014\r\n\r\nAos quatro dias de fevereiro de 2014, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores em efetivo exercício da Carreira de Assistente Previdenciário nomeados para cargo de provimento efetivo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, por força da Lei Complementar nº 132/2009. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público homologado em 27/04/2011 e 14/03/2013 observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4455828-7\r\n\r\nRafael Carvalho da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/42/14\r\n\r\n4455805-8\r\n\r\nFabio de Mendonça Florindo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/14/14\r\n\r\n4455827-9\r\n\r\nIvanilma Ribeiro Machado\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4330705-1\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nE-01/008/15/14\r\n\r\n4456364-7\r\n\r\nRicardo Camara Cavalcante\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n641106-1\r\n\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nE - 01/008/16/14\r\n\r\n4455950-0\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/17/14\r\n\r\n4455829-5\r\n\r\nGiselle Cristine Moura da Costa\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/18/14\r\n\r\n4455817-1\r\n\r\nLetícia Lopes Bandeira de Mello Gallo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/19/14\r\n\r\n4455831-7\r\n\r\nCristiane Almeida Felix\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/20/14\r\n\r\n4455819-8\r\n\r\nLeonardo Gomes da Silva Araujo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/21/14\r\n\r\n3119748-5\r\n\r\nSérgio Gonçalves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/22/14\r\n\r\n4455795-7\r\n\r\nAharon Terra da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/23/14\r\n\r\n4455793-0\r\n\r\nRonaldo Costa Tavares\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/24/14\r\n\r\n4455801-5\r\n\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandao\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3219195-2\r\n\r\nFernando Nunes Xavier\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/25/14\r\n\r\n4455815-5\r\n\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/26/14\r\n\r\n4184153-0\r\n\r\nAmaro Vitor de Souza Delfino\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2060513-7\r\n\r\nLucy Laporte Neves\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nE-01/008/27/14\r\n\r\n4456365-5\r\n\r\nPriscila Velasco Chaves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/28/14\r\n\r\n4455978-0\r\n\r\nFabio Barbosa da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/29/14\r\n\r\n4455806-6\r\n\r\nFabio Ramos Gonçalves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4406065-3\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nE-01/008/30/14\r\n\r\n4424665-0\r\n\r\nBruno Costa Abreu\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1449/13\r\n\r\n4424563-7\r\n\r\nCarolina da Silva Luciano\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1450/13\r\n\r\n4424620-0\r\n\r\nCharles Barbosa Marlet\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1451/13\r\n\r\n4424683-8\r\n\r\nGabriel da Costa Coelho\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4382291-6\r\n\r\nAlessandra Cunha de Freitas\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/1452/13\r\n\r\n4424625-0\r\n\r\nJesse Máximo da Silva Azevedo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1453/13\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1454/13\r\n\r\n4424653-6\r\n\r\nJulio Guerra Duarte\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1455/13\r\n\r\n4411525-3\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1456/13\r\n\r\n4424659-5\r\n\r\nLucas Hinterhoff Ri\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4318752-8\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1457/13\r\n\r\n4424572-6\r\n\r\nMaria Inês Morais Campos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1458/13\r\n\r\n4323561-1\r\n\r\nMartha Correa de Oliveira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385151-7\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1459/13\r\n\r\n4424784-2\r\n\r\nMônica da Silva Alves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4424559-9\r\n\r\nRenata Kessler Miltersteiner\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1460/13\r\n\r\n4424835-0\r\n\r\nPedro Moreno Rocha Lemes Arrigoni\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\nE-01/008/1461/13\r\n\r\n4424856-3\r\n\r\nRafael Gomes da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1462/13\r\n\r\n4424679-0\r\n\r\nRafael Magalhães Dias\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1463/13\r\n\r\n4424559-9\r\n\r\nRenata Kessler Miltersteiner\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4397072-9\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1464/13\r\n\r\n4424827-0\r\n\r\nRenata Paiva da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1465/13\r\n\r\n4411983-6\r\n\r\nTatiana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n1381124-8\r\n\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1466/13\r\n\r\n4424668-4\r\n\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4411525-3\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/1468/13\r\n\r\n4424656-0\r\n\r\nVanessa de Oliveira Martins\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4274687-6\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1469/13\r\n\r\nId: 1627708. A faturar por empenho" ], "1627710": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a OLIDIA LABIS BARROS e IASMIN RAMOS BARROS, com validade a contar de 28/06/2009, tornando sem efeito o ato datado de 23/07/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009. Proc. nº E-01/301762/2009.\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DORALICE LESSA DOLEJSI, MARCOS LESSA DOLEJSI e MAURO LESSA DOLEJSI, com validade a contar de 28/04/1992. Proc. nº E-01/717859/1992.\r\n\r\nDE 21/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARLENE SOAVE LIMA, com validade a contar de 28/10/2013. Proc. nº E-01/009/460/2013.\r\n\r\nId: 1627710. A faturar por empenho" ], "1627712": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712866/1998 - ANTONIO ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/307268/1975 - PEDRO FRANCISCO LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712385/1980 - AUGUSTO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/745776/1980 - DARIO HONORIO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724167/1983 - GILVAN ALVES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1627712. A faturar por empenho" ], "1627713": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706122/1987 - ANA LUCIA MELO ALVARENGA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/733605/1992 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712496/1998 - ANTONIO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702813/1999 - IDELMA PASSOS CHRISTINO.\r\n\r\nId: 1627713. A faturar por empenho" ], "1627711": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706157/1990 - ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704137/1994 - UBIRATAN PORTELA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716598/1995 - ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705651/1996 - VINICIUS DE AGUIAR FREIRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700173/1997 - FAUSTINO VIÇOSO NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/339034/2012 - THADEU DA SILVA TELLES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3823/2013 - MANOEL JOSE DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/005/906/2013 - SONIA MARINA PINTO GONCALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/118/2013 - WALDIR PAULO DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1627711. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1627232": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, SOBRE ROTINA E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e no processo nº E-04/058/5/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a consolidação da legislação tributária relativa ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e também sobre rotinas e procedimentos relativos ao Simples Nacional.\r\n\r\nParágrafo Único- Esta Resolução se divide em: \r\n\r\nI - Parte I - Das Disposições Preliminares; \r\n\r\nII - Parte II - Dos Procedimentos Relacionados à Obrigação Acessória; \r\n\r\na) Anexo I: Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS); \r\n\r\nb) Anexo II: Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); \r\n\r\nc) Anexo III: Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); \r\n\r\nd) Anexo IV: Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e); \r\n\r\ne) Anexo V: Do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); \r\n\r\nf) Anexo VI: Da Nota Fiscal Avulsa e do Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas; \r\n\r\ng) Anexo VII: Da Escrituração Fiscal Digital (EFD); \r\n\r\nh) Anexo VIII: Do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD); \r\n\r\ni) Anexo IX: Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS); \r\n\r\nj) Anexo X: Da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ); \r\n\r\nk) Anexo XI: Do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA);\r\n\r\nl) Anexo XII: Do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS); \r\n\r\nm) Anexo XIII: Dos Procedimentos Especiais;\r\n\r\nn) Anexo XIV: Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Operação Realizada por Empresa de Distribuição de Água Canalizada;\r\n\r\no) Anexo XV: Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Operação Relativa à Circulação de Energia Elétrica; \r\n\r\np) Anexo XVI: Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Prestação de Serviço de Comunicação e de Telecomunicação; \r\n\r\nq) Anexo XVII: Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Operação de Fornecimento de Gás; \r\n\r\nIII - Parte III - Do Simples Nacional. \r\n\r\nArt. 2º- Para fins de cumprimento das obrigações de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI - o estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como “unidade auxiliar ponto de exposição”, mas que realize transações comerciais, ainda que limitada a extração de pedidos, deve alterar a natureza do estabelecimento para unidade operacional, no prazo previsto no art. 190 do Anexo I da Parte II desta Resolução;\r\n\r\nII - o contribuinte que emite Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, deverá observar a obrigatoriedade de uso de NF-e prevista no art. 1º do Anexo II da Parte II desta Resolução;\r\n\r\nIII - o contribuinte que utiliza NF-e deverá observar a obrigatoriedade de registro de evento relacionado ao referido documento, prevista no Capítulo III do Anexo II da Parte II desta Resolução;\r\n\r\nIV - o contribuinte que emite Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (CTMC), modelo 26, deverá observar a obrigatoriedade de uso de CT-e, prevista no art. 1º do Anexo III da Parte II desta Resolução; \r\n\r\nV - o contribuinte que presta serviço de transporte de bens ou mercadorias ou o realiza por conta própria deverá observar a obrigatoriedade de uso de MDF-e em substituição ao Manifesto de Cargas, modelo 25, prevista no art. 1º do Anexo IV da Parte II desta Resolução; \r\n\r\nVI - o contribuinte com receita bruta inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que porventura utilize ECF sem Memória de Fita Detalhe (MFD) deverá comunicar a cessação de seu uso no prazo previsto no art. 1º, § 2º, do Anexo V da Parte II desta Resolução; \r\n\r\nVII - o desenvolvedor de Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) deverá observar o prazo previsto no art. 56, § 3º, do Anexo do V da Parte II desta Resolução para atualização do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF;\r\n\r\nVIII - o contribuinte cuja obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI se iniciou em 1º de janeiro de 2014, deverá observar o prazo previsto no § 1º do art. 2º do Anexo VII da Parte II desta Resolução para a entrega dos arquivos correspondentes aos períodos de apuração de janeiro a junho;\r\n\r\nIX - o estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como “unidade auxiliar escritório administrativo”, deverá observar a obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI prevista no art. 1º, § 3º, do Anexo VII da Parte, bem como o prazo de entrega dos arquivos previsto no § 1º do art. 2º do mesmo anexo. \r\n\r\nX - o produtor agropecuário pessoa jurídica e o estabelecimento que realize exclusivamente operação com livro, revista ou periódico, imune ao ICMS, deverão observar o disposto nos § § 2º e 3º do art. 2º do Anexo IX da Parte II desta Resolução quanto à obrigatoriedade de envio da GIA-ICMS.\r\n\r\nArt. 3º- Os anexos constantes da Resolução SEF nº 2.861/97, abaixo relacionados, ficam incorporados ao Anexo I da Parte II desta Resolução: \r\n\r\nI - Anexo I: Unidades de Cadastro e de Fiscalização; \r\n\r\na) Anexo I.A: Unidades de Cadastro e de Fiscalização por Área Geográfica de Atuação; \r\n\r\n1. Anexo I.A.1: Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital;\r\n\r\n2. Anexo I.A.2: Inspetorias Regionais de Fiscalização do Interior;\r\n\r\nb) Anexo I.B: Unidades de Fiscalização por CNAE;\r\n\r\n1. Anexo I.B.1: Atividades econômicas vinculadas à IFE 04 - Petróleo e Combustível;\r\n\r\n1.1. Anexo I.B.1.1;\r\n\r\n1.2. Anexo I.B.1.2;\r\n\r\n2. Anexo I.B.2: Atividades econômicas vinculadas à IFE07 - Supermercados e Lojas de Departamento;\r\n\r\n3. Anexo I.B.3: Atividades econômicas vinculadas à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações;\r\n\r\n4. Anexo I.B.4: Atividades econômicas vinculadas à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral;\r\n\r\n4.1. Anexo I.B.4.1;\r\n\r\n4.2. Anexo I.B.4.2;\r\n\r\n5. Anexo I.B.5: Atividades econômicas vinculadas à IFE 11 - Bebidas;\r\n\r\n6. Anexo I.B.6: Atividades econômicas vinculadas à IFE 10 - Produtos Alimentícios;\r\n\r\n7. Anexo I.B.7: Atividades econômicas vinculadas à IFE 12 - Veículos e Material Viário;\r\n\r\n8. Anexo I.B.8: Atividades econômicas vinculadas à IFE 06 - Substituição Tributária;\r\n\r\n9. Anexo I.B.9: Atividades econômicas vinculadas à IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais;\r\n\r\nc) Anexo I.C: Unidades de Cadastro e Fiscalização por Raiz de CNPJ;\r\n\r\n1. Anexo I.C.1: Empresas vinculadas à IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos; \r\n\r\n1.2. Anexo I.C.1.1;\r\n\r\n1.3. Anexo I.C.1.2;\r\n\r\n2. Anexo I.C.2: Empresas vinculadas à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações;\r\n\r\n3. Anexo I.C.3: Empresas vinculadas à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral;\r\n\r\n3.1. Anexo I.C.3.1; \r\n\r\n3.2. Anexo I.C.3.2;\r\n\r\n4. Anexo I.C.4: Empresas vinculadas à IFE 11 - Bebidas;\r\n\r\n5. Anexo I.C.5: Empresas vinculadas à IFE 10 - Produtos Alimentícios;\r\n\r\n6. Anexo I.C.6: Empresas vinculadas à IFE 12 - Veículos e Material Viário; \r\n\r\n7. Anexo I.C.7: Empresas vinculadas à IFE 06 - Substituição Tributária; \r\n\r\n8. Anexo I.C.8: Empresas vinculadas à IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais;\r\n\r\nII - Anexo VI: Documento de Transferência;\r\n\r\nIII - Anexo VII: Pedido de Baixa de Inscrição - PBI;\r\n\r\nIV - Anexo XII: Carimbo Oficial Padronizado de Recebimento - Para uso da Repartição Fiscal; \r\n\r\nV - Anexo XIII: Inscrições Simbólicas;\r\n\r\nVI - Anexo XVII: Requerimento de Certidão de Situação de Dados Cadastrais; \r\n\r\nVII - Anexo XVIII: Empresas Dispensadas de Inscrição por Legislação Própria; \r\n\r\nVIII - Anexo XIX: Documentação Exigida para Estabelecimentos Dispensados de Inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único - Os anexos incorporados nos termos do caput deste artigo passam a ser identificados como subanexos e a obedecer a estrutura disposta no Anexo I da Parte II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Subsecretário da Receita autorizado a baixar os atos necessários à aplicação do disposto nesta Resolução, bem como a disciplinar os casos omissos.\r\n\r\nArt. 5º- Ficam revogados: \r\n\r\nI - em 01 de abril de 2014, os regimes especiais, porventura vigentes, para:\r\n\r\na) emissão em via única da nota fiscal/conta de fornecimento de energia elétrica, devendo ser observado o disposto no Capítulo I do Anexo XV da Parte II desta Resolução; \r\n\r\nb) emissão em via única da nota fiscal de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação, devendo ser observado o disposto no Capítulo I do Anexo XV da Parte II desta Resolução; \r\n\r\nc) emissão em via única da nota fiscal/conta de fornecimento de gás, devendo ser observado o disposto no Anexo XVII da Parte II desta Resolução; \r\n\r\nd) impressão e emissão simultânea da nota fiscal/conta de fornecimento de água em via única por meio de impressora térmica, devendo ser observado o disposto no Capítulo III do Anexo XIV da Parte II desta Resolução; \r\n\r\ne) devolução de mercadoria por pessoa física sem a apresentação do Cupom Fiscal, devendo ser observado o disposto no Capítulo VIII do Anexo XIII da Parte II desta Resolução;\r\n\r\nf) venda de mercadoria por meio de máquina automática diretamente a consumidor final, devendo ser observado o disposto no Capítulo XXI do Anexo XIII da Parte II desta Resolução; \r\n\r\ng) uso de equipamento eletrônico não integrado ao ECF por estabelecimento enquadrado no código CNAE 5611-2, devendo ser observado o disposto no Capítulo III do Anexo V da Parte II desta Resolução;\r\n\r\nh) cumprimento das obrigações acessórias relativas à comprovação da exportação, no caso de venda de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalharia, com pagamento em moeda estrangeira, realizada no mercado interno a não residentes no País, devendo ser observado o disposto no Capítulo XXXIII do Anexo XIII da Parte II desta Resolução;\r\n\r\nh) emissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço, na hipótese de contribuinte já obrigado ao uso de NF-e;\r\n\r\nII - nas datas previstas na Tabela 4 do Anexo II da Parte II desta Resolução ou da data constante do ato concessório, o que vier primeiro, os regimes especiais, porventura vigentes, para:\r\n\r\na) impressão e emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, simultaneamente com a utilização de formulários de segurança; \r\n\r\nb) emissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço, na hipótese de contribuinte ainda não obrigado à emissão de NF-e.\r\n\r\nArt. 6º- Ficam revogados, a partir da data de produção de efeitos desta Resolução, os seguintes atos ou dispositivos: \r\n\r\nI - relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS:\r\n\r\na) Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, observado o disposto no art. 3º desta Resolução;\r\n\r\nb) Resolução SEFAZ nº 497, de 4 de junho de 2012;\r\n\r\nc) Resolução SEFAZ nº 645, de 1º de junho de 2013;\r\n\r\nII - relativos à NF-e: \r\n\r\na) Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008;\r\n\r\nb) Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009;\r\n\r\nc) Resolução SEFAZ nº 378, de 14 de fevereiro de 2011;\r\n\r\nd) Resolução SEFAZ nº 526, de 24 de agosto de 2012;\r\n\r\ne) Resolução SEFAZ nº 623, de 8 de maio de 2013;\r\n\r\nIII - relativo ao CT-e: Resolução SEFAZ nº 556, de 28 de novembro de 2012; \r\n\r\nIV - relativos ao ECF:\r\n\r\na) Resolução SER nº 94, de 3 de maio de 2004; \r\n\r\nb) Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007;\r\n\r\nc) Resolução SEFAZ nº 217, de 27 de julho de 2009;\r\n\r\nd) Resolução SEFAZ nº 243, de 23 de outubro de 2009;\r\n\r\ne) Resolução SEFAZ nº 495, de 23 de maio de 2012;\r\n\r\nf) Resolução SEFAZ nº 539, de 15 de outubro de 2012;\r\n\r\ng) Portaria SSER nº 17, de 28 de setembro de 2009;\r\n\r\nh) Portaria ST nº 871, de 13 de dezembro de 2012;\r\n\r\nV - relativo ao uso de equipamentos para processamento de vendas efetuadas por meio de cartões no sistema Smart Card não integrado ao ECF: Resolução SER nº 94, de 3 de maio de 2004;\r\n\r\nVI - relativos à Nota Fiscal Avulsa: \r\n\r\na) Resolução SEF nº 6.319, 12 de junho de 2001;\r\n\r\nb) Portaria SEFIS nº 479, 19 de junho de 2001;\r\n\r\nc) Portaria SEFIS nº 480, de 25 de junho de 2001;\r\n\r\nd) Portaria SEFIS nº 481, de 25 de junho de 2001;\r\n\r\ne) Portaria SEFIS nº 482, de 25 de junho de 2001;\r\n\r\nf) Portaria SEFIS nº 495, de 17 de agosto de 2001;\r\n\r\ng) Portaria SAF nº 20, de 13 de outubro de 2003;\r\n\r\nh) Portaria SAF nº 208, de 4 de outubro de 2006;\r\n\r\ni) Portaria SAF nº 465, de 7 de maio de 2009;\r\n\r\nj) Portaria SAF nº 971, de 27 de setembro de 2011;\r\n\r\nk) Portaria SAF nº 972, de 27 de setembro de 2011;\r\n\r\nVII - relativos à EFD:\r\n\r\na) Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009; \r\n\r\nb) Portaria SAF nº 743, de 14 de setembro de 2010;\r\n\r\nc) Portaria SAF nº 875, de 13 de abril de 2011; \r\n\r\nd) Portaria SAF nº 1.227, de 10 de maio de 2013;\r\n\r\ne) Portaria SAF nº 1.218, de 25 de abril de 2013;\r\n\r\nf) Portaria SAF nº 1.165, de 16 de janeiro de 2013;\r\n\r\nVIII - relativo ao SEPD: Resolução SER nº 205, de 6 de setembro de 2005;\r\n\r\nIX - relativos à GIA: \r\n\r\na) Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002;\r\n\r\nb) Resolução SEF nº 6.351, de 15 de outubro de 2001;\r\n\r\nX - relativos ao SINTEGRA: \r\n\r\na) Resolução SEFCON nº 5.723, de 12 de fevereiro de 2001; \r\n\r\nb) Resolução SEF nº 6.391, de 8 de fevereiro 2002;\r\n\r\nc) Resolução SEF nº 6.551, de 6 de janeiro de 2003;\r\n\r\nd) Resolução SER nº 81, de 11 de março de 2004; \r\n\r\ne) Resolução SEFAZ nº 91, de 06 de dezembro de 2007;\r\n\r\nf) Resolução SEFAZ nº 594, de 7 de fevereiro de 2013;\r\n\r\ng) Portaria SEFIS nº 475, de 15 de fevereiro de 2001;\r\n\r\nXI - relativo ao DUB-ICMS: Resolução SEFAZ nº 180, de 05 de dezembro de 2008;\r\n\r\nXII - relativo à devolução de embalagens vazias de agrotóxicos: Resolução SEFAZ nº 121, de 25 de janeiro de 2008;\r\n\r\nXIII - relativo à construção civil: Resolução SEFCON nº 4.457, de 24 de julho de 2000;\r\n\r\nXIV - relativo à entrega de arquivo eletrônico pela administradora de cartões de crédito: Resolução SEFAZ nº 125, de 20 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nXV - relativo à distribuição, gratuita ou onerosa, de mercadorias para empregados: Resolução SEF nº 1.701, de 15 de fevereiro de 1990;\r\n\r\nXVI - relativo à operação realizada no mercado interno com pedras preciosas a não residentes no País:\r\n\r\nXVII - relativo ao RECOPI NACIONAL: Resolução SEFAZ nº 662, de 26 de agosto de 2013;\r\n\r\na) Resolução SEF nº 2.968, de 23 de outubro de 1998;\r\n\r\nb) Portaria SAAT nº 7, de 18 de junho de 1999;\r\n\r\nXVIII - relativo à emissão em via única da nota de energia elétrica: Resolução SEFAZ nº 97, de 15 de fevereiro de 2004;\r\n\r\nXIX - relativo à emissão de documentos fiscais nas operações internas concernentes à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL: Resolução SEFAZ nº 596, de 15 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nXX - relativo à prestação pré-paga de serviços de telefonia: Resolução SER nº 240, de 04 de janeiro de 2006;\r\n\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional: \r\n\r\na) Resolução SEFAZ nº 53, de 26 de julho de 2007;\r\n\r\nb) Resolução SEFAZ nº 97, de 20 de dezembro de 2007;\r\n\r\nc) Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008;\r\n\r\nd) Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009;\r\n\r\ne) Resolução SEFAZ nº 201, de 4 de maio de 2009;\r\n\r\nf) Resolução SEFAZ nº 229, de 04 de setembro de 2009;\r\n\r\ng) Resolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012;\r\n\r\nh) art. 1º e Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013;\r\n\r\ni) Portaria SSER nº 10, de 17 de setembro de 2008;\r\n\r\nj) Portaria SSER nº 15, de 4 de setembro de 2009;\r\n\r\nk) Portaria SSER nº 19, de 08 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nl) Portaria SSER nº 40, de 04 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não prejudica a produção de efeitos de Convênios, Ajustes e Protocolos que já dispunham sobre a matéria antes da publicação desta Resolução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Resolução disciplina os deveres instrumentais relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sem prejuízo das demais normas tributárias, observado o seguinte:\r\n\r\nI - a expressão “Nota Fiscal” refere-se à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, ou, ainda, ao modelo 1 ou 1-A, devendo ser observado quanto a obrigatoriedade de uso da NF-e o disposto no Anexo II da Parte II desta Resolução; \r\n\r\nII - na hipótese de utilização de NF-e, o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) utilizado para acompanhar o trânsito de mercadorias será impresso em uma única via, salvo disposição contrária prevista na legislação;\r\n\r\nIII - o contribuinte obrigado ao uso de NF-e, nas hipóteses em que a legislação estabeleça finalidade específica de emissão do documento, como “Complementar” ou “Devolução”, deve indicar a correspondente finalidade de emissão no campo próprio, previsto no Manual de Orientação do Contribuinte, observado o disposto nos §§ 1 e 2º deste artigo; \r\n\r\nIV - na hipótese em que a legislação exija que no documento fiscal emitido a ser emitido contenha referência a outro documento fiscal ou informação sobre o local de entrega ou de retirada da mercadoria ou bem, essas deverão ser apostas:\r\n\r\na) no caso de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, no campo “Informações Complementares”;\r\n\r\nb) no caso de NF-e, no campo específico, previsto no Manual de Orientação do Contribuinte, observado o § 1º deste artigo; \r\n\r\nV - aplicar-se-ão à EFD ICMS/IPI as normas relativas à escrituração constantes:\r\n\r\na) do Ato COTEPE 9/08;\r\n\r\nb) do Guia Prático da EFD ICMS/IPI;\r\n\r\nc) da Tabela “Normas Relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II desta Resolução; e\r\n\r\ne) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e desta Resolução, atinentes à escrituração de livros fiscais em geral, no que couber. \r\n\r\n§ 1º O disposto no inciso III do caput deste artigo somente será exigível após a entrada em operação de versão do aplicativo emissor de NF-e que contemple a funcionalidade necessária ao cumprimento do procedimento previsto no referido dispositivo e quando a utilização dessa nova versão se tornar obrigatória. \r\n\r\n§ 2º Nas hipóteses do inciso III e da alínea “b” do inciso IV do caput deste artigo, a emissão com utilização de finalidade distinta da prevista e a consignação dos dados em campo diverso do especificado, previstos no Manual de Orientação do Contribuinte, não suprem a exigência imposta, sujeitando o contribuinte a penalidade cabível. \r\n\r\n§ 3º Nesta Resolução, utilizam-se as seguintes siglas e expressões abreviadas:\r\n\r\nAIDF\r\n\r\nAutorização para Impressão de Documentos Fiscais\r\n\r\nANEEL\r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica\r\n\r\nATI\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nCAD-ICMS\r\n\r\nCadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCCAFI\r\n\r\nCoordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCódigo de endereçamento postal\r\n\r\nCFOP\r\n\r\nCódigo Fiscal de Operação e Prestação \r\n\r\nCGSIM\r\n\r\nComitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios\r\n\r\nCGSN\r\n\r\nComitê Gestor do Simples Nacional\r\n\r\nCIAP\r\n\r\nControle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente\r\n\r\nCIEF\r\n\r\nCoordenação de Informações Econômico-Fiscais\r\n\r\nCISC\r\n\r\nComprovante de Inscrição e de Situação Cadastral\r\n\r\nCNAE\r\n\r\nClassificação Nacional de Atividades Econômicas\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nGNRE\r\n\r\nGuia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais\r\n\r\nCOCAF\r\n\r\nCoordenação de Cadastro Fiscal\r\n\r\nCODEC\r\n\r\nCoordenação de Controle do Crédito\r\n\r\nCOGESP\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Projetos \r\n\r\nCPF\r\n\r\nCadastro de Pessoa Física\r\n\r\nCT-e\r\n\r\nConhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57\r\n\r\nCTMC\r\n\r\nConhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26\r\n\r\nCTRC\r\n\r\nConhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8\r\n\r\nDAC\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nDACTE\r\n\r\nDocumento Auxiliar do CT-e\r\n\r\nDANFE\r\n\r\nDocumento Auxiliar da NF-e\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDocumento de Arrecadação do Simples Nacional\r\n\r\nDECLAN-IPM\r\n\r\nDeclaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDUB-ICMS\r\n\r\nDocumento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS\r\n\r\nECF\r\n\r\nEmissor de Cupom Fiscal\r\n\r\nECT\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nEFD ICMS/IPI\r\n\r\nEscrituração Fiscal Digital ICMS/IPI\r\n\r\nGIA-ICMS\r\n\r\nGuia de Informação e Apuração do ICMS\r\n\r\nICP-Brasil\r\n\r\nInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira\r\n\r\nIPI\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMDF-e\r\n\r\nManifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58 \r\n\r\nMEI\r\n\r\nMicroempreendedor Individual\r\n\r\nNF-e\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica, modelo 55\r\n\r\nPAF-ECF\r\n\r\nPrograma Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal\r\n\r\nPágina da SEFAZ, na Internet \r\n\r\nEndereço eletrônico da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br) \r\n\r\nPGDAS-D\r\n\r\nPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório\r\n\r\nRAICMS\r\n\r\nRegistro de Apuração do ICMS \r\n\r\nRCPJ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Jurídicas\r\n\r\nRECOPI NACIONAL\r\n\r\nRegistro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional\r\n\r\nRFB\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nRICMS/00\r\n\r\nRegulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000\r\n\r\nRUDFTO\r\n\r\nLivro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6\r\n\r\nSAF\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEPD\r\n\r\nSistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\nSICAD\r\n\r\nSistema de Cadastro do ICMS\r\n\r\nSIMEI\r\n\r\nSistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional\r\n\r\nSINTEGRA\r\n\r\nSistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços \r\n\r\nSSER\r\n\r\nSubsecretaria de Receita\r\n\r\nSUACIEF\r\n\r\nSuperintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscal\r\n\r\nSUPLAM\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n\r\nST\r\n\r\nSuperintendência de Tributação\r\n\r\nTED\r\n\r\nTransmissão Eletrônica de Documentos\r\n\r\nTSE\r\n\r\nTaxa de Serviços Estaduais\r\n\r\nPARTE II \r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS)\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E \r\n\r\nDE COMUNICAÇÃO (CAD-ICMS)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE \r\n\r\nArt. 1º O Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CAD-ICMS) tem por finalidade identificar as pessoas físicas e jurídicas e os empresários individuais que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias, ou a elas equiparadas, ou ainda, que prestem serviços na área de competência tributária estadual, mesmo quando essas operações ou prestações, que constituem fato gerador do imposto, tenham seu pagamento antecipado ou diferido, ou quando o crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído em virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou favores fiscais, ou, ainda, quando se tratar de operações imunes do imposto.\r\n\r\nParágrafo Único- A critério da Administração, o cadastro conterá o registro e a identificação de outras pessoas relacionadas com as operações e prestações previstas no caput deste artigo ou que necessitem de inscrição estadual para fins de controle.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO REGISTRO NO CAD-ICMS\r\n\r\nArt. 2º No CAD-ICMS devem ser registradas todas as pessoas físicas e os estabelecimentos de pessoas jurídicas e de empresários individuais que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias e os que prestem serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Conceito de Estabelecimento para Efeito \r\n\r\nde Registro no CAD-ICMS\r\n\r\nArt. 3º Considera-se como estabelecimento o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde a pessoa física ou jurídica exerça toda ou parte de sua atividade econômica, em caráter permanente ou temporário, ainda que se destine a simples depósito ou armazenagem ou exposição de mercadorias ou bens relacionados com o exercício de sua atividade.\r\n\r\n§ 1º Para efeito de cadastramento no CAD-ICMS não serão tratados como estabelecimentos:\r\n\r\nI - os locais nos quais sejam exercidas somente atividades administrativas, exceto nos casos previstos nos incisos IX e X do art. 20 deste Anexo; \r\n\r\nII - o local de simples fornecimento de refeições, instalado em estabelecimento pertencente à empresa contratante, desde que destinadas, exclusivamente, ao seu pessoal e que tenham sido preparadas no estabelecimento do fornecedor;\r\n\r\nIII - os canteiros de obras vinculados a estabelecimento cadastrado, desde que nos mesmos não se desenvolva atividade geradora de obrigação tributária principal;\r\n\r\nIV - os postos de venda de serviços de empresas de transporte de passageiros inscritas no CAD-ICMS;\r\n\r\nV - os locais de simples guarda de veículos de empresas de trans porte inscritas no CAD-ICMS, mesmo quando houver serviços de revisão e abastecimento da frota própria;\r\n\r\nVI - as oficinas mecânicas pertencentes a empresas de transporte inscritas no CAD-ICMS que realizem somente serviços para a própria empresa; \r\n\r\nVII - os locais de instalação de torres de transmissão e equipamentos similares pertencentes a empresas inscritas no CAD-ICMS, utilizados para distribuição de serviços de comunicação ou de energia elétrica.\r\n\r\n§ 2º Para efeito do disposto neste Anexo:\r\n\r\nI - os empresários individuais são equiparados às pessoas jurídicas.\r\n\r\nII - o conjunto de estabelecimentos pertencentes à mesma raiz do CNPJ é chamado de empresa.\r\n\r\nArt. 4º Em função da quantidade de inscrições que a empresa possua no CAD-ICMS, um estabelecimento será classificado como:\r\n\r\nI - Único, quando somente esse estabelecimento da empresa for inscrito;\r\n\r\nII - Principal, quando a empresa tiver mais de uma inscrição estadual e ele for designado como responsável perante o fisco estadual; \r\n\r\nIII - Dependente, quando a empresa tiver mais de uma inscrição estadual e ele não for designado como principal.\r\n\r\n§ 1º A matriz da empresa será classificada como estabelecimento principal quando inscrita e habilitada no CAD-ICMS; caso contrário, quaisquer das filiais da empresa com inscrição habilitada poderá ser classificada como principal.\r\n\r\n§ 2º Caso o estabelecimento matriz da empresa esteja em outra unidade da Federação e existam filiais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, com inscrição habilitada no CAD-ICMS, a matriz não deverá ser classificada como principal perante o fisco estadual. \r\n\r\n§ 3º Quando a empresa possuir filiais cadastradas nos segmentos de inscrição facultativa e obrigatória, a classificação de estabelecimento principal deverá ser atribuída a uma inscrição obrigatória.\r\n\r\n§ 4º O contribuinte deverá indicar o novo estabelecimento principal perante o fisco estadual quando: \r\n\r\nI - da apresentação de pedido de concessão de inscrição para o segundo estabelecimento da empresa;\r\n\r\nII - da desativação, a pedido ou de ofício, da inscrição do estabelecimento cadastrado como principal.\r\n\r\n§ 5º Sempre que for indicada uma inscrição como estabelecimento principal, o SICAD promoverá, automaticamente, as alterações cadastrais que se façam necessárias nas demais inscrições da empresa.\r\n\r\nArt. 5º Todo estabelecimento de pessoa física contribuinte será considerado como único perante o fisco estadual, ainda que possua mais de uma inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 6º Os estabelecimentos, ao se cadastrarem no CAD-ICMS, deverão informar as atividades econômicas desenvolvidas no local, num máximo de 3 (três), codificando-as segundo a CNAE. \r\n\r\nParágrafo Único- Os códigos CNAE informados deverão ser adequados às atividades econômicas desenvolvidas pelo contribuinte e, no caso de pessoa jurídica, corresponder ao objeto social constante no último ato registrado.\r\n\r\nArt. 7º As atividades econômicas informadas serão classificadas, por grau de importância, em: \r\n\r\nI - Principal, assim considerada a atividade de produção ou venda de mercadorias ou serviços que gerar maior receita operacional para o estabelecimento ou, no caso da circulação da mercadoria ocorrer dentro da própria empresa, o maior valor de transferência; \r\n\r\nII - Secundárias, assim consideradas as demais atividades exercidas no mesmo estabelecimento.\r\n\r\nArt. 8º O estabelecimento, em função da natureza das atividades desenvolvidas, será classificado como: \r\n\r\nI - unidade operacional, quando exercer atividades de produção ou de venda de produtos ou serviços; \r\n\r\nII - unidade auxiliar, quando servir apenas à própria empresa, exercendo exclusivamente funções gerenciais ou de apoio administrativo ou técnico, direcionadas à criação das condições necessárias para o exercício das atividades operacionais dos demais estabelecimentos, não desenvolvendo atividade de produção ou de venda de mercadorias ou serviços. \r\n\r\n§ 1º Serão consideradas unidades operacionais:\r\n\r\nI - os estabelecimentos nos quais sejam exercidas operações reais ou escriturais de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços, \r\n\r\nII - os pontos localizados em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, ainda que somente realize transações comerciais sem saída de mercadora ou que se limite a extrair pedidos. \r\n\r\n§ 2º Os estabelecimentos de pessoas físicas contribuintes serão classificados como unidades operacionais. \r\n\r\n§ 3º Poderão ser inscritos no CAD-ICMS, quando localizados no Estado do Rio de Janeiro, os seguintes tipos de unidade auxiliar: \r\n\r\nI - escritório administrativo, assim considerado o estabelecimento que exerça exclusivamente funções administrativas ou de gestão gerencial, observado o disposto no inciso I do § 1º do art. 3º deste Anexo; \r\n\r\nII - depósito fechado, assim considerado o estabelecimento que exerça exclusivamente a função de armazenagem de mercadorias próprias destinadas à comercialização e/ou industrialização. \r\n\r\n§ 4º As unidades auxiliares deverão ser cadastradas com os códigos CNAE correspondentes às atividades econômicas: \r\n\r\nI - da(s) unidade(s) operacional(is) a que servem, no caso de depósito fechado ou ponto de exposição; \r\n\r\nII - principais da empresa, no caso de escritório administrativo. \r\n\r\n§ 5º A unidade auxiliar com a função de depósito fechado será classificada como estabelecimento dependente, sendo obrigatório que a empresa possua unidade operacional localizada nesta unidade da federação, com inscrição habilitada no SICAD.\r\n\r\nArt. 9º -De acordo com a atividade econômica predominante exercida, o estabelecimento será qualificado como: \r\n\r\nI - industrial quando realizar operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade de produto, ou o aperfeiçoe para o consumo ou para o uso como matéria-prima por outro industrial; \r\n\r\nII - atacadista quando efetuar operações de revenda de mercadorias de terceiros, de origem agropecuária, extrativa ou industrial, em qualquer nível de processamento (em bruto, beneficiadas, semi-elaboradas e prontas para uso) e em qualquer quantidade, para varejistas, outros atacadistas e agentes produtores em geral, empresariais, institucionais e profissionais, ou seja, para pessoas jurídicas, estabelecimentos agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, instituições públicas e privadas e profissionais autônomos; \r\n\r\nIII - varejista quando efetuar operações de venda de mercadorias, novas ou usadas, ao consumidor final, para consumo pessoal ou domiciliar.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Identificação do Contribuinte\r\n\r\nArt. 10. A identificação do contribuinte, no CAD-ICMS, dar-se-á pelo seu número de inscrição estadual, por meio do qual se registra, além dos dados cadastrais pertinentes, sua respectiva unidade de cadastro e de fiscalização. \r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Número de Inscrição Estadual\r\n\r\nArt. 11. A cada estabelecimento inscrito, pertencente a pessoa jurídica ou empresário individual, ainda que dependente, e a cada pessoa física-contribuinte inscrita, corresponderá um número de inscrição, constituído de 8 (oito) algarismos, servindo um deles de dígito verificador.\r\n\r\nParágrafo Único- O número da inscrição deverá constar de todos os documentos fiscais e será mencionado nas petições, declarações e formulários apresentados às repartições fiscais, no DARJ e nos termos de abertura e de encerramento dos livros de escrituração fiscal.\r\n\r\nArt. 12. O número de inscrição no CAD-ICMS será atribuído de forma automática pelo SICAD no momento da confirmação da validade do pedido pelas unidades cadastradoras. \r\n\r\nParágrafo Único- São unidades cadastradoras: \r\n\r\nI - no âmbito da SEFAZ: \r\n\r\na) as Inspetorias Regionais de Fiscalização (IRF); \r\n\r\nb) as Inspetorias de Fiscalização Especializada (IFE); \r\n\r\nc) a Coordenação de Cadastro Fiscal (COCAF); \r\n\r\nII - a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).\r\n\r\nArt. 13. O número de inscrição já atribuído não poderá, em qualquer hipótese, ser reutilizado para novo registro.\r\n\r\nArt. 14. Será inutilizada a inscrição quando atribuída indevidamente ou em desacordo com o segmento de cadastro reservado à natureza do contribuinte.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de constatação da impropriedade do cadastramento, será atribuído novo número de inscrição no segmento próprio, se for o caso.\r\n\r\nSubseção II \r\n\r\nDas Unidades de Cadastro e de Fiscalização\r\n\r\nArt. 15. Os contribuintes inscritos no CAD-ICMS ficarão vinculados a repartições fiscais que atuarão como unidades de cadastro e/ou como unidades de fiscalização.\r\n\r\n§ 1º Para efeitos do disposto no caput deste artigo, conceitua-se como:\r\n\r\nI - unidade de cadastro: a repartição fiscal encarregada de adotar as providências relacionadas com o CAD-ICMS, segundo as disposições contidas neste Anexo e demais normas pertinentes;\r\n\r\nII - unidade de fiscalização: a repartição fiscal encarregada de adotar as providências relacionadas com a verificação do cumprimento de obrigação tributária e da correção do lançamento de tributo estadual, segundo as normas da legislação aplicável.\r\n\r\n§ 2º As IRF da Capital e do Interior e as IFE atuarão como unidades de cadastro e de fiscalização, exceto a IFE 02 - Comércio Exterior, que atuará exclusivamente como unidade de fiscalização.\r\n\r\nArt. 16. A unidade de cadastro e de fiscalização dos contribuintes será:\r\n\r\nI - a IFE 04 - Petróleo e Combustível, quando se tratar de estabelecimento de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada, com atividade econômica, principal ou secundária, constante no Subanexo I.B.1.1;\r\n\r\nII - a IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas:\r\n\r\na) no Subanexo I.C.1.1, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada, com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.2 e não se enquadrarem na condição prevista no inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nb) no Subanexo I.C.1.2, enquanto atuarem preponderantemente no setor de comércio varejista e não se enquadrarem na condição prevista no inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nIII - a IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.2, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.3, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I e II do caput deste artigo;\r\n\r\nIV - a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas:\r\n\r\na) no Subanexo I.C.3.1, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.4.1, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a III do caput deste artigo;\r\n\r\nb) no Subanexo I.C.3.2, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.4.2, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a III do caput deste artigo;\r\n\r\nV - a IFE 11 - Bebidas, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.4, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.5, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a IV do caput deste artigo;\r\n\r\nVI - a IFE 10 - Produtos Alimentícios, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.5 enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.6, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a V do caput deste artigo;\r\n\r\nVII - a IFE 12 - Veículos e Material Viário, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.6, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.7, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a VI do caput deste artigo;\r\n\r\nVIII - a IFE 06 - Substituição Tributária, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.7, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.8, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a VII do caput deste artigo;\r\n\r\nIX - a IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.8, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.9, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a VIII do caput deste artigo;\r\n\r\nX - a IFE específica, conforme disposto nos Subanexos I.B, quando se tratar de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, de empresas com pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante nesses Subanexos, e que não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a IX do caput deste artigo;\r\n\r\nXI - a IFE 06 - Substituição Tributária, no caso de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, de empresas que não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a X do caput deste artigo;\r\n\r\nXII - a Inspetoria Regional de Fiscalização que circunscrever a área geográfica do endereço do estabelecimento único ou principal da empresa, quando se tratar de estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro, de empresas que não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a XI do caput deste artigo, observado o disposto no § 3º deste artigo;\r\n\r\nXIII - no caso de pessoa física contribuinte, a Inspetoria Regional de Fiscalização que circunscrever o local de exercício de suas atividades, observado o disposto no §3º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Os critérios de determinação da unidade de cadastro e de fiscalização previstos nos incisos I a IX do caput deste artigo serão vá lidos para todos os estabelecimentos da empresa, independente da sua localização, exceto para os que se enquadrarem na condição prevista no inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º A inscrição única, concedida no segmento de pessoa física-contribuinte a revendedores autônomos de empresa, terá como unidade de cadastro e de fiscalização a mesma repartição fiscal do estabelecimento da empresa, industrial ou comercial, que será responsável pelo recolhimento antecipado do imposto por eles devido.\r\n\r\n§ 3º A unidade de cadastro e/ou de fiscalização dos contribuintes, segundo o critério de área geográfica, previsto nos incisos XII e XIII do caput deste artigo, será determinada:\r\n\r\nI - pelo bairro do endereço do estabelecimento cadastrado como único ou principal, quando localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Subanexo I.A.1;\r\n\r\nII - pelo município do endereço do estabelecimento cadastrado como único ou principal, quando localizado em outra cidade do Estado do Rio de Janeiro, conforme Subanexo I.A.2.\r\n\r\n§ 4º Com base nas regras estabelecidas nos incisos do caput deste artigo, o SICAD promoverá automaticamente, no CAD-ICMS, as alterações que se façam necessárias, sempre que:\r\n\r\nI - houver alteração das atividades econômicas do contribuinte registradas no SICAD, caso estejam vinculadas, pelo Subanexo I.B, a uma Inspetoria de Fiscalização Especializada;\r\n\r\nII - em decorrência de fusão ou incorporação, for alterada a raiz do CNPJ de estabelecimento de empresa vinculada, pelo Subanexo I.C, a uma Inspetoria de Fiscalização Especializada;\r\n\r\nIII - algum código de atividade econômica, vinculado a uma Inspetoria de Fiscalização Especializada, for excluído ou incluído nas relações que compõem os Subanexos I.B; \r\n\r\nIV - a alteração do endereço de contribuinte cadastrado como estabelecimento principal ou a indicação de outra inscrição como estabelecimento principal causar a alteração da unidade de cadastro dos estabelecimentos dependentes.\r\n\r\n§ 5º Os Subanexos I.B e I.C deste Anexo serão periodicamente alterados, visando:\r\n\r\nI - à ratificação das atualizações automáticas promovidas pelo SICAD, previstas nos incisos I a III do § 4º deste artigo; e\r\n\r\nII - ao aperfeiçoamento periódico do controle fiscal dos contribuintes, a partir de informações econômico-fiscais disponíveis nos diversos sistemas informatizados da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 17. Independentemente da sua unidade de cadastro, os contribuintes terão como unidade de fiscalização suplementar a: \r\n\r\nI - IFE 04 - Petróleo e Combustível, no caso de estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro que exerça atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.1.2; \r\n\r\nII - IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.2, e desde que não se enquadrem na condição prevista no inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\nIII - IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.3, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I e II do caput deste artigo;\r\n\r\nIV - IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.4.1 e I.B.4.2, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a III do caput deste artigo;\r\n\r\nV - IFE 11 - Bebidas, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.5, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a IV do caput deste artigo; \r\n\r\nVI - IFE 10 - Produtos Alimentícios, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.6, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a V do caput deste artigo; \r\n\r\nVII - IFE 12 - Veículos e Material Viário, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.7, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a VI do caput deste artigo; \r\n\r\nVIII - IFE 06 - Substituição Tributária, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.8, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a VII do caput deste artigo; \r\n\r\nIX - IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.9, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a VIII do caput deste artigo;\r\n\r\n§ 1º Os critérios de determinação da unidade de fiscalização suplementar previstos nos incisos do caput deste artigo serão válidos para todos os estabelecimentos da empresa, independente da sua localização. \r\n\r\n§ 2º A unidade de fiscalização suplementar determinada no caput deste artigo executará ações fiscais específicas autorizadas pela Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio- CCAFI e as verificações fiscais que se fizerem necessárias na situação prevista no art. 82 deste Anexo. \r\n\r\n§ 3º Independentemente da unidade de cadastro e de fiscalização, inclusive suplementar, dos contribuintes:\r\n\r\nI - a IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais ou a IRF que circunscrever a área de localização dos estabelecimentos, por determinação da SAF, poderá realizar ações fiscais rápidas, voltadas para a verificação da regularidade na emissão de documentos fiscais, ou ações fiscais específicas, de verificação do cumprimento de obrigações acessórias; \r\n\r\nII - a IFE 02 - Comércio Exterior poderá fiscalizar as operações de comércio exterior; \r\n\r\nIII - as Inspetorias de Fiscalização Especializadas, por determinação da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio- CCAFI, poderão realizar ações fiscais específicas, nos estabelecimentos que exerçam, de forma permanente ou em operações eventuais, atividade econômica constante nos Subanexos I.B. \r\n\r\n§ 4º No caso previsto no § 3º deste artigo, sem prejuízo da lavratura dos autos de infração cabíveis, as irregularidades encontradas deverão ser comunicadas à unidade de fiscalização dos contribuintes, quando diferente do órgão autuante, à qual caberá, se necessário, aprofundar a ação fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO DESDOBRAMENTO DO CAD-ICMS\r\n\r\nArt. 18. O CAD-ICMS se desdobra nos seguintes segmentos:\r\n\r\nI - Cadastro de Pessoa Jurídica; e\r\n\r\nII - Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Cadastro de Pessoa Jurídica (CPJ)\r\n\r\nArt. 19. O Cadastro de Pessoa Jurídica (CPJ) é composto de inscrições obrigatórias, facultativas e especiais, que serão identificadas pelas seguintes faixas:\r\n\r\nI - Inscrição Obrigatória:\r\n\r\na) de 75.000.000 a 89.999.999: para os contribuintes localizados neste Estado;\r\n\r\nb) de 91.000.000 a 94.999.999: para os contribuintes localizados em outra unidade da Federação:\r\n\r\n1 - revestidos da qualidade de contribuintes substitutos por força de Convênio ou Protocolo;\r\n\r\n2 - que firmarem Termo de Acordo para se revestirem na condição de contribuinte substituto;\r\n\r\n3 - sujeitos ao regime especial de comercialização de seus produtos por meio de revendedores autônomos;\r\n\r\nII - Inscrição Facultativa: de 10.000.000 a 14.999.999; e\r\n\r\nIII - Inscrição Especial: de 95.000.000 a 95.999.999.\r\n\r\nSubseção I \r\n\r\nDa Inscrição Obrigatória\r\n\r\nArt. 20. Estão obrigados à inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, antes do início de suas atividades:\r\n\r\nI - os estabelecimentos comerciais, atacadistas ou varejistas, e industriais;\r\n\r\nII - os estabelecimentos localizados em outra unidade da Federação que revistam, por força de Convênio ou Protocolo, a qualidade de contribuintes substitutos;\r\n\r\nIII - os estabelecimentos que, por força de legislação específica, sejam considerados como executores de fase integrante de processo industrial;\r\n\r\nIV - as empresas de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;\r\n\r\nV - os estabelecimentos de empresa prestadora de serviços onerosos de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, emissão, transmissão, retransmissão, repetição, recepção e ampliação de comunicação de qualquer natureza, ainda que iniciada ou prestada no exterior;\r\n\r\nVI - as empresas de geração e/ou distribuição de energia elétrica;\r\n\r\nVII - as empresas distribuidoras de água natural canalizada;\r\n\r\nVIII - as empresas concessionárias de gás;\r\n\r\nIX - o escritório de empresa, com estabelecimento inscrito neste Estado, que adquira mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo; \r\n\r\nX - estabelecimento matriz, localizado no Estado do Rio de Janeiro, com a função de unidade auxiliar - escritório administrativo, de empresa que realize operações tributáveis pelo ICMS em outro Estado e que não possua outro estabelecimento inscrito no CAD-ICMS; \r\n\r\nXI - os estabelecimentos de ensino, de qualquer grau ou natureza, quando revestidos, também, da qualidade de contribuinte, pela prática mercantil configurada pelo fornecimento de uniformes, calçados, materiais escolares em geral, alimentação e bebidas, ou de qualquer outra mercadoria ou prestação de serviço compreendido no campo de incidência do ICMS;\r\n\r\nXII - os hospitais, clínicas e casas de saúde, quando revestidos, também, da qualidade de contribuintes, pela prática mercantil configurada pelo fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares em geral, alimentação e bebidas, ou de qualquer outra mercadoria ou prestação de serviço compreendido no campo de incidência do ICMS;\r\n\r\nXIII - as empresas de construção civil e as empreiteiras de obras;\r\n\r\nXIV - os estabelecimentos de empresas, que desenvolvam atividades de impressão gráfica, por qualquer meio ou processo;\r\n\r\nXV - as empresas seguradoras que atuem no ramo não-vida, realizando a cobertura de perdas e danos de coisas ou bens; \r\n\r\nXVI - as instituições financeiras que operem com crédito direto ao consumidor e com mercadoria sujeita à alienação fiduciária;\r\n\r\nXVII - os armazéns gerais e demais depósitos de mercadorias para terceiros, inclusive os localizados em recinto alfandegado e os explorados por operadores portuários; \r\n\r\nXVIII - os estabelecimentos de empresa com atividade de manutenção e/ou de reparo, em geral;\r\n\r\nXIX - os estabelecimentos de empresas de montagem, instalação, colocação ou operação similar, em geral;\r\n\r\nXX - os hotéis, motéis, pensões e congêneres, que fornecerem alimentação, bebida ou outra mercadoria, cujo valor não se inclua no preço da diária ou mensalidade;\r\n\r\nXXI - as pessoas jurídicas que atuem como \"pregoeiros de pescado\", na condição de prepostos dos pescadores, de armadores de pesca, de cooperativas que congregam essas atividades, de colônias de pesca ou de quaisquer outras; \r\n\r\nXXII - as empresas de arrendamento mercantil - leasing;\r\n\r\nXXIII - os representantes e os mandatários, exclusive aqueles que se limitem a extrair pedidos de mercadorias a serem remetidas diretamente do estabelecimento fornecedor aos respectivos adquirentes;\r\n\r\nXXIV - os estabelecimentos de empresas que se dediquem à atividade de extração e/ou beneficiamento de minerais, inclusive de petróleo e gás natural;\r\n\r\nXXV - as cooperativas, cujos associados desenvolvam atividades incluídas no campo de incidência do ICMS;\r\n\r\nXXVI - as sociedades civis de fim econômico que realizem atividades de circulação de mercadorias ou prestação de serviços descritas como fato gerador de ICMS;\r\n\r\nXXVII - as sociedades civis de fim não econômico que explorem estabelecimento industrial, ou de extração de substância mineral ou fóssil e as que comercializem mercadorias que, para esse fim, adquiram ou produzam;\r\n\r\nXXVIII - os estabelecimentos comerciais de organização rudimentar explorados por pessoas jurídicas ou empresários individuais, com atividades desenvolvidas em quiosques, trailer ou reboque, mini-bar, carrocinha, barraca ou veículo de qualquer natureza localizado em via ou logradouro público;\r\n\r\nXXIX - os estabelecimentos de empresa que realizem operações com programa de computador (software), não personalizado;\r\n\r\nXXX - o órgão da administração pública direta, a autarquia, a empresa pública federal, estadual ou municipal e a fundação instituída e mantida pelo Poder Público, que vendam, ainda que apenas a comprador de determinada categoria profissional ou funcional, mercadoria que, para esse fim, adquiram ou produzam;\r\n\r\nXXXI - as empresas localizadas, ou não, neste Estado, sujeitas a regime especial de comercialização de produtos por meio revendedores autônomos, que se responsabilizem, como substitutas, pelo recolhimento antecipado do imposto nas operações subsequentes; e\r\n\r\nXXXII - as empresas que se dediquem às atividades agrícola, pecuária, de criação animal de qualquer espécie ou de cultura de sêmen para inseminação artificial de animais, em zona rural ou urbana;\r\n\r\nXXXIII - as empresas com atividade extrativa vegetal;\r\n\r\nXXXIV - as empresas da atividade pesqueira;\r\n\r\nXXXV - matadouros públicos ou particulares, mesmo os que não efetuem abate de gado de sua propriedade;\r\n\r\nXXXVI - os serviços de agenciamento de transporte; e\r\n\r\nXXXVII - quaisquer outros não mencionados nos incisos anteriores que pratiquem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações relativas à circulação de mercadorias, ou a elas equiparadas, e as que prestem, simultaneamente ou não, serviços na área de competência tributária estadual.\r\n\r\n§ 1º Incluem-se na obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS:\r\n\r\nI - os locais com a função de depósito fechado destinados à armazenagem de produtos e mercadorias próprias;\r\n\r\nII - ponto localizado em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, ainda que somente realize transações comerciais sem saída de mercadora ou que se limite a extrair pedidos. \r\n\r\n§ 2º Consideram-se estabelecimentos, para fins do disposto no inciso XXIV do caput deste artigo, as plataformas de produção e armazenamento de petróleo e gás natural, ainda que estejam em construção.\r\n\r\n§ 3º As empresas prestadoras de serviços de comunicação localizadas em outras unidades federadas deverão solicitar inscrição para o estabelecimento sede quando prestarem, a destinatários localizados no Estado do Rio de Janeiro, serviços nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);\r\n\r\nII - Serviço Móvel Pessoal (SMP);\r\n\r\nIII - Serviço Móvel Celular (SMC);\r\n\r\nIV - Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);\r\n\r\nV - Serviço Móvel Especializado (SME);\r\n\r\nVI - Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS);\r\n\r\nVII - Serviço Limitado Especializado (SLE);\r\n\r\nVIII - Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT);\r\n\r\nIX - Serviço de Conexão à Internet (SCI);\r\n\r\nX - Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH).\r\n\r\n§ 4º Nos casos previstos nos incisos I a IX do § 3º deste artigo, a inscrição estadual será concedida ao prestador de serviços de comunicação que:\r\n\r\nI - não possua outro estabelecimento inscrito neste Estado;\r\n\r\nII - exerça neste Estado, exclusivamente, as prestações de serviços de comunicação especificadas no caput deste parágrafo.\r\n\r\n§ 5º O disposto no § 4º deste artigo não se aplica ao prestador de serviço de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite (DTH).\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Inscrição Facultativa\r\n\r\nArt. 21. A inscrição facultativa se reserva ao estabelecimento de empresa, localizado no Estado do Rio de Janeiro, cuja atividade econômica não seja de inscrição obrigatória, e que prove, mediante prévia justificativa, dela necessitar:\r\n\r\nI - para a movimentação contínua de seu ativo fixo e do material de uso e consumo; ou\r\n\r\nII - para obtenção de benefício fiscal ou cumprimento de obrigação fiscal acessória, quando previsto em dispositivo legal.\r\n\r\nParágrafo Único- A justificativa de que trata o caput deste artigo far-se-á por meio de juntada, ao DOCAD apresentado, de requerimento especificando a motivação do pedido de inscrição facultativa e, no caso previsto no inciso II do caput deste artigo, identificando o referido dispositivo legal.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Inscrição Especial\r\n\r\nArt. 22. A inscrição especial será atribuída, no interesse da administração e em caráter excepcional, por prazo determinado, a estabelecimento não enquadrado nas hipóteses previstas para a concessão de inscrição, definidas no presente Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único- Compete à COCAF, por ato próprio, deferir o pedido de inscrição especial.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte (CPFC)\r\n\r\nArt. 23. A inclusão no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte far-se-á, somente, por meio inscrição obrigatória, na faixa de 70.000.000 a 74.999.999.\r\n\r\nArt. 24. Estão obrigadas à inscrição no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte, antes do início de suas atividades, as pessoas físicas que se dediquem, com a finalidade de comercialização, a: \r\n\r\nI - atividade rural, assim considerada:\r\n\r\na) a agricultura;\r\n\r\nb) a pecuária;\r\n\r\nc) a extração e a exploração vegetal e animal;\r\n\r\nd) a exploração de atividades zootécnicas, tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais;\r\n\r\ne) a captura de pescado in natura, desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca etc.), inclusive a exploração em regime de parceria;\r\n\r\nII - atividade de leiloeiro público, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, nos termos previstos no art. 8º do Título I do Livro XIV do RICMS/00.\r\n\r\n§ 1º O contribuinte pessoa física que exerça atividade vinculada à agricultura e criação animal poderá incluir como secundárias as atividades de agroindústria artesanal abaixo relacionadas, desde que devidamente atestadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior:\r\n\r\nI - Beneficiamento de arroz;\r\n\r\nII - Fabricação de conservas e geleias de frutas e legumes; \r\n\r\nIII - Transformação de grãos em farinha ou farelo; \r\n\r\nIV - Moagem de cana-de-açúcar para produção de açúcar mascavo, melado, rapadura;\r\n\r\nV - Preparação do leite e fabricação de laticínios; \r\n\r\nVI - Produção de sucos de frutas acondicionados em embalagem de apresentação;\r\n\r\nVII - Produção de mel acondicionado em embalagem de apresentação; \r\n\r\nVIII - Produção de embriões de rebanho em geral, alevinos e girinos, em propriedade rural, independentemente de sua destinação (reprodução ou comercialização).\r\n\r\n§ 2º As atividades de transformação de produtos decorrentes de atividade rural serão consideradas como de agroindústria artesanal quando feitas pelo próprio agricultor ou criador utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, não forem alteradas as características do produto in natura, e desde que o produtor empregue no máximo 20 (vinte) empregados e apresente faturamento bruto anual de até 110.000 (cento e dez mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§ 3º Estão obrigados, ainda, à inscrição neste segmento, os revendedores autônomos que comercializem produtos cujos fabricantes ou distribuidores se responsabilizem, por substituição, pelo recolhimento antecipado do imposto devido pelas operações subsequentes.\r\n\r\n§ 4º Para as pessoas físicas mencionadas no § 3º deste artigo, será atribuída inscrição única, no Estado, em nome do fabricante ou distribuidor, antecedido da expressão \"Revendedores Autônomos\", sendo vedada, em qualquer hipótese, a concessão de inscrição individual para esses revendedores.\r\n\r\n§ 5º A inscrição mencionada no § 4º deste artigo será atribuída pela unidade de cadastro do estabelecimento responsável pelo recolhimento antecipado do imposto devido.\r\n\r\n§ 6º A pessoa física, inscrita ou não no CAD-ICMS, poderá exercer atividade de comércio varejista em caráter eventual, no decorrer de épocas festivas ou durante a realização de feiras, festivais e eventos em geral, em lojas, parte de lojas, salas, veículos, barracas ou congêneres, desde que o funcionamento provisório no local seja previamente autorizado pela repartição fiscal competente pelo controle e fiscalização de exposições, feiras, leilões e eventos semelhantes.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA DISPENSA DE INCRIÇÃO NO CAD-ICMS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DISPENSA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO\r\n\r\nDE PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 25. Ficam dispensados de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica:\r\n\r\nI - independente de qualquer solicitação formal: \r\n\r\na) o empresário individual qualificado como MEI, enquadrado no SIMEI; \r\n\r\nb) os pontos de venda não fixos, de contribuinte inscrito no CAD-ICMS, que realizem operações caracterizadas como fora do estabelecimento, conforme normas do Capítulo III do Anexo XIII desta Parte; \r\n\r\nII - a loja, parte de loja, sala, veículo, barraca ou congênere onde a sociedade ou o empresário individual, inscrito ou não no CAD-ICMS, exerça, em caráter eventual, atividade de comércio varejista, no decorrer de épocas festivas ou durante a realização de feiras, festivais, exposições e eventos em geral, desde que o funcionamento provisório no local seja previamente autorizado pela repartição fiscal responsável pelo controle e fiscalização de tais eventos; \r\n\r\nIII - as máquinas automáticas de venda, de contribuinte inscrito no CAD-ICMS, localizadas em estabelecimentos de terceiros, desde que o seu uso seja previamente autorizado, nos termos do Capítulo XXI do Anexo XIII desta Parte; \r\n\r\nIV - as filiais de empresa autorizada por legislação própria à centralização de sua escrituração fiscal; \r\n\r\nV - as filiais de empresa que, em função da peculiaridade das atividades desenvolvidas, definidas no art. 27 deste Anexo, possam, sem embaraço a qualquer ação fiscalizadora, centralizar a sua escrituração fiscal. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DISPENSA DE INSCRIÇÃO AUTORIZADA\r\n\r\nPOR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA\r\n\r\nArt. 26. As empresas especificadas no Subanexo VII, autorizadas, por legislação própria, à centralização da escrituração, poderão manter um estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, ficando os demais dispensados de inscrição estadual, independentemente de qualquer solicitação, exceto no caso de filiais que exerçam atividade de comércio varejista, para as quais a dispensa ficará condicionada à apresentação de pedido formal e estará sujeita às normas previstas no caput do art. 27 e nos arts. 28 a 34 deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único- Caso os estabelecimentos dispensados sejam inscritos no CAD-ICMS, deverá ser solicitada a baixa de sua inscrição no momento da adoção da centralização da escrituração. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDA DISPENSA DE INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS \r\n\r\nCOM ATIVIDADES PECULIARES\r\n\r\nArt. 27. É facultado às empresas inscritas e localizadas no Estado do Rio de Janeiro, desde que uma de suas inscrições seja indicada como responsável pela centralização da escrituração e cumprimento das suas obrigações fiscais, solicitar a dispensa de inscrição para estabelecimento filial com a atividade: \r\n\r\nI - de fornecimento de alimentação a empresas, desde que esteja localizado no interior de estabelecimento do contratante dos serviços e o preparo e consumo das refeições se faça no local, que passa a ser denominado Refeitório, devendo ser observado o disposto no Capítulo XVIII do Anexo XIII desta Parte; \r\n\r\nII - de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, quando exercida em pequeno ponto fixo e permanente (quiosque ou congênere), que passa a ser denominado Ponto de Venda, localizado em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, devendo ser observado o disposto no Capítulo XIX do Anexo XIII desta Parte; \r\n\r\nIII - de comércio varejista de bebidas e outros produtos, quando estes estiverem disponíveis para consumo em frigobares e estantes instalados em quartos de hospital, hotel ou similar, cujo conjunto, por estabelecimento, será equiparado a um ponto fixo e permanente de venda. \r\n\r\n§ 1º A dispensa de inscrição prevista no inciso II do caput deste artigo aplica-se aos pontos de venda pertencentes a diferentes empresas, localizados no mesmo endereço, ainda que com a mesma atividade, desde que esteja perfeitamente delimitada a separação física de seus espaços utilizáveis. \r\n\r\n§ 2º Conforme Título VII do Livro II do RICMS/00, aplicar-se-á o regime de substituição tributária à remessa de mercadoria para os pontos de venda dispensados de inscrição. \r\n\r\nArt. 28. As empresas que obtiverem a dispensa de inscrição prevista no art. 27 deste Anexo deverão: \r\n\r\nI - no caso de paralisação ou encerramento das atividades do estabelecimento centralizador, apresentar, previamente, comunicação indicando outro estabelecimento como responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais das filiais dispensadas de inscrição; \r\n\r\nII - comunicar o encerramento ou a paralisação das atividades das filiais dispensadas de inscrição no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados de sua ocorrência; \r\n\r\nIII - comunicar a alteração de endereço das filiais dispensadas de inscrição; \r\n\r\nIV - renovar as dispensas de inscrição concedidas, nos prazos e formas determinados pela SUACIEF em legislação específica. \r\n\r\n§ 1º Quando os estabelecimentos forem inscritos no CAD-ICMS, deverá ser solicitada a baixa de inscrição a partir da data da concessão da sua dispensa. \r\n\r\n§ 2º É facultado à empresa determinar as filiais para as quais deseja obter dispensa de inscrição. \r\n\r\n§ 3º A dispensa de inscrição será concedida, exclusivamente, para as filiais identificadas na solicitação apresentada. \r\n\r\n§ 4º A empresa poderá indicar mais de um estabelecimento centralizador, desde que identifique as filiais dispensadas pelas quais cada um ficará responsável. \r\n\r\n§ 5º A empresa poderá, a qualquer momento, apresentar comunicação indicando outro estabelecimento inscrito no CAD-ICMS como responsável pela centralização das obrigações fiscais das filiais dispensadas de inscrição. \r\n\r\n§ 6º A empresa poderá renunciar à dispensa de inscrição concedida a um ou mais estabelecimentos, mediante a apresentação do DOCAD de pedido de concessão de inscrição estadual para essas filiais. \r\n\r\nArt. 29. Deverá ser mantida, em cada filial dispensada de inscrição, à disposição do fisco, cópia da autorização da dispensa e das 1ª vias das notas fiscais referentes à entrada das mercadorias encontradas no local. \r\n\r\nArt. 30. Os pedidos de dispensa de inscrição e as comunicações de que trata o art. 28 deste Anexo serão apresentados à unidade de cadastro do estabelecimento centralizador, por meio de processo administrativo tributário e deverão: \r\n\r\nI - especificar a natureza do pedido ou comunicação; \r\n\r\nII - identificar o estabelecimento centralizador (inscrições, estadual e federal, e nome empresarial); \r\n\r\nIII - identificar as filiais para as quais esteja sendo solicitada dispensa de inscrição ou feita alguma comunicação, informando: \r\n\r\na) CNPJ; \r\n\r\nb) endereço completo, indicando, quando necessário, pontos de referência para perfeita identificação de sua localização; \r\n\r\nc) o número do processo administrativo anterior de concessão de dispensa de inscrição ao estabelecimento, quando for o caso; \r\n\r\nIV - informar a data do encerramento das atividades do estabelecimento dispensado de inscrição, no caso previsto no inciso II do art. 28 deste Anexo; \r\n\r\nV - identificar, após a assinatura, o signatário do pedido, informando o nome completo e o número e órgão expedidor do documento de identidade; \r\n\r\nVI - informar nome e telefone ou e-mail da pessoa que ficará responsável pelo acompanhamento da petição apresentada. \r\n\r\n§ 2º Deverão ser anexados ao processo administrativo, de acordo com a natureza do pedido ou comunicação, os documentos discriminados no Subanexo VIII. \r\n\r\nArt. 31. A repartição fiscal, ao recepcionar o pedido de dispensa de inscrição ou de comunicação, deverá: \r\n\r\nI - conferir a documentação; \r\n\r\nII - autenticar as cópias apresentadas, nos termos do Decreto nº 29.205/01, devolvendo os originais ao requerente, caso não tenham sido autenticadas por serventia judicial ou extra-judicial; \r\n\r\nIII - constituir o processo administrativo tributário e encaminhá-lo à COCAF. \r\n\r\nArt. 32. Caberá à COCAF: \r\n\r\nI - decidir sobre os pedidos de dispensa de inscrição; \r\n\r\nII - registrar no SICAD as dispensas de inscrição concedidas e as comunicações de que trata o artigo 28 deste Anexo; \r\n\r\nIII - publicar Edital no DOERJ, identificando as dispensas concedidas ou revogadas. \r\n\r\nArt. 33. A dispensa de inscrição concedida será revogada de ofício, mediante processo administrativo tributário: \r\n\r\nI - pela unidade de fiscalização do estabelecimento centralizador, quando constatado: \r\n\r\na) o encerramento ou paralisação das atividades do estabelecimento dispensado de inscrição sem a devida comunicação; \r\n\r\nb) a não localização do estabelecimento dispensado de inscrição no endereço informado pelo contribuinte; \r\n\r\nc) o não cumprimento pelo estabelecimento centralizador das obrigações fiscais correspondentes aos locais dispensados; \r\n\r\nII - pela COCAF, quando constatado por meio do banco de dados da SEFAZ: \r\n\r\na) a concessão de inscrição estadual para o estabelecimento com dispensa; \r\n\r\nb) o não cumprimento da obrigação de renovação das dispensas concedidas, prevista no inciso IV do art. 28 deste Anexo; \r\n\r\nc) a desativação da inscrição do estabelecimento centralizador. \r\n\r\n§ 1º Será adotada como data da revogação da dispensa: \r\n\r\nI - a data do encerramento ou da paralisação das atividades do estabelecimento, na hipótese da alínea \"a\" do inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\nII - a data da ciência do contribuinte, na hipótese das alíneas \"b\" e \"c\" do inciso I deste artigo; \r\n\r\nIII - a data da concessão da inscrição para o estabelecimento, na hipótese da alínea \"a\" do inciso II do caput deste artigo; \r\n\r\nIV - o 1º dia do mês seguinte ao término do prazo previsto para a renovação das dispensas de inscrição, na hipótese da alínea \"b\" do inciso II do caput deste artigo; \r\n\r\nV - a data início da desativação da inscrição do estabelecimento centralizador, na hipótese da alínea \"c\" do inciso II do caput deste artigo. \r\n\r\n§ 2º No caso previsto no inciso I do caput deste artigo, a unidade de fiscalização do estabelecimento centralizador: \r\n\r\nI - instruirá o processo administrativo tributário, informando: \r\n\r\na) o motivo da revogação; \r\n\r\nb) o endereço completo do estabelecimento cuja dispensa foi revogada e o seu CNPJ; \r\n\r\nc) a data da revogação; \r\n\r\nII - encaminhará o processo à COCAF para os devidos registros no SICAD. \r\n\r\nArt. 34. Ficará sujeito às penalidades fiscais cabíveis o estabelecimento cuja dispensa de inscrição tenha sido revogada, de ofício ou a pedido do contribuinte, e permaneça em atividade sem inscrição estadual. \r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDOS IMPEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNO CAD-ICMS\r\n\r\nArt. 35. É vedada a concessão de inscrição:\r\n\r\nI - a estabelecimentos de empresas com a mesma atividade, e no mesmo endereço, salvo quando se tratar de:\r\n\r\na) empresas de abate de gado, que utilizem matadouro público ou de terceiro, como local de sua atividade;\r\n\r\nb) boxes individuais localizados em área fechada, onde se promova a comercialização, armazenamento e/ou exposição de mercadorias, desde que haja perfeita separação física de seus espaços utilizáveis e de seus estoques;\r\n\r\nc) estabelecimento agropecuário cedido parcialmente em regime de parceria, arrendamento ou locação;\r\n\r\nd) estabelecimentos classificados como matriz das empresas, com a função de unidade auxiliar - escritório administrativo, desde que haja perfeita separação física de seus espaços utilizáveis;\r\n\r\nII - a estabelecimentos de empresas com atividades diferentes, no mesmo endereço, sem a separação física de seus espaços utilizáveis, mesmo quando se tratar de prestador de serviços não obrigado à inscrição estadual;\r\n\r\nIII - a estabelecimento de empresa localizado em edificação multifamiliar de uso exclusivamente residencial (condomínios residenciais verticais ou horizontais fechados);\r\n\r\nIV - a estabelecimento de empresa localizado em edificação unifamiliar quando não constar, expressamente, da autorização do proprietário para uso do imóvel ou do contrato de locação, permissão para sua utilização com fins comerciais, quando for o caso;\r\n\r\nV - a estabelecimento que não se enquadre nos casos de obrigatoriedade de inscrição, previstos nos artigos 20 ou 24 deste Anexo, conforme o caso, exceto quando se tratar de pedido de inscrição facultativa ou especial;\r\n\r\nVI - quando a empresa possuir outra inscrição estadual, na situação cadastral de Habilitada ou Paralisada, com o mesmo número de registro no CNPJ, exceto nos casos previstos nos artigos 48 e 53 deste Anexo;\r\n\r\nVII - estabelecimento classificado como depósito fechado quando se tratar de estabelecimento identificado como principal ou único;\r\n\r\nVIII - estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, quando não atender às normas previstas no Capítulo I do Título XI deste Anexo;\r\n\r\nIX - quando empresa possuir outro estabelecimento com a inscrição estadual na situação cadastral de Impedida ou Cancelada;\r\n\r\nX - quando titular ou sócio da empresa constar vinculado como titular ou sócio em outra empresa, que possua estabelecimento com inscrição estadual na situação cadastral de Impedida ou Cancelada;\r\n\r\nXI - a MEI enquadrado no SIMEI;\r\n\r\nXII - estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo quando não atender às normas previstas no Capítulo II do Título XI deste Anexo; \r\n\r\nXIII - a pessoa física com atividade de leiloeiro público que não possua matrícula concedida pela JUCERJA para o exercício dessa profissão.\r\n\r\n§ 1º Para efeito do previsto nos incisos I e II do caput deste artigo, a indicação de \"parte\" não caracteriza endereço distinto.\r\n\r\n§ 2º O disposto nos incisos I e II do caput deste artigo não vedará a concessão da inscrição quando constar outro contribuinte cadastrado no mesmo endereço:\r\n\r\nI - cuja inscrição estadual esteja desabilitada, a pedido (paralisada, suspensa ou baixada) ou de ofício (impedida ou cancelada);\r\n\r\nII - que tenha encerrado as suas atividades no local sem a devida comunicação ao fisco estadual, fato que será considerado comprovado, para efeito de concessão da inscrição estadual, pela simples declaração de inexistência de outra inscrição em atividade no mesmo endereço dada à Fazenda no momento do preenchimento do DOCAD eletrônico, ficando o impedimento da inscrição do outro contribuinte no mesmo endereço condicionado à posterior comprovação pela fiscalização de sua permanência ou não em atividade. \r\n\r\n§ 3º A inexistência de quaisquer das hipóteses de impedimento previstas nos incisos I a IV do caput deste artigo será atestada mediante declaração do requerente no momento do preenchimento do DOCAD eletrônico, por meio de um sistema de perguntas e respostas, ficando o contribuinte sujeito à norma prevista no art. 55 deste Anexo. \r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO DOCUMENTO DE CADASTRO DO ICMS (DOCAD)\r\n\r\nArt. 36. O Documento de Cadastro do ICMS (DOCAD) destina-se ao registro dos pedidos de inscrição estadual e de alterações nos dados cadastrais e será preenchido exclusivamente por meio do programa gerador do formulário eletrônico do DOCAD, disponível no sítio da SEFAZ na Internet. \r\n\r\n§ 1º O formulário eletrônico do DOCAD deverá ser preenchido, validado e salvo em arquivo específico pelo programa gerador e transmitido à SEFAZ pela Internet. \r\n\r\n§ 2º Não serão gerados arquivos para os formulários que contenham incorreções no preenchimento. \r\n\r\n§ 3º Ao preencher o DOCAD, o requerente deverá observar que: \r\n\r\nI - deverá ser informado o nome fantasia ou o título do estabelecimento, utilizado para identificá-lo perante o público, ainda que esse dado cadastral não conste nos atos legais arquivados no devido órgão de registro; \r\n\r\nII - caso opere sob o regime de franquia, deverá informar o nome fantasia e o CNPJ da empresa franqueadora; \r\n\r\nIII - o endereço de localização do estabelecimento será preenchido de acordo com a descrição constante no carnê de IPTU atual do imóvel; \r\n\r\nIV - no caso das plataformas de produção e armazenamento de petróleo e gás natural localizadas no mar, o endereço informado será o do estabelecimento, da pessoa jurídica proprietária ou arrendatária da plataforma, localizado em terra firme, no município mais próximo, sendo que no campo \"Complemento\" do endereço, deverão ser incluídas informações que permitam identificar a plataforma cadastrada; \r\n\r\nV - os dados referentes aos Responsáveis e o Capital Social serão informados exclusivamente pelo estabelecimento classificado como único ou principal junto à SEFAZ; \r\n\r\nVI - deverá ser informado o endereço residencial das pessoas físicas incluídas no Quadro de Responsáveis; \r\n\r\nVII - as empresas localizadas em outra unidade da Federação deverão cadastrar no Quadro de Responsáveis um representante legal, domiciliado neste Estado, nomeado por procuração, quando exercerem as atividades de: \r\n\r\na) prestação de serviços de comunicação especificados no § 3º do art. 20 deste Anexo; \r\n\r\nb) prestação de serviços de construção civil, nos casos de inscrição especial; \r\n\r\nc) comercialização por meio de revendedores autônomos, autorizada por regime especial. \r\n\r\nVIII - o contabilista identificado como responsável pela escrituração de empresa sediada nesta unidade da Federação deverá possuir registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º O DOCAD gerado será criticado pelo SICAD no momento de sua transmissão e, caso sejam detectadas inconsistências ou irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento, será exibido na página de Acompanhamento do DOCAD o relatório correspondente, para impressão, juntamente com o formulário transmitido. \r\n\r\n§ 5º No caso previsto no § 4º deste artigo, o requerente deverá adotar as medidas necessárias para sanar as inconsistências encontradas e, se necessário, gerar e transmitir novo DOCAD, cancelando o anteriormente transmitido. \r\n\r\n§ 6º O DOCAD, ao ser transmitido, receberá um número de protocolo, que permitirá ao requerente acompanhar o seu trâmite na página Acompanhamento do DOCAD no sítio da SEFAZ na Internet. \r\n\r\n§ 7º Os documentos transmitidos permanecerão na situação de pendentes enquanto não houver uma decisão da SEFAZ quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação e não for promovido o seu cancelamento, de ofício ou a pedido do requerente. \r\n\r\n§ 8º Nos casos em que for obrigatório o comparecimento do requerente a uma das unidades cadastradoras discriminadas no parágrafo único do art. 12 deste Anexo para apresentação do pedido, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da transmissão, sem a confirmação desse comparecimento, os DOCAD serão automaticamente excluídos da lista de pedidos pendentes e considerados cancelados de ofício. \r\n\r\n§ 9º Após a transmissão, o DOCAD não poderá ser alterado pelo requerente que, se constatar erro ou omissão no preenchimento do formulário, deverá: \r\n\r\nI - se o pedido ainda estiver pendente, aguardando decisão da SEFAZ, solicitar o seu cancelamento na página de Acompanhamento do DOCAD, e gerar e transmitir um novo DOCAD, com os dados devidamente retificados; \r\n\r\nII - se o pedido já tiver sido deferido pela SEFAZ, transmitir um DOCAD de Alteração de Dados Cadastrais solicitando a retificação dos dados anteriormente cadastrados;\r\n\r\n§ 10. Na hipótese de indeferimento do DOCAD transmitido, o requerente poderá obter na página de Acompanhamento do DOCAD informações sobre a sua motivação, solicitar à repartição fiscal a devolução da documentação porventura anexada ao pedido e: \r\n\r\nI - sanar as irregularidades que deram motivo ao indeferimento, transmitir novo arquivo à SEFAZ e reapresentar o pedido, sendo dispensado, quando for o caso, o pagamento de nova TSE, se já recolhida; ou \r\n\r\nII - contestar a decisão mediante interposição de recurso à autoridade competente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do indeferimento do pedido no SICAD. \r\n\r\n§ 11. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto no § 10 deste artigo, sem a reapresentação do pedido ou interposição de recurso, a documentação porventura apresentada será inutilizada pela repartição fiscal.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nENDEREÇO POSTAL DOS CONTRIBUINTES \r\n\r\nArt. 37. O endereço postal, nos termos do art. 37-A do Decreto nº 2.473/79, é aquele destinado ao envio pelo fisco estadual de comunicações, intimações e outras correspondências oficiais.\r\n\r\nArt. 38. Constitui endereço postal do contribuinte:\r\n\r\nI - o endereço de localização do estabelecimento inscrito no CAD-ICMS e classificado como único perante o fisco estadual;\r\n\r\nII - no caso de empresa com mais de um estabelecimento inscrito no CAD-ICMS:\r\n\r\na) com pelo menos uma inscrição estadual ativa:\r\n\r\n1 - o endereço de estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro com inscrição estadual ativa;\r\n\r\n2 - o endereço de estabelecimento localizado em outra unidade da federação com inscrição ativa, no caso de não existir estabelecimento da empresa com inscrição ativa no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) com todas as inscrições estaduais desativadas, o endereço do estabelecimento matriz, caso este tenha tido inscrição estadual, ou, em caso contrário, de uma das filiais inscritas, independente de sua localização, sendo priorizado o estabelecimento com inscrição ativa no CNPJ.\r\n\r\nParágrafo Único- A empresa com mais de uma inscrição estadual, ativa ou não, terá um único endereço postal junto ao fisco estadual, ao qual serão endereçadas as intimações e comunicações referentes a todos os estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 39. O contribuinte poderá, a qualquer momento, designar em petição específica que atenda as normas previstas no art. 183 deste Anexo, o endereço de um de seus estabelecimentos como endereço postal da empresa perante o fisco estadual, para os fins do disposto no art. 37-A, inciso I, do Decreto nº 2.473/79, desde que atenda às condições previstas no art. 38 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º A petição referida no caput deste artigo será apresentada pelo estabelecimento principal da empresa e dirigida à repartição fiscal unidade de cadastro do contribuinte, que deverá:\r\n\r\nI - constituir processo administrativo tributário com a documentação apresentada;\r\n\r\nII - instruir o processo com parecer quanto ao cumprimento das normas especificadas no caput deste artigo;\r\n\r\nIII - encaminhar o processo à SUACIEF, a quem caberá a decisão quanto ao pedido e o registro dessa informação no SICAD.\r\n\r\n§ 2º No caso de não apresentação da petição referida no caput deste artigo, no prazo de 30 dias contados da data da concessão da segunda inscrição da empresa ou da desativação da inscrição estadual anteriormente cadastrada como endereço postal da empresa, o SICAD poderá atribuir automaticamente essa classificação ao estabelecimento da empresa classificado como principal na SEFAZ.\r\n\r\nTÍTULO VI \r\n\r\nDA ATRIBUIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PEDIDO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 40. A solicitação de inscrição estadual, em qualquer segmento do CAD-ICMS, dar-se-á pela transmissão à SEFAZ do DOCAD, conforme disposto no art. 36 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º O processo de apresentação do pedido de inscrição, em função das características do contribuinte, poderá ser:\r\n\r\nI - simplificado, ficando o requerente dispensado do comparecimento a uma repartição fiscal e de apresentação de qualquer documentação; ou \r\n\r\nII - presencial, ficando o requerente obrigado ao comparecimento à repartição fiscal indicada no DOCAD disponibilizado após a sua transmissão eletrônica à SEFAZ, para apresentação da documentação especificada no Capítulo II do Título VI deste Anexo. \r\n\r\n§ 2º O processo simplificado será automaticamente aplicado aos pedidos que atendam às condições abaixo especificadas, ficando os demais sujeitos ao processo de apresentação presencial:\r\n\r\nI - ser um pedido de inscrição obrigatória; \r\n\r\nII - a empresa ter seus atos sociais registrados na JUCERJA;\r\n\r\nIII - a empresa não exercer atividade econômica:\r\n\r\na) vinculada à área de petróleo, combustíveis, lubrificantes e aditivos em geral, envolvendo a extração, industrialização, comercialização e transporte desses produtos;\r\n\r\nb) vinculada ao setor de fumo, cigarro e derivados;\r\n\r\nc) de comércio varejista de combustíveis;\r\n\r\nd) que venham a ter tratamento diferenciado por ato da SEFAZ;\r\n\r\nIV - o estabelecimento estar localizado nesta unidade da federação.\r\n\r\n§ 3º No caso do pedido de inscrição ser classificado como de apresentação simplificada, o número de protocolo será gerado na transmissão do DOCAD somente quando não detectadas pelo SICAD inconsistências ou irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento, caso contrário, a transmissão não será aceita, devendo o requerente saná-las antes de transmitir um novo pedido. \r\n\r\n§ 4º O estabelecimento que atender às condições especificadas no § 2º deste artigo e cujo DOCAD tenha sido regularmente transmitido à SEFAZ:\r\n\r\nI - se ainda não possuir o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), quando da apresentação na JUCERJA do pedido de registro do ato de constituição da empresa ou de abertura de filial ou de transferência de estabelecimento de outra unidade da federação, deverá informar o número do protocolo da transmissão, pois no momento em que a JUCERJA informar ao SICAD o NIRE concedido e validar os dados cadastrais informados no DOCAD, a inscrição estadual será automaticamente deferida pela SEFAZ;\r\n\r\nII - se já possuir o NIRE deverá aguardar a análise do pedido pela unidade cadastradora, acompanhando no sítio da SEFAZ na Internet o seu andamento, dispensado o comparecimento a qualquer repartição.\r\n\r\n§ 5º No caso previsto no inciso II do § 4º deste artigo, a unidade cadastradora responsável validará as informações contidas no DOCAD mediante consulta eletrônica aos dados constantes no cadastro do CNPJ e ao ato social registrado na JUCERJA, cujas imagens serão disponibilizadas à SEFAZ mediante uso de senhas eletrônicas ou de certificação digital no prazo máximo de 10 (dez) dias da data de seu registro.\r\n\r\nArt. 41. Antes da transmissão do pedido de inscrição, deverá ser efetuado o pagamento da TSE, salvo quando se tratar de contribuinte:\r\n\r\nI - cujo pedido, conforme normas do § 2º do art. 40 deste Anexo, seja de apresentação simplificada; \r\n\r\nII - pessoa física identificada no art. 24 deste Anexo; \r\n\r\nIII - isento do pagamento de TSE. \r\n\r\nParágrafo Único- Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte que comprove já ser optante pelo Simples Nacional, a taxa prevista no caput deste artigo, quando exigida, sofrerá uma redução de 70% do seu valor.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 42. O DOCAD de pedido de inscrição no CAD-ICMS, no caso de apresentação presencial, será recepcionado pela repartição fiscal somente quando acompanhado pelo DARJ comprovando o recolhimento da TSE referente ao pedido, quando devida, e pela documentação exigida para cada um dos segmentos de Cadastro.\r\n\r\n§ 1º Os documentos deverão ser apresentados em seu original e em cópia legível, que será autenticada pela repartição fiscal, nos termos do Decreto 29.205/01, no momento de sua apresentação, sendo os originais devolvidos ao requerente e as cópias retidas para arquivamento.\r\n\r\n§ 2º Caso o requerente apresente cópia autenticada dos documentos, será dispensada a apresentação dos documentos originais, prevista no § 1º deste artigo, exceto no caso do DARJ, quando será exigida a apresentação do documento original.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Documentação para Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica\r\n\r\nArt. 43. O pedido de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica que não se enquadre no processo simplificado, previsto no § 2º do art. 40 deste Anexo, será instruído, além do DOCAD, com a cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - instrumento constitutivo e atos modificativos que comprovem os dados cadastrais informados, devidamente registrados no órgão de registro competente ou, no caso de entidades da administração pública, ato legal de sua criação e de nomeação do seu quadro de responsáveis;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no CNPJ; \r\n\r\nIII - comprovante de propriedade do imóvel onde o requerente exercerá sua atividade ou de instrumento que autorize sua ocupação, devidamente acompanhado do título de propriedade do imóvel, ou autorização para ocupação de área de circulação de Shopping Centers ou assemelhados, conforme o caso;\r\n\r\nIV - Certificado de Regularidade Profissional emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como do contrato de prestação de serviços ou do contrato de trabalho com a empresa, no caso de haver contabilista responsável pela escrita do contribuinte;\r\n\r\nV - documento de identidade, CPF e prova de residência dos responsáveis cadastrados.\r\n\r\n§ 1º No pedido de inscrição para estabelecimento dependente, em substituição ao exigido no inciso I do caput deste artigo, o solicitante apresentará cópia do instrumento formalizador ou do aditamento contratual, que identifique o novo estabelecimento da empresa, devidamente registrado no órgão competente, ficando dispensado da apresentação da documentação prevista no inciso V do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Se o arquivamento, no órgão de registro próprio, dos documentos previstos no inciso I do caput e no § 1º, ambos deste artigo, tiver ocorrido há mais de 180 (cento e oitenta) dias da data de sua apresentação, em substituição ao documento original, deverá ser anexada Certidão de Inteiro Teor dos referidos atos, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 3º Para estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, serão exigidos os documentos adicionais previstos no Capítulo I do Título XI deste Anexo;\r\n\r\n§ 4º Para estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo serão exigidos os documentos adicionais previstos no Capítulo II do Título XI deste Anexo. \r\n\r\n§ 5º Para os casos de solicitação de Inscrição Facultativa, além dos documentos previstos nos incisos do caput deste artigo, deverá ser juntado o requerimento previsto no parágrafo único do art. 21 deste Anexo.\r\n\r\n§ 6º Para os casos de solicitação de Inscrição Especial, além dos documentos previstos nos incisos do caput, deverá ser juntado requerimento justificando a motivação para a concessão em caráter excepcional e o prazo previsto de vigência.\r\n\r\n§ 7º Para os contribuintes localizados em outra unidade da Federação será exigido, além dos documentos previstos nos incisos I, II e V do caput deste artigo cópia do documento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de origem.\r\n\r\nArt. 44. No caso de empresa, cujo sócio seja pessoa física domiciliada no exterior, ou pessoa jurídica com sede no exterior, serão exi gidos, além dos mencionados nos artigos 42 e 43 deste Anexo, cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - de procuração, com poderes para receber citação e representar o sócio da empresa, acompanhada da tradução juramentada e visada pelo Consulado Brasileiro do domicílio civil do outorgante-pessoa física, quando passada no exterior;\r\n\r\nII - de representação, com poderes para receber citação e representar a empresa-sócia ou titular, acompanhada de tradução juramentada e visada pelo Consulado Brasileiro da sede da empresa outorgante; e\r\n\r\nIII - de documento de identidade, CPF e comprovante de residência do procurador do sócio pessoa física domiciliada no exterior, e/ou do representante do sócio pessoa jurídica, sediada no exterior.\r\n\r\nParágrafo Único- As cópias da procuração e/ou da representação, referidas, respectivamente, nos incisos I e II do caput deste artigo, só serão aceitas mediante prova de arquivamento na Junta Comercial deste Estado e quando outorgadas a pessoas domiciliadas no país, e desde que especificado seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 45. Não será incluído, no Cadastro de Responsáveis, o procurador de pessoa física ou jurídica domiciliada ou estabelecida neste Estado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Documentação para Inscrição no Cadastro \r\n\r\nPessoa Física-Contribuinte\r\n\r\nArt. 46. O pedido de inscrição no Cadastro Pessoa Física-Contribuinte será instruído, além do DOCAD, com cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - CPF;\r\n\r\nII - documento de identidade; e\r\n\r\nIII - comprovante de propriedade do imóvel onde o requerente exercerá sua atividade ou de instrumento que autorize sua ocupação, devidamente acompanhado do título de propriedade do imóvel;\r\n\r\nIV - comprovante de residência da pessoa física, quando o endereço residencial informado for diferente do endereço do local em que exercerá suas atividades.\r\n\r\n§ 1º As empresas inscritas no CAD-ICMS que comercializem produtos por meio de revendedores autônomos apresentarão, quando da solicitação de inscrição única no segmento de pessoa física, prevista no § 4º do art. 24 deste Anexo, a seguinte documentação :\r\n\r\na) Comprovante de Inscrição estadual da empresa;\r\n\r\nb) instrumento constitutivo e atos modificativos que comprovem os dados cadastrais atuais da empresa, com prova de arquivamento ou registro na JUCERJA ou no seu Estado de origem, se for o caso;\r\n\r\nc) comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nd) comprovante de propriedade do imóvel indicado no DOCAD como endereço centralizador dos revendedores autônomos da empresa ou instrumento que autorize sua ocupação, quando diferente do endereço da empresa responsável.\r\n\r\n§ 2º As empresas, de que trata o § 1º deste artigo, deverão apresentar, anualmente, na sua unidade de cadastro, relação da qual constará o nome, endereço e CPF dos seus revendedores autônomos e seus respectivos valores de venda no exercício.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Normas para Concessão de Inscrição\r\n\r\nArt. 47. Será concedido um único número de inscrição a um mesmo contribuinte localizado:\r\n\r\nI - em edifício ou conjunto de edificações, utilizado exclusivamente pelo contribuinte, em um único terreno ou em terrenos contíguos, desde que haja comunicação entre as diversas edificações, que não seja por logradouro público;\r\n\r\nII - em sala ou conjunto de salas, de um ou mais prédios, as quais se comuniquem internamente;\r\n\r\nIII - em pavimento ou grupo de pavimentos, de um ou mais edifícios os quais se comuniquem internamente;\r\n\r\nIV - em lojas ou grupo de lojas, de um ou mais prédios, as quais se comuniquem internamente; e\r\n\r\nV - em lojas ou grupo de lojas, salas ou conjunto de salas, de um mesmo prédio, que não se comuniquem internamente, desde que não mantenham, em suas dependências, estoque de mercadorias para fins de comercialização ou industrialização.\r\n\r\nArt. 48. Não será, em qualquer hipótese, atribuída inscrição única quando os locais não atenderem expressamente às disposições do art. 47 deste Anexo, mesmo quando possuírem uma só inscrição no CNPJ abrangendo todas as instalações ocupadas pela empresa.\r\n\r\nArt. 49. Será concedida, ainda, inscrição única aos revendedores autônomos, na forma que dispõem os §§ 1º, 2º e 3º do art. 24 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 50. Será concedida inscrição distinta, no cadastro de pessoa jurídica, para cada estabelecimento, seja sede, filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou qualquer outro tipo de estabelecimento.\r\n\r\nArt. 51. A cada imóvel objeto de exploração agrícola, pecuária ou de criação de outros animais, corresponderá um número de inscrição, salvo quando se tratar de imóveis limítrofes, explorados pela mesma pessoa e localizados no mesmo Município.\r\n\r\n§ 1º No caso de o imóvel estender-se por mais de um Município conceder-se-á inscrição única, abrangente do todo, no local da sede da propriedade.\r\n\r\n§ 2º Será inscrita a parte do imóvel situada neste Estado, ainda que sua sede se localize em outra unidade da Federação.\r\n\r\nArt. 52. As pessoas físicas-contribuintes, que exercerem atividades agrícola, pecuária e/ou de criação animal, sob a forma de condomínio, serão atribuídos números distintos de inscrição.\r\n\r\nArt. 53. Não será atribuída inscrição única ao estabelecimento de pessoa jurídica ou empresário individual que exercer, no mesmo local, simultaneamente: \r\n\r\nI - atividade agrícola, de produção florestal, pesqueira ou de criação animal com atividades de industrialização de produtos próprios ou de terceiros ou comercialização de produtos de terceiros, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição para as atividades de indústria e comércio e outra para o conjunto das demais atividades;\r\n\r\nII - atividade extrativa mineral com a comercialização e/ou industrialização do produto da extração, ainda que de forma integrada, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição para a atividade de extração e outra para a de comercialização e/ou industrialização;\r\n\r\nIII - atividade industrial do setor têxtil (abrangendo a fabricação de artigos de tecidos ou de aviamentos para costura, a confecção de roupas e acessórios de vestuário, incluindo as de couro e assemelhados, bem como os serviços industriais de lavanderia e tinturaria) com outras atividades de natureza diversa, no caso de contribuinte que usufrua do benefício fiscal previsto na Lei nº 4.182/03, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição destinada exclusivamente ao conjunto das atividades abrangidas por esse benefício e outra para as demais.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica ao produtor rural que envasar o leite de sua produção para a venda direta a consumidor final, desde que estabelecido em Município que possua programa de incentivo à venda direta do leite do produtor ao consumidor.\r\n\r\nArt. 54. O contribuinte inscrito no CAD-ICMS deverá iniciar suas atividades no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do deferimento do pedido de concessão de inscrição.\r\n\r\n§ 1º O contribuinte que não iniciar suas atividades no prazo determinado no caput deste artigo deverá, em caráter excepcional e baseado em razões fundamentadas, requerer a desabilitação temporária de sua inscrição, por meio da apresentação de pedido de paralisação temporária à sua unidade de cadastro.\r\n\r\n§ 2º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica à pessoa física- contribuinte, que deverá requerer a baixa de sua inscrição, caso não inicie suas atividades no prazo determinado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 55. O contribuinte responde diretamente pela veracidade das informações prestadas no DOCAD, ficando sujeito, no caso de posterior não comprovação das informações prestadas, ao impedimento da inscrição concedida e às demais consequências legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 56. Implicará indeferimento do pedido de inscrição a constatação:\r\n\r\nI - pelo SICAD, de irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento;\r\n\r\nII - pela unidade cadastradora:\r\n\r\na) de divergência entre os dados cadastrais informados no DOCAD transmitido e os constantes no CNPJ ou no ato social (constitutivo ou modificativo) registrado;\r\n\r\nb) do enquadramento do requerente em alguma das restrições previstas nos artigos 35 e 113 deste Anexo;\r\n\r\nc) da não apresentação da documentação exigida;\r\n\r\nd) do não pagamento da TSE, quando devida.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Concessão de Inscrição Obrigatória\r\n\r\nArt. 57. A inscrição obrigatória, em qualquer dos segmentos do CAD-ICMS, será concedida ao contribuinte, independente de prévia diligência local, exceto nos casos de contribuintes vinculados à IFE 04 - Petróleo e Combustíveis que poderá, a seu critério, exigir a realização de diligência.\r\n\r\nParágrafo Único- Para a concessão da inscrição será observado, além do disposto neste Anexo, o cumprimento dos requisitos exigidos em legislação específica em função da atividade econômica a ser desenvolvida, do tipo societário adotado, do porte econômico do negócio ou do regime de tributação.\r\n\r\nArt. 58. A inscrição, quando solicitada pelo processo simplificado previsto no § 2º do art. 40 deste Anexo, será concedida de forma automática pelo SICAD quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - for confirmado no SICAD, por agente público da JUCERJA ou da SEFAZ, que o estabelecimento solicitante possui NIRE e registro no CNPJ e que não existem divergências entre os dados cadastrais informados no DOCAD transmitido e os constantes no CNPJ e no ato legal registrado na JUCERJA;\r\n\r\nII - o SICAD não detectar qualquer irregularidade em relação à empresa, aos sócios e aos dados cadastrais do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 59. O deferimento do DOCAD no SICAD garante a condição de habilitado para o exercício da atividade proposta. \r\n\r\nParágrafo Único- A concessão da inscrição será comprovada pelo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), disponível para consulta e impressão no sítio da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 60. O Auditor Fiscal que, no exercício de suas funções, comprovar a existência de estabelecimento, com registro no CNPJ, sujeito à obrigatoriedade de inscrição estadual em função das atividades econômicas exercidas, mas que não esteja devidamente inscrito no CAD-ICMS, deverá proceder à intimação do responsável da empresa, para que, no prazo máximo de dez dias, providencie a apresentação de DOCAD de pedido de inscrição obrigatória.\r\n\r\n§ 1º O não atendimento, no prazo determinado, à intimação prevista no caput deste artigo, acarretará a inscrição de ofício do contribuinte pelo titular da repartição fiscal unidade de cadastro com jurisdição sobre o domicílio tributário do estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo se aplica aos casos de obrigatoriedade de mais de uma inscrição estadual para o mesmo estabelecimento, previstos no art. 53 deste Anexo. \r\n\r\n§ 3º A inscrição atribuída nos termos do caput deste artigo obriga o titular, sócio ou responsável, a partir da data da concessão, ao cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\n§ 4º A SUACIEF poderá baixar normas complementares para a implementação do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Concessão De Inscrição Facultativa\r\n\r\nArt. 61. O DOCAD de pedido de inscrição facultativa, juntamente com a documentação apresentada, constituirá processo administrativo-tributário, sendo entregue ao requerente o protocolo relativo ao processo formado.\r\n\r\nArt. 62. A repartição fiscal, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da protocolização do pedido, após o exame da documentação e, se necessário, realização de diligência fiscal, se pronunciará quanto à validade do pedido, em função das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento serem ou não de inscrição obrigatória, remetendo o processo à COCAF, para decisão quanto ao pedido.\r\n\r\n§ 1º Se a decisão concluir pelo acolhimento do pedido, a COCAF atribuirá número de inscrição estadual na faixa de inscrição facultativa e fará retornar o processo à repartição fiscal para arquivamento.\r\n\r\n§ 2º Se comprovado o exercício, pelo estabelecimento requerente, de atividade econômica sujeita à obrigatoriedade de inscrição, o DOCAD será alterado de ofício e deferido o pedido na faixa de inscrição obrigatória.\r\n\r\n§ 3º Se a decisão concluir pelo indeferimento do pedido, o processo retornará à repartição fiscal para ciência do requerente, sendo facultada apresentação de recurso ao titular da SUACIEF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Concessão de Inscrição Especial\r\n\r\nArt. 63. A concessão de inscrição especial dar-se-á por despacho do titular da COCAF, no corpo do processo administrativo-tributário constituído com essa finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único- As verificações fiscais necessárias à concessão de inscrição especial, quando for o caso, serão definidas pela COCAF, no processo mencionado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 64. A autorização, para impressão de documentos fiscais, somente será concedida, se for o caso, na forma que dispuser a ST.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO EM GERAL\r\n\r\nArt. 65. A comunicação de alteração ocorrida nos dados cadastrais do contribuinte dar-se-á pela transmissão à SEFAZ do DOCAD, conforme disposto no art. 36 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º O processo de formalização da comunicação da alteração cadastral será o presencial, ficando o requerente obrigado a comparecer à repartição fiscal indicada no DOCAD disponibilizado para impressão após a sua transmissão eletrônica à SEFAZ, para apresentação da documentação especificada no Capítulo V do Título VII deste Anexo. \r\n\r\n§ 2º Quando o pedido de alteração implicar constituição de processo administrativo-tributário será informado ao contribuinte o número de protocolo referente ao processo.\r\n\r\n§ 3º No caso de comunicação de alteração do endereço do estabelecimento o DOCAD somente será validado pela repartição fiscal após a confirmação, no sistema de arrecadação, do recolhimento da TSE correspondente por DARJ preenchido com código de arrecadação específico e identificado com a inscrição estadual do contribuinte.\r\n\r\n§ 4º A pessoa que constar vinculada, no CAD-ICMS, como responsável, a estabelecimento do qual já tenha, legalmente, se desligado, poderá requerer o registro de sua desvinculação no SICAD, mediante a apresentação, à unidade de cadastro do estabelecimento único ou principal da empresa, de DOCAD específico de alteração de dados cadastrais, acompanhada:\r\n\r\nI - do ato de alteração que promoveu a sua desvinculação da sociedade, devidamente registrado na JUCERJA ou no RCPJ, conforme o caso, observada a norma prevista no § 2º do art. 43 deste Anexo quanto ao prazo do seu registro no órgão próprio;\r\n\r\nII - cópia de documento de identidade que comprove a assinatura do signatário da petição e, quando for o caso, procuração que o autorize a postular em nome do requerente.\r\n\r\n§ 5º A pessoa que constar, no CAD-ICMS, vinculada como contabilista a contribuinte para o qual não mais preste serviços contábeis, poderá requerer o registro de sua desvinculação no SICAD, mediante a apresentação, à unidade de cadastro do estabelecimento, de petição específica, na qual deverá declarar expressamente a data a partir de quando deixou de prestá-los.\r\n\r\n§ 6º A repartição fiscal providenciará o deferimento no SICAD, conforme o caso, do DOCAD de Alteração de Dados Cadastrais ou do DASC de Recuperação de Dados Cadastrais emitido para:\r\n\r\nI - atualizar o quadro de responsáveis da empresa, por meio da exclusão e inclusão de sócios ou diretores, ou alteração de procurador de algum sócio, de acordo com as informações constantes do ato ou certidão apresentada;\r\n\r\nII - promover a exclusão do contabilista.\r\n\r\n§ 7º No caso previsto no § 4º deste artigo, quando todas as inscrições da empresa estiverem desabilitadas no CAD-ICMS, a repartição fiscal constituirá processo administrativo tributário, com a documentação apresentada pelo requerente, para encaminhamento à COCAF, que promoverá a devida atualização no quadro de responsáveis.\r\n\r\nArt. 66. Consideram-se dados de cadastro todas e quaisquer informações contidas no DOCAD.\r\n\r\n§ 1º Deverá ser transmitido um DOCAD para cada ato legal modificativo dos dados cadastrais do contribuinte.\r\n\r\n§ 2º É privativa da inscrição do estabelecimento classificado como único ou principal na SEFAZ a comunicação das seguintes alterações:\r\n\r\nI - nome empresarial;\r\n\r\nII - natureza jurídica;\r\n\r\nIII - capital social;\r\n\r\nIV - nomeação da matriz da empresa;\r\n\r\nV - inclusão e exclusão de responsáveis ou alteração de seus dados pessoais.\r\n\r\n§ 3º Qualquer alteração de dados cadastrais não implicará, em nenhuma hipótese, atribuição de novo número de inscrição ao contribuinte. \r\n\r\nArt. 67. A comunicação de alteração de dados pessoais dos responsáveis cadastrados na inscrição do estabelecimento principal implicará alteração automática dos mesmos dados para todos os demais estabelecimentos da empresa.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de essas pessoas fazerem parte da composição societária ou diretoria de mais de uma empresa, a comunicação referida no caput deste artigo implicará alteração automática dos mesmos dados nessas empresas, dispensando-se, relativamente a elas, a comunicação.\r\n\r\n§ 2º A atualização prevista no § 1º deste artigo aplica-se, também, aos dados relativos a contabilista ou organização contábil.\r\n\r\n§ 3º Nos casos de alteração de dados relativos a sócios domiciliados no exterior, é obrigatório o preenchimento do quadro referente ao CPF do procurador, mesmo quando já informado anteriormente.\r\n\r\nArt. 68. A alteração ocorrida nos dados cadastrais será comunicada, pelo contribuinte, à sua unidade de cadastro, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que ocorrer o fato.\r\n\r\nArt. 69. Não será autorizada impressão de documentos fiscais com novo endereço, enquanto não deferidos, pela repartição fiscal, os pedidos de alteração de endereço e de atividade econômica.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL E DE NOME FANTASIA OU TÍTULO DO ESTABELECIMENTO\r\n\r\nArt. 70. Os pedidos de alteração de nome empresarial serão efetivados quando ocorrer o registro de ato modificativo de:\r\n\r\nI - alteração do nome empresarial;\r\n\r\nII - transformação da natureza jurídica da empresa;\r\n\r\nIII - fusão, incorporação ou cisão de sociedade mercantil;\r\n\r\nParágrafo Único: Nas hipóteses previstas no inciso III do caput deste artigo, além da alteração do nome empresarial, tornar-se-á obrigatório informar o novo CNPJ dos estabelecimentos envolvidos, bem como a alteração ocorrida em outros dados cadastrais, inclusive no quadro de responsáveis, salvo quando da desativação de estabelecimento de empresa incorporada, cindida ou fusionada, caso em que será concedida a baixa da inscrição do estabelecimento desativado.\r\n\r\nArt. 71. A comunicação do novo título do estabelecimento ou nome fantasia deverá ser obrigatoriamente efetuada sempre que for alterada a identificação do estabelecimento perante o público, ainda que esse dado cadastral não tenha sido alterado nos atos legais arquivados no devido órgão de registro.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 72. A comunicação de alteração de localização será efetuada em todos os casos de alteração de endereço, mesmo quando não ocorrer mudança de jurisdição fiscal.\r\n\r\nArt. 73. Em caso de alteração de endereço de estabelecimento único ou principal, quando ocorrer mudança de circunscrição, o pedido será formalizado na unidade de cadastro da nova localização do estabelecimento.\r\n\r\n§ 1º O pedido de alteração de endereço, na hipótese prevista no caput deste artigo, além da documentação pertinente, será acompanhado do Documento de Transferência, modelo Subanexo II, fornecido pela repartição fiscal de origem.\r\n\r\n§ 2º O documento de que trata o § 1º deste artigo será fornecido pela repartição de origem, independentemente de qualquer ação fiscal em desenvolvimento, não constituindo sua emissão um fator suspensivo da referida ação.\r\n\r\n§ 3º O Documento de Transferência será emitido em 2 (duas) vias e terá a seguinte destinação:\r\n\r\nI - 1ª via a ser entregue ao contribuinte para apresentação à repartição fiscal de destino; e\r\n\r\nII - 2ª via para arquivamento na pasta do contribuinte, na repartição de origem.\r\n\r\nArt. 74. O pedido de alteração de endereço, independe de prévia diligência local, respondendo, o contribuinte, pela veracidade das informações prestadas.\r\n\r\nArt. 75. Quando da constatação, na análise do pedido de alteração de endereço, de dados inconsistentes e/ou da impropriedade do novo local para o exercício das atividades declaradas, o pedido será indeferido e a inspetoria responsável deverá iniciar a ação fiscal pertinente, observado o disposto no art. 117 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 76. Estando o contribuinte devidamente habilitado para o exercício de suas atividades no novo endereço, a repartição fiscal solicitará, por ofício, à repartição de origem, a pasta do contribuinte, com toda a documentação pertinente.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de o contribuinte se encontrar sob ação fiscal, a pasta somente será remetida após sua conclusão, devendo a repartição fiscal de origem comunicar o fato à nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 77. É vedada a atribuição de novo número de inscrição estadual em qualquer hipótese de alteração de localização.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA\r\n\r\nArt. 78. Sempre que ocorrer alteração das atividades econômicas exercidas, fica o contribuinte obrigado a comunicar o fato, por meio da apresentação de DOCAD de alteração de dados cadastrais à sua unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 79. Quando a atividade a ser exercida não constar dentre as obrigadas à inscrição no CAD-ICMS, o contribuinte deverá requerer a baixa de sua inscrição estadual no segmento de inscrição obrigatória.\r\n\r\nArt. 80. O pedido de alteração de atividade econômica será instruído, além do DOCAD, com o último ato de alteração registrado, conforme a natureza jurídica do contribuinte, na Junta Comercial ou no RCPJ, e com a documentação específica exigida, de acordo com as atividades exercidas.\r\n\r\nParágrafo Único- As atividades econômicas declaradas pela empresa no DOCAD terão de constar do último ato de alteração registrado.\r\n\r\nArt. 81. O pedido de alteração das atividades será indeferido quando:\r\n\r\nI - os códigos da CNAE, declarados no DOCAD, não corresponderem às atividades discriminadas no objeto social da empresa, constante no último ato de alteração registrado no órgão próprio (Junta Comercial ou RCPJ);\r\n\r\nII - o CNAE indicado no DOCAD como principal não corresponder à atividade preponderante para o estabelecimento, sob o ponto de vista econômico, quando se tratar de atividade sujeita a inscrição obrigatória;\r\n\r\nIII - não for apresentada a documentação exigida;\r\n\r\nIV - a alteração de CNAE enquadrar o contribuinte em uma das hipóteses previstas nos incisos V, VII, VIII e XII do art. 35 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º Será discriminada no campo \"Observações\" do DOCAD a razão para o indeferimento do pedido, sendo devolvido ao contribuinte todas as vias do DOCAD e a documentação apresentada.\r\n\r\n§ 2º Quando, no mesmo DOCAD, estiverem sendo comunicadas alterações de mais de um dado cadastral, além da atividade econômica, e alguma delas não puder ser deferida, o DOCAD será indeferido no seu todo, devendo a repartição fiscal promover de ofício a modificação dos dados cadastrais válidos, mediante emissão de DASC de recuperação.\r\n\r\n§ 3º Na situação prevista no § 2º deste artigo, a repartição fiscal adotará as seguintes providências:\r\n\r\nI - devolução do DOCAD, com a indicação no campo \"Observações\" da razão do seu indeferimento parcial;\r\n\r\nII - entrega ao contribuinte de uma via do DASC emitido conforme previsto no § 2º deste artigo;\r\n\r\nIII - arquivamento, na pasta cadastral do contribuinte, de uma via do DASC e da documentação apresentada.\r\n\r\nArt. 82. O pedido de alteração de atividade econômica, formulado por contribuinte sujeito à fiscalização de uma IFE, que implique sua desvinculação dessa unidade de fiscalização, deverá ser formalizado por meio de DOCAD exclusivo para esse fim, não podendo constar desse documento a comunicação de qualquer outro tipo de alteração cadastral, não se aplicando o previsto no § 2º do art. 81 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese prevista no caput deste artigo, quando a referida IFE não for a unidade de cadastro do contribuinte, esta, ao recepcionar o DOCAD, deverá adotar as seguintes providências:\r\n\r\nI - importar para o SICAD o DOCAD apresentado;\r\n\r\nII - criticar o DOCAD no SICAD, para verificar a existência de eventuais erros ou inconsistências nos dados cadastrais do contribuinte que precisem ser sanados;\r\n\r\nII - constituir processo administrativo-tributário;\r\n\r\nIII - entranhar no processo as vias do DOCAD e a documentação complementar apresentada;\r\n\r\nIV - enviar o processo à IFE unidade de fiscalização suplementar da empresa, a quem caberá a análise e decisão quanto ao pedido.\r\n\r\n§ 2º Após análise do pedido, a IFE deverá:\r\n\r\nI - exarar, no corpo do processo constituído conforme § 1º deste artigo, decisão fundamentada quanto à validade do pedido de alteração;\r\n\r\nII - deferir o DOCAD no SICAD, caso a decisão seja favorável ao pedido, ou indeferi-lo no SICAD, nos casos previstos no art. 81 deste Anexo, indicando a razão para o seu indeferimento;\r\n\r\nIII - devolver o processo à repartição fiscal de origem.\r\n\r\n§ 3º Após a decisão quanto ao pedido, prevista no § 2º deste artigo, caberá ao órgão de origem do processo providenciar:\r\n\r\nI - a ciência ao contribuinte e o arquivamento, em sua pasta cadastral, da documentação apresentada, desentranhada do processo, no caso de deferimento do pedido; ou.\r\n\r\nII - a ciência e a devolução ao contribuinte de todas as vias do DOCAD e da documentação apresentada, desentranhadas do processo, no caso de indeferimento do pedido.\r\n\r\nArt. 83. Quando o deferimento do DOCAD de alteração de atividade de um contribuinte implicar alteração da sua unidade de fiscalização, o SICAD promoverá esta alteração, automaticamente, nos demais estabelecimentos da empresa, caso existam, e, quando a raiz do CNPJ da empresa constar em uma das relações que compõem o Anexo I.C, também promoverá a alteração da sua unidade de cadastro, conforme normas definidas no art. 16 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 84. Qualquer comunicação de alteração de atividade, formalizada pelo contribuinte, acarretará obrigatória indicação, no quadro próprio do DOCAD, de todas as atividades econômicas desenvolvidas, principal e secundárias, inclusive as já informadas anteriormente.\r\n\r\nArt. 85. Fica autorizado o titular da unidade de fiscalização do contribuinte a promover alteração de ofício, ainda que mediante acréscimo dos Códigos de Atividade Econômica cadastrados no SICAD, inclusive em relação à indicação de sua atividade principal quando for constatada impropriedade no enquadramento ou incorreção.\r\n\r\n§1º Considera-se atividade principal aquela que for preponderante em relação às demais exercidas pelo contribuinte, utilizando-se para esse fim os valores de faturamento, total e por atividade, verificados no período dos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de mudança da atividade principal, aquela em que o contribuinte estava anteriormente registrado tornar-se-á atividade secundária, salvo no caso de esta deixar de ser definitivamente exercida no período a que se refere o § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º O contribuinte poderá manifestar-se contrariamente ao novo enquadramento de que trata o caput deste artigo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência, em petição dirigida ao titular da SUACIEF. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO PARA ALTERAÇÃO \r\n\r\nDE DADOS CADASTRAIS\r\n\r\nArt. 86. O pedido de alteração de dados cadastrais será instruído, além do DOCAD, com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - tratando-se de pessoa jurídica ou empresário individual:\r\n\r\na) cópia do instrumento formalizador da alteração, com a prova de registro ou arquivamento na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, observado o disposto no § 2º do art. 43 deste Anexo quanto ao prazo do registro;\r\n\r\nb) cópia do documento atualizado de inscrição no CNPJ, quando for o caso;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de propriedade do imóvel onde o requerente exercerá sua atividade ou instrumento que autorize sua ocupação, juntamente com o título de propriedade do imóvel, quando se tratar de alteração de localização, observadas as disposições contidas para concessão de inscrição;\r\n\r\nd) documento de identidade, CPF e prova de residência dos novos responsáveis, porventura incluídos; e\r\n\r\ne) Documento de Transferência, quando se tratar de alteração de endereço, com mudança de jurisdição.\r\n\r\nII - tratando-se de pessoa física-contribuinte:\r\n\r\na) cópia do documento de identidade, em caso de alteração de nome civil;\r\n\r\nb) cópia do documento de Identificação no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de propriedade do imóvel ou instrumento que autorize sua ocupação, devidamente acompanhado do título de propriedade do imóvel; ou\r\n\r\n§ 1º Para estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, deverão ser observadas as normas previstas no Capítulo I do Título XI deste Anexo. \r\n\r\n§ 2º Para estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo deverão ser observadas as normas previstas no Capítulo II do Título XI deste Anexo. \r\n\r\n§ 3º Nos casos de alteração de dados cadastrais de empresa cujo sócio seja pessoa física domiciliada no exterior, ou pessoa jurídica com sede no exterior, aplicar-se-á o disposto no art. 44 deste Anexo. \r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DOS CONTRIBUINTES DO CAD-ICMS\r\n\r\nArt. 87. O contribuinte inscrito no CAD-ICMS poderá ter sua situação cadastral alterada em decorrência de:\r\n\r\nI - Paralisação Temporária e Reinício de Atividade;\r\n\r\nII - Suspensão e Baixa de Inscrição;\r\n\r\nIII - Impedimento e Reativação de Inscrição;\r\n\r\nIV - Cancelamento de Inscrição.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA E DO REINÍCIO DE ATIVIDADE\r\n\r\nArt. 88. É facultado ao contribuinte inscrito no CAD-ICMS solicitar Paralisação Temporária de sua atividade.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às pessoas inscritas no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte e nos segmentos de inscrição facultativa e especial, que ficam obrigadas a requererem Baixa de suas inscrições estaduais, no caso de interrupção de atividade, mesmo que temporária.\r\n\r\n§ 2º O contribuinte com a inscrição na situação cadastral de Paralisada ficará impedido do exercício de atividades econômicas sujeitas à inscrição obrigatória, sendo permitidas somente operações relativas a entrada e saída de bens do ativo fixo e de consumo.\r\n\r\nArt. 89. O contribuinte comunicará, por escrito, à sua unidade de cadastro, a Paralisação Temporária de sua atividade, mencionando:\r\n\r\nI - o motivo;\r\n\r\nII - a data de início e o prazo de paralisação; e\r\n\r\nIII - o nome e o endereço do responsável pela guarda dos livros e documentos fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único- É facultado ao contribuinte, localizado em área geográfica distinta da relativa à sua unidade de cadastro, comunicar a paralisação de suas atividades à repartição fiscal de localização de seu estabelecimento, que constituirá o respectivo processo administrativo-tributário e o remeterá, no prazo de 3 (três) dias, à respectiva unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 90. A Paralisação Temporária deverá ser comunicada antes do início de sua ocorrência, excetuando-se os motivos de caso fortuito ou força maior, quando será formalizada até 10 (dez) dias, contados da data do fato determinante da paralisação.\r\n\r\nArt. 91. A Paralisação Temporária será concedida, pela unidade de cadastro do contribuinte, pelo prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único- Da concessão da Paralisação Temporária decorrerá a emissão do Documento de Alteração de Situação Cadastral - DASC.\r\n\r\nArt. 92. Quando não concedida pelo prazo máximo previsto no art. 91 deste Anexo, é facultado ao contribuinte solicitar, por escrito, a prorrogação de sua paralisação, até o limite fixado.\r\n\r\nArt. 93. A Paralisação Temporária por prazo superior ao mencionado no art. 91 deste Anexo somente será concedida, em caráter excepcional, por autorização da COCAF.\r\n\r\nArt. 94. O reinício das atividades do contribuinte, antes do término da Paralisação Temporária, bem como da sua prorrogação, deverão ser previamente comunicados, por escrito, à sua unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 95. O contribuinte terá o prazo de 10 (dez) dias após o término concedido para paralisação, para comunicar por escrito o reinício de suas atividades.\r\n\r\n§ 1º A repartição fiscal responsável emitirá, após diligência fiscal local, o respectivo DASC considerando, como data do reinício, a do dia seguinte ao do término da paralisação concedida.\r\n\r\n§ 2º O contribuinte, que no prazo mencionado no caput deste artigo, deixar de comunicar o reinício de suas atividades ou não solicitar sua baixa, terá sua situação cadastral alterada para a condição de Impedimento de Atividades, a partir do dia imediatamente posterior ao do término da paralisação concedida.\r\n\r\nArt. 96. O processo concernente ao pedido de Paralisação Temporária deverá aguardar na repartição de origem o término do prazo concedido, para posterior arquivamento.\r\n\r\nParágrafo Único: O pedido de prorrogação da Paralisação Temporária, quando houver, bem como a comunicação de reinício das atividades do contribuinte deverão ser anexados ao processo original, vedada a constituição de novo processo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SUSPENSÃO E DA BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 97. Fica obrigado a requerer, na sua unidade de cadastro, a Baixa de sua inscrição estadual, mediante o preenchimento e entrega do Pedido de Baixa de Inscrição (PBI), modelo Subanexo III, disponível para impressão no sítio da SEFAZ na Internet, o estabelecimento:\r\n\r\nI - que encerrar suas atividades ou que não as iniciar no prazo legal; \r\n\r\nII - que cessar as atividades no Estado do Rio de Janeiro, por motivo de transferência para outra unidade da Federação;\r\n\r\nIII - cadastrado no segmento de inscrição obrigatória, que passar a exercer exclusivamente atividades econômicas não sujeitas a inscrição estadual;\r\n\r\nIV - cadastrado no segmento de inscrição facultativa, quando não mais atender ao disposto no art. 21 deste Anexo;\r\n\r\nV - localizado em outra unidade da federação, que deixar de realizar operações interestaduais de venda ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - de MEI, que for enquadrado no SIMEI;\r\n\r\nVII - de empresário individual ou de pessoa física contribuinte, que venha a falecer.\r\n\r\n§ 1º A apresentação do pedido de baixa deve efetivar-se dentro de 30 (trinta) dias, contados da data em que ocorrer o fato motivador. \r\n\r\n§ 2º O prazo determinado no § 1º deste artigo será contado a partir da data da adjudicação ou da homologação da partilha, quando se tratar de estabelecimento de empresário individual que não tenha encerrado a atividade no momento do seu falecimento, cabendo ao interessado o ônus das provas exigíveis.\r\n\r\n§ 3º O § 2º deste artigo aplica-se, no que couber, à pessoa física-contribuinte cadastrada com atividade de produtor rural.\r\n\r\n§ 4º O contribuinte deverá inutilizar, previamente, os documentos fiscais não utilizados, registrar este fato no Livro RUDFTO e informar, no PBI, os modelos, séries, subséries e numeração dos documentos fiscais inutilizados.\r\n\r\nArt. 98. O PBI constituirá processo administrativo-tributário, sendo entregue ao requerente, no ato do pedido, o cartão de protocolo correspondente.\r\n\r\nParágrafo Único- O processo deverá ser instruído com as informações cadastrais e de débitos tributários.\r\n\r\nArt. 99. A apresentação do PBI implicará a imediata Suspensão da inscrição no CAD-ICMS. \r\n\r\n§ 1º A Suspensão da inscrição será processada e deferida no SICAD.\r\n\r\n§ 2º A data da Suspensão será a declarada no PBI como de encerramento de suas atividades, ressalvado o disposto nos §§ 3º e 6º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º Quando a inscrição estiver na condição de Paralisada e a data de encerramento das atividades declarada no PBI estiver compreendida no período de paralisação temporária registrado no SICAD, será considerada como data da Suspensão a do início da paralisação temporária.\r\n\r\n§ 4º Quando a inscrição estiver na condição de Impedida ou de Paralisada e a data de encerramento declarada no PBI for posterior à data do impedimento ou à data de término do período de paralisação, a suspensão estará condicionada à prévia reativação, de ofício, da inscrição no SICAD.\r\n\r\n§ 5º A reativação prevista no § 4º deste artigo será registrada no próprio processo de baixa.\r\n\r\n§ 6º Na hipótese de ser constatado pela fiscalização que o encerramento das atividades do contribuinte tenha ocorrido em data diversa da declarada no PBI, a data da Suspensão registrada no SICAD deverá ser retificada pela repartição fiscal, antes do deferimento da Baixa.\r\n\r\nArt. 100. O contribuinte que deixar de cumprir exigência fiscal indispensável à realização da ação fiscal de Baixa, conforme disposto no inciso XIII do art. 113 deste Anexo, terá alterada a sua situação cadastral para Impedimento de Atividades, com a mesma data consignada na Suspensão.\r\n\r\nArt. 101. A unidade de cadastro, no ato da recepção do PBI, providenciará o deferimento da Suspensão da inscrição no SICAD, mesmo quando não revestida da condição de unidade de fiscalização do contribuinte.\r\n\r\nArt. 102. A unidade de cadastro remeterá o processo de baixa, quando for o caso, à unidade de fiscalização responsável pela apreciação do pedido.\r\n\r\nArt. 103. A Baixa de Inscrição será concedida após a realização dos procedimentos de fiscalização estabelecidos pela SAF, ressalvado o disposto no art. 104 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único- A Baixa de Inscrição será efetivada com o deferimento no SICAD do DASC específico, pelo titular da repartição fiscal.\r\n\r\nArt. 104. A concessão da Baixa da Inscrição será imediata, desde que constatada a sua regularidade fiscal, em consulta aos sistemas da SEFAZ, ficando dispensado o atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 98 e no art. 103 deste Anexo, no caso de contribuintes:\r\n\r\nI - com inscrição estadual na situação cadastral de Suspensa ou Cancelada há mais de 6 (seis) anos;\r\n\r\nIII - indicados, em ato próprio do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 105. Poderá ser promovida de ofício a baixa das inscrições: \r\n\r\nI - desativadas no CAD-ICMS há mais de 5 (cinco) anos ainda que possuam débitos constituídos, inscritos ou não;\r\n\r\nII - de MEI enquadrado no SIMEI desde a data da concessão de sua inscrição;\r\n\r\nIII - dos estabelecimentos que não tenham iniciado suas atividades no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da concessão da inscrição e não tenham atendido ao disposto no § 1º do art. 54 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único- A competência para a concessão da baixa de ofício será do titular da SUACIEF.\r\n\r\nArt. 106. Nos casos de Baixa ou Suspensão de inscrição do estabelecimento principal, o contribuinte deverá observar o disposto no § 4º do art. 4º deste Anexo.\r\n\r\nArt. 107. A Certidão de Baixa de Inscrição é o documento comprobatório de baixa da inscrição estadual perante o CAD-ICMS.\r\n\r\n§ 1º A Certidão de Baixa de Inscrição prescinde de assinatura de qualquer autoridade fiscal e está disponível, para consulta e impressão, via Internet, na página da SEFAZ.\r\n\r\n§ 2º Na Certidão de Baixa de Inscrição constarão as seguintes informações:\r\n\r\nI - número de inscrição no CAD-ICMS;\r\n\r\nII - data do encerramento das atividades;\r\n\r\nIII - nome empresarial do contribuinte;\r\n\r\nIV - último endereço cadastrado do estabelecimento;\r\n\r\nV - número do processo administrativo-tributário de Baixa de Inscrição Estadual, se houver;\r\n\r\nVI - data do deferimento da baixa da inscrição pela autoridade fiscal, se posterior a outubro de 1999.\r\n\r\n§ 3º No campo Observação da Certidão de Baixa de Inscrição poderão constar informações complementares consideradas relevantes pela SEFAZ.\r\n\r\nArt. 108. A concessão da Baixa da inscrição do contribuinte não implica quitação de quaisquer débitos porventura existentes ou que venham a ser constatados.\r\n\r\nArt. 109. Antes da concessão da baixa, é facultado ao contribuinte desistir do pedido, mediante apresentação de petição, nos termos determinados pelo art. 121 deste Anexo, que será anexada ao processo original de baixa.\r\n\r\n§ 1º A unidade de fiscalização, após as verificações fiscais cabíveis, providenciará, no mesmo processo de baixa, a reativação da inscrição suspensa, a partir da data do efetivo reinício das atividades do contribuinte, observadas no que couber as normas estabelecidas nos artigos 122 a 124 deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º No caso previsto no caput deste artigo, por se tratar de desistência da baixa de inscrição, anteriormente solicitada, não será devido o pagamento da TSE.\r\n\r\nArt. 110. No caso de indeferimento do pedido de baixa, face à constatação, pelo fisco, da formulação indevida do pedido, por permanecer o contribuinte exercendo atividades de inscrição obrigatória, será dada ciência ao contribuinte, no corpo do processo, do despacho de indeferimento, e adotadas as medidas fiscais cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único- Na ocorrência do disposto no caput deste artigo, a unidade de fiscalização responsável promoverá, no mesmo processo de baixa, por meio do deferimento do DASC correspondente, a pronta reativação da inscrição, a partir, conforme o caso, da data de início da suspensão, anteriormente deferida, ou daquela em que as atividades do contribuinte foram reiniciadas.\r\n\r\nArt. 111. A SUACIEF fará publicar, periodicamente, edital relacionando as inscrições suspensas ou baixadas no período.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de processamento de DASC de Acerto da data de início da Suspensão ou Baixa, a SUACIEF publicará edital específico de retificação do dado alterado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES E DA REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Impedimento de Inscrição\r\n\r\nArt. 112. O Impedimento é o ato compulsório da Administração destinado a promover a desabilitação de ofício da inscrição estadual no CAD-ICMS.\r\n\r\nParágrafo Único- O impedimento da inscrição do contribuinte não implica exoneração de responsabilidade de natureza fiscal.\r\n\r\nArt. 113. O Impedimento da inscrição estadual do contribuinte será promovido quando da ocorrência de uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - inexistência de fato do estabelecimento no endereço declarado ou indicação incorreta de sua localização;\r\n\r\nII - desativação, pela RFB, da inscrição do contribuinte no CNPJ;\r\n\r\nIII - cancelamento ou baixa do registro do estabelecimento na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;\r\n\r\nIV - não possuir ou estar cancelado o registro ou a autorização de funcionamento concedida pela ANP, no caso de contribuinte que exerça atividade econômica sujeita ao controle desse órgão;\r\n\r\nV - estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, que deixar de atender às normas previstas no Capítulo I do Título XI deste Anexo;\r\n\r\nVI - cessação ou interrupção das atividades no local em que está cadastrado, sem apresentação de pedido de baixa ou de comunicação de paralisação temporária ou de alteração do endereço do estabelecimento;\r\n\r\nVII - não início das atividades no prazo de 30 (trinta) dias que se seguirem à concessão da inscrição, salvo se concedida a paralisação temporária prevista no § 1º do art. 54 deste Anexo;\r\n\r\nVIII - cancelamento pela RFB da inscrição no CPF, quando se tratar de inscrição de pessoa física-contribuinte;\r\n\r\nIX - vencimento do período de paralisação temporária concedida, sem a comunicação do reinício das atividades ou solicitação de prorrogação da paralisação ou apresentação de pedido de baixa da inscrição;\r\n\r\nX - não renovação da inscrição, quando exigido em legislação específica;\r\n\r\nXI - constatação, a qualquer tempo, do enquadramento do contribuinte nas hipóteses previstas no § 1º do art. 3º ou nos incisos I a VII do art. 35, todos deste Anexo;\r\n\r\nXII - dissolução extintiva da empresa, por sentença transitada em julgado;\r\n\r\nXIII - não apresentação, pelo estabelecimento com inscrição na situação cadastral de Suspensa, dos documentos e livros fiscais necessários à realização da ação fiscal de Baixa;\r\n\r\nXIV - não apresentação do pedido de baixa da inscrição no prazo de 30 (trinta) dias da data de enquadramento do MEI no SIMEI. \r\n\r\nXV - estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo que deixar de atender às normas previstas no Capítulo II do Título XI deste Anexo.\r\n\r\nXVI - pessoa física cadastrada com atividade de leiloeiro público que não possua matrícula concedida pela JUCERJA para o exercício dessa profissão;\r\n\r\nXVII - prática de atos ilícitos que repercutam no âmbito tributário, tais como:\r\n\r\na) participação em organização ou associação constituída para a prática de fraude fiscal estruturada, assim entendido aquela formada com a finalidade de implementar esquema de evasão fiscal mediante artifícios envolvendo a dissimulação de atos, negócios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao erário;\r\n\r\nb) embaraço:\r\n\r\n1 - à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento da 3ª intimação para apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte ou para o fornecimento de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n\r\n2 - ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir da inexistência de registros nas bases de dados dos sistemas corporativos da SEFAZ, conforme ato do titular da referida Pasta, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n\r\nc) resistência à fiscalização, como tal entendida a restrição ou negativa de acesso ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária;\r\n\r\nd) receptação de mercadoria roubada ou furtada;\r\n\r\ne) produção, comercialização ou estocagem de mercadoria adulterada ou falsificada;\r\n\r\nf) utilização como insumo, comercialização ou estocagem de mercadoria objeto de contrabando ou descaminho.\r\n\r\nXVIII - identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societário ou acionário da empresa devedora de tributos estaduais ou envolvida em ilícitos fiscais;\r\n\r\nXIX - inadimplência fraudulenta;\r\n\r\nXX - práticas sonegatórias que levam ao desequilíbrio concorrencial;\r\n\r\nXXI - falta de prestação da garantia do cumprimento das obrigações tributárias, exigida em legislação específica para as empresas com as atividades de refino e distribuição de combustíveis;\r\n\r\nXXII - simulação de existência do estabelecimento ou da empresa;\r\n\r\nXXIII - simulação do quadro societário da empresa;\r\n\r\nXXIV - indicação de dados cadastrais falsos.\r\n\r\n§ 1º Além das situações previstas nos incisos do caput deste artigo, que forem aplicáveis, o Impedimento da inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da Federação será efetuado em decorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - desativação da inscrição estadual concedida pelo fisco da unidade da federação de sua localização;\r\n\r\nII - não entrega, pelo período estabelecido na legislação específica, do arquivo magnético com o registro fiscal das operações interestaduais ou da GIA/ST.\r\n\r\n§ 2º As hipóteses a que se referem os incisos VI e VII do caput deste artigo, poderão ser comprovadas por meio de visita fiscal ao local ou por outros meios de que dispuser a autoridade fiscal. \r\n\r\n§ 3º O impedimento previsto nos incisos VI e VII do caput deste artigo aplica-se, inclusive, a estabelecimento em funcionamento, desde que, inscrito no segmento de inscrição obrigatória, não exerça nenhuma das atividades previstas nos artigos 20 e 24 deste Anexo.\r\n\r\n§ 4º Para efeito do disposto no inciso XI do caput deste artigo, quando constatado o efetivo funcionamento de mais de um contribuinte no mesmo endereço, e este se enquadrar nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput do art. 35 deste Anexo, o impedimento será promovido em relação à inscrição cadastrada há menos tempo no local.\r\n\r\n§ 5º Para fins do disposto no inciso XVIII do caput deste artigo, considera-se:\r\n\r\na) empresa de investimento sediada no exterior (offshore), aquela que tem por objeto a inversão de investimentos financeiros fora de seu país de origem, onde é beneficiada por supressão ou minimização de carga tributária e por reduzida interferência regulatória do governo local;\r\n\r\nb) controlador e/ou beneficiário, a pessoa física que efetivamente detém o controle da empresa de investimento (beneficial owner), independentemente do nome de terceiros que eventualmente figurem como titulares em documentos públicos.\r\n\r\n§ 6º Para fins do disposto no inciso XIX do caput deste artigo, considera-se inadimplência fraudulenta a falta de pagamento de débito tributário vencido, quando o contribuinte detém disponibilidade financeira comprovada, ainda que por coligadas, controladas ou seus sócios.\r\n\r\n§ 7º Para fins do disposto no inciso XX do caput deste artigo, resta caracterizada a prática sonegatória que leve ao desequilíbrio concorrencial, quando comprovado que o contribuinte tenha:\r\n\r\na) rebaixado artificialmente os preços de venda de mercadoria ou de serviço ou se aproveitado de crédito fiscal indevido;\r\n\r\nb) conseguido ampliar a participação relativa em seu segmento econômico, em detrimento de seus concorrentes, em decorrência de um dos procedimentos descritos na alínea “a” deste parágrafo.\r\n\r\n§ 8º Para fins do disposto no inciso XXII do caput deste artigo, considera-se simulada a existência do estabelecimento, ainda que inscrito, ou da empresa quando:\r\n\r\na) a atividade relativa a seu objeto social, segundo declaração do contribuinte, não tiver sido ali efetivamente exercida, ou;\r\n\r\nb) não tiverem ocorrido as operações e prestações de serviços declaradas nos registros contábeis.\r\n\r\n§ 9º Para fins do disposto no inciso XXIII do caput deste artigo, considera -se simulado o quadro societário para o qual sejam indicadas pessoas interpostas.\r\n\r\nArt. 114. Em função da sua motivação, será considerada como data de início do Impedimento da inscrição:\r\n\r\nI - aquela em que o contribuinte foi cadastrado no endereço atual, na hipótese prevista no inciso I do caput do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nII - a considerada para a desativação, cancelamento ou baixa, pelo órgão próprio, da inscrição, registro ou autorização especificada nos incisos II, III, VIII e XVI do caput e no inciso I do § 1º, todos do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nIII - a de início da atividade, se não possuir o registro ou autorização da ANP, ou a considerada para seu cancelamento, quando for o caso, na hipótese do inciso IV do caput do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nIV - a de concessão da inscrição, se a irregularidade existir desde aquela época, ou de quando passou a ocorrer, se posterior, na hipótese prevista nos incisos V, XI, XV, XVIII, XXII, XXIII e XXIV do caput do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nV - a de cessação ou interrupção das atividades no local, comprovada pela autoridade fiscal, na hipótese prevista no inciso VI do caput do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nVI - a de concessão da inscrição, nas hipóteses previstas nos incisos VII do caput do art. 113 deste Anexo; \r\n\r\nVII - o dia seguinte à data de término da paralisação temporária concedida, na hipótese do inciso IX do caput do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nVIII - a do vencimento do prazo para renovação da inscrição, na hipótese do inciso X do caput do art. 113;\r\n\r\nIX - a do vencimento da primeira obrigação não cumprida, na ocorrência das hipóteses previstas no inciso II do seu § 1º do art. 113 deste Anexo; \r\n\r\nX - a data da extinção determinada pela sentença de dissolução da empresa ou, na sua ausência, a data em que ela começar a produzir efeitos, no caso previsto no inciso XII do caput do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nXI - a da Suspensão da inscrição, na hipótese do inciso XIII do caput do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nXII - a do enquadramento do contribuinte no SIMEI, na hipótese prevista no inciso XIV do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nXIII - a da ocorrência do fato, nas hipóteses previstas nos incisos XVII, XIX, XX e XXI do art. 113 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 115. A constatação do enquadramento de contribuinte numa das hipóteses previstas no art. 113 deste Anexo dará início à ação de impedimento, assim considerada a adoção das providências especificadas no art. 116 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 116. Será constituído processo administrativo tributário específico para o Impedimento de inscrição, exceto na hipótese prevista no inciso XIII do art. 113 deste Anexo, caso em que será utilizado o processo de Baixa em andamento.\r\n\r\n§ 1º Compete ao titular da unidade de fiscalização do contribuinte, ou, nas hipóteses previstas nos incisos I e II do § 1º do art. 117 deste Anexo, ao titular da IFE responsável pela ação fiscal específica, após circunstanciado pronunciamento fiscal no corpo do processo, decidir pelo impedimento da inscrição e desabilitá-la no Cadastro de Contribuintes do ICMS.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese deste artigo, havendo necessidade de visita fiscal ao local, esta poderá ser efetuada pela repartição da região geográfica do endereço do estabelecimento, a pedido da repartição de fiscalização.\r\n\r\n§ 3º A desabilitação da inscrição no Cadastro Estadual far-se-á de imediato, após a decisão do titular da repartição fiscal, mediante processamento e deferimento, no SICAD, de DASC de Impedimento.\r\n\r\n§ 4º No DASC de Impedimento deverão ser indicados os dispositivos que justificam o impedimento da inscrição pela autoridade fiscal, dentre os previstos nos incisos do caput e do § 1º do art. 113 deste Anexo.\r\n\r\n§ 5º O processo de impedimento aguardará, na unidade de fiscalização do contribuinte, o decurso do prazo previsto no inciso IV do caput do art. 120 deste Anexo.\r\n\r\n§ 6º Se, em verificação posterior, autoridade fiscal constatar que a data da efetiva ocorrência do fato motivador do impedimento diverge da data considerada para o início da desabilitação da inscrição do contribuinte, deverá ser promovida a sua retificação, por meio do processamento no SICAD de um DASC de Impedimento do tipo \"P/Acerto\".\r\n\r\nArt. 117. A repartição fiscal, ainda que não revestida da qualidade de unidade de fiscalização da inscrição, deverá constituir processo administrativo tributário, iniciando ação de impedimento, quando:\r\n\r\nI - constatar o enquadramento de contribuinte em hipótese prevista nos incisos I, II e III do art. 35, ou nos incisos I, II, III, VI e VII do caput do art. 113, observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste mesmo artigo, todos deste Anexo, por ocasião de:\r\n\r\na) análise de pedido de concessão de inscrição ou de alteração de localização de outro contribuinte para o mesmo endereço;\r\n\r\nb) visita fiscal ao local;\r\n\r\nc) fiscalização de mercadorias em trânsito.\r\n\r\nII - constatar, durante ação fiscal específica realizada com base no inciso III do § 3º do art. 17, o enquadramento do contribuinte em qualquer das hipóteses previstas no art. 113, todos deste Anexo. \r\n\r\n§ 1º A competência para promover no Cadastro de Contribuintes do ICMS o impedimento da inscrição previsto no caput caberá à:\r\n\r\nI - IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, quando, durante ação fiscal no trânsito de mercadorias, constatar o seu enquadramento em hipótese prevista nos incisos I, VI e VII do caput do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nII - IFE responsável pela ação fiscal, no caso previsto no inciso II do caput deste artigo;\r\n\r\nIII - unidade de fiscalização do contribuinte, nos demais casos.\r\n\r\n§ 2º Nos casos previstos nos incisos I e II do § 1º deste artigo, a IFE responsável pela ação de desabilitação da inscrição deverá:\r\n\r\nI - processar e deferir no SICAD o DASC de Impedimento, que deverá obedecer a norma prevista no § 4º do art. 116 deste Anexo;\r\n\r\nII - encaminhar à unidade de fiscalização do contribuinte o processo administrativo tributário constituído, para conhecimento da medida adotada e adoção, se necessário, de outras providências fiscais.\r\n\r\n§ 3º No caso previsto no inciso III do § 1º deste artigo, o processo referido no caput, após circunstanciado pronunciamento fiscal sobre a motivação da ação iniciada, será encaminhado à unidade de fiscalização do contribuinte, para as verificações que couberem e, se confirmada a justificativa da desabilitação da inscrição, a emissão e processamento do DASC de Impedimento, que deverá obedecer a norma prevista no § 4º do art. 116 deste Anexo.\r\n\r\n§ 4º O processo administrativo tributário de impedimento previsto no caput deverá permanecer na unidade de fiscalização do contribuinte aguardando o decurso do prazo previsto no inciso IV do caput do art. 120 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 118. O Impedimento poderá ser promovido, ainda, por decisão do titular da SUACIEF, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - inexistência de registros, no banco de dados da SEFAZ, que indiquem o cumprimento de obrigações principais e acessórias pelo contribuinte durante o prazo consecutivo de 2 (dois) anos;\r\n\r\nII - verificação, pelo banco de dados da SEFAZ, de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos IX, X e XIV do caput do art.113 deste Anexo;\r\n\r\nIII - comunicação, pelo órgão responsável pela inscrição, registro ou autorização, de ocorrência de fato que enquadre o contribuinte em hipótese prevista nos incisos II a IV, VIII, XII e XVI do caput e inciso I do § 1º, todos do art. 113 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º O impedimento será proposto ao titular da SUACIEF pela COCAF, em processo administrativo tributário específico para cada lote de inscrições estaduais a serem impedidas.\r\n\r\n§ 2º A desabilitação da inscrição no CAD-ICMS far-se-á de imediato, após a decisão do titular da SUACIEF, mediante processamento automático de DASC de Impedimento pelo SICAD.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, será adotada como data de início do impedimento a do processamento do DASC de Impedimento.\r\n\r\n§ 4º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, a data de início do impedimento será estabelecida conforme normas previstas no art. 114 deste Anexo para o respectivo caso.\r\n\r\n§ 5º O disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo não exclui a possibilidade de revisão da data de início do impedimento, nos termos do § 6º do art. 116 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 119. A SUACIEF publicará, periodicamente, edital relacionando as inscrições impedidas nos termos dos artigos 116 a 118 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de processamento de DASC de Acerto da data de início do Impedimento, a SUACIEF publicará edital específico de retificação do dado alterado.\r\n\r\nArt. 120. O contribuinte com inscrição impedida poderá solicitar a regularização de sua situação cadastral mediante apresentação, à repartição fiscal competente, de:\r\n\r\nI - pedido de baixa da inscrição, no caso do estabelecimento se enquadrar em uma das hipóteses previstas no art. 97 deste Anexo.\r\n\r\nII - pedido de paralisação temporária ou de sua prorrogação, no caso de Impedimento motivado pelas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou IX do caput do art. 113 deste Anexo, desde que se trate de inscrição obrigatória, o contribuinte esteja ou continue com suas atividades interrompidas e não seja ultrapassado o prazo máximo previsto no art. 91 deste Anexo;\r\n\r\nIII - documentação exigida para a realização da ação fiscal de Baixa iniciada, no caso de Impedimento motivado pela hipótese prevista no inciso XIII do caput do art. 113 deste Anexo;\r\n\r\nIV - recurso contra o impedimento da inscrição, no período compreendido entre a data de registro do DASC de Impedimento no SICAD e até 30 (trinta) dias da publicação do respectivo edital, quando não for o caso das hipóteses previstas nos incisos I a III do caput deste artigo;\r\n\r\nV - pedido de reativação da inscrição, quando não for o caso das hipóteses previstas nos incisos I a III do caput deste artigo e já houver transcorrido o prazo mencionado no inciso IV do caput também deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Nos casos previstos nos incisos I e III do caput deste artigo, a situação cadastral do contribuinte será alterada de Impedida para Suspensa, pelo registro e deferimento, no SICAD, de um DASC de Suspensão.\r\n\r\n§ 2º No caso previsto no inciso II do caput deste artigo, a situação cadastral do contribuinte será alterada de Impedida para Paralisada, pelo registro e deferimento, no SICAD, de um DASC de Paralisação.\r\n\r\n§ 3º Nos casos previstos nos incisos IV e V do caput deste artigo, e após decisão da autoridade competente exarada no processo respectivo, observado o disposto nos artigos 122 e 123 deste Anexo, a situação cadastral do contribuinte será alterada de Impedida para Habilitada, pelo registro e deferimento, no SICAD, de um DASC de Reativação.\r\n\r\n§ 4º A petição apresentada após transcorrido o prazo mencionado no inciso IV do caput deste artigo será considerada como pedido de reativação de inscrição, ainda que redigida sob a forma de recurso.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Reativação de Inscrição\r\n\r\nArt. 121. A Reativação destina-se a reabilitar inscrição estadual que, no CAD-ICMS, esteja na situação cadastral de Suspensa ou Impedida e decorrerá de deferimento de petição apresentada pelo contribuinte relativa a:\r\n\r\nI - recurso contra o impedimento da inscrição, consoante disposto no inciso IV do caput do art. 120 deste Anexo e seu § 3º;\r\n\r\nII - pedido de reativação de inscrição, consoante disposto no inciso V do caput do art. 120 deste Anexo e seus §§ 3º e 4º;\r\n\r\nIII - comunicação de desistência de pedido de baixa de inscrição, consoante disposto no caput do art. 109 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 122. O recurso contra impedimento de inscrição, o pedido de reativação ou a comunicação de desistência de pedido de baixa deverão ser apresentados pelo contribuinte à sua unidade de fiscalização, em petição específica que, além de observar as exigências previstas no caput do art. 183 e nos §§ 1º e 2º do art. 42, todos deste Anexo, deverá também estar acompanhada de documentação que comprove:\r\n\r\nI - estar o contribuinte autorizado a ocupar o imóvel de localização atual do estabelecimento;\r\n\r\nII - terem sido adotadas as providências necessárias para sanear as irregularidades existentes;\r\n\r\nIII - o funcionamento do estabelecimento em período posterior à data de início da desabilitação de sua inscrição, quando tal fato tiver ocorrido;\r\n\r\nIV - sua regularidade perante a ANP, no caso de contribuinte que exerça atividade econômica sujeita ao controle desse órgão;\r\n\r\nV - o pagamento da TSE, caso se trate de pedido de reativação de inscrição, nos termos do inciso V do caput do art. 120 deste Anexo e seu § 4º.\r\n\r\n§ 1º O recurso, pedido ou comunicação de que trata o caput deste artigo e a documentação que lhe acompanham deverão ser inseridos no processo administrativo tributário, de impedimento ou de baixa, que originou a desabilitação da inscrição, sendo permitida a constituição de um novo processo com a petição apresentada exclusivamente nos casos em que:\r\n\r\nI - o processo original de desabilitação tiver sido encaminhado ao arquivo; ou\r\n\r\nII - a inscrição tiver sido impedida pela SUACIEF, nos termos do art. 118 deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º Na análise das petições de que trata o caput deste artigo, a autoridade fiscal deverá verificar:\r\n\r\nI - o saneamento dos fatos motivadores do impedimento, à vista dos documentos apresentados pelo contribuinte e por outros meios a seu alcance, e ainda, na hipótese de inscrição impedida com fundamento nos incisos I, VI, VII ou XI do caput do art. 113 deste Anexo, por visita fiscal ao local; \r\n\r\nII - se os dados cadastrais do contribuinte no SICAD estão atualizados conforme o constante no último ato registrado;\r\n\r\nIII - a necessidade de correção da data considerada para o início da desabilitação da inscrição, nos termos previstos no § 6º do art. 116 deste Anexo.\r\n\r\n§ 3º Compete ao titular da unidade de fiscalização do contribuinte, após circunstanciado pronunciamento fiscal, decidir quanto à reativação de inscrição obrigatória, inclusive nos casos de impedimento promovido por IFE ou pela SUACIEF, nos termos, respectivamente, dos artigos 117 e 118 deste Anexo, observado o previsto nos §§ 4º e 5º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º Se na análise das petições de que trata o caput deste artigo for constatado que, devido à mudança de endereço do estabelecimento, o contribuinte terá alterada a sua repartição fiscal unidade de cadastro, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o contribuinte deverá apresentar DOCAD de alteração de endereço e a documentação pertinente, que serão anexados ao processo;\r\n\r\nII - a repartição fiscal de origem emitirá o Documento de Transferência, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 73 deste Anexo, juntará a 1ª via ao processo e o remeterá à IRF que circunscrever o novo endereço do estabelecimento;\r\n\r\nIII - na IRF de destino, o pedido de alteração de endereço será analisado e decidido em conjunto com a petição de que trata o caput deste artigo, importando no indeferimento de um em idêntica decisão para o outro;\r\n\r\nIV - se a decisão for favorável, a IRF de destino deferirá no SICAD o DOCAD de alteração de endereço e logo após, o DASC de reativação, solicitando, posteriormente, à repartição de origem, a remessa da pasta cadastral e dos processos do contribuinte e, se for o caso, dos demais estabelecimentos da empresa;\r\n\r\nV - se a alteração de endereço for indeferida, o processo, devidamen te instruído, será devolvido à repartição de origem para indeferimento do pedido de reativação e ciência do contribuinte.\r\n\r\n§ 5º Se, na análise das petições de que trata o caput deste artigo, for constatado que o contribuinte vai passar a exercer atividades econômicas discriminadas no Subanexo I.B.1.1, mas não está vinculado à IFE 04 - Petróleo e Combustível, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o processo será encaminhado à IFE 04 - Petróleo e Combustível, a quem caberá preliminarmente, autorizar o exercício das referidas atividades;\r\n\r\nII - se a decisão for favorável, a IFE 04 deferirá no SICAD a alteração das atividades econômicas do contribuinte, quando necessário, e a reativação de sua inscrição, solicitando à repartição de origem a remessa da pasta cadastral e dos processos do contribuinte e, se for o caso, dos demais estabelecimentos da empresa;\r\n\r\nIII - se a IFE 04 opinar pelo indeferimento, o processo, devidamente instruído, será devolvido à repartição de origem para indeferimento do pedido de reativação ciência do contribuinte.\r\n\r\n§ 6º Se, para subsidiar a decisão quanto à reativação, houver necessidade de visita fiscal ao local, esta poderá ser efetuada pela repartição da região geográfica do endereço do estabelecimento, a pedido da repartição de fiscalização.\r\n\r\n§ 7º Tratando-se de petição contra impedimento de inscrição, apresentado à repartição competente, dentro do período referido no inciso IV do caput do art. 120 deste Anexo, e desde que o contribuinte não se enquadre nos casos previstos nos §§ 4º e 5º deste artigo, a análise e decisão deverão ser promovidas em até 72 (setenta e duas) horas de sua recepção.\r\n\r\n§ 8º No caso de recurso contra impedimento, pedido de reativação ou comunicação de desistência de pedido de baixa, apresentado por inscrição facultativa ou especial, a análise e decisão caberá ao titular da SUACIEF, a quem o processo respectivo, devidamente instruído, deverá ser encaminhado pela repartição fiscal. \r\n\r\nArt. 123. No DASC de Reativação serão informados o número do respectivo processo administrativo tributário e a data a partir da qual será considerada a reativação da inscrição.\r\n\r\n§ 1º Será considerada como data de início da reativação aquela em que tiver deixado de existir o fato motivador da desabilitação da inscrição, observado que:\r\n\r\nI - quando o contribuinte tiver interrompido suas atividades por um determinado período, a reativação se dará a partir da data do seu efetivo reinício;\r\n\r\nII - quando o contribuinte permanecer com suas atividades econômicas interrompidas mas não mais existirem impedimentos legais para que volte a exercê-las, a reativação se dará a partir da data do despacho decisório no processo;\r\n\r\nIII - a data da reativação retroagirá à de início do impedimento ou suspensão somente quando, na análise fiscal, for verificado que não houve interrupção das atividades exercidas pelo contribuinte.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese prevista no parágrafo único do art. 183 deste Anexo, ressalvado o disposto no inciso III do § 4º e no § 5º do art. 122 deste Anexo, após a reativação da inscrição, a repartição fiscal promoverá a atualização ou correção dos dados cadastrais do contribuinte.\r\n\r\nArt. 124. As petições de que trata o caput do art. 122 deste Anexo serão indeferidas se:\r\n\r\nI - não forem assinadas por responsável pelo contribuinte ou seu representante legal;\r\n\r\nII - não estiverem formuladas de acordo com o disposto nos artigos 121 e 122 deste Anexo;\r\n\r\nIII - persistir o fato que motivou o impedimento da inscrição ou for verificado o enquadramento do contribuinte em outra das hipóteses previstas no art. 113 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º A decisão que indeferir a petição será exarada no corpo do processo, de forma fundamentada, explicitando a sua motivação.\r\n\r\n§ 2º Se a decisão decorrer do enquadramento do contribuinte em outra motivação, que não a considerada para o impedimento original de sua inscrição, conforme inciso III do caput deste artigo, deverá ser emitido DASC do tipo \"P/Acerto\", a fim de corrigi-la.\r\n\r\n§ 3º Quando, à vista dos documentos apresentados, for constatada a desatualização do quadro de responsáveis da empresa, e caso indeferida a petição de reativação da inscrição, a repartição fiscal encaminhará o processo à SUACIEF para a devida atualização desses dados cadastrais.\r\n\r\n§ 4º Quando do indeferimento do pedido de reativação, o contribuinte poderá:\r\n\r\nI - apresentar recurso contra o indeferimento, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão;\r\n\r\nII - sanar as irregularidades existentes e apresentar novo pedido de reativação;\r\n\r\nIII - apresentar pedido de baixa da inscrição.\r\n\r\nArt. 125. A SUACIEF fará publicar, periodicamente, edital relacionando as inscrições reativadas no período.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de processamento de DASC de Acerto da data de início da Reativação, a SUACIEF publicará edital específico de retificação do dado alterado.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 126. O Cancelamento é o ato compulsório da Administração, aplicável após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos em que o contribuinte do ICMS permanecer na condição cadastral de Impedimento de Atividades, que se destina a desativar definitivamente sua inscrição.\r\n\r\nArt. 127. Decorrido o prazo determinado no art. 126 deste Anexo, o cancelamento de inscrição se dará, automaticamente, por meio do sistema de controle interno da SUACIEF.\r\n\r\nArt. 128. O Cancelamento da inscrição terá seus efeitos contados da data do início do Impedimento de Atividades do contribuinte.\r\n\r\nArt. 129. O contribuinte com inscrição na situação cadastral de Cancelada, somente poderá regularizá-la com a apresentação de Pedido de Baixa de Inscrição.\r\n\r\nTÍTULO IX \r\n\r\nDA SITUAÇÃO CADASTRAL IRREGULAR\r\n\r\nArt. 130. Será atribuída a condição de Irregular, à inscrição do contribuinte cujos dados cadastrais contenham informações inconsistentes.\r\n\r\nParágrafo Único- A condição de Irregular será automaticamente registrada no banco de dados da SEFAZ, por meio do sistema interno de processamento da SUACIEF.\r\n\r\nArt. 131. A regularização da situação cadastral dar-se-á, automaticamente, quando da recuperação do dado apontado como inconsistente.\r\n\r\nArt. 132. A condição de Irregular não constitui impedimento ao exercício das atividades do contribuinte. \r\n\r\nTÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA RECUPERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS\r\n\r\nArt. 133. A recuperação de dados cadastrais, dar-se-á por meio da emissão, por autoridade fiscal, de DASC de recuperação de dados cadastrais, quando, à luz de documentos comprobatórios ou diligência fiscal, sejam verificados dados cadastrais inconsistentes ou indevidos\r\n\r\nArt. 134. A recuperação de dados contidos em DASC de alteração de situação cadastral emitido com erro, far-se-á por meio da emissão de novo DASC do tipo para acerto, com a mesma natureza do anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDA INUTILIZAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 135. O número de inscrição estadual poderá ser inutilizado quando da constatação de inscrição atribuída indevidamente.\r\n\r\nParágrafo Único- A atribuição de inscrição concedida indevidamente deverá ser comunicada em caráter de urgência à COCAF, a quem competirá promover a devida inutilização.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE\r\n\r\nSITUAÇÃO CADASTRAL (CISC)\r\n\r\nArt. 136. O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), disponível para consulta e impressão no sítio da SEFAZ, na Internet, é o documento de identificação do contribuinte, que comprova sua inclusão no CAD-ICMS, e indica a situação cadastral da inscrição estadual no ato de sua consulta ou impressão.\r\n\r\nArt. 137. O contribuinte deverá manter um impresso do CISC no estabelecimento, para exibição sempre que solicitado.\r\n\r\nArt. 138. O contribuinte deverá providenciar, na sua unidade de cadastro, a atualização ou regularização dos dados cadastrais constantes no CISC, sempre que constatar que estão desatualizados, incompletos ou inconsistentes.\r\n\r\nArt. 139. A cada alteração nos dados cadastrais contidos no CISC, o contribuinte deverá providenciar a impressão de novo comprovante.\r\n\r\nArt. 140. Do CISC, constarão as seguintes informações:\r\n\r\nI - número de inscrição no CAD-ICMS;\r\n\r\nII - data da concessão da inscrição;\r\n\r\nIII - nome empresarial do contribuinte; \r\n\r\nIV - título do estabelecimento (nome fantasia);\r\n\r\nV - número de inscrição no CNPJ, se pessoa jurídica ou empresário individual, ou no CPF, se pessoa física-contribuinte;\r\n\r\nVI - natureza jurídica;\r\n\r\nVII - código e descrição da CNAE principal e código das atividades econômicas CNAEs secundárias;\r\n\r\nVIII - endereço do estabelecimento;\r\n\r\nIX - regime de tributação;\r\n\r\nX - situação cadastral;\r\n\r\nXI - repartição fiscal unidade de cadastro;\r\n\r\nXII - repartição fiscal de acompanhamento , observado o § 1º deste artigo;\r\n\r\nXIII - observação, observado o § 2º deste artigo;\r\n\r\nXIV - data de emissão do comprovante.\r\n\r\n§ 1º O campo Repartição Fiscal de Acompanhamento destina-se à informação da repartição fiscal responsável pela instrução, controle e acompanhamento de processo administrativo-tributário originado de auto de infração ou de parcelamento, inclusive espontâneo.\r\n\r\n§ 2º No campo Observação do CISC poderão constar informações complementares sobre a situação cadastral atual do contribuinte e outros assuntos considerados relevantes pela SEFAZ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO SIMBÓLICA\r\n\r\nArt. 141. A inscrição simbólica, compreendida na Faixa de 99.100.000 a 99.199.999, destina-se a identificar a repartição fiscal emitente de Documento de Arrecadação relativo a recolhimento efetuado por pessoa física, jurídica ou empresário individual, sem inscrição no Cadastro deste Estado, quando do pagamento, antecipado ou não, do imposto lançado de ofício e de multas e acréscimos legais porventura aplicáveis, em especial, quando da autorização, pela IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, para o funcionamento provisório durante a realização de feiras e eventos.\r\n\r\nArt. 142. As Inscrições Simbólicas das repartições fiscais integrantes da estrutura da SAF são as constantes do Subanexo V.\r\n\r\nArt. 143. Fica o titular da SUACIEF autorizado a estabelecer novos números de inscrições simbólicas, quando necessário.\r\n\r\nArt. 144. A repartição fiscal detentora da inscrição simbólica poderá autorizar, mediante solicitação fundamentada, sua utilização por empresas que se responsabilizem pela emissão de documento de arrecadação, relativo ao recolhimento do ICMS devido pelas transportadoras de mercadorias localizadas em outro Estado ou transportadores autônomos.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA CERTIDÃO DE SITUAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS\r\n\r\nArt. 145. Compete à COCAF a expedição da Certidão de Situação de Dados Cadastrais, destinada a certificar os dados cadastrais de contribuintes inscritos no CAD-ICMS.\r\n\r\nParágrafo Único- O requerente poderá apresentar o pedido de certidão, acompanhado da documentação pertinente, na COCAF ou na sua unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 146. A certidão prevista neste Capítulo será requerida por meio de petição específica, conforme modelo constante do Subanexo VI, disponível na página da SEFAZ na Internet, que: \r\n\r\nI - identificará o contribuinte para o qual é requerida a certidão, informando: \r\n\r\na) nome empresarial; \r\n\r\nb) numero de inscrição no CPF, se pessoa física, ou no CNPJ, se pessoa jurídica ou empresário individual; \r\n\r\nc) número da inscrição estadual; \r\n\r\nII - especificará as informações cadastrais solicitadas; \r\n\r\nIII - identificará o signatário do pedido, informando: \r\n\r\na) nome; \r\n\r\nb) CPF; \r\n\r\nc) identidade; \r\n\r\nd) telefone e/ou e-mail para contato.\r\n\r\nArt. 147. O requerimento da Certidão de Situação de Dados Cadastrais deverá ser assinado: \r\n\r\nI - tratando-se de pessoa física, pelo próprio requerente ou seu procurador ou representante legal; \r\n\r\nII - tratando-se de pessoa jurídica, pelo sócio ou dirigente, com poder de representação conferido pelo respectivo ato constitutivo, ou por procurador ou representante legal;. \r\n\r\nIII - tratando-se de empresário individual, pelo seu titular, por procurador ou representante legal.\r\n\r\nArt. 148. O requerimento da certidão de Situação de Dados Cadastrais será, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - se requerido por pessoa jurídica ou empresário individual: \r\n\r\na) cópia do instrumento constitutivo ou atos de alterações mais recentes, onde constem o objeto social e o quadro de responsáveis da empresa; \r\n\r\nb) comprovante de inscrição da pessoa jurídica requerente no CNPJ; \r\n\r\nc) cópia de documento que comprove a habilitação do signatário em postular pelo requerente; \r\n\r\nd) cópia do documento de identidade do signatário; \r\n\r\ne) original do comprovante de recolhimento da TSE no montante devido, observado o disposto no art. 182 deste Anexo, caso em que o requerimento de certidão deverá ser acompanhado de cópia da documentação comprovando a isenção da TSE; \r\n\r\nII - se requerido por pessoa física:\r\n\r\na) cópia do documento da identidade e CPF do requerente;\r\n\r\nb) cópia de documento que comprove a habilitação do signatário em postular pelo requerente, quando for o caso, acompanhado de cópia do seu documento de identidade;\r\n\r\nc) original do comprovante de recolhimento da TSE no montante devido.\r\n\r\nParágrafo Único- O requerente deverá exibir os originais das cópias dos documentos apresentados para conferência e autenticação pela repartição fiscal, sendo dispensada essa exibição caso as cópias estejam autenticadas por serventia judicial ou extrajudicial (cartório).\r\n\r\nArt. 149. Ao recepcionar o requerimento de certidão, a repartição deverá:\r\n\r\nI - verificar se a documentação exigida foi apresentada;\r\n\r\nII - autenticar as cópias apresentadas, à vista dos documentos originais, observado o disposto no parágrafo único do art. 148 deste Anexo;\r\n\r\nIII - verificar a habilitação do signatário do pedido;\r\n\r\nIV - confirmar o recolhimento da TSE no montante devido;\r\n\r\nV - constituir processo administrativo tributário com o requerimento de certidão e a documentação pertinente, encaminhando-o à COCAF, quando não constituído neste órgão;\r\n\r\nVI - entregar ao requerente comprovante do protocolo de recepção do pedido.\r\n\r\nArt. 150. A certidão, expedida em duas vias, a primeira destinada ao requerente e a segunda à COCAF, poderá ser retirada por qualquer portador que apresentar o protocolo e terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.\r\n\r\nParágrafo Único- Antes do prazo previsto no caput deste artigo, a certidão perderá a validade caso haja alteração, no CAD-ICMS, dos dados cadastrais informados.\r\n\r\nArt. 151. A Certidão de Situação de Dados Cadastrais será expedida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da recepção do pedido pela COCAF, desde que cumpridas as exigências legais previstas neste Capítulo.\r\n\r\n§ 1º A certidão será assinada pelo titular da SUACIEF ou da COCAF, ou ainda por qualquer servidor lotado na SUACIEF designado por ato próprio do titular da SUACIEF\r\n\r\n§ 2º Caso não seja apresentada alguma documentação exigida, o requerente deverá ser orientado a fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias, ao fim dos quais, se a exigência não for integralmente atendida, o pedido será indeferido de plano pelo titular da repartição que recepcioná-lo.\r\n\r\nArt. 152. Não será concedida a certidão, observado o disposto no art. 151 deste Anexo, quando: \r\n\r\nI - não for apresentada a documentação prevista no art. 148 deste Anexo; \r\n\r\nII - não for comprovada a habilitação do signatário; \r\n\r\nIII - não for comprovada a isenção da TSE ou o pagamento do montante devido.\r\n\r\nTÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE CADASTRO EM FUNÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS PELO ESTABELECIMENTO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E INABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 153. A concessão, a alteração, a renovação e a inabilitação da inscrição no CAD-ICMS de estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, ficam sujeitas, além das demais disposições regulamentares, ao disposto neste Capítulo. \r\n\r\n§ 1º Para os fins deste Capítulo, considera-se estabelecimento fabricante a refinaria de petróleo e suas bases, o produtor de gás, a central petroquímica, o formulador, o rerrefinador, a usina de açúcar e etanol e a usina de biodiesel.\r\n\r\n§ 2º Submetem-se ainda ao disposto neste Capítulo, no que couber:\r\n\r\nI - os armazéns gerais ou depósitos de qualquer natureza que prestem serviço ou cedam espaço, a qualquer título, para os contribuintes a que se refere este artigo;\r\n\r\nII - as usinas ou destilarias aptas a produzir açúcar ou etanol, independentemente da destinação dada a este último produto;\r\n\r\nIII - qualquer outro agente que atue no mercado de produção, comercialização e transporte das mercadorias referidas neste artigo e que dependa de autorização de órgão federal competente;\r\n\r\nIV - o contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação que exerça as atividades referidas neste artigo, na condição de substituto tributário.\r\n\r\n§ 3º O contribuinte deverá requerer inscrição específica em relação ao estabelecimento no qual:\r\n\r\nI - exerça atividades administrativas, comerciais, negociais ou financeiras da empresa;\r\n\r\nII - armazene as mercadorias referidas neste artigo, quando o estabelecimento depositante estiver sediado em outro local.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Pedido de Inscrição\r\n\r\nArt. 154. O processo de apresentação do pedido de inscrição por estabelecimento do setor de combustíveis será presencial, ficando o requerente obrigado ao comparecimento à repartição fiscal indicada no DOCAD disponibilizado após a sua transmissão eletrônica à SEFAZ, seguindo os mesmos procedimentos definidos neste Anexo para os demais contribuintes.\r\n\r\n§ 1º Após o processamento inicial do pedido, a inscrição será concedida somente após o cumprimento de uma fase adicional, para apresentação e conferência da documentação prevista neste Capítulo, a cargo do:\r\n\r\nI - titular das unidades de cadastros das inspetorias regionais de fiscalização, quando se tratar de posto revendedor varejista;\r\n\r\nII - titular da Inspetoria Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04 para os demais estabelecimentos do setor de combustíveis.\r\n\r\n§ 2º Após as verificações realizadas pelo sistema, para complementar o processamento do pedido, o contribuinte deverá comparecer à repartição fiscal para apresentação, além da documentação especificada no Capítulo II do Título VI deste Anexo, de documentos que comprovem, no mínimo:\r\n\r\nI - a habilitação legal do signatário para representar o contribuinte;\r\n\r\nII - a regularidade da inscrição da cada estabelecimento do contribuinte no CNPJ, inclusive os situados em outra Unidade da Federação, se for o caso;\r\n\r\nIII - a autorização para o exercício da atividade ou o certificado de cadastramento de fornecedor de combustível para fins automotivos, expedidos pela ANP, nos termos da legislação federal pertinente;\r\n\r\nIV - a propriedade da base de armazenamento e de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível e outros combustíveis automotivos, a cessão ou o arrendamento de instalações de terceiros, devidamente homologado pela ANP, relativamente a cada uma das bases que serão utilizadas pelo contribuinte para o exercício de sua atividade neste Estado, exclusivamente no caso dos distribuidores de combustíveis ou solventes e dos transportadores revendedores retalhistas, observado o disposto no § 5º deste artigo;\r\n\r\nV - o envio à ANP das informações mensais sobre as movimentações de produtos, conforme disposto na Resolução ANP nº 17/04, ou naquela que a vier substituir, referentes aos três meses imediatamente anteriores ao do pedido;\r\n\r\n§ 3º A documentação a ser apresentada conterá também, relativamente:\r\n\r\nI - ao contribuinte, com:\r\n\r\na) cópia de todos os documentos averbados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, inclusive certidão da Junta Comercial contendo o histórico de todos os atos constitutivos da empresa;\r\n\r\nb) cópia dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações do Resultado do Exercício referentes aos três últimos exercícios sociais encerrados, elaborados de forma analítica e na unidade monetária vigente;\r\n\r\nc) cópia das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, inicial e retificadoras, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\n\r\nd) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil, das Justiças Federal e Estadual e dos cartórios de registro de protestos das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais;\r\n\r\ne) certidões relativas a débitos inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público - CADIN, federal e estadual;\r\n\r\nf) comprovação da integralização do capital social pelos sócios, observando-se os valores mínimos estabelecidos pelo órgão regulador, e do efetivo aporte dos recursos na pessoa jurídica, mediante a apresentação de cópia do estatuto ou contrato social registrado no órgão competente e dos livros contábeis, Diário e Razão, acompanhados dos respectivos comprovantes de depósitos bancários ou documentos equivalentes, que deram origem ao registro contábil;\r\n\r\ng) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o volume médio mensal estimado para o primeiro ano de atividade, individualizado por tipo de combustível que pretende distribuir após o início da atividade;\r\n\r\nh) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o nome, o endereço e os números de inscrição no CAD-ICMS e no CNPJ do estabelecimento titular da base de distribuição primária ou de armazenamento onde pretende operar, quando esta pertencer a terceiros;\r\n\r\ni) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste se o contribuinte participou na condição de sócio ou esteve envolvido diretamente em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadoria que não atenda às especificações do órgão regulador competente, inclusive em outra unidade da Federação, devendo ser identificado o respectivo processo em caso positivo;\r\n\r\nj) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o nome, o endereço e os números de inscrição no CAD-ICMS e no CNPJ de todos os estabelecimentos da empresa sediados no território nacional;\r\n\r\nII - a cada um dos sócios, pessoas físicas, com:\r\n\r\na) cópia do documento de identidade, do CPF e comprovante de residência;\r\n\r\nb) cópia das declarações do Imposto de Renda, inicial e retificadoras, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\n\r\nc) comprovação da disponibilidade dos recursos que deram origem à integralização do capital social, mediante a apresentação de Declaração de Capacidade Financeira contendo demonstração do fluxo de caixa acompanhada dos documentos de origem ou fonte de recursos, do período relativo à acumulação das disponibilidades;\r\n\r\nd) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil e criminal, das Justiças Federal e Estadual, e dos cartórios de registro de protestos de seus últimos domicílios nos últimos cinco anos, das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais;\r\n\r\ne) documentos comprobatórios das atividades exercidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nf) declaração sobre ter participado ou não, na condição de sócio, de diretor, de administrador ou de procurador, de empresa envolvida em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadoria que não atenda às especificações do órgão regulador competente, inclusive em outra unidade da Federação, devendo ser identificado o respectivo processo em caso positivo;\r\n\r\nIII - a cada um dos diretores, administradores ou procuradores, com os documentos referidos nas alíneas \"a\", \"b\", \"d\", \"e\" e \"f\" do inciso II deste parágrafo;\r\n\r\nIV - a cada um dos sócios, pessoas jurídicas, com sede no país, com:\r\n\r\na) documento que comprove a regularidade da inscrição no CNPJ;\r\n\r\nb) cópia de todos os documentos averbados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, inclusive certidão da Junta Comercial, contendo o histórico de todos os atos constitutivos da empresa;\r\n\r\nc) cópia dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações do Resultado do Exercício referentes aos três últimos exercícios sociais encerrados, elaborados de forma analítica e na unidade monetária vigente;\r\n\r\nd) cópia das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, inicial e retificadoras, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\n\r\ne) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil, das Justiças Federal e Estadual e dos cartórios de registro de protestos das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais;\r\n\r\nf) os documentos referidos nos incisos II e III deste parágrafo, relativamente a seus sócios, diretores, administradores ou procuradores, pessoas físicas;\r\n\r\ng) declaração firmada pelo representante legal na qual conste se a pessoa jurídica participou na condição de sócio ou esteve envolvido diretamente em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadorias, previstas no art. 153 deste Anexo, e que não atendam às especificações do órgão regulador competente, em qualquer unidade da Federação, devendo, em caso positivo, ser identificado o respectivo processo;\r\n\r\nh) os documentos referidos nas alíneas \"a\" a \"g\", relativamente a cada um de seus sócios, pessoas jurídicas, com sede no país, bem como dos sócios dessas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\n\r\ni) os documentos referidos no inciso V deste parágrafo, em relação a cada um dos sócios, pessoas jurídicas, domiciliadas no exterior, que figurem no quadro societário de pessoa jurídica, sócio do requerente, ou sócios daqueles;\r\n\r\nV - a cada um dos sócios, pessoas jurídicas, domiciliadas no exterior, com:\r\n\r\na) documento que comprove a regularidade da inscrição no CNPJ;\r\n\r\nb) prova de inscrição regular no Cadastro de Empresas do Banco Central do Brasil - CADEMP/BACEN;\r\n\r\nc) cópia de todos os documentos averbados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, inclusive certidão da Junta Comercial, contendo o histórico de todos os atos constitutivos da empresa;\r\n\r\nd) cópia do certificado expedido pelo BACEN, relativo ao registro do capital estrangeiro ingressado no país;\r\n\r\ne) cópia da procuração que outorgue plenos poderes ao procurador para, em nome da pessoa jurídica domiciliada no exterior, tratar e resolver definitivamente quaisquer questões perante a Secretaria da Fazenda, capacitando-o a ser demandado e a receber citação, bem como o revestindo da condição de administrador da participação societária;\r\n\r\nf) documentos comprobatórios da participação societária, em seu capital social, de pessoas jurídicas, bem como dos sócios dessas, e assim sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\n\r\ng) declaração dos mesmos termos a que se refere a alínea \"g\" do inciso IV deste parágrafo;\r\n\r\nh) tratando-se de participação societária de pessoa jurídica domiciliada no exterior, em localidade cuja legislação conceda qualquer modalidade de franquia, favorecimento fiscal ou admita que a titularidade da empresa seja representada por títulos ao portador ou protegida por sigilo (offshore), em qualquer grau de participação, deverá também ser identificado seu controlador e/ou beneficiário (beneficial owner).\r\n\r\n§ 4º Todos os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada e conter visto do consulado brasileiro do domicílio da pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 5º A capacidade total de armazenamento em base, espaço ou instalações neste Estado, prevista no inciso IV do § 2º, deverá ser de, no mínimo:\r\n\r\nI - 750 m3 (setecentos e cinquenta metros cúbicos) para distribuidor de combustíveis;\r\n\r\nII - 45 m3 (quarenta e cinco metros cúbicos) para Transportador Revendedor Retalhista (TRR);\r\n\r\nIII - 420 m3 (quatrocentos e vinte metros cúbicos) para distribuidor de solventes.\r\n\r\n§ 6º Em relação aos transportadores revendedores retalhistas, além do contido no § 5º deste artigo, será exigida a comprovação de possuir, no mínimo, 3 (três) caminhões-tanque próprios, afretados ou arrendados, com capacidade total mínima de 30 (trinta) metros cúbicos, que será feita mediante apresentação dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo, acompanhado de cópia autenticada do contrato de arrendamento, quando for o caso, na forma da Portaria ANP nº 8/07 ou a que vier a substituí-la.\r\n\r\n§ 7º Relativamente ao posto revendedor varejista de combustível, não se aplicam:\r\n\r\nI - o inciso V do § 2º deste artigo;\r\n\r\nII - as alíneas \"g\" e \"h\" do inciso I do § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 8º Fica dispensada a apresentação dos documentos previstos nas alíneas \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"j\" do inciso I do § 3º deste artigo quando se tratar do pedido de inscrição do primeiro estabelecimento da empresa no território nacional.\r\n\r\n§ 9º. A incorporação ao capital social de reavaliações, lucros acumulados ou reservas de qualquer natureza, para os efeitos deste Capítulo, está condicionada à comprovação da sua existência e origem, efetuada mediante apresentação da escrituração contábil revestida das formalidades legais, dos livros e demonstrações contábeis e do registro, quando obrigado, das operações no SPED.\r\n\r\n§ 10. Quando o capital social for integralizado com a utilização de bens, de títulos ou de créditos, deverá ser comprovada pelo integralizador a sua aquisição, a sua capacidade financeira, por meio da Declaração elaborada na forma prevista na alínea \"c\" do inciso II do § 3º deste artigo, a origem dos recursos e o efetivo desembolso do valor de aquisição ao titular originário.\r\n\r\n§ 11. O capital social mínimo para exercício da atividade de distribuidor de combustíveis, transportador revendedor retalhista e distribuidor de solventes deverá observar os limites mínimos estabelecidos pelo órgão regulador da atividade.\r\n\r\nArt. 155. No ato do pedido de inscrição estadual, o documento previsto no inciso III do § 2º do art. 154 deste Anexo poderá ser apresentado até o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante petição fundamentada do interessado.\r\n\r\nParágrafo Único- Somente após a apresentação do documento previsto no inciso III do § 2º do art. 154 deste Anexo à repartição fiscal, o contribuinte receberá autorização para a emissão de documentos fiscais e para o início de suas atividades.\r\n\r\nArt. 156. Em se tratando de posto revendedor varejista de combustíveis, além dos documentos previstos no art. 154 deste Anexo, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - planta de instalação dos tanques de armazenagem de combustíveis, seus respectivos compartimentos e as capacidades de armazenamento, tipo de combustível armazenado, comunicações de fluxo com as bombas de abastecimento, entre tanques ou qualquer outro dispositivo, inclusive válvulas reversoras, assinada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, que, nos termos da legislação de órgão regulador competente, seja o responsável pelo projeto e execução da obra;\r\n\r\nII - comprovação da aquisição, da propriedade ou da posse dos equipamentos de armazenamento e de abastecimento de combustíveis;\r\n\r\nIII - relatório de Ensaio para Verificação ou Certificado de Verificação das bombas de abastecimento de combustíveis e dos demais equipamentos sujeitos à avaliação metrológica, expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;\r\n\r\nIV - certificado ou Declaração de Regularidade de Funcionamento das bombas de abastecimento e dos demais dispositivos de medição volumétrica de combustíveis existentes no estabelecimento, emitido por interventor técnico credenciado pelo INMETRO, no qual conste:\r\n\r\na) os equipamentos instalados com o respectivo número da Portaria do INMETRO que aprovou a utilização dos equipamentos;\r\n\r\nb) o número dos lacres do INMETRO aplicados em todos os equipamentos;\r\n\r\nc) a leitura do encerrante volumétrico dos bicos de abastecimento de todos os dispositivos dotados de contador volumétrico;\r\n\r\nd) o perfeito funcionamento dos sistemas de medição e armazenamento volumétrico de combustíveis vendidos pelos bicos dos equipamentos;\r\n\r\nV - cópia do documento de aquisição do ECF, devidamente homologado na forma prevista em legislação própria;\r\n\r\nVI - cópia do documento de aquisição ou contrato de locação ou prestação de serviços do PAF, que observe os requisitos especificados em Ato COTEPE, homologado por Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ;\r\n\r\nVII - comprovação das demais autorizações necessárias para o funcionamento ou operação, quando obrigatórias, concedidas por órgão federal, estadual ou municipal, tais como licença de funcionamento, licença ambiental ou documentos equivalentes.\r\n\r\nArt. 157. A pedido do contribuinte, devidamente fundamentado, o titular da unidade de cadastro ou da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04, conforme o caso, considerando o interesse da Administração Tributária, poderá dispensar a apresentação de documentos previstos nos artigos 154 e 156 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 158. A critério da autoridade fiscal poderá:\r\n\r\nI - o sócio, o diretor, o administrador ou o procurador, ser convocado para entrevista pessoal, em dia, local e horário designados pelo fisco, mediante prévia notificação, hipótese em que deverá comparecer munido dos originais de seus documentos pessoais, sendo vedada a representação do convocado por terceiros;\r\n\r\nII - ser realizada diligência fiscal para esclarecimento de qualquer fato ou circunstância decorrente da análise dos documentos apresentados;\r\n\r\nIII - ser exigida:\r\n\r\na) a apresentação e juntada de outros documentos necessários à elucidação de qualquer dúvida evidenciada no processo;\r\n\r\nb) excepcionalmente, a observância, no todo ou em parte, das disposições deste Capítulo para pedidos de inscrição de outros estabelecimentos do contribuinte CAD-ICMS, posteriores ao primeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- Será lavrado termo circunstanciado da entrevista devidamente assinado pela autoridade fiscal e pelo entrevistado ou termo de constatação em caso de não comparecimento da pessoa notificada.\r\n\r\nArt. 159. A SEFAZ poderá exigir, com fulcro no art. 43-B da Lei nº 2.657/96, antes ou depois de deferir o pedido de inscrição, de alteração ou de renovação de inscrição, a prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias futuras, em razão:\r\n\r\nI - de antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, assim como suas coligadas, controladas ou, ainda, seus sócios;\r\n\r\nII - da existência de débito fiscal definitivamente constituído em nome da empresa, de suas coligadas, controladas ou de seus sócios.\r\n\r\n§ 1° A garantia a que se refere o caput deste artigo será prestada nas formas de fiança bancária, seguro-garantia, depósito administrativo ou outras formas permitidas em Direito, que porventura venham a ser disciplinadas pela Secretaria de Fazenda.\r\n\r\n§ 2° Após a concessão da inscrição, ocorrendo qualquer dos fatos a que se refere o art. 167 desta Anexo, poderá ser exigida a garantia nos termos do caput deste artigo, sujeitando-se o contribuinte à inabilitação de sua inscrição caso não a ofereça no prazo fixado.\r\n\r\n§ 3º O valor da garantia ao cumprimento das obrigações tributárias futuras será determinado em razão das quantidades mensais de vendas totais estimadas com a aplicação da respectiva alíquota relativa às operações internas, projetadas para um período não inferior a doze meses.\r\n\r\n§ 4º A garantia deverá ser complementada:\r\n\r\nI - quando, tendo sido prestada com fundamento na estimativa das operações, revelar-se insuficiente ou inferior ao valor calculado com base nas efetivas operações do estabelecimento;\r\n\r\nII - sempre que os débitos fiscais do contribuinte em favor do Estado do Rio de Janeiro, constituídos ou declarados espontaneamente, ultrapassarem o valor da garantia constituída.\r\n\r\n§ 5º - Nas hipóteses previstas no § 4º deste artigo, a garantia:\r\n\r\nI - será calculada com base no volume médio mensal das operações realizadas pelo contribuinte nos últimos 12 (doze) meses;\r\n\r\nII - será acrescida do montante dos débitos constituídos e dos débitos declarados espontaneamente pelo próprio contribuinte.\r\n\r\nArt. 160. Em substituição ou em complemento à prestação da garantia prevista no art. 159 deste Anexo, a SEFAZ poderá submeter o contribuinte a sistema especial de controle e fiscalização para o cumprimento das obrigações tributárias, nos termos do RICMS/RJ.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Alterações Cadastrais\r\n\r\nArt. 161. As disposições deste Capítulo aplicam-se, no que couber, às alterações de dados cadastrais promovidas por contribuinte que exerça ou que venha a exercer as atividades referidas no art. 153 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º Tratando-se de alteração contratual que modifique a composição societária, deverão ser atendidas as disposições previstas nos incisos II, IV e V do § 3° do art. 154 e no inciso I do art. 158, ambos deste Anexo, em relação aos novos sócios.\r\n\r\n§ 2º Tratando-se de alteração contratual que modifique o valor do capital social, deverão ser atendidas as disposições previstas nas alíneas \"f\" do inciso I e \"c\" do inciso II do § 3° e, se for o caso, as disposições dos §§ 9º e 10 do art. 154 deste Anexo.\r\n\r\n§ 3º Nas demais alterações cadastrais, será exigida a documentação pertinente ao pedido, ressalvada a aplicação do art. 158 deste Anexo.\r\n\r\n§ 4º Constatada a falta de comunicação de alteração de dados cadastrais, sem prejuízo da aplicação de penalidades regulamentares, o contribuinte:\r\n\r\nI - poderá ser notificado a renovar a sua inscrição;\r\n\r\nII - será notificado a renovar a sua inscrição, quando se tratar de alterações da composição societária ou do capital social.\r\n\r\nArt. 162. Na hipótese de ser identificada qualquer alteração na pessoa jurídica que compuser o quadro societário de contribuinte abrangido por este Capítulo, poderá o mesmo ser notificado a renovar a sua inscrição.\r\n\r\nArt. 163. O pedido de reativação de inscrição estadual de estabelecimento em situação cadastral inabilitada será processado de acordo com as normas previstas na Seção II do Capítulo III deste Anexo, observando os termos previstos na Seção IV deste Capítulo.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Pedido de Renovação da Inscrição\r\n\r\nArt. 164. O contribuinte que exerça qualquer das atividades referidas no art. 153 deste Anexo, quando notificado pelo fisco, deverá solicitar, no prazo de trinta dias, contados da data da notificação, a renovação da inscrição de cada um de seus estabelecimentos, mediante apresentação de requerimento em 2 (duas) vias contendo:\r\n\r\nI - o nome empresarial, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, de cada estabelecimento pertencente ao contribuinte;\r\n\r\nII - a identificação dos estabelecimentos, próprios ou de terceiros, adiante indicados, nos quais armazene as mercadorias referidas na cláusula primeira, com a indicação do nome empresarial, do endereço e dos números de inscrição, estadual e no CNPJ:\r\n\r\na) das bases de armazenamento e de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível e outros combustíveis automotivos;\r\n\r\nb) dos estabelecimentos com os quais tenha contrato de cessão de espaço ou contato de arrendamento;\r\n\r\nIII - data e assinatura do contribuinte ou de seu representante legal.\r\n\r\n§ 1º O requerimento de renovação da inscrição deverá ser entregue:\r\n\r\nI - no caso de posto revendedor de combustíveis, na respectiva inspetoria regional de fiscalização;\r\n\r\nII - nos demais casos, na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04.\r\n\r\n§ 2º A primeira via do requerimento, instruída com os documentos referidos no artigo 2º, formará processo e a segunda via será devolvida ao requerente, acompanhada do comprovante gerado pelo sistema de protocolo.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de ser constatada, durante o processo de renovação, a necessidade de alteração dos dados constantes no cadastro, a regularização dos dados será:\r\n\r\nI - exigida do contribuinte;\r\n\r\nII - efetuada de ofício, no interesse da Administração Tributária, quando o contribuinte não a fizer.\r\n\r\n§ 4º - Não serão consideradas, para efeito deste Capítulo, as alterações cadastrais arquivadas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins após a data da notificação para a renovação da inscrição.\r\n\r\n§ 5º - Em qualquer caso, será dada publicidade da notificação, referida neste artigo, por meio de edital no DOERJ.\r\n\r\n§ 6º - Não se aplica as disposições do inciso II do caput deste artigo quando se tratar de renovação de inscrição de posto revendedor de combustível.\r\n\r\nArt. 165. As disposições deste Capítulo, em especial as previstas na Seção II, aplicam-se, no que couber, ao pedido de renovação de inscrição.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDos Procedimentos Administrativos\r\n\r\nArt. 166. A competência para decidir sobre pedido de concessão de inscrição, de alteração de dados cadastrais ou de renovação da inscrição será:\r\n\r\nI - no caso de posto revendedor de combustíveis, do titular da respectiva inspetoria regional de fiscalização;\r\n\r\nII - nos demais casos, do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04.\r\n\r\n§ 1º - A decisão sobre o pedido de concessão ou de alteração de dados cadastrais da inscrição está condicionada à prévia apresentação de relatório circunstanciado e conclusivo de auditor fiscal encarregado das verificações e manifestação conclusiva do titular da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos em que o parecer conclusivo, previsto no § 1º deste artigo, propugnar pelo indeferimento, antes da decisão prevista no caput deste artigo, será fornecida cópia integral ao interessado, mediante recibo, valendo como notificação, para apresentação de contrarrazões no prazo de 7 (sete) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nArt. 167. Os pedidos de que trata o art. 166 deste Anexo serão indeferidos quando:\r\n\r\nI - não forem efetuados nos termos deste Capítulo;\r\n\r\nII - não for apresentado documento exigido por este Capítulo ou pela autoridade fiscal;\r\n\r\nIII - qualquer das pessoas físicas, regularmente notificada, não comparecer para a entrevista pessoal mencionada no inciso I do art. 158 deste Anexo;\r\n\r\nIV - as informações ou as declarações prestadas pela requerente se mostrarem falsas, incompletas, inverídicas, incorretas ou não puderem ser confirmadas pelo fisco;\r\n\r\nV - o contribuinte ou qualquer sócio, diretor, dirigente, administrador ou procurador estiver impedido de exercer a atividade econômica em razão de decisão judicial ou de não atendimento de exigência imposta pela legislação.\r\n\r\nVI - o requerente não comprovar:\r\n\r\na) a integralização do capital social e o efetivo aporte dos recursos na pessoa jurídica, na forma prevista na alínea \"f\" do inciso I do § 3° do art. 154 deste Anexo;\r\n\r\nb) a origem dos lucros acumulados ou das reservas de qualquer natureza incorporados ao capital social, ou não demonstrar que tal in tegralização foi efetuada com observância dos princípios contábeis e das disposições do § 9º do art. 154 deste Anexo;\r\n\r\nc) que a integralização do capital social com bens, títulos ou créditos se realizou com observância dos preceitos estabelecidos no § 10 do art. 154 deste Anexo;\r\n\r\nd) sua capacidade financeira, ou a de cada um de seus sócios, pessoas físicas ou jurídicas, bem como dos sócios dessas últimas, e assim, sucessivamente, até a comprovação da capacidade financeira de todos os respectivos sócios, pessoas físicas;\r\n\r\ne) que os requisitos de infraestrutura física obrigatórios estão adequadamente instalados no estabelecimento e cumprem as disposições previstas neste Capítulo e nas demais exigências da legislação aplicável;\r\n\r\nVII - não forem apresentadas as garantias, quando exigidas;\r\n\r\nVIII - os documentos apresentados pelo contribuinte forem falsos, incompletos, incorretos ou não satisfizerem as condições exigidas neste Capítulo;\r\n\r\nIX - existir débito, tributário ou não, de responsabilidade do contribuinte, inscrito ou não na Dívida Ativa da União, dos Estados ou dos Municípios, em valor total superior ao capital social efetivamente integralizado ou ao seu patrimônio líquido, se este for inferior, não se considerando para fins desta Resolução as integralizações de capital:\r\n\r\na) realizadas com a incorporação de bens móveis ou imóveis alheios à atividade do contribuinte;\r\n\r\nb) com utilização de títulos ou créditos que não representem o efetivo aporte de recursos na empresa;\r\n\r\nc) realizadas com inobservância ou em desacordo com as disposições previstas nesta Resolução;\r\n\r\nX - houver antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, na alteração de dados cadastrais ou na renovação da inscrição, assim como suas coligadas, suas controladas ou, ainda, qualquer um de seus sócios, diretores, dirigentes, administradores ou procuradores, conforme os exemplos descritos no § 3º deste artigo;\r\n\r\nXI - ocorrer:\r\n\r\na) identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de pessoa jurídica domiciliada no exterior, que participe, direta ou indiretamente, do capital social da empresa requerente;\r\n\r\nb) falta de apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem como a falta de fornecimento ou o fornecimento de informações incorretas sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária;\r\n\r\nc) restrição ou negativa de acesso da autoridade fiscal ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária;\r\n\r\nXII - for constatada a inatividade da empresa requerente;\r\n\r\nXIII - for constatada a omissão ou a incorreção, não suprida, após notificação, relativamente a cada um dos estabelecimentos do requerente:\r\n\r\na) da EFD ou da Escrituração Contábil Digital, caso o requerente esteja a elas obrigado, nos termos da legislação pertinente;\r\n\r\nb) das GIAs;\r\n\r\nc) das informações do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC;\r\n\r\nd) da adoção e regular emissão da NF-e ou de outros documentos;\r\n\r\ne) da adoção e utilização de dispositivos de controle, inclusive eletrônicos, que visem monitorar ou registrar as atividades de produção, de armazenamento, de transporte e suas operações ou prestações, no interesse da fiscalização do imposto, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\n§ 1º Os pedidos referidos no art. 166 deste Anexo também serão indeferidos quando for constatada, por qualquer de seus estabelecimentos, inclusive os situados em outra unidade da Federação:\r\n\r\nI - inadimplência fraudulenta;\r\n\r\nII - simulação da realização de operação com combustíveis;\r\n\r\nIII - práticas de sonegação lesivas ao equilíbrio concorrencial.\r\n\r\n§ 2º Não impedem o deferimento do pedido os débitos:\r\n\r\nI - cuja exigibilidade esteja suspensa;\r\n\r\nII - declarados ou apurados pelo fisco objeto de pedido de parcelamento celebrado, que esteja sendo regularmente cumprido.\r\n\r\n§ 3º São exemplos de antecedentes fiscais desabonadores, para fins do disposto no inciso X do caput deste artigo:\r\n\r\nI - a participação de pessoa ou de entidade, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador em empresa ou negócio considerado em situação irregular perante o fisco;\r\n\r\nII - a condenação por crime contra a fé pública ou a administração pública, como previsto no Código Penal:\r\n\r\na) de falsificação de papéis ou documentos públicos ou particulares, bem como de selo ou sinal público;\r\n\r\nb) de uso de documento falso;\r\n\r\nc) de falsa identidade;\r\n\r\nd) de contrabando ou descaminho;\r\n\r\ne) de facilitação de contrabando e descaminho;\r\n\r\nf) de resistência visando a impedir a ação fiscalizadora;\r\n\r\ng) de corrupção ativa;\r\n\r\nIII - a condenação por crime de sonegação fiscal;\r\n\r\nIV - a condenação por crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8137/90;\r\n\r\nV - a indicação em lista relativa à emissão de documentos inidôneos, ou em lista de pessoas inidôneas, elaborada por órgão federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nVI - a comprovação de insolvência;\r\n\r\nVII - a pessoa física ou jurídica interessada na inscrição ou na alteração de dados cadastrais ter participado, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador, em empresa em situação cadastral impedida ou cancelada, há menos de cinco anos, contados da data em que o referido impedimento se tornou definitivo, em decorrência da produção, de aquisição, de entrega, de recebimento, de exposição, de comercialização, de remessa, de transporte, de estocagem ou de depósito de mercadorias, previstas no art. 153 deste Anexo, e que não atendam às especificações do órgão regulador competente, em qualquer unidade da Federação;\r\n\r\nVIII - a pessoa física ou jurídica interessada na inscrição ou na alteração de dados cadastrais ter participado, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador, em empresa em que foi identificada a utilização de qualquer artifício capaz de produzir lesão aos interesses dos consumidores e do fisco, em qualquer unidade da Federação, em especial, nas seguintes situações:\r\n\r\na) violação do mecanismo medidor de vazão para fornecer combustível em quantidade menor que a indicada no painel da bomba de combustível;\r\n\r\nb) existência de equipamentos ou mecanismos de comunicação de fluxo de combustíveis entre tanques ou bombas não levados ao conhecimento do órgão regulador competente;\r\n\r\nc) utilização de quaisquer equipamentos ou mecanismos de uso não autorizado para armazenagem ou para abastecimento de combustíveis;\r\n\r\nd) utilização de programas aplicativos desenvolvidos para acionar equipamentos ou mecanismos com capacidade de alterar o fluxo de combustíveis entre tanques ou bombas de modo a propiciar, alternativamente, o fornecimento de combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente;\r\n\r\ne) violação, por qualquer meio, dos dispositivos ou do sistema de captura dos abastecimentos realizados pelos bicos das bombas de abastecimento ou de armazenamento e movimentação de combustíveis para modificar as informações das operações efetivamente realizadas.\r\n\r\nIX - a utilização de documentos fiscais ou equipamento de uso fiscal de forma fraudulenta, inclusive de outro contribuinte ou estabelecimento.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Inabilitação da Inscrição\r\n\r\nArt. 168. Será inabilitada a inscrição estadual de todos os estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, do contribuinte, que:\r\n\r\nI - notificado, não solicitar a renovação da inscrição;\r\n\r\nII - tiver seu pedido de renovação indeferido;\r\n\r\nIII - tiver seu pedido de alteração cadastral indeferido;\r\n\r\nIV - deixar de apresentar garantias ou de complementá-las, quando exigidas.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese do inciso III do caput deste artigo, somente será inabilitada a inscrição do estabelecimento que requerer a alteração, quando essa se referir à mudança de endereço, suspensão de atividades ou for relativa a outros dados específicos do estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º Será sumariamente inabilitada a inscrição, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - de cancelamento, de revogação ou de negativa da concessão de autorização necessária para o funcionamento ou operação, concedida por órgão federal, estadual ou municipal, dos estabelecimentos abrangidos pela respectiva autorização;\r\n\r\nII - na falta da apresentação dos documentos exigidos no art. 156 deste Anexo, no prazo estabelecido.\r\n\r\nArt. 169. A inabilitação da inscrição implica adoção imediata das seguintes providências:\r\n\r\nI - publicação do ato de inabilitação no Diário Oficial do Estado, no qual deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes informações de todos os estabelecimentos do contribuinte abrangidos pela medida:\r\n\r\na) o nome empresarial do contribuinte;\r\n\r\nb) os números de inscrição estadual e no CNPJ;\r\n\r\nc) a data a partir da qual o contribuinte é considerado inabilitado no CAD-ICMS;\r\n\r\nII - alteração, no CAD-ICMS, da situação cadastral para inabilitada, com inserção do respectivo motivo do impedimento ou cancelamento da inscrição;\r\n\r\nIII - arrecadação de todos os livros e documentos fiscais relativos aos estabelecimentos cuja inscrição foi inabilitada, ainda que não utilizados;\r\n\r\nIV - lacração, conforme o caso, de:\r\n\r\na) bombas de abastecimento;\r\n\r\nb) tanques de armazenamento\r\n\r\nc) equipamentos ECF;\r\n\r\nV - encaminhamento de representação ao Ministério Público, observada a disciplina pertinente, sempre que for constatada a prática de ações que possam configurar, em tese, crime contra a ordem tributária ou delito de outra natureza;\r\n\r\nVI - encaminhamento de ofício à ANP, comunicando a inabilitação da inscrição no CAD-ICMS.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Recurso\r\n\r\nArt. 170. Das decisões de que trata este Capítulo cabe recurso, uma única vez, e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação, para o Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONCESSÃO, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DO SETOR DE FUMO E CIGARROS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Pedido de Inscrição\r\n\r\nArt. 171. O pedido de concessão e renovação de inscrição de estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, além daqueles previstos no Capítulo II do Título VI deste Anexo:\r\n\r\nI - relativamente ao contribuinte:\r\n\r\na) cópias de todos os documentos submetidos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;\r\n\r\nb) cópias dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações do Resultado do Exercício referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios sociais encerrados, elaborados de forma analítica e na unidade monetária vigente;\r\n\r\nc) cópias das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\n\r\nd) certidões das fazendas federal e estadual e das Justiças Federal e Estadual, das comarcas e seções judiciárias relativas ao território fluminense;\r\n\r\ne) comprovação do capital social integralizado pelos sócios;\r\n\r\nf) declaração firmada pelo representante legal na qual conste o volume médio mensal estimado para o primeiro ano posterior de atividade ao pedido formulado, individualizado por tipo de produto que pretenda fabricar, distribuir ou comercializar;\r\n\r\nII - relativamente a cada um dos sócios ou administradores, diretores e procuradores, pessoas físicas, com:\r\n\r\na) documento de identidade e comprovante de residência;\r\n\r\nb) cópias das declarações do Imposto de Renda, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\n\r\nc) certidões das fazendas federal e estadual e das Justiças Federal e Estadual, das comarcas e seções judiciárias relativas ao território fluminense;\r\n\r\nd) documentos comprobatórios das atividades exercidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nIII - a cada um dos sócios, pessoa jurídica, com sede no país, com:\r\n\r\na) os documentos referidos no inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nb) os documentos referidos no inciso II do caput deste artigo;, relativamente a cada um de seus sócios pessoas jurídicas, com sede no país, bem como sócios destas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\n\r\nIV - a cada um dos sócios, pessoa jurídica, domiciliada no exterior, com:\r\n\r\na) documento que comprove a regularidade da inscrição no CNPJ;\r\n\r\nb) prova de inscrição regular no CADEMP/BACEN;\r\n\r\nc) cópia do ato de constituição da pessoa jurídica ou instrumento equivalente;\r\n\r\nd) cópia do certificado expedido pelo BACEN, relativo ao registro do capital estrangeiro ingressado no país;\r\n\r\ne) cópia da procuração que outorgue plenos poderes ao procurador para, em nome da pessoa jurídica domiciliada no exterior, tratar e resolver definitivamente quaisquer questões perante a Secretaria da Fazenda, capacitando-o a ser demandado e a receber citação, bem como revestindo-o da condição de administrador da participação societária;\r\n\r\nf) documentos comprobatórios da participação societária, em seu capital social, de pessoas jurídicas, bem como sócios destas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\n\r\ng) tratando-se de participação societária de pessoa jurídica domiciliada no exterior (offshore), em localidade cuja legislação conceda qualquer modalidade de franquia, favorecimento fiscal ou admita que a titularidade da empresa seja representada por títulos ao portador ou protegida por sigilo, em qualquer grau de participação, deverá também ser identificado seu controlador e/ou beneficiário (beneficial owner).\r\n\r\n§ 1º A exigência prevista no inciso III, alínea “b”, do caput deste artigo não se aplica às sociedades constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto.\r\n\r\n§ 2° Todos os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada e conter visto do consulado brasileiro do domicílio da pessoa jurídica.\r\n\r\nArt. 172. A critério da autoridade fiscal, poderá:\r\n\r\nI - ser convocado para entrevista pessoal o sócio, o diretor, o administrador ou o procurador, mediante prévia notificação, hipótese em que deverá comparecer munido dos originais de seus documentos pessoais, em dia, local e horário designados pelo fisco;\r\n\r\nII - ser realizada diligência fiscal para esclarecimento de qualquer fato ou circunstância decorrente da análise dos documentos apresentados;\r\n\r\nIII - ser exigida:\r\n\r\na) a apresentação e juntada de outros documentos necessários à elucidação de qualquer dúvida evidenciada no processo, especialmente aqueles que venham a comprovar a capacidade financeira do contribuinte e de seus sócios para o exercício da atividade pretendida;\r\n\r\nParágrafo Único- Será lavrado termo circunstanciado da entrevista referida no inciso I ou termo de constatação em caso de não comparecimento da pessoa notificada.\r\n\r\nArt. 173. As disposições deste Capítulo aplicam-se, no que couber, às alterações de dados cadastrais anteriormente informados por contribuinte que exerça ou que venha a exercer quaisquer das atividades referidas no art. 171 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 174. O contribuinte que exerça quaisquer das atividades referidas no art. 171 deste Anexo, quando notificado pelo fisco, deverá solicitar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação, a renovação da inscrição de cada um de seus estabelecimentos, mediante apresentação de requerimento, em 2 (duas) vias, contendo:\r\n\r\nI - o nome empresarial, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, de cada estabelecimento pertencente ao contribuinte;\r\n\r\nII - data e assinatura do contribuinte ou de seu representante legal.\r\n\r\n§ 1º A primeira via do requerimento, instruída com os documentos referidos no art. 171 deste Anexo, formará processo e a segunda via será devolvida ao requerente, acompanhada do comprovante gerado pelo sistema de protocolo.\r\n\r\n§ 2º O não atendimento à intimação para renovação da inscrição implicará decretação do impedimento de inscrição e posterior cancelamento da mesma, na forma prevista nas normas regulamentares vigentes.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Procedimentos Administrativos\r\n\r\nArt. 175. Compete ao titular da Inspetoria Fiscal a que estiver vinculado o contribuinte, decidir sobre o pedido de concessão ou de renovação da inscrição pelos estabelecimentos que exercerem quaisquer das atividades referidas no art. 171 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 176. O indeferimento da concessão ou renovação da inscrição estarão sujeitos aos trâmites previstos neste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único- O indeferimento da renovação da inscrição acarretará ainda no seu impedimento imediato.\r\n\r\nArt. 177. Além das demais situações previstas na legislação vigente, os pedidos de que trata o art. 171 deste Anexo serão indeferidos nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - não for efetuado nos termos deste Capítulo;\r\n\r\nII - não for apresentado documento exigido por esta Resolução ou pela autoridade fiscal;\r\n\r\nIII - qualquer das pessoas físicas, regularmente notificada, não comparecer para a entrevista pessoal mencionada no inciso I do art. 172 deste Anexo;\r\n\r\nIV - as informações ou declarações prestadas pelo requerente se mostrarem falsas, incompletas, inverídicas, incorretas ou não puderem ser confirmadas pelo fisco;\r\n\r\nV - o contribuinte ou qualquer sócio, diretor, dirigente, administrador ou procurador estiver impedido de exercer a atividade econômica em razão de decisão judicial ou de não atendimento de exigência imposta pela legislação;\r\n\r\nVI - não comprovar a capacidade financeira do contribuinte ou de cada um de seus sócios, pessoas físicas ou jurídicas, bem como dos sócios destas últimas, e assim, sucessivamente, até a comprovação da capacidade financeira de todos os respectivos sócios pessoas físicas;\r\n\r\nVII - não forem apresentadas garantias, quando exigidas;\r\n\r\nVIII - os documentos apresentados pelo contribuinte forem falsos, incompletos ou incorretos;\r\n\r\nIX - existir débito tributário vencido, sem causa suspensiva de exigibilidade, de responsabilidade do contribuinte, inscrito ou não na Dívida Ativa, em valor total superior ao seu capital social ou ao seu patrimônio líquido;\r\n\r\nX - houver antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, alteração de dados cadastrais ou renovação da inscrição, assim como suas coligadas, controladas ou, ainda, qualquer um de seus sócios, diretores, dirigentes, administradores ou procuradores e que venham caracterizar a prática de inadimplência fraudulenta, conforme previsto na legislação em vigor;\r\n\r\nXI - restar caracterizada a prática sonegatória que leve ao desequilíbrio concorrencial, quando comprovado que o contribuinte tenha:\r\n\r\na) rebaixado artificialmente os preços de venda de mercadoria ou serviço ou se aproveitado de crédito fiscal indevido, de modo a ampliar a participação relativa em seu segmento econômico, em detrimento de seus concorrentes;\r\n\r\nParágrafo Único- A aferição da hipótese prevista nesta alínea será realizada levando-se em conta todos os tributos incidentes sobre os produtos fabricados, comercializados e distribuídos, além de estudos econômicos, análises de mercado, planilhas de formação de custos e preços e outros indicadores que possam evidenciar as práticas anticoncorrenciais.\r\n\r\nXII - ocorrer:\r\n\r\na) identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de pessoa jurídica domiciliada no exterior, que participe, direta ou indiretamente, do capital social da empresa requerente;\r\n\r\nb) falta injustificada de apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem como o não fornecimento ou o fornecimento de informações incorretas sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária;\r\n\r\nc) restrição ou negativa de acesso da autoridade fiscal ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Efeitos do Indeferimento da Inscrição ou da \r\n\r\nRenovação da Inscrição\r\n\r\nArt. 178. O indeferimento da inscrição ou da renovação da inscrição implica adoção imediata das seguintes providências:\r\n\r\nI - publicação do ato no DOERJ, no qual deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes informações de todos os estabelecimentos do contribuinte abrangidos pela medida:\r\n\r\na) o nome empresarial do contribuinte;\r\n\r\nb) os números de inscrição, estadual e no CNPJ;\r\n\r\nc) a data a partir da qual o contribuinte é considerado como tendo a inscrição como impedida no referido cadastro;\r\n\r\nII - alteração da situação cadastral no CAD-ICMS;\r\n\r\nIII - arrecadação de todos os livros e documentos fiscais relativos a cada inscrição cuja eficácia foi impedida, ainda que não utilizados;\r\n\r\nIV - lacração do equipamento ECF;\r\n\r\nV - encaminhamento de representação ao Ministério Público, observada a disciplina pertinente, sempre que for constatada a prática de ações que possam configurar, em tese, crime contra a ordem tributária.\r\n\r\nTÍTULO XII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 179. Sempre que a SUT tiver de decidir quanto à consulta que verse sobre inscrição, baixa, impedimento, cancelamento, alteração de nome empresarial, de localização, de atividade econômica, e paralisação temporária de atividade, caso julgue necessário, ouvirá a SUACIEF.\r\n\r\nArt. 180. É facultado ao contribuinte solicitar, na sua unidade de cadastro, autorização para ocupar, provisoriamente, dependência distinta do seu local de funcionamento, em caso de força maior devidamente comprovada.\r\n\r\n§ 1º A solicitação de que trata o caput deste artigo constituirá processo administrativo-tributário.\r\n\r\n§ 2º Cabe ao titular da unidade de cadastro do contribuinte decidir quanto ao pedido, quando o prazo solicitado for inferior a 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de o prazo exceder a 90 (noventa) dias, ou de prorrogação de prazo inicialmente concedido, o processo será submetido à decisão da COCAF.\r\n\r\n§ 4º A autorização do pedido implicará imediata lavratura de termo de ocorrência no livro próprio.\r\n\r\nArt. 181. É competente para decidir quanto a:\r\n\r\nI - pedido de alteração da atividade econômica que implique na mudança da unidade de fiscalização do contribuinte: o titular da atual unidade de fiscalização;\r\n\r\nII - pedidos de inscrição obrigatória, paralisação temporária, prorrogação de paralisação temporária até o limite fixado no art. 91 deste Anexo, reinício de atividades, alteração de regime tributário estadual e alteração de dados cadastrais, exceto a prevista no inciso I do caput deste artigo: o titular da unidade de cadastro do contribuinte;\r\n\r\nIII - pedido de baixa e, exclusivamente quando se tratar de contribuinte no segmento de inscrição obrigatória, comunicação de desistência de baixa, pedido de reativação e recurso contra impedimento: o titular da unidade de fiscalização do contribuinte;\r\n\r\nIV - pedidos de certidões de situação de dados cadastrais, de inscrição facultativa, de inscrição especial, de dispensa de inscrição e de prorrogação de paralisação temporária além do limite fixado no art. 91 deste Anexo e, ainda, quando se tratar de contribuinte no segmento de inscrição facultativa ou especial, pedidos de reativação, de comunicação de desistência de baixa e de recurso contra impedimento: o titular da COCAF;\r\n\r\n§ 1º Para os casos de pedidos de inscrição enquadrados no processo de apresentação simplificado, previsto no § 2º do art. 40 deste Anexo, a competência para decisão poderá ser atribuída a qualquer das unidades cadastradoras previstas no parágrafo único do art. 12, todos deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de indeferimento de pedido ou petição de que trata o caput deste artigo, é facultado ao contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência do respectivo despacho, recorrer da decisão ao:\r\n\r\nI - titular da SUACIEF, caso se trate de petição ou pedido previstos nos incisos II e IV do caput deste artigo;\r\n\r\nII - titular da SAF, quando se tratar de petição ou pedido previstos nos incisos I e III do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 182. Estão isentos do pagamento da TSE, nos termos do parágrafo único do art. 106 do CTE:\r\n\r\nI - as autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a União, os demais Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações desde que, em suas legislações, dispensarem ao Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações o mesmo tratamento tributário;\r\n\r\nIII - os partidos políticos e as instituições de educação e de assistência social, observado, quanto a estas entidades, os seguintes requisitos estatutários:\r\n\r\na) fim público, sem qualquer discriminação quanto aos beneficiados;\r\n\r\nb) ausência de finalidade de lucro;\r\n\r\nc) não distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou participação em seu resultado;\r\n\r\nd) ausência de remuneração para seus dirigentes ou conselheiros;\r\n\r\ne) aplicação integral, no País, de seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais; e\r\n\r\nf) manutenção da escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades regulamentares capazes de comprovar sua exatidão.\r\n\r\nParágrafo Único- O direito à isenção será comprovado por:\r\n\r\nI - no caso do inciso I do caput deste artigo, ato de constituição do órgão ou entidade, demonstrando sua instituição e manutenção pelo Poder Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - no caso do inciso II do caput deste artigo, ato de constituição do órgão ou entidade, demonstrando sua instituição e manutenção pelo outro ente federado, acompanhado de cópia da publicação oficial da legislação garantidora da reciprocidade tributária;\r\n\r\nIII - no caso do inciso III do caput deste artigo, estatuto da entidade, demonstrando o atendimento aos requisitos estabelecidos, podendo ser apresentado, em sua substituição, certificado expedido por órgão da SEFAZ atestando a isenção ou imunidade de tributo com base nos mesmos requisitos do § 4º do art. 3º do CTE.\r\n\r\nArt. 183. As comunicações, requerimentos e recursos, previstos neste Anexo, que sejam apresentados em petição específica, deverão:\r\n\r\nI - identificar o contribuinte, informando:\r\n\r\na) nome empresarial;\r\n\r\nb) números de inscrição, federal e estadual;\r\n\r\nc) endereço do estabelecimento;\r\n\r\nII - indicar o nome e telefone de pessoa para contato;\r\n\r\nIII - conter a descrição detalhada do objeto da petição;\r\n\r\nIV - ser assinadas:\r\n\r\na) pelo titular, seu procurador ou representante legal, no caso de pessoa física ou empresário individual;\r\n\r\nb) por sócio ou dirigente, com poder de representação conferido pelo respectivo ato constitutivo, por procurador ou representante legal, no caso de pessoa jurídica;\r\n\r\nV - identificar, após a assinatura do signatário, o seu nome completo e o número e órgão expedidor de seu documento de identidade;\r\n\r\nVI - estar acompanhados dos seguintes documentos, obedecidas as determinações previstas nos §§ 1º e 2º do art. 42 deste Anexo:\r\n\r\na) ato da última alteração do contrato social ou da declaração de empresário individual, ou da ata da última Assembleia Geral, de acordo com a natureza do contribuinte, devidamente registrado na JUCERJA ou no RCPJ, conforme o caso, desde que o registro tenha ocorrido a menos de 180 (cento e oitenta) dias da apresentação do pedido, ou, se anterior, certidão de inteiro teor do ato praticado, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nb) documentação que autorize o signatário da petição a postular em nome do contribuinte, bem como cópia de documento de identidade que comprove sua assinatura.\r\n\r\nParágrafo Único- Quando, à luz dos documentos apresentados, forem constatadas divergências com os registros constantes do SICAD, deverá ser exigido do contribuinte a apresentação do competente DOCAD de alteração de dados cadastrais, caso decorram de desatualização, ou promovida a sua correção por meio de emissão de DASC de recuperação, se decorrentes de erro ou omissão no processamento de documento anterior.\r\n\r\nArt. 184. Fica aprovado o modelo de Carimbo Oficial Padronizado de Recebimento para uso da repartição fiscal, conforme Subanexo IV.\r\n\r\nArt. 185. O titular da SUACIEF fica autorizado a modificar ou atribuir novas faixas de inscrição no CAD-ICMS, quando no interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 186. Fica a COCAF autorizada, quando necessário, a convocar diretamente o contribuinte, para complementação de informações necessárias à instrução de processos que versem sobre matéria relativa ao Cadastro.\r\n\r\nArt. 187. Os dados concernentes ao CAD-ICMS, bem como os dos cadastros auxiliares de informação complementar, constituem a estrutura básica do Banco Eletrônico de Dados de natureza econômico-fiscal da SEFAZ, que será administrado pela SUACIEF, a quem caberá o seu gerenciamento e controle, por intermédio da COCAF.\r\n\r\n§ 1º Compete, exclusivamente, ao titular da SUACIEF, no âmbito de sua área de atuação, autorizar a atribuição de senhas de acesso aos dados contidos no banco de dados da SEFAZ.\r\n\r\n§ 2º O CAD-ICMS constituirá base de dados informatizada, gerida por sistema próprio, denominado Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS (SICAD).\r\n\r\nArt. 188. O titular da SUACIEF baixará os atos que se fizerem necessários ao estabelecimento de normas e procedimentos indispensáveis ao fiel cumprimento do presente Anexo e à apresentação de documentos de cadastro por meio magnético.\r\n\r\nArt. 189. Fica o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização autorizado a promover, por ato próprio, quando necessário, alterações nos subanexos.\r\n\r\nArt. 190. Os estabelecimentos cadastrados no CAD-ICMS como unidade auxiliar ponto de exposição, mas que realizem transações comerciais, ainda que se limitem a extrair pedidos, devem alterar a natureza do estabelecimento para unidade operacional, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de início de produção dos efeitos desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º Os locais que se dediquem exclusivamente à exposição de produtos e que não realizem transações comerciais ou extração de pedidos deverão solicitar a baixa de inscrição, no mesmo prazo previsto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Os contribuintes que não atenderem ao disposto no caput ou no § 1º deste artigo estarão sujeitos à ação fiscal e poderão ter a natureza do estabelecimento alterada de ofício para unidade operacional.\r\n\r\nSUBANEXOS\r\n\r\nSubanexo I: Unidades de Cadastro e de Fiscalização\r\n\r\nSubanexo I.A: Unidades de Cadastro e de Fiscalização por Área Geográfica de Atuação\r\n\r\nSubanexo I.A.1: Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital\r\n\r\nSubanexo I.A.2: Inspetorias Regionais de Fiscalização do Interior\r\n\r\nSubanexo I.B: Unidades de Fiscalização por CNAE\r\n\r\nSubanexo I.B.1: Atividades econômicas vinculadas à IFE 04 - Petróleo e Combustível\r\n\r\nSubanexo I.B.1.1\r\n\r\nSubanexo I.B.1.2\r\n\r\nSubanexo I.B.2: Atividades econômicas vinculadas à IFE07 - Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\nSubanexo I.B.3: Atividades econômicas vinculadas à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\nSubanexo I.B.4: Atividades econômicas vinculadas à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\n\r\nSubanexo I.B.4.1\r\n\r\nSubanexo I.B.4.2\r\n\r\nSubanexo I.B.5: Atividades econômicas vinculadas à IFE 11 - Bebidas\r\n\r\nSubanexo I.B.6: Atividades econômicas vinculadas à IFE 10 - Produtos Alimentícios\r\n\r\nSubanexo I.B.7: Atividades econômicas vinculadas à IFE 12 - Veículos e Material Viário\r\n\r\nSubanexo I.B.8: Atividades econômicas vinculadas à IFE 06 - Substituição Tributária\r\n\r\nSubanexo I.B.9: Atividades econômicas vinculadas à IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nSubanexo I.C: Unidades de Cadastro e Fiscalização por Raiz de CNPJ \r\n\r\nSubanexo I.C.1: Empresas vinculadas à IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos \r\n\r\nSubanexo I.C.1.1\r\n\r\nSubanexo I.C.1.2\r\n\r\nSubanexo I.C.2: Empresas vinculadas à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\nSubanexo I.C.3: Empresas vinculadas à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral \r\n\r\nSubanexo I.C.3.1\r\n\r\nSubanexo I.C.3.2\r\n\r\nSubanexo I.C.4: Empresas vinculadas à IFE 11 - Bebidas\r\n\r\nSubanexo I.C.5: Empresas vinculadas à IFE 10 - Produtos Alimentícios\r\n\r\nSubanexo I.C.6: Empresas vinculadas à IFE 12 - Veículos e Material Viário \r\n\r\nSubanexo I.C.7: Empresas vinculadas à IFE 06 - Substituição Tributária \r\n\r\nSubanexo I.C.8: Empresas vinculadas à IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nSubanexo II: Documento de Transferência\r\n\r\nSubanexo III: Pedido de Baixa de Inscrição - PBI\r\n\r\nSubanexo IV: Carimbo Oficial Padronizado de Recebimento - Para uso da Repartição Fiscal\r\n\r\nSubanexo V: Inscrições Simbólicas\r\n\r\nSubanexo VI: Requerimento de Certidão de Situação de Dados Cadastrais\r\n\r\nSubanexo VII: Empresas Dispensadas de Inscrição por Legislação Própria \r\n\r\nSubanexo VIII: Documentação Exigida para Estabelecimentos Dispensados de Inscrição\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDA OBRIGATORIEDADE DE USO\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 7/05)\r\n\r\nArt. 1º. A obrigatoriedade de uso de NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, observado o § 1º deste artigo, aplica-se:\r\n\r\nI - a contribuinte:\r\n\r\na) que exerça atividade listada na Tabela 1 deste Anexo; \r\n\r\nb) que tenha sua atividade, principal ou secundária, enquadrada no código da CNAE listado na Tabela 2 deste Anexo;\r\n\r\nc) que tenha sua atividade principal enquadrada no código da CNAE listado na Tabela 3 deste Anexo; \r\n\r\nd) que exerça atividade de Centro de Distribuição;\r\n\r\ne) não enquadrado nas alíneas “a” a “d” do inciso I do caput deste artigo, a partir da data constante da Tabela 4 deste Anexo;\r\n\r\nII - a partir de 1º de janeiro 2015, a operações:\r\n\r\na) realizadas fora do estabelecimento; \r\n\r\nb) internas para acobertar o trânsito de mercadoria, no caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal. \r\n\r\n§ 1º Relativamente ao produtor rural, a obrigatoriedade somente se aplica na hipótese em que esse for pessoa jurídica e opte por emitir documento fiscal por SEPD.\r\n\r\n§ 2º Nas hipóteses das alíneas “a” a “d” do inciso I do caput deste artigo, a obrigatoriedade se estende aos demais estabelecimentos da empresa, localizados neste Estado, nas operações em que era obrigatória a utilização de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. \r\n\r\n§ 3º Para fins do disposto nas alíneas “b” e “c” do inciso I do caput deste artigo, deve se considerar o código da CNAE, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros no CNPJ e no CAD-ICMS.\r\n\r\n§ 4º Para fins do disposto na alínea “d” do inciso I do caput deste artigo, consideram-se Centros de Distribuição os estabelecimentos em que se desenvolvem atividades de aquisição de mercadorias e distribuição para os demais estabelecimentos varejistas da empresa.\r\n\r\n§ 5º Para fins do disposto na Tabela 4 de que trata a alínea “e” do inciso I do caput deste artigo, será considerado o somatório das receitas de todos os estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 6º A partir do início da obrigatoriedade de emissão de NF-e, fica vedada a emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, devendo o contribuinte inutilizar o estoque remanescente desses documentos, observado os procedimentos específicos previstos na legislação.\r\n\r\n§ 7º Nos casos em que a emissão da NF-e for obrigatória, o destinatário deverá exigir sua emissão, vedada a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição.\r\n\r\n§ 8º Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento emitido ou recebido em desacordo com este Anexo, conforme art. 24 do Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\n§ 9º Enquanto não obrigado à emissão da NF-e, o estabelecimento já credenciado a utilizá-la deverá emiti-la, preferencialmente, em substituição aos documentos de que trata o art. 1º deste Anexo.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam obrigados a emitir NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:\r\n\r\nI - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nII - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;\r\n\r\nIII - de comércio exterior.\r\n\r\n§ 1º Enquanto o estabelecimento do contribuinte não se enquadrar em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e:\r\n\r\nI - a obrigatoriedade expressa no caput deste artigo ficará restrita às hipóteses de seus incisos I, II e III;\r\n\r\nII - a hipótese do inciso II do caput deste artigo não se aplicará ao estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com os CFOP relacionados na Tabela 5 deste Anexo:\r\n\r\nIII - não será obrigado ao uso de SEPD. \r\n\r\n§ 2º Nas operações de que trata o inciso I do caput deste artigo, desde que as referidas entidades possuam inscrição estadual, ficam os contribuintes não emitentes de NF-e autorizados a emitir Cupom Fiscal ou, no lugar deste, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, desde que:\r\n\r\nI - a mercadoria seja destinada a uso ou consumo;\r\n\r\nII - o valor da operação não ultrapasse 1% (um por cento) do limite definido na alínea \"a\" do inciso II do caput do art. 23 da Lei federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 3º. A obrigatoriedade de emissão de NF-e, em substituição aos documentos previstos no caput deste artigo, não se aplica:\r\n\r\nI - ao produtor rural não inscrito no CNPJ;\r\n\r\nII - ao MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar federal nº 123/06.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO \r\n\r\nArt. 4º. Para emissão de NF-e, o contribuinte deverá:\r\n\r\nI - credenciar-se por meio do formulário \"SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO\" disponível na página da SEFAZ, na Internet;\r\n\r\nII - solicitar autorização de uso de SEPD, ou, se já autorizado, comunicar alteração de uso para emissão de NF-e. \r\n\r\n§ 1º O credenciamento a que se refere o inciso I do caput deste artigo é o procedimento mediante o qual é concedida a permissão para que o estabelecimento emita NF-e, no ambiente de PRODUÇÃO.\r\n\r\n§ 2º A NF-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de obrigatoriedade prevista na alínea “e” do inciso I do art. 1º deste Anexo, a comunicação de que trata o inciso II do caput deste artigo deverá ser feita nos prazos estabelecidos na Tabela 4 deste Anexo. \r\n\r\n§ 4º O não atendimento do inciso II do caput deste artigo não impede a emissão da NF-e, porém sujeita o contribuinte à penalidade cabível por descumprimento de obrigação acessória. \r\n\r\nArt. 5º. O credenciamento efetuado nos termos deste Anexo poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, cabendo recurso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para o Subsecretário de Estado de Receita.\r\n\r\nArt. 6º. Os contribuintes credenciados ou não, que utilizem ou não o emissor gratuito disponibilizado pelo fisco, poderão efetuar testes mediante o preenchimento do formulário \"SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES\" disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\nParágrafo Único- A NF-e, com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.\r\n\r\nArt. 7º. Os requerimentos referidos nos artigos 4º e 6º deste Anexo deverão ser assinados digitalmente, com assinatura certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS EVENTOS \r\n\r\nArt. 8º. Os eventos relacionados à NF-e estão arrolados no art. 24 do Anexo I do Livro VI do RICMS/00, sendo obrigatório o registro dos seguintes:\r\n\r\nI - pelo emitente da NF-e:\r\n\r\na) Carta de Correção Eletrônica de NF-e (CC-e);\r\n\r\nb) Cancelamento de NF-e;\r\n\r\nII - pelo destinatário da NF-e, observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo:\r\n\r\na) Confirmação da Operação, assim entendida como a manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu exatamente como informando no documento; \r\n\r\nb) Operação não Realizada, assim entendida como a manifestação do destinatário reconhecendo sua participação na operação descrita na NF-e, mas declarando que a operação não ocorreu ou não se efetivou como informado no documento;\r\n\r\nc) Desconhecimento da Operação, assim entendido como a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e não foi por ele solicitada. \r\n\r\n§ 1º A obrigatoriedade de que trata o inciso II do caput deste artigo aplica-se a toda NF-e que:\r\n\r\nI - exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:\r\n\r\na) estabelecimentos distribuidores;\r\n\r\nb) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas,\r\n\r\nII - acoberte operações com álcool para fins não-combustíveis, observado o disposto no § 5º deste artigo;\r\n\r\nIII - tenha valor de operação superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) observado o disposto no § 5º deste artigo;\r\n\r\nIV - tenha sido recusada pelo destinatário, hipótese em que será utilizado o evento “b” ou “c”, conforme o caso, observado o disposto no § 5º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º O registro das situações de que trata o inciso II do caput deste artigo deverá ser realizado nos prazos previstos na Tabela 6 deste Anexo, contados da data de autorização de uso da NF-e.\r\n\r\n§ 3º Quando obrigatório, a falta dos registros de que trata o inciso II do caput deste artigo implicará irregularidade do documento fiscal, salvo na hipótese em que for constatada a inidoneidade do documento, nos termos do art. 24 do Livro VI do RICMS/00, ficando o contribuinte, em ambos os casos, sujeito às penalidades cabíveis. \r\n\r\n§ 4º A manifestação do destinatário poderá ser realizada por meio do Manifestador Gratuito de NF-e, disponibilizado no Portal Nacional da NF-e.\r\n\r\n§ 5º A obrigatoriedade de registro nas situações previstas nos incisos II a IV do § 1º deste artigo terá início a partir do 1º de julho de 2014. \r\n\r\nArt. 9º. As informações relativas a data, hora de saída e transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e e do seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas por meio do evento Registro de Saída.\r\n\r\n§ 1º Caso as informações relativas à data e à hora de saída não constem do arquivo XML da NF-e, nem seja transmitido o Registro de Saída no prazo estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte, será considerada a data de emissão da NF-e como data de saída.\r\n\r\n§ 2º Enquanto não disponível ao contribuinte o evento de que trata o caput deste artigo:\r\n\r\nI - as informações relativas ao transporte não serão exigidas desde que:\r\n\r\na) o CT-e ou o Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas contenham perfeita identificação da NF-e correspondente; \r\n\r\nb) essas informações, conforme previsto no § 3º do art. 82 do Livro IX do RICMS/00, constem do DARJ correspondente ao pagamento do imposto devido antecipadamente pelo próprio transportador, quando for o caso;\r\n\r\nII - fica dispensada a informação da placa do veículo, na hipótese em que o transporte for realizado pelo próprio remetente. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CANCELAMENTO \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Cancelamento Dentro do Prazo\r\n\r\nArt. 10. O cancelamento da NF-e deverá ser efetuado por meio do registro de evento correspondente no aplicativo emissor de NF-e, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e.\r\n\r\n§ 1º O cancelamento de que trata o caput deste artigo somente poderá ser efetuado enquanto ainda não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.\r\n\r\n§ 2º Para promover o cancelamento de NF-e, o contribuinte deverá observar os procedimentos previstos na cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 7/05.\r\n\r\n§ 3º A NF-e cancelada na forma do caput deste artigo deverá ser escriturada sem valores monetários, devendo: \r\n\r\nI - no caso de contribuinte obrigado à EFD, informá-la no registro próprio destinado à informação do documento fiscal com código de situação 02 - cancelado;\r\n\r\nII - no caso de contribuinte não obrigado à EFD, informar o número do documento fiscal e, no campo “Observações”, a chave de acesso da NF-e e a expressão “Cancelada”.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Cancelamento Extemporâneo\r\n\r\nArt. 11. Sem prejuízo da penalidade cabível pela inobservância dos procedimentos previstos no art. 10 deste Anexo, o contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo nele previstos, deverá:\r\n\r\nI - enviar correspondência ao contribuinte cujos dados constam do campo destinatário da NF-e, com Aviso de Recebimento (AR), dando-lhe conhecimento da irregularidade e informando-o de que ele deve manifestar “desconhecimento da operação”, por meio de evento da NF-e; \r\n\r\nII - protocolar solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo da NF-e na repartição fiscal de sua vinculação, com cópia do AR, até o 10º dia útil do término do período de apuração;\r\n\r\nIII - escriturar a NF-e no livro fiscal, conforme o disposto no § 3º do art. 10 deste Anexo, devendo informar, no caso de EFD, o código de situação 03 - cancelamento extemporâneo.\r\n\r\nParágrafo Único- O contribuinte será cientificado da decisão, sendo que, na hipótese de indeferimento do pedido, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência da decisão, retificar sua escrituração, suas declarações e demais arquivos fiscais. \r\n\r\nArt. 12. O disposto no art. 11 deste Anexo também se aplica no caso de o erro ser verificado após a escrituração do documento e apuração e pagamento do imposto, devendo o contribuinte:\r\n\r\nI - caso a regularização implicar falta de pagamento do imposto, pagar o imposto relativo à diferença decorrente do cancelamento do documento com os devidos acréscimos legais; \r\n\r\nII - caso a regularização implicar imposto a restituir, apropriar-se do imposto somente após a ciência do deferimento do processo que autorizou a reabertura do prazo. \r\n\r\n§ 1º Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, o contribuinte deverá, quando da solicitação de reabertura de prazo de que trata o inciso II do caput do art. 11 deste Anexo, apresentar cópia do comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\n§ 2º O contribuinte será cientificado da decisão, devendo, caso deferido o pedido, proceder ao cancelamento da NF-e e à retificação de sua escrituração e demais arquivos fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência da decisão. \r\n\r\nArt. 13. A reabertura do prazo somente será deferida se for comprovado pelo contribuinte que a circulação da mercadoria ou prestação do serviço não ocorreu.\r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE POR ATIVIDADE\r\n\r\n(art. 1º, I, “a” deste Anexo) \r\n\r\n(Protocolo ICMS 10/07)\r\n\r\nI\r\n\r\nFabricantes de cigarros\r\n\r\nII\r\n\r\nDistribuidores ou atacadistas de cigarros\r\n\r\nIII\r\n\r\nProdutores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\n\r\nIV\r\n\r\nDistribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\n\r\nV\r\n\r\nTransportadores e revendedores retalhistas - TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\n\r\nVI\r\n\r\nFabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas\r\n\r\nVII\r\n\r\nFabricantes de cimento\r\n\r\nVIII\r\n\r\nFabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano\r\n\r\nIX\r\n\r\nFrigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola\r\n\r\nX\r\n\r\nFabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes\r\n\r\nXI\r\n\r\nFabricantes de refrigerantes\r\n\r\nXII\r\n\r\nAgentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final\r\n\r\nXII\r\n\r\nFabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de aço\r\n\r\nXIV\r\n\r\nFabricantes de ferro-gusa\r\n\r\nXV\r\n\r\nImportadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas\r\n\r\nXVI\r\n\r\nFabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n\r\nXVII\r\n\r\nFabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\n\r\nXVIII\r\n\r\nFabricantes e importadores de autopeças\r\n\r\nXIX\r\n\r\nProdutores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\n\r\nXX\r\n\r\nComerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo\r\n\r\nXXI\r\n\r\nProdutores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\n\r\nXXII\r\n\r\nComerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo \r\n\r\nXXIII\r\n\r\nProdutores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins\r\n\r\nXXIV\r\n\r\nProdutores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\n\r\nXXV\r\n\r\nProdutores, importadores e distribuidores de GNV - gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\n\r\nXXVI\r\n\r\nAtacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa\r\n\r\nXXVII\r\n\r\nFabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio\r\n\r\nXVIII\r\n\r\nFabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes\r\n\r\nXXIX\r\n\r\nFabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\n\r\nXXX\r\n\r\nFabricantes e importadores de resinas termoplásticas \r\n\r\nXXXI\r\n\r\nDistribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes\r\n\r\nXXXII\r\n\r\nDistribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes \r\n\r\nXXXIII\r\n\r\nFabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes\r\n\r\nXXXIV\r\n\r\nAtacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\nXXXV\r\n\r\nAtacadistas de fumo\r\n\r\nXXXVI\r\n\r\nFabricantes de cigarrilhas e charutos\r\n\r\nXXXVII\r\n\r\nFabricantes e importadores de filtros para cigarros\r\n\r\nXXXVIII\r\n\r\nFabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos \r\n\r\nXXXIX\r\n\r\nProcessadores industriais do fumo \r\n\r\nXL\r\n\r\nFabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n\r\nXLI\r\n\r\nFabricantes de produtos de limpeza e de polimento\r\n\r\nXLII\r\n\r\nFabricantes de sabões e detergentes sintéticos\r\n\r\nXLIII\r\n\r\nFabricantes de alimentos para animais; \r\n\r\nXLIV\r\n\r\nFabricantes de papel\r\n\r\nXLV\r\n\r\nFabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório\r\n\r\nXLVI\r\n\r\nFabricantes e importadores de componentes eletrônicos\r\n\r\nXLVII\r\n\r\nFabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática\r\n\r\nXLVIII\r\n\r\nFabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios\r\n\r\nXLIX\r\n\r\nFabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\n\r\nL\r\n\r\nEstabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte \r\n\r\nLI\r\n\r\nEstabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte \r\n\r\nLII\r\n\r\nFabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\n\r\nLIII\r\n\r\nFabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios\r\n\r\nLIV\r\n\r\nFabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação\r\n\r\nLV\r\n\r\nFabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\n\r\nLVI\r\n\r\nFabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\n\r\nLVII\r\n\r\nFabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados\r\n\r\nLVIII\r\n\r\nFabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\n\r\nLIX\r\n\r\nFabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios\r\n\r\nLX\r\n\r\nEstabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo\r\n\r\nLXI\r\n\r\nAtacadistas de café em grão\r\n\r\nLXII\r\n\r\nAtacadistas de café torrado, moído e solúvel\r\n\r\nLXIII\r\n\r\nProdutores de café torrado e moído, aromatizado \r\n\r\nLXIV\r\n\r\nFabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho\r\n\r\nLXV\r\n\r\nFabricantes de defensivos agrícolas \r\n\r\nLXVI\r\n\r\nFabricantes de adubos e fertilizantes\r\n\r\nLXVII\r\n\r\nFabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\n\r\nLXVIII\r\n\r\nFabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano\r\n\r\nLXIX\r\n\r\nFabricantes de medicamentos para uso veterinário\r\n\r\nLXX\r\n\r\nFabricantes de produtos farmoquímicos\r\n\r\nLXXI\r\n\r\nAtacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas\r\n\r\nLXXII\r\n\r\nFabricantes e atacadistas de laticínios;\r\n\r\nLXXIII\r\n\r\nFabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais\r\n\r\nLXXIV\r\n\r\nFabricantes de tubos de aço sem costura\r\n\r\nLXXV\r\n\r\nFabricantes de tubos de aço com costura\r\n\r\nLXXVI\r\n\r\nFabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre\r\n\r\nLXXVII\r\n\r\nFabricantes de artefatos estampados de metal\r\n\r\nLXXVIII\r\n\r\nFabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\n\r\nLXXIX\r\n\r\nFabricantes de cronômetros e relógios\r\n\r\nLXXX\r\n\r\nFabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios\r\n\r\nLXXXI\r\n\r\nFabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais\r\n\r\nLXXXII\r\n\r\nFabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios\r\n\r\nLXXXIII\r\n\r\nFabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial\r\n\r\nLXXXIV\r\n\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\n\r\nLXXXV\r\n\r\nFabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria\r\n\r\nLXXXVI\r\n\r\nFabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas\r\n\r\nLXXXVII\r\n\r\nFabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha\r\n\r\nLXXXVIII\r\n\r\nFabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança\r\n\r\nLXXXIX\r\n\r\nAtacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios\r\n\r\nXC\r\n\r\nConcessionários de veículos novos \r\n\r\nXCI\r\n\r\nFabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos\r\n\r\nXCII\r\n\r\nTecelagem de fios de fibras têxteis\r\n\r\nXCIII\r\n\r\nPreparação e fiação de fibras têxteis\r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE POR ESTAR ENQUADRADO, COMO PRINCIPAL OU SECUNDÁRIO, NO CÓDIGO DA CNAE\r\n\r\n(art. 1º, I, “b” deste Anexo) \r\n\r\n(Protocolo ICMS 42/09)\r\n\r\nCNAE\r\n\r\nDescrição CNAE\r\n\r\n722701\r\n\r\nExtração de minério de estanho\r\n\r\n722702\r\n\r\nBeneficiamento de minério de estanho\r\n\r\n1011201\r\n\r\nFrigorífico - abate de bovinos\r\n\r\n1011202\r\n\r\nFrigorífico - abate de equinos\r\n\r\n1011203\r\n\r\nFrigorífico - abate de ovinos e caprinos\r\n\r\n1011204\r\n\r\nFrigorífico - abate de bufalinos\r\n\r\n1012101\r\n\r\nAbate de aves\r\n\r\n1012102\r\n\r\nAbate de pequenos animais\r\n\r\n1012103\r\n\r\nFrigorífico - abate de suinos\r\n\r\n1013901\r\n\r\nFabricação de produtos de carne\r\n\r\n1013902\r\n\r\nPreparação de subprodutos do abate\r\n\r\n1031700\r\n\r\nFabricação de conservas de frutas\r\n\r\n1042200\r\n\r\nFabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho\r\n\r\n1043100\r\n\r\nFabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais\r\n\r\n1051100\r\n\r\nPreparação do leite\r\n\r\n1052000\r\n\r\nFabricação de laticínios\r\n\r\n1053800\r\n\r\nFabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis\r\n\r\n1062700\r\n\r\nMoagem de trigo e fabricação de derivados\r\n\r\n1063500\r\n\r\nFabricação de farinha de mandioca e derivados\r\n\r\n1064300\r\n\r\nFabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho\r\n\r\n1066000\r\n\r\nFabricação de alimentos para animais\r\n\r\n1069400\r\n\r\nMoagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente\r\n\r\n1071600\r\n\r\nFabricação de açúcar em bruto\r\n\r\n1081301\r\n\r\nBeneficiamento de cafe\r\n\r\n1081302\r\n\r\nTorrefação e moagem de café\r\n\r\n1082100\r\n\r\nFabricação de produtos a base de café\r\n\r\n1091100\r\n\r\nFabricação de produtos de panificação\r\n\r\n1092900\r\n\r\nFabricação de biscoitos e bolachas\r\n\r\n1093701\r\n\r\nFabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates\r\n\r\n1093702\r\n\r\nFabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes\r\n\r\n1094500\r\n\r\nFabricação de massas alimentícias\r\n\r\n1099699\r\n\r\nFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n\r\n1111901\r\n\r\nFabricação de aguardente de cana-de-açúcar\r\n\r\n1111902\r\n\r\nFabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas\r\n\r\n1112700\r\n\r\nFabricação de vinho\r\n\r\n1113501\r\n\r\nFabricação de malte, inclusive malte uísque\r\n\r\n1113502\r\n\r\nFabricação de cervejas e chopes\r\n\r\n1122401\r\n\r\nFabricação de refrigerantes\r\n\r\n1122403\r\n\r\nFabricação de refrescos, xaropes e pos para refrescos, exceto refrescos de frutas\r\n\r\n1210700\r\n\r\nProcessamento industrial do fumo\r\n\r\n1220401\r\n\r\nFabricação de cigarros\r\n\r\n1220402\r\n\r\nFabricação de cigarrilhas e charutos\r\n\r\n1220403\r\n\r\nFabricação de filtros para cigarros\r\n\r\n1220499\r\n\r\nFabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n\r\n1311100\r\n\r\nPreparação e fiacao de fibras de algodão\r\n\r\n1312000\r\n\r\nPreparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\n\r\n1313800\r\n\r\nFiação de fibras artificiais e sintéticas\r\n\r\n1314600\r\n\r\nFabricação de linhas para costurar e bordar\r\n\r\n1321900\r\n\r\nTecelagem de fios de algodão\r\n\r\n1322700\r\n\r\nTecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\n\r\n1323500\r\n\r\nTecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas\r\n\r\n1330800\r\n\r\nFabricação de tecidos de malha\r\n\r\n1610201\r\n\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\n\r\n1721400\r\n\r\nFabricação de papel\r\n\r\n1722200\r\n\r\nFabricação de cartolina e papel-cartão\r\n\r\n1731100\r\n\r\nFabricação de embalagens de papel\r\n\r\n1732000\r\n\r\nFabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão\r\n\r\n1733800\r\n\r\nFabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado\r\n\r\n1741901\r\n\r\nFabricação de formulários contínuos\r\n\r\n1741902\r\n\r\nFabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório.\r\n\r\n1742701\r\n\r\nFabricação de fraldas descartáveis\r\n\r\n1742799\r\n\r\nFabricação de produtos de papel para uso domestico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente\r\n\r\n1749400\r\n\r\nFabricação de produtos de pastas celulosicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente\r\n\r\n1830001\r\n\r\nReprodução de som em qualquer suporte\r\n\r\n1830002\r\n\r\nReprodução de video em qualquer suporte\r\n\r\n1910100\r\n\r\nCoquerias\r\n\r\n1921700\r\n\r\nFabricação de produtos do refino de petróleo\r\n\r\n1922501\r\n\r\nFormulação de combustíveis\r\n\r\n1922502\r\n\r\nRerrefino de oleos lubrificantes\r\n\r\n1922599\r\n\r\nFabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino\r\n\r\n1931400\r\n\r\nFabricação de álcool\r\n\r\n1932200\r\n\r\nFabricação de biocombustíveis, exceto álcool\r\n\r\n2013400\r\n\r\nFabricação de adubos e fertilizantes\r\n\r\n2019301\r\n\r\nElaboração de combustíveis nucleares\r\n\r\n2019399\r\n\r\nFabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente\r\n\r\n2021500\r\n\r\nFabricação de produtos petroquímicos básicos\r\n\r\n2022300\r\n\r\nFabricação de intermediarios para plastificantes, resinas e fibras\r\n\r\n2029100\r\n\r\nFabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente\r\n\r\n2031200\r\n\r\nFabricação de resinas termoplásticas\r\n\r\n2032100\r\n\r\nFabricação de resinas termofixas\r\n\r\n2040100\r\n\r\nFabricação de fibras artificiais e sintéticas\r\n\r\n2051700\r\n\r\nFabricação de defensivos agrícolas\r\n\r\n2061400\r\n\r\nFabricação de sabões e detergentes sintéticos\r\n\r\n2062200\r\n\r\nFabricação de produtos de limpeza e polimento\r\n\r\n2063100\r\n\r\nFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n\r\n2071100\r\n\r\nFabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\n\r\n2072000\r\n\r\nFabricação de tintas de impressão\r\n\r\n2073800\r\n\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins\r\n\r\n2091600\r\n\r\nFabricação de adesivos e selantes\r\n\r\n2093200\r\n\r\nFabricação de aditivos de uso industrial\r\n\r\n2094100\r\n\r\nFabricação de catalisadores\r\n\r\n2099199\r\n\r\nFabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente\r\n\r\n2110600\r\n\r\nFabricação de produtos farmoquímicos\r\n\r\n2121101\r\n\r\nFabricação de medicamentos alopáticos para uso humano\r\n\r\n2121102\r\n\r\nFabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\n\r\n2121103\r\n\r\nFabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano\r\n\r\n2122000\r\n\r\nFabricação de medicamentos para uso veterinário\r\n\r\n2211100\r\n\r\nFabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\n\r\n2221800\r\n\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico\r\n\r\n2222600\r\n\r\nFabricação de embalagens de material plástico\r\n\r\n2223400\r\n\r\nFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção\r\n\r\n2229302\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para usos industriais\r\n\r\n2311700\r\n\r\nFabricação de vidro plano e de segurança\r\n\r\n2312500\r\n\r\nFabricação de embalagens de vidro\r\n\r\n2320600\r\n\r\nFabricação de cimento\r\n\r\n2341900\r\n\r\nFabricação de produtos cerâmicos refratários\r\n\r\n2342701\r\n\r\nFabricação de azulejos e pisos\r\n\r\n2342702\r\n\r\nFabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos\r\n\r\n2349499\r\n\r\nFabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente\r\n\r\n2411300\r\n\r\nProdução de ferro-gusa\r\n\r\n2421100\r\n\r\nProdução de semi-acabados de aço\r\n\r\n2422901\r\n\r\nProdução de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não\r\n\r\n2422902\r\n\r\nProdução de laminados planos de aços especiais\r\n\r\n2423701\r\n\r\nProdução de tubos de aço sem costura\r\n\r\n2423702\r\n\r\nProdução de laminados longos de aço, exceto tubos\r\n\r\n2424501\r\n\r\nProdução de arames de aço\r\n\r\n2424502\r\n\r\nProdução de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames\r\n\r\n2431800\r\n\r\nProdução de tubos de aço com costura\r\n\r\n2439300\r\n\r\nProdução de outros tubos de ferro e aço\r\n\r\n2441501\r\n\r\nProdução de alumínio e suas ligas em formas primarias\r\n\r\n2441502\r\n\r\nProdução de laminados de alumínio\r\n\r\n2443100\r\n\r\nMetalurgia do cobre\r\n\r\n2532201\r\n\r\nProdução de artefatos estampados de metal\r\n\r\n2591800\r\n\r\nFabricação de embalagens metálicas\r\n\r\n2592602\r\n\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\n\r\n2599399\r\n\r\nFabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente\r\n\r\n2610800\r\n\r\nFabricação de componentes eletrônicos\r\n\r\n2621300\r\n\r\nFabricação de equipamentos de informática\r\n\r\n2622100\r\n\r\nFabricação de periféricos para equipamentos de informática\r\n\r\n2631100\r\n\r\nFabricação de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios\r\n\r\n2632900\r\n\r\nFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, pecas e acessórios\r\n\r\n2640000\r\n\r\nFabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\n\r\n2651500\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle\r\n\r\n2652300\r\n\r\nFabricação de cronômetros e relógios\r\n\r\n2660400\r\n\r\nFabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação\r\n\r\n2670101\r\n\r\nFabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, pecas e acessórios\r\n\r\n2670102\r\n\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, pecas e acessórios\r\n\r\n2680900\r\n\r\nFabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\n\r\n2721000\r\n\r\nFabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\n\r\n2722801\r\n\r\nFabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n\r\n2732500\r\n\r\nFabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\n\r\n2733300\r\n\r\nFabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados\r\n\r\n2751100\r\n\r\nFabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, pecas e acessórios\r\n\r\n2815101\r\n\r\nFabricação de rolamentos para fins industriais\r\n\r\n2815102\r\n\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos\r\n\r\n2822402\r\n\r\nFabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, pecas e acessórios\r\n\r\n2824102\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial\r\n\r\n2853400\r\n\r\nFabricação de tratores, pecas e acessórios, exceto agrícolas\r\n\r\n2869100\r\n\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para uso industrial especifico não especificados anteriormente, pecas e acessórios\r\n\r\n2910701\r\n\r\nFabricação de automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\n2910702\r\n\r\nFabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\n2910703\r\n\r\nFabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\n2920401\r\n\r\nFabricação de caminhões e ônibus\r\n\r\n2920402\r\n\r\nFabricação de motores para caminhões e ônibus\r\n\r\n2930101\r\n\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões\r\n\r\n2930102\r\n\r\nFabricação de carrocerias para ônibus\r\n\r\n2930103\r\n\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus\r\n\r\n2941700\r\n\r\nFabricação de pecas e acessórios para o sistema motor de veículos automotores\r\n\r\n2942500\r\n\r\nFabricação de pecas e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores\r\n\r\n2943300\r\n\r\nFabricação de pecas e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores\r\n\r\n2944100\r\n\r\nFabricação de pecas e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores\r\n\r\n2945000\r\n\r\nFabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\n\r\n2949201\r\n\r\nFabricação de bancos e estofados para veículos automotores\r\n\r\n2949299\r\n\r\nFabricação de outras pecas e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente\r\n\r\n3091100\r\n\r\nFabricação de motocicletas, pecas e acessórios\r\n\r\n3211602\r\n\r\nFabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria\r\n\r\n3299099\r\n\r\nFabricação de produtos diversos não especificados anteriormente\r\n\r\n3520401\r\n\r\nProdução de gás, processamento de gás natural\r\n\r\n4511101\r\n\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\n\r\n4511103\r\n\r\nComércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados\r\n\r\n4511104\r\n\r\nComércio por atacado de caminhões novos e usados\r\n\r\n4511105\r\n\r\nComércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados\r\n\r\n4511106\r\n\r\nComércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados\r\n\r\n4512901\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores\r\n\r\n4512902\r\n\r\nComércio sob consignação de veículos automotores\r\n\r\n4530701\r\n\r\nComércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n\r\n4530702\r\n\r\nComércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n\r\n4530706\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores\r\n\r\n4541201\r\n\r\nComércio por atacado de motocicletas e motonetas\r\n\r\n4541202\r\n\r\nComércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n\r\n4541203\r\n\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas novas\r\n\r\n4542101\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios\r\n\r\n4542102\r\n\r\nComércio sob consignação de motocicletas e motonetas\r\n\r\n4612500\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos\r\n\r\n4614100\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves\r\n\r\n4619200\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de mercadorias em geral não especializado\r\n\r\n4621400\r\n\r\nComércio atacadista de café em grão\r\n\r\n4623104\r\n\r\nComércio atacadista de fumo em folha não beneficiado\r\n\r\n4623109\r\n\r\nComércio atacadista de alimentos para animais\r\n\r\n4631100\r\n\r\nComércio atacadista de leite e laticínios\r\n\r\n4632001\r\n\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados\r\n\r\n4632002\r\n\r\nComércio atacadista de farinhas, amidos e féculas\r\n\r\n4632003\r\n\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\n4633801\r\n\r\nComércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos\r\n\r\n4633802\r\n\r\nComércio atacadista de aves vivas e ovos\r\n\r\n4634601\r\n\r\nComércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados\r\n\r\n4634602\r\n\r\nComércio atacadista de aves abatidas e derivados\r\n\r\n4634603\r\n\r\nComércio atacadista de pescados e frutos do mar\r\n\r\n4634699\r\n\r\nComércio atacadista de carnes e derivados de outros animais\r\n\r\n4635402\r\n\r\nComércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante\r\n\r\n4635403\r\n\r\nComércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\n4635499\r\n\r\nComércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente\r\n\r\n4636201\r\n\r\nComércio atacadista de fumo beneficiado\r\n\r\n4636202\r\n\r\nComércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n\r\n4637101\r\n\r\nComércio atacadista de café torrado, moído e solúvel\r\n\r\n4637102\r\n\r\nComércio atacadista de açúcar \r\n\r\n4637103\r\n\r\nComércio atacadista de óleos e gorduras\r\n\r\n4637104\r\n\r\nComércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares\r\n\r\n4637105\r\n\r\nComércio atacadista de massas alimentícias\r\n\r\n4637106\r\n\r\nComércio atacadista de sorvetes\r\n\r\n4637107\r\n\r\nComércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes\r\n\r\n4637199\r\n\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n\r\n4639701\r\n\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral\r\n\r\n4639702\r\n\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\n4644301\r\n\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano\r\n\r\n4646001\r\n\r\nComércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria\r\n\r\n4649401\r\n\r\nComércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e domestico\r\n\r\n4649402\r\n\r\nComércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e domestico\r\n\r\n4649408\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar\r\n\r\n4649499\r\n\r\nComércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados anteriormente\r\n\r\n4651601\r\n\r\nComércio atacadista de equipamentos de informática\r\n\r\n4651602\r\n\r\nComércio atacadista de suprimentos para informática\r\n\r\n4652400\r\n\r\nComércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação\r\n\r\n4661300\r\n\r\nComércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e pecas\r\n\r\n4662100\r\n\r\nComércio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e pecas\r\n\r\n4679601\r\n\r\nComércio atacadista de tintas, vernizes e similares\r\n\r\n4679603\r\n\r\nComércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais\r\n\r\n4681801\r\n\r\nComércio atacadista de alcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n\r\n4681802\r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n\r\n4681804\r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto\r\n\r\n4681805\r\n\r\nComércio atacadista de lubrificantes\r\n\r\n4682600\r\n\r\nComércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)\r\n\r\n4684202\r\n\r\nComércio atacadista de solventes\r\n\r\n4684299\r\n\r\nComércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente\r\n\r\n4685100\r\n\r\nComércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção\r\n\r\n4687703\r\n\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos\r\n\r\n4689399\r\n\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente\r\n\r\n4691500\r\n\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios\r\n\r\n4693100\r\n\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários\r\n\r\n1033302\r\n\r\nFabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados\r\n\r\n1041400\r\n\r\nFabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho\r\n\r\n1095300\r\n\r\nFabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos\r\n\r\n1121600\r\n\r\nFabricação de águas envasadas\r\n\r\n1351100\r\n\r\nFabricação de artefatos têxteis para uso domestico\r\n\r\n1412601\r\n\r\nConfecção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida\r\n\r\n1510600\r\n\r\nCurtimento e outras preparações de couro\r\n\r\n1531901\r\n\r\nFabricação de calcados de couro\r\n\r\n1621800\r\n\r\nFabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada\r\n\r\n1813099\r\n\r\nImpressão de material para outros usos\r\n\r\n1821100\r\n\r\nServiços de pré-impressão\r\n\r\n2219600\r\n\r\nFabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente\r\n\r\n2229301\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e domestico\r\n\r\n2229303\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios\r\n\r\n2229399\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente\r\n\r\n2330303\r\n\r\nFabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção\r\n\r\n2330305\r\n\r\nPreparação de massa de concreto e argamassa para construção\r\n\r\n2330399\r\n\r\nFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes\r\n\r\n2349401\r\n\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica\r\n\r\n2392300\r\n\r\nFabricação de cal e gesso\r\n\r\n2399199\r\n\r\nFabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente\r\n\r\n2449199\r\n\r\nMetalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente\r\n\r\n2451200\r\n\r\nFundição de ferro e aço\r\n\r\n2452100\r\n\r\nFundição de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n\r\n2512800\r\n\r\nFabricação de esquadrias de metal\r\n\r\n2532202\r\n\r\nMetalurgia do pó\r\n\r\n2539000\r\n\r\nServiços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais\r\n\r\n2543800\r\n\r\nFabricação de ferramentas\r\n\r\n2592601\r\n\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal padronizados\r\n\r\n2593400\r\n\r\nFabricação de artigos de metal para uso domestico e pessoal\r\n\r\n2710402\r\n\r\nFabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, pecas e acessórios\r\n\r\n2710403\r\n\r\nFabricação de motores elétricos, pecas e acessórios\r\n\r\n2731700\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica\r\n\r\n2740601\r\n\r\nFabricação de lâmpadas\r\n\r\n2759799\r\n\r\nFabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, pecas e acessórios\r\n\r\n2790299\r\n\r\nFabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente\r\n\r\n2811900\r\n\r\nFabricação de motores e turbinas, pecas e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários\r\n\r\n2812700\r\n\r\nFabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, pecas e acessórios, exceto válvulas\r\n\r\n2813500\r\n\r\nFabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, pecas e acessórios\r\n\r\n2814302\r\n\r\nFabricação de compressores para uso não industrial, pecas e acessórios\r\n\r\n2821601\r\n\r\nFabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, pecas e acessórios\r\n\r\n2829199\r\n\r\nFabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, pecas e acessórios\r\n\r\n2831300\r\n\r\nFabricação de tratores agrícolas, pecas e acessórios\r\n\r\n2833000\r\n\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, pecas e acessórios, exceto para irrigação\r\n\r\n2840200\r\n\r\nFabricação de maquinas-ferramenta, pecas e acessórios\r\n\r\n2861500\r\n\r\nFabricação de maquinas para a indústria metalúrgica, pecas e acessórios, exceto maquinas-ferramenta\r\n\r\n3092000\r\n\r\nFabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, pecas e acessórios\r\n\r\n3101200\r\n\r\nFabricação de moveis com predominância de madeira\r\n\r\n3102100\r\n\r\nFabricação de moveis com predominância de metal\r\n\r\n3240099\r\n\r\nFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente\r\n\r\n3250705\r\n\r\nFabricação de materiais para medicina e odontologia\r\n\r\n3299002\r\n\r\nFabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório\r\n\r\n3520402\r\n\r\nDistribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas\r\n\r\n4617600\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo\r\n\r\n4635401\r\n\r\nComércio atacadista de agua mineral\r\n\r\n4645101\r\n\r\nComércio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios\r\n\r\n4646002\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene pessoal\r\n\r\n4647801\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria\r\n\r\n4649407\r\n\r\nComércio atacadista de filmes, cds, dvds, fitas e discos\r\n\r\n4663000\r\n\r\nComércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, partes e pecas\r\n\r\n4664800\r\n\r\nComércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e pecas\r\n\r\n4669999\r\n\r\nComércio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e pecas\r\n\r\n4672900\r\n\r\nComércio atacadista de ferragens e ferramentas\r\n\r\n4673700\r\n\r\nComércio atacadista de material elétrico\r\n\r\n4674500\r\n\r\nComércio atacadista de cimento\r\n\r\n4679699\r\n\r\nComércio atacadista de materiais de construção em geral\r\n\r\n4686901\r\n\r\nComércio atacadista de papel e papelão em bruto\r\n\r\n500301\r\n\r\nExtração de carvão mineral\r\n\r\n500302\r\n\r\nBeneficiamento de carvão mineral\r\n\r\n600001\r\n\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\n\r\n600002\r\n\r\nExtração e beneficiamento de xisto\r\n\r\n600003\r\n\r\nExtração e beneficiamento de areias betuminosas\r\n\r\n710301\r\n\r\nExtração de minério de ferro\r\n\r\n710302\r\n\r\nPelotizaçãoo, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro\r\n\r\n721901\r\n\r\nExtração de minério de alumínio\r\n\r\n721902\r\n\r\nBeneficiamento de minério de alumínio\r\n\r\n723501\r\n\r\nExtração de minério de manganês\r\n\r\n723502\r\n\r\nBeneficiamento de minério de manganês\r\n\r\n724301\r\n\r\nExtração de minério de metais preciosos\r\n\r\n724302\r\n\r\nBeneficiamento de minério de metais preciosos\r\n\r\n725100\r\n\r\nExtração de minerais radioativos\r\n\r\n729401\r\n\r\nExtração de minérios de nióbio e titânio\r\n\r\n729402\r\n\r\nExtração de minério de tungstênio\r\n\r\n729403\r\n\r\nExtração de minério de níquel\r\n\r\n729404\r\n\r\nExtração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente\r\n\r\n729405\r\n\r\nBeneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente\r\n\r\n810001\r\n\r\nExtração de ardósia e beneficiamento associado\r\n\r\n810002\r\n\r\nExtração de granito e beneficiamento associado\r\n\r\n810003\r\n\r\nExtração de mármore e beneficiamento associado\r\n\r\n810004\r\n\r\nExtração de calcário e dolomita e beneficiamento associado\r\n\r\n810005\r\n\r\nExtração de gesso e caulim\r\n\r\n810006\r\n\r\nExtração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado\r\n\r\n810007\r\n\r\nExtração de argila e beneficiamento associado\r\n\r\n810008\r\n\r\nExtração de saibro e beneficiamento associado\r\n\r\n810009\r\n\r\nExtração de basalto e beneficiamento associado\r\n\r\n810010\r\n\r\nBeneficiamento de gesso e caulim associado à extração\r\n\r\n810099\r\n\r\nExtração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado\r\n\r\n891600\r\n\r\nExtração de minerais para Fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos\r\n\r\n892401\r\n\r\nExtração de sal marinho\r\n\r\n892402\r\n\r\nExtração de sal-gema\r\n\r\n892403\r\n\r\nRefino e outros tratamentos do sal\r\n\r\n893200\r\n\r\nExtração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)\r\n\r\n899101\r\n\r\nExtração de grafita\r\n\r\n899102\r\n\r\nExtração de quartzo\r\n\r\n899103\r\n\r\nExtração de amianto\r\n\r\n899199\r\n\r\nExtração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente\r\n\r\n910600\r\n\r\nAtividades de apoio a Extração de petróleo e gás natural\r\n\r\n990401\r\n\r\nAtividades de apoio a Extração de minério de ferro\r\n\r\n990402\r\n\r\nAtividades de apoio a Extração de minerais metálicos não-ferrosos\r\n\r\n990403\r\n\r\nAtividades de apoio a Extração de minerais não-metálicos\r\n\r\n1011205\r\n\r\nMatadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos\r\n\r\n1012104\r\n\r\nMatadouro - abate de suínos sob contrato\r\n\r\n1020101\r\n\r\nPreservação de peixes, crustáceos e moluscos\r\n\r\n1020102\r\n\r\nFabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos\r\n\r\n1032501\r\n\r\nFabricação de conservas de palmito\r\n\r\n1032599\r\n\r\nFabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito\r\n\r\n1033301\r\n\r\nFabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes\r\n\r\n1061901\r\n\r\nBeneficiamento de arroz\r\n\r\n1061902\r\n\r\nFabricação de produtos do arroz\r\n\r\n1065101\r\n\r\nFabricação de amidos e féculas de vegetais\r\n\r\n1065102\r\n\r\nFabricação de óleo de milho em bruto\r\n\r\n1065103\r\n\r\nFabricação de óleo de milho refinado\r\n\r\n1072401\r\n\r\nFabricação de açúcar de cana refinado\r\n\r\n1072402\r\n\r\nFabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba\r\n\r\n1096100\r\n\r\nFabricação de alimentos e pratos prontos\r\n\r\n1099601\r\n\r\nFabricação de vinagres\r\n\r\n1099602\r\n\r\nFabricação de pós alimentícios\r\n\r\n1099603\r\n\r\nFabricação de fermentos e leveduras\r\n\r\n1099604\r\n\r\nFabricação de gelo comum\r\n\r\n1099605\r\n\r\nFabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)\r\n\r\n1099606\r\n\r\nFabricação de adocantes naturais e artificiais\r\n\r\n1122402\r\n\r\nFabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo\r\n\r\n1122499\r\n\r\nFabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente\r\n\r\n1340501\r\n\r\nEstamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário\r\n\r\n1340502\r\n\r\nAlvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário\r\n\r\n1340599\r\n\r\nOutros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário\r\n\r\n1352900\r\n\r\nFabricação de artefatos de tapeçaria\r\n\r\n1353700\r\n\r\nFabricação de artefatos de cordoaria\r\n\r\n1354500\r\n\r\nFabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos\r\n\r\n1359600\r\n\r\nFabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente\r\n\r\n1411801\r\n\r\nConfecção de roupas íntimas\r\n\r\n1411802\r\n\r\nFacção de roupas íntimas\r\n\r\n1412602\r\n\r\nConfecção, sob medida, de pecas do vestuário, exceto roupas intimas\r\n\r\n1412603\r\n\r\nFacção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas\r\n\r\n1413401\r\n\r\nConfecção de roupas profissionais, exceto sob medida\r\n\r\n1413402\r\n\r\nConfecção, sob medida, de roupas profissionais\r\n\r\n1413403\r\n\r\nFacção de roupas profissionais\r\n\r\n1414200\r\n\r\nFabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção\r\n\r\n1421500\r\n\r\nFabricação de meias\r\n\r\n1422300\r\n\r\nFabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias\r\n\r\n1521100\r\n\r\nFabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material\r\n\r\n1529700\r\n\r\nFabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente\r\n\r\n1531902\r\n\r\nAcabamento de calcados de couro sob contrato\r\n\r\n1532700\r\n\r\nFabricação de tênis de qualquer material\r\n\r\n1533500\r\n\r\nFabricação de calcados de material sintético\r\n\r\n1539400\r\n\r\nFabricação de calcados de materiais não especificados anteriormente\r\n\r\n1540800\r\n\r\nFabricação de partes para calcados, de qualquer material\r\n\r\n1610202\r\n\r\nSerrarias sem desdobramento de madeira\r\n\r\n1622601\r\n\r\nFabricação de casas de madeira pré-fabricadas\r\n\r\n1622602\r\n\r\nFabricação de esquadrias de madeira e de pecas de madeira para instalações industriais e comerciais\r\n\r\n1622699\r\n\r\nFabricação de outros artigos de carpintaria para construção\r\n\r\n1623400\r\n\r\nFabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira\r\n\r\n1629301\r\n\r\nFabricação de artefatos diversos de madeira, exceto moveis\r\n\r\n1629302\r\n\r\nFabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto moveis\r\n\r\n1710900\r\n\r\nFabricação de celulose e outras pastas para a Fabricação de papel\r\n\r\n1742702\r\n\r\nFabricação de absorventes higiênicos\r\n\r\n1812100\r\n\r\nImpressao de material de seguranca\r\n\r\n1813001\r\n\r\nImpressão de material para uso publicitário\r\n\r\n1822900\r\n\r\nServiços de acabamentos gráficos\r\n\r\n1830003\r\n\r\nReprodução de software em qualquer suporte\r\n\r\n2011800\r\n\r\nFabricação de cloro e álcalis\r\n\r\n2012600\r\n\r\nFabricação de intermediarios para fertilizantes\r\n\r\n2014200\r\n\r\nFabricação de gases industriais\r\n\r\n2033900\r\n\r\nFabricação de elastômeros\r\n\r\n2052500\r\n\r\nFabricação de desinfestantes domissanitários\r\n\r\n2092401\r\n\r\nFabricação de pólvoras, explosivos e detonantes\r\n\r\n2092402\r\n\r\nFabricação de artigos pirotécnicos\r\n\r\n2092403\r\n\r\nFabricação de fósforos de segurança\r\n\r\n2099101\r\n\r\nFabricação de chapas, filmes, papeis e outros materiais e produtos químicos para fotografia\r\n\r\n2123800\r\n\r\nFabricação de preparações farmacêuticas\r\n\r\n2212900\r\n\r\nReforma de pneumáticos usados\r\n\r\n2319200\r\n\r\nFabricação de artigos de vidro\r\n\r\n2330301\r\n\r\nFabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda\r\n\r\n2330302\r\n\r\nFabricação de artefatos de cimento para uso na construção\r\n\r\n2330304\r\n\r\nFabricação de casas pré-moldadas de concreto\r\n\r\n2391501\r\n\r\nBritamento de pedras, exceto associado a Extração\r\n\r\n2391502\r\n\r\nAparelhamento de pedras para construção, exceto associado a Extração\r\n\r\n2391503\r\n\r\nAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardosia e outras pedras\r\n\r\n2399101\r\n\r\nDecoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louca, vidro e cristal\r\n\r\n2412100\r\n\r\nProdução de ferroligas\r\n\r\n2442300\r\n\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\n\r\n2449101\r\n\r\nProdução de zinco em formas primarias\r\n\r\n2449102\r\n\r\nProdução de laminados de zinco\r\n\r\n2449103\r\n\r\nProdução de soldas e anodos para galvanoplastia\r\n\r\n2511000\r\n\r\nFabricação de estruturas metálicas\r\n\r\n2513600\r\n\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada\r\n\r\n2521700\r\n\r\nFabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central\r\n\r\n2522500\r\n\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos\r\n\r\n2531401\r\n\r\nProdução de forjados de aço\r\n\r\n2531402\r\n\r\nProdução de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n\r\n2541100\r\n\r\nFabricação de artigos de cutelaria\r\n\r\n2542000\r\n\r\nFabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias\r\n\r\n2550101\r\n\r\nFabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate\r\n\r\n2550102\r\n\r\nFabricação de armas de fogo e munições\r\n\r\n2599301\r\n\r\nServiços de Confecção de armações metálicas para a construção\r\n\r\n2710401\r\n\r\nFabricação de geradores de corrente continua e alternada, pecas e acessórios\r\n\r\n2722802\r\n\r\nRecondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n\r\n2740602\r\n\r\nFabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação\r\n\r\n2759701\r\n\r\nFabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, pecas e acessórios\r\n\r\n2790201\r\n\r\nFabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores\r\n\r\n2790202\r\n\r\nFabricação de equipamentos para sinalização e alarme\r\n\r\n2814301\r\n\r\nFabricação de compressores para uso industrial, pecas e acessórios\r\n\r\n2821602\r\n\r\nFabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, pecas e acessórios\r\n\r\n2822401\r\n\r\nFabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, pecas e acessórios\r\n\r\n2823200\r\n\r\nFabricação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, pecas e acessórios\r\n\r\n2824101\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial\r\n\r\n2825900\r\n\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para saneamento basico e ambiental, pecas e acessórios\r\n\r\n2829101\r\n\r\nFabricação de maquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, pecas e acessórios\r\n\r\n2832100\r\n\r\nFabricação de equipamentos para irrigação agrícola, pecas e acessórios\r\n\r\n2851800\r\n\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para a prospecção e Extração de petróleo, pecas e acessórios\r\n\r\n2852600\r\n\r\nFabricação de outras maquinas e equipamentos para uso na Extração mineral, pecas e acessórios, exceto na Extração de petróleo\r\n\r\n2854200\r\n\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, pecas e acessórios, exceto tratores\r\n\r\n2862300\r\n\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo, pecas e acessórios\r\n\r\n2863100\r\n\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para a indústria têxtil, pecas e acessórios\r\n\r\n2864000\r\n\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para as industrias do vestuário, do couro e de calcados, pecas e acessórios\r\n\r\n2865800\r\n\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de celulose, papel e papelão e artefatos, pecas e acessórios\r\n\r\n2866600\r\n\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para a indústria do plástico, pecas e acessórios\r\n\r\n2950600\r\n\r\nRecondicionamento e Recuperação de motores para veículos automotores\r\n\r\n3011301\r\n\r\nConstrução de embarcações de grande porte\r\n\r\n3011302\r\n\r\nConstrução de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte\r\n\r\n3012100\r\n\r\nConstrução de embarcações para esporte e lazer\r\n\r\n3031800\r\n\r\nFabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes\r\n\r\n3032600\r\n\r\nFabricação de pecas e acessórios para veículos ferroviários\r\n\r\n3041500\r\n\r\nFabricação de aeronaves\r\n\r\n3042300\r\n\r\nFabricação de turbinas, motores e outros componentes e pecas para aeronaves\r\n\r\n3050400\r\n\r\nFabricação de veículos militares de combate\r\n\r\n3099700\r\n\r\nFabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente\r\n\r\n3103900\r\n\r\nFabricação de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal\r\n\r\n3104700\r\n\r\nFabricação de colchões\r\n\r\n3211601\r\n\r\nLapidação de gemas\r\n\r\n3211603\r\n\r\nCunhagem de moedas e medalhas\r\n\r\n3212400\r\n\r\nFabricação de bijuterias e artefatos semelhantes\r\n\r\n3220500\r\n\r\nFabricação de instrumentos musicais, pecas e acessórios\r\n\r\n3230200\r\n\r\nFabricação de artefatos para pesca e esporte\r\n\r\n3240001\r\n\r\nFabricação de jogos eletrônicos\r\n\r\n3240002\r\n\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada a locação\r\n\r\n3240003\r\n\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada a locação\r\n\r\n3250701\r\n\r\nFabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso medico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n\r\n3250702\r\n\r\nFabricação de mobiliário para uso medico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n\r\n3250703\r\n\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda\r\n\r\n3250704\r\n\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda\r\n\r\n3250706\r\n\r\nServiços de prótese dentária\r\n\r\n3250707\r\n\r\nFabricação de artigos ópticos\r\n\r\n3250708\r\n\r\nFabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar\r\n\r\n3291400\r\n\r\nFabricação de escovas, pinceis e vassouras\r\n\r\n3292201\r\n\r\nFabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo\r\n\r\n3292202\r\n\r\nFabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional\r\n\r\n3299001\r\n\r\nFabricação de guarda-chuvas e similares\r\n\r\n3299003\r\n\r\nFabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos\r\n\r\n3299004\r\n\r\nFabricação de painéis e letreiros luminosos\r\n\r\n3299005\r\n\r\nFabricação de aviamentos para costura\r\n\r\n3831901\r\n\r\nRecuperação de sucatas de alumínio\r\n\r\n3831999\r\n\r\nRecuperação de materiais metálicos, exceto alumínio\r\n\r\n3832700\r\n\r\nRecuperação de materiais plásticos\r\n\r\n3839401\r\n\r\nUsinas de compostagem\r\n\r\n3839499\r\n\r\nRecuperação de materiais não especificados anteriormente\r\n\r\n4611700\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos\r\n\r\n4613300\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de madeira, material de construção e ferragens\r\n\r\n4615000\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de eletrodomésticos, moveis e artigos de uso domestico\r\n\r\n4616800\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de têxteis, vestuário, calcados e artigos de viagem\r\n\r\n4618401\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de medicamentos, cosmeticos e produtos de perfumaria\r\n\r\n4618402\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares\r\n\r\n4622200\r\n\r\nComércio atacadista de soja\r\n\r\n4623101\r\n\r\nComércio atacadista de animais vivos\r\n\r\n4623102\r\n\r\nComércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal\r\n\r\n4623103\r\n\r\nComércio atacadista de algodão\r\n\r\n4623105\r\n\r\nComércio atacadista de cacau\r\n\r\n4623106\r\n\r\nComércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas\r\n\r\n4623107\r\n\r\nComércio atacadista de sisal\r\n\r\n4623108\r\n\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\n4623199\r\n\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente\r\n\r\n4633803\r\n\r\nComércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação\r\n\r\n4641901\r\n\r\nComércio atacadista de tecidos\r\n\r\n4641902\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho\r\n\r\n4641903\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de armarinho\r\n\r\n4642701\r\n\r\nComércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança\r\n\r\n4642702\r\n\r\nComércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de seguranca do trabalho\r\n\r\n4643501\r\n\r\nComércio atacadista de calçados\r\n\r\n4643502\r\n\r\nComércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem\r\n\r\n4644302\r\n\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário\r\n\r\n4645102\r\n\r\nComércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia\r\n\r\n4645103\r\n\r\nComércio atacadista de produtos odontológicos\r\n\r\n4649403\r\n\r\nComércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos\r\n\r\n4649404\r\n\r\nComércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria\r\n\r\n4649405\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas\r\n\r\n4649406\r\n\r\nComércio atacadista de lustres, luminárias e abajures\r\n\r\n4649409\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento\r\n\r\n4649410\r\n\r\nComércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas\r\n\r\n4665600\r\n\r\nComércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial, partes e pecas\r\n\r\n4669901\r\n\r\nComércio atacadista de bombas e compressores, partes e pecas\r\n\r\n4671100\r\n\r\nComércio atacadista de madeira e produtos derivados\r\n\r\n4679602\r\n\r\nComércio atacadista de mármores e granitos\r\n\r\n4679604\r\n\r\nComércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente\r\n\r\n4681803\r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante\r\n\r\n4683400\r\n\r\nComércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo\r\n\r\n4684201\r\n\r\nComércio atacadista de resinas e elastômeros\r\n\r\n4686902\r\n\r\nComércio atacadista de embalagens\r\n\r\n4687701\r\n\r\nComércio atacadista de resíduos de papel e papelão\r\n\r\n4687702\r\n\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão\r\n\r\n4689301\r\n\r\nComércio atacadista de produtos da Extração mineral, exceto combustíveis\r\n\r\n4689302\r\n\r\nComércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados\r\n\r\n4692300\r\n\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários\r\n\r\n3511500\r\n\r\nGeração de energia elétrica\r\n\r\n3514000\r\n\r\nDistribuição de energia elétrica\r\n\r\n3512300\r\n\r\nTransmisso de energia elétrica\r\n\r\n5211701\r\n\r\nArmazéns gerais emissão de warrant\r\n\r\n3513100\r\n\r\nComércio atacadista de energia elétrica\r\n\r\n5211799\r\n\r\nDepósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis\r\n\r\n5299001\r\n\r\nServiços de apoio ao transporte por taxi, inclusive centrais de chamada\r\n\r\n6010100\r\n\r\nAtividades de radio\r\n\r\n6021700\r\n\r\nAtividades de televisão aberta\r\n\r\n6022501\r\n\r\nProgramadoras\r\n\r\n6022502\r\n\r\nAtividades relacionadas a televisão por assinatura, exceto programadoras\r\n\r\n6311900\r\n\r\nTratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet\r\n\r\n6319400\r\n\r\nPortais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet\r\n\r\n6391700\r\n\r\nAgências de notícias\r\n\r\n6399200\r\n\r\nOutras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente\r\n\r\n7311400\r\n\r\nAgências de publicidade\r\n\r\n7312200\r\n\r\nAgenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação\r\n\r\n7319099\r\n\r\nOutras atividades de publicidade não especificadas anteriormente\r\n\r\n8020000\r\n\r\nAtividades de monitoramento de sistemas de segurança\r\n\r\nTABELA 3\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE POR ESTAR ENQUADRADO, EXCLUSIVAMENTE COMO PRINCIPAL, NO CÓDIGO CNAE\r\n\r\n(art. 1º, I, “c” deste Anexo) \r\n\r\n(Protocolo ICMS 42/09)\r\n\r\n4647802\r\n\r\nComércio atacadista de livros, jornais e outras publicações\r\n\r\n1811301\r\n\r\nImpressão de jornais\r\n\r\n1811302\r\n\r\nImpressão de livros, revistas e outras publicações periódicas\r\n\r\n4618403\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações\r\n\r\n4618499\r\n\r\nOutros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente\r\n\r\n5310501\r\n\r\nAtividades do Correio Nacional\r\n\r\n5310502\r\n\r\nAtividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional\r\n\r\n5812300\r\n\r\nEdição de jornais\r\n\r\n5813100\r\n\r\nEdição de Revistas\r\n\r\n5821200\r\n\r\nEdição Integrada a Impressão de Livros\r\n\r\n5822100\r\n\r\nEdição integrada a impressão de jornais\r\n\r\n5823900\r\n\r\nEdição Integrada a Impressão de Revistas\r\n\r\n6110801\r\n\r\nServiços de telefonia fixa comutada (STFC)\r\n\r\n6110802\r\n\r\nServiços de redes de transporte de telecomunicações (SRTT)\r\n\r\n6110803\r\n\r\nServiços de comunicação multimídia (SCM)\r\n\r\n6110899\r\n\r\nServiços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente\r\n\r\n6120501\r\n\r\nTelefonia móvel celular\r\n\r\n6120502\r\n\r\nServiço móvel especializado (SME)\r\n\r\n6120599\r\n\r\nServiços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente\r\n\r\n6130200\r\n\r\nTelecomunicações por satélite\r\n\r\n6141800\r\n\r\nOperadoras de televisão por assinatura por cabo\r\n\r\n6142600\r\n\r\nOperadoras de televisão por assinatura por microondas\r\n\r\n6143400\r\n\r\nOperadoras de televisão por assinatura por satélite\r\n\r\n6190601\r\n\r\nProvedores de acesso as redes de comunicações\r\n\r\n6190602\r\n\r\nProvedores de voz sobre protocolo Internet (VoIP)\r\n\r\n6190699\r\n\r\nOutras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente\r\n\r\nTABELA 4\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE POR REGIME DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n(art. 1º, I, “e” deste Anexo) \r\n\r\nREGIME DE TRIBUTAÇÃO \r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nContribuintes que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos\r\n\r\n1º de agosto de 2014\r\n\r\nContribuintes optantes por:\r\n\r\n- Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2013 superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); e\r\n\r\n- demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, independentemente da receita bruta anual auferida em 2013, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00. \r\n\r\n1º de outubro de 2014\r\n\r\nTodos os contribuintes, independentemente do regime de tributação, inclusive os em início de atividade, salvo as hipóteses previstas no art. 3º deste Anexo.\r\n\r\n1º de janeiro de 2015\r\n\r\nTABELA 5\r\n\r\nCFOP\r\n\r\n(art. 2º, § 1º, II, deste Anexo) \r\n\r\nCFOP\r\n\r\nDescrição \r\n\r\n6.201 \r\n\r\nDevolução de compra para industrialização ou produção rural\r\n\r\n6.202 \r\n\r\nDevolução de compra para comercialização\r\n\r\n6.208 \r\n\r\nDevolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural\r\n\r\n6.209 \r\n\r\nDevolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização\r\n\r\n6.210 \r\n\r\nDevolução de compra para utilização na prestação de serviço\r\n\r\n6.410 \r\n\r\nDevolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n\r\n6.411 \r\n\r\nDevolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n\r\n6.412 \r\n\r\nDevolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n\r\n6.413 \r\n\r\nDevolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n\r\n6.503 \r\n\r\nDevolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação\r\n\r\n6.553 \r\n\r\nDevolução de compra de bem para o ativo imobilizado\r\n\r\n6.555 \r\n\r\nDevolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento\r\n\r\n6.556 \r\n\r\nDevolução de compra de material de uso ou consumo\r\n\r\n6.661 \r\n\r\nDevolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização\r\n\r\n6.903 \r\n\r\nRetorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo\r\n\r\n6.910 \r\n\r\nRemessa em bonificação, doação ou brinde\r\n\r\n6.911 \r\n\r\nRemessa de amostra grátis\r\n\r\n6.912 \r\n\r\nRemessa de mercadoria ou bem para demonstração\r\n\r\n6.913 \r\n\r\nRetorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração\r\n\r\n6.914 \r\n\r\nRemessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira\r\n\r\n6.915 \r\n\r\nRemessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo\r\n\r\n6.916 \r\n\r\nRetorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo\r\n\r\n6.918 \r\n\r\nDevolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial\r\n\r\n6.920 \r\n\r\nRemessa de vasilhame ou sacaria\r\n\r\n6.921 \r\n\r\nDevolução de vasilhame ou sacaria\r\n\r\nTABELA 6\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EVENTO\r\n\r\n(art. 8º, § 2º, deste Anexo) \r\n\r\n(Ajuste SINIEF 7/05)\r\n\r\nPRAZOS PARA O REGISTRO DE EVENTOS\r\n\r\nOPERAÇÃO\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nEm caso de operações internas\r\n\r\nConfirmação da Operação\r\n\r\n20\r\n\r\nOperação não Realizada\r\n\r\n20\r\n\r\nDesconhecimento da Operação\r\n\r\n10\r\n\r\nEm caso de operações interestaduais\r\n\r\nConfirmação da Operação\r\n\r\n35\r\n\r\nOperação não Realizada\r\n\r\n35\r\n\r\nDesconhecimento da Operação\r\n\r\n15\r\n\r\nEm caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada\r\n\r\nConfirmação da Operação\r\n\r\n70\r\n\r\nOperação não Realizada\r\n\r\n70\r\n\r\nDesconhecimento da Operação\r\n\r\n15\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 9/07)\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDA OBRIGATORIEDADE DE USO\r\n\r\nArt. 1º. Os contribuintes do ICMS relacionados no § 1º deste artigo ficam obrigados à emissão de CT-e em substituição aos seguintes documentos: \r\n\r\nI - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;\r\n\r\nII - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;\r\n\r\nIII - Conhecimento Aéreo, modelo 10;\r\n\r\nIV - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;\r\n\r\nV - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;\r\n\r\nVI - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de carga;\r\n\r\nVII - Conhecimento de Transporte Mutimodal de Cargas, modelo 26.\r\n\r\n§ 1º O documento de que trata o caput deste artigo será utilizado para prestação de serviço de transporte de carga nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - rodoviário;\r\n\r\nII - dutoviário;\r\n\r\nIII - ferroviário;\r\n\r\nIV - aquaviário,\r\n\r\nV - aéreo. \r\n\r\n§ 2º No caso de transporte multimodal de carga, a obrigatoriedade de utilização do CT-e se inicia em 3 de novembro de 2014. \r\n\r\n§ 3º O disposto no § 2º deste artigo não dispensa a obrigatoriedade de emissão dos CT-e vinculados à operação de transporte multimodal de cargas.\r\n\r\n§ 4º A obrigatoriedade de uso do CT-e por modal aplica-se a todas as prestações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes daquele modal, referidos neste artigo, ficando vedada a emissão dos documentos referidos nos incisos do caput do art. 1º deste Anexo no transporte de cargas.\r\n\r\n§ 5º Fica vedada ao modal ferroviário a emissão do Despacho de Carga, conforme Ajuste SINIEF 19/89. \r\n\r\n§ 6º Nos casos em que a emissão do CT-e for obrigatória, o tomador do serviço deverá exigir sua emissão, vedada a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição.\r\n\r\n§ 7º Enquanto não obrigado à emissão do CT-e, o estabelecimento já credenciado a utilizá-lo deverá emiti-lo, preferencialmente, em substituição aos documentos listados no art. 1º deste Anexo.\r\n\r\n§ 8º O contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir os documentos fiscais listados nos incisos do caput do art. 1º deste Anexo até a data de início da obrigatoriedade da emissão do CT-e, devendo observar os procedimentos específicos previstos na legislação.\r\n\r\n§ 9º Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com este Anexo, conforme art. 24 do Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\n§ 10. O disposto neste artigo não se aplica ao MEI, de que trata o art.18-A da Lei Complementar federal nº 123/06.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO \r\n\r\nArt. 2º. Para emissão de CT-e, o contribuinte deverá:\r\n\r\nI - credenciar-se por meio do formulário “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO” disponível na página da SEFAZ, na Internet;\r\n\r\nII - solicitar autorização de uso de SEPD, ou, se já autorizado, comunicar alteração de uso para emissão de CT-e.\r\n\r\n§ 1º O credenciamento a que se refere o inciso I do caput deste artigo é o procedimento mediante o qual é concedida a permissão para que o estabelecimento emita CT-e, no ambiente de PRODUÇÃO.\r\n\r\n§ 2º O CT-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui os documentos a que se referem os incisos do caput do art. 1º deste Anexo.\r\n\r\n§ 3º O não atendimento do inciso II do caput deste artigo não impede a emissão do CT-e, porém sujeita o contribuinte à penalidade cabível por descumprimento de obrigação acessória. \r\n\r\nArt. 3º. O credenciamento efetuado nos termos deste Anexo poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, cabendo recurso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para o Subsecretário de Estado de Receita.\r\n\r\nArt. 4º. Os contribuintes credenciados ou não, que utilizem ou não o software disponibilizado pela SEFAZ, poderão efetuar testes mediante o preenchimento do formulário “SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES” disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\nParágrafo Único- O CT-e com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui os documentos fiscais listados nos incisos do caput do art. 1º deste Anexo.\r\n\r\nArt. 5º. Os requerimentos referidos nos artigos 2º e 4º deste Anexo deverão ser assinados digitalmente, com assinatura certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte. \r\n\r\nArt. 6º. Somente será credenciado o estabelecimento que esteja com sua situação cadastral de habilitado e que contenha em seus dados cadastrais o código CNAE relacionado ao serviço de transporte de carga.\r\n\r\n§ 1º O estabelecimento que não estiver na condição de habilitado será imediatamente descredenciado.\r\n\r\n§ 2º O estabelecimento que promover alteração de dados cadastrais, na qual exclua a atividade de serviço de transporte de carga, será descredenciado. \r\n\r\n§ 3º O contribuinte a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo deverá, se for o caso, solicitar novo credenciamento, desde que sanadas as causas que determinaram o seu descredenciamento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CANCELAMENTO \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Cancelamento Dentro do Prazo\r\n\r\nArt. 7º. O cancelamento do CT-e deverá ser efetuado por meio do registro de evento correspondente no aplicativo emissor de CT-e, em prazo não superior a 168 (cento e sessenta e oito) horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso do CT-e.\r\n\r\n§ 1º O cancelamento de que trata o caput deste artigo somente poderá ser efetuado enquanto ainda não tenha ocorrido a prestação de serviço.\r\n\r\n§ 2º Para promover o cancelamento do CT-e, o contribuinte deverá observar os procedimentos previstos na cláusula décima quarta do Ajuste SINIEF 9/07.\r\n\r\n§ 3º O CT-e cancelado na forma do caput deste artigo deverá ser escriturado sem valores monetários, devendo o contribuinte, informá-lo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal com código de situação 02 - cancelado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Cancelamento Extemporâneo\r\n\r\nArt. 8º. Sem prejuízo da penalidade cabível pela inobservância dos procedimentos previstos no art. 7º deste Anexo, o contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo nele previstos, deverá:\r\n\r\nI - enviar correspondência ao contribuinte cujos dados constam do campo tomador de serviço do CT-e, com Aviso de Recebimento (AR), dando-lhe conhecimento da irregularidade; \r\n\r\nII - protocolar solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo de CT-e na repartição fiscal de sua vinculação, com cópia do AR, até o 10º dia útil do término do período de apuração;\r\n\r\nIII - escriturar o CT-e no livro fiscal, conforme o disposto no § 3º do art. 7º deste Anexo, devendo informar na EFD o código de situação 03 - cancelamento extemporâneo;\r\n\r\nParágrafo Único- O contribuinte será cientificado da decisão, sendo que, na hipótese de indeferimento do pedido, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência da decisão, retificar sua escrituração, suas declarações e demais arquivos fiscais. \r\n\r\nArt. 9º. O disposto no art. 8º deste Anexo também se aplica no caso de o erro ser verificado após a escrituração do documento e apuração e pagamento do imposto.\r\n\r\n§ 1º O contribuinte será cientificado da decisão, devendo, caso deferido o pedido, proceder ao cancelamento do CT-e e à retificação de sua escrituração e demais arquivos fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência da decisão. \r\n\r\n§ 2º Na hipótese deste artigo, caso a regularização implique imposto a restituir, o contribuinte somente poderá aproveitá-lo após a ciência do deferimento do processo que autorizou a reabertura do prazo. \r\n\r\nArt. 10. A reabertura do prazo somente será deferida se for comprovado pelo contribuinte que a prestação do serviço não ocorreu.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 21/10)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA OBRIGATORIEDADE E HIPÓTESES DE EMISSÃO\r\n\r\nArt. 1º. Ficam obrigados à utilização do MDF-e, modelo 58, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25:\r\n\r\nI - na hipótese de emitente de CT-e, no transporte interestadual de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte:\r\n\r\na) os contribuintes que prestam serviço nos modais aéreo, ferroviário e rodoviário relacionado no Anexo Único do Ajuste SINIEF 9/07;\r\n\r\nb) a partir de 1º de julho de 2014, os contribuintes que prestam serviço nos modais aquaviário e rodoviário, desde que esses últimos não sejam optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\n\r\nc) a partir de 1º de outubro de 2014, os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário e sejam optantes pelo regime do Simples Nacional.\r\n\r\nII - na hipótese de emitente de NF-e, no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas:\r\n\r\na) os contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\n\r\nb) a partir de 1º de outubro de 2014, os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.\r\n\r\n§ 1º O MDF-e deverá ser emitido nas situações descritas nos incisos I e II do caput deste artigo e sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, de contêiner ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais, bem como na hipótese de retenção imprevista de parte da carga transportada.\r\n\r\n§ 2º Caso a carga transportada seja destinada a mais de uma unidade federada, o transportador deverá emitir tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos destinados a cada uma delas.\r\n\r\n§ 3º O contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir o Manifesto de Carga, modelo 25, até a data de início da obrigatoriedade ou de sua opção voluntária pela emissão do MDF-e, devendo observar os procedimentos específicos previstos na legislação.\r\n\r\n§ 4º Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com este Anexo, conforme art. 24 o Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\n§ 5º Aplicam-se ao MDF-e, no que couber, as normas do Convênio SINIEF 6/89 e demais disposições tributárias que regulam cada modal.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 2º. Não haverá credenciamento específico para a emissão do MDF-e, estando aptos a emiti-lo os contribuintes previamente credenciados para emissão do CT-e ou da NF-e.\r\n\r\n§ 1º Os contribuintes previamente credenciados conforme previsto no caput deste artigo poderão, voluntariamente, emitir o MDF-e, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25, antes da obrigatoriedade prevista no art. 1º deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, a opção pela emissão do MDF-e é irretratável e veda a emissão do Manifesto de Carga, modelo 25. \r\n\r\nArt. 3º. Os contribuintes, independentemente de utilizarem ou não o software disponibilizado pela SEFAZ, poderão efetuar testes seguindo as instruções disponíveis na página da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\nParágrafo Único- O MDF-e com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui o Manifesto de Carga, modelo 25.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES CONCERNENTES AO USUÁRIO DE ECF\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º. Ficam aprovados para uso fiscal neste Estado os equipamentos ECF relacionados na Tabela deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º A tabela de que trata o caput deste artigo será atualizada por ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n\r\n§ 2º Os contribuintes com receita bruta inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), dispensados do uso de ECF, nos termos do inciso I do art. 5º do Livro VIII do RICMS/00, que porventura utilizem ECF sem MFD, deverão comunicar a cessação de seu uso, observado o disposto no Capítulo II do Título I deste Anexo, até o 1º dia útil do 2º mês subsequente ao da publicação desta Resolução. \r\n\r\n§ 3º A partir da data a que se refere o § 2º deste artigo, ficam cassadas as autorizações de uso dos ECF sem MFD. \r\n\r\nArt. 2º. Somente será autorizado o uso de equipamento ECF se o PAF-ECF, escolhido pelo contribuinte, estiver previamente cadastrado e autorizado para uso neste Estado, observado o disposto no Capítulo V do Título II deste Anexo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMUNICAÇÕES DE USO\r\n\r\nArt. 3º As comunicações relativas a equipamento ECF serão apresentadas e deferidas pela Internet, mediante o preenchimento do formulário eletrônico “Comunicação de ECF” no Sistema ECF, disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\n§ 1º São as seguintes as naturezas de comunicações de ECF:\r\n\r\nI - inclusão de ECF por autorização de uso;\r\n\r\nII - intervenção técnica sem saída do equipamento do estabelecimento;\r\n\r\nIII - alteração de versão, responsável, número sequencial e memória fiscal;\r\n\r\nIV - exclusão de ECF por cessação de uso;\r\n\r\nV - saída do equipamento do estabelecimento (Reparo, Saída definitiva e Outros tipos de saída);\r\n\r\nVI - retorno do equipamento ao estabelecimento sem intervenção técnica;\r\n\r\nVII - retorno do equipamento ao estabelecimento com intervenção técnica;\r\n\r\nVIII - retificação de dados pelo contribuinte;\r\n\r\nIX - conversão de ECF de treinamento para uso;\r\n\r\nX - alteração de PAF-ECF.\r\n\r\n§ 2º Na apresentação da comunicação de ECF será atribuído pelo sistema um número de identificação para que o contribuinte acompanhe a tramitação do pedido.\r\n\r\n§ 3º Nas comunicações de ECF, fica dispensada a cobrança da TSE.\r\n\r\n§ 4º Cada comunicação de ECF deverá corresponder a uma única natureza de comunicação.\r\n\r\n§ 5º O número de fabricação do ECF informado pelo contribuinte, além de obedecer à regra de formação de número de fabricação - por fabricante, por marca e modelo -, será confrontado com o número de fabricação dos equipamentos ECF informados pelos fornecedores, visando verificar se o ECF foi fornecido para aquela inscrição estadual.\r\n\r\n§ 6º No caso do ECF ter sido fornecido para outro contribuinte, ainda que da mesma raiz de CNPJ, a comunicação de ECF será indeferida, sendo informada a razão do indeferimento ao contribuinte.\r\n\r\n§ 7º No caso do número de fabricação não ser localizado na base de dados dos ECF informados pelos fornecedores, mas obedecer à regra de formação de número de fabricação por fabricante, a comunicação de ECF será deferida com pendência de informação do fornecedor.\r\n\r\n§ 8º Se, no prazo de 90 (noventa) dias contados da autorização, não for localizado na base de dados dos ECF informados pelos fornecedores, o número de fabricação na forma prevista no § 5º deste artigo, a autorização concedida com pendência de informação do fornecedor será cancelada.\r\n\r\nArt. 4º Após o deferimento da comunicação pelo Sistema ECF, o requerente deverá guardar pelo prazo regulamentar a seguinte documentação, para fazer prova ao fisco quando solicitado:\r\n\r\nI - cópia da Nota Fiscal referente à aquisição do ECF e, se for o caso, cópia da Nota Fiscal de transferência do equipamento para o estabelecimento;\r\n\r\nII - no caso de arrendamento mercantil, cópia do contrato, dele constando, obrigatoriamente, que o ECF só poderá ser retirado do estabelecimento após anuência do fisco;\r\n\r\nIII - 1ª via do atestado de intervenção, acompanhado de cópia do Atestado de Responsabilidade Técnica relativo ao equipamento e de declaração da empresa credenciada de que o técnico que assina o atestado de intervenção tem com ela vínculo empregatício, junto com as leituras X que serviram para preencher os dados no atestado de intervenção.\r\n\r\nParágrafo Único- Na cessação de uso do equipamento, o usuário, além de observar os procedimentos previstos no art. 35 do Livro VIII do RICMS/00, deverá guardar os documentos relacionados nos incisos do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 5º Após o preenchimento dos dados solicitados no formulário eletrônico da comunicação, o sistema deferirá diretamente pela Internet, sendo dispensado o comparecimento do contribuinte à repartição fiscal.\r\n\r\n§ 1º Em caso de pendências que impeçam o deferimento, o motivo será apresentado ao contribuinte, que poderá corrigir a comunicação e, em seguida, solicitar novamente o deferimento.\r\n\r\n§ 2º Após o deferimento do pedido de uso, o sistema atribuirá um número de autorização, que passará a identificar o ECF e deverá, a partir de então, ser informado no formulário eletrônico de comunicação de ECF, referido no art. 3º deste Anexo.\r\n\r\n§ 3º O “Certificado de Autorização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal” conterá o número de autorização atribuído pelo sistema e poderá ser impresso pelo contribuinte mediante funcionalidade específica, disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\n§ 4º Se, após o deferimento, o contribuinte verificar que há alguma informação errada, poderá fazer a retificação do(s) dado(s) incorreto(s) preenchendo uma nova comunicação de ECF com a natureza “Retificação de dados pelo contribuinte”, exceto se a incorreção estiver relacionada a:\r\n\r\nI - inscrição estadual; \r\n\r\nII - número de fabricação do ECF;\r\n\r\nIII - código nacional de identificação do ECF;\r\n\r\nIV - número sequencial do ECF;\r\n\r\nV - número de registro do PAF-ECF;\r\n\r\nVI - destinação do ECF (treinamento).\r\n\r\n§ 5º No caso do erro se referir aos incisos I a VI do § 4º deste artigo, deve ser observado o disposto no art. 10 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 6º O contribuinte sempre deverá informar à SEFAZ, pela Internet, na forma indicada no art. 3º deste Anexo, tanto a saída do ECF do estabelecimento do usuário quanto seu respectivo retorno, inclusive nas hipóteses de intervenção técnica ou destinação do equipamento a treinamento de funcionários.\r\n\r\n§ 1º No caso de saída ou de retorno, deverão ser guardadas as Notas Fiscais que acompanharam o ECF, assim como os Atestados de Intervenção que por acaso forem emitidos.\r\n\r\n§ 2º Fica dispensado o visto fiscal nas Notas Fiscais nesses casos.\r\n\r\nArt. 7º As alterações do PAF-ECF serão comunicadas no Sistema ECF por meio da comunicação natureza “Alteração de PAF-ECF”. \r\n\r\nArt. 8º O número de ordem sequencial do equipamento, a ser informado nas comunicações de ECF com natureza “Inclusão de ECF por autorização de uso”, deverá corresponder ao número sequencial do ECF atribuído pelo estabelecimento ao ponto de venda, podendo reutilizar esse número no caso de cessação de uso do equipamento antigo e autorização de um novo.\r\n\r\nArt. 9º Os contribuintes estão obrigados a apresentar informações referentes aos credenciados a intervir em seus equipamentos, em formulário eletrônico com essa funcionalidade, disponível no Sistema ECF na página da SEFAZ, na Internet. \r\n\r\nArt. 10. A repartição fazendária a qual o contribuinte esteja vinculado deverá constituir processo administrativo tributário a ser enviado à SUACIEF, para retificação de ofício de dados da comunicação do ECF no Sistema ECF, que não possa ser feita diretamente pela Internet.\r\n\r\nParágrafo Único- Para que a SUACIEF possa fazer as inclusões e retificações solicitadas no Sistema ECF, devem ser incluídas no processo a que se refere o caput deste artigo as informações e documentos sobre o ECF.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO USO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO\r\n\r\nNÃO INTEGRADO AO ECF\r\n\r\nArt. 11. Fica permitido ao estabelecimento que exerça exclusivamente a atividade enquadrada no código da CNAE 5611-2 (Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas) o uso de equipamento eletrônico não integrado ao ECF, do tipo POS (Point of Sale) e similares, para pagamento efetuado com cartão de crédito e débito ou similar, contanto que:\r\n\r\nI - o equipamento esteja autorizado para o estabelecimento e ser de seu uso exclusivo;\r\n\r\nII - conste no comprovante de pagamento emitido pelo equipamento:\r\n\r\na) nome, endereço e CNPJ do estabelecimento;\r\n\r\nb) a expressão: \"EXIJA O DOCUMENTO FISCAL REFERENTE A ESTE COMPROVANTE\"; \r\n\r\nIII - o contribuinte registre no Cupom Fiscal referente à operação realizada a forma ou o meio de pagamento utilizado pelo adquirente, devendo, para tanto, estar cadastrado no ECF meio de pagamento específico para cada marca/bandeira de cartão de crédito e débito ou similar. \r\n\r\nParágrafo Único- O disposto neste artigo também se aplica ao equipamento portátil denominado terminal Mini Smart Comércio (Terminal TX3), excetuada a exigência prevista no inciso II do caput deste artigo, devendo o contribuinte manter à disposição do fisco resumo de vendas diariamente emitidos pelo leitor. \r\n\r\nArt. 12. A constatação, em ação fiscal, de falta de emissão de Cupom Fiscal, bem como a omissão de receita referente a vendas realizadas com cartões de crédito e débito ou similar, sujeita o contribuinte, por proposta do titular da repartição fiscal de sua vinculação, a enquadramento no Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do Imposto, previsto no art. 76 da Lei nº 2.657/96 e na Resolução SEF nº 2.603/95.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto no caput deste artigo não prejudica a aplicação de penalidades e demais sanções administrativas. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO \r\n\r\nDO CUPOM FISCAL\r\n\r\nArt. 13. Na hipótese em que não ocorrer a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço, o cancelamento de Cupom Fiscal deverá ser efetuado na forma prevista no art. 53 do Livro VIII do RICMS/00.\r\n\r\n§ 1º Sem prejuízo da penalidade cabível, na hipótese de o contribuinte não realizar o cancelamento conforme o caput deste artigo, a regularização do lançamento poderá ser feita mediante emissão de NF-e de ajuste, com as seguintes características:\r\n\r\nI - finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe): “3 - NF-e de ajuste”;\r\n\r\nII - descrição da Natureza da Operação (campo natOp): “999 - Estorno de CF não cancelado no prazo legal”;\r\n\r\nIII - identificação do CF referenciado (campo refECF): informações do Cupom Fiscal estornado; \r\n\r\nIV - dados de produtos/serviços e valores: preenchido com os dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos do CF estornado;\r\n\r\nV - código de CFOP: “1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada”;\r\n\r\nVI - descrição do Tipo da Operação (campo tpNF): operação de entrada;\r\n\r\nVII - informações adicionais de interesse do fisco (campo infAdfisco): justificativa do estorno.\r\n\r\n§ 2º Caso o contribuinte não esteja obrigado à NF-e, deverá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em cujo campo “Descrição dos produtos” deverão constar, além das informações sobre as mercadorias, o número do COO (Contador de Ordem de Operação) e data de emissão do Cupom Fiscal estornado.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de cancelamento extemporâneo, o contribuinte deverá apresentar até o 10º dia útil após o término do período de apuração a que se refere o Cupom Fiscal, comunicação à repartição fiscal de sua vinculação, comprovando que a circulação da mercadoria ou prestação do serviço não ocorreu, sob pena de não ser validado o procedimento realizado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DO ARQUIVO DA MFD\r\n\r\nArt. 14. O estabelecimento obrigado ao uso de equipamento ECF deverá enviar, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente, arquivo eletrônico em formato texto (TXT), contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD) gravados no equipamento no mês imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º O arquivo eletrônico a que se refere o caput deste artigo deve atender ao formato e às especificações previstas no Ato COTEPE/ICMS 17/04, devendo compreender o período entre o primeiro e o último dia do mês, podendo ser extraído e transmitido arquivo único ou referente aos decêndios ou às quinzenas do mês, desde que não haja sobreposição de datas.\r\n\r\n§ 2º O arquivo eletrônico a que se refere o caput deste artigo pode ser extraído do ECF por meio do programa aplicativo eECFc ou aplicativo disponibilizado pelo fabricante do equipamento ou pelo PAF-ECF, devendo ser transmitido pela Internet, na página da SEFAZ.\r\n\r\n§ 3º Cabe ao fabricante do ECF desenvolver e disponibilizar Pacote Auxiliar (DLL - Dynamic Link Library), para funcionamento com o programa aplicativo eECFc, capaz de gerar e assinar digitalmente o arquivo eletrônico.\r\n\r\nArt. 15. Sem prejuízo do disposto no inciso V do caput do art. 33 do Livro VIII do RICMS/00, o estabelecimento que utilizar EFD, fica dispensado de enviar o arquivo eletrônico contendo os dados da MFD.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES CONCERNENTES AO FABRICANTE OU IMPORTADOR DE ECF, À EMPRESA INTERVENTORA EM ECF, AO FABRICANTE DE LACRE PARA USO EM ECF, AO DESENVOLVEDOR DO PAF-ECF E AO FABRICANTE DE BOBINA DE PAPEL PARA USO EM ECF\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO FABRICANTE OU IMPORTADOR DE ECF\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 16. O equipamento ECF deve atender aos requisitos definidos no Convênio ICMS 9/09 e no Ato COTEPE/ICMS 16/09.\r\n\r\nParágrafo Único- No caso de ECF produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 85/01 devem ser observadas as disposições do referido Convênio.\r\n\r\nArt. 17. Somente pode ser habilitado a uso fiscal neste Estado o ECF:\r\n\r\nI - que atender aos requisitos técnicos de hardware e software estabelecidos em convênio celebrado pelo CONFAZ;\r\n\r\nII - registrado pela COTEPE/ICMS;\r\n\r\nIII - cujo fabricante ou importador esteja regularmente inscrito no CAD-ICMS; e\r\n\r\nIV - que conste da tabela de que trata o art. 1º deste Anexo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Suspensão e do Cancelamento da Habilitação\r\n\r\nArt. 18. A habilitação do equipamento será:\r\n\r\nI - suspensa quando:\r\n\r\na) for constatado, no hardware ou no software básico do ECF, defeito ou incorreção prejudicial aos controles fiscais;\r\n\r\nb) o ECF não atender às exigências da legislação estadual;\r\n\r\nc) for suspenso o ato de registro expedido pela COTEPE/ICMS; \r\n\r\nd) for constatado que o fabricante ou importador se encontra em situação cadastral suspensa ou paralisada;\r\n\r\ne) não houver estabelecimento interventor credenciado no Estado do Rio de Janeiro para realizar intervenções técnicas na respectiva marca de equipamento;\r\n\r\nII - cancelada quando:\r\n\r\na) for revogado ou cassado o ato de registro expedido pela COTEPE/ICMS;\r\n\r\nb) ficar constatado que o equipamento foi fabricado em desacordo com o modelo originalmente registrado;\r\n\r\nc) o fabricante ou o importador não providenciar a regularização ou as correções necessárias no prazo determinado no ato de suspensão, nos casos previstos no inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nd) for constatado defeito ou incorreção no hardware ou no software básico do ECF de modo a possibilitar sonegação de tributos, ainda que por meio de adulterações no hardware do equipamento;\r\n\r\ne) for constatado que o fabricante ou importador se encontra em situação cadastral baixada, impedida ou cancelada;\r\n\r\nf) passados 90 (dias) da suspensão prevista na alínea “e\" do inciso I do caput deste artigo, não houver estabelecimento interventor credenciado no Estado do Rio de Janeiro para realizar intervenções técnicas na respectiva marca de equipamento.\r\n\r\n§ 1º Cabe ao titular da repartição fiscal ou ao órgão central que verificar a irregularidade do equipamento decidir sobre a suspensão e o cancelamento da habilitação de ECF, o qual deverá cientificar a empresa fabricante ou importadora da decisão, informando-lhe os motivos que deram causa ao ato.\r\n\r\n§ 2º O parecer decisório, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à SAF.\r\n\r\n§ 3º A suspensão ou o cancelamento será publicado no DOERJ, por ato da SAF.\r\n\r\n§ 4º Da decisão que suspender ou cassar a habilitação do equipamento cabe recurso ao Subsecretário de Estado de Receita, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data da publicação a que se refere o § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º Fica vedada a autorização de uso de ECF relativo a equipamento com habilitação suspensa ou cancelada.\r\n\r\n§ 6º A continuidade do uso de equipamentos já autorizados fica condicionada à eliminação das causas motivadoras do cancelamento da habilitação, sob pena de cancelamento da autorização de uso deferida ao contribuinte.\r\n\r\n§ 7º Na hipótese de cancelamento de autorização de uso de ECF, o contribuinte deverá requerer autorização de uso de novo equipamento no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação a que se refere o § 3º deste artigo, exceto no caso de possuir outro modelo de ECF, devidamente autorizado a uso nos termos da legislação.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Comercialização do ECF\r\n\r\nArt. 19. O fabricante ou importador de ECF deve enviar à SEFAZ, até o 10º (décimo) dia de cada mês e também quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo I do Convênio ICMS 9/09, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior independentemente do local de destino do equipamento.\r\n\r\n§ 1º O arquivo a que se refere o caput deste artigo deve ser enviado pela Internet, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º A falta de envio do arquivo a que se refere o caput deste artigo sujeita o remetente às penalidades previstas na legislação, além de:\r\n\r\nI - não ser autorizado ao uso fiscal equipamento ECF que não conste do arquivo eletrônico enviado à SEFAZ;\r\n\r\nII - ser comunicado o fato à Secretaria Executiva do CONFAZ, para que seja suspenso qualquer registro ou análise de equipamento do fabricante ou importador omisso, até o atendimento da exigência.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Atestado de Responsabilidade e de\r\n\r\nCapacitação Técnica (ARCT)\r\n\r\nArt. 20. Para realização de intervenção técnica, por meio de empresa de assistência técnica terceirizada, em equipamento ECF produzido ou importado com base nas disposições do Convênio ICMS 85/01, o fabricante ou o importador deve emitir Atestado de Responsabilidade e de Capacitação Técnica (ARCT), que deve conter, no mínimo:\r\n\r\nI - a identificação da empresa credenciada;\r\n\r\nII - o tipo e o modelo do equipamento;\r\n\r\nIII - o nome e os números do RG e de inscrição no CPF do técnico capacitado a intervir no equipamento;\r\n\r\nIV - o prazo de validade, que será de 3 (três) anos no máximo;\r\n\r\nV - declaração de que a empresa habilitada trabalhará sob a supervisão direta do departamento técnico do fabricante ou importador;\r\n\r\nVI - declaração de que o atestado perderá validade sempre que o técnico identificado no inciso III do caput deste artigo deixar de fazer parte do quadro de funcionários ou do quadro societário da empresa credenciada ou deixar de participar de programa de treinamento ou reciclagem mantido pela empresa;\r\n\r\nVII - declaração de que o fabricante ou importador tem ciência da responsabilidade solidária estabelecida na legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º Ato específico poderá estabelecer que o ARCT seja emitido e transmitido pela Internet. \r\n\r\n§ 2º O fabricante ou importador deve comunicar à SAF a revogação ou o cancelamento do ARCT, no prazo de 3 (três) dias úteis da ocorrência, devendo ser relatados os motivos e os fatos que deram causa à revogação ou ao cancelamento.\r\n\r\n§ 3º A comunicação de que trata o § 2º deste artigo deverá ser apresentada à repartição fiscal de vinculação do fabricante ou importador, que a encaminhara à SAF.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Demais Obrigações\r\n\r\nArt. 21. O fabricante ou importador deverá:\r\n\r\nI - informar à repartição fiscal de sua vinculação, a perda, o extravio ou a inutilização de lacre físico, observado o disposto no art. 54 deste Anexo;\r\n\r\nII - prestar informações sobre o equipamento sempre que exigido pelo fisco;\r\n\r\nIII - acompanhar e auxiliar o fisco, sem ônus para o Estado, em diligências para verificação de equipamentos, quando solicitado. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EMPRESA \r\n\r\nDISTRIBUIDORA OU REVENDEDORA DE ECF\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Habilitação para Comercialização de Equipamento ECF\r\n\r\nArt. 22. O estabelecimento de empresa que exerça a atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF, novo ou usado, deve obter habilitação para o exercício de tal atividade na Secretaria Executiva do CONFAZ, que publicará despacho comunicando a habilitação.\r\n\r\nParágrafo Único- Para requerer a habilitação ou o seu cancelamento, o estabelecimento interessado deve enviar à Secretaria Executiva do CONFAZ requerimento contendo a denominação, o número de inscrição no CNPJ e o endereço do estabelecimento e, ainda, no caso de cancelamento, informar o número do despacho referente à habilitação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Comercialização do ECF\r\n\r\nArt. 23. O estabelecimento de empresa distribuidora ou revendedora de equipamento ECF somente pode comercializar ECF devidamente registrado pela COTEPE/ICMS, devendo enviar à SEFAZ, até o 10º (décimo) dia de cada mês e também quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo I do Convênio ICMS 9/09, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior, independentemente do local de destino do equipamento.\r\n\r\n§ 1º O arquivo a que se refere este artigo deve ser enviado pela Internet, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º A falta de envio do arquivo a que se refere este artigo sujeita o distribuidor ou revendedor às penalidades previstas na legislação, além de:\r\n\r\nI - não ser autorizado ao uso fiscal equipamento ECF que não conste do arquivo eletrônico enviado à SEFAZ;\r\n\r\nII - ser comunicado o fato à Secretaria Executiva do CONFAZ, para que seja suspensa a habilitação do exercício da atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF, até o atendimento da exigência.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EMPRESA\r\n\r\nINTERVENTORA CREDENCIADA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Intervenção Técnica em ECF sem MFB\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Credenciamento\r\n\r\nArt. 24. A critério do fisco podem ser credenciados para garantir o funcionamento e a integridade do ECF sem Módulo Fiscal Blindado (MFB), produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 85/01, bem como para nele efetuar qualquer intervenção técnica:\r\n\r\nI - o fabricante de ECF;\r\n\r\nII - o importador de ECF;\r\n\r\nIII - qualquer outro estabelecimento que possua o ARCT de que trata o art. 20 deste Anexo, emitido pelo fabricante ou importador do ECF.\r\n\r\n§ 1º Os estabelecimentos de que trata o caput deste artigo devem estar regularmente inscritos no CAD-ICMS.\r\n\r\n§ 2º O credenciamento poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou cassado.\r\n\r\nArt. 25. A empresa interessada no credenciamento deve apresentar pedido na repartição fiscal de sua vinculação, dirigido ao titular da repartição, declarando:\r\n\r\nI - o nome, endereço, telefone, número de inscrições no CNPJ, no CAD-ICMS e no Município;\r\n\r\nII - os dados enumerados no inciso I do caput deste artigo relativos a seus demais estabelecimentos a serem incluídos no credenciamento, se for o caso;\r\n\r\nIII - o objeto do pedido;\r\n\r\nIV - a sua condição de fabricante, importador ou outra;\r\n\r\nV - as marcas e modelos dos equipamentos em que está tecnicamente habilitada a intervir;\r\n\r\nVI - a data do pedido, a identificação e a assinatura do signatário, juntando-se cópia da procuração, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º O pedido deve ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do ARCT;\r\n\r\nII - declaração de responsabilidade da empresa a ser credenciada, quanto aos serviços de intervenção e de manutenção a serem realizados;\r\n\r\nIII - certidões negativas de débito expedidas pelos fiscos federal, estadual e municipal;\r\n\r\nIV - cópia dos atos constitutivos da empresa a ser credenciada;\r\n\r\nV - leiaute do atestado de intervenção, de que trata o art. 30 deste Anexo, a ser emitido pelo requerente.\r\n\r\n§ 2º Caso o interessado seja o próprio fabricante ou importador do equipamento, a apresentação do atestado de capacitação técnica fica dispensada.\r\n\r\n§ 3º Quando o pedido de credenciamento se referir a equipamento de fabricante ou importador inativo, o interessado deve, junto com o pedido, apresentar os ARCT anteriormente emitidos.\r\n\r\n§ 4º O credenciamento para intervenção em equipamento de fabricante ou importador inativo tem validade de até 3 (três) anos.\r\n\r\n§ 5º O pedido de que trata o caput deste artigo constituirá processo administrativo-tributário e, no prazo de 10 (dez) dias contado da data da sua apresentação, deve ser decidido pelo titular da repartição fiscal.\r\n\r\n§ 6º O despacho concessivo deve conter o nome da empresa credenciada, a qualificação dos técnicos e demais dados cadastrais, além de marca, tipo e modelo dos equipamentos para os quais estão habilitados a realizar intervenção, sendo fornecida uma cópia à credenciada.\r\n\r\n§ 7º Somente após deferido o pedido de credenciamento o interessado estará habilitado a efetuar intervenção técnica em equipamento ECF e garantir o seu funcionamento e a sua inviolabilidade.\r\n\r\nArt. 26. O credenciado deve, antes de findar o prazo de validade do ARCT, apresentar, à repartição fiscal de sua vinculação, a renovação do ARCT.\r\n\r\nParágrafo Único- No caso de credenciado para intervenção em equipamento de fabricante ou importador inativo, antes de findar o prazo previsto no § 4º do art. 25 deste Anexo, deve ser apresentada declaração de que continua realizando intervenção técnica no equipamento, devendo constar a marca e o modelo do mesmo.\r\n\r\nArt. 27. As atualizações relacionadas com o credenciamento serão tratadas no mesmo processo, a elas se aplicando, no que couber, as regras desta Subseção, dispensada a juntada de peças de instrução já anexadas anteriormente.\r\n\r\nParágrafo Único- Tratando-se de pedido para inclusão de novo modelo de equipamento aprovado pelo fisco, o interessado deve apresentar à repartição fiscal de vinculação o pedido de inclusão acompanhado de 1 (uma) via do ARCT, que será anexado ao processo original.\r\n\r\nArt. 28. Será indeferido o pedido de credenciamento nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - a empresa requerente não apresentar os documentos exigidos em conformidade com o art. 25 deste Anexo;\r\n\r\nII - for constatado que a empresa não dispõe dos recursos técnicos necessários para realizar intervenção técnica em equipamento ECF nos termos estabelecidos na legislação;\r\n\r\nIII - for constatada falta de autenticidade e veracidade das informações prestadas nos documentos que acompanham o pedido;\r\n\r\nIV - a empresa requerente tiver sido autuada, com crédito tributário definitivamente constituído, por coparticipação em fraude em ECF.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de indeferimento do pedido de credenciamento, a empresa interventora poderá interpor recurso à SAF, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência.\r\n\r\nArt. 29. Sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, da responsabilidade criminal prevista no inciso V do artigo 2º da Lei federal nº 8.137/90, o credenciamento da empresa interventora será:\r\n\r\nI - suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando a empresa:\r\n\r\na) não cumprir as obrigações acessórias relativas à sua condição de empresa interventora;\r\n\r\nb) formalmente intimada pelo fisco a realizar ou a acompanhar intervenção técnica em ECF, não o fizer;\r\n\r\nc) deixar de cumprir as obrigações relativas ao distribuidor ou revendedor de ECF, caso assuma essa condição; \r\n\r\nd) for constatado que a empresa interventora credenciada se encontra em situação cadastral suspensa ou paralisada;\r\n\r\nII - cancelado, quando a empresa:\r\n\r\na) for conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular de ECF;\r\n\r\nb) desenvolver, modificar, falsificar ou violar Memória Fiscal ou MFD de ECF, possibilitando o seu funcionamento fora das exigências previstas na legislação tributária;\r\n\r\nc) disponibilizar ao usuário software que lhe possibilite o uso irregular do ECF ou a omissão de operações e prestações realizadas;\r\n\r\nd) tiver o seu credenciamento suspenso com base no disposto no inciso I do caput deste artigo e não sanar a irregularidade até o término do período de suspensão;\r\n\r\ne) tiver o ARCT revogado ou não renovado pelo fabricante ou importador;\r\n\r\nf) for constatado que a empresa interventora credenciada se encontra em situação cadastral baixada, impedida ou cancelada;\r\n\r\ng) deixar de comunicar à repartição fiscal de vinculação do usuário de ECF o funcionamento de equipamento que possibilite prejuízo aos controles fiscais ou omissão de vendas;\r\n\r\nh) prestar informação falsa no atestado de intervenção;\r\n\r\ni) lacrar o equipamento de forma a permitir acesso indevido;\r\n\r\nj) adulterar o equipamento, provocando dano aos seus componentes ou a perda de dados fiscais;\r\n\r\nk) emitir atestado de intervenção visando a obter autorização de uso de equipamento não autorizável;\r\n\r\nl) deixar de emitir atestado de intervenção.\r\n\r\n§ 1º Cabe ao titular da repartição fiscal de vinculação do estabelecimento decidir sobre a suspensão e o cancelamento do credenciamento, o qual deverá cientificar a empresa desenvolvedora da decisão, informando-lhe os motivos que deram causa ao ato.\r\n\r\n§ 2º O parecer decisório, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à SAF.\r\n\r\n§ 3º A suspensão ou o cancelamento será publicado no DOERJ, por ato da SAF.\r\n\r\n§ 4º Da decisão que suspender ou cassar a habilitação do credenciamento cabe recurso à SAF, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação a que se refere o § 3º deste artigo. \r\n\r\n§ 5º A empresa credenciada que vier a ser autuada por coparticipação em fraude de ECF terá seu credenciamento suspenso até a decisão definitiva no âmbito administrativo, sendo seu credenciamento cancelado se essa decisão considerar procedente o auto de infração ou após decorrido o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n§ 6º O cancelamento previsto na alínea “e” do inciso II do caput deste artigo será válido apenas para os ECF a que se refere o ARCT revogado ou não renovado.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDo Atestado de Intervenção Técnica em ECF sem MFB\r\n\r\nArt. 30. O credenciado/interventor deve emitir o documento denominado \"Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)”, conforme modelo estabelecido no Formulário I deste Anexo:\r\n\r\nI - na primeira instalação do lacre;\r\n\r\nII - na cessação de uso do equipamento;\r\n\r\nIII - quando houver acréscimo do Contador de Reinício de Operação (CRO);\r\n\r\nIV - em quaisquer situações em que ocorra a remoção ou substituição do lacre do equipamento.\r\n\r\nArt. 31. O atestado de intervenção será impresso mediante AIDF, em tamanho não inferior a 297 x 210 mm, numerado tipograficamente em ordem crescente de 000.001 a 999.999, reiniciando-se a numeração quando atingido esse limite.\r\n\r\n§ 1º O atestado de intervenção será emitido, no mínimo, em 2 (duas) vias, que terão as seguintes destinações:\r\n\r\nI - 1ª via: estabelecimento usuário para arquivamento e exibição ao fisco, quando solicitado;\r\n\r\nII - 2ª via: estabelecimento emitente para arquivamento e exibição ao fisco, quando solicitado.\r\n\r\n§ 2º O prazo de validade do formulário é de 2 (dois) anos, contado da data do deferimento da AIDF.\r\n\r\n§ 3º Ato específico poderá estabelecer que o atestado de intervenção seja emitido e transmitido pela Internet.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDas Atribuições e Responsabilidades da Empresa \r\n\r\nInterventora em ECF sem MFB\r\n\r\nArt. 32. Constitui atribuição do técnico, sob a responsabilidade do estabelecimento credenciado para intervir em ECF sem Módulo Fiscal Blindado (MFB):\r\n\r\nI - atestar o funcionamento do equipamento de acordo com as exigências e especificações previstas no Termo Descritivo Funcional (TDF) do respectivo modelo mediante emissão de atestado de intervenção;\r\n\r\nII - instalar e remover lacre físico externo do ECF, nas hipóteses previstas no inciso V do caput deste artigo, observado o disposto no art. 45 deste Anexo;\r\n\r\nIII - instalar e remover lacre físico interno do dispositivo de memória de armazenamento do software básico, exclusivamente na hipótese prevista na alínea “c” do inciso V do caput deste artigo, observado o disposto no art. 45 deste Anexo;\r\n\r\nIV - instalar e remover lacre físico interno do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita Detalhe, exclusivamente nas hipóteses previstas no art. 39, devendo ser observado o disposto no art. 45, ambos deste Anexo;\r\n\r\nV - efetuar intervenção técnica no equipamento, observado o disposto na Subseção IV da Seção I do Capítulo III do Título II deste Anexo, para:\r\n\r\na) programar e configurar o equipamento para sua iniciação;\r\n\r\nb) realizar manutenção, reparação e programação para uso fiscal;\r\n\r\nc) substituir o dispositivo de memória de armazenamento do software básico, exclusivamente para atualização de versão do software básico ou no caso de defeito no dispositivo;\r\n\r\nd) cessar o uso fiscal do equipamento;\r\n\r\nVI - emitir o atestado de intervenção, nas hipóteses previstas no art. 30 deste Anexo;\r\n\r\nVII - exigir a apresentação da Nota Fiscal relativa à remessa do equipamento quando o ECF for retirado do estabelecimento usuário, para fins de intervenção técnica, observado o disposto no art. 43 do Livro VIII do RICMS/00;\r\n\r\nVIII - informar à SEFAZ, observado o disposto nos §§ 1º a 3º deste artigo, sempre que constatar a utilização de ECF:\r\n\r\na) com lacre externo violado, exceto quando o estabelecimento usuário comprovar ter adotado o procedimento estabelecido no § 4º do art. 19 do Livro VIII do RICMS/00;\r\n\r\nb) com perda ou redução de valores do Totalizador Geral (GT) ou dos contadores irredutíveis, quando não houver o respectivo atestado de intervenção que documente e justifique o fato ocorrido;\r\n\r\nc) com perda de dados gravados na Memória Fiscal ou na Memória de Fita Detalhe;\r\n\r\nd) em desacordo com a autorização concedida ou com a legislação vigente;\r\n\r\ne) com indícios de adulteração no hardware ou no software básico;\r\n\r\nf) com lacre físico interno para proteção do dispositivo de memória de armazenamento do software básico ou do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita Detalhe rompido;\r\n\r\ng) sem PAF-ECF, devidamente autorizado por este Estado, quando realizada visita técnica;\r\n\r\nh) não autorizado pelo fisco;\r\n\r\nIX - informar à repartição fiscal de sua vinculação, observado o disposto no § 4º deste artigo, a realização de intervenção técnica para iniciação de ECF habilitando-o para emissão de documentos fiscais com a gravação dos dados de usuário;\r\n\r\nX - acompanhar e auxiliar o fisco, sem ônus para o Estado, em diligências para verificação de equipamentos, quando solicitado;\r\n\r\nXI - informar à repartição fiscal de sua vinculação, observado o disposto no art. 54 deste Anexo, a perda, o extravio ou a inutilização do lacre físico;\r\n\r\nXII - entregar à repartição fiscal de sua circunscrição, na hipótese de descredenciamento ou de cessação de atividade, os lacres remanescentes para inutilização, observado o procedimento previsto no art. 50 deste Anexo, devendo ainda constar na comunicação o número da Autorização para Aquisição de Lacre correspondente ao lote dos lacres que serão devolvidos.\r\n\r\n§ 1º Nas hipóteses previstas no inciso VIII do caput deste artigo, a empresa interventora deve emitir os documentos Leitura da Memória Fiscal e Leitura X do respectivo ECF e arquivá-los para apresentação ao fisco quando solicitado.\r\n\r\n§ 2º A comunicação prevista no inciso VIII do caput deste artigo deve ser apresentada a repartição fiscal de vinculação do contribuinte.\r\n\r\n§ 3º A comunicação prevista no inciso VIII do caput deste artigo não produz os efeitos da denúncia espontânea, não se prestando para comunicação de irregularidade praticada pelo próprio comunicante.\r\n\r\n§ 4º Para cumprimento do disposto no inciso IX do caput deste artigo a empresa interventora deve enviar à SEFAZ, até o 10º (décimo) dia de cada mês, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 9/09, contendo as informações relativas às intervenções técnicas para iniciação de ECF realizadas no mês imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 5º O arquivo a que se refere o § 4º deste artigo deve ser enviado pela Internet, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 6º A empresa interventora que exercer atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF novo ou usado deve observar as disposições estabelecidas no Capítulo II do Título II deste Anexo, sob pena de suspensão ou cancelamento de seu credenciamento, nos termos do art. 29 deste Anexo.\r\n\r\n§ 7º A SEFAZ comunicará às demais unidades federadas e à Secretaria Executiva do CONFAZ as irregularidades praticadas por empresa interventora credenciada.\r\n\r\nArt. 33. A empresa interventora, após a realização da intervenção técnica, deve orientar o usuário do ECF a comunicar no Sistema ECF a referida intervenção.\r\n\r\nArt. 34. É vedada às empresas credenciadas e aos seus técnicos a comercialização, para contribuintes do ICMS, de impressoras não fiscais que possibilitem a emissão de documento que possa ser confundido com o Cupom Fiscal, assim como sua instalação e manutenção, exceto quando se tratar de sistema de rede instalado em estabelecimentos com atividade de fornecimento de alimentação e bebida, nos quais podem ser instaladas, no ambiente de produção, em local onde não haja a circulação dos clientes, impressoras não fiscais, destinadas exclusivamente para impressão dos pedidos de produção, obedecidos os requisitos do Ato COTEPE/ICMS 9/13.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDos Procedimentos de Intervenção Técnica em ECF\r\n\r\nArt. 35. Na intervenção técnica em ECF, a empresa interventora deve:\r\n\r\nI - antes de qualquer procedimento, exigir a apresentação de cópia reprográfica da Nota Fiscal relativa à aquisição do ECF pelo estabelecimento usuário e caso o fornecedor não seja o próprio fabricante ou importador do ECF, verificar se a empresa que o forneceu possui habilitação expedida pela Secretaria Executiva do CONFAZ para o exercício da atividade de revenda de equipamentos ECF, nos termos do disposto no art. 22 deste Anexo, salvo nos casos de aquisição de ECF de outro contribuinte usuário;\r\n\r\nII - imediatamente antes da intervenção, emitir as seguintes leituras, caso o ECF não esteja impossibilitado de emiti-las:\r\n\r\na) Leitura X;\r\n\r\nb) Leitura da Memória Fiscal relativa ao período de apuração do imposto em aberto;\r\n\r\nc) Leitura da Programação de Parâmetros;\r\n\r\nIII - durante a intervenção:\r\n\r\na) no caso de iniciação do equipamento, gravar na Memória Fiscal os dados relativos ao estabelecimento usuário, observado o disposto no § 1º deste artigo;\r\n\r\nb) no caso de substituição da versão do software básico, substituí-la por versão atualizada, conforme Tabela deste Anexo, e instalar lacre físico interno, observado o art. 45 deste Anexo;\r\n\r\nc) no caso de esgotamento ou dano irrecuperável no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal e da Memória de Fita Detalhe, observar o disposto nos artigos 38 e 39 deste Anexo;\r\n\r\nd) no caso de cessação de uso:\r\n\r\n1 - observar os procedimentos previstos no art. 35 do Livro VIII do RICMS/00;\r\n\r\n2 - apagar os dados de denominação e endereço do estabelecimento usuário do ECF da área de memória do equipamento, substituindo tais dados pela expressão: “USO FISCAL CESSADO”;\r\n\r\n3 - desconfigurar os dados da Placa Controladora Fiscal e deixar o equipamento em Modo de Intervenção Técnica;\r\n\r\nIV - imediatamente após a intervenção:\r\n\r\na) emitir as seguintes leituras:\r\n\r\n1 - Leitura X;\r\n\r\n2 - Leitura da Memória Fiscal relativa ao período de apuração do imposto em aberto;\r\n\r\n3 - Leitura da Programação de Parâmetros;\r\n\r\nb) instalar no equipamento lacre externo de acordo com o disposto no ato de registro do ECF, observado o art. 45 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º Para iniciação do equipamento, devem ser observadas as disposições previstas no Convênio ICMS 9/09 a fim de obter a senha necessária para habilitar a gravação dos dados relativos ao estabelecimento usuário na Memória Fiscal.\r\n\r\n§ 2º Os reparos no ECF devem ser realizados em tempo hábil para cumprimento dos prazos de retorno do equipamento ao estabelecimento do contribuinte previstos no § 2º do art. 43 do Livro VIII do RICMS/00, devendo o atestado de intervenção ser emitido imediatamente após o término da intervenção.\r\n\r\n§ 3º Caso não seja possível atender ao disposto no § 2º deste artigo, o interventor deve anotar no verso das vias do atestado de intervenção o motivo, apondo sua assinatura.\r\n\r\n§ 4º Se for o caso, sendo necessário o seccionamento da bobina de Fita-detalhe, ou no caso de seccionamento acidental, observado o parágrafo único do art. 36 deste Anexo, devem ser apostos nas duas extremidades do local seccionado a data da intervenção, o número do Contador de Ordem de Operação (COO) relativos aos documentos impressos antes e depois do local seccionado, a identificação da empresa interventora, bem como o nome e a assinatura do técnico interventor.\r\n\r\n§ 5º Quando a intervenção ocorrer em local diverso do estabelecimento da empresa interventora e for necessário mais de 1 (um) dia para a conclusão do trabalho, o ECF deve ser lacrado antes da interrupção da intervenção e deslacrado para o reinício da intervenção.\r\n\r\n§ 6º Os lacres utilizados de acordo com o disposto no § 5º deste artigo devem ser informados no atestado de intervenção.\r\n\r\n§ 7º Na impossibilidade de emissão da Leitura X antes de qualquer intervenção no equipamento, o interventor deve:\r\n\r\nI - No caso de ECF com MFD, recuperar os valores nesse dispositivo; \r\n\r\nII - No caso de ECF sem MFD, observado o parágrafo único do art. 36 deste Anexo, recuperar os valores mediante a soma dos dados constantes na última Leitura X, ou na Redução Z, ou na Leitura da Memória de Trabalho, a que for mais recente, e das importâncias posteriormente registradas na Fita-detalhe.\r\n\r\n§ 8º Os valores a que se refere o § 7º deste artigo devem constar no atestado de intervenção.\r\n\r\nArt. 36. É vedada a intervenção técnica em ECF:\r\n\r\nI - que não contiver versão de software básico atualizada, conforme Tabela deste Anexo.\r\n\r\nII - sem MFD.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto neste artigo não se aplica à intervenção técnica para fins de cessação de uso do equipamento ou, no caso do inciso I do caput deste artigo, de substituição da versão do software básico.\r\n\r\nArt. 37. A empresa interventora deve:\r\n\r\nI - manter arquivada a 2ª via do atestado, juntamente com os documentos previstos no inciso II e na alínea “a” do inciso IV, ambos do caput do art. 35 deste Anexo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado do primeiro dia do exercício seguinte ao da emissão do atestado;\r\n\r\nII - entregar a 1ª via do atestado ao estabelecimento usuário do ECF;\r\n\r\nIII - manter arquivados os lacres retirados e os porventura danificados durante a intervenção, pelo período de 12 (doze) meses, contado da data da intervenção, e apresentá-los ao fisco quando solicitado.\r\n\r\nArt. 38. Na hipótese de esgotamento ou dano irrecuperável no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal, pode ser instalado ou tro dispositivo, caso o equipamento possua receptáculo para fixação de dispositivo adicional.\r\n\r\n§ 1º O novo dispositivo deve ser instalado e iniciado com a gravação do número de fabricação original do ECF, que será acrescido de uma letra, a partir de “A”, respeitada a ordem alfabética crescente.\r\n\r\n§ 2º Caso o ECF não possua receptáculo adicional, é vedada a remoção do dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal que esteja resinado no gabinete do equipamento, o qual deve permanecer resinado em seu receptáculo original, devendo ser cessado o uso do equipamento.\r\n\r\n§ 3º Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o dano irrecuperável deve ser comprovado mediante apresentação de laudo comprobatório do fabricante. \r\n\r\nArt. 39. Na hipótese de esgotamento ou dano irrecuperável no dispositivo de armazenamento da MFD, pode ser instalada nova MFD se:\r\n\r\nI - o dispositivo não estiver resinado no gabinete do ECF, podendo ser removido mediante rompimento do lacre de proteção interno ao ECF;\r\n\r\nII - o equipamento possuir receptáculo adicional para instalação de outro dispositivo.\r\n\r\n§ 1º Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o interventor técnico deve observar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - gerar, gravar e entregar ao estabelecimento usuário do ECF arquivo eletrônico em mídia ótica não regravável, contendo os dados da Memória Fiscal e da MFD (arquivo tipo TDM com leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04), gerado e validado pelo programa aplicativo eECFc, em sua versão mais atual, ou pelo aplicativo disponibilizado pelo fabricante do equipamento;\r\n\r\nII - na hipótese do inciso I do caput deste artigo, retirar do ECF e entregar ao contribuinte usuário o dispositivo de armazenamento da MFD.\r\n\r\n§ 2º O novo dispositivo deve ser instalado, lacrado e iniciado com a gravação do número de fabricação original do ECF.\r\n\r\n§ 3º Caso o ECF não possua receptáculo adicional e o dispositivo esteja resinado no gabinete do ECF, é vedada a remoção do dispositivo de armazenamento da MFD, o qual deve permanecer resinado em seu receptáculo original, devendo ser cessado o uso do equipamento.\r\n\r\n§ 4º Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o dano irrecuperável deve ser comprovado mediante apresentação de laudo comprobatório do fabricante. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Intervenção Técnica em ECF com MFB\r\n\r\nArt. 40. Para garantir o funcionamento e a integridade de ECF com MFB, produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 9/09, bem como para nele efetuar qualquer intervenção técnica, somente podem se credenciar o fabricante ou importador de ECF regularmente inscrito no CAD-ICMS.\r\n\r\nParágrafo Único- Para habilitar-se ao credenciamento, o estabelecimento deve observar, no que couber, as disposições estabelecidas no art. 24 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 41. Ao fabricante ou importador interventor se aplicam, no que couber, as disposições previstas na Seção I do Capítulo III do Título II deste Anexo. \r\n\r\nArt. 42. Ocorrendo dano ou esgotamento da capacidade de armazenamento da Memória Fiscal e da Memória de Fita Detalhe de ECF dotado de MFB, deve ser cessado o uso do equipamento.\r\n\r\nArt. 43. O fabricante ou importador interventor deve enviar à SEFAZ, até o 10º (décimo) dia de cada mês, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 9/09, contendo a relação de todas as intervenções técnicas para iniciação de ECF, realizadas no mês imediatamente anterior.\r\n\r\nParágrafo Único- O arquivo a que se refere o caput deste artigo deve ser enviado pela Internet, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO LACRE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 44. O ECF terá sua inviolabilidade assegurada por lacres que impeçam que o equipamento sofra qualquer intervenção nos dispositivos por eles lacrados sem que esta fique evidenciada.\r\n\r\n§ 1º Os lacres instalados no ECF devem ser físicos ou lógicos, conforme o modelo de fabricação do equipamento, e devem atender as disposições das legislações que disciplinam seu desenvolvimento e o disposto neste Anexo.\r\n\r\n§ 2º Os lacres físicos devem ser instalados na quantidade e nos locais indicados no ato de registro do ECF, podendo o fisco exigir a colocação de outros lacres no sistema de lacração de ECF já autorizado para uso fiscal, quando verificado que o sistema inicialmente aprovado não atende aos requisitos de inviolabilidade do equipamento.\r\n\r\n§ 3º O sistema de lacração lógica, específico de ECF produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 9/09, deve monitorar o acesso físico às partes internas do ECF e externas ao MFB de forma a impedir o acesso físico às partes protegidas. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Lacre Físico\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Características do Lacre Físico\r\n\r\nArt. 45. O lacre físico deve:\r\n\r\nI - ser confeccionado em material rígido e translúcido que não permita a sua abertura sem dano aparente;\r\n\r\nII - ter capacidade de atar as partes sem permitir ampliação da folga após sua colocação, utilizando fio metálico de no máximo 12,5 cm;\r\n\r\nIII - não causar interferência elétrica ou magnética nos circuitos adjacentes, no caso de lacre interno;\r\n\r\nIV - conter as seguintes expressões e indicações gravadas de forma indissociável e perene em alto ou baixo relevo:\r\n\r\na) CNPJ do fabricante do lacre;\r\n\r\nb) numeração distinta com sete dígitos, reiniciada a numeração quando atingido o número 9.999.999;\r\n\r\nV - não sofrer deformações com temperaturas de até 120ºC;\r\n\r\nVI - trazer a expressão “SEFAZ” gravada no seu corpo;\r\n\r\nVII - trazer a expressão “FISCO” gravada no inserto, nos casos em que a aposição do lacre seja feita pelo fisco.\r\n\r\nParágrafo Único- O lacre instalado pelo fabricante ou importador de ECF deve atender aos incisos I a V do caput deste artigo, devendo, no caso da alínea “a” do inciso IV, ser gravado seu CNPJ.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDo Fabricante do Lacre Físico\r\n\r\nArt. 46. O lacre a ser utilizado em ECF deve ser fabricado por empresa regularmente inscrita no CAD-ICMS habilitada pela SEFAZ.\r\n\r\nArt. 47. A empresa interessada em fabricar lacre deve apresentar à repartição fiscal de sua vinculação o pedido de habilitação, em 2 (duas) vias, contendo:\r\n\r\nI - nome, endereço e números de inscrições no CNPJ e no CAD-ICMS;\r\n\r\nII - nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, de seus demais estabelecimentos interessados na habilitação;\r\n\r\nIII - objeto do pedido;\r\n\r\nIV - especificações técnicas de seu produto;\r\n\r\nV - Termo de Responsabilidade contendo declaração em que assume:\r\n\r\na) responsabilidade pela fabricação dos lacres de acordo com as especificações deste Anexo, respeitadas as quantidades e os adquirentes indicados na autorização concedida pelo fisco;\r\n\r\nb) compromisso de efetuar perícia técnica, sem ônus para o Estado, nos lacres fabricados, quando solicitado pelo fisco;\r\n\r\nVI - data, assinatura, identificação e qualificação do signatário, juntando prova de representação, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º O pedido deve ser instruído com:\r\n\r\nI - protótipo do lacre;\r\n\r\nII - cópias reprográficas do documento constitutivo da empresa, da última alteração contratual registrada e da última alteração que contenha a cláusula de administração e gerência da sociedade, se houver, ou cópia do contrato social da empresa consolidado com todas as alterações;\r\n\r\nIII - cópia da procuração e do documento de identidade do representante legal da empresa, se for o caso;\r\n\r\nIV - certidões negativas de débito expedidas pelos fiscos federal, estadual e municipal;\r\n\r\nV - laudo emitido por órgão técnico de instituição pública comprovando que o lacre de sua fabricação atende às especificações previstas no art. 45 deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º Cabe ao titular da repartição fiscal decidir sobre a habilitação.\r\n\r\n§ 3º As atualizações relacionadas com a habilitação serão apreciadas no mesmo processo, dispensada a juntada de peças de instrução anexadas anteriormente.\r\n\r\n§ 4º As decisões sobre habilitação de empresa fabricante de lacre serão publicadas no DOERJ, por ato da SAF.\r\n\r\n§ 5º Ato específico poderá determinar que o pedido de habilitação seja feito pela Internet, bem como dispensar a apresentação de documentos.\r\n\r\nArt. 48. Será indeferido o requerimento de habilitação nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - a empresa requerente não apresentar os documentos exigidos em conformidade com o art. 47 deste Anexo;\r\n\r\nII - os protótipos do lacre não atenderem às especificações previstas no art. 45 deste Anexo;\r\n\r\nIII - for constatado que a empresa não dispõe dos recursos técnicos necessários para fabricação de lacres, nos termos estabelecidos na legislação;\r\n\r\nIV - for constatada falta de autenticidade ou veracidade das informações prestadas nos documentos que acompanham o pedido;\r\n\r\nV - a empresa fabricante tenha sido autuada por coparticipação em fraude em ECF.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de indeferimento do pedido de credenciamento, a empresa fabricante poderá interpor recurso à SAF, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência.\r\n\r\nArt. 49. Sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, da responsabilidade criminal prevista no inciso V do art. 2º da Lei federal nº 8.137/90, a habilitação da empresa fabricante de lacre será:\r\n\r\nI - suspensa pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando a empresa: \r\n\r\na) não cumprir as obrigações acessórias relativas à sua condição de fabricante de lacre;\r\n\r\nb) se encontrar em situação cadastral suspensa ou paralisada;\r\n\r\nII - cancelada, quando a empresa:\r\n\r\na) for conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular de ECF;\r\n\r\nb) disponibilizar ao estabelecimento interventor ou ao usuário de ECF lacres de lotes cuja fabricação não tenha sido autorizada;\r\n\r\nc) se encontrar em situação cadastral baixada, impedida ou cancelada;\r\n\r\nd) tiver a sua habilitação suspensa com base no disposto no inciso I deste artigo e não sanar a irregularidade até o término do período de suspensão, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º A empresa que vier a ser autuada por coparticipação em fraude de ECF terá sua habilitação suspensa até a decisão definitiva no âmbito administrativo, sendo sua habilitação cancelada se essa decisão considerar o auto procedente ou após decorrido o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n§ 2º Cabe ao titular da repartição fiscal ou ao órgão central que verificar a irregularidade do fabricante de lacre decidir sobre a suspensão e o cancelamento de sua habilitação, o qual deverá cientificar a empresa desenvolvedora da decisão, informando-lhe os motivos que deram causa ao ato.\r\n\r\n§ 3º O parecer decisório, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à SAF.\r\n\r\n§ 4º A suspensão ou o cancelamento será publicado no DOERJ, por ato da SAF.\r\n\r\n§ 5º Da decisão que suspender ou cassar a habilitação cabe recurso ao Subsecretário de Estado da Receita, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação a que se refere o § 4º deste artigo.\r\n\r\nArt. 50. Na hipótese de desabilitação ou de cessação de atividade, o fabricante de lacre credenciado deve entregar, à repartição fiscal na qual foi habilitado, os lacres remanescentes para inutilização juntamente com comunicação, em 2 (duas) vias, contendo:\r\n\r\nI - o título \"Relação de Lacres para Destruição\";\r\n\r\nII - nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento credenciado;\r\n\r\nIII - quantidade e numeração dos lacres para destruição;\r\n\r\nIV - a localidade e a data;\r\n\r\nV - assinatura e identificação do signatário.\r\n\r\nParágrafo Único- A relação a que se refere o caput deste artigo terá a seguinte destinação:\r\n\r\nI - 1ª via: arquivada na repartição fiscal;\r\n\r\nII - 2ª via: devolvida ao credenciado como prova da entrega.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Solicitação de Compra de Lacre Físico por \r\n\r\nCredenciado Interventor\r\n\r\nArt. 51. O fornecimento de lacre para empresa interventora credenciada somente será feito mediante prévia autorização da repartição fiscal de vinculação do credenciado interventor, devendo ser apresentado o requerimento denominado \"Autorização para Aquisição de Lacre\", conforme modelo previsto no Formulário II deste Anexo, emitido pelo fabricante do lacre.\r\n\r\n§ 1º O formulário será preenchido no mínimo em 3 (três) vias que terão as seguintes destinações:\r\n\r\nI - 1ª via: arquivada na repartição fiscal, por ocasião da autorização para aquisição de lacres;\r\n\r\nII - 2ª via: arquivada pelo credenciado após a indicação do fabricante dos números dos lacres que lhe foram entregues;\r\n\r\nIII - 3ª via: arquivada pelo fabricante do lacre, após a entrega ao credenciado dos lacres autorizados.\r\n\r\n§ 2º Cada estabelecimento fabricante de lacre habilitado pelo fisco deve possuir formulário próprio, em jogo solto, de Autorização para Aquisição de Lacre.\r\n\r\n§ 3º O credenciado somente poderá adquirir lacre de fabricante habilitado pelo fisco deste Estado.\r\n\r\n§ 4º A confecção do lacre referido no caput deste artigo será feita por conta e ordem da empresa interventora credenciada.\r\n\r\n§ 5º Ato específico poderá determinar que a Autorização para Aquisição de Lacre seja emitida e transmitida pela Internet.\r\n\r\nArt. 52. Quando do recebimento dos lacres, a empresa interventora credenciada deve anotar no livro RUDFTO as seguintes informações:\r\n\r\nI - número, série e data da nota fiscal emitida pelo fabricante do lacre;\r\n\r\nII - numeração dos lacres adquiridos e, se for o caso, informações adicionais gravadas na cápsula oca;\r\n\r\nIII - data da lavratura;\r\n\r\nIV - assinatura e identificação do signatário.\r\n\r\nArt. 53. Ocorrendo o desfazimento do negócio, a empresa fabricante do lacre deve solicitar o cancelamento da Autorização para Aquisição de Lacre à repartição fiscal que concedeu a autorização mediante devolução de todas as suas vias, nas quais constará declaração de que não fabricou nem fabricará os lacres respectivos.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Perda, Extravio ou da Inutilização de Lacre Físico\r\n\r\nArt. 54. A perda, extravio ou a inutilização de lacre deve ser comunicada pela empresa fabricante de lacre à repartição fiscal na qual foi concedida a autorização para aquisição de lacre, mediante comunicação contendo:\r\n\r\nI - número da Autorização para Aquisição de Lacre correspondente ao lote solicitado em que houve a perda, extravio ou inutilização;\r\n\r\nII - números dos lacres perdidos, extraviados ou inutilizados.\r\n\r\n§ 1º A comunicação deve ser arquivada junto à 1ª via de que trata o inciso I do § 1º do art. 51 deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º Ato específico poderá determinar que as informações sobre perda, extravio ou inutilização do lacre sejam emitidas e transmitidas pela Internet.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CADASTRO DO PROGRAMA\r\n\r\nAPLICATIVO FISCAL (PAF-ECF)\r\n\r\nArt. 55. O PAF-ECF somente poderá ser autorizado a uso neste Estado após a efetivação do cadastro do desenvolvedor e do aplicativo no Sistema ECF desta Secretaria.\r\n\r\n§ 1º Somente será cadastrado neste Estado PAF-ECF que possua Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, emitido em conformidade com as disposições do Convênio ICMS 15/08.\r\n\r\n§ 2º O PAF-ECF a que se refere o caput deste artigo deve:\r\n\r\nI - ser configurado conforme Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF de que trata o art. 4º do Ato COTEPE/ICMS 09/13;\r\n\r\nII - atender aos requisitos estabelecidos na legislação, inclusive quanto à possibilidade de impressão pelo ECF do comprovante de pagamento realizado por meio de cartão de crédito ou de débito.\r\n\r\nArt. 56. O prazo de validade do laudo previsto no § 1º do art. 55 deste Anexo é de 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua data de emissão, devendo o desenvolvedor providenciar o cadastro de nova versão de seu PAF-ECF, juntando novo laudo, antes de encerrado o referido prazo.\r\n\r\n§ 1º Não será permitido cadastro de PAF-ECF com laudo cujo prazo para o vencimento da validade seja inferior a 3 (três) meses.\r\n\r\n§ 2º No caso de nova versão de PAF-ECF já cadastrado:\r\n\r\nI - é dispensada a apresentação de novo laudo, desde que esse atenda as condições dispostas no caput e no § 1º deste artigo, devendo ser observado para cadastro os procedimentos previstos no art. 58 deste Anexo.\r\n\r\nII - a empresa desenvolvedora poderá instalar nova versão de PAF-ECF no estabelecimento usuário, antes do cadastro da nova versão, desde que:\r\n\r\na) o cadastro da nova versão ocorra no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de geração do principal arquivo executável do PAF-ECF;\r\n\r\nb) para o cadastro da nova versão, não haja exigência de apresentação do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF.\r\n\r\n§ 3º Se na data produção de efeitos desta Resolução constar PAF-ECF cadastrado na SEFAZ com laudo emitido há mais de 24 (vinte quatro) meses ou cuja expiração ocorra dentro de 6 (seis) meses, o desenvolvedor deverá apresentar novo laudo até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\n§ 4º A empresa desenvolvedora do PAF-ECF, que alterar sua versão por determinação da legislação ou para a correção de erros, deverá comunicar à SAF os casos de recusa de estabelecimento usuário em permitir a atualização da versão instalada.\r\n\r\n§ 5º A comunicação de que trata o § 6º deste artigo deverá ser apresentada a qualquer repartição fiscal regional desta Secretaria que a encaminhara à SAF e deverá conter:\r\n\r\na) identificação do desenvolvedor;\r\n\r\nb) número de registro do aplicativo;\r\n\r\nc) versão anterior e versão atualizada do aplicativo;\r\n\r\nd) informação sobre os erros corrigidos, se for o caso; \r\n\r\ne) nome empresarial e inscrições, estadual e federal, do estabelecimento usuário.\r\n\r\n§ 6º Na hipótese de alteração da legislação que estabelece as especificações de requisitos do PAF-ECF bem como da Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos, ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização disporá sobre os prazos para atualização do aplicativo. \r\n\r\nArt. 57. Para fins de cadastro, considera-se:\r\n\r\nI - PAF-ECF, o programa definido em convênio específico podendo ser:\r\n\r\na) comercializável, o programa, que identificado pelo Código de Autenticidade previsto no inciso III do caput deste artigo, possa ser utilizado por mais de uma empresa;\r\n\r\nb) exclusivo-próprio, o programa que, identificado pelo Código de Autenticidade previsto no inciso III do caput deste artigo, seja utilizado por uma única empresa e por ela desenvolvido por meio de seus funcionários ou de profissional autônomo contratado para esta finalidade;\r\n\r\nc) exclusivo-terceirizado, o programa que, identificado pelo Código de Autenticidade previsto no inciso III do caput deste artigo, seja utilizado por uma única empresa e desenvolvido por outra empresa desenvolvedora contratada para esta finalidade.\r\n\r\nII - Empresa Desenvolvedora, a empresa que desenvolve PAF-ECF para uso próprio ou de terceiros;\r\n\r\nIII - Código de Autenticidade, o número hexadecimal gerado por algoritmo capaz de assegurar a perfeita identificação de um arquivo eletrônico.\r\n\r\nIV - Cópia Demonstração, a cópia do PAF-ECF que seja completa e instalável, permitindo demonstrar o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 58. O pedido de cadastro ou alteração do PAF-ECF deve ser formalizado para cada programa, mediante o preenchimento do formulário eletrônico “Pedido de Cadastro de PAF-ECF” no Sistema ECF, disponível, na página da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\n§ 1º O pedido a que se refere o caput deste artigo deverá ser apresentado pela:\r\n\r\nI - empresa desenvolvedora do programa, no caso do PAF-ECF comercializável;\r\n\r\nII - empresa contribuinte usuária, no caso do PAF-ECF do tipo exclusivo-próprio, observado o disposto no § 6º deste artigo quanto à responsabilidade pela guarda dos arquivos fontes;\r\n\r\nIII - empresa desenvolvedora do programa no caso do PAF-ECF do tipo exclusivo-terceirizado, observado o disposto no § 7º deste artigo quanto à responsabilidade pela guarda dos arquivos fontes.\r\n\r\n§ 2º O pedido a que se refere o caput deste artigo deve ser feito pela empresa responsável pela guarda dos arquivos fontes nos termos do § 2º da cláusula nona do Convênio ICMS 15/08, que deverá ter certificação digital.\r\n\r\n§ 3º Para o cadastramento do PAF-ECF deve ser indicado um responsável, que deve ser um dos sócios majoritários da empresa ou o titular da firma individual, que deverá ter certificação digital para assinatura dos documentos.\r\n\r\n§ 4º Em anexo ao formulário eletrônico “Pedido de Cadastro de PAF-ECF”, devem ser preenchidos no Sistema ECF e assinados digitalmente os seguintes formulários eletrônicos:\r\n\r\nI - Termo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis, contendo o Código de Autenticidade gerado pelo algoritmo MD-5, correspondente ao arquivo texto que contém a relação dos arquivos fontes e executáveis autenticados utilizando programa autenticador que execute a função do algoritimo Message Digest-5 (MD-5), nos termos da alínea “b” do inciso I da cláusula nona do Convênio ICMS 15/08;\r\n\r\nII - Termo de Depósito de Arquivos Fontes e Executáveis, em que assume responsabilidade pela conservação, pela guarda e pelo arquivamento dos arquivos fontes e executáveis do PAF-ECF reproduzidos em mídia não regravável e devidamente autenticados eletronicamente, conforme Termo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis apresentado, contendo o número do envelope de segurança, nos termos do § 9º deste artigo, utilizado para guarda dos referidos arquivos;\r\n\r\nIII - Termo de Cadastramento e Responsabilidade.\r\n\r\n§ 5º Devem ser anexados ao formulário eletrônico os seguintes arquivos:\r\n\r\nI - cópia digitalizada, em formato GIF, JPG ou PDF, do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, com vigência mínima de 03 (três) meses, em formato XML e/ou PDF;\r\n\r\nII - cópia-demonstração do PAF-ECF acompanhada das instruções para instalação e das senhas de acesso irrestrito a todas as telas, funções e comandos;\r\n\r\nIII - cópia do principal arquivo executável do PAF-ECF.\r\n\r\n§ 6º No caso de PAF-ECF do tipo exclusivo-próprio, definido na alínea “b” do inciso I do art. 57 deste Anexo, desenvolvido pelos próprios funcionários da empresa usuária ou por meio de profissional autônomo contratado para esta finalidade, a empresa contribuinte usuária deve preencher o formulário eletrônico “Declaração de Propriedade e Posse dos Arquivos Fontes”, assinado digitalmente, em que declara ter a propriedade e a posse dos arquivos fontes e poder apresentá-los ao fisco quando solicitado, informando se foi desenvolvido por seus próprios funcionários ou por meio de profissional autônomo contratado para esta finalidade.\r\n\r\n§ 7º No caso de PAF-ECF do tipo exclusivo-terceirizado, definido na alínea “c” do inciso I do art. 57 deste Anexo, a empresa contribuinte usuária deve:\r\n\r\nI - assinar digitalmente o pedido de cadastro ou alteração de PAF-ECF;\r\n\r\nII - preencher o formulário eletrônico “Declaração de Propriedade e Posse dos Arquivos Fontes”, assinado digitalmente, em que declara ter a propriedade e a posse dos arquivos fontes e poder apresentá-los ao fisco quando solicitado, informando também os dados da empresa desenvolvedora contratada;\r\n\r\nIII - anexar cópia digitalizada, em formato GIF, JPG ou PDF:\r\n\r\na) do contrato de prestação de serviço para desenvolvimento do programa que deve conter cláusula de exclusividade de uso do programa e cláusula de entrega dos arquivos fontes pela empresa desenvolvedora contratada à empresa usuária contratante;\r\n\r\nb) da Nota Fiscal relativa à prestação do serviço de desenvolvimento do programa.\r\n\r\n§ 8º Deve ser anexado manual de operação do PAF-ECF, em formato PDF, em idioma português, contendo a descrição do programa com informações de configuração, parametrização e operação e as instruções detalhadas de suas funções, telas e possibilidades.\r\n\r\n§ 9º O envelope de segurança a que se refere o inciso II do § 4º deste artigo deverá:\r\n\r\nI - ser confeccionado com material integralmente inviolável, em polietileno coextrudado em três camadas, com no mínimo 150 microns de espessura, sendo 75 microns por parede;\r\n\r\nII - conter sistema de fechamento à prova de gás freon, sendo vedada a utilização de adesivos que comprometam a sua segurança;\r\n\r\nIII - possuir sistema de lacração mecânica inviolável de alta segurança, impermeável e à prova de óleo e solventes;\r\n\r\nIV - conter parte destacável tipo protocolo;\r\n\r\nV - possuir sistema de numeração capaz de identificá-lo e individualizá-lo, sendo numerado tanto na parte fixa quanto na parte destacável a que se refere o inciso IV deste parágrafo.\r\n\r\nArt. 59. Após a análise do pedido e da documentação prevista no art. 58 deste Anexo, a SUACIEF deferirá o cadastro ou a alteração, emitindo o “Termo de Cadastramento e Responsabilidade”, que poderá ser impresso pelo responsável pelo PAF-ECF, no Sistema ECF, na Internet.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de indeferimento do pedido de credenciamento, a empresa desenvolvedora de programa aplicativo poderá interpor recurso ao Subsecretário de Estado de Receita. \r\n\r\nArt. 60. Sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, da responsabilidade criminal prevista no inciso V do art. 2º da Lei federal nº 8.137/90, o registro do PAF-ECF será:\r\n\r\nI - suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando:\r\n\r\na) a empresa não cumprir as obrigações acessórias relativas à sua condição de empresa desenvolvedora de programa aplicativo;\r\n\r\nb) a empresa responsável pelo cadastramento do PAF-ECF não for localizada no endereço, inclusive eletrônico, fornecido no cadastramento;\r\n\r\nc) for constatado que houve qualquer alteração do PAF-ECF sem prévia comunicação ao fisco;\r\n\r\nd) quando expirado o prazo de que trata o art. 56 deste Anexo, não for apresentado novo laudo;\r\n\r\nII - cancelado, quando a empresa:\r\n\r\na) for conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular de ECF;\r\n\r\nb) desenvolver, modificar, falsificar ou violar programa aplicativo, possibilitando o seu funcionamento fora das exigências previstas na legislação tributária;\r\n\r\nc) disponibilizar ao usuário software que lhe possibilite o uso irregular do ECF ou a omissão de operações e prestações realizadas;\r\n\r\nd) tiver o seu credenciamento suspenso com base no disposto no inciso I do caput deste artigo e não sanar a irregularidade até o término do período de suspensão;\r\n\r\ne) disponibilizar ao estabelecimento usuário do PAF-ECF, exceto no caso de programa exclusivo-próprio, meio, instrumento ou recurso que possibilite a decodificação da informação armazenada no arquivo auxiliar criptografado utilizado para implementar requisito técnico destinado a garantir a utilização do programa somente com ECF autorizado para uso fiscal no estabelecimento e a conferência do valor acumulado no Grande Total (GT);\r\n\r\nf) não apresentar os arquivos fonte e executáveis, quando solicitado pelo fisco, ou quando eles não forem capazes de gerar os mesmos códigos de autenticação informados no Termo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis.\r\n\r\n§ 1º Cabe ao titular da repartição fiscal ou ao órgão central que verificar a irregularidade decidir sobre a suspensão e o cancelamento de que trata este artigo, o qual deverá cientificar a empresa desenvolvedora da decisão, informando-lhe os motivos que deram causa ao ato.\r\n\r\n§ 2º O parecer decisório, devidamente fundamentado, e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à SAF.\r\n\r\n§ 3º A suspensão ou o cancelamento será publicado no DOERJ, por ato da SAF, passando a produzir efeitos a partir dessa publicação. \r\n\r\n§ 4º Da decisão que suspender ou cassar o registro cabe recurso ao Subsecretário de Estado de Receita, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta), contado da data da publicação a que se refere o § 3º deste artigo. \r\n\r\n5º A empresa credenciada que vier a ser autuada por coparticipação em fraude de ECF terá o registro do PAF-ECF suspenso até a decisão definitiva no âmbito administrativo, sendo seu registro cancelado se essa decisão considerar o auto de infração procedente.\r\n\r\n§ 6º Na hipótese de cancelamento de autorização de uso de PAF-ECF, o contribuinte deverá requerer autorização de uso de novo aplicativo, devidamente cadastrado na SEFAZ, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação a que se refere o § 3º deste artigo. \r\n\r\nArt. 61. O disposto neste Capítulo não se aplica aos programas aplicativos desenvolvidos exclusivamente para serem utilizados por estabelecimentos que exerçam somente a atividade de venda ou revenda de medicamentos integrantes do Programa “Farmácia Popular do Brasil”, conforme Lei Federal n° 10.858/2004.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO FABRICANTE DE BOBINA DE PAPEL \r\n\r\nPARA USO EM ECF\r\n\r\nArt. 62. A bobina de papel térmico para uso em equipamento ECF somente poderá ser fabricada por empresa credenciada pela COTEPE/ICMS, mediante Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ.\r\n\r\n§ 1º A empresa fabricante de bobina de papel térmico para uso em ECF localizada neste Estado, para obter o credenciamento previsto no caput deste artigo, deverá apresentar requerimento a repartição fiscal de sua vinculação, acompanhado da seguinte documentação:\r\n\r\nI - comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no CAD-ICMS;\r\n\r\nIII - certidão negativa de débito tributário federal, estadual e municipal;\r\n\r\nIV - cópia do contrato social ou ata de assembleia constitutiva e sua última alteração, comprovando o exercício da atividade de confecção ou fabricação de bobina de papéis;\r\n\r\nV - certidão expedida pela Junta Comercial, há no máximo 90 (noventa) dias, relativa ao ato constitutivo da empresa e quanto aos poderes de gerência;\r\n\r\nVI - Termo de Compromisso e Responsabilidade, conforme modelo definido no Anexo III do Ato COTEPE ICMS 4/10, assinado pelo representante legal da empresa interessada e duas testemunhas, com reconhecimento de firma.\r\n\r\n§ 2º Havendo alteração na relação de papéis utilizados na confecção da bobina, constante no Termo de Compromisso e Responsabilidade a que se refere o inciso VI do § 1º deste artigo, o termo deverá ser substituído por outro que contemple a nova situação, não implicando necessidade de novo credenciamento da empresa fabricante/convertedora.\r\n\r\nArt. 63. A repartição fiscal deverá, no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento do requerimento, verificar a regularidade dos documentos apresentados, nos termos do Ato COTEPE ICMS 4/10.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de irregularidade na documentação, a empresa deverá ser cientificada para saná-la em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArt. 64. Após a apreciação e manifestação sobre a regularidade da documentação, a repartição fiscal deverá encaminhar o processo à ST, que, por intermédio do seu representante COTEPE/ICMS, encaminhará, no caso de aprovação, minuta à Secretaria Executiva do CONFAZ para efetivação do credenciamento, nos termos do art. 11 do Ato COTEPE ICMS 4/10.\r\n\r\nTABELA\r\n\r\nRELAÇÃO DE ECF APROVADOS PARA USO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(art. 1º deste Anexo)\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nVersão\r\n\r\nAtual\r\n\r\nCódigo Nacional\r\n\r\nChecksum\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAto\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nEmitidos\r\n\r\nTroca da versão\r\n\r\nN°\r\n\r\nData\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nPrazo/limite\r\n\r\nAABLAZE\r\n\r\nA400\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n53.01.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/09\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nS400\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n53.02.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/09\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nAPB\r\n\r\nMSD 6600 IF\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n52.01.02\r\n\r\n0498\r\n\r\nPDV\r\n\r\n15/10\r\n\r\n01/10/10\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\nBEMATECH\r\n\r\nMP-2000 TH FI\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n03.08.07\r\n\r\nACE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/11\r\n\r\n16/09/11\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n1ª interv./30/09/12\r\n\r\nMP-2100 TH FI\r\n\r\n01.01.01\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n0C55\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/09\r\n\r\n01/10/09\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./15/02/10\r\n\r\nMP-6000 TH FI\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n03.17.06\r\n\r\nB6E9\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/11\r\n\r\n06/05/11\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n1ª interv./30/11/11\r\n\r\nMP-7000 TH FI\r\n\r\n01.00.02\r\n\r\n03.20.02\r\n\r\n4FC4\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/10\r\n\r\n02/12/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./30/06/11\r\n\r\nMP-4000 TH FI\r\n\r\n01.00.02\r\n\r\n03.21.02\r\n\r\n2E91\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/09\r\n\r\n27/11/09\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/07/10\r\n\r\nDARUMA\r\n\r\nMACH 1\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.13.01\r\n\r\n50E2\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nMACH 2\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.14.01\r\n\r\n50E2\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nMACH 3\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.15.01\r\n\r\n7648\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nDATAREGIS\r\n\r\n6000-EP\r\n\r\n01.04.35\r\n\r\n09.17.06\r\n\r\nAF00\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/11\r\n\r\n08/12/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n1ª interv./31/07/12\r\n\r\n3202-DT\r\n\r\n01.00.73\r\n\r\n09.16.06\r\n\r\nAF00\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/10\r\n\r\n26/11/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n1ª interv./31/05/11\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nIF 6000TH\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n03A7\r\n\r\nIF\r\n\r\n16/10\r\n\r\n30/09/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n1ª interv./28/02/11\r\n\r\nK\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n14.14.03\r\n\r\n5A6E\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/11\r\n\r\n27/07/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n1ª interv./31/01/12\r\n\r\nEPSON\r\n\r\nTM-T88 FBIII\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n15.07.02\r\n\r\nE37A\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/11\r\n\r\n25/02/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nTM-T81 FBIII\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n15.08.02\r\n\r\nC974\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/11\r\n\r\n25/02/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nTM-H6000 FBIII\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n15.09.02\r\n\r\n79EB\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/11\r\n\r\n25/02/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nIBM\r\n\r\n4610-KN4\r\n\r\n01.00.02\r\n\r\n18.12.02\r\n\r\n4FC4\r\n\r\nIF\r\n\r\n23/10\r\n\r\n02/12/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./30/11/11\r\n\r\n4610-SJ6\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n18.13.03\r\n\r\n5DA2\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/12\r\n\r\n07/11/12\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.03\r\n\r\n1ª interv./31/05/13\r\n\r\nITAUTEC\r\n\r\nINFOWAY 1E T2\r\n\r\n01.01.03\r\n\r\n22.19.02\r\n\r\nC1D2\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/09\r\n\r\n11/12/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n1ª interv./31/05/10\r\n\r\nKUBUS 1EF\r\n\r\n01.01.03\r\n\r\n22.20.02\r\n\r\n314B\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/09\r\n\r\n11/12/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n1ª interv./31/05/10\r\n\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n\r\n01.01.03\r\n\r\n22.21.02\r\n\r\nC028\r\n\r\nIF\r\n\r\n23/09\r\n\r\n11/12/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n1ª interv./31/05/10\r\n\r\nINTERWAY\r\n\r\nPRT100-FI\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n50.01.03\r\n\r\nC472\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/11\r\n\r\n02/06/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n1ª interv./31/12/11\r\n\r\nNCR\r\n\r\n7167\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/10\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./30/09/10\r\n\r\n7197\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/10\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./30/09/10\r\n\r\nPERTO\r\n\r\nPERTO PRINTER II 1EF\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\nF4C3\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/12\r\n\r\n22/06/12\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.04\r\n\r\n1ª interv./31/03/13\r\n\r\nSONDA\r\n\r\nSIM-67\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n37.01.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/10\r\n\r\n14/07/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./31/12/10\r\n\r\nSIM-97\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n37.02.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/10\r\n\r\n14/07/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./31/12/10\r\n\r\nSTRATEMA\r\n\r\nSTRFIS\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n54.01.01\r\n\r\nD2AB\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/11\r\n\r\n12/05/11\r\n\r\nBC/MFD\r\n\r\nSWEDA\r\n\r\nIF ST1000\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n38.18.03\r\n\r\n161E\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n1ª interv./30/11/10\r\n\r\nIF ST200\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n38.19.02\r\n\r\n2D14\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST120\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n38.20.02\r\n\r\nF9C4\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST2000\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n38.21.02\r\n\r\nE78F\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./30/11/10\r\n\r\nTERMOPRINTER\r\n\r\nTPF-1002\r\n\r\n01.00.73\r\n\r\n40.03.06\r\n\r\nAF00\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/10\r\n\r\n26/11/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n1ª interv./31/05/11\r\n\r\nTPF-1003\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n40.05.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTPF-1004\r\n\r\n01.00.77\r\n\r\n40.06.02\r\n\r\n3100\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/11\r\n\r\n18/03/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nZPM\r\n\r\nZPM-200\r\n\r\n01.04.03\r\n\r\n49.26.03\r\n\r\n3AC3\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/10\r\n\r\n08/10/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n1ª interv./31/03/11\r\n\r\nZPM-300\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n49.27.03\r\n\r\n35A7\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/10\r\n\r\n27/08/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n1ª interv./28/02/11\r\n\r\nZPM-400\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n49.28.03\r\n\r\n35A7\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/10\r\n\r\n27/08/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n1ª interv./28/02/11\r\n\r\nZPM-500\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n49.29.02\r\n\r\n5149\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/12\r\n\r\n30/03/12\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.06\r\n\r\n1ª interv./30/09/12\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nECF: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal\r\n\r\nIF: Impressora Fiscal\r\n\r\nPDV: Terminal Ponto de Venda\r\n\r\nCF: Cupom Fiscal\r\n\r\nBC: Bomba de combustível\r\n\r\nCFBP: Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\n\r\nMFD: Memória de Fita-detalhe\r\n\r\nNOTA: \r\n\r\n*ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO/PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO: A versão deve ser alterada na 1ª intervenção realizada após a publicação que a determinar ou até a data prevista na respectiva linha, o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nFORMULÁRIO I\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA ECF\r\n\r\n(art. 30 deste Anexo)\r\n\r\n(Marca, logradouro do Interventor)\r\n\r\nATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)\r\n\r\nNº\r\n\r\n___ Via\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE\r\n\r\nNome Empresarial:\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\nInscrição Municipal: \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nFax:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO USUÁRIO DO EQUIPAMENTO\r\n\r\nNome empresarial:\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\nInscrição Municipal: \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nFax:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\n3. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ECF\r\n\r\nTipo:\r\n\r\nMarca:\r\n\r\nModelo:\r\n\r\nNº de Ordem Sequencial:\r\n\r\nNº de Fabricação: \r\n\r\nVersão do Software Básico:\r\n\r\nNº do Lacre e do Dispositivo do Software Básico:\r\n\r\n4. VALOR REGISTRADO OU ACUMULADO\r\n\r\nCONTADORES E TOTALIZADORES\r\n\r\nANTES DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nAPÓS DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nTOTALIZADORES\r\n\r\nANTES DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nAPÓS DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nORDEM DE OPERAÇÃO (COO)\r\n\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ICMS\r\n\r\nREINÍCIO OPERAÇÃO (CRO)\r\n\r\nISENTO (IS) DE ISSON\r\n\r\nREDUÇÃO Z (CRZ)\r\n\r\nISENTO (IS) DE ISSON\r\n\r\nCONTADOR N PVC OU BP \r\n\r\nISENTO (IS) DE ISSON\r\n\r\nTOTALIZADOR GERAL (GT)\r\n\r\nSUBST. TRIB. (PS) DE ISSO\r\n\r\nVENDA BRUTA DIÁRIA\r\n\r\nSUBST. TRIB. (PS) DE ISSO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE ICMS\r\n\r\nSUBST. TRIB. (PS) DE ISSO\r\n\r\nDESCONTO DE ICMS\r\n\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ISSON\r\n\r\nACRÉSCIMO DE ICMS\r\n\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ISSON\r\n\r\nCANCELAMENTO DE ISSON\r\n\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ISSON\r\n\r\nDESCONTO DE ISSON\r\n\r\nS TRIBUTADO A %\r\n\r\nACRÉSCIMO DE ISSON\r\n\r\nS TRIBUTADO A %\r\n\r\nISENTO (I) DE ICMS\r\n\r\nS TRIBUTADO A %\r\n\r\nISENTO (I) DE ICMS\r\n\r\nS TRIBUTADO A %\r\n\r\nISENTO (I) DE ICMS\r\n\r\nT TRIBUTADO A %\r\n\r\nSUBST. TRIB. (F) DE ICMS\r\n\r\nT TRIBUTADO A %\r\n\r\nSUBST. TRIB. (F) DE ICMS\r\n\r\nT TRIBUTADO A %\r\n\r\nSUBST. TRIB. (F) DE ICMS\r\n\r\nT TRIBUTADO A %\r\n\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ICMS\r\n\r\nT TRIBUTADO A %\r\n\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ICMS\r\n\r\nT TRIBUTADO A %\r\n\r\n5. LACRE\r\n\r\nRetirado\r\n\r\nUtilizados durante a Intervenção\r\n\r\nColocado no fim da Intervenção\r\n\r\nNúmeros\r\n\r\n6. MOTIVO DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nLacração inicial Número do dispositivo da MFD: \r\n\r\nCessação de uso Retirada a MFD: Sim Não Número do dispositivo da MFD retirado:\r\n\r\nSubstituição da versão do SB\r\n\r\nVersão anterior:\r\n\r\nVersão atual:\r\n\r\nNº lacre retirado: \r\n\r\nNº lacre instalado:\r\n\r\nInstalação de nova MF\r\n\r\nInstalação de nova MFD\r\n\r\nNº do dispositivo da MFD retirado: \r\n\r\nNº do dispositivo da MFD instalado:\r\n\r\nNº lacre retirado: \r\n\r\nNº lacre instalado:\r\n\r\nManutenção e Consertos\r\n\r\nOutros\r\n\r\n7. DECLARAÇÃO\r\n\r\nNA QUALIDADE DE EMPRESA CREDENCIADA ATESTAMOS, COM PLENO CONHECIMENTO DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO RELATIVA A CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E SOB NOSSA INTEIRA RESPONSABILIDADE, QUE O EQUIPAMENTO IDENTIFICADO NESTE DOCUMENTO ATENDE ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n8. IDENTIFICAÇÃO DO INTERVENTOR \r\n\r\nNome:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nLocal da intervenção:\r\n\r\nData de início:\r\n\r\nData de término: \r\n\r\nNome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do impressor do documento, data e quantidade de impressão, número de ordem do primeiro e do último documento impresso, e número da AIDF.\r\n\r\nFORMULÁRIO II\r\n\r\nMODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LACRE\r\n\r\n(art. 51 deste Anexo)\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LACRE\r\n\r\nNº ___________\r\n\r\n____ Via\r\n\r\nData de Emissão: ____/____/________\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE \r\n\r\nNome Empresarial:\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\nInscrição Municipal:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nFax:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nNº do processo de habilitação:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO CREDENCIADO \r\n\r\nNome Empresarial:\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\nInscrição Municipal:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nFax:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\n3. LACRES\r\n\r\nQuantidade solicitada: \r\n\r\n4. REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\nFica a requerente autorizada a adquirir ___________ (____________________________________________________) lacres do fabricante acima identificado.\r\n\r\n(carimbo da repartição fazendária, data e assinatura do Auditor Fiscal)\r\n\r\n5. ESTABELECIMENTO CREDENCIADO\r\n\r\nRecebi ___________ (__________________________________________________________) lacres autorizados por este documento, numerados de ___________ a ___________, conforme Nota Fiscal n° __________, modelo ______, de _____/_____/______, emitida pelo fabricante acima identificado.\r\n\r\nEm _____ de ______________ de _______\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\n(assinatura)\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\n(documento de identificação)\r\n\r\nNome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do impressor do documento, data e quantidade de impressão, número de ordem do primeiro e do último documento impresso, e número da AIDF.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDA NOTA FISCAL AVULSA E DO CONHECIMENTO AVULSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU RODOVIÁRIO\r\n\r\nDE CARGAS \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA EMISSÃO\r\n\r\nArt. 1º A Nota Fiscal Avulsa e o Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas somente poderão ser emitidos nas hipóteses previstas no art. 36 do Anexo I do Livro VI e no art. 74-A do Livro IX, ambos do RICMS/00. \r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDA IMPRESSÃO E COMERCIALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º A Nota Fiscal Avulsa e o Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas somente poderão ser impressos pelas gráficas devidamente autorizadas, constantes da Tabela deste Anexo, e serão comercializados por estabelecimentos varejistas do ramo de papelaria.\r\n\r\n§ 1º A tabela de que trata o caput deste artigo será alterada por ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, a quem compete decidir quanto aos pedidos de impressão dos documentos de que trata este Anexo. \r\n\r\n§ 2º Os estabelecimentos gráficos já credenciados, constantes da tabela deste Anexo, estão autorizados a impressão do Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas. \r\n\r\nArt. 3º O estabelecimento gráfico, devidamente inscrito no CAD-ICMS, que desejar confeccionar Nota Fiscal Avulsa e Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas deverá requerer autorização à SAF.\r\n\r\n§ 1º No requerimento de que trata o caput deste artigo, o requerente deverá comprometer-se em viabilizar a distribuição dos dois formulários por todas as regiões do Estado.\r\n\r\n§ 2º O requerimento de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentado na repartição fiscal de sua vinculação, o qual deve estar acompanhado dos leiautes dos documentos.\r\n\r\n§ 3º A repartição fiscal que recepcionar o pedido de autorização de que trata o caput deste artigo deverá verificar a regularidade da documentação e encaminhá-lo à SAF no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data do recebimento.\r\n\r\n§ 4º Compete ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização decidir quanto aos pedidos de impressão de Nota Fiscal Avulsa e Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas.\r\n\r\nArt. 4º Para impressão da Nota Fiscal Avulsa e do Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas, deverá ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - deverão ser confeccionadas conforme leiaute estabelecido:\r\n\r\na) no Anexo IV do Livro VI do RICMS/00, tratando-se de Nota Fiscal Avulsa;\r\n\r\nb) no Ajuste SINIEF 6/89, tratando-se de Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas; \r\n\r\nII - a fonte utilizada será impressa na cor azul;\r\n\r\nIII - as vias serão confeccionadas nas seguintes cores:\r\n\r\na) 1ª via: cor branca;\r\n\r\nb) 2ª via: cor amarela;\r\n\r\nc) 3ª via: cor rosa;\r\n\r\nd) 4ª via: cor verde.\r\n\r\n§ 1º O documento fiscal deve ser numerado, em todas as vias, em ordem crescente de 1 a 999.999.\r\n\r\n§ 2º Fica facultada ao estabelecimento gráfico a impressão dos do cumentos de que trata este Anexo em lotes, até alcançar o número 999.999.\r\n\r\n§ 3º No rodapé, devem ser indicados nome, endereço, números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento impressor, bem como a expressão “Autorizado nos termos do Anexo VI da Parte II da Resolução SEFAZ nº____/_____”. \r\n\r\nArt. 5º Fica vedada a indicação, nos documentos de que trata este Anexo, da série identificadora do estabelecimento gráfico impressor prevista na legislação anterior.\r\n\r\n§ 1º Os documentos já impressos com a indicação de que trata o caput deste artigo poderão ser comercializadas até o término do estoque.\r\n\r\n§ 2º Nos documentos impressos a partir da data dos efeitos desta Resolução, deverá ser consignada a indicação de série “Única”. \r\n\r\nArt. 6º A escrituração do livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5, far-se-á para cada lote de documentos impressos, devendo os lançamentos serem feitos em ordem cronológica de elaboração dos documentos, da seguinte forma:\r\n\r\nI - coluna \"Autorização de Impressão - Número\": Autorizado nos termos do Anexo VI da Parte II da Resolução SEFAZ nº____/_____ ;\r\n\r\nII - colunas sob o título \"Comprador\": deixar em branco;\r\n\r\nIII - colunas sob o título \"Impressos\":\r\n\r\na) coluna \"Espécie\": Nota Fiscal Avulsa ou Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas;\r\n\r\nb) coluna \"Tipo\": jogos soltos;\r\n\r\nc) coluna \"Série e Subsérie\": Única;\r\n\r\nd) colunas sob o título \"Entrega\":\r\n\r\n1. coluna \"Data\": dia, mês e ano de efetiva impressão do documento;\r\n\r\n2. coluna \"Nota Fiscal\": deixar em branco;\r\n\r\ne) coluna \"Observações\": anotações diversas.\r\n\r\nTABELA\r\n\r\nESTABELECIMENTOS GRÁFICOS AUTORIZADOS A CONFECCIONAR NOTA FISCAL AVULSA OU CONHECIMENTO AVULSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU RODOVIÁRIO DE CARGAS\r\n\r\n(art. 2º deste Anexo)\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nIE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nFIM\r\n\r\nLS Studio Gráfico Ltda.\r\n\r\n42.219.899/0001-88\r\n\r\n81.965.080\r\n\r\nRua José dos Reis nº 27, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n21/06/01\r\n\r\nArte Santa Tereza Impressos Ltda.\r\n\r\n42.467.233/0001-49\r\n\r\n81.577.625\r\n\r\nRua do Livramento, nº 109, Saúde, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n27/06/01\r\n\r\nBM Barreto Comércio e \r\n\r\nIndústria Gráfica Ltda.\r\n\r\n02.234.534/0001-08\r\n\r\n86.234.688\r\n\r\nRua Feliciano de Aguiar, nº 41, Maria da Graça, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n27/06/01\r\n\r\nImprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\n33.431.859/0001-04\r\n\r\n83.167.777\r\n\r\nRua General Argolo, nº 5, São Cristovão, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n27/06/01\r\n\r\nGráfica Barbosa Chagas Ltda.\r\n\r\n01.230.177/0001-47\r\n\r\n84.606.561\r\n\r\nAlameda Paraíba, nº 157-Fundo, Centro, Paraíba do Sul, RJ\r\n\r\n23/08/01\r\n\r\nGráfica Editorial Pacheco Ltda.\r\n\r\n27.596.600/0001-10\r\n\r\n82.425.624\r\n\r\nRua Presidente Vargas, nº 106, Comendador Soares, Nova Iguaçu, RJ\r\n\r\n16/10/03\r\n\r\nInfinito Indústria Gráfica Ltda.\r\n\r\n00.952.417/0001-54\r\n\r\n85.870.882\r\n\r\nRua Coimbra, nº 161, Penha, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n9/10/06\r\n\r\nRotativa Impressos e Papelaria Ltda.\r\n\r\n40.426.637/0001-69\r\n\r\n84.553.352\r\n\r\nRua José dos Reis nº 23, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n8/05/09\r\n\r\nDelmaq Máquinas e Equipamentos Gráficos Ltda.\r\n\r\n01.387.961/0001-63\r\n\r\n85.843.001\r\n\r\nAv. Pastor Martin Luther King Jr., nº 4071, Tomas Coelho, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n28/09/11\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nDA ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI)\r\n\r\n(Convênio ICMS 143/06 e Ajuste SINIEF 2/09)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA OBRIGATORIEDADE\r\n\r\nArt. 1º Os contribuintes localizados neste Estado ficam obrigados à EFD ICMS/IPI dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) e Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE). \r\n\r\n§ 1º A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo não se aplica:\r\n\r\nI - aos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\n\r\nII - aos estabelecimentos inscritos no segmento de inscrição facultativa;\r\n\r\nIII - a unidade auxiliar com função de escritório administrativo, não obrigada a inscrição estadual, observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º A unidade auxiliar de que trata o inciso III do § 1º deste artigo que se inscrever no CAD-ICMS fica obrigada ao uso da EFD ICMS/IPI. \r\n\r\n§ 3º A unidade auxiliar com função de escritório administrativo, inscrita no CAD-ICMS, anteriormente dispensada do uso da EFD ICMS/IPI, fica obrigada a seu uso a partir de 1º de abril de 2014, podendo, a seu critério, antecipá-lo, por adesão voluntária, de forma irretratável. \r\n\r\n§ 4º A entrega do arquivo EFD ICMS/IPI com as informações do RCPE será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PRAZO PARA ENVIO E DA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ARQUIVO\r\n\r\nArt. 2º O arquivo digital da EFD ICMS/IPI deverá ser enviado até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de se tratar de dia útil. \r\n\r\n§ 1º Para os contribuintes cuja obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI se iniciou em 1º de janeiro de 2014, a entrega dos arquivos correspondentes aos períodos de apuração de janeiro a junho poderá ser efetuada até o 15º (décimo quinto) dia do mês de julho de 2014, independentemente de se tratar de dia útil. \r\n\r\n§ 2º O disposto no § 1º deste artigo também se aplica à unidade auxiliar escritório administrativo em relação aos períodos de apuração de abril a junho de 2014. \r\n\r\nArt. 3º O contribuinte poderá retificar a EFD ICMS/IPI até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária.\r\n\r\n§ 1º A retificação de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD ICMS/IPI regularmente recebido pela administração tributária.\r\n\r\n§ 2º A geração e envio do arquivo digital para retificação da EFD ICMS/IPI deverá observar o disposto nas cláusulas oitava a décima primeira do Ajuste SINEF 2/09, com indicação da finalidade do arquivo.\r\n\r\n§ 3º Não será permitido o envio de arquivo digital complementar.\r\n\r\n§ 4º O disposto no caput deste artigo não caracteriza dilação do prazo de entrega de que trata o art. 2º deste Anexo.\r\n\r\nArt. 4º Após o prazo de que trata o art. 3º deste Anexo, a retificação somente poderá ocorrer mediante autorização da SEFAZ, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.\r\n\r\n§ 1º A retificação de que trata o caput deste artigo deverá ser solicitada à repartição fiscal de vinculação do contribuinte, de forma escrita, em conformidade com o modelo deste Anexo, observado o disposto nos parágrafos do art. 3º deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º O arquivo apresentado deverá ser validado e assinado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal, sendo necessário o Hash da assinatura do arquivo retificador para a autorização da transmissão.\r\n\r\n§ 3º Ao receber a solicitação prevista no § 1º deste artigo, o Auditor Fiscal deverá:\r\n\r\nI - lavrar termo no livro RUDFTO;\r\n\r\nII - arquivar a solicitação na pasta do contribuinte;\r\n\r\nIII - informar, por meio de endereço eletrônico, ao Grupo Gestor do SPED, os dados apresentados na solicitação, incluindo a data da solicitação.\r\n\r\n§ 4º A autorização para retificação da EFD ICMS/IPI terá validade de 60 (sessenta) dias a contar da data da apresentação da solicitação à repartição fiscal.\r\n\r\n§ 5º A autorização para a retificação da EFD ICMS/IPI não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\n\r\nArt. 5º O disposto nos artigos 3º e 4º deste Anexo não se aplica quando a apresentação do arquivo de retificação for decorrente de notificação do fisco.\r\n\r\nArt. 6º Não produzirá efeitos a retificação de EFD ICMS/IPI:\r\n\r\nI - de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal;\r\n\r\nII - cujo débito constante da EFD ICMS/IPI objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito;\r\n\r\nIII - transmitida em desacordo com as disposições deste Anexo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 7º A falta de apresentação da EFD ICMS/IPI ou sua entrega após o prazo estabelecido, bem como a indicação de dados incorretos ou omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n§ 1º A retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI realizada fora do prazo de entrega previsto no do art. 2º deste Anexo também sujeita o contribuinte à penalidade.\r\n\r\n§ 2º A aplicação das penalidades e sanções de que trata este artigo não exime o contribuinte infrator de apresentar o arquivo cabível, no prazo determinado pela autoridade fiscal autuante ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DEMAIS DISPOSIÇÕES\r\n\r\nArt. 8º O contribuinte que tenha sido excluído do Simples Nacional deverá comunicar esse fato à repartição fiscal de sua vinculação, devendo ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nI - contrato social e alterações posteriores;\r\n\r\nII - documento de identificação do signatário da comunicação;\r\n\r\nIII - se procurador, instrumento de mandato conferido pela empresa comunicante;\r\n\r\nIV - livro RUDFTO.\r\n\r\n§ 1º Os documentos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo deverão ser apresentados em seu original e em cópia legível, que se rá autenticada pela repartição fiscal, nos termos do Decreto nº 29.205/01, no momento de sua apresentação, sendo os originais devolvidos ao requerente e as cópias retidas para arquivamento.\r\n\r\n§ 2º Caso o requerente apresente cópia autenticada dos documentos, será dispensada a apresentação dos documentos originais, prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º A comunicação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do ato de exclusão do Simples Nacional.\r\n\r\nArt. 9º O contribuinte de que trata o art. 8º deste Anexo deve enviar os arquivos magnéticos da EFD no prazo de 90 (noventa) dias contados da comunicação.\r\n\r\nParágrafo Único- Os arquivos de que trata o caput deste artigo devem abranger todas as competências, contadas dos efeitos da exclusão do Simples Nacional. \r\n\r\nArt. 10. Ao receber a comunicação prevista no art. 8º deste Anexo o Auditor Fiscal deverá:\r\n\r\nI - lavrar termo no RUDFTO do contribuinte;\r\n\r\nII - arquivar a comunicação na pasta do contribuinte;\r\n\r\nIII - informar, por meio de endereço eletrônico, ao grupo gestor do SPED os dados do contribuinte comunicante.\r\n\r\nArt. 11. À EFD ICMS/IPI aplicar-se-ão as normas relativas à escrituração constantes:\r\n\r\nI - do Ato COTEPE 9/08;\r\n\r\nII - do Guia Prático da EFD ICMS/IPI;\r\n\r\nIII - da Tabela “Normas Relativas à EFD” deste Anexo; e\r\n\r\nIV - do RICMS/00 e desta Resolução, atinentes à escrituração de livros fiscais em geral, no que couber. \r\n\r\nParágrafo Único- A tabela de que trata o inciso III do caput deste artigo será atualizada por ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 12. A partir de julho de 2014, os contribuintes obrigados à EFD ficam dispensados do envio dos arquivos SINTEGRA.\r\n\r\nParágrafo Único- Os arquivos SINTEGRA relativos à competência de junho de 2014 devem ser entregues nos prazos previstos no parágrafo único do art. 2º do Anexo XI desta Parte.\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nPEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO \r\n\r\nDO ARQUIVO DA EFD ICMS/IPI\r\n\r\n(art. 4º, § 1º, deste Anexo)\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ [repartição fiscal de circunscrição do contribuinte]\r\n\r\n[nome empresarial], devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº [número da IE] e no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], localizado na [endereço completo], requer autorização para retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI abaixo identificado.\r\n\r\nMês:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nHash da assinatura da EFD (32 caracteres):\r\n\r\nE-mail do contribuinte:\r\n\r\nDetalhamento das alterações ocorridas nos registros e campos na retificação:\r\n\r\n_________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)\r\n\r\nTABELA\r\n\r\nNORMAS RELATIVAS À EFD\r\n\r\n(art. 8º deste Anexo)\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nVigência da Norma\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nI\r\n\r\nOs contribuintes interessados em solicitar ressarcimento de imposto retido por substituição tributária, mesmo os que sejam emissores de NF-e, devem preencher os Registros C170 e C176, relativamente às Notas Fiscais de saída que embasarão o pedido de ressarcimento. \r\n\r\n29/10/09\r\n\r\nII \r\n\r\nOs contribuintes deste Estado estão dispensados do preenchimento dos registros C495, 1400, 1700, 1900 e respectivos filhos. \r\n\r\n17/09/10\r\n\r\nIII\r\n\r\nAs informações referentes aos pagamentos de ICMS-importação, ICMS-diferencial de alíquotas e ICMS-ST nas operações de entrada deverão ser lançadas de forma individualizada por Nota Fiscal, mediante o preenchimento do Registro C197, de acordo com os códigos da tabela 5.3 do PVA. \r\n\r\n17/09/10\r\n\r\nIV\r\n\r\nOs ajustes de apuração do imposto relativos a débitos, créditos, estornos de débitos ou de créditos, deduções do imposto ou débitos especiais decorrentes das operações ou prestações, cujos ajustes não forem vinculados diretamente ao documento fiscal, deverão ser informados no Registro E111 e respectivos filhos, de acordo com a tabela 5.1 do PVA.\r\n\r\nCaso não seja identificado na tabela um código específico para o ajuste de apuração, deverá ser utilizado o código genérico respectivo e informada detalhadamente a origem do débito no campo \"DESCR COMPL_AJ\" do Registro E111. \r\n\r\n17/09/10\r\n\r\nV \r\n\r\nAs observações do lançamento fiscal, previstas em legislação, deverão ser informadas mediante o preenchimento do Registro C195, salvo se se tratar de informação relativa a documento fiscal referenciado, quando deve ser observado o disposto no inciso XII desta tabela.\r\n\r\n17/09/10\r\n\r\nVI\r\n\r\nNo caso de entrega de brindes, em que o campo destinatário da Nota Fiscal é preenchido com os dados da própria empresa emitente, será necessário incluir os dados cadastrais da empresa no Registro 0150.\r\n\r\nDeverá, ainda, lançar em “Informações Complementares” da Nota Fiscal a expressão \"Emitida nos termos do art. 46 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ____/______\", bem como preencher o Registro C110 correspondente. \r\n\r\n17/09/10\r\n\r\nVII \r\n\r\nO registro C120 deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante. \r\n\r\n26/04/13\r\n\r\nNo tocante às informações do Inventário a serem apresentadas por empresa que ingressou no regime do Simples Nacional, ou dele foi excluída, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nVIII\r\n\r\na) na hipótese de ingresso, as informações referentes ao Inventário do período imediatamente anterior ao dos efeitos da opção deverão ser apresentadas na EFD do último mês daquele período, salvo se incluídas em arquivo de mês posterior entregue antes da confirmação da opção;\r\n\r\nb) na hipótese de exclusão, e tratando-se de empresa obrigada à EFD, as informações referentes ao Inventário do período imediatamente anterior ao dos efeitos da exclusão deverão ser apresentadas na EFD do primeiro mês posterior àqueles efeitos.\r\n\r\n26/04/13\r\n\r\nIX\r\n\r\nQuando houver pagamento de mais de um tributo numa mesma guia de arrecadação, o campo “TXT_COMP” do Registro E116 deverá ser preenchido com o número identificador da guia de pagamento gerada pelo sistema. \r\n\r\n21/01/13\r\n\r\nX\r\n\r\nSempre que a legislação tributária estabelecer a obrigatoriedade de constar, no campo de Observações da Nota Fiscal, informações relativas a processo, documento de arrecadação ou outro documento fiscal, inclusive de outra Nota Fiscal, as empresas ficam obrigadas a lançar as referidas informações no Registro C110 e filhos da EFD. \r\n\r\n21/01/13\r\n\r\nXI\r\n\r\nA empresa que tenha Saldo Credor Acumulado de Exportação deverá preencher o Registro 1200 com o código “RJ091200 - saldo credor de exportação utilizado no período\", não devendo ser preenchido o campo 05 do Registro 1200 \"Total de Créditos Recebidos por Transferência”. \r\n\r\n1º/01/13\r\n\r\nXII \r\n\r\nSempre que a legislação exigir que num lançamento haja referência a um documento fiscal, tal documento deverá ser informado no Registro C113. \r\n\r\n10/02/14\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nDO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO\r\n\r\nDE DADOS (SEPD)\r\n\r\nArt. 1º Os pedidos de uso, de alteração e de cessação de uso de SEPD, para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, de que trata o Livro VII do RICMS/00, deverão ser apresentados pela Internet, utilizando-se o módulo SEPD, disponível na página da SEFAZ. \r\n\r\n§ 1º O módulo SEPD atribuirá um número ao pedido do contribuinte, que servirá apenas para consultar sua tramitação pela Internet.\r\n\r\n§ 2º O contribuinte deverá, preliminarmente, emitir um DARJ para pagamento da TSE, que conterá, em campo próprio, um número emitido pelo sistema, que será solicitado no momento da criação do pedido de uso, alteração ou cessação de SEPD.\r\n\r\n§ 3º O DARJ a que se refere o § 2º deste artigo deverá ser emitido na página da SEFAZ, na Internet, pelo Portal de Pagamentos.\r\n\r\n§ 4º Para inclusão de pedidos de uso, alteração ou cessação de uso de SEPD será necessário:\r\n\r\nI - aguardar a entrada em receita do valor recolhido por meio do DARJ mencionado no § 2º deste artigo;\r\n\r\nII - informar o CPF de um representante habilitado do contribuinte: sócio, diretor, procurador ou contabilista;\r\n\r\nIII - informar os Documentos e Livros Fiscais objeto do pedido, o desenvolvedor do aplicativo utilizado e a localização da UCP (Unidade de Controle de Processamento).\r\n\r\n§ 5º Após a confirmação do pedido pelo módulo SEPD, o requerente deverá comparecer ao setor de cadastro da repartição fiscal informada no comprovante do pedido, para efetivação de sua autorização, levando: \r\n\r\nI - uma via do comprovante assinada pelo responsável do pedido;\r\n\r\nII - comprovante de habilitação do responsável pelo pedido para postular em nome do contribuinte; \r\n\r\nIII - cópia ou original da identidade do responsável pelo pedido.\r\n\r\n§ 6º Fica dispensada a apresentação dos demais documentos previstos no § 2º do art. 2º do Livro VII do RICMS/00.\r\n\r\n§ 7º O setor de cadastro da repartição fiscal deverá:\r\n\r\nI - analisar os documentos apresentados pelo contribuinte;\r\n\r\nII - registrar no módulo SEPD o resultado da análise dos documentos;\r\n\r\nIII - confirmar o pedido no módulo SEPD, caso não haja pendências;\r\n\r\nIV - imprimir o comprovante da autorização.\r\n\r\n§ 8º Caso se trate de Pedido de Uso, o módulo SEPD atribuirá número da autorização que deverá constar nos formulários destinados a impressão dos documentos fiscais. \r\n\r\n§ 9º O pedido deverá ser decidido em até 30 (trinta) dias de sua apresentação pela Internet.\r\n\r\n§ 10. Será indeferido, por decurso de prazo, pelo módulo SEPD, o pedido que permanecer com pendência, sem o atendimento da exigência, por prazo superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 11. Na hipótese do § 10 deste artigo, não haverá restituição do valor recolhido relativo à TSE.\r\n\r\nArt. 2º Sem prejuízo da aplicação da penalidade cabível, o contribuinte que seja usuário de processamento de dados, embora não legalmente autorizado, poderá regularizar sua situação, por meio da opção Incluir Pedido de uso - denúncia espontânea, do módulo SEPD, fornecendo as informações sobre o uso de processamento de dados ali solicitadas e providenciando o pagamento do DARJ relativo à TSE mencionado no § 2º do art. 1º deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único- O deferimento dos pedidos efetuados com a utilização da opção a que se refere o caput deste artigo somente será possível após a verificação, pelo módulo SEPD, da entrega dos arquivos de operações previstos no Convênio ICMS 57/95.\r\n\r\nArt. 3º. Qualquer pedido de uso de SEPD:\r\n\r\nI - para emissão de documentos fiscais implicará obrigatoriedade de inclusão, no mesmo pedido, de escrituração, também por processamento de dados, dos livros fiscais Registro de Entradas, Registro de Saída e Registro de Apuração de ICMS, salvo na hipótese de contribuinte obrigado à EFD;\r\n\r\nII - para escrituração dos livros fiscais Registro de Entradas, e/ou Registro de Saídas, e/ou Registro de Apuração de ICMS implicará obrigatoriedade de inclusão, no mesmo pedido, dos demais livros fiscais mencionados.\r\n\r\nArt. 4º. A partir da data de produção de efeitos desta Resolução, não serão deferidos pedidos de uso de SEPD que incluam a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Produtor Rural, modelo 4.\r\n\r\nParágrafo Único- O contribuinte já autorizado a emitir os documentos de que trata o caput deste artigo por SEPD poderá emiti-los até a data de início da obrigatoriedade de uso da NF-e, modelo 55, constante do Anexo II desta Parte. \r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nDA GUIA DE INFORMACÃO E APURAÇÃO\r\n\r\nDO ICMS (GIA-ICMS)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA GIA-ICMS\r\n\r\nArt. 1º. A GIA-ICMS é a declaração mensal que reflete as operações escrituradas no período e se destina à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal, devendo sua elaboração e entrega mensal observar o disposto neste Anexo.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Obrigatoriedade\r\n\r\nArt. 2º. A GIA-ICMS deverá ser apresentada pelos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, conforme forma e calendário estabelecidos nos artigos 3º e 4º deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º Estão desobrigados da entrega da GIA-ICMS:\r\n\r\nI - os estabelecimentos de empresa optante pelo regime do Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar federal nº 123/06, a partir da data de ingresso nesse regime;\r\n\r\nII - as pessoas físicas contribuintes do ICMS inscritas no CAD-ICMS; \r\n\r\nIII - os estabelecimentos de inscrição facultativa (faixa de inscrição estadual de nº 10.000.000 a 14.999.999); \r\n\r\nIV - os estabelecimentos de inscrição especial (faixa de inscrição estadual de nº 95.000.000 a 95.999.999);\r\n\r\nV - os contribuintes substitutos tributários localizados em outras unidades da Federação (faixa de inscrição estadual de nº 91.000.000 a 94.999.999) que estejam obrigados à apresentação da GIA-ST;\r\n\r\nVI - os estabelecimentos prestadores de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, executado mediante concessão, permissão ou autorização por parte do Estado do Rio de Janeiro, e prestado exclusivamente em seu território, conforme previsto na Lei nº 2.778/97, desde que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória;\r\n\r\nVII - os estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS com a atividade econômica de empresa seguradora, desde que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória.\r\n\r\n§ 2º Estão dispensados da GIA-ICMS até junho de 2014 os seguintes contribuintes:\r\n\r\nI - os produtores agropecuários, pessoas jurídicas, que não utilizem a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, observado § 3º deste artigo.\r\n\r\nII - os estabelecimentos que realizarem exclusivamente operação com livro, revista ou periódico, imune ao ICMS, observado § 3 deste artigo.\r\n\r\n§ 3º Os contribuintes de que trata o § 2º deste artigo ficam obrigados ao envio da GIA-ICMS, ou de outro documento que venha a substituí-la, a partir de julho de 2014. \r\n\r\n§ 4º A GIA-ICMS deverá ser apresentada ainda que não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços no período de apuração, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Elaboração e Entrega\r\n\r\nArt. 3º A GIA-ICMS deverá ser emitida por programa disponibilizado na página da SEFAZ, na Internet, ou por programa do próprio contribuinte, conforme dispuser ato da SUACIEF e deverá ser entregue exclusivamente pela Internet.\r\n\r\n§ 1º Para preenchimento da GIA-ICMS, o contribuinte deverá observar o Manual de Preenchimento, disponível na página da SEFAZ, na Internet. \r\n\r\n§ 2º Ao término do envio e validação da GIA-ICMS, será transmitido, em retorno, para impressão pelo contribuinte, comprovante de entrega da declaração, que conterá a identificação da empresa e respectivos estabelecimentos declarantes, o número de registro do protocolo, o resumo das informações prestadas e uma mensagem confirmando o recebimento da declaração.\r\n\r\n§ 3º Ocorrendo problemas na impressão do comprovante de entrega da declaração, o contribuinte poderá confirmar o seu recebimento por meio de consulta específica disponibilizada na página da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\n§ 4º No caso de recusa de recebimento da GIA-ICMS por crítica do sistema, será transmitido, em retorno, para impressão pelo contribuinte, relatório indicando as causas da rejeição, devendo o contribuinte sanar as incorreções e providenciar nova transmissão.\r\n\r\nArt. 4º A apresentação da GIA-ICMS deve ser feita até o dia 18 (dezoito) do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de a data final ocorrer em fim de semana ou feriado nacional ou estadual, fica o prazo prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa GIA-ICMS Retificadora\r\n\r\nArt. 5º Os erros ou omissões em GIA-ICMS já entregue deverão ser corrigidos mediante apresentação de nova declaração.\r\n\r\n§ 1º A GIA-ICMS será identificada pelas seguintes naturezas:\r\n\r\nI - como normal, a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada período;\r\n\r\nII - como retificadora, as posteriores, relativas a cada período, que foram apresentadas pelo contribuinte para os fins previstos no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º A GIA-ICMS retificadora apresentada fora do prazo de entrega da declaração normal sujeita o contribuinte a penalidades. \r\n\r\nArt. 6º O contribuinte poderá retificar a GIA-ICMS até o prazo de que trata o art. 4º deste Anexo, independentemente de autorização da SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º A GIA-ICMS retificadora apresentada após o prazo previsto o art. 4º deste Anexo será recepcionada:\r\n\r\nI - independentemente de autorização da SEFAZ, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração;\r\n\r\nII - mediante autorização da SEFAZ, após o prazo de que trata o inciso I do § 1º deste artigo, ou se o débito já estiver inscrito em Dívida Ativa, devendo o contribuinte fazer prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da declaração.\r\n\r\n§ 2º A apresentação da GIA-ICMS, na hipótese de que trata o § 1º deste artigo, não caracteriza dilação do prazo de entrega, e ficará sujeita às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\n§ 3º O imposto declarado na GIA-ICMS e inscrito em Dívida Ativa será cobrado ainda que tenham sido apresentados requerimentos ou eventuais recursos que visem a impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário.\r\n\r\n§ 4º A retificação da GIA-ICMS realizada no prazo indicado no inciso II do § 1º deste artigo somente produzirá efeitos após a autorização fiscal.\r\n\r\n§ 5º A retificação de que trata este artigo será efetuada mediante envio de outra GIA-ICMS para substituição integral da GIA-ICMS regularmente recebida pela SEFAZ.\r\n\r\n§ 6º A elaboração e entrega da GIA-ICMS retificadora deverá observar o disposto no art. 3º deste Anexo.\r\n\r\n§ 7º A autorização para a retificação da GIA-ICMS não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\n\r\n§ 8º Não será analisada nova GIA-ICMS retificadora na hipótese de não ter havido decisão da autoridade fiscal em relação a outra declaração retificadora anteriormente enviada. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA GIA-ST\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 4/93)\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDa Obrigatoriedade\r\n\r\nArt. 7º Os contribuintes substitutos tributários localizados em outra unidade federada devem elaborar e apresentar a GIA-ST, de que trata a cláusula décima do Ajuste SINIEF 4/93, observando o disposto neste Anexo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Elaboração e Entrega\r\n\r\nArt. 8º A GIA-ST deve ser emitida pelo programa nacional aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45/00, disponibilizado na página da SEFAZ, na Internet. \r\n\r\nParágrafo Único- Opcionalmente à forma de elaboração prevista no caput deste artigo, o contribuinte substituto localizado em outra unidade da Federação pode gerar a GIA-ST por programa próprio, desde que observado o mesmo leiaute da declaração gerada pelo programa nacional, pela versão disponível na página da SEFAZ, na Internet. \r\n\r\nArt. 9º A GIA-ST deve ser apresentada pela Internet até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao das operações realizadas, independentemente de ser não ser dia útil. \r\n\r\n§ 1º Ao término do envio e da validação da GIA-ST, será transmitido, em retorno, comprovante atestando o recebimento da declaração, que deve ser impresso e guardado pelo declarante, ou, no caso de recusa da recepção por crítica do sistema, relatório indicando as causas da rejeição.\r\n\r\n§ 2º A GIA-ST deve ser enviada pelo sujeito passivo por substituição tributária, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária em favor do Estado do Rio de Janeiro, hipótese em que será assinalado o campo correspondente à opção “GIA-ST SEM MOVIMENTO”.\r\n\r\n§ 3º O contribuinte pode apresentar GIA-ST retificadora para a correção de informações consignadas em declaração já entregue. \r\n\r\n§ 4º A GIA-ICMS retificadora apresentada fora do prazo de entrega normal sujeita o contribuinte a penalidades.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS PENALIDADES E SANÇÕES\r\n\r\nArt. 10. A falta de apresentação da GIA-ICMS ou da GIA-ST, ou sua entrega após o prazo previsto, bem como a indicação de dados incorretos ou omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n§ 1º A GIA-ICMS retificadora apresentada fora do prazo de entrega normal também sujeita o contribuinte a penalidades.\r\n\r\n§ 2º Em todas as ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Auditor Fiscal designado deverá verificar se as GIA-ICMS ou, quando for o caso, as GIA-ST, do contribuinte foram devidamente preenchidas e entregues, lavrando-se auto de infração se apurada qualquer irregularidade.\r\n\r\n§ 3º Independentemente da aplicação das penalidades previstas, a reiterada apresentação da GIA-ICMS com incorreções e/ou com atraso sujeitará o contribuinte, por proposta do titular da repartição fiscal de sua vinculação, a enquadramento no Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do Imposto, previsto no art. 76 da Lei nº 2.657/96 e na Resolução SEF nº 2.603/95.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DEMAIS DISPOSIÇÕES\r\n\r\nArt. 11. A SUACIEF, por intermédio da CIEF/SUACIEF, manterá o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da GIA-ICMS e da GIA-ST.\r\n\r\nANEXO X\r\n\r\nDA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) E DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS \r\n\r\nCOMPLEMENTAR DO RIO DE JANEIRO (DEFIS-C-RJ)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DECLARAÇÕES ANUAIS PARA O IPM\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDECLAN-IPM\r\n\r\nSubseção I \r\n\r\nDo Documento e Da Obrigação\r\n\r\nArt. 1º. A Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos IPM na arrecadação do ICMS, conforme disposto na Lei Complementar federal nº 63/90.\r\n\r\nParágrafo Único- As informações que se destinam à apuração do valor adicionado do contribuinte do ICMS enquadrado no regime do Sim ples Nacional serão obtidas nas declarações apresentadas pelo contribuinte à RFB com as informações de receitas e de distribuições de interesse ao IPM para os municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. A DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes que estiveram inscritos no CAD-ICMS, por qualquer período do ano-base, com inscrições estaduais na faixa de numeração 70.000.000 a 89.999.999, em regimes tributários que não o do Simples Nacional, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços com incidência do ICMS.\r\n\r\n§ 1° Incluem-se na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nI - a pessoa física inscrita no CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal, em zona rural ou urbana; pesqueira, assim entendida a captura de animais aquáticos, por qualquer meio, para comercialização; de criação animal de qualquer espécie; e leiloeiro público, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, nos termos previstos no art. 8º do Título I Livro XIV do RICMS/00;\r\n\r\nII - o estabelecimento detentor da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos;\r\n\r\nIII - o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por força de regime especial ou de legislação específica, de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.\r\n\r\n§ 2º No caso do inciso III do § 1º deste artigo, se a dispensa envolver a centralização do cumprimento das obrigações tributárias em outro estabelecimento, o estabelecimento dispensado, ainda assim, deverá apresentar DECLAN-IPM com o preenchimento do quadro “Identificação da Declaração” e, quando for o caso, também o quadro “Receita Bruta Mensal”.\r\n\r\n§ 3º Também estão obrigados a apresentar DECLAN-IPM os prestadores de serviço de comunicação, nas hipóteses previstas em legislação estadual, localizados em outras unidades da Federação, que prestarem serviços a destinatários localizados neste Estado.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Elaboração e Entrega\r\n\r\nArt. 3º. A DECLAN-IPM será preenchida e entregue por meio de programa gerador, disponível na página da SEFAZ, na Internet, ou ainda por programa do próprio contribuinte, observadas as instruções de preenchimento e o leiaute da declaração, bem como a versão do programa em vigor, previstos em portaria da SUACIEF.\r\n\r\n§ 1º Ao término da transmissão da DECLAN-IPM, poderá ser impresso o espelho da declaração com indicação do número de controle, que consiste no próprio protocolo definitivo atribuído pelo programa e que servirá como comprovante de entrega da declaração.\r\n\r\n§ 2º A apresentação da DECLAN-IPM de forma diversa da estabelecida neste artigo não terá validade, ficando sem efeito qualquer outro comprovante que não aquele emitido na forma do § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º No caso de problema na impressão do comprovante de entrega da DECLAN-IPM, o contribuinte poderá confirmar o recebimento da declaração por meio de consulta específica na página da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\nArt. 4º A DECLAN-IPM terá sua entrega recusada se:\r\n\r\nI - a data de concessão da inscrição estadual ou de início de atividades for posterior ao ano-base da declaração;\r\n\r\nII - o contribuinte estiver com sua a inscrição estadual desativada, na condição de baixada, suspensa, impedida ou cancelada, durante o ano-base da declaração;\r\n\r\nIII - o estoque inicial declarado no ano-base for divergente do estoque final informado na declaração do ano-base imediatamente anterior;\r\n\r\nIV - o ano-base informado na declaração for igual ou posterior ao ano da apresentação, exceto no caso de declaração de baixa (encerramento de atividade), quando o ano-base deverá coincidir com o ano do encerramento das atividades.\r\n\r\nParágrafo Único- Nas hipóteses deste artigo, o contribuinte deverá rever os dados informados e adotar um dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - no caso de dados incorretos, deverá corrigi-los e, em seguida, transmiti-la;\r\n\r\nII - se os dados estiverem corretos, mas houver críticas de processamento, o contribuinte deverá:\r\n\r\na) comparecer à repartição fiscal de sua vinculação para regularizar a situação cadastral de seu estabelecimento, nos casos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo; ou\r\n\r\nb) apresentar DECLAN-IPM retificadora do ano-base imediatamente anterior ao da nova declaração, a fim de corrigir o valor informado no estoque final, no caso previsto no inciso III deste artigo.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDos Quadros da DECLAN-IPM\r\n\r\nArt. 5º. A versão do programa gerador apresentará a estrutura da declaração com os respectivos quadros, os quais deverão ser preenchidos pelo contribuinte com as informações relativas aos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros em que ele esteve enquadrado em qualquer período do ano-base.\r\n\r\nArt. 6º. O contribuinte pessoa jurídica preencherá o quadro “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”, a fim de informar:\r\n\r\nI - o tipo de declaração, se Normal, Retificadora ou de Baixa, com o correspondente ano-base;\r\n\r\nII - o declarante, com nome empresarial, inscrições, estadual e federal, e telefone;\r\n\r\nIII - o representante legal, com nome e telefone; e\r\n\r\nIV - o contabilista, com nome e telefone.\r\n\r\nParágrafo Único- O contribuinte pessoa física preencherá o quadro a que se refere o caput deste artigo com a identificação da declaração, do declarante e do representante legal.\r\n\r\nArt. 7º. O contribuinte pessoa física inscrito no CAD-ICMS, enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, preencherá apenas as informações relativas aos seguintes quadros da DECLAN-IPM:\r\n\r\nI - “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”;\r\n\r\nII - “QUESTIONÁRIO”;\r\n\r\nIII - “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”; e\r\n\r\nIV - “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”, quando existirem valores a declarar, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções de Preenchimento.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa DECLAN-IPM de Baixa\r\n\r\nArt. 8º. Quando do encerramento das atividades do estabelecimento, e no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição, o contribuinte deverá apresentar a declaração referente ao exercício de encerramento das atividades, que será denominada “DECLAN-IPM de Baixa”, e a do ano-base imediatamente anterior, caso ainda não tenha sido entregue.\r\n\r\n§ 1º O contribuinte fica dispensado de apresentar comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o caput deste artigo junto ao pedido de baixa da inscrição, devendo a repartição fiscal que o recepcionar verificar, em consulta ao correspondente sistema, se foram entregues as declarações do exercício de encerramento das atividades e dos quatro últimos anos-base, intimando o requerente a fazê-lo, quando for o caso, sem prejuízo da recepção do pedido de baixa e da adoção das medidas fiscais cabíveis.\r\n\r\n§ 2º Será permitida a entrega da DECLAN-IPM de Baixa do exercício e a DECLAN-IPM do ano base imediatamente anterior apenas para o contribuinte que esteve enquadrado, em qualquer período do ano-base da respectiva declaração, em regime tributário diferente do Simples Nacional. \r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDa DECLAN-IPM Retificadora\r\n\r\nArt. 9º A DECLAN-IPM será identificada pela seguinte natureza:\r\n\r\nI - como NORMAL, a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base; e\r\n\r\nII - como RETIFICADORA, toda declaração transmitida após a Normal, relativa a cada ano-base, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Os erros ou omissões constatados em DECLAN-IPM já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora.\r\n\r\n§ 2º O disposto no § 1º deste artigo aplica-se, também, no caso da retificação de DECLAN-IPM de Baixa.\r\n\r\n§ 3º A DECLAN-IPM retificadora apresentada fora do prazo de entrega da declaração normal sujeita o contribuinte a penalidades. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa DEFIS-Complementar-RJ\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Base Legal para Criação do Documento\r\n\r\nArt. 10. Com base no disposto no art. 67 da Resolução CGSN nº 94/11, fica instituída a Declaração de Informações Sócioeconômicas e Fiscais - Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) para exigir, das empresas optantes pelo Simples Nacional, informações relativas à importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2002.004.01451.\r\n\r\nParágrafo Único- Para declarações extemporâneas relativas aos anos-base de 2009 a 2011 será utilizada a DASN-C-RJ em lugar da DEFIS-C-RJ.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDo Documento e da Obrigação\r\n\r\nArt. 11. A DEFIS-C-RJ é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização realizadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, visando a compor o cálculo dos IPM na arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º, § 1º, inciso II e § 2º da LC nº 63/90. \r\n\r\n§ 1º A DEFIS-C-RJ complementará as informações das declarações do Simples Nacional entregues à RFB, no tocante especificamente às operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\n\r\n§ 2º As empresas optantes pelo Simples Nacional, por ocasião do pedido de baixa, já deverão ter apresentado a DEFIS-C-RJ, caso tenham realizado operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\n\r\n§ 3º Caso o contribuinte optante pelo Simples Nacional tenha apresentado declaração retificadora para a RFB, ele deverá entregar DEFIS-C-RJ, associada àquela declaração para a SEFAZ.\r\n\r\n§ 4º Compete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas neste artigo no que concerne ao preenchimento da declaração e ao respectivo prazo de entrega.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa DEFIS-C-RJ Retificadora\r\n\r\nArt. 12. A DEFIS-C-RJ será identificada pela seguinte natureza:\r\n\r\nI - como NORMAL, a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base, associada à correspondente declaração do Simples Nacional entregue à RFB;\r\n\r\nII - como RETIFICADORA, toda declaração transmitida após a Normal, relativa a cada ano-base, associada à correspondente declaração do Simples Nacional, que porventura for apresentada à RFB pelo contribuinte para os fins previstos no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Os erros ou omissões constatados em DEFIS-C-RJ já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora.\r\n\r\n§ 2º O disposto no § 1º deste artigo aplica-se, também, no caso da retificação de DEFIS-C-RJ entregue no momento da Baixa.\r\n\r\n§ 3º A DEFIS-C-RJ retificadora apresentada fora do prazo de entrega da declaração normal sujeita o contribuinte a penalidades. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Penalidades\r\n\r\nArt. 13. A não apresentação da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ ou a entrega após o prazo estabelecido, bem como a constatação de dados incorretos e/ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n§ 1º A DECLAN-IPM e DEFIS-C-RJ retificadoras apresentadas fora do prazo de entrega previsto na legislação estadual sujeita o contribuinte a penalidades. \r\n\r\n§ 2º Nas ações fiscais que envolverem exame de livros e de documentos fiscais, o Auditor Fiscal deverá verificar se as declarações do contribuinte dos cinco últimos exercícios foram devidamente preenchidas e apresentadas e lavrar auto de infração, se apurada qualquer irregularidade.\r\n\r\n§ 3º Anualmente, após a publicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios, os contribuintes omissos na entrega das declarações e os que as apresentaram fora dos prazos estabelecidos neste Anexo, cujo valor adicionado não foi, em tempo hábil, apropriado ao cálculo dos referidos índices, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela SAF, visando à aplicação das penalidades indicadas neste artigo, caso a irregularidade ainda não tenha sido apurada conforme § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º A aplicação das penalidades não exime o contribuinte infrator de apresentar a declaração omissa ou a retificadora cabível, no prazo determinado pelo Auditor Fiscal ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\n\r\n§ 5º A comunicação porventura apresentada por município à SEFAZ sobre omissão ou atraso na entrega de DECLAN-IPM, será encaminhada à SAF para oportuna inclusão em programação fiscal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO\r\n\r\nArt. 14. O valor adicionado será composto dos valores oriundos da DECLAN-IPM, da DEFIS-C-RJ, e das declarações do Simples Nacional apresentadas pelo contribuinte à Receita Federal com as informações de receitas e de distribuições de interesse ao IPM para os municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Não serão computadas as informações que não sejam disponibilizadas pelo órgão federal em tempo hábil para o cumprimento do prazo de publicação dos índices provisórios e definitivos, conforme determinam os §§ 6º e 8º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63/90.\r\n\r\n§ 2º O processamento cronológico das declarações do Simples Nacional no Sistema da SEFAZ será realizado no momento em que estas declarações forem importadas para a base de dados da SEFAZ e de acordo com a data da entrega da declaração na RFB.\r\n\r\nArt. 15. O valor adicionado do Estado - VAE e o dos Municípios - VAM utilizados para cálculo dos Índices Provisórios e Definitivos de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, em cada ano-base, serão apurados pela CIEF/SUACIEF, tendo por base as operações e prestações a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63/90 e corresponderão ao somatório do valor adicionado de cada Contribuinte (VAC), obtido por meio das informações prestadas nas declarações referidas no art. 14 deste Anexo, de acordo com a regra de cálculo do valor adicionado vigente na data da apuração do IPM Provisório ou Definitivo.\r\n\r\n§ 1º Serão computadas na apuração do valor adicionado, com vistas ao cálculo do IPM Provisório, as informações da DECLAN-IPM mais recente, apresentada pelo contribuinte até o último dia do prazo fixado para a entrega anual da declaração ou, a critério da CIEF/SUACIEF, até uma data posterior em que puder ser utilizada, sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Provisórios.\r\n\r\n§ 2º Também serão computadas na apuração do valor adicionado as declarações mais recentes da DEFIS-C-RJ, e do Simples Nacional, apresentadas pelo contribuinte à Receita Federal, com as informações de receitas e de distribuições de interesse ao IPM para os municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º A fim de obter esclarecimentos sobre declarações que apresentem incorreções ou inconsistências, a CIEF/SUACIEF poderá, durante as fases de entrega da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ e do cálculo do IPM Provisório, contatar os próprios contribuintes declarantes ou solicitar auxílio às repartições fiscais, que deverão atendê-la em caráter prioritário.\r\n\r\n§ 4º Com vistas ao cálculo do IPM Definitivo, em substituição às declarações consideradas no IPM Provisório, serão computadas na apuração do valor adicionado a DECLAN-IPM e a DEFIS-C-RJ recepcionadas regularmente pela SEFAZ até a data final para interposição dos recursos dos municípios, e cuja apropriação seja requerida nos termos do art. 20 deste Anexo.\r\n\r\n§ 5º O valor que se constituir em informação de ajuste relacionado à operação com importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização será considerado, de acordo com o cálculo vigente, como parcela a ser acrescida ao valor adicionado total apurado em cada declaração.\r\n\r\nArt. 16. O valor adicionado relativo a cada contribuinte será calculado automaticamente pelo próprio programa da DECLAN-IPM, levando-se em consideração as hipóteses de preenchimento do quadro relativo ao Questionário.\r\n\r\n§ 1º Se no preenchimento da DECLAN o contribuinte deixar em branco todos os itens do Questionário, a declaração será caracterizada como “sem movimento” e o valor adicionado será zero.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de o resultado da apuração do valor adicionado ser negativo, o referido valor será considerado como zero.\r\n\r\n§ 3º Serão exibidos no comprovante de entrega da DECLAN-IPM o valor adicionado considerado para cada município e o valor adicionado total da declaração, apurados de acordo com a fórmula de cálculo vigente na data de entrega da declaração.\r\n\r\n§ 4º O valor da importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, informado na DEFIS-C-RJ será considerado na apuração do valor adicionado total do município.\r\n\r\nArt. 17. O valor adicionado relativo a cada contribuinte optante pelo Simples Nacional será apurado pela SEFAZ com base nos valores extraídos das declarações mais recentes da DEFIS-C-RJ e do Simples Nacional, apresentadas pelo contribuinte à RFB, com as informações de receitas e de distribuições de interesse ao IPM para os municípios do Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo Único- O valor da importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, informado na DEFIS-C-RJ, será considerado de forma consolidada na apuração do valor adicionado total do município.\r\n\r\nArt. 18. A CIEF/SUACIEF colocará à disposição das prefeituras municipais relatórios em arquivo magnético das informações apresentadas pelos contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ, dos contribuintes omissos de suas entregas, bem como relatório das declarações recebidas, cujos valores foram apropriados no cálculo do IPM, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento do procedimento de apuração do valor adicionado.\r\n\r\n§ 1º Somente serão disponibilizadas aos municípios as informações relativas às declarações do Simples Nacional, apresentadas pelo contribuinte à RFB, com valores apropriados no cálculo do IPM.\r\n\r\n§ 2º Os relatórios referidos no caput deste artigo deverão ser requeridos ao titular da SUACIEF, mediante ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual deverá ser identificada a pessoa que ficará autorizada a retirar os relatórios, caso não seja o próprio requisitante.\r\n\r\n§ 3º O ofício expedido pela Prefeitura será protocolado e dará origem a um processo administrativo.\r\n\r\n§ 4º No momento da entrega das informações requisitadas, deverá ser formalizado recibo, bem como termo de compromisso do Prefeito ou da autoridade municipal por ele autorizada relativo à preservação do sigilo fiscal a que alude o art. 198 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n§ 5º É facultado aos municípios, durante o processo de recepção da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ, solicitar a análise das informações prestadas nas declarações, por meio de ofício à autoridade mencionada no § 2º deste artigo, com vistas a corrigir eventuais distorções na apuração do valor adicionado antes do cálculo do IPM Provisório.\r\n\r\n§ 6º Na hipótese do § 5º deste artigo, não sendo computada a tempo para o cálculo do IPM Provisório, a solicitação inicial não será considerada, salvo se o Município a incluir em recurso apresentado nos termos do art. 20 deste Anexo e desde que venha a ser provido.\r\n\r\n§ 7º A solicitação de verificação de valor adicionado, apresentada por Município à CIEF/SUACIEF, que requeira análise fiscal nos documentos e nos livros do contribuinte, será encaminhada à SAF para oportuna inclusão em programação fiscal, observando-se o disposto no § 6º do art. 20 deste Anexo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Cálculo do IPM\r\n\r\nArt. 19. Os índices de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela CIEF/SUACIEF, a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM, da DEFIS-C-RJ, das declarações do Simples Nacional entregues à RFB e do cálculo do IPM, de acordo com:\r\n\r\nI - o índice obtido pela média das relações percentuais entre o valor adicionado ocorrido em cada Município e o valor adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar federal nº 63/90; e\r\n\r\nII - os índices oficiais obtidos pela aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Cota Mínima, Receita Própria, Ajuste Econômico e Conservação Ambiental, conforme estabelecido na Lei nº 2.664/96 e na Lei nº 5.100/07.\r\n\r\n§ 1º O Índice de Participação na arrecadação do ICMS, para cada município, corresponderá ao somatório dos índices calculados conforme os incisos deste artigo, sendo utilizado no cálculo 75% (setenta e cinco por cento) do Índice de valor adicionado apurado, tendo em vista que os critérios estabelecidos pelas Leis nº 2.664/96 e nº 5.100/07 correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) do valor adicionado total.\r\n\r\n§ 2º Os dados necessários à aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Receita Própria e Conservação Ambiental deverão ser coletados pela CIEF/SUACIEF nos órgãos responsáveis por seu fornecimento, cabendo ao titular da SUACIEF/SUACIEF, quando necessário, requisitá-los por ofício dirigido às autoridades competentes.\r\n\r\n§ 3º A fim de subsidiar a aplicação do critério de Receita Própria, a SUACIEF/SUACIEF informará a arrecadação do ICMS, ocorrida em cada município, no ano-base anterior, a qual poderá ser informada às prefeituras municipais, segundo a rotina prevista no § 2º do art. 18 deste Anexo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo IPM Provisório\r\n\r\nArt. 20. Os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS e os dados utilizados para sua apuração serão divulgados em caráter provisório, por meio de ato do Secretário de Estado de Fazenda, publicado no DOERJ, podendo o Município questioná-los por intermédio do Prefeito, de seus representantes ou das Associações de Municípios, mediante apresentação de recurso, devidamente fundamentado, na CIEF/SUACIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\n§ 1º Quando não apresentado na CIEF/SUACIEF, o órgão que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário, e, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua apresentação, deverá promover sua entrega à SUACIEF.\r\n\r\n§ 2º Quando houver solicitação de apropriação de valor adicionado apurado na DECLAN-IPM, na DEFIS-C-RJ, nas declarações do Simples Nacional entregues à RFB, o recurso deverá estar acompanhado, além dos documentos necessários, de todos os dados que identifiquem a referida declaração.\r\n\r\n§ 3º Tratando-se de solicitação de apropriação de DECLAN-IPM, de DEFIS-C-RJ e das declarações do Simples Nacional entregues à RFB e recepcionadas devidamente pela SEFAZ, mas não consideradas no cálculo do IPM Provisório por terem sido apresentadas fora do prazo, o Município poderá, em substituição à juntada de cópia da declaração referida no § 2º deste artigo, indicar no recurso os dados que permitam à CIEF/SUACIEF identificá-las no sistema informatizado.\r\n\r\n§ 4º Não será conhecido o recurso que tenha sido formalizado fora do prazo estabelecido no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5º Compete à CIEF/SUACIEF analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa, podendo, quando necessário, requerer pronunciamentos da Assessoria Jurídica da SEFAZ - AJUR ou de outros órgãos técnicos da SEFAZ e solicitar esclarecimentos diretamente a contribuintes ou repartições fiscais.\r\n\r\n§ 6º As inconsistências relatadas nas impugnações ao IPM Provisório que não forem regularizadas ou comprovadas na fase de análise dos recursos dos municípios não serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores e, quando for o caso, de apropriação do valor adicionado omitido e constatado na ação fiscal no ano em que o seu resultado se tornar definitivo, em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no § 11 do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63/90.\r\n\r\n§ 7º Os processos de recurso, com o parecer da CIEF/SUACIEF e com o pronunciamento do titular da SUACIEF, serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão, após o que serão restituídos àquele órgão para processamento das alterações necessárias ao cálculo dos novos índices e para ciência aos municípios recorrentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo IPM Definitivo\r\n\r\nArt. 21. Os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, obtidos após as revisões oriundas das decisões relativas aos recursos ao IPM Provisório, bem como os dados utilizados para sua apuração, serão submetidos ao Governador do Estado para, em ato desta autoridade, serem fixados em caráter definitivo.\r\n\r\nParágrafo Único- Os Índices Definitivos deverão ser publicados no DOERJ no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação dos Índices Provisórios.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE\r\n\r\nArt. 22. A SUACIEF, por intermédio da CIEF/SUACIEF, fará o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ, bem como, da coleta de informações sobre as declarações do Simples Nacional na RFB e do cálculo dos IPM na arrecadação do ICMS.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 23. As normas estabelecidas neste Anexo vigorarão para a entrega de DECLAN-IPM extemporânea, ficando vedada a recepção, pelas repartições fiscais, de declarações preenchidas em modelos antigos ou em formulários-rascunho do novo modelo, devendo o contribuinte fazer a entrega conforme disposto no art. 3º deste Anexo, a partir da versão do programa gerador.\r\n\r\nArt. 24. Os contribuintes que em determinado período do ano-base tenham sido excluídos do regime do Simples Nacional e que no mesmo ano tenham sido enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverão entregar as declarações do Simples Nacional à RFB e a correspondente DEFIS-C-RJ à SEFAZ, com as informações relativas ao período em que estiveram enquadrados no regime do Simples Nacional e a DECLAN-IPM, com as informações relativas ao período correspondente aos regimes Normal, Estimativa e Outros.\r\n\r\nArt. 25. Os prazos para apresentação da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ relativas a cada ano-base serão estabelecidos em ato da SUACIEF.\r\n\r\n§ 1º A apresentação da DEFIS-C-RJ está associada à prévia apresentação à RFB das correspondentes declarações do Simples Nacional.\r\n\r\n§ 2º Os prazos de entrega da DEFIS-C-RJ são condicionados à data da disponibilização pela RFB dos arquivos das declarações do Simples Nacional e à data da sua respectiva importação na base de dados da SEFAZ.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de não constar na base de dados da SEFAZ a correspondente declaração do Simples Nacional entregue à RFB, os prazos de entrega da DEFIS-C-RJ serão prorrogados até 10 (dez) dias contados da data da importação da declaração do Simples Nacional.\r\n\r\nArt. 26. Compete à SUACIEF baixar os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas neste Anexo bem como a disciplinar os casos omissos.\r\n\r\nANEXO XI\r\n\r\nDO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS \r\n\r\nE SERVIÇOS (SINTEGRA) \r\n\r\n(Convênio ICMS 57/95)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES \r\n\r\nArt. 1º. A Unidade Estadual de Enlace do Rio de Janeiro - UEE-RJ é a responsável pela operacionalização do SINTEGRA dentro do Estado e pelo intercâmbio de informações com suas congêneres das outras unidades federadas, tendo como atribuições:\r\n\r\nI - gerenciar as informações do SINTEGRA na página da SEFAZ, na Internet, disponibilizando os aplicativos homologados aos contribuintes e ao fisco;\r\n\r\nII - atender à demanda de Pedidos de Verificação Fiscal Eletrônicos - PVF-E entre suas congêneres;\r\n\r\nIII - controlar a recepção dos arquivos de operações dos contribuintes; e\r\n\r\nIV - gerenciar as informações relativas ao funcionamento do SINTEGRA e da Rede Intranet SINTEGRA-RIS.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA OBRIGATORIEDADE\r\n\r\nArt. 2º Ficam obrigados à entrega dos arquivos de operações e prestações do SINTEGRA, previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, todos os contribuintes inscritos no CAD-ICMS que utilizam SEPD, tanto para emissão de documentos fiscais quanto para escrituração de livros fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único- Os contribuintes de que trata o caput deste artigo devem entregar mensalmente, até às 22 (vinte e duas) horas do dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente às operações e prestações, independentemente de se tratar de dia útil, o arquivo com o registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas, de saídas e das aquisições e prestações realizadas por seus estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 3º Os contribuintes que deixarem de apresentar os arquivos de operações de que trata este Anexo nos prazos estabelecidos ou que os apresentarem com incorreções ficam sujeitos às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n§ 1º Os erros ou omissões constatados após a entrega dos arquivos deverão ser corrigidos mediante transmissão de arquivo retificador (código de finalidade 2 - Retificação Total).\r\n\r\n§ 2º O código de finalidade 5 - Desfazimento somente deverá ser usado em arquivos com as operações interestaduais que não se concretizaram efetivamente e foram informadas em arquivo finalidade 1 - NORMAL anteriormente transmitido.\r\n\r\n§ 3º Em qualquer outra situação de necessidade de retificação de arquivo deverá ser usado o código de finalidade 2 - Retificação Total.\r\n\r\n§ 4º O Estado do Rio de Janeiro não aceita arquivos com código de finalidade 3 - Retificação Aditiva. \r\n\r\n§ 5º Os arquivos do SINTREGRA, códigos de finalidade 2 - Retificação Total e 5 - Desfazimento que forem transmitidos fora do prazo de entrega previsto no parágrafo único do art. 2º deste Anexo sujeita o contribuinte à penalidade.\r\n\r\n§ 6º São considerados válidos o primeiro arquivo finalidade normal transmitido ou o último de retificação de cada período.\r\n\r\n§ 7º Somente serão considerados válidos os arquivos códigos de finalidade 2 - Retificação Total e 5 - Desfazimento se constar entrega de arquivo código de finalidade 1 - Normal anterior. \r\n\r\nArt. 4º. A entrega dos arquivos do SINTEGRA não dispensa o contribuinte de manter, pelo prazo legal, as informações dos registros de suas operações, em conformidade com a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 57/95, nem de apresentá-los novamente, mediante intimação do fisco estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DO ARQUIVO\r\n\r\nArt. 5º. A geração do arquivo de operações deverá observar rigorosamente o disposto no Manual de Orientação em vigor no período a que se referirem as operações, aquisições e prestações retratadas.\r\n\r\n§ 1º Os tipos de registros adotados no Estado do Rio Janeiro que devem constar dos arquivos de operações de acordo com a atividade do contribuinte e das operações praticadas são: 10, 11, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 60A, 60M, 60I, 61, 61R, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 85, 86, 88 e 90.\r\n\r\n§ 2º Os tipos de registros não adotados no Estado do Rio Janeiro são: 57, 60D e 60R.\r\n\r\n§ 3º No caso de não ocorrência de operações em um determinado período mensal, o arquivo de operações deve ser entregue somente com os tipos de registro 10, 11 e 90.\r\n\r\n§ 4º Ficam dispensados da manutenção e entrega das informações do tipo de registro 54 - item da Nota Fiscal quando:\r\n\r\nI - o estabelecimento utilizar SEPD exclusivamente para escrituração de livros fiscais;\r\n\r\nII - a operação se referir à entrada de ativo fixo ou de material de uso ou consumo.\r\n\r\n§ 5º A inclusão das informações dos tipos de registros 54 - item da Nota Fiscal - e 75 - código de produto ou serviço nos arquivos de operações é obrigatória para as operações ocorridas a partir do mês de referência fevereiro de 2013. \r\n\r\n§ 6º Fica vedada a inclusão do tipo de registro 60I - Item de Cupom Fiscal quando o contribuinte for usuário de ECF MFD. \r\n\r\n§ 7º O tipo de registro 74 - Inventário deve ser gerado na mesma periodicidade da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Inventário e não deve ser incluído nos arquivos mensais, sendo obrigatória sua apresentação à fiscalização somente mediante intimação fiscal. \r\n\r\n§ 8º Os tipos de registros 76 e 77 ficam dispensados de serem gerados, mantidos e incluídos nos arquivos de operações mensais para os contribuintes que entregam os arquivos previstos no Convênio ICMS 115/03.\r\n\r\n§ 9º Os contribuintes de que trata o § 8º deste artigo devem transmitir arquivos com as operações acobertadas por Nota Fiscal ou por CT-e. \r\n\r\n§ 10. Os diversos tipos de registro 88 somente serão incluídos nos arquivos de operações mensais quando previstos em legislação especifica ou em regimes especiais para os contribuintes neles enquadrados ou obrigados.\r\n\r\nArt. 6º Os arquivos de operações e prestações devem ser validados e gravados em mídia por meio do Programa Validador SINTEGRA, cujo link para download está disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\n§ 1º O Programa Validador possui críticas de advertência e de rejeição, cabendo ao contribuinte corrigi-los antes de gerar as mídias e transmiti-las.\r\n\r\n§ 2º As críticas de rejeição são impeditivas à entrega dos arquivos.\r\n\r\n§ 3º As mídias geradas por meio do Programa Validador SINTEGRA devem ser transmitidas pela Internet pelo aplicativo TED, cujo link para download está disponível na página da SEFAZ.\r\n\r\n§ 4º A recepção de arquivos funciona diariamente das 2 (duas) às 22 (vinte duas) horas.\r\n\r\nArt. 7º Não serão aceitos arquivos SINTEGRA por qualquer outro meio que não seja o previsto neste Anexo, inclusive pelos Correios.\r\n\r\nParágrafo Único- A transmissão pela Internet do arquivo mensal com a totalidade das operações e prestações praticadas supre qualquer outra exigência de entrega de arquivos SINTEGRA constante de regimes especiais ou termos de acordo. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 8º O titular da SUACIEF fica autorizado a baixar atos necessários para o cumprimento das obrigações previstas neste Anexo, incluindo prorrogação de prazo de entrega, inclusão e/ou exclusão de informações.\r\n\r\nArt. 9º Ficam dispensados da geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA a partir de 1º de julho de 2014 os contribuintes obrigados ao uso de EFD ICMS/IPI e os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.\r\n\r\nParágrafo Único- O arquivo de competência do mês de junho de 2014 deverá ser entregue no prazo previsto no parágrafo único do art. 2º deste Anexo\r\n\r\nANEXO XII\r\n\r\nDO DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS \r\n\r\nFISCAIS DO ICMS (DUB-ICMS)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º. O Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS) se destina a informar os valores não pagos a título de ICMS, em decorrência da fruição de incentivos e benefícios fiscais, ou sua não fruição, a cada período de apuração.\r\n\r\n§ 1º Para o preenchimento do DUB-ICMS, deve ser observado o disposto no Manual de Instrução específico, previsto em ato conjunto da SSER e Subsecretaria Geral.\r\n\r\n§ 2º Serão informados no DUB-ICMS os valores decorrentes de incentivos ou benefícios fiscais constantes do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, instituído pelo Decreto nº 27.815/01.\r\n\r\n§ 3º O ato a que se refere o § 1º deste artigo indicará também: \r\n\r\nI - o conteúdo e a formatação dos relatórios a serem fornecidos; e\r\n\r\nII - as hipóteses em que a apresentação do DUB-ICMS substituirá as informações econômico-fiscais exigidas em atos concessivos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA OBRIGATORIEDADE\r\n\r\nArt. 2º. O formulário relativo ao DUB-ICMS deverá ser preenchido e disponibilizado à SEFAZ pelos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, na forma e nos prazos estabelecidos nos artigos 3º e 4º deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de o contribuinte não ter usufruído benefício fiscal no período a que se refere o art. 4º deste Anexo, ele deverá declarar a opção \"não\", sem utilização de benefício, no campo próprio do DUB-ICMS. \r\n\r\n§ 2º Não estão obrigados a prestar as informações relativas ao DUB-ICMS:\r\n\r\nI - os estabelecimentos de empresa optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar federal nº 123/2006, a partir da data de ingresso nesse regime;\r\n\r\nII - os estabelecimentos de inscrição facultativa (faixa de inscrição estadual de nº 10.000.000 a 14.999.999); \r\n\r\nIII - os estabelecimentos de inscrição especial (faixa de inscrição estadual de nº 95.000.000 a 95.999.999);\r\n\r\nIV - os estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS com a atividade econômica de empresa seguradora e financeira, que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória;\r\n\r\nV - os produtores agropecuários pessoas físicas;\r\n\r\nVI - microempresa como tal definida no inciso I do art. 3º da LC nº 123/06, que não seja optante pelo Simples Nacional.\r\n\r\n§ 3º Estão dispensados da entrega do DUB-ICMS até junho de 2014 os produtores agropecuários, pessoas jurídicas, que não utilizem a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal do Produtor, modelo 4. \r\n\r\n§ 4º Para fins de preenchimento do DUB-ICMS, os contribuintes substituídos que receberem diretamente de contribuinte substituto serviços ou mercadorias, de dentro ou de fora do Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária com imposto retido, e também alcançadas por benefícios fiscais, estão obrigados a declarar os valores não pagos a título de ICMS retido relativo à sua própria operação, observadas as dispensas previstas no § 2º deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ON-LINE\r\n\r\nArt. 3º. O formulário do DUB-ICMS deve ser preenchido na página da SEFAZ, na Internet, sendo um formulário para cada inscrição estadual da empresa e para cada período a que se refere o art. 4º deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único- Ao término do preenchimento da declaração será disponibilizado comando para a geração de arquivo texto codificado com as informações para gravação, bem como oferecido número de protocolo sequencial, que servirá como comprovante de entrega, contendo, ainda, a identificação da empresa, a inscrição estadual, o período ao qual se refere a declaração, o número de registro do protocolo e a mensagem confirmando o recebimento.\r\n\r\nArt. 4º. A prestação das informações referentes ao DUB-ICMS, contendo os dados pertinentes a cada período mensal de apuração do ICMS, deve ser realizada até os dias:\r\n\r\nI - 30 de setembro, para operações ou prestações realizadas no primeiro semestre civil do ano, independentemente de se tratar de dia útil, e\r\n\r\nII - 31 de março, para operações ou prestações realizadas no segundo semestre civil do ano anterior, independentemente de se tratar de dia útil.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO DUB-ICMS RETIFICADOR\r\n\r\nArt. 5º Os erros ou omissões constatados após a confirmação do preenchimento e da recepção do formulário do DUB-ICMS deverão ser corrigidos mediante novo acesso à página da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\nParágrafo Único- O DUB-ICMS retificador apresentado fora do prazo de entrega da declaração normal sujeita o contribuinte a penalidades. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PENALIDADES E SANÇÕES\r\n\r\nArt. 6º A falta de entrega do DUB-ICMS ou a sua entrega com dados incorretos ou omisso de informações sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n§ 1º Em todas as ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Auditor Fiscal designado deverá verificar se o DUB-ICMS do contribuinte foi devidamente preenchido e informado, lavrando-se auto de infração se apurada qualquer irregularidade.\r\n\r\n§ 2º A aplicação das penalidades e sanções de que trata este artigo não exime o contribuinte infrator de prestar a informação omissa ou retificadora cabível, no prazo determinado pelo Auditor Fiscal ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE\r\n\r\nArt. 7º. A SUACIEF manterá o gerenciamento das informações apresentadas no DUB-ICMS.\r\n\r\nArt. 8º. Caberá à ST manter atualizado arquivo único que contenha os benefícios e incentivos fiscais de natureza tributária do ICMS já incorporados, implementados e disciplinados pelo Estado do Rio de Janeiro, do qual serão extraídos:\r\n\r\nI - os arquivos de manutenção da tabela do DUB-ICMS; e\r\n\r\nII - a atualização do Manual de Diferimento, Ampliação do Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais de Natureza Tributária, de que trata a Resolução SEFCON nº 5.720/01.\r\n\r\nArt. 9º. A SAF indicará os elementos e ajustes necessários ao aperfeiçoamento do acompanhamento, controle e correção na fruição dos incentivos e benefícios do ICMS.\r\n\r\nANEXO XIII\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO DEPÓSITO FECHADO\r\n\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º Entende-se por depósito fechado o estabelecimento localizado neste Estado que o contribuinte inscrito no CAD-ICMS mantiver exclusivamente para armazenagem de suas mercadorias, no qual não sejam efetuadas operações de compra e venda.\r\n\r\nParágrafo Único- Além das disposições relativas à inscrição cadastral e à emissão de documentos fiscais, o depósito fechado deve manter e escriturar os livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário e RUDFTO. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Saída de Mercadoria para Depósito Fechado do Próprio \r\n\r\nContribuinte neste Estado\r\n\r\nArt. 2º Na saída de mercadoria com destino a depósito fechado do contribuinte, localizado neste Estado, será emitida Nota Fiscal contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\nI - valor da mercadoria;\r\n\r\nII - natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa para Depósito Fechado\";\r\n\r\nIII - dispositivo legal que prevê a não incidência do imposto.\r\n\r\nArt. 3º O depósito fechado deverá:\r\n\r\nI - armazenar, separadamente, as mercadorias de cada estabelecimento depositante, de modo a permitir a verificação das respectivas quantidades;\r\n\r\nII - lançar no livro Registro de Inventário, separadamente, os estoques de cada estabelecimento depositante, por ocasião do balanço.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Retorno de Mercadoria de Depósito Fechado para Estabelecimento Depositante neste Estado\r\n\r\nArt. 4º Na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento depositante localizado neste Estado, o depósito fechado emitirá Nota Fiscal contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\nI - valor da mercadoria;\r\n\r\nII - natureza da operação: \"Outras Saídas - Retorno de Mercadorias Depositadas\";\r\n\r\nIII - dispositivo legal que prevê a não incidência do imposto.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Saída de Mercadoria de Depósito Fechado para Estabelecimento Diverso do Depositante e do Retorno Simbólico\r\n\r\nArt. 5º Na saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, será observado o seguinte: \r\n\r\nI - o estabelecimento depositante emitirá Nota Fiscal em nome do destinatário devendo conter os requisitos exigidos e, especialmente: \r\n\r\na) valor da operação;\r\n\r\nb) natureza da operação;\r\n\r\nc) destaque do imposto, se devido;\r\n\r\nd) local de retirada da mercadoria, mencionando-se o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do depósito fechado;\r\n\r\nII - o depósito fechado, no ato da saída da mercadoria, emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no depósito fechado;\r\n\r\nb) natureza da operação: \"Outras Saídas - Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas\";\r\n\r\nc) referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\nd) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento a que se destinar a mercadoria.\r\n\r\n§ 1º A mercadoria será acompanhada em seu transporte pelo DANFE relacionado à Nota Fiscal a que se refere o inciso I do caput deste artigo, observado o seguinte:\r\n\r\nI - a data da saída deverá estar consignada na Nota Fiscal, observado o disposto no art. 20 do Livro VI do RICMS/00;\r\n\r\nII - o DANFE poderá ser impresso no depósito fechado, por ocasião da saída da mercadoria. \r\n\r\n§ 2º Na hipótese em que o estabelecimento depositante não estiver obrigado à NF-e, o depósito fechado deverá indicar no verso das vias da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, que deverão acompanhar a mercadoria:\r\n\r\nI - a data de sua efetiva saída;\r\n\r\nII - o número, a série e a data da nota fiscal emitida na forma do inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º A Nota Fiscal de retorno simbólico de que trata o inciso II do caput deste artigo será encaminhada ao estabelecimento depositante, para escrituração no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da saída efetiva da mercadoria do depósito fechado.\r\n\r\n§ 4º A Nota Fiscal de retorno simbólico de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser emitida, no final do dia, com o resumo diário das saídas de mercadorias armazenadas em depósito fechado com destino a outro estabelecimento, ainda que do mesmo titular, à vista das Notas Fiscais emitidas pelo estabelecimento depositante, hipótese em que ficam dispensadas as indicações previstas na alínea “d” do inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nSeção V \r\n\r\nDa Saída de Mercadoria para Depósito Fechado por Conta e Ordem do Destinatário, Ambos Localizados neste Estado, e da Saída Simbólica\r\n\r\nArt. 6º Na saída de mercadoria para entrega em depósito fechado do destinatário, quando ambos estiverem localizados neste Estado, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o estabelecimento destinatário será considerado depositante; \r\n\r\nII - o remetente emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante com os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) como destinatário, o estabelecimento depositante;\r\n\r\nb) local de entrega, mencionando-se endereço e números de inscrição, estadual e federal, do depósito fechado;\r\n\r\nIII - o depósito fechado deverá:\r\n\r\na) escriturar a Nota Fiscal que acompanhou a mercadoria, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal;\r\n\r\nb) apor, na Nota Fiscal de que trata o inciso II do caput deste artigo, ou no respectivo DANFE, a data da entrada efetiva da mercadoria, remetendo o documento ao estabelecimento depositante;\r\n\r\nIV - o estabelecimento depositante deverá:\r\n\r\na) registrar a Nota Fiscal de que trata o inciso II do caput deste artigo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada efetiva da mercadoria no depósito fechado;\r\n\r\nb) emitir Nota Fiscal relativa à saída simbólica, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada efetiva da mercadoria no depósito fechado, na qual deverá, ainda, referenciar o documento fiscal emitido pelo remetente;\r\n\r\nc) encaminhar a Nota Fiscal emitida na forma da alínea “b” deste inciso ao depósito fechado, dentro de 5 (cinco) dias, contados da respectiva emissão;\r\n\r\nV - o depósito fechado deverá acrescentar no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, associado ao registro de que trata a alínea “a” do inciso III do caput deste artigo, o número, a série e a data da Nota Fiscal referida na alínea “b” do inciso IV do caput deste artigo;\r\n\r\nVI - todo e qualquer crédito do imposto, quando cabível, será conferido ao estabelecimento depositante.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ARMAZÉM GERAL\r\n\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Saída de Mercadoria de Estabelecimento Depositante para Armazém Geral neste Estado\r\n\r\nArt. 7º. Na saída de mercadoria do estabelecimento para depósito em armazém geral, ambos localizados neste Estado, o remetente emitirá Nota Fiscal contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\nI - valor da mercadoria;\r\n\r\nII - natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa para Depósito\";\r\n\r\nIII - dispositivo legal que prevê a não incidência do imposto.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese deste artigo, se o depositante for produtor agropecuário, emitirá Nota Fiscal de Produtor.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Retorno de Mercadoria de Armazém Geral para \r\n\r\nEstabelecimento Depositante neste Estado\r\n\r\nArt. 8º. Na saída de mercadoria depositada em armazém-geral em retorno ao estabelecimento depositante, ambos localizados neste Estado, o armazém geral emitirá Nota Fiscal contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\nI - valor da mercadoria;\r\n\r\nII - natureza da operação: \"Outras Saídas - Retorno de Mercadorias Depositadas\";\r\n\r\nIII - dispositivo legal que prevê a não incidência do imposto.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Saída de Mercadoria de Armazém Geral para Estabelecimento Diverso, estando Armazém e Depositante localizados neste\r\n\r\nEstado, e do Retorno Simbólico\r\n\r\nArt. 9º. Na saída de mercadoria depositada em armazém geral, estando o depositante e o armazém geral situados neste Estado, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, será observado o seguinte: \r\n\r\nI - o estabelecimento depositante emitirá Nota Fiscal em nome do destinatário da mercadoria, devendo conter os requisitos exigidos e, especialmente: \r\n\r\na) valor da operação;\r\n\r\nb) natureza da operação;\r\n\r\nc) destaque do imposto, se devido;\r\n\r\nd) local de retirada da mercadoria, informando endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\n\r\nII - o armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá:\r\n\r\na) Nota Fiscal em nome do destinatário da mercadoria, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, na forma do inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\n\r\n3. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\nb) Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral;\r\n\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas\";\r\n\r\n3. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\n4. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento a que se destinar a mercadoria.\r\n\r\n§ 1º A mercadoria será acompanhada, em seu transporte, pelo DANFE correspondente à Nota Fiscal emitida pelo armazém geral nos termos da alínea “a” do inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º A Nota Fiscal de retorno simbólico de que trata a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo será encaminhada ao estabelecimento depositante, para escrituração no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da saída efetiva da mercadoria do armazém geral.\r\n\r\nArt. 10. Na hipótese do art. 9º deste Anexo, se o depositante for produtor agropecuário pessoa física, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o produtor rural emitirá Nota Fiscal de Produtor, em nome do estabelecimento destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação;\r\n\r\nb) natureza da operação;\r\n\r\nc) indicação, conforme o caso:\r\n\r\n1. do dispositivo legal que prevê imunidade, não incidência ou isenção do imposto;\r\n\r\n2. do número e da data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o produtor deva recolher o imposto;\r\n\r\n3. do dispositivo legal que prevê o diferimento ou suspensão do recolhimento do imposto;\r\n\r\nd) declaração, conforme o caso, de que o imposto será recolhido pelo estabelecimento destinatário;\r\n\r\ne) local de retirada da mercadoria, informando endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\n\r\nII - o armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação que corresponderá ao do documento fiscal emitido pelo produtor agropecuário;\r\n\r\nb) natureza da operação: \"Outra Saídas - Remessa por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\n\r\nc) referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\nd) endereço e número de inscrição estadual do produtor agropecuário;\r\n\r\ne) número e data do documento de arrecadação do imposto referido no item 2 da alínea “c” do inciso I do caput deste artigo, e a identificação do respectivo órgão arrecadador, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único- A mercadoria será acompanhada em seu transporte pelo DANFE correspondente à nota fiscal referida no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Saída de Mercadoria de Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Situado o Estabelecimento Depositante com Destino a Outro Estabelecimento\r\n\r\nArt. 11. Na saída de mercadoria depositada em armazém geral, localizado em unidade da Federação diversa da do estabelecimento depositante, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o depositante emitirá Nota Fiscal em nome do destinatário da mercadoria, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação;\r\n\r\nb) natureza da operação;\r\n\r\nc) local de retirada da mercadoria, informando endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\n\r\nII - o armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá:\r\n\r\na) Nota Fiscal em nome do estabelecimento destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, na forma do inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\n\r\n3. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\n4. nome, endereço e número de inscrição estadual do estabelecimento depositante;\r\n\r\n5. destaque do imposto, se devido, com a declaração: \"O recolhimento do ICMS é de responsabilidade do armazém geral\";\r\n\r\nb) Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral;\r\n\r\n2. natureza da operação: Outras Saídas - \"Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas\";\r\n\r\n3. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\n4. nome, endereço e número de inscrição estadual do estabelecimento depositante;\r\n\r\n5. referência à Nota Fiscal de que trata a alínea “a” do inciso II do caput deste artigo; \r\n\r\n6. nome, endereço e número de inscrição estadual do estabelecimento destinatário.\r\n\r\n§ 1º A mercadoria será acompanhada em seu transporte pelo DANFE correspondente à Nota Fiscal referida na alínea “a” do inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º A Nota Fiscal de retorno simbólico a que se refere a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo será encaminhada ao estabelecimento depositante, para escrituração no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias contados da saída efetiva da mercadoria do armazém geral.\r\n\r\n§ 3º O estabelecimento destinatário, ao receber as mercadorias escriturará a Nota Fiscal a que se refere o inciso I do caput deste artigo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, no qual serão lançados, quando o for caso, os créditos dos impostos pagos pelo armazém geral, e acrescentará, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série, a data da Nota Fiscal a que alude a alínea “a” do inciso II do caput deste artigo, bem como os dados do emitente.\r\n\r\nArt. 12. Na hipótese do art. 11 deste Anexo, se o depositante for produtor agropecuário pessoa física, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o produtor rural emitirá Nota Fiscal de Produtor, em nome do estabelecimento destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação;\r\n\r\nb) natureza da operação;\r\n\r\nc) declaração de que o imposto, se devido, será recolhido pelo armazém geral;\r\n\r\nd) local de retirada da mercadoria, informando endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\n\r\nII - o armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo produtor agropecuário;\r\n\r\nb) natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\n\r\nc) referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\nd) nome, endereço e número de inscrição estadual do produtor agropecuário;\r\n\r\ne) destaque do imposto, se devido, com a declaração: \"O recolhimento do ICMS é de responsabilidade do armazém geral\".\r\n\r\nParágrafo Único- A mercadoria será acompanhada em seu transporte pelo DANFE relacionado à Nota Fiscal referida no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Saída de Mercadoria para entrega em Armazém Geral Situado no mesmo Estado do Destinatário\r\n\r\nArt. 13. Na saída de mercadoria para entrega em armazém geral, estando o estabelecimento destinatário e o armazém geral localizados neste Estado, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o estabelecimento destinatário será considerado depositante; \r\n\r\nII - o remetente emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) como destinatário, o estabelecimento depositante;\r\n\r\nb) valor da operação;\r\n\r\nc) natureza da operação;\r\n\r\nd) local da entrega da mercadoria, mencionando-se endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\n\r\ne) destaque do ICMS, se devido;\r\n\r\nIII - o armazém geral deverá:\r\n\r\na) escriturar a Nota Fiscal que acompanhou a mercadoria no registro próprio destinado à informação do documento fiscal;\r\n\r\nb) apor na Nota Fiscal referida no inciso II do caput deste artigo, ou no respectivo DANFE, a data da entrada efetiva da mercadoria, remetendo o referido documento ao estabelecimento depositante;\r\n\r\nIV - o estabelecimento depositante deverá:\r\n\r\na) escriturar a Nota Fiscal no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da efetiva entrada da mercadoria no armazém geral;\r\n\r\nb) emitir Nota Fiscal relativa à saída simbólica, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da efetiva entrada da mercadoria no armazém geral, na qual deverá haver referência à Nota Fiscal emitida pelo remetente;\r\n\r\nc) encaminhar a Nota Fiscal referida na alínea “b” deste inciso ao armazém geral, dentro de 5 (cinco) dias, contados da data de sua emissão.\r\n\r\n§ 1º O armazém geral deverá acrescentar no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, associado ao registro de que trata a alínea “a” do inciso III do caput deste artigo, o número, a série e a data da Nota Fiscal referida na alínea “b” do inciso IV do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Todo e qualquer crédito de imposto, quando cabível, será conferido ao estabelecimento depositante.\r\n\r\nArt. 14. Na hipótese do art.13 deste Anexo, se o remetente for produtor agropecuário pessoa física, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o produtor rural emitirá Nota Fiscal de Produtor, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) como destinatário, o estabelecimento depositante;\r\n\r\nb) valor da operação;\r\n\r\nc) natureza da operação;\r\n\r\nd) local da entrega, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\n\r\ne) as indicações conforme o caso:\r\n\r\n1. do dispositivo legal que prevê imunidade, não incidência ou isenção do imposto;\r\n\r\n2. do número e da data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o produtor deva recolher o imposto;\r\n\r\n3. do dispositivo legal que prevê o diferimento ou suspensão do recolhimento do imposto;\r\n\r\nf) declaração, quando for o caso, de que o imposto será recolhido pelo estabelecimento destinatário;\r\n\r\nII - o armazém geral deverá:\r\n\r\na) escriturar a Nota Fiscal de Produtor que acompanha a mercadoria, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal;\r\n\r\nb) apor na Nota Fiscal de Produtor a data da entrada efetiva da mercadoria, remetendo o referido documento ao estabelecimento depositante;\r\n\r\nIII - o estabelecimento depositante deve:\r\n\r\na) emitir Nota Fiscal relativa à saída simbólica, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada efetiva da mercadoria no armazém geral, na qual deverá haver referência à Nota Fiscal emitida pelo produtor agropecuário; \r\n\r\nb) encaminhar a Nota Fiscal mencionada na alínea “a” deste inciso ao armazém geral, dentro de 5 (cinco) dias, contados da data de sua emissão.\r\n\r\n§ 1º O armazém geral deverá acrescentar, no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, associado ao registro de que trata a alínea “a” do inciso II do caput deste artigo, o número, a série e a data da Nota Fiscal referida na alínea “a” do inciso III do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Todo e qualquer crédito do imposto, quando cabível, será conferido ao estabelecimento depositante. \r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Saída de Mercadoria para Armazém Geral Localizado em Estado Diverso Daquele onde Esteja Situado o \r\n\r\nEstabelecimento Destinatário\r\n\r\nArt. 15. Na saída de mercadoria para entrega em armazém geral, localizado em unidade da Federação diversa da do estabelecimento destinatário, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o estabelecimento destinatário será considerado depositante; \r\n\r\nII - o remetente emitirá:\r\n\r\na) Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. como destinatário, o estabelecimento depositante;\r\n\r\n2. valor da operação;\r\n\r\n3. natureza da operação;\r\n\r\n4. local da entrega, mencionando-se endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\n\r\n5. destaque do imposto, se devido;\r\n\r\nb) Nota Fiscal para o armazém geral, a fim de acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. valor da operação;\r\n\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Para Depósito por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\n\r\n3. referência à Nota Fiscal que trata a alínea “a” do inciso II do caput deste artigo;\r\n\r\n4. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento destinatário depositante;\r\n\r\nIII - o estabelecimento destinatário depositante, dentro de 10 (dez) dias contados da data efetiva da entrada da mercadoria no armazém geral, deverá emitir Nota Fiscal para este, relativa a saída simbólica, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação;\r\n\r\nb) natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa para Depósito\";\r\n\r\nc) destaque do imposto, se devido;\r\n\r\nd) circunstância de que a mercadoria foi entregue diretamente ao armazém geral; \r\n\r\ne) referência à Nota Fiscal que trata a alínea “a” do inciso II do caput deste artigo; \r\n\r\nf) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento remetente.\r\n\r\n§ 1º A Nota Fiscal de saída simbólica referida no inciso III do caput deste artigo dever ser encaminhada ao armazém geral dentro de 5 (cinco) dias, contados da data da sua emissão.\r\n\r\n§ 2º O armazém-geral deverá escriturar, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, a Nota Fiscal de saída simbólica referida no inciso III do caput deste artigo, anotando, no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data da Nota Fiscal de remessa ao armazém geral de que trata a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo, emitida para acompanhar o transporte da mercadoria, bem como nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento remetente.\r\n\r\nArt. 16. Na hipótese do art. 15 deste Anexo, se o remetente for produtor agropecuário pessoa física, será observado o seguinte: \r\n\r\nI - o produtor rural emitirá \r\n\r\na) Nota Fiscal de Produtor, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. como destinatário, o estabelecimento depositante;\r\n\r\n2. valor da operação;\r\n\r\n3. natureza da operação;\r\n\r\n4. local da entrega, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\n\r\n5. indicação, quando for o caso:\r\n\r\n5.1. do dispositivo legal que prevê imunidade, não incidência ou isenção do imposto;\r\n\r\n5.2. do número e da data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o produtor deva recolher o imposto;\r\n\r\n5.3. do dispositivo legal que prevê o diferimento ou suspensão do recolhimento do imposto;\r\n\r\n6. declaração, quando for o caso, de que o imposto será recolhido pelo estabelecimento destinatário;\r\n\r\nb) Nota Fiscal de Produtor para o armazém geral, a fim de acompanhar o transporte da mercadoria, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. valor da operação;\r\n\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Para Depósito por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\n\r\n3. referência à Nota Fiscal de que trata a alínea “a” do inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\n4. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento destinatário e depositante;\r\n\r\n5. indicação, quando for o caso:\r\n\r\n5.1. do dispositivo legal que prevê imunidade, não incidência ou isenção do imposto;\r\n\r\n5.2. do número e da data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o produtor deva recolher o imposto;\r\n\r\n5.3. do dispositivo legal que prevê o diferimento ou a suspensão do recolhimento do imposto;\r\n\r\n6. declaração, quando for o caso, de que o imposto será recolhido pelo estabelecimento destinatário;\r\n\r\nII - o estabelecimento destinatário depositante deverá:\r\n\r\na) emitir Nota Fiscal para o armazém geral, dentro de 10 (dez) dias, contado da data da entrada efetiva da mercadoria no referido armazém geral, relativa à saída simbólica, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. valor da operação;\r\n\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa para Depósito\";\r\n\r\n3. destaque do imposto, se devido;\r\n\r\n4. circunstância de que a mercadoria foi entregue diretamente ao armazém geral; \r\n\r\n5. referência à Nota Fiscal que trata a alínea “a” do inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\n6. nome, endereço e número de inscrição estadual do produtor agropecuário;\r\n\r\nb) encaminhar a Nota Fiscal referida na alínea “a” deste inciso ao armazém geral, dentro de 5 (cinco) dias, contados da data de sua emissão.\r\n\r\nParágrafo Único- O armazém geral registrará a Nota Fiscal referida na alínea “a” do inciso II do caput deste artigo, anotando, no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, o número e a data da Nota Fiscal de Produtor referida na alínea “b” do inciso I do caput deste artigo, bem como o nome, endereço e número de inscrição estadual do produtor agropecuário remetente.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Transmissão da Propriedade de Mercadoria que Deva Permanecer em Armazém Geral Situado no Mesmo Estado do Depositante Transmitente\r\n\r\nArt. 17. No caso de transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta permanecer depositada, estando o estabelecimento depositante e o armazém geral situado neste Estado, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o estabelecimento depositante transmitente emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação;\r\n\r\nb) natureza da operação;\r\n\r\nc) destaque do imposto, se devido;\r\n\r\nd) indicação de que a mercadoria se encontra depositada no armazém geral, mencionando-se endereço e números de inscrição, federal e estadual, deste;\r\n\r\nII - o armazém geral emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento depositante transmitente, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral;\r\n\r\nb) natureza da operação: Outras Saídas - \"Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas\";\r\n\r\nc) referência à Nota Fiscal de trata o inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nd) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento adquirente.\r\n\r\n§ 1º A Nota Fiscal de retorno simbólico a que se refere o inciso II do caput deste artigo deverá ser encaminhada ao estabelecimento depositante transmitente, para escrituração, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data de sua emissão.\r\n\r\n§ 2º O estabelecimento adquirente deverá registrar a Nota Fiscal referida no inciso I do caput deste artigo, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data de sua emissão.\r\n\r\n§ 3º No prazo referido no § 2º deste artigo, o estabelecimento adquirente emitirá Nota Fiscal para o armazém geral, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\nI - valor da mercadoria, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante transmitente;\r\n\r\nII - natureza da operação: \"Outra Saídas - Remessa Simbólica de Mercadorias para Depósito\";\r\n\r\nIII - referência à Nota Fiscal que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\nIV - nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento depositante transmitente.\r\n\r\n§ 4º Se o estabelecimento adquirente se situar em outro Estado, na Nota Fiscal a que se refere o § 3º deste artigo será efetuado o destaque do imposto, se devido, devendo ser remetida, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de sua emissão, ao armazém geral, que deverá lançá-la no registro próprio destinado à informação do documento fiscal em 5 (cinco) dias após seu recebimento.\r\n\r\nArt. 18. Na hipótese do art. 17 deste Anexo, se o depositante transmitente for produtor agropecuário pessoa física, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o produtor rural emitirá Nota Fiscal de Produtor para o estabelecimento adquirente, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação;\r\n\r\nb) natureza da operação;\r\n\r\nc) indicação, conforme o caso:\r\n\r\n1. do dispositivo legal que prevê imunidade, não incidência ou isenção do imposto;\r\n\r\n2. do número e da data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o produtor deva recolher o imposto;\r\n\r\n3. do dispositivo legal que prevê o diferimento ou suspensão do recolhimento do imposto;\r\n\r\nd) declaração, conforme o caso, de que o imposto será recolhido pelo estabelecimento destinatário;\r\n\r\ne) indicação de que a mercadoria se encontra depositada em armazém geral, mencionando-se endereço e números de inscrição, federal e estadual, deste;\r\n\r\nII - o armazém geral emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal de Produtor, emitida pelo produtor agropecuário;\r\n\r\nb) natureza da operação: \"Outras Saídas - Transmissão de Propriedade de Mercadorias por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\n\r\nc) referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\nd) nome, endereço e número de inscrição estadual do produtor rural;\r\n\r\ne) número e data do documento de arrecadação do imposto referido no item 2 da alínea “c” do inciso I do caput deste artigo, quando for o caso;\r\n\r\nIII - o estabelecimento adquirente deverá emitir Nota Fiscal para o armazém geral, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal de Produtor, emitida pelo produtor agropecuário;\r\n\r\nb) natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa Simbólica de Mercadorias para Depósito\";\r\n\r\nc) referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nd) nome e endereço do produtor agropecuário. \r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de o estabelecimento adquirente se situar em unidade da Federação diversa da do armazém geral, na Nota Fiscal a que se refere o inciso III do caput deste artigo será efetuado o destaque do imposto, se devido, devendo ser remetida, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de sua emissão, ao armazém geral, que deverá lançá-la no registro próprio destinado à informação do documento fiscal em 5 (cinco) dias após seu recebimento.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Transmissão da Propriedade de Mercadoria que Deva Permanecer em Armazém Geral Localizado em Estado Diverso Daquele onde Esteja Situado o Depositante Transmitente\r\n\r\nArt. 19. Nos casos de transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta permanecer depositada, estando o estabelecimento depositante transmitente e o armazém geral estabelecidos em unidades da Federação diversas, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - o depositante transmitente emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\na) valor da operação;\r\n\r\nb) natureza da operação;\r\n\r\nc) indicação de que a mercadoria se encontra depositada em armazém geral, mencionando-se endereço e números de inscrição, federal e estadual, deste;\r\n\r\nII - o armazém geral emitirá: \r\n\r\na) Nota Fiscal para o estabelecimento depositante transmitente, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral;\r\n\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas\";\r\n\r\n3. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\n4. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento adquirente;\r\n\r\nb) Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\n1. valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante transmitente;\r\n\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Transmissão de Propriedade de Mercadorias por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\n\r\n3. destaque do imposto, se devido;\r\n\r\n4. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\n5. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento depositante transmitente.\r\n\r\n§ 1º A Nota Fiscal de retorno simbólico a que se refere a alínea “a” do inciso II do caput deste artigo deverá ser encaminhada, dentro de 5 (cinco) dias, contado da data de sua emissão, ao estabelecimento depositante transmitente, que deverá lançá-la, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em até 5 (cinco) dias, contado da data de seu recebimento.\r\n\r\n§ 2º A Nota Fiscal a que se refere a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo deverá ser encaminhada, dentro de 5 (cinco) dias, contado da data de sua emissão, ao estabelecimento adquirente, que deverá lançá-la, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em até 5 (cinco) dias, contado da data de seu recebimento, acrescentando, no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data da Nota Fiscal referida no inciso I do caput deste artigo, bem como nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento depositante transmitente.\r\n\r\n§ 3º No prazo referido no § 2º deste artigo, o estabelecimento adquirente emitirá Nota Fiscal para o armazém geral, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n\r\nI - valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante transmitente;\r\n\r\nII - natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa Simbólica de Mercadorias para Depósito\";\r\n\r\nIII - referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nIV - nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento depositante transmitente.\r\n\r\n§ 4º Se o estabelecimento adquirente se situar em unidade da Federação diversa da do armazém geral, na Nota Fiscal a que se refere o § 3º deste artigo será efetuado o destaque do imposto, se devido, devendo ser remetida, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de sua emissão, ao armazém geral, que deverá lançá-la, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em até 5 (cinco) dias após seu recebimento.\r\n\r\nArt. 20. Na hipótese do art. 19 deste Anexo, se o depositante transmitente for produtor agropecuário pessoa física, aplicar-se-á o disposto no art. 18 deste Anexo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA OPERAÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Operações Realizadas por Contribuinte do Estado\r\n\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\n\r\nArt. 21. Na saída de mercadoria destinada à realização de operação fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal relativa à totalidade das mercadorias transportadas, com destaque do ICMS, calculado pela aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre o total da mercadoria, indicando, além dos demais requisitos exigidos pela legislação, a séries e, se for o caso, as subséries dos documentos fiscais a serem emitidos por ocasião da entrega efetiva das mercadorias.\r\n\r\n§ 1º Quando se tratar de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, para efeitos de emissão da Nota Fiscal de que trata o caput deste artigo, será observado o disposto no Livro II do RICMS/00. \r\n\r\n§ 2º A Nota Fiscal de que trata o caput deste artigo tem validade até a data do retorno do vendedor ao estabelecimento emitente.\r\n\r\nArt. 22. Por ocasião da entrega efetiva da mercadoria, deverá ser emitida Nota Fiscal, com destaque do ICMS, quando devido, que, além dos demais requisitos exigidos, conterá o número, a série e a data da emissão da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída. \r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de ser utilizada NF-e, poderá ser impresso DANFE simplificado.\r\n\r\nArt. 23. Por ocasião do retorno do vendedor, o estabelecimento deverá emitir Nota Fiscal de entrada relativa à totalidade das mercadorias transportadas, com destaque do ICMS, a fim de estornar os valores constantes da Nota Fiscal emitida nos termos do art. 21 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 24. Os documentos previstos neste Capítulo deverão ser escriturados normalmente nos registros fiscais próprios, sendo considerados para apuração do imposto os documentos fiscais emitidos por ocasião da efetiva venda.\r\n\r\nArt. 25. Os contribuintes que operarem por intermédio de prepostos fornecerão a estes documentos comprobatórios de sua condição.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Operações Realizadas por Pessoa não Inscrita \r\n\r\nou não Domiciliada neste Estado\r\n\r\nArt. 26. Nas operações a serem realizadas em território fluminense sem destinatário certo, com mercadoria proveniente de outra unidade da Federação e trazida por pessoa não inscrita ou não domiciliada neste Estado, o imposto será pago antecipadamente, conforme art. 13 do Livro I do RICMS/00, calculado da seguinte forma:\r\n\r\nI - a base de cálculo do tributo será o valor constante do documento fiscal de remessa (inclusive o IPI, se incidente na operação), acrescido de 50% (cinquenta por cento), salvo disposição em contrário;\r\n\r\nII - sobre o montante previsto no inciso I do caput deste artigo será aplicada a alíquota interna, obtendo-se, desta forma, o valor do imposto.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese deste artigo, é admitida a compensação do imposto pago no Estado de origem, respeitado o limite resultante da aplicação da alíquota interestadual sobre a base de cálculo relativa à remessa.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de distribuição de brindes ou fornecimento gratuito de alimentos para degustação, observar-se-á o disposto neste artigo, com exceção do acréscimo do percentual previsto no inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º O contribuinte deverá manter o comprovante de pagamento antecipado do imposto, pelo tempo em que permanecer neste Estado, para apresentação ao fisco quando solicitado. \r\n\r\n§ 4º Na hipótese de pessoa não inscrita, a remessa deverá ser acobertada por Nota Fiscal avulsa.\r\n\r\n§ 5º O retorno de eventual estoque remanescente será acobertado pela Nota Fiscal que acobertou a remessa.\r\n\r\nArt. 27. O disposto no art. 26 deste Anexo aplica-se também às operações realizadas por microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMESSA DE MERCADORIA PARA \r\n\r\nA ZONA FRANCA DE MANAUS\r\n\r\n(Convênio S/Nº/70 e Convênio ICMS 23/08) \r\n\r\nArt. 28. Nas saídas de produtos industrializados de origem nacional para as localidades referidas nos Convênios ICM 65/88, ICMS 52/92 e 49/94, beneficiadas com a isenção do ICMS, será observado, quanto aos procedimentos relativos ao ingresso de produtos nessas localidades, o disposto no Convênio ICMS 23/08. \r\n\r\nParágrafo Único- O contribuinte remetente mencionará na Nota Fiscal, além das indicações exigidas pela legislação, o número de inscrição do estabelecimento destinatário na SUFRAMA e o código de identificação da repartição fiscal a que estiver subordinado o seu estabelecimento. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA VENDA À ORDEM\r\n\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\n\r\nArt. 29. No caso de venda à ordem, por ocasião da entrega global ou parcial da mercadoria a terceiros, deve ser emitida Nota Fiscal:\r\n\r\nI - pelo adquirente originário: com destaque do ICMS, quando devido, em nome do destinatário da mercadoria, consignando-se, além dos requisitos exigidos, nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento que promover a remessa da mercadoria;\r\n\r\nII - pelo vendedor remetente:\r\n\r\na) em nome do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do valor do ICMS, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão:\r\n\r\n1. como natureza da operação: \"Remessa por Conta e Ordem de Terceiros\", \r\n\r\n2. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo; \r\n\r\n3. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do seu emitente;\r\n\r\nb) em nome do adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão:\r\n\r\n1. como natureza da operação: \"Remessa Simbólica - Venda à Ordem\";\r\n\r\n2. referência à Nota Fiscal de que trata a alínea “a” deste inciso.\r\n\r\n§ 1º Na Nota Fiscal a que se refere a alínea “a” do inciso II do caput deste artigo, é facultada a indicação do valor da operação, devendo, caso não seja mencionado, ser aposta no campo \"Informações Complementares\" a expressão: “Dispensa da indicação do valor da operação autorizada nos termos do art. 29 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº ____ /______” \r\n\r\n§ 2º Na escrituração dos documentos previstos neste artigo, deverá ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - o emitente preencherá:\r\n\r\na) o registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos do inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nb) o registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos da alínea \"b\" do inciso II do caput deste artigo, para retorno simbólico, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado,, o número, a série e a data do documento fiscal referido na alínea “a” do inciso II do caput deste artigo;\r\n\r\nc) os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos da alínea \"a\" do inciso II do caput deste artigo, para remessa da mercadoria, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido para efeito de remessa simbólica, referido na alínea “b” do inciso II do caput deste artigo;\r\n\r\nII - o destinatário preencherá:\r\n\r\na) o registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos do inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nb) o registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos da alínea \"b\" do inciso II do caput deste artigo, para retorno simbólico, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal referido na alínea “a” do inciso II do caput deste artigo;\r\n\r\nc) os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos da alínea \"a\" do inciso II do caput deste artigo, para remessa da mercadoria, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido para efeito de remessa simbólica, referido na alínea “b” do inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS OPERAÇÕES COM ENTREGA DA MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO\r\n\r\nArt. 30. Na hipótese de operação que tenha como destinatário pessoa não contribuinte do imposto, a mercadoria poderá ser entregue neste Estado em local diverso do endereço do destinatário, desde que conste da Nota Fiscal o endereço do local de entrega e a informação de que se trata de “Entrega por ordem do destinatário”. \r\n\r\n§ 1º O disposto no caput deste artigo também se aplica:\r\n\r\nI - ao contribuinte do imposto, desde que:\r\n\r\na) a mercadoria seja entregue a outro estabelecimento da mesma empresa;\r\n\r\nb) o estabelecimento destinatário emita Nota Fiscal de transferência, na qual deverá fazer referência à Nota Fiscal de que trata o caput deste artigo; \r\n\r\nII - na hipótese de entrega a canteiros de obra de construtoras inscritas no CAD-ICMS. \r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se desde que a hipótese não esteja prevista nos Capítulos I, II, IX, XI deste Anexo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA VENDA PARA ENTREGA FUTURA\r\n\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\n\r\nArt. 31. Na venda para entrega futura, poderá ser emitida Nota Fiscal sem destaque do ICMS, mencionando-se no documento que a emissão se destina a simples faturamento, com o imposto sendo debitado por ocasião da efetiva saída da mercadoria.\r\n\r\nArt. 32. Por ocasião da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor deve emitir Nota Fiscal em nome do adquirente, com destaque do valor do ICMS, quando devido, na qual deverá constar, além dos requisitos exigidos:\r\n\r\nI - como natureza da operação: \"Remessa - Entrega Futura\"; \r\n\r\nII - referência à Nota Fiscal relativa ao simples faturamento. \r\n\r\n§ 1º O aproveitamento do crédito pelo comprador somente pode ser feito quando do recebimento da Nota Fiscal correspondente à entrega efetiva das mercadorias.\r\n\r\n§ 2º Se no momento da saída da mercadoria tiver havido alteração no valor da operação, em decorrência de modificação do preço contratado, a Nota Fiscal será emitida com o novo valor, devendo essa circunstância ser consignada no documento fiscal. \r\n\r\nArt. 33. Na escrituração dos documentos previstos neste Capítulo, pelo emitente, no Registro de Saídas e, pelo destinatário, no Registro de Entradas, utilizar-se-ão:\r\n\r\nI - em relação à Nota Fiscal emitida nos termos do art. 31 deste Anexo, para simples faturamento: os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro de observações de lançamentos fiscais, a expressão \"Simples Faturamento\"; \r\n\r\nII - em relação à Nota Fiscal emitida nos termos do art. 32 deste Anexo, para entrega efetiva da mercadoria: o registro próprio destinado à informação do documento fiscal, anotando-se, no destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido para simples faturamento.\r\n\r\nArt. 34. Sendo desfeita a venda antes da efetiva saída da mercadoria e a Nota Fiscal faturamento já tiver sido emitida, o fato deverá ser consignado no livro RUDFTO. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA DEVOLUÇÃO, DO RETORNO E DA \r\n\r\nTROCA DE MERCADORIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Devolução e da Troca de Mercadoria por Pessoa Obrigada à Emissão de Documento Fiscal\r\n\r\nArt. 35. Na operação realizada entre contribuintes, o estabelecimento que devolver, total ou parcialmente, ou trocar mercadoria, deverá emitir Nota Fiscal, na qual deverão constar, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\nI - a natureza da operação;\r\n\r\nII - referência à Nota Fiscal emitida quando da remessa. \r\n\r\n§ 1º Na Nota Fiscal de devolução devem ser aplicadas a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento fiscal que acobertou a remessa da mercadoria.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também à devolução de mercadoria ou bem recebido em transferência.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de devolução de mercadoria destinada a uso e consumo, quando da emissão da Nota Fiscal de devolução da mercadoria, com destaque do imposto, o contribuinte poderá se creditar de igual valor, lançando-o no RAICMS, a título de “outros créditos”, antecedido da expressão \"Devolução de mercadoria destinada a uso e consumo\".\r\n\r\n§ 4º Quando se tratar de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária aplica-se o disposto no Livro II do RICMS/00.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Devolução ou Troca de Mercadoria por Pessoa não Obrigada à Emissão de Documento Fiscal\r\n\r\nArt. 36. No caso de devolução, total ou parcial, de mercadoria alienada a não contribuinte ou pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal, o remetente originário deverá emitir Nota Fiscal de entrada, na qual conste, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\nI - natureza da operação;\r\n\r\nII - referência ao documento fiscal que deu origem à saída;\r\n\r\nIII - valor do imposto correspondente.\r\n\r\n§ 1º O disposto no caput deste artigo aplica-se no caso de troca de mercadoria alienada a não contribuinte, devendo o remetente originário emitir novo documento fiscal para acobertar a saída da nova mercadoria, observadas as disposições regulamentares pertinentes.\r\n\r\n§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, caso o contribuinte utilize Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, deverá informar o número, a série, a data do documento fiscal e, se for o caso, o número de ordem do ECF, no campo “Informações Complementares”.\r\n\r\nArt. 37. Nas hipóteses de devolução ou troca total previstas no art. 36 deste Anexo, será retido o Cupom Fiscal ou a 1ª via da Nota Fiscal referente à saída originária da mercadoria, para arquivamento junto à via fixa da respectiva Nota Fiscal de entrada.\r\n\r\n§ 1º Não será exigida a retenção do Cupom Fiscal de que trata o caput deste artigo na hipótese de ser:\r\n\r\nI - consignado na etiqueta ou similar que acompanhe a mercadoria o número e a data do documento fiscal que acobertou a sua saída, para fins de atendimento do disposto no inciso II do caput do art. 36 deste Anexo;\r\n\r\nII - colhida, em documento apartado, a assinatura da pessoa que promover a devolução, consignando o nome, o endereço, os números de identidade e inscrição no CPF, se pessoa física, ou o número de inscrição no CNPJ, se jurídica.\r\n\r\n§ 2º Em caso de devolução ou troca parcial, é dispensada a retenção do documento referente à saída originária, contanto que o contribuinte adote os procedimentos previstos no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 38. Na saída para fim de reposição de mercadoria devolvida ou trocada, aplicar-se-á a alíquota vigente na data dessa saída.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Retorno de Mercadoria não Entregue\r\n\r\nArt. 39. O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria que, por qualquer motivo não foi entregue ao destinatário, para creditar-se do imposto debitado por ocasião da saída, deverá:\r\n\r\nI - emitir Nota Fiscal de entrada, na qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\na) referência ao documento fiscal emitido por ocasião da saída;\r\n\r\nb) respectivo crédito do imposto.\r\n\r\nII - manter arquivada a 1ª via da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída, ou o respectivo DANFE.\r\n\r\nParagrafo único. A mercadoria será acompanhada, no retorno, pela 1ª via da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída, ou pelo respectivo DANFE, que deverá conter, no verso, o motivo pela qual não foi entregue, com identificação e assinatura do destinatário ou transportador.\r\n\r\nArt. 40. No retorno de mercadoria enviada por reembolso postal, o contribuinte deve:\r\n\r\nI - comprovar o retorno com a documentação fornecida pela ECT, dentro de 30 (trinta) dias após expirado o prazo de permanência da mercadoria na agência postal;\r\n\r\nII - emitir Nota Fiscal de entrada, na qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\na) como natureza da operação: retorno de reembolso postal;\r\n\r\nb) referência ao documento fiscal emitido por ocasião da saída;\r\n\r\nc) correspondente crédito do imposto.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \r\n\r\nPOR ORDEM DO ADQUIRENTE\r\n\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\n\r\nArt. 41. Nas operações em que um estabelecimento encomende a industrialização de mercadorias, fornecendo matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos de terceiro, os quais, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, sejam entregues pelo fornecedor diretamente ao industrializador, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - o estabelecimento fornecedor deve:\r\n\r\na) emitir Nota Fiscal com destaque do imposto, se devido, em nome do estabelecimento adquirente, autor da encomenda, consignando, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\n1. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento em que os produtos serão entregues;\r\n\r\n2. circunstância de que se destinam à industrialização;\r\n\r\nb) emitir Nota Fiscal para acompanhar o transporte das mercadorias, sem destaque do imposto, em nome do estabelecimento industrializador, na qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\n1. referência à Nota Fiscal de que trata alínea “a” do inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\n2. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do adquirente;\r\n\r\nII - o estabelecimento industrializador, na saída do produto industrializado com destino ao adquirente, autor da encomenda, deverá emitir Nota Fiscal, na qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações:\r\n\r\na) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do fornecedor;\r\n\r\nb) referência à Nota Fiscal de que trata alínea “b” do inciso I do caput deste artigo no campo “Notas Fiscais referenciadas” da NF-e; \r\n\r\nc) valor das mercadorias recebidas para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando deste o valor da mercadoria empregada;\r\n\r\nd) destaque do ICMS, se devido, calculado sobre o valor total cobrado do autor da encomenda.\r\n\r\nArt. 42. Na hipótese do art. 41 deste Anexo, se a mercadoria tiver que transitar por mais de um estabelecimento industrializador, antes de ser entregue ao adquirente, autor da encomenda, cada industrializador deve: \r\n\r\nI - emitir Nota Fiscal para acompanhar o transporte da mercadoria ao industrializador seguinte, sem destaque do imposto, contendo, além dos requisitos normalmente exigidos:\r\n\r\na) indicação de que a remessa se destina à industrialização por conta e ordem do adquirente, autor da encomenda, que deve ser qualificado nesta nota;\r\n\r\nb) referência à Nota Fiscal por meio da qual a mercadoria foi recebida em seu estabelecimento; \r\n\r\nc) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do seu emitente.\r\n\r\nII - emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento adquirente, autor da encomenda, contendo, além dos requisitos normalmente exigidos:\r\n\r\na) referência à Nota Fiscal pela qual a mercadoria foi recebida em seu estabelecimento;\r\n\r\nb) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, de seu emitente;\r\n\r\nc) referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nd) valor da encomenda recebida para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando deste o valor da mercadoria empregada;\r\n\r\ne) destaque do ICMS, quando devido, calculado sobre o valor total cobrado do autor da encomenda.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA OPERAÇÃO COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO\r\n\r\nArt. 43. Na operação amparada por suspensão do imposto, o estabelecimento remetente deverá emitir Nota Fiscal, na qual sejam mencionadas a circunstância e o respectivo dispositivo legal que a ampare. \r\n\r\n§ 1º O destinatário da mercadoria deverá emitir Nota Fiscal, por ocasião de seu retorno para o estabelecimento remetente, na qual deverá constar referência ao documento fiscal correspondente à remessa inicial. \r\n\r\n§ 2º Se o destinatário não estiver obrigado à emissão de documento fiscal, o retorno da mercadoria será acobertado por via adicional da Nota Fiscal original ou pelo respectivo DANFE, devendo ser emitida Nota Fiscal de entrada pelo estabelecimento remetente original. \r\n\r\nArt. 44. Esgotado o prazo de suspensão ou não configurada a condição que a autorize, o contribuinte remetente original deve:\r\n\r\nI - emitir Nota Fiscal, com destaque do imposto, mencionando essa circunstância e remetendo a 1ª e a 3ª vias ou o respetivo DANFE ao destinatário da mercadoria;\r\n\r\nII - lançar a Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, fazendo constar:\r\n\r\na) no registro destinado a documento fiscal referenciado, os dados da Nota Fiscal de remessa original; \r\n\r\nb) no registro destinado a observações de lançamentos fiscais, as parcelas correspondentes ao imposto e demais acréscimos legais, que serão lançados no RAICMS, a título de \"outros débitos”. \r\n\r\nParágrafo Único- O destinatário da mercadoria poderá se creditar do imposto destacado na Nota Fiscal a que se refere o inciso I do caput deste artigo, mediante lançamento no RAICMS, a título de \"outros créditos\".\r\n\r\nArt. 45. Na hipótese de ocorrer a transmissão da propriedade da mercadoria sem que essa tenha retornado ao estabelecimento de origem, deverá ser emitida Nota Fiscal de retorno simbólico, além de serem observados os procedimentos previstos no art. 44 deste Anexo. \r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDA ENTREGA DE BRINDES OU PRESENTES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Distribuição por Conta Própria\r\n\r\nArt. 46. O contribuinte que adquirir brinde ou presente para distribuição direta a consumidor ou usuário final deverá:\r\n\r\nI - escriturar, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, a Nota Fiscal relativa à aquisição e ao respectivo serviço de transporte, creditando-se do imposto destacado na Nota Fiscal;\r\n\r\nII - emitir em seu próprio nome, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do imposto, incluindo-se, no valor da mercadoria adquirida, a parcela do IPI e do frete eventualmente pago pelo fornecedor, devendo constar, no campo “Informações Complementares” a seguinte expressão; “Nota Fiscal emitida nos termos do inciso II do art. 46 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ___/_____”; \r\n\r\nIII - escriturar a Nota Fiscal de que trata o inciso II do caput deste artigo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal.\r\n\r\n§ 1º Considera-se brinde ou presente a mercadoria que, não consistindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.\r\n\r\n§ 2º Na entrega de brinde ou presente diretamente a consumidor ou usuário final, fica dispensada a emissão de Nota Fiscal.\r\n\r\n§ 3º Caso o contribuinte efetue o transporte do brinde ou presente, diretamente ou por intermédio de transportador, deverá emitir, quando da saída da mercadoria, Nota Fiscal, sem destaque do imposto, relativa a toda carga transportada, na qual deverá constar, além das demais indicações exigidas, referência à Nota Fiscal de que trata o inciso II do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 47. Na hipótese de o contribuinte adquirir brinde ou presente para distribuição por intermédio de outro estabelecimento, seja este filial, sucursal, agência, concessionário ou outro qualquer, cumulada ou não com a distribuição direta a consumidor ou usuário final, deverá ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - o estabelecimento adquirente:\r\n\r\na) escriturará a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal;\r\n\r\nb) emitirá, na remessa ao estabelecimento que fará a distribuição do brinde ou do presente, Nota Fiscal com destaque do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida a parcela relativa ao IPI eventualmente pago pelo fornecedor;\r\n\r\nc) emitirá, caso também realize a distribuição, Nota Fiscal, no final do dia, relativamente às entregas por ele diretamente efetuadas, com destaque do imposto, incluindo-se, no valor da mercadoria adquirida, a parcela do IPI eventualmente pago pelo fornecedor, devendo constar, no local destinado à indicação do destinatário, a expressão: \"Emitida nos termos do art. 47 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ____/____”;\r\n\r\nd) escriturará as Notas Fiscais referidas nas alíneas “b” e “c” do inciso I do caput deste artigo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal;\r\n\r\nII - o estabelecimento destinatário de que trata a alínea “b” do inciso I do caput deste artigo:\r\n\r\na) procederá na forma do art. 46 deste Anexo, se apenas efetuar distribuição direta a consumidor ou usuário final;\r\n\r\nb) cumprirá o disposto no inciso I do caput deste artigo se também remeter os brindes ou presentes para distribuição por intermédio de outro estabelecimento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Entrega de Brinde ou Presente por Conta e Ordem de Terceiros\r\n\r\nArt. 48. Na entrega de brinde ou presente em endereço de pessoa diversa do comprador, e no caso de haver interesse por parte deste, em que o recebedor desconheça o preço pago pela mercadoria, o estabelecimento vendedor adotará o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - no ato da venda, emitirá documento fiscal em nome do comprador, contendo, além dos demais requisitos exigidos, a seguinte expressão: \"Mercadoria a ser entregue a [nome do destinatário] situado em [endereço] pela Nota Fiscal nº _____, nesta data\";\r\n\r\nII - para a entrega da mercadoria à pessoa e no endereço indicados pelo comprador, emitirá Nota Fiscal, sem consignar o valor da mercadoria e o destaque do imposto, que conterá, além das demais indicações exigidas: \r\n\r\na) como natureza da operação: “simples remessa”;\r\n\r\nb) nome e endereço da pessoa a quem será entregue a mercadoria;\r\n\r\nc) como data da emissão, a mesma da Nota Fiscal emitida no ato da venda;\r\n\r\nd) referência à Nota Fiscal emitida no ato da venda;\r\n\r\ne) no campo “Informações Complementares” a seguinte expressão: “O valor da mercadoria consta da Nota Fiscal nº ____, série ____; de ___/___/___, pela qual foi debitado o ICMS”;\r\n\r\nIII - na escrituração da Nota Fiscal referida no inciso II do caput deste artigo, utilizar-se-ão os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido nos termos do inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDA APLICAÇÃO DE PEÇA OU ACESSÓRIO EM MÁQUINA, APARELHO OU VEÍCULO USADO\r\n\r\nArt. 49. Na aplicação de peça, acessório ou parte em equipamento, máquina, aparelho ou veículo usados, adquiridos para comercialização, o contribuinte emitirá, no momento da aplicação, Nota Fiscal para caracterizar a saída simbólica da peça, acessório ou parte.\r\n\r\nParágrafo Único- A Nota Fiscal de que trata este artigo conterá os elementos que identifiquem o equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em que se der a aplicação da peça, acessório ou parte e o número da correspondente Nota Fiscal de aquisição.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDO TRÂNSITO DE VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS, SACARIA E BOTIJÕES DE GLP OU GNL VAZIOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Troca de Vasilhames, Recipientes, Embalagens, Sacaria\r\n\r\n(Convênio ICMS 88/91)\r\n\r\nArt. 50. Na saída de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, em retorno ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular ou a depósito em seu nome, o trânsito será acobertado por via adicional da Nota Fiscal relativa à operação de saída ou pelo DANFE correspondente à NF-e de entrada referente ao retorno.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Operação Relacionada com Destroca de Botijões Vazios Destinados ao Acondicionamento de GLP ou GNL\r\n\r\n(Convênio ICMS 99/96)\r\n\r\nArt. 51. Em relação às operações com botijões vazios destinados ao acondicionamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) ou gás natural liquefeito (GNL), realizadas com os Centros de Destroca, deverão ser observadas, para cumprimento das obrigações relacionadas ao ICMS, além das demais disposições regulamentares inerentes às operações do gênero, as regras desta Seção.\r\n\r\n§ 1º Centros de Destroca são os estabelecimentos criados exclusivamente para realizarem serviços de destroca de botijões destinados ao acondicionamento de GLP ou GNL.\r\n\r\n§ 2º Somente realizarão operações com os Centros de Destroca as distribuidoras de GLP ou GNL, como tais definidas pela legislação federal específica, e os seus revendedores credenciados.\r\n\r\n§ 3º Os Centros de Destroca devem estar inscritos no CAD-ICMS.\r\n\r\nArt. 52. Ficam os Centros de Destroca dispensados da emissão de documentos fiscais e da escrituração de livros fiscais, com exceção do RUDFTO, devendo, em substituição, emitir os formulários a seguir indicados, de acordo com os modelos anexos ao Convênio ICMS 99/96:\r\n\r\nI - Autorização para Movimentação de Vasilhames (AMV);\r\n\r\nII - Controle Diário do Saldo de Vasilhames por Marca (SVM);\r\n\r\nIII - Consolidação Semanal da Movimentação de Vasilhames (CSM);\r\n\r\nIV - Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames (CMM);\r\n\r\nV - Controle Mensal de Movimentação de Vasilhames por Marca (MVM).\r\n\r\n§ 1º Relativamente aos formulários de que trata este artigo:\r\n\r\nI - só poderão ser alterados por convênio;\r\n\r\nII - serão numerados tipograficamente, em ordem crescente de 1 a 999.999;\r\n\r\nIII - o CMM será encadernado anualmente, lavrando-se os termos de abertura e de encerramento, e levado à repartição fiscal de vinculação do Centro de Destroca para autenticação;\r\n\r\nIV - o MVM será emitido, no mínimo, em 2 (duas) vias, devendo a 1ª via ser enviada à distribuidora em até 5 dias contados da data de sua emissão.\r\n\r\n§ 2º Os Centros de Destroca devem emitir a AMV em relação a cada veículo que entrar nas suas dependências para realizar operação de destroca de botijões vazios destinados ao acondicionamento de GLP e GNL, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - a identificação do remetente dos botijões vazios, bem como os dados da Nota Fiscal que houver acobertado a remessa ao Centro de Destroca;\r\n\r\nII - demonstração, por marca, de todos os botijões vazios trazidos pelas distribuidoras ou seus revendedores credenciados, bem como os a eles entregues;\r\n\r\nIII - numeração tipográfica, em todas as vias, em ordem crescente de 1 a 999.999, a serem enfeixadas em blocos uniformes de 20 (vinte), no mínimo, e 50 (cinquenta), no máximo, podendo, em substituição aos blocos, também ser confeccionada em formulários contínuos ou jogos soltos.\r\n\r\n§ 3º A AMV será emitida, no mínimo, em 4 (quatro) vias, que terão a seguinte destinação:\r\n\r\nI - 1ª via: acompanhará os botijões destrocados e será entregue pelo transportador à distribuidora ou ao seu revendedor credenciado;\r\n\r\nII - 2ª via: ficará presa ao bloco, para fins de controle do fisco;\r\n\r\nIII - 3ª via: poderá ser retida pelo fisco deste Estado, quando a operação for interna, ou pelo fisco da unidade da Federação de destino, sendo a operação interestadual;\r\n\r\nIV - 4ª via: será enviada, até o dia 5 (cinco) de cada mês, à distribuidora, juntamente com o formulário MVM, para o controle das destrocas efetuadas.\r\n\r\n§ 4º A impressão da AMV depende de prévia autorização da repartição fiscal competente, mediante AIDF, devendo no rodapé constar as indicações do art. 7º do Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\n§ 5º As distribuidoras ou seus revendedores credenciados poderão realizar destroca de botijões com os Centros de Destroca de forma direta ou indireta, considerando-se:\r\n\r\nI - operação direta a que envolver um ou mais Centros de Destroca;\r\n\r\nII - operação indireta:\r\n\r\na) o retorno de botijões vazios decorrente de venda efetuada fora do estabelecimento por meio de veículo;\r\n\r\nb) a remessa de botijões vazios efetuada pelos revendedores credenciados com destino às distribuidoras, para engarrafamento.\r\n\r\n§ 6º No caso de operação direta de destroca de botijões, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - as distribuidoras ou seus revendedores credenciados emitirão Nota Fiscal para a remessa dos botijões vazios ao(s) Centro(s) de Destroca;\r\n\r\nII - no quadro \"Destinatário/Remetente\" da Nota Fiscal, serão mencionados os dados do próprio emitente;\r\n\r\nIII - no campo \"Informações Complementares\" da Nota Fiscal, será aposta a expressão \"Botijões vazios a serem destrocados no(s) Centro(s) de Destroca localizado(s) [endereço completo], [os números de inscrição, estadual e federal];\r\n\r\nIV - o Centro de Destroca, ao receber os botijões vazios, emitirá a AMV, devendo as 1ª e 3ª vias serem anexadas ao DANFE correspondente à Nota Fiscal de remessa referida no inciso I deste parágrafo, para acompanhar os botijões destrocados no seu trânsito com destino ao estabelecimento da distribuidora ou do seu revendedor credenciado;\r\n\r\nV - caso a distribuidora ou seu revendedor credenciado, antes do retorno ao estabelecimento, necessite transitar por mais de um Centro de Destroca, a operação será acobertada pelo mesmo DANFE correspondente à Nota Fiscal de remessa, emitida nos termos deste parágrafo, e pelas 1ª e 3ª vias da AMV;\r\n\r\nVI - a distribuidora ou o seu revendedor credenciado conservará o DANFE correspondente à Nota Fiscal de remessa, juntamente com a 1ª via da AMV.\r\n\r\n§ 7º No caso de operação indireta de destroca de botijões, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - a entrada dos botijões vazios no Centro de Destroca será acobertada por uma das seguintes Notas Fiscais:\r\n\r\na) Nota Fiscal de remessa para venda de GLP ou GNL fora do estabelecimento por meio de veículo, no caso de venda a destinatários incertos, emitida pela distribuidora ou seu revendedor credenciado;\r\n\r\nb) Nota Fiscal de devolução dos botijões vazios emitida pelo adquirente de GLP ou GNL, no caso de venda a destinatário certo, sendo que, em substituição a este documento fiscal, a entrada dos botijões vazios no Centro de Destroca poderá ser efetuada por meio do respectivo DANFE correspondente à Nota Fiscal que originou a operação de venda do GLP ou GNL;\r\n\r\nc) Nota Fiscal de remessa para engarrafamento na distribuidora, emitida pelo seu revendedor credenciado;\r\n\r\nII - as Notas Fiscais referidas no inciso I deste parágrafo serão emitidas contendo, além dos demais requisitos exigidos, a expressão, no campo \"Informações Complementares\":\r\n\r\na) no caso da alínea \"a\": \"No retorno do veículo, os botijões vazios poderão ser destrocados no Centro de Destroca localizado [endereço completo], [os números de inscrição, estadual e federal)”; \r\n\r\nb) nos casos das alíneas \"b\" e \"c\": \"Para destroca dos botijões vazios, o veículo transitará pelo Centro de Destroca localizado [endereço completo], [os números de inscrição, estadual e federal)”;\r\n\r\nIII - o Centro de Destroca, ao receber os botijões vazios para destroca, providenciará a emissão da AMV, cujas 1ª e 3ª vias servirão, juntamente com o DANFE correspondente a uma das Notas Fiscais referidas no inciso I deste parágrafo para acompanhar os botijões destrocados até o estabelecimento da distribuidora ou do seu revendedor credenciado;\r\n\r\nIV - a distribuidora ou seu revendedor credenciado arquivará o DANFE que houver acobertado o retorno dos botijões destrocados ao seu estabelecimento, juntamente com a 1ª via da AMV. \r\n\r\n§ 8º Ao final de cada mês, a distribuidora emitirá, em relação a cada Centro de Destroca, Nota Fiscal englobando todas as remessas de botijões vazios efetuadas durante o mês por ela ou por seus revendedores credenciados, com indicação dos números das correspondentes AMV.\r\n\r\n§ 9º A Nota Fiscal de que cuida o § 8º deste artigo será enviada ao Centro de Destroca até o dia 10 (dez) de cada mês.\r\n\r\n§ 10. A fim de garantir o início e o prosseguimento das operações com os Centros de Destroca, as distribuidoras deverão abastecer os Centros de Destroca com botijões de sua marca, a título de comodato, mediante emissão de Nota Fiscal.\r\n\r\n§ 11. É vedada a operação de compra e venda de botijões por parte do Centro de Destroca.\r\n\r\n§ 12. Os documentos e formulários de que cuida este artigo serão conservados, à disposição do fisco, durante o prazo decadencial.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Devolução de Embalagens Vazias de \r\n\r\nAgrotóxicos e Respectivas Tampas\r\n\r\nConvênio ICMS 42/01\r\n\r\nArt. 53. A devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, de que trata o Convênio ICMS 42/01, realizada em atendimento ao disposto na Lei federal nº 7.802/89, observará o seguinte: \r\n\r\nI - o transporte das embalagens será documentado por Nota Fiscal, ou Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, conforme o caso, distinta para cada veículo, devendo constar no campo \"Informações Complementares\" a seguinte expressão: \"Devolução Sem Ônus - Lei federal nº 7802/89\".\r\n\r\nII - caso o emitente não esteja obrigado à inscrição no CAD-ICMS, será utilizada a Nota Fiscal Avulsa, para acobertar o transporte a que se refere este artigo.\r\n\r\nIII - é de responsabilidade do usuário o transporte das embalagens vazias até a unidade de recebimento (posto ou central) indicada na Nota Fiscal de compra, no prazo de 1 (um) ano da data da compra.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDE BEM OU MERCADORIA CONTIDA EM\r\n\r\nENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL\r\n\r\n(Convênio ICMS 59/95)\r\n\r\nArt. 54. A mercadoria ou o bem contido em encomenda aérea internacional transportado por empresa de courier ou a ela equiparada, até sua entrega no domicílio do destinatário, será acompanhado, em todo o território nacional, pelo Conhecimento de Transporte Aéreo Internacional (AWB), pela fatura comercial e, quando devido o imposto, pelo comprovante de seu pagamento, sendo ainda observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - nas importações de valor superior a US$ 50.00 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o seu equivalente em outra moeda, quando não devido o imposto, o transporte também será acompanhado pela GLME, que poderá ser providenciada pela empresa de courier;\r\n\r\nII - o transporte da mercadoria ou do bem só poderá ser iniciado após o recolhimento do ICMS incidente na operação;\r\n\r\nIII - o recolhimento do ICMS, individualizado para cada destinatário, será efetuado por meio da GNRE, em favor do Rio de Janeiro, inclusive na hipótese em que o destinatário esteja domiciliado neste estado e nele tenha sido processado o desembaraço aduaneiro; \r\n\r\nIV - fica dispensada a indicação, na GNRE, dos dados relativos às inscrições federal e estadual, ao município e ao CEP;\r\n\r\nV - no campo \"Outras Informações\" da GNRE, a empresa de courier fará constar, dentre outras indicações, seu nome empresarial e seu número de inscrição federal;\r\n\r\nVI - caso o início da prestação ocorra em final de semana, feriado ou na hipótese de indisponibilidade dos sistemas da RFB, em que não seja possível o recolhimento do ICMS incidente sobre a operação, o transporte da mercadoria ou do bem poderá ser realizado sem o acompanhamento do comprovante de pagamento do imposto, desde que:\r\n\r\na) a empresa de courier assuma a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto;\r\n\r\nb) a dispensa do comprovante de arrecadação seja concedida à empresa de courier, devidamente inscrita no CAD-ICMS, mediante autorização da repartição fiscal, na forma do Convênio ICMS 59/95;\r\n\r\nc) o imposto seja recolhido até o primeiro dia útil seguinte;\r\n\r\nVII - a autorização a que alude a alínea “b” do inciso VI do caput deste artigo:\r\n\r\na) será requerida à repartição fiscal de vinculação da empresa de courier, devendo ser remetida à COTEPE/ICMS cópia do ato concessivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da concessão do ato.\r\n\r\nb) poderá permitir o recolhimento do ICMS até o dia 9 (nove) de cada mês em um único documento de arrecadação, relativamente às operações realizadas no mês anterior, ficando dispensada a exigência prevista no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único- Quando a empresa de courier estiver estabelecida em outra unidade da Federação, a autorização de que trata o inciso VII do caput deste artigo somente terá validade após a celebração de protocolo com as unidades federadas envolvidas.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDA OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Consignação Mercantil \r\n\r\n(Ajuste SINIEF 2/93)\r\n\r\nArt. 55. Na saída de mercadoria a título de consignação mercantil:\r\n\r\nI - o consignante emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\na) a natureza da operação: \"Remessa em consignação\";\r\n\r\nb) o destaque do ICMS e do IPI, quando devidos;\r\n\r\nII - o consignatário lançará a Nota Fiscal no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.\r\n\r\nArt. 56. Havendo reajustamento do preço contratado por ocasião da remessa em consignação mercantil:\r\n\r\nI - o consignante emitirá Nota Fiscal complementar, contendo, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\na) a natureza da operação: \"Reajustamento de preço de mercadoria em consignação\";\r\n\r\nb) a base de cálculo: o valor do reajustamento;\r\n\r\nc) o destaque do ICMS e do IPI, quando devidos;\r\n\r\nd) a expressão: \"Reajustamento de preço de mercadoria em consignação”;\r\n\r\ne) referência à Nota Fiscal emitida nos termos do inciso I do art. 55 deste Anexo;\r\n\r\nII - o consignatário lançará a Nota Fiscal no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.\r\n\r\nArt. 57. Na venda da mercadoria remetida a título de consignação mercantil:\r\n\r\nI - o consignatário deve: \r\n\r\na) emitir documento fiscal relativo à venda da mercadoria, com destaque do ICMS, se devido, contendo, além dos demais requisitos, no campo natureza da operação, a expressão “Venda de mercadoria recebida em consignação”;\r\n\r\nb) emitir Nota Fiscal relativa à devolução simbólica de mercadoria contendo, sem destaque do ICMS, além dos demais requisitos:\r\n\r\n1. a natureza da operação: “Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação”;\r\n\r\n2. no campo “Informações Complementares”, a expressão: “Nota Fiscal emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação”;\r\n\r\n3. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do art. 55 deste Anexo; \r\n\r\nc) escriturar a Nota Fiscal de que trata o inciso II do caput deste artigo preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido nos termos do inciso I do art. 55 deste Anexo. \r\n\r\nII - o consignante:\r\n\r\na) emitirá Nota Fiscal, sem destaque do ICMS e do IPI, contendo, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\n1. a natureza da operação: \"Venda\";\r\n\r\n2. o valor da operação: o valor correspondente ao preço da mercadoria efetivamente vendida, nele incluído, quando for o caso, o valor relativo ao reajustamento do preço;\r\n\r\n3. no campo “Informações Complementares”, a expressão: \"Simples faturamento de mercadoria em consignação\" e, se for o caso, \"Reajustamento de preço\";\r\n\r\n4. referência a Nota Fiscal de que trata o inciso I do art. 55 e, se for o caso, à de que trata o art. 56, ambos deste Anexo;\r\n\r\nb) lançará a Nota Fiscal a que se refere o inciso II do caput deste artigo preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido nos termos do inciso I do art. 55 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 58. Na devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil:\r\n\r\nI - o consignatário emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\na) a natureza da operação: \"Devolução de mercadoria recebida em consignação\";\r\n\r\nb) a base de cálculo: o valor da mercadoria efetivamente devolvida, sobre o qual foi pago o imposto;\r\n\r\nc) o destaque do ICMS e a indicação do IPI nos valores debitados por ocasião da remessa em consignação;\r\n\r\nd) a expressão: \"Devolução (parcial ou total, conforme o caso) de mercadoria em consignação\";\r\n\r\ne) referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do art. 55 e, se for o caso, à de que trata o art. 56, ambos deste Anexo; \r\n\r\nII - o consignante lançará a Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto.\r\n\r\nArt. 59. Na realização de operação de consignação mercantil com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, serão observadas as disposições próprias a este regime de tributação.\r\n\r\nArt. 60. Na operação de consignação mercantil com veículos usados serão observadas as disposições do Capítulo I do Título II do Livro XIII do RICMS/00.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Consignação Industrial\r\n\r\n(Protocolo ICMS 52/00)\r\n\r\nArt. 61. Na saída de mercadorias de estabelecimento fornecedor a título de consignação industrial com destino a estabelecimento industrial localizado nos estados signatários do Protocolo ICMS 52/00, será observado, além das demais disposições da legislação, o seguinte:\r\n\r\nI - o consignante emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos, o seguinte:\r\n\r\na) natureza da operação: \"Remessa em Consignação Industrial\";\r\n\r\nb) destaque do ICMS e do IPI, quando devidos;\r\n\r\nc) a informação, no campo “Informações Complementares”, de que será emitida Nota Fiscal para efeito de faturamento, englobando todas as remessas de mercadorias em consignação e utilizadas durante o período de apuração;\r\n\r\nII - o consignatário lançará a Nota Fiscal no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos deste artigo, entende-se por consignação industrial a operação na qual ocorra remessa, com preço fixado, de mercadoria com a finalidade de integração ou consumo em processo industrial, em que o faturamento dê-se quando da utilização dessa mercadoria pelo destinatário.\r\n\r\n§ 2º O disposto nesta Seção não se aplica às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\n\r\nArt. 62. Havendo reajuste de preço contratado após a remessa em consignação de que trata esta Seção:\r\n\r\nI - o consignante emitirá Nota Fiscal complementar, contendo, além dos demais requisitos, o seguinte:\r\n\r\na) como natureza da operação, “Reajuste de preço em consignação industrial”;\r\n\r\nb) como base de cálculo, o valor do reajuste;\r\n\r\nc) destaque do ICMS e do IPI, quando devidos;\r\n\r\nd) no campo “Informações Complementares”, a expressão “Reajuste de Preço de Mercadoria em Consignação”; \r\n\r\ne) referência à Nota Fiscal prevista no art. 61 deste Anexo\r\n\r\nII - o consignatário lançará a Nota Fiscal no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto, quando permitido. \r\n\r\nArt. 63. No último dia de cada mês:\r\n\r\nI - o consignatário deverá:\r\n\r\na) emitir Nota Fiscal global com os mesmos valores atribuídos por ocasião do recebimento das mercadorias efetivamente utilizadas ou consumidas no seu processo produtivo sem destaque do valor do ICMS, contendo, além dos demais requisitos, como natureza da operação, a expressão “Devolução Simbólica - Mercadorias em Consignação Industrial”;\r\n\r\nb) registrar a Nota Fiscal de que trata o inciso II do caput deste artigo preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido nos termos do inciso I do caput do art. 61 deste Anexo.\r\n\r\nII - o consignante:\r\n\r\na) emitirá Nota Fiscal, sem destaque do ICMS, contendo, além dos demais requisitos, o seguinte:\r\n\r\n1. natureza da operação: “Venda”;\r\n\r\n2. como valor da operação, o correspondente ao preço da mercadoria efetivamente vendida, neste incluído, quando for o caso, o valor relativo ao reajuste do preço;\r\n\r\n3. no campo “Informações Complementares”, a expressão “Simples Faturamento de Mercadoria em Consignação Industrial\" e, se for o caso, “Reajuste de Preço \";\r\n\r\n4. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput do art. 61 e, se for o caso, à de que trata o art. 62, ambos deste Anexo.\r\n\r\nb) lançará a Nota Fiscal a que se refere o inciso II do caput deste artigo preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido nos termos do inciso I do caput do art. 61 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único- As Notas Fiscais previstas neste artigo poderão ser emitidas em momento anterior ao previsto no caput deste artigo, inclusive diariamente.\r\n\r\nArt. 64. Na devolução de mercadoria remetida em consignação industrial:\r\n\r\nI - o consignatário emitirá Nota Fiscal, contendo, além dos demais requisitos, o seguinte:\r\n\r\na) natureza da operação: \"Devolução de Mercadoria em Consignação Industrial\";\r\n\r\nb) como valor da operação, o valor da mercadoria efetivamente devolvida, sobre o qual foi pago o imposto;\r\n\r\nc) destaque do ICMS e indicação do IPI, nos mesmos valores debitados por ocasião da remessa em consignação;\r\n\r\nd) no campo “Informações Complementares”, a expressão “Devolução (parcial ou total, conforme o caso) de Mercadoria em Consignação\";\r\n\r\ne) referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput do art. 61 deste Anexo;\r\n\r\nII - o consignante lançará a Nota Fiscal, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto.\r\n\r\nCAPÍTULO XVI\r\n\r\nDA OPERAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Aplicação do Sistema\r\n\r\nArt. 65. Aplica-se à empresa seguradora o tratamento especial previsto neste Capítulo, relativamente à:\r\n\r\nI - circulação de mercadoria ou de bem identificado como salvado de sinistro, tais como máquina, aparelho e veículo;\r\n\r\nII - aquisição de peça, parte ou acessório a ser empregado em conserto de bem segurado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Salvados de Sinistro\r\n\r\nArt. 66. A entrada de mercadoria será acompanhada por:\r\n\r\nI - documento fiscal emitido pelo indenizado, caso seja contribuinte do imposto;\r\n\r\nII - Nota Fiscal de entrada emitida pela empresa seguradora, a qual servirá também para acompanhar o transporte da mercadoria para seu estabelecimento, caso o indenizado seja particular ou não contribuinte do imposto.\r\n\r\nParágrafo Único- Não incide o ICMS sobre a operação de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras, conforme dispõe o inciso XXI do caput do art. 40 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nArt. 67. Na saída de mercadoria, a empresa seguradora emitirá Nota Fiscal, na forma prevista neste Capítulo, sem destaque do imposto.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Conserto de Máquina, Aparelho ou Veículo Segurado\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Aquisição de Peças pela Seguradora\r\n\r\nArt. 68. A empresa seguradora, na aquisição de peça que não transite pelo seu estabelecimento, para emprego em conserto de máquina, aparelho ou veículo acidentado, em virtude de cobertura de responsabilidade decorrente de contrato de seguro, remeterá ao fornecedor \"Pedido de Fornecimento de Peças\", que será impresso mediante AIDF e conterá, no mínimo, as seguintes indicações:\r\n\r\nI - a denominação: \"Pedido de Fornecimento de Peças\";\r\n\r\nII - o número de ordem, a série e o número da via;\r\n\r\nIII - a data da emissão;\r\n\r\nIV - o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, da empresa seguradora;\r\n\r\nV - o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do fornecedor;\r\n\r\nVI - a discriminação das peças;\r\n\r\nVII - o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, da oficina que irá proceder ao conserto do veículo, máquina ou aparelho;\r\n\r\nVIII - os dados identificativos do veículo, máquina ou aparelho a ser consertado;\r\n\r\nIX - o número da apólice ou do bilhete de seguro;\r\n\r\nX - um campo reservado para anotação de número, série e data da Nota Fiscal que vier a ser emitida pelo fornecedor;\r\n\r\nXI - os dados previstos no art. 7º do Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\n§ 1º As indicações dos incisos I, II, IV e XI do caput deste artigo serão impressas tipograficamente.\r\n\r\n§ 2º É permitido o uso simultâneo de mais de uma série, identificadas por algarismos arábicos, podendo o fisco, a qualquer tempo, restringir o seu número.\r\n\r\n§ 3º A empresa seguradora deverá observar, em relação ao \"Pedido de Fornecimento de Peças\", as normas pertinentes à guarda e exibição de documentos fiscais.\r\n\r\nArt. 69. O documento será emitido, no mínimo, em 3 (três) vias, que terão o seguinte destino:\r\n\r\nI - 1ª e 2ª vias: serão remetidas ao fornecedor que, após preencher o campo reservado com os dados da Nota Fiscal que emitir, providenciará:\r\n\r\na) anexação da 1ª via à 4ª via da Nota Fiscal por ele emitida, ou à do respectivo DANFE, para encaminhamento à oficina, nos termos do inciso II do art. 70 deste Anexo;\r\n\r\nb) arquivamento, em ordem cronológica da 2ª via;\r\n\r\nII - 3ª via: ficará presa ao bloco, para exibição ao fisco, na qual serão anotados, no campo próprio, o número e a data da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDo Procedimento do Fornecedor de Peças\r\n\r\nArt. 70. Recebido o Pedido de Fornecimento de Peças, o estabelecimento fornecedor deverá:\r\n\r\nI - emitir Nota Fiscal, em 4 (quatro) vias, se for o caso, tendo como destinatária a empresa seguradora, na qual constarão, além dos demais requisitos, os seguintes:\r\n\r\na) o número do Pedido de Fornecimento de Peças;\r\n\r\nb) a declaração de que a peça se destinará ao conserto de bem segurado;\r\n\r\nc) a declaração do local de entrega, na qual constará o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, da oficina incumbida do conserto;\r\n\r\nII - entregar a peça à oficina, acompanhada da 1ª, da 3ª e da 4ª vias da Nota Fiscal ou do DANFE.\r\n\r\nParágrafo Único- Nas operações internas, a Nota Fiscal pode ser emitida em 3 (três) vias, desde que, para exercer a função de 4ª via, seja extraída cópia reprográfica da 1ª via.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDo Procedimento da Oficina Encarregada do Conserto\r\n\r\nArt. 71. A oficina que realizar o conserto observará as seguintes determinações:\r\n\r\nI - após o recebimento da peça, parte, acessório ou equipamento, encaminhará, no prazo de 5 (cinco) dias, as 1ª e 3ª vias da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor ou cópia do DANFE, à empresa seguradora;\r\n\r\nII - escriturará a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor, sem direito a crédito, conservando a 4ª via ou o DANFE em seu poder, juntamente com a 1ª via do Pedido;\r\n\r\nIII - terminado o conserto, antes da saída do bem segurado, emitirá Nota Fiscal, em nome da empresa seguradora, da qual constarão, além dos requisitos exigidos, os seguintes:\r\n\r\na) o número do Pedido de Fornecimento de Peças;\r\n\r\nb) o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do fornecedor;\r\n\r\nc) a discriminação e o valor da peça, parte, acessório ou equipamento recebido;\r\n\r\nd) o preço do serviço prestado;\r\n\r\ne) a discriminação e o valor da peça, parte, acessório ou equipamento por ela eventualmente fornecido e empregado no conserto, calculando o imposto sobre o valor da mercadoria;\r\n\r\nf) referência à Nota Fiscal emitida pelo fornecedor.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Dispensa de Escrituração de Livros Fiscais\r\n\r\nArt. 72. A empresa seguradora fica dispensada da manutenção de livros fiscais, exceto o livro RUDFTO, desde que arquive os documentos fiscais, por espécie e em ordem cronológica, pelo prazo decadencial previsto na legislação, para exibição ao fisco.\r\n\r\nArt. 73. Fica a empresa seguradora obrigada ao cumprimento das demais obrigações, principal e acessória, previstas na legislação tributária.\r\n\r\nCAPÍTULO XVII\r\n\r\nDA OPERAÇÃO REALIZADA POR \r\n\r\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 74. Fica facultada à instituição financeira, quando contribuinte do imposto, a manutenção de inscrição única para cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação.\r\n\r\n§ 1º A circulação de bens do ativo imobilizado e material de uso e consumo entre os estabelecimentos de uma mesma instituição financeira será acobertada por Nota Fiscal, que, além das exigências previstas, conterá a indicação do local de saída do bem ou do material.\r\n\r\n§ 2º Fica dispensada a escrituração nos livros fiscais do documento emitido na forma deste artigo, o qual deve ser arquivado em ordem cronológica e mantido pelo prazo decadencial previsto na legislação à disposição do fisco no estabelecimento centralizador.\r\n\r\n§ 3º O controle da utilização dos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos localizados neste Estado ficará sob a responsabilidade do estabelecimento centralizador.\r\n\r\nCAPÍTULO XVIII\r\n\r\nDO PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO\r\n\r\nArt. 75. A empresa com atividade de preparo e fornecimento de ali mentação em estabelecimento de terceiro poderá optar pela centralização das obrigações acessória e principal, num único estabelecimento, denominado centralizador.\r\n\r\n§ 1º A indicação do estabelecimento centralizador fica a critério da empresa.\r\n\r\n§ 2º A empresa poderá indicar mais de um estabelecimento centralizador, desde que identifique as filiais dispensadas pelas quais cada um ficará responsável.\r\n\r\nArt. 76. A empresa que desejar optar pelo tratamento previsto no art. 75 deste Anexo deverá observar o disposto nos artigos 27 a 30 do Anexo I desta Parte.\r\n\r\nArt. 77. A apuração centralizada deverá iniciar-se no mês subsequente ao da decisão a que se refere o inciso I do art. 32 do Anexo I da Parte II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 78. O estabelecimento centralizador, por meio da sua inscrição, ficará responsável por:\r\n\r\nI - adquirir os insumos e os bens materiais necessários à atividade desenvolvida;\r\n\r\nII - emitir Nota Fiscal sem destaque do imposto para movimentação de mercadorias destinadas ao preparo e fornecimento de refeições entre os diversos refeitórios, indicando sua procedência e destino, e, como natureza da operação: \"Remessa/Movimentação de Mercadorias entre Estabelecimentos com Apuração Centralizada do ICMS”;\r\n\r\nIII - possuir em cada refeitório documentação fiscal para movimentação de mercadorias;\r\n\r\nIV - ao final de cada período de apuração do imposto, emitir Nota Fiscal com destaque do ICMS, para cada um dos estabelecimentos centralizados, englobando as operações de fornecimento das refeições, documentadas pelos \"Controles Diários de Fornecimento de Refeições\", a que se refere o § 1º deste artigo, emitidos nesse dia;\r\n\r\nV - escriturar em seus livros fiscais, além das próprias operações, as realizadas pelos estabelecimentos centralizados;\r\n\r\nVI - pagar o ICMS referente ao total dos fornecimentos em um único documento de arrecadação.\r\n\r\n§ 1º À vista do sistema de controle estabelecido no contrato para fornecimento de refeições, cada estabelecimento centralizado emitirá, ao término do dia, documento denominado \"Controle Diário de Fornecimento de Refeições\", que conterá as seguintes indicações:\r\n\r\nI - a denominação \"Controle Diário de Fornecimento de Refeições\";\r\n\r\nII - a identificação do estabelecimento emitente;\r\n\r\nIII - a quantidade e o valor total das refeições fornecidas;\r\n\r\nIV - a data.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de entrega de mercadoria diretamente nos locais de preparo e fornecimento de alimentação, a Nota Fiscal deverá ser emitida em nome do estabelecimento centralizador, devendo constar, como local de entrega, o endereço da contratante onde está localizado o refeitório.\r\n\r\n§ 3º Os estabelecimentos centralizados ficam dispensados de emitir documento fiscal a cada fornecimento de refeição. \r\n\r\nArt. 79. A empresa optante pelo tratamento de que trata este Capítulo que desejar retornar ao sistema normal de cumprimento das obrigações tributárias deverá observar os artigos 28 e 30 do Anexo I desta Parte.\r\n\r\nCAPÍTULO XIX\r\n\r\nDA CENTRALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE PONTO DE VENDA \r\n\r\nArt. 80. O contribuinte inscrito e localizado neste Estado, que comercialize produtos diretamente a consumidor final em pequenos pontos fixos e permanentes de venda, pode optar pela centralização do cumprimento das obrigações acessória e principal, em estabelecimento denominado centralizador. \r\n\r\nParágrafo Único- Para os efeitos deste artigo, consideram-se pontos de venda os quiosques ou congêneres, situados em vias ou logradouros públicos ou particulares, ou, ainda, em área de circulação de shopping centers ou assemelhados.\r\n\r\nArt. 81. O estabelecimento centralizador é considerado contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, na forma do Título VII do Livro II do RICMS/00. \r\n\r\nParágrafo Único- A empresa poderá indicar mais de um estabelecimento centralizador, desde que identifique as filiais dispensadas pelas quais cada um ficará responsável.\r\n\r\nArt. 82. A apuração centralizada deverá iniciar-se no mês subsequente ao da decisão a que se refere o inciso I do art. 32 do Anexo I da Parte II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 83. O estabelecimento centralizador, nessa condição, fica responsável por:\r\n\r\nI - emitir Nota Fiscal de remessa de mercadoria para o ponto de venda, com retenção do imposto, que, além das demais exigências previstas na legislação, indicará:\r\n\r\na) como estabelecimento destinatário, o nome ou razão social do contribuinte, seguido da expressão \"Ponto de Venda\";\r\n\r\nb) como endereço, o da localização do ponto de venda;\r\n\r\nc) como natureza da operação \"Remessa de Mercadorias para Ponto de Venda\";\r\n\r\nII - manter, em cada ponto de venda, à disposição do Fisco, cópia da comunicação a que se refere o art. 81 deste Anexo e da 1ª via da Nota Fiscal referida no inciso I do caput deste artigo, ou, se for o caso, do DANFE, enquanto restar no ponto de venda mercadorias indicadas na Nota Fiscal.\r\n\r\nArt. 84. O ponto de venda está obrigado à emissão de documento fiscal a cada operação que realizar.\r\n\r\n§ 1º O uso de ECF por ponto de venda deverá observar as disposições constantes do Livro VIII do RICMS/00. \r\n\r\n§ 2º No ECF deverão ser cadastradas as inscrições estadual e federal do estabelecimento centralizador e o endereço do ponto de venda. \r\n\r\n§ 3º No ponto de venda, deverá ser mantido documento fiscal para uso em caso de impossibilidade de emissão de Cupom Fiscal, devendo o documento ter série ou subsérie específica, conforme o caso, e conter a insc’rição, estadual e federal, do estabelecimento centralizador no quadro “Dados do Emitente”, sendo as demais indicações impressas relativas ao estabelecimento centralizado.\r\n\r\n§ 4º O ponto de venda fica dispensado da escrituração de livro fiscal, devendo a via fixa dos documentos fiscais e os cupons de leitura, referentes às operações por ele praticadas, bem como a 1ª via da Nota Fiscal de recebimento de mercadoria, ou, se for o caso, do DANFE, ser arquivados no estabelecimento responsável, separadamente por ponto de venda a ele vinculado.\r\n\r\nArt. 85. A operação de retorno de mercadoria do ponto de venda para o estabelecimento responsável far-se-á mediante a emissão de Nota Fiscal de entrada, emitida pelo centralizador, na qual deve estar consignado como natureza da operação \"Retorno de Mercadorias de Ponto de Venda\", além das demais exigências previstas na legislação.\r\n\r\nArt. 86. É vedado aos pontos de venda a que se refere este Capítulo realizar operações entre si, somente podendo receber mercadoria do estabelecimento responsável.\r\n\r\nArt. 87. Ao final de cada período de apuração, o estabelecimento responsável deverá escriturar, no livro RUDFTO, a numeração inicial e final dos documentos fiscais emitidos em cada ponto de venda.\r\n\r\nArt. 88. A empresa optante pelo tratamento de que trata este Capítulo, que desejar retornar ao sistema normal de cumprimento das obrigações tributárias, deverá observar os artigos 28 e 30 do Anexo I desta Parte.\r\n\r\nCAPÍTULO XX\r\n\r\nDA OPERAÇÃO REALIZADA EM FEIRA DE AMOSTRA OU EVENTOS SEMELHANTES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Remessa e do Retorno de Mercadoria \r\n\r\nDestinada à Comercialização\r\n\r\nArt. 89. A remessa de mercadoria destinada a feira de amostras, exposições ou evento semelhante, efetuada por contribuinte localizado neste Estado para alienação no local, observará os procedimentos estabelecidos para as operações de venda fora do estabelecimento, previstos no Capítulo III deste Anexo. \r\n\r\n§ 1º A Nota Fiscal que acobertar a remessa das mercadorias ou, se for o caso, o DANFE, deverá ser mantido no local, durante o evento, à disposição do fisco.\r\n\r\n§ 2º Desde que haja solicitação do contribuinte à repartição fiscal competente, por ocasião do pedido de que trata o art. 94 deste Anexo, poderá ser dispensada, a critério da repartição fiscal, a emissão de documento fiscal por ocasião da saída da mercadoria durante o evento nos casos em que:\r\n\r\nI - a mercadoria estiver sujeita ao regime da substituição tributária;\r\n\r\nII - gozar de isenção, não incidência ou imunidade;\r\n\r\nIII - a administração fazendária julgar conveniente. \r\n\r\n§ 3º A dispensa de que trata o § 2º deste artigo, quando fundamentada em seu inciso III, deverá ser devidamente justificada pela autoridade fiscal. \r\n\r\n§ 4º O contribuinte que desejar emitir documento fiscal por equipamento ECF, em feira de amostra, exposição ou evento semelhante, além de atender à legislação pertinente, deve, previamente, comunicar a saída do equipamento no Sistema ECF, na página da SEFAZ, na Internet, devendo comprová-la à fiscalização do evento.\r\n\r\n§ 5º O retorno do equipamento ao estabelecimento do contribuinte após o término da feira de amostra também deve ser comunicado no Sistema ECF, na página da SEFAZ, na Internet. \r\n\r\n§ 6º Nas Notas Fiscais de remessa e retorno das mercadorias devem ser consignados, no campo “Informações Complementares”, o nome do evento, o local e a data de sua realização.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Remessa e do Retorno de Mercadoria\r\n\r\npara Simples Exposição\r\n\r\nArt. 90. A remessa de mercadoria para exposição em feira de amostra ou evento semelhante, sem alienação no local, será acobertada por Nota Fiscal, com isenção do ICMS, e contendo, no campo “Informações Complementares” a seguinte expressão: \"Remessa de mercadoria para simples exposição no [citar o evento, o local e as datas de início e término] com isenção do ICMS, com base no I Convênio do RJ/67\".\r\n\r\n§ 1º O retorno da mercadoria será acobertada com a Nota Fiscal de remessa de que trata o caput deste artigo, ou com o DANFE, conforme o caso, a qual terá validade de 5 (cinco) dias contados da data do término do evento consignado no campo “Informações Complementares”. \r\n\r\n§ 2º Se a mercadoria de que trata este artigo não retornar ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua saída, o imposto tornar-se-á devido desde a data da saída, com os acréscimos legais. \r\n\r\nArt. 91. A remessa de bens do ativo imobilizado ou de material de uso e consumo será acobertada por Nota Fiscal, sem destaque do ICMS, e contendo, no campo “Informações Complementares”, a seguinte expressão: \"Remessa de material de uso ou consumo próprio ou bem do ativo imobilizado da remetente, que deverá retornar ao fim da [citar o evento, o local e as datas de início e término], sem incidência do ICMS, com base no inciso XIV do art. 40 da Lei nº 2.657/96 e Convênio ICMS 70/90.\". \r\n\r\nParágrafo Único- O retorno da mercadoria será acobertada com a Nota Fiscal de remessa de que trata o caput deste artigo, ou com o DANFE, conforme o caso, a qual terá validade de 5 (cinco) dias contados da data do término do evento consignado no campo “Informações Complementares”. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Obrigações do Promotor do Evento\r\n\r\nArt. 92. Nos eventos organizados e promovidos por entidade, empresa ou pessoa física, o promotor do evento será solidariamente responsável com os participantes pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais decorrentes das operações e prestações realizadas durante tais eventos. \r\n\r\nArt. 93. O promotor do evento deve apresentar à repartição fiscal competente, até 5 (cinco) dias antes do início do evento, relação nominal dos expositores, informando nome empresarial, números de inscrição, federal e estadual, endereço, telefone, classificação nacional de atividade econômica, localização no recinto do evento e planta de localização dos stands e cópias dos respectivos contratos de locação.\r\n\r\nParágrafo Único- O promotor do evento deve informar à repartição fiscal competente qualquer alteração referente à locação dos espaços do evento que ocorrer durante a sua realização.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Obrigações do Participante do Evento\r\n\r\nArt. 94. Aqueles que desejarem participar de feira ou evento semelhante devem formalizar o pedido de autorização para funcionamento provisório no local, por meio de requerimento, em 2 (duas) vias, a ser entregue na repartição fiscal competente, até 3 (três) dias antes do início do evento, especificando:\r\n\r\nI - denominação, endereço e números de inscrição, federal e estadual;\r\n\r\nII - espécie de mercadoria que deseja vender ou expor, preço unitário e quantidade que pretende levar ao local;\r\n\r\nIII - cópia do documento oficial de identificação e do documento de inscrição no CPF da pessoa ou pessoas responsáveis pelo stand que responderão perante esta Secretaria durante o evento; \r\n\r\nIV - declaração do promotor do evento de que a requerente está habilitada a participar do evento, especificando as condições;\r\n\r\nV - número do stand;\r\n\r\nVI - tipo de documento fiscal a ser emitido durante o evento, indicando o modelo, série, subsérie, se for o caso, e numeração, ou o número do ECF ou pedido de dispensa de emissão de documento fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único- O stand de participante que não solicitar a autorização de funcionamento provisório será considerado estabelecimento não inscrito, estando sujeito à cobrança do ICMS devido, aos acréscimos legais e às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nCAPÍTULO XXI\r\n\r\nDA OPERAÇÃO RELATIVA A VENDA DE MERCADORIA\r\n\r\nPOR MEIO DE MÁQUINA AUTOMÁTICA DIRETAMENTE \r\n\r\nA CONSUMIDOR FINAL\r\n\r\nArt. 95. O contribuinte localizado neste Estado que efetue venda de mercadorias diretamente a consumidor final, por meio de máquina automática, acionada mediante ficha, cartão magnético ou moeda corrente nacional, fica autorizado a manter inscrição única em relação às máquinas, para os efeitos de escrituração e pagamento do imposto.\r\n\r\nParágrafo Único- O contribuinte de que trata o caput deste artigo será considerado substituto, responsável pela retenção e recolhimento do imposto relativo às operações de que trata este Capítulo. \r\n\r\nArt. 96. A instalação de máquina em local determinado pelo estabelecimento centralizador depende de comunicação à repartição fiscal a que estiver vinculado, a qual deve conter:\r\n\r\nI - identificação do estabelecimento centralizador;\r\n\r\nII - identificação do local de instalação da máquina;\r\n\r\nIII - identificação da máquina por modelo, marca, número de fabricação e o meio utilizado para ser acionada (ficha, cartão ou moeda corrente nacional);\r\n\r\nIV - número, série e data da Nota Fiscal de aquisição da máquina;\r\n\r\nV - numeração sequencial, a contar de 001, atribuída à máquina pelo estabelecimento usuário.\r\n\r\n§ 1º A comunicação de que trata o caput deste artigo será apresentada:\r\n\r\nI - mensalmente, até o dia 20 (vinte), arrolando os endereços onde foram instaladas as máquinas, as mudanças de endereço, as suspensões temporárias ou as desativações ocorridas no mês anterior; \r\n\r\nII - em 3 (três) vias, que depois de visadas pela autoridade competente, terão a seguinte destinação:\r\n\r\na) 1ª via: será arquivada na repartição fiscal;\r\n\r\nb) 2ª via: ficará em poder do estabelecimento centralizador, à disposição do fisco;\r\n\r\nc) 3ª via: será mantida no local indicado para funcionamento da máquina, à disposição do fisco.\r\n\r\n§ 2º No local indicado para a instalação, deverá ser afixada tabela de preços de venda da mercadoria a consumidor final.\r\n\r\nArt. 97. Na saída de mercadoria para abastecimento de máquinas de que trata este Capítulo, será emitida Nota Fiscal em nome do próprio remetente, acrescido da expressão “Máquinas Automáticas”, para acobertar a mercadoria no seu transporte.\r\n\r\n§ 1º A Nota Fiscal conterá, além dos demais requisitos:\r\n\r\nI - como natureza da operação: “Remessa de Mercadoria para Abastecimento de Máquina Automática”.\r\n\r\nII - os números das máquinas a serem abastecidas e seus respectivos locais de instalação.\r\n\r\n§ 2º A nota fiscal de que trata o caput deste artigo será o documento hábil para a escrituração, com o respectivo débito do imposto.\r\n\r\n§ 3º A base de cálculo para fins de pagamento do imposto é o preço de venda da mercadoria a consumidor final. \r\n\r\nArt. 98. No ato do abastecimento da máquina, será emitida Nota Fiscal de série distinta daquela utilizada para acobertar o trânsito da mercadoria, que, além dos demais requisitos, deverá conter as seguintes indicações:\r\n\r\nI - identificação do local de instalação da máquina;\r\n\r\nII - número da máquina automática;\r\n\r\nIII - natureza da operação;\r\n\r\nIV - data do abastecimento;\r\n\r\nV - referência à Nota Fiscal de que trata o art. 97 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 99. Na hipótese de retorno de mercadoria, será emitida Nota Fiscal relativamente à entrada, para fins de estoque e, se for o caso, recuperação do imposto.\r\n\r\nParágrafo Único- Na Nota Fiscal a que se refere o caput deste artigo deverá constar, além dos demais requisitos exigidos:\r\n\r\nI - como natureza da operação: “Retorno de Mercadoria para Abastecimento de Máquina Automática”;\r\n\r\nII - referência à Nota Fiscal de que trata o art. 97 deste Anexo.\r\n\r\nCAPÍTULO XXII\r\n\r\nDAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS \r\n\r\nDESTINADAS A EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nArt. 100. A alíquota do ICMS aplicável às operações interestaduais com mercadorias destinadas a empresas de construção civil é:\r\n\r\nI - a vigente para as operações internas, no Estado do Rio de Janeiro, quando o destinatário não possuir inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada de destino;\r\n\r\nII - a vigente para a operação interestadual quando o destinatário for inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada de destino.\r\n\r\nArt. 101. Na hipótese de que trata o inciso II do caput do art. 100 deste Anexo, o remetente deverá entregar à repartição fiscal de sua vinculação, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao da operação, cópia do comprovante de recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota, efetuado pelo destinatário ou pelo próprio remetente à unidade federada de destino.\r\n\r\n§ 1º A não apresentação do documento exigido no caput deste artigo, no prazo nele fixado, sujeitará o remetente ao recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna vigente no Estado do Rio de Janeiro e a interestadual, com os acréscimos legais cabíveis, a contar do término do prazo estabelecido no calendário fiscal para o recolhimento do imposto devido no período de apuração em que ocorreu a operação.\r\n\r\n§ 2° O recolhimento a que se refere o § 1º deste artigo deverá ser efetuado em DARJ em separado, independente do resultado do confronto do período.\r\n\r\nCAPÍTULO XXIII\r\n\r\nDA INUTILIZAÇÃO OU PERDA DE MERCADORIA\r\n\r\nArt. 102. A inutilização ou perda de mercadoria deve ser comunicada à repartição fiscal de vinculação do contribuinte, por escrito, até o dia 10 (dez) do mês subsequente àquele em que se verificar a ocorrência.\r\n\r\n§ 1º A comunicação deve mencionar a espécie, a quantidade, o valor da mercadoria e o imposto correspondente.\r\n\r\n§ 2º O estorno do crédito, se houver, será efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da ocorrência, mediante emissão de Nota Fiscal, que deve ser escriturada no registro próprio destinado à informação do documento fiscal. \r\n\r\nArt. 103. Na impossibilidade de se determinar a quantidade e o valor da mercadoria inutilizada ou perdida, o contribuinte deve oferecer uma estimativa do valor, indicando o imposto a ser estornado.\r\n\r\nParágrafo Único- Quando o estorno for feito mediante estimativa do contribuinte e com esta o fisco não concordar, o contribuinte deve recolher a diferença do imposto com os acréscimos legais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 104. Na hipótese de mercadoria inutilizada ou perdida após sua saída do estabelecimento e sendo o caso de estorno de crédito, o contribuinte deve:\r\n\r\nI - emitir Nota Fiscal de entrada, com destaque do imposto, no mesmo valor constante da Nota Fiscal relativa à saída da mercadoria ou proporcionalmente ao valor das inutilizadas ou perdidas, se parcial a inutilização ou a perda;\r\n\r\nII - lançar a Nota Fiscal de entrada a que se refere o inciso I do caput deste artigo no RAICMS, a título de estorno de débito, no mesmo período de apuração em que se der o evento.\r\n\r\nArt. 105. O estorno de crédito previsto neste Capítulo não se aplica a bem do ativo imobilizado, devendo ser observado o disposto no item 5 do § 7º do art. 26 do Livro I do RICMS/00.\r\n\r\nArt. 106. Comunicada a ocorrência, a autoridade fiscal deve providenciar as devidas anotações e promover diligência, a fim de apurar a regularidade do estorno.\r\n\r\nCAPÍTULO XXIV\r\n\r\nDAS EMPRESAS QUE REALIZAM TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 20/89) \r\n\r\nArt. 107. As empresas que realizam transporte de valores nas condições previstas na Lei n° 7.102/83, e no Decreto federal n° 89.056/83, inscritas no CAD-ICMS, poderão emitir quinzenal ou mensalmente, sempre dentro do mês de prestação de serviço, a correspondente Nota Fiscal de Serviço de Transporte englobando as prestações de serviço realizadas no período.\r\n\r\nArt. 108. O transporte de valores deve ser acompanhado do documento denominado Guia de Transporte de Valores (GTV), conforme modelo constante do Anexo Único do Ajuste SINIEF 20/89, aprovado por AIDF, que servirá como suporte de dados para a emissão do Extrato de Faturamento e deverá conter, no mínimo, as seguintes indicações:\r\n\r\nI - a denominação Guia de Transporte de Valores (GTV);\r\n\r\nII - o número de ordem, a série, a subsérie, o número da via e o seu destino;\r\n\r\nIII - o local e a data de emissão;\r\n\r\nIV - a identificação do emitente compreendendo o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e federal;\r\n\r\nV - a identificação do tomador do serviço compreendendo o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e federal ou no CPF, se for o caso;\r\n\r\nVI - a identificação do remetente e do destinatário compreendendo os nomes e os endereços;\r\n\r\nVII - a discriminação da carga compreendendo:\r\n\r\na) a quantidade de volumes ou malotes;\r\n\r\nb) a espécie do valor tais como numerário, cheques, moeda e outros;\r\n\r\nc) o valor declarado de cada espécie;\r\n\r\nVIII - a placa, o local e a unidade federada do veículo;\r\n\r\nIX - no campo “Informações Complementares”, outros dados de interesse do emitente;\r\n\r\nX - os dados previstos no art. 7º do Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\n§ 1º As indicações dos incisos I, II, IV e X do caput deste artigo serão impressas tipograficamente.\r\n\r\n§ 2º A GTV será de tamanho não inferior a 11,0 x 26,0 cm e a ela se aplicam as demais normas referentes à impressão, uso e conservação de impressos e de documentos fiscais.\r\n\r\n§ 3º Poderão ser acrescentados dados de acordo com as peculiaridades de cada prestador de serviço, desde que não prejudique a clareza do documento.\r\n\r\n§ 4º A GTV será emitida antes do início da prestação do serviço, no mínimo em 3 (três) vias, que terão a seguinte destinação:\r\n\r\nI - 1ª via: ficará em poder do remetente dos valores;\r\n\r\nII - 2ª via: ficará presa ao bloco para exibição ao fisco;\r\n\r\nIII - 3ª via: acompanhará o transporte e será entregue ao destinatário, juntamente com os valores. \r\n\r\n§ 5º Fica dispensada a escrituração da GTV nos livros fiscais.\r\n\r\n§ 6° Para atender ao roteiro de coletas a ser cumprido por veículo, poderão ser mantidos no veículo e no estabelecimento do tomador do serviço para emissão no local do início da remessa dos valores impressos da GTV, indicados no livro RUDFTO, podendo os dados já disponíveis, antes do início do roteiro, serem indicados antecipadamente nos impressos por qualquer meio gráfico indelével, ainda que diverso daquele utilizado para sua emissão.\r\n\r\n§ 7° A indicação no livro RUDFTO a que se refere o § 6° deste artigo poderá ser substituída por listagem que contenha as mesmas informações.\r\n\r\nArt. 109. As empresas transportadoras de valores manterão em seu poder, para exibição ao fisco, Extrato de Faturamento correspondente a cada Nota Fiscal de Serviço de Transporte emitida, que conterá, no mínimo, o seguinte:\r\n\r\nI - o número da Nota Fiscal de Serviço de Transporte à qual se refere;\r\n\r\nII - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e federal, do estabelecimento emitente;\r\n\r\nIII - o local e a data de emissão;\r\n\r\nIV - o nome do tomador do serviço;\r\n\r\nV - os números das GTV, emitidas nos termos do art. 108 deste Anexo; \r\n\r\nVI - o local de coleta e entrega de cada valor transportado;\r\n\r\nVII - o valor transportado em cada serviço;\r\n\r\nVIII - a data da prestação de cada serviço;\r\n\r\nIX - o valor total transportado na quinzena ou no mês;\r\n\r\nX - o valor total cobrado pelos serviços na quinzena ou no mês com todos os seus acréscimos.\r\n\r\nCAPÍTULO XXV\r\n\r\nDAS MERCADORIAS E DOS BENS\r\n\r\nTRANSPORTADOS PELA ECT\r\n\r\n(Protocolo ICMS 32/01)\r\n\r\nArt. 110. A fiscalização de mercadorias e bens transportados pela ECT e do serviço de transporte correspondente atenderá o disposto neste Capítulo.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste Capítulo aplica-se também a mercadorias ou bens contidos em remessas postais, inclusive nas internacionais, ainda que sob o Regime de Tributação Simplificada (RTS), instituído pelo Decreto-lei federal nº 1.804/80.\r\n\r\n§ 2º A fiscalização de mercadorias ou bens poderá ser efetuada nos centros operacionais de distribuição e triagem da ECT, desde que haja espaço físico adequado, disponibilizado à fiscalização para a execução dos seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 111. Além do cumprimento das demais obrigações tributárias previstas na legislação do ICMS para os transportadores de cargas, o transporte realizado pela ECT deve estar acompanhado de:\r\n\r\nI - Nota Fiscal;\r\n\r\nII - Manifesto de Cargas;\r\n\r\nIII - CT-e.\r\n\r\n§ 1º No caso de transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à Nota Fiscal de que trata o inciso I do caput deste artigo, o transporte poderá ser feito acompanhado por Declaração de Conteúdo, que deverá conter no mínimo:\r\n\r\nI - a denominação “Declaração de Conteúdo”;\r\n\r\nII - a identificação do remetente e do destinatário, contendo nome, CPF e endereço;\r\n\r\nIII - a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, o peso e o valor;\r\n\r\nIV - a declaração do remetente, sob as penas da lei, de que o conteúdo da encomenda não constitui objeto de mercancia.\r\n\r\n§ 2º Opcionalmente, poderá ser emitido, em relação a cada veículo transportador, um único CT-e, englobando as mercadorias e bens por ele transportadas.\r\n\r\n§ 3º Tratando-se de mercadorias ou bens importados estes deverão estar acompanhados, ainda, do comprovante de pagamento do ICMS ou, se for o caso, da GLME.\r\n\r\nArt. 112. A qualificação como bem não impedirá a exigência do ICMS devido e a aplicação das penalidades cabíveis nos casos em que ficar constatado que os objetos destinam-se à venda ou revenda tributadas no destino.\r\n\r\nArt. 113. Por ocasião da passagem do veículo da ECT nos postos fiscais, deverão ser apresentados os manifestos de cargas referentes às mercadorias e aos bens transportados, para conferência documental e aposição do visto, sem prejuízo da fiscalização prevista no art. 110, § 2º, deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único- Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, os manifestos de cargas deverão ser apresentados ao fisco no local da fiscalização.\r\n\r\nArt. 114. No ato da verificação fiscal, se constatada irregularidade na prestação de serviço de transporte ou em relação à situação fiscal das mercadorias ou bens, esses deverão ser apreendidos ou retidos pelo fisco, mediante lavratura de termo de apreensão, para comprovação da infração.\r\n\r\n§ 1º Verificada a existência de mercadorias ou bens importados destinados a outra unidade federada signatária do Protocolo ICMS nº 32/01, sem o comprovante de pagamento do ICMS ou, se for o caso, da GLME, será lavrado termo de constatação e deverá haver comunicação da ocorrência à unidade federada destinatária, juntamente com o envio de cópia do referido termo. \r\n\r\n§ 2º Na hipótese de retenção ou apreensão de mercadorias ou bens, a ECT será designada como fiel depositária, podendo o fisco, a seu critério, eleger outro depositário.\r\n\r\n§ 3º Ocorrendo a apreensão das mercadorias ou bens em centros operacionais de distribuição e triagem da ECT e não ocorrendo a sua liberação, serão os mesmos transferidos das dependências da ECT para o depósito do fisco, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 115. Havendo necessidade de abertura da embalagem da mercadoria ou bem, esta será feita por agente do fisco na presença de funcionário da ECT.\r\n\r\nParágrafo Único- Sempre que a embalagem for aberta, seja a mesma liberada ou retida, será feito o seu reacondicionamento com aposição de carimbo e visto, com fita adesiva personalizada do fisco ou com outro dispositivo de segurança.\r\n\r\nArt. 116. Mediante intimação, o fisco poderá exigir informações sobre os locais e horários de recebimento e despacho de mercadorias ou bens, bem como o trajeto e a identificação dos veículos credenciados.\r\n\r\nCAPÍTULO XXVI\r\n\r\nDA COLETA, ARMAZENAGEM E REMESSA DE PILHAS E BATERIAS USADAS\r\n\r\n(Convênio ICMS 27/05)\r\n\r\nArt. 117. Os contribuintes do ICMS que, nos termos da legislação pertinente, estiverem obrigados a coletar e armazenar, diretamente ou por meio de terceiros, pilhas e baterias usadas, obsoletas ou imprestáveis, que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, bem como remetê-las aos respectivos fabricantes ou importadores, para disposição final ambientalmente adequada, deverão:\r\n\r\nI - emitir, diariamente, Nota Fiscal para documentar o recebimento desses produtos, quando o remetente não for contribuinte obrigado à emissão de documento fiscal, indicando no campo “Informações Complementares” a expressão: “Produtos usados isentos do ICMS coletados de consumidores finais - Convênio ICMS 27/05”;\r\n\r\nII - emitir Nota Fiscal para documentar a remessa dos produtos coletados aos respectivos fabricantes ou importadores, ou a terceiros repassadores, indicando no campo “Informações Complementares” a expressão: “Produtos usados isentos do ICMS nos termos do Convênio ICMS 27/05”.\r\n\r\nCAPÍTULO XXVII\r\n\r\nDA VENDA DE MERCADORIA REALIZADA A BORDO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 7/11)\r\n\r\nArt. 118. A venda de mercadorias a bordo de aeronaves em voos domésticos obedecerá ao disposto neste Capítulo.\r\n\r\nArt. 119. A adoção do tratamento especial estabelecido neste Capítulo está condicionada à manutenção, pela empresa que realize as operações de venda a bordo, de inscrição estadual no estado dos municípios de origem e de destino dos voos. \r\n\r\n§ 1º Para os efeitos deste Capítulo, considera-se origem e destino do voo, respectivamente, o local da decolagem e o do pouso da aeronave em cada trecho voado.\r\n\r\n§ 2º Em todos os documentos fiscais emitidos, inclusive relatórios e listagens, deverá constar a expressão: “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 7/11”.\r\n\r\nArt. 120. Na saída de mercadoria para realização de vendas a bordo das aeronaves, o estabelecimento remetente emitirá NF-e, em seu próprio nome, com débito do imposto, se devido, para acobertar o carregamento das aeronaves.\r\n\r\n§ 1º A NF-e referida no caput deste artigo:\r\n\r\nI - conterá, no campo “Informações Complementares”, a identificação completa da aeronave ou do voo em que serão realizadas as vendas; e\r\n\r\nII - será o documento hábil para a EFD ICMS/IPI, observadas as disposições constantes da legislação de regência.\r\n\r\n§ 2º A base de cálculo do ICMS será o preço final de venda da mercadoria e o imposto será devido ao estado de origem do voo.\r\n\r\n§ 3º Quando se tratar de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, deverá ser observada a legislação tributária do estado de origem do trecho.\r\n\r\nArt. 121. Nas vendas de mercadorias realizadas a bordo das aeronaves, as empresas ficam autorizadas a utilizar equipamentos eletrônicos portáteis (Personal Digital Assistant - PDA) acoplados a uma impressora térmica, observadas as disposições do Convênio ICMS 57/95, para gerar a NF-e e imprimir o DANFE Simplificado, nos termos da legislação.\r\n\r\nArt. 122. O DANFE Simplificado, de que trata o art. 121 deste Capítulo, será emitido em cada operação e entregue ao consumidor, independentemente de solicitação, e conterá, além dos dados relativos à operação de venda, no mínimo, as seguintes indicações:\r\n\r\nI - identificação completa do estabelecimento emitente, contendo o endereço e os números de inscrição, estadual e federal;\r\n\r\nII - informação, impressa em fonte Arial tamanho 14: “Documento Não Fiscal”;\r\n\r\nIII - chave de acesso referente à respectiva NF-e;\r\n\r\nIV - informação de que a NF-e relativa ao respectivo DANFE será gerada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o término do voo;\r\n\r\nV - mensagem contendo o endereço na Internet no qual o consumidor poderá obter o arquivo da NF-e correspondente à operação; e\r\n\r\nVI - a mensagem “O consumidor poderá consultar a NF-e correspondente à operação no endereço www.nfe.fazenda.gov.br, utilizando a chave de acesso informada neste documento”.\r\n\r\n§ 1º A empresa que realizar as operações previstas neste Capítulo deverá armazenar, digitalmente, o DANFE pelo prazo decadencial.\r\n\r\n§ 2º O arquivo da NF-e correspondente à operação deverá ser disponibilizado na página citada no inciso VI do caput deste artigo e, por opção do consumidor, enviado por e-mail.\r\n\r\nArt. 123. Será emitida pelo estabelecimento remetente:\r\n\r\nI - no encerramento de cada trecho voado:\r\n\r\na) NF-e simbólica, relativa a entrada das mercadorias não vendidas, para a recuperação do imposto destacado no carregamento; e\r\n\r\nb) NF-e de transferência para seu estabelecimento no local de destino do voo, relativa às mercadorias não vendidas, com débito do imposto, para transferir a posse e guarda das mercadorias;\r\n\r\nII - no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas do encerramento do trecho voado, as NF-e correspondentes às vendas de mercadorias realizadas a bordo das aeronaves.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese prevista nas alíneas do inciso I do caput deste artigo, a nota fiscal referenciará a nota fiscal de remessa e conterá a quantidade, a descrição e o valor dos produtos devolvidos.\r\n\r\n§ 2º Caso o consumidor não forneça seus dados, a NF-e referida no inciso II do caput deste artigo deverá ser emitida com as seguintes informações:\r\n\r\nI - destinatário: “Consumidor final de mercadoria a bordo de aeronave”;\r\n\r\nII - CPF do destinatário: o CNPJ do emitente;\r\n\r\nIII - endereço: o nome do emitente e o número do voo; e\r\n\r\nIV - demais dados de endereço: cidade da origem do voo.\r\n\r\nArt. 124. A aplicação do disposto neste Capítulo não desobriga o contribuinte do cumprimento das demais obrigações fiscais previstas na legislação tributária devendo, no que couber, serem atendidas as disposições relativas às operações de venda de mercadoria fora do estabelecimento.\r\n\r\nCAPÍTULO XXVIII\r\n\r\nDAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM REVISTAS \r\n\r\nE PERIÓDICOS\r\n\r\n(Convênio ICMS 24/11)\r\n\r\nArt. 125. Fica concedido a editoras, distribuidores, comerciantes e consignatários enquadrados nos códigos da CNAE listados no § 1º deste artigo tratamento especial para emissão de NF-e nas operações com revistas e periódicos, nos termos deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1º Os códigos da CNAE de que trata o caput deste artigo são:\r\n\r\nI - 1811-3/02 - Impressão de livros revistas e outras publicações periódicas;\r\n\r\nII - 4618-4/03 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;\r\n\r\nIII - 4618-4/99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;\r\n\r\nIV - 4647-8/02 - Comércio atacadista de livros jornais e outras publicações;\r\n\r\nV - 4761-0/02 - Comércio varejista de jornais e revistas;\r\n\r\nVI - 5310-5/01 - Atividades do Correio Nacional;\r\n\r\nVII - 5310-5/02 - Atividades de franqueadas e permissionárias de Correio Nacional;\r\n\r\nVIII - 5320-2/02 - Serviços de entrega rápida;\r\n\r\nIX - 5813-1/00 - Edição de revistas;\r\n\r\nX - 5823-9/00 - Edição integrada à impressão de revistas.\r\n\r\n§ 2º As disposições deste Capítulo não se aplicam às operações com jornais.\r\n\r\n§ 3º Nas hipóteses não contempladas neste Capítulo, observar-se-ão as normas previstas na legislação tributária pertinente.\r\n\r\nArt. 126. As editoras, qualificadas no art. 125 deste Anexo, ficam dispensadas da emissão de NF-e nas remessas dos exemplares de revistas e periódicos destinados a assinantes, devendo:\r\n\r\nI - emitir na venda da assinatura da revista ou periódico, uma única NF-e englobando suas futuras remessas, tendo como destinatário o assinante;\r\n\r\nII - indicar, no campo “Informações Complementares”: “NF-e emitida de acordo com o Convênio ICMS 24/11” e o “Número do contrato ou assinatura”.\r\n\r\nParágrafo Único- Para fins de consulta da NF-e global, as editoras deverão fazer constar no contrato da assinatura o endereço eletrônico em que será disponibilizada a “chave de acesso” de identificação da respectiva NF-e.\r\n\r\nArt. 127. As editoras emitirão NF-e, nas remessas para distribuição de revistas e periódicos destinados aos distribuidores ou aos Correios, a cada remessa, consolidando as cargas para distribuição direta e individual a cada assinante, contendo, além dos demais requisitos previstos na legislação tributária, o seguinte:\r\n\r\nI - como destinatário o respectivo distribuidor ou agência do Correios;\r\n\r\nII - no campo “Informações Complementares”: “NF-e emitida de acordo com o Convênio ICMS 24/11”.\r\n\r\nParágrafo Único- Nas operações com distribuição direta pelas editoras de revistas aos assinantes, a NF-e referida no caput deste artigo terá por destinatário o próprio emitente.\r\n\r\nArt. 128. Os distribuidores e os Correios ficam dispensados da emissão individual de NF-e quando da entrega dos exemplares aos assinantes de revistas e periódicos recebidos na forma prevista no art. 126 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único- Os distribuidores ou os Correios deverão emitir, até o último dia do mês, NF-e global, englobando as entregas mensais oriundas das vendas de assinaturas por unidade federada, que conterá, sem prejuízo dos demais requisitos previstos na legislação tributária:\r\n\r\nI - no grupo de informações do destinatário, os dados do próprio emitente;\r\n\r\nII - no campo CNPJ do local de entrega, o número do CNPJ do emitente;\r\n\r\nIII - no campo logradouro do local de entrega, a expressão “diversos”;\r\n\r\nIV - no campo bairro do local de entrega, a expressão “diversos”;\r\n\r\nV - no campo número do local de entrega, a expressão “diversos”;\r\n\r\nVI - no campo município do local de entrega, a capital da unidade federada onde foram efetuadas as entregas;\r\n\r\nVII - no campo unidade federada do local de entrega, a unidade federada onde foram efetuadas as entregas.\r\n\r\nArt. 129. As editoras emitirão NF-e nas remessas de revistas e periódicos para distribuição, consignação ou venda, conforme a operação, a cada remessa ou venda, contendo os requisitos exigidos pela legislação tributária.\r\n\r\nArt. 130. Os distribuidores, revendedores e consignatários estão dispensados da emissão de NF-e, nas operações de distribuição, compra, venda e consignação de revistas e periódicos quando destinados às bancas de revistas e pontos de venda, até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\n§ 1º Após o inicio da obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo, os distribuidores, revendedores e consignatários ficam dispensados da impressão do DANFE, desde que imprimam os códigos chave para circulação com a carga.\r\n\r\n§ 2º Nos casos de retorno ou devolução de revistas e periódicos efetuados pelas bancas de revistas ou pontos de venda, os distribuidores, revendedores e consignatários emitirão NF-e relativa a entrada, quando da entrada da mercadoria no seu estabelecimento, na qual deverá constar:\r\n\r\nI - referência a NF-e remessa; \r\n\r\nII - a expressão “NF-e emitida de acordo com o Convênio ICMS 24/11”.\r\n\r\n§ 3º Fica dispensada a impressão do DANFE na hipótese de que trata o § 2º deste artigo. \r\n\r\nArt. 131. O disposto neste Capítulo:\r\n\r\nI - não dispensa a adoção e escrituração dos livros fiscais previstos na legislação tributária;\r\n\r\nII - não se aplica às vendas à vista a pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do ICMS, em que a mercadoria seja retirada no próprio estabelecimento pelo comprador, hipótese em que será emitido o respectivo documento fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO XXIX\r\n\r\nDAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM JORNAIS\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 1/12)\r\n\r\nArt. 132. Fica concedido às empresas jornalísticas, distribuidores, e consignatários enquadrados nos códigos da CNAE listados no § 1º deste artigo tratamento especial para emissão de NF-e nas operações com jornais e produtos agregados com imunidade tributária, nos termos deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1º Os códigos da CNAE de que trata o caput deste artigo são:\r\n\r\nI - 1811-3/01 - Impressão de jornais;\r\n\r\nII - 1811-3/02 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas;\r\n\r\nIII - 4618-4/03 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;\r\n\r\nIV - 4618-4/99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;\r\n\r\nV - 4647-8/02 - Comércio atacadista de livros jornais e outras publicações;\r\n\r\nVI - 4761-0/02 - Comércio varejista de jornais e revistas;\r\n\r\nVII - 5310-5/01 - Atividades do Correio Nacional;\r\n\r\nVIII - 5310-5/02 - Atividades de franqueadas e permissionárias de Correio Nacional;\r\n\r\nIX - 5320-2/02 - Serviços de entrega rápida;\r\n\r\nX - 5812-3/00 - Edição de jornais;\r\n\r\nXI - 5822-1/00 - Edição integrada à impressão de jornais.\r\n\r\n§ 2º Nas hipóteses não contempladas neste Capítulo, observar-se-ão as normas previstas na legislação tributária pertinente.\r\n\r\nArt. 133. As empresas jornalísticas ficam dispensadas da emissão de NF-e nas remessas dos exemplares de jornais e produtos agregados com imunidade tributária destinados a assinantes, devendo:\r\n\r\nI - emitir na venda da assinatura de jornais e produtos agregados com imunidade tributária, uma única NF-e englobando suas futuras remessas, tendo como destinatário o assinante;\r\n\r\nII - indicar, no campo “Informações Complementares”: “NF-e emitida de acordo com o Ajuste SINIEF 1/12” e “Número do contrato e/ou assinatura”.\r\n\r\nParágrafo Único- Para fins de consulta da NF-e globalizada, as empresas jornalísticas deverão fazer constar no contrato da assinatura o endereço eletrônico onde será disponibilizada a “chave de acesso” de identificação da respectiva NF-e.\r\n\r\nArt. 134. As empresas jornalísticas emitirão NF-e nas remessas de jornais e produtos agregados com imunidade tributária aos distribuidores, consolidando as cargas para distribuição a assinantes e consignatários, contendo os requisitos previstos na legislação tributária, indicando como destinatário o respectivo distribuidor.\r\n\r\n§ 1º No campo “Informações Complementares” da NF-e de que trata o caput deste artigo, deverá constar a expressão “NF-e emitida de acordo com o Ajuste SINIEF 1/12”.\r\n\r\n§ 2º Serão emitidas NF-e, em separado, para o lote destinado a assinantes e para o lote destinado aos consignatários.\r\n\r\n§ 3º Nas operações com distribuição direta pela empresa jornalística a assinantes e a consignatários, a NF-e referida no caput deste artigo terá por destinatário o próprio emitente, devendo ser observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo e as mesmas obrigações previstas nos §§ 1º e 2º do art. 135 deste Anexo. \r\n\r\nArt. 135. Os distribuidores ficam dispensados da emissão de NF-e quando da entrega dos exemplares de jornais e produtos agregados com imunidade tributária aos assinantes e consignatários recebidos na forma prevista no art. 134 deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º Em substituição à NF-e referida no caput deste artigo, os distribuidores deverão imprimir, por conta e ordem das empresas jornalísticas, documentos de controle de distribuição numerados sequencialmente por entrega dos referidos produtos aos consignatários que conterão:\r\n\r\nI - razão social e CNPJ do destinatário;\r\n\r\nII - endereço do local de entrega;\r\n\r\nIII - discriminação dos produtos e quantidade; \r\n\r\nIV - número da NF-e de origem, emitida nos termos do art. 134 deste Anexo. \r\n\r\n§ 2º Na remessa dos produtos referidos no caput deste artigo, os distribuidores deverão informar no documento de controle de distribuição o número da NF-e de origem, emitida nos termos do art. 134 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 136. Nos retornos ou devoluções de jornais e produtos agregados com imunidade tributária, as empresas jornalísticas deverão emitir, quando da entrada da mercadoria, NF-e de entrada, consolidando o ingresso no estabelecimento, mencionando no campo “Informações Complementares” a expressão: “NF-e emitida de acordo com o Ajuste SINIEF 1/12”, ficando dispensados da impressão do DANFE.\r\n\r\nArt. 137. O disposto neste Capítulo:\r\n\r\nI - não dispensa a adoção e escrituração dos livros fiscais previstos na legislação tributária;\r\n\r\nII - não se aplica às vendas à vista a pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do ICMS, em que a mercadoria seja retirada no próprio estabelecimento pelo comprador, hipótese em que será emitido o respectivo documento fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO XXX\r\n\r\nDA ENTREGA DE ARQUIVO ELETRÔNICO PELA EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO OU SIMILARES, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE\r\n\r\nArt. 138. A empresa administradora de cartões de crédito e débito ou similar enviará à SEFAZ, até o dia 20 (vinte) de cada mês, por meio de arquivo eletrônico, as informações relativas a todas as operações e prestações cujo pagamento seja por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares realizadas no mês anterior pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado.\r\n\r\nArt. 139. O arquivo eletrônico de que trata o art. 138 deste Anexo atenderá ao disposto no Manual de Orientação anexo ao Protocolo ECF 4/01 e será fornecido e organizado por número de inscrição no CNPJ. \r\n\r\nParágrafo Único- O arquivo de que trata o caput deste artigo será transmitido por meio do sistema de TED, após ter sido gerado e validado pelo programa integrante do Validador TEF.\r\n\r\nCAPÍTULO XXXI\r\n\r\nDA DISTRIBUIÇÃO, GRATUITA OU ONEROSA, \r\n\r\nDE MERCADORIAS PARA EMPREGADOS\r\n\r\nArt. 140. O contribuinte que adquirir mercadorias destinadas à distribuição, gratuita ou onerosa, para seus empregados poderá proceder de acordo com o seguinte:\r\n\r\nI - correspondente a cada Nota Fiscal de aquisição, e no ato da entrada de mercadoria, será emitida Nota Fiscal de saída, com a inclusão da parcela do IPI pago pelo fornecedor;\r\n\r\nII - as Notas Fiscais de que trata o inciso I do caput deste artigo serão normalmente escrituradas nos livros fiscais, nos termos da legislação.\r\n\r\n§ 1º A Nota Fiscal referida no inciso I do caput deste artigo conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - no campo \"Destinatário\": \"Emitida nos termos do art. 140, I, do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ___/____”.\r\n\r\nII - referência a Nota Fiscal de aquisição de que trata o inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Quando o contribuinte receber pelas mercadorias distribuídas valor superior ao pago, a diferença será consignada em Nota Fiscal Complementar, com destaque do imposto, quando devido, na qual conterá, além dos dados normalmente exigidos, o seguinte:\r\n\r\nI - no campo \"Destinatário\", \"Emitida nos termos do § 2º do art. 140 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ___/____”.\r\n\r\nII - referência à Nota Fiscal de aquisição de que trata o inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nIII - no campo “Informações Complementares”, \"Emitida em complemento à Nota Fiscal nº____, série ___, de __/__/__.\r\n\r\nArt. 141. Quando da entrega da mercadoria, o contribuinte fica dispensado da emissão de Nota Fiscal relativa à saída. \r\n\r\nArt. 142. Caso a empresa transporte as mercadorias para efetuar a distribuição, emitirá Nota Fiscal correspondente a toda carga embarcada, a qual conterá, além dos demais requisitos obrigatórios, o seguinte:\r\n\r\nI - como natureza de operação: \"Remessa para entrega de mercadorias - art. 142 do Anexo XIII da Parte II da Resolução nº ___/____”.\r\n\r\nII - referência à Nota Fiscal emitida nos termos do inciso I do art. 140 deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único- A Nota Fiscal emitida nos termos deste artigo será lançada no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, preenchendo-se os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento e os dados do emitente, anotando-se, no registro de observações de lançamentos fiscais, a expressão: \"Procedimento previsto no Capítulo XXXI do Anexo XIII da Parte II da Resolução nº ___/____”.\r\n\r\nCAPÍTULO XXXII\r\n\r\nDA OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIA PROVENIENTE DE OUTRO ESTADO DESTINADA A CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO REALIZADA POR UNIDADE AUXILIAR \r\n\r\nESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 143. Na aquisição interestadual de mercadoria ou bem destinado ao consumo ou ao ativo imobilizado, realizada por unidade auxiliar escritório administrativo em nome dos demais estabelecimentos da empresa, a Nota Fiscal de aquisição deve ter como destinatário o estabelecimento a que se destina a mercadoria ou bem. \r\n\r\n§ 1º Na hipótese de que trata o caput deste artigo, caso a mercadoria ou bem seja adquirido em nome do escritório administrativo, para posterior transferência aos demais estabelecimentos da empresa, a responsabilidade pelo pagamento do imposto relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual caberá ao escritório administrativo.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, o escritório administrativo está obrigado à inscrição estadual, nos termos do inciso IX do art. 20 do Anexo I desta Parte. \r\n\r\nCAPÍTULO XXXIII\r\n\r\nDAS OPERAÇÕES COM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS, METAIS PRECIOSOS, OBRAS DERIVADAS E ARTEFATOS DE JOALHARIA, COM PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA, REALIZADA NO MERCADO INTERNO A NÃO RESIDENTES NO PAÍS\r\n\r\nArt. 144. Nas vendas de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalharia, realizadas no mercado interno a não residentes no País, com pagamento em moeda estrangeira, equiparadas a exportação nos termos da Portaria SECEX nº 12/03, o contribuinte inscrito no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) deverá, para cumprimento das obrigações acessórias relativas à comprovação da exportação, observar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - emitir NF-e, na qual deverá constar:\r\n\r\na) código de operação 7.101 ou 7.102, conforme o caso;\r\n\r\nb) no campo 'Informações Complementares”, as seguintes informações: “Operação equiparada a exportação nos termos da Portaria SECEX nº 12/03. NF-e emitida nos termos do Capítulo XXXIII do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº ____/____”; \r\n\r\nII - apresentar à repartição fiscal de sua vinculação, até o último dia útil de cada mês subsequente ao da averbação das operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), os documentos abaixo enumerados:\r\n\r\na) comprovantes de exportação, fornecidos pelo SISCOMEX, deles constando a relação dos Registros de Exportação e das Notas Fiscais respectivas, concernentes ao mês base;\r\n\r\nb) relação das NF-e emitidas no mês-base, especificando os valores expressos em moeda nacional e estrangeira e os números dos Registros de Exportação concernentes às notas fiscais relacionadas;\r\n\r\nc) quadro demonstrativo, no qual constam as seguintes informações:\r\n\r\n1. número e série da NF-e;\r\n\r\n2. CFOP utilizado na operação - 7.101 ou 7.102 -, conforme o caso;\r\n\r\n3. valor em moeda estrangeira;\r\n\r\n4. valor em Real;\r\n\r\n5. data do Despacho Aduaneiro;\r\n\r\n6. número do Despacho Aduaneiro;\r\n\r\n7. número do Registro de Exportação (RE);\r\n\r\n8. situação da exportação.\r\n\r\nd) apresentação da cópia do DANFE;\r\n\r\ne) resumo (1ª folha) dos Extratos de Declaração de Despacho Aduaneiro, dele constando obrigatoriamente o regime aduaneiro utilizado e o valor das operações em moeda estrangeira realizadas no mês-base.\r\n\r\n§ 1º A escrituração das vendas deve ser registrada pelos valores em reais. \r\n\r\n§ 2º Fica dispensada a emissão de Cupom Fiscal nas operações de que trata este Capítulo. \r\n\r\nCAPÍTULO XXXIV\r\n\r\nDO SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE NACIONAL (RECOPI NACIONAL)\r\n\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Convênio ICMS 48/13)\r\n\r\nArt. 145. O estabelecimento localizado neste Estado, que realize operação com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, amparada pela não incidência do imposto, deverá observar as disposições do Convênio ICMS 48/13, devendo se credenciar no Sistema RECOPI NACIONAL e na SEFAZ, respectivamente.\r\n\r\n§ 1º Após realizado o pedido credenciamento no Sistema RECOPI NACIONAL, o contribuinte deverá instrui-lo com os documentos arrolados nos Anexo Único do Convênio ICMS 48/13, observado o disposto no § 2º deste artigo, que deverão ser entregues na DAC, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, que os remeterá a CCAFI.\r\n\r\n§ 2º Os documentos relacionados nas alíneas “e”, “f” e “g” do Anexo Único do Convênio ICMS 48/13 deverão conter assinatura e identificação do representante ou preposto legalmente autorizado. \r\n\r\nArt. 146. Compete à CCAFI:\r\n\r\nI - apreciar o pedido de credenciamento e, com base nas informações prestadas pelo requerente e naquelas apuradas pelo fisco, deferi-lo ou não;\r\n\r\nII - cientificar o contribuinte da decisão, mediante notificação;\r\n\r\nIII - convalidar a concessão precária de número de registro de controle no Sistema RECOPI NACIONAL, observado o disposto no § 1º deste artigo.\r\n\r\nIV - promover o descredenciamento de ofício do contribuinte no Sistema RECOPI NACIONAL, na hipótese de constatação de que não foi adotada a providência necessária para regularização de obrigações pendentes, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da suspensão no Sistema RECOPI NACIONAL. \r\n\r\n§ 1º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, a CCAFI poderá exigir outros documentos para aferir a veracidade e a consistência das informações prestadas, bem como determinar a execução de diligência ou procedimento fiscal. \r\n\r\n§ 2º Na hipótese de indeferimento do pedido, cabe recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciência.\r\n\r\nArt. 147. Na hipótese de o contribuinte destinatário não confirmar o recebimento da mercadoria no Sistema RECOPI NACIONAL, o contribuinte remetente poderá comprovar a operação perante a CCAFI, a fim de evitar sua suspensão para novos registros, devendo protocolar o requerimento no DAC. \r\n\r\nArt. 148. As disposições do Convênio ICMS 48/13 produzem efeitos, relativamente: \r\n\r\nI - às cláusulas terceira e quinta, a partir de sua publicação;\r\n\r\nII - às demais cláusulas, a partir de 1º de abril de 2014.\r\n\r\nANEXO XIV\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO REALIZADA POR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nDE ÁGUA CANALIZADA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO CENTRALIZADA\r\n\r\nArt. 1º. As empresas concessionárias de distribuição de água canalizada ficam autorizadas a manter apenas um de seus estabelecimentos inscrito no CAD-ICMS, dispensados dessa exigência os demais locais onde exercer sua atividade.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste Anexo somente se aplica às operações realizadas no território fluminense.\r\n\r\n§ 2º O disposto no caput deste artigo não implica dispensa das demais obrigações previstas na legislação, inclusive de apresentar, anualmente, a DECLAN-IPM, na qual, para fim de apuração do valor adicionado, os valores devem estar declarados, discriminadamente por município. \r\n\r\nArt. 2º. O estabelecimento inscrito, designado centralizador, fica responsável pelo cumprimento das obrigações principal e acessórias.\r\n\r\n§ 1º O estabelecimento centralizador deverá comunicar a opção à repartição fiscal a que estiver vinculado, informando os endereços dos estabelecimentos dispensados de inscrição estadual.\r\n\r\n§ 2º A comunicação a que se refere o § 1º deste artigo será instruída com:\r\n\r\nI - cópia do estatuto social da concessionária;\r\n\r\nII - documentação que comprove estar o requerente autorizado a peticionar em nome da empresa.\r\n\r\n§ 3º O contribuinte deverá comunicar qualquer alteração, inclusão ou encerramento de atividade de estabelecimento dispensado de inscrição no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ocorrência.\r\n\r\nArt. 3º. A apuração centralizada deverá iniciar-se no mês subsequente ao da comunicação de que trata o art. 2º deste Anexo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VIA\r\n\r\nÚNICA POR MEIO DE IMPRESSORA TÉRMICA\r\n\r\nArt. 4º. A concessionária de distribuição de água canalizada pode imprimir e emitir simultaneamente Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água em via única, por meio de impressora térmica, no momento da leitura dos dados relativos ao consumo, desde que observado o disposto neste Capítulo.\r\n\r\nParágrafo Único- Para emissão e impressão do documento fiscal na forma do caput deste artigo, a concessionária deve estar devidamente autorizada ao uso de SEPD, nos termos do Anexo VIII desta Parte.\r\n\r\nArt. 5º. A Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água será de tamanho não inferior a 7,0 cm x 16,0 cm, em qualquer sentido, e deve conter, além dos demais elementos exigidos pela legislação:\r\n\r\nI - a denominação: \"Nota Fiscal Conta de Fornecimento de Água\" impressa tipograficamente;\r\n\r\nII - o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do emitente impresso tipograficamente;\r\n\r\nIII - o nome, o endereço e, se for o caso, os números de inscrição, federal e estadual, do destinatário;\r\n\r\nIV - o número da conta;\r\n\r\nV - as datas da leitura e da emissão;\r\n\r\nVI - a discriminação do produto;\r\n\r\nVII - o valor do consumo/demanda;\r\n\r\nVIII - os acréscimos a qualquer título;\r\n\r\nIX - o valor total da operação;\r\n\r\nX - a base de cálculo do ICMS;\r\n\r\nXI - a alíquota aplicável;\r\n\r\nXII - o valor do ICMS.\r\n\r\n§ 1º Fica dispensada a autorização mediante AIDF e a indicação do prazo de validade do referido documento.\r\n\r\n§ 2º A numeração de que trata o inciso IV do caput deste artigo será sequencial com 9 (nove) dígitos, de 000.000.001 a 999.999.999, recomeçando quando atingir o máximo.\r\n\r\n§ 3º As datas de leitura e emissão das notas fiscais serão substituídas, nos casos de consumo estimado, pelo mês de competência do faturamento.\r\n\r\n§ 4º Fica permitida a adoção de séries e subséries, devendo ser anotado no livro RUDFTO a destinação de cada série e subsérie.\r\n\r\n§ 5º A Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água deverá ser impressa em papel térmico, com gramatura 75 g/m2, que deverá ter capacidade de manter os dados impressos por 5 (cinco) anos e conter em seu verso informação sobre a forma de guarda pelo consumidor.\r\n\r\nArt. 6º A Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água será emitida por período mensal de fornecimento do produto e para todos os consumidores, pessoas físicas ou jurídicas.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que, por solicitação do consumidor, a Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água for enviada para endereço diverso daquele onde é feita a leitura de que trata o art. 4º deste Anexo, o documento fiscal será impresso por impressora de não impacto, em formulário com as mesmas características das constantes no art. 5º deste Anexo, exceto o disposto em seu § 5º, e posteriormente encaminhadas ao endereço determinado pelo consumidor.\r\n\r\n§ 2º A Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água de que trata o § 1º deste artigo deve atender ao disposto neste Capítulo e no Capítulo V do Anexo I do Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\nArt. 7º No retorno do equipamento de coleta de dados e emissão de Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água ao estabelecimento da empresa, os dados gravados devem ser transferidos para o computador central da empresa de forma a possibilitar a geração do registro tipo 88 subtipo AE, conforme leiaute estabelecido na Tabela deste Anexo.\r\n\r\nArt. 8º. Apurado erro qualitativo e/ou quantitativo na emissão de Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água, a concessionária emitirá uma nova Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água, com a quantidade de água que representa o consumo real detectado pelos técnicos da companhia, pelo preço determinado na estrutura tarifária prevista no contrato de concessão, com destaque do ICMS, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º A emissão da nova Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água, deverá conter no campo Mensagem: \"Esta Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água substitui a Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água nº nn\", onde “nn” é indicação do número da Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água substituída;\r\n\r\n§ 2º No último dia útil do período de apuração do ICMS, a requerente emitirá uma NF-e de entrada, abrangendo todas as Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Água emitidas com erro qualitativo e/ou quantitativo, em relação às quais foram emitidas novas Notas Fiscais/Contas de Fornecimento de Água substitutivas naquele período de apuração do ICMS.\r\n\r\n§ 3º A NF-e de que trata o § 2º deste artigo será emitida com base em relação, gerada em arquivo magnético a ser indelevelmente gravado, das Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Água canceladas, devendo ser mantida anexado ao DANFE correspondente a NF-e de entrada cópia desta relação.\r\n\r\n§ 4º A requerente manterá, pelo prazo decadencial, para apresentação às autoridades fiscais, os procedimentos administrativos nos quais tenha sido apurado o erro de aferição, que provocou o erro na emissão da Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água, os quais serão sempre instruídos com as Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Água emitidas com erro, que serão retidas quando da apresentação de reclamação pelo usuário.\r\n\r\nArt. 9º. Será considerada sem validade a impressão e emissão simultânea de documento que não esteja de acordo com o estabelecido neste Capítulo.\r\n\r\nTABELA\r\n\r\nREGISTRO TIPO 88 SUBTIPO AE\r\n\r\n(art. 7º deste Anexo)\r\n\r\nNo\r\n\r\nDenominação do Campo\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nTamanho\r\n\r\nPosição\r\n\r\nFormato\r\n\r\n01\r\n\r\nTipo\r\n\r\n\"88\"\r\n\r\n02\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nN\r\n\r\n02\r\n\r\nSubtipo\r\n\r\n\"AE\"\r\n\r\n02\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nX\r\n\r\n03\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCNPJ do destinatário\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nN\r\n\r\n04\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nInscrição Estadual do destinatário\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\nX\r\n\r\n05\r\n\r\nData de emissão\r\n\r\nData de emissão\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\nN\r\n\r\n06\r\n\r\nUnidade da Federação\r\n\r\nSigla da unidade da Federação do destinatário\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\nX\r\n\r\n07\r\n\r\nSérie\r\n\r\nSérie do documento fiscal\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\nX\r\n\r\n08\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nNúmero do documento fiscal\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n53\r\n\r\nN\r\n\r\n09\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nValor Total do documento fiscal\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\nN\r\n\r\n10\r\n\r\nValor do fornecimento de água\r\n\r\nParcela relativa ao fornecimento de água\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\nValor da coleta de esgoto\r\n\r\nParcela relativa à coleta de esgoto\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n89\r\n\r\nN\r\n\r\n12\r\n\r\nValor outros serviços\r\n\r\nParcela relativa a outros Serviços\r\n\r\n12\r\n\r\n90\r\n\r\n101\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\nBase de cálculo do ICMS\r\n\r\n12\r\n\r\n102\r\n\r\n113\r\n\r\nN\r\n\r\n14\r\n\r\nICMS\r\n\r\nValor do ICMS\r\n\r\n12\r\n\r\n114\r\n\r\n125\r\n\r\nN\r\n\r\n15\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSituação do documento fiscal quanto ao cancelamento\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n126\r\n\r\nX\r\n\r\nNotas Explicativas:\r\n\r\n1 - Estes registros não deverão constar do arquivo mensal previsto no Convênio ICMS 57/95, devendo ser mantidos pelos contribuintes e apresentados somente mediante intimação fiscal;\r\n\r\n2 - Deve ser gerado um registro para cada Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água emitida no período;\r\n\r\n3 - CAMPO 01: Preencher com \"88\";\r\n\r\n4 - CAMPO 02: Preencher com \"AE\";\r\n\r\n5 - CAMPO 03: Preencher com o CNPJ do destinatário do documento fiscal. Tratando-se de operação com pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ/SRF, preencher com o CPF. Tratando-se de operação com o exterior ou com pessoa não obrigada à inscrição no CPF/SRF preencher com zeros;\r\n\r\n6 - CAMPO 04: Preencher com a Inscrição Estadual do destinatário. Tratando-se de operação com pessoa não obrigada à Inscrição Estadual ou com o exterior, preencher com “ISENTO”;\r\n\r\n7 - CAMPO 05: Preencher com a data de emissão do documento fiscal. Utilizar o formato AAAAMMDD;\r\n\r\n8 - CAMPO 06: Preencher com a sigla da unidade da Federação destinatário. Tratando-se de operação com o exterior, preencher com \"EX\";\r\n\r\n9 - CAMPO 07: Preencher com a série do documento fiscal. Tratando-se de documento sem seriação deixar em branco as duas posições. Tratando-se de documento com série Única ou Única 1, 2 etc., preencher com U, U1, U2, etc. \r\n\r\n10 - CAMPO 08: Preencher com o número do documento fiscal;\r\n\r\n11 - CAMPO 09: Preencher com o valor total do documento fiscal, com dois decimais;\r\n\r\n12 - CAMPO 10: Preencher com o valor da parcela relativa ao fornecimento de água, com dois decimais;\r\n\r\n13 - CAMPO 11: Preencher com o valor da parcela relativa à coleta de esgoto, com dois decimais;\r\n\r\n14 - CAMPO 12: Preencher com o valor da parcela relativa à prestação de outros serviços, com dois decimais;\r\n\r\n15 - CAMPO 13: Preencher com o valor da Base de Cálculo do ICMS, com dois decimais;\r\n\r\n16 - CAMPO 14: Preencher com o valor do ICMS, com dois decimais;\r\n\r\n17 - CAMPO 15: Preencher com “N” para documentos regularmente emitidos e com “S” para documentos regularmente cancelados.\r\n\r\nANEXO XV\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO RELATIVA À CIRCULAÇÃO\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO ÚNICA\r\n\r\nArt. 1º. As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica relacionadas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89 poderão manter inscrição única em relação a todos os estabelecimentos localizados neste Estado. \r\n\r\nArt. 2º. O disposto no art. 1º deste Anexo não implica dispensa das demais obrigações previstas na legislação, inclusive de apresentar, anualmente, a DECLAN-IPM, na qual, para fim de apuração do valor adicionado, os valores devem estar declarados, discriminadamente por município.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA EMISSÃO EM VIA ÚNICA DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\n(Convênio ICMS 115/03)\r\n\r\nArt. 3º. A Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, ou qual quer outro documento fiscal relativo ao fornecimento de energia elétrica, poderá ser emitida em uma única via por SEPD. \r\n\r\n§ 1º Para emissão na forma do caput deste artigo, o contribuinte deve estar devidamente autorizado ao uso de SEPD, nos termos do Anexo VIII desta Parte.\r\n\r\n§ 2º Caso o contribuinte opte pela forma de emissão prevista no caput deste artigo, será necessária prévia comunicação à repartição fiscal de sua vinculação, devendo ser lavrado termo no RUDFTO.\r\n\r\n§ 3º A emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais atenderá o disposto neste Capítulo e demais instruções previstas no Manual de Orientação do Convênio ICMS 115/03. \r\n\r\nArt. 4º. A emissão dos documento fiscais que se refere o art. 3º deste Anexo, além dos demais requisitos previstos na legislação, observará também as seguintes disposições:\r\n\r\nI - fica dispensada a apresentação de AIDF;\r\n\r\nII - fica dispensado o uso de formulário de segurança a que se refere o Livro VII do RICMS/00;\r\n\r\nIII - os documentos fiscais serão numerados em ordem crescente e consecutiva, de 1 a 999.999.999, reiniciando-se a numeração a cada novo período de apuração ou, dentro do próprio período de apuração, quando alcançado o número 999.999.999, observado o disposto no parágrafo único deste artigo;\r\n\r\nIV - fica permitida a adoção de séries e subséries, devendo ser anotado no livro RUDFTO a destinação de cada série e subsérie. \r\n\r\nParágrafo Único- Tratando-se de contribuinte que preste serviço apenas neste Estado, fica dispensado o reinício da numeração a cada período de apuração.\r\n\r\nArt. 5º. Em substituição à segunda via impressa do documento fiscal, as informações constantes da primeira via do documento devem ser gravadas em meio eletrônico não regravável até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao período de apuração, observados os procedimentos abaixo.\r\n\r\n§ 1º Deverá ser impressa na 1ª via do documento fiscal a chave de codificação digital que atenda a especificação prevista no Manual de Orientação do Convênio ICMS 115/03.\r\n\r\n§ 2º A integridade das informações do documento fiscal gravado em meio eletrônico será garantida por meio de vinculação do documento com as informações gravadas em meio eletrônico por meio das seguintes chaves de codificação digital:\r\n\r\nI - chave de codificação digital do documento fiscal;\r\n\r\nII - chave de codificação digital calculada com base em todas as informações do documento fiscal gravadas em meio eletrônico.\r\n\r\n§ 3º A codificação a que se refere o § 2º deste artigo ficará invalidada caso haja qualquer alteração posterior do referido documento.\r\n\r\nArt. 6º A via eletrônica do documento fiscal se equipara às vias impressas do documento fiscal para todos os fins legais.\r\n\r\nArt. 7º A manutenção, em meio óptico, das informações dos documentos fiscais a que se refere o art. 3º deste Anexo será realizada por meio dos seguintes arquivos:\r\n\r\nI - Mestre de Documento Fiscal, que conterá as informações básicas do documento;\r\n\r\nII - Item de Documento Fiscal, que conterá o detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;\r\n\r\nIII - Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal, que conterá as informações cadastrais do destinatário do documento;\r\n\r\nIV - Identificação e Controle, que conterá a identificação do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somatório dos valores constantes dos arquivos de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Os arquivos serão organizados e agrupados conforme os gabaritos e definições constantes no Manual de Orientação do Convênio ICMS 115/03 e conservados pelo prazo decadencial.\r\n\r\n§ 2º Os arquivos serão gerados com a mesma periodicidade da apuração do ICMS do contribuinte, devendo conter a totalidade dos documentos fiscais do período de apuração.\r\n\r\n§ 3º Serão gerados conjuntos de arquivos, descritos neste artigo, distintos para cada série de documento fiscal.\r\n\r\n§ 4º Fica dispensada a geração dos registros tipo 76 e 77, previstos nos itens 20A e 20B do Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, para os documentos fiscais emitidos em via única, por empresa prestadora de serviços de comunicação e de telecomunicação e por empresa fornecedora de energia elétrica, devendo ser apresentados os demais arquivos magnéticos, relativamente aos documentos fiscais emitidos que não se relacionem com a prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicação.\r\n\r\nArt. 8º A entrega ao fisco dos arquivos mantidos em meio eletrônico nos termos do art. 7º deste Anexo será realizada:\r\n\r\nI - até o último dia do mês subsequente ao período de apuração do imposto, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte; \r\n\r\nII - no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento de intimação para apresentação dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em meio eletrônico;\r\n\r\nIII - mediante a apresentação das cópias dos arquivos solicitados, devidamente identificadas, conservando-se os originais, que poderão ser novamente exigidos durante o prazo decadencial;\r\n\r\nIV - acompanhada de duas vias do Recibo de Entrega devidamente preenchido, conforme modelo de formulário constante do Manual de Orientação do Convênio ICMS 115/03.\r\n\r\nParágrafo Único- O arquivo que apresentar divergência na chave de codificação digital será, de plano, devolvido ao contribuinte para saneamento das irregularidades, emitindo-se intimação para que os reapresente à repartição fiscal de sua vinculação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 9º A geração de arquivos para substituição ou retificação de qualquer arquivo óptico já escriturado obedecerá aos procedimentos previstos neste Capítulo, devendo ser registrada no livro RUDFTO, mediante lavratura de termo circunstanciado contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - a data de ocorrência da substituição ou retificação;\r\n\r\nII - os motivos da substituição ou retificação do arquivo óptico;\r\n\r\nIII - o nome do arquivo substituto e a sua chave de codificação digital vinculada;\r\n\r\nIV - o nome do arquivo substituído e a sua chave de codificação digital vinculada.\r\n\r\nParágrafo Único- Os arquivos substituídos deverão ser conservados pelo prazo decadencial.\r\n\r\nArt. 10. Fica dispensada a impressão da via única dos documentos fiscais previstos no art. 3º deste Anexo, desde que:\r\n\r\nI - seja disponibilizada a imagem do documento fiscal em meio eletrônico;\r\n\r\nII - sejam atendidos os demais requisitos relativos ao Convênio ICMS 115/03;\r\n\r\nIII - a dispensa de impressão ocorra por opção do usuário, ficando o arquivo eletrônico a sua disposição por período não inferior a seis meses, sem prejuízo de solicitação de cópia do documento fiscal de modo impresso;\r\n\r\nIV - o documento disponibilizado em meio eletrônico possua as mesmas características do documento fiscal em papel, inclusive com opção de impressão;\r\n\r\nV - seja fornecido ao fisco, quando solicitado, cópia do documento fiscal, em arquivo eletrônico ou em papel, bem como relação dos usuários que dispensaram o recebimento da via impressa do documento fiscal.\r\n\r\nArt. 11. Também poderão ser emitidos na forma deste Capítulo os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;\r\n\r\nII - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;\r\n\r\nIII - Nota Fiscal/Conta de Gás;\r\n\r\nIV - qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/12 DA ANEEL\r\n\r\n(Convênio ICMS 6/13)\r\n\r\nArt. 12. A emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/12 da ANEEL deverá ser efetuada de acordo com o previsto no Convênio ICMS 6/13. \r\n\r\n§ 1º O consumidor que, na condição de microgerador ou de minigerador, promover saída de energia elétrica com destino a empresa distribuidora, sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica:\r\n\r\nI - ficará dispensado de se inscrever no CAD-ICMS e de emitir e escriturar documentos fiscais quando tais obrigações decorram da prática das operações em referência;\r\n\r\nII - tratando-se de contribuinte do ICMS, deverá, relativamente a tais operações, emitir, mensalmente, NF-e.\r\n\r\n§ 2º O relatório de que trata o inciso III do caput da cláusula quarta do Convênio ICMS 6/13 deverá ser gravado em arquivo digital, dispensado sua transmissão ao fisco, devendo ser mantido pelo prazo decadencial previsto na legislação e apresentado quando solicitado.\r\n\r\nANEXO XVI\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICACÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA EMISSÃO EM VIA ÚNICA DA NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º Poderão ser emitidos em uma única via, por SEPD, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;\r\n\r\nII - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;\r\n\r\nIII - qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação. \r\n\r\nParágrafo Único- Para a emissão na forma do caput deste artigo, deverão ser observados os procedimentos previstos no Capítulo II do Anexo XV desta Parte. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO\r\n\r\nPRÉ-PAGA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA\r\n\r\n(Convênio ICMS 55/05)\r\n\r\nArt. 2º A emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos para as prestações pré-pagas de serviços de comunicação disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos, nas modalidades telefonia fixa, móvel celular e com base em voz sobre Protocolo Internet (VoIP), observarão o disposto neste Capítulo.\r\n\r\nArt. 3º Deve ser emitida Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações (NFST), modelo 22, com destaque do imposto devido, calculado com base no valor tarifário vigente quando for disponibilizado crédito em terminal de uso:\r\n\r\nI - público em geral, para usuário ou para terceiro intermediário para fornecimento a usuário, cabendo o imposto à unidade federada onde se der o fornecimento;\r\n\r\nII - particular, quando for colocado à disposição do usuário, cabendo o imposto à unidade federada onde o terminal estiver habilitado.\r\n\r\n§ 1º Considera-se disponível o crédito em terminal de uso particular quando for reconhecido ou ativado pela empresa de telecomunicação, possibilitando o seu uso no terminal.\r\n\r\n§ 2° Aplica-se o disposto no inciso I do caput deste artigo quando se tratar de cartão, ficha ou assemelhado, de uso múltiplo, ou seja, que possa ser utilizado em terminais de uso público e particular. \r\n\r\nArt. 4º A NFST emitida na hipótese prevista no inciso II do caput do art. 3º deste Anexo deverá ser de série específica e, além dos demais requisitos, deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - a modalidade de ativação do crédito; \r\n\r\nII - o momento de ativação do crédito no terminal;\r\n\r\nIII - o identificador do cartão, Personal Identification Number (PIN) ou assemelhado.\r\n\r\n§ 1º Fica dispensada a impressão da 2ª via da Nota Fiscal referida no caput deste artigo, desde que o emitente:\r\n\r\nI - atenda às disposições previstas no Capítulo II do Anexo XV desta Parte;\r\n\r\nII - informe os dados indicados nos incisos do caput deste artigo no arquivo denominado \"Item do Documento Fiscal\" previsto no art. 5° do Anexo XV desta Parte, observando o leiaute constante no Manual de Orientação, Subanexo,\r\n\r\n§ 2º Fica dispensada a impressão da 1ª via da Nota Fiscal referida no caput deste, desde que o emitente:\r\n\r\nI - atenda às disposições previstas no Capítulo II do Anexo XV desta Parte;\r\n\r\nII - coloque o documento fiscal à disposição, para o usuário e para a SEFAZ, por meio do endereço eletrônico da operadora, sem qualquer ônus;\r\n\r\nIII - imprima e forneça a 1ª via do documento fiscal, sem qualquer ônus, ao usuário que a solicitar;\r\n\r\nIV- forneça, quando notificado pelo fisco, arquivo eletrônico e/ou relatórios analítico-financeiros relacionados às ativações de créditos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) a modalidade de ativação;\r\n\r\nb) o momento de ativação dos créditos;\r\n\r\nc) o identificador do cartão, Personal Identification Number (PIN) ou assemelhado;\r\n\r\nd) a identificação do terminal telefônico ou da estação móvel;\r\n\r\ne) o valor dos créditos;\r\n\r\nf) o número da Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações (NFST) emitida;\r\n\r\ng) a identificação do canal de comercialização ou distribuição do cartão, PIN ou assemelhado, inclusive eletrônico, vinculado ao crédito disponibilizado;\r\n\r\nh) a identificação da forma de pagamento do cartão, PIN ou assemelhado, inclusive eletrônico, vinculado ao crédito disponibilizado;\r\n\r\ni) a identificação do agente interveniente, no caso de ativação eletrônica de créditos, sendo que em se tratando de instituição financeira, deverá ser informado o número da agência com quatro dígitos e o código de identificação da instituição bancária, se for o caso;\r\n\r\nV - permita, ao fisco, quando solicitado, acesso às informações bancárias e financeiras relacionadas com o faturamento proveniente das ativações de créditos.\r\n\r\nArt. 5º A ativação de crédito para utilização em terminal de uso particular, habilitado neste Estado, decorrente de cartão ou assemelhado, mesmo que por meio eletrônico, adquirido de estabelecimentos de empresas de telecomunicação, localizadas em outras unidades federadas, não dispensa a emissão do documento fiscal, na forma e no momento previstos neste Anexo, com o destaque do ICMS devido na prestação.\r\n\r\nArt. 6° A empresa de telecomunicação deve emitir Nota Fiscal, sem destaque do imposto, na entrega, real ou simbólica, a terceiro ou a estabelecimento filial da própria empresa prestadora do serviço, localizados neste Estado, para acobertar a circulação dos cartões e assemelhados até o referido estabelecimento, em que fará constar:\r\n\r\nI - no quadro \"Destinatário\", os dados do terceiro ou do estabelecimento filial;\r\n\r\nII - no campo \"Informações Complementares\" do quadro \"Dados Adicionais\", a seguinte expressão: \"Simples remessa para intermediação de cartões telefônicos - o ICMS será pago por Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações a ser emitida no momento da ativação dos créditos nos termos do § 2º do art. 12 do Livro X do RICMS/00”.\r\n\r\nArt. 7º Nas operações interestaduais entre estabelecimentos de empresas de telecomunicação com fichas, cartões ou assemelhados deve ser emitida Nota Fiscal, com destaque do valor do ICMS devido, calculado com base no valor de aquisição mais recente do meio físico.\r\n\r\nArt. 8º Fica aprovado o Manual de Orientação, Subanexo, contendo instruções operacionais complementares necessárias à aplicação do disposto neste Capítulo.\r\n\r\nParágrafo Único- O manual a que se refere o caput deste artigo poderá ser alterado por ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n\r\nSUBANEXO\r\n\r\nMANUAL DE ORIENTAÇÃO\r\n\r\n(Art. 8º deste Anexo)\r\n\r\n1. Apresentação\r\n\r\n1.1. este manual visa orientar a emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico relacionadas com as prestações dos serviços de comunicação, abaixo enumerados, na modalidade pré-paga, disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos:\r\n\r\n1.1.1. telefonia fixa;\r\n\r\n1.1.2. telefonia móvel celular;\r\n\r\n1.1.3. de telefonia com base em voz sobre Protocolo Internet (VoIP).\r\n\r\n2. Da emissão de documentos fiscais\r\n\r\n2.1. a emissão da NFST - Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, Modelo 22, de prestação de serviços de telefonia enumerados no item 1.1, deverá ocorrer com destaque do imposto devido, calculado com base no valor tarifário vigente na hipótese de disponibilização de créditos:\r\n\r\n2.1.1. para utilização exclusivamente em terminal de uso público em geral, por ocasião do seu fornecimento a usuário, ou a terceiro intermediário, para fornecimento a usuário, cabendo o imposto à unidade federada onde se der o fornecimento;\r\n\r\n2.1.2. para utilização em terminal de uso particular, por ocasião da sua disponibilização, cabendo o imposto à unidade federada onde o terminal estiver habilitado.\r\n\r\n2.2.o documento fiscal emitido, nos termos do item 2.1.2, com série específica para este fim, além das indicações previstas na legislação, deverá identificar o cartão ou assemelhado, mesmo que eletrônico, consignando as seguintes informações:\r\n\r\n2.2.1. modalidade de ativação;\r\n\r\n2.2.2. o instante de disponibilização dos créditos no terminal de uso particular no formato hhmmss;\r\n\r\n2.2.3. o identificador do cartão/PIN/assemelhado.\r\n\r\n3. Da dispensa da impressão da segunda via do documento fiscal.\r\n\r\n3.1. a impressão da segunda via do documento fiscal, emitido nos termos do item 2.1.2, poderá ser dispensada, se atendidas cumulativamente as seguintes condições:\r\n\r\n3.1.1. emissão do documento fiscal em conformidade com as disposições previstas no Capítulo II do Anexo XV desta Parte, que disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos em via única;\r\n\r\n3.1.2. preenchimento do campo 13 (Descrição do serviço ou fornecimento) do arquivo tipo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL (item 6 do Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 115/03), conforme o seguinte leiaute:\r\n\r\nNº\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nTam.\r\n\r\nPosição\r\n\r\nFormato\r\n\r\ninicial\r\n\r\nfinal\r\n\r\n13A\r\n\r\nDescrição Resumida\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\nX\r\n\r\n13B\r\n\r\nBranco\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\nX\r\n\r\n13C\r\n\r\nModalidade de ativação\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n71\r\n\r\nX\r\n\r\n13D\r\n\r\nBranco\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\nX\r\n\r\n13E\r\n\r\nHora de disponibilização dos créditos\r\n\r\n6\r\n\r\n73\r\n\r\n78\r\n\r\nN\r\n\r\n13F\r\n\r\nBranco\r\n\r\n1\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\nX\r\n\r\n13G\r\n\r\nIdentificador do Cartão/PIN/assemelhado\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n99\r\n\r\nX\r\n\r\n3.1.2.1. observações\r\n\r\n3.1.2.1.1. Campo 13A - informar a expressão \"REC\";\r\n\r\n3.1.2.1.2. Campo 13B - informar branco;\r\n\r\n3.1.2.1.3. Campo 13C - informar a modalidade de ativação, que poderá ser:\r\n\r\nCampo 13C\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n\"CARTAO\"\r\n\r\nCartão Físico\r\n\r\n\"ON-LINE\"\r\n\r\nOn-line, sem PIN\r\n\r\n\"ELETRONI\"\r\n\r\nEletrônica, com PIN\r\n\r\n\"CTAORD3\"\r\n\r\nPor conta e ordem de Terceiros\r\n\r\n\"OUTROS\"\r\n\r\nOutras modalidades\r\n\r\n3.1.2.1.4. Campo 13D - informar branco;\r\n\r\n3.1.2.1.5. Campo 13E - informar a hora de disponibilização dos créditos no formato HHMMSS;\r\n\r\n3.1.2.1.6. Campo 13F - informar branco;\r\n\r\n3.1.2.1.7. Campo 13G - informar o identificador do cartão/PIN/assemelhado, deixando embranco quando inexistente ou inaplicável. A critério do contribuinte, até metade dos caracteres que compõem o PIN poderá ser substituído pelo caractere\"*\". Exemplo: a sequência \"1234567890ABCDEF\" poderá ser representada por \"1234********CDEF\".\r\n\r\n4. Da dispensa da impressão da primeira via do documento fiscal\r\n\r\n4.1. a impressão da primeira via do documento fiscal poderá ser dispensada, se atendidas cumulativamente as seguintes condições:\r\n\r\n4.1.1. disponibilizar o documento fiscal no sítio da Internet, sem qual quer ônus, ao usuário e à Administração Tributária;\r\n\r\n4.1.2. imprimir e fornecer a primeira via do documento fiscal, sem qualquer ônus, ao usuário que a solicitar;\r\n\r\n4.1.3. atender às disposições previstas no Capítulo II do Anexo XV desta Parte, que disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos em via única;\r\n\r\n4.1.4. manter a disposição do fisco arquivo eletrônico e/ou relatórios com detalhamento analítico financeiro das disponibilização de créditos, contendo no mínimo as seguintes informações: \r\n\r\n4.1.4.1. a modalidade de ativação;\r\n\r\n4.1.4.2. o instante de disponibilização dos créditos;\r\n\r\n4.1.4.3. o identificador do Cartão/PIN/assemelhado;\r\n\r\n4.1.4.4. a identificação do terminal telefônico ou da estação móvel;\r\n\r\n4.1.4.5. o valor da disponibilização de créditos;\r\n\r\n4.1.4.6. o número da NFST emitida;\r\n\r\n4.1.4.7. a identificação do canal de comercialização ou distribuição do cartão/PIN/assemelhado, inclusive eletrônico, vinculado ao crédito disponibilizado;\r\n\r\n4.1.4.8. a identificação da forma de pagamento do cartão/PIN/assemelhado, inclusive eletrônico, vinculado ao crédito disponibilizado;\r\n\r\n4.1.4.9. a identificação do agente interveniente, no caso de disponibilização eletrônica(aquelas que não envolvam cartão físico). Tratando-se de instituição financeira, o número da agência com quatro dígitos e o código de identificação do correspondente bancário, se aplicável.\r\n\r\n4.1.5. permitir, mediante solicitação do fisco, acesso a informações bancárias e financeiras relacionadas com o faturamento proveniente das disponibilizações de créditos.\r\n\r\n5. Dados técnicos da geração dos arquivos\r\n\r\n5.1. meio eletrônico óptico não regravável\r\n\r\n5.1.1. mídia: CD-R ou DVD-R;\r\n\r\n5.1.2. formatação: compatível com MS-DOS;\r\n\r\n5.1.3. tamanho do registro: fixo com 118 posições, acrescidos de CR/LF (Carrigereturn/Line Feed) ao final de cada registro;\r\n\r\n5.1.4. organização: sequencial;\r\n\r\n5.1.5. codificação: ASCII.\r\n\r\n5.2. formato dos campos\r\n\r\n5.2.1. numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos o ponto e a vírgula;\r\n\r\n5.2.2. alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativa sem branco.\r\n\r\n5.3. preenchimento dos campos\r\n\r\n5.3.1. numérico - na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com zero. As datas devem ser preenchidas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);\r\n\r\n5.3.2. alfanumérico - na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com brancos.\r\n\r\n5.4. geração dos arquivos\r\n\r\n5.4.1. os arquivos deverão ser gerados com periodicidade mensal ou diária, devendo conter todas das disponibilizações de créditos de cartões e assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos, em terminal de uso particular do período;\r\n\r\n5.5. identificação dos arquivos\r\n\r\n5.5.1. os arquivos serão identificados no formato: U F A A A A M M D D ST.T X T;\r\n\r\n5.5.2. observações:\r\n\r\n5.5.2.1. o nome do arquivo é formado da seguinte maneira:\r\n\r\n5.5.2.1.1. UF (UF) - sigla da Unidade da Federação\r\n\r\n5.5.2.1.2. Ano (AAAA) - ano do período englobado;\r\n\r\n5.5.2.1.3. Mês (MM) - mês do período englobado;\r\n\r\n5.5.2.1.4. Dia (DD) - último dia do período englobado;\r\n\r\n5.5.2.1.5. Status (ST) - status do arquivo 'N' - normal ou 'S' - substituto\r\n\r\n5.5.2.1.6. Extensão (TXT) - extensão do arquivo deve ser 'TXT'.\r\n\r\n5.6. identificação da mídia\r\n\r\n5.6.1. cada mídia deverá ser identificada, por meio de etiqueta, com as seguintes informações:\r\n\r\n5.6.1.1. a expressão \"Registro Fiscal\" e indicação da Resolução SER que estabeleceu o leiaute dos registros fiscais informados;\r\n\r\n5.6.1.2. nome empresarial e inscrição estadual do estabelecimento informante;\r\n\r\n5.6.1.3. período de apuração que se referem às informações prestadas no formato MM/AAAA. No caso de periodicidade diária deverá ser identificado o dia no formato DD.\r\n\r\n5.6.1.4. status da apresentação: Normal ou Substituição.\r\n\r\n5.7. controle da autenticidade dos arquivos\r\n\r\n5.7.1. o controle da autenticidade e integridade será realizado por meio da utilização do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 7), de domínio público, na recepção dos arquivos;\r\n\r\n5.7.2. o arquivo que apresentar divergência na chave de codificação digital será, de plano, devolvido ao contribuinte para saneamento das irregularidades, emitindo-se notificação para que o reapresente à SEFAZ, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\n5.7.3. a falta de atendimento à notificação para reapresentação do arquivo devolvido por divergência na chave de codificação digital, no prazo definido no item acima ou a apresentação de arquivos com nova divergência na chave decodificação digital sujeitará o contribuinte às penalidades cabíveis, mediante lavratura de Auto de Infração e imposição de multa e início de procedimento administrativo visando à cassação do Regime Especial e da autorização para uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão dos documentos fiscais em via única.\r\n\r\n5.8. substituição ou retificação de arquivos\r\n\r\n5.8.1. a criação de arquivos para substituição ou retificação de qualquer arquivo eletrônico já escriturado no Livro Registro de Saídas obedecerá aos procedimentos descritos nesse Manual de Orientação, devendo ser registrada, no livro RUDFTO, mediante lavratura de termo circunstanciado contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) a data de ocorrência da substituição ou retificação;\r\n\r\nb) os motivos da substituição ou retificação do arquivo eletrônico;\r\n\r\nc) o nome do arquivo substituto e a sua chave de codificação digital vinculada;\r\n\r\nd) o nome do arquivo substituído e a sua chave de codificação digital vinculada;\r\n\r\n5.8.2. os arquivos substituídos ou retificados deverão ser conservados pelo prazo decadencial.\r\n\r\n6.Tabelas\r\n\r\n6.1.Tabela 1 - modalidade de ativação\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1\r\n\r\nAtivação de Cartão físico\r\n\r\n2\r\n\r\nOn-Line, sem PIN\r\n\r\n3\r\n\r\nEletrônica, com PIN\r\n\r\n4\r\n\r\nPor conta e ordem de terceiros\r\n\r\n7.MD5 - Message Digest 5\r\n\r\nO MD5 é um algoritmo projetado por Ron Rivest da RSA Data Security e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital(hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho. A ideia básica é que a chave de codificação digital representa de forma compacta a cadeia inicial de forma unívoca. A chave decodificação digital é utilizada basicamente para a validação da integridade dos dados e assinaturas digitais.\r\n\r\nANEXO XVII\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS\r\n\r\nArt. 1º A Nota Fiscal/Conta de Gás poderá ser emitida em uma única via por SEPD.\r\n\r\n§ 1º Para a emissão na forma do caput deste artigo, deverão ser observados os procedimentos previstos no Capítulo II do Anexo XV desta Parte, hipótese em que: \r\n\r\nI - no arquivo tipo MESTRE DO DOCUMENTO FISCAL, no campo 22, será informado o número da conta de consumo;\r\n\r\nII - no arquivo tipo ITEM DO DOCUMENTO FISCAL, no campo 11, serão informados de forma individualizada, para cada item de fornecimento, a base de cálculo e o valor do ICMS; \r\n\r\nIII - no arquivo tipo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, no campo 13, será informado o número da conta de consumo;\r\n\r\nIV - será utilizado o código 01 para identificação do documento Nota Fiscal/Conta de Gás (Tabela 11.4 “Documentos Fiscais” do Anexo Único do Convênio 115/03);\r\n\r\nV - na tabela 11.1 “Classe de Consumo” do Anexo Único do Convênio 115/03, serão observados os códigos abaixo:\r\n\r\nCLASSE DE CONSUMO \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nComercial \r\n\r\n1\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n2\r\n\r\nPoder Público\r\n\r\n3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n4\r\n\r\nVI - na tabela 11.5 “Classificação do item de documento fiscal” do Anexo Único do Convênio 115/03, serão observados os códigos abaixo:\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\n20 - Gás\r\n\r\nGás - consumo (fornecimento)\r\n\r\n2001\r\n\r\nGás - serviços\r\n\r\n2002\r\n\r\nGás - outros (2ª via, religação, encargos financeiros, receita mínima, multa contratual, take or pay, ship or pay etc.)\"\r\n\r\n2003\r\n\r\n§ 2º No arquivo a que se refere o inciso II do caput deste artigo deve ser informado como item do documento fiscal toda e qualquer cobrança realizada no documento, mesmo que não constitua fato gerador do ICMS.\r\n\r\nPARTE III\r\n\r\nDO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\n(Lei Complementar federal 123/06 e Resolução CGSN nº 94/11)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÃO INICIAL\r\n\r\nArt. 1º O ingresso e a permanência no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar federal nº 123/06, far-se-á conforme o disposto na legislação editada pelo CGSN e nesta Parte.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nArt. 2º Para ingresso no Simples Nacional, a ME/EPP deve formalizar sua opção, observando as disposições estabelecidas na Resolução CGSN nº 94/11.\r\n\r\n§ 1º No caso de ME/EPP em início de atividades ou já em funcionamento, deverá ser observado o disposto no art. 6º da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n\r\n§ 2º Enquanto não divulgado o resultado de sua solicitação, o contribuinte deverá:\r\n\r\nI - emitir documentos fiscais com destaque do ICMS, quando devido, calculado segundo as regras do regime normal de tributação;\r\n\r\nII - escriturar normalmente os livros fiscais previstos na legislação em vigor, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo;\r\n\r\nIII - apurar e recolher o ICMS segundo as regras do regime tributário estadual a que estiver sujeito; e\r\n\r\nIV - cumprir quaisquer outras obrigações tributárias a que estiver sujeito e que forem exigidas pela legislação do ICMS para os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional.\r\n\r\n§ 3º É facultado à ME/EPP em início de atividade manter apenas os livros fiscais previstos no art. 61 da Resolução CGSN nº 94/11, sem prejuízo do cumprimento do disposto nos incisos I, III e IV do § 2º deste artigo, devendo registrar a apuração mensal do ICMS no livro Registro de Entradas, nele escriturando, ao final do período de apuração, os lançamentos que caberiam nos quadros “Débito do Imposto”, “Crédito do Imposto” e “Apuração dos Saldos” do livro Registro de Apuração do ICMS. \r\n\r\n§ 4º O eventual cálculo e pagamento do ICMS por DAS, efetuado por ME/EPP que se encontre na situação de que trata o § 2º deste artigo, não exime o contribuinte do cumprimento das normas estabelecidas no referido parágrafo.\r\n\r\n§ 5º Enquanto não comprovado o ingresso da empresa no Simples Nacional, não poderá ser autorizada a impressão de documentos fiscais contendo as expressões previstas no § 2º do art. 57 e no caput do art. 58 da Resolução CGSN nº 94/11. \r\n\r\n§ 6º O previsto nos §§ 2º a 5º deste artigo aplica-se ainda à ME/EPP que recorrer do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, a qualquer ente federativo, enquanto não decidido o recurso no âmbito administrativo.\r\n\r\nArt. 3º A ME/EPP que ingressar no Simples Nacional deve, no prazo de até 30 (trinta) dias da inclusão no regime:\r\n\r\nI - estornar o saldo credor do ICMS porventura existente na data a partir da qual iniciarem os efeitos da opção pelo Simples Nacional;\r\n\r\nII - comunicar aos contribuintes para os quais tenha emitido documentos fiscais com destaque do ICMS após a data de efeitos da opção, que, em virtude de seu ingresso no Simples Nacional, o imposto destacado não pode ser aproveitado e, se já creditado, deve ser estornado;\r\n\r\nIII - informar na comunicação de que trata o inciso II do caput deste artigo, quando for o caso, a possibilidade de crédito do ICMS de que trata o Capítulo VII desta Parte e o art. 58 da Resolução CGSN nº 94/11. \r\n\r\n§ 1º O contribuinte de que trata o caput deste artigo poderá utilizar, até o término de sua validade, o estoque de documentos fiscais já autorizados e impressos, desde que inutilize os campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, e acrescente no campo destinado às informações complementares, ou em sua falta, no corpo do documento, mediante carimbo, as expressões previstas no § 2º do art. 57 e, quando for o caso, a expressão prevista no caput do art. 58, ambos da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n\r\n§ 2º O ICMS que tiver sido apurado e recolhido nos termos do inciso III do § 2º do art. 2º desta Parte não poderá ser compensado com o devido no Simples Nacional, devendo o contribuinte:\r\n\r\nI - calcular e recolher o imposto devido pelo Simples Nacional, a partir do mês de início dos efeitos da opção, com os acréscimos porventura devidos, mediante utilização do aplicativo de cálculo e de geração do DAS; e\r\n\r\nII - requerer restituição de indébito do imposto recolhido conforme inciso III do § 2º do art. 2º desta Parte, observada a legislação estadual pertinente.\r\n\r\nArt. 4º O ingresso dos contribuintes no Simples Nacional será registrado no SICAD a partir de informações obtidas pela SEFAZ no Portal do Simples Nacional, não sendo necessária qualquer comunicação da empresa nesse sentido.\r\n\r\n§ 1º No momento do registro no SICAD do ingresso da empresa no Simples Nacional, todos os seus estabelecimentos cadastrados serão automaticamente excluídos do regime de tributação em que se encontram e incluídos no novo regime.\r\n\r\n§ 2º Na eventualidade de a informação da opção pelo Simples Nacional não ter sido atualizada no SICAD em até 15 (quinze) dias, o contribuinte deverá comparecer à repartição fiscal de sua vinculação para solicitar a devida atualização.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, a repartição fiscal deverá comunicar o fato à COCAF, que providenciará a atualização no SICAD. \r\n\r\n§ 4º Somente contribuintes não optantes pelo Simples Nacional poderão ingressar em regime de tributação diferenciado, aplicável à atividade econômica exercida, instituído pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação específica de sua regência.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Indeferimento\r\n\r\nArt. 5º No âmbito da SEFAZ, o indeferimento da opção pelo Simples Nacional caberá:\r\n\r\nI - ao titular da CODEC da SUACIEF na hipótese de indeferimento de opção anual, prevista no art. 6º, § 1º, da Resolução CGSN nº 94/11, em virtude de pendências com a Fazenda Pública Estadual, não regularizadas até o término do período de opção;\r\n\r\nII - ao titular da COCAF da SUACIEF, na hipótese de indeferimento de opção formulada por empresa em início de atividade, prevista no art. 6º, § 5º, da Resolução CGSN nº 94/11, em virtude da não validação das informações cadastrais prestadas na opção.\r\n\r\n§ 1º O indeferimento da opção será formalizado por edital publicado no DOERJ, relacionando todas as empresas com opção indeferida no período, e por Termo de Indeferimento individualizado por empresa, a ser disponibilizado na página da SEFAZ, no qual serão relacionadas todas as pendências motivadoras do indeferimento.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de a vedação do ingresso não ser registrada pelo sistema do Simples Nacional, o Termo de Indeferimento de que trata o § 1º deste artigo será cancelado pelo órgão emitente, ficando ressalvada a possibilidade de exclusão de ofício da empresa do referido regime, caso nele tenha ingressado, nos termos do Capítulo VIII desta Parte.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Recurso\r\n\r\nArt. 6º No prazo de 30 (trinta) dias da publicação do edital a que se refere o § 1º do art. 5º desta Parte, a empresa poderá recorrer do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional ao titular da SUACIEF.\r\n\r\n§ 1º O recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, deverá ser apresentado na repartição fiscal de vinculação da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no CAD-ICMS, em qualquer repartição fiscal regional.\r\n\r\n§ 2º A repartição fiscal que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário com toda a documentação apresentada e encaminhá-lo à SUACIEF.\r\n\r\n§ 3º Tratando-se de indeferimento de opção de que trata o inciso I do caput do art. 5º desta Parte, caso o objeto do recurso refira-se a débito inscrito em dívida ativa, o processo será encaminhado pela SUACIEF ao órgão responsável pela gestão do respectivo sistema de controle, para informar quanto à regularização da pendência.\r\n\r\n§ 4º Caso o recurso seja decidido favoravelmente à recorrente, caberá à SUACIEF cancelar o Termo de Indeferimento e registrar a liberação da pendência no aplicativo próprio no Portal do Simples Nacional.\r\n\r\nArt. 7º O indeferimento a que se refere o inciso II do art. 5º desta Parte será efetuado por meio de rotina automatizada de validação das informações prestadas na opção da empresa em início de atividade. \r\n\r\nParágrafo Único- Até que a rotina automática prevista no caput deste artigo seja implementada, as informações serão validadas por decurso de prazo, consoante estabelecido no inciso IV do § 5º do art. 6º da Resolução CGSN nº 94/11, sem prejuízo de que, se posteriormente for constatada irregularidade pré-existente ao deferimento da opção, seja promovida a exclusão de ofício nos termos do disposto no art. 76, inciso III, alíneas “a” e “b” da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CÁLCULO DO ICMS DEVIDO NO ÂMBITO\r\n\r\nDO SIMPLES NACIONAL \r\n\r\nArt. 8º O valor do ICMS devido mensalmente pela ME/EPP optante pelo Simples Nacional será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida fixada no art. 2º da Lei estadual nº 5.147/07, conforme Tabela 1 desta Parte.\r\n\r\n§ 1º A ME/EPP optante pelo Simples Nacional, para usufruir da redução do ICMS a que se refere o caput deste artigo, deve indicar no PGDAS-D, no campo próprio do aplicativo, o percentual de redução correspondente à sua faixa de receita, conforme Tabela 1 desta Parte.\r\n\r\n§ 2º No preenchimento do PGDAS-D, a informação de percentuais de redução diferentes dos indicados na Tabela 1 desta Parte, para a respectiva faixa de receita bruta, resultará no cálculo do ICMS em valor indevido, sujeitando o contribuinte ao pagamento da diferença do imposto com os acréscimos e penalidades cabíveis, caso calculado e recolhido a menor, ou, na hipótese contrária, ensejará restituição ou compensação, na forma que for disciplinada pelo CGSN, consoante disposto no art. 21, § 5º, da LC nº 123/06.\r\n\r\nArt. 9º As reduções a que se refere o art. 8º desta Parte aplicam-se somente ao ICMS devido no Simples Nacional, não abrangendo as operações listadas no art. 10 desta Parte, salvo no caso de seu § 2º.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO IMPOSTO DEVIDO FORA DO ÂMBITO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Hipóteses em que o ICMS é devido fora do âmbito \r\n\r\ndo Simples Nacional\r\n\r\nArt. 10. O pagamento do ICMS no regime do Simples Nacional não exclui a incidência do imposto devido, na qualidade de contribuinte ou responsável, nas seguintes operações ou prestações:\r\n\r\nI - de entrada de mercadoria ou bem importados do exterior;\r\n\r\nII - sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto ou substituído;\r\n\r\nIII - de entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização;\r\n\r\nIV - relativas às hipóteses de recolhimento do imposto no momento da entrada das mercadorias no território deste Estado, previstas no RICMS/00;\r\n\r\nV - relativas à diferença de alíquotas nas entradas de mercadoria ou bem, oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao consumo ou ao ativo fixo, em seu estabelecimento;\r\n\r\nVI - relativas às hipóteses de responsabilidades previstas no art. 18 da Lei nº 2.657/96;\r\n\r\nVII - de aquisição ou manutenção em estoque de mercadoria desacobertada de documento fiscal;\r\n\r\nVIII - desacobertadas de documento fiscal.\r\n\r\n§ 1º Nas hipóteses previstas neste artigo, deverá ser observada a legislação estadual aplicável às demais pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional.\r\n\r\n§ 2º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica às hipóteses previstas nos incisos VII e VIII do caput deste artigo quando apresentada denúncia espontânea nos termos do art. 12-A da Lei nº 6.571/13, art. 2º do Decreto nº 44.473/13 e do art. 30 desta Parte, caso em que o imposto será devido segundo as regras aplicáveis ao Simples Nacional. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Regime de Substituição Tributária\r\n\r\nSubseção I \r\n\r\nDo Cálculo do Imposto Retido\r\n\r\nArt. 11. A ME/EPP optante pelo Simples Nacional, nas operações em que atuar como contribuinte substituto tributário, deverá efetuar a retenção do ICMS devido por substituição tributária a este Estado, em operação interna ou interestadual, observando o disposto nos § § 1º a 4º do art. 28 da Resolução CGSN nº 94/11. \r\n\r\n§ 1º Em operação interestadual com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, instituído por protocolo ou convênio, a ME/EPP optante pelo Simples Nacional aplicará a “MVA ST Original”.\r\n\r\n§ 2º O percentual de MVA a que se refere o § 1º deste artigo será aquele estabelecido em convênio ou protocolo ou pela unidade federada destinatária da mercadoria.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese prevista no caput deste artigo, a receita de venda ou revenda das mercadorias deverá ser registrada no campo do PGDAS-D “Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação”, de forma que o ICMS devido pela operação própria seja calculado na forma do Simples Nacional, conforme o disposto nos incisos I e II do caput do art. 28 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n\r\nArt. 12- Na aquisição de mercadoria em operação interestadual remetida por ME/EPP optante pelo Simples Nacional, o contribuinte localizado neste Estado qualificado como responsável pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária adotará, na determinação da base de cálculo da substituição, a MVA Original a que se se referem os § § 1º e 2º do art. 11 desta Parte.\r\n\r\nParágrafo Único- Não se aplica o disposto no caput deste artigo caso o remetente esteja impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, nos termos do disposto no art. 12 da Resolução CGSN nº 94/11, hipótese em que na determinação da base de cálculo da substituição tributária deverá ser adotada a MVA Ajustada. \r\n\r\nArt. 13- A ME/EPP, optante pelo Simples Nacional, nas operações de venda ou revenda de mercadorias em que o imposto tenha sido retido anteriormente, deverá informar a receita decorrente dessas operações no campo do PGDAS-D “Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação”, para que o ICMS não seja cobrado novamente, conforme o disposto no art. 29 da Resolução CGSN nº 94/11. \r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDo Ingresso de Nova Mercadoria no Regime \r\n\r\nda Substituição Tributária\r\n\r\nArt. 14. A ME/EPP optante pelo Simples Nacional, em relação ao estoque de novas espécies de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, existente no estabelecimento, deve:\r\n\r\nI - adotar os procedimentos previstos nos incisos I e II do caput do art. 36 do Livro II do RICMS/00, em conformidade com a atividade exercida pelo contribuinte, podendo abater o ICMS destacado nas Notas Fiscais dos fornecedores relativas às aquisições mais recentes da mesma mercadoria;\r\n\r\nII - pagar o imposto calculado em quota única ou em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, mediante pedido de parcelamento dirigido à repartição fiscal de sua vinculação, com vencimentos na forma que dispõe a Resolução SEFAZ nº 680/13.\r\n\r\nParágrafo Único- O pagamento em quota única deverá ser efetuado na data fixada para o pagamento da 1ª parcela.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS\r\n\r\nArt. 15. A ME/EPP optante pelo Simples Nacional deve cumprir as obrigações relativas à inscrição de seus estabelecimentos no CAD-ICMS, conforme disposto no Anexo I da Parte II desta Resolução. \r\n\r\nArt. 16. A emissão de documentos fiscais e a escrituração dos livros fiscais por estabelecimentos de ME/EPP optante pelo Simples Nacional deverão atender ao disposto nos artigos 57 a 65 da Resolução do CGSN 94/11, observado, no que couber, o estabelecido no RICMS/00 e nesta Parte.\r\n\r\n§ 1º Relativamente ao livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, fica dispensada a escrituração da coluna \"ICMS - VALORES FISCAIS\".\r\n\r\n§ 2º Na hipótese em que a legislação exigir que num lançamento haja referência a um documento fiscal, os dados desse documento devem ser informados no campo “Observações”.\r\n\r\nArt. 17. Os estabelecimentos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional estão obrigados ao envio:\r\n\r\nI - da DEFIS-C-RJ;\r\n\r\nII - do arquivo SINTEGRA, caso usuários de SEPD;\r\n\r\nIII - do arquivo da MFD, caso usuários de ECF.\r\n\r\n§ 1º No cumprimento das obrigações a que se referem os incisos do caput deste artigo, devem ser observadas as disposições específicas que lhes são pertinentes.\r\n\r\n§ 2º O disposto no inciso II aplica-se até o mês de competência de junho de 2014, conforme art. 7º da Lei nº 6.571/13, devendo o arquivo desse período ser entregue no prazo previsto no parágrafo único do art. 2º do Anexo XI da Parte II desta Resolução. \r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDA POSSIBILIDADE DO CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS FORNECIDAS POR ME/EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nArt. 18. O contribuinte que adquirir mercadorias fornecidas por ME/EPP optantes pelo Simples Nacional fará jus a crédito do ICMS, nos termos dos §§ 1º a 4º do caput do art. 23 LC nº 123/06.\r\n\r\nArt. 19. A ME/EPP optante pelo Simples Nacional, ao emitir documento fiscal consignando o ICMS que poderá ser creditado pelo adquirente, deve observar as normas constantes dos artigos 58 e 59 da Resolução CGSN nº 94/11, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único- Consoante disposto nos §§ 1º e 2º do art. 58 da Resolução CGSN nº 94/11, e no art. 2º da Lei nº 5.147/07, a alíquota a ser utilizada para cálculo do ICMS e consignada no documento fiscal deverá corresponder:\r\n\r\nI - ao percentual previsto na Tabela 2 desta Parte, para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP estiver sujeita no mês anterior ao da operação;\r\n\r\nII - a 0,70%, na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da ME/EPP.\r\n\r\nArt. 20. O destinatário do documento fiscal emitido nos termos do art. 19 desta Parte somente poderá se creditar do imposto caso, concomitantemente:\r\n\r\nI - esteja sujeito ao regime de apuração do ICMS pelo confronto entre débitos e créditos;\r\n\r\nII - a saída subsequente da mercadoria seja tributada;\r\n\r\nIII - não tenha ocorrido qualquer das hipóteses previstas nos incisos do caput do art. 60 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n\r\n§ 1º O documento fiscal relativo à operação de que trata o art. 19 desta Parte será escriturado normalmente pelo destinatário no registro próprio destinado à informação do documento fiscal.\r\n\r\n§ 2º Para fins de controle do crédito pela SEFAZ, o destinatário do documento fiscal deverá escriturar o somatório do imposto creditado referente às operações de que trata o § 1º deste artigo no RAICMS, a título de \"outros créditos\" e \"estornos de créditos\".\r\n\r\nArt. 21. O destinatário deverá observar, para fins de creditamento do ICMS, o disposto no art. 32 do Livro I do RICMS/00, caso o imposto consignado no documento tenha sido calculado:\r\n\r\nI - por alíquota não prevista na Tabela 2 desta Parte, na hipótese de emitente localizado neste Estado;\r\n\r\nII - sem observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 58 da Resolução CGSN nº 94/11, em se tratando de aquisição interestadual.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de creditamento do imposto de forma indevida ou a maior, o destinatário da operação estornará o crédito respectivo mediante adoção das seguintes providências:\r\n\r\nI - escrituração do valor do imposto creditado indevidamente ou a maior, no RAICMS, a título de \"estornos de créditos\", no mês em que constatar a irregularidade;\r\n\r\nII - recolhimento do imposto creditado indevidamente ou a maior, com os acréscimos moratórios e atualização monetária cabíveis, em DARJ;\r\n\r\nIII - escrituração do valor do imposto recolhido conforme inciso II deste parágrafo, no RAICMS, a título de “deduções\", no mês em que o pagamento for efetuado.\r\n\r\n§ 2º O destinatário que deixar de cumprir o disposto no § 1º deste artigo estará sujeito, além da cobrança do imposto creditado indevidamente ou a maior, às penalidades cabíveis. \r\n\r\nArt. 22. A ME/EPP optante pelo Simples Nacional que transferir crédito de ICMS em desacordo com o disposto nos artigos 58 e 59 da Resolução CGSN nº 94/11 e no parágrafo único do art. 19 desta Parte estará sujeita às penalidades cabíveis, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na legislação do Simples Nacional.\r\n\r\nArt. 23. O disposto neste Capítulo não se aplica à aquisição de mercadorias de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação e que esteja impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional nos termos do disposto no art. 12 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese deste artigo, o creditamento do imposto e a elaboração e entrega da GIA-ICMS e da EFD ICMS/IPI deverão observar as normas previstas na legislação tributária estadual para as operações sujeitas ao regime de apuração do imposto pelo confronto entre débitos e créditos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Exclusão de Ofício\r\n\r\nArt. 24. A ME/EPP optante pelo Simples Nacional que incorrer em qualquer das hipóteses de vedação previstas na LC nº 123/06, e deixar de comunicar a exclusão obrigatória conforme estabelecido no inciso II do art. 73 da Resolução CGSN nº 94/11, estará sujeita à exclusão de ofício pela SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º O procedimento de exclusão de ofício não deverá ser iniciado enquanto não transcorrido o prazo legal de que dispõe a empresa para efetuar a comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional, estabelecido no art. 30, § 1º, incisos II, III ou IV, conforme o caso, da LC nº 123/06.\r\n\r\n§ 2º A determinação da data de início dos efeitos da exclusão de ofício, em virtude de falta de comunicação de exclusão obrigatória, observará o disposto no art. 31 da LC nº 123/06.\r\n\r\nArt. 25. A constatação, no curso de ação fiscal, do enquadramento da empresa em qualquer hipótese de vedação prevista nos artigos 3º e 17 da LC nº 123/06 constituirá processo administrativo tributário específico, visando à exclusão do Simples Nacional.\r\n\r\n§ 1º Compete ao titular da repartição executora da ação fiscal, após pronunciamento circunstanciado do Auditor Fiscal responsável pelo feito, decidir pela exclusão de ofício da empresa do Simples Nacional.\r\n\r\n§ 2º A decisão de exclusão de ofício do Simples Nacional deverá indicar os dispositivos legais e regulamentares em que se fundamenta, o prazo para apresentação de recurso, a autoridade a ser recorrida e a data de início dos efeitos da exclusão.\r\n\r\n§ 3º A empresa excluída, em até 30 (trinta) dias da ciência, poderá recorrer da decisão à autoridade fiscal imediatamente superior àquela que tiver decidido pela exclusão de ofício.\r\n\r\n§ 4º Enquanto a decisão pela exclusão de ofício não se tornar irre corrível na esfera administrativa, não será promovido o registro da exclusão no Portal do Simples Nacional, de que trata o § 5º do art. 75 da Resolução CGSN nº 94/11, permanecendo a ME/EPP considerada como optante pelo regime, sem prejuízo de, não provido o recurso, sujeitar-se ao regime normal de tributação do ICMS a partir da data de início dos efeitos da exclusão.\r\n\r\n§ 5º Sendo provido o recurso interposto, a exclusão de ofício perderá automaticamente a validade.\r\n\r\n§ 6º Na hipótese de exclusão de ofício decorrente de irregularidade constatada pelo fisco e formalizada em auto de infração:\r\n\r\nI - o processo da exclusão de ofício será apensado ao da autuação;\r\n\r\nII - a apreciação e decisão de eventual recurso contra a exclusão de ofício, pela autoridade prevista no § 3º deste artigo, ficarão sustadas até que se esgote o prazo de impugnação ou recurso contra o auto de infração, sem sua interposição, ou, caso interposto, até o julgamento final do litígio relativo ao auto de infração;\r\n\r\nIII - a exclusão somente será registrada pela SEFAZ no Portal do Simples Nacional na Internet após a decisão final irrecorrível, na esfera administrativa, desfavorável à ME/EPP, do julgamento do litígio relativo ao auto de infração e do recurso contra a exclusão.\r\n\r\nArt. 26. No caso de constatação de enquadramento ou permanência indevida de empresa no Simples Nacional, apurada em verificação eletrônica de informações e dados registrados nos sistemas fazendários corporativos, a exclusão de ofício competirá a autoridade fiscal titular do órgão central responsável pela apuração.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese do caput deste artigo, a exclusão de ofício será promovida por edital ou ato específico, publicado no DOERJ.\r\n\r\n§ 2º Aplicam-se à exclusão de oficio de que trata este artigo o disposto nos §§ 2º a 5º do art. 25 desta Parte.\r\n\r\nArt. 27. Na hipótese de exclusão de ofício da ME/EPP em virtude de existência de débitos com a SEFAZ ou de irregularidades cadastrais, a decisão da autoridade competente deverá mencionar, ainda, a possibilidade de permanência da empresa no Simples Nacional caso seja comprovada a regularização das pendências em até 30 (trinta) dias contados da ciência da exclusão, de acordo com o disposto no art. 31, § 2º, da LC nº 123/06.\r\n\r\n§ 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se irregularidade cadastral a hipótese de ME/EPP possuir estabelecimento: \r\n\r\nI - não inscrito no CAD-ICMS, mas que exerce atividade de inscrição obrigatória; \r\n\r\nII - inscrito no CAD-ICMS, mas com inscrição estadual nas situações de impedida ou cancelada.\r\n\r\n§ 2º Comprovada a regularização das pendências no prazo referido no caput deste artigo, a exclusão de ofício perderá automaticamente a validade.\r\n\r\nArt. 28. No caso de apuração de irregularidade relacionada nos incisos II a XII do art. 29 da LC nº 123/06, será constituído processo administrativo específico visando à exclusão de ofício da ME/EPP do Simples Nacional.\r\n\r\n§ 1º A exclusão de ofício de que trata o caput deste artigo observará as mesmas normas expressas no art. 25 desta Parte.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese deste artigo, a exclusão de ofício será registrada no portal do Simples Nacional somente após a conclusão do processo administrativo de apuração da irregularidade.\r\n\r\n§ 3º A determinação da data de início dos efeitos da exclusão de ofício, nas hipóteses previstas neste artigo, observará o disposto no art. 29, § 1º, da LC nº 123/06.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Procedimentos a Serem Adotados Após a Exclusão\r\n\r\nArt. 29. A ME/EPP excluída do Simples Nacional, de ofício ou mediante comunicação, nos termos dos artigos 29 e 30 da LC nº 123/06, deverá, em relação a seus estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro e inscritos no CAD-ICMS, adotar as seguintes providências:\r\n\r\nI - levantar o estoque de mercadorias existente no último dia do enquadramento no Simples Nacional, separando as tributadas das não-tributadas, nestas últimas incluídas, para esse efeito, aquelas sujeitas à substituição tributária, escriturando-o no livro Registro de Inventário;\r\n\r\nII - apurar o crédito do ICMS referente à parcela do estoque cujas saídas sejam alcançadas pelo imposto, mediante aplicação da alíquota e base de cálculo utilizadas na aquisição mais recente de cada mercadoria, de acordo com a Nota Fiscal de aquisição;\r\n\r\nIII - creditar-se do imposto apurado conforme inciso II do caput deste artigo, no RAICMS, a título de \"outros créditos\".\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de exclusão do Simples Nacional com efeitos retroativos, o contribuinte, além do disposto nos incisos do caput deste artigo, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da exclusão, adotar as seguintes providências:\r\n\r\nI - recompor a escrituração fiscal a partir da data dos efeitos da exclusão, recolher o ICMS porventura devido pelo regime normal de tributação, com os acréscimos cabíveis, e cumprir as demais obrigações acessórias a que estiver sujeito de acordo com a legislação tributária estadual;\r\n\r\nII - emitir documentos fiscais suplementares aos emitidos desde a data de efeitos da exclusão e destinados a contribuintes do ICMS, para destaque do imposto que passou a ser devido.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, no caso de empresa excluída de ofício do Simples Nacional pela RFB, por outro Estado, pelo Distrito Federal ou por qualquer Município.\r\n\r\n§ 3º O contribuinte de que trata este artigo poderá utilizar, até o término de sua validade, o estoque de documentos fiscais já autorizados e impressos com as expressões previstas no § 2º do art. 57 da Resolução CGSN nº 94/11, destacando o ICMS porventura incidente na operação ou prestação, devendo acrescentar, mediante aposição de carimbo no corpo do documento, a seguinte observação: \"Contribuinte excluído do Simples Nacional - Documento fiscal emitido de acordo com o § 3º do art. 29 da Parte III da Resolução SEFAZ ___/___\".\r\n\r\n§ 4º Em substituição aos procedimentos previstos nos incisos do caput deste artigo, o contribuinte excluído de ofício do Simples Nacional com efeitos retroativos, na recomposição de sua escrita fiscal, poderá creditar-se de ICMS no RAICMS, a título de “outros créditos”, no primeiro mês de início dos efeitos da exclusão, à razão de 8% (oito por cento) do valor total das mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização, exceto as sujeitas à substituição tributária e as com saída posterior não tributada pelo imposto:\r\n\r\nI - entradas em seu estabelecimento no mês imediatamente anterior ao de início dos efeitos da exclusão, caso tais efeitos não tenham se iniciado no mês seguinte ao de obrigatoriedade de arrolamento das mercadorias, nos termos do art. 7º do Anexo II do Livro VI do RICMS/00; ou\r\n\r\nII - existentes no estoque de seu estabelecimento no mês imediatamente anterior ao de início dos efeitos da exclusão, caso tais efeitos tenham se iniciado no mês seguinte ao de obrigatoriedade de arrolamento das mercadorias, nos termos do art. 88 do Livro VI do RICMS/00. \r\n\r\n§ 5º Na recomposição da escrituração fiscal, deve ser observada a obrigatoriedade de utilização da EFD, nos termos do Anexo VII da Parte II desta Resolução. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA DENÚNCIA ESPONTÂNEA (AUTORREGULARIZAÇÃO)\r\n\r\nArt. 30. Consoante estabelecido nos arts. 12-A e 12-B da Lei nº 5.147/2007, na redação dada pela Lei nº 6.571/13, a ME/EPP optante pelo Simples Nacional poderá, a qualquer tempo, desde que antes do início de ação fiscal, denunciar espontaneamente a realização de operações ou prestações ou a aquisição de mercadorias, ou sua manutenção em estoque, promovidas sem documento fiscal ou com documento inidôneo, sendo-lhe asseguradas:\r\n\r\nI - a não aplicação das multas porventura cabíveis às referidas irregularidades, inclusive por descumprimento de obrigação acessória, previstas no Capítulo XII da Lei nº 2.657/96;\r\n\r\nII - a não execução, pela SEFAZ, da exclusão de ofício do Simples Nacional relativa às hipóteses pertinentes às referidas irregularidades, previstas no art. 29 da LC nº 123/06; e\r\n\r\nIII - a apuração e a exigência, pela sistemática do Simples Nacional, do ICMS decorrente das irregularidades denunciadas, consoante disposto no § 15-A do art. 18, no art. 21 e no § 1º do art. 25 da LC nº 123/06 e no art. 2º da Lei nº 5.147/07.\r\n\r\n§ 1º Para a efetivação da denúncia espontânea de que trata o caput deste artigo, a ME/EPP optante pelo Simples Nacional deverá:\r\n\r\nI - incluir os valores das operações, prestações ou mercadorias a que se referem as irregularidades, nos respectivos períodos de apuração (meses) em que ocorreram, considerando a correta segregação de receitas conforme art. 25 da Resolução CGSN nº 94/11, nos seguintes instrumentos declaratórios do Simples Nacional:\r\n\r\na) Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN), no caso de irregularidades praticadas até 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nb) PGDAS-D, no caso de irregularidades praticadas a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nII - elaborar, por ano-calendário e estabelecimento de ocorrência das irregularidades, declaração indicando os tipos de irregularidades a que se referem os valores incluídos na DASN ou PGDAS-D, conforme Leiaute 1 constante desta Parte, que deverá ser mantida arquivada junto a seus livros e documentos fiscais e, quando porventura iniciada ação fiscal em seu estabelecimento, apresentada à Fiscalização do ICMS para fins de verificação.\r\n\r\n§ 2º O aplicativo de cálculo do sistema do Simples Nacional promoverá, automaticamente, a adequação da faixa da receita bruta porventura antes declarada pela ME/EPP para a realmente devida, e fará a apuração dos tributos devidos no âmbito do regime, decorrentes da inclusão dos valores objeto da denúncia espontânea, de acordo com as regras próprias a ele pertinentes e segundo a segregação indicada pelo contribuinte.\r\n\r\n§ 3º Os débitos dos tributos devidos no âmbito do Simples Nacional, decorrentes da inclusão dos valores objeto da denúncia espontânea, deverão ser quitados por meio do DAS, à vista ou parceladamente, na forma disciplinada pelo CGSN, ficando sua cobrança administrativa sob a responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, consoante disposto no art. 2º da Recomendação CGSN nº 004/13.\r\n\r\n§ 4º Caso a inclusão dos valores na DASN ou PGDAS-D acarrete a ultrapassagem do limite máximo de receita bruta anual permitido pela LC nº 123/06 para o enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, a formalização da denúncia espontânea na forma deste artigo far-se-á apenas em relação aos períodos de apuração que permanecerem sob a égide do Simples Nacional, devendo o contribuinte, para fins de denúncia espontânea, apuração e recolhimento do ICMS, em relação aos demais períodos, observar as normas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes por aquele regime.\r\n\r\n§ 5º A ME/EPP optante pelo Simples Nacional não necessitará apresentar qualquer comunicação à SEFAZ acerca da autorregularização promovida na forma deste artigo.\r\n\r\n§ 6º A sistemática de denúncia espontânea prevista neste artigo não exime a empresa de comunicar, pelo Portal do Simples Nacional, a exclusão obrigatória do regime, se ultrapassado o limite máximo de receita bruta anual permitido para o regime, conforme inciso II do art. 30 da LC nº 123/06, sujeitando-se à exclusão de ofício caso não faça a comunicação, contando-se os efeitos na forma estabelecida no inciso III ou V do art. 31 da referida Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 31. O ICMS e as multas cabíveis relativos às irregularidades mencionadas no caput do art. 30 serão exigidos na forma aplicável às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional, consoante disposto no art. 61-C da Lei estadual nº 2.657/96; nos artigos 13, §1º, inciso XIII, alíneas “e” e “f”, e 34 da LC nº 123/06; e nos artigos 3º, incisos VII e VIII, e 12-B da Lei nº 5.147/2007, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - caso a irregularidade seja constatada em operações em que se impõe o imediatismo da ação fiscalizadora, como a fiscalização no trânsito de mercadorias, em barreiras fiscais, blitz e similares;\r\n\r\nII - caso a ME/EPP tenha deixado de proceder na forma do art. 30 desta Parte.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto neste artigo não prejudicará a exclusão da ME/EPP do Simples Nacional, porventura pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Enquadramento como MEI\r\n\r\nArt. 32. Considera-se MEI o empresário individual que atenda às condições expressas no art. 91 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\n\r\nParágrafo Único- Sem prejuízo das normas gerais constantes das legislações editadas pelo CGSN e pelo CGSIM, aplicam-se ao MEI enquadrado no SIMEI e localizado no Estado do Rio de Janeiro as disposições específicas previstas neste Capítulo.\r\n\r\nArt. 33. Não será concedida inscrição estadual ao MEI enquadrado no SIMEI. \r\n\r\n§ 1º Considera-se contribuinte do ICMS, para todos os efeitos legais, o MEI optante pelo SIMEI, desde que cadastrado no CNPJ com código de atividade CNAE, principal ou secundária, relacionado no Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011, com a indicação “S” na coluna “ICMS”.\r\n\r\n§ 2º Enquanto não implementado e atualizado o cadastro específico de que trata o art. 37 desta Parte, para comprovação de sua condição, o MEI deve manter em seu estabelecimento ou local onde exerça suas atividades cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, de que trata o art. 23 da Resolução CGSIM nº 16/2009.\r\n\r\n§ 3º Em substituição ao CCMEI, a comprovação de que trata o § 2º deste artigo poderá ser feita, ainda, pela apresentação de consulta emitida pelo Portal do Simples Nacional, em que conste a informação de \"Optante pelo SIMEI\" e a respectiva data de início dessa opção. \r\n\r\nArt. 34. O empresário individual que esteja inscrito no CAD-ICMS e que se enquadrar no SIMEI deverá requerer baixa de sua inscrição estadual.\r\n\r\nParágrafo Único- Não sendo requerida a baixa no prazo de 60 (sessenta) dias da data de seu enquadramento no SIMEI, a SUACIEF processará a baixa de ofício.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Emissão de Documentos Fiscais por MEI\r\n\r\nArt. 35. O MEI somente poderá emitir:\r\n\r\nI - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, conforme Leiaute 2 constante desta Parte, devendo sua impressão ser autorizada por AIDF; \r\n\r\nII - Nota Fiscal Avulsa, devendo ser observado o disposto no Capítulo II do Anexo I do Livro VI do RICMS/00, dispensado o visto pela repartição fiscal;\r\n\r\nIII - Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário e Rodoviário de Cargas, conforme disposto no art. 74-A do Livro IX do RICMS/00.\r\n\r\n§ 1º Relativamente ao documento fiscal a que se refere o inciso I do caput deste artigo:\r\n\r\nI - deve conter a indicação de “ISENTO” no campo de inscrição estadual do emitente e inclusão de campos para identificação do destinatário;\r\n\r\nII - não será exigida a TSE relativa à AIDF, tendo em vista o estabelecido no inciso II do § 1º do art. 4º da LC nº 123/06 e no art. 98 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n\r\n§ 2º A emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/11, devendo ainda ser consignada, no documento fiscal, a expressão: “Emissão de Documento Fiscal autorizada nos termos do art. 35 da Parte III da Resolução SEFAZ nº ____ /______” \r\n\r\n§ 3º Nas operações de saídas de mercadorias para contribuintes do ICMS, o MEI deve utilizar o documento de que trata o inciso II do caput deste artigo, salvo se o adquirente emitir Nota Fiscal de entrada para acobertar o trânsito da mercadoria, nos termos do item 2 da alínea “a” do inciso II do caput do art. 97 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Desenquadramento\r\n\r\nArt. 36. O empresário individual que perder a condição de enquadrado no SIMEI deverá se inscrever no CAD-ICMS, caso continue exercendo atividades sujeitas à inscrição obrigatória, conforme previsto no Anexo I da Parte II desta Resolução, devendo ser observado, quanto ao desenquadramento, o disposto no art. 105 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto neste artigo aplica-se independentemente de a perda da condição decorrer de desenquadramento por comunicação do contribuinte ou de desenquadramento de ofício promovido pela SEFAZ, pela RFB, por outro Estado, pelo Distrito Federal ou por qualquer Município.\r\n\r\nArt. 37. No desenquadramento de ofício do SIMEI promovido pela SEFAZ aplicar-se-ão, no que couber, as normas, competências e demais procedimentos estabelecidos nesta Parte para a exclusão de ofício do Simples Nacional.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso a irregularidade que dê ensejo ao desenqua dramento de ofício do SIMEI configure, também, motivo de exclusão de ofício do Simples Nacional, deverá ser promovido, exclusivamente, o procedimento relativo à exclusão de ofício, vez que esta se sobrepõe àquela, consoante previsto no inciso I do § 4º-A do art. 105 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas disposições Gerais\r\n\r\nArt. 38. O disposto neste Capítulo não exime o MEI do cumprimento de outras obrigações tributárias porventura exigidas na legislação do Simples Nacional.\r\n\r\nArt. 39. A SUACIEF implementará sistema corporativo destinado à manutenção de um cadastro específico para controle e gerenciamento dos MEI.\r\n\r\nParágrafo Único- O cadastro específico do MEI será implementado a partir dos dados obtidos pela SEFAZ no sistema do Simples Nacional, conforme previsto nos arts. 12 e 28 da Resolução CGSIM nº 16/2009, e atualizado com as eventuais alterações dos dados cadastrados.\r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\nPERCENTUAIS DE REDUÇÃO DE ICMS PARA FRUIÇÃO DE ALÍQUOTAS REDUZIDAS \r\n\r\n(art. 8º desta Parte)\r\n\r\nReceita Bruta Acumulada da empresa nos 12 Meses Anteriores ao Período de Apuração - RBT12 (em R$ )\r\n\r\nAlíquotas da Lei Complementar federal nº 123/06\r\n\r\nAlíquotas da Lei estadual nº 5.147/07\r\n\r\nPercentual de Redução a ser Informado no preenchimento do PGDAS-D\r\n\r\nDe\r\n\r\nAté\r\n\r\n0\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n44,00%\r\n\r\n180.000,01\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n1,86%\r\n\r\n0,78%\r\n\r\n58,06%\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n2,33%\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n57,51%\r\n\r\n540.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n2,56%\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n41,41%\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2,58%\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n3,10%\r\n\r\n900.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2,82%\r\n\r\n2,65%\r\n\r\n6,03%\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n2,84%\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n3,17%\r\n\r\n1.260.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n2,87%\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n2,44%\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.620.000,00\r\n\r\n3,07%\r\n\r\n2,95%\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n1.620.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3,10%\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n1,61%\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.980.000,00\r\n\r\n3,38%\r\n\r\n3,21%\r\n\r\n5,03%\r\n\r\n1.980.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3,41%\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n3,23%\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.340.000,00\r\n\r\n3,45%\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n1,45%\r\n\r\n2.340.000,01\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n3,48%\r\n\r\n3,48%\r\n\r\n(sem redução)\r\n\r\n2.520.000,01\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n(sem redução)\r\n\r\n2.700.000,01\r\n\r\n2.880.000,00\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n3,63%\r\n\r\n4,97%\r\n\r\n2.880.000,01\r\n\r\n3.060.000,00\r\n\r\n3,85%\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n2,60%\r\n\r\n3.060.000,01\r\n\r\n3.240.000,00\r\n\r\n3,88%\r\n\r\n3,83%\r\n\r\n1,29%\r\n\r\n3.240.000,01\r\n\r\n3.420.000,00\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n(sem redução)\r\n\r\n3.420.000,01\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3,95%\r\n\r\n3,95%\r\n\r\n(sem redução)\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1) O percentual de redução foi calculado da seguinte forma:\r\n\r\n[(alíquota Lei nº 5147/07/alíquota LC 123/06) - 1] x 100\r\n\r\nExemplo 1ª faixa = [(0,70/1,25) - 1] x 100 = [0,56 - 1] x 100 = 0,44 x 100 = 44,00%\r\n\r\n2) Esta tabela é válida a partir de janeiro/2012.\r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\nALÍQUOTAS DE ICMS PARA PERMISSÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n(artigos 19 e 21 desta Parte)\r\n\r\nFaixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês ao da operação (em R$ )\r\n\r\nAlíquota para cálculo do ICMS e consignação no documento fiscal\r\n\r\nDe\r\n\r\nAté\r\n\r\n0\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n180.000,01\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n0,78%\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n540.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n900.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2,65%\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n1.260.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.620.000,00\r\n\r\n2,95%\r\n\r\n1.620.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.980.000,00\r\n\r\n3,21%\r\n\r\n1.980.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.340.000,00\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n2.340.000,01\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n3,48%\r\n\r\n2.520.000,01\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n2.700.000,01\r\n\r\n2.880.000,00\r\n\r\n3,63%\r\n\r\n2.880.000,01\r\n\r\n3.060.000,00\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n3.060.000,01\r\n\r\n3.240.000,00\r\n\r\n3,83%\r\n\r\n3.240.000,01\r\n\r\n3.420.000,00\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n3.420.000,01\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3,95%\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1) a faixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês anterior ao da operação corresponde à receita bruta acumulada nos 12 meses que antecederem o mês anterior ao de emissão do documento fiscal. Assim, por exemplo, para um documento fiscal emitido em janeiro/2013, o ICMS a ser consignado deve ser calculado pela alíquota correspondente à receita bruta acumulada entre os meses de dezembro/2011 a novembro/2012;\r\n\r\n2) as faixas de receita previstas nesta tabela são aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2012. \r\n\r\nLEIAUTE 1\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VALORES\r\n\r\n(Art. 30, § 1º, II, desta Parte)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VALORES INCLUÍDOS EM DASN/PGDAS-D, DECORRENTES DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA\r\n\r\nNome empresarial: ___________________________________________________________\r\n\r\nAno-calendário de ocorrência das irregularidades: \r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nCNPJ do estabelecimento de ocorrência das irregularidades: ______________________________________\r\n\r\nA empresa acima indicada declara que, em relação ao estabelecimento e ao ano-calendário também supra indicados, os valores incluídos na DASN/PGDAS-D decorrem das seguintes irregularidades, ora denunciadas espontaneamente nos termos do art. 12-A da Lei nº 5.147/07, na redação da Lei nº 6.571/13:\r\n\r\nVALORES INCLUÍDO NA DECLARAÇÃO, POR TIPO DE IRREGULARIDADE (EM REAIS)\r\n\r\nVendas, revendas e/ou prestações efetuadas sem documento fiscal e pagas pelos\r\n\r\nVendas, revendas e/ou prestações efetuadas sem documento fiscal e pagas pelos\r\n\r\nVendas, revendas e/ou prestações efetuadas com documentos fiscais não\r\n\r\nMercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem documento fiscal ou\r\n\r\nOutras irregularidades (descrevê-las no campo\r\n\r\nPeríodo de Apuração (mês)\r\n\r\nclientes por meio de cartão de crédito ou débito (A)\r\n\r\nclientes por outras formas (B)\r\n\r\ndeclarados, ou escriturados e/ou declarados em valor inferior ao correto (C)\r\n\r\nacobertadas por documento inidôneo (D)\r\n\r\npróprio, ao final deste quadro)* (E)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n(A+ B + C + D + E)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nTotal\r\n\r\n(*) Outras Irregularidades (caso indicados valores na coluna \"E\"):\r\n\r\nLocal e data: ______________________________________, em _____/ _____/_____\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGALMENTE HABILITADO DA EMPRESA\r\n\r\nNome: ________________________________________________ CPF: __________________________\r\n\r\nAssinatura: _____________________________________________ \r\n\r\nLEIAUTE 2\r\n\r\nNOTA FISCAL MODELO 2 - DOCUMENTO UTILIZADO POR MEI\r\n\r\n(art. 35, I, desta Parte)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEndereço completo\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nMEI-dispensado\r\n\r\nDestinatário ___________________________________________________________\r\n\r\nEnd. __________________________________________\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nNOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MOD 2 Série D\r\n\r\nData de emissão: _____/_____/_____\r\n\r\nnº\r\n\r\nNNN\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nDiscriminação das mercadorias\r\n\r\nPreço unit.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nNome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do impressor da nota, data e quantidade de impressão, número de ordem da primeira a última nota impressa e respectiva série e número de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.\r\n\r\nero da AIDF.\r\n\r\nId: 1627232" ], "1627151": [ "I - Resolução", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48 DE 04 DE JULHO DE 2007, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITD INCIDENTE NOS CASOS DE INVENTÁRIO OU PARTILHAS POR ESCRITURA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde-se lê: \r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nIV - na hipótese do artigo 1º, inciso IV, desta lei, dentro de 30 (trinta) dias contados da ciência da homologação da partilha de bens;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nIV - na hipótese do artigo 1º, inciso IV, da Lei n° 1.427/89, dentro de 30 (trinta) dias contados da ciência da homologação da partilha de bens;\r\n\r\nId: 1627151" ], "1627065": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nREMOVE LUISE PINHEIRO CHEVITARESE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4427353-3, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/059/3/2014.\r\n\r\nAPOSENTA EURICO AMERICO DA SILVA BASTOS FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1957583-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/004/1058/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JOSILENE GOMES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, Identidade Funcional nº 1944345-5, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo n º E-04/004/5/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JAMILCE BRAGA ROCHA, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1951481-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/020/961/2013.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA SOARES DA SILVA, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1954575-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-04/055/32/2014.\r\n\r\nId: 1627065" ], "1627843": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 - LUIZ CARLOS HAMMERSCHMIDT - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/006/1891/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei n° 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALICE DE MAGALHÃES - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/009.463/2010, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei n° 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANTONIETA MELO DA SILVA - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/005/2427/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs. 4º e 9º da Lei n° 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei n° 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 - MARCO ANTONIO CORTEZ FREITAS -Tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/006/707/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs. 4º e 9º da Lei n° 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei n° 2.241/94.\r\n\r\nId: 1627843" ], "1627255": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.953/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos triênios atrasados, conforme informações constantes nas folhas 10, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 11, em favor do servidor RONALD DE OLIVEIRA RISSO, matrícula nº 0.207.009-2, no valor de R$ 31.603,27 (trinta e um mil seiscentos e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/169.454/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à devolução de abono de permanência do período de 30.06.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 23, em favor de SHIRLEY SOARES DOS REIS, matrícula nº 0.183.856-4 e identidade funcional nº 1945974-2, no valor de R$ 2.777,25 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.836/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à devolução de abono de permanência do período de 02.10.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 16, em favor de JORGE PAULO DA COSTA SOBRINHO, matrícula nº 0.183.625-3 e identidade funcional nº 1942694-1, no valor de R$ 1.560,55 (mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1533/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 09, em favor do servidor CARLOS ALBERTO CORREA MUNIZ, id. Funcional 1.947.075-4, no valor de R$ 3.026,13 (três mil vinte e seis reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/43/2014 - MARIS STELLA SEIXAS ALONSO SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1528/2013 - JOSE EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/44/2014 - NEYDE DO NASCIMENTO DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1529/2013 - MARGARETH SILVA DE MATTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1527/2013 - SUSANA DE ANDRADE BOTELHO PAQUET- AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/2016/2013 - PAULO JOSÉ SANTANA LARANJA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/553/2013 - SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/179/2013 - ZULMIRA DE MATTOS PARENTE - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/191/2013 - LUZIA GIL HERMOSA FARIA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109.548/2010 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109.54/2010 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053.014/2009 - TIM CELULAR SA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/074.3859/2011 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2624/2013 - CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.1048/2013 - WANDERLEY LEOPOLDO PIRES SOARES - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/971/2013 - APLICO à empresa VGF SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL E APOIO DE NEGÓCIO LTDA, CNPJ nº 01.026.671/0001-94, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento do item 16.01 do Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2013. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.557/2013 - V. BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - CANCELO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059.588/2012 - TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CANCELO\r\n\r\nId: 1627255" ], "1627468": [ "I - Ata", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 181 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2014, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Flávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand, e Luiz Tavares Pereira, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 14:00 horas, a centésima octogésima primeira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - O Conselheiro Luiz Tavares teceu comentários sobre a matéria e sugeriu a reapreciação de alguns itens pela SEPLAG, no que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes. Passando ao segundo item da pauta - O Conselheiro Flávio Nebenzahl apreciou o Processo Administrativo nº E-04/086/1/2013 informando que a Resolução SEFAZ nº 615/2013 foi suspensa e que uma nova Resolução sobre a matéria está em fase de elaboração, devendo o referido processo ser arquivado. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/6/2013 já foi encaminhada resposta ao Solicitante devendo o mesmo ser arquivado. Passando ao terceiro item da pauta - O Conselheiro Ricardo Brand entregou o Ofício Pres. 05/2014 (SINFRERJ), que foi recebido e será dada forma processual para posterior apreciação. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 1627468" ], "1627722": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2014\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, ALLAN COSTA DOS REIS, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006779-6, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, ALINE RIBEIRO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005916-5, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, ANDRE LEMGRUBER ASTH, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006622-6, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, ANTONIO CECILIANO NETO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005910-6, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, BRUNO LOPES BONFANTE NUNES, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006782-6, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, CID DO CARMO JÚNIOR, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 2530054-7, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, CLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006078-3, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, DAYSE FREITAS DE ALMEIDA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006603-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 4428462-4, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, ELISABETE MACHADO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 4354470-3, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, FABIO BOGOSSIAN, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005914-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, FÁBIO GALVÃO PUCCIONI, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005918-1, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, GINA DE CÁSSIA AIRES GOMES, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005900-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006083-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, IGOR DE OLIVEIRA CUNHA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006774-5, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, INAH SA BARRETO PARAISO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006364-2, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, IZA CLEA CARDOZO SANTOS, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005908-4, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, JOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5007206-4, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, JORGE NEI MANCINI DOS SANTOS, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005909-2, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, JORGE PINTO DE CARVALHO JÚNIOR, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005913-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, LEANDRO MOREIRA CORRÊA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 4347422-5, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, LEANDRO PAES SOARES, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005907-6, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, LEONARDO DA SILVA MORAIS, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006771-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, LUIZ RICARDO CALIXTO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006503-3, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006788-5, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, MARCIO ROMANO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006770-2, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, THIAGO COUTO LAGE, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005911-4, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, THIAGO JUSTINO DE SOUSA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005905-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, VICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005912-2, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, VIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5005906-8, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/06/2012, WARLEY FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 607963-6, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 18/06/2012, SUELLEN MOREIRA GONZALEZ, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006599-8, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 18/06/2012, URSULA PINHEIRO BONOMO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006591-2, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, JOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5006763-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 15.05.2012, publicado no D.O. de 16.05.2012, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, FERNANDA TEODORO LEITE, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 4455809-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, RENATA ONORATO DO NASCIMENTO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015501-6, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013 publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, CINTIA RANGEL MOREIRA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015498-2, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015507-5 em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, RENATO MARTINEZ GERACI, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015045-6, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, WALLACE POLYDORO CARVALHO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5014971-7, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, THAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015500-8, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, BARBARA CRISTINA FERNANDES, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Fun cional nº 5015475-3, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, BRUNO CAMPOS PEREIRA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015469-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, ANDREIA OLIVEIRA DE REZENDE, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015472-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, FERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015476-1, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015471-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, EDUARDO WAGA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015479-6, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015478-8, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, DAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 4371686-5, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, GUILHERME BREDERODE RODRIGUES, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015001-4, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015049-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5014968-7, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, SUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015491-5, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, GABRIELE CRISTINA DA SILVA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015004-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5014979-2, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015484-2, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, JAIME ALMEIDA PAULA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015480-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, DÉBORA TAVARES DA SILVA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015490-7, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, GLORIA ISIS DE CARVALHO SOUSA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015489-3, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, GUSTAVO BISPO DA SILVA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015486-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, ANGELO NUNES GOMES, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015488-5, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, LEONARDO BASTOS SANTOS, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015016-2, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, LUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5014975-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5014983-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, GILIARDE FIRME ARAÚJO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015493-1, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, CELSO DE BRITO BORBA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 2071568-4, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, PAULO ROBERTO DIAS CHAN, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 4432068-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, MERIELE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Fun cional nº 5015030-8, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, MARCELLE MEDEIROS DE SOUZA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015492-3, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 12/07/2013, JOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015481-8, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2013, MARCIO PEREIRA CAMPOS, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015521-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 08/08/2013, LOECI DAMASCENO DE QUADROS, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015805-8, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04/09/2013, MARCELO DE MEDEIROS SILVA, no cargo de Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5016784-7, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 17.06.2013, publicado no D.O. de 18.06.2013, em vagas previstas na Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, CARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 4428458-6, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 4417357-1 em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, VICTOR HUGO MARTINS BELLO HONAISER, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5007200-5, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, ALEXANDRE EMILIO ZALUAR, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 4380871-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5007199-8, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, DIANA CABRAL SIQUEIRA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5006934-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, DANIELA DE MELO FARIA COSTA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 4318621-1, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 4333898-4, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, IVONE DA GLORIA PINHEIRO, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5006941-1, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, LEILA KLEIN, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5006978-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5006932-2, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5006900-4, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, NEUSA LOURENÇO SILVA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 4204055-8, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5006924-1, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, RICARDO LIMA DA SILVA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5006960-8, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5006931-4, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 06/07/2012, VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5006883-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 03/08/2012, CECILIA HELENA GOIA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5007419-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 08/08/2012, EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5007485-7, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 14.06.2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04/01/2013, JOSÉ FERREIRA MARINHO JÚNIOR, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 3739601-3, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 12.12.2012, publicado no D.O. de 13.12.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04/01/2013, PAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 4417582-5, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 12.12.2012, publicado no D.O. de 13.12.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04/01/2013, PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5010189-7, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 12.12.2012, publicado no D.O. de 13.12.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04/01/2013, LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5010191-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 12.12.2012, publicado no D.O. de 13.12.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04/01/2013, HAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5010185-4, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 12.12.2012, publicado no D.O. de 13.12.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04/01/2013, LUCIANA VICKY MAZLOUM, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5010194-3, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 12.12.2012, publicado no D.O. de 13.12.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04/01/2013, LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, no cargo de Analista em Finanças Públicas, ID. Funcional nº 5010187-0, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 12.12.2012, publicado no D.O. de 13.12.2012, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 20/12/2012, MÁRCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID. Funcional nº 5009952-3, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 04.12.2012, publicado no D.O. de 05.12.2012, em vagas previstas na Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 20/12/2012, MÁRIO SÉRGIO MOTA PIRES, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID. Funcional nº 5009951-5, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 04.12.2012, publicado no D.O. de 05.12.2012, em vagas previstas na Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 20/12/2012, MÁRIO SLIEPOI RUTMAN, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID. Funcional nº 5009929-9, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 04.12.2012, publicado no D.O. de 05.12.2012, em vagas previstas na Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nId: 1627722" ], "1627442": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.378ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.796. - Processo nº E-04/048.222/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CONCEIÇÃO NORA CORTES LEITE - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recur so de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.224 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627442" ], "1627443": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.383ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.231. - Processo nº. E-04/225.448/2010. - Recorrente: TROWER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade e de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial relativa ao ano de 2005 e, no mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.246. - EMENTA: ICMS. MULTA. OMISSÃO DE VALORES. ESTIMATIVA. Preliminares de Nulidade. O Fiscal autuante estabelece de maneira clara e precisa qual é a infração e os dispositivos legais aplicados, bem como a fundamentação. Não há prejuízo à defesa do contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. Preliminar de Inconstitucionalidade. Esta instância administrativa reiteradamente tem afirmado que não pode e não é a autoridade responsável pela declaração de inconstitucionalidade de normas, devendo a mesma ser requerida às instâncias judiciais. PRELIMINAR REJEITADA. Preliminar de Decadência acatada parcialmente. Aplica-se ao caso o art. 173, I, do CTN. Os valores da multa cujos vencimentos ocorreram em 2005, iniciaram o prazo decadencial em 01/01/2006 e findaram em 31/12/2010. Como a ciência do Auto de Infração se deu em setembro de 2011, essas parcelas estão decaídas. Mérito. O art. 189 do CTE, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei 5391/2009 e os §§19 e 20 do art. 59 da Lei 2657/96 fundamentam a exigência do imposto neste caso, calculado por meio da incidência da alíquota máxima entre as praticadas pelo contribuinte sobre o valor das receitas omitidas, já excluídas as operações registradas na escrita fiscal do Contribuinte. Deve-se observar, entretanto, que, conforme estatuído pela Lei nº 6.357/2012, recém-sancionada, houve revisão no percentual da multa aplicada, devendo ser revisto de ofício o valor da penalidade indicada no Auto de Infração pelo percentual de 75%. Recurso DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627443" ], "1627444": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.383ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 16/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 31.254 - Processo nº E-34/071.405/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, que deram provimento total ao recurso - Acórdão nº 12.247 - EMENTA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. CONVÊNIO ICMS 52/91. Comprovada a correspondência de diversas descrições das mercadorias constantes das notas fiscais do Contribuinte com aquelas presentes no convênio ICMS 52/91, há que se afastar a cobrança do imposto e da correspondente multa, sendo mantidos apenas os créditos referentes a mercadorias cuja descrição não é compatível com a constante do referido convênio. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1627444" ], "1627445": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.384ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.442 - Processo nº E-04/268.613/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.257 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. O Lançamento sob análise não é nulo, pois a penalidade aplicada, prevista no art. 59, inciso LV, alínea “a”, da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 3525/2000, é a adequada para a infração em tela. Como foi comprova do, por meio de relatório do Sistema de Arrecadação, anexado a fls. 33, que o Contribuinte efetuou o pagamento integral do ICMS-ST antes do recebimento do Auto de Infração, este não mais se sustenta. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627445" ], "1627446": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.384ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 52.561 - Processo nº E-04/041/732/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MONICA PRADO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.258 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627446" ], "1627447": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.385ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.436 - Processo nº E-04/053.774/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: EXERCICLE BICICLETAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.264 - EMENTA: Comprovado por meio de relatório do Sistema de Arrecadação, anexado a fls. 10, que o Contribuinte efetuou o pagamento integral do ICMS-ST antes do recebimento do Auto de Infração. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627447" ], "1627448": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.386ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.999 - Processo nº E-04/063.154/2012 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso - Acórdão nº 12.265 - EMENTA: ICMS - AEHC - IMPOSTO PRÓPRIO DA USINA - NÃO DESTACAR E NÃO RECOLHER. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Os artigos citados na Inicial, referentes à incidência do ICMS na operação e do Adicional destinado ao FECP, à alíquota aplicável, à forma de apuração do imposto no regime normal de tributação, à revogação da isenção sobre a operação em tela e às normas sobre substituição tributária nas operações subsequentes à distribuidora com AEHC, aliadas ao Relato claro e conciso e aos quadros demonstrativos em anexo, são mais que suficientes para configurar a infração. NO MÉRITO, o presente lançamento não tem qualquer relação com o regime de substituição tributária, pois as operações em estudo estão sujeitas às normas gerais de tributação, já que, quando se trata de AEHC, apenas as operações realizadas a partir das distribuidoras de combustíveis estão subordinadas àquele regime, mas não, as remessas da usina para as distribuidoras. Inaplicável a Resolução nº 1578/89, por ter sido derrogada pela legislação superveniente sobre a mesma matéria. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627448" ], "1627449": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.387ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.780 - Processo nº E-04/257.452/2012 - Recorrente: COOL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.266 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Regime Especial Lei nº 5636 (Artigo 3º). Dispositivos infringidos corretos. Não ofensa ao inciso LV do Artigo 5.º da CF/88. Preliminar Rejeitada. MÉRITO. Débito ICMS. Diferença de imposto. Base de cálculo. Fatos configuram a infração - débito de imposto a menor nas operações de saída efetuadas. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1627449" ], "1627450": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.387ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 35.506 - Processo nº E-04/204.042/1990 - Recorrente: TICKET SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.267 - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL. INSCRIÇÃO NO CADERJ. OBRIGATORIEDADE. Incorre em infração, sujeito às penalidades previstas pela legislação estadual, a empresa que desempenha atividade sem prévia inscrição no CADERJ, quando não dispensada. Quanto ao valor da multa, deve ser revisto tendo em vista legislação mais recente que é mais benéfica ao contribuinte (Lei 6.357/12). Recurso DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627450" ], "1627451": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.387ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.443 - Processo nº E-04/268.615/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.268. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O Lançamento sob análise não é nulo, pois a penalidade aplicada, prevista no art. 59, inciso LV, alínea “a”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei 3525/2000, é a adequada para a infração em tela. Como foi comprovado, por meio de relatório do Sistema de Arrecadação, anexado a fls. 33, que o Contribuinte efetuou o pagamento integral do ICMS-ST antes do recebimento do Auto de Infração, este não mais se sustenta. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627451" ], "1627452": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.387ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.562 - Processo nº E-04/041/733/2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: JULIANA PRADO GOES E OUTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.269. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627452" ], "1627453": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.387ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.548 - Processo nº E-04/107.963/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ROSANI DE CARVALHO PEREIRA MEDEIROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.270 - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627453" ], "1627454": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.388ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.103 - Processo nº E-04/045.749/2010 - Recorrente: lider táxi aéreo s.a. air brasil - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.271 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento não dão direito ao crédito, conforme legislação em vigor. Contribuinte não comprovou a efetiva comercialização da mercadoria. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627454" ], "1627455": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.388ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.772 - Processo nº E-04/071.307/2012 - Recorrente: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso, face à perda total de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.272 - EMENTA: ICMS - DECLAN-IPM - ENTREGAR COM DADO OMISSO OU INCORRETO - ANISTIA CONCEDIDA PELA Lei nº 6357/2012. Como a Recorrente regularizou sua situação frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no art. 14 da Lei nº 6357/96, conforme documentação probatória em anexo, sua situação passou a se enquadrar perfeitamente nas condições estabelecidas no referido artigo para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627455" ], "1627456": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.388ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.451 - Processo nº E-04/268.926/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.273 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627456" ], "1627457": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.388ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.617, 51.618, 51.619, 51.620, 51.621, 51.622, 51.623, 51.624 e 51.625. - Processos nºs E-04/200.179/2012, E-04/200.180/2012, E-04/200.181/2012, E-04/200.182/2012, E-04/200.183/2012, E04/200.184/2012, E-04/200.185/2012, E-04/200.186/2012 e E04/200.187/2012 - Recorrente: mercearia zmd da vila são luiz ltda - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 12.274, 12.275, 12.276, 12.277, 12.278, 12.279, 12.280, 12.281 e 12.282 - EMENTA: MULTA - GIA-ICMS. DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. Preliminar de Nulidade. Se o fiscal pode notificar sobre lançamento por meio de carta é justamente porque não há necessidade de sua presença física no estabelecimento do contribuinte no momento da lavratura do Auto. O contribuinte foi devidamente notificado dos atos tanto que se defendeu tempestivamente de todas as acusações que lhe foram imputadas. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MÉRITO. Conversão do julgamento em diligência para que o fiscal esclareça e aponte de maneira concisa e direta se os itens apontados pela Recorrente, bem como outros itens contidos na declaração da GIA-ICMS, se enquadram em isenções ou benefícios de redução da base de cálculo do ICMS. Julgamento CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627457" ], "1627458": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.389ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/01/2014\r\n\r\nRecursos nº 52.668 e 52.669 - Processos nº E-04/046/3739/2013 e E-04/046/3740/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nº 12.283 e 12.284 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627458" ], "1627459": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.389ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/01/2014\r\n\r\nRecursos nº 52.691 e 52.692 - Processos nº E-04/046/5025/2013 e E-04/046/5026/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nº 12.285 e 12.286 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627459" ], "1627460": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.389ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.469 - Processo nº E-04/040.068/2008 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECI SÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.287 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a de cisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627460" ], "1627461": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.389ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/01/2014\r\n\r\nRecursos nº 51.404 e 51.431 - Processos nº E-04/052.925/2012 e E-04/053.385/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Con selheiro Relator - Acórdãos nº 12.288 e 12.289 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627461" ], "1627462": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.390ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.029 - Processo nº E-04/161.475/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARE DI MARE RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.291 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627462" ], "1627463": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.390ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.849 - Processo nº E-04/041/355/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILZA ALVES DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.292 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627463" ], "1627464": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.390ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.036. - Processo nº E-04/041/675/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOEL ROSAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.295 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627464" ], "1627465": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.390ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/01/2014\r\n\r\nRecursos nº 52.071 e 52.072 - Processos nº E-04/046/1710/2013 e E-04/046/1711/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ccn - comercial centro norte alimentos ltda - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nº 12.296 e 12.297 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627465" ], "1627466": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.390ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.140 - Processo nº E-04/042.085/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIS VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.298 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627466" ], "1627467": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.390ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.035 - Processo nº E-04/041/627/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA MARIA CORDEIRO DE ARAÚJO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.299 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627467" ], "1627650": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.357ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.693 - Processo nº E-04/663.652/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERKELEY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, e, por economia processual, declarado nulo o lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.778. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DÉBITO AUTÔNOMO NA IMPORTAÇÃO PRELIMI NAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Por unanimidade, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, porém, por economia processual, acolhida a preliminar apontada pela Representação da Fazenda para considerar NULO o lançamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627650" ], "1627651": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.362ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.703. - Processo nº E-04/243.288/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.811. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. Na hipótese em apreço, como o destinatário é o responsável solidário (substituído), somente poderia ele ser autuado depois de receber a mercadoria em seu estabelecimento, e depois que for decorrido o prazo regulamentar para o recolhimento do imposto. Assim, o lançamento deve ser declarado improcedente. DADO PROVIMENTO ao recurso voluntário. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627651" ], "1627652": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.365ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.296 - Processo nº E-04/053.264/2010 - Recorrente: brasil telecom cabos submarinos ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que acolhia a preliminar. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.828. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Por maioria de votos, NEGADO PROVIMENTO a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância. DÉBITO DE FECP - ICMS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - IMPOSTO NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTRAS AVENÇAS E DE CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE FIBRAS ÓPTICAS A chamada cessão de direitos de uso de fibras ópticas e a locação de equipamentos e outras avenças praticadas pela Recorrente tiveram o objetivo único de facilitar ou otimizar a prestação de serviços de telecomunicação, devendo ser tributadas na forma estabelecida no art. 26 do Livro X do RICMS/00 e do inciso X do art. 4° da Lei nº 2657/96. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627652" ], "1627653": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.367ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.903 - Processo nº E-04/041.730/2011 - Recorrente: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.848. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - IMPORTAÇÃO INDIRETA DE MERCADORIA - DESEMBARAÇO ADUANEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO UTILIZANDO COMO INTERMEDIÁRIA EMPRESA TRADING BENEFICIADA PELO FUNDAP O ICMS, no caso de importação, é destinado ao Estado onde estiver localizado o destinatário final do importador, a despeito de o desembaraço aduaneiro ocorrer em outro Estado. Verificado que a mercadoria estava destinada a esse Estado, bem como que a importação foi realizada por conta e ordem de contribuinte aqui localizado, surge o Estado do Rio de Janeiro como sujeito ativo da relação tributária. Por maioria de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627653" ], "1627654": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.369ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.924 e 51.925 - Processos nºs E-04/265.552/2012 e E-04/264.553/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL e ife 11 - bebidas - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.857 e 11.858. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627654" ], "1627655": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.370ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.715 e 50.716 - Processos nºs E-04/052.992/2012 e E-04/053.122/2012 - Recorrente: penedo transportes ltda - epp - Recorrida: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.859 e 11.860. - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Consideradas relevantes as justificativas apresentadas pela recorrente no seu pleito pela reforma do despacho recorrido, conhece-se do recurso voluntário para levantar a perempção. DADO PROVIMENTO ao recurso, para o LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627655" ], "1627656": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.371ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.154 - Processo nº E-04/043.614/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MINAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.872. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627656" ], "1627657": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.371ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.096 e 52.097 - Processos nºs E-04/046/7077/2013 e E-04/046/7078/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUBLIX GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.873 e 11.874. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627657" ], "1627658": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.372ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.092 e 52.093 - Processos nºs E-04/046/3058/2013 e E-04/046/3060/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: U G MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 11.879 e 11.880. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627658" ], "1627659": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.372ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.042 - Processo nº E-04/014.444/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I A ASSIS DOS SANTOS ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.881. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627659" ], "1627660": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.375ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.460 e 52.461 - Processos nºs E-04/269.583/2012 e E-04/269.584/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.895 e 11.896. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627660" ], "1627661": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.375ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.138 - Processo nº E-04/238.488/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.894. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627661" ], "1627662": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.377ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.617 e 52.618 - Processos nºs E-04/034/3539/2013 e E-04/034/3543/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.902 e 11.903. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627662" ], "1627663": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.376ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.690 e 51.691 - Processos nºs E-04/269.914/2012 e E-04/269.915/2012 - Recorrente: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para julgar improcedente o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 11.904 e 11.905. - EMENTA: CONTRIBUINTE AUTUADO POR DEIXAR DE RECOLHER ICMS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. INAPLICABILIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 38, INCISO II, DO LIVRO II, DO RICMS/00. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627663" ], "1627664": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.377ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.617 e 52.618 - Processos nºs E-04/034/3539/2013 e E-04/034/3543/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.902 e 11.903. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627664" ], "1627665": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.377ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.424 - Processo nº E-04/267.754/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DING SHOW EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.912. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627665" ], "1627666": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.357ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.234 - Processo nº E-04/050.808/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TJ VIANNA VALLE LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, ressaltando a aplicação dos artºs. 61-b e 70-c, da Lei n° 6.357/2012, que afastam a exigência do imposto e reduzem a multa. - Acórdão nº. 11.784. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1627666" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627377": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/715/2013 - Programa de Trabalho: 3.638, Códigos de Despesa: 4490.52.01, 4490.52.07 e 4490.52.12, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 016/2013, adjudico os Lotes 01 e 04 à empresa ELETROFORTE COMÉRIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - EPP no valor total de R$ 10.659,75 (dez mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), o Lote 02 à empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), o Lote 05 à empresa LINEA-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA no valor total de R$ 13.255,83 (treze mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/02/2014. \r\n\r\nId: 1627377. A faturar por empenho" ], "1627376": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 03.02.14\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/579/2013\r\n\r\nOnde se lê: (...) os Lotes 04, 10, 12 e 14 à empresa EMAV Materiais e Serviços Ltda no valor total de R$ 9.371,03 (nove mil trezentos e setenta e um reais e três centavos) (...)\r\n\r\nLeia-se: (...) os Lotes 04, 10, 12 e 14 à empresa EMAV Materiais e Serviços Ltda no valor total de R$ 9.371,01 (nove mil trezentos e setenta e um reais e um centavo) (...)\r\n\r\nOnde se lê: (...) os Lotes 09 e 16 à empresa B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda no valor total de R$ 13.545,26 (treze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) (...)\r\n\r\nLeia-se: (...) os Lotes 09 e 16 à empresa B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda no valor total de R$ 13.545,27 (treze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) (...)\r\n\r\nId: 1627376. A faturar por empenho" ], "1627524": [ "I - Ata", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n1º - Processo nº 00-2013/537881-8 (Anexo: 00-2013/552005-3). Recorrente: LMT LOGÍSTICA PORTUÁRIA S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por cancelar o registro, pois ainda que os efeitos em relação a terceiros continuem existindo mesmo com o cancelamento do presente acordo de acionistas, o fato de estar averbado no livro de registro e no certificado de ações restringe a publicidade do Ato.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2013/537881-8 (Anexo: 00-2013/486074-8). Recorrente: ODEBRECHT PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por julgar prejudicado o recurso ao plenário em virtude da perda de seu objeto, mantendo-se o arquivamento da AGE de 20/10/2013. \r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1627524. A faturar por empenho" ], "1627558": [ "I - Portaria", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SESEG N° 001\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atender as despesas do Convênio de Cooperação/ PROEIS.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: 02/01/2014 - Término: 02/05/2014.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE:\r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUG: 00001 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 715.000,00\r\n\r\nArt. 2°- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1627558. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1627420": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3142/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUA LIMPAS, no valor R$ 28.344,69 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao período de 18/10/2011 a 16/11/2011, relativo à 47ª Medição - 41ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para à localidade de Grão Pará - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3141/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 28.344,69 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao período de 17/11/2011 a 16/12/2011, relativo à 48ª Medição - 42ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para à localidade de Grão Pará - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3143/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUA LIMPAS no valor de R$ 141.224,09 (cento e quarenta e um mil duzentos e vinte e quatro reais e nove centavos), referente ao período de 18/09/2011 a 17/10/2011, relativo à 46ª Medição - 40ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para à localidade de Grão Pará -Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3012/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA me favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 12.861,14 (doze mil oitocentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), referente ao período de 30/05/2012 a 28/06/2012 relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio Gerenciamento e a Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nId: 1627420" ], "1628235": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0156/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA - EPP, no valor R$ 309.899,64 (trezentos e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), referente ao período de 19/07/2013 a 02/08/2013, relativo aos serviços de aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréa, Município de Rio Bonito, de acordo com Carta contrato nº 004/2013 vinculada ao Pregão Eletrônico 011/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/165/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA - EPP, no valor R$ 284.358,00 (duzentos e oitenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e oito reais), referente ao período de 18/08/2013 a 01/09/2013, relativo aos serviços de aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréa, Município de Rio Bonito, de acordo com Carta contrato nº 004/2013 vinculada ao Pregão Eletrônico 011/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/166/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA - EPP, no valor R$ 319.878,90 (trezentos e dezenove mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos), referente ao período de 20/05/2013 a 18/06/2013, relativo aos serviços de aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréa, Município de Rio Bonito, de acordo com Carta contrato nº 004/2013 vinculada ao Pregão Eletrônico 011/2012.\r\n\r\nId: 1628235" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627159": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000080/2014 - Cumprindo exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que determinou que fosse adequada a Cláusula Décima Primeira do Contrato n° 016/2013 e de acordo com parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 50, AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação necessário ao prosseguimento dos SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COM ELEMENTOS DE SEGURANÇA VIÁRIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E ACESSOS SOB JURISDIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/203.287/2012, a cargo da firma CONSÓRCIO RODOVIÁRIO MAS.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005065/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 104/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 66/2013, realizada 02 (duas) sessões sendo a 1ª sessão em 16 de janeiro de 2014 e a 2ª sessão em 29 de janeiro de 2014, e ADJUDICO os SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CARACTERIZADA PELA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE SONDAGENS GEOTÉCNICAS, MAPEAMENTO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO, ENSAIOS DE CARACTERIZAÇÃO, COMPACTAÇÃO, ENSAIOS ESPECÍFICOS E CBR, ENTRE OUTROS, PARA SUBSIDIAREM OS PROJETOS DE ENGENHARIA, a firma SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.482.287,05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005123/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 111/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 70/2013, realizada 03 (três) sessões sendo a 1ª sessão em 13 de janeiro de 2014 a 2ª sessão em 17 de janeiro de 2014 e a 3ª sessão em 29 de janeiro de 2014, e ADJUDICO a execução de SERVIÇOS DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 5ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, a firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA., pelo valor de R$ 1.496.537,26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005787/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª e 3ª periodicidades) do Contrato n° 075/2012, referente as OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, objeto do Processo n° E-17/207.108/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.271.260,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000202/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 018/2013, referentes à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 8ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, objeto do Processo n° E-17/205.971/2012, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1627159. A faturar por empenho" ], "1627774": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/110.781/2008 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 040/2013 - (DF), com base no art. 24, Inciso X, da Lei 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 368.273,52 (trezentos e sessenta e oito mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em favor do SRº CRIVALDO GOMES CARDOSO, referente ao “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA ROTARY, 1126 - CENTRO - SÃO JOÃO DA BARRA - RJ \".\r\n\r\nId: 1627774. A faturar por empenho" ], "1627470": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.186/2011- Fica suspensa até o dia 30/04/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 044/2012, com o Consórcio MPU/AGRAR, referente à execução de serviços de elaboração do projeto e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) no Complexo da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.188/2011- Fica suspensa até o dia 30/04/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 043/2012, com o Consórcio JC&S/SERPEN, referente à execução de serviços de elaboração do projeto e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) no Complexo da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.257/2011- Fica suspensa até o dia 30/02/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 045/2012, com o Consórcio Planave/Arquitraço, referente à execução de serviços de elaboração do projeto e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1627470. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1627360": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 748 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 555, DE 28 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o § 10 do art. 4º do Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, e considerando o teor do processo nº E-09/001/29/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II do art. 5º da Resolução SESEG 555, de 28 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nII - No âmbito da Polícia Civil, corresponderão ao nível A, os delegados de polícia, ao nível B, os demais servidores detentores de cargo de nível superior, e ao nível C, os servidores detentores de cargo de nível médio e de nível fundamental.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1627360" ], "1628178": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO JOAQUIM BAPTISTA FILHO, Identidade Funcional nº 2.960.601-2, matrícula nº 1.152.201-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/157/6032/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ PEIXOTO DE SIQUEIRA, Identidade Funcional nº 2.996.263-3, matrícula nº 10.585-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/158/539/2013.\r\n\r\nId: 1628178" ], "1627841": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/SSGE DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Marco Antônio Barbosa Rocha, matrícula 5010614-7, para fiscalizar os objetos dos Contratos nºs 126/2013, 127/2013,129/2013, 130/2013, 131/2013,133/2013 e 153/2013, tendo como contratada as respectivas empresas Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda, Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda-EPP, Layout Móveis para Escritório Ltda, André Venício Santos da Silva Móveis de Escritório Ltda, Diboá Comercial Ltda, USE Móveis para Escritório Ltda., em substituição ao servidor ALEXANDRE PEGOLLO, matrícula 911663204, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1627841" ], "1627802": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1498/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 003/2014, autorizando o registro de preço, em favor da empresa - RENTCON LOCAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 11.793.782/0001-80, valor global de R$ 107.820,00 (cento e sete mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1627802" ], "1627272": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/201/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI - ME, no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1627272" ], "1627593": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/81/2014 - CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA, ID Funcional n° 2.936.862-6 - 1.782 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/144/2013 - DIRLEY LIMA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.985.330-3 - 900 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/202/27/2013 - EDSON SARAGOÇA DECEMBRINO, ID Funcional n° 2.997.535-2 - 994 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/17/2014 - HELENA DE ALMEIDA JOIA, ID Funcional n° 4.373.152-0 - 2.881 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/347/25/2013 - MONICA VIANNA, ID Funcional n° 2.970.027-2 - 521 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1627593" ], "1627229": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/206/14/2013 - JAMES FERNANDES ARRUDA, IDF 2.927.835-0 - CONCEDO licença prêmio, período base de 17/10/08 a 15/10/13 , 03 meses. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/429/0821/2013\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/429/082/2013\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/429/001/2013\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/429/001/2014\r\n\r\nId: 1627229" ], "1627528": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/64/2013 - SUBTEN PM RG 49.032 LUDUGERO FERREIRA SANTIAGO - a partir de 19/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/197/2013 - 1º SGT PM RG 42.098 MARCOS BARCELLOS DIAS - a partir de 24/10/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/82/2013 - CEL PM RG 43.620 CESAR AUGUSTO DE SOUSA ROSA - a partir de 19/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/124/40/2013 - TEN CEL PM RG 46.708 ANTONIO CARLOS SABINO - a partir de 13/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/77/2013 - 2º TEN PM RG 39.738 JOEL MOURA FILHO - a partir de 18/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/142/2013 - 2º TEN PM EST RG 39.948 CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE ARAUJO - a partir de 13/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/67/2013 - SUBTEN PM RG 44.211 JAUDIMAR GASPAR DO NASCIMENTO - a partir de 04/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/136/2013 - 1º SGT PM RG 41.034 CLAUDIO EDSON ALVES - a partir de 21/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/146/2013 - 1º SGT PM RG 40.455 VANDERLEI FERREIRA RODRIGUES COSTA - a partir de 11/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/95/2013 - 1º SGT PM RG 43.054 JORGE FERNANDES - a partir de 25/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/77/2013 - 1º SGT PM RG 46.643 GELSON DE SOUZA LOBO - a partir de 14/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/125/2013 - 1º SGT PM RG 46.748 ADIEL NOVAES LEONCIO - a partir de 13/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/128/2013 - 1º SGT PM RG 51.039 PEDRO JOSÉ MALAQUIAS - a partir de 07/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/148/2013 - 1º SGT PM RG 52.570 ELIJAH GROSSE DE ALMEIDA - a partir de 06/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/112/2013 - 1º SGT PM RG 54.356 MARCELO RODRIGUES DE SOUZA - a partir de 30/10/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/56/2013 - SUBTEN PM RG 43.701 SERGIO AUGUSTO LYRA - a partir de 23/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/85/2013 - SUBTEN PM RG 44.025 LUIZ TONIETTO - a partir de 13/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/59/2013 - SUBTEN PM RG 47.256 SILVIO ROBERTO OLIVEIRA NETO- a partir de 30/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/103/2013 - SUBTEN PM RG 47.258 SAMUEL CALIL RANGEL - a partir de 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/198/2013 - SUBTEN PM RG 49.313 CARLOS ALBERTO TEXEIRA PEREIRA - a partir de 24/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/152/2013 - 1º SGT PM RG 40.492 JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO - a partir de 28/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/72/2013 - 1º SGT PM RG 46.111 ALEXANDRE OCTAVIO DE ALMEIDA PIMENTA - a partir de 11/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/75/2013 - 1º SGT PM RG 49.748 ROGERIO BORGES DA SILVA - a partir de 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/127/2013 - 1º SGT PM RG 49.904 MARCOS SILVA DA CONCEIÇÃO - a partir de 05/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/1/2013 - 1º SGT PM RG 51.893 PAULO ROBERTO DE SOUSA - a partir de 08/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/49/2013 - 1º SGT PM RG 52.780 SIDNEI ROBERTO ALVES PEREIRA - a partir de 16/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/117/2013 - 1º SGT PM RG 53.287 AMAURI SEBASTIÃO DA SILVA - a partir de 13/12/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/69/211/2013 - SUBTEN PM RG 35.179 MARCO ANTONIO RIBEIRO VIEIRA - a partir de 12/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/71/2013 - SUBTEN PM RG 46.779 MAURO DE ANDRADE FERNANDES - a partir de 15/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/02/2014 - SUBTEN PM RG 51.075 EDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO - a partir de 03/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/74/2013 - 1º SGT PM RG 42.063 SEBASTIÃO DA COSTA REIS - a partir de 27/11/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121/39/2013 - SUBTEN PM RG 49.878 ALDELANO DA SILVA GOMES. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 26/12/2013\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/194/2013 - 1º SGT PM RG 41.821 PAULO CESAR BATISTA PAIVA Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 19/11/2013.\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/115/2013 - 1º TEN PM RG 39.953 LUIZ OTAVIO DA MOTTA DINIZ - a partir de 02/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/101/2013 - SUBTEN PM RG 39.853 EXPEDITO FARIAS DE MELLO - a partir de 12/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/3/2014 - SUBTEN PM RG 40.319 IVAN DOS SANTOS MAGALHÃES - a partir de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/81/2013 - 1º SGT PM RG 41.424 NILTON CARLOS ABREU DE SOUZA - a partir de 04/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/82/2013 - 1º SGT PM RG 42.989 ANTONIO CARLOS SOARES BARRETO - a partir de 04/10/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/386/2013 - 2º TEN PM RG 45.362 EDSON DA SILVA - a partir de 20/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/44/2013 - 2º TEN PM MUS RG 53.381 EMANOEL RIBEIRO DE SENA - a partir de 16/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/385/2013 - SUBTEN PM RG 39.580 MARIO DE SOUZA RAMIRO - a partir de 20/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/37/2013 - SUBTEN PM RG 41.840 RENATO GONÇALVES DA SILVA - a partir de 18/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/3/2013 - SUBTEN PM RG 50.632 MOISES JESUS DE OLIVEIRA - a partir de 22/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/02/2014 2º SGT PM RG 43.760 FLORIANO JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO - a partir de 07/11/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1627528" ], "1627000": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/235/2013 - LUZIANE DE MATTOS CRYPRIANO, Farmacêutico, matrícula nº 00/1200.335-6, ID. 3238952-3. CONCEDO o Abono de Permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1627000" ], "1627689": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/053//2014 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da lei Federal nº 8.666/1993, a favor do Programa de Médicos Residentes para o exercício de 2013 na corporação, no valor de R$ 4.135.810,90 (quatro milhões, cento e trinta e cinco mil oitocentos e dez reais e noventa centavos), com base no art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDEPERTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/053//2014 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da lei Federal nº 8.666/1993, a favor do Programa de Estagiários para o exercício de 2013 na corporação, no valor de R$ 4.135.810,90 (quatro milhões, cento e trinta e cinco mil oitocentos e dez reais noventa centavos), com base no art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1627689" ], "1627799": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000244/2508/2011, apensado ao Processo nº E-09/094/1876/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da Sra. ELIANA TANNURI MALUF, no valor total de R$ 17.396,64 (dezessete mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000284/2508/2011, apensado ao Processo nº E-09/094/1877/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO, no valor total de R$ 51.013,32 (cinquenta e um mil treze reais e trinta e dois centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1627799" ], "1627562": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/161/2014 - AUTORIZO a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 014/2014 do Pregão Eletrônico nº 062/2013 (SRP), em favor da empresa: COMERCIAL CEDRO LTDA ME, no valor de R$ 1.298.800,80 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos reais e oitenta centavos), referente à aquisição de capim. \r\n\r\nId: 1627562" ], "1627779": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1473/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 082/2013-PMERJ em conformidade com o art. 43 Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME, no valor total de R$ 1.140.000,00 (hum milhão, cento e quarenta mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\nId: 1627779" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1627529": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.186/2013 - NILTON CESAR LEIRIA COSTA - Odontólogo, ID. 19975554. Autorizo a contar de 01/04/2013. DEFIRO o processo de adicional de qualificação.\r\n\r\nId: 1627529" ], "1627812": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/047.311/2014 - MARCOS ANTÔNIO FREITAS DE PAIVA - INDEFIRO o pedido de reconsideração, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 10/11.\r\n\r\nId: 1627812" ], "1628363": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.73/2013 - INDEFIRO o pedido de Conversão em Multa do ato punitivo aplicado ao servidor MARCELO GOMES DA SILVA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 868.254-4 Id. Funcional nº 20052936, louvado nas manifestações do Ilustríssimo Senhor Assessor Especial/SG. desta pasta.\r\n\r\nId: 1628363" ], "1627527": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.155/2013 - CONCEDO a servidora ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 41962079, Licença Amamentação, referente ao período de 06 de dezembro de 2013 a 05 de janeiro de 2013 - (1º período). \r\n\r\nId: 1627527" ], "1627525": [ "I - Despacho", "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/085/112/2013 - SÉRGIO DE MAGALHÃES, ID. 198641460. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 16/05/1973 a 10/05/74, no total de 360 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/085/112/2013 - SÉRGIO DE MAGALHÃES, ID. 198641460. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Rede Ferroviária Federal no período de 14/06/76 a 29/03/79, no total de 1.019 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/085/112/2013 - SÉRGIO DE MAGALHÃES, ID. 19641460. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 05/08/74 a 26/02/75, de 11/08/80 a 21/03/81, de 19/01/82 a 12/03/82 e de 23/07/82 a 23/12/83, no total de 1.001 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/005.350/2013 - DOGLAS DA LAPA, ID. 20113544. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/01/2014, publicado no D.O. 27/01/2014, por motivo que o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, foi deferido e publicado no D.O. de 30/09/94, através do Processo nº E-06/978.108/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/953.147/2009 - IVO PEDULA OLIVEIRA, ID. 31703542. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE no período de 01/01/75 a 31/12/77, no total de 1.095 dias de efetivo exercício, ficando excluído de Despacho de 09/07/2012, publicado no D.O. de 07/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/953.079/2012 - IVO PEDULA OLIVEIRA, ID. 31703542. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/02/73 a 17/01/74, de 11/02/74 a 15/07/74, de 21/08/78 a 03/04/84 e de 31/07/89 a 24/09/89 a no total de 2.615 dias de efetivo exercício, ficando excluído do Despacho de 09/07/2012, publicado no D.O. de 13/07/2012.\r\n\r\nId: 1627525" ], "1627523": [ "I - Despacho", "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/987.189/91 - MARIA CELIA FERREIRA VACCARI, ID. 20035861. Período base de 06/11/2007 a 31/11/2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/435/13 - MIRIAM REGIS ORCADIA DO NASCIMENTO, ID. 20371764. Período base de 06/07/2001 a 27/07/2006;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/957.150/99 - ANDRÉ LUIZ GUEDES, ID. 19654624. Período base de 29/10/2005 a 27/10/2010;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.367/13 - ROBSON DE SOUZA AMARAL, ID. 43182771. Período base de 30/11/2007 a 27/12/2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020/349/2013 - AGNALDO DA SILVA, ID. 43369596. Período base de 12/09/2008 a 20/09/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/978.079/05A - JORGE DA SILVA PERROTTE, ID. 20352743. Período base de 04/01/2008 a 11/01/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/999.001/98 - RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID. 19674770. Período base de 13/09/2004 a 14/10/2009;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/978.051/98 - JORGE DA COSTA LOPES, ID. 19663706. Período base de 21/06/2005 a 19/06/2010;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.052/2013 - GERALDO ALVES MOREIRA SCHER, ID. 43187811. Período base de 27/12/2007 a 24/12/2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/921.456/99 - MARIA DA GUIA RODRIGUES CORRÊA, ID. 19689268. Período base de 27/10/2004 a 25/10/2009;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/986.092/2003 - WELLINGTON LUIS CHAGAS DA GAMA, ID. 20074964. Período base de 01/12/2007 a 28/11/2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.017/09 - ANA CARLA SOUZA SILVEIRA DA SILVA, ID. 19812655. Período base de 26/06/2006 a 24/06/2011;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062/150/13 - CARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO, ID. 43374506. Período base de 12/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/910.006/05 - MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS, ID. 19802161. Período base de 21/09/2008 a 17/11/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.703/2007 - CLAUDINEI SOUZA DE MORAES, ID. 19631278. Período base de 21/09/2008 a 14/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/963.413/95 - EDMAR BARBOSA DE ANDRADE, ID. 19747942; \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.108/08 - IRAPUAN DE CARVALHO SILVA, ID. 20359284;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965.009/03 - JAIR NUNES DA SILVA, ID. 201205-5.\r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 1627523" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1627486": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 202\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentário,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio ao custeio dos Hospitais do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 23/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nU0: 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário - Fonte 00\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R$ 9.109.129,00\r\n\r\nMA 4490 - Fonte 00 - R$ 410.913,00 \r\n\r\nTOTAL - R$ 9.520.042,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\nId: 1627486" ], "1627731": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 853 DE 24 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS DE RECURSOS DESTINADOS A OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE HEMODIÁLISE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a interdição em 2011 do serviço de diálise do hospital de clínicas de Teresópolis;\r\n\r\n- que a região Serrana dispõe de número insuficiente de serviços de hemodiálise nos Municípios Polo sendo eles Nova Friburgo,Teresópolis e Petrópolis;\r\n\r\n- a necessidade da continuidade da assistência aos pacientes renais crônicos; e\r\n\r\n- a necessidade de autonomia do Município de Teresópolis para atenção a Saúde dos pacientes renais crônicos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer que seja repassado em 2 (duas) parcelas mensais ao Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) com recursos do Tesouro, referente à contrapartida estadual para construção de uma Clínica de Hemodiálise, no período de março/2014 a abril/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - A importância corresponde ao recurso de investimento para construção de uma Clínica de Hemodiálise no Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - O Município deverá apresentar um Plano Operativo para utilização dos recursos.\r\n\r\nArt. 3° -O referido crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n\r\nArt. 4° - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\n\r\nValor mensal: R$ 900.000,00\r\n\r\nValor total: R$ 1.800.000,00 (março/2014 e abril/2014)\r\n\r\nPrograma de Trabalho:2961.10.302.0314.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde \r\n\r\nElemento de Despesa:4440.42.01\r\n\r\nFonte:00\r\n\r\nArt. 5° - O Município de Teresópolis por meio da Secretaria de Saúde deverá comprovar bimestralmente à Secretaria de Estado de Saúde, utilizando os dados de monitoramento previstos no Plano Operativo,a aplicação dos valores transferidos na forma da presente Resolução,exclusivo para construção da Clínica de Hemodiálise,sob a pena de suspensão dos repasses de devolução de recursos.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1627731" ], "1626175": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1301/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300848700165 e da Nota de Empenho n° 2013NE08084, de saldo não utilizado, em favor da HOFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.033,40 (dois mil trinta e três reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300848700246.\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300300600161 e da Nota de Empenho n° 2013NE02172, de saldo não utilizado, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1,76 (um real e setenta e seis centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300300600404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300656900166 e da Nota de Empenho n° 2013NE06364, de saldo não utilizado, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 8,22 (oito reais e vinte e dois centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG20130065690247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300776400157 e da Nota de Empenho n° 2013NE08534, de saldo não utilizado, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300886400238\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300886700118 e da Nota de Empenho n° 2013NE08538, de saldo não utilizado, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 0,68 (sessenta e oito centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300886700207.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300885900180 e da Nota de Empenho n° 2013NE08533, de saldo não utilizado, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300885900261.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300886500100 e da Nota de Empenho n° 2013NE08536, de saldo não utilizado, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 18.209,60 (dezoito mil duzentos e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300886500291.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300590600143 e da Nota de Empenho n° 2013NE05723, de saldo não utilizado, em favor da FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 89.494,80 (oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. DIG201300590600224.\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/151/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da Resolução SES n° 821 de 26/12/2013, publicada no D.O. de 27/12/2013, que autoriza transferência de recursos financeiros para serem aplicados na aquisição de 01(um) aparelho de hemodinâmica para implantação do serviço de hemodinâmica, cardiologia intensivista e endovascular do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD9289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14311/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n° 2.200, de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recursos financeiro aos municípios para cofinanciamento do conjunto de ações da tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD8932.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1378/2013\r\n\r\nABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nR$ 1.037,00\r\n\r\nE-08/008/1435/2013\r\n\r\nKATIA LOPES SIQUEIRA\r\n\r\nR$ 319,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.356,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.356,00 (hum mil trezentos e cinquenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8137 e da Nota de Empenho n° 2013NE09038, para acerto do número do contrato SIAFEM, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 911.749,72 (novecentos e onze mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. NAD9228.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 7510 e da Nota de Empenho n° 2013NE09038, para acerto do número do contrato SIAFEM, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 643.321,91 (seiscentos e quarenta e três mil trezentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. NAD9227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 ( doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014 e a supressão de aproximadamente 42,265% do valor do contrato das UPAs Marechal Hermes, Ricardo de Albuquerque, Maré, Engenho Novo e Ilha do Governador, em face da implantação das Organizações Sociais (O.S.) e Termo de Apostilamento que tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386 %, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no HECC, PAM Cavalcante, sendo que esta despesa visa a cobertura aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2013, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.555.071,63 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil setenta e um reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. NAD9229.\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1301/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201301115400184 e da Nota de Empenho n° 2013NE011095, de saldo não utilizado, em favor da AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ANTIGA EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA), no valor de R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG20130115400265.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1301/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300848700165 e da Nota de Empenho n° 2013NE08084, de saldo não utilizado, em favor da HOFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 20.901,60 (vinte mil novecentos e um reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300848700327.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300590900104 e da Nota de Empenho n° 2013NE05726, de saldo não utilizado, em favor da PRODIET FARMACEUTICA S.A (ANTIGA PRODIET FARMACEUTICA LTDA), no valor de R$ 5.838,00 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300590900295.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300840000113 e da Nota de Empenho n° 2013NE07631, de saldo não utilizado, em favor da FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 46.449,20 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300840000385\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300840500191 e da Nota de Empenho n° 2013NE07635, de saldo não utilizado, em favor da PRODIET FARMACEUTICA S.A (ANTIGA PRODIET FARMACÊUTICA LTDA), no valor de R$ 11.810,36 (onze mil oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300840500272.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300840100177 e da Nota de Empenho n° 2013NE07633, de saldo não utilizado, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 19.975,34 (dezenove mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300840100339.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300840100177 e da Nota de Empenho n° 2013NE07633, de saldo não utilizado, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 473.031,00 (quatrocentos e setenta e três mil trinta e um reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300840100258.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora MARIANNA PONTINI NOGUEIRA, matr. n° 43/709.630-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Tratamento Fora de Domicílio, símbolo DAS-8, referente à competência do mês de setembro de 2013, conforme consta no Ofício n° 810/SEMAD/2013 de 30 de setembro de 2013, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇÚ, no valor de R$ 2.900,58 (dois mil novecentos reais cinquenta e oito centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. NAD9415.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora MARIANNA PONTINI NOGUEIRA, matr. n° 43/709.630-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Tratamento Fora de Domicílio, símbolo DAS-8, referente à competência do mês de outubro de 2013, conforme consta no Ofício n° 882/SEMAD/2013, de 30 de outubro de 2013, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇÚ, no valor de R$ 3.035,03 (três mil trinta e cinco reais três centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. NAD9416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2614/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201301139400133 e da Nota de Empenho n° 2013NE12353, em favor de COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201301139400214.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3905/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 001/2013, referente a operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/04/2013, sendo que esta despesa refere-se a 7° transferência de custeio, em favor da PRÓ- SAÚDE- ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 7.560.991,67 (sete milhões, quinhentos e sessenta mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93. NAD9495.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3905/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 001/2013, referente a operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/04/2013, sendo que esta despesa refere-se a 8° transferência de custeio, em favor da PRÓ- SAÚDE- ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 7.560.991,67 (sete milhões, quinhentos e sessenta mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD9532.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1547/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 323 e da Nota de Empenho n° 2013NE00389, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual, realizados no 4º trimestre de 2013, pelos prestadores públicos e privados (pessoa física), vinculados ao SUS, que prestam serviços aos 34 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor da COMPLEXIDADE GP/PF, no valor de R$ 9.503,00 (nove mil quinhentos e três reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD9651.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13845/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 14/2013, para operacionalização da Gestão e a executar ações e serviços de saúde nos serviços de neurocirurgia, ortopedia e traumatologia do Hospital Estadual Albert Schweitezer, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2013 a 18/12/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 3ª transferência de custeio (complemento), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 429.408,56 (quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. NAD 9636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13845/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 14/2013, para operacionalização da Gestão e a executar ações e serviços de saúde nos serviços de neurocirurgia, ortopedia e traumatologia do Hospital Estadual Albert Schweitezer, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2013 a 18/12/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 3ª transferência de custeio (parte), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 5.855.951,23 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. NAD 9502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1547/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 9305 e da Nota de Empenho n° 2013NE00388, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 9.503,00 (nove mil quinhentos e três reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.NAD9650.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 004/2012, que tem por objetivo a operacionalização da gestão e a executar ações e serviço de saúde no Hospital Estadual Roberto Chabo, por organização social na área de atuação em hospital geral com perfil de alta complexidade, pelo período de 1 ano a contar de 14/06/2013, sendo que esta despesa refere-se ao 6ª transferência, em favor do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 5.974.370,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e quatro mil trezentos e setenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD9640.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4090/2009 - AUTORIZO a despesa para o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/02/2013 a 17/02/2014, para prestação de serviços de custódia, movimentação, consulta, cópia e transporte de microfilmes, CDs e DVDs, pertencentes a processos e Backups da Superintendência de Vigilância Sanitária, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a novembro de 2013, em favor da STOK GESTÃO DOCUMENTAL LTDA-EPP, no valor de R$ 14.223,55 (quatorze mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. NAD9638. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2614/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 092/2013, para aquisição de suplemento alimentar e de gênero alimentício, visando atender aos pacientes internados e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2013, solicitado pela Subsecretaria de Orçamento e Finanças, sendo que esta despesa refere-se a 1º parcela, competência dezembro de 2013 (mês cheio), em favor da COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, no valor de R$ 60.619,57 (sessenta mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. DIG201301139400133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8236/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 349 e da Nota de Empenho n° 2013NE00338, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 345.420,00 (trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD9345.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6678/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de testes, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 266/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 009/2013, com vigência de 29/01/2013 até 28/01/2014, em favor da TECNO POINT PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 62.980,00 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. NAD201301144100185.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7606/2013 - AUTORIZO a despesa por importação de tomógrafo computadorizado portátil, mediante a realização do Contrato n° 086/2013, com vigência de 06/12/2013 a 05/12/2014, visando suprir a necessidade das Unidades da Rede SES, em favor da IMPORTAÇÃO SES, no valor de R$ 4.434.560,80 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. DIG201301137900201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75489/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de guarda e vigilância em Unidades da Rede SES, ocorrido no mês de setembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no Processo nº E-08/001/2929/2013, publicado no D.O. de 30/12/2013, em favor da CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 4.958,99 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD9360.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10961/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de assistência para manutenção preventiva e corretiva de central telefônica, ocorrido no mês de outubro e dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no Processo nº E-08/001/2929/2013, publicado no D.O. de 30/12/2013, em favor da MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, no valor de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.NAD9359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14497/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da Resolução SES n° 813, de 19/12/2013, republicada no D.O. de 30/12/2013, que autoriza transferência de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para o cofinanciamento das ações desenvolvidas pela Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala, pelo período de 12(doze) meses a contar de dezembro de 2013, sendo que esta despesa refere -se a parcela de dezembro, em favor da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.NAD9308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14309/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n° 2.200 de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recursos financeiro aos municípios para cofinanciamento do conjunto de ações da tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD8938.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/153/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da Resolução SES n° 825 de 26/12/2013, publicada no D.O. de 27/12/2013, que autoriza transferência de recursos financeiros para serem aplicados na aquisição de 01(um) equipamento de ressonância nuclear magnética, 01(um) equipamento de tomografia computadorizada de 16 canais, 01 (um) equipamento de tomografia computadorizada de 02 canais, 04(quatro) aparelhos de ultrassonografia, 03 (três) aparelhos de ecocardiógrafo, 04(quatro) equipamentos de mamógrafo, 05(cinco) aparelhos de RX, 02(dois) aparelhos de endoscopia digestiva e outros, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 5.410.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e dez mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD9291.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/151/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 9289 e da Nota de Empenho n° 2013NE11184, para correção do elemento de despesa, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão, e trezentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD9298.\r\n\r\nId: 1626175" ], "1627771": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1315/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 200/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (cateter balão, cateter aspiração e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: SUPRI ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP, nos lotes 01 e 03; perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.734.000,00 (hum milhão, setecentos e trinta e quatro mil reais). Lote Deserto: 02. Lotes Fracassados: 04, 05 e 06.\r\n\r\nId: 1627771" ], "1626483": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 35 e 2013NE00019, referente ao Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2012, que tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IGP-M/FGV de 7,9087%, para locação do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com Matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, visando abrigar os Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de novembro e dezembro de 2013, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 51.796,18 (cinquenta e um mil setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93. NAD8302.\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 1824 e 2013NE02356, referente ao reembolso do locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU (cota 07 e 08) exercício 2013, do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com Matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, visando abrigar os Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48(quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, tendo em vista o Parágrafo Único da Cláusula Quarta do Contrato nº 015/2012, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93. NAD8775.\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 1824 e 2013NE02356, referente ao reembolso do locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU (cota 07 e 08) exercício 2013, do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com Matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, visando abrigar os Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, tendo em vista o Parágrafo Único da Cláusula Quarta do Contrato nº 015/2012, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 169,06 (cento e sessenta e nove reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93. NAD8917.\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2012, que tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IGP-M/FGV de 7,9087%, para locação do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com Matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, visando abrigar os Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 51.796,18 (cinquenta e um mil setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93. NAD150.\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4116/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato n° 057/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de Certificação de Acreditação Internacional para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, pelo período de 12(doze) meses a contar de 09/09/2013, sendo que esta despesa refere-se a 2ª e 3ª parcela do cronograma de empenhamento, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SITEMA E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6482/2012 - RATIFICO a despesa para prestação de serviço de fornecimento de licença e suporte de Software, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2013 a 03/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em favor da MICRO STRATEGY LTDA, no valor de R$ 21.782,99 (vinte e um mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/364/2011 - RATIFICO a despesa para prestação de serviços de fornecimento medido de energia elétrica a serem prestados pela empresa Energisa Minas Gerais ao Hospital Estadual Teixeira Brandão, sendo que esta despesa refere-se ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS- DISTRIBUIRODA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/93. NAD128.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/364/2011 - RATIFICO a despesa para prestação de serviços de fornecimento medido de energia elétrica a serem prestados pela empresa Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A ao Hospital Adventista de Nova Friburgo, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIRODA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/93. NAD 129.\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2468/2013 - RATIFICO a despesa para aquisição da formula nutricional Neocate, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Contrato n° 034/2013, com vigência de 05/12/2013 até 04/12/2014, que se regerá pela inexigibilidade de licitação, em favor da PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTO E PRODUTO NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 1.490.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/370/2013 - RATIFICO a despesa para prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesa no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 23/01/2014, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 49.609,80 (quarenta e nove mil seiscentos e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93. NAD237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/370/2013 - RATIFICO a despesa para prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesa no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 23/01/2014, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 43.779,00 (quarenta e três mil setecentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93. NAD238.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/370/2013 - RATIFICO a despesa para prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesa no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 23/01/2014, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 52.418,60 (cinquenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93. NAD236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3889/2013 - RATIFICO a despesa para prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida no mês de novembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesa no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da ABRASCO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE POS GRADUAÇÃO E SAUDE COLETIVA, no valor de R$ 7.425,00 (sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/93. NAD241.\r\n\r\nId: 1626483" ], "1627417": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600013/2001 - ANTONIETA MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.782-1, ID nº 3099381-4, lotada no UP/IEDE, período-base de 13/12/2008 a 11/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600116/2010 - CLARISSE FERREIRA DA ROCHA ALVES DE SOUZA, matr. nº 865.595-3, ID nº 3245964-5, lotada no UP/IASERJ, período-base de 06/01/2007 a 19/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605217/1990 - ELIANE DE ABREU TERRA, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 185.097-3, ID nº3007725-7, lotada no CA/NP, período-base de 11/03/2008 a 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/29058/1988 - SONIA MARIA DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 190.278-2, ID nº 3133953-0, lotada no UP/IEDTAP, período-base de 10/07/2008 a 22/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600093/2007 - ELANE RODRIGUES DA SILVA NICOLACI, Enfermeiro matr. nº 866.632-3, ID nº 3153765-0, lotada no UP/HERF, período-base de 29/01/2006 a 13/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602533/2001 - IVETE LEMOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.339-9, ID nº 3132842-3, lotada no UP/IEDTAP, período-base de 09/09/2008 a 14/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601983/1989 - MARIA DAS GRAÇAS PIMENTA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 230.121-6, ID nº 3160914-7, lotada no SUS/ANGRA DOS REIS, período-base de 27/09/2008 a 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603581/2007 - MARTHA MOLNAR, Fisioterapeuta, matr. nº 865.608-4, ID nº 3090397-1, lotada no CA/NP, período-base de 18/12/2006 a 06/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1627417" ], "1627418": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605515/1993 - VANIA RAMOS SILVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.793-5, ID nº 3244155-0, lotada no SUS/MESQUITA, período-base de 17/12/2006 a 15/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608176/2012 - JANAINA PINTO JANINI, Enfermeiro, matr. nº 866.761-0, ID nº 3119133-9, lotada no UP/IEDE, período-base de 15/08/2008 a 13/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602541/2007 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.283-1, ID nº 3111564-0, lotada no UP/HEAPN, período-base de 01/03/2005 a 02/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603215/2005 - ROZANA PAULA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.944-0, ID nº 3142337-0, lotada no UP/IECAC, período-base de 30/07/2008 a 28/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600501/2005 - ROGERIO DE OLIVEIRA SAMPAIO, Enfermeiro, matr. nº 850.442-5, ID nº 3142924-6, lotado no UP/IECAC, período-base de 10/08/2004 a 08/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603793/1995 - MARCIA CRISTINA ROSA RAYMUNDO VIANNA, Agente Administrativo de Saúde , matr. nº 295.364-4, ID nº 3171065-4, lotada no CA/NP, período-base de 15/06/2005 a 13/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604126/2003 - MARIA DO CARMO BORGES DE MORAIS, Auxiliar de Enfermagem , matr. nº 812.722-7, ID nº 3141286-6, lotada no UP/IECAC, período-base de 13/09/2008 a 19/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/502426/1985 - MARIA DULCE WILTSHIRE BRITO, Nutricionista , matr. nº 1.168.854-6, ID nº 3183376-4, lotada no SUS/NITEROI, período-base de 11/06/2004 a 17/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605218/2003 - MARIA HELENA FIDELI DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem , matr. nº 183.341-7, ID nº 3010788-1, lotada no UP/HEGV, período-base de 11/05/2008 a 16/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606035/1993 - MARTA CRISTINA SABINO, Técnico de Enfermagem , matr. nº 265.341-8, ID nº 3189542-5, lotada no SUS/PETRÓPOLIS, período-base de 08/08/2008 a 16/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602154/2004 - MONICA MESQUITA DE LOYOLA, Médico , matr. nº 849.920-4, ID nº 3104012-8, lotada no PAM/COELHO NETO, período-base de 01/06/2008 a 08/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606348/2008 - REJANE NUNES DA SILVA DE SOUZA BENTO, Auxiliar de Enfermagem , matr. nº 286.393-4, ID nº 3041945-0, lotada no UP/HEAS, período-base de 21/11/2004 a 18/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/08990/1988 - SANDRA DE CARVALHO FLIESS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde , matr. nº 230.071-3, ID nº 3118575-4, lotada no UP/IEDE, período-base de 20/01/2008 a 17/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603508/1996 - ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde , matr. nº 295.089-7, ID nº 3070498-7, lotada no UP/HEER, período-base de 29/07/2007 a 26/07/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605852/1993 - RITA DE CASSIA DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.218-1, ID nº 3152578-4, lotada no CA/NP, CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período-base de 28/09/2003 a 14/12/2008 e de 15/12/2008 a 13/12/2013. \r\n\r\nId: 1627418" ], "1627419": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606302/1992 - ANGELA CARMENE AIELLO, Enfermeiro, matr. nº 259.285-5, ID nº 3136782-8, lotada no UP/IEISS, período-base de 06/09/2008 a 04/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/31377/1988 - ANTONIO CARLOS NUNES THOMAZ, matr. nº 184.338-2, ID nº 3174695-0, lotado no SUS/MACAÉ, período-base de 02/04/2006 a 14/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608114/2011 - CÉLIA REGINA ABREU SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.308-3, ID nº 3093265-3, lotada no UP/HESM, período-base de 13/09/2008 a 26/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604580/1997 - EDUARDO LOPES MOURA, Médico, matr. nº 210-5, ID nº 3104203-1, lotado no PAM/COELHO NETO, período-base de 08/05/2006 a 06/05/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/016294/1988 - ELCIO SALLES RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 189.449-2, ID nº 3178197-7, lotado no SUS/NILÓPOLIS - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos-base de 01/06/1995 a 29/05/2000, 30/05/2000 a 28/05/2005 e de 29/05/2005 a 27/05/2010. \r\n\r\nId: 1627419" ], "1627433": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA N° 1622 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime Perdigão, nº 431/445 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.517.558/0001-06\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 12/11/2001.\r\n\r\nE-08/100.721/1980\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Vista em Planta, formalizando o processo E-08/101.400/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0001-35\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 05590/2006, protocolado em 10/07/2006.\r\n\r\nE-08/110.331/1978\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 18/12/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 68 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0001-30\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 00876/2007, protocolado em 01/03/2007.\r\n\r\nE-08/115.572/1995\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Vista em Planta, formalizando o processo \r\n\r\nE-08/100.451/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Washington Luiz, nº 47 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 08303/2009, protocolado em 14/10/2009.\r\n\r\nE-08/100.344/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nMudança de Endereço. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Washington Luiz, nº 61 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 00013/2010, protocolado em 05/01/2010.\r\n\r\nE-08/100.669/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nMudança de Endereço. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnião Fabril Exportadora S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 2391 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.393.133/0001-24\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 19/11/2004.\r\n\r\nE-08/101.060/1979\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 04/12/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 19/11/2004.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBayer S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Boa Esperança, nº 650 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.459.628/0033-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 19/11/2010.\r\n\r\nE-08/102.302/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 07/01/2014, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 19/10/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1627433" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627839": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/004/1154/2013 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 1597,80, referente ao Auxílio Funeral, do ex-servidor Luiz Antunes, em benefício da Sra. ADÉLIA APARECIDA DE ANDRADE ANTUNES, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.02.2014.\r\n\r\nId: 1627839. A faturar por empenho" ], "1627840": [ "I - Apostila", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nATO DE 06.02.2014 - ELISABETE MAHON COELHO ABREU, matr. 08/105.189-8 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na classe A, com fundamento no § 3º, do art. 3º, da Lei nº 1179, de 21.07.1987, na categoria funcional de Médico, com validade de 08.10.1998. Processo nº E-08/200.738/2009.\r\n\r\nId: 1627840. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1627573": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 55 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como delegadas pelo Decreto nº 41.538/2008, publicado no DOERJ de 10 de novembro de 2008, e inciso II, do art. 1º do Decreto nº 43.882, de 10 de outubro de 2012, e o contido nos processos administrativos nºs E-27/001/68/2013 e E-27/001/91/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar para contratação temporária, para a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL, em conformidade com a Lei nº 4.599/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ de 28.09.2005, os candidatos classificados no processo seletivo simplificado, na forma do Anexo Único a presente Resolução, em função da desistência e exoneração de candidatos.\r\n\r\nArt. 2º - Os candidatos convocados deverão se apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a publicação da presente Resolução na Superintendência Operacional de Defesa Civil (SuOp), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, situada na Praça da República, 45, 3º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014 \r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SEDEC Nº 55,\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\na) Função: Agente Comunitário de Defesa Civil\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATAÇÃO (EM MESES)\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\n(- tributação trabalhista)\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nINGRID PINTO DE ASSIS\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nDARIO DA CONCEIÇÃO NOVAES\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nALCEBIADES DA SILVA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nRHANNA SCHUENCK BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSANDRA DE FATIMA BRASIL VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nHAIKE RODRIGUES NEVES\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nMAURICIO BRITTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nNAIARA CRUZ DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nDEYVERSON SCHUMACKER LAUREANO\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nYULI DE PAULA SILVA SABINO\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nROBERTO CARLOS DINIZ\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nVALCENYR FARIA\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nRICHARD BOTELHO\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nWANDERSON MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nANA LUCIA AMORIM PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILGUEIRAS\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CORREIA\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nCRISTIANE DE AZEVEDO JULIANE\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nGISELE LUIZA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n700,00\r\n\r\nId: 1627573" ], "1627571": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 774 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então Cb BM Q00/08 ANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES, RG. 43.887 - ID Funcional 04341614-4, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Sargentos - CFS/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 776 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\n2º Sgt BM ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELOS, RG 12.067\r\n\r\nSubten BM ANDERSON LIMA PEREIRA, RG 12.686;\r\n\r\n1º Sgt BM ANGELO MARCIO DE MORAES PAES, RG 12.789;\r\n\r\n1º Sgt BM ARILSON PEREIRA, RG 12.814;\r\n\r\n1º Sgt BM CARLOS ANDRE DE CARVALHO, RG 12.859;\r\n\r\nSubten BM CLAUDIO ALVES DE SANT ANNA, RG 09.014;\r\n\r\nSubten BM CLEBER ALVES DE SANT ANNA, RG 08.793;\r\n\r\nSubten BM FERNANDO ALVES RIBEIRO, RG. 08.739;\r\n\r\n2º Sgt BM FRANCISCO AUGUSTO RODRIGUES FILHO, RG 08.780;\r\n\r\nSubten BM GERALDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, RG 08.719;\r\n\r\nSubten BM GILBERTO CARDOSO, RG 08.799;\r\n\r\nSubten BM RR ISAIAS PINTO BRANDAO, RG 05.151;\r\n\r\n1º Sgt BM JAIR DAMIAO RIBEIRO DO NASCIMENTO, RG 09.019 (in memoriam)\r\n\r\n1º Sgt BM JAISSON JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 12.069;\r\n\r\n2º Sgt BM JOAO LUIS DE JESUS PEREIRA, RG 12.743;\r\n\r\nSubten BM JOELSON DE CARVALHO, RG12.742;\r\n\r\n1º Sgt BM JORGE LUIZ SOARES, RG 12.787;\r\n\r\nSubten BM JOSE ANTONIO DE SOUZA, RG 09.046;\r\n\r\nSubten BM JOSE GERALDO FERNANDES CHAGAS, RG. 08.645;\r\n\r\n1º Sgt BM JOSINEI DE CARVALHO RIBEIRO, RG 12.687;\r\n\r\n1º Sgt BM LINCOLN DE JESUS PAES, RG 14.156;\r\n\r\nSubten BM LUIS ANDRE DE AGUIAR RANGE, RG 12.583;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCIANO DE JESUS SIQUEIRA, RG 12.994;\r\n\r\n1º Sgt BM MARCOS ANTUNES DE JESUS, RG 12.790;\r\n\r\n3º Sgt BM MAURO LUIS CARDOSO, RG 08.693;\r\n\r\n1º Sgt BM MILSON DE OLIVEIRA MARAU, RG 12.649;\r\n\r\n1º Sgt BM MILTON ALVES DE JESUS FILHO, RG 12.688;\r\n\r\nSubten BM RR NEI ALVES DE SOUZA, RG 08.797;\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO HENRIQUE ALAMINO SOARES, RG 12.754;\r\n\r\n2º Sgt BM RICARDO ALVES DE JESUS, RG 12.080;\r\n\r\nSubten BM RICARDO JOSE RODRIGUES LEONE, RG 08.792;\r\n\r\n1º Sgt BM VALDEMIR ALVES DE JESUS PEREIRA, RG 12.081;\r\n\r\n1º Sgt BM VALDIR DE JESUS PEREIRA, RG 13.098;\r\n\r\n1º Sgt BM VALERIO ALVES PEREIRA, RG 12.078;\r\n\r\nSubten BM VALMIR DE JESUS PEREIRA, RG 08.798;\r\n\r\nSubten BM WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, RG 08.711.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1627571" ], "1627574": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 11 de janeiro de 2012, em ressarcimento de preterição, de acordo com o parágrafo único, do art. 4º do Decreto nº 4.582/81, e art. 5º do Decreto nº 43.455/2012, tendo como referência o processo nº E-27/023/005/2014, na forma que se segue:\r\n\r\n1 - PARA PRIMEIRO-SARGENTO BM:\r\n\r\n1.1 - NA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS:\r\n\r\n2° Sgt BM Q10/00 DANIEL ALVES DOS SANTOS, RG 27.295.\r\n\r\nId: 1627574" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1627485": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, DENISE RIBEIRO MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.580-7, ID. Funcional n° 3457813-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 118 Vereador Vilson Campos de Macedo, U.A. 18-1022, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo n° E-03/016/153/2014.\r\n\r\nDISPENSA JANAÍNA NASCIMENTO DOS SANTOS GARCIA, Prof. Doc. I, mat. n° 846.328-3, ID. Funcional n° 3696504-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 20/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012. Processo n° E-03/016/4.598/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, PATRÍCIA REGINA ADELAIDE STORCK, Prof. Doc. I, mat. n° 938.291-2, ID. Funcional n° 4212654-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Parada Angélica, U.A. 18-2103, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 21/11/2012, publicado no D.O. de 26/11/2012. Processo n° E-03/016/8/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, com validade a contar de 03/12/2013, CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. n° 248.603-3, ID. Funcional n° 3352744-0, da função de Diretor do CIEP 048 Djalma Maranhão, U.A. 18-1128, Município de Itaguaí, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 11/06/2012, publicado no D.O. de 14/06/2012. Processo n° E-03/011/3.195/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2°, do Decreto n° 44.281, de 01/07/2013, JACQUELINE SILVA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.857-4, ID. Funcional n° 3352275-8, para exercer, com validade a contar de 03/12/2013, a função de Diretor do CIEP 048 Djalma Maranhão, U.A. 18-1128, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Regina de Lima Santiago, mat. n° 248.603-3. Processo n° E-03/011/3.195/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2°, do Decreto n° 44.281, de 01/07/2013, GEÍSA MATOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.019.673-2, ID. Funcional n° 3853046-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Tipo B, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo n° E-03/003/23/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, com validade a contar de 27/12/2013, CLAUDIA MARIA MENDONÇA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 247.775-0, ID. Funcional n° 3865044-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Machado de Assis, U.A. 18-3189, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo n° E-03/002/6.031/2013.\r\n\r\nDISPENSA ROSEMERY MEDEIROS DA PENHA, Prof. Doc. I, mat. n° 834.144-8, ID. Funcional n° 3360671-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Califórnia, U.A. 18-0589, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo n° E-03/005/3.823/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, IVANA CRISTINA IMBROSIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.326-1, ID. Funcional n° 4280622-4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Antônio Houaiss, U.A. 18-6958, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo n° E-03/007/5.202/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MÔNICA MARCELINO DAMASIO MADEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 950.917-5, ID. Funcional n° 4200798-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 195 Anibal Machado, U.A. 18-1799, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 29/05/2013, publicado no D.O. de 04/06/2013. Processo n° E-03/008/3.796/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, HILDINEIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.808-0, ID. Funcional n° 3496351-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Felipe dos Santos Reis, U.A. 18-1410, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 06/03/2013, publicado no D.O. de 08/03/2013. Processo n° E-03/008/3.600/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SIMONE CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 829.662-6, ID. Funcional n° 3870763-2, da função de Secretário do C.E. Prof. Fernando Antônio Raja Gabaglia, U.A. 18-1406, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo n° E-03/008/1.509/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ROSELI GOMES PIRES, Prof. Doc. I, mat. n° 953.305-0, ID. Funcional n° 4363870-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Lucia Rodrigues Barbosa, mat. n° 5.017.153-7. Processo n° E-03/008/4.091/2013.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA SANTORO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.909-3, ID. Funcional n° 3570227-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo n° E-03/015/4.396/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, ADRIANA SANTORO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.909-3, ID. Funcional n° 3570227-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Regina Destri, mat. n° 1.005.430-2. Processo n° E-03/015/4.396/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06/11/2013, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Alunos, mat. n° 275.600-5, ID. Funcional n° 3793076-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Marechal Alcides Etchegoyen, U.A. 18-2854, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo Vergílio Roriz Leite, mat. n° 5.009.894-6. Processo n° E-03/11.202.317/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ROSY CARLA LACERDA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 944.989-3, ID. Funcional n° 4333121-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 439 Luiz Gonzaga Junior - Gonzaguinha, U.A. 18-1476, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo n° E-03/006/4.417/2013.\r\n\r\nDISPENSA ODENICE DO NASCIMENTO SILVEIRA, Servente, mat. n° 271.090-3, ID. Funcional n° 3820217-4, da função de Secretário da E.E. Educandário Vista Alegre, U.A. 18-2957, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo n° E-03/006/4.213/2013.\r\n\r\nId: 1627485" ], "1627507": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2013\r\n\r\n*CONTRATO SEEDUC N° 68/2012, celebrado em 21/12/2012, publicado no D.O. de 28/12/2012 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, em virtude do reajuste das diárias, conforme previsto no § 8º da Cláusula Nona do supramencionado instrumento legal, passando o valor de referência diário (VRD) para R$ 106,14 (cento e seis reais e quatorze centavos) e o valor total do contrato para R$ 17.618.839,58 (dezessete milhões, seiscentos e dezoito mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Processo nº E-03/10.768/2012.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06/01/2014.\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\n*CONTRATO SEEDUC N° 06/2013, celebrado em 08/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Masan Serviços Especializados Ltda., em virtude do reajuste das diárias, conforme previsto no § 8º da Cláusula Nona do supramencionado instrumento legal, passando o valor de referência diário (VRD) para R$ 96,95 (noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), o valor total do contrato para R$ 19.583.783,64 (dezenove milhões, quinhentos e oitenta e três mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) referente ao período de 11/03/2013 a 25/12/2013 e, a partir de 26/12/2013 até 25/12/2014, o valor total do contrato passará para R$ 21.382.904,20 (vinte e um milhões, trezentos e oitenta e dois mil novecentos e quatro reais e vinte centavos). Processo nº E-03/001/1649/2013.\r\n\r\n*CONTRATO SEEDUC N° 07/2013, celebrado em 08/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013, omitido no D.O. de 11/03/2013 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Masan Serviços Especializados Ltda., em virtude do reajuste das diárias, conforme previsto no § 7º da Cláusula Nona do supramencionado instrumento legal, passando o valor de referência diário (VRD) para R$ 99,26 (noventa e nove reais e vinte e seis centavos), o valor total do contrato para R$ 15.623.824,32 (quinze milhões, seiscentos e vinte e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) referente ao período de 11/03/2013 a 25/12/2013 e, a partir de 26/12/2013 até 25/12/2014, o valor total do contrato passará para R$ 18.024.027,84 (dezoito milhões, vinte e quatro mil vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). Processo nº E-03/001/1302/2013.\r\n\r\n*CONTRATO SEEDUC N° 09/2013, celebrado em 08/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013, omitido no D.O. de 11/03/2013 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., em virtude do reajuste das diárias, conforme previsto no § 8º da Cláusula Nona do supramencionado instrumento legal, passando o valor de referência diário (VRD) para R$ 89,61 (oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), o valor total do contrato para R$ 7.601.794,20 (sete milhões, seiscentos e um mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) até 25/12/2013 e, a partir de 26/12/2013 até 25/12/2014, o valor total do contrato passará para R$ 10.391.713,26 (dez milhões, trezentos e noventa e um mil setecentos e treze reais e vinte e seis centavos). Processo nº E-03/001/1655/2013.\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 06/01/2014.\r\n\r\nId: 1627507" ], "1627384": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/788/2014 - RAFAELLI BARROS AVILA, mat. nº 961.386-0, ID Funcional nº 43862195. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto, no dia 04/07/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9393/2013 - ROBSON DE OLIVEIRA LAGE, mat. nº 291.267-3, ID Funcional nº 34968741. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto, no período de 14/10/2013 e 17/10/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1627384" ], "1627387": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3620/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de MARIANA SOLEDAD MENENDEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 951.302-9, ID Funcional nº 42608643, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/112/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de RODRIGO DE ABREU DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.627-7, ID Funcional nº 43578756.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10584/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ADENILSON PEREIRA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 944.675-8, ID Funcional nº 43325890, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2757/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ANDRÉ LUIZ DOS PASSOS, Prof. Doc. I, mat. nº 955.034-4, ID Funcional nº 42530156.\r\n\r\nId: 1627387" ], "1627242": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/7.417/2006 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/04/2012, publicado no D.O. de 12/04/2012, que reconheceu dívida em favor de CANDIDO FERNANDES FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/10675/2013 - LUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO JUNIOR. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1627242" ], "1627678": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nATO DE 16/06/2009 - Fica retificado para INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA o nome do servidor, mat. n° 152.176-4, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.400.212/2009.\r\n\r\nATO DE 01/02/2013 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor CREUZA HELENA FUMIAN MENDES, mat. n° 236.575-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.302.934/2012.\r\n\r\nATO DE 14/10/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, mat. n° 1.165.495-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.400.331/2007.\r\n\r\nATO DE 10/04/2008 - Fica retificado para referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor PALMIRA PEREIRA DE ARAÚJO, mat. n° 188.600-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/7.010.001/2007.\r\n\r\nATO DE 22/05/2009 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria e para nível D, ref. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARGARIDA IZABEL MARTINS SISTON, mat. n° 5.006.322-1, a quem se refere o presente ato e torna sem efeito a apostila de 28/06/2012, publicada no D.O. de 04/07/2012, que retificou nível e referência. Proc. n° E-03/11.203.872/2007.\r\n\r\nATO DE 21/03/2006 - Fica retificado para § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ANEDYR FOLIGNO DE CARVALHO, mat. n° 237.104-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/11.300.768/2005.\r\n\r\nATO DE 30/09/2010 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MERCIA IRENE SIQUEIRA VIEITAS, mat. n° 160.005-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/3.310.304/2010.\r\n\r\nId: 1627678" ], "1627535": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2013\r\n\r\nATO DE 13/10/1988 - REGINA ISABEL VASCONCELLOS SILVA, matrícula nº 19.921-6, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Orientador Educacional, nível C, referencia 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente titulo, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/5.701.011/87.\r\n\r\nId: 1627535" ], "1627536": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.535/2011 - ELCIRLEI ROSA FREIRE, ID Funcional nº 38765829/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/08/2011, retificando-se o despacho de 17/08/2011, publicado no D.O. de 18/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4746/2013 - NEUZA PORFIRIO DO NASCIMENTO RANGEL, ID Funcional nº 34643800/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2013, retificando-se o despacho de 30/10/2013, publicado no D.O. de 31/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.394/2011 - ROSEMEIRE HELENA GAMA, ID Funcional nº 42544564/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1812/2013 - ALCINO DOS SANTOS FERNANDES, ID Funcional nº 50113151/1, Agente Socioeducativo. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2010 a 27/02/2013, num total de 1.123 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - Rio de Janeiro, como Servente, desprezando-se o período de 28/02/2013 a 01/03/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3037/2013 - CÉLIA REGINA GARCIA DA SILVA, ID Funcional nº 35545712/1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/09/90 a 11/07/99, num total de 3.226 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor, desprezando-se o período de 12/07/99 a 28/02/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3040/2013 - CELIA REGINA GARCIA DA SILVA, ID Funcional nº 35545712/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/09/90 a 17/02/2009, num total de 6.735 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor, desprezando-se o período de 18/02/2009 a 28/02/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2737/2013 - CLAUDIA DA SILVA CAMPOS LIMA DAMASCENO, ID Funcional nº 40017567/2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/07/85 a 10/03/88, num total de 976 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, como Professor, desprezando-se o período de 11/03/88 a 12/10/89, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2951/2013 - JUSSARA VELOSO, ID Funcional nº 43305393/1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/2001 a 05/03/2008, num total de 2.409 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duas Barras, como Professor, desprezando-se o período de 06/03/2008 a 31/08/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2425/2013 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ID Funcional nº 43851150/1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/2002 a 15/09/2005, num total de 1.320 dias de efetivo exercício prestado a Marinha do Brasil, como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.293/2010 - LUCIANA SOARES VILLELA, ID Funcional nº 37062042/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/09/99 a 29/07/2007, num total de 2.870 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Marica, como Professor, desprezando-se o período de 30/07/2007 a 09/02/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1720/2013 - MARIA CÁSSIA CABRAL VEIGAS, ID Funcional nº 42819717/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2002 a 06/06/2010, num total de 3.020 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duas Barras como Professor, desprezando-se o período de 07/06/2010 a 04/08/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3750/2013 - NEUZI FRANCISCO HILÁRIO ECHAMAYR, ID Funcional nº 43843301/1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/11/2002 a 08/04/2010, num total de 2.692 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 07/04/2010 a 12/12/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1688/2013 - NORMELIA BARRETO BARBOZA, ID Funcional nº 41995295/1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/02/91 a 11/08/99, num total de 2.999 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4482/2013 - SILSA FRANCE TRINDADE CRESPO MAGESCHI, ID Funcional nº 5461693/1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/05/86 a 31/12/86, num total de 245 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4147/2013 - SILVÂNIA PEREIRA QUARESMA, ID Funcional nº 43220622/1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 23/02/2007 a 12/02/2008, num total de 355 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidelis, como Professor, desprezando-se o período de 13/02/2008 a 01/07/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4679/2013 - TERESA LÚCIA LEITE DA SILVA MARTINS, ID Funcional nº 33584044/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/99 a 03/03/2005, num total de 2.112 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria Municipal de Educação, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2149/2013 - YSDAM REINALDO DA FONSECA, ID Funcional nº 50135082/1, Assistente Executivo. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/07/2005 a 17/05/2013, num total de 1.423 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Três Rios, Agente Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3503/2013 - VIVIANE GRACE COSTA, ID Funcional nº 35711051/1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/07/90 a 29/05/95, num total de 1.789 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.327/2002 - ALEIDA MARIA GOMES BARRETO ARAÚJO, ID Funcional nº 37623613/1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 03/10/2013, publicado no D.O. de 08/10/2013, que indeferiu a concessão da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.327/2002 - ALEIDA MARIA GOMES BARRETO ARAÚJO, ID Funcional nº 37623613/1, Prof. Doc. II. Anote-se, que o nome correto do servidor é ALEIDA MARIA GOMES BARRETO ARAÚJO e seu ID Funcional nº 37623613/1 e não como constou no despacho de 20/12/2013, publicado no D.O. de 02/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.824/80 - NADJA BREDER, ID Funcional nº 1417525/1, Prof. Orientador Educacional. Anote-se, que o cargo correto é Professor Orientador Educacional e não como constou no despacho de 20/12/2013, publicado no D.O. de 02/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/216/2013 - ARENI PINTO DE CAMPOS COSTA, ID Funcional nº 40797228/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica retificado para 05/02/2013 a eficácia na concessão da Fixação de Proventos do servidor\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.841/2008 - CARMELO ANTONIO FRANCESCO GUIDO DI LORENZO, ID Funcional nº 40237621/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica retificado para 24/02/2008 na concessão da Fixação de Proventos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4848/2013 - IRACEMA BITTENCOURT MAIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 41021851/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica retificado para 01/08/2013 a eficácia na concessão da Fixação de Proventos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/715.137/97 - LEDA MARIA MEDEIROS, matrícula nº 156.470-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica retificado para Professor Assistente Administrativo Educacional II o cargo do servidor na concessão da fixação de proventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.658/2009 - MAGDA DA SILVA CAMPISTA, ID Funcional nº 40957055/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica retificado para 18/01/2013 a eficácia na concessão da fixação de proventos do servidor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.898/2004 - MILVIA JUNGER, matrícula nº 156.013-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica retificado para 29/09/2006 a eficácia na concessão da fixação de proventos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2003/2013 - JOAQUIM DO VALLE RIBEIRO, ID Funcional nº 40362477/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica retificado para 29/06/2013 a eficácia na concessão da fixação de proventos do servidor.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/006/1694/2013\r\n\r\nOnde se lê:... o período de 01/07/78 a 10/01/87...\r\n\r\nLeia-se:... o período de 01/07/78 a 10/01/81....\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/2015/2013\r\n\r\nOnde se lê:... nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82...\r\n\r\nLeia-se:... nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79...\r\n\r\nId: 1627536" ], "1627676": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.300.875/2010 - ARNOLFO FERNANDO CARDOSO PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 280.505-9. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos, a contar de 08/05/2013 a 07/05/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.100.336/2011 - CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 878.298-9. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos, a contar de 31/12/2013 a 30/12/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.700.085/2011 - MARINA INÊS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 911.625-2. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos, a contar de 02/02/2014 a 01/02/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/449/2013 - MARIA JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA, Servente, mat. n° 5.018.895-2. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROC. N° E-03/12.731/2011 - THIAGO COSTA SANTIAGO, Prof. Doc. I, mat. n° 935.565-2. CONCEDO a prorrogação do afastamento para serviço militar, pelo período de 02 anos, a contar de 16/11/2013 a 15/11/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/005/449/2013\r\n\r\nOnde se lê:...período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se:...período de 02 (dois) anos a contar de 07/06/2013 a 06/06/2015.\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/005/61/2013\r\n\r\nOnde se lê:...período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se:...período de 02 (dois) anos a contar de 24/07/2013 a 23/07/2015.\r\n\r\nId: 1627676" ], "1627560": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3.439/2009 - CRISTINE DE SOUZA COUTINHO, ex-servidor mat. nº 5.005.514-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2607/2013 - FABIANO VILAÇA DOS SANTOS, ex-servidor mat. nº 952.398-6.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1627560" ], "1627392": [ "I - Parecer", "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 426 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nAcolho recurso interposto por Paulo André Miguel Martins, para expedição de Certificado com força de Diploma do Curso de Ensino Médio - Técnico em Processamento de Dados, cursados no extinto Centro de Educação Moderna, com sede na Rua Eduardina de Miranda Telles, nº 2, Piabetá, Município de Magé, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.683/2010 - PAULO ANDRÉ MIGUEL MARTINS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 455 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Alberto Sebastião Trotte Filho, para emissão do Certificado de Conclusão de Ensino Médio, Histórico Escolar e Publicação no Diário Oficial, dos estudos concluídos no Colégio Rei no ano letivo de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.060/2011 - ALBERTO SEBASTIÃO TROTTE FILHO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 462 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Carolina Carmo Galvão, referente a expedição de Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Diploma do Curso de Técnico em Enfermagem, concluídos em 2004 no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.945/2011 - CAROLINA CARMO GALVÃO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 467 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nReconhece os estudos de André Felipe Tugeiro Ferreira, realizados na “Sacred Heart Academy”, situada na cidade de Mt. Pleasant, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio vigente no Sistema Educacional Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/79.038/2012 - ANDRÉ FELIPE TUGEIRO FERREIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 476 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nResponde a consulta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC sobre situação dos alunos do 3º ano do Ensino Médio da sua Rede.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/100/2013 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nOrienta a Representante Legal do Cleide A. Luiz Centro Educacional M.E., com sede na Rua Mario Ferreira Neto, nº 346, Bairro Jardim Amália II, Município de Volta Redonda, instituição de Ensino privado de Educação Básica, com o nome fantasia de Centro Educacional PIRLIM PIM PIM da possibilidade de ter seu Ato Autorizativo para o 1º ano de escolaridade do Curso de Ensino Fundamental de acordo com os art. 1º e 2º da Lei nº 5.039, dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/85/2013 - CLEIDE A. LUIZ CENTRO EDUCACIONAL M.E.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 005 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Flora Pereira Martins, na Escola “La Costa Canyon High School”, Estados Unidos da América, concluído no ano letivo de 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/73/2013 - FLORA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 006 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Julia Rezende Toribio Dantas, na Escola “Mont' Kiara Internacional School”, em Kuala Lumpur, Malásia, concluídos no ano de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/472/2013 - JULIA REZENDE TORIBIO DANTAS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Julián Alonso, no Instituto “Cristo Obrero”, Haedo, Distrito de Morón, Província de Buenos Aires, República Argentina, concluídos no ano letivo de 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/010/001.292/2013 - JULIÁN ALONSO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 012 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Munampova Wete Murphy, no “Instituto Lemfu I”, na Província de Kinshasa, Município de N'Djili, república Democrática do Congo, concluídos no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/017/1441/2013 - MUNAMPOVA WETE MURPHY\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 016 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDeclaro equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Sebastian Maria Buffa, realizados no Instituto “La Salle” Buenos Aires, República da Argentina, concluídos no ano letivo de 1987, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/1839/2013 - SEBASTIAN MARIA BUFFA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/01/2014.\r\n\r\nId: 1627392" ], "1627395": [ "I - Portaria", "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2958 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.148/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celia Maria Penedo e Heloisa Maria Luz Machado, matrs. nos 0.130.540-8 e 0.253.430-3, respectivamente, e Marcus Vinicius Monteiro Mattos, técnico em Eletrônica, CEFET/RJ, licença ANAC 13383, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MANUTENÇÃO DE AERONAVES, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na EAPAC - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL, mantida pela EAPAC - Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil, localizada na Estrada do Galeão, nº 5.049, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1627395" ], "1627531": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 445\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5575/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Bianca Neuberger Leda, mat. nº 925.855-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 98/2013, celebrado entre a Associação dos Representantes de Editoras do Estado do Rio de Janeiro - AREERJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é a realização do 7º Salão do Livro das Escolas Estaduais do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 14 de novembro de 2013, no Centro de Convenções Sul América, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1627531" ], "1627727": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nDESIGNA TANIA MARCIA COSTA DE LACERDA, Servente II, mat. n° 274.625-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Humberto de Campos, com validade a contar de 09/01/2013. Proc. n° E-03/005/44/2014.\r\n\r\nId: 1627727" ], "1627732": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nDISPENSA LUIZ PIRES FILHO, Prof. Doc. I, mat. n° 151.784-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Frederico Eyer, com validade a contar de 13/12/2013. Proc. n° E-03/015/4503/2013.\r\n\r\nDESIGNA POLIXENE STELA TSOUKALAS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.022.295-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Frederico Eyer, com validade a contar de 16/12/2013. Proc. n° E-03/015/4503/2013.\r\n\r\nId: 1627732" ], "1627431": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CAIBR/SECTEC Nº 034/2014, descritas no Processo nº E-03/021/106/2014, de 27/01/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID: 19824750; MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO, ID: 42060249 e CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, ID: 19820747, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1627431" ], "1627413": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASECEMSE/DOB/DP Nº 222/2013, do dia 01/11/2013, descritas no Processo nº E-03/021/2257/2013, de 05/11/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID. 20366159; RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID: 50093339; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID 19824750, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1627413" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Atos": { "1627791": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/041/2014 - RATIFICO, com fundamento inciso III , do art. 5º do Decreto nº 3.147/80, modificado pelo Decreto nº 18.827/93, combinado com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, o adiantamento a favor de Adguimar Freitas Borges, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a Despesas Eventuais de Gabinete.\r\n\r\nId: 1627791" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627758": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2014 - NOMEIA ELIZABETH FRANÇA RIBEIRO COSTA, matr. nº 3353-0, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 130, a contar de 24/09/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2014 - EXONERA ONDINA MARIA MELEIRO FERREIRA, matr. nº 3352-2, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 130, a contar de 24/09/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2014 - NOMEIA MARCELO HENRIQUE DA COSTA, matr. nº 37491-8, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 1136, a contar de 03/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2014 - NOMEIA RITA DE CASSIA SILVA SANTOS, matr. nº 37500-6, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessor II/CTC, símbolo CC-09, código 238, a contar de 03/02/2014.\r\n\r\nId: 1627758. A faturar por empenho" ], "1627759": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3333/2013 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, matr. nº 34610-6, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Direito da UERJ, para atuar como Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Luiz Fux, até 31/12/2014, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1627759. A faturar por empenho" ], "1627641": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13426/2013/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, no valor de R$ 8.701,83, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1627641. A faturar por empenho" ], "1627760": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12882/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...do Prof. ANTÔNIO AUGUSTO MADEIRA DE PINHO...\r\n\r\nLeia-se: ...do Prof. ANTÔNIO AUGUSTO MADUREIRA DE PINHO...\r\n\r\nId: 1627760. A faturar por empenho" ], "1627761": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2014 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/ Perfil\r\n\r\n35424-1\r\n\r\nDiego Barros Batista\r\n\r\nTécnico Em Química\r\n\r\n35460-5\r\n\r\nEduardo Jorge Costa Mielke\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35425-8\r\n\r\nEmanoela de Fátima Araújo Silva Santos\r\n\r\nTécnico Em Laboratório\r\n\r\n35426-6\r\n\r\nFabio Gambôa Ritto\r\n\r\nDentista\r\n\r\n35439-9\r\n\r\nFrances Valéria Costa e Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35416-7\r\n\r\nGilberto da Silva Vaz\r\n\r\nTécnico Em Química\r\n\r\n35418-3\r\n\r\nGiselle da Conceição Silva\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35438-1\r\n\r\nJosé Augusto Evangelho Hernandez\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35431-6\r\n\r\nLuciano Carius Ferreira\r\n\r\nTécnico Em Laboratório\r\n\r\n35440-7\r\n\r\nLuiz Fernando Dias Pita\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35444-9\r\n\r\nMarcela Vasconcelos Ventura\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35435-7\r\n\r\nMarcos Tobias de Santana Miglionico\r\n\r\nTécnico Em Laboratório\r\n\r\n35436-5\r\n\r\nPlínio de Freitas Martinho\r\n\r\nTécnico Em Química\r\n\r\n35450-6\r\n\r\nRamiro Beato Souza\r\n\r\nDentista\r\n\r\n35346-6\r\n\r\nRonaldo de Souza Leite Chataignier\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35347-4\r\n\r\nRonaldo de Souza Leite Chataignier\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35412-6\r\n\r\nRonaldo Porto Alves\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35453-0\r\n\r\nSamara da Silva Montani\r\n\r\nTécnico Em Química\r\n\r\n35443-1\r\n\r\nSidnei Gomes dos Santos Junior\r\n\r\nTécnico Em Química\r\n\r\n35437-3\r\n\r\nTânia Cristina França da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/2014 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/ Perfil\r\n\r\n35417-5\r\n\r\nTatiana Vereza\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n35447-2\r\n\r\nThaís Helena Amaral Springer\r\n\r\nTécnico Em Laboratório\r\n\r\n35452-2\r\n\r\nWendell Barbosa Lima\r\n\r\nTécnico Em Química\r\n\r\n35445-6\r\n\r\nWilton Cesar Leite Julerate de Oliveira\r\n\r\nTécnico Em Laboratório\r\n\r\nId: 1627761. A faturar por empenho" ], "1627763": [ "I - Ato", "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/FEN/2014 - DESIGNA SÉRGIO ORLANDO ANTOUN NETO, matr. nº 36.057-8, como Agente Patrimonial a partir de 01/10/2013, tornando sem efeito a Portaria FEN nº 065/2013.\r\n\r\nId: 1627763. A faturar por empenho" ], "1627762": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1010/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ALDRIA COSTA COELHO, matr. nº 36.111-3, TUM/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 281.094-3, Enfermeiro - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1627762. A faturar por empenho" ], "1627815": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/327/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 13.516,44 (treze mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2013.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.01.2014\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00346-7\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DIAS ALVES\r\n\r\n30%\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\n00511-6\r\n\r\nFABRICIO SILVA SANTOS\r\n\r\n30%\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n00514-0\r\n\r\nMARITZA AZEREDO BARCELOS\r\n\r\n30%\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n00516-5\r\n\r\nMAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJO\r\n\r\n30%\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n00572-8\r\n\r\nKATIA VALEVSKI SALES FERNANDES\r\n\r\n35%\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\n00853-2\r\n\r\nZILA SOUSA DE MACEDO\r\n\r\n25%\r\n\r\n14/12/2013\r\n\r\n10.071-9\r\n\r\nALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA\r\n\r\n30%\r\n\r\n24/12/2013\r\n\r\n10.085-9\r\n\r\nFAUSTO PAES DE CARVALHO\r\n\r\n60%\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\n10.147-7\r\n\r\nDENISE ARANTES RIBEIRO DE AMORIM\r\n\r\n30%\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\n10.213-7\r\n\r\nCLAUDENIR VIVEIROS DE AZEREDO\r\n\r\n30%\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n10.251-7\r\n\r\nTELMA FERREIRA COSTA AGUIAR\r\n\r\n25%\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n10.598-1\r\n\r\nMARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\n60%\r\n\r\n23/12/2013\r\n\r\n10.756-5\r\n\r\nGERALDO MARCIO TIMOTEO\r\n\r\n10%\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n10.794-6\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n10.826-6\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/114/2014 - ARTHUR RODRIGUES, Técnico Profissional em Biologia Celular, matrícula nº 10.209-5. DEFIRO o pedido de auxílio creche.\r\n\r\nId: 1627815. A faturar por empenho" ], "1627496": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 417 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando as Resoluções CONSU nos 017 e 025/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, com validade a contar de 17.12.2013, ROSANA DA PAZ FERREIRA, Professora Adjunta I, matrícula nº 500.011-2, como Diretora, pro tempore, do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT, até a realização de eleição para um novo Diretor.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17.12.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1627496. A faturar por empenho" ], "1627497": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 418 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando as Resoluções CONSU nos 017 e 025/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, com validade a contar de 17.12.2013, ALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Professora Adjunta I, matrícula nº 500.030-2, como Diretora, pro tempore, do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, até a realização de eleição para um novo Diretor.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17.12.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1627497. A faturar por empenho" ], "1627786": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 419 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2014.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto n° 44.216, de 20 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Banca Examinadora para processo seletivo para contratação temporária para desempenhar função de docência nos cursos de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/16.172//2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de março de 2013, e em conformidade com o item 6 do Edital do Processo Seletivo.\r\n\r\nArt. 2º- A Banca Examinadora deverá se reunir para análise da documentação, entrevista e prova didática, atribuindo notas, de acordo com o Anexo III do Edital do Processo Seletivo.\r\n\r\nArt. 3º- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n\r\nArt. 4º- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\n\r\nÁrea de conhecimento: Ciência e Tecnologia de Polímeros\r\n\r\nProfessora Adriana dos Anjos Silva - Titular \r\n\r\nProessora Daniele Cruz Bastos- Titular \r\n\r\nProfessor Florêncio Gomes de Ramos Filho - Titular\r\n\r\nProfessora Patrícia Reis Pinto - Suplente\r\n\r\nÁrea de conhecimento: Língua Inglesa\r\n\r\nProfessora Marcela Guasque Stinghen - Titular\r\n\r\nProfessora Maria Iaponeide Fernandes Macêdo - Titular\r\n\r\nProfessora Shirleny Fontes dos Santos - Titular\r\n\r\nProfessor Alysson Clay Rios da Silva - Suplente\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1627786. A faturar por empenho" ], "1627796": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6615/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 074/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada e autorizada pelos fabricantes, para prestação de serviços de gerenciamento proativo e corretivo para PLATAFORMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC METROPOLITANA, sob a gerencia da FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79, LC N° 123/2006, Decreto Estadual nº 3.149/1980 e respectivas alterações do Decreto Estadual nº 36.414/2004, nº 42.063/2009, n° 42.091/2009, n° 42.301/2010, n° 41.203/2008, da Resolução SEPLAG n° 429/2011 e demais Resoluções Editadas pela Secretária de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e que teve como adjudicatária a licitante VERTOTECH SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, pelo valor total de R$ 4.499.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9244/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada devidamente regularizada para Prestação de Serviços de Coleta de resíduos Sólidos, Urbanos, Industriais e Especiais das Unidades da Rede FAETEC, que abrange todo Estado do rio de Janeiro e por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79, LC N° 123/2006, Decreto Estadual nº 3.149/1980 e respectivas alterações dos Decretos Estaduais n° 36.414/2004, nº 42.063/2009, n.° 42.091/2009, n° 42.301/2010, e 41.203/2008 e da Resolução SEPLAG N° 429/2011 e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e que teve como adjudicatária o licitante RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (MATRIZ), pelo valor total de R$ 2.442.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1627796. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627505": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.726/2013 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 025/2013, que tem como objeto a aquisição de (12) doze Câmeras de Circuito Fechado para serem instaladas nas dependências do ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo item foi adjudicado em favor da empresa DECLER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA, pelo valor total de R$ 3.126,00 (três mil e cento e vinte e seis reais).\r\n\r\nId: 1627505. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627526": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/005/9745/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5 e Maria Pia Neiva Barreira, matrícula nº 34/01095-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/005/11450/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5 e Maria Pia Neiva Barreira, matrícula nº 34/01095-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/005/11753/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5 e Maria Pia Neiva Barreira, matrícula nº 34/01095-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/005/11895/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5 e Maria Pia Neiva Barreira, matrícula nº 34/01095-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/005/12194/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5 e Maria Pia Neiva Barreira, matrícula nº 34/01095-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/005/12718/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5 e Maria Pia Neiva Barreira, matrícula nº 34/01095-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/005/12859/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5 e Maria Pia Neiva Barreira, matrícula nº 34/01095-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/005/12861/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5 e Maria Pia Neiva Barreira, matrícula nº 34/01095-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1627526. A faturar por empenho" ], "1628196": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/551/2014 - DEFIRO de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1522/2014 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1628196. A faturar por empenho" ], "1627522": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14119/2013 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14121/2013 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14122/2013 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14123/2013 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14124/2013 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14125/2013 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14127/2013 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/5572/2013, E-10/005/11536/2013, E-10/005/13492/2013, E-10/005/151/2014, E-10/005/547/2014, E-10/005/57/2014 e E-10/005/560/2014 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/12074/2013, E-10/005/12123/2013, E-10/005/13001/2013, E-10/005/13495/2013, E-10/005/13556/2013, E-10/005/13585/2013, E-10/005/13594/2013, E-10/005/13596/2013, E-10/005/13803/2013, E-10/005/13871/2013, E-10/005/13882/2013, E-10/005/13886/2013, E-10/005/341/2014, E-10/005/456/2014, E-10/005/541/2014, E-10/005/583/2014, E-10/005/596/2014, E- 10/005/599/2014, E-10/005/644/2014, E-10/005/751/2014, E-10/005/998/2014 e E-10/005/1126/2014 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1627522. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1626417": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/301.235/2003 - CANCELO o Auto de Infração n°42.619, de 03.08.2004, lavrado em face de GERALDO ANDRÉ DE MIRANDA SANTOS, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo-o com base no art.74, § 1°, da Lei Estadual n°5.427/2009.\r\n\r\nId: 1626417" ], "1627170": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 16 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº 23/2013, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA nº 319/2012, objeto do processo nº E-07/000.617/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores VICTOR ZVEIBIL, matrícula nº 969840-8, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7 e ÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES, matrícula 0391222-7, como Fiscais do Contrato SEA n° 23/2013, firmado com o Consórcio PRÓ BAIXO PARAÍBA DO SUL, cujo objeto é a “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA DOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO MOREIRA, ITALVA, ITAPERUNA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, VARRE-SAI E BOM JESUS DO ITABAPOANA”, autorizado através do processo nº E-07/000.354/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1627170" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627780": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA INEA PRES Nº 511 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE BAIXA DE BENS DE CONSUMO INSERVÍVEIS DO INEA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, que lhe confere a Lei Estadual nº 5101/2007 e Decreto Estadual nº 41.628/2009 do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Baixa de Bens de Consumo Inservíveis do INEA. \r\n\r\nArt. 2º - Designar LUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.504-5, MANOEL DUARTE, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701728-4, EDVALDO DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700177-5 e DAMIÃO DA FONSECA MEDEIROS, Assistente Operacional, matrícula nº 2701068-5, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Baixa de Bens de Consumo Inservíveis do INEA, situado à Rua Sacadura Cabral nº 103, sobreloja - Saúde - Centro - RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/02/2014.\r\n\r\nId: 1627780. A faturar por empenho" ], "1627530": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 18 de dezembro de 2013, PATRÍCIA BARRETO MATHIAS FOCETOLA, Técnico em Química, matrícula nº 390.430-7, nomeada em 01 de setembro de 2009, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 5.101/2007, aprovado no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos, com base no art. 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-07/002.19575/2013.\r\n\r\nId: 1627530. A faturar por empenho" ], "1627733": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/002.15282/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993, a favor da IMPRENSA NACIONAL, com vistas à prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do INEA, no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme a autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D O de 21.01.2014.\r\n\r\nId: 1627733. A faturar por empenho" ], "1627160": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.938/2012 - HOMOLOGO, nos termos do art. 41º da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 14º, inciso VII do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, a decisão da Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho instituída pela Portaria INEA-PRES nº 478, de 05 de agosto de 2013, conforme ata de reunião ordinária datada de 15 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1627160. A faturar por empenho" ], "1627532": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14122/2013 - CONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária da jornada de trabalho para servidora ELIANE MARINHO NUNES, Bibliotecário, matrícula nº 2701318-4, de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 10de janeiro de 2014, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16202/2013 - CONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária da jornada de trabalho para servidora SANDRA SERAFIM DOS SANTOS, Bibliotecário, matrícula nº 2700972-9, de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 10 de janeiro de 2014, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nId: 1627532. A faturar por empenho" ], "1627830": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº 07/002.19518/2013\r\n\r\nOnde se lê: PRORROGA, por 20 (trinta) dias...\r\n\r\nLeia se: PRORROGA, por 20 (vinte) dias...\r\n\r\nId: 1627830. A faturar por empenho" ], "1627368": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/514.826/2012 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para CALSONIC KANSEI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Instalação para o mesmo empreendimento - LI Nº IN024681, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, FICA CANCELADA a Licença de Instalação LI N° IN023555 anteriormente concedida a Calsonic Kansei do Brasil Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nId: 1627368. A faturar por empenho" ], "1627156": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 478, DE 05 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nAos 15 dias do mês de janeiro de 2014, sob a Presidência do servidor Fábio Villela de Pinho, reuniu-se ordinariamente a Comissão destinada a avaliar o desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores públicos nomeados para os cargos de provimento efetivo do Instituto Estadual do Ambiente, por força do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nAbrindo os trabalhos, a Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho da servidora admitida pelo Concurso Público nº 001/2007, observando os ditames legais, e deliberou que:\r\n\r\nI - indicamos favoravelmente para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade a servidora aprovada pelo edital do Concurso Público nº 001/2007 na forma que se segue:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData da Admissão\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\n390686-4\r\n\r\nDayse Machado dos Santos Portugal\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nNada mais tendo a tratar, o Presidente, Fábio Villela de Pinho, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que será datada e assinada pelos presentes, bem como submetida à Presidente do INEA para a devida homologação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\n\r\nFÁBIO VILLELA DE PINHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 1627156. A faturar por empenho" ], "1627807": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139621\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTPK TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n73.313.900/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. JEFFERSON GERALDO BRUNO, 1100 - PARAÍSO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.358/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139436\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS CRESPO VAZ ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.429.179/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. DE WERNECK, 244 - WERNECK\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAIBA DFO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.048/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139659\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRASCERAS S.A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. LUCIO MEIRA, S/N - KM 184 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 50.000,02\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3136/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139307\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRIGORIFICO IRAPURU S/A IND. E COM. DE CARNES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.680.437/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ARISTIDES ARAÚJO FERREIRA, N° 1291 - VILA URSULINO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2862/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139395\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMORIA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n12.492.168/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SATURNINO BRAGA, N° 255 - BARBOSA LIMA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 96 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2852/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139291\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMORIA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n12.492.168/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SATURNINO BRAGA, N° 255 - BARBOSA LIMA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 86 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4551/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139294\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAPA COM. IND E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n11.348.764/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. FIGUEIREDO, N° 1082 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6681/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139336\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS.G. OLADEJO HOSPITAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.660.342/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DALVA DA FONSECA, N° 128 - SANTA ISABEL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.476/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137427\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSPE-NP II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.898.181/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DAS MANGUEIRAS, 1.660 - PENEDO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.556/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139599\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.504.995/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. VOLTA REDONDA PINHEIRAL, 1325 - TRÊS POÇOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 89 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 30.579,01\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.041/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139636\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMUNICIPIO DE PINHEIRAL PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.612.981/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JUSTINO RIOBEIRO, N° 228 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.346/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/013919782\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALBERTO SODRE ZILE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n905.639.487/87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST.CAPIM ANGOLA, 1300 - SÃO SEBASTIAO DOS FERRE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIOA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.047/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139634\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.576.080-001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA ASSUMÇÃO, N° 69 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.916/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139767\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.572.311/0001-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANKLIN DE MORAES, 67 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.046/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139785\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBADEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.128.664/001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAPITÃO BENEDITO LOPES BRAGANÇA, 791\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11548/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139615\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESENAUTO VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.981.503-0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DR. JEFFERSON GERALDO BRUNO, 1.290 - PARAÍSO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.935/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139383\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GRÉGORI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.672.599/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. MARCÍLIO DIAS, 800 - LIBERDADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.562/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139260\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRASFER COMÉRCIO DE AÇO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n09.282.513/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FRANCISCO TORRES, 2271 - SÃO LUIZ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.166/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139234\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRASFER COMÉRCIO DE AÇO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n09.282.513/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FRANCISCO TORRES, 2271 - SÃO LUIZ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.743/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139739\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n13.207.422/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA DOS METALÚRGICOS, 8300 - JARDIM BELDEVERE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 35.672,51\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.302/2012\r\n\r\nId: 1627807. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1627557": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 741 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SETRAB Nº 738, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SETRAB nº 738, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOERJ de 15/01/2014, que constituiu Comissão de Sindicância para cumprir o que determina o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, referente ao ano 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1627557" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627102": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOEL MOREIRA PALERMO, Assistente de Serviços Gerais, Id. Funcional. 2868058-8, Grupo Ocupacional I, Subgrupo Il, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/002/55/2014.\r\n\r\nId: 1627102. A faturar por empenho" ], "1627103": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/034/2014. Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no art. 40, § 19 da Constituição Federal, acrescentado pela EC nº 41/03 e conforme informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, às fls. 07 do pp, a servidora MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 20233456-2, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 24/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/058/2014. Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no art. 40, § 19 da Constituição Federal, acrescentado pela EC nº 41/03 e conforme informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, às fls. 09 do pp, o servidor JOSÉ ALMIR BESERRA, Técnico de Palco, Id. Funcional nº 2867594-0, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 03/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/066/2014. Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no art. 40, § 19 da Constituição Federal, acrescentado pela EC nº 41/03 e conforme informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, às fls. 08 do pp, o servidor ISMAEL MATINUSSO, Técnico de Palco, Id. Funcional nº 2866724-7, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 22/12/2013.\r\n\r\nId: 1627103. A faturar por empenho" ], "1627104": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.838/2013 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública da Concorrência Pública sob o nº 007/2014 - Outorga de Permissão de Uso de espaço imóvel para instalação de lanchonete/bomboniere no TJC, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a LUIZ DIAS DA SILVA PORTO, no valor mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1627104. A faturar por empenho" ], "1627506": [ "I - Portaria", "ATO DA DA PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/SEC Nº 273\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/003/143/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO:Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA:A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1544-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n\r\nOU:1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n\r\nUG:154400-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\n\r\nUO:1501-Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC.\r\n\r\nUG:150100-Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT:1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nND: 4490- FR: 11121190 (PROINVEST) - VALOR: R$ 4.814.600,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quando à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nADRIANA SCORZELLE RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1627506. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1627816": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 254\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Or çamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/146/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nN.D.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 630.000,00\r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/02/2014.\r\n\r\nId: 1627816" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627487": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.01.2014 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/094/2014 - CONCEDO Adicional de Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nNOVO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nDIA/MÊS/ ANO\r\n\r\n1803065-0\r\n\r\nMILTON GUEY SEABRA\r\n\r\n60%\r\n\r\n16.12.2013\r\n\r\n1803066-8\r\n\r\nDENISE VALADÃO SARZEDAS\r\n\r\n60%\r\n\r\n17.12.2013\r\n\r\n1803071-8\r\n\r\nARLINDO RIBEIRO MENDES \r\n\r\n60%\r\n\r\n29.12.2013\r\n\r\n1804631-8\r\n\r\nADRIANA D. MARTINS LATINI\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2013\r\n\r\n1804637-5\r\n\r\nREGEA MARIA DE SIQUEIRA CHAVES\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2013\r\n\r\n1804648-2\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA F. SEIXAS R. P. VELOS\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2013\r\n\r\n1804664-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO A. DE SOUZA \r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2013\r\n\r\n1804690-4\r\n\r\nIZA DA MOTA EVANGELISTA \r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2013\r\n\r\n1804801-7\r\n\r\nLUBINES APARECIDA DOS SANTOS DE SÁ\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2013\r\n\r\n1804805-8\r\n\r\nELINETE PEREIRA ALVES\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.12.2013\r\n\r\n1804558-3\r\n\r\nELOAR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n50%\r\n\r\n05.12.2013\r\n\r\n1804748-0\r\n\r\nDALVA REZENDE JANUZZI\r\n\r\n50%\r\n\r\n05.12.2013\r\n\r\n1804564-1\r\n\r\nVALDEMIR DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n45%\r\n\r\n08.12.2013\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.02.2014.\r\n\r\nId: 1627487. A faturar por empenho" ], "1626472": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/95/2014 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (Triênios) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de janeiro de 2014:\r\n\r\nMatrícula Nome do Servidor Triênios Data\r\n\r\n173958-0\r\n\r\nMarcos Antonio da silva Pinto\r\n\r\n60%\r\n\r\n01.12.2013\r\n\r\n173977-0\r\n\r\nDulcinea da Silva Ferreira\r\n\r\n60%\r\n\r\n28.12.2013\r\n\r\n173982-0\r\n\r\nFrancisco de Assis Grutt\r\n\r\n60%\r\n\r\n30.12.2013\r\n\r\n174718-7\r\n\r\nArtur Luiz Mello dos Santos\r\n\r\n60%\r\n\r\n29.12.2013\r\n\r\nId: 1626472. A faturar por empenho" ], "1627222": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/9/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 8.756,00 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais), para atender com prestação de serviços de assinatura do Diário Oficial com base no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1627222. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627346": [ "I - Portaria", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUDERJ Nº 552 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Benhur Marcel Bianchin, matrícula nº 100.681-6, Mauro Pacheco, matrícula nº 101.125-3, e Orlando Paoli, matrícula nº 100.425-8, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Angel's Serviços Técnicos Ltda, objeto do processo nº E-30/002/2293/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03.02.2014.\r\n\r\n*PORTARIA SUDERJ Nº 553 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Orlando Paoli, Administrador do Parque Aquático Júlio De Lamare, matrícula nº 100.425-8, Gleison de Souza Andrade, Administrador do Complexo Esportivo Caio Martins, matrícula nº 101.248-3 e Luiz Gustavo de Carvalho, Administrador do Complexo Esportivo PAC Rocinha, matrícula nº 101.288-9, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 009/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Centelha Instalações Ltda - ME, objeto do processo nº E-30/002/2426/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03.02.2014.\r\n\r\nId: 1627346. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627019": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2755 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE TURISMO - PIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Estatuto Social Interno desta Companhia,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o turismo é fator de desenvolvimento social e econômico, a teor do artigo 180 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro, como referência no turismo mundial, é porta de entrada de turistas no país;\r\n\r\n- que o turismo desempenha importante papel na estrutura econômica do Estado;\r\n\r\n- a necessidade de promover a integração entre Órgãos das esferas federal, estadual e municipal, visando desenvolver ações preventivas e educacionais necessárias para a melhoria da qualidade do turismo no Estado;\r\n\r\n- ser a TurisRio a entidade com competência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para exercer funções institucionais de desenvolvimento do turismo com fulcro na Lei Estadual nº 4.221, de 12 de abril de 1960 e no art. 3º do seu Estatuto; e\r\n\r\n- ser a TurisRio a entidade com competência para planejar, coordenar, regulamentar, fomentar e fiscalizar a atividade turística do Estado, além de promover a divulgação do turismo no âmbito nacional e internacional;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Integrado de Turismo (PIT), com o objetivo de integrar Órgãos, visando fomentar o intercambio permanente com entes públicos e provados, nacionais e internacionais.\r\n\r\n§ 1º - O Programa Integrado de Turismo visará a formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações preventivas isoladas e/ou conjuntas.\r\n\r\n§ 2º - O Programa Integrado de Turismo visará também viabilizar o apoio a ações de Fiscalização Preventiva e Integrada dos Órgãos.\r\n\r\n§ 3º - O Programa Integrado de Turismo visará ainda o fortalecimento do aumento do fluxo turístico e da elevação da média de permanência do turismo no Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Integrado de Turismo observará ações preventivas, educativas e incentivadoras, buscando proporcionar condições necessárias para oferecer um serviço que prime pela qualidade, segurança, conforto e acessbilidade.\r\n\r\nArt. 3º- O Programa será desenvolvido e executado pela Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, através da Diretoria de Operações.\r\n\r\n§ 1º - Caberá a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, regulamentar as ações necessárias para execução do Programa Integrada de Turismo.\r\n\r\n§ 2º - A integração dos Órgãos para a execução do Programa Integrado de Turismo será firmada pelos Termos de Cooperação Técnica a serem celebrados pela TurisRio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014 \r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1627019. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627362": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nOBJETO: A criação de um posto de atendimento presencial com a utilização da marca PROCON-RJ, nas dependências da Instituição de Ensino Universidade Cândido Mendes - Campus Ipanema.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis meses) a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078, de 11/09/1990; Decreto nº 2.181, de 20/03/1999; Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/2012, em especial o art. 5º, VI.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-24/004/8940/2013.\r\n\r\nId: 1627362. A faturar por empenho" ] }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1627785": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 05.02.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: RUAN LISBOA MONTES DE OCA Y GONZALEZ, ISAQUE VIEIRA DE MORAES, ANA BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES, ANA PAULA DE ALMEIDA, FILIPE JUDSON RIGUES GONÇALVES AZEVEDO, VICTOR HUGO PACHECO LEMOS, TÁBITHA NEVES DOS SANTOS, AMANDA FREITAS DA SILVA, MARYELLEN MARIANO DE SOUZA, NAYARA PEREIRA SALES, SÉRGIO NALANDA JESUS DA ROCHA, GABRIEL ARANTES FURTADO, BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO, BÁRBARA SILVA CORREA, JOÃO ALFREDO ALVES D'ALMEIDA ROCHA, JESSICA CRISTINA GOMES PEREIRA, NAIARA DA COSTA MACHADO, ISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES, EDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM, ANDERSON PEREIRA DA SILVA, NATHALIA DINIZ PEREIRA, JULIANA RANGEL DE SOUZA. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96,3337, de 29.04.2013, 3404, de 14.08.2013, 3289, de 14.02.2013, 3290, de 14.02.2013, 3362, de 07.06.2013, 3426, de 12.09.2013 e 3489, de 30.01.2014. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1627785" ], "1627353": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 12/2011, referente à locação de máquinas copiadoras.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa ULTRAPEL Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.153.010,16 (um milhão, cento e cinquenta e três mil dez reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/028.248/2010. \r\n\r\nASSINATURA: 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1627353" ] } } }, "Repartições Federais": { "Ministério do Meio Ambiente": { "Atos": { "1628190": [ "I - Edital", "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 2 a 31/01/2014, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nHarolpel Indústria de Papéis Ltda, rio Pirapetinga, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nRomilton de Garcia de Paula - ME, rio Paraíba do Sul, Município de São Fidelis/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nSpice Indústria Química Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Liberdade/Rio de Janeiro, indústria, transferência.\r\n\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nId: 1628190. A faturar por empenho" ] } } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1627739": [ "I - Resolução", "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3491 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS NA MINUTA-PADRÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (P06/09).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/20821/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam acrescentados os seguintes dispositivos na minuta-padrão do contrato de locação de imóvel pela Administração Pública:\r\n\r\nI - na cláusula quinta:\r\n\r\nO reajustamento será registrado nos autos do processo administrativo por apostilamento.\r\n\r\nII - na cláusula sexta:\r\n\r\nO aluguel será cobrado pelo LOCADOR, mediante a apresentação da respectiva fatura ou recibo, elaborados com observância da Legislação em vigor, com a indicação do valor a ser pago.\r\n\r\nNa ocorrência de reajustamento do aluguel, na forma da cláusula quinta, a fatura ou recibo mencionados no parágrafo anterior, deverão contemplar o valor já reajustado, que será conferido pelos agentes responsáveis pela fiscalização do contrato.\r\n\r\nHavendo mora do LOCADOR no encaminhamento da fatura ou recibo com o valor do aluguel já reajustado, o ESTADO deverá pagar o valor histórico do reajuste, sem a incidência de juros ou correção monetária.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta-padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado, renumerando os dispositivos contratuais, caso necessário.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1627739" ], "1627556": [ "I - Resolução", "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3495 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013 e 3404, de 14.08.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nNATHÁLIA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nDÉREK ANDREY DE FRANÇA NASCIMENTO\r\n\r\nGUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO NEVES MARTINS VIEIRA\r\n\r\nTALITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCAMILA XAVIER\r\n\r\nDAIANA CANAVARROS RIBEIRO\r\n\r\nGISELLE CORREA MAIA\r\n\r\nMAURICIO MONTERO MARTINS\r\n\r\nRANNA RANNUAI RODRIGUES SILVA\r\n\r\nBEATRIZ SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME\r\n\r\nRICARDO DEL VALLE GOMIDE\r\n\r\nRAPHAELA MARQUES BRASIL\r\n\r\nRICARDO NERY DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDAVI ALVES SOUSA\r\n\r\nJACQUELINE FÁTIMA NUNES SANCHES DE MORAES\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DE SÁ\r\n\r\nLAÍS CUNHA LINHARES\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nJORGE ROMÃO COSTA\r\n\r\nESTELA MENDES PEREIRA\r\n\r\nLUIZA HELENA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\nRAYSA BARROS GOMES DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DA COSTA\r\n\r\nTHAINA DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLILIANE GUILHERME RIBEIRO\r\n\r\nPAMELA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO LENINE ALMEIDA\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS SERRANO MOTA\r\n\r\nDRIELLY ALVES MENDONÇA\r\n\r\nARIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE ONOFRE GONÇALVES\r\n\r\nRENAN FERREIRA REMIZ\r\n\r\nCARLA ANDRADE DA SILVA RAMIRES\r\n\r\nANDRÉ MANOEL FRANCISCO CASTILHO\r\n\r\nROSEILDA RAMOS DE SANTANA\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\nCAROLINA NUNES DA SILVA\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nERICKA KALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1627556" ], "1627547": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.00136/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos PROFESSORES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, no montante de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000112/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA DIALÉTICA (OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.), no montante de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000110/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de LEX EDITORA S/A, no montante de R$ 6.545,00 (seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000111/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA BONIJURIS LTDA., no montante de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1627547" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1627752": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 08/CC/SSCS/2014 ao Contrato nº 012/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/194.387/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa GP7 Logística Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência, conforme art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 142.862,40 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1627752" ], "1627753": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público, para conhecimento dos interessados, que, conforme consta no Processo Administrativo nº E-12/002/975/2013, foi negado provimento ao recurso administrativo apresentado pela empresa CHM Construção e Manutenção Ltda. - ME. Com isso, convocamos para a sessão pública que será realizada no dia 13/02/2014, às 15:00 horas, na Sala de Reunião do Prédio da Subsecretaria de Comunicação Social, situada na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ. Na ocasião, em continuidade ao certame, serão abertos os envelopes com as propostas de preço. Ficam as empresas licitantes intimadas para comparecer à referida sessão. \r\n\r\nId: 1627753" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627783": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 036/2014, assinado em 05/02/2014, ao Contrato nº 213001/2013. PARTES: PRODERJ e a AGETRANSP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/664028/2012.\r\n\r\nId: 1627783. A faturar por empenho" ], "1628302": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, situado na Rua da Ajuda n° 05 - 23° andar - Centro - RJ, vem, através de seu Presidente, PAULO CESAR COELHO FERREIRA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, SOLICITAR o comparecimento dos servidores abaixo listados, no prazo de horas, para que possam tomar ciência do ato que REVOGOU a implantação do Adicional de Conhecimento/Titulação aos servidores inativos e pensionistas; motivados pelas manifestações dos Órgãos de Assessoramento Jurídico e de Fiscalização, com efeitos a contar de fevereiro/2014. \r\n\r\nMATRÍCULAS NOMES\r\n\r\n290.142-9 - LAUDELINA DE SOUZA M COSTA\r\n\r\n290.145-2 - LIJA NOGUEIRA DE FARIA\r\n\r\n290.181-7 - ROSANE LEMOS CRUZ\r\n\r\n290.185-8 - SANDRA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n290.228-6 - CARLOS ROBERTO M TEIXEIRA\r\n\r\n290.233-6 - LUIZ MATTOS ALEXANDRISKY\r\n\r\n290.242-7 - ARMINDO ASCENÇÃO SILVA\r\n\r\n290.244-3 - GUILHERME DA COSTA FREITAS\r\n\r\n290.247-6 - JANUÁRIO FRANCISCO GOMES\r\n\r\n290.250-0 - MARCOS VASCONCELLOS PARENTE\r\n\r\n290.255-9 - JOSÉ ATTILA CAMPOS VALENTE\r\n\r\n290.256-7 - JOSÉ OCTAVIO MORAES LEITE\r\n\r\n290.257-5 - LEONARDO DOMINGOS S SOARES\r\n\r\n290.261-7 - WILSON CRUZ DIAS\r\n\r\n290.264-1 - CARLOS MNEY MELLO PINTAS\r\n\r\n290.348-2 - FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n290.368-0 - PLINIO DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n290.424-1 - LUCILA RUCH JAMUS\r\n\r\n290.462-1 - NARA RUBIA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n290.463-9 - ALBERTO SANTOS LIMA\r\n\r\n290.499-3 - LUCIANO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n290.612-1 - ANNA CRISTINA C PEREIRA\r\n\r\n290.644-4-MARIA LUIZA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n290.709-5 - OTACILIO DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n290.712-9 - MARINA MARQUES BARROS\r\n\r\n290.749-1- MARIA JOSÉ COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\n290.806-9 - MARIA DA GLORIA VIANNA LOPES\r\n\r\n290.934-9 - ARNALDO SOUZA PEREIRA\r\n\r\n290.976-0 - ROBERTO DI TULIO\r\n\r\n291.147-7 - GRAÇA ENIRA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n291.162-6 - S YLVIO PEREIRA LAGO JUNIOR\r\n\r\n291.163-4 - ANGELA MARIA TERRA FERNANDES\r\n\r\n291.786-2 - GLÓRIA VILLELA E CASTRO\r\n\r\n291.939-7 - MAURICEA FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n292.103-9 - SAULO BARBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n292.113-8 - JOSÉ MANUEL DOS R SALGUEIRO\r\n\r\n292.230-0 - CLAUDIONOR SANCHES VIEIRA\r\n\r\n292.392-8 - TANIA REGINA N DE L FIGUEIREDO\r\n\r\n292.460-3 - MARIA LUCIA BRANCO GHIZI OURIQUES\r\n\r\n292.636-8 - MARIA LIGIA DA SILVA\r\n\r\n292.685-5 - SEBASTIÃO RIBEIRO BRUM\r\n\r\n292.774-7 - OSWALDO WERMELINGER DE CARVALHO\r\n\r\n292.840-6 - MAURICIO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n292.855-4 - SANDRA SAMPAIO\r\n\r\n292.959-4 - NORMA SIMPLICIO MOREIRA\r\n\r\n292.987-5 - MARIA MARGARIDA L DA SILVEIRA\r\n\r\n290.054-6 - GLORIA MARIA PIRES DE MELLO\r\n\r\n290.061-1 - JOSE CARLOS XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n290.072-8 - MARCO AURELIO D.L. SILVA\r\n\r\n290.075-1 - M ARIA ELISA AS BAIONETA\r\n\r\n290.094-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n290.108-0 - ANA MARIA COSTA DE AS CARVALHO\r\n\r\n290.113-0 - BRENNO NEVES BONVINI\r\n\r\n290.127-0 - DELTON DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\n290.141-1 - JULIO CEZAR CARVALHO VIANNA\r\n\r\n290.149-4 - LUIZ CARLOS STRIOTTO MARINS\r\n\r\n290.174-2 - NILTON GUILHERME\r\n\r\n290.177-5 - PAULO SERGIO MANHÃES PEIXOTO\r\n\r\n290.178-3 - ROBERTO NOLASCO M FORJAZ\r\n\r\n290.194-0 - WALMA THEREZA MARTUCCI\r\n\r\n290.197-3 - ZILA OCTAVIANO FREIRE\r\n\r\n290.203-9 - CARLOS AUGUSTO T. RIBEIRO\r\n\r\n290.209-6 - JACOB PEÇANHA MALAFAIA\r\n\r\n290.222-9 - PAULO ROBERTO V. FERREIRA\r\n\r\n290.227-8 - CARLOS ALBERTO CAMPELLO RIBEIRO\r\n\r\n290.234-4 - RICARDO MOREIRA DUARTE\r\n\r\n290.240-1 - ROBERTO FROTA DE CARVALHO\r\n\r\n290.270-8 - YARA GOMES FREITAS\r\n\r\n290.281-5 - LUCIA HELENA RODRIGUES LYRA\r\n\r\n290.287-2 - JACINTHA ANDRE CRUZ\r\n\r\n290.376-3 - GLAUCYARA ACCACIO LEMOS\r\n\r\n290.384-7 - ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n290.393-8 - MARCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n290.396-1 -FRANCISCO JOSE AFONSO\r\n\r\n290.437-3 - EDMUNDO CID PLAISANT FRAGA\r\n\r\n290.438-1 - FERNANDO AUGUSTO LAGOEIRO\r\n\r\n290.440-7 - MARCIO LOMBA MOREIRA\r\n\r\n290.444-9 - MARCO ANTONIO AZEVEDO\r\n\r\n290.451-4 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\n290.454-8 - WILSON MARTINEZ GONZALEZ\r\n\r\n290.467-0 - MARIO JOSE GOMES OLICEIRA\r\n\r\n290.481-1 - GLORIA MARIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n290.484-5 - ZELSON FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n290.503-2 - RUY GANEFF RIBEIRO\r\n\r\n290.536-2 - SHEILA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n290.547-9 - MARIE PAPADOPOULOS DE SOUZA\r\n\r\n290.579-2 - THEREZINHA MARIA PALHARES\r\n\r\n290.584-2 - AUSTECLYNIO PEREIRA \r\n\r\n290.586-7 - ELIZABETH CARVALHAL\r\n\r\n290.629-5 - JOSE ROBERTO FONSECA\r\n\r\n290.641-0-TANIA RIBEIRO DA COSTA DOS ANJOS\r\n\r\n290.642-8 - MARLI PARADA TOLENTINO\r\n\r\n290.643-6 - CELSO DE JESUS ABREU\r\n\r\n290.647-7 - MARLY MAGALHÃES VERTHEN\r\n\r\n290.648-5 - VICTOR SOUTO DA SILVA\r\n\r\n290.651-9 - KLEBER ANTONIO VIANNA FIALHO \r\n\r\n290.653-5 - HERIBERTO DO COUTO PASSOS\r\n\r\n290.654-3 - ILKA MONTEIRO TUNER\r\n\r\n290.655-0 - CARMEN LENITA WIDMAR\r\n\r\n290.656-8 - SILVANO DE OLIVEIRA DELLA NINA \r\n\r\n290.665-9 - HELIO FERRAIOULO BRAGA\r\n\r\n290.667-5 - JOÃO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n290.729-3 - CESAR GOMES MACHADO\r\n\r\n290.731-9 - HIRAM DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n290.735-0 - ANNA MARIA TROSS\r\n\r\n290.737-6 - FRANCISCO ALUIZIO DE ARAUJO\r\n\r\n290.738-4 - JOÃO FERREIRA DA ROCHA NETO\r\n\r\n290.739-2 - MARIA EMILIA DE CARVALHO\r\n\r\n290.740-0 - NOBERTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n290.756-6 - ANTONIO MATTONI\r\n\r\n290.763-2 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n290.779-8 - JULIO CESAR MAIA CUNHA\r\n\r\n290.817-6 - NELSON TROTTE\r\n\r\n290.837-4 - JOSE MARCIO FALCÃO BATALHA\r\n\r\n290.844-0 - JORGE RAMOS\r\n\r\n290.848-1 - ANA MARIA PAMPLONA CARDOSO\r\n\r\n290.875-4 - LERCIO FERREIRA GOMES\r\n\r\n290.910-9 - NADIA MARIA LOPES BRUNET\r\n\r\n290.971-1 - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n290.985-1 - ELIANA TOSTA TEIXEIRA\r\n\r\n290.990-1 - JOSE SOARES VASCONCELOS\r\n\r\n291.047-9 - ZELIA SZCZUPAK GRINER\r\n\r\n291.063-6 - JORGE ROBERTO SANDIM\r\n\r\n291.072-7 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\n291.075-0 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n291.076-8 - FLAVIO MOURA DE LIMA\r\n\r\n291.083-4 - RICARDO SILVA GRANVILLE\r\n\r\n291.098-2 - ECILA RANGEL GUIMARÃES\r\n\r\n291.146-9 - SONIA MARIA BARREIRAS\r\n\r\n291.156-8 - ZANIA MARA TORRES CARVALHO\r\n\r\n291.240-0 - CARLOS DA SILVA MEIRELLES\r\n\r\n291.255-8 - SHEILA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n291.392-9 - NEY PEÇANHA DE GROSSI\r\n\r\n291.426-5 - MANOEL FERNANDO DE AMORIM\r\n\r\n291.456-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA\r\n\r\n291.505-6 - SERGIO LUIZ VILLASBOAS\r\n\r\n291.506-4 - ISABEL MAGALHÃES\r\n\r\n291.540-3 - ROSEANE MARTINEZ MOURÃO DIAS\r\n\r\n291.646-8 - ANA LUCIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n291.733-4 - MARCIA DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n291.772-2 - MAURO CORREA DA COSTA\r\n\r\n291.816-7 - JOSE AUGUSTO DA COSTA SOARES\r\n\r\n291.846-4 - VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n291.854-8 - MARILZA PARREIRA CONTINI\r\n\r\n291.905-8 - TANIA MARIA SABOYA DA LUZ ROSA\r\n\r\n292.054-4 - AMELIA LOPES GOMES\r\n\r\n292.116-1 - MANOEL DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n292.159-1 - MARIA MARLENE DA S BALTAZAR\r\n\r\n292.164-1 - ALDA BERENICE COSTA LIMA\r\n\r\n292.343-1 - JOSE MARTINS CAVALCANTI\r\n\r\n292.358-9 - MARIA CRISTINA DAMASCENO\r\n\r\n292.438-9 - ROSA MARIA GONZALEZ RODRIGUES\r\n\r\n292.465-2 - LEIZA FERRIERA PORTUGAL\r\n\r\n292.487-6 - MARIA THEREZA MENEZES\r\n\r\n292.526-1 - JOSE LUIZ MARQUES\r\n\r\n292.533-7 - SONIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n292.776-2 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE\r\n\r\n292.845-5- PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBIC\r\n\r\n292.937-0 - MARISIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n292.958-6 - IRANY VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n293.050-1 - DEOLINDA DE SOUZA PENA\r\n\r\n293.057-6 - NELMA JASBIC DE CARDENAS\r\n\r\n293.124-4 - SONIA MARIA THEES CASTRO\r\n\r\n293.170-7 - SYLVIA DESLANDES\r\n\r\n293.255-6 - DIVA MURAT DE SOUZA TORRES\r\n\r\n293.278-8 - DAYSI ZENITH ALVARENGA\r\n\r\n293.466-9 - ANA MARIA DE MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\n291.330-9 - CELSO ANTONIO COUTINHO\r\n\r\nId: 1628302. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1627326": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Maza Comercial LTDA - EPP. OBJETO: Alteração do contrato no Termo de Referência, Anexo 1, item 6.3; Anexo 13, do Acordo de Nível de Serviço - ANS, item 5; Anexo 13, do Acordo de Nível de Serviço - ANS, item 5.1.5. DATA ASSINATURA: 16/12/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/750/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1627326" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1627749": [ "I - Ata", "EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL-GEFE-RJ, realizada em 05 de fevereiro de 2014, às 10h, na Escola Fazendária/SEFAZ-RJ, Av. Rio Branco nº 147/8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presentes os representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Sras. Valéria Maria de Paula Resende, Monica Bez e Joana Alves dos Santos; da Receita Federal do Brasil/7ªRF, Sra. Angela Novaes; da Controladoria Geral da União/CGU-RJ, Srs. Marcelo Paluma Ambrózio e Lidienio Menezes; do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Sra. Érica Suguiura; da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional/2ª região, Sr. Marcelo Cláudio Fausto Maia; da CENTRESAF, Sra. Ana Angélica Almeida; da SEEDUC/RJ, Sra. Jane Milan Candido; dos Municípios de Resende, Sra. Marilene Duarte; de Miguel Pereira, Roberta Ramires e Flávia Carius Alves; e Rio das Ostras, Monique Carvalho, Flávio Poggian e Leonardo Henrique de Souza. Foram deliberadas doações de mercadorias apreendidas para 4 (quatro) projetos encaminhados ao GEFE-RJ, a saber: a) Município de Resende, conforme Ofício 005/GAB SME/ EDUCAR / 2014, o projeto de ouvidoria nos conselhos escolares em Resende/RJ - 1 (uma) Máquina digital Samsung, 1 (um) Aparelho de DVD Home-Theater Aistar, 1 (um) Aparelho de DVD Philips (fora da caixa), 1 (um) Projetor Multimídia Sony (fora da caixa), 1 (uma) Câmera Filmadora com a lateral solta e sem cabos; b) Município de Rio das Ostras, conforme Ofício nº 0007/2014/SEMED, o projeto: Fiscalizando com o Cidadão - 3 (três) Ipod Nano 8GB, 1 (um) Ipod Nano 4GB, 1 (um) Ipod Touch 8GB, 1 (um) Aparelho de DVD Home-Theater Aistar, 6 (seis) Rádios Portátéis Vicini, 1 (um) Aparelho de DVD Portátil Coby (caixa em mal estado de conservação), 3 (três) Aparelhos de DVD Philips, 2 (dois) Projetores Multimídia Sony (fora da caixa), 1 (uma) Máquina Fotográfica Sony (fora da caixa); c) Município Miguel Pereira, conforme ofício assinado pela Secretária Municipal de Educação, Esporte e Recreação, Sra. Leandra Cadinha Deister, o projeto Educação Fiscal no Contexto Social - 1 (uma) Máquina Digital Sony (fora da caixa); d) Município de Iguaba Grande, conforme Ofício nº 005/SECFAZ/2014, o projeto Educação Fiscal: Estimulando a cidadania, gerando responsabilidade - 4 (quatro) Máquinas Digitais Samsung, 1 (um) Aparelho de DVD Home-Theater Aistar. Estando os projetos em consonância com os critérios de doação dos recursos didáticos do Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF. Por ser verdade, eu Valéria Maria de Paula Rezende, Id: 4321940-3, lavro, dato e assino a presente ata juntamente com os presentes.\r\n\r\nId: 1627749" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627674": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Assistência-Médico Hospitalar, em âmbito nacional, para os empregados da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e seus dependentes, pelo período de 30 (trinta) meses, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único)\r\n\r\nDATA: 20 de fevereiro de 2014. Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/61.506/2012\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Departamento de Gestão de Contratos Administrativos, Licitações e Alienações - DECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira\r\n\r\nId: 1627674. A faturar por empenho" ], "1627835": [ "I - Aviso", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO A\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, referente a Licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: \r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/02/2014, às 08h\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/02/2014, às 12:30h\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DA TOMADA DE PREÇOS: 24/02/2014, às 13h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/207/2013.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.jucerja.rj.gov.br, e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel ofício II.\r\n\r\nId: 1627835. A faturar por empenho" ], "1627331": [ "I - Aviso", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO informa que dará prosseguimento ao certame na modalidade Convite nº 001/2013, que tem por objeto a contratação de serviços de reparos da infiltração, recomposição do revestimento e pintura das áreas danificadas na Unidade Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 17 de fevereiro de 2014, às 13:00 horas. Processo Administrativo nº E-11/006/282/2013.\r\n\r\nId: 1627331. A faturar por empenho" ], "1627726": [ "I - Extrato de Termo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apólice nº 0746.02.168.263-7. PARTES: CODIN e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. OBJETO: Prestação de Serviços de Seguro de Fiança Locatícia, por meio de Apólice. VIGÊNCIA: DE 05/01/2014 a 05/01/2015. VALOR: R$ 40.320,51 (quarenta mil trezentos e vinte reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.323/11.\r\n\r\nId: 1627726. A faturar por empenho" ], "1627559": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/011/2010. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Consórcio Infovia II, através da empresa partícipe Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de janeiro de 2014 a 17 de janeiro de 2015, bem como reajustar o valor anteriormente pactuado em 5,58% (cinco inteiros e cinquenta e oito décimos). \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.350,76 (seis mil trezentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. E-11/30.1498/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.01.2014.\r\n\r\nId: 1627559. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627784": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Concorrência ALC nº 37/2013, objetivando “Obras de construção de contenção, pavimentação e ponte na RJ-142 da variante em Lumiar, situado no Município de Nova Friburgo”, terá prosseguimento no dia 13/02/2014, às 15:30h.\r\n\r\nId: 1627784. A faturar por empenho" ], "1627402": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 112/11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2013\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Volume Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, para obras de complementação da reforma do prédio sede do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.325/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 112/11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Volume Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, para obras de complementação da reforma do prédio sede do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.325/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 112/11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Volume Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, para obras de complementação da reforma do prédio sede do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.325/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 235/11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidade do contrato acima mencionado, bem como a sua prorrogação para execução das obras de reforma geral do DEGASE Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Ricardo de Albuquerque), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.256/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 122/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, bem como a modificação de quantidades contratuais, para execução das obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas em Magé, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.137/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/09/2013.\r\n\r\nId: 1627402. A faturar por empenho" ], "1627516": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 055/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Consórcio Concrejato/FW. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato para execução das obras de complementação da construção do prédio anexo à Biblioteca do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.776/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 055/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Consórcio Concrejato/FW. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, bem como realinhamento de preços (reajustamento) das obras de complementação da construção do prédio anexo à Biblioteca do Estado do Rio de Janeiro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.776/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2014.\r\n\r\nId: 1627516. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1627600": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/SESEG/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA JUMARC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O reajuste dos preços contratados e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 04/SESEG/2011, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/01/2014, bem como o decréscimo quantitativo de 1,43% (um vírgula quarenta e três por cento), que consiste no decréscimo do item 3.1.34 do Termo de Referência, que prevê a disponibilização de veículo padrão utilitário, e decréscimo referente ao cargo Técnico Eletrotécnico Encarregado em Comandos, Sistemas Eletrônicos e Elétricos. VALOR: O valor total do presente TERMO é de R$ 6.529.389,60 (seis milhões, quinhentos e vinte e nove mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). PROCESSO Nº E-09/217/0004/2011. ASSINADO EM: 24/01/2014.\r\n\r\nId: 1627600" ], "1627492": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 001/1200-2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamento de autoclave para esterilização, com reposição de peças, para atender às instalações do HPCJCM.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/713/1704/2012.\r\n\r\nId: 1627492" ], "1627493": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 002/1200-2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva, upgrade e suporte técnico para os softwares de gerência de banco de dados ORACLE.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 2.077.853,04 (dois milhões, setenta e sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/228/2013.\r\n\r\nId: 1627493" ], "1628267": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Excelentíssimo Dr Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em Epígrafe, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio do Processo nº E- 09/2015/1702/2010, TORNA PÚBLICO o RESULTADO da 3ª ETAPA (Exame Psicotécnico), destinado ao provimento de cargos vagos da classe inicial da carreira de Perito Criminal do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado, mediante as normas regulamentares estabelecidas no Edital de abertura das inscrições, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos.\r\n\r\nCANDIDATOS CONSIDERADOS APTOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0707096-9\r\n\r\nAARON INACIO FREIRE\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703969-7\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705745-8\r\n\r\nADRIANO ABRAHAO MOREIRA DIAS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704443-7\r\n\r\nADRIANO AVELAR MATOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0701673-5\r\n\r\nADRIANO DE BARROS MOURA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704521-2\r\n\r\nADRIANO DE VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702828-8\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703798-8\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706241-9\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702476-2\r\n\r\nALEX PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700377-3\r\n\r\nALINE REIS DE CARVALHO\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0709015-3\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704224-8\r\n\r\nANA PAULA CARQUEJA SOARES\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707886-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700790-6\r\n\r\nANDERSON PINTO PEREIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704484-4\r\n\r\nANDRE BELLO BORDEAUX REGO MACHADO\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700006-5\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704779-7\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703298-6\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO BITTENCOURT\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708751-9\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707120-5\r\n\r\nANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703340-0\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705861-6\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700263-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706157-9\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700123-1\r\n\r\nARIANY OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702601-3\r\n\r\nARTHUR LIMA CIRINO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705978-7\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708804-3\r\n\r\nAUGUSTO DE CRISTO FIGUEIREDO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705346-0\r\n\r\nAULOS RAFAEL DUTRA DE SOUSA\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701040-0\r\n\r\nBRUNA VIVIANE VAZ\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703109-2\r\n\r\nCAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702534-3\r\n\r\nCARLA CRISTINA CELESTINO PROCOPIO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701827-4\r\n\r\nCARLOS ERICK MARINHO DA SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706776-3\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MEIRELLES ABREU\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704548-4\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700964-0\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA MAUES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702708-7\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES LINHARES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706768-2\r\n\r\nCAROLINA TOMAZ MACHADO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706488-8\r\n\r\nCLAUDIA DE ASSIS COELHO\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705079-8\r\n\r\nCLAUDIANE COSTA CANUTO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703098-3\r\n\r\nCLAUDIR JOSE NODARI\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706706-2\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700020-0\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707291-0\r\n\r\nDANIEL FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704058-0\r\n\r\nDANIEL LACERDA DUTRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701678-6\r\n\r\nDANIEL LUZ BRANCOLI\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707846-3\r\n\r\nDANIEL QUIRICO DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701979-3\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701266-7\r\n\r\nDANIELE NUNES DE CASTRO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700220-3\r\n\r\nDANIELLE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700223-8\r\n\r\nDENISSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701595-0\r\n\r\nDIEGO MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708560-5\r\n\r\nEDGAR BRUNELI DA ROS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700439-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704797-5\r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703761-9\r\n\r\nELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701824-0\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700133-9\r\n\r\nEMMANUELLE SALES RETORI\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705457-2\r\n\r\nENIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700686-1\r\n\r\nERICA DE MELO AZEVEDO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703300-1\r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703005-3\r\n\r\nERNANI DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705610-9\r\n\r\nESTEFAN AUGUSTO TERRUEL\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700442-7\r\n\r\nFABIANA GOMES PINTO CESARIO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700064-2\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700038-3\r\n\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702905-5\r\n\r\nFABIO FREIRE FERREIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700390-0\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE BULHOES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702573-4\r\n\r\nFELIPE BORDA CARREGOSA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707012-8\r\n\r\nFELIPE BORGES MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703246-3\r\n\r\nFELIPE DUARTE NOVIS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702702-8\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DIAS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700924-0\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700162-2\r\n\r\nFELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705211-1\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES SERRNHO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700023-5\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705645-1\r\n\r\nFILIPE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702939-0\r\n\r\nFILIPE GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704281-7\r\n\r\nFLAVIO ASSUMPCAO DE CASTRO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0703583-7\r\n\r\nFLAVIO CONSIDERA EL-KAREH\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706819-0\r\n\r\nFLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707283-0\r\n\r\nGABRIEL BEZERRA DE MENEZES SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704852-1\r\n\r\nGABRIEL ESTEVAO SILVA FARES\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706217-6\r\n\r\nGABRIELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703767-8\r\n\r\nGESSELIAN MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706113-7\r\n\r\nGISELLE PROTTA NEIVA\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703440-7\r\n\r\nGUILHERME MAIA E SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706288-5\r\n\r\nGUILHERME RIBACK CAVALCANTI\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706857-3\r\n\r\nGUSTAVO MAIA QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704483-6\r\n\r\nGUSTAVO TINOCO SALDANHA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706911-1\r\n\r\nHIGOR FREITAS GONCALVES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702138-0\r\n\r\nHUGO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700533-4\r\n\r\nIGOR ZANETTI BIAES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703601-9\r\n\r\nISABELA MEIRELLES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704870-0\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0701600-0\r\n\r\nISRAEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704751-7\r\n\r\nITALO CRUZ DE BRITO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700469-9\r\n\r\nITALO DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707532-4\r\n\r\nITALO LOPES MELEGARIO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703572-1\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704801-7\r\n\r\nJENESON DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703716-3\r\n\r\nJOAO ABRANTES DA CRUZ\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702896-2\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707133-7\r\n\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705249-9\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703129-7\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707752-1\r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705823-3\r\n\r\nJULIANE BAYAO CARELLI\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708906-6\r\n\r\nJULIANO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706036-0\r\n\r\nJULIANO PESSOA ROSA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707145-0\r\n\r\nJUSSARA STUTZ OLIVEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702246-8\r\n\r\nKAREN LEITE DE QUEIROZ\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706073-4\r\n\r\nLAION SENA LUZIA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705512-9\r\n\r\nLAIZES JOHANSON\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705070-4\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA BARBOSA BIONDO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700173-8\r\n\r\nLEANDRO CATAO DE ABREU\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704368-6\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701841-0\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DA FONSECA\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702670-6\r\n\r\nLEANDRO TERRA PASSOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704845-9\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707420-4\r\n\r\nLEONARDO COSTA VERGETE\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708721-7\r\n\r\nLEONARDO DALCIN SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706008-4\r\n\r\nLEONARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705151-4\r\n\r\nLEONARDO GIANNINE POSIDENTE TEIXEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705686-9\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SARAIVA\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708326-2\r\n\r\nLETICIA DVORSAK\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706085-8\r\n\r\nLETICIA GOMES MOURA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702275-1\r\n\r\nLIVIA CARDOSO BARROSO\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706871-9\r\n\r\nLIVIA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707702-5\r\n\r\nLIVIA PINTO PINHEIRO\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707268-6\r\n\r\nLOUISE MAYER A DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700603-9\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704238-8\r\n\r\nLUCIANA DALLA VECHIA\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700102-9\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700296-3\r\n\r\nLUCIANO SEGNE FERREIRA SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702319-7\r\n\r\nLUDMILA SALERNO LEDDOMADO\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700408-7\r\n\r\nLUDMILLA CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701650-6\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704137-3\r\n\r\nLUIZA D'OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702845-8\r\n\r\nMARCELLO ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705059-3\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708317-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708346-7\r\n\r\nMARCO ANDRE LESSA SA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700101-0\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701670-0\r\n\r\nMARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700274-2\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701711-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706906-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706018-1\r\n\r\nMARINA DE ASSIS MOURA NAVARRO\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704394-5\r\n\r\nMARLON DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702045-7\r\n\r\nMARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700154-1\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA HADDAD\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706757-7\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703178-5\r\n\r\nMAYARA MARINS OLIVEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708215-0\r\n\r\nMILENA BORTOLINI HELL\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702322-7\r\n\r\nMIRIAN SILVEIRA CACILHAS\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701654-9\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702762-1\r\n\r\nMURILO CESAR DA SILVA FURTADO JUNIOR\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701089-3\r\n\r\nMURILO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0705540-4\r\n\r\nNATALIA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706514-0\r\n\r\nNATALIE PEREIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700279-3\r\n\r\nNATHALIA SIQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0706387-3\r\n\r\nNICOLLE FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702731-1\r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702254-9\r\n\r\nOLAVO JOSE SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706137-4\r\n\r\nPALOMA RODRIGUEZ DE ANDRADE\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702239-5\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702785-0\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704223-0\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NUNES RABELO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0705898-5\r\n\r\nPEDRO LIMA FILHO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707256-2\r\n\r\nPEDRO SANTOS SALIM\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708839-6\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES FERNANDES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702629-3\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708768-3\r\n\r\nRAFAEL BORGES DE ALVARENGA\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706900-6\r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700198-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA ALVES\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706669-4\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA CHAVES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706941-3\r\n\r\nRAMIRES SOARES DE AMORIM\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702837-7\r\n\r\nRAMON GABRIEL DE MELO CARROCINO\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707384-4\r\n\r\nRANNIER CAZAGRANDE RODRIGUES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704619-7\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA BENEVIDES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705963-9\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708292-4\r\n\r\nRAQUEL GREICE DE SOUZA MAROTTA ALFAIA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702754-0\r\n\r\nRENATA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706982-0\r\n\r\nRENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700170-3\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704038-5\r\n\r\nRENIER PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704168-3\r\n\r\nRICARDO JESUS RABELLO MAYRINCK JUNIOR\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702178-0\r\n\r\nROBSON ALVES PESSANHA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703095-9\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703128-9\r\n\r\nRODOLFO MAIA FILHO\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700028-6\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS DOS PASSOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705659-1\r\n\r\nROMULO RODRIGUES FACCI\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705621-4\r\n\r\nROSANA MARCELLI RODRIGUES GROSSI\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703452-0\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHAES HERMIDA\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700374-9\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700670-5\r\n\r\nTAILAH BERNARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701238-1\r\n\r\nTAINA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703958-1\r\n\r\nTASSIA CAVALCANTI REIS\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707679-7\r\n\r\nTASSIA CRISTINA BELLO DE VASCONCELOS\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700058-8\r\n\r\nTATIANA SALOMAO BARBOSA\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703386-9\r\n\r\nTELLES BRAGA CORREIA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706403-9\r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708369-6\r\n\r\nTHAIS PRATA TERRA DE REZENDE\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704213-2\r\n\r\nTHAIS SCORALICH DE CARVALHO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700011-1\r\n\r\nTHAMYRES CONTI DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Farmácia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704402-0\r\n\r\nTHIAGO ARREGUY SILVA VITORINO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700455-9\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SOARES\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705437-8\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705639-7\r\n\r\nTHIAGO HERMIDA\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706022-0\r\n\r\nTHIAGO NUNES DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705937-0\r\n\r\nTHOMAS MARINHO MACHADO PESSANHA\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701023-0\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705529-3\r\n\r\nTIAGO FAJARDO POVOA\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701361-2\r\n\r\nTIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703223-4\r\n\r\nTIAGO WERMELINGER TAVARES GUZZO PY\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0707260-0\r\n\r\nTOMAZ BASTOS GONCALVES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0705923-0\r\n\r\nULISSES PIVETTI DE SOUZA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0704473-9\r\n\r\nVICTOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706420-9\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702799-0\r\n\r\nVINICIUS EMMANUEL NORONHA DE MORCERF\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701384-1\r\n\r\nVINICIUS NOVELLO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708512-5\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702445-2\r\n\r\nVINICIUS TEGLAS RAPHAEL\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702678-1\r\n\r\nVINICIUS TRINDADE GONZALEZ DIAS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0700917-8\r\n\r\nWAGNER BRAGA FERNANDES\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPerito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708505-2\r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO\r\n\r\nPerito Criminal - Física\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0702097-0\r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0701334-5\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708672-5\r\n\r\nWILLIAM VAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3. Candidatos com Liminar\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0705098-4\r\n\r\nLETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO\r\n\r\nPerito Criminal - Biologia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0703267-6\r\n\r\nBRUNO ROLEMBERG BARRETO\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0708190-1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VALADARES RODRIGUES\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0706489-6\r\n\r\nVILSON DOS SANTOS\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCANDIDATOS CONSIDERADOS INAPTOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCargo\r\n\r\nHorário de Comparecimento\r\n\r\n0702407-0\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\n14 horas\r\n\r\n0700171-1\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n15 horas\r\n\r\nOs candidatos considerados INAPTOS no Exame Psicotécnico poderão comparecer para entrevista devolutiva, podendo fazer-se acompanhar de psicólogo, obrigatoriamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas, ficando dispensado de requerer a entrevista devolutiva. \r\n\r\nData da Entrevista Devolutiva: 13/02/2014\r\n\r\nHorário: Conforme especificado no quadro acima.\r\n\r\nLocal: Escritório IBFC\r\n\r\nEndereço: Rua Anfilófio de Carvalho, 29 Sala 618 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição.\r\n\r\nId: 1628267" ], "1627221": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Ex.ª Drª Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Médico Pré-Admissional realizado pelos candidatos abaixo.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nResultado\r\n\r\nHeleni do Valle Oliveira de Andrade (Processo nº 0396610-95.2013.8.19.0001)\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nAndré Santos Percinio - (Processo nº 036646675.2012.8.19.0001)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nThiago Galvao Pereira - (Processo nº 036646675.2012.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1627221" ], "1627757": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 091/2013-DO, de prestação de serviços funerários completos. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços funerários completos para sepultamento, destino de restos mortais (cremação ou translado para ossário) e sepultamento de peças anatômicas provenientes de atos médicos dos serviços de saúde da PMERJ. PRAZO: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1473/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.01.2014.\r\n\r\nId: 1627757" ], "1627563": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 011/2014, assinado em 03.02.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COMERCIAL CEDRO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Capim.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.298.800,80 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/161/2014.\r\n\r\nId: 1627563" ], "1627800": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 099/2011, Dotação Orçamentária de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. ELIANA TANNURI MALUF. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 30º BPM. PRAZO: 01/11/2013 a 31/10/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 17.396,64 (dezessete mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000244/2508/2011, apensado ao Processo nº E-09/094/1876/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.11.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 109/2011 - Dotação Orçamentária de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina sediar a (6ª DPJM). PRAZO: 01/11/2013 a 31/10/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 51.013,32 (cinquenta e um mil treze reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000287/2508/2011, apensa ao Processo nº E-09/094/1877/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.11.2013.\r\n\r\nId: 1627800" ], "1627826": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2013 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição futura de Material de Curativo a Vácuo para suprir as necessidades do Setor de Ortopedia do HCPM.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 115/2013).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 25/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/094/2220/2013.\r\n\r\nO edital encontrase disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1627826" ], "1627827": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2013 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição futura de Material Aparelhos para Ultrassonografia para atender as necessidades dos setores de Radiologia do HCPM, HPM/Niterói e PPM/Cascadura.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 115/2013).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 26/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/094/2329/2013\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1627827" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1627519": [ "I - Edital", "EDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA 2014\r\n\r\nNA ÁREA DE ATUAÇÃO EM ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nDO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nE METABOLOGIA DO IEDE \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Jayme Rodrigues do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas, torna pública através do presente edital a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Público para ingresso à área de atuação ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA do Programa de Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia, de acordo com as Normas e Resoluções emanadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) para o ano de 2014.\r\n\r\nA Área de Atuação em Endocrinologia Pediátrica do IEDE é credenciada pelo Parecer SISCNRM nº 417/2014.\r\n\r\n1 - Pré-requisito:\r\n\r\nTer concluído o Programa de Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia (exclusivamente) até o dia 28 de fevereiro de 2014 ou em anos anteriores e não ter cursado outra Área de Atuação em quaisquer Programas de Residência Médica, previamente.\r\n\r\n2 - Número de vagas:\r\n\r\nEstão credenciadas 02 (duas) vagas para a Área de Atuação em Endocrinologia Pediátrica do PRM Endocrinologia e Metabologia, com duração de vinte e quatro meses, a se iniciar em 06 de março de 2014.\r\n\r\n3 - Inscrições:\r\n\r\n3.1 - Período: de 05 a 14 de fevereiro de 2014, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:00 h.\r\n\r\n3.2 - Local: Centro de Estudos do IEDE - Rua Moncorvo Filho, 90/2o andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ. Telefone: (21) 2332-7154 - ramal 1193. Informações pelo e-mail: coreme.iede@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n3.3 - Documentos exigidos no ato da inscrição:\r\n\r\n3.3.1 - Ficha de Inscrição preenchida (fornecida no local);\r\n\r\n3.3.2 - Original e fotocópia da cédula de identidade do Conselho Regional de Medicina;\r\n\r\n3.3.3 - Declaração de conclusão da Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia com data e número do Parecer de Credenciamento da CNRM/MEC ou certificado registrado pela CNRM/MEC ou declaração da instituição onde está cursando a Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia informando a sua conclusão até 28 de fevereiro de 2014; \r\n\r\n3.3.4 - Procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia autenticada da carteira de identidade do procurador, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Não serão aceitas inscrições de médicos com Residência em Pediatria somente;\r\n\r\n3.5 - Não serão aceitas inscrições por carta ou e-mail;\r\n\r\n3.6 - Não será cobrada taxa de inscrição;\r\n\r\n3.7 - A veracidade das informações prestadas na ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou do seu procurador.\r\n\r\n3.8 - A inscrição e os atos dela decorrentes serão anulados quando for constatado que o candidato ou procurador tenham prestado informações falsas ou inexatas.\r\n\r\n4 - Provas:\r\n\r\n4.1 - O Processo Seletivo constará de uma prova objetiva com caráter eliminatório e classificatório, com 50 (cinquenta) questões do tipo múltipla escolha com quatro opções de resposta (A, B, C, D) e somente uma absolutamente correta, versando sobre conhecimentos em: Endocrinologia Pediátrica, Endocrinologia Reprodutiva, Diabetes mellitus, Obesidade, patologias das glândulas Tireóide, Paratireóide, Hipófise, Gônadas e Suprarrenal. Cada questão certa vale um ponto.\r\n\r\n4.2 - Para realizar a prova, o candidato deverá apresentar o Comprovante de Inscrição fornecido no ato da inscrição.\r\n\r\n4.3 - O candidato que se ausentar no período da realização da prova será considerado eliminado automaticamente, não havendo sob qualquer hipótese, segunda chamada.\r\n\r\n4.4 - A prova será realizada no Auditório Dona Anna do IEDE, no dia 18 de fevereiro de 2014 (terça feira), das 09:00 às 12:00 horas.\r\n\r\n4.5 - Durante a realização da prova, é proibido o uso de qualquer tipo de consulta, quer sejam anotações, notas explicativas ou textos legais.\r\n\r\n4.6 - Fica vedada a utilização de pagers, celulares, calculadoras ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização da prova. O desrespeito a esta regra implicará a eliminação do candidato.\r\n\r\n4.7 - O candidato deverá chegar ao local da prova 1 (uma) hora antes de seu início. Não será permitido o acesso do candidato ao local da prova após o seu início.\r\n\r\n4.8 - O resultado será divulgado no dia 19/02/2014, a partir das 09:00h, no mural do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Jayme Rodrigues/IEDE.\r\n\r\n4.9 - Os recursos deverão ser apresentados até o dia 21 de fevereiro de 2014 e estar fundamentados nas Referências Bibliográficas recomendadas (Anexo).\r\n\r\n4.10 - Resposta aos recursos: 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n4.11 - Divulgação do resultado final: 24 de fevereiro de 2014, a partir das 09:00h, no Centro de Estudos do IEDE.\r\n\r\n5 - Critérios de aprovação e preenchimento de vagas:\r\n\r\n5.1 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem um mínimo de 50 pontos na prova, em ordem decrescente de nota, de acordo com o número de vagas disponíveis.\r\n\r\n5.2 - Inicialmente, serão inscritos os dois primeiros aprovados para o preenchimento das duas vagas disponíveis, de acordo com a classificação final. Havendo desistência, serão convocados novos candidatos seguindo a ordem de classificação. A convocação será feita pelos telefones e endereço eletrônico fornecidos pelo candidato na ficha de inscrição.\r\n\r\n5.3 - Critérios de desempate: maior idade e ser casado, nesta ordem.\r\n\r\n5.4 - O médico residente aprovado, após o processo de classificação, deverá se apresentar ao Centro de Estudos do IEDE nos dias 25 ou 26 de fevereiro de 2014, das 09:00 às 15:00 horas, para confirmar sua inscrição e preencher o seu cadastro. O Procurador deverá apresentar Procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia da sua Carteira de Identidade, quando for o caso.\r\n\r\n5.5.O Programa de Residência se iniciará no dia 06 de março de 2014, às 08:00h.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nReferências Bibliográficas\r\n\r\n1.WILLIAMS. Textbook of Endocrinology. 12th Ed, 2011.\r\n\r\n2.Endotext - www.endotext.org\r\n\r\nId: 1627519" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627673": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 001/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E INDEX DISTRIBUIDORA LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de água mineral em galões de 20 litros. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 23.520,00. PROC IVB N° E-08/005/000399/2013. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 002/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E INDEX DISTRIBUIDORA LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender aos pacientes do Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento - CEPE. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 25.686,00. PROC IVB N° E-08/005/000535/2013. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2014. \r\n\r\nId: 1627673. A faturar por empenho" ], "1627690": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE Procedimentos Licitatórios\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE Procedimentos Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que está remarcada a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0902/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 09/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TESTES HIV HTLV\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/02/2014, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/02/2014, às 10 h e 05min \r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 10967\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1627690. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1627788": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 05/2014. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de Três Rios. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD/nº 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento. PRAZO: 1 (um) ano a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 41.528/2008. Proc. nº E-03/001/2270/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 06/2014. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Concessão de bolsas de estudos integrais nos cursos de graduação disponíveis na PUC - RIO aos alunos da Rede Estadual de Ensino, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/001/11372/2013. \r\n\r\nId: 1627788" ], "1627426": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CANDIDATOS AO INGRESSO NOS CURSOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC, NAS MODALIDADES E CURSOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a realização de Processo Seletivo Interno destinado à classificação de aluno candidato à matrícula nos cursos profissionais relativos ao Bolsa Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, referente ao primeiro semestre do letivo de 2014. Processo nº E-03/001/283/2014.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. A inscrição dos alunos candidatos será efetuada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, competindo a este órgão a coordenação do Processo Seletivo e a classificação dos alunos candidatos inscritos.\r\n\r\n1.2. O Processo Seletivo realizar-se-á com vistas ao acesso de alunos candidatos às vagas oferecidas por instituições parceiras, conforme institucionalização no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.\r\n\r\n1.3. A inscrição dos alunos candidatos será efetuada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, sendo indispensável para isso a informação correta do nº do CPF do aluno.\r\n\r\n1.4. Só poderão se candidatar alunos que tenham 15 anos completos em 04/03/2014.\r\n\r\n1.5. O resultado final do Processo Seletivo Interno será válido apenas para o preenchimento das vagas apresentadas neste Edital, para os cursos iniciados no primeiro semestre de 2014.\r\n\r\n2. DAS VAGAS\r\n\r\n2.1. Serão oferecidas 9177 (nove mil cento e setenta e sete) vagas.\r\n\r\n3. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1. Poderão participar do processo seletivo os alunos regularmente matriculados em Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro nas 2ª e 3ª séries do Ensino Médio regular, na modalidade Educação de Jovens e Adultos fase III e no Programa Autonomia módulo III.\r\n\r\n3.1.1. Deverá ser observada a escolaridade mínima especificamente exigida pelos cursos constantes do Anexo I\r\n\r\n3.2. A inscrição destina-se exclusivamente para os cursos relacionados no Anexo I reservados pelo PRONATEC aos estudantes da rede estadual de ensino.\r\n\r\n3.3. A realização da inscrição no Processo Seletivo Interno representa, por parte do aluno candidato ou de seu responsável legal, a concordância irrestrita com as normas estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.4. As inscrições serão realizadas somente via Internet, no endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br entre 10 horas do dia 10 de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 04 de março de 2014. \r\n\r\n3.5. O aluno candidato que porventura não disponha de acesso à Internet poderá efetuar sua inscrição em qualquer Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino que possua laboratório de informática, respeitado o seu horário de funcionamento.\r\n\r\n3.6. A Secretaria de Estado de Educação não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n3.7. Para realizar a inscrição, o aluno candidato e/ou responsável legal deverá:\r\n\r\n3.7.1. Acessar o endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br ou www.conexaoaluno.rj.gov.br durante o período estabelecido no subitem 4.4 deste Edital;\r\n\r\n3.7.2. Preencher o Requerimento de Solicitação de Inscrição, de acordo com as instruções específicas apresentadas. \r\n\r\n3.7.2.1. No ato de inscrição, o aluno candidato deverá indicar o município a instituição e curso citados neste Edital a que pretende concorrer.\r\n\r\n3.7.2.2. Durante o preenchimento do Requerimento de Solicitação de Inscrição, o aluno candidato, ou seu o responsável legal, deverá estar atento a todas as informações solicitadas, atestando que os dados fornecidos são verídicos, sob as penas da lei.\r\n\r\n3.8. Somente serão considerados inscritos no Processo Seletivo Interno os alunos candidatos que adotarem todos os procedimentos descritos neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n3.9. A inscrição e todos os atos dela decorrentes serão sumariamente anulados na hipótese de, no ato de matrícula, ficar comprovado que o aluno candidato não atende a qualquer dos requisitos fixados para aquele fim, não se considerando qualquer condição adquirida após a data fixada para matrícula.\r\n\r\n3.9.1. Não serão aceitas inscrições condicionais, por via postal ou qualquer outro meio que não seja o estipulado neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n3.10. O simples preenchimento do Requerimento de Inscrição do Processo Seletivo não assegura ao aluno candidato o direito à matrícula nas instituições que participam do Processo Seletivo.\r\n\r\n4. DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n4.1. O aluno candidato será classificado com base no melhor desempenho, considerando a média entre as disciplinas de língua portuguesa e matemática, na Avaliação Diagnóstica Saerjinho referente ao 3º bimestre de 2013. \r\n\r\n4.2. Na situação de empate, os critérios aplicáveis seguirão a seguinte ordem: \r\n\r\nI - Participação no Programa Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nII - Melhor desempenho em língua portuguesa;\r\n\r\nIII - Melhor desempenho em matemática: \r\n\r\nIV - Maior idade;\r\n\r\n4.3. No caso de aluno candidato não ter participado do Saerjinho no 3º bimestre de 2013, será a ele atribuída nota zero.\r\n\r\n5. DOS RESULTADOS\r\n\r\n5.1. O Resultado do Processo Seletivo Interno será divulgado no endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br, sendo o Resultado Final publicado na imprensa oficial conforme data constante no Cronograma - Anexo II deste Edital.\r\n\r\n6. DA MATRÍCULA\r\n\r\n6.1. O aluno classificado e convocado para matrícula na instituição ofertante, deve, obrigatoriamente, atender aos requisitos fixados abaixo, na data da matrícula, não se considerando qualquer situação adquirida após a referida data:\r\n\r\n6.1.1. Apresentar condições de deslocamento compatíveis com o horário de aulas, observados o horário de ingresso no curso e na Unidade Escolar e os meios de transporte eventualmente necessários.\r\n\r\n6.1.2. Apresentar documentação exigida pela instituição.\r\n\r\n6.2. Os alunos candidatos classificados para matrícula deverão efetuá-la, sob pena de perda da vaga, respeitados rigorosamente os prazos estabelecidos no cronograma apresentado no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n6.3. Não terá direito à matrícula o aluno candidato cuja classificação o coloque em lugar que ultrapasse o número de vagas oferecidas.\r\n\r\n6.4. Por ocasião da matrícula na instituição ofertante do curso, o aluno candidato classificado deverá apresentar:\r\n\r\na) Original (que será devolvido) e fotocópia da Certidão de Nascimento (a ser autenticada pelo funcionário encarregado da matrícula);\r\n\r\nb) Original (que será devolvida) e fotocópia de carteira de identidade.\r\n\r\nc) Declaração da unidade escolar comprovando série.\r\n\r\n6.5. O não comparecimento do aluno candidato classificado com a documentação exigida no subitem 7.3, no período de efetivação da matrícula, implicará a perda da vaga.\r\n\r\n6.6. A falta de qualquer documento exigido para matrícula, nas datas estipuladas, acarretará eliminação definitiva do aluno candidato e imediata convocação de classificado subsequente para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação. O aluno candidato classificado eliminado não terá direito de pleitear matrícula em data posterior.\r\n\r\n6.7. Aqueles que, no ato de inscrição ou no ato de matrícula, se servirem de documento inidôneo ou falso, terão a matrícula anulada de pleno direito em qualquer época, sujeitando-se, além da perda da vaga, às punições previstas em lei.\r\n\r\n7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1. Sempre que necessário, a Coordenação de Ensino Médio Integrado e Profissional divulgará normas e avisos complementares.\r\n\r\n7.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino Médio Integrado e Profissional.\r\n\r\n7.3. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital da Cidade do Rio de Janeiro, através de uma de suas Varas de Fazenda Pública, para dirimir qualquer questão oriunda deste Edital e seus Anexos.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPUS CAMPOS-CENTRO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n18:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 Anos\r\n\r\n20\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPUS CAMPOS-CENTRO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n07:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 Anos\r\n\r\n25\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPUS CAMPOS-CENTRO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n18:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 Anos\r\n\r\n25\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPUS CAMPOS-CENTRO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n18:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 Anos\r\n\r\n25\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPUS CAMPOS-CENTRO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n18:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 Anos\r\n\r\n25\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPUS CAMPOS-GUARUS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n18:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 Anos\r\n\r\n30\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNILO PEÇANHA - PINHERAL\r\n\r\nPINHERAL\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n18:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n18:00\r\n\r\n3° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n36\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:30\r\n\r\n17:50\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:30\r\n\r\n17:50\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Bolsas em Tecido\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Bolsas em Tecido\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Bolsas em Tecido\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Bolsas em Tecido\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Bolsas em Tecido\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Bolsas em Tecido\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Lingerie e Moda Praia\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Lingerie e Moda Praia\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Lingerie e Moda Praia\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Lingerie e Moda Praia\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Lingerie e Moda Praia\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nConfeccionador de Lingerie e Moda Praia\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n20\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMecânico de Máquina de Costura\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nModelista\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nModelista\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nModelista\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nModelista\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nModelista\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI CETIQT\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nModelista\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CINELÂNDIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CINELÂNDIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI BARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI BARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI BARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI BARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI BARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI BARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI BARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI ITAGUAÍ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI ITAGUAÍ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MACAÉ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MACAÉ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MACAÉ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MACAÉ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MACAÉ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI RESENDE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI RESENDE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI RESENDE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA SENAI SOLDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA SENAI SOLDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA SENAI ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ALIMENTOS\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI JACAREPAGUÁ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TRÊS RIOS\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TRÊS RIOS\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI BARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA SENAI SOLDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM METALURGIA\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI ITAGUAÍ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI ITAGUAÍ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI ITAGUAÍ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI ITAGUAÍ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI PÁDUA\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI PÁDUA\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI - SENAI-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n45\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI RESENDE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI RESENDE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI RESENDE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI RESENDE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI RESENDE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTécnico em Edificações\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTécnico em Edificações\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTécnico em Edificações\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI NITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA SENAI ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ALIMENTOS\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n30\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n25/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n25/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n25/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n25/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI MARACANÃ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n35\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSENAI SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n15 anos\r\n\r\n40\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n5\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCENTRO POLITÉCNICO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n5\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n10\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n6\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n2\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n2\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n2\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n6\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n12\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n8\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n12\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n24\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n3\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n8\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n5\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n11\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n4\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n3\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n13\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n14\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n10\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n10\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n12\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n6\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n15\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n12\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n13\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n16\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n21:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n10\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n9\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCENTRO POLITÉCNICO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n6\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCENTRO POLITÉCNICO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n3\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCENTRO POLITÉCNICO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n21:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n3\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCENTRO POLITÉCNICO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n5\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCENTRO POLITÉCNICO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n5\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n5\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n2\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM MASSOTERAPIA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n2\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nSANTA LUZIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n7\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n4\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n9\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nMACAÉ II\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n9\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nMACAÉ II\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n9\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n6\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n4\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n3\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n3\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTÉTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n08:00\r\n\r\n12:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n3\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n5\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n5\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n4\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n8\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18:00\r\n\r\n22:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n9\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM LOGÍSTICA\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13:00\r\n\r\n17:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n11\r\n\r\nSENAC RJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nNOITE\r\n\r\n18:00\r\n\r\n21:00\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n16 Anos\r\n\r\n10\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT BELFORD ROXO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nReparador de Circuitos Eletrônicos\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n25\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT BELFORD ROXO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nReparador de Circuitos Eletrônicos\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n14h50 as 18\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n25\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT BELFORD ROXO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n26\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT PARQUE SÃO JOSÉ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMecânico de Ar Condicionado Automotivo\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT MACAÉ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n22\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCETEP PORTO REAL\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCETEP PORTO REAL\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nAuxiliar de Pessoal\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCETEP ALEMÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSalgadeiro\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n7h as 10h30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCETEP ALEMÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSalgadeiro\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n8h50 as 12h10\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCETEP ALEMÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n7h as 10h30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n21\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCETEP ALEMÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18h10 as 21h\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n22\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT CORREIOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAlmoxarife de Obras\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n7h as 10h30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT CORREIOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAlmoxarife de Obras\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT CORREIOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n7h as 10h30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT CORREIOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT CIDADE DE DEUS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n21\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT CIDADE DE DEUS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18h10 as 21h\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n22\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT CIDADE DE DEUS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAuxiliar de Pessoal\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT CIDADE DE DEUS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAuxiliar de Pessoal\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18h10 as 21h\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT MARECHAL HERMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n7h as 10h30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n21\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT MARECHAL HERMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEncanador Instalador Predial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n22\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT MARECHAL HERMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSerralheiro de Materiais\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n21\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT MARECHAL HERMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSerralheiro de Materiais\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n14h50 as 18\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n21\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT MARECHAL HERMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEletricista Industrial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nManhã\r\n\r\n7h as 10h30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n21\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT MARECHAL HERMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEletricista Industrial\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n22\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPadeiro\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPadeiro\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18h10 as 21h\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSalgadeiro\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSalgadeiro\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18h10 as 21h\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n27\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEletricista de automóveis\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n21\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEletricista de automóveis\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18h10 as 21h\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n22\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMecânico de Automóveis leves\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTarde\r\n\r\n13h as 16h 30\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n21\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nCVT SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMecânico de Automóveis leves\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nNoite\r\n\r\n18h10 as 21h\r\n\r\n2° ano do EM\r\n\r\n18 anos\r\n\r\n22\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n10/02/2014 a 04/03/2014\r\n\r\nAnálise e classificação \r\n\r\n05/03/2014 a 14/03/2014\r\n\r\nDivulgação dos Resultados (site)\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\nMatrícula nas instituições ofertantes \r\n\r\n17/03/2014 a 21/03/2014\r\n\r\nDivulgação dos Resultados Finais \r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nId: 1627426" ], "1627150": [ "I - Edital", "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAE/RJ CONVOCA pelo presente Edital e em cumprimento o que determina a Lei Federal n° 11.947/2009, a Resolução FNDE n° 26/2013 e o Decreto Estadual n° 42.287/2010, Entidades Civis Organizadas de âmbito Estadual para participar da assembléia de eleição de duas representações para compor este Conselho, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2014, às 14 h, na Rua da Ajuda, n° 5, no auditório do 11° andar. As Entidades que desejarem concorrer devem estar munidas de suas respectivas documentações (estatuto social, ata de atual diretoria e CNPJ) bem como ofício indicando um Titular e um Suplente para o caso da entidade ser eleita.\r\n\r\nId: 1627150" ], "1627421": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConsoante manifestação da Diretoria de Suprimentos desta Secretaria de Estado de Educação, através da CI/SEEDUC/SUPCON n° 065/2014, fica suspenso sine die o Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PE n° 001/2014, referente ao processo n° E-03/001/6258/2013, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE LIVROS E DVD'S PARA O NOVO TELECURSO.\r\n\r\nId: 1627421" ], "1627647": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Nelci Aparecida da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Nascimento da Costa Rocha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sabrina Ferreira Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Samuel Gonçalves da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Celso Oliveira Dias\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo Correia Carvalho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Nogueira Damasceno\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Nunes da Silva\r\n\r\n02-Gilson Prudente da Silva\r\n\r\n03-Karen Lorena Silva\r\n\r\n04-Monique Valeria do Nascimento Maciel\r\n\r\n05-Ranata Cascaes Gomes\r\n\r\n06-Roberta de Farias Borba Martins\r\n\r\n07-Rodrigo de Lima Miranda\r\n\r\n08-Silvio Fonseca da Cunha\r\n\r\n09-Thaís Freitas da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 396-Sergio Maciel Delben\r\n\r\nLeia-se: 396-Sergio Maciel Delbem\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rodrigo Maia Defelippe\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1982\r\n\r\n01-Fatima Sueli Belisario Bouhid\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lílian de Sousa Rodrigues\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro Lima Pontes\r\n\r\n02-Mariana Aparecida de Souza dos Santos\r\n\r\n03-Rayssa Fernanda Paiva Dias\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iraildes da Costa\r\n\r\n02-Suelen Fainer Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adônis Gasiglia Barbosa Lima\r\n\r\n02-Ailton Lima do Nascimento\r\n\r\n03-Bruna Pires de Siqueira\r\n\r\n04-Christiane Pinagé do Carmo Maria\r\n\r\n05-Eliza Pacheco de Souza\r\n\r\n06-Fábio da Cruz\r\n\r\n07-Guilherme da Silva Dias de Menezes\r\n\r\n08-Jacyellen Landy de Souza Marques\r\n\r\n09-Jéssica Santos Farias\r\n\r\n10-Joveline Damiana Batista Tomaz\r\n\r\n11-Leonardo Almeida Figueiredo\r\n\r\n12-Marcella Ferreira Aleixo Lois\r\n\r\n13-Paola Menezes de Mello\r\n\r\n14-Rafaela Mota Rodrigues\r\n\r\n15-Roseane Gomes\r\n\r\n16-Samara Maria de Sousa\r\n\r\n17-Thiago Henrique Barcellos de Araujo\r\n\r\n18-Yolanda Linhares da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Monteiro Leite\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Magalhães dos Santos\r\n\r\n02-Jéssica Simone de Almeida\r\n\r\n03-Lucas Rodrigo dos Santos Sampaio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Giovanni de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02-Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Sarah Baptista Epifânio\r\n\r\n04-Tássia Andreza Hilário da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas de Brito Xavier\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiane Cardoso dos Santos\r\n\r\n02-Eliza Carla da Silva Lima\r\n\r\n03-Jorge Luiz Silva Justino\r\n\r\n04-Mariana Alves Menezes\r\n\r\n05-Rejane Moreira Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adelson Rangel Nery\r\n\r\n02-Airton Daniel de Souza da Silva\r\n\r\n03-Carla Oliveira Pontes\r\n\r\n04-Maristela de Souza Loureiro\r\n\r\n05-Rodrigo Tavares Pereira\r\n\r\n06-Tania dos Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Yann Sanchez Fernandes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jorge Lopes de Oliveira Junior\r\n\r\n02-Renata Paulo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Márcio Lobato da Silva Júnior\r\n\r\n02-Mariana de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Duarte de Lima\r\n\r\n02-Gustavo Cardoso Neris\r\n\r\n03-Luciana Pereira Gomes\r\n\r\n04-Tiago Kayenga Quinoquena\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda Anne Queiroz\r\n\r\n02-Diego de Souza Patricio\r\n\r\n03-Douglas Magalhães de Oliveira\r\n\r\n04-Érica Pereira Baptista dos Santos\r\n\r\n05-Thaiana da Conceição da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Maximo Von Sohsten Silva\r\n\r\n02-Cintia do Espirito Santo da Costa\r\n\r\n03-Leonardo Vinicius Porciuncula\r\n\r\n04-Ricardo Antonio da Silva Jacó\r\n\r\n05-Rita de Cacia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila da Fonseca Francisco\r\n\r\n02-Janiely Cavalcanti da Costa\r\n\r\n03-Leonardo Abner Pereira de Souza\r\n\r\n04-Marcelo Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Philippe Miranda e Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Barbosa dos Santos\r\n\r\n02-Willamy Pereira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Gomes da Silva\r\n\r\n02-Hellen Rose Santos\r\n\r\nId: 1627647" ], "1627682": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luara Costa Duarte\r\n\r\nId: 1627682" ], "1627675": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6°Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.” \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de veículos. \r\n\r\nVALOR: R$ 486.867,60 (quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/91.468/2009 e E-03/90.186/2012. \r\n\r\nASSINADO EM: 29/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1627675" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627794": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 05/2013/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aos serviços será acrescido o valor de R$ 52.000,00, passando o valor total do contrato a ser R$ 260.000,00. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 12389/UERJ/2012. \r\n\r\nId: 1627794. A faturar por empenho" ], "1627399": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS em exercício, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1104º\r\n\r\nURSULA ANDREWS BARBOSA\r\n\r\n1105º\r\n\r\nRAMON CAMPOS MITCHELL DA SILVA\r\n\r\n1122º\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n1130º\r\n\r\nMARCOS AURELIO MOURA DE FARIA\r\n\r\n1147º\r\n\r\nPAULO SERGIO BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n1160º\r\n\r\nBRUNO COELHO DE MENEZES\r\n\r\n1163º\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE RAMOS ALVIM\r\n\r\n1185º\r\n\r\nLEILA ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1202º\r\n\r\nHENRIQUE MOTA VIAL\r\n\r\n1207º\r\n\r\nGRACE APARECIDA LEMOS YATUDO\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1218º\r\n\r\nDEBORA GAUZISKI DE FIGUEREDO BUENO\r\n\r\n1219º\r\n\r\nABDON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1220º\r\n\r\nBIANCA DA SILVA SCORZA SANTIAGO\r\n\r\n1221º\r\n\r\nALINE MARQUES GOMES\r\n\r\n1222º\r\n\r\nTATIANA DA SILVA ASSUMPCAO\r\n\r\n1223º\r\n\r\nFLAVIA LINS VENTURA\r\n\r\n1224º\r\n\r\nRENATA SCHNOOR HARTFELDER\r\n\r\n1225º\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAIVA\r\n\r\n1226º\r\n\r\nARACY FONTES TAVARES\r\n\r\n1227º\r\n\r\nDIEGO ROCHA BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\nId: 1627399. A faturar por empenho" ], "1627154": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a convocação da candidata MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES, 29ª classificada para o Município de Nova Friburgo, em decorrência da ampliação de vagas autorizada pelo Magnífico Reitor no MM-1795/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, para optar sobre o interesse em assumir vaga para o campus de Teresópolis. Caso opte por permanecer no banco potencial aguardando nova convocação, não sofrerá prejuízo na classificação. A 25ª classificada, anteriormente convocada, optou por permanecer no banco potencial. Processo nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1627154. A faturar por empenho" ], "1627152": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata ANA CAROLINA PAIXAO ROLLIM DA SILVA, 330ª classificada, em decorrência da exoneração de GLORIA CRISTINA LEITE LOURDES, 5ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1627152. A faturar por empenho" ], "1627424": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata PALOMA BRAUNA DE ALMEIDA, 45ª classificada por não comparecimento, e convoca a candidata SUELEN DE SOUSA DA SILVA, 57ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10853/2009.\r\n\r\nId: 1627424. A faturar por empenho" ], "1627110": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDepartamento de Química e Ambiental\r\n\r\nÁrea de Processos Industriais e Engenharia Química\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/7027/2013\r\n\r\nMarcelo Augusto Vieira de Souza\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nDepartamento de Mineralogia e Petrologia Ígnea \r\n\r\nÁrea de Mineralogia e Cristalografia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/8878/2013\r\n\r\nPaulo Roberto Pizarro Fragomeni\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Elétrica \r\n\r\nÁrea de Instalações Elétricas\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n13804/2013\r\n\r\nPaulo Eduardo Darski Rocha\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 1627110. A faturar por empenho" ], "1627352": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS em exercício, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca inicialmente 48 (quarenta e oito) candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no Memorando nº 003/DESEN/2014, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n331º\r\n\r\nROBSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n332º\r\n\r\nELLIANA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n333º\r\n\r\nMARIA COSTA SILVA\r\n\r\n334º\r\n\r\nSANDRA HELENA ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n335º\r\n\r\nBRUNO COSTA SAGGIORO\r\n\r\n336º\r\n\r\nHILDEVANDA LIMA DE MEDEIRO\r\n\r\n337º\r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES DE SA MENDES\r\n\r\n338º\r\n\r\nDILMA COSTA QUITES\r\n\r\n339º\r\n\r\nALINE BILLO DA SILVA\r\n\r\n340º\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n341º\r\n\r\nERICA ELOIZA DA ROSA\r\n\r\n342º\r\n\r\nNAYARA PONTES MATEUS\r\n\r\n343º\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n344º\r\n\r\nDANYELLA NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\n345º\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DOS SANTOS\r\n\r\n346º\r\n\r\nLUDMILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n347º\r\n\r\nADELSO MARCELINO MATHEUS\r\n\r\n348º\r\n\r\nCHRISTIANO GERALDO VIEIRA\r\n\r\n349º\r\n\r\nJULIANA CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n350º\r\n\r\nSIGRIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n351º\r\n\r\nDIEGO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n352º\r\n\r\nMICHELE ALVES FERREIRA ESTEVAO DA FONSECA\r\n\r\n353º\r\n\r\nCLAUDIO ROSENO DA SILVA\r\n\r\n354º\r\n\r\nPATRICIA LIRIO DO NASCIMENTO REZENDE\r\n\r\n355º\r\n\r\nRODRIGO MARREIRO DE ARAUJO\r\n\r\n356º\r\n\r\nANA RITA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n357º\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO LOURENCO\r\n\r\n358º\r\n\r\nNIVIA FARIA DA ROCHA\r\n\r\n359º\r\n\r\nCLAUDIA CLEMENTINO GOMES DA SILVA\r\n\r\n360º\r\n\r\nVICTOR COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n361º\r\n\r\nNILZA SOUZA SERRANO\r\n\r\n362º\r\n\r\nLUIZ TADEU DE OLIVEIRA FUCHS\r\n\r\n363º\r\n\r\nJORGE RANGEL\r\n\r\n364º\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n365º\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n366º\r\n\r\nLETICIA HEUSELER\r\n\r\n367º\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n368º\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n369º\r\n\r\nJESSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n370º\r\n\r\nMESSIAS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n371º\r\n\r\nMARIA ELZA AMANCIO FERREIRA\r\n\r\n372º\r\n\r\nJANIO FABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n373º\r\n\r\nSILVANIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n374º\r\n\r\nANDREA HIPOLITO\r\n\r\n375º\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n376º\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO SIMOES JUNIOR\r\n\r\n377º\r\n\r\nEVERALDO DE MELO SOUZA\r\n\r\n378º\r\n\r\nFABIANA DONIZETE SPINELLI IGNACIO\r\n\r\nId: 1627352. A faturar por empenho" ], "1627476": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS em exercício, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1123º\r\n\r\nADRIANO ARAGAO DA SILVA\r\n\r\n1139º\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES\r\n\r\n1153º\r\n\r\nLUIS EMILIO GOMES\r\n\r\n1206º\r\n\r\nANA CAROLINA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1228º\r\n\r\nJULIANA MARIA BASTOS ALVES\r\n\r\n1229º\r\n\r\nDIOGO BARREIRAS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1230º\r\n\r\nAMERICO MARQUES DE TOLEDO\r\n\r\n1231º\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO MAFRA\r\n\r\nId: 1627476. A faturar por empenho" ], "1627764": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o servidor VITOR LUIZ NASCIMENTO ADÃO, matrícula nº 36190-7, para comparecer à sede da referida comissão, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, Bl. F, 2º andar, sala 2136, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 as 16:00 horas, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no Processo Administrativo nº 12831/2012, transformado em processo disciplinar nº 220/2013, ao qual responde por faltas injustificadas - abandono de cargo.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o servidor LIN COLN LUIZ BEZERRA DE SOBRAL, matrícula nº 35517-2, para comparecer à sede da referida comissão, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl. F, 2º andar, sala 2136, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 as 16:00 horas, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no Processo Administrativo nº 7847/2012, transformado em processo disciplinar nº 2190/2013, ao qual responde por faltas injustificadas - abandono de cargo.\r\n\r\nId: 1627764. A faturar por empenho" ], "1623682": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/03/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos para Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 266.932,80. Processo HUPE nº E-26/008/3220/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/03/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (fralda descartável e campo aftalmico) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 21.520,80. Processo HUPE nº E-26/008/3222/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/03/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço de engenharia para reforma no anfiteatro do CDA do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 127.600,48. Processo HUPE nº E-26/008/1801/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/03/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material OPMES (STENTS) em regime de consignação para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 287.360,00. Processo HUPE nº E-26/008/1253/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/03/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (agente hemostático) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 12.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/1645/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/03/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (reagentes) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 158.400,00. Processo HUPE nº E-26/008/2391/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/03/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (FENTANILA 50mcg e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 285.223,68. Processo HUPE nº E-26/008/2729/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/03/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (KITS E REAGENTES) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 656.867,23. Processo HUPE nº E-26/008/2893/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/03/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para construção de rampa de acesso ao ambulatório do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 39.047,54. Processo HUPE nº E-26/008/2539/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/03/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistema de expansão direta de ar condicionado do tipo split para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 124.558,76. Processo HUPE nº E-26/008/1340/2013. \r\n\r\nId: 1623682. A faturar por empenho" ], "1627814": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-016/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.\r\n\r\nOBJETO: Objetiva estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa e uso pela UENF dos materiais biológicos oriundos de (banco de germoplasma) da Embrapa, que se encontram relacionados no Anexo deste Acordo.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 20.12.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/4107/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.01.2014.\r\n\r\nId: 1627814. A faturar por empenho" ], "1627798": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 018/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/503/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VIDRAÇARIA E SERRALHEIRIA REFLECTA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/02/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1627798. A faturar por empenho" ], "1627797": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nLEIDIMAR ANGELA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nRAFAEL KAUSTCHR GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nEMANOELA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nDJALMA BARROS DA SILVA\r\n\r\nJESSÉ DO DESTERRO AUGUSTO\r\n\r\nLUCAS AFONSO MEIRELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nRAFAEL KAUSTCHR GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nFLÁVIA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nRENAN DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nDJALMA BARROS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do seguinte aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nFERNANDO CESAR FALCÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nFLÁVIA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nFLÁVIA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqUente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nMERCEDES DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA DE CERTIFICADO expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna sem efeito a publicação da aluna Marileia da Conceição Vasco, do curso Técnico em Enfermagem, D.O. de 13 de novembro de 2013, página 50 - 3ª coluna, por ter sido publicada indevidamente.\r\n\r\nId: 1627797. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627145": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 007/2013\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na audiência pública de 05/02/2014, referente à Concorrência 007/2013, cujo objeto é a recuperação dos 118 blocos do Condomínio Morada da Ilha (Tijolinho), Ilha do Governador, RJ. Foram consideradas HABILITADAS as empresas ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA., RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A., CONSTRUTORA NOGAN LTDA.-ME e OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA. e INABILITADAS pelo não atendimento aos subitens do edital, a saber: a empresa INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., subitem 9.3.5, NEON RIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA., subitem 9.2.3.3 E 9.3.1 e GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., subitem 9.3.4. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, encerrando em 12/02/2014. PROCESSO Nº E-19/101.139/2012.\r\n\r\nId: 1627145. A faturar por empenho" ], "1627394": [ "I - Aviso", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2013- DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.1242/2013.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na locação de 10 (dez) Tablet´s, durante 12 (doze) meses, incluindo os serviços de manutenção e assistência técnica e troca ou reposição de equipamento, conforme ás especificações contidas no Termo de Referência, que é parte integrante deste Edital, todos os equipamentos, deverão atender as especificações descrita no termo de referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.996,00 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/02/2014, 8h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/02/2014, 9:59h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/02/2014,10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/02/2014,10:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1627394. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1627240": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a REMICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Tendas para o Projeto Ecotec. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 9.470,00 (nove mil quatrocentos e setenta reais). DATA DE ASSINATURA: 30/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.658/2013.\r\n\r\nId: 1627240" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627754": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 16/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IMPRENSA NACIONAL. OBJETO: Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do INEA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2014. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-07/002.15282/2013.\r\n\r\nId: 1627754. A faturar por empenho" ], "1627842": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 001/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e WANDERSON DOS SANTOS HISMERT. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2014. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 07 de janeiro de 2014. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.1176/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2014.\r\n\r\nId: 1627842. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627688": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO N° 003/2014. PARTES: CEASA/RJ como Comodante e a ACEGRI como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela ACEGRI, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Avenida Brasil n° 19.001, Irajá, RJ, Pavilhão 1.200, com 72,50m², do qual a CEASA/RJ é legítimo senhor e possuidor, para uso pela empresa prestadora de serviço de gerenciamento de estação de tratamento de esgotos contratada pela ACEGRI. PRAZO: Indeterminado, devendo a desocupação ocorrer, em qualquer tempo, após 30 (trinta) dias da regular comunicação. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/21.777/2012. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO N° 004/2014. PARTES: CEASA/RJ como Comodante e a ACEGRI como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela ACEGRI, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Avenida Brasil n° 19.001, Irajá, RJ, Pavilhão 75, módulo 7, Saída Oeste, com 256,86m², do qual a CEASA/RJ é legítimo senhor e possuidor, para uso pela empresa prestadora de serviço de limpeza e varrição contratada pela ACEGRI. PRAZO: Indeterminado, devendo a desocupação ocorrer, em qualquer tempo, após 30 (trinta) dias da regular comunicação. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/21.777/2012. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO N° 005/2014. PARTES: CEASA/RJ como Comodante e a ACEGRI como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela ACEGRI, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Avenida Brasil n° 19.001, Irajá, RJ, Pavilhão 76, módulo 9, Saída Oeste, com 505,90m², do qual a CEASA/RJ é legítimo senhor e possuidor, para uso pela empresa prestadora de serviço de manutenção preventiva e corretiva contratada pela ACEGRI. PRAZO: Indeterminado, devendo a desocupação ocorrer, em qualquer tempo, após 30 (trinta) dias da regular comunicação. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/21.777/2012. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO N° 006/2014. PARTES: CEASA/RJ como Comodante e a ACEGRI como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela ACEGRI, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Avenida Brasil n° 19.001, Irajá, RJ, Pavilhão 75, módulo 8, Saída Oeste, com 236,59m², do qual a CEASA/RJ é legítimo senhor e possuidor, para uso pela empresa prestadora de serviço de vigilância contratada pela ACEGRI. PRAZO: Indeterminado, devendo a desocupação ocorrer, em qualquer tempo, após 30 (trinta) dias da regular comunicação. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/21.777/2012. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO N° 007/2014. PARTES: CEASA/RJ como Comodante e a ACEGRI como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela ACEGRI, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Avenida Brasil n° 19.001, Irajá, RJ, Pavilhão 34, (Estacionamento), Saída Oeste, com 63,09m², do qual a CEASA/RJ é legítimo senhor e possuidor, para uso pela empresa prestadora de serviço de jardinagem contratada pela ACEGRI. PRAZO: Indeterminado, devendo a desocupação ocorrer, em qualquer tempo, após 30 (trinta) dias da regular comunicação. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/21.777/2012. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO N° 008/2014. PARTES: CEASA/RJ como Comodante e a ACEGRI como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela ACEGRI, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Avenida Brasil n° 19.001, Unidade I Irajá, RJ, Pavilhão 43, Cabeceira Sul, com 171,44m², do qual a CEASA/RJ é legítimo senhor e possuidor, para uso pela empresa prestadora de serviço de vigilância contratada pela ACEGRI. PRAZO: Indeterminado, devendo a desocupação ocorrer, em qualquer tempo, após 30 (trinta) dias da regular comunicação. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/002/1379/2013. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO N° 009/2014. PARTES: CEASA/RJ como Comodante e a ACEGRI como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela ACEGRI, a título gratuito e com exclusividade, da área de 71,05m², Pavilhão “E”, localizado na Unidade II, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1.406 - Colubandê, São Gonçalo, do qual a CEASA/RJ é legítimo senhor e possuidor, para uso pela empresa prestadora de serviço de vigilância contratada pela ACEGRI. PRAZO: Indeterminado, devendo a desocupação ocorrer, em qualquer tempo, após 30 (trinta) dias da regular comunicação. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/002/1379/2013. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2014.\r\n\r\nId: 1627688. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1627795": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Educacional Unificada CampoGrandense - FEUC, Mantenedora das Faculdades Integradas CampoGrandense - FIC e Colégio de Aplicação Emmanuel Leontsinis - CAEL.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico ou Superior.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 5 (cinco) anos contados a partir da data da publicação do seu extrato \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos termos da Lei Federal nº 11788 de 25/09/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 22/001/1334/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2014.\r\n\r\nId: 1627795" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1627569": [ "I - Edital", "*EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETO DE FORMAÇÃO DE JOVENS AGENTES DE CULTURA, APRESENTADO POR INSTITUIÇÕES QUE MANIFESTEM INTERESSE EM AGREGÁ-LO AO PROGRAMA FAVELA CRIATIVA.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC, com base no Protocolo de Intenções com a empresa LIGHT S/A, publicado no D.O. em 20/12/2013, e na Resolução nº 438/2011, torna pública, para conhecimento dos interessados, o presente edital para a seleção de um projeto que preveja a implantação de um Curso de Formação de Jovens Agentes de Cultura para integrar o Programa FAVELA CRIATIVA, a ser patrocinado pela empresa LIGHT S/A., com recursos regulados pela Lei nº 1954/92.\r\n\r\n1. PROGRAMA FAVELA CRIATIVA\r\n\r\nO “Favela Criativa” é um programa da Secretaria de Estado de Cultura coordenado pela Superintendência de Cultura e Sociedade/Coordenadoria de Diversidade Cultural e tem como objetivo operacionalizar ações culturais em territórios populares urbanos do estado do Rio de Janeiro através de ações e projetos inéditos ou já existentes, que visem ampliar a oferta de consultoria, formação, oportunidades e fomento a agentes culturais do estado moradores desses territórios. \r\n\r\nEstão inclusos no programa: cursos de formação contínua em empreendedorismo, gestão e produção cultural; mapeamento e articulação de redes culturais; além de financiamento direto a projetos de cultura em favelas do Estado. \r\n\r\nCom base no Protocolo de Intenções assinado entre a Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Light S.A., esta investirá entre os anos de 2013 e 2014 recursos através da Lei de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro em projetos a serem realizados em favelas do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. OBJETO\r\n\r\n2.1. Constitui o objeto do presente Edital a seleção de 1 (um) projeto de formação de jovens agentes de cultura, a ser integrado ao Programa Favela Criativa, conforme detalhamento previsto no anexo I desta chamada, apresentado por pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma do Código Civil Brasileiro, qualificada conforme a definição da alínea “b”, inciso VI art. 4 do Decreto nº 44.013/2013\r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES\r\n\r\n3.1. Caberá à SEC, através da SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA E SOCIEDADE/COORDENADORIA DE DIVERSIDADE CULTURAL:\r\n\r\na) Após a aprovação final do projeto neste edital, avaliar o enquadramento do mesmo na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, em caráter excepcional, de acordo com as diretrizes previstas no Decreto nº 44.013/2013, após a realização de possíveis alterações indicadas pela Comissão de Seleção;\r\n\r\nb) Indicar os 20 territórios com Unidades de Política Pacificadora (UPPs) onde será realizado o piloto do Curso de Formação de Jovens Agentes de Cultura;\r\n\r\nc) Elaborar, em conjunto com a instituição responsável pelo projeto selecionado, plano de execução e cronograma de atividades detalhados;\r\n\r\nd) Aprovar plano de execução e cronograma detalhados a ser apresentado pela instituição cujo projeto seja selecionado, bem como qualquer alteração nos mesmos que seja necessário realizar;\r\n\r\ne) Fornecer à instituição responsável pelo projeto selecionado os materiais e os conteúdos elaborados pelo Programa Rio Criativo e pelo Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais, ambos da SEC-RJ, que possam ser utilizados pela instituição no presente projeto;\r\n\r\nf) Aprovar metodologia detalhada das atividades, conteúdos e materiais didático-pedagógicos a serem apresentados pela instituição responsável pelo projeto selecionado na fase inicial de implementação do projeto, bem como qualquer alteração necessária;\r\n\r\ng) Promover, em conjunto com a instituição responsável pelo projeto selecionado, reuniões mensais de planejamento e avaliação, podendo haver reuniões extraordinárias conforme necessidade percebida por ambas as partes;\r\n\r\nh) Realizar acompanhamento técnico in loco e remoto das atividades do projeto;\r\n\r\ni) Auxiliar na mobilização e na articulação de parcerias que possam contribuir com a realização dos objetivos do projeto;\r\n\r\nj) Articular o projeto selecionado neste edital com os demais projetos integrantes do Programa Favela Criativa;\r\n\r\nk) Divulgar em seu Portal Eletrônico “Cultura.RJ”, ou no portal desenvolvido para o Programa Favela Criativa, o andamento do projeto bem como disponibilizar acesso gratuito aos produtos finais do projeto;\r\n\r\nl) Assinar o projeto sob a chancela de “Realização”.\r\n\r\n3.2. Caberá à instituição responsável pelo projeto selecionado:\r\n\r\na) Elaborar, em conjunto com a SEC, plano de execução e cronograma de atividades detalhados;\r\n\r\nb) Aprovar junto à SEC o plano de execução e cronograma de atividades detalhado, bem como qualquer alteração posterior;\r\n\r\nc) Aprovar junto à SEC metodologia das atividades, conteúdos e materiais didático-pedagógicos bem como qualquer alteração posterior;\r\n\r\nd) Utilizar os conteúdos e materiais do Programa Rio Criativo e do Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais da SEC-RJ na elaboração das atividades, dos conteúdos e dos materiais do Curso de Formação de Jovens Agentes de Cultura;\r\n\r\ne) Apresentar relatórios bimestrais de execução do projeto;\r\n\r\nf) Participar de atividades de integração com as demais ações e projetos do Programa Favela Criativa;\r\n\r\ng) Comparecer às reuniões mensais de planejamento e avaliação convocadas pela SEC-RJ, podendo haver reuniões extraordinárias conforme necessidade percebida por ambas as partes;\r\n\r\nh) Fornecer as informações necessárias para que a Light S.A. promova o monitoramento dos indicadores e resultados do Programa Favela Criativa associados ao Programa de Eficiência Energética da ANEEL;\r\n\r\ni) Assinar o projeto sob a chancela de “Produção”.\r\n\r\n4. DA NATUREZA DOS PROPONENTES \r\n\r\n4.1. Será admitida a participação no processo seletivo exclusivamente de proponente pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela execução de projeto cultural, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural, e com comprovada experiência na realização de ações de formação de jovens no campo da cultura.\r\n\r\n5. DA NATUREZA DO PROJETO\r\n\r\n5.1. O projeto apresentado a Secretaria de Estado de Cultura terá como objetivo a formação de agentes culturais, dentro das bases metodológicas apresentadas no Anexo I deste edital, devendo contemplar todas as etapas de realização, bem como prever o atendimento a todas as atividades nele descritas. \r\n\r\n6. CONDIÇÕES\r\n\r\n6.1. O projeto deverá ter como referência as remunerações e estrutura mínimas previstas no anexo I deste Edital.\r\n\r\n7. VEDAÇÕES\r\n\r\n7.1. Não serão admitidos projetos apresentados por:\r\n\r\nI - instituições que tenham natureza jurídica extraterritorial, tais como consulados;\r\n\r\nII - entidades que não tenham em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidores ou empregados da administração pública estadual direta e indireta incluindo os membros da Comissão de Seleção que avaliará os projetos candidatos a este certame;\r\n\r\nIV - pareceristas técnicos contratados conforme previsto no art. 22 do Decreto nº 44.013/2013;\r\n\r\nV - membros da Comissão de Aprovação de Projetos na Lei de Incentivo;\r\n\r\nVI - pessoas jurídicas que tenham vínculo com o patrocinador, no caso a empresa Light, no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;\r\n\r\nVII - empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabo difusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\nVIII - proponentes que não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual ou por outros programas de Fomento da SEC, inclusive convênios;\r\n\r\nXI - estejam com prestação de contas pendentes de regularização perante a SEC; \r\n\r\nX - figurem, na SEC, com prestações de contas reprovadas.\r\n\r\n7.2. No caso de projetos inscritos em duplicidade, a admissão será considerada por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n8. RECURSOS\r\n\r\n8.1. Para a realização do projeto será disponibilizado o valor máximo de R$ 2.000.240,00 (dois milhões, duzentos e quarenta reais), através da Lei Estadual de Incentivo a Cultura.\r\n\r\n8.2. As instituições poderão, a seu critério, prever a realização de ações complementares sendo que, para viabilizá-las, deverão prever recursos adicionais provenientes de outras fontes desde que estes não representem mais que 50% do valor máximo estabelecido no item 8.1.\r\n\r\n8.3. Em caso de não efetivação da captação de recursos previstos no item 8.2 o proponente deverá realizar todas as ações previstas neste edital, exceto as ações complementares. \r\n\r\n8.4. Fica a SEC desobrigada de qualquer ônus em caso de desistência das intenções declaradas pela empresa Light S.A. em protocolo de intenções bem como quanto à não efetivação do referido patrocínio.\r\n\r\n9. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n9.1. A inscrição de projetos será realizada exclusivamente através do Sistema de Inscrição e Avaliação de Projetos Culturais - SIAP, disponível no sítio eletrônico da SEC - www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n9.2. O cronograma de prazos concernente às etapas de inscrição, avaliação e seleção será realizado conforme calendário abaixo:\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n06/02 a 14/03/2014\r\n\r\nPrazo máximo para triagem dos projetos\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nPrazo máximo para apresentação de esclarecimentos\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nPrazo máximo para publicação do resultado da triagem\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nPrazo máximo para análise dos projetos\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nPrazo máximo para divulgação do resultado final\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nPrazo para avaliação de habilitação ao enquadramento na Lei de Incentivo Estadual\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\n9.3. Será admitida inscrição de, no máximo, 01 (um) projeto por proponente. \r\n\r\n9.4. O processo de inscrição envolverá o preenchimento integral de dois formulários, a saber:\r\n\r\nI - cadastro de Proponente e\r\n\r\nII - cadastro de Projeto.\r\n\r\n9.5. O Cadastro do proponente deve conter os seguintes: Anexos Obrigatórios:\r\n\r\nI - cópia autenticada do Contrato ou Estatuto Social atualizado da instituição;\r\n\r\nII - cópia autenticada da ata de posse da última eleição ou das duas últimas alterações contratuais, registradas em cartório;\r\n\r\n9.6. O Cadastro de projeto deve conter os Anexos Obrigatórios previstos nos itens “I” a “V”, cujos modelos estão disponíveis no sítio eletrônico da SEC, bem como o documento previsto no item VI:\r\n\r\nI - Orçamento;\r\n\r\nII - Cronograma de Atividades;\r\n\r\nIII - Plano Básico de Distribuição;\r\n\r\nIV - Plano Básico de Divulgação;\r\n\r\nV - Portfólio de Atividades; e\r\n\r\nVI - Plano de Atividades do Projeto.\r\n\r\n10. DO ORÇAMENTO\r\n\r\n10.1. O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, discriminados em planilha orçamentária, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n10.2. Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n10.2.1. PESSOAL\r\n\r\nI - devem ser previstas as despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação, cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\nII - deve ser prevista remuneração do proponente, com serviços claramente indicados no orçamento.\r\n\r\nIII - os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa.\r\n\r\nIV - devem estar contemplados todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\nV - devem ser previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de materiais, produção de materiais, entre outros.\r\n\r\n10.2.2. LOGÍSTICA\r\n\r\nI - devem ser previstos itens relacionados à execução do projeto tais como transporte dos profissionais e dos jovens participantes do curso para todas as atividades previstas no Anexo I, material de consumo, entre outros.\r\n\r\n10.2.3. DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nI - as despesas de divulgação e comercialização, nas quais devam ser inseridos os gastos com material promocional, divulgação e mídia, não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto. Considerando, ainda, a orientações dispostas no artigo 2 do anexo I.\r\n\r\n10.2.4. DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nI - são admitidas como despesas administrativas, as exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do §3º do art. 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a saber:\r\n\r\na) material de consumo para escritório;\r\n\r\nb) serviços de postagem e correios;\r\n\r\nc) transporte e deslocamento de pessoal administrativo; e\r\n\r\nd) despesas com telefonia fixa e internet.\r\n\r\nII - não serão admitidas despesas com elaboração e captação do projeto.\r\n\r\nIII - não serão admitidas despesas administrativas referentes ao custeio de estrutura administrativa do proponente, devendo ser limitadas àquelas relacionadas às atividades do projeto.\r\n\r\nIV - as despesas administrativas não poderão ultrapassar 10% (dez por cento) do valor do projeto.\r\n\r\nV - não será admitida a inclusão de qualquer rubrica orçamentária a título de cessão de direitos autorais pelo materiais, conteúdos e abordagens criados ao longo da realização do projeto que tenha como favorecido o proponente.\r\n\r\n10.2.5. IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\nI - devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\nII - poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta corrente própria do projeto.\r\n\r\nIII - são de responsabilidade do proponente as retenções e os recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre os valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n11. DO CRONOGRAMA\r\n\r\n11.1. Devem ser indicadas todas as etapas para a execução do projeto, tendo o mínimo de 12 meses de duração, bem como todas as ações compreendidas no prazo de sua duração e em consonância com o orçamento apresentado.\r\n\r\n11.2. Devem ser consideradas para composição do cronograma os períodos definidos pelas macro etapas descritas no ANEXO I.\r\n\r\n12. DO PLANO DE DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n12.1. Devem ser informadas as peças de divulgação previstas pelo projeto, em consonância com os itens relativos à Divulgação, Mídia e Comunicação descritos no orçamento, conforme orientações previstas no ANEXO I.\r\n\r\n12.2. É obrigação do proponente a submissão do layout de qualquer peça de promoção do projeto, a ser veiculada em qualquer meio, para análise pela Superintendência de Cultura e Sociedade/Coordenadoria de Diversidade Cultural, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação.\r\n\r\n13. DA ANÁLISE, APROVAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETO\r\n\r\n13.1. Os projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 02 (duas) etapas: Triagem e apreciação pela Comissão de Avaliação de Projetos de Formação no âmbito do Programa Favela Criativa \r\n\r\n13.2. A etapa de Triagem será realizada pelas áreas técnicas da SEC e terá como objetivo verificar os projetos segundo os seguintes itens de enquadramento:\r\n\r\nI - caráter cultural do projeto;\r\n\r\nII - clareza das informações e conteúdos apresentados na Ficha de Inscrição e documentação obrigatória;\r\n\r\nIII - adequação às definições previstas no item 3.1 deste Edital;\r\n\r\nIV - envio e consistência das informações apresentadas nos anexos obrigatórios.\r\n\r\n13.3. Durante a etapa de Triagem, a Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar ao proponente esclarecimentos e/ou documentação complementar, através de notificação enviada para o endereço eletrônico cadastrado na ficha de inscrição, que deverá ser atendida no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de envio da notificação.\r\n\r\n13.4. A relação de projetos e proponentes descredenciados na etapa de Triagem, de acordo com os incisos do item 13.2, será divulgada no sítio da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n13.5. A etapa de aprovação e seleção do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos de Formação a ser instituída por meio de Resolução da Secretária, que terá como atribuição selecionar 1 (um) projeto titular e até outras 3 (três) propostas suplentes à luz dos seguintes critérios: \r\n\r\nI - plano de atividades do projeto; \r\n\r\nII - experiência da instituição proponente e da equipe envolvida em projetos semelhantes;\r\n\r\nIII - experiência da instituição proponente em projetos realizados em territórios com o perfil semelhante aos objetivados pelas ações do Programa Favela Criativa; \r\n\r\nIV - formação e experiência dos profissionais envolvidos na proposta; e\r\n\r\nV - coerência no provisionamento de recursos financeiros necessários à execução da proposta, de forma que, no comparativo entre todos os projetos apresentados, seja resguardado o princípio da economicidade.\r\n\r\n13.5.1. Os critérios elencados serão avaliados de acordo com o detalhamento e pesos de pontuação previstos no Anexo II deste edital.\r\n\r\n13.5.2. A comissão de avaliação poderá aprovar o projeto, bem como os suplentes, condicionando estes à realização de alterações imprescindíveis ao cumprimento do objeto deste certame. Estas alterações deverão ser realizadas entes da etapa de avaliação do enquadramento do projeto e habilitação do proponente às diretrizes da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\n\r\n13.5.3. A comissão de avaliação poderá aprovar o projeto cultural em limite inferior ao pleiteado.\r\n\r\n13.6. O resultado da seleção será publicado em DOERJ e divulgado no sítio eletrônico da SEC-RJ, em até 5 (cinco) dias úteis após o término da análise dos projetos.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.5. O projeto selecionado conforme os procedimentos de análise e aprovação estabelecidos nesta Chamada deverão, à posteriori seguir as etapas previstas no Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, para concessão e aproveitamento do benefício fiscal.\r\n\r\n14.6. O proponente deverá apresentar à Secretaria de Estado de Cultura prestação de contas no prazo e condições estabelecidos em Resolução da Secretaria de Estado de Cultura, conforme determinado pelo Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n14.7. A execução de itens orçamentários com recursos patrocinados deverá ser desconcentrada, somente sendo permitida a aquisição ou contratação de até 05 (cinco) produtos ou serviços do mesmo fornecedor, quando demonstrado ser a opção de maior economicidade, comprovada na prestação de contas mediante declaração do proponente, acompanhada de cotação de preços de, pelo menos, dois outros fornecedores.\r\n\r\n14.8. Os casos omissos serão decididos pela Secretária de Estado de Cultura.\r\n\r\n15. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\n15.1. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail diversidade@cultura.rj.gov.br e dos telefones (21) 2333-1368 / 2333-4106.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FORMAÇÃO DE JOVENS AGENTES DE CULTURA\r\n\r\n1. AÇÕES PREVISTAS E DIRETRIZES METODOLÓGICAS\r\n\r\n1.1. As instituições candidatas deverão elaborar suas propostas considerando que estas deverão contemplar as seguintes ações e respectivas diretrizes metodológicas, conforme descrito a seguir:\r\n\r\n1.1.1. MOBILIZAÇÃO E SELEÇÃO DE PARTICIPANTES\r\n\r\nI. Mobilização territorial a partir de agentes locais, abertura de inscrições e seleção de 600 jovens a serem atendidos pelo projeto.\r\n\r\nII. a mobilização territorial para a divulgação das atividades deverá levar em conta estratégias conforme item 2 deste anexo. As inscrições devem contar com ferramenta de armazenamento de informações on-line devendo estar integrada ao Portal do Programa Favela Criativa. Em cada território deverá ser disponibilizado formulário para que os jovens possam fazer suas inscrições também presencialmente. A seleção dos jovens participantes deverá ser realizada por representantes da instituição escolhida em conjunto com representantes da SEC. Estes jovens selecionados deverão ser oriundos de, pelo menos, 20 territórios que contem com Unidades de Polícia Pacificadora, indicados pela SEC. \r\n\r\n1.1.2 FORMAÇÃO\r\n\r\nI. formação livre em Gestão Cultural dos 600 jovens selecionados através da ação prevista no item 1.1.1, com duração de, no mínimo, 6 meses e carga horária de 6 horas semanais (144 horas no total). Ao final do processo de formação, os jovens precisam ter elaborado projetos que concorrerão a um edital de fomento realizado pela Secretaria de Estado de Cultura. Essas atividades complementarão a formação junto com os itens 1.1.3 e 1.1.4, o que deverá totalizar 216 horas de formação. \r\n\r\nII. a estrutura pedagógica da formação livre em gestão cultural deverá contemplar aulas teóricas e aulas práticas, que abordarão os seguintes eixos temáticos:\r\n\r\nPRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL:\r\n\r\nElaboração, gestão e avaliação de projetos;\r\n\r\nPlanejamento estratégico e Plano de ação;\r\n\r\nEmpreendedorismo e inovação;\r\n\r\nFormalização de associações, cooperativas e empresas;\r\n\r\nColetivos, parcerias e redes;\r\n\r\nPlano de negócios;\r\n\r\nSustentabilidade, Fontes de Recursos e Captação;\r\n\r\nPesquisa de mercado;\r\n\r\nMarketing e Divulgação;\r\n\r\nMapeamento cultural;\r\n\r\nFinanciamento: Leis de Incentivo à Cultura, Fundos Internacionais e outros;\r\n\r\nPlanejamento da carreira artística.\r\n\r\nCIDADANIA E POLÍTICAS CULTURAIS:\r\n\r\nConsciência ambiental e gestão de recursos ambientais;\r\n\r\nDireitos e Deveres do Consumidor;\r\n\r\nCidadania e Relação com Políticas Públicas;\r\n\r\nDiversidade Cultural e Direitos Culturais;\r\n\r\nPatrimônio Cultural;\r\n\r\nCultura, Desenvolvimento e Sociedade;\r\n\r\nHistória da Arte;\r\n\r\nCultura Urbana e Cultura da e na Favela;\r\n\r\nLeis de Incentivo à Cultura;\r\n\r\nPlanos, Fundos, Conferências e Conselhos de Cultura;\r\n\r\nModelos de gestão e participação;\r\n\r\nDireito à Cidade;\r\n\r\nSociedade em rede, mídias digitais e participação.\r\n\r\n1.1.3 VIVÊNCIA CULTURAL\r\n\r\nI - deverão ser promovidas durante o período da formação, no mínimo, 50 vivências culturais envolvendo os jovens participantes que totalizem cerca de 48 horas de atividades sem contar com o translado. Essas atividades complementarão a formação, totalizando, junto com os itens 1.1.2 e 1.1.4, 216 horas de formação.\r\n\r\nII - as vivências culturais consistirão na circulação dos participantes pelos territórios pacificados e também nos espaços criativos da cidade, tais como: museus, cinemas, teatros, exposições, pontos de cultura, bibliotecas e centros culturais. \r\n\r\nEssa ação poderá contar com o apoio do Programa Formação de Plateia, da SEC-RJ, que disponibiliza ingressos gratuitamente para públicos estratégicos.\r\n\r\n1.1.4. ENCONTROS DE CULTURA\r\n\r\nI - os encontros de cultura deverão ser realizados, periodicamente, ao menos uma vez ao mês, durante o período da formação que totalizem cerca de 24 horas de atividades. Essas complementarão a formação, totalizando, junto com os itens 1.1.2 e 1.1.3, 216 horas de formação.\r\n\r\nII - os encontros de cultura, conduzidos por profissionais consagrados do campo cultural, deverão ser caracterizados pela troca de experiências e aprendizado entre os jovens atendidos pelas ações descritas em 1.1.2 e 1.1.3.\r\n\r\n1.1.5 CONTEÚDO E MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO\r\n\r\nI - o projeto deve prever a elaboração de conteúdo e material didático-pedagógico para as aulas previstas no item 1.1.2.\r\n\r\nII - a construção da metodologia, dos materiais e dos conteúdos utilizados no curso de formação - etapa que ocorrerá após o processo seletivo, quando da elaboração e aprovação do Plano de Atividades Detalhado - deverão utilizar os materiais e conteúdos produzidos pela Secretaria de Estado de Cultura no âmbito do Programa Rio Criativo e do Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais, que serão disponibilizados pela SEC-RJ conforme o previsto no item 2.1 alínea “d” do edital.\r\n\r\nIII - as metodologias, os materiais e os conteúdos produzidos no presente projeto serão incorporados pela Secretaria de Estado de Cultura ao Programa Rio Criativo ou outros Programas e ações que julgar pertinente. A instituição selecionada assinará Termo de Cessão Gratuita de Direitos Autorais sobre o conteúdo e metodologias, de acordo com modelo a ser disponibilizado pela SEC-RJ.\r\n\r\n2. DA EQUIPE MÍNIMA E V ALORES DE REFERÊNCIA\r\n\r\n2.1.Equipe de Gestão e valores de referência.\r\n\r\nOCUPAÇÃO\r\n\r\nVALORES DE REFERÊNCIA\r\n\r\nCoordenação do Projeto\r\n\r\nR$ 6.000,00 (mês)\r\n\r\nCoordenação Pedagógica\r\n\r\nR$ 4.000,00 (mês)\r\n\r\nProdutor Executivo\r\n\r\nR$ 4.000,00 (mês)\r\n\r\nMobilizadores Locais\r\n\r\nR$ 600,00 (mês)\r\n\r\nOrientadores/professores\r\n\r\nR$ 40,00 (hora/aula)\r\n\r\n3. DAS ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO LOCAL\r\n\r\n3.1. O projeto deverá prever estratégias de divulgação que considerem abordagens diferenciadas no que tange ao público da ação, tais como: veiculação em mídias digitais e comunitárias, rádios locais, carros de som, faixas, jornais e revistas de segmentação popular e distribuição local.\r\n\r\n3.2. A equipe do projeto deverá contar, ainda, com mobilizadores locais, preferencialmente residentes nos territórios onde ocorrerão as atividades do projeto.\r\n\r\n4. DO PLANO DE ATIVIDADES DO PROJETO\r\n\r\n4.1. O planejamento metodológico das atividades deverá detalhar ao máximo a proposta de execução do projeto, tendo em vista as diretrizes metodológicas já apontadas neste Anexo I, devendo constar:\r\n\r\nI. quadro de colaboradores: A instituição selecionada deverá possuir em seus quadros equipe de trabalho qualificada com comprovada experiência mínima de 1 (um) ano em trabalhos compatíveis com os que serão realizados ao longo do projeto. A equipe terá necessariamente um coordenador geral, com experiência mínima de 3 (três) anos comprovada na área. \r\n\r\nII. a indicação básica de conteúdo, material didático-pedagógico complementar, ferramentas e abordagens dos principais tópicos relativos ao processo de formação inicial - seguidos das referências bibliográficas correspondentes e metodologia de instrutoria. O detalhamento desses materiais será realizado posteriormente, de acordo com item 2.2, alínea “d” e “e”.\r\n\r\nIII. as principais ferramentas e abordagens que serão utilizadas nas consultorias; e\r\n\r\nIV. propostas de indicadores que sejam capazes de mensurar o atendimento aos objetivos estabelecidos.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDETALHAMENTO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO\r\n\r\n1. A Comissão de Aprovação de Projetos considerará como critérios de avaliação:\r\n\r\nCRITÉRIOS TÉCNICOS A SEREM AVALIADOS\r\n\r\nNOTAS MÁXIMAS\r\n\r\na) Formação dos Profissionais\r\n\r\nSoma de 25 pontos por proponente\r\n\r\nb) Experiência da equipe\r\n\r\nSoma de 50 pontos por proponente\r\n\r\nc) Experiência da instituição no desenvolvimento físico de ações nos campos mencionados\r\n\r\nAté 50 pontos por proponente\r\n\r\nd) Experiência da instituição em projetos de qualificação\r\n\r\nSoma de 50 pontos por proponente\r\n\r\ne) Plano de atividades\r\n\r\nAté 50 pontos por proponente\r\n\r\nf) Coerência no provisionamento de recursos financeiros (economicidade)\r\n\r\nAté 50 pontos por proponente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n300 pontos\r\n\r\na) Formação dos Profissionais (Coordenador geral, coordenador pedagógico e demais orientadores da ação e formação). \r\n\r\nComprovação da última formação acadêmica (considerando maior grau de especialização) de cada um dos integrantes indicados no quadro de colaboradores do projeto, dentro das áreas do saber relacionadas:\r\n\r\n- Bacharelado (01 ponto)\r\n\r\n- Especialização (02 pontos)\r\n\r\n- Mestrado (03 pontos)\r\n\r\n- Doutorado (04 pontos)\r\n\r\nb) Experiência da equipe contratada em trabalhos de instrutoria e consultoria executados e concluídos dentro da área de atuação do objeto do certame. \r\n\r\nComprovação da experiência de cada um dos integrantes indicados no quadro de colaboradores do projeto:\r\n\r\n- Até 60 agentes culturais atendidos com consultorias e/ou 5 cursos ministrados (03 pontos)\r\n\r\n- Entre 60 e 100 agentes culturais atendidos com consultorias e/ou 10 cursos ministrados (05 pontos)\r\n\r\n- Acima de 100 agentes culturais atendidos com consultorias e /ou acima de 10 cursos ministrados (07 pontos)\r\n\r\nc) Experiência da instituição no desenvolvimento físico de ações nos campos da Gestão e Produção Cultural e/ou Políticas Públicas de Cultura, exceto consultoria, dentro da área de atuação do objeto do certame:\r\n\r\n- Experiência em 1 território (10 pontos)\r\n\r\n- Experiência em até 5 territórios (20 pontos)\r\n\r\n- Experiência entre 5 e 10 territórios (30 pontos)\r\n\r\n- Experiência em mais de 10 territórios (40 pontos)\r\n\r\nd) Experiência da instituição em projetos de qualificação direcionada a agentes culturais atuantes em áreas diversas:\r\n\r\n- Para agentes da área de Ações Transversais (05 pontos)\r\n\r\n- Para agentes da área de Culturas Digitais, Audiovisual e Radiodifusão ou Expressões Artísticas (05 pontos)\r\n\r\n- Para agentes da área de Memória ou Patrimônio Imaterial (05 pontos)\r\n\r\n- Para agentes da área de Culturas Populares ou Grupos Étnico-Culturais (05 pontos)\r\n\r\n- Para adolescentes e jovens moradores de favelas e/ou territórios populares (30 pontos)\r\n\r\ne) Plano de atividades que atenda às exigências do Edital \r\n\r\n(elaborado em consideração às informações do Anexo I)\r\n\r\n- Previsão de atendimento na exata proporção das metas propostas (até 10 pontos)\r\n\r\n- Previsão de atendimento que supere as metas propostas (até 20 pontos)\r\n\r\n- Pertinência da metodologia, conteúdo e materiais didático-pedagógicos previstos (até 20 pontos)\r\n\r\nf) Coerência no provisionamento de recursos financeiros (economicidade)\r\n\r\n- Coerência total no provisionamento de recursos financeiros necessários à execução da proposta (até 25 pontos)\r\n\r\n- Coerência parcial no provisionamento de recursos financeiros necessários à execução da proposta (até 25 pontos)\r\n\r\n1.1. Para melhor compreensão do critério previsto na alínea 'a', entende-se como “áreas do saber relacionadas”:\r\n\r\na) Ciências Humanas: Antropologia, Ciências Políticas, Educação, Filosofia, História, Sociologia e Multidisciplinares;\r\n\r\nb) Ciências Sociais Aplicadas: Produção Cultural, Administração, Comunicação, Direito, Economia e Multidisciplinares;\r\n\r\nArtes: Artes Cênicas, Cinema, Artes Visuais, Música, entre outras.\r\n\r\n1.2. Para melhor compreensão do critério previsto na alínea 'd', entende-se:\r\n\r\na) “Ações Transversais” como atividades focadas em: cultura e meio ambiente, cultura e educação, cultura e saúde, cultura e tecnologia, cultura e cidade, cultura e campo, cultura e turismo, cultura e juventude, cultura e infância ou cultura e gênero. \r\n\r\nb) “Cultura Digital, Audiovisual, Radiodifusão ou Expressões Artísticas” como atividades focadas em: internet, novas mídias, vídeo, cinema, Tv comunitária, cineclube, rádio comunitária, rádio alternativa, teatro, dança, música, circo, artes visuais, literatura ou performance.\r\n\r\nc) “Memória ou Patrimônio Imaterial” como atividades focadas em: distribuição ou edição de livros, promoção da leitura, bibliotecas, acervos, centros de memória ou arquivos, museus, educação patrimonial ou bens culturais.\r\n\r\nd) “Culturas Populares ou Grupos Étnico-Culturais” como atividades focadas em: tradição oral, culturas indígenas, artesanato, cultura afro descendente, manifestações culturais, cultura cigana, contação de histórias, medicina tradicional, ervas e curas tradicionais.\r\n\r\ne) Adolescentes e jovens moradores de favelas e/ou territórios populares: aqueles compreendidos na faixa etária de 15 a 29 anos.\r\n\r\n1.3. Toda a pontuação creditada a título de qualificação técnica, considerados os itens de “a” a “d”, terá como referência os seguintes documentos apresentados pelas empresas participantes:\r\n\r\nI. atestados de aptidão com base em contratos anteriores: declarações de entidades públicas ou privadas que tenham contratado a empresa participante para a execução de serviços cujo objeto se assemelhe ao do certame, atestando a boa e correta execução dos serviços contratados.\r\n\r\nII. atestados de aptidão com base em referências: declarações de entidades públicas que tenham contratado o profissional integrante da empresa participante para exercer atividades que se assemelhem às do certame, atestado a sua capacidade profissional passa fornecer os serviços especificados.\r\n\r\nIII. quadro de colaboradores, contendo claramente sua categoria/aptidão, acompanhados de comprovantes de formação acadêmica e respectivos contratos de trabalho ou contrato de prestação de serviços (no caso de profissionais autônomos) com a instituição proponente.\r\n\r\nIV. portfólio da instituição: publicações (livros, catálogos, revistas, etc.), folders, cartazes, CDs, DVDs, matérias na mídia, entre outros, que comprovem a atuação da instituição nas áreas relacionadas.\r\n\r\n1.4. Já a pontuação creditada considerando o item “e” será mensurada através da clareza e pertinência da metodologia proposta no plano de trabalho apresentado que deverá contar com a indicação de quais estratégias serão utilizadas para o cumprimento ou superação das metas previstas no Anexo I, devendo constar, ainda, propostas de indicadores que sejam capazes de mensurar o atendimento aos objetivos estabelecidos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2014.\r\n\r\nId: 1627569" ], "1627741": [ "I - Edital", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1570/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Tombo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSuproart & Participações Societárias Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.144.858/0001-46\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 22.880,00\r\n\r\nR$ 5.720,00\r\n\r\nId: 1627741" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627106": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/003/2014. PARTES: FUNARJ e LAURA FRAGUITO ESTEVES DE OLIVEIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Terça Converso”. DATA DA ASSINATURA: 03.02.2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/002/1000/2013.\r\n\r\nId: 1627106. A faturar por empenho" ], "1627107": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/001/2014. PARTES: FUNARJ e Pindorama Filmes Ltda-EPP. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução de imagem do objeto “Planta Paisagística da Quinta da Boa Vista”, de autoria de Auguste Marie Glaziou, de 1866. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/002/1.134/2013.\r\n\r\nId: 1627107. A faturar por empenho" ], "1627477": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 01/2014 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E A EMPRESA CLIMA AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do Extrato deste Contrato em DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, NOVOS, COM INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA INCLUINDO TODO O MATERIAL NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. VALOR: R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 31/01/2014. PROCESSO Nº E-18/003/71/2013.\r\n\r\nId: 1627477. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1627403": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 001/2013, referente ao convênio com o Centro de Desenvolvimento Social Atitude Social.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Instituição Centro de Desenvolvimento Social Atitude Social.\r\n\r\nVALOR: R$ 341.980,02 (trezentos e quarenta e um mil novecentos e oitenta reais e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pelos serviços efetivamente prestados no período de 13/05/2012 a 24/09/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3088/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1627403" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1627831": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: TurisRio e INVESTIPLAN Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Bens e Serviços de Informática.\r\n\r\nPRAZO: 02/01/2014 a 01/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100.172/2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 77.037,60.\r\n\r\nASSINADO EM: 02/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: TurisRio e Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 02 (duas) vagas de garagem.\r\n\r\nPRAZO: 04/01/2014 a 03/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100001/2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 15.360,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 04/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2014.\r\n\r\nId: 1627831. A faturar por empenho" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1627575": [ "DPGE - Ato", "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, CAMILA MARCELINO DA SILVA,, ID Funcional nº 44120524, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/155/2014.\r\n\r\nId: 1627575" ], "1627568": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.758/06 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula nº 816.990-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 02.06.2008 a 31.05.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.236/99 - MARCELO DIAS CARLETTO, Defensor Público, matrícula nº 817.003-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 07.09.2004 a 05.09.2009, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nId: 1627568" ] }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1627567": [ "DPGE - Extrato de Termo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2922139. \r\n\r\nPARTES: UGB - CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE e o estudante AUGUSTO AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2921737. \r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e o estudante ANTONIO GUILHERME DA SILVA MUNIZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2915114. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante ANDERSON ANDRE DA COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2915459. \r\n\r\nPARTES ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e o estudante ALEXANDRE MARQUES DA CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2919571. \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e o estudante BREHMMER COUTO RIBEIRO LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2910588. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2918670. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante BEATRIZ XAVIER GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2919842. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante BRUNO ARAUJO DRUMMOND FRANCKLIN.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2915366 \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante BARBARA CARVALHO DE MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2909617. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CARLA CRISTINA CONCEICAO GONCALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2916550 .\r\n\r\nPARTES: COLEGIO LUSO CARIOCA e a estudante CASSIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2911830. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CATARINA NASCIMENTO E SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2919421. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e a estudante CAROLINA ANTUNES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2920946. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante CASSIO ZAMPIER DE REZENDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2885054. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante DANIELA AUGUSTA TAVARES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 até 10/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2921937. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante DIEGO DE CASTRO RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2913023. \r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e o estudante DIEGO ANTUNES DUTRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2918840. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante DANIEL MORENO VICTORINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2916713. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante DANIELA CAVALCANTI REZENDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2919779, \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ELIZANGELA MARIA HEGGDORNE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2913055. \r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e a estudante ESTHER DE OLIVEIRA GOMES LEAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2918717. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante EDER ALYSSON ALECRIM FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2913155. \r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante ELIZAMAR RODRIGUES DE SOUZA CAMINHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2913149. \r\n\r\nPARTES: UGB - CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE e a estudante FERNANDA POMPEU MAGALHAES DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2917746. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante FERNANDA CUNHA ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2908550. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante GABRIELA BARBOSA DE AZEVEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2919086. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante GABRIELA LINDGREN COSTA SITONIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2916541. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO LUSO CARIOCA e a estudante GABRIELLA CAMPOS BARANDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2014 até 30/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2897544. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ISABELLA ROCHA CANEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2013 até 31/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2896244. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante JOAO PEDRO ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2013 até 31/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2919430. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUC DOM ANDRÉ ARCOVERDE VALENÇA e o estudante JOAO ALBERTO RIMULO GONÇALVES ANTUNES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2915551. \r\n\r\nPARTES: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO e a estudante JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 292176.2 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante KRISTINA BOUSKELA SVENSJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2919437. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e o estudante KAIQUE CUSTODIO CLEMENTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2915398. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LUIZA BOZKO CHAGAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2921628. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO LUSO CARIOCA e a estudante LARISSA DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2915129. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante LUANDA CLARA RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2895810. \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2013 até 31/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2914424. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LUANA CAVALCANTI CARDOSO DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2014 até 30/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2915647. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante LUANY ALMEIDA ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2922792. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARCELA DE PAULA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2919525 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante MARIANA REDER FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2916592. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante NATACHA MUSSUMECI BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2916554. \r\n\r\nPARTES: MSB - CENTRO UNIV MOACIR SREDER BASTOS e a estudante NAUANA DA FONSECA FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2928695. \r\n\r\nPARTES: UGB - CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE e o estudante NATHAN PEREIRA LOUREIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/01/2014 até 10/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2920846. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante PAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2916450. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ITABORAI - OMNI e o estudante RICARDO AUGUSTO SILVA ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2919020. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante REGINA PAULA PESSANHA MARTINS ESCOBAR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2918953. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante RAISA LUDMILA DAMASCENO MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2916585. \r\n\r\nPARTES: FACHA - FALCULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO e o estudante RAFAEL VICTOR ESTEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/12/2013 até 31/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2919622. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante SARA BORGES TORRICO VILLARREAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2910771. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante THAIS DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2916489. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante STEPHANIE DA CONCEICAO XIMENES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2922036. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante THAISE DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2921966 .\r\n\r\nPARTES: COLÉGIO LUSO CARIOCA e a estudante TAMIRES FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2915528. \r\n\r\nPARTES: COLEGIO LUSO CARIOCA e a estudante THAIS SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2014 até 30/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2916628. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante THASSYO CARPANEZ SEZANO MATOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2920804. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante THAISA MAIA COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2916512. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1627567" ], "1627576": [ "DPGE - Ata", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2014 - Pregão Eletrônico DPGE nº 003/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação de serviços Agência de Viagens.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a Decolando Turismo e Representações Ltda.-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/3930/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Phelippe de Oliveira Manhães - mat. 969.463-9 -Telefone (21) 2332-6352 email: dgaf@dpge.rj.gov.br \r\n\r\nItem\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nValor da Taxa de Transação\r\n\r\nQuantidade Estimada\r\n\r\n01\r\n\r\n0109.001.0001(ID-55869)\r\n\r\nTaxa de Transação\r\n\r\nR$ 9,99\r\n\r\n420\r\n\r\nId: 1627576" ] } } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1628348": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 36/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 899.216,03 (oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e dezesseis reais e três centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n1.04.122.0067.2006 - APOIO ADM. - SECECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n7.700,00\r\n\r\n1.26.451.0183.2823 - MANUT. DO SISTEMA DO TRANSP. COLETIVO, ALTERNATIVO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n131.250,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n138.950,00\r\n\r\n500100 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS\r\n\r\n50010 - GABINETE DO SECRETARIO DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\n1.04.122.0067.2007 - APOIO ADMINIST. - SEC. MUNIC. DOS DIREITOS DOS IDOSO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n31.927,70\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n31.927,70\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n344.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n344.000,00\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n89.338,33\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n89.338,33\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA\r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN\r\n\r\n1.04.129.0124.2072 - ACOMPANHAMENTO DO RECEB. E APLICAÇÃO DOS ROYALTIES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes das anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n1.04.122.0067.2006 - APOIO ADM. - SECECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n7.700,00\r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n131.250,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n138.950,00 \r\n\r\n500100 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS\r\n\r\n50010 - GABINETE DO SECRETARIO DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\n1.04.122.0067.2007 - APOIO ADMINIST. - SEC. MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n31.927,70\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.927,70 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n344.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n344.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n1.16.482.0069.2314 - RESTAURAR ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, PAVIM. CALÇADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n1.16.482.0069.2333 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABIT. PARA FUNCIONÁRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n1.17.452.0069.2332 - URBANIZAÇÃO-ÁREAS URBANAS E RURAIS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\n1.17.452.0129.2326 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n25.838,33\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n89.338,33 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERV. ESPEC.P/ PESSOAS EM SITUAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA\r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN\r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC. DE PETRÓLEO, ENERG. ALT. E INOV. TEC\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n58.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n1.04.125.0124.1742 - BOLETIM ELETRÔNICO P/ ACOMP. DO RECEBIMENTO E INV\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.04.129.0124.2072 - ACOMPANHAMENTO DO RECEB. E APLIC. DOS ROYALTIES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n500,00\r\n\r\n1.19.541.0124.1463 - ÔNIBUS ECOLÓGICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n1.19.571.0124.1672 - FABRICAÇÃO DO BIODIESEL NA REGIÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n1.19.571.0124.1738 - GERENC. DA EFICIÊNCIA ENERG. EM PRÉDIOS PÚBLICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n1.19.572.0124.1735 - DESENVOLVER A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA NO MUNICIPIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.19.572.0124.1740 - APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449039 - SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1.19.573.0027.2066 - APOIO À INCUBADORA DE EMPRESAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n1.19.573.0124.1739 - PROGRAMA DE CONSERV. DE ENERGIA ELÉT. NAS ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT.\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n1.19.573.0124.1741 - SIMPÓSIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n1.19.573.0124.2069 - DESENVOLVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n500,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1628348" ], "1627772": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N° 569/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 510/2011, publicada em 09/06/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\n“RESOLVE, com base no art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88 APOSENTAR, a Professora I-20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4548, Maria das Graças Alves Carvalho, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.”\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 570/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7129/2013, publicado em 27/12/2013, conceder a Francisco Christiano Ferreira Fernandes , na condição de viúvo da falecida funcionária Joelma Jordão da Silva Fernandes, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora II - 25h - B , matrícula n° 19184, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos da servidora acima citada, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a Matheus da Silva Fernandes, na condição de filho ( enquanto não emancipado e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 22/09/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1627772" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1627847": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01071/11 Neuza Maria Satiro Arêas\r\n\r\n01632/12 Edberto Nunes Corrêa\r\n\r\n01987/13 Cely Pereira de Souza Miguel - Sec. de Fazenda\r\n\r\n02880/13 Maria Odila dos Santos Nunes\r\n\r\n03094/13 Rosângela Fernandes de Azevedo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n04347/13 Carmem Lúcia da Silva Fraga\r\n\r\n04496/13 Isanir Pedrosa Azevedo Monteiro - FMS\r\n\r\n05641/13 Mary Lúcia do Espírito Santo Pessanha\r\n\r\n05668/13 Ellen Cristina Pessôa Patrício\r\n\r\n05808/13 Edilson Gomes Medeiros\r\n\r\n05900/13 Deusangela da Silva Santos Gonçalves\r\n\r\n06021/13 Tereza Cristina dos Santos de Oliveira\r\n\r\n06281/13 Maria Madalena da Silva\r\n\r\n06302/13 Jocilea Linhares Araújo\r\n\r\n06433/13 Suzane Bondim de Andrade Holanda Nogueira\r\n\r\n06603/13 Aline de Freitas Ribeiro Barroso\r\n\r\n06810/13 Renata Santana de Carvalho da Silva\r\n\r\n06953/13 Flávio Monteiro de Souza\r\n\r\n07208/13 Leonardo Henriques Portes \r\n\r\n07273/13 Cenilson Pereira Ribeiro - Sec. de Fazenda\r\n\r\n07650/13 Marcella Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\n08209/13 Daniel Muniz\r\n\r\n08268/13 Carla Martins Pessanha\r\n\r\n08274/13 Sônia Maria Nogueira Narciso\r\n\r\n08281/13 Fernando José Correia de Oliveira Gaspar\r\n\r\n08305/13 Edma Márcia Victer M. Monteiro\r\n\r\n08332/13 Jackeline Dias Rosa Paes\r\n\r\n08344/13 José Roberto Ferreira Coutinho\r\n\r\n08355/13 Júlio César da Paixão Barreto\r\n\r\n08367/13 Patrícia Frnciele Pereira de Souza Rodrigues\r\n\r\n08369/13 José Luiz Miquilito\r\n\r\n08377/13 Vera Lúcia Martins e Silva de Almeida\r\n\r\n08397/13 Anna Thereza Carvalho Azeredo\r\n\r\n08405/13 Leila Henrique de Paula Amorim de Almeida\r\n\r\n08413/13 Priscilla Tavares de Souza Ferreira\r\n\r\n08452/13 Ana Vera Fonseca\r\n\r\n08525/13 Gevaldo Vellemen Oliveira\r\n\r\n08590/13 Helia Vargas Simões de Carvalho\r\n\r\n08629/13 Joelma da Silva Barreto Lysandro\r\n\r\n08649/13 Luiz Carlos Nogueira de Azeredo\r\n\r\n08756/13 Ezilda Maria Guimarães\r\n\r\n08788/13 Sergio Coelho da Silva\r\n\r\n08798/13 Paulo José de Azevedo Silva\r\n\r\n08819/13 Carla Denise Rodrigues Crespo\r\n\r\n08821/13 Silvanete Baldino Gomes\r\n\r\n08825/13 Josete Francisco Matos da Cruz\r\n\r\n08855/13 Ronaldo Pinto Pessanha\r\n\r\n08894/13 Luciana Almeida Sá\r\n\r\n08991/13 Jorge Quintanilha de Azevedo \r\n\r\n14818/13 José Francisco Linhares - Sec. de Fazenda\r\n\r\n14836/13 Jocileia Maria Alves - Sec. de Fazenda\r\n\r\n15881/13 Orlando Manhães de Azevedo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n19509/13 Claudeci Alves Paes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n21411/13 Rita Correia - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00041/14 Alexandro Lourenço Bitencorte\r\n\r\n00056/14 Jorgenilda de Souza dos Dores\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 06/02/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1627847" ] } }, "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": { "Guarda Civil Municipal": { "Atos": { "1628293": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº. 78/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 518/2012 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 11 de junho de 2012, que nomeou o Guarda Civil Municipal MÁRCIO BARBOSA SILVA, matrícula 13925, como Comandante do Grupamento Ambiental desta GCM.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 79/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, e em conformidade com o Decreto Municipal 255/2009, resolve:\r\n\r\nNomear o Guarda Civil Municipal SÁVIO DOMINGUES DE F. TATAGIBA, matrícula 20056, como Comandante do Grupamento Ambiental desta GCM. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nId: 1628293" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1627865": [ "I - Edital", "Id: 1627865" ], "1625165": [ "I - Edital", "Id: 1625165" ] } }, "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1628316": [ "I - Aviso", "Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2014\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações torna público e comunica aos interessados que fica remarcada a licitação na modalidade Tomada de Preços n° 001/14, que estava adiada sine die, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de Reforma e Ampliação do Departamento de fiscalização e Vigilância Sanitária - Rua Silvio Fontoura, 81 - Pq. João Maria - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de fevereiro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes comunica que ocorreu alteração no instrumento convocatório. Fica republicado em conformidade com os termos que estabelece o §4º do art. 21 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nObjeto: a contratação de serviços de agências para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar a divulgação, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa, para atender a Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos invólucros:\r\n\r\n26 de março de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\n*Todos deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2014\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo “TÉCNICA E PREÇO”, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO, “B” PROPOSTA TÉCNICA e “C” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para Prestação de Consultoria especializada em Engenharia de Transportes, para realização de serviços de Gerenciamento e Assistência Técnica para os Sistemas Viários e de Transportes do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.819.590,00 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil e quinhentos e noventa reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos envelopes: 01 de abril de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1628316" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1628203": [ "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2014 nº. 005/2014\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. LIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES, CPF nº. 075.781.047-05, Diretora Financeira,neste ato,formalmente reconhecem,por manifestação livre,a responsabilidade pelo valor original de R$ 670.234,16 (seiscentos e setenta mil,duzentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos ),devidos a CARVALHO COSTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNFJ sob o nº02.563.001/0001-70, referente ao quarto termo aditivo visando contratação de empresa especializada em prestação de atendimento móvel, na área da saúde ocular,auditiva e odontológica obejetivando desafogar os atendimento ambulatórias da SMS. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nLIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nDiretora Financeira\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 616.428.867-34, Secretario Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que, o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1628203" ], "1628204": [ "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2014 nº. 006/2014\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. LIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES, CPF nº. 075.781.047-05, Diretora Financeira,neste ato,formalmente reconhecem,por manifestação livre,a responsabilidade pelo valor original de R$ 330.372,00 (trezentos e trinta mil e trezentos e setenta e dois reais ),devidos a FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrita no CNFJ sob o nº28.976.710/0001-70, referente a contratação de prestação de serviços de apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do CCZ, no período de outubro/12 a dezembro/2013.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nLIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nDiretora Financeira\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 616.428.867-34, Secretario Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que, o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1628204" ], "1628202": [ "I - Edital", "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reuniões Extraordinárias do C.M.S. a realizar-se no dia 11 de Fevereiro de 2014 às 19:00 horas - Eleição das Comissões do CMS,no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntário da Pátria,875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Eleição das Comissões do CMS.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nLuiz Sergio de Carvalho\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1628202" ] } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": { "Atos": { "1628144": [ "I - Edital", "Edital Nº 005/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião ordinária que será realizada no dia 11 de fevereiro do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação e às 14:30h em segunda e última convocação na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Recomposição das Comissões do CMPDCA;\r\n\r\n4 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1628144" ] } } } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": { "Fundação Municipal de Esportes": { "Atos": { "1628320": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 002/2014\r\n\r\n(CONFIRMAÇÃO DA DATA DA LICITAÇÃO)\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Esportes CONFIRMA DATA E HORÁRIO da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para organização do evento esportivo, Corrida de Rua, Verão 2014 na praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de fevereiro de 2014 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\n- Pregoeira da FME-\r\n\r\nId: 1628320" ] } } } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1628383": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1628383" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1628272": [ "IJC - Processos", "Despachos de 06 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140230505\r\n\r\n2 M CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n140241515\r\n\r\n4 IRMAOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140221107\r\n\r\nA C PORTILHO GONCALVES PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS ME \r\n\r\n140253777\r\n\r\nA J DO NASCIMENTO UTILIDADES DOMESTICAS ME \r\n\r\n140236589\r\n\r\nA J P DE MARICA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n140245391\r\n\r\nA R C SILVA CURSO JURIDICO ME \r\n\r\n140095594\r\n\r\nABBS CURSOS E PALESTRAS EIRELI ME \r\n\r\n140226710\r\n\r\nABREU E RODRIGUES INVESTIGACAO E LOCALIZACAO DE VEICULOS LIMITADA ME \r\n\r\n135616760\r\n\r\nACADEMIA AJDM CULTURA FISICA LTDA EPP \r\n\r\n140254137\r\n\r\nACADEMIA VILA DA PENHA LTDA \r\n\r\n140070281\r\n\r\nACOMAR COMERCIO DE ACO FERRAGENS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n140236627\r\n\r\nACOUGUE PALACIO DO JARDIM AMERICA LTDA ME \r\n\r\n140245740\r\n\r\nACREDITANDO EM SONHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n140015680\r\n\r\nADEILSON ALVES DE SOUSA COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS ME \r\n\r\n140255761\r\n\r\nADEMIR P DE SOUZA ME \r\n\r\n140242244\r\n\r\nADRIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140254048\r\n\r\nAFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140181431\r\n\r\nAGATA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135357292\r\n\r\nAGMED SERVICOS COMBINADOS LTDA \r\n\r\n140229574\r\n\r\nAIR BRASIL QUALITY REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n140247297\r\n\r\nAIR STRATEGY REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140213465\r\n\r\nAIV INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140236449\r\n\r\nAJS JUNIOR CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n140133585\r\n\r\nALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n140017003\r\n\r\nALBANO CRUZ PRUDENTE ME \r\n\r\n140197060\r\n\r\nALCAZAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140246860\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A \r\n\r\n140253033\r\n\r\nALEX VIDAL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n140242317\r\n\r\nALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n140242724\r\n\r\nALIANSCE SERVICES SERVICOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n140245340\r\n\r\nALMEIDA FILHOS & CIA \r\n\r\n140213384\r\n\r\nALMEIDA RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n140203478\r\n\r\nALMIR PAI & ALMIR FILHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140242295\r\n\r\nALSUPRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140140042\r\n\r\nALVES SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140142720\r\n\r\nANA SANTOS ALIMENTOS COMERCIO VAREJISTA IMPORT EXPORT LTDA ME \r\n\r\n140254340\r\n\r\nANAGUI KIDS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n140244107\r\n\r\nANEST LARANJEIRAS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140219951\r\n\r\nANIL 2006 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140250999\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n140247084\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n140189548\r\n\r\nARGOPAR IT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n140085459\r\n\r\nARIA CAPITAL ASSET ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n140240969\r\n\r\nARTE MESTRA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n140110623\r\n\r\nAS CONNECTOR DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE REPAROS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n140059563\r\n\r\nASGB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140246975\r\n\r\nAST SERVICOS SOLUCOES E TECNOLOGIAS EM MEIO AMBIENTE S A \r\n\r\n140015337\r\n\r\nASTRO INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n140240942\r\n\r\nATIZ COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140232605\r\n\r\nATM DE TERESOPOLIS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140255044\r\n\r\nATUAL FARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n140249133\r\n\r\nAUTO BRAVO POSTO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140242333\r\n\r\nAUTO ESCOLA LEONARDO ALCANTARA COELHO LTDA ME \r\n\r\n140056912\r\n\r\nAUTO PECAS BUTIA LTDA \r\n\r\n140242040\r\n\r\nAUTOS IMOVEIS APOIO A DOCUMENTACAO DE CONSORCIO LTDA ME \r\n\r\n140231447\r\n\r\nAVIATION MANAGEMENT SERVICES SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n140255249\r\n\r\nAW2 PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICO LTDA ME \r\n\r\n134918304\r\n\r\nB & B SUPLEMENTACAO NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\n140166106\r\n\r\nB LOG BIONDO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140251090\r\n\r\nB M CAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n140252290\r\n\r\nB R PRECIOSO CONFECCOES ME \r\n\r\n140220755\r\n\r\nBACH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135654874\r\n\r\nBAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140252070\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n140252100\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n140252126\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n140252169\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n140181717\r\n\r\nBANCRED COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n140069313\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CANTINHO DO ACONCHEGO DE HIGIENOPOLIS LTDA \r\n\r\n140236554\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VIZINHO DO RIO POMBA LTDA ME \r\n\r\n140231498\r\n\r\nBAR E LANCHONETE XODO DO ANDARAI LTDA ME \r\n\r\n140231471\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140231382\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140071571\r\n\r\nBATATA DA PRAIA RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n140255923\r\n\r\nBATERIAS GOLDEN LTDA ME \r\n\r\n140228667\r\n\r\nBAY SANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n134434498\r\n\r\nBAY SANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n140220640\r\n\r\nBAZILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140226206\r\n\r\nBEIJA FLOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140229248\r\n\r\nBELMAX COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n140249290\r\n\r\nBICHO SOLTO PETSHOP COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n140241523\r\n\r\nBIHAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140166050\r\n\r\nBIONDO LOCACOES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140166076\r\n\r\nBIOPAR BIONDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140242368\r\n\r\nBIOPHARMA DROGARIA DO NOROESTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n140254200\r\n\r\nBLAST SOLUTIONS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA EPP \r\n\r\n140246258\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n140142428\r\n\r\nBOLICHE GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n140254595\r\n\r\nBONTEX COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n140224106\r\n\r\nBOR MIX COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n140236325\r\n\r\nBORGES & SARAIVA CANTAGALO CONFECCAO E FACCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n140242325\r\n\r\nBRASIL HEALTH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140220216\r\n\r\nBRAVA SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140211179\r\n\r\nBSI MANUTENCAO REPARACAO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n140230750\r\n\r\nBW COMERCIO & LAVAGEM DE MOTOS LTDA \r\n\r\n140255397\r\n\r\nC & G CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n140201980\r\n\r\nC BATISTA DOS SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n140256610\r\n\r\nC E O DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n140163280\r\n\r\nC P DA POSSE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140214119\r\n\r\nC S LEITE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n140254447\r\n\r\nCABO BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140252002\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n140243364\r\n\r\nCAMARO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135578850\r\n\r\nCAMBAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140147616\r\n\r\nCAMI SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n140237143\r\n\r\nCAMPOS FORTINI ENSINO LTDA ME \r\n\r\n140212744\r\n\r\nCANETA CARIOCA PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n140020209\r\n\r\nCAPIXABA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135574226\r\n\r\nCAPLEXE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140241590\r\n\r\nCARIOCA METALURGICA INDUSTRIA & COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n140232109\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140232133\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140232184\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140232362\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140234314\r\n\r\nCASA & LUZ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140214160\r\n\r\nCASUAL CHIC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140247068\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n140219986\r\n\r\nCBRE SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140241000\r\n\r\nCBX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140242597\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n140246096\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n140249583\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RAQUEL BENAC LTDA ME \r\n\r\n140242562\r\n\r\nCEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140241230\r\n\r\nCFP3 CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n140254862\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS N MANHAES PRODUTOS DE PERFUMARIA HIGIENE E LIMPEZA ME \r\n\r\n140238786\r\n\r\nCLAYRE LIS BRAZ DA SILVA E SOUZA ME \r\n\r\n140111085\r\n\r\nCLINICA DO APARELHO RESPIRATORIO LTDA ME \r\n\r\n140240756\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA RANGEL LTDA ME \r\n\r\n140242414\r\n\r\nCLV MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140243461\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n134805410\r\n\r\nCOLEGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA LTDA ME \r\n\r\n140159681\r\n\r\nCOLYBRI IMPORTACAO COMERCIO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n140239243\r\n\r\nCOMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA \r\n\r\n140136746\r\n\r\nCOMERCIAL SAO DOMINGOS DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n140213260\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS F CORDEIRO EIRELI \r\n\r\n140232524\r\n\r\nCOMMEMORE COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n140217495\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n140253513\r\n\r\nCONFECCOES RM DE LAJE DO MURIAE LTDA ME \r\n\r\n140253939\r\n\r\nCONFECCOES RUBRO NEGRO LTDA EPP \r\n\r\n140253955\r\n\r\nCONFECCOES RUBRO NEGRO LTDA EPP \r\n\r\n140246460\r\n\r\nCONFEITARIA E RESTAURANTE GAROTA DO PAPAI LTDA \r\n\r\n140251316\r\n\r\nCONSORCIO JARAGUA EGESA COMPERJ \r\n\r\n135614422\r\n\r\nCONSTRULAR MATERIAL DE CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n140245693\r\n\r\nCONSTRUTORA SNTOS E RIMES LTDA ME \r\n\r\n140244980\r\n\r\nCONSTRUTORRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140009604\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE LTDA UNICRED REGIONAL SUL FLUMINENSE \r\n\r\n135665663\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXI ELITE NITEROI LTDA \r\n\r\n135335175\r\n\r\nCOOPERATIVA LIDER TAXI DE SAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n140252231\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n140191020\r\n\r\nCORMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n140213759\r\n\r\nCPL TECH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140220046\r\n\r\nCRIATIVA ARTESANATO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140256547\r\n\r\nCSLM CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n140089667\r\n\r\nCSRH COMUNICACAO A SERVICO DAS RELACOES HUMANAS LTDA ME \r\n\r\n140255656\r\n\r\nD E MACHADO SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n140203885\r\n\r\nD F LIMA COMERCIO ME \r\n\r\n140206647\r\n\r\nD S CAVALCANTE REPRESENTANTE DE MAQUINAS ME \r\n\r\n140033645\r\n\r\nD S MACEDO ME \r\n\r\n140077626\r\n\r\nD S MACEDO ME ME \r\n\r\n140251448\r\n\r\nDALMO'S COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n140194819\r\n\r\nDAMA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140256660\r\n\r\nDANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA EPP \r\n\r\n140068031\r\n\r\nDARA CASA DA COMIDA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140241051\r\n\r\nDATTE E RE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n140138560\r\n\r\nDELLA LUCE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n140157620\r\n\r\nDEPOSITO BRAZ LOPES LTDA ME ME \r\n\r\n140242112\r\n\r\nDI CANTINI PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140152393\r\n\r\nDICK AUTO PARTS ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n140137610\r\n\r\nDIMACRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140249168\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VINHOS CABOSUL LTDA ME \r\n\r\n140204580\r\n\r\nDM PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140229124\r\n\r\nDROGARIA DA TRINDADE LTDA EPP \r\n\r\n140215573\r\n\r\nDSP PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140231056\r\n\r\nDUDA COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n140254056\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n140245197\r\n\r\nDUO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n140213210\r\n\r\nE A CABRAL DROGARIA E PERUMARIA LTDA ME \r\n\r\n140256210\r\n\r\nE S CONSTRUSILVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140251243\r\n\r\nEBENEZER PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n140236570\r\n\r\nEDITORA BOOK EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n140230521\r\n\r\nELCIQ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135663040\r\n\r\nEMA LORIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140225439\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n140233326\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140229710\r\n\r\nENG SOLUTION MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n140167595\r\n\r\nEQUIPE ELITE COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n140244751\r\n\r\nEQUIPE S/A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n140245553\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA L A LTDA ME \r\n\r\n140254560\r\n\r\nESTALAGEM DAS CASUARINAS LTDA ME \r\n\r\n140249060\r\n\r\nESTRUTURAL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140230459\r\n\r\nEXPRESSO KADOSH TRANSPORTADORA E ESTACIONAMENTO JC LTDA \r\n\r\n140236813\r\n\r\nEXPRESSO PINTO & PALMA LTDA \r\n\r\n140231293\r\n\r\nF F CAXIAS CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n140242449\r\n\r\nF S RAYMUNDO DROGARIA ME \r\n\r\n140230483\r\n\r\nF2MS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n140239928\r\n\r\nFACS COMPRA E VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n140171983\r\n\r\nFACULDADE ITABORAI LTDA \r\n\r\n140245448\r\n\r\nFARMACO OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n140225463\r\n\r\nFENIX 471 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n140106944\r\n\r\nFFG GIFFONI CURSOS LTDA ME \r\n\r\n140202633\r\n\r\nFIGUEIREDO DO AMARAL ARQUITETURA E GERENCIAMENTO ME \r\n\r\n140143700\r\n\r\nFILMS CASTING PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n140165550\r\n\r\nFINOS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140231102\r\n\r\nFITBOX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140245286\r\n\r\nFLAQUITA MARITIMA COMERCIO DE BARCOS PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n140253092\r\n\r\nFLOR DE LOTUS EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA ME \r\n\r\n140240900\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA \r\n\r\n140236511\r\n\r\nFRONTIER MICROCOMPUTADORES LTDA \r\n\r\n140001441\r\n\r\nFUNERARIA ULTIMAS HOMENAGENS LTDA ME \r\n\r\n140239669\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n140239707\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n140213422\r\n\r\nG ZANI SOARES CONSTRUTORA E PROJETOS DE ARQUITETURA ME \r\n\r\n140243550\r\n\r\nG16 ADMINISTRACAO COMERCIAL EM LOGISTICA LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140243577\r\n\r\nG16 ADMINISTRACAO COMERCIAL EM LOGISTICA LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140243712\r\n\r\nG17 COMERCIO ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140243909\r\n\r\nG17 COMERCIO ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140243992\r\n\r\nG18 EMPRESARIAL ADMINISTRACOES E IMOVEIS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140244026\r\n\r\nG18 EMPRESARIAL ADMINISTRACOES E IMOVEIS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140244069\r\n\r\nG19 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES GESPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140244115\r\n\r\nG19 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES GESPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140244166\r\n\r\nG20 REPRESENTACOES PARTICIPACOES REPPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140244239\r\n\r\nG20 REPRESENTACOES PARTICIPACOES REPPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140242511\r\n\r\nGAUDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140176357\r\n\r\nGERALDO TORRES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n140146369\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140219609\r\n\r\nGMC NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140255303\r\n\r\nGONZALEZ GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140188975\r\n\r\nGORIO TURISMO LTDA \r\n\r\n140243976\r\n\r\nGS TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n140253130\r\n\r\nGUIA OIL & GAS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n140219684\r\n\r\nGUILHERME MEIRELLS EIRELI \r\n\r\n140214151\r\n\r\nH F C FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140220097\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n140116842\r\n\r\nHANA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140052690\r\n\r\nHARDCUORE PRODUCOES DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n140243020\r\n\r\nHARTMANN RJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n140243070\r\n\r\nHARTMANN-RIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n140229400\r\n\r\nHATO CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140015590\r\n\r\nHAVE JEANS LTDA ME \r\n\r\n135662729\r\n\r\nHEMMER VILLE COMERCIO ESPECIALIZADO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n140152113\r\n\r\nHG RJ REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n140190155\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n140190198\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n140239162\r\n\r\nHORTIFRUTI IRAJA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135375274\r\n\r\nHORUS MOBILE SECURITY LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135375371\r\n\r\nHORUS MOBILE SECURITY LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n140251359\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE PASSE BEM LTDA ME \r\n\r\n140234411\r\n\r\nHOUGHTON BRASIL LTDA \r\n\r\n140166084\r\n\r\nHUBE GESTAO PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n140193391\r\n\r\nHYVANE RUIZ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140155317\r\n\r\nI C SILVA FILHO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EIRELI \r\n\r\n140188096\r\n\r\nI G TEX DISTRIBUIDORA DE EXTINTORES EIRELI \r\n\r\n140253076\r\n\r\nI SERVICE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135663105\r\n\r\nIFB HOSPEDAGEM E TURISMO S A \r\n\r\n140230963\r\n\r\nIMAGECENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n135421276\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140240985\r\n\r\nIMEDIATA CARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n140245723\r\n\r\nIMPACTO NP MODAS LTDA ME \r\n\r\n140241248\r\n\r\nIMPACTO SERVICOS DE PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140242813\r\n\r\nIMPERATRIZ COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140099042\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS RELUZ LTDA ME \r\n\r\n140186980\r\n\r\nINFINITY BRAZIL SERVICOS DE RECRUTAMENTO LTDA \r\n\r\n140245138\r\n\r\nINNOSPEC DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n140233679\r\n\r\nINOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n140240616\r\n\r\nINTERGROUP DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140247050\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n140240470\r\n\r\nIRMAOS LEE CAFE E BAR LTDA \r\n\r\n140058044\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140167293\r\n\r\nITALUZ ITAIPAVA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n140237640\r\n\r\nJ A COMERCIO DE MATERIAIS INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140240462\r\n\r\nJ BATISTA DA SILVA ME \r\n\r\n135638607\r\n\r\nJ E V DA SILVA \r\n\r\n140253521\r\n\r\nJ J DE OLIVEIRA LOCACAO DE CAMINHOES ME \r\n\r\n140247025\r\n\r\nJ4 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140221131\r\n\r\nJACMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140230211\r\n\r\nJAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n140230300\r\n\r\nJAFFIX DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140225137\r\n\r\nJANDER IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n140243933\r\n\r\nJAPA JET RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140228403\r\n\r\nJBS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n140237593\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140213058\r\n\r\nJMR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n140101039\r\n\r\nJO COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n140101063\r\n\r\nJOANA DARC DE MEDEIROS FERREIRA \r\n\r\n140245170\r\n\r\nJOAO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR ME \r\n\r\n140219404\r\n\r\nJOSE FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO ESTUDIO FOTOGRAFICO \r\n\r\n140229590\r\n\r\nJOSE FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO ESTUDIO FOTOGRAFICO \r\n\r\n140245278\r\n\r\nJP DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n140119930\r\n\r\nJS COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140247033\r\n\r\nJURUMIRIM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140123431\r\n\r\nKALIAN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135597021\r\n\r\nKARAM MODAS LTDA \r\n\r\n140110666\r\n\r\nKASO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n140232540\r\n\r\nKFASHION 62 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n140233580\r\n\r\nKFGN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n140246010\r\n\r\nKPFR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n140246029\r\n\r\nKPFR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n140226494\r\n\r\nKYRA SERVICOS GERAISCOM EIRELI ME \r\n\r\n140240136\r\n\r\nL B DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n140244875\r\n\r\nL N TEIXEIRA ROUPAS FEMININAS \r\n\r\n140042776\r\n\r\nL SALDANHA REFORMAS E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n140256270\r\n\r\nLAURIA E LIMA COMERCIO ATADACISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140203931\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE SOUZA ME \r\n\r\n135577608\r\n\r\nLEME E VIEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n140229647\r\n\r\nLIMPPO FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n140229582\r\n\r\nLIMPPO MULTISERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n135707145\r\n\r\nLINCOLN AGUILAR FALCAO \r\n\r\n140206574\r\n\r\nLINCOLN DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n140247092\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n140175903\r\n\r\nLIONS CERTIFICACAO E CONTROLE LTDA ME \r\n\r\n140195190\r\n\r\nLIRIOS JOIAS LTDA ME \r\n\r\n140226931\r\n\r\nLJC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n140214216\r\n\r\nLOOXOR TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n140121765\r\n\r\nLOPES E FEITEIRA LTDA ME \r\n\r\n140201890\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA FARIA ME \r\n\r\n140129413\r\n\r\nLUCIANO SDA ROCHA ME \r\n\r\n140220151\r\n\r\nLUFTHANSA CONSULTING LTDA \r\n\r\n140157824\r\n\r\nLUZANA COMERCIO DE FERRO E METAIS EIRELI EPP \r\n\r\n140153098\r\n\r\nM C B CAVALCANTE BAZAR PAPELARIA E PRESENTES ME \r\n\r\n140163867\r\n\r\nM CARMO TOLEDO ME \r\n\r\n140242783\r\n\r\nM DA CONCEICAO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n135707056\r\n\r\nM F RIBEIRO CARVOARIA E BAZAR ME \r\n\r\n140255877\r\n\r\nM L C GESSARIO ME \r\n\r\n140230122\r\n\r\nMACAE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140254102\r\n\r\nMACHADO E ARANTES LTDA ME \r\n\r\n140245375\r\n\r\nMADALENA COMERCIO ATACADISTA 2008 LTDA EPP \r\n\r\n140246266\r\n\r\nMADELU LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140252274\r\n\r\nMAGUIDO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140249753\r\n\r\nMANAPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140249796\r\n\r\nMANAPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140242287\r\n\r\nMAQUINA DE VENDER TELECOM LTDA ME \r\n\r\n140230130\r\n\r\nMAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n140230157\r\n\r\nMAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n140091122\r\n\r\nMARANATA ESTUDO ESTRANGEIRO LTDA ME \r\n\r\n140256989\r\n\r\nMARMORARIA EXCELENCIA EIRELI ME \r\n\r\n140229167\r\n\r\nMASHAD MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n140239600\r\n\r\nMAURICIU'S BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140232486\r\n\r\nMAV MASTER AUDIO E VIDEO PUBLICIDADE PRODUCOES E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n140255699\r\n\r\nMAXUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140220119\r\n\r\nMB INFO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140177310\r\n\r\nMBBBRAZIEL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n140230378\r\n\r\nMBM SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EPP \r\n\r\n140219803\r\n\r\nMD VIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140166378\r\n\r\nMDR PROMOCOES LTDA \r\n\r\n140212639\r\n\r\nMEDCPLUS EQUIPAMENTOS SERVICOS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n140220062\r\n\r\nMEGA DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n140201904\r\n\r\nMERCADO CANTELMO LTDA ME \r\n\r\n140219854\r\n\r\nMERITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n140247041\r\n\r\nMETAIS NOVA ERA DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n140153446\r\n\r\nMETALFLEX COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA \r\n\r\n140214283\r\n\r\nMG3 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140240926\r\n\r\nMHP CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n140200525\r\n\r\nMINAS RIO SAPATERIA LTDA EPP \r\n\r\n140232630\r\n\r\nMINERACOES ARSA LTDA ME \r\n\r\n140245103\r\n\r\nMON CHER ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140232516\r\n\r\nMONICA BECK DESIGNER FLORAL ATELIE EIRELI ME \r\n\r\n140196307\r\n\r\nMONTE DAS AGUAS DE SAO GONCALO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n140257519\r\n\r\nMONTELLA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n140256083\r\n\r\nMOURA COMERCIO DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n140256342\r\n\r\nMR SILVA CHOPERIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n140121676\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n140253181\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140253211\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140253220\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140253254\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140219978\r\n\r\nMVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n140179330\r\n\r\nN M GONCALVES JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n140213830\r\n\r\nNACAO DE DEUS PENSAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140214135\r\n\r\nNANCI DOS SANTOS BUSTAMANTE ME \r\n\r\n140236597\r\n\r\nNAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140244190\r\n\r\nNENGEZER COMERCIO E INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n135681170\r\n\r\nNEWMSE RIO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n140241132\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n140145982\r\n\r\nNOOKBIER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140172050\r\n\r\nNSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140023747\r\n\r\nOBELIX MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n135714486\r\n\r\nOCIGLA ORGANIZACAO CENTRAL DE INFORMATICA GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n135638550\r\n\r\nOFF ZUX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140220410\r\n\r\nOMNISENS DO BRASIL SERVICOS DE SOLUCOES DE MONITORACAO EM FIBRA OTICA LTDA \r\n\r\n140251260\r\n\r\nONOFRE J SOUZA ME \r\n\r\n140114947\r\n\r\nORGULHO DA VOVO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n140229868\r\n\r\nORION SERVICES TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n140032606\r\n\r\nOSP2 INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n140255702\r\n\r\nOYKAM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140254528\r\n\r\nP J L SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140166300\r\n\r\nP S PISCINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140251294\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GUIMESHE LTDA \r\n\r\n140240454\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA V DO MUTONDO LTDA ME \r\n\r\n140253645\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SABOR DE MINAS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n140176500\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SABOR DE PAO LTDA ME \r\n\r\n140213120\r\n\r\nPANDORA EDUCACAO LUDICA LTDA ME \r\n\r\n140081615\r\n\r\nPAOLA DE TERESOPOLIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n140147950\r\n\r\nPARA MENINAS RECREACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n140236503\r\n\r\nPARAFUSOS AGAGE LTDA EPP - FALIDA \r\n\r\n140252592\r\n\r\nPARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n140213309\r\n\r\nPARIS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140203702\r\n\r\nPAULO R DE OLIVEIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n140231331\r\n\r\nPEC AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n140250832\r\n\r\nPENELOPE JEANS LTDA ME \r\n\r\n140244476\r\n\r\nPERFORMANCE BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n140245090\r\n\r\nPET BAZAR AU CAO KIM LTDA ME \r\n\r\n140246550\r\n\r\nPLACAS P P IGUACU LTDA ME \r\n\r\n140241060\r\n\r\nPLANUS INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n140240691\r\n\r\nPLASTER CONSTRUCOES E REFORMAS EM EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n140251413\r\n\r\nPM & A DESENVOLVIMENTO HUMANO E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140119639\r\n\r\nPOFLUX SERVICOS LTDA \r\n\r\n140173501\r\n\r\nPOLICENTER CONTABILIDADE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n140254382\r\n\r\nPOLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n140220968\r\n\r\nPORTINARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140247114\r\n\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n140238042\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO SATAMINI LTDA \r\n\r\n140241795\r\n\r\nPOSTO DOS CAVALEIROS LTDA \r\n\r\n140189866\r\n\r\nPOWERSYSTEM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140243380\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n140243470\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n140175130\r\n\r\nPRIMAR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n140244808\r\n\r\nPRIMAVERA DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140252282\r\n\r\nPRINCEZINHA DOS QUADROS LTDA ME \r\n\r\n140206094\r\n\r\nPROEXAMES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140254404\r\n\r\nPROZUL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140212817\r\n\r\nPRUMOFLEX FORMAS MONTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140242961\r\n\r\nPSR COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n140240420\r\n\r\nQUARTZO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n140255796\r\n\r\nQUEST TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140213856\r\n\r\nR F OLIVEIRA COMERCIO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n140246290\r\n\r\nR R PINHEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS RESIDENCIAIS E PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n140214208\r\n\r\nR R S FRANCA CONFECCAO ME \r\n\r\n140151796\r\n\r\nR S DE OLIVEIRA REFORMAS ME \r\n\r\n140217371\r\n\r\nR S OLMI SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n140075771\r\n\r\nRADIANCE OFFSHORE NAVEGACAO (ALAGOAS) LTDA \r\n\r\n140254889\r\n\r\nRAMOS E SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n140196560\r\n\r\nRAPTTHIA COMERCIO E MANUTENCAO DE BICICLETAS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n140159428\r\n\r\nRD EXPRESSO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n140247319\r\n\r\nREDUX ENERGY SOLUCOES EM GERENCIAMENTO EM ENERGIA ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n140230440\r\n\r\nREI MASTER M M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140242252\r\n\r\nRENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140114360\r\n\r\nRESTAURANTE CULINARIA ORIENTAL DSAMURAI LTDA ME \r\n\r\n140229531\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR TWENTY FOUR LTDA \r\n\r\n140241566\r\n\r\nREVELACAO DOS DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140220054\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS AREAL LTDA ME \r\n\r\n140220224\r\n\r\nREVESTCOLOR SERVICOS DE PINTURA LTDA \r\n\r\n135701910\r\n\r\nREVESTIMENTOS NORTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n140156984\r\n\r\nRGT ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n140220194\r\n\r\nRIO AND LEARN CURSOS LIVRES DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n140229264\r\n\r\nRIO IMPERIAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n140221093\r\n\r\nRIO MULTILOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140210571\r\n\r\nRIO'S REQUIP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140231692\r\n\r\nRIVERCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140111727\r\n\r\nRIVIERA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140242104\r\n\r\nRJALMEIDA20 SERVICOS DE APOIO EM CONSORCIOS LTDA ME \r\n\r\n140214291\r\n\r\nRJDX SERVICOS LOCACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140183116\r\n\r\nRKB CLINICA DE BEM ESTAR EIRELI ME \r\n\r\n140214020\r\n\r\nROCHA & MOTA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n140232095\r\n\r\nROCK CITY S A \r\n\r\n140060901\r\n\r\nRODRIGUES MACEDO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n140138137\r\n\r\nROGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS LTDA ME \r\n\r\n140230246\r\n\r\nROSWELL ASSESSORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n140242341\r\n\r\nRRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135693080\r\n\r\nRSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n140229183\r\n\r\nS C DE ALMEIDA TURISMO ME \r\n\r\n140150382\r\n\r\nS E BORBA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS \r\n\r\n140254323\r\n\r\nS G R DA SILVA AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAIS OFFSHORE E ONSHORE ME \r\n\r\n140255982\r\n\r\nS L VIDI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n140236767\r\n\r\nS WILLIAN DOS SANTOS ROCHA LIVRARIA \r\n\r\n140251502\r\n\r\nSACOMAN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140236660\r\n\r\nSALAO ARPOADOR BARBEARIA LTDA \r\n\r\n140221018\r\n\r\nSALAO DE BELEZA LE BELLE LTDA ME \r\n\r\n140250611\r\n\r\nSALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A \r\n\r\n140173609\r\n\r\nSALVIA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n140218971\r\n\r\nSANDRO MARCELO TIENGO ME \r\n\r\n140067507\r\n\r\nSATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140257918\r\n\r\nSB ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n140216847\r\n\r\nSEGMAR REPRESENTACOES CONSULTORIA EM SEGURANCA EMPRESARIAL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n140145370\r\n\r\nSELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n140246681\r\n\r\nSENDAS AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n140246720\r\n\r\nSENDAS COMERCIO EXTERIOR E ARMAZENS GERAIS S.A \r\n\r\n140246711\r\n\r\nSENDAS S/A \r\n\r\n140236600\r\n\r\nSEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n140253963\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n140089489\r\n\r\nSERGIO PAULO LEMOS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n140251480\r\n\r\nSERGIO RIZZO E FILHAS LTDA ME \r\n\r\n140230882\r\n\r\nSERIAL DIGITAL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n140219722\r\n\r\nSET ARTS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n140179518\r\n\r\nSEVEN SERVICE CONSERVACAO LIMPEZA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA \r\n\r\n140048685\r\n\r\nSHS FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n140230408\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n140252940\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA \r\n\r\n140121692\r\n\r\nSILEMAR CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n140226052\r\n\r\nSMS SERVICOS E SOLUCOES EM LIMPEZAS LTDA \r\n\r\n140240322\r\n\r\nSOCIEDADE TYREPLUS BRASIL LTDA \r\n\r\n135708060\r\n\r\nSOCIMBO EMPREENDIMENTOS E PARTICPACOES LTDA \r\n\r\n140171045\r\n\r\nSOLUMOVEIS COMERCIO SERVICOS E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n140187308\r\n\r\nSOS RIO CAR REBOQUES LTDA \r\n\r\n140252304\r\n\r\nSOTERO CAFE E CHOCOLATTE LTDA ME \r\n\r\n140236031\r\n\r\nSTREET CAR DE PRIMAVERA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140230041\r\n\r\nSTUDIO AFRO BEAUTY CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n140245111\r\n\r\nSUDESTE MULTI COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n140246908\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n140246940\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140229787\r\n\r\nSUSHI BLUE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140196510\r\n\r\nSV METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n140069666\r\n\r\nTAPE BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGEM EIRELI \r\n\r\n140246371\r\n\r\nTECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A \r\n\r\n140189971\r\n\r\nTEFER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140182519\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140182527\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140159410\r\n\r\nTELOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n140127550\r\n\r\nTENDA 31 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140246134\r\n\r\nTENDENCIA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n140255192\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n140255281\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n140234055\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n140225749\r\n\r\nTHIANA MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n140252983\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140252991\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140253009\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140251863\r\n\r\nTL OFFSHORE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n140251898\r\n\r\nTL OFFSHORE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n140221417\r\n\r\nTMM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n140257365\r\n\r\nTOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n140220364\r\n\r\nTOP PLAST COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n140224904\r\n\r\nTORNEIRE E ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140197451\r\n\r\nTORRES TRANSPORTES DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n140243402\r\n\r\nTRAJETORIA EDITORIAL E CONSULTORIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n140244590\r\n\r\nTRANSBRASIL TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n140172033\r\n\r\nTREM BOM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135397774\r\n\r\nTRENDFOODS LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135397847\r\n\r\nTRENDFOODS LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140219943\r\n\r\nTRENDFOODS LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140254692\r\n\r\nTRES PALMEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n140250719\r\n\r\nTRES PONTES COMERCIO DE PISCINAS EIRELI \r\n\r\n140246959\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n135639409\r\n\r\nTRIUNFO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140221336\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140239448\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n140239480\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n140207104\r\n\r\nU P SILVA FUNERARIA ME \r\n\r\n140160248\r\n\r\nUNILUZ MATERIAS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n140231510\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n134616170\r\n\r\nURUPA MINERACAO LTDA EPP \r\n\r\n140231161\r\n\r\nUTIL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n140227059\r\n\r\nVALKIRIA BRAGA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n140242376\r\n\r\nVELAZQUEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135619254\r\n\r\nVELSOMAR VICTORINOS LOTERIAS LTDA \r\n\r\n140240110\r\n\r\nVIACENTRAL INSTALACOES E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n140156887\r\n\r\nVIDA TRADUCAO DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n135630193\r\n\r\nVIDRACARIA PORCIUNCULENSE LTDA ME \r\n\r\n140219889\r\n\r\nVIDROEXCEL COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n140081844\r\n\r\nVILAR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n140062092\r\n\r\nVILLAR METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n140251170\r\n\r\nVISAO SEGURANCA E VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n135673127\r\n\r\nVITORIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n140245464\r\n\r\nVITZ ATELIE EIRELI ME \r\n\r\n140221166\r\n\r\nVME RIO DE JANEIRO ENGENHARIA PROCURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140231854\r\n\r\nVR ELETRO COMERCIO MATERIAIS ELETRICO HIDRAULICO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n140225790\r\n\r\nVS2 SOLUTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135685206\r\n\r\nW C P SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140176055\r\n\r\nW CONEX OLEO & GAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n140101403\r\n\r\nWANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA EPP \r\n\r\n140247165\r\n\r\nWAYPOINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n140231528\r\n\r\nWE FOR ARTIGOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n135663237\r\n\r\nWISDOM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140232028\r\n\r\nWT ALBINO ARAUJO COMERCIO DE TORTAS LTDA ME \r\n\r\n140241604\r\n\r\nWT EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n140225978\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n140218238\r\n\r\nYANN E THAIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140240594\r\n\r\nYASMIN DA SILVA SANTOS PENSAO ME \r\n\r\n140231064\r\n\r\nZAYDAL MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1628272" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1628274": [ "IJC - Processos", "Despachos de 06 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135680662\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\nId: 1628274" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1628273": [ "IJC - Processos", "Despachos de 06 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n140247262\r\n\r\n140244409\r\n\r\n140244433\r\n\r\n140245707\r\n\r\n140220445\r\n\r\n140239073\r\n\r\n140114912\r\n\r\n140255753\r\n\r\n140242481\r\n\r\n140220402\r\n\r\n140152776\r\n\r\n135712661\r\n\r\n140115560\r\n\r\n140094008\r\n\r\n140220720\r\n\r\n140256776\r\n\r\n140217916\r\n\r\n140220615\r\n\r\n140230653\r\n\r\n140233466\r\n\r\n140255842\r\n\r\n140101756\r\n\r\n140253300\r\n\r\n140252398\r\n\r\n140237909\r\n\r\n140245251\r\n\r\n140252207\r\n\r\n140254765\r\n\r\n140219790\r\n\r\n135628105\r\n\r\n140252436\r\n\r\n140102213\r\n\r\n140158081\r\n\r\n140242660\r\n\r\n140231404\r\n\r\n140245359\r\n\r\n140091815\r\n\r\n135485550\r\n\r\n140231587\r\n\r\n140240934\r\n\r\n140016589\r\n\r\n135175046\r\n\r\n140061657\r\n\r\n140245421\r\n\r\n140215131\r\n\r\n140245871\r\n\r\n140245472\r\n\r\n140232613\r\n\r\n140249370\r\n\r\n140241256\r\n\r\n140220275\r\n\r\n140243500\r\n\r\n140023135\r\n\r\n140242155\r\n\r\n140247408\r\n\r\n140231536\r\n\r\n140159169\r\n\r\n140207406\r\n\r\n140240543\r\n\r\n135486432\r\n\r\n140236970\r\n\r\n140247190\r\n\r\n140215611\r\n\r\n140242538\r\n\r\n140240250\r\n\r\n135718180\r\n\r\n135555272\r\n\r\n140243119\r\n\r\n140220542\r\n\r\n140137700\r\n\r\n140221298\r\n\r\n140221212\r\n\r\n140121633\r\n\r\n140218068\r\n\r\n140218025\r\n\r\n140217967\r\n\r\n140217878\r\n\r\n140218149\r\n\r\n140218114\r\n\r\n140218084\r\n\r\n140218076\r\n\r\n140217088\r\n\r\n140256105\r\n\r\n140225293\r\n\r\n140203141\r\n\r\n140240713\r\n\r\n140232168\r\n\r\n140246932\r\n\r\n140031634\r\n\r\n140067299\r\n\r\n135628644\r\n\r\n140212698\r\n\r\n140213554\r\n\r\n140241264\r\n\r\n140190783\r\n\r\n135663288\r\n\r\n140246037\r\n\r\n135710600\r\n\r\n140213988\r\n\r\n140247203\r\n\r\n140237380\r\n\r\n140249869\r\n\r\n140121641\r\n\r\n140217177\r\n\r\n140230513\r\n\r\n140096132\r\n\r\n140256628\r\n\r\n140244972\r\n\r\n140242708\r\n\r\n140093842\r\n\r\n140246533\r\n\r\n140213619\r\n\r\n140025839\r\n\r\n135507383\r\n\r\n140100385\r\n\r\n140100423\r\n\r\n140133240\r\n\r\n140255176\r\n\r\n140238298\r\n\r\n140218327\r\n\r\n140239057\r\n\r\n140215840\r\n\r\n140241787\r\n\r\n140247211\r\n\r\n135453500\r\n\r\n140107517\r\n\r\n140239847\r\n\r\n140206736\r\n\r\n140240403\r\n\r\n140236228\r\n\r\n140239529\r\n\r\n140242201\r\n\r\n140220240\r\n\r\n140220704\r\n\r\n140236830\r\n\r\n140245952\r\n\r\n140247173\r\n\r\n140245715\r\n\r\n140243860\r\n\r\n140218459\r\n\r\n140114769\r\n\r\n140241469\r\n\r\n135619416\r\n\r\n140220496\r\n\r\n140165738\r\n\r\n140212876\r\n\r\n140147888\r\n\r\n135709776\r\n\r\n140109030\r\n\r\n140243283\r\n\r\n140241701\r\n\r\n140240527\r\n\r\n140091807\r\n\r\n135485614\r\n\r\n140168052\r\n\r\n140168087\r\n\r\n140175407\r\n\r\n140097015\r\n\r\n140229108\r\n\r\n135439876\r\n\r\n140221026\r\n\r\n140220666\r\n\r\n140219935\r\n\r\n140133623\r\n\r\n140136975\r\n\r\n140241361\r\n\r\n140221158\r\n\r\n140246304\r\n\r\n140255958\r\n\r\n140123474\r\n\r\n140220089\r\n\r\n140220127\r\n\r\n140156674\r\n\r\n140187847\r\n\r\n140187839\r\n\r\n140051830\r\n\r\n140239588\r\n\r\n140241450\r\n\r\n140186468\r\n\r\n135208173\r\n\r\n140212957\r\n\r\n140220011\r\n\r\n140231340\r\n\r\n140217134\r\n\r\n140134379\r\n\r\n140134395\r\n\r\n140220577\r\n\r\n140244549\r\n\r\n140139923\r\n\r\n140230580\r\n\r\n140242180\r\n\r\n140240853\r\n\r\n140221425\r\n\r\n140204970\r\n\r\n135534178\r\n\r\n135653967\r\n\r\n135247829\r\n\r\n140245812\r\n\r\n140061533\r\n\r\n140201092\r\n\r\n140258019\r\n\r\n140229655\r\n\r\n135160073\r\n\r\n140231250\r\n\r\n140247122\r\n\r\n140235949\r\n\r\n140063676\r\n\r\n140254552\r\n\r\n140219668\r\n\r\n140220852\r\n\r\n140242430\r\n\r\n140256059\r\n\r\n140254897\r\n\r\n140148205\r\n\r\n140239154\r\n\r\n140246126\r\n\r\n140231617\r\n\r\n140241876\r\n\r\n140220828\r\n\r\n140244395\r\n\r\n140218440\r\n\r\n140218491\r\n\r\n140218394\r\n\r\n140216111\r\n\r\n140245901\r\n\r\n135591473\r\n\r\n140250026\r\n\r\n140241981\r\n\r\n140219099\r\n\r\n140244174\r\n\r\n140246185\r\n\r\n140203230\r\n\r\n140219366\r\n\r\n140215182\r\n\r\n140225773\r\n\r\n140042784\r\n\r\n140179216\r\n\r\n135486491\r\n\r\n140255214\r\n\r\n140202790\r\n\r\n140145680\r\n\r\n140059547\r\n\r\n140246215\r\n\r\n140220135\r\n\r\n140245758\r\n\r\n140247335\r\n\r\n140243003\r\n\r\n140242490\r\n\r\n140250310\r\n\r\n140233857\r\n\r\n135305870\r\n\r\n140249400\r\n\r\n140202943\r\n\r\n140244964\r\n\r\n140239316\r\n\r\n140245456\r\n\r\n140020560\r\n\r\n140237283\r\n\r\n140229302\r\n\r\n135647010\r\n\r\n140248471\r\n\r\n140246088\r\n\r\n140256539\r\n\r\n140249486\r\n\r\n140249478\r\n\r\n140240659\r\n\r\n140246525\r\n\r\n140244581\r\n\r\n140254820\r\n\r\n140220160\r\n\r\n140220801\r\n\r\n135628067\r\n\r\n135628083\r\n\r\n135628075\r\n\r\n135628059\r\n\r\n135628091\r\n\r\n135628113\r\n\r\n140142789\r\n\r\n135523826\r\n\r\n140202870\r\n\r\n135667780\r\n\r\n140241418\r\n\r\n140235957\r\n\r\n135708222\r\n\r\n140233695\r\n\r\n140220690\r\n\r\n135714680\r\n\r\n140204652\r\n\r\n134429834\r\n\r\n140159363\r\n\r\n140219811\r\n\r\n135658780\r\n\r\n140230688\r\n\r\n140247475\r\n\r\n140241558\r\n\r\n140119280\r\n\r\n140146784\r\n\r\n140206205\r\n\r\n140243984\r\n\r\n140241299\r\n\r\n140154450\r\n\r\n140178821\r\n\r\n140218270\r\n\r\n140251910\r\n\r\n140245430\r\n\r\n140230920\r\n\r\n140249460\r\n\r\n140237437\r\n\r\n140207465\r\n\r\n140239553\r\n\r\n140220712\r\n\r\n134546229\r\n\r\n140240500\r\n\r\n140052062\r\n\r\n140220038\r\n\r\n140245839\r\n\r\n140256296\r\n\r\n140144927\r\n\r\n140207872\r\n\r\n140236457\r\n\r\n140221115\r\n\r\nId: 1628273" ] } } } } } } }